{ "2024-05-14": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2565766": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n219762-0/18\r\n\r\nLUÍS FERNANDO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n28/02/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n5125/2024 \r\n\r\n219762-0/18\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA NOLASCO\r\n\r\n28/02/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n5128/2024 \r\n\r\nId: 2565766" ], "2565764": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/05/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n106882-3/2023\r\n\r\nAMILTON MACHADO DOMINGUES\r\n\r\nCGC 9325/2024\r\n\r\n770.208.637-87\r\n\r\n208329-6/2022\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\nCGC 9344/2024\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n208329-6/2022\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\nCGC 9345/2024\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n208329-6/2022\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\nCGC 9346/2024\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n250255-5/2023\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 6070/2024\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n216778-6/2017\r\n\r\nCRISTIANE GOMES NOVAES\r\n\r\nCGC 9386/2024\r\n\r\n041.961.917-89\r\n\r\n260409-0/2023\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 9359/2024\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n260410-9/2023\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 9360/2024\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n260413-1/2023\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 9361/2024\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n260517-3/2023\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 9362/2024\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n200593-7/2024\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 9357/2024\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n258408-0/2023\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\nCGC 9329/2024\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n103995-5/2023\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nCGC 9387/2024\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n103995-5/2023\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nCGC 9388/2024\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n255557-6/2023\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 9334/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n118767-3/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 9336/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n118981-1/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 9338/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100916-0/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 9369/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102874-0/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 9377/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n114084-8/2018\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 9413/2024\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n211716-0/2024\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCGC 9323/2024\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n213352-4/2024\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCGC 9342/2024\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n105699-3/2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nCGC 6570/2024\r\n\r\n016.439.477-02\r\n\r\n226049-0/2023\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 9335/2024\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n204917-3/2023\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BACELLAR\r\n\r\nCGC 6806/2024\r\n\r\n107.809.627-96\r\n\r\n211759-2/2024\r\n\r\nMARIA LUCIA AZEVEDO VIANA DORIA\r\n\r\nCGC 9330/2024\r\n\r\n079.136.617-04\r\n\r\n204917-3/2023\r\n\r\nRODRIGO RESENDE RAMOS\r\n\r\nCGC 6805/2024\r\n\r\n073.151.787-32\r\n\r\n200593-7/2024\r\n\r\nSANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 9358/2024\r\n\r\n962.288.577-20\r\n\r\nId: 2565764" ], "2565767": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n1Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n102183-0/16\r\n\r\nALDO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n04/03/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n5161/2024 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n216565-1/14\r\n\r\nANDERSON TINOCO LUZ\r\n\r\n08/04/2024\r\n\r\n7720/2024 \r\n\r\n241020-1/22\r\n\r\nMAYARA NICOLITT ABDALA\r\n\r\n15/04/2024\r\n\r\n8657/2024 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221819-2/20\r\n\r\nALAN VARELA MACHADO\r\n\r\n18/03/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n6052/2024 \r\n\r\nId: 2565767" ], "2565981": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 082/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 22/05/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.096-2/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ANA LÚCIA DE OLIVEIRA FACRE TARDELLI\r\n\r\nProcesso TCE nº 806.631-4/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por CONSTRUGARDEN ART CON SERV LIMP - ME e por FERNANDO CARVALHO RODOVALHO\r\n\r\nId: 2565981" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2565781": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n13/05/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103074-9/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2565781" ], "2565760": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/05/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213858-8/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/05/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-7/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-8/2024 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 258255-1/2023 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/05/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238926-8/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211370-2/2024 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/05/2024\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 815316-3/2016 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2565760" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2565999": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 26.236, 10 de maio de 2024.\r\n\r\nAltera a redação do artigo 2º do Ato Executivo nº 26.108, de 17 de janeiro de 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e os artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de servidores que compõem a Comissão Permanente de Transparência, instituída pelo Ato Executivo nº 26.108, de 17 de janeiro de 2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica alterado o artigo 2º do Ato Executivo nº 26.108, de 17 de janeiro de 2024:\r\n\r\n“Art. 2° A CPTP será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Joanna Granja Sant'Anna - matrícula nº 02/003507/0-9 - Representante da Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\nII - Thayana Renata Silva da Cruz - matrícula nº 02/004828/0-4 - Representante da Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\nIII - Jorge Eduardo Salgado Salles - matrícula nº 02/003691/0-8 - Representante da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nIV - Gabriela Michel Gadelha - matrícula 02/003793/0-8 - Representante da Secretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\nV - Claudio Nascimento Silva - matrícula nº 02/004655/0-9 - Representante da Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nVI - Álvaro Ferreira dos Santos - matrícula 01/003103/0-5 - Representante da Secretaria-Geral de Administração.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDocumento assinado digitalmente\r\n\r\nId: 2565999" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2565758": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 12/2022. PROCESSO Nº 303492-9/2023. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ZETRASOFT LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2022, concessão de reajuste e previsão da aplicação de reajuste contratual. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024. VALOR: R$ 3.658,01 (três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e um centavo). GERENCIAMENTO: Bruno Araujo Soares, Matr. n° 02/4999 (Gestor Administrativo, CGA), Fabio de Albuquerque Gonçalves, Matr. n° 02/5105 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Vânia Silva Casagrande Feio de Lemos, Matr nº 02/3067 (Gestor Técnico, COP). FISCALIZAÇÃO: Flavio do Nascimento Torres, Matr nº 02/2968 (Fiscal, COP), Alex Souza Raposo Correa, Matr nº 02/4998 (Fiscal Substituto, COP).\r\n\r\nId: 2565758" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2565623": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 10.05.2024 \r\n\r\nProc. TCE nº 300.046-7/2024 - RAMILLA NAYARA GOMES FREIRE, matrícula nº 02/004878. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/23, publicada no Diário Oficial de 25.01.2023, e ante o exposto pela CAT à peça nº 17, DEFIRO o pedido de ressarcimento, em parcela única, do valor de R$ 1.448,24 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos) descontados dos vencimentos da servidora, pela não comprovação de despesas com plano de saúde no período de janeiro a outubro de 2022, em consonância com a fundamentação contida nos autos.\r\n\r\nId: 2565623" ], "2566000": [ "IB - Despacho", "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2024 \r\n\r\nProc. TCE nº 300.480-7/2024 - MOISES SILVERIO DINIZ AZEVEDO, matrícula n° 02/ 004816. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, da averbação do tempo de contribuição, conforme análise efetuada pela CAT - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado.\r\n\r\nId: 2566000" ], "2565998": [ "IB - Despacho", "Processo TCE-RJ nº 300.050-8/2024 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 002/23, art.1º, III,\r\n\r\nRETIFICO o despacho de concessão do abono de permanência, publicado no Diário Oficial de 13.05.2024, ficando AUTORIZADO o referido abono aos servidores, a seguir relacionados, a partir das datas informadas;\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n02/002307\r\n\r\n30/12/2022\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIMENTEL\r\n\r\n02/002315\r\n\r\n15/06/2023\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nLEONARDO BRAGA DE VICENZI\r\n\r\n02/002335\r\n\r\n17/03/2023\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE AVELLAR\r\n\r\n02/002536\r\n\r\n16/07/2023\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n02/002541\r\n\r\n02/12/2022\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nJULIO ALVES PASCOAL\r\n\r\n02/002557\r\n\r\n09/09/2022\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nPATRICIA MORAES (*)\r\n\r\n02/002814\r\n\r\n01/11/2023\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nALVARO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n02/002871\r\n\r\n24/05/2024\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nJERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/002893\r\n\r\n29/04/2024\r\n\r\nArt. 2°, inciso III, da L.C. nº 195/21\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES VILARINHO\r\n\r\n02/002906\r\n\r\n16/04/2024\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\n(*) servidora já teve autorizada a concessão do abono de permanência a contar de 14/03/2024, contudo, após revisão constatou-se que a data correta é 01/11/2023\r\n\r\nId: 2565998" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Destaque do Legislativo": { "Atos": { "2566031": [ "II - Edital", "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR SÉRGIO FERNANDES, 2º SUPLENTE DO PSD, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, reassumiu o Mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente do PSD, o Senhor SÉRGIO FERNANDES, dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, ada exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e da prestação do Compromisso Constitucional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADO SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\nId: 2566031" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2566293": [ "II - Requerimento de Urgência", "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2024\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PLC Nº 27/2024.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.05.2024.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tra-\r\n\r\nmitação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO §9º, DO ARTIGO 210, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de maio de 2024.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Alan Lopes, Carla Machado, Claudio Caiado, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filippe Poubel, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Guilherme Delaroli, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Martha Rocha, Professor Josemar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Tande Vieira, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Zeidan.\r\n\r\nId: 2566293" ], "2566032": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 376/2023\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 02 DE MAIO COMO “O DIA DO TRABALHO INVISÍVEL”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Reconhecimento do Trabalho Invisível, a ser celebrado, anualmente, no dia 2 de maio.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) maio\r\n\r\n2 - DIA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO DO TRABALHO INVISÍVEL (NR)”\r\n\r\nArt. 3º O Dia Estadual de Reconhecimento do Trabalho Invisível se destina a conscientizar a população em relação ao valor do trabalho doméstico, prioritariamente feminino, não remunerado.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá promover campanhas, atividades e ações educativas nas escolas e universidades públicas e privadas, meios de transporte, praças, teatros e demais equipamentos públicos do Estado.\r\n\r\nArt. 5º/Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de maio de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 376/2023: Deputada Dani Balbi\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 06/05/2024)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 091/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2489 de 2023 de autoria do Deputado Alan Lopes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.345, de 24 de abril de 2024, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CULTO EVANGÉLICO DE GRATIDÃO A DEUS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 092/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1867 de 2023 de autoria do Deputado Fred Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.346, de 24 de abril de 2024, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MOVIMENTO MISSÃO SOMOS UM”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 093/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 446-A de 2019 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.347, de 24 de abril de 2024, que “INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA NA INVESTIGAÇÃO DE MORTES DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 094/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5027-A de 2021 de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.348, de 24 de abril de 2024, que “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS MÉTODOS E DAS TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 095/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.05.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 01 de abril de 2024, do Ofício nº 459-M. de 27 de março de 2024, Projeto de Lei nº 2849-A de 2020 de autoria da Deputada Martha Rocha que, \"DISPÕE SOBRE O USO E DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE SAPATILHAS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS MÉDICOS, EMPRESAS PÚBLICAS E PARTICULARES, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO DECRETADA CALAMIDADE PÚBLICA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2849-A/2020, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE \"DISPÕE SOBRE O USO E DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE SAPATILHAS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS MÉDICOS, EMPRESAS PÚBLICAS E PARTICULARES, ORGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO DECRETADA CALAMIDADE PÚBLICA\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende obrigar a distribuição de sapatilhas descartáveis em recintos públicos e privados quando decretada calamidade pública, em virtude de pandemia ou endemia.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao disposto no artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nNo entanto, a iniciativa extrapola os limites da competência prevista no inciso XII do artigo 24 da Carta Magna, na medida em que cabe à União estabelecer as normas gerais vinculadas a proteção e defesa da saúde, não existindo razão para o exercício da competência concorrente por parte do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não restou demonstrada qualquer particularidade regional que justifique a edição de legislação suplementar.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a iniciativa acaba por infringir a repartição constitucional de atribuições legislativas conferidas a cada um dos entes federados, violando o Princípio do Pacto Federativo instituído no artigo 1º da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, ao pretender impor diversas atribuições ao Poder Executivo, a medida incorre em vício de iniciativa, uma vez que no rol de atribuições típicas dos Poderes cabe ao Poder Executivo a competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida também padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde destacou que inexiste comprovação de que o uso das sapatilhas hospitalares descartáveis reduza o risco da disseminação de microrganismos causadores de doença ou que tenha impacto no número de casos de adoecimento, internações ou de óbitos. Conclui, assim, que não há justificativa para a implantação das medidas.\r\n\r\nRessalte-se que ante a manifestação acima exposta, tem-se que a propositura se revela inconstitucional, por não atender ao subprincípio da adequação, violando, por conseguinte, o princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nJá a Secretaria de Estado de Educação aduziu que a iniciativa é imprecisa, eis que nem todas as situações de calamidades demandarão aquisição de sapatilhas, ainda que sejam de caráter endémico ou pandémico, pois os cuidados vão variar de acordo com a especificidade da doença.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, através da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-financeiro do Regime de Recuperação Fiscal advertiu que a implementação da medida, criará despesa obrigatória de caráter continuado, o que tem o condão de infringir o estatuído no inciso VII do artigo 8º da Lei Complementar Federal 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que a propositura vem desacompanhada de estudo de impacto financeiro, bem como carece de indicação de fonte de custeio especifica, nos termos do artigo 113 do ADCT.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de opor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 096/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2898 de 2024 de autoria dos Deputados Chico Machado e Yuri que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.349, de 25 de abril de 2024, que “ALTERA A LEI Nº 9.564, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 097/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1064-A de 2023 de autoria da Deputada Elika Takimoto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.350, de 25 de abril de 2024, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL ÉCIO SALLES DA LITERATURA PERIFÉRICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 098/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4970 de 2021 de autoria do Deputado Anderson Moraes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.351, de 25 de abril de 2024, que “DISPÕE SOBRE A CAPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CâNCER DE TESTÍCULO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 099/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1912-A de 2020 de autoria do Deputado Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.352, de 25 de abril de 2024, que “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 100/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1324-A de 2015 de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.353, de 25 de abril de 2024, que “AUTORIZA OS HOSPITAIS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RECEBER AUXÍLIO DE ENTIDADES CIVIS, RELIGIOSAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS, OBJETIVANDO AUXILIAR A SANAR A FALTA DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 101/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2176 de 2023 de autoria do Deputado Luiz Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.354, de 26 de abril de 2024, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA JUSTIÇA ELEITORAL ESTADUAL - A JUSTIÇA DA DEMOCRACIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 102/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 143 de 2023, de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.355, de 26 de abril de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 4.618, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, PARA CRIAR O SELO \"EMPRESA PARCEIRA DA TERCEIRA IDADE\", PARA O RECONHECIMENTO DAS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM A INTEGRAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS AO MERCADO DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 103/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3366 de 2024, de autoria do Poder Executivo - Mensagem nº 08/2024 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.356, de 29 de abril de 2024 que, \"INTERNALIZA OS CONVÊNIOS ICMS N° 226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE \"PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS\", E O CONVÊNIO ICMS N° 133, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 104/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.05.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de abril de 2024, do Ofício nº 469-M, de 04 de abril de 2024, Projeto de Lei nº 669-A de 2023 de autoria do Deputado Anderson Moraes que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.351, DE 08 DE JULHO DE 2021, QUE PROIBE O REBOQUE DO VEÍCULO ESTACIONADO EM LOCAL PROIBIDO QUANDO O PROPRIETÁRIO OU O CONDUTOR DO VEÍCULO ESTIVER PRESENTE\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 669-A/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE \"ALTERA A LEI ESTADUAL N 9.351, DE 08 DE JULHO DE 2021, QUE \"PROIBE O REBOQUE DO VEÍCULO ESTACIONADO EM LOCAL PROIBIDO QUANDO O PROPRIETÁRIO OU O CONDUTOR DO VEÍCULO ESTIVER PRESENTE.”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei que pretende alterar a Lei Estadual nº 9.351, de 08 de julho de 2021, que \"proíbe o reboque do veículo estacionado em local proibido quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver presente, para instituir a obrigatoriedade de comunicação via SMS, aplicativo de mensagem ou e-mail no momento da remoção do veículo, quando o condutor não estiver.\r\n\r\nÉ que as medidas pretendidas desconsideraram a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso XI, da Constituição da República.\r\n\r\nNo exercício dessa competência foi editada Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, estabelecendo como cometimento de infração de trânsito o estacionamento irregular e suas nuances, descritos no art. 181 e incisos, cuja competência de fiscalização, autuação e aplicação de penalidades e medidas administrativas pertence aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, de acordo com o estabelecido no § 4º do art. 24\r\n\r\n\"Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4° Compete privativamente aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas nos arts. 95, 181, 182, 183, 218 e 219, nos incisos V e X do caput do art. 231 e nos arts. 245, 246 e 279-A deste Código.\"\r\n\r\nEssa, aliás, foi a conclusão da Diretoria Jurídica do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN, que, instado a se manifestar sobre o tema, informou que não compete à Autoridade Executiva de Trânsito Estadual lavrar auto de infração por estacionamento irregular, não lhe sendo possível, portanto, executar as medidas pretendidas no projeto em exame.\r\n\r\nNão é demais consignar que o Supremo Tribunal Federal, recentemente, declarou como inconstitucionais as Lei nº 8.269/2018 e n° 8.426/2019, ambas do Estado do Rio de Janeiro, que legislavam sobre trânsito e transporte, invadindo, portanto, competência privativa da União, bem como por versarem sobre matérias reservadas à iniciativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, não se pode negar que ao adentrar em temática que não se encontra em sua esfera de atribuições constitucionalmente estabelecidas, o Poder Legislativo estadual viola o Pacto Federativo, preceituado no artigo 1º da Constituição Federal\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 105/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2744 de 2023, de autoria do Poder Executivo - Mensagem nº 38/2023 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.357 de 06 de maio de 2024 que. \"INTERNALIZA AS CLÁUSULAS TERCEIRA E QUARTA DO CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 05 DE JULHO DE 2019, QUE AUTORIZA AS UNIDADES QUE MENCIONA A INSTITUIR REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ROT-ST E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 106/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 199-A de 2023, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.358 de 06 de maio de 2024 que, \"AUTORIZA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA \"RIO NÔMADE DIGITAL PARA INCENTIVAR O TURISMO DE NÔMADES DIGITAIS EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 107/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4983 de 2021, de autoria do Deputado Atila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.359 de 06 de maio de 2024 que, \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO DO TRANSTORNO DEPRESSIVO MAIOR (TDM), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 108/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2352 de 2023, de autoria da Deputada Dani Balbi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.360 de 06 de maio de 2024 que, \"DETERMINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MUSEU DO SAMBA CENTRO CULTURAL CARTOLA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 109/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2516-A de 2023, de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.361. de 06 de maio de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE O RASTREAMENTO E TESTE GENÉTICO PARA DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS CIDADÃOS COM IDADE SUPERIOR A TRINTA E CINCO ANOS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 110/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.05.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 125 de 2023, de autoria de Deputado Marcio Canella que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Le nº 10.362 de 06 de maio de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.726, DE 19 DE MAIO DE 2010, PARA ATUALIZAR OS MEDICAMENTOS QUE PODEM PERMANECER AO ALCANCE DOS USUÁRIOS NAS FARMACIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima a consideração\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 125/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5.726, DE 19 DE MAIO DE 2010, PARA ATUALIZAR OS MEDICAMENTOS QUE PODEM PERMANECER ACESSÍVEIS AOS USUÁRIOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre o art. 4º, que objetiva inserir o §3º ao art. 1º da Lei nº 5726, de 19 de maio de 2010, que assegura às farmácias e drogarias manterem ao alcance dos usuários, para obtenção por autosserviço, os medicamentos isentos de prescrição médica.\r\n\r\nO projeto em exame, ao alterar a Lei nº 5726/2010, tenciona adequá-la ao texto da Resolução RDC nº 41, de 26 de julho de 2012, da ANVISA, dispondo acerca da disposição dos medicamentos isentos de prescrição médica nas farmácias e drogarias.\r\n\r\nO art. 4º, no entanto, ao instituir uma multa pelo descumprimento das medidas asseguradas na lei, e previstas na Resolução acima citada, desconsidera que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as sanções administrativas, o processo administrativo sancionatório e os critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor já estão previstos e regulados pela Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011, que traz critérios seguros para a aplicação concreta da sanção, em observância aos princípios da segurança jurídica e tipicidade.\r\n\r\nPelo exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GDTJ Nº 146/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo. Concedida a licença com fulcro no art. 252, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.05.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Reuniões de Diretoria - União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul - UPM, dias 20, 21 e 22 de maio, em Buenos Aires, República Argentina.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, considerando o disposto no processo nº 5370/2024 (pedido autorização viagem), venho, desde já, através do presente, solicitar seja justificada a minha ausência nas sessões plenárias que se realização nos dias 21 e 22 de maio de 2024, caso seja autorizada minha viagem por V.Exa.\r\n\r\nNa certeza de contar com a vossa autorização, aproveito o ensejo para externar mina elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n3143 - SOLICITA a Ilustríssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro a adoção de providências urgentes para promover a climatização do Colégio Estadual Boa Vista, município de Barra Mansa.\r\n\r\n3144 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção de providências para inclusão dos cargos efetivos de médico e psicólogo com a especialidade para a realização de perícias no plano de cargos e vencimentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ).\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n3145 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Prefeito de Itaboraí, Sr. Marcelo Delaroli, providências necessárias para instalação de placas de sinalização e iluminação no entorno do Instituto Federal Fluminense no município de Itaboraí - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\n3146 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vista ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado das Cidades adoção de medidas necessárias para providenciar recapeamento asfáltico na rodovia que liga o bairro Roma, no município de Volta Redonda ao Distrito de Getulândia no município de Rio Claro.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n3147 - SOLICITA que seja encaminhado um Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com cópia ao Secretário de Esportes do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Picciani, para solicitar a implantação de uma academia da terceira idade na Praça Saturnino Braga, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n3148 - SOLICITA que seja encaminhado um Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com cópia ao Secretário de Esportes do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Picciani, para solicitar a implantação de uma academia da terceira idade na Praça Parque Prazeres, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n3149 - SOLICITA que seja encaminhado um Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com cópia ao Secretário de Esportes do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Picciani, para solicitar a implantação de uma academia da terceira idade na Praça Parque Lebreth, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n3150 - SOLICITA que seja Oficiado Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, para a implantação do Programa Ambiente Jovem nos municípios mencionados.\r\n\r\nDEPUTADO TANDE VIEIRA\r\n\r\n3151 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e a Exma. Senhora Secretária de Saúde, Claudia Mello, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para a destinação de 35 (trinta e cinco) carrinhos de anestesia, convertidos em ventiladores pulmonares durante a pandemia da COVID-19, que se encontram no Hospital Regional Zilda Arns Neumann (HERZA) e que não estejam em utilização, para os Hospitais da Região Sul Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n3152 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a transferência automática de veículos por meio de aplicativo.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n3153 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, com vistas a Secretária Municipal de Infraestrutura, Senhora Cleide de Oliveira Moreira, as providências cabíveis para promover a manutenção das lâmpadas, bairro Califórnia, Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\n3154 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, com vistas ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Senhor Denis Anderson Visnadi, as providências cabíveis para promover a colocação da tampa de bueiro na Rua Oscar Soares Nº 1466, bairro Centro, Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n3155 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, com vistas ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Senhor Alexandre Ferreira da Silveira, as providências cabíveis para promover a pavimentação, da Rua Custódio Pinheiro, bairro Rodilândia, Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n3156 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, com vistas ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Senhor Denis Anderson Visnadi, as providências cabíveis para promover a fiscalização na rede de drenagem, bairro Jardim Alvorada, Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n3157 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, com vistas ao Secretário Municipal de serviços públicos, Senhor Alexandre Ferreira da Silveira, as providências cabíveis para promover a limpeza de ralos e bueiros, da Rua Maurícia Borges Nº 1273, bairro Vila Nova, Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n3158 - SOLICITA à Mesa Diretora, Seja Oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao Secretário Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, Sr. Washington Reis, e a Secretária de Estado de Saúde, Claudia Maria Braga de Mello, para que adotem as providências necessárias no sentido da implantação de sistema de carrinho elétrico, tipo “Golf”, ligando trecho localizado abaixo da Rodovia Presidente Dutra, próximo ao ponto de ônibus, ao Rio Imagem Baixada, localizado na Avenida Esplanada, Nº 483, município de Nova Iguaçu- RJ\r\n\r\n3159 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, com vistas ao Secretário Municipal de serviços públicos, Senhor Alexandre Ferreira da Silveira, as providências cabíveis para promover a limpeza e desobstrução do esgoto sanitário, da Rua Campo Grande Nº 29, bairro Miguel Couto, Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n3160 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias para disponibilizar, por doação, veículo para a Secretaria Municipal de Cultura do município de Santo Antônio de Pádua - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3161 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, adoção de medidas necessárias para a instalação da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), no município de Petrópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2566032" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2566033": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5727/2022, QUE “DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO MÉDICO QUE DIAGNOSTIQUE DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 9.425/2021)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, que “dispõe sobre o caráter permanente do laudo médico que diagnostique deficiências irreversíveis, no âmbito do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade e legalidade. É o sucinto relatório\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA matéria é louvável e meritória, na medida que reforça os cuidados e atenção com as pessoas com deficiências irreversíveis, especialmente, as com Transtorno do Espectro Autista - TEA, não se justificando a exigência de atualização periódica do laudo médico, vista a dificuldade de muitas famílias em arcarem com o custo do tratamento e diagnóstico.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata a presente propositura se encontra prevista na Lei Estadual n.º 9.425, de 29 de setembro de 2021, de autoria do Deputado André Ceciliano, alteradas com nova redação pela Lei n.º 10.186/2023, que “dispõe sobre o laudo médico que atesta deficiências irreversíveis ou transtorno do espectro autista - TEA\" (Redação dada pela Lei 10186/2023)\r\n\r\nInobstante a sensibilidade da nobre autoria, o projeto de lei em si, em seu cerne e objeto, esbarra, como dito, na Lei Estadual n.º 9.425/2021, com mesmo objeto e objetivo.\r\n\r\nApenas pelo debate, o artigo 1º da Lei Estadual n.º 9.425/2021 já prevê a validade indeterminada do laudo médico, como segue:\r\n\r\n“Art. 1º - O laudo médico que ateste deficiências físicas, sensoriais, mentais e ou intelectuais de carácter irreversível ou transtorno do espectro autista TEA, terão validade por tempo indeterminado.” (Redação dada pela Lei n.º 10186/2023)\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente Projeto de Lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n''Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 5727/2022 pela Lei Estadual n.º 9.425/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 5727/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 59/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputada RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de denúncia de maus tratos contra animais.\r\n\r\nComo justificativa, assevera o Ilustre deputado que “O combate aos maus-tratos a animais é essencial em estabelecer uma forma de colaboração entre a Sociedade Civil e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.\r\n\r\nAinda, infelizmente, nos deparamos com muitas notícias de maus-tratos a animais, o que mostra que esforços devem ser feitos para deter este tipo de violência.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, após atenta análise e sopesando-se o inteiro teor de sua redação, verificou-se que a matéria de que trata o presente projeto encontra-se disciplinada na Lei nº 8.043, de 04 de julho de 2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de denúncia de maus tratos contra animais, na forma que menciona.”\r\n\r\nDestarte, entendemos que a presente proposição possui os mesmos propósitos da legislação supramencionada.\r\n\r\nNesse sentido, existe óbice regimental para prosseguimento do presente projeto de lei, conforme disposto no art. 142, inciso I do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 59/2023 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 59/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 416/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO DE DOADORES DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “dispõe sobre a isenção na emissão da segunda via da carteira de identidade às pessoas cadastradas no registro de doadores de sangue no estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição contraria o estipulado na Lei Federal nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o §4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.\r\n\r\nO artigo 14, incisos II e III da supramencionada Lei, proíbe a remuneração ao doador de sangue.\r\n\r\nO significado da palavra remuneração engloba a recompensa, ou seja, aquilo que é dado como retribuição de um favor ou serviço, o que se busca evitar com a supracitada disposição legal.\r\n\r\n“Art. 14 A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nII - utilização exclusiva da doação voluntária, não remunerada, do sangue, cabendo ao poder público estimulá-la como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social;\r\n\r\nIII - proibição de remuneração ao doador pela doação de sangue;”\r\n\r\nA título de observação, tramitou nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 5654/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à primeira emissão, bem como à renovação da carteira nacional de habilitação CNH, aos doadores de sangue no âmbito do estado do Rio de Janeiro” e que recebeu parecer pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 416/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 416/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1286/2023, QUE “ALTERA A LEI 9.374 DE 21 DE JULHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS OU CONTRATADOS, RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS INCOMPLETOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei do nobre Deputado Fred Pacheco, cujo fim é alterar a Lei 9.374, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a dispensa de servidores públicos estaduais ou contratados, responsáveis por crianças de até 12 (doze) anos incompletos para menores de até 16 (dezesseis) anos incompletos e filhos, em qualquer idade, com deficiência, na forma que menciona.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 08 de agosto de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar. E mais: a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nCabe destacar o que diz o Art. 24, inciso XVI, da Constituição Federal:\r\n\r\n“CF - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXVI - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.”\r\n\r\nSendo assim, não obstante o prosseguimento do presente projeto, considerando que esta iniciativa legislativa não esbarra em qualquer preceito legal que possa obviar seu curso, e com a finalidade de aprimorar a técnica legislativa, afastar eventuais arguições em função das súmulas desta comissão e das leis vigentes no Estado do Rio de Janeiro, oferecemos as seguintes alterações:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º do PL 1286/2023 para figurar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º - Modifique-se a ementa da Lei nº 9.374 de 21 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ESTABELECE CONDIÇÕES PARA DISPENSA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS OU CONTRATADOS RESPONSÁVEIS POR MENORES DE ATÉ 16 ANOS INCOMPLETOS E/OU POR FILHOS COM DEFICIÊNCIA, EM QUALQUER IDADE, PARA ACOMPANHAMENTO EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE.\"”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º do PL 1286/2023 para figurar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º - Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 9.374 de 21 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo dispensar servidores públicos estaduais, seja ocupantes de cargo efetivo, cargo em comissão ou contratados da Administração Direta, Indireta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro que sejam pai, mãe, padrasto, madrasta, tutores ou responsável legal por menores de até 16 anos incompletos ou filhos com deficiência, em qualquer idade, para acompanhamento em atendimentos de saúde, incluindo consultas médicas, terapias, procedimentos médicos e cirurgias, tratamentos odontológicos, fisioterápicos, psicológicos, exames laboratoriais ou médicos especializados.'”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º do PL 1286/2023 para figurar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 3º - Modifique-se o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.374 de 21 de julho de 2021, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se 'atendimentos de saúde' todas as consultas, terapias, procedimentos médicos, cirurgias, tratamentos e exames odontológicos, fisioterapêuticos, psicológicos e laboratoriais necessários.'”\r\n\r\nEMENDA Nº 04 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º do PL 1286/2023 para figurar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4º - Refine a redação do artigo 2º da Lei nº 9.374 de 21 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º O abono do dia destinado ao tratamento será concedido mediante apresentação de comprovante expedido pela instituição de saúde responsável pelo atendimento, que deve incluir a data, o nome do paciente, e a descrição do serviço prestado. Na impossibilidade de apresentação desse comprovante, será aceita apresentação do receituário ou de uma declaração do profissional de saúde responsável, contendo as mesmas informações, devidamente assinada e carimbada'”.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1286/2023 é pela LEGALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1286/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, VERÔNICA LIMA, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1803/2023, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alan Lopes, que dispõe sobre o processo de ressocialização de apenados do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa.\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa promover a ressocialização de apenados do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro através do trabalho. Para tanto, propõe que os detentos participem da confecção de uniformes escolares da rede pública de ensino, bem como na manutenção, recuperação e manutenção do patrimônio depredado, sob supervisão e controle da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, após atenta análise do inteiro teor de sua redação, verificou-se que a matéria de que trata o presente projeto encontra-se disciplinada nas seguintes Leis Estaduais:\r\n\r\nLei nº 5.966, de 02 de maio de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização de mão-deobra carcerária e dá outras providências.”\r\n\r\nLei nº 4.984, de 11 de janeiro de 2007, que “dispõe sobre a aplicação no Estado do Rio de Janeiro do disposto no artigo 29 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - lei de execuções penais.”\r\n\r\nLei nº 3416, de 05 de junho de 2000, que “dispõe sobre as condições e a efetivação do trabalho dos presidiários do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nEntendemos que o presente projeto de lei possui os mesmos propósitos do estabelecido nas referidas Leis.\r\n\r\nNesse sentido, existe óbice regimental para prosseguimento do presente projeto de lei, conforme disposto no art. 142, inciso I do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1803/2023 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1803/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1960/2023 QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RÁDIO CIDADE FM”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Elika Takimoto, cujo objetivo é declarar, como patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Rádio Cidade FM.\r\n\r\nApresentada em 05 de setembro de 2023, a proposta foi enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nSob o ponto de vista constitucional, o art. 24, inc. VII, da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n“VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nA carta política fluminense encontra-se em sincronia, vejamos:\r\n\r\nArt. 74. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;”\r\n\r\nAssim, revela-se relevante o prosseguimento do presente projeto, considerando que esta iniciativa legislativa não esbarra em qualquer preceito legal que possa obstar seu curso. Entretanto, visando o aperfeiçoamento da técnica legislativa, sugerem-se as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprime-se o artigo 2º do Projeto de Lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprime-se o artigo 3º do Projeto de Lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprime-se o artigo 4º do Projeto de Lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1960/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2024, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1960/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1964/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CIRCUITO ESTADUAL DE TURISMO RELIGIOSO \"ROTAS DO SAGRADO\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputada Carla Machado, que institui fica autorizado a instituir o programa de promoção e desenvolvimento de circuitos de turismo religioso - Rotas do Sagrado.\r\n\r\nA louvável proposição foi remetida à Comissão de Constituição e Justiça para a emissão de parecer, o que se faz por esta relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA propositura é de extrema relevância, pois visa incrementar o turismo religioso no estado, em consonância com a Política Estadual de Turismo, que tem como um dos seus objetivos \"estimular a criação, a consolidação e a difusão de produtos, roteiros, serviços e destinos turísticos do Estado, com vistas a atrair turistas e a otimizar os fluxos entre as diversas unidades regionais, promovendo a interiorização\" (Lei 9811, art. 5º).\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, e mais a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nEm relação à constitucionalidade material, entendo que o conteúdo da proposição legislativa, nos termos em que foi apresentada, enquadra-se no âmbito da competência legislativa concorrente, pois se trata de matéria relativa à proteção dos desportos, não havendo invasão de competência privativa da União.\r\n\r\nNesse diapasão, o art. 19, I da CF/88 esclarece que é competência concorrente da União e dos Estados legislar sobre proteção dos desportos. Senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\nI - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”\r\n\r\nPortanto, a proposição é deveras oportuna e deverá prosperar, apenas com a Emenda indicada abaixo para melhor atenderem o propósito do Projeto de Lei em comento.\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 6º do Projeto de Lei em comento que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 1964/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1964/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; GUILHERME DELAROLI, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2181/2023, QUE “ASSEGURA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, USUÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “assegura as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, usuárias do transporte coletivo intermunicipal o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus) e dá outras providências.”\r\n\r\nComo justificativa aduz que “o projeto de lei tem por objetivo estabelecer aos usuários do transporte coletivo urbano municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus).”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos, inclusive Projeto de Lei.\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende garantir que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida usuárias de transporte coletivo intermunicipal possa desembarcar entre as paradas obrigatórias ou fora delas.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposta, após atenta análise verificou-se a existência da Lei Estadual nº 7.934 de 02 de abril de 2018, que “determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares permitam o desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nComo se observa, a norma supracitada já prevê o desembarque de pessoas com deficiência fora dos pontos obrigatórios, inclusive para idosos e mulheres.\r\n\r\nDestarte, entendemos que a presente proposição possui os mesmos propósitos da referida lei em vigor.\r\n\r\nNeste sentido, existe óbice regimental para o seu prosseguimento, conforme disposto no art. 142, inciso I, do Regimento interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI- a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2181/2023 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2181/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 2274/2023 QUE “PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COBRAR TAXA DE ESGOTO DE CONSUMIDORES ONDE NÃO EXISTIR A REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “proíbe as concessionárias de serviços públicos de cobrar taxa de esgoto de consumidores onde não existir a rede de saneamento básico no âmbito estadual”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise vedar a cobrança da taxa de esgoto por concessionárias de serviços públicos de consumidores onde não existir a devida infraestrutura de rede de saneamento básico.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar pelas razões que passo a expor:\r\n\r\nMesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da tarifa de esgoto. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial representativo de controvérsia de autoria da Companhia de Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom base no art. 3º da Lei nº 11.445/07 e no art. 9º do Decreto nº 7.217/10, a maioria dos ministros entendeu que a tarifa de esgoto pode ser cobrada quando a concessionária realiza coleta, transporte e escoamento dos dejetos, ainda que não promova o respectivo tratamento sanitário antes do deságue. Para eles, essa é uma etapa posterior e complementar, travada entre a concessionária e o poder público.\r\n\r\nO relator do recurso, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou que a legislação dá suporte à cobrança, principalmente porque não estabelece que o serviço público de esgotamento sanitário somente existirá quando todas as etapas forem efetivadas. Além disso, não proíbe a cobrança da tarifa pela prestação de apenas uma ou algumas dessas atividades. Essa é a jurisprudência do STJ.\r\n\r\nAssim, há que se considerar prestado o serviço público de esgotamento sanitário pela simples realização de uma ou mais das atividades arroladas no art. 9º do referido decreto, de modo que, ainda que detectada a deficiência na prestação do serviço pela ausência de tratamento dos resíduos, não há como negar tenha sido disponibilizada a rede pública de esgotamento sanitário.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao Projeto de Lei nº 2274/2023 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2274/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2677/2023, QUE “CRIA O PROGRAMA “MAIO AMARELO” DE PROMOÇÃO A AÇÕES EFETIVAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES NO TRÂNSITO, E ALTERA A LEI Nº 5645/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS AMARELO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES E VÍTIMAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que Cria o Programa “Maio Amarelo” de promoção a ações efetivas de prevenção e redução dos índices de acidentes no trânsito e altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o mês maio amarelo de prevenção e redução de acidentes e vítimas de trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nO Programa, objeto da presente proposição visa instituir o “mês maio amarelo”, com o objetivo de promover ações efetivas de prevenção e redução dos índices de acidentes, mortes e feridos no trânsito, como forma de promover a conscientização e educação.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, após atenta análise da matéria, verificou-se que está em vigor a Lei nº 9.866, de 28 de setembro de 2022, que “altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “mês da direção consciente”, a ser realizado anualmente a cada mês de maio.”\r\n\r\nA norma supracitada já prevê o mês de maio como o mês dedicado às ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortes e feridos no trânsito.\r\n\r\nDestarte, entendemos que a presente proposição possui os mesmos propósitos da legislação supramencionada. \r\n\r\nNesse sentido, existe óbice regimental para prosseguimento do presente projeto de lei, conforme disposto no art. 142, inciso I do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2677/2023 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2677/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3124/2024, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA\", NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é que visa alterar a Lei Estadual nº 5.645/2010, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir o Dia Estadual da Pessoa com Surdocegueira no dia 12 de novembro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 08 de março de 2024 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei em epígrafe.\r\n\r\nSob o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar uma vez ser competência concorrente do Estado legislar sobre cultura.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;”\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, igualmente não existe nenhum vício que possa impossibilitar o prosseguimento da propositura legislativa visto que o incentivo e fomento da garantia a pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;”\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3124/2024 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE ao Projeto de Lei nº 3124/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3209/2024, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MISSA DE SÃO MIGUEL ARCANJO CELEBRADA NA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutores: Deputados FRED PACHECO; VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos nobres Deputados Fred Pacheco e Vitor Júnior, que pretendem declarar, como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a missa de São Miguel Arcanjo, celebrada sempre no dia 29, mensalmente, na Igreja Nossa Senhora de Fátima no Município de Niterói.\r\n\r\nApresentada à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 20 de março de 2024, a proposta foi encaminhada à esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nSob o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar. Trata-se de proposta legislativa que tem como objetivo reconhecer a importância da missa de São Miguel Arcanjo e, por isso, declarar tal ato como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConstituição Federal.\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; “\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, dita a Carta Magna que o livre exercício dos cultos religiosos e o acesso à cultura são direitos que devem ser resguardados pelo Estado.\r\n\r\nConstituição Federal.\r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nVI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;\r\n\r\nArt. 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nV - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3209/2024 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3209/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4336/2021, QUE DECLARA O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, DO MUNICÍPIO DE RESENDE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4336/2021, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que declara o Colégio Estadual Doutor João Maia, do município de Resende, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise possui mérito para prosperar, uma vez que busca declarar como patrimônio cultural e imaterial o Colégio Estadual Doutor João Maia, que recebeu o nome do ilustre filho Resendense.\r\n\r\nA Emenda da Comissão de Cultura concorre para o aprimoramento do projeto de lei.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 4336/2021 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2024\r\n\r\n(a)Deputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA, ao Projeto de Lei nº 4336/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VÍTOR JÚNIOR - Vice-Presidente, JARI OLIVEIRA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5049/2021, QUE ALTERA A LEI Nº 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE “INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 5049/2021, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que altera a Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em tela busca alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, para contemplar no rol das remunerações o pagamento de vantagens e benefícios a todos os servidores ativos e inativos do quadro permanente de pessoal, bem como, aos servidores comissionados e cedidos.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 5049/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2024\r\n\r\n(a)Deputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 5049/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VÍTOR JÚNIOR - Vice-Presidente, JARI OLIVEIRA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5745/2022, que INSTITUI, EM CARÁTER OBRIGATÓRIO NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISCIPLINA NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO- PARTE GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 5745/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que institui, em caráter obrigatório na grade curricular de Ensino Fundamental II e Ensino Médio da rede pública e particular do Estado do Rio de Janeiro, a Disciplina Noções de Teoria Geral do Estado - Parte Geral do Direito Constitucional.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsideramos de relevante caráter meritório a proposição ora em análise, uma vez que propões a inserção da Disciplina Noções de Teoria Geral do Estado - Parte Geral do Direito Constitucional na proposta pedagógica das escolas públicas e privadas, a ser ministrada aos alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio.\r\n\r\nA adoção da disciplina influenciará no aprimoramento ético, intelectual e crítico do educando, contribuindo para elevar o grau de politização da juventude no século XXI, bem como, se constituir em um meio de suprir o déficit dos índices de analfabetismo político.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 5745/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2024\r\n\r\n(a)Deputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 5745/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VÍTOR JÚNIOR - Vice-Presidente, JARI OLIVEIRA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS 5 EMENDAS DE PLENÁRIO APOSTAS AO PROJETO DE LEI Nº 6204/2022, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA \"INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado CARLOS MACEDO (Emendas nº 01 e 02) e Deputado MÁRCIO GUALBERTO (Emendas nº 03, 04 e 05)\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS \r\n\r\nEMENDAS 1, 2, 4 E 5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 5 Emendas de Plenário apostas ao Projeto de Lei nº 6204/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre as Religiões de Matriz Africana, nas escolas estaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nIdentifica-se que a Emenda nº 03 merece prosperar e as Emendas nº 1, 2, 4 e 5 devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 4 E 5, PREJUDICADA A EMENDA Nº 2.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2024\r\n\r\n(a)Deputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1, 2, 4 E 5, ao Projeto de Lei nº 6204/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VÍTOR JÚNIOR - Vice-Presidente, JARI OLIVEIRA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 457/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCENTIVAR AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 457/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre o Programa Estadual de Combate ao Etarismo no Estado do Rio de Janeiro, para incentivar ações a serem implementadas pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise se mostra meritória, uma vez que visa defender o direito dos idosos do Estado do Rio de Janeiro, por meio do combate ao etarismo, incentivando ações a serem implementadas pelos municípios fluminenses.\r\n\r\nO etarismo é prejudicial à saúde física e mental dos idosos, incluindo aumento do estresse, isolamento social e diminuição da autoestima. Um Programa Estadual de Combate ao Etarismo pode incluir iniciativas para promover a saúde e o bem-estar dos idosos, por meio de campanhas de conscientização, serviços de apoio psicossocial e programas de atividades físicas e recreativas.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 457/2023 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2024\r\n\r\n(a)Deputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 457/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VÍTOR JÚNIOR - Vice-Presidente, JARI OLIVEIRA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2646/2023, QUE \"CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MATERIAL A ESCOLA MADRE NAZARENA MAJONE, SITUADA À RUA EUCLIDES DA CUNHA, Nº 191 - SÃO CRISTÓVÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2646/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, considera como Patrimônio Histórico e Material a Escola Madre Nazarena Majone, situada à Rua Euclides da Cunha, nº 191 - São Cristóvão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA meritória propositura merece prosperar, uma vez que busca considerar como Patrimônio Histórico e Material a renomada Escola Madre Nazarena Majone localizada no bairro de São Cristóvão, fundada em 1966, baluarte da educação no município do Rio de Janeiro, que defende que a educação deve necessariamente passar pelo coração e tocar a vida para transformar o Ser humano em Homem pleno! Uma prática pedagógica comprometida com a manifestação do cuidado de Deus para com as suas criaturas e voltada para o desenvolvimento integral do ser humano.\r\n\r\nFace ao exposto, o presente parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2646/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2024\r\n\r\n(a)Deputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2646/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VÍTOR JÚNIOR - Vice-Presidente, JARI OLIVEIRA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 481/2015, QUE OBRIGA TODAS AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A CAPACITAREM SEUS FUNCIONÁRIOS PARA ORIENTAR OS USUÁRIOS E TOMAR PROVIDÊNCIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI DE PRIORIDADE DA RESERVA DE ASSENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de duas emendas apresentadas em Plenário, em 1ª discussão, ao Projeto de Lei nº 481/2015, emendas de autoria do nobre Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nAs emendas foram analisadas, sob a ótica constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer Contrário à emenda nº 01 e Favorável com subemenda à emenda nº 02 e, após, remetidas à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, que ofereceu voto Favorável a ambas as emendas, e seguiu para esta comissão temática.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende obrigar todas as concessionárias de transporte público a capacitarem seus funcionários para orientar os usuários e tomar providências sobre o cumprimento da Lei de Prioridade da reserva de assentos, nos transportes coletivos.\r\n\r\nÉ importante destacar que a presente análise se limita às duas emendas de Plenário, apresentadas em 03 de maio de 2023, em primeira discussão, sem adentrar nos aspectos da propositura.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, em análise peculiar das emendas, entendeu contrariamente à emenda modificativa nº 01 e favoravelmente à emenda nº 02, tendo inclusive aperfeiçoado sua redação com subemenda.\r\n\r\nSob análise do projeto em tela, a propositura é relevante e visa à capacitação dos funcionários das empresas prestadoras de serviços públicos de transporte coletivo, para orientar os usuários na adoção de medidas para o cumprimento da Lei de Prioridade de reservas de assentos, contribuindo com o processo de inclusão, e garantindo a dignidade e acessibilidade a todos os usuários.\r\n\r\nPela análise da Comissão de Constituição e Justiça, entendemos que nada há a se opor, pois enriquecem e atendem ao objetivo da propositura.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer CONTRÁRIO à emenda nº 01 e FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à emenda nº 02, de Plenário, ao Projeto de Lei nº 481/2015\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à emenda nº 01 e FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à emenda nº 02, de Plenário, ao Projeto de Lei nº 481/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados FRED PACHECO - Presidente, GISELLE MONTEIRO, ELIKA TAKIMOTO e VALDECY DA SAUDE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 4676/2021, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO PARALÍMPICA.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do nobre Deputado Danniel Librelon, altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual da Educação Paralímpica.\r\n\r\nA matéria foi analisada sob a ótica constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer Pela Juridicidade e, após, remetido à Comissão de Educação, recebendo parecer Favorável, e seguiu para esta comissão temática.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Educação Paralímpica, que visa dar visibilidade, como data comemorativa, à garantia de inclusão de alunos com deficiência na matéria de educação física nas escolas, promovendo a acessibilidade, para pessoas com deficiência, e infraestrutura desportiva inclusiva e adaptada.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 4676/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 4676/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados FRED PACHECO - Presidente, GISELLE MONTEIRO, ELIKA TAKIMOTO e VALDECY DA SAUDE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 6191/2022, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABERTAS AO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À COMUNIDADE SURDA, VISANDO À INCLUSÃO.\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria da nobre Deputada Dani Monteiro, autoriza a realização de feiras nas escolas do Estado do Rio de Janeiro, abertas ao público, com o objetivo de promover um movimento de conscientização em relação à comunidade surda, visando à inclusão.\r\n\r\nA matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer Pela Constitucionalidade com Emendas e, após, remetido a esta comissão temática.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende autorizar a realização de feiras nas escolas do Estado do Rio de Janeiro, abertas ao público, com o objetivo de promover um movimento de conscientização em relação à comunidade surda, visando à inclusão.\r\n\r\nA propositura é justa e visa promover a conscientização em relação à comunidade surda, objetivando ser um impulso para os movimentos que visem à inclusão de minorias, através da organização e realização de feiras abertas ao público.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela CCJ vão ao encontro da necessidade de atender à proposta, tratando-se de melhor adequação para futura aplicação da regra em análise, nada havendo a que se opor.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei nº 6191/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2024, aprovou o pa recer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 6191/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados FRED PACHECO - Presidente, GISELLE MONTEIRO, ELIKA TAKIMOTO e VALDECY DA SAUDE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 806/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes, altera a Lei nº 9.395, de 09 de setembro de 2021.\r\n\r\nA matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer Pela Legalidade com emenda, concluindo por Substitutivo e, após, remetida a esta comissão técnica.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende alterar a Lei nº 9.395, de 09 de setembro de 2021, que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.\r\n\r\nA propositura é justa e visa ampliar o acesso a informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação, com inserção de informações de comportamentos autísticos, sintomas e diagnóstico.\r\n\r\nA emenda com Substitutivo, proposta pela CCJ, vai ao encontro da necessidade de se acelerar na aplicação da Lei, sendo de suma importância a inserção diretamente na Lei que se pretende alterar, nada havendo a que se opor.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça à aprovação do Projeto de Lei nº 806/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 806/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados FRED PACHECO - Presidente, GISELLE MONTEIRO, ELIKA TAKIMOTO e VALDECY DA SAUDE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 889/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SELETIVAS ESTADUAIS DOS JOGOS PARALÍMPICOS ESCOLARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei do nobre Deputado Otoni de Paula Pai, que dispõe sobre a criação das seletivas estaduais dos jogos paralímpicos escolares, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer Pela Constitucionalidade com emenda, e após remetido a esta comissão técnica.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende autorizar a realização de feiras nas escolas do Estado do Rio de Janeiro, abertas ao público, com o objetivo de promover um movimento de conscientização em relação à comunidade surda, visando a inclusão.\r\n\r\nA proposta visa criar norma geral para alicerçar futuras regulamentações das seletiva de jogos paralímpicos, no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de dispositivo legal, uma ferramenta para que o Poder Público, especialmente o Poder Executivo, desenvolva políticas públicas de interesse social.\r\n\r\nA emenda proposta pela CCJ vai ao encontro da necessidade de atender à proposta, no sentido de aperfeiçoá-la, para que não haja obstrução a seu trâmite, nada havendo a que se opor.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei nº 889/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 889/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados FRED PACHECO - Presidente, GISELLE MONTEIRO, ELIKA TAKIMOTO e VALDECY DA SAUDE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1539/2023, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PARADESPORTO.\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria da nobre Deputada Elika Takimoto, altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Paradesporto.\r\n\r\nA matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer Pela Legalidade e, após, remetida a esta comissão temática.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Paredesporto.\r\n\r\nA propositura é justa e uma oportunidade de consideração e valorização dos praticantes e atletas com deficiência, destacando a importância na promoção e inclusão ao esporte, para pessoas com deficiência.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 1539/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1539/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados FRED PACHECO - Presidente, GISELLE MONTEIRO, ELIKA TAKIMOTO e VALDECY DA SAUDE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2094/2023, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria da nobre Deputada Elika Takimoto, altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Tradutor e Intérprete de Libras.\r\n\r\nA matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer Pela Juridicidade e, após, remetido a esta comissão técnica.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Tradutor e Intérprete de libras.\r\n\r\nA propositura é justa, e uma oportunidade de consideração e valorização desses profissionais que desempenham um papel fundamental na comunicação e na promoção da igualdade de acesso a informações e serviços, para a comunidade surda no Brasil.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 2094/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2094/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados FRED PACHECO - Presidente, GISELLE MONTEIRO, ELIKA TAKIMOTO e VALDECY DA SAUDE.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, conforme edital publicado em 16.04.2024, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados: Claudio Caiado, Presidente; Jorge Felippe Neto, membro efetivo e Marina do MST, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, procedeu a leitura da pauta. Informou que seria feita a votação em bloco, e com a concordância de todos os presentes, deu início a discussão e votação dos pareceres. Do relator Deputado Claudio Caiado, parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 822/2023, do Deputado Rodrigo Amorim; parecer: FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 900/2023 do Deputado Vinícius Cozzolino, do relator Deputado Renato Miranda, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 73/2023 da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando prosseguimento, em assuntos gerais, o Senhor Presidente informou, para ciência dos membros da Comissão, o recebimento do Ofício de nº 0021/2024/GIGOV/RJ, da Caixa Econômica Federal, que trata sobre o Convênio de repasse que tem como finalidade a “implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas a promover a regularização fundiária urbana na modalidade REURB de interesse social (REURB-S), de núcleos urbanos informais no Estado do Rio de Janeiro” no valor de R$ 834.186,00(oitocentos e trinta e quatro mil, cento e oitenta e seis reais). Como referido ofício não informa em quais áreas os recursos serão utilizados, esta presidência enviou o ofício, pela Comissão, de número 004/2024, questionando à secretaria de que forma e em quais locais os recursos seriam aplicados. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura, secretário, matrícula 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezessete de abril de dois mil e vinte e quatro. Sala das Comissões, 17 de abril de 2024 (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário, (a)Deputado Claudio Caiado -Presidente.\r\n\r\nId: 2566033" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2566034": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 1138/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6018/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO MARQUES NOGUEIRA, matrícula nº 432.549-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Nobre, na vaga decorrente da exoneração de Patrick Luiz Souza de Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1139/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6116/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado - Renan Jordy, JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 306.436.7, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1140/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6026/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELA CONTESSOTO SERENO, matrícula nº 420.670-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de João Luis Francisco da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1141/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6144/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA DE PÁDUA CAVERSANI TASCA, matrícula nº 431.375-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1142/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6149/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENITA SANTOS FONSECA, matrícula nº 429.353-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1143/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6132/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANNA CLARA GONÇALVES DE MAIATO DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.774-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano Masruha de Carvalho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1144/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5962/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DJULIA CIPOLIESCHI FULY, matrícula nº 429.047-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Código, na vaga decorrente da exoneração de Marcello de Souza Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1145/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6161/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANNA CLARA GONÇALVES MAIATO DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.774-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1146/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON CAMPANHA DA SILVA, matrícula nº 432.550-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Rosa de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1147/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6189/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO ATO E/MD/Nº 6189/2024, PUBLICADO EM 10.05.2024, QUE EXONERAVA A SERVIDORA MARIA LUCIA DA SILVA BASTOS, MATRÍCULA Nº 427.813-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1100/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4904/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 431.027-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/05/2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1134/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6069/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MEIREANE POLLINE DOS SANTOS, matrícula nº 432.548-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Teixeira Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/05/2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1136/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6089/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILTON GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 416.506-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Thatiana Megres de Matos Bastos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/05/2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1137/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THATIANA MEGRES DE MATOS BASTOS, matrícula nº 425.463-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Romulo Thadeu Lima Azeredo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/05/2024)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.05.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n763/2024 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3577/2024 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5008/2024 - DEPARTAMENTO DE PLANOS E ORÇAMENTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.05.2024.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 64/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4716/2021,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FÁBIO GAMA SPINELLI, matrícula nº 307.030-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PODEMOS - Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da dispensa de Pedro Paulo Cavalcanti.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.05.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5944/2024 - CAROLINA BARRETO HORACIO E SILVA\r\n\r\n5945/2024 - JOSÉ JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\n5896/2024 - TATIANA DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\n5884/2024 - ANDERSON DE MELLO AMORIM\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2566034" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2566035": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores(as) Deputados(as) DANI BALBI, Vice-Presidenta, TANDE VIEIRA, FILIPE SOARES, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e os Senhores(as) Deputados(as) ANDERSON MORAES, MARCIO GUALBERTO, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES e CARLOS MACEDO, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, por meios digitais, no aplicativo WhatsApp, no dia 15 de maio do corrente, às 10h30, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI -- Deliberação de um tema para audiência pública:\r\n\r\n- “Viabilidade da Política de Remuneração e Carreira dos Profissionais da UENF”;\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2024\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nPresidenta da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Márcio Gualberto, Vice-Presidente, Fred Pacheco, Jorge Felippe Neto e Andrezinho Ceciliano, membros efetivos e os Senhores Deputados Tia Ju, Rodrigo Amorim, Carlos Minc, Guilherme Delaroli e Brazão, membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de maio de 2024, às 12 horas, em formato híbrido, na sala 1809, e pela Plataforma Zoom, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres aos seguintes Projetos de Lei:\r\n\r\nRelator Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 946/2023, de autoria dos Deputados Fred Pacheco e India Armelau, que “Dispõe sobre a criação de um portal de atendimento, comunicação e recepção de denúncias, para atender as pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando melhorias na acessibilidade”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1026/2023, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “Cria o Programa de doação de sensores de Glicose Libre Freestyle, para portadores de diabetes do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1319/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “Autoriza o Poder Executivo a criar uma li9nha de crédito específica destinada a pessoas de baixa renda - para aquisição de smartphones, na forma que menciona”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1359/2023, de autoria do Deputado Chico Machado, que “Dispõe sobre a inclusão de vagas prioritárias no Programa Jovem Aprendiz para órfãos abrigados com 18 anos que não tenham sido adotados ”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1775/2023, de autoria da Deputada Carla Machado, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, A Semana Estadual de Conscientização e Luta Frente ao Preconceito Contra às Pessoas com Nanismo”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2626/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que “Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia e informativos no interior de elevadores sobre o crime de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 641/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “Institui o programa de capacitação para profissionais da assistência básica de saúde e da assistência social para acompanhamento psicossocial às vítimas de crimes de racismo”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 782/2023, de autoria da Deputada Marina do MST, que “Dispõe sobre as diretrizes da elaboração de um banco de dados, estatísticas e informações relacionadas aos casos de trabalho análogo à escravo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1661/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda, que “Dispões sobre o auxílio de alimentação aos discente, a ser destinado aos alunos da Rede Pública Estadual de Educação”.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FILIPE SOARES - Vice-Presidente, CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, INDIA ARMELAU, GUILHERME DELAROLI e MARTHA ROCHA, membros titulares, e os Senhores Deputados MARCELO DINO, FILIPPE POUBEL, CHICO MACHADO, CLAUDIO CAIADO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, DR. SERGINHO e TANDE VIEIRA, membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 15 de maio de 2024, às 11 horas, por meios digitais, conforme termos do Ato N/MD/Nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de uma reunião entre esta Comissão e representantes da Telefônica Brasil S.A., no dia 23 de maio do corrente ano, para discutir questões relacionadas ao impedimento de acesso das empresas de telecomunicação móvel no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, MARCIO CANELLA, membros efetivos e os Senhores DR. PEDRO RICARDO, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, FILIPPE POUBEL, LUCINHA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 4ª Reunião Ordinária desta comissão, a ser realizada POR MEIOS DIGITAIS, no dia 15 de maio de 2024, às 12h30, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado TANDE VIEIRA\r\n\r\n1)PROJETO DE LEI N° 1742/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que dispõe sobre a proibição de interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências por motivo de idade.\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI N° 1934/2023, de autoria do Deputao Munir Neto, que dispõe sobre a criação do Programa Banco de Sangue Intinerante - Hemóvel e dá outras providências.\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n3)PROJETO DE LEI N° 5159/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que considera patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeiro o Madureira Esporte Clube, para fins de preservar o esporte, a saúde e o bem estar de toda população.\r\n\r\n4) PROJETO DE LEI N° 1118/2023, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de ambulância em eventos desportivos de corridas de rua e dá outras providências.\r\n\r\n5) PROJETO DE LEI N° 1728/2023, de autoria do Deputado Yuri, que dispõe sobre o pré-natal masculino no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n6) PROJETO DE LEI N° 1747/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de plano de saúde, a divulgarem em suas faturas, mensagens de incentivo a doação de sangue.\r\n\r\n7) PROJETO DE LEI N° 991/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que altera a Lei n° 9119 de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre a realização prévia de teste de glicemia capilar nos pacientes que buscarem atendimento emergencial nas unidades de saúde das redes pública e privada em funcionamento no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n8) PROJETO DE LEI N° 6149/2022, de autoria do Deputado Carlos Minc, que Cria o Programa Estadual de Incentivo à pesquisa da ancestralidade africana e indígena\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n9) Emenda de Plenário ao PROJETO DE LEI N° 2226/2013, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate a Cisticercose, a ser implantado em todas as escolas e creches localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10) PROJETO DE LEI N° 6086/2022, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que institui o Programa “Amamentação Humanizada” nas maternidades, casas de parto e hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n11) PROJETO DE LEI N° 6431/2022, de autoria da Deputada Franciane Motta, que torna obrigatório constar nos exames de pré-natal o teste HTLV para gestantes.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado TANDE VIEIRA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA - violência cibernética contra mulheres: QUALIFICANDO A ATUAÇÃO DA rede de serviços DE ATENDIMENTO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com o desenvolvimento da rede de serviços de atendimento a mulheres em situação de violência no Estado, realizará a Oficina - Violência cibernética contra mulheres: qualificando a atuação da rede de serviços de atendimento. O evento será produzido de forma colaborativa e tem como referência as recomendações da CPI da Violência Cibernética contra as Mulheres, ocorrida em 2023 na ALERJ, sob a presidência da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados, particularmente profissionais da rede de serviços de atendimento a mulheres em situação de violência.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas\r\n\r\nDATAS: 20 e 27 de maio de 2024 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n20 de maio de 2024 - das 10h às 13h\r\n\r\nABERTURA:\r\n\r\nDeputada Martha Rocha - Presidenta da CPI da Violência Cibernética contra as Mulheres.\r\n\r\nOFICINAS:\r\n\r\n1. Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres. Funcionamento, Principais Medidas de Articulação e Ferramentas Digitais - Tatiana Queiroz - Diretora do DGPAM/SEPOL.\r\n\r\n2. Violência contra Mulheres no Ambiente Virtual. Incidência e Principais Crimes - Barbara Lomba - DEAM Niterói.\r\n\r\n3. Comunicação de Crimes contra Mulheres em Ambiente Virtual. Primeiras medidas para a proteção da vítima e garantia da investigação - Fernanda Fernandes - Delegada Titular da DEAM Caxias.\r\n\r\n27 de maio de 2024 - das 10h às 13h\r\n\r\nOFICINAS:\r\n\r\n1. Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. Investigação de crimes praticado contra mulheres. Luiz Lima - Delegado Titular da DRCI.\r\n\r\n2. A atuação pericial na produção de provas dos crimes cibernéticos - Shirley R. Farias, Perita Criminal, Chefe do Serviço de Informática do ICCE.\r\n\r\n3. Perícia médico-legal nos casos de violência contra mulheres. Mary Laura Garnica Perez - Perita legista da SEPOL.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 16 de maio de 2024:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3UFhLr3 ou https://tinyurl.com/3uhfzte5 \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nA certificação será realizada por cada oficina. O certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término de cada oficina. \r\n\r\na. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia da oficina. \r\n\r\nb. Modalidade a distância: O(a) aluno(a) receberá certificado por cada oficina que tenha enviado um resumo referente aos temas abordados, pelo link abaixo: \r\n\r\nhttps://forms.gle/kzZ1M8tcsZ8Zs9Bs9\r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final de cada oficina e o prazo máximo para envio dos resumos é até o dia 31 de maio de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486/(ELERJ). \r\n\r\nEm 3 de maio de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO FUNCIONAMENTO DAS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra “O Funcionamento das Federações Partidárias”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo a abordagem da lei 14.208/2021, que instituiu a Federação Partidária, especificamente o tratamento do instituto nas eleições, desde a sua constituição até a votação.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, contadores e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 20 de maio de 2024 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nConceito de Federações.\r\n\r\nForma de Constituição.\r\n\r\nFederação e Coligação.\r\n\r\nFuncionamento no período eleitoral.\r\n\r\nConclusão.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nLeonardo Oliveira Silveira Santos Martins - Pós-Doutor em Direito, com o tema sobre Federações Partidárias (UERJ) e Doutor em Direito Público (UNESA/RJ). Professor de Direito e Integrante de duas listas tríplices do TRE/RJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de maio de 2024:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4402WCm ou https://tinyurl.com/mrykmh4u\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 20 de maio de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente ao conteúdo abordado na palestra.\r\n\r\nhttps://forms.gle/4UpNAr2KfosM8WHH6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 24 de maio de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de abril de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPRINCIPAIS MUDANÇAS PARA ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade-RJ, por meio de sua Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária, realizará o Seminário “Principais mudanças para eleição municipal 2024”. \r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo a atualização da legislação eleitoral no pleito municipal de 2024. / \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, contadores e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATA: 22 e 29 de maio de 2024 (quartas-feiras) \r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nCalendário Eleitoral \r\n\r\nDistribuição do FEFC\r\n\r\nRegistro de Candidatura \r\n\r\nPropaganda Eleitoral\r\n\r\nPrestação de contas\r\n\r\nResoluções TSE 23.738/2024; 23.730/2024; 23.731/2024; 23.729/2024 e 23.732/2024\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nGustavo Montez de Matos e Teresa Castro - Contadores e membros da Comissão de Contabilidade Eleitoral Partidária.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de maio de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3JHTNoK ou https://tinyurl.com/56y83mjx\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nc) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 22 e 29 de maio de 2024. \r\n\r\nd) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente ao conteúdo abordado nos dias 22 e 29 de maio de 2024.\r\n\r\nhttps://forms.gle/8FRz3DFZUn8YMHY66\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do evento e o prazo para envio dos resumos é até o dia 3 de junho de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 30 de abril de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2566035" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2565752": [ "V - Ata", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) REALIZADA ÀS ONZE HORAS DO DIA SETE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), órgão da administração indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, na Sala de Reunião da Presidência, na sede da Secretaria de Estado de Saúde, sito na Rua Barão de Itapagipe n.º 225, Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ, com a participação das seguintes Conselheiras: Dras. FERNANDA TITONEL DE SOUZA, RACHEL RIVELLO ELMÔR MONTEIRO DE ALBUQUERQUE e DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, membros, e de forma telepresencial DINAH PROTASIO FROTTÉ, membro representante dos acionistas minoritários. Presentes na reunião os membros da Diretoria Executiva do Instituto Vital Brazil, Drs. ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE, Diretor Presidente, ANDERSON CARLOS MATTOS Diretor Vice Presidente, MARIA ANGELICA BRAGA DE MELO, Diretora Comercial, CRISTIANE SEIXAS FERNANDES Assessora Especial Jurídica e, secretariando a reunião, FABIANA DE AZEVEDO SOARES, Secretária Executiva, Matricula nº 229. Dando início à reunião, a secretária informa a pauta a ser deliberada, solicitada pelo Diretor Presidente do IVB, enviada aos Membros do Conselho de Administração através dos Ofícios IVB/DP n.os 051; 052; 053; e 054, de 30/04/2024, que prevê: 1) Apresentação Institucional das Ações: Diretoria Comercial e Assessoria Especial Jurídica; 2) Cessão de parte da propriedade imóvel de Xerém para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Processo SEI-080005/001227/2023 e, 3) Assuntos Gerais. Dando continuidade, os Membros do Conselho de Administração passaram a apreciar os assuntos da pauta a serem deliberados: 1. Apresentação Institucional das Ações: da Diretoria Comercial: A Diretora Comercial, Maria Angélica Mello apresentou, através de Power Point, informou que a finalidade da Diretoria Comercial é alinhar os objetivos e posicionamento estratégico do Instituto. Ressaltando que a estratégia comercial é definida juntamente com alta gestão, Presidência e Diretoria Executiva, determinando os acordos, as condições de venda e os projetos a serem implantados no IVB. Destacou que para cumprir as demandas da área comercial atualmente sua estrutura organizacional é formada por: Duas Assessorias: Administrativa e Comercial e Sete Gerências: Comercial, Marketing, Projetos Especiais, Novos Negócios, Parcerias Estratégicas, Convênios e Almoxarifado. Dando prosseguimento a Diretora Maria Angélica, apresentou os principais projetos da Diretoria Comercial: Distribuição de Soros Hiperimunes através da Gestão e acompanhamento de contratos de venda junto ao Ministério da Saúde. Além dos projetos de Inovação e Transferência de tecnologia atra vés das PDPs para a comercialização dos seguintes produtos: Rivoroxabana, Deferasirox, Insulina NPH e Insulina Regular. Além dos outros Produtos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo - PDP Medicamentos: Hemitartarato de Rivastigmina, Mesilato de Imatinibe, Hidroxiureia, Capecitabina, Erlotinibe, Dasatinibe. Os principais parceiros privados nas PDPs são a EMS e a Laborvida. Com relação às novas parcerias: Foi assinado um Acordo de Parceria como a Empresa Biolotus para registro do Produto Mousticide, trata-se de um saneante a base de Biolarvicida para atendimento as demandas relacionadas às arborviroses. Além de produtos à base de Cannabis, atualmente a equipe da Diretoria Comercial compõe a Comissão de acesso a produtos à base de Cannabis à população, coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde-SES. Continuando a Diretora Comercial apresentou as atividades do Almoxarifado e informou sobre as readequações realizadas, atualmente o setor funciona de acordo com as exigências da ANVISA. Reforçando que toda a entrada de bens e aquisições no IVB deverá ser pelo Almoxarifado, inclusive das suas filiais, Fazenda em Cachoeira de Macacu e do Centro de Herpetologia, Xerem. Ainda sobre as ações da Diretoria Comercial, informou sobre o Grupo de Trabalho criado para a gestão de convênios, foi realizado um levantamento, identificado que em todos os convênios firmados pelo IVB com o Ministério da Saúde existem pendências nas prestações de contas. Foram celebrados em gestões passadas, onde foram adquiridos equipamentos com os recursos dos convênios que não foram instalados, mas se encontram em caixas lacradas e serão reavaliados quanto às condições de uso. Dr. Alexandre esclareceu que, a Assessoria Jurídica em conjunto com a Diretoria Comercial e Controle Interno, está atuando nas defesas de cada convênio junto ao Ministério da Saúde para avaliar o que cabe recurso ou devolução de recursos aos cofres do MS. Dando prosseguimento ao item 1 da Pauta. Apresentação Institucional das Ações da Assessoria Especial Jurídica. A Assessora Especial Jurídica, Dra. Cristiane Seixas iniciou a explanação apresentando a estrutura da Assessoria Especial Jurídica do IVB como um Órgão Setorial que compõe o Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Decreto n.º 40.500/07, e como tal submete-se ao controle e à supervisão da Procuradoria Geral do Estado. Destacou a natureza preventiva, atuando em caráter consultivo, orientando o gestor público na condução das atividades do órgão, bem como natureza representativa na defesa judicial dos interesses do órgão e na defesa administrativa perante os órgãos de Controle Externo. Esclareceu que as principais atribuições do órgão jurídico, em especial tem a função de assistir juridicamente às Diretorias e aos demais setores, no controle interno da legalidade, incluindo a interpretação de atos normativos, contratos e outros instrumentos; de apoiar o Conselho Fiscal e o Conselho de Administração nas reuniões e o IVB nas Assembleias Gerais junto à Assessoria de Controle Acionário do Estado, de atender à Procuradoria Geral do Estado, de acordo com as normas vigentes, observando as competências descritas no artigo 4º do Decreto n.º 40.500/07. Após, a Assessora Jurídica apresentou seus principais desafios, dentre os quais: Otimizar a tramitação de processos com a criação de procedimentos operacionais, que deverão ser construídos em conjunto, com as demais áreas; Capacitar o setor para atender a demandas internacionais de parcerias e de comercialização, incluindo processos de contratação internacional e importação/exportação. Nesse ponto, com relação ao atendimento, as demandas internacionais por parte do IVB, Dr. Alexandre Chieppe ressaltou que o objetivo é capacitar o IVB para que o Instituto possa atender ao mercado internacional, principalmente aos países da América do Sul, com exportação de Soros Hiperimunes, além de promover autonomia institucional do IVB frente aos avanços tecnológicos internacionais, seja com a venda de produtos ou na absorção de tecnologias. Continuando com a palavra a Dra. Cristiane Seixas prosseguiu em sua explanação e ressaltou que um dos desafios é desenvolver estudos, em conjunto com a Diretoria Comercial a fim de construir um marco legal que tenha por objetivo fomentar as aquisições públicas de medicamentos e insumos de saúde, priorizando sempre a produção realizada pelo Instituto, na qualidade de Laboratório Público Oficial do Estado. Outro desafio importante é a aprovação das minutas de instrumentos e documentos de acordo com as normas atuais, a proposição da revisão do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do IVB, a capacitação do setor para atuar em processos referentes às PDP (Parcerias para Desenvolvimento Produtivo), destacou ainda o desafio na implantação ou no aperfeiçoamento de Programa de Integridade, a fim de permitir contratações de grandes vultos com órgãos públicos, bem como o desenvolvimento do Compliance da Empresa e de Ações ASG, em conjunto com os demais setores da Instituição, consignou a importância da ampliação da equipe jurídica para absorver as novas áreas, de acordo com os novos desafios apresentados. Finalizou a sua apresentação trazendo dados quantitativos de processos tramitados na Assessoria Jurídica em 2024, somam 255, de ações trabalhistas, ações cíveis, descentralização de credito, reconhecimento de divida, pregão eletrônico, relatórios e elaboração de outros documentos. 2) Cessão de uso de parte da área do imóvel situado em Xerém, do Instituto Vital Brazil, para a Prefeitura de Duque de Caxias. Processo (SEI-080005/001227/2023): A presente matéria torna a ser submetida à apreciação deste Conselho de Administração, em razão da alteração na modalidade de disponibilização do imóvel objeto do citado processo administrativo. Isto porque inicialmente o citado processo tratou da possibilidade de doação de parte do citado imóvel, sendo exarado no Parecer n.º 96/2023/IVB/ASSJUR e Visto (docs. 56503619 e 56507475), em 26/07/2023, que concluiu pela remessa dos autos à SUBJUR/SES e a PG-15/PGE, consubstanciado no contido no inciso VIII do artigo 1º da Resolução PGE n.º 4.320/2019. Em prosseguimento, em Reunião de Diretoria ocorrida em 20/09/2023 (doc. 60153256), e do Conselho de Administração, em 10/01/2024 (68431469), restou consignado o interesse público, através da implantação pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, de uma Unidade de Saúde Especializada (Centro Municipal de Saúde de Reabilitação), destinada à reabilitação de pacientes de ampla faixa etária como: crianças, jovens, adultos e idosos, portadores de deficiências físicas ou intelectuais. Na ocasião os Diretores opinaram pela cessão de uso do imóvel, pelo prazo de 30 (trinta) anos, cabendo ao Município arcar com as responsabilidades de regularização de dívidas, mesmo pré-existentes e pagamentos de eventuais despesas, como desmembramentos, plantas e projetos, bem como comprovar, no prazo de 5 (cinco) anos, a implantação da Unidade de Saúde Especializada (Centro Municipal de Saúde de Reabilitação), sob pena de reversão do imóvel ao IVB. Em reunião do Conselho de Administração foi autorizada a cessão de uso de parte do imóvel de propriedade do Instituto Vital Brazil, de uma área total de 15.992,00m2, localizado na Rua 17, Lote 13, Quadra 19, Loteamento CODIN, Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias/RJ, e ainda foi determinado o envio do processo à Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ e a Procuradoria Geral do Estado, por meio da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, nos termos do art. 1ª, inciso VIII, da Resolução PGE nº 4320/2019. O processo foi apreciado pela SUBJUR/SES, a qual ratificou a viabilidade de celebração do instrumento de cessão de uso, com as recomendações prévias, indispensáveis a assinatura, conforme Parecer 236 (72556746). Em retorno o processo foi remetido novamente à Assessoria Especial Jurídica do IVB, a qual se manifestou através do despacho Sei (72739048) reforçando a importância do aprimoramento da instrução processual a fim de atender às suas recomendações e as da SUBJUR/SES. Em prosseguimento, sustentou a desnecessidade de remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado, entendendo estar superado o entendimento anterior, em virtude da alteração da modalidade de contratual, optando o gestor pela celebração da cessão de uso em detrimento à doação, afastando as obrigações dispostas no inciso I, alínea b, do art. 50, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do IVB, e do art. 22, inciso II, do Estatuto Social do IVB, tornando inaplicáveis as hipóteses da Resolução PGE n.º 4.320/2019 e consequentemente a remessa dos autos a Procuradoria Geral do Estado. Após a exposição da Assessora Especial Jurídica, feitos os esclarecimentos, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou pelo prosseguimento do processo para o atendimento das recomendações pelos setores competentes e posterior assinatura do instrumento jurídico pelos interessados. A Conselheira Dinah Protásio parabenizou o diagnóstico realizado pela Diretoria Comercial e todas as providências iniciadas para zelar com o Patrimônio Institucional do IVB. O Conselho de Administração parabenizou o trabalho desenvolvido pela Diretoria Comercial e Assessoria Especial Jurídica e passam ao último item da pauta 3. Assuntos Gerais: O Diretor Vice Presidente Anderson Mattos apresentou os esclarecimentos necessários acerca da execução do contrato celebrado entre o IBPG e o Instituto Vital Brazil, abrindo um comparativo das ações realizadas em gestões pretéritas e da nova forma de atuação da gestão atual. A Assessoria Jurídica informou que o processo de contratação foi objeto de análise por conta da prorrogação da vigência, ocasião na qual não se verificou qualquer ato notório de irregularidade dentro do processo, no que tange a contratação e as prorrogações dos prazos de vigência. A Conselheira Dinah Protásio agradeceu os esclarecimentos e informações prestadas. Continuando em assuntos gerais, ficou consolidado para a próxima reunião, apresentação das alterações no Regimento Interno e Estatuto Social do IVB e apresentação das ações dos órgãos setoriais das Diretorias: Presidência e Vice Presidência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai por todos assinada. Niterói, 07 de maio de 2024. - JUCERJA - Reg. 00006231470 - Data: 13/05/2024 - Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretario Geral. \r\n\r\nId: 2565752" ], "2565730": [ "V - Ata", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 18 DE OUTUBRO DE 2023, LAVRADA NA FORMA \r\n\r\nDE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de outubro de 2023, às 11:00 h, por videoconferência; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, Secretária; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social desta Empresa Pública, representado pela Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme ofício GG n° 411/2023, que fica arquivado na empresa; IV - CONVOCAÇÃO: Convocada mediante Ofício IOERJ/CONADM SEI Nº 03/2023 constante nos autos do processo SEI-150015/002621/2023, em atenção as Atas das Reuniões do Conselho de Administração da IOERJ realizadas em 31 de agosto de 2022 e 31 de agosto de 2023, conforme justificativas apresentadas no referido processo; V - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Extraordinária - AGE: Iniciado os trabalhos passou-se a apreciação das matérias constante da ordem do dia: 1 - Eleição de PAULO EMÍLIO SOARES AGUIAR, representante dos empregados da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 2 - Destituição de AGUINALDO BALLON da função de membro do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; 3 - Eleição de AROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO decorrente da destituição de AGUINALDO BALLON. VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Pela abstenção de voto quanto à indicação de Membro Conselheiro Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a saber: PAULO EMÍLIO SOARES AGUIAR, brasileiro, casado, Gestor Ambiental e Técnico em Segurança do Trabalho, carteira de identidade n° 07068219-0 IFP - RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 001.607.977-99,residente e domiciliado na Rua Mangaratiba, nº 791, Poço Escuro, Santo Aleixo, Magé - RJ, em função anteriormente exercida por TANIA SUELY CRAVO TAVARES, brasileira, casada, Pedagoga, documento de identificação nº 04213250-6, expedido pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o n° 458.656.987-53, residente e domiciliada na Rua Domingues de Sá, nº 344, Niterói - RJ; 2 - Pela destituição do membro do Conselho de Administração - AGUINALDO BALLON- conforme Of. CEDAE/PRESI/DPR Nº 248 no qual o referido Conselheiro formaliza sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração, bem como Ofício GG. Nº 406/2023 do Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, na forma do artigo 11, inciso V do Estatuto Social da Empresa; 3-Pelo referendo da eleição de membro do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, diante da manifestação no Ofício GG. Nº 406/2023 do Governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata da 29ª Reunião do Comitê de Elegibilidade da IOERJ, em consonância com a orientação de governo e o necessário cumprimento da Lei Federal nº 13.303/2016 e do Decreto Estadual nº 46.188/2017 que regulamenta no Estado do Rio de Janeiro, assim como no artigo 28 § 3º do Estatuto Social da Empresa, após a análise do formulário e documentos apresentados pelo candidato indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do GG. Nº 406/2023,de 06 de outubro de 2023, a saber: AROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO, brasileiro, solteiro, Bacharel em Direito e Subsecretário técnico-executivo da Secretaria de Estado da Casa Civil, carteira de identidade n° 246592323 DIC - RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 131.004.697-20, residente e domiciliado na Rua das Laranjeiras, nº 21, Apartamento 305, Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.240-000 como membro do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da destituição de AGUINALDO BALLON. O mandato dos Conselheiros de Administração, ora eleitos, é unificado de 02 (dois) anos, com início a partir de 18.10.2023 e tomarão posse em seu cargo mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio, a partir de 18.10.2023; VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Após, \r\n\r\nfoi a mesma lida, aprovada e assinada. Presidente e Representan-\r\n\r\nte do Estado do Rio de Janeiro, Luciana da Costa Martins de Almeida, designada pelo Ofício GG nº411/2023, Secretária: Carolina Ro-\r\n\r\nland Dantas Rodrigues da Silva. Arquivada na JUCERJA sob o \r\n\r\nnº 00005949882, em 22/12/2023.\r\n\r\nId: 2565730" ], "2565928": [ "V - Ata", "PERFIL X CONSTRUTORA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF: 08.733.497/0001-69 - NIRE: 33.3.0030743-5 \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - ESCRITURA DECLARATÓRIA ORDINÁRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA PLENA PARTICIPAÇÕES S.A., EM 22 DE ABRIL DE 2024. (Ata lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76): 1 - DATA, HORA E LOCAL: Em 22 de abril de 2024, às 09:00 (nove) horas, na sede social da Sociedade, na Estrada Velha de Maricá, 249 - parte, Várzea das Moças, na Cidade de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24.753-511. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, considerando a condição da Perfil X Construtora S.A. de subsidiária integral da Plena Participações S.A., nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações, e a condição de representantes da acionista conferida à Sra. Danyelle Cruz Lopes e ao Sr. Marcelo Chagas Viana. 3. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Chagas Viana; Secretária: Sra. Danyelle Cruz Lopes. 4 - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 4.1. Aprovar, sem qualquer ressalva ou emenda, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023, publicados no Diário Oficial e no Jornal Diário do Acionista, nas edições do dia 17 de abril de 2024. 4.2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 34.571.458,91 (trinta e quatro milhões, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos), da seguinte forma: a) Distribuição de Dividendos aos Acionistas, no valor de R$ 23.779.911,47 (vinte e três milhões, setecentos e setenta e nove mil, novecentos e onze reais e quarenta e sete centavos); b) para a conta de Lucros Acumulados (Ajustes de Exercícios Anteriores), o valor de R$ 3.292.412,03 (três milhões, duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e doze reais e três centavos), e; c) para a conta de Lucros Acumulados o valor de R$ 7.499.135,41 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), conforme justificativas expostas pela diretoria. 4.3. Fixar a remuneração anual global de seus administradores em até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Ficam arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer Acionista todos os documentos submetidos à apreciação desta Assembleia Geral Extraordinária referidos nesta ata. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembleia sob a forma de sumário, como facultado no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou \r\n\r\nencerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, \r\n\r\ne assinada por todos os presentes. São Gonçalo (RJ), 22 de abril \r\n\r\nde 2024. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Danyelle Cruz Lopes - Secretária. Jucerja nº 6209417 em 29/04/2024.\r\n\r\nId: 2565928" ], "2565731": [ "V - Ata", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 18 DE DEZEMBRO DE 2023, LAVRADA NA FORMA \r\n\r\nDE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de dezembro de 2023, às 14 horas, por videoconferência na sede da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, na Rua Professor Heitor Carrilho, n°. 81, Centro, Niterói, RJ; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, Secretária; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social da Empresa Pública, representado pela Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme Ofício GG n° 449 de 15/12/2023, que fica arquivado na empresa; IV - CONVOCAÇÃO: Convocada mediante Ofício IOERJ/CONADM SEI Nº 08/2023 cons-\r\n\r\ntante nos autos do processo SEI-150001/030200/2023; V - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Extraordinária - AGE: Iniciado os \r\n\r\ntrabalhos passou-se a apreciação das matérias constante da ordem do dia: 1 - Eleição do membro indicado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Of. GG Nº 443/2023 (65273417), Sr. Pablo Villarim Gonçalves, para compor como membro do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro, em substituição ao mandato do Sr. Aroldo Rodri-\r\n\r\ngues Gonçalves Neto; 2 - Destituição ad nutum, nos termos do Of. GG Nº 443/2023 (65273417), do Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Marcos Mendes Salles, consoante ao que preconiza o Art. 16 do Estatuto Social da IOERJ; 3 - Designação, nos termos do Of. GG Nº 443/2023 (65273417) do Sr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto como membro e Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 11, inciso V, c/c o Art. 28, § 2º do Estatuto Social da IOERJ. VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Pelo referendo da eleição do membro do Conselho de Administração da Imprensa Oficial\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro, diante da manifestação no Ofício GG. Nº 443/2023 (65273417) do Governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata da 30ª Reunião do Comitê de Elegibilidade da IOERJ, em consonância com a orientação de governo e o necessário cumprimento da Lei Federal nº 13.303/2016 e do Decreto Estadual nº 46.188/2017 que regulamenta no Estado do Rio de Janeiro, assim como no artigo 28 § 3º do Estatuto Social da Empresa, após a análise do formulário e documentos apresentados pelo candidato indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Ofício GG. Nº 443/2023,de 14 de dezembro de 2023, a saber: PABLO VILLARIM GONÇALVES, brasileiro, casado, economista, portador da identidade nº 11441560-5 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 079.107.597-46, residente e domiciliado à Rua Prudente de Morais, nº 241, Apto. 302, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.420-041, em substituição e complementação de mandato bienal do Sr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto, como membro do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 2 - Pela destituição ad nutum do Sr. Marcos Mendes Salles do cargo de membro e Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ofício GG. Nº 443/2023 do Governador do Estado do Rio de Janeiro; 3 - Pelo referendo da designação do Sr. AROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO, brasileiro, solteiro, bacharel em direito e Subsecretário Técnico-Executivo da Secretaria de Estado da Casa Civil, portador da identidade nº 246592323 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 131.004.697-20, residente e domiciliado à Rua das laranjeiras, nº 21, Apto 305, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.240-000, como membro e Presidente do Conselho de Administração, nos termos do Art. 28§ 2º do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Presidente deu \r\n\r\npor encerrado os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro. Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00005956961 em 29/12/2023.\r\n\r\nId: 2565731" ], "2565732": [ "V - Ata", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 19 DE MARÇO DE 2024, LAVRADA NA FORMA DE \r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 19 de março de 2024, às 17 horas, por videoconferência na sede da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IOERJ, na Rua Professor Heitor Carrilho, n°. 81, Centro, Niterói, RJ; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, Secretária; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social da Empresa Pública, representado pela Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme Ofício GG n° 40 de 19/03/2024, que fica arquivado na empresa; IV - CONVOCAÇÃO: Convocada mediante Of. IOERJ/CONADM Nº 1 constante nos autos do processo SEI-150012/000673/2024; V - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Extraordinária - AGE: Iniciado os trabalhos passou-se a apreciação das matérias constante da ordem do dia: 1 - Eleição do membro indicado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Of.GG Nº 039/2024 (70557505), Sra. Marcelle de Andrade Faro Teles, para compor como membro efetiva, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil no Conselho Fiscal da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em mandato inaugural de 02 (dois) anos a contar desta data; 2 - Extinção do mandato do Sr. José Dias da Silva, consoante ao que preconiza o Art. 16 do Estatuto Social da IOERJ. VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1- Pelo referendo da eleição da membro efetiva, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil no Conselho Fiscal da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em mandato inaugural de 02 (dois) anos a contar desta data, diante da manifestação no Ofício GG. Nº 039/2024 (70557505) do Governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata da 31ª Reunião do Comitê de Elegibilidade da IOERJ, em consonância com a orientação de governo e o necessário cumprimento da Lei Federal nº 13.303/2016 e do Decreto Estadual nº 46.188/2017 que regulamenta no Estado do Rio de Janeiro, assim como no artigo 28 § 3º do Estatuto Social da Empresa, após a análise do formulário e documentos apresentados pelo candidato indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do GG. Nº 039/2024,de 18 de março de 2024, a saber: MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES, brasileira, divorciada, Advogada, Pós Graduada em Processo Civil , Pós Graduanda em Direito Digital e com LLM em Gestão Jurídica, carteira de identidade n° 123789, expedida pela OAB - RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 086.724.717-76, residente e domiciliada na Rua Alfredo Lopes de Souza, nº 25 - 707, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.790-695, para representar a Secretaria de Estado da Casa Civil como membro efetiva no Conselho Fiscal da\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 2 - Pela Extinção\r\n\r\ndo mandato do Sr. José Dias da Silva; VIII - ENCERRAMENTO: Na-\r\n\r\nda mais havendo a tratar a Presidente deu por encerrado os \r\n\r\ntrabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro. Carolina Roland Dantas Rodrigues da\r\n\r\nSilva, Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00006219659, \r\n\r\nem 06/05/2024.\r\n\r\nId: 2565732" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2563673": [ "V - Concessão de Licença", "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0130-01\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN053576, com valida-\r\n\r\nde até 09 de abril de 2034, que autoriza extração de água bruta subterrânea por meio de dois poços(s) tubular(es), para a(s) finalidade(s) de uso industrial, consumo e higiene humana, outros usos (cozinha industrial) e limpeza de dependências, localizados na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma previs-\r\n\r\nta na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99., na AVENIDA RENATO MONTEIRO, 7.777, - PÓLO URBO AGRO INDUSTRIAL, município de PORTO REAL. (Processo n°: E-07/002.17081/2014) \r\n\r\nId: 2563673" ], "2563657": [ "V - Concessão de Licença", "COMPANHIA METALÚRGICA PRADA \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 56.993.900/0030-76\r\n\r\nCOMPANHIA METALÚRGICA PRADA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN053577, com validade até 15 de abril de 2026, que autoriza a extração de água bruta subterrânea por meio de dois poços tubulares, com as finalidades de uso consumo e higiene humana, outros usos (tratamento por osmose), limpeza de dependências, rega de jardim e combate à incêndio, e o lançamento de efluentes sanitários e industriais tratados por meio de um ponto em córrego sem denominação, localizados na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na \r\n\r\nLei Esta, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 298, POLO INDUSTRIAL - VILA PEDRA SELADA, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.10674/2015) \r\n\r\nId: 2563657" ], "2565506": [ "V - Convocação", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 04 de junho de 2024, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Eleição de Membros do Conselho Fiscal da CEDAE, conforme Proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia. \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2565506" ], "2565270": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PPLA PARTICIPATIONS LTD.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.073.274/0001-88\r\n\r\nCódigo CVM nº 80152 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os investidores convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) da PPLA Participations Ltd., uma companhia devidamente constituída de acordo com as leis de Bermuda (“Companhia”) a ser realizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, CEP: 22.250-040, Brasil, em 11 de junho de 2024, às 11:00 horas, com o propósito de deliberar as matérias listadas a seguir: I. Deliberar sobre as demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023, bem como o relatório dos auditores independentes; II. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023, de acordo com o estatuto social da Companhia; III. Deliberar sobre a nomeação de um auditor independente para a Companhia, com mandato a partir da conclusão da Assembleia Geral Ordinária até a conclusão da próxima Assembleia Geral Ordinária na qual as demonstrações financeiras da Companhia serão apresentadas, nos termos do Artigo 70.1 do Estatuto Social. IV. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração para o ano de 2024. V. Deliberar sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de incorporar ajuste detalhado na Proposta da Administração a ser apresentada pela Companhia para a Assembleia Geral. Instruções Gerais: A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária será no idioma português. As demonstrações contábeis do exercício social findo em 31 de dezembro de 2023 e o relatório dos auditores independentes estão disponíveis no endereço eletrônico da Companhia na internet ri.pplaparticipations.com. Os investidores titulares de Units e BDRs em circulação no mercado de emissão da Companhia poderão participar diretamente da Assembleia, desde que munidos dos documentos hábeis de identidade, que deverá incluir (conforme aplicável): (i) Instrumento de mandato outorgando poderes especiais, com as firmas devidamente reconhecidas; (ii) Cópia autenticada da documentação societária comprobatória dos poderes de representação então outorgados, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; (iii) Cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; e (iv) Comprovante de titularidade das ações. A Companhia solicita que os documentos que tenham sido originalmente emitidos em língua estrangeira sejam apresentados acompanhados da respectiva tradução para o português. De modo a facilitar a participação dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a Companhia dispensará o cumprimento de formalidades de reconhecimento de firmas, autenticação, apostilamento e tradução juramentada da referida documentação. Os titulares de BDR's (Certificado de Depósito de Ações) registrados nos livros do Banco Bradesco S.A. ou nos registros da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC ao final do dia 28 de maio de 2024, terão o direito de instruir o agente depositário, Banco Bradesco S.A., até 04 de junho de 2024, na Cidade de Deus, s/n, Prédio Amarelo, 2º andar, Vila Yara, São Paulo, CEP: 06029-900 - Aos cuidados do Departamento de Ações e Custódia (Custody and Registrar Department), a exercer o direito de voto em relação a sua participação. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. A Administração - PPLA PARTICIPATIONS LTD.\r\n\r\nId: 2565270" ], "2565756": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.138.328/0001-50\r\n\r\nBZLOG RDUC1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ: 19.570.437/0001-99, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal de Duque de Caxias - SMMAPA a Autorização Ambiental nº001/2024, emitida em 12 de abril de 2024. Trata-se de uma de Autorização Ambiental para intervenção em Área de Preservação Permanente - APP, a saber, Faixa Marginal de Proteção - FMP do Rio Pilar, e remoção de vegetação de uma área de 300 m² para instalação de cerca de arame. Localizada na Via Arterial PD-04, Nº 3777, Loteamento 4ª Gleba do Núcleo Colonial São Bento, Bairro Pilar, 2º Distrito do Município de\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ, referente ao processo nº 019/000204/2024.\r\n\r\nId: 2565756" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2565022": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CATETE \r\n\r\nCNPJ: 33686049/0005-22\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CNPJ 33686049/0005-22 - Censo Escolar 33063575 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS, ano 2023/2º semestre: Anita Gonçalves Lacerda, Arthur Soares Cardoso, Esther Oliveira \r\n\r\nda Silva, Gabriel Minas Fernandes, Giovanna Vitória Farinazo Rocha, João Pedro Barros Cobra Nogueira, Marcela Hilário Meireles, Mel Pimenta Souto de Carvalho. Diretor Substituto: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, designado no AR nº 29051792-7/COIE/1998. \r\n\r\nSecretária Escolar: Denise Moura de Queiroz, designada no AR nº 29051792-7/COIE/1998. Servidores que autorizaram a publicação: \r\n\r\nAndré Vianna Carneiro, ID 4280166 - 4 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398 - 4.\r\n\r\nId: 2565022" ], "2565649": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nCNPJ 05.270.760/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, mantido pelo Centro Educacional Ilha do Governador LTDA-ME, CNPJ 05.270.760/0001-32, sito na Rua Bocaiuva, 350, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33159394, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso do Ensino Médio autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 408/2012, no ANO LETIVO DE 2018.2º SEMESTRE, Turma 3002, João Pedro Mariano de Araujo Ferreira; ANO LETIVO DE 2021.2º SEMESTRE, Turma 3001, Alexander Costa Filho; Marco Vinicius de Souza Janoni; ANO LETIVO DE 2023.1º SEMESTRE, Turma 3001, Arthur Aires da Fonseca; Bruno Lara do Nascimento; Eryck da Costa Carvalho; João Vitor Pina Cabral; Kevin Carvalho Gonçalves; Lucas Spa Freire de Oliveira; Lucas Souza Beltrão; ANO LETIVO DE 2023.2º SEMESTRE, Turma 3001, Gustavo Oliveira de Lima Silva; Diego Coelho dos \r\n\r\nSantos. Diretora Mariuza Jacintho Vieira, Ofício CDIN nº 2050/2012, Secretário Escolar André Luís Cavalcante de Sousa, Ofício CDIN\r\n\r\nnº 1169/2013. Servidores responsáveis pela publicação Bianca Calixtro de Melo, ID. 50075918 e Valéria Figueiredo Argolo, ID. 4023983-7.\r\n\r\nId: 2565649" ], "2565629": [ "V - Relação de Alunos", "Sociedade Educacional Silva de Almeida LTDA. \r\n\r\nCNPJ 03.597.062/0001-10\r\n\r\nO DIRETOR DO Colégio Silva de Almeida, CNPJ 03.597.062/0001-10, Censo Escolar 33144966 - torna pública a seguinte listagem\r\n\r\nde concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio, Ano 2002/1º Semestre: Marcelo de Almeida Santos, Ano 2002/2º \r\n\r\nSemestre: Cristiane Gomes Gesteira, Ano 2003/2º Semestre: Leonardo Coutinho da Silva, Ano 2004/2º Semestre: Cláudia Luiza Mat-\r\n\r\ntos Machado, Ano 2011/2ºSemestre: Thamyres Rangel da Silva, \r\n\r\nAno 2012/2º Semestre: Pedro Henrique da Silveira Souza, Ano 2013/1º Semestre: Helton Gonçalves Dias, Ano 2015/2º Semestre: Cleber Souza de Carvalho, Lohana da Silva Cardozo Ferreira, Ano 2016/2º Semestre: Lucas da Silva Brandão, Ano 2017/1º Semestre: Ernani Cesar Correa Marcico, Ano 2017/2º Semestre: Wesley da Silva Soares, Ano 2018/2º Semestre: Jorge Lucas Costa Rocha, Ano 2019/1º Semestre: Jordan dos Santos Rodrigues, Ano 2019/2º Semestre: Deivid Conceição de Andrade, Ano 2021/2º Semestre: Odete Knupp Mororó, Ano 2022/2º Semestre: Thiago Coelho da Fonseca, Ano 2023/1º Semestre: Yan Luiz Silva Monteiro. Diretora: Rosa Maria Fadda Casanova, Processo E - 03/10203435/2000. Secretária:\r\n\r\nSolange Rodrigues da Silva, OF. E/COIE.E nº 617 de 14/07/2006. Servidores autorizantes: Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID 4267476 - 0 e Marcia de Oliveira Vieira, ID 4213033 - 6.\r\n\r\nId: 2565629" ], "2560956": [ "V - Relação de Alunos", "Centro Educacional Santa Marta\r\n\r\nCNPJ 03.576.854/0001-09\r\n\r\nO DIRETOR DO Centro Educacional Santa Marta, CNPJ 03.576.854/0001-09, Censo Escolar 33129029 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Ensino Médio - Ano 2011: Rhuan Carlos da Silva Pacheco; Ano 2013: Nilton Manoel da Silva Junior. Curso Educação de Jovens e Adultos - Ano 2003/1º Semestre: Eduardo Duarte Estacio; Ano 2011/2º Semestre: Vanderson Mendes Firmino; Ano 2012/1° Semestre: Maria Aparecida de Almeida; Thamyres dos Santos Abreu Pereira; Ano 2017/2º Semestre: Leticia Gabrielle de Carvalho de Campos; Ano 2019/1º Semestre: Emerson Bruno Custodio Queiroz; Ano 2023/1º Semestre: Ana Karoline de Abreu Silva; Fatima Vicente de Lima; Israel Soares; Marcio Duarte da Silva Junior; Patrick Israel Silva do Nascimento; Rodrigo Tenório da Silva; Victor Hugo de Almeida Grinspun; Ano 2023/2º Semestre: Ennzo Ferreira de Souza; Juliana Andréa Santos de Oliveira Mendes; Vitor da Conceição Corrêa; Victor Hugo Pereira Fronsaroli. Diretor Marcos Gonçalves Teixeira, Ofício E/COIE-E Nº 823, de 26/11/02. Secretário Escolar Mauro Gonçalves Teixeira, Ofício CDIN N° 1140, de 26/06/13. Servidores responsáveis pela publicação Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972-8 e Jaciara Rosa do Nascimento, ID.4428021-1.\r\n\r\nId: 2560956" ] }, "Entidades Esportivas": { "Atos": { "2564615": [ "V - Concessão de Licença", "CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCNPJ: 33.649.575/0001-99\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN053572, com validade até 09 de abril de 2029, que o autoriza para a extração de água bruta subterrânea por meio de um poço(s) tubular(es), para a(s) finalidade(s) de outros usos (Irrigação de campo de futebol) localizado na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 25997 - VARGEM GRANDE, município RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0282765/08, Ponto: PC-01, Código da interferência: 1421424, Vazão máxima instantânea: 3,59 m³/h, Vazão média: 3,59 m³/h, Volume máximo diário: 35,90 m³, Tempo: 10 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 59' 3,40'' S e Long. 43° 30' 20,10'' O, Datum: SIRGAS2000, Lançamento (Informativo): Volume máximo diário de 33,46 m3 em rede pública de esgotamento. Processo nº E-07/502430/2009.\r\n\r\nId: 2564615" ], "2565907": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ Nº 33.898.610/0001-03\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições convoca os sócios eleitos na Assembleia Geral de 30 de abril de 2024, para comparecerem à Reunião do Conselho Deliberativo a se realizar no dia 20 de maio de 2024, às 19h em primeira convocação ou às 19h:30 em segunda convocação, no Tijuca Tênis Clube, localizado na Rua Conde de Bonfim, 451, Tijuca, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura do Edital de Convocação (RI, art. 19 alínea a); 2) Dar posse aos membros eleitos para o Conselho Deliberativo (art. 64, §7º); 3) Eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo (Estatuto, art. 68, alínea b), outubro, inciso I); 4) Eleger e dar posse aos membros do Conselho Fiscal (Estatuto, art. 68, alínea b), outubro, inciso II e RI art. 10, alínea n); 4) Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (RI, art. 19, alínea b); 5) Leitura de expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou quaisquer comunicações (Estatuto art. 71, alínea n) e RI, art. 19 alínea c); 6) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. Ricardo Florentino M. de Mello - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 2565907" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2565860": [ "V - Convocação", "Associação dos Procuradores do\r\n\r\nNovo Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31.\r\n\r\nAGE APERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 23 de maio do corrente, às 10:30hs no auditório grande, Machado Guimarães, situado na Rua do Carmo n° 27, 14° andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinteOrdem do Dia:\r\n\r\n1) reajuste da contribuição; \r\n\r\n2) atualizações sobre processos legislativos de interesse da carreira; \r\n\r\n3) atualizações sobre processos judiciais; \r\n\r\n4) assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024\r\n\r\nCristina Ferreira Tenório Francesconi \r\n\r\nPresidente da APERJ\r\n\r\nId: 2565860" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2565963": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.001/2024 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA CLÍNICA DA FAMÍLIA, BAIRRO BOA SORTE. A Agente de contratação comunica aos interessados na concorrência supracitada, da DECISÃO proferida pelo Ilmo. Secretário Municipal de saúde, face ao recurso interposto pelas licitantes CONTATTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI EPP e VJV CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO LTDA, que decidiu pela IMPROCEDENCIA do mesmo. \r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nAgente de contratação\r\n\r\nId: 2565963" ] } } }, "Município de Bom Jesus do Itabapoana": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2565975": [ "IV - Atos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATOS Nº 151 e 152/20214-PMBJI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2694/2014\r\n\r\nTorno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, em 20 de setembro de 2023, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, o 4º (quarto) termo aditivo aos contratos em epígrafe com as empresas OPTAR ENGENHARIA EIRELI ME (Contrato 152/2014) e T. G. MOTA CALCETARIA E MARCENARIA LTDA ME (Contrato 151/2014), atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93, em 24,51% (R$ 355.249,50) e 24,87% (R$ 506.209,33), respectivamente.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 10 de maio de 2024.\r\n\r\nPaulo Sergio Travassos do Carmo Cyrillo\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2565975" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2565983": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 123/2023 - Pregão Eletrônico - publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 239, na página 01 do dia 28/12/2023, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de informática, relativos a concessão de LICENÇA DE USO DE SISTEMAS para a gestão pública, com implantação, migração de dados, treinamento, capacitação, suporte técnico e manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva dos sistemas a serem implantados na Prefeitura Municipal de Cantagalo-RJ, nos Fundos Municipais de Saúde, de Assistência Social, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Cantagalo-RJ, no IPAM e na Câmara Municipal de Cantagalo, a Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes alterações: 01 - Ficam incluídos os anexos I a IV constantes do item 38 do Termo de Referência; 02 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 04 de junho de 2024, às 9 horas.\r\n\r\nCantagalo, 13 de maio de 2024.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2565983" ] } } }, "Município de Japeri": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2565937": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCHAMAMENTO PUBLICO \r\n\r\nCHAMAMENTO Nº: 01/SEMAPE/2023\r\n\r\nPROCESSO: 2134/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAPE\r\n\r\nCREDENCIAMENTO: O presente chamamento terá validade de 12 (doze) meses, de modo que, os interessados deverão se credenciar seguindo as regras deste Edital, à partir do 10º (décimo) dia útil a contar da data de sua publicação, sendo certo que a SEMAPE terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da inscrição, para divulgação do resultado; \r\n\r\nOBJETO: Chamada Pública para credenciamento de maquinário agrícola e produtores e produtoras rurais para adesão ao Programa de Mecanização Agrícola do Município de Japeri.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante pre enchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\nId: 2565937" ], "2565938": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 010/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 3098/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 04/06/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPRA DE VENTILADORES MECÂNICOS (RESPIRADORES), CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO\r\n\r\nComunicamos que a próxima sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2565938" ], "2565939": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 011/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 1502/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 06/06/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ITENS LISTADOS NA EMENDA PARLAMENTAR 1129468400123020 (AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X - PANORÂMICO) CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a próxima sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2565939" ], "2565940": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 012/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 2310/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 04/06/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EPIS CONFORME SOLICITAÇÕES DAS SUBSECRETARIAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a próxima sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2565940" ], "2565941": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 013/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO - SRP\r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 2415/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/06/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS FRACASSADOS NO PROCESSO ANTERIOR CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO\r\n\r\nComunicamos que a próxima sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2565941" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2565519": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 23/2024 - Objeto: Registro de Preços aquisição de medicamentos, conforme edital n°: 7.499/2024. Data/Hora: 28/05/2024 às 15:00 horas. Pregão Eletrônico nº 26/2024 - Objeto: Registro de Preços aquisição de kit lanche, conforme edital n°: 14.319/2024. Data/Hora: 29/05/2024 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br licitações » licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Luis Cláudio de Moraes- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos - Interino.\r\n\r\nId: 2565519" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2565865": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de tintas EPOXI e Materiais para pinturas das quadras poliesportivas das Unidades de Ensino Municipais.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 27 de maio de 2024 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Abrigo Municipal Antônio Modesto Fabello, Casa de Repouso Asilo São Jorge e equipamentos da SMASDH.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 27 de maio de 2024 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2565865" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2566300": [ "I - Lei", "LEI Nº 10.371 DE 13 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA NUTRIÇÃO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o “Dia da Nutrição”, a ser celebrado no dia 31 (trinta e um) de março de cada ano, com a finalidade principal de conscientizar a população sobre a necessidade de uma alimentação saudável para melhor qualidade de vida.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDIA 31 - Dia da Nutrição e Alimentação Saudável.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3717/2017\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes.\r\n\r\nId: 2566300" ], "2566301": [ "I - Veto Parcial", "LEI Nº 10.372 DE 13 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.549, DE 06 DE MAIO DE 2005, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.610, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA PROIBIR A COBRANÇA AO CONSUMIDOR DE QUALQUER ACRÉSCIMO PELA EMISSÃO E ENVIO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, BEM COMO PELO SERVIÇO DE COBRANÇA, ADMINISTRAÇÃO OU PROCESSAMENTO DESTAS TRANSAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se a Ementa da Lei nº 4.549, de 06 de maio de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“PROÍBE A COBRANÇA AO CONSUMIDOR DE QUALQUER ACRÉSCIMO PELA EMISSÃO E ENVIO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, BEM COMO PELO SERVIÇO DE COBRANÇA, ADMINISTRAÇÃO OU PROCESSAMENTO DESTAS TRANSAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 4.549, de 06 de maio de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - É direito do consumidor pagar somente pelo que efetivamente comprou ou consumiu, ficando os fornecedores de produtos e serviços, inclusive instituições financeiras e bancárias, com atuação no Estado do Rio de Janeiro, proibidos de acrescer ao valor das prestações e financiamentos qualquer parcela, taxa ou tarifa destinada a transferir ao consumidor o custo de emissão e envio do carnê ou boleto bancário, bem como o custo do serviço de cobrança, administração do financiamento ou processamento bancário relativo a estas transações, seja a que título for e independente da nomenclatura que receba, ainda que tal disposição conste objetivamente em contrato firmado entre as partes”.\r\n\r\nArt. 3º - Modifique-se o § 1º do artigo 1º da Lei nº 4.549, de 06 de maio de 2005, acrescido pela Lei nº 6.610, de 06 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - O consumidor poderá exigir o desconto imediato dos valores acrescidos irregularmente na forma do caput deste artigo para fins de pagamento somente do valor devido, não podendo ser recusado pelo credor ou instituição bancária o pagamento somente do valor principal da parcela ou prestação”.\r\n\r\nArt. 4º - VETADO.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 119/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Márcio Canella.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 119 DE 2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRCIO CANELA, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.549, DE 06 DE MAIO DE 2005, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.610, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA PROIBIR A COBRANÇA AO CONSUMIDOR DE QUALQUER ACRÉSCIMO PELA EMISSÃO E ENVIO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, BEM COMO PELO SERVIÇO DE COBRANÇA, ADMINISTRAÇÃO OU PROCESSAMENTO DESTAS TRANSAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 4º do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que o dispositivo em questão ao prever a imposição de sanção pecuniária fixa pelo descumprimento da lei, desconsidera que a Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011, já regulamenta as sanções administrativas e o processo administrativo sancionatório das infrações administrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, bem como os critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2566301" ], "2566302": [ "I - Veto Parcial", "LEI Nº 10.373 DE 13 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO EM TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS POR APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas prestadoras de serviços por aplicativos, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, deverão instituir canal de atendimento ao cliente por meio de chat online, caixa de mensagens ou por inteligência artificial (“chatbots”), através da própria plataforma para atendimento ao consumidor.\r\n\r\n§ 1º - O canal que se refere o caput deste artigo deverá estar disponível em local visível dentro do aplicativo, em local de fácil acesso a seus usuários.\r\n\r\n§ 2º - O canal de atendimento, a que se refere o caput deste artigo, deve estar disponível para o consumidor em horário equivalente ao que o serviço é ofertado.\r\n\r\n§ 3º - Caso o problema não seja solucionado pelos meios mencionados no caput deste artigo, ao consumidor deverá ser disponibilizado atendimento diretamente com atendente.\r\n\r\nArt. 2º - VETADO.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei não se aplica às empresas de transporte particular de passageiros por aplicativo, que seguirão o disposto na Lei Estadual nº 8.552, de 08 de outubro de 2019.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 107-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Franciane Motta.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 107-A/2023, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO EM TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS POR APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei. \r\n\r\nÉ que o disposto no artigo 2º, ao pretender estabelecer exíguo prazo para a adequação das empresas à medida, inobservou o Princípio da Proporcionalidade. \r\n\r\nJá o artigo 3º desconsidera que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as sanções administrativas e os critérios para a aplicação de sanções aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor já estão previstos e regulados pela Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011, que traz critérios seguros para a aplicação concreta da sanção, em observância aos princípios da segurança jurídica e tipicidade.\r\n\r\nPelo exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2566302" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2565841": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 49.006 DE 13 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.721.426.569,59, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001117/2024, SEI-080001/004410/2024 e SEI-260003/003434/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.721.426.569,59 (um bilhão, setecentos e vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 11.247.298,33 (onze milhões, duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2565841" ], "2565842": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.959.324 \r\n\r\n6.888.494 \r\n\r\n14.070.830 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n28.643.553 \r\n\r\n9.576.572 \r\n\r\n19.066.981 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n24.905.977 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n15.900.050 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n584.187.579 \r\n\r\n0 \r\n\r\n584.187.579 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n117.838.192 \r\n\r\n0 \r\n\r\n117.838.192 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n217.115.331 \r\n\r\n27.672.736 \r\n\r\n189.442.595 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n15.228.377 \r\n\r\n5.632.722 \r\n\r\n9.595.655 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n150.822.086 \r\n\r\n69.266.613 \r\n\r\n81.555.473 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n59.778.621 \r\n\r\n26.747.332 \r\n\r\n33.031.289 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515 \r\n\r\n2.348.526 \r\n\r\n11.216.989 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203 \r\n\r\n6.928.747 \r\n\r\n171.950.456 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n328.528.986 \r\n\r\n88.682.276 \r\n\r\n239.846.709 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n34.221.138 \r\n\r\n6.520.928 \r\n\r\n27.700.209 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258 \r\n\r\n2.715.460 \r\n\r\n3.821.798 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n5.923.809 \r\n\r\n2.583.677 \r\n\r\n3.340.132 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.167.988.356 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.167.988.356 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069 \r\n\r\n0 \r\n\r\n395.644.069 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n58.670.656 \r\n\r\n11.151.275 \r\n\r\n47.519.381 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245.165.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n245.165.184 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n81.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387 \r\n\r\n167.031 \r\n\r\n1.870.356 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.430.775 \r\n\r\n170.720 \r\n\r\n9.260.055 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n49.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n127.972.643 \r\n\r\n55.165.535 \r\n\r\n72.807.108 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n103.585.715 \r\n\r\n55.594.284 \r\n\r\n47.991.431 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.704.471 \r\n\r\n25.996.970 \r\n\r\n43.707.501 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.617.299 \r\n\r\n1.123.458 \r\n\r\n2.493.841 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n205.435.262 \r\n\r\n5.000.003 \r\n\r\n200.435.259 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.434.615.899 \r\n\r\n1.081.688.813 \r\n\r\n1.352.927.086 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n442.184.826 \r\n\r\n0 \r\n\r\n442.184.826 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n58.116.283 \r\n\r\n10.142.364 \r\n\r\n47.973.919 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.102.630 \r\n\r\n10.775.512 \r\n\r\n32.327.118 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.361.501.278 \r\n\r\n607.032.870 \r\n\r\n5.754.468.408 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.237.032 \r\n\r\n357.183.882 \r\n\r\n487.053.150 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.372.316.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.372.316.607 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n19.437.843.459 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.437.843.459 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n644.820.456 \r\n\r\n0 \r\n\r\n644.820.456 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n8.646.309.476 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.646.309.476 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n587.653.467 \r\n\r\n163.598.526 \r\n\r\n424.054.941 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n122.437.960 \r\n\r\n44.039.545 \r\n\r\n78.398.415 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n285.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n271.924.454 \r\n\r\n247.449.817 \r\n\r\n24.474.637 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.783.299 \r\n\r\n10.631.515 \r\n\r\n22.151.784 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.121.689 \r\n\r\n7.404.768 \r\n\r\n2.716.921 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n127.409.124 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n119.009.124 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n27.133.964 \r\n\r\n5.356.148 \r\n\r\n21.777.817 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n194.390.605 \r\n\r\n15.943.934 \r\n\r\n178.446.671 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n199.051.726 \r\n\r\n10.532.564 \r\n\r\n188.519.162 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n993.303.062 \r\n\r\n52.428.590 \r\n\r\n940.874.472 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n77.306.045 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.306.045 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.546.603.289 \r\n\r\n572.726.832 \r\n\r\n973.876.457 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n65.632.099 \r\n\r\n19.455.122 \r\n\r\n46.176.977 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n46.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.200.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.106.936 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n30.543.293 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295 \r\n\r\n0 \r\n\r\n654.295 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.367.248.793 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.367.248.793 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.319.113.660 \r\n\r\n48.227.708 \r\n\r\n8.270.885.953 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n46.052.195 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.052.195 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n66.836.189 \r\n\r\n21.507.772 \r\n\r\n45.328.417 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.911.974 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.911.974 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n5.778.746 \r\n\r\n1.515.000 \r\n\r\n4.263.746 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n780.456.565 \r\n\r\n54.780.858 \r\n\r\n725.675.707 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n77.816.844 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.816.844 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.934.666 \r\n\r\n0 \r\n\r\n34.934.666 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n790.277.017 \r\n\r\n421.016.628 \r\n\r\n369.260.389 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n26.418.914 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n26.403.914 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n70.067.444 \r\n\r\n274.962 \r\n\r\n69.792.482 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n127.656.448 \r\n\r\n42.730.409 \r\n\r\n84.926.039 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n490.354.169 \r\n\r\n0 \r\n\r\n490.354.169 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.250.363.848 \r\n\r\n971.085.956 \r\n\r\n4.279.277.892 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.662.021.274 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.662.021.274 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n6.177.620.508 \r\n\r\n2.695.919.769 \r\n\r\n3.481.700.739 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.012.321 \r\n\r\n7.197.246 \r\n\r\n10.815.075 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n93.448.482 \r\n\r\n25.491.222 \r\n\r\n67.957.260 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n622.345.913 \r\n\r\n0 \r\n\r\n622.345.913 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.952.508.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.952.508.400 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.232.774.639 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.232.774.639 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n415.021.773 \r\n\r\n0 \r\n\r\n415.021.773 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n106.575.541 \r\n\r\n0 \r\n\r\n106.575.541 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n37.007.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.007.771 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212.875.943 \r\n\r\n161.007.850 \r\n\r\n51.868.093 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.271.034 \r\n\r\n3.988.398 \r\n\r\n10.282.636 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n697.789.185 \r\n\r\n7.509.980 \r\n\r\n690.279.205 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n61.864.101 \r\n\r\n0 \r\n\r\n61.864.101 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776 \r\n\r\n1.386.995 \r\n\r\n73.518.780 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n210.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n162.985.744 \r\n\r\n0 \r\n\r\n162.985.744 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n117.256.512 \r\n\r\n51.123.530 \r\n\r\n66.132.982 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.044.312.671 \r\n\r\n2.417.165.987 \r\n\r\n6.627.146.684 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n441.398.039 \r\n\r\n0 \r\n\r\n441.398.039 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.559.287.476 \r\n\r\n788.005.502 \r\n\r\n1.771.281.974 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n720.425.414 \r\n\r\n23.467.305 \r\n\r\n696.958.109 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n119.714.468 \r\n\r\n15.354.122 \r\n\r\n104.360.346 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n20.316.774 \r\n\r\n8.874.228 \r\n\r\n11.442.546 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n808.512.337 \r\n\r\n140.591.677 \r\n\r\n667.920.660 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n578.961.327 \r\n\r\n32.052.127 \r\n\r\n546.909.200 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n11.891.330 \r\n\r\n4.411.479 \r\n\r\n7.479.851 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n346.152.991 \r\n\r\n121.386.231 \r\n\r\n224.766.760 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n11.986.819 \r\n\r\n3.151.048 \r\n\r\n8.835.771 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766 \r\n\r\n59.869.227 \r\n\r\n182.286.539 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n31.409.927 \r\n\r\n4.684.467 \r\n\r\n26.725.460 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893 \r\n\r\n32.886.966 \r\n\r\n77.884.927 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n0 \r\n\r\n413.854 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n8.203.000 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n8.194.060 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.155.318 \r\n\r\n10.218.429 \r\n\r\n25.936.889 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n95.435.438 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.435.438 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n406.140.376 \r\n\r\n5.020.021 \r\n\r\n401.120.355 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n342.578.209 \r\n\r\n34.357.237 \r\n\r\n308.220.972 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n314.590.277 \r\n\r\n5.071.126 \r\n\r\n309.519.151 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609 \r\n\r\n0 \r\n\r\n156.921.609 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n98.024.350.088 \r\n\r\n11.879.283.573 \r\n\r\n86.145.066.515 \r\n\r\nId: 2565842" ], "2565843": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.740.188 \r\n\r\n2.565.864 \r\n\r\n3.174.324 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.292.854 \r\n\r\n9.070.906 \r\n\r\n11.221.948 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n11.141.561 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n64.400.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695 \r\n\r\n21.422.786 \r\n\r\n26.502.909 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.546.490 \r\n\r\n5.608.281 \r\n\r\n6.938.209 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537 \r\n\r\n49.120.623 \r\n\r\n60.768.914 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.678.946 \r\n\r\n19.077.489 \r\n\r\n23.601.457 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973 \r\n\r\n2.348.526 \r\n\r\n2.905.447 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881 \r\n\r\n6.883.747 \r\n\r\n8.516.134 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.274.440 \r\n\r\n67.172.675 \r\n\r\n83.101.765 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.520.465 \r\n\r\n4.702.648 \r\n\r\n5.817.817 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129 \r\n\r\n2.646.298 \r\n\r\n3.273.831 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.746.481 \r\n\r\n2.568.677 \r\n\r\n3.177.804 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.635.704 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.635.704 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.850.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.850.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n343.570.021 \r\n\r\n0 \r\n\r\n343.570.021 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.974.421 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.946.924 \r\n\r\n11.151.275 \r\n\r\n13.795.649 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672 \r\n\r\n167.031 \r\n\r\n206.641 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.925 \r\n\r\n170.720 \r\n\r\n211.205 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006 \r\n\r\n13.026.924 \r\n\r\n16.116.082 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275 \r\n\r\n9.438.081 \r\n\r\n11.676.194 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303 \r\n\r\n25.410.744 \r\n\r\n31.436.559 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.716.536 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.716.536 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560 \r\n\r\n1.105.681 \r\n\r\n1.367.879 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575 \r\n\r\n1.079.290.697 \r\n\r\n1.335.229.878 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.861.384 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.985.034 \r\n\r\n6.698.310 \r\n\r\n8.286.724 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.730.377 \r\n\r\n5.243.479 \r\n\r\n6.486.898 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n0 \r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699 \r\n\r\n327.043.133 \r\n\r\n3.945.148.566 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n0 \r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.220.204 \r\n\r\n323.753.581 \r\n\r\n400.466.624 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.296.755.869 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.296.755.869 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.558.490 \r\n\r\n163.598.526 \r\n\r\n261.959.964 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.085.973 \r\n\r\n43.397.430 \r\n\r\n53.688.543 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892 \r\n\r\n11.847.687 \r\n\r\n14.657.205 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.304.231 \r\n\r\n4.605.991 \r\n\r\n5.698.240 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.916.605 \r\n\r\n7.360.343 \r\n\r\n2.556.262 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433 \r\n\r\n5.356.148 \r\n\r\n6.626.285 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.232.307 \r\n\r\n8.149.841 \r\n\r\n10.082.466 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.377.628 \r\n\r\n25.200.800 \r\n\r\n31.176.828 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093 \r\n\r\n0 \r\n\r\n86.224.093 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933 \r\n\r\n491.959.677 \r\n\r\n608.621.256 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.702.055 \r\n\r\n2.995.819 \r\n\r\n3.706.236 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n0 \r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.496.578.044 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.496.578.044 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.141.168 \r\n\r\n6.321.102 \r\n\r\n7.820.066 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.024.055 \r\n\r\n6.268.753 \r\n\r\n7.755.302 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.455.227 \r\n\r\n46.935 \r\n\r\n40.408.292 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757 \r\n\r\n42.730.409 \r\n\r\n52.863.348 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n929.994.331 \r\n\r\n415.707.466 \r\n\r\n514.286.865 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n787.095.922 \r\n\r\n0 \r\n\r\n787.095.922 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167 \r\n\r\n7.104.246 \r\n\r\n8.788.921 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.133.606 \r\n\r\n6.317.722 \r\n\r\n7.815.884 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n0 \r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660 \r\n\r\n21.848.912 \r\n\r\n4.848.748 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.571.133 \r\n\r\n3.831.296 \r\n\r\n4.739.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.171.370 \r\n\r\n51.007.453 \r\n\r\n63.163.917 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233 \r\n\r\n2.344.313.856 \r\n\r\n2.909.132.377 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746 \r\n\r\n64.687.638 \r\n\r\n3.163.573.109 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.455.784 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401 \r\n\r\n0 \r\n\r\n129.997.401 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.389.414 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.739.143.336 \r\n\r\n775.865.479 \r\n\r\n963.277.857 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n560.380.924 \r\n\r\n0 \r\n\r\n560.380.924 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n1.616.299 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.616.299 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617 \r\n\r\n21.224.730 \r\n\r\n26.257.887 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258 \r\n\r\n7.802.500 \r\n\r\n9.652.758 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.711.920 \r\n\r\n8.811.228 \r\n\r\n10.900.692 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036 \r\n\r\n25.407.943 \r\n\r\n31.433.093 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379 \r\n\r\n0 \r\n\r\n932.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599 \r\n\r\n32.048.827 \r\n\r\n39.648.772 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n3.895.854 \r\n\r\n4.819.703 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n231.520.757 \r\n\r\n102.685.178 \r\n\r\n128.835.579 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768 \r\n\r\n3.136.048 \r\n\r\n3.879.720 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398 \r\n\r\n34.275.244 \r\n\r\n42.403.154 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.597.621 \r\n\r\n3.843.137 \r\n\r\n4.754.484 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639 \r\n\r\n5.961.478 \r\n\r\n7.375.161 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.000 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n6.212.060 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.735.859 \r\n\r\n4.351.929 \r\n\r\n5.383.930 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n0 \r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n3.895.854 \r\n\r\n4.819.703 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115 \r\n\r\n33.755.703 \r\n\r\n41.760.412 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.498.876 \r\n\r\n4.245.998 \r\n\r\n5.252.878 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n55.980.697.933 \r\n\r\n6.810.578.055 \r\n\r\n49.170.119.878 \r\n\r\nId: 2565843" ], "2565844": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n930.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953 \r\n\r\n0 \r\n\r\n255.953 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.023 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.940 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548 \r\n\r\n0 \r\n\r\n351.548 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.132 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.099 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.864.073 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.864.073 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n0 \r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n21.773.386 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.773.386 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.552 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.420 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856 \r\n\r\n0 \r\n\r\n678.856 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.359 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n240.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.509.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n156.896 \r\n\r\n343.104 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n660.607 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n0 \r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n0 \r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.956 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n365.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n365.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.215 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n98.398 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372 \r\n\r\n0 \r\n\r\n707.372 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n500.000.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n940.681 \r\n\r\n0 \r\n\r\n940.681 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.182 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.122.930 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.122.930 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n490.354.169 \r\n\r\n0 \r\n\r\n490.354.169 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.228.094.340 \r\n\r\n555.378.490 \r\n\r\n2.672.715.850 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n28.919.810 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.919.810 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077 \r\n\r\n0 \r\n\r\n76.077 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n78.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n78.009 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.424.976.138 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.424.976.138 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.864.541.240 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.864.541.240 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n601.529.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.529.033 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n616.007.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n616.007.600 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.983.106 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n0 \r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n510.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n0 \r\n\r\n170.765 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.341 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n590.745 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.524 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.899 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.887 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.346 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.444.358 \r\n\r\n555.642 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.797 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.231 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n249.948 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.069 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923 \r\n\r\n0 \r\n\r\n313.923 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n16.661.650.758 \r\n\r\n3.488.358.058 \r\n\r\n13.173.292.700 \r\n\r\nId: 2565844" ], "2565845": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.198.136 \r\n\r\n4.322.630 \r\n\r\n10.875.506 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.622.211 \r\n\r\n505.667 \r\n\r\n7.116.545 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.855.064 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814 \r\n\r\n0 \r\n\r\n94.905.814 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.188.157 \r\n\r\n6.249.951 \r\n\r\n18.938.206 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n841.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n841.186 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.409.729 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.936.736 \r\n\r\n24.441 \r\n\r\n1.912.295 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n307.437 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.375.642 \r\n\r\n20.145.990 \r\n\r\n8.229.652 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n292.876 \r\n\r\n0 \r\n\r\n292.876 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.132.667 \r\n\r\n7.669.843 \r\n\r\n4.462.824 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.880 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n105.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.926.201 \r\n\r\n0 \r\n\r\n89.926.201 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n171.823.340 \r\n\r\n21.509.602 \r\n\r\n150.313.738 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n187.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n187.437 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.175.310 \r\n\r\n1.818.280 \r\n\r\n17.357.029 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072 \r\n\r\n69.162 \r\n\r\n382.910 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.328 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n141.328 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.067.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.067.398 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n44.818.114 \r\n\r\n0 \r\n\r\n44.818.114 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n675.042.119 \r\n\r\n0 \r\n\r\n675.042.119 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n358.127.804 \r\n\r\n0 \r\n\r\n358.127.804 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.446.142 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.446.142 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n210.140.810 \r\n\r\n0 \r\n\r\n210.140.810 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.656 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.656 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.643.118 \r\n\r\n42.138.612 \r\n\r\n28.504.506 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.126.964 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n78.520.486 \r\n\r\n46.156.203 \r\n\r\n32.364.283 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.027.495 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.262.728 \r\n\r\n586.225 \r\n\r\n4.676.503 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.420 \r\n\r\n17.777 \r\n\r\n631.644 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.676.678 \r\n\r\n5.000.003 \r\n\r\n11.676.675 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n146.321.400 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.301.504 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.015.721 \r\n\r\n2.398.116 \r\n\r\n5.617.605 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.569.696 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.718.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n87.718.999 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n269.003.028 \r\n\r\n0 \r\n\r\n269.003.028 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.276.143 \r\n\r\n3.444.054 \r\n\r\n23.832.089 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202 \r\n\r\n5.532.033 \r\n\r\n13.286.169 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n688.148.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n688.148.995 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635 \r\n\r\n88.244.942 \r\n\r\n41.397.693 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n534.802.161 \r\n\r\n167.816.593 \r\n\r\n366.985.568 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730 \r\n\r\n0 \r\n\r\n102.152.730 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n0 \r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n915.221 \r\n\r\n0 \r\n\r\n915.221 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.921.099 \r\n\r\n288.697 \r\n\r\n39.632.402 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597 \r\n\r\n33.141.605 \r\n\r\n19.276.992 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n154.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n154.400.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.094.977 \r\n\r\n0 \r\n\r\n162.094.977 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.209.987 \r\n\r\n642.116 \r\n\r\n21.567.871 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n285.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.839.166 \r\n\r\n1.143.585 \r\n\r\n9.695.581 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.944.213 \r\n\r\n6.025.523 \r\n\r\n14.918.690 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.900 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.087.018 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.087.018 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.512 \r\n\r\n44.426 \r\n\r\n71.086 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n19.600.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.518 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.996 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.164.057 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.164.057 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n581.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n581.860 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.980 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n147.252.681 \r\n\r\n7.794.093 \r\n\r\n139.458.588 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.326.284 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248 \r\n\r\n2.474 \r\n\r\n5.774 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.943.478 \r\n\r\n10.530.090 \r\n\r\n188.413.388 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.783.586 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.783.586 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n201.317.960 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.405.210 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.433 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n514.410.750 \r\n\r\n27.227.791 \r\n\r\n487.182.960 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n69.219.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n69.219.915 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.598.050 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.598.050 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.282.172 \r\n\r\n75.809.516 \r\n\r\n200.472.656 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.178.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.178.400 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462 \r\n\r\n4.617.531 \r\n\r\n93.311.931 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.106.211 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.106.211 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.897.186 \r\n\r\n16.459.304 \r\n\r\n12.437.883 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.808.012 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.200.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n29.325.168 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.226 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615 \r\n\r\n0 \r\n\r\n401.615 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n965.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n965.578 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836 \r\n\r\n0 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.357.489.027 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.357.489.027 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n86.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n86.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n0 \r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n0 \r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.111.889.345 \r\n\r\n48.227.708 \r\n\r\n2.063.661.637 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n5.111.435 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.111.435 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.168.423 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.008.510 \r\n\r\n15.186.670 \r\n\r\n35.821.840 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n270.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.050.000 \r\n\r\n1.515.000 \r\n\r\n3.535.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n106.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n106.593 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153 \r\n\r\n0 \r\n\r\n622.153 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.832.150 \r\n\r\n30.615.000 \r\n\r\n4.217.150 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n450.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n0 \r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409 \r\n\r\n17.897.105 \r\n\r\n4.068.304 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n49.549.561 \r\n\r\n0 \r\n\r\n49.549.561 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n723.913 \r\n\r\n0 \r\n\r\n723.913 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.184.997 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575 \r\n\r\n421.016.628 \r\n\r\n95.703.947 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.958.774 \r\n\r\n53.654 \r\n\r\n8.905.121 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.960.190 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.960.190 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.294.423 \r\n\r\n174.374 \r\n\r\n3.120.049 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800 \r\n\r\n0 \r\n\r\n952.800 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.809.154 \r\n\r\n93.000 \r\n\r\n1.716.154 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.802.565 \r\n\r\n19.173.500 \r\n\r\n47.629.065 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.241.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.241.184 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n600.434.272 \r\n\r\n0 \r\n\r\n600.434.272 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n532.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.336.763 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n377.964.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n377.964.123 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.281.684 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.799.300 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077 \r\n\r\n0 \r\n\r\n110.401.077 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.056.329 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904 \r\n\r\n0 \r\n\r\n830.904 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n989.372 \r\n\r\n0 \r\n\r\n989.372 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.756.279 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.204.200 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.364.222 \r\n\r\n0 \r\n\r\n79.364.222 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n185.400.589 \r\n\r\n139.158.938 \r\n\r\n46.241.651 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395 \r\n\r\n157.101 \r\n\r\n903.294 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300 \r\n\r\n6.859.111 \r\n\r\n138.610.189 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212 \r\n\r\n650.869 \r\n\r\n42.574.343 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.093.506 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.093.506 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.120 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657 \r\n\r\n1.386.995 \r\n\r\n28.028.662 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.849.556 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n0 \r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.063.142 \r\n\r\n116.077 \r\n\r\n2.947.065 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.689.036 \r\n\r\n8.164.493 \r\n\r\n68.524.543 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.591.500 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871 \r\n\r\n0 \r\n\r\n83.871 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.141.993 \r\n\r\n3.298.887 \r\n\r\n15.843.106 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.934.094 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.227.358 \r\n\r\n7.366.371 \r\n\r\n148.860.987 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507 \r\n\r\n2.242.575 \r\n\r\n9.851.932 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n0 \r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.504.148 \r\n\r\n7.165.983 \r\n\r\n21.338.165 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821 \r\n\r\n385.638 \r\n\r\n25.225.183 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.504 \r\n\r\n63.000 \r\n\r\n306.504 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055 \r\n\r\n110.868.058 \r\n\r\n70.017.997 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n0 \r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699 \r\n\r\n1.871.318 \r\n\r\n425.381 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.841.579 \r\n\r\n3.300 \r\n\r\n5.838.279 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015 \r\n\r\n0 \r\n\r\n428.015 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n286.151 \r\n\r\n0 \r\n\r\n286.151 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.141.243 \r\n\r\n515.625 \r\n\r\n2.625.618 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.363.880 \r\n\r\n17.097.646 \r\n\r\n62.266.234 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349 \r\n\r\n1.603.407 \r\n\r\n32.401.942 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.935.399 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n4.920.399 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.060.321 \r\n\r\n25.593.983 \r\n\r\n60.466.338 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.946.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.946.437 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.652.600 \r\n\r\n841.331 \r\n\r\n2.811.270 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688 \r\n\r\n0 \r\n\r\n610.688 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521 \r\n\r\n26.925.488 \r\n\r\n64.140.033 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n0 \r\n\r\n413.854 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.832.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.832.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.328.459 \r\n\r\n5.866.500 \r\n\r\n20.461.959 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.120.811 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.471.712 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.471.712 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.516.258 \r\n\r\n34.130 \r\n\r\n1.482.129 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n427.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n115.732.712 \r\n\r\n0 \r\n\r\n115.732.712 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195 \r\n\r\n0 \r\n\r\n191.245.195 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101 \r\n\r\n1.090.038 \r\n\r\n71.301.063 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.732.713 \r\n\r\n189.779 \r\n\r\n3.542.934 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n190.268.654 \r\n\r\n0 \r\n\r\n190.268.654 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.160.881 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290 \r\n\r\n411.755 \r\n\r\n26.933.535 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.008.886 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.008.886 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693 \r\n\r\n825.128 \r\n\r\n187.565 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n507.437 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864 \r\n\r\n0 \r\n\r\n44.970.864 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n24.763.870.366 \r\n\r\n1.554.761.281 \r\n\r\n23.209.109.085 \r\n\r\nId: 2565845" ], "2565846": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n718.488 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041 \r\n\r\n0 \r\n\r\n896.041 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.761 \r\n\r\n0 \r\n\r\n181.761 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n711.008 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n443.785 \r\n\r\n0 \r\n\r\n443.785 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.363 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.363 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.958 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001 \r\n\r\n0 \r\n\r\n815.001 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n183.113 \r\n\r\n0 \r\n\r\n183.113 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225 \r\n\r\n0 \r\n\r\n198.225 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n193.960 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n6.377.396 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.377.396 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n828.875 \r\n\r\n0 \r\n\r\n828.875 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n815.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n815.578 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n75.755.000 \r\n\r\n23.771.306 \r\n\r\n51.983.694 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851 \r\n\r\n0 \r\n\r\n88.851 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.087 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.087 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n145.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.850 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.617 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.298 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.697.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.697.995 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n0 \r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066 \r\n\r\n340.108 \r\n\r\n6.872.958 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.846 \r\n\r\n0 \r\n\r\n164.846 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074 \r\n\r\n0 \r\n\r\n389.074 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n353.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n353.486 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n600.033 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n802.407 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180 \r\n\r\n0 \r\n\r\n936.180 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n990.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.464 \r\n\r\n0 \r\n\r\n121.464 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203 \r\n\r\n0 \r\n\r\n906.203 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468 \r\n\r\n0 \r\n\r\n690.468 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.659 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.871 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n611.733 \r\n\r\n0 \r\n\r\n611.733 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.694 \r\n\r\n0 \r\n\r\n117.694 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n0 \r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.277.098 \r\n\r\n1.474.765 \r\n\r\n29.802.333 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.766 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.537 \r\n\r\n0 \r\n\r\n94.537 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.530 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.530 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.568 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.958 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660 \r\n\r\n0 \r\n\r\n114.660 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n876.932 \r\n\r\n0 \r\n\r\n876.932 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.530 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.530 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367 \r\n\r\n0 \r\n\r\n161.367 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.753 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.753 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n415.916 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n618.131.032 \r\n\r\n25.586.179 \r\n\r\n592.544.852 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2024.\r\n\r\nId: 2565846" ], "2565852": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 49.089 DE 10 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 176.494.901,34, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs SEI-120001/001544/2024, SEI-080004/000258/2024, SEI-180001/000208/2024, SEI-180001/000222/2024, SEI-210001/016819/2024, SEI-210001/016874/2024, SEI-210001/016883/2024, SEI-2110001/017006/2024, SEI-210001/017071/2024, SEI-210001/017083/2024, SEI 210001/017099/2024, SEI-210001/017112/2024, SEI-210001/017124/2024, SEI-210001/017141/2024, SEI-210001/017151/2024, SEI-210001/017163/2024, SEI-210001/017173/2024, SEI-210001/017181/2024, SEI-360017/000646/2024 e SEI-360017000646/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 176.494.901,34 (cento e setenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e um reais e trinta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 3.235.146,00 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Fica excepcionalizado do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, constante do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2565852" ], "2565853": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.959.324 \r\n\r\n6.888.494 \r\n\r\n14.070.830 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n28.643.553 \r\n\r\n9.576.572 \r\n\r\n19.066.981 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n24.905.977 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n15.900.050 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.102.320 \r\n\r\n0 \r\n\r\n719.102.320 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.212 \r\n\r\n0 \r\n\r\n272.750.212 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n222.115.331 \r\n\r\n27.702.954 \r\n\r\n194.412.377 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.541.229 \r\n\r\n5.608.281 \r\n\r\n10.932.948 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n150.822.086 \r\n\r\n66.526.187 \r\n\r\n84.295.899 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n61.050.239 \r\n\r\n26.747.332 \r\n\r\n34.302.907 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515 \r\n\r\n2.348.526 \r\n\r\n11.216.989 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203 \r\n\r\n6.928.747 \r\n\r\n171.950.456 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n338.244.400 \r\n\r\n88.682.276 \r\n\r\n249.562.124 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n37.664.734 \r\n\r\n6.520.928 \r\n\r\n31.143.806 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258 \r\n\r\n2.715.460 \r\n\r\n3.821.798 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n5.923.809 \r\n\r\n2.583.677 \r\n\r\n3.340.132 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.167.988.356 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.167.988.356 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069 \r\n\r\n0 \r\n\r\n395.644.069 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n58.670.656 \r\n\r\n11.151.275 \r\n\r\n47.519.381 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n251.980.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n251.980.184 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n81.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387 \r\n\r\n167.031 \r\n\r\n1.870.356 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.430.775 \r\n\r\n170.720 \r\n\r\n9.260.055 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n49.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n173.186.314 \r\n\r\n55.165.535 \r\n\r\n118.020.779 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n103.585.715 \r\n\r\n49.432.184 \r\n\r\n54.153.531 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.704.471 \r\n\r\n25.996.970 \r\n\r\n43.707.501 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.617.299 \r\n\r\n1.123.458 \r\n\r\n2.493.841 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n351.943.826 \r\n\r\n5.000.003 \r\n\r\n346.943.823 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.434.615.899 \r\n\r\n1.080.682.654 \r\n\r\n1.353.933.245 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n442.184.826 \r\n\r\n492.468 \r\n\r\n441.692.358 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n103.093.663 \r\n\r\n6.698.310 \r\n\r\n96.395.353 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.102.630 \r\n\r\n10.775.512 \r\n\r\n32.327.118 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.096.708.759 \r\n\r\n607.457.409 \r\n\r\n6.489.251.350 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n492.468 \r\n\r\n427.445.565 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.237.032 \r\n\r\n357.183.882 \r\n\r\n487.053.150 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.372.316.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.372.316.607 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n19.437.843.459 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.437.843.459 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n644.820.456 \r\n\r\n0 \r\n\r\n644.820.456 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n8.646.309.476 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.646.309.476 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n587.653.467 \r\n\r\n152.175.203 \r\n\r\n435.478.264 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n123.462.172 \r\n\r\n44.039.545 \r\n\r\n79.422.626 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n285.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n271.924.454 \r\n\r\n247.449.817 \r\n\r\n24.474.637 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.783.299 \r\n\r\n10.631.515 \r\n\r\n22.151.784 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.121.689 \r\n\r\n7.404.768 \r\n\r\n2.716.921 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n127.409.124 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n119.009.124 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n27.453.940 \r\n\r\n5.356.148 \r\n\r\n22.097.792 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n351.648.646 \r\n\r\n15.943.934 \r\n\r\n335.704.712 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n199.051.726 \r\n\r\n10.532.564 \r\n\r\n188.519.162 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n993.303.062 \r\n\r\n49.724.760 \r\n\r\n943.578.302 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n77.306.045 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.306.045 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.547.603.169 \r\n\r\n573.022.312 \r\n\r\n974.580.857 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n65.632.099 \r\n\r\n19.455.122 \r\n\r\n46.176.977 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n126.692.109 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.692.109 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.106.936 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n30.543.293 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295 \r\n\r\n0 \r\n\r\n654.295 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.367.248.793 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.367.248.793 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.261.932.997 \r\n\r\n77.427.708 \r\n\r\n8.184.505.290 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087 \r\n\r\n0 \r\n\r\n47.568.087 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n66.836.189 \r\n\r\n21.507.772 \r\n\r\n45.328.417 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.911.974 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.911.974 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n5.778.746 \r\n\r\n1.515.000 \r\n\r\n4.263.746 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n780.456.565 \r\n\r\n54.780.858 \r\n\r\n725.675.707 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n77.816.844 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.816.844 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.934.666 \r\n\r\n0 \r\n\r\n34.934.666 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n790.277.017 \r\n\r\n421.016.628 \r\n\r\n369.260.389 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n27.548.366 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n27.533.366 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n70.067.444 \r\n\r\n274.962 \r\n\r\n69.792.482 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n127.656.448 \r\n\r\n40.913.883 \r\n\r\n86.742.565 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n455.943.428 \r\n\r\n6.778.957 \r\n\r\n449.164.471 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.011.584.340 \r\n\r\n732.306.690 \r\n\r\n4.279.277.650 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.662.021.274 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.662.021.274 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n6.503.567.097 \r\n\r\n2.697.162.163 \r\n\r\n3.806.404.934 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.012.321 \r\n\r\n7.197.246 \r\n\r\n10.815.075 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n93.448.482 \r\n\r\n25.491.222 \r\n\r\n67.957.260 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n626.961.872 \r\n\r\n0 \r\n\r\n626.961.872 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.952.508.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.952.508.400 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.232.774.639 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.232.774.639 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n448.236.824 \r\n\r\n0 \r\n\r\n448.236.824 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n126.545.665 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.545.665 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n37.007.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.007.771 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212.875.943 \r\n\r\n159.197.850 \r\n\r\n53.678.093 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.271.034 \r\n\r\n3.988.398 \r\n\r\n10.282.636 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n697.095.830 \r\n\r\n7.509.980 \r\n\r\n689.585.850 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n61.864.101 \r\n\r\n0 \r\n\r\n61.864.101 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776 \r\n\r\n1.386.995 \r\n\r\n73.518.780 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n210.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n162.985.744 \r\n\r\n0 \r\n\r\n162.985.744 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n117.256.512 \r\n\r\n51.123.530 \r\n\r\n66.132.982 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n7.569.579 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.569.579 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.044.312.671 \r\n\r\n2.424.651.495 \r\n\r\n6.619.661.176 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n441.398.039 \r\n\r\n0 \r\n\r\n441.398.039 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.561.546.762 \r\n\r\n789.088.931 \r\n\r\n1.772.457.831 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n726.548.792 \r\n\r\n23.467.305 \r\n\r\n703.081.487 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n119.714.468 \r\n\r\n15.354.122 \r\n\r\n104.360.346 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n20.316.774 \r\n\r\n8.874.228 \r\n\r\n11.442.546 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n808.512.337 \r\n\r\n140.591.677 \r\n\r\n667.920.660 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n578.961.327 \r\n\r\n32.052.127 \r\n\r\n546.909.200 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n14.411.745 \r\n\r\n3.895.854 \r\n\r\n10.515.891 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n346.152.991 \r\n\r\n121.386.231 \r\n\r\n224.766.760 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n11.986.819 \r\n\r\n3.151.048 \r\n\r\n8.835.771 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766 \r\n\r\n59.869.227 \r\n\r\n182.286.539 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n35.964.527 \r\n\r\n4.648.467 \r\n\r\n31.316.060 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893 \r\n\r\n32.886.966 \r\n\r\n77.884.927 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n0 \r\n\r\n413.854 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n8.203.000 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n8.194.060 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.155.318 \r\n\r\n10.218.429 \r\n\r\n25.936.889 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n95.435.438 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.435.438 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n360.085.127 \r\n\r\n3.994.318 \r\n\r\n356.090.809 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n388.727.937 \r\n\r\n34.995.009 \r\n\r\n353.732.927 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n315.266.545 \r\n\r\n5.071.126 \r\n\r\n310.195.419 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609 \r\n\r\n0 \r\n\r\n156.921.609 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n99.626.863.447 \r\n\r\n11.655.959.351 \r\n\r\n87.970.904.096 \r\n\r\nId: 2565853" ], "2565854": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.740.188 \r\n\r\n2.565.864 \r\n\r\n3.174.324 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.292.854 \r\n\r\n9.070.906 \r\n\r\n11.221.948 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n11.141.561 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n64.400.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695 \r\n\r\n21.422.786 \r\n\r\n26.502.909 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.546.490 \r\n\r\n5.608.281 \r\n\r\n6.938.209 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537 \r\n\r\n49.120.623 \r\n\r\n60.768.914 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.678.946 \r\n\r\n19.077.489 \r\n\r\n23.601.457 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973 \r\n\r\n2.348.526 \r\n\r\n2.905.447 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881 \r\n\r\n6.883.747 \r\n\r\n8.516.134 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.274.440 \r\n\r\n67.172.675 \r\n\r\n83.101.765 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.520.465 \r\n\r\n4.702.648 \r\n\r\n5.817.817 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129 \r\n\r\n2.646.298 \r\n\r\n3.273.831 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.746.481 \r\n\r\n2.568.677 \r\n\r\n3.177.804 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.635.704 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.635.704 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n13.292.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.292.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n343.570.021 \r\n\r\n0 \r\n\r\n343.570.021 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.974.421 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.946.924 \r\n\r\n11.151.275 \r\n\r\n13.795.649 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672 \r\n\r\n167.031 \r\n\r\n206.641 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.925 \r\n\r\n170.720 \r\n\r\n211.205 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006 \r\n\r\n13.026.924 \r\n\r\n16.116.082 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275 \r\n\r\n9.438.081 \r\n\r\n11.676.194 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303 \r\n\r\n25.410.744 \r\n\r\n31.436.559 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.716.536 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.716.536 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560 \r\n\r\n1.105.681 \r\n\r\n1.367.879 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575 \r\n\r\n1.079.290.697 \r\n\r\n1.335.229.878 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.861.384 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n492.468 \r\n\r\n3.475.660 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.985.034 \r\n\r\n6.698.310 \r\n\r\n8.286.724 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.730.377 \r\n\r\n5.243.479 \r\n\r\n6.486.898 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n0 \r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n424.539 \r\n\r\n2.996.244 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699 \r\n\r\n327.043.133 \r\n\r\n3.945.148.566 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n0 \r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n492.468 \r\n\r\n3.475.660 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.220.204 \r\n\r\n323.753.581 \r\n\r\n400.466.624 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.296.755.869 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.296.755.869 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.558.490 \r\n\r\n152.175.203 \r\n\r\n273.383.287 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.085.973 \r\n\r\n43.397.430 \r\n\r\n53.688.543 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892 \r\n\r\n11.847.687 \r\n\r\n14.657.205 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.304.231 \r\n\r\n4.605.991 \r\n\r\n5.698.240 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.916.605 \r\n\r\n7.360.343 \r\n\r\n2.556.262 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433 \r\n\r\n5.356.148 \r\n\r\n6.626.285 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.232.307 \r\n\r\n8.149.841 \r\n\r\n10.082.466 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n2.412.053 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.412.053 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.377.628 \r\n\r\n22.496.969 \r\n\r\n33.880.659 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093 \r\n\r\n0 \r\n\r\n86.224.093 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933 \r\n\r\n491.959.677 \r\n\r\n608.621.256 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n295.480 \r\n\r\n2.085.396 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.702.055 \r\n\r\n2.995.819 \r\n\r\n3.706.236 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n0 \r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.496.578.044 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.496.578.044 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.141.168 \r\n\r\n6.321.102 \r\n\r\n7.820.066 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.024.055 \r\n\r\n6.268.753 \r\n\r\n7.755.302 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452 \r\n\r\n0 \r\n\r\n823.452 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.455.227 \r\n\r\n46.935 \r\n\r\n40.408.292 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757 \r\n\r\n40.913.883 \r\n\r\n54.679.874 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n929.994.331 \r\n\r\n415.707.466 \r\n\r\n514.286.865 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n787.095.922 \r\n\r\n0 \r\n\r\n787.095.922 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167 \r\n\r\n7.104.246 \r\n\r\n8.788.921 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.133.606 \r\n\r\n6.317.722 \r\n\r\n7.815.884 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n0 \r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660 \r\n\r\n20.038.912 \r\n\r\n6.658.748 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.571.133 \r\n\r\n3.831.296 \r\n\r\n4.739.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.171.370 \r\n\r\n51.007.453 \r\n\r\n63.163.917 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233 \r\n\r\n2.344.313.856 \r\n\r\n2.909.132.377 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746 \r\n\r\n64.687.638 \r\n\r\n3.163.573.109 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n7.485.508 \r\n\r\n13.262.847 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.455.784 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401 \r\n\r\n0 \r\n\r\n129.997.401 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.389.414 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.739.143.336 \r\n\r\n775.865.479 \r\n\r\n963.277.857 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n560.380.924 \r\n\r\n0 \r\n\r\n560.380.924 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n1.083.429 \r\n\r\n7.646.452 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617 \r\n\r\n21.224.730 \r\n\r\n26.257.887 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258 \r\n\r\n7.802.500 \r\n\r\n9.652.758 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.711.920 \r\n\r\n8.811.228 \r\n\r\n10.900.692 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036 \r\n\r\n25.407.943 \r\n\r\n31.433.093 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379 \r\n\r\n0 \r\n\r\n932.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599 \r\n\r\n32.048.827 \r\n\r\n39.648.772 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n3.895.854 \r\n\r\n4.819.703 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n231.520.757 \r\n\r\n102.685.178 \r\n\r\n128.835.579 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768 \r\n\r\n3.136.048 \r\n\r\n3.879.720 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398 \r\n\r\n34.275.244 \r\n\r\n42.403.154 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.597.621 \r\n\r\n3.843.137 \r\n\r\n4.754.484 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639 \r\n\r\n5.961.478 \r\n\r\n7.375.161 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.000 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n6.212.060 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.735.859 \r\n\r\n4.351.929 \r\n\r\n5.383.930 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n0 \r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n2.870.151 \r\n\r\n5.845.406 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115 \r\n\r\n33.755.703 \r\n\r\n41.760.412 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.498.876 \r\n\r\n4.245.998 \r\n\r\n5.252.878 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n56.153.913.510 \r\n\r\n6.802.072.564 \r\n\r\n49.351.840.946 \r\n\r\nId: 2565854" ], "2565855": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n930.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953 \r\n\r\n0 \r\n\r\n255.953 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.023 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.940 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548 \r\n\r\n0 \r\n\r\n351.548 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.132 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.099 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.864.073 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.864.073 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n0 \r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n21.773.386 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.773.386 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.552 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.420 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856 \r\n\r\n0 \r\n\r\n678.856 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.359 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n240.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.509.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n156.896 \r\n\r\n343.104 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n660.607 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n0 \r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n0 \r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.956 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n684.976 \r\n\r\n0 \r\n\r\n684.976 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.215 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n98.398 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372 \r\n\r\n0 \r\n\r\n707.372 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n500.000.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n940.681 \r\n\r\n0 \r\n\r\n940.681 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n316.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n316.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.182 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.122.930 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.122.930 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n455.943.428 \r\n\r\n6.778.957 \r\n\r\n449.164.471 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.969.525.297 \r\n\r\n316.598.982 \r\n\r\n2.652.926.315 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n28.919.810 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.919.810 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077 \r\n\r\n242 \r\n\r\n75.835 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n78.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n78.009 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.424.976.138 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.424.976.138 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n601.529.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.529.033 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n0 \r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106 \r\n\r\n1.242.394 \r\n\r\n15.740.712 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n0 \r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n0 \r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n510.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n0 \r\n\r\n170.765 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.341 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n590.745 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.524 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.899 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.887 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.346 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.444.358 \r\n\r\n555.642 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.797 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.231 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n249.948 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.069 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923 \r\n\r\n0 \r\n\r\n313.923 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n16.717.189.073 \r\n\r\n3.257.600.142 \r\n\r\n13.459.588.930 \r\n\r\nId: 2565855" ], "2565856": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICCAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.198.136 \r\n\r\n4.322.630 \r\n\r\n10.875.506 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.622.211 \r\n\r\n505.667 \r\n\r\n7.116.545 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.855.064 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814 \r\n\r\n0 \r\n\r\n94.905.814 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n0 \r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.188.157 \r\n\r\n6.249.951 \r\n\r\n18.938.206 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n841.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n841.186 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729 \r\n\r\n30.218 \r\n\r\n3.379.511 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.230.924 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.230.924 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n307.437 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.375.642 \r\n\r\n17.405.564 \r\n\r\n10.970.078 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n292.876 \r\n\r\n0 \r\n\r\n292.876 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.404.285 \r\n\r\n7.669.843 \r\n\r\n5.734.441 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.880 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n105.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.926.201 \r\n\r\n0 \r\n\r\n89.926.201 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.538.754 \r\n\r\n21.509.602 \r\n\r\n160.029.153 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n187.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n187.437 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.175.310 \r\n\r\n1.818.280 \r\n\r\n17.357.029 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072 \r\n\r\n69.162 \r\n\r\n382.910 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.328 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n141.328 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.067.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.067.398 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n39.376.114 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.376.114 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n675.042.119 \r\n\r\n0 \r\n\r\n675.042.119 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n358.127.804 \r\n\r\n0 \r\n\r\n358.127.804 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.246.142 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.246.142 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n210.140.810 \r\n\r\n0 \r\n\r\n210.140.810 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.656 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.656 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.332 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.643.118 \r\n\r\n42.138.612 \r\n\r\n28.504.506 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.126.964 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n78.520.486 \r\n\r\n39.994.103 \r\n\r\n38.526.383 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.027.495 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.262.728 \r\n\r\n586.225 \r\n\r\n4.676.503 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.420 \r\n\r\n17.777 \r\n\r\n631.644 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.676.678 \r\n\r\n5.000.003 \r\n\r\n11.676.675 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n146.321.400 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.301.504 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.015.721 \r\n\r\n1.391.957 \r\n\r\n6.623.764 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.569.696 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n85.718.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n85.718.999 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n269.003.028 \r\n\r\n0 \r\n\r\n269.003.028 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.089.381 \r\n\r\n0 \r\n\r\n34.089.381 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n673.449 \r\n\r\n0 \r\n\r\n673.449 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202 \r\n\r\n5.532.033 \r\n\r\n13.286.169 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n852.148.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n852.148.995 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635 \r\n\r\n88.244.942 \r\n\r\n41.397.693 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n534.802.161 \r\n\r\n167.816.593 \r\n\r\n366.985.568 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730 \r\n\r\n0 \r\n\r\n102.152.730 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n0 \r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.765 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861 \r\n\r\n0 \r\n\r\n699.861 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n0 \r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n915.221 \r\n\r\n0 \r\n\r\n915.221 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.921.099 \r\n\r\n288.697 \r\n\r\n39.632.402 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597 \r\n\r\n33.141.605 \r\n\r\n19.276.992 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n153.600.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n153.600.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.094.977 \r\n\r\n0 \r\n\r\n162.094.977 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.234.199 \r\n\r\n642.116 \r\n\r\n22.592.083 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n285.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.839.166 \r\n\r\n1.143.585 \r\n\r\n9.695.581 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.944.213 \r\n\r\n6.025.523 \r\n\r\n14.918.690 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.900 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.087.018 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.087.018 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.512 \r\n\r\n44.426 \r\n\r\n71.086 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n19.600.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.518 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.996 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.164.057 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.164.057 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n581.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n581.860 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.980 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n147.252.681 \r\n\r\n7.794.093 \r\n\r\n139.458.588 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.326.284 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n154.845.988 \r\n\r\n0 \r\n\r\n154.845.988 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248 \r\n\r\n2.474 \r\n\r\n5.774 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.943.478 \r\n\r\n10.530.090 \r\n\r\n188.413.388 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.783.586 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.783.586 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n201.317.960 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.405.210 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.433 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n514.410.750 \r\n\r\n27.227.791 \r\n\r\n487.182.960 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n69.219.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n69.219.915 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.282.172 \r\n\r\n75.809.516 \r\n\r\n200.472.656 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.178.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.178.400 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462 \r\n\r\n4.617.531 \r\n\r\n93.311.931 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134 \r\n\r\n0 \r\n\r\n218.134 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.897.186 \r\n\r\n16.459.304 \r\n\r\n12.437.883 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.808.012 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.200.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.492.109 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.492.109 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n29.325.168 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.226 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615 \r\n\r\n0 \r\n\r\n401.615 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n965.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n965.578 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836 \r\n\r\n0 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.299.615.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.299.615.009 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n86.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n86.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n0 \r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n0 \r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.112.582.700 \r\n\r\n77.427.708 \r\n\r\n2.035.154.993 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n5.111.435 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.111.435 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.168.423 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892 \r\n\r\n0 \r\n\r\n315.892 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.008.510 \r\n\r\n15.186.670 \r\n\r\n35.821.840 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n270.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.050.000 \r\n\r\n1.515.000 \r\n\r\n3.535.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n106.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n106.593 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153 \r\n\r\n0 \r\n\r\n622.153 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.832.150 \r\n\r\n30.615.000 \r\n\r\n4.217.150 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n450.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n0 \r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409 \r\n\r\n17.897.105 \r\n\r\n4.068.304 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n49.549.561 \r\n\r\n0 \r\n\r\n49.549.561 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n723.913 \r\n\r\n0 \r\n\r\n723.913 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.184.997 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575 \r\n\r\n421.016.628 \r\n\r\n95.703.947 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.958.774 \r\n\r\n53.654 \r\n\r\n8.905.121 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.960.190 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.960.190 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.294.423 \r\n\r\n174.374 \r\n\r\n3.120.049 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800 \r\n\r\n0 \r\n\r\n952.800 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.809.154 \r\n\r\n93.000 \r\n\r\n1.716.154 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.802.565 \r\n\r\n19.173.500 \r\n\r\n47.629.065 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.241.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.241.184 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n605.044.231 \r\n\r\n0 \r\n\r\n605.044.231 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n532.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.336.763 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n377.964.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n377.964.123 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.281.684 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.799.300 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077 \r\n\r\n0 \r\n\r\n110.401.077 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.056.329 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904 \r\n\r\n0 \r\n\r\n830.904 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n989.372 \r\n\r\n0 \r\n\r\n989.372 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.756.279 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.204.200 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767 \r\n\r\n0 \r\n\r\n297.767 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n185.400.589 \r\n\r\n139.158.938 \r\n\r\n46.241.651 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395 \r\n\r\n157.101 \r\n\r\n903.294 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300 \r\n\r\n6.859.111 \r\n\r\n138.610.189 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212 \r\n\r\n650.869 \r\n\r\n42.574.343 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n468.400.151 \r\n\r\n0 \r\n\r\n468.400.151 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.120 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657 \r\n\r\n1.386.995 \r\n\r\n28.028.662 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.849.556 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n0 \r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.063.142 \r\n\r\n116.077 \r\n\r\n2.947.065 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.569.579 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.569.579 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.689.036 \r\n\r\n8.164.493 \r\n\r\n68.524.543 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.591.500 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871 \r\n\r\n0 \r\n\r\n83.871 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.141.993 \r\n\r\n3.298.887 \r\n\r\n15.843.106 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.934.094 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.227.358 \r\n\r\n7.366.371 \r\n\r\n148.860.987 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507 \r\n\r\n2.242.575 \r\n\r\n9.851.932 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n0 \r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.504.148 \r\n\r\n7.165.983 \r\n\r\n21.338.165 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821 \r\n\r\n385.638 \r\n\r\n25.225.183 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.504 \r\n\r\n63.000 \r\n\r\n306.504 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055 \r\n\r\n110.868.058 \r\n\r\n70.017.997 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n0 \r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699 \r\n\r\n1.871.318 \r\n\r\n425.381 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.841.579 \r\n\r\n3.300 \r\n\r\n5.838.279 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015 \r\n\r\n0 \r\n\r\n428.015 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n286.151 \r\n\r\n0 \r\n\r\n286.151 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.661.658 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.661.658 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.363.880 \r\n\r\n17.097.646 \r\n\r\n62.266.234 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349 \r\n\r\n1.603.407 \r\n\r\n32.401.942 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.935.399 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n4.920.399 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.060.321 \r\n\r\n25.593.983 \r\n\r\n60.466.338 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.946.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.946.437 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.207.200 \r\n\r\n805.331 \r\n\r\n7.401.870 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688 \r\n\r\n0 \r\n\r\n610.688 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.512.640\r\n\r\n0 \r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521\r\n\r\n26.925.488 \r\n\r\n64.140.033 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n0 \r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539\r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854\r\n\r\n0 \r\n\r\n413.854 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.832.000\r\n\r\n0 \r\n\r\n1.832.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.328.459\r\n\r\n5.866.500 \r\n\r\n20.461.959 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811\r\n\r\n0 \r\n\r\n2.120.811 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.471.712\r\n\r\n0 \r\n\r\n50.471.712 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.516.258\r\n\r\n34.130 \r\n\r\n1.482.129 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n427.000\r\n\r\n0 \r\n\r\n427.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n69.582.984\r\n\r\n0 \r\n\r\n69.582.984 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195\r\n\r\n0 \r\n\r\n191.245.195 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101\r\n\r\n1.090.038 \r\n\r\n71.301.063 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.079.023\r\n\r\n0 \r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.732.713\r\n\r\n189.779 \r\n\r\n3.542.934 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n0 \r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n236.418.382\r\n\r\n0 \r\n\r\n236.418.382 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881\r\n\r\n0 \r\n\r\n3.160.881 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290\r\n\r\n1.049.527 \r\n\r\n26.295.763 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.154\r\n\r\n0 \r\n\r\n2.685.154 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000\r\n\r\n0 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693\r\n\r\n825.128 \r\n\r\n187.565 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.135.315\r\n\r\n0 \r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437\r\n\r\n0 \r\n\r\n507.437 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864\r\n\r\n0 \r\n\r\n44.970.864 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n0 \r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.400.000\r\n\r\n0 \r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n26.098.392.917\r\n\r\n1.570.700.465 \r\n\r\n24.527.692.451 \r\n\r\nId: 2565856" ], "2565857": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n718.488 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041 \r\n\r\n0 \r\n\r\n896.041 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.425 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n711.008 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n443.785 \r\n\r\n0 \r\n\r\n443.785 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.363 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.363 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.958 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001 \r\n\r\n0 \r\n\r\n815.001 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n183.113 \r\n\r\n0 \r\n\r\n183.113 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225 \r\n\r\n0 \r\n\r\n198.225 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.668 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n193.960 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n6.377.396 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.377.396 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n828.875 \r\n\r\n0 \r\n\r\n828.875 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n815.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n815.578 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n75.755.000 \r\n\r\n23.771.306 \r\n\r\n51.983.694 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851 \r\n\r\n0 \r\n\r\n88.851 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.087 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.087 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n145.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.850 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.617 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.298 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n0 \r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066 \r\n\r\n340.108 \r\n\r\n6.872.958 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.846 \r\n\r\n0 \r\n\r\n164.846 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074 \r\n\r\n0 \r\n\r\n389.074 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n353.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n353.486 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n600.033 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n802.407 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180 \r\n\r\n0 \r\n\r\n936.180 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n990.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.464 \r\n\r\n0 \r\n\r\n121.464 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203 \r\n\r\n0 \r\n\r\n906.203 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468 \r\n\r\n0 \r\n\r\n690.468 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.659 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.871 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n611.733 \r\n\r\n0 \r\n\r\n611.733 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.694 \r\n\r\n0 \r\n\r\n117.694 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n0 \r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.277.098 \r\n\r\n1.474.765 \r\n\r\n29.802.333 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.766 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.537 \r\n\r\n0 \r\n\r\n94.537 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.530 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.530 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.568 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.958 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660 \r\n\r\n0 \r\n\r\n114.660 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n876.932 \r\n\r\n0 \r\n\r\n876.932 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.009 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367 \r\n\r\n0 \r\n\r\n161.367 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.753 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.753 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n415.916 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n657.367.948 \r\n\r\n25.586.179 \r\n\r\n631.781.769 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2024.\r\n\r\nId: 2565857" ], "2566039": [ "I - Decreto Normativo", "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 13/05/2024 (EXTRA)\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.089 DE 13 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ANÁLISE E FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...\r\n\r\nDECRETO Nº 49.089 DE 13 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ANÁLISE E FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...\r\n\r\nDECRETO Nº 49.090 DE 13 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ANÁLISE E FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2566039" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2566038": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SUBCOM Nº 135 \r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2024 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 (09.01.2024), de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-150001/001475/2024,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de Comunicação Digital de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 01/03/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nIV –PARA/Executante: 14000 –Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUO: 14020 Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade –SUBCOMUG: 390200 Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil –SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T .: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 4.375.218,84 (quatro milhões, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de março de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nId: 2566038" ], "2566040": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOHN FAGNER GUIMARÃES DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por André Ferreira Benedito, ID Funcional nº 51511525. Processo nº SEI-150001/005589/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARINA MORENO DE FARIAS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Relações Internacionais, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tayná Proença Santos, ID Funcional nº 5119577-1. Processo nº SEI-150001/005535/2024.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO FERREIRA DE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patrick Cunha da Silva, ID Funcional nº 6574645. Processo nº SEI-150016/065485/2024.\r\n\r\nNOMEAR ERENILDES DE OLIVEIRA COSTA SÃO PAULO, ID FUNCIONAL Nº 4330367-6, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flávia Cristina Reis Ferreira da Silva, ID Funcional nº 4388992-1. Processo nº SEI-150016/063516/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALBERT DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4201826-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Infraestrutura e Comunicação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Almeida da Cunha, ID Funcional nº 5148065-4. Processo nº SEI-150161/000634/2023.\r\n\r\nNOMEAR VITÓRIA CHRISTINA DIAS DANTAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.786, de 01 de novembro de 2023. Processo nº SEI-150018/000304/2024.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DO VAL FELICIO, ID FUNCIONAL Nº 1959591-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Paloma Santana dos Santos, ID Funcional nº51460106. Processo nº SEI-150002/000276/2024.\r\n\r\nEXONERAR PALOMA SANTANA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51460106, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150002/000276/2024. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de maio de 2024, publicado no D.O. de 13/05/2024, que nomeou ANDRÉ LUIZ CAETANO GOMES JUNIOR, ID Funcional nº 5106690-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência da Operação Segurança Presente, Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.088, de 10 de maio de 2024. Processo nº SEI-420001/001225/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ CAETANO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 2251575-5, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2024, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.088, de 10 de maio de 2024. Processo nº SEI-420001/001225/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de maio de 2024, ERIKA STOCKLER CINTRA, ID FUNCIONAL Nº 50758446, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Governança, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001775/2024.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA CARVALHO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcela Machado Durão, ID Funcional nº 4216255-6. Processo nº SEI-080001/011918/2024. \r\n\r\nNOMEAR IGOR DAS NEVES MATTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Licitação, da Superintendência Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jorge Luiz da Silva, ID Funcional nº 5148972-4. Processo nº SEI-030001/036088/2024.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA ALMEIDA TRISTÃO para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Djanine Dias Pereira, ID Funcional nº 5140029-4. Processo nº SEI-030001/035502/2024.\r\n\r\nNOMEAR EMANUELLE NICOLL GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Markson Ribeiro de Medeiros Junior, ID Funcional nº 5147462-0. Processo nº SEI-030001/035502/2024.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA LAIS DE OLIVEIRA LAMEU RICARDO para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo Fernando Nunes Leite, ID Funcional nº 5148661-0. Processo nº SEI-030001/035502/2024.\r\n\r\nNOMEAR MELINA PEREIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4274036-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana V, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Talita de Andrade Tostes, ID Funcional n° 4418093-4. Processo nº SEI-030001/035502/2024. \r\n\r\nEXONERAR CLÁUDIO DA SILVA BARCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 2913176-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/008027/2024.\r\n\r\nEXONERAR MONICA CRISTINA OLIVEIRA ALEIXO, ID FUNCIONAL Nº 5087241-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/007930/2024.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO DA SILVA BARCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 2913176-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-070002/008027/2024.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DE OLIVEIRA PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5141730-8, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Jéssica da Costa Moraes, ID Funcional nº 5137475-7. Processo nº SEI-180001/001182/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de maio de 2024, RAQUEL HUNGER, ID FUNCIONAL Nº 51408201, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001965/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2024, GUILHERME SOARES RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5146137-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001074/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5151198-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Guilherme Soares Ribeiro, ID Funcional n° 5146137-4. Processo nº SEI-320001/001074/2024.\r\n\r\nNOMEAR FRANCINELE SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Maria Lucia Salgado, ID Funcional nº 5103559-6. Processo nº SEI-370001/000264/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de maio de 2024, PEDRO PAIXÃO BORGES, ID FUNCIONAL N° 51459264, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão de Dados e Inteligência, da Superintendência de Gestão de Dados e Resultados, da Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430001/002898/2024. \r\n\r\nNOMEAR ARY JESUS GOMES JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 26328342, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Thayná Gomes Pinto, ID Funcional nº 5129821-0. Processo nº SEI-510001/000406/2024.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nATO DE 10/05/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/05/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/001225/2024, fica retificado que ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO, ID FUNCIONAL Nº 5939163-0, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Relações Governamentais, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.088, de 10 de maio de 2024, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/05/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/05/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150018/000288/2024, fica retificado para 01 de maio de 2024, a data da validade da nomeação de ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo de Ajudante I, Símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado das Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2566040" ], "2566036": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009506/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Marisa Fernanda Alves Huidobro Poleze, Id Funcional nº 2126607-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGERJ, sem ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/001304/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Carla dos Santos Silva, Assistente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866945-9, Id Funcional: 31509843, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000217/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Luciana Peixoto de Souza Pinto, Id Funcional nº 4362693-9, do Quadro de Pessoal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Presidência, sem ônus para o órgão cessionário, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2566036" ], "2565656": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/009136/2022 - DECIDO pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos da alínea \"a\" do do Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira, do Contrato SECC n° 009/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.540.992/0001-51, e do artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2565656" ], "2565809": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008330/2023 - GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS, ID Funcional 43865135, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007981/2023 - LUCIA ALVES SARDINHA, ID Funcional 42528801, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 200.004-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015088/2024 - ANA LUCIA MEDEIROS DOS SANTOS RIBEIRO, ID Funcional 36277312, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028191/2024 - ELZA MARTINS HORTILIO DOS SANTOS, ID Funcional 5593557, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600307/1998 - NOELIA CRESPO CARRICO DE SANT'ANNA, ID Funcional 32543964, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I D6 (40 horas), matrícula 343669 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028036/2024 - SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS, ID Funcional 42534330, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 267.060-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014228/2024 - JUPIRA GOMES MACIEIRA PAES, ID Funcional 43584640, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 278.127-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008070/2024 - JOSE MAURO MOREIRA, ID Funcional 50315390, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 12396461 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1856/2015 - MOACIR EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional 44358407, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 351.192-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021122/2024 - MARIA CECILIA RUFINO, ID Funcional 41929152, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 256.535-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33262/2006 - FERNANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA AFONSO, ID Funcional 42593913, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor II, matrícula 112328284 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023208/2024 - JULIANA DA SILVA PIRES BARBOSA, ID Funcional 50725432, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ciências, matrícula 17561-7 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1310109/2007 - PABLO VIEIRA MOTTA, ID Funcional 42733871, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/004841/2020 - DANIELE RIBEIRO GARRIDO, ID Funcional 42735491, Professor Docente I - 16 horas - vínculo 1 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e matrícula 3191 - Professor - Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006805/2023 - ROBSON SOUZA PEREIRA, ID Funcional 50239996, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2299/2014 - THIAGO ANDRADE FERNANDES, ID Funcional 50152688, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027680/2024 - ROGERIA RIBEIRO AGUIAR BERCOT, ID Funcional 34983279, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 217.370-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004623/2022 - FABIOLA CORREA LOPES, ID Funcional 40672859, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 327.500-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100512/2006 - THAÍS CHIAPETTA PORTELLA DA FONSECA, ID Funcional 35215070, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o art.37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2565809" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565728": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000966/2024 - Trata-se do processo de adesão à Ata de Registro de Preços Nº 006/2023 da Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para atender ao abastecimento de combustível da frota da IOERJ, sendo esta empresa pública partícipe da Ata. Considerando o Parecer nº 50 da Assessoria Jurídica da IOERJ (73252791), RATIFICO a contratação da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, com vistas a prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades da administração Estadual do RJ, no valor total estimado de R$ 145.067,04 (cento e quarenta e cinco mil e sessenta sete reais e quatro centavos), para a prestação dos serviços discriminados no Termo de Referência SEI nº 74144342, com fundamento nos Processos nºs SEI-120001/007249/2022 e SEI-150012/000966/2024; AUTORIZO que seja elaborado pela Assessoria Jurídica o Termo Contratual; AUTORIZO que a Diretoria Financeira adote as providências para emissão da Reserva de Dotação para atender ao primeiro mês da prestação do serviço.\r\n\r\nId: 2565728" ], "2565729": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000813/2023 - Tomando como base os despachos do Senhor Diretor Administrativo (71606583 e 74356021), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica através do Parecer ASSJUR nº 45 (71861834) e a instrução processual constante dos autos, e ainda, a medida de austeridade de redução dos contratos administrativos promovida por essa gestão em atenção a orientação constante no OFÍCIO CIRCULAR SECC/SUPTEX Nº 1 (66715969), RESOLVO:\r\n\r\na) APROVAR a alteração quantitativa do Contrato nº 04/2023, celebrado com a empresa 3F PARTICIPACOES LTDA, tendo em vista o cumprimento dos requisitos do Artigo 81, II, §1º da Lei Federal nº 13.303/2016;\r\n\r\nb) AUTORIZAR a prorrogação do Contrato n° 04/2023, firmado com a empresa 3F PARTICIPACOES LTDA, por mais um período de 12 meses;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total para o período de 12 meses conforme apresentado no SEI n° (71606583);\r\n\r\nd) AUTORIZAR as providências da ASSJUR quanto à elaboração do Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2023;\r\n\r\ne) AUTORIZAR que sejam adotadas as providências pela Diretoria Financeira para emissão da Reserva de Dotação para cobrir as despesas do primeiro mês de prestação do serviço.\r\n\r\nId: 2565729" ], "2565687": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nDESIGNA RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II, como Presidente, AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO, Advogado B e DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada D, como Membros Titulares, e RICARDO MARTINS DO CARMO, Advogado E, como Membro Suplente. Gerente do contrato FERNANDA TITO COSTA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZA DO PARA A DEFESA DA CEDAE NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS Nº 0184747-14.2022.8.19.0001 (ORLA RIO); 0040259-34.2020.8.19.0001 (GEOSMINA 01); 0072445-13.2020.8.19.0001 (GEOSMINA 02) E 0009183-07.2022.8.19.0038 (UTR)”, de que trata o Processo nº SEI-150017/000062/2024. Ordem de Serviço P/FIS Nº 32.047-00. Contrato CEDAE no 020/2024 (DJU).\r\n\r\nId: 2565687" ], "2565838": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/043727/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA CASTILHO LTDA, registro DH AB/1296, no endereço funcional Av. Chrisostomo Pimentel Oliveira, 894, Lj B - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21645-522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/055985/2024 - CANCELO o funcionamento do CFC SANTOS E SOUZA LTDA, registro DH B/1184, no endereço funcional Rua Reverendo Armando Ferreira, 350, Lj 202 - Largo da Batalha - Niterói - RJ, CEP 24310-400. E AUTORIZO o funcionamento do CFC SANTOS E SOUZA LTDA, registro DH B/1184, no endereço funcional Av. Prefeito Milton Rodrigues, 118 - Lj 22 - Jardim Planalto - Manilha - Itaborai - RJ, CEP 24855-264.\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/013502/2024 - CANCELO o funcionamento do CFC NOVA JERUSALEM LTDA, registro DH AB/965, no endereço funcional Estrada Sepetiba, 20 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, CEP 23520-660. E o funcionamento do CFC NOVA JERUSALEM LTDA, registro DH AB/965, no endereço funcional Av. Areia Branca, 2601 - Ljs. F, G e H - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, CEP 23525-002.\r\n\r\nId: 2565838" ], "2566017": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000168/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 107, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, em favor da empresa NP Instituto Smart City Business America inscrita sob o CNPJ nº 07.797.967/0001- 95, com vistas à contratação da aquisição de cota PLATINA de patrocínio SCB-Br2024, com direito a benefícios, consoante aos termos do inciso I do artigo 74, da Lei nº 14.133/2021, c/c o inciso I do artigo 30, da Lei nº 13.303/2016, visando desta forma, a participação do CONTRATANTE no evento exclusivo denominado Smart City Business Brazil Congress 2024 - A Nova Agenda Urbana, a ser realizado pela CONTRATADA nos dias 14 de 15 de maio de 2024, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 2566017" ], "2565743": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 609 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988; o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações; tendo em vista os termos dos processos administrativo nºs SEI-150162/000099/2022 e SEI-E-12/080/575/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244 de 26 de novembro de 2014;\r\n\r\n- a Portaria LOTERJ/GP nº 434 de 19 de setembro de 2019;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 8.397, de 17 de maio de 2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\n\r\nI - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII - Pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Departamento de Gestão de Pessoal da LOTERJ-DEPGP.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o pedido de reconsideração seja indeferido pela chefia imediata, o servidor poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho, nos termos dos arts. 5º e 6º da Portaria LOTERJ/GP nº 434 de 19 de setembro de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n50282794\r\n\r\nArinete Mattos de Souza\r\n\r\n49,66\r\n\r\nId: 2565743" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2564759": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001191/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, Resolução SECC nº 91/2023 e Parecer nº 13/2024/SEPLAG/ASSJUR-FMA, a conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias de férias não usufruídas, em favor da ex-servidora ANDRESSA LIMA NEIVA MACHADO, ID. Funcional nº 5124748-8, que foi detentora do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6 e RECONHEÇO a dívida, conforme a Certidão nº 16/2024, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 2564759" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2565693": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-140001/044325/2023 E E-04/007/2084/2014 - SUSPENDO os efeitos do despacho de 30/01/2017, publicado no D.O. de 08/05/2017 (74305526), que decidiu pelo cancelamento do benefício fiscal da empresa ROMA MOBILI INDÚSTRIA LTDA., em atendimento à Decisão em Recurso de Agravo de Instrumento nº 0090045-45.2023.8.19.0000 (69213494), nos termos da OCJ encaminhada pela PGE (68183066).\r\n\r\nId: 2565693" ], "2565747": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 475 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID. Funcional nº 431847-1 e MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional nº 5074061-0, na qualidade de fiscais TITULARES, e a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005247-0, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 015/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a sociedade empresária TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.428.597/0001-96, cujo objeto consiste na \"prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE I, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\", constante do processo administrativo nº SEI-040230/000030/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da Titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Portaria SUPCC nº 335 de 22 de setembro de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2565747" ], "2565748": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 476 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE JUNIOR, ID. Funcional nº 5133506-9, e MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional nº 5074061-0, na qualidade de fiscais TITULARES, e a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005247-0, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a sociedade empresária TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.428.597/0001-96, cujo objeto consiste na \"prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTES II e V, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\", constante do processo administrativo nº SEI-040230/000030/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5141728-6 para atuar como gestor SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da Titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Portaria SUPCC nº 366 de 01 de dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2565748" ], "2565749": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 477 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022 e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE JUNIOR, ID. Funcional nº 5133506-9, MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional nº 5074061-0, TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID. Funcional nº 431847-1, DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID. Funcional nº 5093449-0, na qualidade de fiscais TITULARES e a servidor EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005247-0, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 28/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., cujo objeto é a “prestação de serviços contínuos de apoio administrativo nos cargos de ascensorista, copeiragem, motorista, recepção, secretariado e telefonista, sem fornecimento de materiais, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra\"\", constante do processo administrativo SEI-040177/00232/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da Titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Portaria SUPCC nº 470 de 25 de abril de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2565749" ], "2565799": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 626 DE 13 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 30 DE ABRIL DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no Processo nº SEI-040006/013510/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As consultas tributárias respondidas de 16 a 30 de abril de 2024 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nConsulta Tributária nº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n\r\n030/2024\r\n\r\nSEI-040079/000375/2024\r\n\r\nEmissão de Nota Fiscal eletrônica semanal respeitado o período de apuração do ICMS\r\n\r\nLei Complementar nº 87/96 \r\n\r\nLei nº 2.657/96\r\n\r\n16/04/2024\r\n\r\n015/2024\r\n\r\nRecurso Voluntário\r\n\r\nSEI-040079/010703/2023\r\n\r\nDiferimento do ICMS em operação de venda de mercadoria - existe exigibilidade de depósito no FEEF/FOT?\r\n\r\nDecreto nº 43.603/12\r\n\r\nDecreto nº 45.810/16\r\n\r\nDecreto 47.057/20\r\n\r\n17/04/2024\r\n\r\n008/2024\r\n\r\nRecurso Voluntário\r\n\r\nSEI-040079/011416/2023\r\n\r\nInício da fruição do Regime Especial de Tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis.\r\n\r\nLei nº 6331/12\r\n\r\nPortaria SSER nº 362//24\r\n\r\n24/04/2024\r\n\r\n033/2024\r\n\r\nSEI-040006/008686/2024\r\n\r\nDevolução de Mercadoria Para Outro Estabelecimento da Mesma Empresa. Procedimentos de Devolução c/c Venda à Ordem\r\n\r\nArt. 35 do Anexo III da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14\r\n\r\nArt. 40, § 3º, do Convênio s/nº, de 15/12/70\r\n\r\n24/04/2024\r\n\r\n031/2024\r\n\r\nSEI-040006/000383/2024\r\n\r\nCálculo do Fundo Orçamentário Temporário - FOT\r\n\r\nLei nº 8.645/19 \r\n\r\nDecreto nº 47.057/20\r\n\r\n26/04/2024\r\n\r\nId: 2565799" ], "2565945": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 81.068/RV - Processo SEI-040224/007917/2022 - Recorrente: SHOPLIBRE COMERCIAL EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite -Patrona da Recorrente: Dra. Maria Isabel Mantoan de Oliveira. OAB/SP nº 141.232. \r\n\r\nRecurso: 78.107/RV - Processo nº E-04/211/023936/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 81.655/RV - Processo SEI-040038/000143/2022 - Recorrente: PROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Marcelo Bez Debatin da Silveira, OAB/SP nº 222.954-A.\r\n\r\nRecurso: 79.409/RV - Processo SEI-040035/000023/2022 - Recorrente: BAYER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Thiago Abiatar Lopes Amaral, OAB/SP nº 257.534. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2565945" ], "2565946": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 79.245/RV - Processo nº E-04/211/021934/2019 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Iago V. Macello Figueiredo, OAB/RJ nº 214.626.\r\n\r\nRecurso: 71.763/RV - Processo nº E-04/004/003408/2016 - Recorrente: TRIO MAGIA CALÇADOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Douglas S. A. Domingues, OAB/RJ nº 198.453.\r\n\r\nRecurso: 74.876/RV - Processo nº E-04/040/001160/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\n\r\nRecurso: 81.672/RO - Processo SEI-040039/000307/2023 - Interessada: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2565946" ], "2565947": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 80.412/RV - Processo SEI-040038/000145/2022 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS nº 103.342.\r\n\r\nRecurso: 76.434/RV - Processo nº E-04/040/000111/2018 - Recorrente: INBRANDS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 187.289.\r\n\r\nRecurso: 81.583/RO - Processo SEI-040224/003621/2023 - Interessada: FAMETH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 80.177/RV - Processo SEI-040224/006451/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2565947" ], "2565948": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2024, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 81.530/RO - Processo nº SEI-040013/000053/2024 (E-04/211/014133/2021) - Interessada: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\nRecurso: 81.515/RO - Processo nº E-04/211/003914/2020 - Interessada: UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\nRecurso: 81.606/RV - Processo nº SEI-040038/000187/2023 - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMEÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Bernardo Safady Kaiuca, OAB/RJ nº 136.876.\r\n\r\nRecurso: 81.219/RV - Processo nº SEI-040043/000017/2023 - Recorrente: JMJ COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2565948" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565774": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09/05/2024\r\n\r\nCONCEDO a ALVARO BARBOSA JUNIOR, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NARA LEMOS CRESPO BARBOSA, matrícula 1050996, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) IASERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.565,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/06/2018. Processo nº SEI-PD-04/138.133/2018 e Processo nº SEI-040161/007124/2021.\r\n\r\nId: 2565774" ], "2565887": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000639/2023, beneficiário REGINA COELI BONILHA VIEIRA, Id. Funcional nº 428176-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2565887" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2565445": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5789 DE 03 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350026/006989/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 29 de abril de 2024, os servidores 2º TEN PM RG 65.708 ALEXANDRE BARROSO GARCIA, ID. Funcional nº 2232264-7 e o 3º SGT PM RG 92.213 LEONARDO CORREA DA SILVA, ID. Funcional nº 4411885-6, em substituição aos servidores 2° TEN PM RG 63.086 SAMUEL VIEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2401306-4 e o 2° SGT PM RG 85.039 CARLOS ERNESTO CARDINOT, ID. Funcional nº 4320626-3, para compor a Comissão do 11º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 57.060 ADECYR VANDERLEY DA CRUZ, ID. Funcional nº 2231084-3;\r\n\r\n2º TEN PM RG 65.708 ALEXANDRE BARROSO GARCIA, ID. Funcional nº 2232264-7;\r\n\r\n1° SGT PM RG 71.907 VINICIUS FLORIANO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 2232506-9;\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.348 HELINIA COSME RIZZETTO HERMSDORFF, ID. Funcional nº 4269366-7;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.213 LEONARDO CORREA DA SILVA, ID. Funcional nº 4411885-6; e\r\n\r\nCB PM RG 99.564 MICHEL ROCHA DA SILVA, ID. Funcional nº 5017261-1.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão.\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais.\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar.\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato.\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado.\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2565445" ], "2565962": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5811 DE 10 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350021/018774/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 09 de maio de 2024, o servidor 2º TEN PM RG 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ, ID Func. n° 2158055-3, em substituição ao CAP PM RG 78.162 ALEX LENER CHAVES RODRIGUES, ID Func. n° 0593445-1, para compor a Comissão do 40º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2022, oriundo do Processo nº SEI-350057/001581/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- CAP PM RG 88.413 DANIEL CARNAVAL, ID Func. n° 4380848-4;\r\n\r\n- 1° TEN PM RG 90.862 BRUNO VIEIRA FIGUEREDO, ID Func. n° 4405856-0;\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ, ID Func. n° 2158055-3;\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 70.394 VITOR HUGO MOREIRA DE FREITAS, ID Func. n° 2224943-5. \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2565962" ], "2565715": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, FÁBIO CORRÊA RIBEIRO, Cel PM RG 63.418, Id. Funcional nº 05902975, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/011829/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 67.785 - LUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA, Id. Funcional nº 24462551, do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 16º Batalhão de Polícia Militar - 16º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/011851/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio 2024, TEN CEL PM RG 57.369 - MARCELLO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES, Id. Funcional nº 22409920, do cargo em comissão de Comandante símbolo DAS-7, do 22º Batalhão de Polícia Militar - 22º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/011870/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 63.418, Id. Funcional nº 22777750 - FABIO BATISTA CARDOSO, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 6º Batalhão de Polícia Militar - 6º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012066/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, CEL PM RG 56.114, Id. Funcional nº 23308400 - ALESSANDRO FELIPE VEIGA, para ser exonerado do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012171/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, CEL PM RG 56.139 MARCIO ALEXANDRE FOFANO, Id. Funcional nº 23485370, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 10º Batalhão de Polícia Militar - 10º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012078/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 67.840 VAGNER FERREIRA NASCIMENTO, Id. Funcional nº 24464465, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 14º Batalhão de Polícia Militar - 14º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012082/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 58.810 MARCEL MENDES DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 32208944, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 17º Batalhão de Polícia Militar - 17º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012084/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 58.818, Id. Funcional nº 22133542 - LEVI GONCALVES PALMEIRA JUNIOR, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 24º Batalhão de Polícia Militar - 24º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012085/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 63.382, Id. Funcional nº 23847727 - ANDRE DE HOLANDA CAVALCANTE, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 30º Batalhão de Polícia Militar - 30º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/011692/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, CEL PM RG 56.141, Id. Funcional nº 21678227 - ALEXANDRE FELIX BARBOSA, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 31º Batalhão de Polícia Militar - 31º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/010529/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, Cel PM RG 60.900 - ALEX MARCHITO SOLIVA, Id. Funcional nº 24015644, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 26º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012104/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 60.908, Id. Funcional nº 22495061 - SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 34º Batalhão de Polícia Militar - 34º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012139/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 67.823 - MARCELO DE CARVALHO MENDES, Id. Funcional nº 24497630, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Grupamento Aéreo e Marítimo - GAM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012123/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 72.702, Id. Funcional nº 24501131 - JOÃO VICTOR MARIANO FIALHO, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 40º Batalhão de Polícia Militar - 40º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012148/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, CEL PM RG 57.382, Id. Funcional nº 23436271- FABIO PINTO GONÇALVES, para ser exonerado do cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-7, da Diretoria de Transporte - DT, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012169/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 58.807 - LUCIANO HENRIQUE ALCÂNTARA CUNHA, Id. Funcional nº 23384972, do cargo em comissão de Comandante Símbolo DAS-7, do 38º Batalhão de Polícia Militar - 38º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012155/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, CEL PM RG 59.589 RICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR, Id. Funcional nº 22054154, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 8º Batalhão de Polícia Militar - 8º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012071/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 57.374, Id. Funcional nº 24199427 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do Colégio da Polícia Militar - CPM-ERJ, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012174/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 67.794, Id. Funcional nº 24477060 - CARLA ROCHA MARTINS DOS ANJOS, para ser exonerado do cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAS-7, do Centro de Recrutamento e Seleção - CRSP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012179/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG65.156 - SANDRO AGUIAR DOS SANTOS, Id. Funcional nº 24443646, do cargo em comissão de Comandante Símbolo DAS-7, do Batalhão de Ações com Cães - BAC, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012184/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, CEL PM RG 56.128, Id. Funcional nº 23781149 - ORCI CARLOS LOBO DE MORAES, para ser exonerado do cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-7, da Diretoria de Veteranos e Pensionistas - DVP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012229/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 65.145 - BRUNO SCHORCHT Id. Funcional nº 24488739, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 35º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012205/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 65.158, Id. Funcional nº 24459526 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia Turística - BPTur, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012233/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de março de 2024, CEL PM RG 60.919, Id. Funcional nº 23177608 - ALEX BENEVENUTO SANTOS, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Choque - BPCHQ, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012234/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2024, TEN CEL PM RG 67879, Id. Funcional nº 24470872 - RODRIGO FERREIRA MOREIRA, para ser exonerado do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 11º Batalhão de Polícia Militar - 11º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/012246/2024\r\n\r\nId: 2565715" ], "2564939": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nNOMEIA Ten Cel PM RG 57.386 - VINÍCIUS CARVALHO DA SILVA, Id Funcional 22413464, para exercer o cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7 do 15º Batalhão de Polícia Militar - 15º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Cel PM RG 60.898 - ERIC SANTOS DA SILVA, Id Funcional 21607591, com validade a contar de 30.04.2024. Processo nº SEI-350009/011305/2024.\r\n\r\nId: 2564939" ], "2564942": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nNOMEIA MOISES PINHEIRO SARDEMBERG, TEN CEL PM RG 58.804, Id Funcional 22582134, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 28º Batalhão de Polícia Militar - 28º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Cel PM RG 54.618 - RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA - Id Funcional 21828644, com validade a contar de 02.05.2024. Processo nº SEI-350009/011495/2024.\r\n\r\nId: 2564942" ], "2564944": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nNOMEIA Cap PM RG 82.503 - EMANUELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, Id Funcional 42594138, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Comandante Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Maj PM RG 81.572 - WILLIAM JOSÉ PINTO DA COSTA, ID. Funcional 42114900, com validade a contar de 29.04.2024. Processo nº SEI-350009/011452/2024.\r\n\r\nId: 2564944" ], "2564945": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nNOMEIA Maj PM RG 80.931 - CARLOS FABRÍZIO CAFÉ SOBRINHO, Id Funcional 4189377, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Comandante Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Ten Cel PM RG 67.854 - ANGELICA DA SILVA VIANNA VELLOSO, ID. Funcional 44045751, com validade a contar de 29.04.2024. Processo nº SEI-350009/011436/2024.\r\n\r\nId: 2564945" ], "2564946": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nNOMEIA Cel PM RG 60.880 - VITOR BATISTA DO VALLE, ID. Funcional 23251743, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Academia de Polícia D. João VI - APM D. João VI, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Cel PM RG 55.570 - GUSTAVO PINHEIRO MARQUES - Id. Funcional 24275883, com validade a contar de 25.04.2024. Processo nº SEI-350009/011141/2024.\r\n\r\nId: 2564946" ], "2564948": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nNOMEIA GILBERT DOS SANTOS - TEN CEL PM RG 57.366, ID. Funcional 21790248, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Ten Cel PM RG 56.122- FABIO CORREA RIBEIRO - Id Funcional 05902975, com validade a contar de 02.05.2024. Processo nº SEI-350009/011694/2024.\r\n\r\nId: 2564948" ], "2564949": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nNOMEIA Ten Cel PM RG 67.854 - ANGELICA DA SILVA VIANNA VELLOSO, ID. Funcional 44045751, para exercer o cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do Colégio da Polícia Militar - CPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Ten Cel PM RG 57.374 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Id Funcional 24199427, com validade a contar de 02.05.2024. Processo n° SEI-350009/011388/2024.\r\n\r\nId: 2564949" ], "2564954": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nNOMEIA LUIS CARLOS SILVA JUNIOR, Cel PM RG 58.806, Id Funcional 24868434, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Unidade Prisional - UP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Cel PM RG 55.577 - ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS, Id Funcional 32391757, com validade a contar de 26.04.2024. Processo nº SEI-350009/011286/2024.\r\n\r\nId: 2564954" ], "2565929": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004400/2024 - AUTORIZO disposição do 1º SGT PM RG 71.731 SÉRGIO MURILO NOGUEIRA MORAES, Identidade Funcional 2366832-6, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 36º BPM, para a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, Operação Foco, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 102.871 ANDERSON DOMINGOS CHAGAS RANGEL, Identidade Funcional 5028706-0, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001166/2024 - AUTORIZO a disposição do MAJ PM RG 72.681 JADSON FELISBERTO DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DT, para a SEGOV/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o TEN CEL PM RG 65.120 FELIPE GALVÃO MOTA, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nDE 13.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000767/2024 - AUTORIZO a cessão do 1º TEN PM RG 104.623 DILERMANDO DE SOUZA BRITO, Id. Funcional 5034490-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 16° BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CAP PM RG 90.820 GABRIEL DE SOUZA LAVIOLA FREITAS, Identidade Funcional 4405947-7, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022\r\n\r\nId: 2565929" ], "2565936": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/006118/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/006129/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/002224/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/007745/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/002533/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2565936" ], "2565658": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000164/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 01.09.2014, os proventos de PAULO CESAR PEREIRA, SUBTEN PM RG 34.829.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000406/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de CLAUDIOMIRO ALVES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 58.656.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000858/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 06.06.2019, os proventos de LEONARDO MUNIZ LOMBA, 1º SGT PM RG 63.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/005382/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 03.03.2020, os proventos de FÁBIO PAÚRA DE SOUZA, 2º SGT PM RG 65.756.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/004248/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 20.07.2016, os proventos de ANDRÉ LUIS CAMPISTA MARTINS, 2º SGT PM RG 63.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002721/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2018, os proventos de MARCOS PAULO THOMAZ DA SILVA, SD PM RG 58.656.\r\n\r\nId: 2565658" ], "2565683": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 25.04.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/003509/2024- AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 48.999, de 07 de março de 2024, em atenção ao disposto no §4º do art. 57, bem como nos incisos III e IV do §1° do art. 44, o Suprimento de Fundos, UG. 266500, a DT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2024.\r\n\r\nId: 2565683" ], "2565901": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/002833/2024 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79). Referente à aquisição de ovos e laticínios, no valor de R$ 4.215.582,52 (quatro milhões, duzentos e quinze mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). ATA SRP N° 0036/2023/510100-01, Pregão Eletrônico SRP nº 078/2023.\r\n\r\nId: 2565901" ], "2565900": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/003511/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: M2R SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ - 40.712.773/0001-15), no valor de R$ 7.910,00 (sete mil novecentos e dez reais), referente a Aquisição de Frigobar para atender as necessidades do Estado Maior, da Secretaria de Estado da Polícia Militar. Ata de Registro de Preço n° 0422/2023/296100-01.\r\n\r\nId: 2565900" ], "2565789": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000834/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos odontológicos (CLÍNICA/RADIOLOGIA), para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal da Corporação, fundamentada no PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 139/2023-DGO, em favor das empresas J PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 07.010.532/0001-59, no valor de R$ 17.799,90 (dezessete mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) e RL SURGICAL CARE LTDA - CNPJ: 44.494.796/0001-51, no valor de R$ 26.538,14 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e quatorze centavos), perfazendo o valor total de R$ 44.338,04 (quarenta e quatro mil trezentos e trinta e oito reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2565789" ], "2565790": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/002153/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, em favor da empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ Nº 07.897.039/0001-00, no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), referente à aquisição e instalação de equipamentos para consultórios odontológicos, conforme o Contrato nº 042/2023-DGO e AUTORIZO o pagamento da despesa, em consonância com o prescrito no art. 64 da Lei nº 4320/64 e art. 93 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2565790" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2565682": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 099 \r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2024; com a Lei nº 10.277/2024, de 09 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária para 2024 - LOA 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; Decreto nº 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-360048/000069/2020;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para atender despesas com execução de demolição do prédio administrativo e construção de um novo hangar, localizado na Avenida Borges de Medeiros, nº 1.444, no bairro Lagoa, no Município do Rio de Janeiro:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 52.010. 1.06.181.0478.2055\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90\r\n\r\nFonte: 1.759.103\r\n\r\nValor: Até R$ 3.747.822,36 (três milhões e setecentos e quarenta e sete mil e oitocentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) para o exercício 2024.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2024\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2565682" ], "2565684": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/05/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor DANIEL DOS SANTOS BASTOS, Inspetor de Polícia de 3ª classe, ID. Funcional nº 4.372.805-7, a contar de 27 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360009/002804/2024.\r\n\r\nId: 2565684" ], "2565734": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/05/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-360021/004905/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 79.571,82 (setenta e nove mil quinhentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) em favor de ANA BEATRIZ NEVES CHEROTO, ID: 4.373.379-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, CPF: 072.852.077-05.\r\n\r\nPROCESSO SEI-360021/001820/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 225.976,04 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e quatro centavos) em favor de EPITACIO DE ARAUJO LIMA NETO, ID: 2.956.632-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, CPF: 037.513.637-18.\r\n\r\nPROCESSO SEI-360021/004190/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 370.063,21 (trezentos e setenta mil sessenta e três reais e vinte e um centavos) em favor de WLADISLAU FERRETTI BISKUP, ID: 2.981.418-9, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, CPF: 736.898.827-53.\r\n\r\nId: 2565734" ], "2565679": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 08/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001607/2023 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Tadeu Souza de Mello, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2938356-0, por não apresentar patologia elencada nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004, conforme constatado pela junta médica realizada em 08/04/2024.\r\n\r\nDE 09/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001898/2023 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Bernardo Frota Filho, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2945874-9, a partir de 15/03/2024, em caráter permanente, na forma do índice 72853758, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003361/2022 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Licilio dos Santos Maciel, Perito Criminal, ID. Funcional nº 190463-9, por não apresentar patologia elencada nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004, con forme constatado pela junta médica realizada em 05/04/2024.\r\n\r\nId: 2565679" ], "2565691": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000300/2024 - Ricardo Gonçalves da Rocha, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.948.155-4. IMPUTE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2565691" ], "2565692": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000302/2024 - Diego Pires Camargo, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional nº 4.385.705-1. IMPUTE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2565692" ], "2565712": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 08/05/2024\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 406-00016/2024), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar que, em tese, afronta o disposto no Art. 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº 360025/001573/2024. \r\n\r\nId: 2565712" ], "2565711": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/05/2024\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 406-00015/2024), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar a ser analisada pelo Corregedor Regional, no que diz respeito ao disposto no Art. 14 e seus incisos, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/001570/2024. \r\n\r\nId: 2565711" ], "2565709": [ "I - Ato", "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360218/000397/2023 - DEFIRO, com fulcro no Art. 20, parágrafo único do Decreto-Lei nº 218/75, em sede de recurso hierárquico, o pleito de conversão da sanção disciplinar de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, aplicada ao servidor CARLOS AUGUSTO DAFLON MENDES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.959.832-0, relativa à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 406-00059/2023.\r\n\r\nId: 2565709" ], "2565710": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001609/2024 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2024 da 1ª CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alíneas “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2565710" ], "2565694": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001079/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DAVI CORREIA DO NASCIMENTO, identidade funcional n° 590.417-0, matrícula nº 888.670-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 07-05-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.077,38; 100% GHP (Art. 11 da Lei 3586/2001 alterada pela Lei nº 9611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360195/000137/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO, identidade funcional nº 2.912.801-3, matrícula nº 269.391-9, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07-05-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9611/2022), no valor de 2.861,32 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001720/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLAUDIO ALBERTO PINTO MOREIRA, identidade funcional n° 564.672-3, matrícula nº 870.770-5, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 07-05-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.776,94; 90% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9611/2022), no valor de R$ 2.575,19; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000880/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIANE SILVA MACHADO, identidade funcional n° 2.946.481-1, matrícula nº 269.585-6, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07-05-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; 25% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21753), no valor de R$ 3.776,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001002/2024 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNANDO DE AMORIM BARROS, identidade funcional n° 582.676-4, matrícula nº 1.131.623-9, Engenheiro, com efeitos a contar de 17-02-2023: vencimento (91,43%), no valor de R$ 9.316,11; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.123,86. Processo E-09/5282/203/1989.\r\n\r\nId: 2565694" ], "2565733": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001018/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELDER BARROS, identidade funcional n° 629.864-8, matrícula nº 701.344-4, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 23-10-2019 vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.377,52; 10% GHP (Lei 3586/2001), no valor de R$ 271,59; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92. Processo E-09/10.521/424/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001018/2024 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, de ELDER BARROS, identidade funcional nº 629.864-8, matrícula nº 701.344-4, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 18-11-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.377,52; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 271,59; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92. Processo E-09/10.521/424/1985 - Apostila E-09/07178/1702/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001018/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, identidade funcional n° 809.603-1, matrícula nº 1.546-1, Investigador Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 23-03-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.337,90; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.077,17; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.649,04; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 133,79 Processo E-01/601.233/1986.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001018/2024 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ILMAR RODRIGUES, identidade funcional n° 164.653-2, matrícula nº 1.079.790-0, Inspetor de Polícia de 5ª classe, com efeitos a contar de 03-07-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 5ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.738,19; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.997,84; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.441,62; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 173,82. Processo E-09/3062/403/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001774/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MAURICIO RENATO GOMES DE SOUZA, identidade funcional n° 2.947.426-4, matrícula nº 257.055-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 08-05-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.892,86; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000964/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RUBENS DE SOUZA PALADINI, identidade funcional n° 2.963.328-1, matrícula nº 177.229-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 09-05-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; 50% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21753), no valor de R$ 7.553,89.\r\n\r\nId: 2565733" ], "2565653": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09/05/2024\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 005952/1404/2024 (PAD 13/24), em face do servidor KAIO PORTELO PORTO, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 3085436-8, ID. Funcional nº 5077061-6 por infração, em tese, ao artigo 14, XV e XXXV c/c artigo 10, I, VII, XI e XIII ambos do Decreto-lei nº 218/75, e violação ao artigo 52, I c/c artigo 40, IX e artigo 52, IX c/c artigo 39, V, VI, e VII todos do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº SEI-360025/001620/2024.\r\n\r\nId: 2565653" ], "2565953": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001010/2024 - Sr(a). MARIA APARECIDA PESSOA, CPF 503.864.684-00, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.016,80 (Quatro mil e dezesseis reais e oitenta centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2565953" ], "2565738": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001395/2024 - DENIS ROMEU DO NASCIMENTO SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.105.250-4 - 788 dias como cargo em comissão na Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/002402/2024 - JOSE FRANCISCO OLIVEIRA SIQUEIRA, Investigador Policial, ID Funcional n° 4.411.313-7 - 1.057 dias ao CISDESTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000064/2024 - LUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4.330.170-3 - 1.730 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000064/2024 - LUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4.330.170-3 - 619 dias à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000064/2024 - LUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4.330.170-3 - 5.088 dias como Inspetor de Polícia na SEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000181/2024 - MARCELO DA SILVA NUNES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.667-2 - 2.252 dias à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003127/2024 - RENATO DA SILVA ZIBORDI, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.146.976-6 - 1.616 dias ao CISDESTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001386/2024 - SANDY LON GOMES FIGUEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.961.217-9 - 1.100 dias como aluno no Colégio Militar de Manaus do Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001094/2024 - VALTER FERNANDO DE ASSIS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.996-5 - 2.920 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001383/2024 - CLEDIER PINTO DE ANDRADE, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 571.004-9 - 2.323 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadorias, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360019/001380/2024 - ROBERTO FIUZA JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.886-1 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado à ACADEPOL, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000181/2024 - MARCELO DA SILVA NUNES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.667-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/04/2011, publicado no DORJ n° 068 de 13/04/2011, a averbação de tempo de serviço de 2.241 dias prestados à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, através do processo E-09/585/1202/2011, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001094/2024 - VALTER FERNANDO DE ASSIS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.996-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 21/08/2002, publicado no DORJ n° 160 de 26/08/2002, a averbação de tempo de serviço de 2.920 dias prestados ao Ministério da Defesa do Exército Brasileiro, através do processo E-09/22265/1057/2002, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2565738" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2565918": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nAPLICA a Sanção Disciplinar de suspensão de 90 (noventa) dias ao Inspetor de Polícia Penal MARCIO RICARDO MAIA, ID. Funcional nº Funcional nº 5708184. Processo nº SEI-210006/001031/2023.\r\n\r\nAPLICA a Sanção Disciplinar de suspensão de 10 (dez) dias, ao Inspetor de Polícia Penal RICHARDSON AMARAL DE ARAÚJO, ID. Funcional nº Funcional nº 2010828-1; suspensão de 10 (dez) dias ao Inspetor de Polícia Penal PAULO HENRIQUE JOÃO, ID. Funcional nº Funcional nº 2010747-1; suspensão de 30 (trinta) dias ao Inspetor de Polícia Penal BRAULIO DA SILVA FARIA, ID. Funcional nº Funcional nº 5021194-3; suspensão de 60 (sessenta) dias ao Inspetor de Polícia Penal LUIZ AUGUSTO FELÍCIO GOMES, ID. Funcional nº 5030040-7; suspensão de 60 (sessenta) dias ao Inspetor de Polícia Penal ROBINSON VITÓRIO DA SILVA, ID. Funcional nº 4264666-9; suspensão de 60 (sessenta) dias ao Inspetor de Polícia Penal ANDERSON SILVA DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 5013047-1; suspensão de 60 (sessenta) dias ao Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA, ID. Funcional nº 5009287-1; suspensão de 60 (sessenta) dias ao Inspetor de Polícia Penal LUCIANO CAMILLO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5010076-9; suspensão de 60 (sessenta) dias ao Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional nº 5012927-9 e suspensão de 60 (sessenta) dias ao Inspetor de Polícia Penal RAFAEL FÉLIX ANDRADE DA SILVA, ID. Funcional nº 5017813-0. Processo nº SEI-210006/001591/2021.\r\n\r\nId: 2565918" ], "2565917": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/006.100057/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/033589/2024 - DEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo Inspetor de Polícia Penal TIAGO DE ALMEIDA SANTOS, ID. Funcional nº 4340882-6, arquivando o feito sem punição, em face do mesmo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/033589/2024 - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo Inspetor de Polícia Penal CHARLES FIRMINO DE MIRANDA, ID. Funcional nº 5000158-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001591/2021 - ARQUIVE-SE em face do Inspetor de Polícia Penal SÉRGIO JOSÉ XISTO, ID. Funcional nº 500009338.\r\n\r\nId: 2565917" ], "2565776": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nADVERTE o servidor Inspetor de Polícia Penal, MARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA, ID. Funcional nº 198195-5, na forma dos artigos 293 e 294 do Decreto nº 2479/79. Processo nº SEI-210006/000697/2020.\r\n\r\nId: 2565776" ], "2565927": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nEXONERA ANDREA SOARES LUIZ, ID. Funcional nº 51355000, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/026782/2024.\r\n\r\nId: 2565927" ], "2565195": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nEXONERA WALDIR RIBEIRO PONTES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42081327, com validade a contar de 07 de abril de 2024, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/031858/2024.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ ROBERTO LEITAO MAUÉS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43547613, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Waldir Ribeiro Pontes, ID. Funcional nº 42081327. Processo nº SEI-210001/031858/2024.\r\n\r\nId: 2565195" ], "2565880": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº- SEI-210001/035983/2024 - SEBASTIANA GOMES DA CRUZ, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional nº 1992416-0 e Matrícula nº 868230-4, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Caput do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 08/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº- SEI-210001/026738/2024 - ROGERIO FRANCISCO MARIA MACHADO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional nº 1998795-1 e Matrícula nº 868211-4, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Caput do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 20/05/2023.\r\n\r\nDE 09/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº- SEI-210001/037610/2024 - BERNADETE CANDIDA BISPO RIBEIRO, ASSISTENTE SOCIAL, ID Funcional nº 2006374-1 e Matrícula nº 814950-2, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 11/04/2024.\r\n\r\nId: 2565880" ], "2565785": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUCAS JOSÉ SILVA SANTOS, IDF.: 4269883-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/012696/2024.\r\n\r\nDE 15.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODNEY SOBRAL, IDF.: 1994832-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/032845/2024.\r\n\r\nDE 29.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUCAS JOSÉ SILVA SANTOS, IDF.: 4269883-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/037962/2024.\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, para compor comissão de sindicância, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, IDF.: 5009829-2, em substituição à Inspetora de Polícia Penal ANA LUIZA BARBOSA COSTA BAPTISTA, IDF.: 4371468-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/037220/2024.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância n.º SEI-210001/039830/2024, referente ao SEI-210001/042282/2024 e Designa, como SINDICANTE, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUIZA BARBOSA COSTA BAPTISTA, IDF.: 4371468-4, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2024\r\n\r\nDesigna, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal de ANDRÉA MELO DO COUTO, IDF.: 4381858-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/037917/2024.\r\n\r\nDE 30.04.2024\r\n\r\nDesigna, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal de ANDRÉA MELO DO COUTO, IDF.: 4381858-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/038707/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2024\r\n\r\nDesigna, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, IDF.: 4371853-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/040184/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2024\r\n\r\nDesigna, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, IDF.: 5010568-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/039251/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2024\r\n\r\nDesigna, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, IDF.: 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/037999/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, IDF.: 4382565-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/037309/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, IDF.: 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/031606/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, IDF.: 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/032636/2024.\r\n\r\nDE 02.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, IDF.: 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/037515/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID: 5029932-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/033386/2024.\r\n\r\nId: 2565785" ], "2565779": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SILVANA SILVINO CRISTINO, ID. Funcional nº 5000079-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/033882/2024.\r\n\r\nDE 06.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODNEY SOBRAL, ID. Funcional nº 1994832-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/040496/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. Funcional nº 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/039204/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. Funcional nº 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/039309/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 4253088-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/039541/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de JORGE FERNANDES JUNIOR, ID. Funcional nº 1990519-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/038555/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID. Funcional nº 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/039090/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/039567/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, ID. Funcional nº 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/037515/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. Funcional nº 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/040036/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLÁUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5009717-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/039938/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID. Funcional nº 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/037400/2024.\r\n\r\nId: 2565779" ], "2565786": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210006/000221/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/026075/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/012938/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/025972/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/031549/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/004115/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/033257/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/035693/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/013452/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/018319/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/021260/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/033003/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/033993/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/029135/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/026030/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/026803/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/033996/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/037439/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2565786" ], "2565919": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001609/2023 - DEFIRO o Pedido de Reconsideração, apresentado pela Inspetora de Polícia Penal MARIA ELAINE ABRAHÃO CALIL DE CASTRO, ID. Funcional nº 1975408-6.\r\n\r\nId: 2565919" ], "2565780": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031977/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/024159/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/025792/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/035171/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/009088/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/028147/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/033766/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/037363/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/024022/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/024717/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/025670/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2565780" ], "2565784": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 042ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2024, ATRAVÉS DO SITE GOOGLE MEET. PROCESSO Nº SEI-210001/042799/2024.\r\n\r\nATA 042/24. Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site Google Meet sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 041/2024. A Ata foi aprovada, por unanimidade. Item 2. Consignar as presenças: Sandra Regina da Silva de Almeida, Amanda Pereira de Magalhães, Rayssa Costa Vieira, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Mariáh Soares da Paixão, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Felippe Oliveira Barcellos, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Eunice da Silva Cavalcante, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e em seguida passou para o Item 3. Convite para participação de Audiências Públicas - Políticas de Drogas e Encarceramento - sugestões por escrito deverão ser encaminhadas até o dia 31/07/2024 (continuação). A presidente solicitou que os conselheiros se colocassem à disposição para participar do evento e nesse momento, os conselheiros Felippe Oliveira Barcellos e Rayssa Costa Vieira demonstraram interesse em participar das audiências públicas. Item 4. Ata de visita da DPERJ na cadeia pública Norberto Ferreira de Moraes, localizada em Itaperuna RJ - Ciência do Conselho Penitenciário do Estado do RJ. A presidente submeteu o documento aos conselheiros que realizaram breves comentários sobre o relatório. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Por fim, a conselheira Marta Cristina Pires Anciães solicitou à Secretaria do CPERJ relatórios de inspeção anteriores realizados nas unidades prisionais que serão objetos de inspeção no mês de maio. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e dez minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros, Daniella D´arco Garbossa, Eduardo Costa Linhares, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Leonardo Guida, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2565784" ], "2565885": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/039921/2024 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor FLAVIO GONÇALVES RODRIGUES, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 2497056-5, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 30/04/2024, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2565885" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2565935": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2024\r\n\r\nINCLUI, por força de decisão judicial provisória, LORENA DA ROCHA ACIOLI, inscrita no CPF sob o nº 135.254.727-90, mediante contratação temporária, na forma da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, no Serviço Militar Temporário Voluntário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de 1º Tenente Bombeiro Militar Temporário do Quadro de Oficiais de Saúde, na especialidade Enfermeira do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a contar de 30 de abril de 2024, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos autos do processo n° 0864967-13.2023.8.19.0001, e de acordo com o que consta no Processo nº SEI-140001/022858/2024.\r\n\r\nId: 2565935" ], "2565942": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/000939/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA (13.859.951/0001-62) no valor de R$ 39.664,00 (trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), visando contratação de empresa especializada em serviço de capacitação de servidor mediante congressos e seminários, mediante inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/21, conforme fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Art. 82, inciso VII, § 1º, Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2565942" ], "2565914": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/000946/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLI (07.340.993/0001-90) no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), visando o serviço de agenciamento de viagens a fim de atender as necessidades da SEDEC, conforme fundamentação legal do art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 82, inciso VII, § 1º, Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2565914" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2565833": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3309 DE 10 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080001/013386/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado nos Processos nºs SEI-080001/028754/2023 e SEI-080001/000581/2024, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme o Processo nº SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual danos ao erário, em decorrência de despesas não reconhecidas, pelas Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, quando da análise da prestação de contas do Contrato de Gestão nº 011/2021, nas competências dos meses de setembro e outubro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2565833" ], "2565897": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3310 DE 13 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, EM DECORRÊNCIA DE DESASTRE NATURAL OCORRIDO EM MARÇO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/008186/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXIV, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o cenário de situação de situação de emergência relacionados às chuvas ou outros desastres ocorridos nos municípios do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a atuação em situações de desastres com enfoque integral, em relação a sua origem e aos danos provocados em todo o sistema de saúde;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer estratégias e fortalecer as ações de preparação e resposta para desastres relacionados ao período chuvoso;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº Deliberação Conjunta AD Referendum CIB RJ nº 681 de 26 de Março de 2024, aprovada na mesma data, e\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 8.616, de 11 de abril de 2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder apoio financeiro para o Município de Bom Jesus do Itabapoana, em decorrência de ter sido afetado por desastre natural no mês de março de 2024.\r\n\r\nParágrafo Único - O apoio financeiro tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de ações, que visam restabelecer a atenção à saúde no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio financeiro, de que trata esta Resolução, será de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso deverá ser utilizado em ações de custeio.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a publicação desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo deverá constar que as ações serão executadas de acordo com a finalidade do apoio.\r\n\r\nArt. 4° - O gestor municipal deverá informar os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 5° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução, correrão via transferência do FES para o FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: Programa de Trabalho 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100.\r\n\r\nValor total da Resolução: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)\r\n\r\nArt. 6º - O repasse dos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Decreto Estadual nº 48.300/2022, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 7º - A Prestação de Contas do município que receber o recurso, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com o contido na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e com o Decreto Estadual n° 48.300/2022, naquilo que o Decreto não for contrário a Lei Complementar.\r\n\r\nParágrafo Único - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos orçamentários transferidos e não utilizados pelo executante no ano de 2024, poderão ser executados no ano de 2025, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - Deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, os recursos transferidos e não utilizados, em observância ao art. 15 do Decreto Estadual nº 48.300/2022.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA APOIO AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, EM DECORRÊNCIA DE DESASTRE NATURAL OCORRIDO EM MARÇO DE 2024.\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe - 8º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pela Secretária de Estado de Saúde, Claudia Maria Braga de Mello, e do outro lado o Município ________________________, representado pelo (a) Sr (a).____________________, CPF nº _________________ Secretário (a) Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de____________________, com endereço na___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação resolvem, com fundamento na Deliberação Conjunta AD Referendum CIB RJ nº 681 de 26 de Março de 2024, que pactuou o repasse de recursos financeiros para apoio Financeiro ao município, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos ao Município de Bom Jesus do Itabapoana são destinados para apoio ao município, em decorrência de desastre natural ocorrido em março de 2023.\r\n\r\n2. O pagamento da importância de total R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) será feito em parcela única.\r\n\r\n3. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, sob a titularidade do município de _________________.\r\n\r\n4. Os recursos financeiros de que trata a Resolução SES Nº ____________deverão ser aplicados exclusivamente nas atividades elencadas na Deliberação Conjunta AD Referendum CIB RJ nº 681 de 26 de Março de 2024.\r\n\r\n5. O não cumprimento das disposições da Resolução SES Nº _____________, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana, para apoio ao município, em decorrência de desastre natural ocorrido em março de 2024, e do presente Termo sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2024.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de 2024, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº XXX/2024.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\nId: 2565897" ], "2565819": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ADILCÉA MONTEIRO CORDEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 193.434-8, ID nº 3074608-6 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021. Processo nº SEI-080001/001010/2024.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ALEXANDRE CAMILO RIBEIRO GARCIA, Agente de Saúde Pública, classe “A - XII”, matrícula nº 259.519-7, ID nº 3198414-2 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021. Processo nº SEI-080001/025118/2023.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ANA CRISTINA MOURÃO DOS SANTOS JUCA PEREIRA CAMPOS, Médico - Psiquiatria, classe “A - XI”, matrícula nº 851.627-0, ID nº 2037851-3 nos termos do artigo 4°, § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021. Processo nº SEI-080001/021123/2023.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora DÉBORA SANTOS DIAS, Enfermeiro, classe “A - XII”, matrícula nº 297.251-1, ID nº 3013004-2 nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021. Processo nº SEI-080001/001007/2024.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor FRANKLIN LOBATO DE ALMEIDA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 192.990-0, ID nº 3193541-9 nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021. Processo nº SEI-080001/005360/2024.\r\n\r\nId: 2565819" ], "2565818": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nATO DE 04/07/2023 - PUBLICADO NO D.O DE 06/07/2023 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 080001/0012245/2022, em nome de JOSILEIDE APARECIDA VIDAL RAMOS, matrícula nº 287079-8, Id. nº 3061073-7, FICA RETIFICADA para “Artigo 4º, § 5º e § 2º inciso I da Emenda Constitucional 90/2021” a quem se refere o presente Ato, tendo em vista a Comunicação contida no Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo nº 114.986-3/2023, Ofício PRS/SSE/CGC nº 29.285/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/10/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 17/10/2022- Tendo em vista o que consta no processo n° SEI- E-08/008/373/2017, em nome de NANCI LUCAS FELIPE, matrícula nº 198.205-7, Id. nº 3028681-6, FICA RETIFICADA para “Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional 90/2021” a quem se refere o presente Ato, tendo em vista a Determinação contida no Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo nº 100.868-5/2023, Ofício PRS/SSE/CGC nº 16.188/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2565818" ], "2565831": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001010/2024 - ADILCÉA MONTEIRO CORDEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 193.434-8. ID nº 3074608-6. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.345,05, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 807,03; no total de R$ 2.152,08 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025118/2023 - ALEXANDRE CAMILO RIBEIRO GARCIA, Agente de Saúde Pública, classe “A-XII” matrícula nº 259.519-7. ID nº 3198414-2. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.710,54, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.026,32; no total de R$ 2.736,86 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021123/2023 - ANA CRISTINA MOURÃO DOS SANTOS JUCA PEREIRA CAMPOS, Médico - Psiquiatria, classe “A-XI” matrícula nº 851.627-0. ID nº 2037851-3. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.452,03, Triênio (45%) (Lei 1608/1990) R$ 2.003,41; no total de R$ 6.455,44; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001007/2024 - DÉBORA SANTOS DIAS, Enfermeiro, classe “A-XII” matrícula nº 297.251-1. ID nº 3013004-2. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005360/2024 - FRANKLIN LOBATO DE ALMEIDA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 192.990-0. ID nº 3193541-9. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.345,05, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 807,03; no total de R$ 2.152,08; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2565831" ], "2565832": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2° e Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ NO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/002778/2023\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\n802.906-8\r\n\r\n3143591-2\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGISTA\r\n\r\n01/03/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ NO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/026619/2022\r\n\r\nWILLIAM DAMIÃO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n199.232-0\r\n\r\n3025932-0\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\n05/02/2018\r\n\r\nId: 2565832" ], "2565821": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.690 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA OS PROCEDIMENTOS VASECTOMIA NA POLICLÍNICA HOSPITAL DUQUE DE CAXIAS, CNES Nº 7588577, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Duque de Caxias, por meio do Ofício nº 314/DVS/SMS/2023;\r\n\r\n- que a Área Técnica da Saúde da Mulher é responsável pela habilitação dos procedimentos de esterilização definitiva nos municípios do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei n° 9.263 de 12 de janeiro de 1996, que regula o §7º do art.226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar;\r\n\r\n- a Lei Federal 14.443/22, em vigor a partir de 1o de março de 2023;\r\n\r\n- o Manual Técnico na Assistência do Planejamento Familiar (Ministério da Saúde, 2002);\r\n\r\n- a Lei n° 4.916 de 08 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a laqueadura e vasectomia gratuita nos estabelecimentos de saúde vinculados ao Estado;\r\n\r\n- o Caderno de Atenção Básica volume n° 26, Saúde Sexual e Reprodutiva (Ministério da Saúde, 2013), que descreve as diretrizes da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos;\r\n\r\n- a Deliberação CIB n 3675 de 2016 - Manual de Credenciamento/Habilitação e Descredenciamento/Desabilitação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares em Alta Complexidade e de Serviços Especializados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 5.570 de 08 de Novembro de 2018 que pactua o fluxo para o credenciamento a habilitação dos Serviços de Laqueadura e Vasectomia no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o referido hospital anexou à documentação prevista no Fluxo de Habilitação;\r\n\r\n- que a Área Técnica da Saúde da Mulher não encontrou pendências na documentação encaminhada;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/010614/2024; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação do procedimento de esterilização cirúrgica - vasectomia - na Policlínica Hospital Duque de Caxias, CNES nº 7588577, localizado no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2565821" ], "2565825": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.694 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA OS PROCEDIMENTOS VASECTOMIA NA UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR DE IMBARIÊ, CNES Nº 2277611, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Duque de Caxias, por meio do Ofício nº 314/DVS/SMS/2023;\r\n\r\n- que a Área Técnica da Saúde da Mulher é responsável pela habilitação dos procedimentos de esterilização definitiva nos municípios do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei n° 9.263 de 12 de janeiro de 1996, que regula o §7º do art.226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar;\r\n\r\n- a Lei Federal 14.443/22, em vigor a partir de 1o de março de 2023;\r\n\r\n- o Manual Técnico na Assistência do Planejamento Familiar (Ministério da Saúde, 2002);\r\n\r\n- a Lei n° 4.916 de 08 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a laqueadura e vasectomia gratuita nos estabelecimentos de saúde vinculados ao Estado;\r\n\r\n- o Caderno de Atenção Básica volume n° 26, Saúde Sexual e Reprodutiva (Ministério da Saúde, 2013), que descreve as diretrizes da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos;\r\n\r\n- a Deliberação CIB n 3675 de 2016 - Manual de Credenciamento/Habilitação e Descredenciamento/Desabilitação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares em Alta Complexidade e de Serviços Especializados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 5.570 de 08 de Novembro de 2018 que pactua o fluxo para o credenciamento a habilitação dos Serviços de Laqueadura e Vasectomia no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o referido hospital anexou a documentação prevista no Fluxo de Habilitação;\r\n\r\n- que a Área Técnica da Saúde da Mulher não encontrou pendências na documentação encaminhada;\r\n\r\n- A documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/010619/2024; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação do procedimento de esterilização cirúrgica - vasectomia - na Unidade Pré-Hospitalar de Imbariê, CNES nº 2277611, localizado no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2565825" ], "2565827": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.739 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE 20 (VINTE) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, CNES: 2270269, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI PM/RJ/27563/2024; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação de 20 (vinte) Leitos de UTI ADULTO TIPO II, do Hospital Municipal Miguel Couto, CNES: 2270269, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2565827" ], "2565828": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.740 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE 03 (TRÊS) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CANGURU (UCINCA) DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II CNES:6995462, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro- a documentação anexada no Processo n° SEI PM/RJ/23058/2024; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a solicitação de habilitação de 03 (três) Leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (UCINCA) do Hospital Municipal Pedro II, CNES: 6995462, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2565828" ], "2565829": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.741 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO EM UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, CNES: 2270269, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro- a documentação anexada no Processo n° SEI PM/RJ/23060/2024; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, do Hospital Municipal Miguel Couto, CNES: 2270269, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2565829" ], "2565830": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.749 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A INCORPORAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO COM 1.500 MG DE CÁLCIO ELEMENTAR PARA USO UNIVERSAL NA GESTAÇÃO, ENTRE 12 E 26 SEMANAS DE GESTAÇÃO, FAZENDO PARTE DO PROTOCOLO DE PRÉ-NATAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que define a proteção à maternidade e à infância como direitos sociais;\r\n\r\n- a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- que o Brasil foi signatário junto à Organização Mundial da Saúde da Agenda 2030, para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS30, buscam até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 30 mortes por 100.000 nascidos vivos;\r\n\r\n- que as mortalidades materna, infantil e fetal constituem indicadores sensíveis da qualidade de vida de uma população por evidenciarem, em sua maioria, mortes precoces que poderiam ser evitadas;\r\n\r\n- o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, o qual foi aprovado em reunião da Comissão Intergestores Tripartite realizada em 18 de março de 2004;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro possui elevada razão de morte materna, sendo a hipertensão na gravidez e suas complicações a principal causa dos óbitos na população obstétrica em nosso Estado;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/012857/2024; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Incorporação da Suplementação com 1.500 mg de cálcio elementar para uso universal na gestação, entre 12 e 26 semanas de gestação, fazendo parte do protocolo de pré-natal no Estado do Rio de Janeiro, conforme disponível para acesso público através do link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2722-contextualizacaonota-tecnica/file.html .\r\n\r\nParágrafo Único - a incorporação prevista atende a recomendação para Prevenção da Pré-eclâmpsia, conforme NOTA TÉCNICA SES/COOCV/SUPAPS/SUBVAPS Nº 01 DE 09/05/2024, estando associado com redução em cerca de 50% da ocorrência da Pré-eclâmpsia na população obstétrica em geral.\r\n\r\nArt. 2º - O cálcio elementar pode ser obtido através do suplemento de carbonato de cálcio, que está disponível da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME do Sistema Único de Saúde, sendo considerado de baixo custo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2565830" ], "2565895": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.753 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 12133.0040001/24-002 REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL, NO VALOR DE R$ 3.176.000,00 (TRÊS MILHÕES CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024 Divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Magé através do Ofício nº 0980 de 08 de maio de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/013007/2024, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 12133.0040001/24-002 - NOVO PAC referente à Construção do Centro de Parto Normal, no valor de R$ 3.176.000,00 (três milhões cento e setenta e seis mil reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Magé/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2565895" ], "2565896": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.754 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA NOVO PAC Nº 1138487400012003 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA - CRU - SEM CNES - NO VALOR DE R$ 3.073.250,00 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024 Divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes através do OFÍCIO/GAB/SMS nº 0126 de 30 de abril de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012922/2024, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Proposta NOVO PAC nº 1138487400012003 - Construção de Centro de Regulação de Urgência - CRU - sem CNES - no valor de R$ 3.073.250,00 (três milhões, setenta e três mil e duzentos e cinquenta reais), para o município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2565896" ], "2565820": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.689 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA OS PROCEDIMENTOS VASECTOMIA NA UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR DO PILAR, CNES Nº 2277743, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Duque de Caxias, por meio do Ofício nº 314/DVS/SMS/2023,\r\n\r\n- que a Área Técnica da Saúde da Mulher é responsável pela habilitação dos procedimentos de esterilização definitiva nos municípios do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei n° 9.263 de 12 de janeiro de 1996, que regula o §7º do art.226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar,\r\n\r\n- a Lei Federal 14.443/22, em vigor a partir de 1o de março de 2023,\r\n\r\n- o Manual Técnico na Assistência do Planejamento Familiar (Ministério da Saúde, 2002),\r\n\r\n- a Lei n° 4.916 de 08 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a laqueadura e vasectomia gratuita nos estabelecimentos de saúde vinculados ao Estado,\r\n\r\n- o Caderno de Atenção Básica volume n° 26, Saúde Sexual e Reprodutiva (Ministério da Saúde, 2013), que descreve as diretrizes da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos,\r\n\r\n- a Deliberação CIB n 3675 de 2016 - Manual de Credenciamento/Habilitação e Descredenciamento/Desabilitação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares em Alta Complexidade e de Serviços Especializados no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 5.570 de 08 de Novembro de 2018 que pactua o fluxo para o credenciamento a habilitação dos Serviços de Laqueadura e Vasectomia no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que o referido hospital anexou à documentação prevista no Fluxo de Habilitação,\r\n\r\n- que a Área Técnica da Saúde da Mulher não encontrou pendências na documentação encaminhada;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/011863/2024, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação do procedimento de esterilização cirúrgica - vasectomia - na Unidade Pré-Hospitalar do Pilar, CNES nº 2277743, localizado no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2565820" ], "2565822": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.691 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA OS PROCEDIMENTOS VASECTOMIA NA UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR DE CAMPOS ELÍSEOS, CNES Nº 2277662, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Duque de Caxias, por meio do Ofício nº 314/DVS/SMS/2023;\r\n\r\n- que a Área Técnica da Saúde da Mulher é responsável pela habilitação dos procedimentos de esterilização definitiva nos municípios do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei n° 9.263 de 12 de janeiro de 1996, que regula o §7º do art.226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar;\r\n\r\n- a Lei Federal 14.443/22, em vigor a partir de 1o de março de 2023;\r\n\r\n- o Manual Técnico na Assistência do Planejamento Familiar (Ministério da Saúde, 2002);\r\n\r\n- a Lei n° 4.916 de 08 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a laqueadura e vasectomia gratuita nos estabelecimentos de saúde vinculados ao Estado;\r\n\r\n- o Caderno de Atenção Básica volume n° 26, Saúde Sexual e Reprodutiva (Ministério da Saúde, 2013), que descreve as diretrizes da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos;\r\n\r\n- a Deliberação CIB n 3675 de 2016 - Manual de Credenciamento/Habilitação e Descredenciamento/Desabilitação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares em Alta Complexidade e de Serviços Especializados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 5.570 de 08 de Novembro de 2018 que pactua o fluxo para o credenciamento a habilitação dos Serviços de Laqueadura e Vasectomia no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o referido hospital anexou à documentação prevista no Fluxo de Habilitação;\r\n\r\n- que a Área Técnica da Saúde da Mulher não encontrou pendências na documentação encaminhada;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/009927/2024; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação do procedimento de esterilização cirúrgica - vasectomia - na Unidade Pré-Hospitalar de Campos Elíseos, CNES nº 2277662, localizado no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2565822" ], "2565823": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.692 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA OS PROCEDIMENTOS LAQUEADURA TUBÁRIA NA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA, CNES Nº 0155055, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Duque de Caxias, por meio do Ofício nº 314/DVS/SMS/2023;\r\n\r\n- que a Área Técnica da Saúde da Mulher é responsável pela habilitação dos procedimentos de esterilização definitiva nos municípios do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei n° 9.263 de 12 de janeiro de 1996, que regula o §7º do art.226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar;\r\n\r\n- a Lei Federal 14.443/22, em vigor a partir de 1o de março de 2023;\r\n\r\n- o Manual Técnico na Assistência do Planejamento Familiar (Ministério da Saúde, 2002);\r\n\r\n- a Lei n° 4.916 de 08 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a laqueadura e vasectomia gratuita nos estabelecimentos de saúde vinculados ao Estado;\r\n\r\n- o Caderno de Atenção Básica volume n° 26, Saúde Sexual e Reprodutiva (Ministério da Saúde, 2013), que descreve as diretrizes da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos;\r\n\r\n- a Deliberação CIB n 3675 de 2016 - Manual de Credenciamento/Habilitação e Descredenciamento/Desabilitação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares em Alta Complexidade e de Serviços Especializados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 5.570 de 08 de Novembro de 2018 que pactua o fluxo para o credenciamento a habilitação dos Serviços de Laqueadura e Vasectomia no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o referido hospital anexou a documentação prevista no Fluxo de Habilitação;\r\n\r\n- que a Área Técnica da Saúde da Mulher não encontrou pendências na documentação encaminhada;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/011835/2024; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação do procedimento de esterilização cirúrgica - laqueadura tubária - na Maternidade Santa Cruz da Serra, CNES nº 0155055, localizado no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2565823" ], "2565824": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.693 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE, REFERENTE À PROPOSTA Nº 200744 - CNES 3020975, DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Das regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de Polos do Programa Academia da Saúde, Art. 804, Inciso II, alíneas 'a” e “b”;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/009701/2024; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a proposta nº 200744 de solicitação de credenciamento de Polo de Academia da Saúde, CNES 3020975, do município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2565824" ], "2565826": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.695 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DE HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MUNIR RAFFUL, CNES Nº 0025143, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 343, de 07 de março de 2005, que institui mecanismos para a organização e implantação de Unidades de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS~\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda através do Ofício nº 39 de 18 de abril de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/004735/2023; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e de habilitação do Hospital Municipal Dr. Munir Rafful, CNES nº 0025143, localizado no Município de Volta Redonda/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2565826" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2565770": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6.257 DE 10 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, item II, alínea “e”; o que consta no processo nº SEI-030029/000393/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se investir na qualidade do ensino através de práticas inovadoras, possibilitando ao aluno o desenvolvimento simultâneo das áreas do conhecimento e afetiva, a partir da oferta do ensino intercultural;\r\n\r\n- que a proposta curricular de ensino intercultural visa o desenvolvimento da proficiência na língua estrangeira através de ações pedagógicas formais e não formais, promovendo e valorizando aspectos culturais e a interculturalidade; e\r\n\r\n- que é preciso dar nova identidade às escolas que ofertam o ensino intercultural.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação do CE Brigadeiro Castrioto, Censo nº 33055637, denominado pelo Decreto nº 841, de 12/08/1976, publicado no D.O. de 13/08/1976, localizado à Rua Professora Emylce, s/nº, São Lourenço, no município de Niterói, para CE Brigadeiro Castrioto - Brasil-Espanha.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e tal ato produzirá efeitos a contar de 02/01/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2565770" ], "2565771": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALERIA DA SILVA ALMEIDA BARBOSA, ID. Funcional 34913602/01, matrícula 291756-5, Professor Docente II, 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/024703/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANTONIO OTTON SIMONI, ID. Funcional 40100324/01, matrícula 246662-1, Professor Docente II, 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/023641/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELA RANGEL DE SOUZA ALVES, ID. Funcional 41929837/03, matrícula 4192983703, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/022091/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA BARTHOLOMEU DE SOUZA, ID. Funcional 51477238/01, matrícula 5147723801, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/022089/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR, ID. Funcional 42190983/01, matrícula 915211-7, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/024531/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR, ID. Funcional 42190983/02, matrícula 950788-0, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/024519/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FILIPE GUTERRES VENANCIO COSTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50090011/02, matrícula 3068781-8, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025604/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA KALLINE SILVESTRE DE ARRUDA SOBREIRO, ID. Funcional 43946127/02, matrícula 3105449-7, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/022166/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLA VERONICA CESARIA DOS SANTOS, ID. Funcional 35882603/01, matrícula 5005857-7, Professor Docente II, 40 horas, do nível A para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/030512/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA DA ROCHA SOLY, ID. Funcional 51477653/01, matrícula 5147765301, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025562/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO PONTES DE MENEZES, ID. Funcional 41912586/03, matrícula 966934-2, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025796/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO PONTES DE MENEZES, ID. Funcional 41912586/02, matrícula 937709-4, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025793/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IZABEL LOUREIRO BAPTISTA GIVERGIR, ID. Funcional 51466198/01, matrícula 5146619801, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025850/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CENILDA DA SILVA MORET, ID. Funcional 51463954/01, matrícula 5146395401, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/004985/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANTONIO OTTON SIMONI, ID. Funcional 40100324/02, matrícula 844731-0, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/023664/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CONRADO NEVES DOS SANTOS, ID. Funcional 50173260/02, matrícula 5017326002, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025628/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LOUISI ALVES MIRANDA RANGEL MACHADO, ID. Funcional 50166654/02, matrícula 3083950-0, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025772/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDRE CABRAL BARBIO, ID. Funcional 50756915/01, matrícula 3083895-7, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025325/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor COSME MOTA DA COSTA, ID. Funcional 42594600/03, matrícula 4259460003, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/020323/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARTHA HELENA DOS SANTOS, ID. Funcional 42733510/01, matrícula 916925-1, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025641/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, ID. Funcional 50312472/01, matrícula 3066520-2, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025439/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELLO MANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 51413159/01, matrícula 5141315901, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025987/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS APARECIDA, ID. Funcional 41372131/07, matrícula 968060-4, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025521/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS ANDRE GUIMARAES DOS SANTOS, ID. Funcional 36462349/01, matrícula 5021466-7, Professor Docente I, 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/024460/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS, ID. Funcional 43604722/01, matrícula 954109-5, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025060/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SILVIA BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional 50135180/02, matrícula 3066935-2, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026027/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CASSIANO SILVA TEIXEIRA, ID. Funcional 50809954/01, matrícula3089182-4, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026479/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IVANA SCHELCK DO NASCIMENTO DE ANDRADE BARROS, ID. Funcional 39985768/02, matrícula 246503-7, Professor Docente II, 22 horas, do nível B para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026897/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CELIA MARA CRETTON PEREIRA, ID. Funcional 36811343/01, matrícula 5019645-0, Professor Docente II, 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030040/002958/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NELI MARINHO FERNANDES, ID. Funcional 40168549/01, matrícula 233318-5, Professor Docente II, 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/009522/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SERGIO LUIS BASTOS, ID. Funcional 36480070/01, matrícula 806188-9, Professor Docente II, 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030029/014075/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CONCEICAO APARECIDA FERREIRA PICANCO, ID. Funcional 35735180/01, matrícula 283244-2, Professor Docente II, 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/014700/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004631/2023 - ANA MARIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOnde se lê: ...Identidade Funcional 33819769/01, matrícula 840029-3...\r\n\r\nLeia-se: ...Identidade Funcional 33819769/02, matrícula 3047793-9...\r\n\r\nId: 2565771" ], "2565806": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA FURTADO DE SOUZA, ID. Funcional 33745536/01, matrícula 5007524-1, Professor Docente II, 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/015795/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TANIA PAULA DE OLIVEIRA SAMPAIO, ID. Funcional 5534305/01, matrícula 804955-3, Professor Docente II, 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026374/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAPHAEL DE JESUS RAMIRO, ID. Funcional 51442426/01, matrícula 5144242601, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025926/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDILAINE HENRIQUES AZEREDO, ID. Funcional 43595880/01, matrícula 953376-1, Professor Docente I,18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030041/000637/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS ALEX SANCHES LOPES, ID. Funcional 43303820/01, matrícula 941893-0, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026480/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELE GOMES DA CRUZ, ID. Funcional 42109213/02, matrícula 928632-9, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030037/001641/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CELIA CRISTINA ALVES DE MACENA, ID. Funcional 30591759/04, matrícula 962856-1, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/015961/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDRE LUIZ DO CARMO BARBOSA LEMOS, ID. Funcional 44005121/01, matrícula 9701119-4, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/020854/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FILIPE GUTERRES VENANCIO COSTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50090011/01, matrícula 3034120-0, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/022948/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIEGO BARBOZA SARNO, ID. Funcional 42635306/02, matrícula 975217-1, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/021986/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO FERREIRA TEIXEIRA, ID. Funcional 5679850/05, matrícula 925123-2, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/022835/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO FERREIRA TEIXEIRA, ID. Funcional 5679850/04, matrícula 913176-4, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/022834/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IGOR MARTINS DOS SANTOS, ID. Funcional 42553482/02, matrícula 3047918-2, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/014647/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional 51444860/01, matrícula 5144486001, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030033/000015/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LILIAN GONCALVES, ID. Funcional 43035590/01, matrícula 933583-7, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026968/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSANGELA ALEXANDRE DE SOUZA, ID. Funcional 5589789/03, matrícula 966466-5, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026917/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ZORETH MARIA GEMINO CALOR, ID. Funcional 38528762/01, matrícula 246542-5, Professor Docente II, 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/027737/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELAINE DA SILVA DE SOUZA, ID. Funcional 50737813/02, matrícula 5073781302, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/027095/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA NORO DE OLIVEIRA GOUVEA, ID. Funcional 50809326/02, matrícula 5080932602, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/027123/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE DOS ANJOS FARIA DE CASTRO, ID. Funcional 36724831/02, matrícula 970165-7, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/028452/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE DOS ANJOS FARIA DE CASTRO, ID. Funcional 36724831/01, matrícula 5013551-6, Professor Docente II, 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-E-03/10701851/2011.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE CANDIDA DOS SANTOS, ID. Funcional 5681731/07, matrícula 568173107, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026923/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLA MARIA ABREU CANCIO, ID. Funcional 36237337/01, matrícula 50247279, Professor Docente II, 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030030/008718/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO SOLE WANDERLEY, ID. Funcional 42730341/03, matrícula 964213-3, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026816/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TAFAREL ARAUJO DA SILVA, ID. Funcional 50160699/02, matrícula 5016069902, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026864/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA TARDIN BARBIRATO DE LIMA, ID. Funcional 50171348/01, matrícula 3046423-4, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026080/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELA DA COSTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 33240256/01, matrícula 5017731-0, Professor Docente II, 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/021864/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREIA SOARES DOS ANJOS, ID. Funcional 41788044/01, matrícula 878346-6, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/005307/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WALMIR PINTO MEDEIROS, ID. Funcional 44004451/02, matrícula 4400445102, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/011157/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIANE FERNANDA PASSOS, ID. Funcional 50163353/02, matrícula 5016335302, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026827/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE BARBOSA GOMES, ID. Funcional 35863510/02, matrícula 970811-6, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/030495/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCUS VINICIUS CARVALHO FLORIANO, ID. Funcional 44139900/01, matrícula 971796-8, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026276/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA BARBOSA REIS, ID. Funcional 43305377/01, matrícula 943794-8, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025577/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELE FERREIRA DIAS, ID. Funcional 50175602/01, matrícula 3048965-2, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/023482/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDILSON SANTOS ANDRADE, ID. Funcional 50787020/01, matrícula 3086082-9, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/015618/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDRE SILVA DE ARAUJO, ID. Funcional 51465124/01, matrícula 5146512401, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/027375/2024.\r\n\r\nId: 2565806" ], "2565759": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO SOUZA, Identidade Funcional 42051371/02, matrícula 939325-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027637/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE CANDIDA DOS SANTOS, Identidade Funcional 5681731/06, matrícula 971276-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/026916/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO GOMES PINTO, Identidade Funcional 38807050/01, matrícula 827367-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014464/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO GOMES PINTO, Identidade Funcional 38807050/02, matrícula 844329-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027569/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HERIVELTON BRAGA RODRIGUES, Identidade Funcional 43882358/01, matrícula 964761-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027560/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE PORTELLA, Identidade Funcional 42732492/01, matrícula 915693-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027132/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE PORTELLA, Identidade Funcional 42732492/02, matrícula 966639-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027437/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA DE OLIVEIRA BARRETO, Identidade Funcional 42493994/02, matrícula 948908-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027381/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIANA DE CARVALHO FERRAZ, Identidade Funcional 43683320/01, matrícula 955332-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027324/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2024\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/03/2024\r\n\r\nMARCELO COSTA ROCHA\r\n\r\nOnde se lê: ...Identidade Funcional 42011205/04, matrícula 935058-8...Processo nº SEI-030036/007521/2023. \r\n\r\nLeia-se: ...Identidade Funcional 42011205/03, matrícula 914065-2...Processo nº SEI-030036/007517/2023. \r\n\r\nId: 2565759" ], "2565898": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/05/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/05/2024, ROSANI SANTOS ROSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3970601-0/1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/034437/2024.\r\n\r\nId: 2565898" ], "2565951": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/05/2024\r\n\r\nDESIGNA ROSE MARY ARAUJO DA SILVA, Servente, ID 3990793-7/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 249 Pastor Waldemar Zarro, U.A. 11802305511, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Áurea de Fátima da Silva Santos, ID 3619525-1/1. Processo nº SEI-030001/023102/2024.\r\n\r\nId: 2565951" ], "2565742": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006824/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da servidora BÁRBARA BRAMBILA DE LIMA BRANCO, ID. Funcional nº 51414660, CPF nº 143.625.127-30, referente as diárias de alimentação, em caráter de DEA, no valor total de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), exercício de 2023.\r\n\r\nId: 2565742" ], "2565672": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016892/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 5º, § 2º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DA IMPERATRIZ S/A, que visa a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas unidades escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC, em âmbito do Município de Teresópolis, no valor previsto de R$ 286.915,46 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nId: 2565672" ], "2565867": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004127/2023 - RECONHEÇO a dívida com a servidora CARLA MARQUES CARNEIRO LESSA, ID Funcional nº 4343310-3 e CPF nº 088.396.047-82, referente as diárias de alimentação, hospedagem e cotas de traslado, exercício de 2023, no valor total de R$ 428,10 (quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2565867" ], "2565676": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/015114/2023 - RECONHEÇO a dívida com o servidor WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Fun cional nº 576963-9, CPF nº 020.878.977-43, referente as diárias de alimentação e hospedagem, exercício de 2023, no valor total de R$ 381,29 (trezentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nId: 2565676" ], "2565933": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031987/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 20/05/2024 a 22/05/2024, para fins de regularização da vida funcional, em face do servidor ROBERTO CESAR CUCHARERO PEREGRINA, Professor Docente I 30h, ID. 50089048, vínculo 01 matrícula 3033977-4, que irá participar da “Premiação da I Olimpíada Brasileira de Professores de Matemática do Ensino Médio e do Seminário Técnico - Práticas Exitosas no Ensino de Matemática”, na Sede do Ministério da Educação, em Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029075/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 21/06/2024 a 02/08/2024, para fins de regularização da vida funcional, em face da servidora CLARICE MOREIRA MENEZES, Professor Docente I, 18h, Disciplina: Língua Portuguesa, Id. Funcional 43038840, vínculo 1, matrícula 0936111-4, para participar do \"Doutoramento em Ciências da Computação\", da Universidade Fernando Pessoa, na cidade do Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024059/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 09/06/2024 a 22/06/2024, para fins de regularização da vida funcional, em face da servidora ANA LIGIA DOS SANTOS, Professor Docente I, 18h, ID. Funcional 43237142, vínculo 01, matrícula 0937969-4, em razão de participação no \"Seminário de Aperfeiçoamento para professores de alemão sobre o tema: \"Metodologia e Didática de Alemão como Língua Estrangeira para Jovens\", no âmbito do acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e o Goethe-Institut Rio de Janeiro, na cidade de Dresden, Alemanha, que será realizado de 10/06/2024 a 21/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023356/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 01/06/2024 a 30/11/2024, para fins de regularização da vida funcional, em face da servidora ERICA BARROS DE ALMEIDA ARAUJO, Professor Docente I, 18h, ID. Funcional 42783283, vínculo 01 matrícula 0933227-1, que irá participar do “Programa: PDSE - Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior”, na Pontificia Universidad Católica do Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030049/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 27/06/2024 a 11/08/2024, para fins de regularização da vida funcional, em face da servidora GISELE TATIANE DE OLIVEIRA, Professor Docente I, 18h, Id. Funcional 42098238, vínculo 2, matrícula 0948808-1, para participar do \"Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos EUA - PDPI\", Fulbright, na Missouri State University.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021184/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 07/07/2024 a 27/07/2024, para fins de regularização da vida funcional, em face da servidora LUCIARY BARBOSA ZOELLNER DE MOURA, Professor Docente I, 18h (Língua Portuguesa), ID. Funcional 34862480, vínculo 02, matrícula 0943598-3 e vínculo 01, matrícula 0828596-7, que irá participar do “Curso de Língua Alemã”, no âmbito do acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e o Goethe-Institut Rio de Janeiro, na cidade de Freiburg, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033683/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 06/05/2024 a 10/05/2024, para fins de regularização da vida funcional, em face do servidor ALEXANDRE BATISTA DA SILVA, Professor Docente I 18h, ID. 35166371, vínculo 02, matrícula 0926857-4, em razão de participação no “Processo de Elaboração de Itens do Enade 2024”, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.\r\n\r\nId: 2565933" ], "2565814": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1029 DE 18 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/015233/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, abaixo discriminada, para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 71242115/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Cordeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nValéria Siqueira de Carvalho Freitas, ID. Funcional nº 4192678-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2565814" ], "2565773": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/014062/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 53.817,49 (cinquenta e três mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), destinados ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\n1999\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEI-030036/000962/2023\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO LA RUBIA\r\n\r\n8582728\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 3.887,32\r\n\r\nR$ 4.923,52\r\n\r\nR$ 8.810,84\r\n\r\nSEI-030033/001297/2022\r\n\r\nCLAUDIA FREIRE DE JESUS AURELIANO DA SILVA\r\n\r\n99042996/8440893\r\n\r\nR$ 477,12\r\n\r\nR$ 342,19\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 819,31\r\n\r\nSEI-030034/003910/2022\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO VIEIRA RANGEL\r\n\r\n8585127\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.565,02\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.575,61\r\n\r\nSEI-030033/003315/2022\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE MELO FILHO\r\n\r\n8569188\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.485,04\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.495,63\r\n\r\nSEI-030034/004404/2023\r\n\r\nJOSELIO LOPES DA CUNHA\r\n\r\n8585663\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 3.793,33\r\n\r\nR$ 4.923,52\r\n\r\nR$ 8.716,85\r\n\r\nSEI-030034/005121/2022\r\n\r\nMARIA LENICE DE SANTANA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n8585598\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 4.127,20\r\n\r\nR$ 4.923,52\r\n\r\nR$ 9.050,72\r\n\r\nSEI-030033/002699/2022\r\n\r\nPAULO TEIXEIRA\r\n\r\n8569071\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 3.809,44\r\n\r\nR$ 4.923,52\r\n\r\nR$ 8.732,96\r\n\r\nSEI-030034/001590/2023\r\n\r\nJULIANA FLORES DE MELO\r\n\r\n8590309\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.490,38\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.500,97\r\n\r\nSEI-030036/002548/2023\r\n\r\nCELIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n8542995\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.570,36\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.580,95\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 477,12\r\n\r\nR$ 22.070,28\r\n\r\nR$ 27.736,44\r\n\r\nR$ 50.283,84\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n-\r\n\r\nSEI-030041/005423/2023\r\n\r\nDENISE DE BRITO MURTA\r\n\r\n8987729\r\n\r\nR$ 684,48\r\n\r\nR$ 2.584,70\r\n\r\nR$ 264,47\r\n\r\nR$ 3.533,65\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 684,48\r\n\r\nR$ 2.584,70\r\n\r\nR$ 264,47\r\n\r\nR$ 3.533,65\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 53.817,49\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/05/2024.\r\n\r\nId: 2565773" ], "2565753": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nAPOSENTA VANIA LUIZA MATHEUS PEREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35701765, vínculo 01, matrícula nº 832.073-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/005391/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA DE AMORIM LEÃO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35297832, vínculo 01, matrícula nº 5.006.531-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/017638/2024.\r\n\r\nId: 2565753" ], "2565861": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor DEIZE BARREIROS ABREU, Professor Docente I-18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 50167448, vínculo 02, matrícula n° 3081555-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/05/2024. Processo nº SEI-030001/034548/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES, Professor Docente I-18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 43228321, vínculo 02, matrícula n° 966654-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/02/2014. Processo nº SEI-030001/034813/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARIA THEREZA TORRES GALVAO TZYMANSKI, Professor Docente I-18h, C, ref. 08, Identidade Funcional n° 35641479, vínculo 01, matrícula n° 833386-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/05/2024. Processo nº SEI-030001/032215/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JOAO PEDRO BARROS DE LIMA, Professor Docente I-18h, C, ref. 04, Identidade Funcional n° 50339265, vínculo 02, matrícula n° 3083793-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/05/2024. Processo nº SEI-030001/034857/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JOAO PEDRO BARROS DE LIMA, Professor Docente I-18h, C, ref. 04, Identidade Funcional n° 50339265, vínculo 01, matrícula n° 3069506-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/05/2024. Processo nº SEI-030001/034853/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor UENES MACEDO CORREA, Professor Docente I-18h, D, ref. 08, Identidade Funcional n° 37602586, vínculo 01, matrícula n° 845255-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/05/2024. Processo nº SEI-030001/033317/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO, Professor Docente I-18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 43745709, vínculo 01, matrícula n° 958649-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/04/2024. Processo nº SEI-E-03/016/796/2013.\r\n\r\nId: 2565861" ], "2565739": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nREVERTE ao serviço público, de acordo com a Lei nº 595 de 03/11/82, a contar de 24/04/2024, a servidora RAQUEL SANTANA DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 44268084, vínculo 1, matrícula nº 975.365-8, Professor Docente I, nível “D”, referência 5, aposentada por ato do Senhor Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 13/09/2021, publicado no D.O. de 15/09/2021, tendo em vista ato do Superintendente da Perícia Médica e Saúde Ocupacional, datado de 08/05/2024, SEI-030039/001525/2022, que deferiu o pedido de reversão ao serviço público. Processo nº SEI-080001/020030/2021.\r\n\r\nId: 2565739" ], "2565816": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032527/2024 - ALOISIO PINHEIRO DA SILVA. DEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033286/2024 - TERESA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA. DEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2565816" ], "2565873": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032612/2024 - PAULA CRESPO CERRI. DEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033484/2024 - ANA PAULA NASCIMENTO GOMES. DEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2565873" ], "2565754": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003078/2023 - LILIAN JANETE NUNES DE MENEZES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 35545941, vínculo 02, matrícula n° 927293-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/11/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5808/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.098,29 (mil e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) e complementação de R$ 221,71 (duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), de acordo com a MP 1172/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000353/2023 - VALNELICE RIBEIRO MARTINS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 42727871, vínculo 06, matrícula n° 918225-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/02/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.849,19 (mil oitocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005568/2023 - MANUEL SIMAO PILAR SANTAMARINHA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 37335278, vínculo 01, matrícula n° 838625-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 8177/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.962,10 (mil novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2565754" ], "2565740": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026868/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DO SOCORRO RAMOS DO BOMFIM, Agente Auxiliar Administrativo I, Identidade Funcional no 34184872, vínculo 01, matrícula 275186-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027045/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SONIA MARIA DE BARROS CARDOSO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 34140255, vínculo 01, matrícula 831506-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026952/2024 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor EVANIA MAZELO DA SILVA RUIS, Merendeira I, Identidade Funcional no 33441340, vínculo 01, matrícula 5015737-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026700/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROSANGELA BOTELHO DE ASSIS, Agente Administrativo I, Identidade Funcional no 36130940, vínculo 01, matrícula 5011485-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026091/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA LUCIA DA SILVA MARINHO, Merendeira I, Identidade Funcional no 36323985, vínculo 01, matrícula 5015530-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025216/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA NEVES LEIRA, Professor Docente I, nível D ref. 9, Identidade Funcional no 36566438, vínculo 01, matrícula 831970-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022905/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARILENE VIEIRA DE ANDRADE, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 34275835, vínculo 01, matrícula: 292311-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022768/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CELIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA VEIGA, Agente Administrativo I, Identidade Funcional no 34383689, vínculo 01, matrícula 5015553-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022266/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA FLORENCIO BEZERRA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional no 38758539, vínculo 01, matrícula 827152-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021353/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARLI DA SILVA, Merendeira I, Identidade Funcional no 35843926, vínculo 01, matrícula 5013323-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021120/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIANA SILVEIRA FERREIRINHA, Servente I, Identidade Funcional no 38757133, vínculo 01, matrícula 274202-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019062/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROZILDA CONCEICAO SIQUEIRA PINTO, Servente I, Identidade Funcional no 33954275, vínculo 01, matrícula 5007612-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006751/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GISELE FEROLLA VASCONCELOS, Professor Docente II, nível D, ref. 8, Identidade Funcional no 39960277, vínculo 03, matrícula 1206677-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027453/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RITA DE CASSIA MONNERAT PACHECO, Servente I, Identidade Funcional no 35779950, vínculo 01, matrícula 5004759-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016779/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VANDERLEI DE CARVALHO, Servente I, Identidade Funcional no 33857237, vínculo 01, matrícula 273613-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2565740" ], "2565741": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002083/2023 - servidora MARLI DE SOUZA CONCEICAO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 41939972, vínculo 01, matrícula n° 904295-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.452,81 (dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2565741" ], "2565910": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2024\r\n\r\nPARECER Nº 36/2024/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006160/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos dos Artigos 22 e 58 da Deliberação CEE n° 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 26/03/2024, o qual autoriza para todos os fins a DATAFOX, mantida por DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS EPP-LTDA, CNPJ 36.173.094/0001-48, localizado à Rua Ipiranga nº: 181, Centro, CEP 28015-155, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a oferta do Curso: Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com habilitação em Técnico em Informática e Eixo Tecnológico Segurança, com habilitação em Técnico em Segurança do Trabalho, com capacidade máxima de matrícula de 930 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/04/2024 e com convalidação de estudos dos alunos matriculados a partir 2017. Regimento Escolar registrado sob o nº 017390, livro B-79, Cartório do 8º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Campos dos Goytacazes/RJ, data do registro em 26/02/2008. Laudo Conclusivo emitido em 26/03/2024 pelos servidores Suzany Campos Coelho, ID 4328931-2, Dayse Tavares Teixeira ID 3742104-2, Nathaniele Fontes dos Anjos Ghiotto ID 4187370-0.\r\n\r\nDE 02/04/2024\r\n\r\n*PARECER Nº 28/2024/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007425/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL datado de 20/03/2024, o qual autoriza para todos os fins o CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO UNIDADE SANTA CRUZ, mantido por CENTRO DE ENSINO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 51.413.019/0001-09, localizada na RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 25, SAL 201, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.510-130, a oferta do curso: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, CURSO TÉCNICO EMENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, nas formas CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAC'AÞO, EIXO TECNOLÓGICO GESTAÞO E NEGOìCIOS, nas formas CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAUìDE, na forma SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 441 alunos, distribuída em 03 (1º, 2º e 3º) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 10/05/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1201422, 3º RTD-RJ, data do registro em 01/03/2024. Laudo Conclusivo emitido em 20/03/2024 pelos servidores: Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº4368508-0, Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID. Funcional nº4329307-7.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/04/2024.\r\n\r\nId: 2565910" ], "2565943": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 004.2024\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-350087/000171/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Servidores para compor Comissão Verificadora: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID 4329272-0, Ana Claudia Moreira Cassiano, ID 4415679-0 e Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID 4328885-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-350087/000171/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com art. 1º, § 5º da Deliberação CEE nº 388/2020 e outras que por ventura se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos para atendimento processual, bem como, adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 13 de maio de 2024, tornando sem efeito a Ordem de Serviço publicada no DOERJ de 05/04/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2565943" ], "2565905": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035041/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 091/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CRISTIAN PABLO DANIEL, conforme documentos expedidos pela “Centro EducaciónTecnica nº 15 C.U.E. nº 6200830-0”, situado em Cipolletti, Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001611/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 092/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YNES MARIA ORTEGA GOMEZ, conforme documentos expedidos pela “Liceo Félix Angel Losada”, situado em Maturin, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030771/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 093/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por THALES FERREIRA DURÇO LOMBA, conforme documentos expedidos pela “InternationalAcademicCounselloratWhangaparaoaCollege”, situado em Silverrdale, Nova Zelândia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036097/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 094/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NATALIA VANESA BENEDICTTO, conforme documentos expedidos pela “Instituto Privado Claret A-380. D.E.14”, situado em Buenos Aires, Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024222/2024 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento do Diretor Adjunto ROSILENE DUARTE DOS SANTOS, ID nº 5744822, matrícula nº 5015450-9, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretario(a) Escolar Substituto(a), no CIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, da Região Metropolitana IV, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003471/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da(o) Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Aumento de Capacidade Máxima de Matrículas, da(o) COLÉGIO JOÃO PAULO II, mantida(o) por UNIÃO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ, CNPJ nº 29.098.381/0001-75, localizada na Rua Visconde de Itaboraí n° 524 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ CEP.: 28.026-149, referente a Aumento de Capacidade Máxima de Matrículas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005521/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da(o) Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do Representante Legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) CBS CENTRO EDUCACIONAL, mantida(o) por CBS CENTRO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 34.120.759/0001-20, localizada na Rua Macaé Nº241 Quadra 025 Lote 002 CEP 28.896-058 Bairro: Jardim Marilea Rio das Ostras/RJ, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAS - 1° ao 5° ANO.\r\n\r\nId: 2565905" ], "2565848": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2024\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030032/003740/2023, publicado no D.O de 18/04/2024.\r\n\r\nId: 2565848" ], "2565812": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades Processo nº SEI-030001/028915/2024, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: VICTOR BRUNO FRANCO SOARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43358080, matrícula nº 09618029 e 09461559, JANETE OLIVEIRA DE BARROS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 33920370, matrícula nº 50120724 e MONIQUE DOS SANTOS PINHEIRO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3745463-3, matrícula nº 02463073, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2565812" ], "2565659": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/035340/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora DEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO, Professor Docente I, ID. Funcional nº 3593512-0.\r\n\r\nId: 2565659" ], "2565673": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6900097/1995 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA, Merendeira, mat. n° 02778715-8, ID 3811734-7, período base de 25/04/2016 a 24/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6900813/1997 - LAURIMAR MARTINS LOURENÇO DA SILVA, Servente, mat. n° 0278853-7, ID 3819683-2, período base de 01/01/2018 a 31/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6920185/2000 - ELIZA NUNES, Servente, mat. n° 5005140-8, ID 3583198-7, período base de 01/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310220/2000 - JANE GUIMARAES DA ROSA, Agente Administrativo, mat. n° 5005616-7, ID 3587623-9, período base de 04/03/2019 a 24/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100924/2000 - MARCIA XAVIER CARDOZO, Prof. Doc. II, mat. n° 5005201-8, ID 3580288-0, período base de 19/02/2019 a 18/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100095/2002 - GEOVANIA FIGUEIREDO KRUGEL, Prof. Doc. II, mat. n° 5005125-9, ID 3578703-1, período base de 29/04/2017 a 19/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610125/2002 - ROSILEA PEREIRA LINO DA CUNHA, Agente Administrativo, mat. n° 5012755-4, ID 3615719-8, período base de 19/03/2019 a 18/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812195/2003 - CLAUDIA HELENA CARVALHO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5013204-2, ID 3588025-2, período base de 13/12/2014 a 19/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210166/2006 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. n° 0837776-4, ID 3527683-5, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/100076/2018 - TATIANE SILVA TEREZA, Prof. Doc. I, mat. n° 0945804-3, ID 4336390-3, período base de 03/08/2018 a 02/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000321/2021 - ALESSANDRO DA COSTA MACHADO, Assistente Executivo, mat. n° 3049264-9, ID 5019319-8, período base de 23/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003355/2021 - MILENA MARINS FIGUEIREDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 3058241-5, ID 5025901-6, período base de 01/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000335/2022 - MIRIAN FABIANE VELOZO, Prof. Doc. II, mat. n° 5012239-9, ID 3560168-0, período base de 18/04/2018 a 17/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023622/2024 - ROSANGELA ORNELLAS CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. n° 5004372-8, ID 3310173-6, período base de 22/05/2015 a 21/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025416/2024 - MARIA CRISTINA GUIMARAES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 0912247-4, ID 4200393-8, período base de 01/02/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029010/2024 - TANIA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0919115-6, ID 3589383-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032887/2024 - LEANDRO MANHAES SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3080542-8, ID 5073178-5, período base de 01/07/2017 a 30 /06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035125/2024 - RAISSA RAMOS DA SILVA FONTES, Inspetor de Alunos, mat. n° 3055477-8, ID 5024100-1, período base de 16/12/2015 a 30/12/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/2110075/2001 - FLAVIA AZEREDO HIPOLITO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. n° 5012824-8, ID 3901630-7, período base de 06/03/2014 a 04/04/2019; 05/04/2019 a 11/04/2024 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102393/2003 - JANAI ENCARNAÇAO, Prof. Doc. I, mat. n° 0829733-1, ID 3829613-6, período base de 06/07/2011 a 05/07/2016; 06/07/2016 a 05/07/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100622/2011 - ESTELA DALVA MARINS GOULART MATHEUS, Prof. Doc. I, mat. n° 0827441-7, ID 4049147-1, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018; 09/02/2018 a 08/02/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027441/2024 - RAPHAELA DE ALMEIDA SANTOS FERRAZ, Prof. Doc. I, mat. n° 0958537-3, ID 4378304-0, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015; 21/06/2016 a 30/06/2021 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031390/2024-ELIDA DOS SANTOS MARQUES, Prof. Doc. I, mat. n° 0968153-7, ID 4395118-0, período base de 16/11/2010 a 30/11/2015; 01/07/2016 a 30/06/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026545/2024 - LENICE VIANNA BATISTA, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 0945918-1, ID 4335483-1, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013; 23/10/2014 a 18/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031358/2024 - SHEILA DA SILVA BRAGA BRASIL, Prof. Doc. I, mat. n° 3059955-9, ID 3811803-3, período base de 22/01/2014 a 21/01/2019; 22/01/2019 a 07/02/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030341/2024 - JULIANA LOPES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0974865-8, ID 4420131-1, período base de 12/01/2012 a 11/01/2017; 25/05/2017 a 24/05/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026472/2024 - RAMON BATISTA INOCENCIO, Prof. Doc. I, mat. n° 0940558-0, ID 4326429-8, período base de 17/03/2010 a 16/03/2015; 29/04/2017 a 28/04/2022. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11400365/2012 - NUBIA FERREIRA DE SOUZA, Merendeira, mat. n° 5014101-9, ID 3621896-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102986/2012 - ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 5005219-0, ID 4090318-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002878/2021 - NORMA LUCIA BRAGA SENNA, Prof. Doc. I, mat. n° 0240499-4, ID 3815692-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021400/2024 - GILBERTO PINTO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0811086-8, ID 3813277-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026308/2024 -MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 0833334-6, ID 4070642-7.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002709/2023 - FABIANA GLORIA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 0961152-6, ID 4324993-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026060/2024 - JANIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5021270-3, ID 3519604-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028171/2024 - ALINE CHAVES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0912193-0, ID 4191955-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028237/2024 - SILVIA REGINA DE ABREU COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 0834378-2, ID 4037731-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030239/2024 - NORMA LUCIA BRAGA SENNA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 0240499-4, ID 3815692-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030118/2024 - CLAUDIA NAZARE DA SILVA COSTA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 0291397-8, ID 3808494-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030871/2024 - MARIA CLAUDIA MENEZES DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. n° 0936315-1, ID 4304306-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035052/2024 - CHRISTIANE ROCHA DIAS DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 0971736-4, ID 4414046-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035060/2024 - CHRISTIANE ROCHA DIAS DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 3067043-4, ID 4414046-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035935/2024 - CRISTIANE DE SOUZA BERNARDO, Prof. Doc. I, mat. n° 0917468-1, ID 4205040-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020338/2024 - THIAGO ALVAREZ MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. n° 0961887-7, ID 4388724-4, período base de de 16/05/2019 a 15/05/2024. TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/03/2024, publicado no D.O. 01/04/2024.\r\n\r\nId: 2565673" ], "2565666": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1409 DE 10 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA PARA ATUALIZAÇÃO DOS CADERNOS DE LINHA DOS CUIDADOS EM ATENÇÃO EM SAÚDE DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº SEI-030002/003669/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993, \r\n\r\n- a relevância da incessante busca de adequação por um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pelo SINASE, e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE, e\r\n\r\n- a necessidade de atualização dos cadernos inerentes as linhas de cuidados em atenção em saúde dos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa, em conformidade com as normativas afetas a socioeducação; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de trabalho para elaborar proposta de atualização dos cadernos de linha dos cuidados em atenção em saúde dos adolescentes em conflito com a lei, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de trabalho, ora instituída no caput deste artigo, será constituído por representantes da COOSIP; DIVAPS; DIVPSI; DIVSES; DIVFAR e demais profissionais qualificados na referida temática, bem como composta pelos seguintes membros, que atuarão sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nELIANA LOBO, ID. Funcional nº 19832060;\r\n\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA, ID. Funcional nº 20408358;\r\n\r\nDANIELLA GIRELLI NOLASCO MARTINS, ID. Funcional nº 51325470;\r\n\r\nALAN AREAS, ID. Funcional nº 51325004;\r\n\r\nLETÍCIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA, ID. Funcional nº 50358812;\r\n\r\nSÉRGIO CARVALHO DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 50367471;\r\n\r\nEMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO, ID. Funcional nº 50178679;\r\n\r\nMARCEL OLIVEIRA IÓRIO GUERRA, ID. Funcional nº 50368168;\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS PIMENTEL, ID. Funcional nº 50975714;\r\n\r\nMARCO AURELIO DE RESENDE, ID. Funcional nº 50368150;\r\n\r\nVERÔNICA RIMES DA CUNHA, ID. Funcional nº 50156004;\r\n\r\nELCIDEA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA, ID. Funcional nº 43864570;\r\n\r\nPATRICIA SILVA LOBATO, ID. Funcional nº 50091212;\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43774490; e\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COUTINHO, ID. Funcional nº 41801288.\r\n\r\nArt. 2° - A proposta, de que trata o Artigo 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2565666" ], "2565668": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1410 DE 10 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA VERIFICAR A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA DEGASE Nº 175, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº SEI-030002/005122/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº nº 1.658/1990, e nos Decretos Estaduais nº 25.538/1999 e nº 32.529/2002, e\r\n\r\n- a necessidade de adequar o horário de trabalho dos servidores lotados nas Unidades de atendimento socioeducativo para torná-lo mais conveniente à prevalência da eficácia do serviço público, observando-se o princípio administrativo da eficiência em harmonia com os preceitos da doutrina da Proteção Integral consagrada pelo ECA e pelo SINASE (Lei nº 12.594/2012), \r\n\r\n- o disposto na CI. DEGASE/DG Nº 99, de 24 de abril de 2024, e\r\n\r\n- a necessidade de termos um instrumento legal, adequado e ordenador dos serviços, que proporcione qualidade e bons resultados na prestação socioeducativa; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de trabalho para analisar a Portaria DEGASE nº 175-DEGASE, de 10/02/2015, e elaborar relatório ao final dos trabalhos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de trabalho, ora instituído no caput deste artigo, será constituído pelos seguintes membros, que atuarão sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES, ID. Funcional nº 19832060 - COOSIP;\r\n\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5567025 - AMSEG;\r\n\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES D SILVA, ID. Funcional nº 50095498 - COOEMSE;\r\n\r\nVERONICA VALENCA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50091476 - DIVSES;\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA NUNES, ID. Funcional nº 19894180 - ASSIST; e\r\n\r\nVANESSA DE ARAÚJO XISTO, ID. Funcional nº 50092227 - DIVPSI.\r\n\r\nArt. 2°- A proposta, de que trata o Artigo 1º, será apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE em formato de relatório e minuta de por taria, de forma a consolidar as alterações resultantes dos trabalhos do Grupo, no prazo de 60 dias (sessenta), a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2565668" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565903": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA REITORA \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF N° 690 \r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2024.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 48.866 de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2024, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nº SEI-260002/000247/2024;\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nData de Início: 01/05/2024 \r\n\r\nData de Término: 31/08/2024\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT.: 4041.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\n\r\nFonte: 1.500.100.\r\n\r\nValor: R$ 7.320.843,21.\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, e, quando for o caso, deverá, também, encaminhar trimestralmente relatório de Execução Físico-Financeira para acompanhamento e avaliação do objeto da descentralização de crédito, previstos no parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e no artigo 3º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta de descentralização do crédito orçamentário.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n\r\nArt. 4º - Os bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01/05/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2024\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo \r\n\r\nà Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense \r\n\r\nDarcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nId: 2565903" ], "2565899": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SEPLAG Nº 691 \r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2024, o Decreto nº 53.922, de 02 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Portaria AGE Nº 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº SEI-120001/001446/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência de recursos para pagamento das taxas condominiais do prédio Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01 de janeiro a 30 de junho de 2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ:\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nUO: 21010 - SEPLAG\r\n\r\nUG: 210100- SEPLAG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT.: 4041.19.122.0002.2016: Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 380.971,61 (trezentos e oitenta mil novecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orientam o parágrafo único do artigo 8º e artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o parágrafo 1º do artigo 3º e artigo 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, devendo apresentar à concedente o relatório trimestral em até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, como também, a prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo, de prestar contas finais à concedente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2024\r\n\r\nJERSON LIMAPresidente da FAPERJ\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIELSecretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2565899" ], "2565782": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/FIA Nº 01 \r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FIA-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024; Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2024, Decreto nº 48.949 de 07/02/2024 - Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2024, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310002/000314/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2024 Término: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nUO: 40440-Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUG: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUO: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nND\r\n\r\nVALOR(R$ )\r\n\r\n12.363.0445.4532\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n3390\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as partes.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 1º de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024 \r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n\r\nId: 2565782" ], "2565920": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 925/2024 - ALTERA os membros da comissão com o objetivo de realizar estudos para implantação da CPVA no âmbito do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ, que passa a ter os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- JONÊ CARLA BAIÃO, ID: 4181023-6, matr. nº 34.420-0 - CAp-UERJ;\r\n\r\n- LUIS PAULO CRUZ BORGES, ID 50762184, matr. nº 39575-6 - CAp-UERJ;\r\n\r\n- JULIANA VENAFRO CABRAL, ID 5036465-0, matr. nº 39.584-8 - CAp-UERJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Processo nº SEI-260006/016297/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 932/2024 - DEMITE LEONARDO PINHEIRO PEREIRA, Técnico Universitário/ Assistente Administrativo, matr. nº 36.754-0, lotado na FEN, ID funcional 44559470, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, a contar de 23/01/2024, por descumprimento do dever de assiduidade art. 39, I, do Decreto-Lei nº 220/75, conjugado com o art. 52, V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº SEI-260007/030729/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 941/2024 - NOMEIA CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 32.355-0, para exercer a função de Coordenador Geral do Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte. Processo nº SEI-400002/000372/2022.\r\n\r\nId: 2565920" ], "2565921": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 09.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012499/2024 - AUTORIZO o afastamento de DANIEL BITTENCOURT PORTUGAL, matr. nº 38816-5, Professor Adjunto, no período de 11/05/2024 a 18/05/2024, para participação no evento international Seminar Week (ISW) at the HfG Schwäbisch Gmünd, em Gmünd, Alemanha.\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/013229/2024 - AUTORIZO o afastamento de CYNTHIA MACIEL DUARTE, matr. nº 41.589-3, Técnico Universitário Superior- Comunicador Social, no período de 07/07/2024 a 13/07/2024,para participação no evento“76th Reunião Anual da SBPC\",em Belém, Pará, Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016240/2024 - AUTORIZO o afastamento de DAPHNE SCHNEIDER CUKIERMAN REY, matr. 41.782-4, Professor Adjunto, no período de 29/06/2024 a 15/07/2024,para participação no evento“Missão de trabalho (CAPES/COFECUB)\", em Toulouse, França, com ônus CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017240/2024 - AUTORIZO o afastamento de LETICIA COTRIM DA CUNHA, matr. nº 36.314-3, Professor Associado, no período de 15/05/2024 a 17/05/2024,para participação no evento “1º Workshop em Oceanografia e Clima Polar\",na Bahia, Brasil com ônus CAPES, FAPERJ, CNPQ ou semelhante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002788/2020 - ACOLHO a manifestação 71495888 da PGUERJ. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar em face de Sandro Artur Fierz Silva, matr. nº 37523-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/061226/2023 - ACOLHO as manifestações 73904116 e 74111740 da PGUERJ. DETERMINO instauração de processo administrativo disciplinar - inquérito em face de Marcelo Ernandez Macedo, matr. nº 32807-0.\r\n\r\nId: 2565921" ], "2565922": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 564/2024 - APOSENTA ADRIANA LANA RAMOS, matr. nº 32.809-6, ID Funcional 25593471, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260006/008541/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 565/2024 - APOSENTA ESTHER MARIA DE MAGALHÃES ARANTES, matr. nº 30.498-0, ID Funcional 25384589, Professor Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260006/008170/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 566/2024 - APOSENTA CRISTINE MARTINS MEDEIROS, matr. nº 36.221-0, ID Funcional 44284950, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos VI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 2º, inciso I, c/c artigo 7º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021- Processo nº SEI-080014/000319/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 567/2024 - APOSENTA WALNY MARTINS GERALDO, matr. nº 33.020-9, ID Funcional 25543261, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XIV, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 2º, inciso I, c/c artigo 7º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021 - Processo nº SEI-080014/000473/2023.\r\n\r\nId: 2565922" ], "2565923": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.05.2024\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores relacionados abaixo, tendo em vista que os interessados atendem aos requisitos constitucionais:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012108/2024 - RITA DE CASSIA SCOVINO GONÇALVES, matr. nº 33.318-7, ID:9669736, com validade a contar de 24/04/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017053/2024 - RENATO PAULO CASCARDO, matr. nº 33.348-4, ID: 25411136, com validade a contar de 16/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018464/2024 - HELIO PEDRO AMARAL SOUTO, matr. nº 39.503-8, ID:25375717, com validade a contar de 06/01/2023.\r\n\r\nId: 2565923" ], "2565761": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2024 - Aquisição de painéis fotovoltaicos incluindo instalação. Com base na documentação que instrui o processo administrativo, FICA ALTERADA a dotação orçamentária do referido contrato (Programa de trabalho) da cláusula 5ª do referido Contrato, na forma a seguir: Onde se lê: Programa de trabalho: 12.364.0442.2819; Leia-se: Programa de Trabalho: 12.364.00441.1045. O presente ato tem sua validade a contar da data de sua publicação. Processo nº SEI-260009/006148/2023.\r\n\r\nId: 2565761" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565949": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013420/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (69709593/69966450/72652565).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001492/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (69603830/72631097)\r\n\r\nDE 29.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003272/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (72764406).\r\n\r\nDE 30.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003211/2024 - Com base no parecer da área técnica (73077636), APROVO o modelo de planta nº 12963117, requerido por Marcopolo S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMarcopolo S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n12963117\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Viaggio 800, com ar condicionado, WC e DPM\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagem 17230 S Euro VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n6500 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados\r\n\r\nDE 03.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001300/2024 - COOPTRESUL - Coooperativa de Proprietários de Vans de Três Rios e Paraíba do Sul Telecoop Cooperativa de Transporte (RJ-703): Com base na análise promovida pela área técnica (72891213), AUTORIZO a incorporação do veículo Renaut Master placa GBQ-9E45 do cooperado Edmilson Gomes Barros, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COVIS, em substituição ao veículo de placa LLR-8635, que será baixado.\r\n\r\nDE 07.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003253/2024 - Cooper Cash Car (RJ-720): Com base no parecer da área técnica (73161405) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa PPU-8C18 (RJ-720.023) e o cancelamento do registro do cooperado Maykon do Nascimento Oliveira, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2565949" ], "2565930": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1389\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nSUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO A VIA DA ESTAÇÃO PENHA - RAMAL GRAMACHO EM 26/09/2017 BO SV7322017 - NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PELO FATO RELEVANTE - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-12/004.436/2017, a instrução técnica da CATRA - Nota Técnica CATRA nº NTEV 004/2023 (64834804) - e da PGA - Parecer nº 17/2024/AGETRANSP/PGA (67595068), por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator:\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar à Concessionária SUPERVIA pelo fato relevante da operação objeto do Boletim de Ocorrência AGETRANSP nº SV7322017, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade diante de constatação da culpa exclusiva da vítima para a sua ocorrência, como também por não visualizar neste incidente descumprimento em ao Contrato de Concessão ou à legislação vigente aplicável.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária SUPERVIA a penalidade de advertência, por descumprimento da Resolução AGETRANSP no 09/2011, com redação dada pela Resolução AGETRANSP Nº 21/2014, em razão do descumprimento do art. 1º, §2º, do supracitado dispositivo, ao apresentar Carta fora do prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O.E.R.J. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.\r\n\r\nArt. 5º - Essa Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2024\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2565930" ], "2565944": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1390 DE 15 DE \r\n\r\nABRIL DE 2024\r\n\r\nSUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATROPELAMENTO NA INFERIOR DA ESTAÇÃO BELFORD ROXO, EM 16/05/2018 - BO SV7752018 - NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PELO FATO RELEVANTE - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-12/004.239/A/2018, a instrução técnica da CATRA - Nota Técnica CATRA nº NTEV 016/2023 (64834836) - e da PGA - Parecer nº 178/2023/AGETRANSP/PGA (66076581), por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator:\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar à Concessionária SUPERVIA pelo fato relevante da operação objeto do Boletim de Ocorrência AGETRANSP nº SV7752018, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade diante de constatação da culpa exclusiva da vítima para a sua ocorrência, como também por não visualizar neste incidente descumprimento em ao Contrato de Concessão ou à legislação vigente aplicável.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária SUPERVIA a penalidade de advertência, por descumprimento da Resolução AGETRANSP no 09/2011, com redação dada pela Resolução AGETRANSP Nº 21/2014, em razão do descumprimento do art. 1º, §2º, do supracitado dispositivo, ao apresentar carta fora do prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O.E.R.J. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.\r\n\r\nArt. 5º - Essa Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2024\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCHARLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2565944" ], "2565955": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1391\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPOS ENCONTRADOS - RAMAL BELFORD ROXO - 21/09/2020 - BO SV9192021. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000512/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SUPERVIA acerca da ocorrência do Fato Relevante da Operação tratado no presente feito;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, que, cumpridas as formalidades administrativas, após o trânsito em julgado, sejam os autos devidamente arquivados.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2565955" ], "2565954": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1392\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nFATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO - RAMAL DEODORO - 31/05/2019 - BO SV 10702021\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000758/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SUPERVIA acerca da apuração do Fato Relevante da Operação ocorrido em - 31/05/2019, decorrente de um Corpo encontrado na inferior da estação Engenho de Dentro - ramal Deodoro;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência, na forma e modo estabelecido no art. 1º, parágrafo 1º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011 em conformidade com a redação dada pelo artigo 1º da Resolução AGETRANSP nº 21/2014, combinado com o disposto no inciso XVI da Cláusula Décima e alínea “a” da Cláusula Vigésima, todos do Contrato de Concessão, por descumprimento do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para envio do Relatório da Ocorrência geradora do processo a esta AGETRANSP;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, após a lavratura do auto de infração e cumpridas as formalidades administrativas necessárias, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2565954" ], "2565958": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1393\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO - NA INFERIOR DA ESTAÇÃO PARADA SANTA GUILHERMINA - RAMAL GUAPIMIRIM - 20/04/2019 - BO Nº SV10602021. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000770/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SUPERVIA acerca da apuração do Fato Relevante da Operação - Corpo Encontrado - Na Inferior Da Estação Parada Santa Guilhermina - Ramal Guapimirim - 20/04/2019 - BO nº SV10602021.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2565958" ], "2565957": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1394\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA 2 - NA INFERIOR DA ESTAÇÃO JACAREZINHO - RAMAL BELFORD ROXO - 23/08/2019 - BO SV10962021. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000825/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SUPERVIA acerca da apuração do Fato Relevante da Operação - Corpo encontrado na linha 2 - na inferior da estação Jacarezinho - ramal Belford Roxo - 23/08/2019 - BO SV10962021;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2565957" ], "2565960": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1395 \r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO ENTRE AS ESTAÇÕES DE NILÓPOLIS E EDSON PASSOS - RAMAL JAPERI - 18/12/2020 - BO SV9542021. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000526/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SUPERVIA acerca da apuração do Fato Relevante da Operação - Acesso indevido entre as estações de Nilópolis e Edson Passos - ramal Japeri - 18/12/2020 - BO SV9542021.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2565960" ], "2565959": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1396 \r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nFATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ABALROAMENTO ENTRE O TREM E CARRO - 21/01/2020 - BO SV9632021.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000466/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SUPERVIA acerca do FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ABALROAMENTO ENTRE O TREM E CARRO - 21/01/2020 - BO SV9632021.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva que, cumpridas as formalidades administrativas, após o trânsito em julgado, sejam os autos devidamente arquivados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2565959" ], "2565961": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1397\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - SAÍDA DE PISTA DE CAMINHÃO - KM 032+000 - SENTIDO NORTE - CACHOEIRA DE MACACU - 08/04/2022 - BO RO11392022 - NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PELO FATO RELEVANTE - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS - DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000739/2022, a instrução técnica da CATRA - Nota Técnica CATRA nº NTA 009/2023 (64724961) - e da PGA - Parecer nº 175/2023/AGETRANSP/PGA (66072401), por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116 ante ao evento em voga, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do B.O. RO11392022, como também por não visualizar descumprimento ao Contrato de Concessão ou à legislação vigente aplicável.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária ROTA 116 a penalidade de advertência pelo descumprimento da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, com redação dada pela Resolução AGETRANSP Nº 21/2014, em razão do descumprimento do art. 1º, §2º, do supracitado dispositivo, ao protocolar Carta fora do prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que arquive os autos após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 5º - Essa Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2024\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCHARLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2565961" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565881": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003758/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS inscrita sob o CNPJ n.º 58.645.219/0001-28, concernente a 21ª medição do Contrato 28/2022, cujo objeto versa sobre o “SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (RH IX) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", realizado no período de 15/12/2023 a 31/12/2023, no valor de R$ 48.701,04 (quarenta e oito mil setecentos e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nDE 30/04/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-070002/001254/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, referente a 14ª medição - 11ª etapa - do Contrato 27/2021 (61577412) e Termo Aditivo nºs 13/2023(61581197), 52/2023 (61580650) e 02/2024 (69198103), no valor de R$ 210.773,13 (duzentos e dez mil setecentos e setenta e três reais e treze centavos), Nota Fiscal nº 0001276 (69233917), concernente ao \"SERVIÇO DE ENSAIOS, LAUDO TÉCNICO E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE RECUPERAÇÃO DA CORTINA ATIRANTADA DO RIO BENGALAS, ESTACAS E00 A E99, NOVA FRIBURGO-RJ\", no período entre 03/05/2023 a 02/06/2023.\r\n\r\nDE 02/05/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-070002/021491/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 10.547.330/0001-55, referente ao 1º REAJUSTAMENTO DA 15ª MEDIÇÃO - 11ª ETAPA INTERMEDIÁRIA, DO CONTRATO Nº 38/2021 - cujo o objeto versa sobre ''PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM TRECHO DO CANAL DOS COLONIZADORES, BELFORD ROXO - RJ'', entre o período de 24/11/2022 à 11/12/2022, no valor de R$ 103.310,52 (cento e três mil trezentos e dez reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 02/05/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-070002/002064/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa DRAGMAQ DRAGAGEM E LOCAÇÕES LTDA EPP, inscrita sob o CNPJ: 14.685.148/0001- 11, concernente a 4ª medição - 3º etapa intermediária, do Contrato INEA 36/2023, cujo o objeto versa sobre a “SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (RH IX) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTE 6\", entre o período de 23/12/2023 a 31/12/2023, no valor de R$ 620.307,59 (seiscentos e vinte mil trezentos e sete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2565881" ], "2565886": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRBAPE Nº 38 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS GUIAS E CONDUTORES DE VISITANTES DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE (PEIG), DESIGNADA PELA PORTARIA INEA Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 48.690 de 14 de setembro de 2023, conforme o processo SEI-070002/009153/2023, e;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 3º da Portaria INEA nº 17, de 17/03/2023, que trata da composição da Comissão Especial de Avaliação dos Guias e Condutores de Visitantes do PEIG credenciados para atuar no Programa de Guias e Condutores de Visitantes do INEA, que passa a ser integrada pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - Presidente: Marina Carneiro Bernardes Moss - ID. Funcional nº 51448769, Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabildade (GERVINS);\r\n\r\nII - Membro: Andrei Veiga dos Santos - ID. Funcional n° 4217930-0, Gerência de Unidades de Conservação (GERUC);\r\n\r\nIII - Membro: Claudio da Silva Barcellos - ID. funcional n° 2913176-6, Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG).\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria INEA nº 17/2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 2565886" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2565862": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004388/2023 - JOSE SIMÕES, inativo, matricula nº 00-279411-3, nos termos do Parecer médico-pericial da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, DEFIRO o benefício da isenção do imposto sobre a renda, a partir de 16/04/2024, em caráter permanente, de acordo com a Lei Federal nº 7.713, de 22-12-88, alterado pela Lei Federal nº 11.052 de 29-12-2004.\r\n\r\nId: 2565862" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565745": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000798/2023 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 10/2024/FIPERJ/ASSJUR, a conversão em Pecúnia de 10 (dez) dias de férias não usufruídas, em favor da ex-servidora SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4333462-8, que exercia o cargo em comissão de Coordenador Financeiro, Símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finança, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão 02/2024, expedida pela Coordenação de Recursos Humanos, no valor total de R$ 7.828,91 (sete mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos), em 04 (quatro) parcelas de R$ 403,66 (quatrocentos e três reais e sessenta e seis centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2565745" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2565991": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 116 DE 10 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, o uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo nº SEI-310003/000651/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção, destinada a selecionar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil constante do processo SEI-310003/004040/2023, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Seleção, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nLetícia Guimarães da Silva - ID 51304872\r\n\r\nDemais Membros:\r\n\r\nLívia Nazaré da Silva da Costa - ID 51196239\r\n\r\nAdriana Santos Pereira - ID 44225849\r\n\r\nGiselle dos Santos Filano - ID 51466996\r\n\r\nAlessandra Guimarães Barroso - ID 51406098\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação na seleção e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\n\r\nII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIII - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nV - doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de seleção possui como finalidade processar e julgar chamamentos públicos.\r\n\r\nArt. 5º - A participação na Comissão de Seleção será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nId: 2565991" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565858": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000593/2024 - RECONHEÇO a dívida com a servidora requerente, TANIA VIRGINIA BARBOZA DE AZEVEDO, cargo de Assistente II, ID Funcional nº 43383459, pertencente ao Quadro de Comissão desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a con versão em pecúnia de férias não usufruídas no valor de R$ 3.003,42 (três mil e três reais e quarenta e dois centavos), de acordo com Departamento de Recursos Humanos (doc. 70757040) informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial em SEI 70760424 e 72044505. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento (doc. 71845905), bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 3.003,42 (três mil e três reais e quarenta e dois centavos) de index 71845905, conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Férias nº 11/2024 e Parecer Jurídico 036/2024 da ASSJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2565858" ], "2565847": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000745/2024 - RECONHEÇO a dívida com o servidor requerente, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA TORTORA, cargo de Agente de Administração, ID Funcional nº 2142398-9, pertencente ao Quadro de Comissão desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruídas no valor de R$ 28.154,44 (vinte e oito mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com Departamento de Recursos Humanos (doc. 73248389) informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento (doc. 73019436), bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 28.154,44 (vinte e oito mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio nº 013/2024 e Parecer Jurídico 041/2024 da ASSJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2565847" ], "2565879": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/013/1009/2017 - Wilma Tereza Cardoso Ramos, Assistente Social, ID. Funcional nº 5803314, CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao período de 10/07/2016 a 09/07/2021, nos termos do art.129, do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-26/013/1009/2017 - Wilma Tereza Cardoso Ramos ... período de 10/07/2006 a 06/07/2016.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-E-26/013/1009/2017 - Wilma Tereza Cardoso Ramos ... período de 10/07/2006 a 09/07/2016.\r\n\r\nId: 2565879" ], "2565866": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-22/200633/1995 - Fernando Vitor Bonfim, Técnico de Nível Superior -Assistente Jurídico, matrícula nº 1804644-0, ID Funcional nº 21322740, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 19/12/2012 a 18/12/2022, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2000\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10.04.2000\r\n\r\nProcesso nº E-22/200633/1995\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-22/200633/1995 - Fernando Vitor Bonfim ... período base de 12/01/1990 a 30/04/1996 ...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº SEI-E-22/200633/1995 - Fernando Vitor Bonfim ... período aquisitivo de 01/05/1991 a 30/04/1996.\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nProcesso nº E-22/200633/1995 \r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-22/200633/1995 - Fernando Vitor Bonfim ... período base de 29/04/1996 a 18/11/2012;\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº SEI-E-22/200633/1995 - Fernando Vitor Bonfim ... período aquisitivo de 01/05/1996 a 30/04/2001 e de 19/12/2007 a 18/12/2012.\r\n\r\nId: 2565866" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2565681": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000170/2024 - À vista da autorização dos setores técnicos responsáveis, assim como o do Coordenador de Convênios (74359460), APROVO a readequação do plano de trabalho (SEI nº 74288509).\r\n\r\nId: 2565681" ], "2565685": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000150/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: Follow Copacabana 2023\r\n\r\nProponente: Limento Gestão de Eventos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 29.816.280/0001-92\r\n\r\nValor Total: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).\r\n\r\nId: 2565685" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2565772": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000133/2024 - Vinculação de Placa Particular - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2565772" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2565926": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nDATA: 10 de maio de 2024. FORMATO: Pela plataforma Teams. PARTICIPANTES: Edson Munhoz, conselheiro titular e representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT/RJ; Carlos Lima, Conselheiro Titular e representante da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro - CTB; Alex Bolsas, Conselheiro Titular e Ricardo Leite, Conselheiro Suplente e representantes da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro - SRT; Sérgio Yamagata, Conselheiro Titular e Presidente do CETER/RJ, representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; Renata Reis, Conselheira Suplente e representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Titular, representante da UGT - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro; Bartolomeu Evangelista de França, Conselheiro Titular, representante da CSB/RJ; Verônica Pinheiro da Cunha, Conselheira Titular e representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; Guilherme Jaccoud, Conselheiro Titular, representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do rio de Janeiro FEHERJ; Luiz Edmundo, Conselheiro Titular da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST-RJ; André Gustavo, Conselheiro Suplente e representante da Força Sindical - FS; Karine Moreira Garcia, Conselheira Suplente e representante da Federação das empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro - SEMOVE; Sheila Boechat Ferreira, Conselheira Titular e Bruno Domingos da Silva, Conselheiro Suplente e representantes da SETRAB; Claudia Ma. Beatriz S. Duranti, Conselheira Titular e representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Alan Braga de Souza, Secretário Executivo do CETER/RJ e Marcos Costa representante da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da ALERJ, CONVIDADOS: Claudia Cunha e Miguel Filipe, ambos da SETRAB. Ao décimo dia do mês de maio de dois mil e vinte quatro, às 14:00h, no espaço virtual da Teams, verificado o alcance do quórum mínimo, teve início a quadragésima quarta Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, sob a presidência do Sr. Sérgio Yamagata, Conselheiro Titular e representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN com os seguintes pontos de pauta: ITEM 01 - Abertura da 44° Reunião Extraordinária do CETER/RJ; ITEM 02 - Plano de Ações e Serviços - PAS 2024 - Bloco Assessoramento Estatístico; ITEM 03 - Assuntos Gerais: ITEM 01 Abertura da 44° Reunião Extraordinária do CETERJ: O Sr. Presidente Sr. Sérgio Yamagata, saúda e agradece a presença de todos e todas, destacando que todos os conselheiros titulares e suplentes que compõem o CETER/RJ foram previamente convocados, como de praxe. Passou-se ao; ITEM 02 - Plano de Ações e Serviços - PAS 2024 - Bloco Assessoramento Estatístico: O Sr. Miguel Filipe faz uma breve exposição dos objetivos e metas do Plano de Ações e Serviços (PAS) de Assessoramento Estatístico (FAT) para 2024, em seguida abrindo espaço para as dúvidas dos conselheiros. O Sr. Carlos Lima, perguntou sobre a viabilidade da RAIS para execução do PAS com dados atualizados, o Sr. Miguel Filipe explicou que os dados da RAIS continuam sendo divulgados com periodicidade anual, sendo o último até o momento, o de 2022. O Sr. Claudio Fernandes Rocha perguntou se a base de dados seria apenas dos bairros do município do Rio de Janeiro, o Sr. Miguel Filipe respondeu que os dados seriam dos bairros dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. O Sr. André Gustavo discorreu sobre a viabilidade e utilização dos dados por bairros, o Sr. Miguel Filipe respondeu discorrendo sobre a intenção de dados mais localizados para políticas mais assertivas e sobre a possibilidade de criar arranjos locais. O Sr. Sérgio Yamagata perguntou sobre os dados a serem utilizados na elaboração da base de dados do PAS, o Sr. Miguel Filipe respondeu que serão utilizados os dados da RAIS. Sanadas todas as dúvidas levantadas, e não havendo qualquer óbice ao encaminhamento o Sr. Presidente Sérgio Yamagata coloca para deliberação o PAS Assessoramento Estatístico (FAT). Não havendo óbice, o Plano foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO. Após votação e aprovação por unanimidade, foi encerrada a reunião de forma virtual e dando continuidade na elaboração e aprovação da presente ATA em plataforma digital. E não havendo nada mais a ser discutido, o Sr. Sérgio Yamagata deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Alan Braga de Souza, Secretário-Executivo do CETER/RJ, lavrei a presente ata, que será assinada pelo Presidente.\r\n\r\nSÉRGIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJ\r\n\r\nId: 2565926" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Atos": { "2565803": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000782/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.251, de 17 de junho de 2013, publicado no DOERJ nº 109, de 18 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2565803" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2565863": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/05/2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora LAISA DA PENHA QUINTINO CRUZ, Identidade Funcional nº 4329542-8, para responder, interinamente, pela Auditoria Interna e Conformidade desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme Processo Administrativo n° SEI-330001/000776/2024.\r\n\r\nId: 2565863" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565503": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS - SEIOP\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000048/2023 - CIENTIFICO que: (i) O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o Município de Pinheiral firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023 (Processo nº SEI-330020/000034/2023), tendente a desenvolverem, em conjunto, ações de regularização fundiária de comunidades localizadas em território do citado município. (II) No que se refere à comunidade denominada CRUZEIRO II, com acesso pela Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Cruzeiro II, foram concluídos os serviços inerentes ao processo de regularização fundiária que competiam ao ITERJ, beneficiando 184 famílias. Os demais serviços necessários à conclusão da regularização fundiária, tais como aprovação do projeto de Reurb-S e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (pelo instrumento da Legitimação Fundiária previsto na Lei Federal 13.465/2017), serão executados pelo Município de Pinheiral, no bojo do Processo Administrativo municipal nº 2252/24.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000046/2023 - CIENTIFICO que: (I) O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o Município de Pinheiral firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023 (Processo nº SEI-330020/000034/2023), tendente a desenvolverem, em conjunto, ações de regularização fundiária de comunidades localizadas em território do citado município. (II) No que se refere à comunidade denominada ORIENTE, com acesso pela Rua João Benício Ribeiro, no bairro Oriente, foram concluídos os serviços inerentes ao processo de regularização fundiária que competiam ao ITERJ, beneficiando 222 famílias. Os demais serviços necessários à conclusão da regularização fundiária, tais como aprovação do projeto de Reurb-S e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (pelo instrumento da Legitimação Fundiária previsto na Lei Federal 13.465/2017), serão executados pelo Município de Pinheiral, no bojo do Processo Administrativo municipal nº 2251/24.\r\n\r\nId: 2565503" ], "2565859": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/004630/2022 - RECONHEÇO a dívida em favor da CMAX CONCRETEIRA EIRELI, no valor de R$ 527.820,91 (quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte reais e noventa e um centavos), referente ao Contrato nº 063/2021. Consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (74278226), na Declaração do Ordenador de Despesas (74386616), bem como no Parecer nº 686 (42226267), da Assessoria Técnica Jurídica, e na Manifestação (42464524), da Assessoria de Controle Interno, e observando o disposto nos Decretos nºs 41.880/2009, 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nId: 2565859" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Atos": { "2565559": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEENEMAR/SECC/SUBCOM Nº 024 \r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - INTERINO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-480001/000053/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão, no exercício de 2024.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 64000 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nUO: 64010 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar \r\n\r\nUG:640100 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC \r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 6401.25.122.0002.2016 \r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 \r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\n1º Trimestre\r\n\r\nR$ 140.584,41\r\n\r\n2º Trimestre\r\n\r\nR$ 140.584,41\r\n\r\n3º Trimestre\r\n\r\nR$ 140.584,41\r\n\r\n3º Trimestre\r\n\r\nR$ 140.584,41\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 562.337,64\r\n\r\nValor total: R$ 562.337,64 (quinhentos e sessenta e dois mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - As descentralizações de Crédito Orçamentário ocorrerão trimestralmente, conforme estabelecido no Inciso III do art. 15 do Decreto nº 48.949 de 07/02/2024.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2024\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar - Interino\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2565559" ], "2565793": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000432/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019 de sua publicação.\r\n\r\nId: 2565793" ], "2565643": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000355/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019 de sua publicação.\r\n\r\nId: 2565643" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565931": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003602/2024 - ARQUIVA a Sindicância Preliminar, na forma do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nId: 2565931" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2565783": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 54 DE 13 DE MAIO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI- 170026/000494/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- O Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° . Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 033/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para Construção de Conjunto Habitacional de Interesse Social com 175 unidades habitacionais, na Av. ITAÓCA n° 1.793, bairro Inhaúma (Complexo do Alemão), Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0.\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - ID. Funcional nº 619100-2 - Presidente;\r\n\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - ID. Funcional nº 5151362-5;\r\n\r\nTitular: João José de Carvalho Filho - ID. Funcional nº 5024411-6;\r\n\r\nSuplente: Marcos Paulo Gomes de Souza - ID. Funcional nº 5139946-6.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caber a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo - SEHIS\r\n\r\nId: 2565783" ], "2565787": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 55 DE 13 DE MAIO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI- 170026/000495/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- O Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 002/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 23.902.149/0001-61, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para Construção de Conjunto Habitacional de Interesse Social com 440 unidades habitacionais, na Av. Itaóca n° 2.226, Bairro Bonsucesso (Complexo do Alemão), Município do Rio De Janeiro/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - ID. Funcional nº 4343690-0.\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - ID. Funcional nº 619100-2 - Presidente;\r\n\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - ID. Funcional nº 5151362-5;\r\n\r\nTitular: Marcos Paulo Gomes de Souza - ID. Funcional nº 5139946;\r\n\r\nSuplente: Natan Pereira da Conceição - ID. Funcional nº 5123917-5.\r\n\r\nArt. 2º - Caber ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caber a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo - SEHIS\r\n\r\nId: 2565787" ], "2565791": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 56 DE 13 DE MAIO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI- 170026/002250/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- O Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 001/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA COSTRUTORA R2X LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para Construção de Conjunto Habitacional de Interesse Social com 195 unidades habitacionais, bairro Praça da Ponte, Município de Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - ID. Funcional nº 4343690-0\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - ID. Funcional nº 619100-2 - Presidente;\r\n\r\nTitula: Ronaldo Ribeiro - ID. Funcional nº 5151362-5;\r\n\r\nTitular: Marcos Paulo Gomes de Souza - ID. Funcional nº 5139946;\r\n\r\nSuplente: Leticia Ferreira da Silva - ID. Funcional nº 5138336-5.\r\n\r\nArt. 2º - Caber ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caber a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo - SEHIS\r\n\r\nId: 2565791" ], "2565792": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 57 DE 13 DE MAIO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI- 170026/001422/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- O Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 003/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 35.824.033/0001-30, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução De Obras Para Construção De Conjunto Habitacional De Interesse Social Com 128 Unidades Habitacionais, Bairro Monsuaba, Município De Angra Dos Reis, No Âmbito Do Programa “Casa Da Gente.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - ID. Funcional nº 4343690-0.\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - ID. Funcional nº 619100-2 - Presidente;\r\n\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - ID. Funcional nº 5151362-5;\r\n\r\nTitular: Natan Pereira da Conceição - ID. Funcional nº 5123917-5;\r\n\r\nSuplente: João José de Carvalho Filho - ID. Funcional nº 5024411-6.\r\n\r\nArt. 2º - Caber ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caber a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo - SEHIS\r\n\r\nId: 2565792" ], "2565796": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 58 DE 13 DE MAIO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI- 170026/000496/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- O Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 032/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para Construção de Conjunto Habitacional de Interesse Social com 320 unidades habitacionais na Av. Itaóca n° 2.277, Bairro Inhaúma (Complexo Do Alemão), Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - ID. Funcional nº 4343690-0.\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - ID. Funcional nº 619100-2 - Presidente;\r\n\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - ID. Funcional nº 5151362-5;\r\n\r\nTitular: Natan Pereira da Conceição - ID. Funcional nº 5123917-5;\r\n\r\nSuplente: Marcos Paulo Gomes de Souza - ID. Funcional nº 5139946-6.\r\n\r\nArt. 2º - Caber ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caber a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo - SEHIS\r\n\r\nId: 2565796" ], "2565797": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 59 DE 13 DE MAIO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI- 170026/002565/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- O Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 040/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para Construção de Conjunto Habitacional de Interesse Social com 423 unidades habitacionais e 12 unidades comerciais no bairro Vila Nova, Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - ID. Funcional nº 4343690-0.\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - ID. Funcional nº 619100-2 - Presidente;\r\n\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - ID. Funcional nº 5151362-5;\r\n\r\nTitular: Marcos Paulo Gomes de Souza - ID. Funcional nº 5139946;\r\n\r\nSuplente: Leticia Ferreira da Silva - ID. Funcional nº 5138336-5.\r\n\r\nArt. 2º - Caber ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caber a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo - SEHIS\r\n\r\nId: 2565797" ], "2565800": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 60 DE 13 DE MAIO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 170026/000633/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- O Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 001/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 500 UNIDADES HABITACIONAIS NA FAZENDA ERMITAGE, MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\n\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\n\r\nTitular: Marcos Paulo Gomes de Souza - Id. Funcional 5139946\r\n\r\nSuplente: Leticia Ferreira da Silva - Id. Funcional 5138336-5\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade, e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2565800" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565851": [ "I - Portaria", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEPROCON/PROCON-RJ N° 18 \r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2024.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 48.866/2023 , que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2024” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/000318/2024 e no Processo n° SEI-240002/003654/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA de 01/01/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO PT: 62640.04.122.0480.1150\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3391\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\nR$ 348.056,56\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.501. 230\r\n\r\nR$ 6.552.627,65\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2024\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nGestor FEPROCON\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor Presidente - PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2565851" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança Pública": { "Atos": { "2564879": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2024\r\n\r\nNOMEIA VANESSA MUNIQUE DA SILVA XAVIER, ID Funcional nº 5037444-3 para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2024, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, na Gerência de Contratos e Convênios, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Antônia Luiza Barbosa, ID. Funcional nº 642999-8, nos termos do Decreto nº 49.001/2024. Processo nº SEI-090002/000049/2024.\r\n\r\nId: 2564879" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2565777": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5088 DE 10 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA BANCA EXAMINADORA DO 15º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 3º do Regulamento aprovado pelas Resoluções PGE nº 5010, de 30 de novembro de 2023 e nº 5061, de 12 de março de 2024, Processo nº SEI-140001/050204/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Procurador CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO na qualidade de Presidente e o Procurador RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA na qualidade de Coordenador-Executivo da Banca Examinadora relativa ao 15º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2565777" ], "2565755": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001227/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, caput e inciso III, f da Lei nº 14.133/2021, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), que tem como objeto as aulas ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2565755" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2566008": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC nº 016/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa EBRAVO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente a prestação de serviços para elaboração de estudos técnicos especializados, de consultoria e apoio à Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 14/05/2024, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.339.971,30 (vinte e cinco milhões, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e setenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00738.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/022404/2023.\r\n\r\nId: 2566008" ], "2565674": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa RADIONET LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 024/2022, relativo à prestação de serviços de locação de 43 (quarenta e três) rádios comunicadores, com manutenção preventiva e corretiva para atender a Operação Foco, na forma e condições expressas o Termo de Referência - Anexo I ao Edital e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.760,00 (cinquenta e seis mil setecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 23/06/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00651.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011277/2022.\r\n\r\nId: 2565674" ], "2566037": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autocomposição.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do Rio de Janeiro –AERJ.\r\n\r\nOBJETO: Acordo para extinção da execução fiscal n° 0104663-36.2016.8.19.0001 e a liquidação do débito inscrito em Dívida Ativa por meio de dação em pagamento (CDA 2015/043.482-5).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13 de maio de 2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/034441/2023.\r\n\r\nId: 2566037" ], "2566023": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, por meio da Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Resolução SECC nº 118/2024, de 20 de março de 2024, torna público para ciência dos interessados que às 10:30h do dia 22 de maio de 2024 fará realizar no Palácio Guanabara, na sala de reunião 2-A - Prédio Anexo, 2 andar, sito à Rua Pinheiro Machado s/nº, Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, sessão pública para abertura dos envelopes “B” proposta de preços da Concorrência Pública nº 02/2023 do tipo menor preço global, cujo objeto é a prestação de serviços téc nicos especializados e de consultoria para a realização de estudos, análises e mapeamento do quadro de RH, ficando todos os licitantes intimados para a referida sessão. Processo nº SEI-150001/0011630/2023.\r\n\r\nId: 2566023" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565850": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 0015/2024 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada e credenciada ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) para realização de Projeto Básico de Segurança Contra Incêndio e Pânico\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nPROCESSO CEDAE SEI-150001/014432/2023\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 02, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. \r\n\r\nId: 2565850" ], "2565839": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 163/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Simone Guimarães dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14, Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº 6295/22 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/029108/2023.\r\n\r\nId: 2565839" ], "2565840": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, aos 10 (dez) dias do mês de maio do ano de 2024, em cumprimento ao processo nº SEI-150016/027347/2024, procedeu-se à eliminação de 01 (uma) carteira de registro de identidade sob o n° 28.693.723-0, em nome de PALOMA FERREIRA DA SILVA BARROS COSTA, com data de expedição em 09/02/2022.\r\n\r\nId: 2565840" ], "2565798": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica aos interessados a reabertura do prazo do Edital de Credenciamento nº 01/2023 que se encontra disponível na página www.loterj.rj.gov.br opção: \"Editais\", podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75g/m', de 2ª a 6ª feira, de 9 horas até às 17 horas, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.050-002. \r\n\r\nDO PRAZO: O Credenciamento Público para exploração e desenvolvimento dos Serviços Lotéricos objeto do Edital ficará aberto e disponível para pedidos de habilitação até às 18h00 do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à publicação do Aviso de reabertura no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, data em que será encerrado.\r\n\r\nProcessos administrativos nºs SEI-150162/000631/2022 e SEI-150162/000380/2023. \r\n\r\nId: 2565798" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2565665": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, a ser realizada no dia 14 de maio de 2024, às 12h, por videoconferência, distribuirá aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n70239\r\n\r\nE-04/004/003683/2016\r\n\r\nFIDENS ENGENHARIA S/A\r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n80972\r\n\r\nE-04/211/009697/2021\r\n\r\nS O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n80973\r\n\r\nE-04/211/009713/2021\r\n\r\nS O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n81520\r\n\r\nSEI-040013/000049/2024 (E-04/014/100690/2018)\r\n\r\nSERGIO PETRONINO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\n81581\r\n\r\nSEI-040224/004280/2023\r\n\r\nPATRUS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDE OFÍCIO\r\n\r\n81585\r\n\r\nSEI-040224/006534/2022\r\n\r\nEZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nDE OFÍCIO\r\n\r\n81597\r\n\r\nSEI-040043/000324/2022\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE MACUCO LTDA\r\n\r\nDE OFÍCIO\r\n\r\n81603\r\n\r\nSEI-040224/001457/2022\r\n\r\nSULTAN IND E COM DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA\r\n\r\nDE OFÍCIO\r\n\r\n81680\r\n\r\nSEI-040037/000223/2023\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\nDE OFÍCIO\r\n\r\n81685\r\n\r\nSEI-120001/011957/2021\r\n\r\nFORTUNATO FERNANDO LETA\r\n\r\nDE OFÍCIO\r\n\r\n81846\r\n\r\nSEI-040040/000433/2023\r\n\r\nVIA S/A\r\n\r\nDE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2565665" ], "2565888": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO \r\n\r\nNa Sessão de distribuição da Terceira Câmara a ser realizada no dia 14 de maio de 2024 às 12h serão distribuídos mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n79.237\r\n\r\nE-04/211/002696/2021\r\n\r\nTELHAR INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n78.357\r\n\r\nE-04/037/000040/2016\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A.\r\n\r\n80.983\r\n\r\nSEI-040022/000600/2022\r\n\r\nPROMO DEFUMADOS CARNES E SALGADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n81.075\r\n\r\nSEI-040224/008612/2022\r\n\r\nNONATO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77.674\r\n\r\nSEI-E-04/211/022196/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n79.150\r\n\r\nSEI-040043/000005/2022\r\n\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n80.495\r\n\r\nSEI-E-04/211/012568/2021\r\n\r\nRBA INDUSTRIA DE ACO LTDA.\r\n\r\n79.904\r\n\r\nSEI-120001/012617/2021\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n80.117\r\n\r\nSEI-040033/000124/2021\r\n\r\nLOGMAM TRANSPORTES LTDA79904\r\n\r\n80.121\r\n\r\nSEI-040036/000105/2022\r\n\r\nTIM S.A.\r\n\r\n80.834\r\n\r\nSEI-040038/000426/2022\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n76.814\r\n\r\nE-04/211/001879/2020\r\n\r\nVANAMA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n76.303\r\n\r\nE-04/211/020280/2019\r\n\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI\r\n\r\n77.508\r\n\r\nE-04/211/009623/2020\r\n\r\nCERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA.\r\n\r\n66.475\r\n\r\nE-04/045/000232/2015\r\n\r\nBMW DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n47.493\r\n\r\nE-04/058547/2011\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA.\r\n\r\n81.187\r\n\r\nSEI-040038/000064/2023\r\n\r\nMETALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A. (AMN)\r\n\r\n81.217\r\n\r\nSEI-040038/000146/2021\r\n\r\nMETALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A. (AMN)\r\n\r\n79.239\r\n\r\nSEI-E-04/211/016022/2020\r\n\r\nFHP TELECOMUNICAÇOES LTDA (AMN)\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020 \r\n\r\nId: 2565888" ], "2565889": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 80.001 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040035/000119/2022 - Recorrente: LECO INSTRUMENTOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.235 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040041/004464/2022 - Recorrente: MARIA THEREZA GOMES FERNANDES E OUTROS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 81.409 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040039/000228/2023 - Interessada: ALLEMAND & CIA LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.062 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/018817/2019 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2565889" ], "2565890": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 80.557 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040037/000327/2022 - Recorrente: BRASKEM S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.169 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040224/006305/2022 - Interessada: DFL TRANSFERÊNCIA DE CARGAS LTDA. - Recorrente: TITULAR DA 99.12 PCF - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.021 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040041/004093/2022 - Recorrente: DALVA DA SILVA COELHO e OUTROS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 81.052 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040224/005749/2022 - Interessada: TECNOLOG TRANSPORTE RODO AEREO E LOGISTICA EIRELI- Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2565890" ], "2565891": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.063 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040224/007149/2022 - Interessada: J. L. G. DE BARCELOS - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 80.246 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- E-04/211/011729/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA. Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecursos nºs 77.086 e 77.087 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/001882/2020 e E-04/211/001883/2020 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 80.089 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040087/000054/2022 - (E04/211/009286/2021) - Interessada: COMPANHIA CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazen da: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2565891" ], "2565892": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 79.917 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040045/000081/2021 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004567/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 73.737 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E04/014/000205/2018 - Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.034 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040224/000289/2023 - Interessada: BECKHAUSER INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2565892" ], "2565893": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.452 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040225/001564/2022 - Interessada: A POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.461 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040224/001972/2023 - Interessada: EUROBRAS CONSTRUCOES METALICAS MODULADAS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 80.072 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/021737/2019 - Recorrente: CAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 76.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008412/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2565893" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565909": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2024. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2024. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 504.063,72 (quinhentos e quatro mil sessenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000050/2024.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 13/05/2024.\r\n\r\nId: 2565909" ], "2565925": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS e a CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.678,08 (sessenta e um mil e seiscentos e setenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000184/2024.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 13/05/2024.\r\n\r\nId: 2565925" ], "2565912": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2024. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS E WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de viagens.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/05/2024. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000244/2024.\r\n\r\nId: 2565912" ], "2565868": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023. PARTES: CODIN e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. OBJETO: Alterar a redação do Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do Contrato nº 001/2023, que passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor percentual da taxa administrativa é de -1,70% (um vírgula setenta por cento negativa). VALOR: Sem alteração no valor do contrato, que permanece R$ 88.530,00 (oitenta e oito mil quinhentos e trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 13/05/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 72 e 81 da Lei nº 13.303/2016 aliado a Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 001/2023 c/c Decreto nº 48.886 de 05/01/2024. PROCESSO ELETRÔNICO SEI-220010/000374/2022.\r\n\r\nId: 2565868" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2565883": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Rubi Filmes e a Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a utilização das dependências físicas do Comando de Operações Especiais (COE), com o fim específico de serem realizadas filmagens do filme “O Rei da Feira”, sob direção da produtora Rubi.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo será de 02 (dois) meses, contados a partir da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 16.04.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/005328/2024.\r\n\r\nId: 2565883" ], "2565778": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do recurso impetrado (a) pelo (a) candidato (a), que deu prosseguimento no certame por força de decisão judicial, onde foi reprovado (a) na fase do Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSd/2010.\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n013/2024\r\n\r\nE-44819\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº SEI-350009/010209/2024.\r\n\r\nId: 2565778" ], "2565762": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da candidata ao CFSD/2014, convocada para realização de fase denominada Exame Psico lógico na Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal no dia 03 de outubro de 2023, que deu continuidade no certame por determinação judicial 0002822-98.2022.8.19.0029 da 1ª VARA CÍVEL da Comarca de Magé. Processo n° SEI-140001/023849/2022.\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1648471\r\n\r\nPAOLA GOMES COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2565762" ], "2565678": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 59/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Sistema Musculoesquelético, Antiparasitários Imunoglobulinas e Aparelho Respiratório.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa VOLPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA..\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 189.995,22 (cento e oitenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nºSEI-350207/000223/2023 (PE-164/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n14\r\n\r\n63964\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: bloqueadores neuromusculares periféricos e anticolinesterásicos, princípio ativo: cisatracúrio, forma farmacêutica: injetável, concentração / dosagem: 2, unidade: mg/ml, volume: 5ml, apresentação: ampola, acessório: n/a, marca: Fabricante Gland Pharma Limited\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 6150\r\n\r\nR$ 11,2000\r\n\r\nR$ 68.880,00\r\n\r\n43\r\n\r\n18269\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: bloqueadores neuromusculares periféricos e anticolinesterásicos, princípio ativo: rocurônio brometo, forma farmacêutica: solução injetável, concentracao / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 5ml, apresentação: frasco ampola, marca: Fabricante Gland Pharma Limited\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 4680FUNESBOM - 6962 TOTAL= 11642\r\n\r\nR$ 10,4033\r\n\r\nR$ 121.115,22\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 62/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Sistema Musculoesquelético, Antiparasitários Imunoglobulinas e Aparelho Respiratório.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA..\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.482,60 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000223/2023 (PE-164/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n35\r\n\r\n99727\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiparasitários, princípio ativo: metronidazol, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 100 ml, apresentação: frasco ampola / bolsa, acessório: n/a código do item: 6418.001.0035 (id - 99727), marca: Metronack\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 5.775 FUNESBOM - 1740 TOTAL= 7515\r\n\r\nR$ 3,7901\r\n\r\nR$ 28.482,60\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 63/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Sistema Musculoesquelético, Antiparasitários Imunoglobulinas e Aparelho Respiratório.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA..\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.628,00 (dois mil seiscentos e vinte e oito reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000223/2023 (PE-164/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n23\r\n\r\n62666\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: broncodilatadores, princípio ativo: formoterol + budesonida, forma farmacêutica: cápsula para inalação, concentração / dosagem: 12 + 400, unidade: mcg/mcg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a código do item: 6437.001.0066 (id - 62666), marca: |ache\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 1800\r\n\r\nR$ 1,4600\r\n\r\nR$ 2.628,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 64/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Sistema Musculoesquelético, Antiparasitários Imunoglobulinas e Aparelho Respiratório.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ME (MATRIZ).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 47.298,30 (quarenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000223/2023 (PE-164/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n74936\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antigotoso, princípio ativo: alopurinol, forma farmacêutica: sólido oral, concentração / dosagem: 100, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável código do item: 6485.001.0006 (id - 74936), marca: Sandoz\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 3750\r\n\r\nR$ 0,1600\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n17\r\n\r\n157488\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplásicos, princípio ativo: denosumabe, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 120, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a, forma fornecimento: unidade, marca: Amgen\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 30\r\n\r\nR$ 1.556,6100\r\n\r\nR$ 46.698,30\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 65/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Sistema Musculoesquelético, Antiparasitários Imunoglobulinas e Aparelho Respiratório.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (MATRIZ).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 218.608,05 (duzentos e dezoito mil seiscentos e oito reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000223/2023 (PE-164/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n8\r\n\r\n17454\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: broncodilatadores, princípio ativo: cloridrato de bamifilina, forma farmacêutica: drágea, concentração / dosagem: 600, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável, marca: Bamifix\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 750\r\n\r\nR$ 2,5200\r\n\r\nR$ 1.890,00\r\n\r\n9\r\n\r\n98586\r\n\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: broncodilatador, princípio ativo: brometo de tiotrópio, forma farmacêutica: solução para inalação, concentração / dosagem: 2,5, unidade: mcg, volume: 4 ml, apresentação: frasco 60 doses, acessório: respimat, marca: Spiriva Respimat\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 45\r\n\r\nR$ 358,4900\r\n\r\nR$ 16.132,05\r\n\r\n24\r\n\r\n74681\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: agentes tensoativos pulmonares, princípio ativo: alfaporactanto, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 80 mg/ml, unidade: mg/ml, volume: 1,5 ml, apresentação: fr, acessório: não aplicável, marca: Curosurf\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 120\r\n\r\nR$ 1.671,5500\r\n\r\nR$ 200.586,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 66/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Sistema Musculoesquelético, Antiparasitários Imunoglobulinas e Aparelho Respiratório.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA..\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.290,00 (dezessete mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000223/2023 (PE-164/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n58287\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antialérgicos, princípio ativo: budesonida, forma farmacêutica: suspensão para nebulização, concentração / dosagem: 0,25, unidade: mg/ml, volume: 2ml, apresentação: frasco, acessório: n/a código do item: 6437.001.0060 (id - 58287), marca: Astrazeneca\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 1800 FUNESBOM - 860 TOTAL= 2660\r\n\r\nR$ 6,5000\r\n\r\nR$ 17.290,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 67/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Sistema Musculoesquelético, Antiparasitários Imunoglobulinas e Aparelho Respiratório.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA..\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 984.179,46 (novecentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000223/2023 (PE-164/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n26\r\n\r\n58175\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soros e imunoglobulinas, princípio ativo: imunoglobulina anti rh o (d), concentração / dosagem: 300 mcg / 250 mcg, apresentação: frasco ampola obs: apresentação em frasco-ampola ou seringa, marca: Rhophylac / CSL\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 135 FUNESBOM- 36 TOTAL= 171\r\n\r\nR$ 284,0600\r\n\r\nR$ 48.574,26\r\n\r\n27\r\n\r\n17839\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soros e imunoglobulinas, princípio ativo: imunoglobulina antitetânica, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 250, unidade: ui, volume: 1ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável, marca: Tetanogamma / CSL\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 15\r\n\r\nR$ 63,9900\r\n\r\nR$ 959,85\r\n\r\n28\r\n\r\n63469\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soros e imunoglobulinas, princípio ativo: imunoglobulina humana, forma farmacêutica: injetável, concentração / dosagem: 5,0, unidade: g, volume: n/d, apresentação: frasco, acessório: n/a código do item: 6439.001.0018 (id - 63469), marca: Privigen / CsL\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 375\r\n\r\nFUNESBOM - 90 TOTAL= 465 \r\n\r\nR$ 2.009,9900\r\n\r\nR$ 934.645,35\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 68/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Sistema Musculoesquelético, Antiparasitários Imunoglobulinas e Aparelho Respiratório.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA..\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 129.792,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e dois reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000223/2023 (PE-164/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n13\r\n\r\n17353\r\n\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacológico: anti-inflamatórios não esteroidais, princípio ativo: cetoprofeno ev, forma farmacêutica: pó liófilo injetável, concentração / dosagem: 100, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável código do item: 6472.001.0053 (id - 17353), marca: fabricante: Cristalia Prod. Quim. Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 22500 funesbom - 8700 total= 31200\r\n\r\nR$ 4,1600\r\n\r\nR$ 129.792,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 69/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Sistema Musculoesquelético, Antiparasitários Imunoglobulinas e Aparelho Respiratório.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 114.700,00 (cento e quatorze mil e setecentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000223/2023 (PE-164/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n102365\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplásicos, princípio ativo: ácido zoledrônico, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: mg, volume: 100 ml, apresentação: frasco, acessório: n/a código do item: 6447.001.0168 (id - 102365), marca: Densis\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 30\r\n\r\nR$ 450,0000\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n47\r\n\r\n58310\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anti-inflamatórios não esteroidais, princípio ativo: tenoxicam, forma farmacêutica: pó liofilizado para solução injetável, concentração / dosagem: 20, unidade: mg, volume: n/d, apresentação: frasco ampola, acessório: n/a código do item: 6472.001.0085 (id - 58310), marca: Genérico\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 9900 FUNESBOM- 8500 TOTAL= 18400\r\n\r\nR$ 5,5000\r\n\r\nR$ 101.200,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 70/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Sistema Musculoesquelético, Antiparasitários Imunoglobulinas e Aparelho Respiratório.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.579,65 (cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000223/2023 (PE-164/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n145202\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiparasitários, princípio ativo: albendazol, forma farmacêutica: comprimido mastigável, concentração / dosagem: 400, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade código do item: 6418.001.0042 (id - 145202), marca: fabricante: pratidonaduzzi.\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 450\r\n\r\nR$ 0,6500\r\n\r\nR$ 292,50\r\n\r\n5\r\n\r\n17121\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiparasitários, princípio ativo: albendazol, forma farmacêutica: suspensão oral, concentração / dosagem: 40, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável. Código do item: 6418.001.0004 (id - 17121), marca: Fabricante Pratidonaduzzi\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 30 FUNESBOM- 15 TOTAL- 45\r\n\r\nR$ 1,8000 \r\n\r\nR$ 81,00\r\n\r\n18\r\n\r\n17559\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antialérgicos, princípio ativo: maleato de dexclorfeniramina, forma farmacêutica: solução oral, concentração / dosagem: 0,4, unidade: mg/ml, volume: 120ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável código do item: 6468.001.0009 (id - 17559), marca: Fabricante Airela-unither\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 60\r\n\r\nR$ 4,9700\r\n\r\nR$ 298,20\r\n\r\n19\r\n\r\n17557\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antialérgicos, princípio ativo: maleato de dexclorfeniramina, forma farmacêutica: sólido oral, concentração / dosagem: 2, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável código do item: 6468.001.0007 (id - 17557), marca: Fabricante Geolab\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 3240 FUNESBOM- 800 TOTAL= 4040\r\n\r\nR$ 0,0700\r\n\r\nR$ 282,80\r\n\r\n20\r\n\r\n58161\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anti-inflamatórios não esteroidais, princípio ativo: diclofenaco potássico, forma farmacêutica: drágea, concentração / dosagem: 50, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a código do item: 6472.001.0082 (id - 58161), marca: Fabricante Geolab\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 7200\r\n\r\nR$ 0,0800\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\n25\r\n\r\n138402\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anti-inflamatórios esteroidais, princípio ativo: ibuprofeno, forma farmacêutica: suspensão oral, concentração / dosagem: 50, unidade: mg/ml, volume: 30ml, apresentação: frasco, acessório: n/a, forma fornecimento: unidade código do item: 6472.001.0165 (id - 138402), marca: Fabricante Natulab\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 225\r\n\r\nR$ 2,3500\r\n\r\nR$ 528,75\r\n\r\n32\r\n\r\n17897\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiparasitários, princípio ativo: ivermectina, forma farmacêutica: sólido oral, concentração / dosagem: 6, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável código do item: 6418.001.0015 (id - 17897), marca: Fabricante Vitamedic\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 600 FUNESBOM- 344 TOTAL= 944\r\n\r\nR$ 0,4000\r\n\r\nR$ 377,60\r\n\r\n33\r\n\r\n85575\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antialérgicos, princípio ativo: loratadina, forma farmacêutica: sólido oral, concentração / dosagem: 10, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a código do item: 6468.001.0040 (id - 85575), marca: Fabricante Geolab\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 1980 FUNESBOM- 930 TOTAL= 2910\r\n\r\nR$ 0,1300 \r\n\r\nR$ 378,30\r\n\r\n34\r\n\r\n84309\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiparasitários, princípio ativo: metronidazol benzoil, forma farmacêutica: suspensão oral, concentração / dosagem: 40, unidade: mg/ml, volume: 80 a 100ml, apresentação: frasco, acessório: n/a código do item: 6418.001.0028 (id - 84309), marca: Fabricante Belfar\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 45\r\n\r\nR$ 7,3000\r\n\r\nR$ 328,50\r\n\r\n36\r\n\r\n18014\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiparasitários, princípio ativo: metronidazol, forma farmacêutica: sólido oral, concentração / dosagem: 250, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável código do item: 6418.001.0019 (id - 18014), marca: Fabricante Pratidonaduzzi\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 2250 FUNESBOM- 1200 TOTAL=3450\r\n\r\nR$ 0,2200\r\n\r\nR$ 759,00\r\n\r\n37\r\n\r\n58307\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: expectorantes, fluidificastes e descongestionantes nasais, princípio ativo: n-acetilcisteina, forma farmacêutica: pó granulado, concentração / dosagem: 200, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: envelope, acessório: n/a, marca: Fabricante Geolab\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 900\r\n\r\nR$ 0,6800\r\n\r\nR$ 612,00\r\n\r\n39\r\n\r\n18170\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: shampoos e sabonetes medicamentosos, princípio ativo: permetrina, forma farmacêutica: solução tópica, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 60ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável código do item: 6488.001.0010 (id - 18170), marca: Fabricante Ifal\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 60\r\n\r\nR$ 2,5000\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n40\r\n\r\n88251\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiparasitários, princípio ativo: permetrina, forma farmacêutica: loção, concentração / dosagem: 5, unidade: %, volume: 60ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável código do item: 6488.001.0040 (id - 88251), marca: Fabricante Ifal\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 60 \r\n\r\nR$ 3,5000\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\n42\r\n\r\n18225\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antialérgicos, princípio ativo: cloridrato de prometazina, forma farmacêutica: sólido oral, concentração / dosagem: 25, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável código do item: 6468.001.0010 (id - 18225), marca: Fabricante Teuto\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm - 3900FUNESBOM-800 TOTAL= 4700\r\n\r\nR$ 0,1500\r\n\r\nR$ 705,00\r\n\r\nId: 2565678" ], "2565950": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa QUALITY ELETROMOVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de eletrodomésticos.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 245.917,12 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e dezessete reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 13/05/2024, desde que posterior à data de pu blicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ARP Nº 007/2023.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-360343/000411/2023 E SEI-360068/001793/2021.\r\n\r\nId: 2565950" ], "2565869": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 025/SEPOL/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/SE POL/2023, relativo à prestação de serviços para operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e redes coletas de esgoto, englobando os PRPTC'S (Posto Regional de Polícia Técnico-Científico) de Angra dos Reis, Araruama, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Campos, Volta Redonda e Barra do Piraí), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 1.596.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e seis mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor estimado de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 10/05/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360343/000039/2022.\r\n\r\nId: 2565869" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2565956": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROMOÇÃO DO INSPETOR DE SEGURANÇA \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DO INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (CPISAP), instituída pela Resolução SEAP n° 361, de 15 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais, torna pública a pontuação preliminar, elencada no Anexo I, obtida pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, ora concorrentes à Promoção por Merecimento no ano corrente, para fins de progressão profissional da Classe II para a Classe I, nos termos do Edital de abertura de vagas, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 3 de janeiro de 2024, bem como do constante no Processo nº SEI-210070/002122/2023.\r\n\r\nOutrossim, encontra-se relacionado no ANEXO II o cronograma, o qual prevê as demais etapas do certame.\r\n\r\nOs concorrentes interessados poderão formalizar Pedido de Reconsideração à CPISAP, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação em DOERJ da listagem preliminar de pontuação obtida pelos candidatos em face da contagem dos títulos apresentados, nos termos do subitem 7.1, do item 7 do supramencionado instrumento convocatório inerente ao certame em comento.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNº\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR (A)\r\n\r\nPONTUAÇÃO PRÉVIA\r\n\r\n1\r\n\r\n50008943\r\n\r\nABRAHAO DE LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n50001361\r\n\r\nADALBERTO MARTI\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n43929729\r\n\r\nADALBERTO MIDON DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n41961170\r\n\r\nADALBERTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n5\r\n\r\n43211909\r\n\r\nADEMILSON XAVIER DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n43383440\r\n\r\nADGER BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n244\r\n\r\n7\r\n\r\n50002627\r\n\r\nADILSON DUTRA DE MELO\r\n\r\n94\r\n\r\n8\r\n\r\n50008684\r\n\r\nADILSON FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n41960823\r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n50001760\r\n\r\nADILSON LOPES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n43814360\r\n\r\nADILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n5707536\r\n\r\nADILTON BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5707544\r\n\r\nADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n50000047\r\n\r\nADRIANA BASTOS BARBOSA\r\n\r\n134\r\n\r\n15\r\n\r\n50003623\r\n\r\nADRIANA CORREA MADEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n43714234\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n42702780\r\n\r\nADRIANA PAIVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n50006860\r\n\r\nADRIANE FILGUEIRAS DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n42696836\r\n\r\nADRIANO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n42527473\r\n\r\nADRIANO CEZAR DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n21\r\n\r\n42698359\r\n\r\nADRIANO DE ARAUJO MONTEIRO LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n50008404\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEIVA\r\n\r\n196\r\n\r\n23\r\n\r\n42531187\r\n\r\nADRIANO DINIZ DE LIMA\r\n\r\n219\r\n\r\n24\r\n\r\n50002996\r\n\r\nADRIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n84\r\n\r\n25\r\n\r\n43823254\r\n\r\nADRIANO FRANCA GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n43182380\r\n\r\nADRIANO IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n43546960\r\n\r\nADRIANO KARKOW DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n41405790\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n50008463\r\n\r\nADRIANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n43417957\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n43928137\r\n\r\nADRIANO SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n42699703\r\n\r\nAFFONSO RESENDE RODRIGUES\r\n\r\n68\r\n\r\n33\r\n\r\n43930174\r\n\r\nAFONSO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n43824714\r\n\r\nAGNALDO CESAR SANTA ANA\r\n\r\n112\r\n\r\n35\r\n\r\n43369596\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n41962303\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n194\r\n\r\n37\r\n\r\n43714510\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\n183\r\n\r\n38\r\n\r\n50002040\r\n\r\nAILTON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n43823971\r\n\r\nALADIM SILVA FAGUNDES\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n43211500\r\n\r\nALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS\r\n\r\n70\r\n\r\n41\r\n\r\n50002708\r\n\r\nALBERTINO SOUTO DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n42\r\n\r\n42190452\r\n\r\nALBERTO AUGUSTO PINHEIRO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n42639271\r\n\r\nALBERTO SANTOS LAVINAS\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n42697212\r\n\r\nALCIBERTO DE SOUSA PAIVA\r\n\r\n218\r\n\r\n45\r\n\r\n43715230\r\n\r\nALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n46\r\n\r\n43546358\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n43728545\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\n512\r\n\r\n48\r\n\r\n43544894\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n43715931\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n43930050\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n152\r\n\r\n51\r\n\r\n42527902\r\n\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n42697565\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\n272\r\n\r\n53\r\n\r\n43931901\r\n\r\nALESSANDRO VIANA DA SILVA\r\n\r\n177\r\n\r\n54\r\n\r\n43825133\r\n\r\nALEX ALEXANDRE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n43207332\r\n\r\nALEX BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n96\r\n\r\n56\r\n\r\n43209742\r\n\r\nALEX CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n103\r\n\r\n57\r\n\r\n50002929\r\n\r\nALEX DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n5703050\r\n\r\nALEX DA CRUS CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n50008412\r\n\r\nALEX DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n140\r\n\r\n60\r\n\r\n43212000\r\n\r\nALEX FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n443\r\n\r\n61\r\n\r\n43213626\r\n\r\nALEX GONCALVES LAURINDO\r\n\r\n388\r\n\r\n62\r\n\r\n43931286\r\n\r\nALEX LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n43209670\r\n\r\nALEX PESSOA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n43933033\r\n\r\nALEX RAMOS CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n43377068\r\n\r\nALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n43825940\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n41961625\r\n\r\nALEX SANDRO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n42191378\r\n\r\nALEXANDER ARRUDA DE AMORIM\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n41961188\r\n\r\nALEXANDER COIMBRA PEREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n70\r\n\r\n42190649\r\n\r\nALEXANDER CUSTODIO LEOTERIO\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n42699738\r\n\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n43381472\r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA\r\n\r\n402\r\n\r\n73\r\n\r\n43825796\r\n\r\nALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA\r\n\r\n195\r\n\r\n74\r\n\r\n42646316\r\n\r\nALEXANDER PENNA DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n50002244\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n50001540\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA DAMATO\r\n\r\n10\r\n\r\n77\r\n\r\n42698901\r\n\r\nALEXANDRE BRANCO SEPULVEDA\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n41962311\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n41962320\r\n\r\nALEXANDRE CALDERIN IAVECCHIA\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n41962338\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n81\r\n\r\n43182135\r\n\r\nALEXANDRE CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n43368590\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n83\r\n\r\n43215327\r\n\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n45\r\n\r\n84\r\n\r\n42523460\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n43369294\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n101\r\n\r\n86\r\n\r\n43928102\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n43929680\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n43182917\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS\r\n\r\n197\r\n\r\n89\r\n\r\n42816025\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n43823947\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n91\r\n\r\n43715958\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n43211445\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n41960831\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE VASCONCELOS\r\n\r\n135\r\n\r\n94\r\n\r\n50001060\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n43815154\r\n\r\nALEXANDRE FLORES GUERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n43931197\r\n\r\nALEXANDRE FONTES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n43547435\r\n\r\nALEXANDRE FULY DA CONCEICAO\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n43546765\r\n\r\nALEXANDRE JARDIM LIMA\r\n\r\n117\r\n\r\n99\r\n\r\n50001302\r\n\r\nALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n5707595\r\n\r\nALEXANDRE JOSE WAGNER BOTELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n42816750\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n102\r\n\r\n42699827\r\n\r\nALEXANDRE LUCIANO SIMOES DE SOUZA\r\n\r\n194\r\n\r\n103\r\n\r\n43935753\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n43547311\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\n50001868\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n43369936\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\n107\r\n\r\n50008749\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\n154\r\n\r\n108\r\n\r\n5707609\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n20083335\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS POVILL\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n43929320\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AMARAL\r\n\r\n600\r\n\r\n111\r\n\r\n41961641\r\n\r\nALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n68\r\n\r\n112\r\n\r\n43931227\r\n\r\nALEXANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n129\r\n\r\n113\r\n\r\n43211577\r\n\r\nALEXANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n131\r\n\r\n114\r\n\r\n43182577\r\n\r\nALEXIS DE ANDRADE GODINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n41960572\r\n\r\nALEXSANDER MOURO ISEPON\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n43367399\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n117\r\n\r\n43826300\r\n\r\nALFREDO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n50006851\r\n\r\nALINE BASTOS BARBOSA\r\n\r\n719\r\n\r\n119\r\n\r\n41962109\r\n\r\nALINE CUPERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n120\r\n\r\n50006886\r\n\r\nALINE DA SILVA COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n43818617\r\n\r\nALINE DA SILVA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n43818820\r\n\r\nALINE DAS NEVES PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n50000896\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n124\r\n\r\n41960530\r\n\r\nALINE SOUTO AREIAS AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n42191220\r\n\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n126\r\n\r\n42699525\r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n41962346\r\n\r\nALONCO LIMA DE SALES JUNIOR\r\n\r\n218\r\n\r\n128\r\n\r\n19794720\r\n\r\nALTAMIR SENNA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n42700582\r\n\r\nAMANDA ELLIOT MAFRA\r\n\r\n210\r\n\r\n130\r\n\r\n50002961\r\n\r\nAMARILDO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n43714846\r\n\r\nAMARO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n132\r\n\r\n43183026\r\n\r\nAMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n50001183\r\n\r\nAMILTON FONTES CABADA\r\n\r\n42\r\n\r\n134\r\n\r\n43717519\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONCALVES GALDINO\r\n\r\n30\r\n\r\n135\r\n\r\n43818692\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n50000683\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\n57\r\n\r\n137\r\n\r\n50000659\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n138\r\n\r\n43894038\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n43714684\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n159\r\n\r\n140\r\n\r\n43213057\r\n\r\nANA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n85\r\n\r\n141\r\n\r\n42698243\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n142\r\n\r\n43717616\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n\r\n169\r\n\r\n143\r\n\r\n50006819\r\n\r\nANA PAULA BITTENCOURT ROMEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n144\r\n\r\n43207286\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\n145\r\n\r\n42697670\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS\r\n\r\n712\r\n\r\n146\r\n\r\n43714676\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA THEMOTEO\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n43818544\r\n\r\nANA PAULA GOMES LEONE\r\n\r\n99\r\n\r\n148\r\n\r\n42698251\r\n\r\nANA PAULA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n43367798\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n192\r\n\r\n150\r\n\r\n50001035\r\n\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE\r\n\r\n182\r\n\r\n151\r\n\r\n41960840\r\n\r\nANDERSON ABARDES MOURAO\r\n\r\n79\r\n\r\n152\r\n\r\n43824757\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n43332250\r\n\r\nANDERSON BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n41961650\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n202\r\n\r\n155\r\n\r\n43934420\r\n\r\nANDERSON BELEM COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n43929605\r\n\r\nANDERSON CLEI FREITAS CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n157\r\n\r\n42530539\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n41960645\r\n\r\nANDERSON DA SILVA GALVAO\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n43368565\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n227\r\n\r\n160\r\n\r\n43182224\r\n\r\nANDERSON GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\n161\r\n\r\n5707625\r\n\r\nANDERSON JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n43694381\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n97\r\n\r\n163\r\n\r\n50002210\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n43367380\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n43932576\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES SIMOES\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n43379052\r\n\r\nANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n43182160\r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n168\r\n\r\n43933165\r\n\r\nANDERSON VAGHETTI BORGES\r\n\r\n130\r\n\r\n169\r\n\r\n50002260\r\n\r\nANDERSON VERONES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n43369219\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n527\r\n\r\n171\r\n\r\n50008676\r\n\r\nANDERSON VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n172\r\n\r\n41960653\r\n\r\nANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n23\r\n\r\n173\r\n\r\n43547419\r\n\r\nANDRE DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n174\r\n\r\n43182895\r\n\r\nANDRE DE CARVALHO PERES\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n43209238\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n42698200\r\n\r\nANDRE DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n468\r\n\r\n177\r\n\r\n20083866\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n210\r\n\r\n178\r\n\r\n41961200\r\n\r\nANDRE LUIS FONSECA VIDEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n179\r\n\r\n43929664\r\n\r\nANDRE LUIS GALDINO DE SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n42697468\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO\r\n\r\n153\r\n\r\n181\r\n\r\n43189601\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n182\r\n\r\n43714587\r\n\r\nANDRE LUIS VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n50001388\r\n\r\nANDRE LUIZ BUENO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n43933343\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n43546994\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n186\r\n\r\n50001272\r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n43203590\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVIERA TESTA\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n42525462\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BALLESTERO ANAYA\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n43368760\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\n43716199\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n191\r\n\r\n42189900\r\n\r\nANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n43547346\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n43146872\r\n\r\nANDRE LUIZ PERAZOLI\r\n\r\n1\r\n\r\n194\r\n\r\n19926448\r\n\r\nANDRE LUIZ QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n42523540\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n196\r\n\r\n43825320\r\n\r\nANDRE MARCELO RAMOS FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n197\r\n\r\n42699185\r\n\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\n\r\n295\r\n\r\n198\r\n\r\n24794244\r\n\r\nANDRE NEVES SANDIM\r\n\r\n200\r\n\r\n199\r\n\r\n42696941\r\n\r\nANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n41960866\r\n\r\nANDRE RENATO AGUIAR MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n201\r\n\r\n50001744\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n202\r\n\r\n43044506\r\n\r\nANDRE ROCHA DE ARRUDA\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n43208584\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n6\r\n\r\n204\r\n\r\n43182119\r\n\r\nANDRE SANTOS MARINS\r\n\r\n0\r\n\r\n205\r\n\r\n43933084\r\n\r\nANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n206\r\n\r\n50009257\r\n\r\nANDRE SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n207\r\n\r\n43547265\r\n\r\nANDRE VARELLA\r\n\r\n0\r\n\r\n208\r\n\r\n50002465\r\n\r\nANDRE WINSTON HOFFMANN DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n43209777\r\n\r\nANDRE ZEIR CORREA BORGES\r\n\r\n747\r\n\r\n210\r\n\r\n42192757\r\n\r\nANDREA ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n246\r\n\r\n211\r\n\r\n43819125\r\n\r\nANDREA DA COSTA MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n43192521\r\n\r\nANDREA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n213\r\n\r\n43368166\r\n\r\nANDREA GUIMARAES MARTINS\r\n\r\n467\r\n\r\n214\r\n\r\n12490938\r\n\r\nANDREA HIATH BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n215\r\n\r\n43306640\r\n\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS MENEZES\r\n\r\n314\r\n\r\n216\r\n\r\n43818587\r\n\r\nANDREA MELO DO COUTO\r\n\r\n274\r\n\r\n217\r\n\r\n43933939\r\n\r\nANDREIA SILVA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n218\r\n\r\n50023810\r\n\r\nANDREIA SOARES MARENDAZ\r\n\r\n63\r\n\r\n219\r\n\r\n50000705\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n125\r\n\r\n220\r\n\r\n43935850\r\n\r\nANGELICA GAMA NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n221\r\n\r\n43818722\r\n\r\nANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n222\r\n\r\n41960319\r\n\r\nANGELIZE DA COSTA TORRES\r\n\r\n94\r\n\r\n223\r\n\r\n43369642\r\n\r\nANGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\n0\r\n\r\n224\r\n\r\n43718302\r\n\r\nANNE ELISE ORMOND FERREIRA VALIN\r\n\r\n202\r\n\r\n225\r\n\r\n42697654\r\n\r\nANNE TEX BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n226\r\n\r\n43182968\r\n\r\nANTENOR DE MENDONCA FREITAS\r\n\r\n55\r\n\r\n227\r\n\r\n5707650\r\n\r\nANTONIO ALVES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n228\r\n\r\n43929265\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n229\r\n\r\n43928730\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRAGA LIMA\r\n\r\n77\r\n\r\n230\r\n\r\n43208452\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ\r\n\r\n192\r\n\r\n231\r\n\r\n43193110\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n312\r\n\r\n232\r\n\r\n5642140\r\n\r\nANTONIO CESAR DE JESUS DOREA\r\n\r\n31\r\n\r\n233\r\n\r\n5787955\r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MARTINS\r\n\r\n310\r\n\r\n234\r\n\r\n41962354\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n235\r\n\r\n43369030\r\n\r\nANTONIO CORREA REZENDE\r\n\r\n102\r\n\r\n236\r\n\r\n42697743\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n237\r\n\r\n50002007\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n152\r\n\r\n238\r\n\r\n5707684\r\n\r\nANTONIO JOSE SINEIRO VIANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n239\r\n\r\n43933858\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n50009117\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUSA ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n241\r\n\r\n43823548\r\n\r\nANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n242\r\n\r\n43369804\r\n\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n243\r\n\r\n43714447\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n244\r\n\r\n43182828\r\n\r\nANTONIO SERGIO ANASTASI\r\n\r\n187\r\n\r\n245\r\n\r\n43217834\r\n\r\nAPRIGIO FREITAS NETO\r\n\r\n55\r\n\r\n246\r\n\r\n43374433\r\n\r\nARIOSTO SANTELMO DE BARROS\r\n\r\n156\r\n\r\n247\r\n\r\n5707692\r\n\r\nARLETE RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n22\r\n\r\n248\r\n\r\n50009087\r\n\r\nARLINDO RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n249\r\n\r\n41961218\r\n\r\nARLON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n250\r\n\r\n50001841\r\n\r\nARMANDO DA SILVA NEGRAO GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n251\r\n\r\n43931251\r\n\r\nARMANDO GUIMARAES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n252\r\n\r\n41960661\r\n\r\nARNALDO RODRIGO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n253\r\n\r\n50003135\r\n\r\nARTUR CASTRO GONZALEZ\r\n\r\n70\r\n\r\n254\r\n\r\n42530954\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA\r\n\r\n105\r\n\r\n255\r\n\r\n43547354\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n256\r\n\r\n5911699\r\n\r\nAUGUSTO DE PAULA VALENTIM\r\n\r\n8\r\n\r\n257\r\n\r\n43932274\r\n\r\nAURELIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n442\r\n\r\n258\r\n\r\n50000764\r\n\r\nBARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\n259\r\n\r\n41960548\r\n\r\nBARBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n260\r\n\r\n50009010\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA COSTA COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n261\r\n\r\n43369448\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n390\r\n\r\n262\r\n\r\n41961714\r\n\r\nBERNARDO PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n263\r\n\r\n50003267\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ACHUR\r\n\r\n0\r\n\r\n264\r\n\r\n43853900\r\n\r\nBIANCA LOPES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n265\r\n\r\n43716105\r\n\r\nBIANCA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n266\r\n\r\n43716385\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\n297\r\n\r\n267\r\n\r\n17991986\r\n\r\nBRENO SLADE FARIA\r\n\r\n70\r\n\r\n268\r\n\r\n43545289\r\n\r\nBRUNA GUIMARAES DO CARMO\r\n\r\n196\r\n\r\n269\r\n\r\n42697220\r\n\r\nBRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n270\r\n\r\n43818420\r\n\r\nBRUNO BASTOS NUNES\r\n\r\n399\r\n\r\n271\r\n\r\n43301592\r\n\r\nBRUNO BRANDAO\r\n\r\n0\r\n\r\n272\r\n\r\n42699002\r\n\r\nBRUNO CABRAL LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n273\r\n\r\n43715842\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA ALELUIA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n41961730\r\n\r\nBRUNO DA MATTA ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n275\r\n\r\n43546757\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\n318\r\n\r\n276\r\n\r\n50008609\r\n\r\nBRUNO ELIAS NASCIMENTO\r\n\r\n223\r\n\r\n277\r\n\r\n6032591\r\n\r\nBRUNO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n116\r\n\r\n278\r\n\r\n43368611\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n279\r\n\r\n43369669\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\n253\r\n\r\n280\r\n\r\n50002414\r\n\r\nBRUNO MARIANO VIANA ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n281\r\n\r\n43715303\r\n\r\nBRUNO MELO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n282\r\n\r\n43210791\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n283\r\n\r\n41961226\r\n\r\nBRUNO PEDRO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n284\r\n\r\n43211283\r\n\r\nBRUNO QUEYROI BERTIN\r\n\r\n0\r\n\r\n285\r\n\r\n50008382\r\n\r\nBRUNO RIZZO SANTOS\r\n\r\n92\r\n\r\n286\r\n\r\n43715591\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\n260\r\n\r\n287\r\n\r\n43547303\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n288\r\n\r\n41830334\r\n\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n14\r\n\r\n289\r\n\r\n42406390\r\n\r\nCARLAILE DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n290\r\n\r\n43715052\r\n\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n291\r\n\r\n43182534\r\n\r\nCARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n43927041\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n43930107\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n294\r\n\r\n43824196\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n295\r\n\r\n43211720\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIRINO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n296\r\n\r\n43928870\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n297\r\n\r\n43927203\r\n\r\nCARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n298\r\n\r\n43369529\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\n256\r\n\r\n299\r\n\r\n42697492\r\n\r\nCARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO \r\n\r\n343\r\n\r\n300\r\n\r\n43368859\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\n10\r\n\r\n301\r\n\r\n43931316\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n50003127\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DAVILA DOVAL MARTINS\r\n\r\n446\r\n\r\n303\r\n\r\n50002490\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n304\r\n\r\n50002899\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n305\r\n\r\n42525527\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUSA GOULART\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n23689021\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONCALVES\r\n\r\n229\r\n\r\n307\r\n\r\n50002821\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n308\r\n\r\n43931324\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA FERREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n309\r\n\r\n43368476\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\n\r\n0\r\n\r\n310\r\n\r\n20056753\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n311\r\n\r\n43676014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SMITH\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n43211011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n43825508\r\n\r\nCARLOS ESTEVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n43368824\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n42699673\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LESSA MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n50001663\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n317\r\n\r\n43930395\r\n\r\nCARLOS JOSE AGRA SOARES\r\n\r\n73\r\n\r\n318\r\n\r\n43376428\r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n319\r\n\r\n50002848\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS PASCHOAL\r\n\r\n54\r\n\r\n320\r\n\r\n43930212\r\n\r\nCARLOS JOSE FELIPE\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n43814646\r\n\r\nCARLOS LEONARDO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n322\r\n\r\n20019262\r\n\r\nCARLOS LUIZ CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n323\r\n\r\n43211542\r\n\r\nCARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n324\r\n\r\n43374506\r\n\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n325\r\n\r\n43824846\r\n\r\nCARLOS MARCOS DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n326\r\n\r\n41962362\r\n\r\nCARLOS MARIO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n209\r\n\r\n327\r\n\r\n43936571\r\n\r\nCARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n328\r\n\r\n43927092\r\n\r\nCARLOS RENATO LIMA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n35\r\n\r\n329\r\n\r\n43044700\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHAES\r\n\r\n55\r\n\r\n330\r\n\r\n43142087\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n331\r\n\r\n50006967\r\n\r\nCARMEN LUCIA FREITAS SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n332\r\n\r\n43718159\r\n\r\nCASILDA REIS DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n333\r\n\r\n50001124\r\n\r\nCASSIA REGINA DE SALES FREIRE\r\n\r\n85\r\n\r\n334\r\n\r\n43211208\r\n\r\nCASSIO ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n43933904\r\n\r\nCATIA CRISTINA SCUCATO NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n336\r\n\r\n42699207\r\n\r\nCECILIA SARTO BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n337\r\n\r\n43933637\r\n\r\nCELIO LOUREIRO BAPTISTA\r\n\r\n119\r\n\r\n338\r\n\r\n43369090\r\n\r\nCELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n339\r\n\r\n5707730\r\n\r\nCELSO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n340\r\n\r\n5707749\r\n\r\nCELSO SERRANO NONATO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n341\r\n\r\n42698111\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n292\r\n\r\n342\r\n\r\n19656947\r\n\r\nCESAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n343\r\n\r\n42560241\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n344\r\n\r\n50001582\r\n\r\nCHARLES FIRMINO DE MIRANDA\r\n\r\n146\r\n\r\n345\r\n\r\n43871259\r\n\r\nCHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n346\r\n\r\n24093955\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\n347\r\n\r\n43935567\r\n\r\nCHEYENNE MATTOS AMORIM\r\n\r\n84\r\n\r\n348\r\n\r\n43813674\r\n\r\nCHRISTIAN ANDRE DA SILVA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n349\r\n\r\n43367860\r\n\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n350\r\n\r\n50000845\r\n\r\nCHRISTIANE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n351\r\n\r\n43219829\r\n\r\nCID RUBENS BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n50000756\r\n\r\nCIDALIA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n353\r\n\r\n50002805\r\n\r\nCILLAS EDUARDO FIGUEREDO DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n354\r\n\r\n43207138\r\n\r\nCINTIA CRISTINA LOURENCO\r\n\r\n80\r\n\r\n355\r\n\r\n43547338\r\n\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n43822525\r\n\r\nCLARENCE WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n221\r\n\r\n357\r\n\r\n43367895\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n42171210\r\n\r\nCLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS\r\n\r\n31\r\n\r\n359\r\n\r\n50001051\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES\r\n\r\n37\r\n\r\n360\r\n\r\n41960351\r\n\r\nCLAUDIA LYRA RIOS PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n361\r\n\r\n43211380\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n362\r\n\r\n43755674\r\n\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n\r\n0\r\n\r\n363\r\n\r\n5871107\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES\r\n\r\n227\r\n\r\n364\r\n\r\n50006983\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n165\r\n\r\n365\r\n\r\n43208177\r\n\r\nCLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n43547729\r\n\r\nCLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n367\r\n\r\n43932118\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE UHLMANN BAETA DE HANNEQUIM\r\n\r\n0\r\n\r\n368\r\n\r\n43227520\r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA AZEREDO\r\n\r\n132\r\n\r\n369\r\n\r\n41961765\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO\r\n\r\n16\r\n\r\n370\r\n\r\n43369561\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARAES AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n371\r\n\r\n42524881\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n372\r\n\r\n42693411\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO ROCHA DA CONCEICAO\r\n\r\n0\r\n\r\n373\r\n\r\n20111150\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS MORAES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n374\r\n\r\n43824153\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n375\r\n\r\n42696852\r\n\r\nCLAUDIO OFREDI MELIM\r\n\r\n0\r\n\r\n376\r\n\r\n43714374\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n377\r\n\r\n20000324\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\n378\r\n\r\n50001400\r\n\r\nCLAYTON MATOS DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n379\r\n\r\n43187765\r\n\r\nCLAYTON MEIRELLES DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n380\r\n\r\n43369189\r\n\r\nCLEBER ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n381\r\n\r\n42696623\r\n\r\nCLEBER LEITE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n382\r\n\r\n43369499\r\n\r\nCLEBER TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n383\r\n\r\n50001809\r\n\r\nCLEVERSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n221\r\n\r\n384\r\n\r\n43182526\r\n\r\nCLOVIS CORREA PARENTES\r\n\r\n0\r\n\r\n385\r\n\r\n5708478\r\n\r\nCLOVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n386\r\n\r\n41961269\r\n\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n387\r\n\r\n43369790\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\n50\r\n\r\n388\r\n\r\n50023721\r\n\r\nCONSUELO SUZANO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n389\r\n\r\n43820417\r\n\r\nCREA VIEIRA MOURAO\r\n\r\n0\r\n\r\n390\r\n\r\n43822312\r\n\r\nCREMIR COSME MARQUES\r\n\r\n44\r\n\r\n391\r\n\r\n41962184\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n392\r\n\r\n50001078\r\n\r\nCRISTIANE LUIZ REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n393\r\n\r\n42697140\r\n\r\nCRISTIANE SOARES NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n394\r\n\r\n50000780\r\n\r\nCRISTIANI COCO VALLE\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n50008820\r\n\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n396\r\n\r\n50008552\r\n\r\nCRISTIANO DE FRANCA PIMENTEL\r\n\r\n0\r\n\r\n397\r\n\r\n43182739\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n398\r\n\r\n50001701\r\n\r\nCRISTIANO LARRIEU DA SILVA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n399\r\n\r\n43369235\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\n43369871\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n401\r\n\r\n50000136\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n402\r\n\r\n20064772\r\n\r\nCRISTOVAO DA SILVA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n403\r\n\r\n17043158\r\n\r\nCYNTHIA COELHO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n404\r\n\r\n43714811\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n254\r\n\r\n405\r\n\r\n19827237\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA ALVES\r\n\r\n181\r\n\r\n406\r\n\r\n5707790\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n407\r\n\r\n43211860\r\n\r\nDANIEL CONRADO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n408\r\n\r\n43823602\r\n\r\nDANIEL ERIVAN GOULART DE AMORETI\r\n\r\n0\r\n\r\n409\r\n\r\n43211992\r\n\r\nDANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n410\r\n\r\n43206620\r\n\r\nDANIEL MARCOS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n411\r\n\r\n43929907\r\n\r\nDANIEL MAXIMIANO\r\n\r\n197\r\n\r\n412\r\n\r\n41961790\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n413\r\n\r\n43182593\r\n\r\nDANIEL RONALDO FERNANDEZ\r\n\r\n232\r\n\r\n414\r\n\r\n43369464\r\n\r\nDANIEL VARRIOL DE MENDONCA\r\n\r\n0\r\n\r\n415\r\n\r\n41960416\r\n\r\nDANIELEY ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n416\r\n\r\n43717470\r\n\r\nDANIELLE ALEXANDRE MOSS BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n417\r\n\r\n43721290\r\n\r\nDANIELLE FALCAO\r\n\r\n28\r\n\r\n418\r\n\r\n43716962\r\n\r\nDANIELLE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n92\r\n\r\n419\r\n\r\n43819230\r\n\r\nDANIELLY BATISTA PINHEIRO\r\n\r\n99\r\n\r\n420\r\n\r\n43182984\r\n\r\nDANILO BASTOS SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n43546676\r\n\r\nDANUBIA BONFIM SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n422\r\n\r\n24543179\r\n\r\nDARCY VALENTIM SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n423\r\n\r\n41473590\r\n\r\nDARIO PEREIRA CALCADA\r\n\r\n0\r\n\r\n424\r\n\r\n41962575\r\n\r\nDARNEY SANTOS DIOGENES\r\n\r\n0\r\n\r\n425\r\n\r\n42700566\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA DANIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n426\r\n\r\n43946615\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\n661\r\n\r\n427\r\n\r\n42530385\r\n\r\nDAVID DE SENA BRITTO\r\n\r\n0\r\n\r\n428\r\n\r\n43209246\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS SANTORO\r\n\r\n197\r\n\r\n429\r\n\r\n43209769\r\n\r\nDAVID GERSON BRAGA DAS NEVES\r\n\r\n484\r\n\r\n430\r\n\r\n43515622\r\n\r\nDAVID KIGLER CORREA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n431\r\n\r\n43209750\r\n\r\nDAVID PONTES GARCIA\r\n\r\n140\r\n\r\n432\r\n\r\n43369650\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\n32\r\n\r\n433\r\n\r\n50007017\r\n\r\nDEBORA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n256\r\n\r\n434\r\n\r\n43208266\r\n\r\nDEBORA ROSALINO MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n435\r\n\r\n5707803\r\n\r\nDECIO COELHO DE MENDONCA\r\n\r\n0\r\n\r\n436\r\n\r\n41925173\r\n\r\nDEISE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n482\r\n\r\n437\r\n\r\n5642582\r\n\r\nDEIVE LIAO\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n43931979\r\n\r\nDEIVIS FERREIRA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n439\r\n\r\n50002023\r\n\r\nDENILSON MARCOS SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n440\r\n\r\n43928641\r\n\r\nDENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n568\r\n\r\n441\r\n\r\n50001710\r\n\r\nDENILSON RIBEIRO DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n442\r\n\r\n20099819\r\n\r\nDENILSON XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n443\r\n\r\n20020031\r\n\r\nDENIS GONCALVES MONSORES\r\n\r\n0\r\n\r\n444\r\n\r\n42696488\r\n\r\nDENIS JARDIM DE REZENDE\r\n\r\n91\r\n\r\n445\r\n\r\n41962257\r\n\r\nDENISE PEREIRA PEDRAZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\n160\r\n\r\n446\r\n\r\n43567720\r\n\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n447\r\n\r\n42696780\r\n\r\nDIEGO CARVALHO LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n448\r\n\r\n43934730\r\n\r\nDIEGO CHIMENDES BOTELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n449\r\n\r\n42699223\r\n\r\nDIEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n450\r\n\r\n43716229\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PIRES\r\n\r\n44\r\n\r\n451\r\n\r\n41960920\r\n\r\nDIEGO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n452\r\n\r\n50009052\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n453\r\n\r\n50002449\r\n\r\nDIEGO SILVA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n454\r\n\r\n43716164\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n455\r\n\r\n43718612\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n456\r\n\r\n50006894\r\n\r\nDIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n457\r\n\r\n50001264\r\n\r\nDIRCEU SOARES ROSA\r\n\r\n154\r\n\r\n458\r\n\r\n5707811\r\n\r\nDIUCLEI DA SILVA LUDOLF\r\n\r\n0\r\n\r\n459\r\n\r\n43329055\r\n\r\nDOUGLAS REIS ANDRADE\r\n\r\n49\r\n\r\n460\r\n\r\n50001850\r\n\r\nDOURI CEZAR MORGADO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n461\r\n\r\n43928722\r\n\r\nECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n462\r\n\r\n43182151\r\n\r\nED WILSON LINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n463\r\n\r\n43929303\r\n\r\nEDELMO CEZAR PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n464\r\n\r\n43369073\r\n\r\nEDGAR CORREA NETO\r\n\r\n75\r\n\r\n465\r\n\r\n43210988\r\n\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n466\r\n\r\n43219705\r\n\r\nEDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n467\r\n\r\n43182941\r\n\r\nEDILSON DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n468\r\n\r\n43211780\r\n\r\nEDISON AZEVEDO VALLADAO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n469\r\n\r\n43815529\r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n470\r\n\r\n41988361\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\n0\r\n\r\n471\r\n\r\n50002988\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n472\r\n\r\n43369782\r\n\r\nEDNALDO MOISES DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n473\r\n\r\n43602940\r\n\r\nEDSON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n474\r\n\r\n42528216\r\n\r\nEDSON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n109\r\n\r\n475\r\n\r\n50002520\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n476\r\n\r\n19902662\r\n\r\nEDSON POVILL DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n477\r\n\r\n43715818\r\n\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n478\r\n\r\n41974360\r\n\r\nEDSON SOARES BRAGA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n479\r\n\r\n42698049\r\n\r\nEDUARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n480\r\n\r\n43411215\r\n\r\nEDUARDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n139\r\n\r\n481\r\n\r\n42502330\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n482\r\n\r\n50001973\r\n\r\nEDUARDO CAMILO FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n483\r\n\r\n43929060\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS MARTINS DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n484\r\n\r\n50001876\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n46\r\n\r\n485\r\n\r\n43211747\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n486\r\n\r\n43182410\r\n\r\nEDUARDO FACIOLI RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n487\r\n\r\n43567878\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n186\r\n\r\n488\r\n\r\n5929636\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n182\r\n\r\n489\r\n\r\n41961293\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n490\r\n\r\n42699800\r\n\r\nEDUARDO GARDEL FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n491\r\n\r\n43544797\r\n\r\nEDUARDO LUIS ABEND\r\n\r\n215\r\n\r\n492\r\n\r\n43547222\r\n\r\nEDUARDO PINTO DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n493\r\n\r\n43825540\r\n\r\nEDUARDO ROQUE OLIVEIRA MOISES\r\n\r\n45\r\n\r\n494\r\n\r\n43367836\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n495\r\n\r\n50008650\r\n\r\nEDUARDO SILVA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n496\r\n\r\n42645247\r\n\r\nEDUARDO SILVA GUIMARAES\r\n\r\n13\r\n\r\n497\r\n\r\n42698170\r\n\r\nEDUARDO VALERIO CRAVO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n498\r\n\r\n41960947\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n499\r\n\r\n24748528\r\n\r\nEDWAYNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n500\r\n\r\n43715125\r\n\r\nELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\n186\r\n\r\n501\r\n\r\n42697255\r\n\r\nELAINE LUIZA AMARAL SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n531\r\n\r\n502\r\n\r\n42697310\r\n\r\nELAINE ROSA TENORIO\r\n\r\n0\r\n\r\n503\r\n\r\n43714315\r\n\r\nELDA CRISTINA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n504\r\n\r\n43368620\r\n\r\nELI ANTONIO DINIZ\r\n\r\n145\r\n\r\n505\r\n\r\n50006975\r\n\r\nELIA DE SOUZA SANT ANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n506\r\n\r\n41960688\r\n\r\nELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n507\r\n\r\n43714889\r\n\r\nELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n\r\n52\r\n\r\n508\r\n\r\n43818749\r\n\r\nELIANE CRISTINA AVILA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n162\r\n\r\n509\r\n\r\n43819028\r\n\r\nELIANE DA COSTA ALVES\r\n\r\n103\r\n\r\n510\r\n\r\n43714765\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n175\r\n\r\n511\r\n\r\n41960270\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO DA CRUZ GALVAO\r\n\r\n0\r\n\r\n512\r\n\r\n42699150\r\n\r\nELIANO DIAS DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n513\r\n\r\n50002660\r\n\r\nELIAS FRANCISCO FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n514\r\n\r\n43379591\r\n\r\nELIEL MESQUITA DE TOLEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n515\r\n\r\n43211879\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n516\r\n\r\n43715885\r\n\r\nELIESIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n517\r\n\r\n41974530\r\n\r\nELIEZER NUNES DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n518\r\n\r\n43824668\r\n\r\nELIO CELSO MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n519\r\n\r\n50001655\r\n\r\nELIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n520\r\n\r\n43818838\r\n\r\nELISANGELA BARCELOS MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n521\r\n\r\n50000950\r\n\r\nELISANGELA CORREIA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n522\r\n\r\n43716253\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n523\r\n\r\n50007157\r\n\r\nELISANGELA SOARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n524\r\n\r\n50000691\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\n122\r\n\r\n525\r\n\r\n42697190\r\n\r\nELISETE ROSA HENRIQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n526\r\n\r\n24786080\r\n\r\nELISEU LIBORIO DOS SANTOS\r\n\r\n214\r\n\r\n527\r\n\r\n43714617\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n277\r\n\r\n528\r\n\r\n50000942\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA BEM\r\n\r\n0\r\n\r\n529\r\n\r\n5702984\r\n\r\nELIZABETH ROMANO\r\n\r\n73\r\n\r\n530\r\n\r\n43368263\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n133\r\n\r\n531\r\n\r\n43375782\r\n\r\nELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\n532\r\n\r\n42525446\r\n\r\nELVIS PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n246\r\n\r\n533\r\n\r\n43368603\r\n\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n534\r\n\r\n43710816\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n122\r\n\r\n535\r\n\r\n42553407\r\n\r\nEMERSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n536\r\n\r\n42699754\r\n\r\nEMMANUEL LEONARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n537\r\n\r\n43933300\r\n\r\nERASMO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n538\r\n\r\n43928854\r\n\r\nERIC LUCENA TAVARES PIANURA\r\n\r\n0\r\n\r\n539\r\n\r\n50001310\r\n\r\nERLON ASSIS DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n540\r\n\r\n41962150\r\n\r\nESTEFANIA MORGADO\r\n\r\n59\r\n\r\n541\r\n\r\n43377467\r\n\r\nESTEVAO LEANDRO PURIFICACAO DA LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n542\r\n\r\n41961307\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n543\r\n\r\n43931812\r\n\r\nEVANDRO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n544\r\n\r\n5928001\r\n\r\nEVERALDO LIMA COELHO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n545\r\n\r\n43715672\r\n\r\nEWALDO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n131\r\n\r\n546\r\n\r\n43931413\r\n\r\nEWERTON ESPINDOLA FELIX\r\n\r\n0\r\n\r\n547\r\n\r\n50006959\r\n\r\nFABIANA CORREIA MOREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n548\r\n\r\n41960360\r\n\r\nFABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n549\r\n\r\n43928552\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n550\r\n\r\n43209360\r\n\r\nFABIANO KIRCHPFENNIG RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n551\r\n\r\n43928390\r\n\r\nFABIANO MARICATO VIDAL\r\n\r\n0\r\n\r\n552\r\n\r\n43369898\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n118\r\n\r\n553\r\n\r\n50001230\r\n\r\nFABIO ABRANTES VIEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\n554\r\n\r\n50008420\r\n\r\nFABIO ANDRE VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n555\r\n\r\n42762456\r\n\r\nFABIO ANTONIO COSTA HOLANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n556\r\n\r\n50003003\r\n\r\nFABIO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n557\r\n\r\n43369820\r\n\r\nFABIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n558\r\n\r\n43932258\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n385\r\n\r\n559\r\n\r\n43927483\r\n\r\nFABIO DANTAS CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n560\r\n\r\n42698065\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA TRUTA\r\n\r\n0\r\n\r\n561\r\n\r\n50001418\r\n\r\nFABIO DE ANDRADE PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n562\r\n\r\n42698693\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n563\r\n\r\n43210929\r\n\r\nFABIO DE ASSIS RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n564\r\n\r\n43823459\r\n\r\nFABIO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n565\r\n\r\n43379095\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n200\r\n\r\n566\r\n\r\n43714250\r\n\r\nFABIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\n174\r\n\r\n567\r\n\r\n43211550\r\n\r\nFABIO DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n568\r\n\r\n41962400\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT\r\n\r\n0\r\n\r\n569\r\n\r\n42699541\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n570\r\n\r\n43820565\r\n\r\nFABIO FERRAZ SODRE\r\n\r\n57\r\n\r\n571\r\n\r\n24765384\r\n\r\nFABIO FREITAS ANDOLPHI\r\n\r\n0\r\n\r\n572\r\n\r\n43929753\r\n\r\nFABIO IZIDORO PEREIRA\r\n\r\n354\r\n\r\n573\r\n\r\n43377017\r\n\r\nFABIO JESUS DA SILVEIRA\r\n\r\n183\r\n\r\n574\r\n\r\n43547079\r\n\r\nFABIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n575\r\n\r\n50001930\r\n\r\nFABIO JOSE DE PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n576\r\n\r\n50001736\r\n\r\nFABIO JOSE DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n577\r\n\r\n43929036\r\n\r\nFABIO JOSE TORRES GOUVEA\r\n\r\n73\r\n\r\n578\r\n\r\n43547095\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\n\r\n0\r\n\r\n579\r\n\r\n43701884\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA MAGHELLY\r\n\r\n0\r\n\r\n580\r\n\r\n43211178\r\n\r\nFABIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n581\r\n\r\n43715982\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n582\r\n\r\n43715443\r\n\r\nFABIO PIRES MIRANDA PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n583\r\n\r\n43211615\r\n\r\nFABIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n584\r\n\r\n42356261\r\n\r\nFABIO ROCHA DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n585\r\n\r\n43211194\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n130\r\n\r\n586\r\n\r\n41383605\r\n\r\nFABIO RUSSO RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n587\r\n\r\n43934587\r\n\r\nFABIO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n588\r\n\r\n43182356\r\n\r\nFABIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n589\r\n\r\n43714218\r\n\r\nFABIO TARQUINO DA COSTA\r\n\r\n149\r\n\r\n590\r\n\r\n43209106\r\n\r\nFABIO VIEIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n591\r\n\r\n50008897\r\n\r\nFABIO VIEIRA PASSOS\r\n\r\n17\r\n\r\n592\r\n\r\n43208614\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n593\r\n\r\n43383289\r\n\r\nFABRICIO PENNA BERTOLOSSI\r\n\r\n0\r\n\r\n594\r\n\r\n50008919\r\n\r\nFAGNER SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n595\r\n\r\n41801865\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n596\r\n\r\n5931495\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE CASTRO ALVES FAGUNDES\r\n\r\n0\r\n\r\n597\r\n\r\n5703085\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTE GALVAO\r\n\r\n0\r\n\r\n598\r\n\r\n42696518\r\n\r\nFELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO\r\n\r\n0\r\n\r\n599\r\n\r\n43935222\r\n\r\nFELIPE INACIO DA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n600\r\n\r\n43935974\r\n\r\nFELIPE LOPES BISSOLI\r\n\r\n0\r\n\r\n601\r\n\r\n43211054\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS MONASSA\r\n\r\n10\r\n\r\n602\r\n\r\n42698472\r\n\r\nFELIPE LUIZ PINHO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n603\r\n\r\n42647770\r\n\r\nFELIPE PECANHA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n604\r\n\r\n50002163\r\n\r\nFELIPE SOARES MENDES\r\n\r\n471\r\n\r\n605\r\n\r\n43715869\r\n\r\nFELIPE VARGAS DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n606\r\n\r\n43823351\r\n\r\nFELIPE VEIGO PIMENTEL\r\n\r\n126\r\n\r\n607\r\n\r\n43460410\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DOS SANTOS KLEUVER DA SILVA\r\n\r\n134\r\n\r\n608\r\n\r\n43227759\r\n\r\nFERNANDA TROVAO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n609\r\n\r\n41960971\r\n\r\nFERNANDO ALESSANDRO KLEUVER DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n610\r\n\r\n5936209\r\n\r\nFERNANDO AMADO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n611\r\n\r\n43369855\r\n\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\n68\r\n\r\n612\r\n\r\n43208193\r\n\r\nFERNANDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n613\r\n\r\n42698855\r\n\r\nFERNANDO DIAS FEITOSA MALAFAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n614\r\n\r\n43211020\r\n\r\nFERNANDO LEO DE ASSUNCAO TEIXEIRA\r\n\r\n161\r\n\r\n615\r\n\r\n41961870\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE FARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n616\r\n\r\n43928900\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n0\r\n\r\n617\r\n\r\n24350966\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n618\r\n\r\n43151280\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n90\r\n\r\n619\r\n\r\n43210937\r\n\r\nFERNANDO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n620\r\n\r\n43369014\r\n\r\nFERNANDO VIANA WELFFGRANSCER\r\n\r\n0\r\n\r\n621\r\n\r\n42699070\r\n\r\nFILIPE DAVIES DE ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n622\r\n\r\n43213340\r\n\r\nFILLIPE VALENTE FERNANDES\r\n\r\n259\r\n\r\n623\r\n\r\n50001094\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n624\r\n\r\n50001019\r\n\r\nFLAVIA MARIA PAESLER\r\n\r\n196\r\n\r\n625\r\n\r\n43928706\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n626\r\n\r\n43376819\r\n\r\nFLAVIO CRUZ VALVIESSE DA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n627\r\n\r\n43187803\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n107\r\n\r\n628\r\n\r\n43375855\r\n\r\nFLAVIO MIRANCO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n107\r\n\r\n629\r\n\r\n5946883\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n630\r\n\r\n50000675\r\n\r\nFRANCINE FIGUEIREDO PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n631\r\n\r\n50006991\r\n\r\nFRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n309\r\n\r\n632\r\n\r\n43367747\r\n\r\nFRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n633\r\n\r\n43182690\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n703\r\n\r\n634\r\n\r\n43720331\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n635\r\n\r\n50002180\r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n636\r\n\r\n41960696\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n207\r\n\r\n637\r\n\r\n42696887\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n638\r\n\r\n43331750\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n130\r\n\r\n639\r\n\r\n50001590\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n640\r\n\r\n43545807\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SOARES FLORENZANO\r\n\r\n159\r\n\r\n641\r\n\r\n43928951\r\n\r\nFRANCISCO PAULA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n134\r\n\r\n642\r\n\r\n41961331\r\n\r\nFRANKLIN COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n643\r\n\r\n41834720\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\n644\r\n\r\n50009109\r\n\r\nFULVIO LOPES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n645\r\n\r\n43935524\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ROBERTO\r\n\r\n0\r\n\r\n646\r\n\r\n42138191\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\n647\r\n\r\n42138612\r\n\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO\r\n\r\n371\r\n\r\n648\r\n\r\n43547125\r\n\r\nGABRIEL GUINLE\r\n\r\n0\r\n\r\n649\r\n\r\n43375774\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n303\r\n\r\n650\r\n\r\n43714870\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\n104\r\n\r\n651\r\n\r\n43930131\r\n\r\nGELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n652\r\n\r\n43367500\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n653\r\n\r\n42196906\r\n\r\nGEORGE TADEU SILVA PESTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n654\r\n\r\n43367984\r\n\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n655\r\n\r\n50001566\r\n\r\nGEOVANNE FELIX\r\n\r\n0\r\n\r\n656\r\n\r\n43934340\r\n\r\nGERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n657\r\n\r\n43933270\r\n\r\nGERCEMIR TORRES SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n658\r\n\r\n50002058\r\n\r\nGERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA\r\n\r\n109\r\n\r\n659\r\n\r\n5631017\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n0\r\n\r\n660\r\n\r\n42698006\r\n\r\nGETULIO FLORINDO DE AMORIM\r\n\r\n23\r\n\r\n661\r\n\r\n42816360\r\n\r\nGILBER DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n92\r\n\r\n662\r\n\r\n50003313\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA\r\n\r\n81\r\n\r\n663\r\n\r\n50001345\r\n\r\nGILBERTO DEJOSS DA SILVA\r\n\r\n183\r\n\r\n664\r\n\r\n43714820\r\n\r\nGILBERTO PORFIRIO LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n665\r\n\r\n43818463\r\n\r\nGILBLANIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n666\r\n\r\n43376169\r\n\r\nGILMARQUES DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n667\r\n\r\n43928323\r\n\r\nGILSON CASTRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n118\r\n\r\n668\r\n\r\n43825451\r\n\r\nGILSON DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n108\r\n\r\n669\r\n\r\n43714277\r\n\r\nGILSON GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n670\r\n\r\n42816084\r\n\r\nGILSON GOUVEA\r\n\r\n0\r\n\r\n671\r\n\r\n41961536\r\n\r\nGISELLE BIONDINE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n0\r\n\r\n672\r\n\r\n42698464\r\n\r\nGIUSEPPE ZAMBELLI\r\n\r\n62\r\n\r\n673\r\n\r\n50001515\r\n\r\nGLAUBER JOSE SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n674\r\n\r\n43383327\r\n\r\nGLAUBER MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n675\r\n\r\n43714722\r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n676\r\n\r\n43566367\r\n\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL\r\n\r\n73\r\n\r\n677\r\n\r\n43182437\r\n\r\nGLEICE CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n678\r\n\r\n43933947\r\n\r\nGRACIELE ALVES BARAUNA\r\n\r\n105\r\n\r\n679\r\n\r\n43183018\r\n\r\nGUILHERME LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n391\r\n\r\n680\r\n\r\n41961390\r\n\r\nGUSTAVO ANDRE VIEIRA LISBOA\r\n\r\n0\r\n\r\n681\r\n\r\n43715893\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA ESCH\r\n\r\n0\r\n\r\n682\r\n\r\n43714757\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES DA LUZ\r\n\r\n210\r\n\r\n683\r\n\r\n42699720\r\n\r\nGUSTAVO JACOB BARROSO COSTA\r\n\r\n217\r\n\r\n684\r\n\r\n43799329\r\n\r\nGUSTAVO PEREGRINO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n685\r\n\r\n41960700\r\n\r\nGUSTAVO RIENTE DOS SANTOS\r\n\r\n136\r\n\r\n686\r\n\r\n50001752\r\n\r\nHEBERT RAU PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n687\r\n\r\n50002147\r\n\r\nHEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n688\r\n\r\n50008595\r\n\r\nHEITOR VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n163\r\n\r\n689\r\n\r\n50023748\r\n\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n690\r\n\r\n50001329\r\n\r\nHELIO DANTAS DE SALES\r\n\r\n159\r\n\r\n691\r\n\r\n50009001\r\n\r\nHELIOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n692\r\n\r\n22142258\r\n\r\nHELISON BACELAR LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n693\r\n\r\n43182348\r\n\r\nHENRIQUE DANIEL GONCALVES THINNES\r\n\r\n0\r\n\r\n694\r\n\r\n43369138\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n0\r\n\r\n695\r\n\r\n43718256\r\n\r\nHERBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n696\r\n\r\n5546710\r\n\r\nHERNANE PAES CASTANHEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n697\r\n\r\n43545920\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n62\r\n\r\n698\r\n\r\n20032323\r\n\r\nHUGO LUIZ GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n699\r\n\r\n41960629\r\n\r\nIALDO SANTOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n700\r\n\r\n43822290\r\n\r\nICARO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n701\r\n\r\n43932185\r\n\r\nIGOR FERREIRA CABRAL DE MELO\r\n\r\n46\r\n\r\n702\r\n\r\n43825656\r\n\r\nIGOR PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n471\r\n\r\n703\r\n\r\n42487293\r\n\r\nIGOR PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n704\r\n\r\n50009079\r\n\r\nIGOR RENTE DE PINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n705\r\n\r\n43823670\r\n\r\nIGOR SOARES JUSTO DA SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\n706\r\n\r\n43819052\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA SODRE\r\n\r\n82\r\n\r\n707\r\n\r\n50008889\r\n\r\nIRANILDO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n708\r\n\r\n43369421\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n151\r\n\r\n709\r\n\r\n50008854\r\n\r\nISAAC MENECHINI DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n710\r\n\r\n43714293\r\n\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\n83\r\n\r\n711\r\n\r\n43544517\r\n\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n712\r\n\r\n43367763\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\n117\r\n\r\n713\r\n\r\n43369103\r\n\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n714\r\n\r\n43820573\r\n\r\nITALO BRUNO TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n715\r\n\r\n43546838\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n249\r\n\r\n716\r\n\r\n21923965\r\n\r\nIVAN DE MATOS BRAGA\r\n\r\n78\r\n\r\n717\r\n\r\n43207294\r\n\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n479\r\n\r\n718\r\n\r\n50002562\r\n\r\nIVAN PORTELLA PAIM\r\n\r\n0\r\n\r\n719\r\n\r\n37028952\r\n\r\nIVAN SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n720\r\n\r\n42816726\r\n\r\nIVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n721\r\n\r\n43822266\r\n\r\nIVANILDO FRANCA JULIAO\r\n\r\n0\r\n\r\n722\r\n\r\n50002538\r\n\r\nIVO GONCALVES DA COSTA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n723\r\n\r\n43935893\r\n\r\nIVONETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n724\r\n\r\n43936008\r\n\r\nJACIARA ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n725\r\n\r\n43718671\r\n\r\nJACKCILENE GURGEL CORREIA\r\n\r\n95\r\n\r\n726\r\n\r\n50000730\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n43548750\r\n\r\nJADSON BOEK FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n728\r\n\r\n43932010\r\n\r\nJAHYR JOSE NARCISO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n729\r\n\r\n19662467\r\n\r\nJAILSON COSME GOMES MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n43668704\r\n\r\nJAIME VITOR BORGES PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n43791760\r\n\r\nJAIR DA SILVA SIMAS\r\n\r\n37\r\n\r\n732\r\n\r\n43701299\r\n\r\nJAIRO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n733\r\n\r\n43212417\r\n\r\nJAMES LUCIO CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n734\r\n\r\n42772370\r\n\r\nJANAINA FERNANDES PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n238\r\n\r\n735\r\n\r\n50007033\r\n\r\nJANAINA LONGO\r\n\r\n28\r\n\r\n736\r\n\r\n41883403\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO CATARINA MACEDO\r\n\r\n57\r\n\r\n737\r\n\r\n43209807\r\n\r\nJANDINEI IANGA GOMES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n738\r\n\r\n43547559\r\n\r\nJANETE SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n739\r\n\r\n43935982\r\n\r\nJANIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\n740\r\n\r\n50001159\r\n\r\nJANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n741\r\n\r\n50006827\r\n\r\nJAQUELINE DA PENHA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n742\r\n\r\n42697506\r\n\r\nJARED CALHEIROS DA SILVA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n743\r\n\r\n41383621\r\n\r\nJASIEL FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n744\r\n\r\n43818331\r\n\r\nJEAN CARLOS LOPES FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n745\r\n\r\n43715826\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n746\r\n\r\n43714560\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n747\r\n\r\n41879210\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n134\r\n\r\n748\r\n\r\n50001680\r\n\r\nJEFFERSON VENANCIO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n749\r\n\r\n43934714\r\n\r\nJOAO ALMEIDA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n750\r\n\r\n43368190\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n751\r\n\r\n50001604\r\n\r\nJOAO BENEDITO DO NASCIMENTO DE DEUS\r\n\r\n0\r\n\r\n752\r\n\r\n43377360\r\n\r\nJOAO BONFIM MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n753\r\n\r\n42697999\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MAGALHAES\r\n\r\n227\r\n\r\n754\r\n\r\n41383613\r\n\r\nJOAO CARLOS CASAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n755\r\n\r\n42525322\r\n\r\nJOAO CARLOS MIRANDA CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n756\r\n\r\n43946658\r\n\r\nJOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n757\r\n\r\n43211950\r\n\r\nJOAO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n758\r\n\r\n42698138\r\n\r\nJOAO GABRIEL DA SILVA LINDOLPHO\r\n\r\n0\r\n\r\n759\r\n\r\n43714609\r\n\r\nJOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\n760\r\n\r\n42712530\r\n\r\nJOAO LUIZ ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n761\r\n\r\n50001353\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA\r\n\r\n189\r\n\r\n762\r\n\r\n43209726\r\n\r\nJOAO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n57\r\n\r\n763\r\n\r\n43928129\r\n\r\nJOAO RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n764\r\n\r\n50001825\r\n\r\nJOAO ROBERTO DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\n310\r\n\r\n765\r\n\r\n5707943\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CATRAMBY\r\n\r\n0\r\n\r\n766\r\n\r\n43368336\r\n\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n767\r\n\r\n41961900\r\n\r\nJOHN PORTO RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n768\r\n\r\n5916275\r\n\r\nJOHNSON DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n769\r\n\r\n50008862\r\n\r\nJOILTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n770\r\n\r\n43380026\r\n\r\nJORDAO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n0\r\n\r\n771\r\n\r\n43927149\r\n\r\nJORGE ALBERTO ANTONIO SERDEIRA\r\n\r\n111\r\n\r\n772\r\n\r\n43765246\r\n\r\nJORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\n773\r\n\r\n50002228\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n774\r\n\r\n43376304\r\n\r\nJORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n775\r\n\r\n50001531\r\n\r\nJORGE BARRETO BRANDAO\r\n\r\n0\r\n\r\n776\r\n\r\n43716180\r\n\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n777\r\n\r\n50002791\r\n\r\nJORGE CAVALCANTE MEROLLA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n778\r\n\r\n43928838\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n779\r\n\r\n42696755\r\n\r\nJORGE EDUARDO GOMES DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n780\r\n\r\n50002139\r\n\r\nJORGE FERREIRA GELARD\r\n\r\n224\r\n\r\n781\r\n\r\n43825575\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO RIO\r\n\r\n0\r\n\r\n782\r\n\r\n5703182\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n783\r\n\r\n43928960\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n784\r\n\r\n43182488\r\n\r\nJORGE LUIZ GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n785\r\n\r\n43714226\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n106\r\n\r\n786\r\n\r\n43929010\r\n\r\nJORGE LUIZ TAVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n83\r\n\r\n787\r\n\r\n43546064\r\n\r\nJORGE MARCOS GOMES DE SANTANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n788\r\n\r\n50001256\r\n\r\nJORGE MATHEUS BUSSINGER DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n789\r\n\r\n43545750\r\n\r\nJORGE MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n790\r\n\r\n5707960\r\n\r\nJORGE ROBERTO PELUZIO ARAGAO\r\n\r\n0\r\n\r\n791\r\n\r\n43716245\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n792\r\n\r\n43946682\r\n\r\nJORGE WILSON DE ALMEIDA ALCANTARA\r\n\r\n0\r\n\r\n793\r\n\r\n43928382\r\n\r\nJORGEOMAR DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n794\r\n\r\n43209661\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA\r\n\r\n272\r\n\r\n795\r\n\r\n42816211\r\n\r\nJOSE BERNARDO PINTO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n796\r\n\r\n50002597\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO CALDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n797\r\n\r\n43715656\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n255\r\n\r\n798\r\n\r\n5707978\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n799\r\n\r\n43932045\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n800\r\n\r\n50008757\r\n\r\nJOSE CHRISTIAN DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n801\r\n\r\n50002678\r\n\r\nJOSE CLAUDEMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n802\r\n\r\n5707994\r\n\r\nJOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n803\r\n\r\n43209351\r\n\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n804\r\n\r\n42698812\r\n\r\nJOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n805\r\n\r\n42696593\r\n\r\nJOSE FRANCISCO AFONSO BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n806\r\n\r\n41961021\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SOARES NETO JUNIOR\r\n\r\n113\r\n\r\n807\r\n\r\n5708010\r\n\r\nJOSE JOAO BRUM DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n808\r\n\r\n43379516\r\n\r\nJOSE LUIZ FLAVIO FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n809\r\n\r\n43211186\r\n\r\nJOSE LUIZ RUSSO\r\n\r\n408\r\n\r\n810\r\n\r\n50002619\r\n\r\nJOSE MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO\r\n\r\n216\r\n\r\n811\r\n\r\n5708028\r\n\r\nJOSE MAURICIO BAPTISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n812\r\n\r\n24005681\r\n\r\nJOSE MAURICIO SIQUEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\n813\r\n\r\n43596690\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n144\r\n\r\n814\r\n\r\n41895924\r\n\r\nJOSE REBOUCAS NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n815\r\n\r\n19943180\r\n\r\nJOSE RENATO BISCAIA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n816\r\n\r\n50002384\r\n\r\nJOSE RICARDO GRIPE\r\n\r\n0\r\n\r\n817\r\n\r\n43547613\r\n\r\nJOSE ROBERTO LEITAO MAUES\r\n\r\n0\r\n\r\n818\r\n\r\n43213391\r\n\r\nJOSEMAR ALVES RANCATO\r\n\r\n22\r\n\r\n819\r\n\r\n41961919\r\n\r\nJOSEMAR ANGELO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n820\r\n\r\n43211259\r\n\r\nJOSIEL ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n821\r\n\r\n21936943\r\n\r\nJOSILDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n125\r\n\r\n822\r\n\r\n43813879\r\n\r\nJOSUE FRANCISCO SANT ANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n823\r\n\r\n50008323\r\n\r\nJOSUE LOPES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n824\r\n\r\n41974344\r\n\r\nJOYCE ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n825\r\n\r\n42697298\r\n\r\nJOYCE VELLOSO BELLO\r\n\r\n288\r\n\r\n826\r\n\r\n5708060\r\n\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n827\r\n\r\n43181651\r\n\r\nJUAREZ CLAUDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n171\r\n\r\n828\r\n\r\n50002651\r\n\r\nJUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\n829\r\n\r\n5703204\r\n\r\nJUBAL WILSON DE MELLO LOUZADA\r\n\r\n0\r\n\r\n830\r\n\r\n43931987\r\n\r\nJUCIE ABREU DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n831\r\n\r\n43368093\r\n\r\nJULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n832\r\n\r\n43208223\r\n\r\nJULIANA SOUZA MATOS BRAZ\r\n\r\n64\r\n\r\n833\r\n\r\n41777239\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMOES\r\n\r\n0\r\n\r\n834\r\n\r\n42699690\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES ALONSO\r\n\r\n0\r\n\r\n835\r\n\r\n43547443\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA\r\n\r\n7\r\n\r\n836\r\n\r\n5708079\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n837\r\n\r\n43717675\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n69\r\n\r\n838\r\n\r\n42525594\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA ALEIXO\r\n\r\n0\r\n\r\n839\r\n\r\n5708087\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA FERRO\r\n\r\n19\r\n\r\n840\r\n\r\n42523397\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n841\r\n\r\n43931774\r\n\r\nJULIO CESAR GABRIEL JOSE\r\n\r\n437\r\n\r\n842\r\n\r\n43714366\r\n\r\nJULIO CESAR JANUARIO PINTO\r\n\r\n377\r\n\r\n843\r\n\r\n43206832\r\n\r\nJULIO CESAR NEVES HORACIO\r\n\r\n0\r\n\r\n844\r\n\r\n43182933\r\n\r\nJULIO CESAR PESTANA DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n845\r\n\r\n43211224\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n846\r\n\r\n19126344\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\n162\r\n\r\n847\r\n\r\n43209092\r\n\r\nJULIO CEZAR GOMES DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n848\r\n\r\n43935869\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n86\r\n\r\n849\r\n\r\n43546447\r\n\r\nKARLO WAGNER CORDEIRO PICANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n850\r\n\r\n43714200\r\n\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n\r\n112\r\n\r\n851\r\n\r\n43934790\r\n\r\nKATIA CILENE SANTOS PEDROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n852\r\n\r\n43935990\r\n\r\nKENIA MARCIA DA SILVA VIEIRA FAGUNDES\r\n\r\n7\r\n\r\n853\r\n\r\n43935788\r\n\r\nKLAUS LEITE MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n854\r\n\r\n43930824\r\n\r\nKLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n127\r\n\r\n855\r\n\r\n43928609\r\n\r\nKURLAN CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n166\r\n\r\n856\r\n\r\n43368514\r\n\r\nLAURO MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n857\r\n\r\n43369693\r\n\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n858\r\n\r\n43182550\r\n\r\nLAZARO BENTO LOPES GUIMARAES\r\n\r\n229\r\n\r\n859\r\n\r\n42502365\r\n\r\nLEANDRO ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n860\r\n\r\n43376185\r\n\r\nLEANDRO BRASCHER DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n861\r\n\r\n42554012\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n267\r\n\r\n862\r\n\r\n5938813\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n148\r\n\r\n863\r\n\r\n43715877\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n864\r\n\r\n43714641\r\n\r\nLEANDRO FABIANO DA SILVA LOPES\r\n\r\n88\r\n\r\n865\r\n\r\n42700345\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA GARCEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n866\r\n\r\n42494125\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE GONCALVES ROSAS\r\n\r\n0\r\n\r\n867\r\n\r\n43369154\r\n\r\nLEANDRO JOSE CORREIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n286\r\n\r\n868\r\n\r\n43368646\r\n\r\nLEANDRO JOSE DE JESUS NUNES\r\n\r\n639\r\n\r\n869\r\n\r\n43716113\r\n\r\nLEANDRO LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n870\r\n\r\n43826792\r\n\r\nLEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n871\r\n\r\n43546943\r\n\r\nLEANDRO NUNES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n872\r\n\r\n50008374\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PERES\r\n\r\n254\r\n\r\n873\r\n\r\n41960483\r\n\r\nLEANDRO ROSA BRAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n874\r\n\r\n43930255\r\n\r\nLEANDRO SABINO FARIA\r\n\r\n72\r\n\r\n875\r\n\r\n43211569\r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n876\r\n\r\n43545823\r\n\r\nLECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA\r\n\r\n108\r\n\r\n877\r\n\r\n50001027\r\n\r\nLEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n115\r\n\r\n878\r\n\r\n43368751\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\n111\r\n\r\n879\r\n\r\n43369723\r\n\r\nLEONARD TOPINI DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n880\r\n\r\n43182313\r\n\r\nLEONARDO ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n881\r\n\r\n50002783\r\n\r\nLEONARDO BORGES DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n882\r\n\r\n50002759\r\n\r\nLEONARDO CALIXTO DE CAMARGO\r\n\r\n0\r\n\r\n883\r\n\r\n43927661\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE SENNA\r\n\r\n0\r\n\r\n884\r\n\r\n21794545\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n885\r\n\r\n43547052\r\n\r\nLEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n137\r\n\r\n886\r\n\r\n42697328\r\n\r\nLEONARDO ERNESTO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n887\r\n\r\n42696798\r\n\r\nLEONARDO EZEQUIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n888\r\n\r\n50008480\r\n\r\nLEONARDO FE MANZINI\r\n\r\n223\r\n\r\n889\r\n\r\n50001205\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n890\r\n\r\n43368999\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n891\r\n\r\n43815472\r\n\r\nLEONARDO JOSE SILVA GUEDES\r\n\r\n0\r\n\r\n892\r\n\r\n41961439\r\n\r\nLEONARDO LESTAYO AZEVEDO FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n893\r\n\r\n43827047\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n0\r\n\r\n894\r\n\r\n43211933\r\n\r\nLEONARDO LUIZ SOUTO MEIRA\r\n\r\n170\r\n\r\n895\r\n\r\n42698332\r\n\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n896\r\n\r\n43211801\r\n\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n897\r\n\r\n42104424\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\n898\r\n\r\n43212557\r\n\r\nLEONARDO RAMOS LIMA\r\n\r\n282\r\n\r\n899\r\n\r\n43825460\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n538\r\n\r\n900\r\n\r\n43547184\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n\r\n57\r\n\r\n901\r\n\r\n42538122\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n902\r\n\r\n6144268\r\n\r\nLEONARDO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n903\r\n\r\n43368417\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS VASQUEZ\r\n\r\n31\r\n\r\n904\r\n\r\n42192153\r\n\r\nLIGIA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n120\r\n\r\n905\r\n\r\n42697387\r\n\r\nLILIAN VIANNA LESSA\r\n\r\n0\r\n\r\n906\r\n\r\n42699118\r\n\r\nLILIANE SOUZA BORGATTE\r\n\r\n0\r\n\r\n907\r\n\r\n43379540\r\n\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n908\r\n\r\n42060214\r\n\r\nLIVIO HUGO FRANCO REZENDE\r\n\r\n68\r\n\r\n909\r\n\r\n43933815\r\n\r\nLIZ FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n221\r\n\r\n910\r\n\r\n43932541\r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n911\r\n\r\n43227732\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n912\r\n\r\n42698839\r\n\r\nLUCAS JOSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\n913\r\n\r\n43367801\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n914\r\n\r\n43367372\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLAO\r\n\r\n316\r\n\r\n915\r\n\r\n43368409\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n916\r\n\r\n41962125\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n917\r\n\r\n41961544\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n918\r\n\r\n43822720\r\n\r\nLUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n919\r\n\r\n50008501\r\n\r\nLUCIANO ALBERTO RAMOS LOMBA\r\n\r\n0\r\n\r\n920\r\n\r\n43927637\r\n\r\nLUCIANO ALVES BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n921\r\n\r\n43187862\r\n\r\nLUCIANO ANDRE DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n922\r\n\r\n43927246\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\n0\r\n\r\n923\r\n\r\n43715435\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n130\r\n\r\n924\r\n\r\n43929354\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n925\r\n\r\n43369677\r\n\r\nLUCIANO MENDES MOURA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n926\r\n\r\n43209378\r\n\r\nLUCIANO MORGADO NAGIB\r\n\r\n0\r\n\r\n927\r\n\r\n42698723\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA MATHEUS\r\n\r\n0\r\n\r\n928\r\n\r\n43823750\r\n\r\nLUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\n353\r\n\r\n929\r\n\r\n41960424\r\n\r\nLUCILENE LUZIA LACERDA MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n930\r\n\r\n43367950\r\n\r\nLUCIMAR PECANHA DE LAVOR\r\n\r\n0\r\n\r\n931\r\n\r\n43208282\r\n\r\nLUDIMILA ARACOELE ROSA DE AQUINO\r\n\r\n0\r\n\r\n932\r\n\r\n43369472\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n933\r\n\r\n43203663\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE SA CLEMENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n934\r\n\r\n43369375\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\n935\r\n\r\n43188290\r\n\r\nLUIS EVANGELISTA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n936\r\n\r\n43379630\r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n937\r\n\r\n50002074\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n388\r\n\r\n938\r\n\r\n43714498\r\n\r\nLUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA\r\n\r\n313\r\n\r\n939\r\n\r\n50002970\r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL\r\n\r\n0\r\n\r\n940\r\n\r\n43932533\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n941\r\n\r\n43718299\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PALACIOS\r\n\r\n0\r\n\r\n942\r\n\r\n50002511\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n943\r\n\r\n50008579\r\n\r\nLUIS MATHEUS LEITE CALDEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n944\r\n\r\n43208835\r\n\r\nLUIS PATRIC MOREIRA LOPES\r\n\r\n170\r\n\r\n945\r\n\r\n43929516\r\n\r\nLUIS RENATO FERNANDES SA\r\n\r\n0\r\n\r\n946\r\n\r\n43449271\r\n\r\nLUIS ROGERIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n947\r\n\r\n50001892\r\n\r\nLUISANDRO JOSE NOGUEIRA\r\n\r\n234\r\n\r\n948\r\n\r\n43209424\r\n\r\nLUISE AZEREDO OMENA MURI\r\n\r\n20\r\n\r\n949\r\n\r\n26315785\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n950\r\n\r\n50001981\r\n\r\nLUIZ ANDRE ROSA BICUDO\r\n\r\n0\r\n\r\n951\r\n\r\n50002600\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CANELLAS\r\n\r\n93\r\n\r\n952\r\n\r\n50001647\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n953\r\n\r\n43492380\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n98\r\n\r\n954\r\n\r\n42530610\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n955\r\n\r\n41831330\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ATAIDE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n956\r\n\r\n5708133\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE VILLELA COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n957\r\n\r\n43376355\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n958\r\n\r\n50023900\r\n\r\nLUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n959\r\n\r\n43377335\r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n960\r\n\r\n30724872\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n961\r\n\r\n50002376\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SERVINO\r\n\r\n0\r\n\r\n962\r\n\r\n42696682\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n113\r\n\r\n963\r\n\r\n43368174\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n95\r\n\r\n964\r\n\r\n43215459\r\n\r\nLUIZ FILIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n965\r\n\r\n43205992\r\n\r\nLUIZ FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n966\r\n\r\n43379575\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO JACOME D ARAUJO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n967\r\n\r\n43369057\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n968\r\n\r\n43211852\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MIRANDA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n969\r\n\r\n19973640\r\n\r\nLUIZ MAURO FONTE KELLY\r\n\r\n0\r\n\r\n970\r\n\r\n43367852\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n971\r\n\r\n43714994\r\n\r\nLUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n972\r\n\r\n42815282\r\n\r\nLUIZ PAULO MOREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n973\r\n\r\n43929087\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY DE ALMEIDA\r\n\r\n142\r\n\r\n974\r\n\r\n42697735\r\n\r\nLUZIA TRINDADE PALMA\r\n\r\n0\r\n\r\n975\r\n\r\n50003585\r\n\r\nLUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n976\r\n\r\n43206069\r\n\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n977\r\n\r\n43825974\r\n\r\nMAIQUE MATHIAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n978\r\n\r\n50000918\r\n\r\nMAITE FIGUEIREDO FREIRE DE MELLO\r\n\r\n78\r\n\r\n979\r\n\r\n50000985\r\n\r\nMANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n980\r\n\r\n20003870\r\n\r\nMANOEL VERGILIO DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n981\r\n\r\n43818633\r\n\r\nMARA QUELEN XAVIER CAMPOS\r\n\r\n180\r\n\r\n982\r\n\r\n43742556\r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM\r\n\r\n20\r\n\r\n983\r\n\r\n21843473\r\n\r\nMARCELLO ERICK SIQUEIRA PRACA\r\n\r\n0\r\n\r\n984\r\n\r\n42816017\r\n\r\nMARCELLO PINTO DE CASTRO\r\n\r\n86\r\n\r\n985\r\n\r\n41961463\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\n0\r\n\r\n986\r\n\r\n43927688\r\n\r\nMARCELO ALVES BAUER\r\n\r\n0\r\n\r\n987\r\n\r\n42189926\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n988\r\n\r\n43369510\r\n\r\nMARCELO ALVES MOURAO\r\n\r\n202\r\n\r\n989\r\n\r\n22529128\r\n\r\nMARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n147\r\n\r\n990\r\n\r\n43182801\r\n\r\nMARCELO ANDRADE SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n991\r\n\r\n50006940\r\n\r\nMARCELO ANTONIO CUSTODIO\r\n\r\n0\r\n\r\n992\r\n\r\n43368905\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n\r\n186\r\n\r\n993\r\n\r\n21000646\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO CARRAPATEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n994\r\n\r\n43182755\r\n\r\nMARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n995\r\n\r\n43369065\r\n\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n63\r\n\r\n996\r\n\r\n42190495\r\n\r\nMARCELO CORREA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n997\r\n\r\n43825630\r\n\r\nMARCELO COSME RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n57\r\n\r\n998\r\n\r\n50006622\r\n\r\nMARCELO CUPERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n999\r\n\r\n50002341\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1000\r\n\r\n50002830\r\n\r\nMARCELO DE MORAES VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1001\r\n\r\n43182216\r\n\r\nMARCELO FLEGLER DOS SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n1002\r\n\r\n50002724\r\n\r\nMARCELO GEORG ANDRADE HABERLEHNER\r\n\r\n93\r\n\r\n1003\r\n\r\n43376371\r\n\r\nMARCELO GIOVANI POPPOLINO\r\n\r\n367\r\n\r\n1004\r\n\r\n43208339\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PORTUGAL\r\n\r\n88\r\n\r\n1005\r\n\r\n43211437\r\n\r\nMARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS\r\n\r\n84\r\n\r\n1006\r\n\r\n50003011\r\n\r\nMARCELO JOSE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1007\r\n\r\n43814743\r\n\r\nMARCELO MACHADO MAURICIO\r\n\r\n51\r\n\r\n1008\r\n\r\n43824790\r\n\r\nMARCELO MARZIONI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1009\r\n\r\n5708168\r\n\r\nMARCELO MENDES GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1010\r\n\r\n50008994\r\n\r\nMARCELO MOREIRA CABRAL\r\n\r\n60\r\n\r\n1011\r\n\r\n43547168\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1012\r\n\r\n50001817\r\n\r\nMARCELO NEGREIROS SILVA\r\n\r\n624\r\n\r\n1013\r\n\r\n43182186\r\n\r\nMARCELO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n1014\r\n\r\n50003305\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1015\r\n\r\n43929044\r\n\r\nMARCELO RICARDO DE MORAES\r\n\r\n86\r\n\r\n1016\r\n\r\n42525500\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1017\r\n\r\n20053134\r\n\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n1018\r\n\r\n42699568\r\n\r\nMARCELO VIEGAS LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n1019\r\n\r\n41961064\r\n\r\nMARCELO VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1020\r\n\r\n43182887\r\n\r\nMARCELO VIEITAS DA FONSECA\r\n\r\n82\r\n\r\n1021\r\n\r\n43219845\r\n\r\nMARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO\r\n\r\n0\r\n\r\n1022\r\n\r\n43935117\r\n\r\nMARCIA ANDREA DA SILVA COSTA MOTTA\r\n\r\n65\r\n\r\n1023\r\n\r\n43640907\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DANTAS BORGES\r\n\r\n62\r\n\r\n1024\r\n\r\n50006797\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n1025\r\n\r\n43714501\r\n\r\nMARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO\r\n\r\n25\r\n\r\n1026\r\n\r\n43820492\r\n\r\nMARCIA SIMONE REBELLO SANTOS\r\n\r\n136\r\n\r\n1027\r\n\r\n43931162\r\n\r\nMARCILIO DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1028\r\n\r\n42527708\r\n\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n184\r\n\r\n1029\r\n\r\n43182321\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n1030\r\n\r\n42816254\r\n\r\nMARCIO AMARO SOARES\r\n\r\n109\r\n\r\n1031\r\n\r\n43928692\r\n\r\nMARCIO BORGES FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1032\r\n\r\n22936840\r\n\r\nMARCIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n1033\r\n\r\n43824080\r\n\r\nMARCIO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n1034\r\n\r\n43296599\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CASEMIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1035\r\n\r\n50002775\r\n\r\nMARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1036\r\n\r\n43377181\r\n\r\nMARCIO DE ANDRADE MOACIR\r\n\r\n9\r\n\r\n1037\r\n\r\n50002201\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1038\r\n\r\n50008714\r\n\r\nMARCIO DIAS DE ARRUDA\r\n\r\n76\r\n\r\n1039\r\n\r\n43209220\r\n\r\nMARCIO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\n18\r\n\r\n1040\r\n\r\n43375839\r\n\r\nMARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1041\r\n\r\n43824218\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI\r\n\r\n289\r\n\r\n1042\r\n\r\n43182640\r\n\r\nMARCIO MACHADO PORTELLA VIEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n1043\r\n\r\n19801955\r\n\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1044\r\n\r\n43715028\r\n\r\nMARCIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1045\r\n\r\n42525888\r\n\r\nMARCIO MOLINARO\r\n\r\n0\r\n\r\n1046\r\n\r\n43368875\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n\r\n0\r\n\r\n1047\r\n\r\n43823874\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1048\r\n\r\n43815499\r\n\r\nMARCIO PIRES DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n1049\r\n\r\n42655358\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO GANDARELA\r\n\r\n0\r\n\r\n1050\r\n\r\n5708184\r\n\r\nMARCIO RICARDO MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n1051\r\n\r\n43369545\r\n\r\nMARCIO ROCHA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1052\r\n\r\n50008447\r\n\r\nMARCIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n1053\r\n\r\n42699371\r\n\r\nMARCIO SILVA MARTINS DAMASIO\r\n\r\n0\r\n\r\n1054\r\n\r\n50023934\r\n\r\nMARCIUS POL TAVARES\r\n\r\n98\r\n\r\n1055\r\n\r\n43933211\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n1056\r\n\r\n43823904\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n118\r\n\r\n1057\r\n\r\n43368638\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\n361\r\n\r\n1058\r\n\r\n43367682\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1059\r\n\r\n42698090\r\n\r\nMARCO AURELIO CEZAR MALDONADO\r\n\r\n0\r\n\r\n1060\r\n\r\n43715192\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n1061\r\n\r\n5708192\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n1062\r\n\r\n42696917\r\n\r\nMARCO AURELIO DO AMARAL PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n1063\r\n\r\n43209831\r\n\r\nMARCO GONCALVES DOS REMEDIOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1064\r\n\r\n50002953\r\n\r\nMARCO RAFAEL GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1065\r\n\r\n43369324\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1066\r\n\r\n50002406\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n1067\r\n\r\n43567703\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\n164\r\n\r\n1068\r\n\r\n43715524\r\n\r\nMARCOS ANDRE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n1069\r\n\r\n43211828\r\n\r\nMARCOS ANDRE LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n65\r\n\r\n1070\r\n\r\n50000993\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ASSIS ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n1071\r\n\r\n43715010\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n447\r\n\r\n1072\r\n\r\n43368840\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n1073\r\n\r\n43825516\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS DE PAIVA\r\n\r\n113\r\n\r\n1074\r\n\r\n43463665\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LHAMAS HERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n1075\r\n\r\n41961072\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LISBOA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1076\r\n\r\n43547257\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n45\r\n\r\n1077\r\n\r\n43935109\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n1078\r\n\r\n43931910\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA\r\n\r\n104\r\n\r\n1079\r\n\r\n43714714\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1080\r\n\r\n50002090\r\n\r\nMARCOS AURELIO FIORAVANTE LISBOA\r\n\r\n0\r\n\r\n1081\r\n\r\n50001477\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1082\r\n\r\n43379206\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n32\r\n\r\n1083\r\n\r\n43187820\r\n\r\nMARCOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1084\r\n\r\n43211925\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1085\r\n\r\n43182658\r\n\r\nMARCOS GOMES ROCHA\r\n\r\n223\r\n\r\n1086\r\n\r\n22135863\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1087\r\n\r\n43929192\r\n\r\nMARCOS MELO DE MENEZES\r\n\r\n35\r\n\r\n1088\r\n\r\n42527546\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n0\r\n\r\n1089\r\n\r\n43368727\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n1090\r\n\r\n50001884\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n1091\r\n\r\n50002473\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1092\r\n\r\n50008455\r\n\r\nMARCOS PEREIRA BENTES\r\n\r\n0\r\n\r\n1093\r\n\r\n50008331\r\n\r\nMARCOS PESSANHA MANHAES VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n1094\r\n\r\n41962591\r\n\r\nMARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n43824412\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES\r\n\r\n197\r\n\r\n1096\r\n\r\n24378224\r\n\r\nMARCOS SILVA BUENO\r\n\r\n0\r\n\r\n1097\r\n\r\n43714781\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1098\r\n\r\n43182569\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BASTOS MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n1099\r\n\r\n50003100\r\n\r\nMARCOS ZANONI VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1100\r\n\r\n50008340\r\n\r\nMARCUS ANDRE MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n1101\r\n\r\n43377114\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n94\r\n\r\n1102\r\n\r\n43209165\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO\r\n\r\n54\r\n\r\n1103\r\n\r\n43182364\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n1104\r\n\r\n42698448\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n1105\r\n\r\n43547117\r\n\r\nMARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1106\r\n\r\n50001299\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1107\r\n\r\n41961080\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO MOISES\r\n\r\n26\r\n\r\n1108\r\n\r\n50007220\r\n\r\nMARGARETH MACIEL RANGEL\r\n\r\n153\r\n\r\n1109\r\n\r\n50006916\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n72\r\n\r\n1110\r\n\r\n42697344\r\n\r\nMARIA DANIELE LINDOLPHO DOS SANTOS\r\n\r\n134\r\n\r\n1111\r\n\r\n41962273\r\n\r\nMARIA HELENA DE MELO GARCEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1112\r\n\r\n43935176\r\n\r\nMARIA INES PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n0\r\n\r\n1113\r\n\r\n50000713\r\n\r\nMARIA STELLA OLIVEIRA ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\n34\r\n\r\n1114\r\n\r\n43375766\r\n\r\nMARIANA LOURENCO PERES\r\n\r\n0\r\n\r\n1115\r\n\r\n43815375\r\n\r\nMARIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1116\r\n\r\n43211674\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA\r\n\r\n183\r\n\r\n1117\r\n\r\n5708214\r\n\r\nMARIO MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1118\r\n\r\n41961935\r\n\r\nMARIO MARCIO CIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n1119\r\n\r\n43927815\r\n\r\nMARIO SERGIO THOMAZ LYRIO\r\n\r\n211\r\n\r\n1120\r\n\r\n41980247\r\n\r\nMARISA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n1121\r\n\r\n50001442\r\n\r\nMARLON RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\n46\r\n\r\n1122\r\n\r\n43368395\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1123\r\n\r\n43824030\r\n\r\nMAURICIO CESAR PONCE\r\n\r\n367\r\n\r\n1124\r\n\r\n43827128\r\n\r\nMAURICIO DE MATOS SILVESTRE\r\n\r\n0\r\n\r\n1125\r\n\r\n41962494\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1126\r\n\r\n50008706\r\n\r\nMAURICIO JULIANO PARREIRA\r\n\r\n165\r\n\r\n1127\r\n\r\n43369413\r\n\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n1128\r\n\r\n43928307\r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1129\r\n\r\n50009044\r\n\r\nMAURICIO QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1130\r\n\r\n43822223\r\n\r\nMAURO ALVES MOURAO\r\n\r\n0\r\n\r\n1131\r\n\r\n43203671\r\n\r\nMAURO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1132\r\n\r\n43367755\r\n\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n1133\r\n\r\n41902386\r\n\r\nMAURO JOSE PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n1134\r\n\r\n43545688\r\n\r\nMAURO LAUDIER VILAMOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1135\r\n\r\n50003046\r\n\r\nMAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA\r\n\r\n35\r\n\r\n1136\r\n\r\n16716086\r\n\r\nMERLYN MANA\r\n\r\n0\r\n\r\n1137\r\n\r\n43186033\r\n\r\nMERY HELLEN DA SILVEIRA SALERMO\r\n\r\n18\r\n\r\n1138\r\n\r\n43369022\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n58\r\n\r\n1139\r\n\r\n50001426\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA JACINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1140\r\n\r\n43825184\r\n\r\nMICHEL FREITAS IGNACIO\r\n\r\n0\r\n\r\n1141\r\n\r\n43369006\r\n\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\n\r\n837\r\n\r\n1142\r\n\r\n43367429\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1143\r\n\r\n43934269\r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n1144\r\n\r\n43929362\r\n\r\nMIGUEL KUPERMAN GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n1145\r\n\r\n43213499\r\n\r\nMIKE BRENNON MATTOS PEREIRA\r\n\r\n163\r\n\r\n1146\r\n\r\n20106858\r\n\r\nMILTON NUNES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1147\r\n\r\n41961951\r\n\r\nMILTON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1148\r\n\r\n43546080\r\n\r\nMIRIAM GENEROSA THEODORO\r\n\r\n0\r\n\r\n1149\r\n\r\n43714552\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\n149\r\n\r\n1150\r\n\r\n43719155\r\n\r\nMONICA CRISTINA LINHARES PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1151\r\n\r\n42730414\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES\r\n\r\n24\r\n\r\n1152\r\n\r\n43818773\r\n\r\nMONICA SUELI CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1153\r\n\r\n42697280\r\n\r\nMONIQUE DA CUNHA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n1154\r\n\r\n43715680\r\n\r\nMONIQUE GONCALVES VALENTINI\r\n\r\n296\r\n\r\n1155\r\n\r\n42697964\r\n\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1156\r\n\r\n43182747\r\n\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n1157\r\n\r\n41960769\r\n\r\nMURILO DA MOTTA NOBREGA\r\n\r\n0\r\n\r\n1158\r\n\r\n43182763\r\n\r\nNACIF MARTINS DA SILVA\r\n\r\n280\r\n\r\n1159\r\n\r\n43815251\r\n\r\nNATALIA ARETUSA VIEIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1160\r\n\r\n43935010\r\n\r\nNATALIA LUIZA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1161\r\n\r\n43935702\r\n\r\nNATALIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n1162\r\n\r\n50000632\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n589\r\n\r\n1163\r\n\r\n43209327\r\n\r\nNEIFE MURAD DE CARVALHO\r\n\r\n263\r\n\r\n1164\r\n\r\n43932509\r\n\r\nNEILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1165\r\n\r\n43825338\r\n\r\nNEIMAR JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1166\r\n\r\n43368379\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES\r\n\r\n97\r\n\r\n1167\r\n\r\n43935494\r\n\r\nNELMA NUNES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n1168\r\n\r\n43210813\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR\r\n\r\n97\r\n\r\n1169\r\n\r\n50002252\r\n\r\nNELSON REGO LIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1170\r\n\r\n43822363\r\n\r\nNESTOR BAZILIO DO SANTOS\r\n\r\n116\r\n\r\n1171\r\n\r\n43209564\r\n\r\nNEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\n1172\r\n\r\n43547206\r\n\r\nNEWTON VERISSIMO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1173\r\n\r\n50007092\r\n\r\nNIETE ELIAS MOURA\r\n\r\n92\r\n\r\n1174\r\n\r\n50002031\r\n\r\nNILO CESAR ACCACIO DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1175\r\n\r\n43369863\r\n\r\nNILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n141\r\n\r\n1176\r\n\r\n42698588\r\n\r\nNILTON COSTA ROSA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1177\r\n\r\n43341268\r\n\r\nNIVALDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n1178\r\n\r\n23773464\r\n\r\nNIVALDO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n77\r\n\r\n1179\r\n\r\n43211763\r\n\r\nNOBERTO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n485\r\n\r\n1180\r\n\r\n43368492\r\n\r\nOBEDIS ALMEIDA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n1181\r\n\r\n42502390\r\n\r\nODONCLEI DA SILVA BOECHAT\r\n\r\n28\r\n\r\n1182\r\n\r\n43930611\r\n\r\nONACYR FERNANDES DE PINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n1183\r\n\r\n43182496\r\n\r\nORLANDO ALVES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n1184\r\n\r\n22361979\r\n\r\nORLANDO RONALDO DAMINELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n1185\r\n\r\n42697336\r\n\r\nOSCAR GONCALVES GOUVEA FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n1186\r\n\r\n43930301\r\n\r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n1187\r\n\r\n50002082\r\n\r\nOTACILIO DE SOUSA DIAS\r\n\r\n499\r\n\r\n1188\r\n\r\n20955944\r\n\r\nOTACILIO JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1189\r\n\r\n43672477\r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n193\r\n\r\n1190\r\n\r\n6567703\r\n\r\nPAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1191\r\n\r\n41962451\r\n\r\nPATRICIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES MORAES\r\n\r\n59\r\n\r\n1192\r\n\r\n43396062\r\n\r\nPATRICIA CHRISTIAN VILLA SECA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n1193\r\n\r\n43714838\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n1194\r\n\r\n43818870\r\n\r\nPATRICIA LUIZA MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\n49\r\n\r\n1195\r\n\r\n50001175\r\n\r\nPATRICIA MARQUES BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n1196\r\n\r\n50006800\r\n\r\nPATRICIA MARQUES MONCALVO\r\n\r\n0\r\n\r\n1197\r\n\r\n50007009\r\n\r\nPATRICIA SIGAUD DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n1198\r\n\r\n50000870\r\n\r\nPATRICIA SOARES ROSA\r\n\r\n444\r\n\r\n1199\r\n\r\n43934528\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1200\r\n\r\n50007190\r\n\r\nPAULA SCHANUELCARDOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n1201\r\n\r\n22752560\r\n\r\nPAULO BRITO ROHRS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1202\r\n\r\n43826857\r\n\r\nPAULO CESAR CONCEICAO DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n1203\r\n\r\n43928145\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA ABDALLA\r\n\r\n0\r\n\r\n1204\r\n\r\n43935621\r\n\r\nPAULO CESAR GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n104\r\n\r\n1205\r\n\r\n42525489\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS\r\n\r\n107\r\n\r\n1206\r\n\r\n50003151\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1207\r\n\r\n5703107\r\n\r\nPAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1208\r\n\r\n43718710\r\n\r\nPAULO EDUARDO PIRRHO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n1209\r\n\r\n50023870\r\n\r\nPAULO FILIPE DURCE MARTINS\r\n\r\n923\r\n\r\n1210\r\n\r\n50008811\r\n\r\nPAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONCALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n1211\r\n\r\n42524741\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n155\r\n\r\n1212\r\n\r\n50003020\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA ALVES\r\n\r\n130\r\n\r\n1213\r\n\r\n43369200\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1214\r\n\r\n43207014\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\n49\r\n\r\n1215\r\n\r\n43246206\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DINIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n1216\r\n\r\n5879450\r\n\r\nPAULO HENRIQUES VIDAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1217\r\n\r\n50002236\r\n\r\nPAULO IVO DUARTE FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n1218\r\n\r\n5708265\r\n\r\nPAULO MAURICIO MENDES LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n1219\r\n\r\n50002570\r\n\r\nPAULO MUNIZ MACIEL JUNIOR\r\n\r\n97\r\n\r\n1220\r\n\r\n43376886\r\n\r\nPAULO RICARDO DO NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n1221\r\n\r\n43715494\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1222\r\n\r\n42590140\r\n\r\nPAULO ROBERTO JULIAO BERNARDINO\r\n\r\n0\r\n\r\n1223\r\n\r\n41961510\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1224\r\n\r\n50001639\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DIAS\r\n\r\n94\r\n\r\n1225\r\n\r\n43209645\r\n\r\nPAULO SERGIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n1226\r\n\r\n43933998\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n1227\r\n\r\n43714803\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES\r\n\r\n23\r\n\r\n1228\r\n\r\n43368654\r\n\r\nPEDRO AMERICO SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1229\r\n\r\n43368557\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1230\r\n\r\n43933424\r\n\r\nPEDRO LUCIO MARTINS BANDEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1231\r\n\r\n43211127\r\n\r\nPEDRO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n146\r\n\r\n1232\r\n\r\n43376843\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1233\r\n\r\n43212018\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n96\r\n\r\n1234\r\n\r\n50003143\r\n\r\nPHILIPPE TORRES CRUZ\r\n\r\n77\r\n\r\n1235\r\n\r\n43935400\r\n\r\nPOTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1236\r\n\r\n43383106\r\n\r\nPRISCILLA DE MELO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1237\r\n\r\n41797647\r\n\r\nRACHEL PRAZERES DE MOURA\r\n\r\n130\r\n\r\n1238\r\n\r\n43932517\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DA CAMARA\r\n\r\n0\r\n\r\n1239\r\n\r\n42462592\r\n\r\nRAFAEL AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1240\r\n\r\n41961960\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\n1241\r\n\r\n43934919\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n1242\r\n\r\n42699932\r\n\r\nRAFAEL CRICHIGNO\r\n\r\n0\r\n\r\n1243\r\n\r\n43935141\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO NEGREIROS\r\n\r\n592\r\n\r\n1244\r\n\r\n42551900\r\n\r\nRAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1245\r\n\r\n43211453\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n1246\r\n\r\n43928188\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1247\r\n\r\n43204422\r\n\r\nRAFAEL GONZALES STELLZER\r\n\r\n0\r\n\r\n1248\r\n\r\n50008846\r\n\r\nRAFAEL GRIGOROVSKI TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n1249\r\n\r\n42624193\r\n\r\nRAFAEL LEAL FULI\r\n\r\n295\r\n\r\n1250\r\n\r\n43928625\r\n\r\nRAFAEL NEVES\r\n\r\n21\r\n\r\n1251\r\n\r\n43369618\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n132\r\n\r\n1252\r\n\r\n43934510\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1253\r\n\r\n43204856\r\n\r\nRAFAEL SEIDL PIOLI\r\n\r\n55\r\n\r\n1254\r\n\r\n50001965\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1255\r\n\r\n42144132\r\n\r\nRAMON FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1256\r\n\r\n43147097\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1257\r\n\r\n43715478\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n1258\r\n\r\n43378773\r\n\r\nRAPHAEL FRANKLIN VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1259\r\n\r\n50008560\r\n\r\nRAPHAEL MALAPHAIA COUTINHO OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1260\r\n\r\n43715664\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n\r\n49\r\n\r\n1261\r\n\r\n43227643\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\n\r\n73\r\n\r\n1262\r\n\r\n43716130\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO REGIS\r\n\r\n0\r\n\r\n1263\r\n\r\n43714480\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n94\r\n\r\n1264\r\n\r\n50008765\r\n\r\nRAUL DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1265\r\n\r\n43714420\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA FIUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n1266\r\n\r\n43928200\r\n\r\nREGINALDO COLARES FRANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1267\r\n\r\n43928340\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1268\r\n\r\n41962249\r\n\r\nREJANE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n1269\r\n\r\n43368581\r\n\r\nRENAN RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1270\r\n\r\n41960300\r\n\r\nRENATA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1271\r\n\r\n43545874\r\n\r\nRENATA DA SILVA NEVES BARBOZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1272\r\n\r\n50006843\r\n\r\nRENATA DE SOUZA LUPI\r\n\r\n0\r\n\r\n1273\r\n\r\n50007084\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n64\r\n\r\n1274\r\n\r\n43866000\r\n\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n1275\r\n\r\n43546471\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n51\r\n\r\n1276\r\n\r\n42697115\r\n\r\nRENATA SANTA BARBARA DA SILVA\r\n\r\n183\r\n\r\n1277\r\n\r\n41473825\r\n\r\nRENATA SESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1278\r\n\r\n42699126\r\n\r\nRENATO BOMFIM ESPINDOLA\r\n\r\n49\r\n\r\n1279\r\n\r\n43192130\r\n\r\nRENATO BOMFIM NASCIMENTO\r\n\r\n357\r\n\r\n1280\r\n\r\n50001221\r\n\r\nRENATO COSTA VALVERDE\r\n\r\n228\r\n\r\n1281\r\n\r\n42531330\r\n\r\nRENATO DA CRUZ DE LIMA\r\n\r\n227\r\n\r\n1282\r\n\r\n43719228\r\n\r\nRENATO DA SILVA ISIDORO\r\n\r\n0\r\n\r\n1283\r\n\r\n43206450\r\n\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n1284\r\n\r\n43369332\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n112\r\n\r\n1285\r\n\r\n42696879\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1286\r\n\r\n43211976\r\n\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1287\r\n\r\n43931995\r\n\r\nRENATO FRANCA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n1288\r\n\r\n50001990\r\n\r\nRENATO HADDAD AQUINO FILHO\r\n\r\n61\r\n\r\n1289\r\n\r\n43430295\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n1290\r\n\r\n50002015\r\n\r\nRENATO SANTANA JUVENAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1291\r\n\r\n43210961\r\n\r\nRENATO VERDAN TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n1292\r\n\r\n42696453\r\n\r\nREND CHARL ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1293\r\n\r\n50002350\r\n\r\nRICARDO CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n1294\r\n\r\n43211330\r\n\r\nRICARDO CHEBLE DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n1295\r\n\r\n42696585\r\n\r\nRICARDO CRUZ FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1296\r\n\r\n43367879\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1297\r\n\r\n50002643\r\n\r\nRICARDO DANTAS\r\n\r\n95\r\n\r\n1298\r\n\r\n41961102\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n430\r\n\r\n1299\r\n\r\n42699797\r\n\r\nRICARDO EDUARDO CUSTODIO\r\n\r\n0\r\n\r\n1300\r\n\r\n50002104\r\n\r\nRICARDO GONZAGA CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1301\r\n\r\n43377734\r\n\r\nRICARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1302\r\n\r\n42816041\r\n\r\nRICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE\r\n\r\n83\r\n\r\n1303\r\n\r\n43825273\r\n\r\nRICARDO MONTALDI DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\n109\r\n\r\n1304\r\n\r\n50002716\r\n\r\nRICARDO SETUBAL RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n1305\r\n\r\n43182720\r\n\r\nRICARDO SILVA DE MENEZES\r\n\r\n201\r\n\r\n1306\r\n\r\n5708290\r\n\r\nRICARDO SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1307\r\n\r\n43377653\r\n\r\nRICHARD QUEIROZ LOUREIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1308\r\n\r\n43928897\r\n\r\nRILDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n1309\r\n\r\n43717713\r\n\r\nROBERTA LOPES DE OLIVEIRA NEVES DE BRAGANCA\r\n\r\n59\r\n\r\n1310\r\n\r\n43300871\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n425\r\n\r\n1311\r\n\r\n5703069\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1312\r\n\r\n43814964\r\n\r\nROBERTO COSTA CORDEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\n1313\r\n\r\n43815138\r\n\r\nROBERTO DA PAIXAO TAVEIRA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n1314\r\n\r\n43546900\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1315\r\n\r\n42525705\r\n\r\nROBERTO GONCALVES NOBRE\r\n\r\n0\r\n\r\n1316\r\n\r\n43928676\r\n\r\nROBERTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1317\r\n\r\n50002872\r\n\r\nROBISOM CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1318\r\n\r\n43377610\r\n\r\nROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA\r\n\r\n0\r\n\r\n1319\r\n\r\n42525560\r\n\r\nROBSON CORREA MARTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1320\r\n\r\n43182771\r\n\r\nROBSON DE SOUSA DO AMARAL\r\n\r\n153\r\n\r\n1321\r\n\r\n43368697\r\n\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1322\r\n\r\n43368212\r\n\r\nROBSON JOSE DE BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n1323\r\n\r\n43932312\r\n\r\nROBSON LISBOA DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n1324\r\n\r\n43369456\r\n\r\nROBSON MOURA LESSA\r\n\r\n0\r\n\r\n1325\r\n\r\n43814395\r\n\r\nROBSON SILVA REZENDE\r\n\r\n477\r\n\r\n1326\r\n\r\n5708311\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA ARAGAO\r\n\r\n0\r\n\r\n1327\r\n\r\n43369812\r\n\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1328\r\n\r\n43547273\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n1329\r\n\r\n50008870\r\n\r\nRODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA\r\n\r\n240\r\n\r\n1330\r\n\r\n43368786\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1331\r\n\r\n43928030\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA CARLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1332\r\n\r\n50001485\r\n\r\nRODRIGO BENTO MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1333\r\n\r\n42655544\r\n\r\nRODRIGO COLCHONE DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1334\r\n\r\n43715338\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO CARRIJO\r\n\r\n0\r\n\r\n1335\r\n\r\n43815421\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n1336\r\n\r\n43720307\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n83\r\n\r\n1337\r\n\r\n41960785\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES\r\n\r\n193\r\n\r\n1338\r\n\r\n50002880\r\n\r\nRODRIGO LUIS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n112\r\n\r\n1339\r\n\r\n43369383\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1340\r\n\r\n50008838\r\n\r\nRODRIGO MUSAUER\r\n\r\n0\r\n\r\n1341\r\n\r\n43369359\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DO PRADO\r\n\r\n0\r\n\r\n1342\r\n\r\n43207910\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n122\r\n\r\n1343\r\n\r\n42524911\r\n\r\nRODRIGO PIETRE BIAGGIO\r\n\r\n10\r\n\r\n1344\r\n\r\n41530322\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1345\r\n\r\n42135265\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n101\r\n\r\n1346\r\n\r\n5931681\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n1347\r\n\r\n41961986\r\n\r\nRODRIGO VELOSO GALVAO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1348\r\n\r\n43717659\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n\r\n160\r\n\r\n1349\r\n\r\n50001167\r\n\r\nROGERIO BARROSO DA CONCEICAO\r\n\r\n204\r\n\r\n1350\r\n\r\n50002856\r\n\r\nROGERIO CHEDID\r\n\r\n231\r\n\r\n1351\r\n\r\n50002066\r\n\r\nROGERIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1352\r\n\r\n43368026\r\n\r\nROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n1353\r\n\r\n43823408\r\n\r\nROGERIO GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1354\r\n\r\n43927831\r\n\r\nROGERIO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1355\r\n\r\n43547109\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n1356\r\n\r\n43205917\r\n\r\nROGERIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1357\r\n\r\n50002546\r\n\r\nROGERIO SANTOS SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n1358\r\n\r\n41961579\r\n\r\nROGERIO SOUZA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1359\r\n\r\n5708508\r\n\r\nROGERIO VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n184\r\n\r\n1360\r\n\r\n43368484\r\n\r\nROMEL CORREA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1361\r\n\r\n42565464\r\n\r\nROMMEL DOS SANTOS PAES LEME\r\n\r\n0\r\n\r\n1362\r\n\r\n43927998\r\n\r\nROMULO BESFOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n1363\r\n\r\n43211895\r\n\r\nROMULO GASPAR DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1364\r\n\r\n43818340\r\n\r\nRONALD DE CASTRO MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n1365\r\n\r\n43565905\r\n\r\nRONALDO BRANDAO\r\n\r\n4\r\n\r\n1366\r\n\r\n43208215\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n100\r\n\r\n1367\r\n\r\n20915250\r\n\r\nRONALDO DIAS BARRADAS\r\n\r\n136\r\n\r\n1368\r\n\r\n43715150\r\n\r\nRONALDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1369\r\n\r\n43716067\r\n\r\nRONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1370\r\n\r\n43211240\r\n\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n1371\r\n\r\n50008358\r\n\r\nROQUE LOURENCO DE CASTRO FILHO\r\n\r\n136\r\n\r\n1372\r\n\r\n50000853\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n88\r\n\r\n1373\r\n\r\n41962176\r\n\r\nROSA MARIA MUNIZ VILAS BOAS\r\n\r\n136\r\n\r\n1374\r\n\r\n50007173\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n196\r\n\r\n1375\r\n\r\n43820379\r\n\r\nROSANA FELIX BASTOS\r\n\r\n118\r\n\r\n1376\r\n\r\n43815294\r\n\r\nROSANA NASCENTES DO PRADO\r\n\r\n315\r\n\r\n1377\r\n\r\n50023802\r\n\r\nROSANE FERNANDES HYGINO\r\n\r\n88\r\n\r\n1378\r\n\r\n43389554\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n377\r\n\r\n1379\r\n\r\n43715761\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n134\r\n\r\n1380\r\n\r\n19923244\r\n\r\nROSANGELA PORSINO LORETI\r\n\r\n261\r\n\r\n1381\r\n\r\n43715990\r\n\r\nROSANGELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1382\r\n\r\n50000640\r\n\r\nROSEMARA GABRY DE OLIVEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\n1383\r\n\r\n50007106\r\n\r\nROSEMERE MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n0\r\n\r\n1384\r\n\r\n41961994\r\n\r\nRUDSON SALES NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\n1385\r\n\r\n50002457\r\n\r\nRUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n1386\r\n\r\n43369588\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n1387\r\n\r\n42702364\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO CORDEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\n1388\r\n\r\n20006241\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1389\r\n\r\n43206441\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1390\r\n\r\n43417485\r\n\r\nSANDER JULIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n1391\r\n\r\n50000802\r\n\r\nSANDIA SALTORIS CARDOZO STEFE\r\n\r\n0\r\n\r\n1392\r\n\r\n43546366\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1393\r\n\r\n50001728\r\n\r\nSANDRO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1394\r\n\r\n43182780\r\n\r\nSANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES\r\n\r\n0\r\n\r\n1395\r\n\r\n41961587\r\n\r\nSANDRO CORREA GIGLIO\r\n\r\n0\r\n\r\n1396\r\n\r\n43815405\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n441\r\n\r\n1397\r\n\r\n43667180\r\n\r\nSANDRO EDUARDO DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1398\r\n\r\n42523494\r\n\r\nSANDRO ESTERQUE CLAUDINO\r\n\r\n0\r\n\r\n1399\r\n\r\n43715559\r\n\r\nSANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n1400\r\n\r\n19805543\r\n\r\nSANDRO GLAUCO PINHO MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n1401\r\n\r\n43369634\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUZA FARIA\r\n\r\n184\r\n\r\n1402\r\n\r\n20095252\r\n\r\nSANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1403\r\n\r\n42699061\r\n\r\nSANDRO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\n363\r\n\r\n1404\r\n\r\n43182585\r\n\r\nSANDRO SELMO DE SOUZA CARNEIRO NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n1405\r\n\r\n43211585\r\n\r\nSANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n1406\r\n\r\n50008528\r\n\r\nSAUL GUALBERTO MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n1407\r\n\r\n43826806\r\n\r\nSAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n222\r\n\r\n1408\r\n\r\n43227619\r\n\r\nSAULO EVARISTO PEREIRA\r\n\r\n115\r\n\r\n1409\r\n\r\n42699177\r\n\r\nSAVIO PICANCO STEELE\r\n\r\n0\r\n\r\n1410\r\n\r\n43931740\r\n\r\nSEBASTIAO ANTONIO GARCIA\r\n\r\n108\r\n\r\n1411\r\n\r\n41473876\r\n\r\nSEBASTIAO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n588\r\n\r\n1412\r\n\r\n43934250\r\n\r\nSEBASTIAO CORREA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1413\r\n\r\n43545572\r\n\r\nSEBASTIAO DE LIMA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n1414\r\n\r\n43814271\r\n\r\nSERGIO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n139\r\n\r\n1415\r\n\r\n41974549\r\n\r\nSERGIO BATISTA TORRENTES\r\n\r\n274\r\n\r\n1416\r\n\r\n43935745\r\n\r\nSERGIO CAVALCANTE MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n1417\r\n\r\n43209840\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n273\r\n\r\n1418\r\n\r\n50008960\r\n\r\nSERGIO DE PAULA E SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n1419\r\n\r\n43928480\r\n\r\nSERGIO FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n1420\r\n\r\n43929842\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n1421\r\n\r\n50002686\r\n\r\nSERGIO FERREIRA REZENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n1422\r\n\r\n50002481\r\n\r\nSERGIO FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n1423\r\n\r\n43815049\r\n\r\nSERGIO FONSECA MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n1424\r\n\r\n43715966\r\n\r\nSERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1425\r\n\r\n50001493\r\n\r\nSERGIO LUIS CAVEN GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n1426\r\n\r\n43932525\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\n0\r\n\r\n1427\r\n\r\n43933130\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE MORAES PAULO\r\n\r\n0\r\n\r\n1428\r\n\r\n5708362\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARQUES DA CONCEICAO\r\n\r\n8\r\n\r\n1429\r\n\r\n29116074\r\n\r\nSERGIO PAULO CARVALHO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1430\r\n\r\n5708389\r\n\r\nSERGIO ROBERTO FERNANDES DE SA\r\n\r\n0\r\n\r\n1431\r\n\r\n20073860\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1432\r\n\r\n41962001\r\n\r\nSERGIO TADROS BATISTA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1433\r\n\r\n42817099\r\n\r\nSERGIO VITA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n1434\r\n\r\n43814158\r\n\r\nSEVERINO INACIO DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1435\r\n\r\n43934447\r\n\r\nSHARLENE LEAL LIMA MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n1436\r\n\r\n43823289\r\n\r\nSIDNEY CORREIA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n1437\r\n\r\n43546749\r\n\r\nSILMARA SERPA GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n1438\r\n\r\n50000799\r\n\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n1439\r\n\r\n24814083\r\n\r\nSILVANO ESTRELA DA SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\n1440\r\n\r\n43815588\r\n\r\nSILVANO FONSECA DA VEIGA\r\n\r\n136\r\n\r\n1441\r\n\r\n43928595\r\n\r\nSILVENY JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n1442\r\n\r\n50001132\r\n\r\nSILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n1443\r\n\r\n50000039\r\n\r\nSILVIA ROSANA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n1444\r\n\r\n43369600\r\n\r\nSILVIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n1445\r\n\r\n43369553\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1446\r\n\r\n5708419\r\n\r\nSILVIO PERROTTA SCHIMIDT\r\n\r\n100\r\n\r\n1447\r\n\r\n43182470\r\n\r\nSILVIO TAVARES DA SILVA NETO\r\n\r\n116\r\n\r\n1448\r\n\r\n50000667\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA REGO MUNIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1449\r\n\r\n50000748\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n223\r\n\r\n1450\r\n\r\n50000020\r\n\r\nSIMONE SOUSA DAS CHAGAS\r\n\r\n13\r\n\r\n1451\r\n\r\n16889541\r\n\r\nSIMONI DA SILVA VIANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n1452\r\n\r\n42569656\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n1453\r\n\r\n43935958\r\n\r\nSOLANGE SANTOS SILVANO\r\n\r\n0\r\n\r\n1454\r\n\r\n5703115\r\n\r\nSONIA RIBEIRO VAZ BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n1455\r\n\r\n42113423\r\n\r\nSUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n1456\r\n\r\n43546579\r\n\r\nSUELI SALVIETE DAS CHAGAS\r\n\r\n31\r\n\r\n1457\r\n\r\n43934390\r\n\r\nSUSANA DANIELA PEREIRA PEDRAZZI DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n1458\r\n\r\n43547192\r\n\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\n340\r\n\r\n1459\r\n\r\n43375804\r\n\r\nSUZYMARY PUPPIN DOS REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n1460\r\n\r\n50001140\r\n\r\nSYLVIO BARROZO ALMEIDA\r\n\r\n294\r\n\r\n1461\r\n\r\n43815219\r\n\r\nSYLVIO MARCELO DE SOUZA ANTENOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1462\r\n\r\n43377513\r\n\r\nTADEU BEZERRA DE MENEZES DINIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1463\r\n\r\n43714579\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA VIANA\r\n\r\n73\r\n\r\n1464\r\n\r\n50007203\r\n\r\nTANIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n266\r\n\r\n1465\r\n\r\n41960475\r\n\r\nTANIA LENARA GOBBI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1466\r\n\r\n50000721\r\n\r\nTARSSIA GOMES QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1467\r\n\r\n41960335\r\n\r\nTATIANA BRITO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1468\r\n\r\n41962036\r\n\r\nTATIANE DA COSTA MENDONCA\r\n\r\n0\r\n\r\n1469\r\n\r\n42495377\r\n\r\nTHALES EDUARDO ANDRADE DE MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n1470\r\n\r\n43368913\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA RAMITO\r\n\r\n0\r\n\r\n1471\r\n\r\n42560179\r\n\r\nTHIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1472\r\n\r\n43927033\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1473\r\n\r\n43928617\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1474\r\n\r\n50002171\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1475\r\n\r\n43931880\r\n\r\nTHIAGO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n126\r\n\r\n1476\r\n\r\n43546986\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1477\r\n\r\n43715206\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SALVANY\r\n\r\n0\r\n\r\n1478\r\n\r\n50001795\r\n\r\nTHIAGO FRANCO LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n1479\r\n\r\n43207081\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n1480\r\n\r\n43547133\r\n\r\nTHIAGO GARCEZ FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1481\r\n\r\n43815189\r\n\r\nTHIAGO GOMES COUTO\r\n\r\n191\r\n\r\n1482\r\n\r\n43182500\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n378\r\n\r\n1483\r\n\r\n42698120\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n291\r\n\r\n1484\r\n\r\n43211496\r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA\r\n\r\n35\r\n\r\n1485\r\n\r\n43190626\r\n\r\nTHIAGO PIRES DE MESQUITA\r\n\r\n20\r\n\r\n1486\r\n\r\n43363989\r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1487\r\n\r\n43929435\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n1488\r\n\r\n43547141\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n\r\n29\r\n\r\n1489\r\n\r\n43209653\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n268\r\n\r\n1490\r\n\r\n43929508\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1491\r\n\r\n43929656\r\n\r\nTHIAGO ZANCATTI DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1492\r\n\r\n42698030\r\n\r\nTHOMAZ FRANCO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1493\r\n\r\n43548776\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n315\r\n\r\n1494\r\n\r\n43715257\r\n\r\nTIENY GUSMAO FERREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n1495\r\n\r\n43369430\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\n395\r\n\r\n1496\r\n\r\n41961617\r\n\r\nTYAGO FIGUEIRA DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n1497\r\n\r\n42696429\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\n1498\r\n\r\n50001043\r\n\r\nUBIRATAN PIMENTA SALATIEL\r\n\r\n24\r\n\r\n1499\r\n\r\n43932002\r\n\r\nULADIMIR CAVALCANTE LEITE JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1500\r\n\r\n43282962\r\n\r\nULISSES DOMICIANO CUNHA\r\n\r\n47\r\n\r\n1501\r\n\r\n43380000\r\n\r\nULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO\r\n\r\n99\r\n\r\n1502\r\n\r\n43368980\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1503\r\n\r\n43545394\r\n\r\nVAGNE LOPES GONCALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n1504\r\n\r\n50002902\r\n\r\nVAGNER ALEX DA SILVA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n1505\r\n\r\n50005103\r\n\r\nVAGNER COUTO DE JEZUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1506\r\n\r\n43369685\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\n277\r\n\r\n1507\r\n\r\n42524830\r\n\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1508\r\n\r\n41961145\r\n\r\nVAGNER MENDES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n1509\r\n\r\n43182950\r\n\r\nVAGNER PESSOA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1510\r\n\r\n19949650\r\n\r\nVAGNER RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1511\r\n\r\n42698642\r\n\r\nVAGNER THOMAZ PAIXAO DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n1512\r\n\r\n43934285\r\n\r\nVALDENI CANDIDO ALVES\r\n\r\n214\r\n\r\n1513\r\n\r\n43935320\r\n\r\nVALERIA ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1514\r\n\r\n43935842\r\n\r\nVALERIA GUEDES ANDRADE GARCIA\r\n\r\n299\r\n\r\n1515\r\n\r\n50007181\r\n\r\nVALERIA LEAL VALENTIM\r\n\r\n15\r\n\r\n1516\r\n\r\n5708427\r\n\r\nVALKIR ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n1517\r\n\r\n42699169\r\n\r\nVALMIR DE ARAUJO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1518\r\n\r\n41834771\r\n\r\nVALTER LUIZ LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1519\r\n\r\n50008510\r\n\r\nVALTER SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1520\r\n\r\n43211429\r\n\r\nVALTER SIQUEIRA GONCALVES FILHO\r\n\r\n74\r\n\r\n1521\r\n\r\n50009184\r\n\r\nVANDER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1522\r\n\r\n43928153\r\n\r\nVANDER GUIMARAES\r\n\r\n23\r\n\r\n1523\r\n\r\n43368670\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1524\r\n\r\n43182909\r\n\r\nVANDERLEI RICARDO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1525\r\n\r\n42696771\r\n\r\nVANDERSON CARDOSO LOURENCO\r\n\r\n678\r\n\r\n1526\r\n\r\n42699908\r\n\r\nVANDERSON MOREIRA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n1527\r\n\r\n50001450\r\n\r\nVANDO LIMA MACEDO\r\n\r\n269\r\n\r\n1528\r\n\r\n41525841\r\n\r\nVANESSA DE NORONHA NASCIMENTO\r\n\r\n230\r\n\r\n1529\r\n\r\n43946712\r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES\r\n\r\n241\r\n\r\n1530\r\n\r\n50006908\r\n\r\nVANESSA VIEIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1531\r\n\r\n41962141\r\n\r\nVANILZA HANG DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1532\r\n\r\n43820468\r\n\r\nVERA REGINA CORREA DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\n1533\r\n\r\n43934862\r\n\r\nVERONICA ARAUJO CIPRIANO CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1534\r\n\r\n42697093\r\n\r\nVERONICA LUCIA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1535\r\n\r\n43182291\r\n\r\nVICTOR EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1536\r\n\r\n43209602\r\n\r\nVICTOR FELIX VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n1537\r\n\r\n42532620\r\n\r\nVICTOR HUGO MARQUES LINS\r\n\r\n0\r\n\r\n1538\r\n\r\n50002910\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS SANT ANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n1539\r\n\r\n43933483\r\n\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n1540\r\n\r\n43369480\r\n\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1541\r\n\r\n42697611\r\n\r\nVINICIUS BORBA BRITO\r\n\r\n69\r\n\r\n1542\r\n\r\n50003038\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA TANNER\r\n\r\n0\r\n\r\n1543\r\n\r\n42697379\r\n\r\nVINICIUS PIRES VAZ DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n1544\r\n\r\n43211151\r\n\r\nVINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n1545\r\n\r\n43369910\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1546\r\n\r\n43932088\r\n\r\nVITOR DELANO DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n1547\r\n\r\n42696534\r\n\r\nVITOR MIGUEL SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1548\r\n\r\n50008668\r\n\r\nVITOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n345\r\n\r\n1549\r\n\r\n43379621\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1550\r\n\r\n43182623\r\n\r\nVIVIAM MARIA VOLTES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1551\r\n\r\n43893961\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1552\r\n\r\n43819338\r\n\r\nVIVIANE ALVES PEREIRA SOUZA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n1553\r\n\r\n50000829\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO FAGUNDES\r\n\r\n0\r\n\r\n1554\r\n\r\n43368310\r\n\r\nVIVIANE DE SANT ANNA MESQUITA\r\n\r\n0\r\n\r\n1555\r\n\r\n50006924\r\n\r\nVIVIEN KELY FERREIRA DE AZEVEDO BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n1556\r\n\r\n43718680\r\n\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1557\r\n\r\n41962540\r\n\r\nWAGNER CASTRO MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n1558\r\n\r\n43931952\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n131\r\n\r\n1559\r\n\r\n41962559\r\n\r\nWAGNER JARDIM DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1560\r\n\r\n43368719\r\n\r\nWAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1561\r\n\r\n43813763\r\n\r\nWAGNER LUIS DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1562\r\n\r\n41960564\r\n\r\nWAGNER LUIZ GANDRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1563\r\n\r\n43209289\r\n\r\nWAGNER MARINS ELIAS\r\n\r\n114\r\n\r\n1564\r\n\r\n42818311\r\n\r\nWAGNER MARTINS PADILHA\r\n\r\n0\r\n\r\n1565\r\n\r\n43720285\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1566\r\n\r\n50001620\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n1567\r\n\r\n43933351\r\n\r\nWALBER CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1568\r\n\r\n43928013\r\n\r\nWALDEMIR TARGINO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n1569\r\n\r\n50001108\r\n\r\nWALESCA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1570\r\n\r\n19097425\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n395\r\n\r\n1571\r\n\r\n43932304\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n1572\r\n\r\n43929214\r\n\r\nWALLACE GOMES DIAS\r\n\r\n68\r\n\r\n1573\r\n\r\n43368808\r\n\r\nWALLACE MENDONCA DE FRANCA\r\n\r\n0\r\n\r\n1574\r\n\r\n43412173\r\n\r\nWALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n1575\r\n\r\n42697441\r\n\r\nWANDER ROBERTO MOREIRA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n1576\r\n\r\n50002740\r\n\r\nWANDERLEY AULAIR DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1577\r\n\r\n43715907\r\n\r\nWANDERLEY DEBAQUER DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1578\r\n\r\n50001370\r\n\r\nWANDERSON ALVES VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1579\r\n\r\n42525365\r\n\r\nWANDERSON CESAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n1580\r\n\r\n42698715\r\n\r\nWANDERSON KLEIN CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1581\r\n\r\n43192920\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1582\r\n\r\n43694845\r\n\r\nWASHINGTON AMARO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1583\r\n\r\n42697921\r\n\r\nWASHINGTON DE ASSIS GOMES\r\n\r\n98\r\n\r\n1584\r\n\r\n5708443\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1585\r\n\r\n43815731\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n1586\r\n\r\n43715753\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1587\r\n\r\n50001248\r\n\r\nWENDEL DOS SANTOS PORTELLA\r\n\r\n18\r\n\r\n1588\r\n\r\n50002279\r\n\r\nWENSTEN TORRES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1589\r\n\r\n43182518\r\n\r\nWESLEY DA CONCEICAO ROSAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1590\r\n\r\n50002589\r\n\r\nWESLEY RODRIGO LOURENCO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n1591\r\n\r\n43715419\r\n\r\nWILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH\r\n\r\n218\r\n\r\n1592\r\n\r\n43816061\r\n\r\nWILLIAM CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1593\r\n\r\n43935699\r\n\r\nWILLIAM MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1594\r\n\r\n34664734\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n1595\r\n\r\n43714900\r\n\r\nWILLIAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1596\r\n\r\n43928820\r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO\r\n\r\n118\r\n\r\n1597\r\n\r\n50002368\r\n\r\nWILSON LEONARDO D ARAUJO DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1598\r\n\r\n50001558\r\n\r\nWILSON MORAES DE SOUZA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n1599\r\n\r\n43814603\r\n\r\nWLADEMIR DE ARAUJO SOARES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1600\r\n\r\n43932240\r\n\r\nWOLKER DA SILVA MAFFRA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n1601\r\n\r\n42531055\r\n\r\nYURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n406\r\n\r\n1602\r\n\r\n19806000\r\n\r\nZACAI CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n559\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nETAPAS:\r\n\r\nPERÍODOS:\r\n\r\nINSCRIÇÕES \r\n\r\n03/JAN à 01/FEV (30 (trinta) dias ininterruptos da publicação do Edital)\r\n\r\nProrrogação das Inscrições\r\n\r\nAté 05/FEV\r\n\r\nAnálise dos Documentos \r\n\r\n05/ FEV à 29/ABR\r\n\r\nDivulgação da Listagem de Pontuação Preliminar \r\n\r\n14/ MAIO\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSOS \r\n\r\n14/MAIO à 18/MAIO 5 (cinco) dias ininterruptos da Publicação da Listagem de Pontuação Preliminar)\r\n\r\nAnálise dos Recursos \r\n\r\n20/MAIO à 24/MAIO\r\n\r\nDivulgação dos Recursos \r\n\r\n27/MAIO\r\n\r\nPRAZO PARA EXPEDIÇÃO DE NADA CONSTA (CORREGEDORIA / SISPEN)\r\n\r\n27/MAIO à 31/JUNHO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO NADA CONSTA\r\n\r\n03/ JUNHO\r\n\r\nPrazo para recursos nada consta\r\n\r\n03/JUN à 07/JUN\r\n\r\nAnálise dos Recursos Nada Consta\r\n\r\n10/JUN à 14/JUN\r\n\r\nDivulgação do Recurso Nada Consta\r\n\r\n17/JUN\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSOS HIERÁRQUICOS\r\n\r\n17/JUN à 21/JUN\r\n\r\nAnálise dos Recursos Hierárquico \r\n\r\n24/JUN à 28/JUN\r\n\r\nDivulgação dos Recursos Hierárquicos\r\n\r\n01/JUL\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA PONTUAÇÃO FINAL \r\n\r\n03/JUL\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE \r\n\r\n05/JUL\r\n\r\nId: 2565956" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2565870": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/23R1\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de treinamento Cardiorrespiratório (Ergômetros). \r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 22/05/2024, às 08h30min\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 22/05/2024, às 09h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.889.547,44 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270128/000004/2023.\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2565870" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2565837": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a FUNDAÇÃO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA DO RJ E HOSPITAL GAFFRE - FUNRIO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção audiovisual sob demanda para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, devendo estar inclusos todos e quaisquer custos, de qualquer natureza, conforme especificações e exigências constantes no Termo de Referência e anexos do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 07/05/2024 a 07/05/2025, conforme publicação do contrato no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.290.411,68 (dois milhões duzentos e noventa mil quatrocentos e onze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 75, Inc. XV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004484/2023.\r\n\r\nId: 2565837" ], "2565834": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/021655/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, no HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO”.\r\n\r\nId: 2565834" ], "2565835": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/026453/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.850.962/0002-22, referente ao Contrato de Gestão nº 033/2012, no Hospital Estadual da Criança - Oncologia e Cirurgia”.\r\n\r\nId: 2565835" ], "2565836": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, CNPJ nº 47.078.019/0001-14, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 84.973,82 (oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), no processo apuratório SEI-080001/028460/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de saúde Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2021. \r\n\r\nId: 2565836" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565872": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 240/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por OBJETO a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Irajá, no período de 01/01/2024 à 31/01/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 418 (SEI-69690462). VALOR TOTAL: R$ 106.729,29 (cento e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001727/2024. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 318/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por OBJETO a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Maré e Niterói, no período de 01/02/2024 à 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 531 (SEI-70942202). VALOR TOTAL: R$ 213.647,86 (duzentos e treze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/004751/2024. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 490/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESSICA GONÇALVES BENTO ODONTOLOGIA. OBJETO: Tem por OBJETO a indenização pela prestação de serviços odontológicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (HTODL), no período de 28/01/2024 a 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 746 (SEI-72863431). VALOR TOTAL: R$ 14.135,32 (quatorze mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/004981/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024.\r\n\r\nId: 2565872" ], "2565871": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 192/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 102/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos Vitais da Grade Geral (Sistema Aspiracao Traqueal Fechado e Sistema Coletor Urina) - Itens: 8 e 9, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado R$ 511.287,00 (quinhentos e onze mil duzentos e oitenta e sete reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1292/2023 (Doc. 54484087) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 62806233). DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001827/2023.\r\n\r\nId: 2565871" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2565801": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 72823712/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I). PARÁGRAFO ÚNICO - Serão oferecidas vagas de estágio somente nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudante aprendizagem compatível com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2024.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023146/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 70692961/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Piraí, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I). PARÁGRAFO ÚNICO - Serão oferecidas vagas de estágio somente nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudante aprendizagem compatíveis com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2024.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011147/2023.\r\n\r\nId: 2565801" ], "2565802": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 71225413/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I). Parágrafo Único - Serão oferecidas vagas de estágio somente nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudante aprendizagem compatíveis com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2024\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 44.879/2014, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010553/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 70976231/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e a ASSOCIAÇÃO PATRULHA JOVEM DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste Instrumento. Somente estará apto à inscrição e, posteriormente, realização do referido estágio o estudante do Ensino Médio ou da Educação de Jovens e Adultos ou da Educação Especial que estiver regularmente matriculado e com frequência efetiva.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2024.\r\n\r\nPRAZO: Este Convênio entrará em vigor a partir de sua publicação, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. O presente instrumento poderá a qualquer tempo ser modificado, exceto quanto ao seu Objeto, mediante Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por um dos partícipes previamente e por escrito, devendo em qualquer caso haver a anuência da outra parte com a alteração proposta.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência. Cada parte responsabilizar-se-á pela remuneração de seus respectivos servidores, designados para as ações e atividades previstas neste instrumento, como de quaisquer outros encargos a eles pertinentes. O presente instrumento não acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, para esta Secretaria e nem as suas Unidades Escolares. A Agência de Integração, e as Empresas Concedentes, responsabilizar-se-ão por quaisquer custos que venham a ser gerados pelo presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788 de 2008, Resolução SEEDUC nº 4342 de 2009, Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009140/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 70731985/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I). Parágrafo Único - Serão oferecidas vagas de estágio somente nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudante aprendizagem compatíveis com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2024\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 44.879/2014, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/014006/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 72336504/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de Resende, por intermédio do INSTITUTO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I). Parágrafo Único - Serão oferecidas vagas de estágio somente nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudante aprendizagem compatíveis com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2024\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 44.879/2014, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000623/2024.\r\n\r\nId: 2565802" ], "2565788": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 71222978/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e a INTEGRAR/RS - ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste Instrumento. Somente estará apto à inscrição e, posteriormente, realização do referido estágio o estudante do Ensino Médio ou da Educação de Jovens e Adultos ou da Educação Especial que estiver regularmente matriculado e com frequência efetiva.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2024.\r\n\r\nPRAZO: Este Convênio entrará em vigor a partir de sua publicação, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. O presente instrumento poderá a qualquer tempo ser modificado, exceto quanto ao seu objeto, mediante Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por um dos partícipes previamente e por escrito, devendo em qualquer caso haver a anuência da outra parte com a alteração proposta.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência. Cada parte responsabilizar-se-á pela remuneração de seus respectivos servidores, designados para as ações e atividades previstas neste instrumento, como de quaisquer outros encargos a eles pertinentes. O presente instrumento não acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, para esta Secretaria e nem as suas Unidades Escolares. A Agência de Integração e as Empresas Concedentes responsabilizar-se-ão por quaisquer custos que venham a ser gerados pelo presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788 de 2008, Resolução SEEDUC nº 4.342 de 2009, Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011186/2023.\r\n\r\nId: 2565788" ], "2565906": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CUNHA MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nSEI-030001/024717/2024\r\n\r\nSilvia Regina Moutinho Pereira - 1980\r\n\r\n2 - INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030001/031583/2024\r\n\r\nDebora de Araujo Cardoso - 1994\r\n\r\n3 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nSEI-030036/000026/2024\r\n\r\nDenise Luisa Leão de Oliveira - 1989\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030036/005828/2022\r\n\r\nGilmar Moreira - 1988\r\n\r\n4 - COLÉGIO E CURSO KRONNOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030001/022524/2024\r\n\r\nMatheus Ribeiro Mattos - 2017\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORGE JABOUR - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030001/027830/2024\r\n\r\nWilton da Siva Furtado - 1996\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CORONEL CORSINO DO AMARANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-E-03/008/3141/2016\r\n\r\nLeandro Silva Ferreira - 2008\r\n\r\n7 - COLEGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/024057/2024\r\n\r\nCarolina Teles Souza - 2011\r\n\r\nSEI-030001/025166/2024\r\n\r\nRicardo Vieira da Conceição - 2003\r\n\r\nSEI-030001/015007/2024\r\n\r\nRafael de Menezes Constermani da Silva - 2011\r\n\r\n8 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/001995/2021\r\n\r\nLiane Cristina Santos da Silva-2009\r\n\r\n9 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/003591/2022\r\n\r\nAlexandre Ferder de Oliveira - 2003\r\n\r\n10 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/034421/2024\r\n\r\nCarla Monique de Carvalho Julianelli - 1999\r\n\r\n11 - INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030001/025270/2024\r\n\r\nMichele Barbosa - 2008\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000090/2024\r\n\r\nThiago Silva Brandão - 2006\r\n\r\n13 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO SIMONSEN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030001/020100/2024\r\n\r\nAna Carolina Rodrigues de Farias - 2012\r\n\r\n14 - COLÉGIO BRASIL - CROÁCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/026950/2024\r\n\r\nLucas dos Ramos Salvador - 2017\r\n\r\n15 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-030001/035571/2024\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLarissa Santos de Oliveira - 2018\r\n\r\n16 - CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030001/026154/2024\r\n\r\nSimone Cunha Sampaio dos Santos - 2016\r\n\r\n17 - COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030038/000983/2021\r\n\r\nLinda Linn Falcão - 1982\r\n\r\n18 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/025146/2024\r\n\r\nMirella Bicego Vaz de Mello - 2018\r\n\r\n19 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030038/006089/2023\r\n\r\nCarlos de Paula Santos - 1990\r\n\r\n20 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALBERT EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nSEI-030001/022876/2024\r\n\r\nValdeí Alves Martins - 2004\r\n\r\n21 - COLÉGIO JOÃO PAULO II - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUIMÍCAS - 1983\r\n\r\nSEI-030038/001527/2021\r\n\r\nRoberto de Castro Neto - 1983\r\n\r\n22 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030001/020451/2024\r\n\r\nMichel Bertin Ferreira - 1990\r\n\r\n23 - COLÉGIO SANTA CATARINA - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030001/032221/2024\r\n\r\nMárcia de Sousa Inácio - 2016\r\n\r\n24 - COLÉGIO SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030001/005049/2024\r\n\r\nMarcos Antonio Faria Servo - 1988\r\n\r\n25 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nSEI-030001/023597/2024\r\n\r\nLeandro Dias da Silva- 2014\r\n\r\n26 - COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/005938/2023\r\n\r\nBianka Padilha Franco - 1996\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO RICARDENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030001/017874/2024\r\n\r\nAna Carolina Alves Gentil Tavares - 2022\r\n\r\n2 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IVDOENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nSEI-030036/006192/2023\r\n\r\nAlan Lucas Cavalcante - 1999\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANODOENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030001/023152/2024\r\n\r\nAlissa Soares dos Santos Bezerra - 2016\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIDO1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030001/025265/2024\r\n\r\nIneide Caetano dos Santos - 1983\r\n\r\n5 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANODOENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030036/003993/2023\r\n\r\nHellen Renaly Matias Gonçalves - 2021\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/005563/2023\r\n\r\nDiogo Pereira - 2005\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO MÉDIO - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nSEI-030001/034195/2024\r\n\r\nLuís Carlos Carneiro - 2008\r\n\r\n8 - COLÉGIO METODISTA BENNETT - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANODOENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/034777/2024\r\n\r\nPedro Henrique Guedes- 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01 - Valéria Martins Milão de Abreu\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente a publicação de 05/04/2024, pág.55, 3ª coluna, Vania da Silva de Souza, referente FASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL, no COLÉGIO E CURSO KRONNOS, no ano letivo de 2017 - Processo SEI-030036/006109/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3 - CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nSEI-030038/000207/2024\r\n\r\nBarbara Letícia dos Reis Silva - 2012\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nSEI-030038/000207/2024\r\n\r\nBarbara Letícia dos Reis Silva - 2012\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2024\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 1 - INSTITUTO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030038/006518/2023\r\n\r\nAna Lucia Ferreira Guia - 1981\r\n\r\nLeia-se: 1 - COLÉGIO ITAMARATI - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030038/006518/2023\r\n\r\nAna Lucia Ferreira Guia-1981\r\n\r\nD.O. DE 30/04/2024\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FRANCISCO MANOEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/025505/2024\r\n\r\nDamião de Lima Bezerra - 1998\r\n\r\nLeia-se: 2 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANOEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/025505/2024\r\n\r\nDamião de Lima Bezerra - 1998\r\n\r\nId: 2565906" ], "2565525": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU, Censo Escolar 33069964, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2021/ 2º semestre: Alane de Jesus Santos, Arla de Jesus Santos. ANO LETIVO DE 2022/ 1º SEMESTRE: Carlos Henrique Soter Silva da Motta, Rennan Mauricio Braga de Souza, Viviane Alvim de Oliveira. Ano 2023/ 2º Semestre: Andreza Pinheiro da Silva, Edilson Targino Ribeiro, Francielli Tostes Tupinambas, Guilherme Ferreira Domingos, Maria Grazielly de Jesus Nogueira, Mariana Marinho Rodrigues, Mirian Eva Correa, Murilo da Silva Pecli, Paulo Cesar de Araujo, Rafael Aprigio da Silva, Rayane Chaves da Silva Leite. Diretora: Fabiana Barros de Lima Lourenço de Lima, designada no D.O. de 10/01/2018, página 16, Secretária Escolar Maria Prisilina Rodrigues Oliveira, designada no D.O. de 09/01/1988, página 08, 1º coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. Funcional nº 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. Funcional nº 4368486-6. Processo nº SEI-030035/006414/2023.\r\n\r\nId: 2565525" ], "2565737": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Censo Escolar nº 33079323, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: William da Silva Correia. ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Joana Lindsay França Almagro. ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Scarlet Cristina Santos Gomes. ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE: Vinicíus Galvão Alves da Silva. ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE: Gabriel Coutinho dos Santos. ANO LETIVO DE 2024/1º SEMESTRE: Ana Clara de Almeida Alves, Joézer Ferreira Fernandes, Marcos Vinicius Mendes Stoduto. Diretora: Carla Pinheiro Pedrazzi, designada no DOERJ de 06/02/2023, página 18, 2ª coluna. Secretária Escolar: Vera Fonseca Rodrigues, designada no DOERJ de 06/04/2015, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Evaldo Alves da Silva, ID. Funcional nº 4369698-8 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/002408/2024.\r\n\r\nId: 2565737" ], "2565811": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS, sito à RUA: Paulo s/nº - Centro Município de Mesquita, Censo Escolar 33061084, torna público os nomes de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. Ano Letivo de 2024: Carlos Vinicius Carneiro Rangel, Turma de Origem 3003 - EJA FASE III Ano Letivo 2010; Rodolfo de Pontes Amorim, Turma de Origem 01 - NEJA FASE IV/2014 2º Semestre. Diretora: Neyde Aparecida Silva Gomes; designada no DOERJ de 10/05/2018, página 32, ID. Funcional nº 3438803-6; Secretaria Escolar Maria José Belmiro de Oliveira Dias, designada no DOERJ de 08/11/2016, página 16, 1ª coluna, ID. Funcional nº 3368572-0; Servidor responsável pela publicação: Professor Inspetor Escolar Aldinei Ferreira Cardozo, ID. Funcional nº 4275976-5. Processo nº SEI-030001/035615/2024.\r\n\r\nId: 2565811" ], "2565849": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, Censo Escolar 33055033 - torna público o nome de concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023. Turma de origem: IVII/1ºSemestre DE 2017: Rodrigo Menezes da Cunha. Diretora: Elaine Candido Dantas, designado no DOERJ de 14/04/2021, página 14, 1° coluna, Secretária Escolar: Marluce Silva Ferreira Mortoni, designada no DOERJ de 22/05/2013, página 15, 2° coluna. Servidor responsável pela publicação Aldinei Ferreira Cardozo, ID. Funcional nº 42759765. Processo nº SEI-030001/016016/2024.\r\n\r\nId: 2565849" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565913": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista final de contemplados do Programa - Bolsa Mestrado Nota 10 - 2024.1. Processo nº SEI-260003/000751/2024.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nBolsista\r\n\r\n300840\r\n\r\nAdriane Baudson do Nascimento\r\n\r\n300856\r\n\r\nAlexandra Teixeira Pinto\r\n\r\n300732\r\n\r\nAlexandre Panta Teitelbaum\r\n\r\n300921\r\n\r\nAllan Amendola Dos Santos\r\n\r\n300428\r\n\r\nAmanda Campos Barbosa\r\n\r\n300954\r\n\r\nAmanda Cristina Correa Cardoso\r\n\r\n300994\r\n\r\nAna Angel da Conceicao Cabral\r\n\r\n300511\r\n\r\nAna Carolina Pacheco Olimpio Medeiros\r\n\r\n300525\r\n\r\nAna Julia Aguiar Oliveira Guimaraes Souza\r\n\r\n300971\r\n\r\nAna Kessia do Nascimento Gomes\r\n\r\n300891\r\n\r\nAna Luiza de Moura Rodrigues\r\n\r\n300578\r\n\r\nAna Luiza Dos Santos Baptista Borges\r\n\r\n300826\r\n\r\nAnalice Madeira Teixeira da Silva\r\n\r\n300518\r\n\r\nAnanda Krishna Pereira Delia\r\n\r\n300935\r\n\r\nAndre Vinicio Bialeski Vieira\r\n\r\n300800\r\n\r\nAndres Giovanny Contreras Diaza\r\n\r\n300725\r\n\r\nAnna Clara Diniz Cadilhe Machado\r\n\r\n300643\r\n\r\nAnna Eduarda Olieira Pires Gonalves\r\n\r\n300700\r\n\r\nAntonio Passos Rodrigues Carreira\r\n\r\n300822\r\n\r\nArmando Luís de Oliveira\r\n\r\n300664\r\n\r\nArthur de Oliveira Paiva\r\n\r\n300729\r\n\r\nArthur George Tissi Batista\r\n\r\n300691\r\n\r\nBarbara de Almeida Teixeira\r\n\r\n300831\r\n\r\nBárbara Elmôr Gonçalves\r\n\r\n300777\r\n\r\nBarbara Folino Nascimento\r\n\r\n300521\r\n\r\nBeatriz Aguiar\r\n\r\n301006\r\n\r\nBeatriz Marques da Silva Kind\r\n\r\n300983\r\n\r\nBeatriz Pinto Freiman\r\n\r\n300451\r\n\r\nBernardo Soares Avila de Cea\r\n\r\n300598\r\n\r\nBianca Soares Ramos\r\n\r\n300923\r\n\r\nBruna Goncalves de Andrade\r\n\r\n301019\r\n\r\nBruna Nobre Belem\r\n\r\n300801\r\n\r\nBruna Rohem Simao\r\n\r\n300733\r\n\r\nBruno de Tolvo Borsoni\r\n\r\n301017\r\n\r\nBruno Latini Pfeil\r\n\r\n300849\r\n\r\nCaio Mattos Santos\r\n\r\n300892\r\n\r\nCamila Luiza de Sena\r\n\r\n300844\r\n\r\nCamila Novak de Souza\r\n\r\n300481\r\n\r\nCarina Ferreira Barnabe\r\n\r\n300611\r\n\r\nCarla Alves Rabello\r\n\r\n300606\r\n\r\nCarlos Andrés Granada Palacio\r\n\r\n300579\r\n\r\nCarolina Albuquerque Massena Ribeiro\r\n\r\n300864\r\n\r\nCarolina Brioschi Delpupo\r\n\r\n300699\r\n\r\nCarolina de Ataide Ferreira\r\n\r\n300790\r\n\r\nCarolina Franca Padiilha de Araujo\r\n\r\n300570\r\n\r\nCarolina Gaspar Vereza\r\n\r\n301023\r\n\r\nCaroline Martins da Costa\r\n\r\n300696\r\n\r\nChristian Leonardo Souza Cantuaria\r\n\r\n300925\r\n\r\nClara Peixoto Acioli\r\n\r\n300819\r\n\r\nClara Pereira Garcia\r\n\r\n300762\r\n\r\nClaudio Eduardo Dos Santos Costa Junior\r\n\r\n300847\r\n\r\nConrado Catarcione Pinto\r\n\r\n300628\r\n\r\nCyndi Dos Santos Ferreira\r\n\r\n300721\r\n\r\nDaniel Teixeira de Mello\r\n\r\n300661\r\n\r\nDaniele Nascimento de Araujo Silva\r\n\r\n300854\r\n\r\nDeryk de Almeida Viana\r\n\r\n300678\r\n\r\nDharvind Anacleto Aguiar\r\n\r\n300930\r\n\r\nEdith Sayna Hancco Bustamante\r\n\r\n300305\r\n\r\nEllen Alves Lima\r\n\r\n300986\r\n\r\nEllen Santos Calmon de Oliveira\r\n\r\n300882\r\n\r\nEvely Bertulino de Oliveira\r\n\r\n300953\r\n\r\nEvelyn Maciel de Oliveira\r\n\r\n300558\r\n\r\nFabio Augusto Welter\r\n\r\n300834\r\n\r\nFabio Nunes Machado\r\n\r\n301032\r\n\r\nFelix Antonio Manrique Lopez\r\n\r\n300947\r\n\r\nFernanda Goncalves Sthel\r\n\r\n301020\r\n\r\nFilipe Dos Santos Vita\r\n\r\n300874\r\n\r\nFillipe Marques Guedes\r\n\r\n300586\r\n\r\nFrancesco Brandao Ferreira de Carli\r\n\r\n300739\r\n\r\nFrancisca Samia Martins Oliveira\r\n\r\n300828\r\n\r\nGabriel Dargains Gonzaga\r\n\r\n300656\r\n\r\nGabriel Garreto Dos Santos\r\n\r\n300939\r\n\r\nGabriel Ouverney\r\n\r\n300514\r\n\r\nGabriel Reis Machado de Mesquita\r\n\r\n301016\r\n\r\nGabriela Delaqua Ribeiro\r\n\r\n300889\r\n\r\nGabriela Lima Castelo Branco\r\n\r\n300666\r\n\r\nGabriela Rodrigues de Oliveira Medeiros\r\n\r\n300670\r\n\r\nGeovanna Vitoria Olimpio de Paulo\r\n\r\n300875\r\n\r\nGiovana Braga Kebian\r\n\r\n300792\r\n\r\nGiovanni Ferreira Montovaneli\r\n\r\n300720\r\n\r\nGISELE BARROS GONZAGA\r\n\r\n300784\r\n\r\nGuilherme Barroso Morett\r\n\r\n300999\r\n\r\nGuilherme Eduardo Martins Mendes\r\n\r\n300835\r\n\r\nGustavo Lourenço Lopes Weiterschan Levy\r\n\r\n300497\r\n\r\nGustavo Schlemper\r\n\r\n300409\r\n\r\nGynna Paola Gomez Barrios\r\n\r\n300846\r\n\r\nHeitor Martins Guimaraes\r\n\r\n300576\r\n\r\nHelena França Alcaraz Ferreira\r\n\r\n300811\r\n\r\nHelena Silva Gurgel do Amaral\r\n\r\n300788\r\n\r\nHelena Strecker Gomes Carvalho\r\n\r\n300894\r\n\r\nHenrique Nogueira Soares Marins\r\n\r\n300627\r\n\r\nHugo de Souza Fagundes\r\n\r\n300304\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\n300435\r\n\r\nIan José Horta Gois da Silva\r\n\r\n300593\r\n\r\nIgor Rigolon La-cava Veiga\r\n\r\n300658\r\n\r\nIngrid de Souza Soares\r\n\r\n300922\r\n\r\nIngrid Mendes Hayashide\r\n\r\n300552\r\n\r\nIsabela da Costa Gaspar da Silva\r\n\r\n301013\r\n\r\nIsabela de Carvalho Favareto\r\n\r\n300634\r\n\r\nIsabela de Souza Costa\r\n\r\n300824\r\n\r\nIsabela Fraga\r\n\r\n300787\r\n\r\nIsabella Cristina Abrahão Dos Santos\r\n\r\n300771\r\n\r\nIsmael Sampaio Bastos\r\n\r\n300686\r\n\r\nIvana Ventura do Nascimento\r\n\r\n300548\r\n\r\nJaqueline Menezes da Matta\r\n\r\n300890\r\n\r\nJéssica Sodré Mendes\r\n\r\n300432\r\n\r\nJoao Caetano Gomes Viana\r\n\r\n300969\r\n\r\nJoao Carlos Pinho Pereira\r\n\r\n300750\r\n\r\nJoão Gabriel Marques Portilho\r\n\r\n300962\r\n\r\nJoao Pedro Saddi Cabral de Menezes\r\n\r\n300821\r\n\r\nJonatã Arcas Silva\r\n\r\n300769\r\n\r\nJorge Luis Roque Bustamante\r\n\r\n300797\r\n\r\nJose Henrique Galdino Peres\r\n\r\n300996\r\n\r\nJoyce Oliveira Badaró\r\n\r\n300841\r\n\r\nJoyce Pereira da Silva\r\n\r\n300827\r\n\r\nJulia Barcelos Bittencourt\r\n\r\n300551\r\n\r\nJulia de Almeida Roffe Borges\r\n\r\n300958\r\n\r\nJulia Greco Carvalho\r\n\r\n300520\r\n\r\nJuliana de Araujo Tardem\r\n\r\n301002\r\n\r\nJuliana Theberge Dos Santos de Oliveira\r\n\r\n300702\r\n\r\nJuliane Santos Machado\r\n\r\n300601\r\n\r\nKaroline Alves Machado\r\n\r\n300981\r\n\r\nKaroline de Lima Gomes\r\n\r\n300565\r\n\r\nKemily Cristine da Silva Mello Gomes\r\n\r\n300450\r\n\r\nKésia Simões Ribeiro\r\n\r\n300839\r\n\r\nLarissa Galeno\r\n\r\n300896\r\n\r\nLaura Santos de Souza\r\n\r\n300694\r\n\r\nLeonardo Amaral da Cruz Oliveira\r\n\r\n300899\r\n\r\nLeonardo Barreto Muniz\r\n\r\n300804\r\n\r\nLethicia Silva Machado\r\n\r\n300974\r\n\r\nLeticia Nery Tomei\r\n\r\n300932\r\n\r\nLiana Santos de Carvalho\r\n\r\n300963\r\n\r\nLienne Aragao Lyra\r\n\r\n300943\r\n\r\nLivia Cardoso Junqueira\r\n\r\n300944\r\n\r\nLouise do Nascimento Marques\r\n\r\n300757\r\n\r\nLuana Teixeira Ghiggino\r\n\r\n300776\r\n\r\nLucas Cassundé Costa\r\n\r\n300915\r\n\r\nLucas Foffano Junqueira\r\n\r\n300501\r\n\r\nLucas Mariel de Carvalho Carnauba de Menezes\r\n\r\n300992\r\n\r\nLucas Villar Magalhaes da Cruz\r\n\r\n300970\r\n\r\nLucas Vinicius Ribeiro Dos Anjos\r\n\r\n300799\r\n\r\nLuigi Spreafico\r\n\r\n300895\r\n\r\nLuiza Wermelinger Nogueira de Almeida\r\n\r\n300845\r\n\r\nMarco Aurelio Bittencourt da Silva\r\n\r\n300867\r\n\r\nMarcos Dos Santos Maselli Júnior\r\n\r\n301028\r\n\r\nMarcus Vinicius de Albuquerque Guimaraes\r\n\r\n300898\r\n\r\nMaria Alice Esteves da Silva\r\n\r\n300176\r\n\r\nMaria Eduarda de sá Freire Onofre\r\n\r\n300995\r\n\r\nMaria Emanuelle Argentino da Cunha Neves\r\n\r\n300740\r\n\r\nMariah Carboni Mendes\r\n\r\n300850\r\n\r\nMariana da Silva Nântua\r\n\r\n300870\r\n\r\nMariana de Paula Torres\r\n\r\n301027\r\n\r\nMariana Fernandez Dos Reis\r\n\r\n300780\r\n\r\nMariana Novello Rocha\r\n\r\n300810\r\n\r\nMariana Oliveira Dos Santos Tartaglia\r\n\r\n300443\r\n\r\nMariana Perello Lopes de Azevedo\r\n\r\n300561\r\n\r\nMariana Vieira Souza Pereira\r\n\r\n300911\r\n\r\nMarilia Beatriz Misailidis de Camargo\r\n\r\n300395\r\n\r\nMarília de Souza Moreira\r\n\r\n300463\r\n\r\nMateus de Souza Mello\r\n\r\n300562\r\n\r\nMateus Mesquita Teixeira\r\n\r\n300651\r\n\r\nMatheus Labre Felisberto\r\n\r\n300979\r\n\r\nMatheus Marques Rodrigues Pereira\r\n\r\n300522\r\n\r\nMayara Cristhine de Oliveira Santana\r\n\r\n300987\r\n\r\nMaykon Victor Rezende de Oliveira\r\n\r\n300746\r\n\r\nMayra Laurindo Rabello\r\n\r\n300726\r\n\r\nMelissa Luiza Couto Bueno\r\n\r\n300471\r\n\r\nMiguel Antunes Troppmair\r\n\r\n300665\r\n\r\nMiguel Domingos Brito\r\n\r\n300884\r\n\r\nMirian de Camargo Andrade Antonicelli\r\n\r\n301014\r\n\r\nNatalia Urraca Rocha\r\n\r\n300779\r\n\r\nNathalia Salgueiro da Rocha\r\n\r\n300453\r\n\r\nNicole Ribeiro Neves\r\n\r\n300768\r\n\r\nNilton Augusto Duarte Das Chagas\r\n\r\n300640\r\n\r\nOtavio Dittrich Moreira\r\n\r\n300816\r\n\r\nPâmela Cristine Dos Santos Bastos da Fonseca\r\n\r\n300965\r\n\r\nPatrick Barros Benaion\r\n\r\n300805\r\n\r\nPatrick Jose Santiago\r\n\r\n300524\r\n\r\nPaulo Teixeira Vale e Carvalho\r\n\r\n300676\r\n\r\nPedro Alves Cavalcanti\r\n\r\n300512\r\n\r\nPedro Catanzaro da Rocha Leao\r\n\r\n300823\r\n\r\nPedro Fernandes Barbosa\r\n\r\n300564\r\n\r\nRafaela Moreira de Azevedo Ribeiro\r\n\r\n300772\r\n\r\nRaquel Anne Lucas Magalhães\r\n\r\n300778\r\n\r\nRaquel Conceição Santos\r\n\r\n300546\r\n\r\nRavi Xavier Gorman\r\n\r\n300775\r\n\r\nRebeka Cristina Rosa Borges\r\n\r\n300980\r\n\r\nRoberto Salles Teixeira\r\n\r\n300498\r\n\r\nRony Geymar Pastor Hurtado\r\n\r\n300499\r\n\r\nSara Maria Xavier da Cruz\r\n\r\n300796\r\n\r\nSaulo Tavares Abreu\r\n\r\n300659\r\n\r\nSergio Felipe Henriques Abreu\r\n\r\n300526\r\n\r\nSimone Almeida Pinto\r\n\r\n300973\r\n\r\nTamires Morett Gama\r\n\r\n301003\r\n\r\nTatiana Beatriz Leandro de Castro\r\n\r\n300815\r\n\r\nThaissa Dos Santos Martins\r\n\r\n300946\r\n\r\nThales Freitas Macêdo\r\n\r\n300806\r\n\r\nThamyris Figueiredo do Amaral\r\n\r\n300917\r\n\r\nThays Ferreira Alves\r\n\r\n300869\r\n\r\nTobias Marconde de Carvalho Gomes\r\n\r\n300941\r\n\r\nVeluma Martins da Encarnacao\r\n\r\n300833\r\n\r\nVictor de Souza Marques\r\n\r\n300431\r\n\r\nVinicius Martins Dos Santos\r\n\r\n300502\r\n\r\nVinícius Potrich de Souza Macedo Gonçalves\r\n\r\n300172\r\n\r\nVitoria Melo Fernandes Cerqueira\r\n\r\n300848\r\n\r\nViviane Soares Mazza\r\n\r\n300924\r\n\r\nWhiverson Paulo Henriques Reis\r\n\r\n300553\r\n\r\nWillians Perlley Alexandre da Silva\r\n\r\n300861\r\n\r\nWillison do Carmo Costa\r\n\r\n300516\r\n\r\nWilmer Alvarado Sanchez\r\n\r\nId: 2565913" ], "2565916": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista final de contemplados do Programa - Bolsa Doutora Nota 10 - 2024.1 - Processo nº SEI-260003/000751/2024.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nBolsista\r\n\r\n300781\r\n\r\nAlessandro Fernandes Valdez\r\n\r\n300761\r\n\r\nAlmerinda Maria Skeff Cunha\r\n\r\n300945\r\n\r\nAmanda Camacho Novaes de Oliveira\r\n\r\n300765\r\n\r\nAmanda Pontes Lopes\r\n\r\n300430\r\n\r\nAmanda Rodrigues Pinto Costa\r\n\r\n300494\r\n\r\nAna Luiza Atella de Freitas\r\n\r\n300942\r\n\r\nAnamaria Mota Pereira Dos Santos\r\n\r\n300758\r\n\r\nAnna Luiza do Vale Guimarães\r\n\r\n300495\r\n\r\nAnthony Jose Garcia Guillen\r\n\r\n300653\r\n\r\nAyra Guedes Garrido\r\n\r\n300688\r\n\r\nBruno Braz Bezerra\r\n\r\n300878\r\n\r\nBruno Emanuel Nascimento de Araujo\r\n\r\n300447\r\n\r\nCaio da Costa Wichrowski\r\n\r\n301009\r\n\r\nCaio Mieiro Mendonça\r\n\r\n300928\r\n\r\nCaique Azael Ferreira da Silva\r\n\r\n300673\r\n\r\nCamila de Castro Pinheiro\r\n\r\n300683\r\n\r\nCamilla Monteiro Freire\r\n\r\n300641\r\n\r\nCarlos Andres Toro Cardona\r\n\r\n300967\r\n\r\nCarlos Henrique Alves Moura\r\n\r\n300829\r\n\r\nCarolina Andrade da Silva\r\n\r\n300897\r\n\r\nCarolina Rossini Simões\r\n\r\n301001\r\n\r\nCelina Moreira Mesquita Mercio Figueira\r\n\r\n300429\r\n\r\nDaniel Consul de Antoni\r\n\r\n300657\r\n\r\nDaniel Ribas Tandeitnik\r\n\r\n300931\r\n\r\nDaniela Correa Santos\r\n\r\n300697\r\n\r\nDanilo Castro Magalhães\r\n\r\n300926\r\n\r\nDenise Pinto Padilha\r\n\r\n300575\r\n\r\nDiego Freire Martins\r\n\r\n300786\r\n\r\nDouglas Ferraz Corrêa\r\n\r\n300682\r\n\r\nDouglas Firmino Dos Santos\r\n\r\n300568\r\n\r\nEber Dantas de sá Paiva\r\n\r\n300910\r\n\r\nErica Maria Lopes Menezes\r\n\r\n300554\r\n\r\nEvelin Santander Daza\r\n\r\n300957\r\n\r\nFabiana Pedreira Gelard\r\n\r\n300500\r\n\r\nFatemeh Farshchi\r\n\r\n300859\r\n\r\nFernando Antonio Egert\r\n\r\n300798\r\n\r\nFlavia Carvalho Aguiar\r\n\r\n300783\r\n\r\nFrancisco Gabriel da Alexandria Pires\r\n\r\n301024\r\n\r\nGabriel Alves Souto de Aquino\r\n\r\n300830\r\n\r\nGabriel da Silva Moreira Teixeira\r\n\r\n300493\r\n\r\nGabriel Dias do Couto\r\n\r\n300993\r\n\r\nGabriel Vilarinho\r\n\r\n300742\r\n\r\nGabriela Tavares Pires\r\n\r\n301030\r\n\r\nGilmar Pereira da Silva\r\n\r\n300952\r\n\r\nGizele de Oliveira Martins\r\n\r\n300513\r\n\r\nGlauber Moreno Barbosa\r\n\r\n300399\r\n\r\nGlaucio Roberto Bernardo de Cara\r\n\r\n300794\r\n\r\nGrazielle Silva Paz\r\n\r\n300919\r\n\r\nGuilherme Augusto Duarte Borges\r\n\r\n300690\r\n\r\nGuilherme Conceicao Concas\r\n\r\n300523\r\n\r\nGustavo de Queiroz Mesquita Farias\r\n\r\n300883\r\n\r\nGutiele Goncalves Dos Santos\r\n\r\n300577\r\n\r\nHaika Victória Sales Moreira\r\n\r\n300663\r\n\r\nHarold Steven Erazo Jimenez\r\n\r\n300507\r\n\r\nHelen da Silva Silveira\r\n\r\n300449\r\n\r\nHenrique Ribeiro da Rocha\r\n\r\n300866\r\n\r\nIago Vilaça de Carvalho\r\n\r\n300764\r\n\r\nIgor Mayworm Perrut\r\n\r\n300886\r\n\r\nIsabela Canellas da Motta\r\n\r\n300331\r\n\r\nIsis Diana Rost\r\n\r\n300852\r\n\r\nItalo Ramon Coelho de Aquino\r\n\r\n300701\r\n\r\nIvan Conceicao Martins da Silva\r\n\r\n300977\r\n\r\nIzabella Tavares Simões Estelita\r\n\r\n300730\r\n\r\nJessica da Silva Maciel\r\n\r\n300759\r\n\r\nJoana Paula da Silva Oliveira\r\n\r\n300529\r\n\r\nJoao Arthur Macieira\r\n\r\n300858\r\n\r\nJoão Pedro Gomes Pinheiro\r\n\r\n300865\r\n\r\nJose Arnon Silva Santos\r\n\r\n300647\r\n\r\nJose Elesbao Duarte Filho\r\n\r\n300626\r\n\r\nJulia Elia da Silva Paranhos\r\n\r\n300966\r\n\r\nJulia Fialho Soares\r\n\r\n300743\r\n\r\nJulia Vianna da Anunciacao de Pinho\r\n\r\n300503\r\n\r\nJuliana Nascimento da Silva\r\n\r\n300556\r\n\r\nLais Martins Costa Araujo\r\n\r\n300572\r\n\r\nLarissa Ambrosano Packer\r\n\r\n301012\r\n\r\nLarissa Maura de Melo Mattos\r\n\r\n301008\r\n\r\nLaura Balthazar de Souza Alves\r\n\r\n300600\r\n\r\nLeo Ramos Maia\r\n\r\n300976\r\n\r\nLeonardo Barros Medeiros\r\n\r\n300960\r\n\r\nLeonardo Freitas de Carvalho\r\n\r\n300978\r\n\r\nLeonardo Petersen Lamha\r\n\r\n300474\r\n\r\nLeticia Ikeda Castrillon Fernandez\r\n\r\n300803\r\n\r\nLoíse Lorena do Nascimento Santos\r\n\r\n300988\r\n\r\nLorena Sampaio Nascimento\r\n\r\n300506\r\n\r\nLorene Monteiro Maia\r\n\r\n300838\r\n\r\nLouise Furtado de Souza\r\n\r\n300837\r\n\r\nLucas Gomes Rabello\r\n\r\n300517\r\n\r\nLucas Lima da Silva\r\n\r\n301031\r\n\r\nLuisa Marques Dias\r\n\r\n300940\r\n\r\nLuiz Augusto Pinheiro Flores Junior\r\n\r\n300851\r\n\r\nLuiz Paulo Garcia Bittencourt\r\n\r\n300749\r\n\r\nLuiza Fonseca de Mello\r\n\r\n300880\r\n\r\nLuiza Silva do Nascimento\r\n\r\n300959\r\n\r\nMaira Mello Silva\r\n\r\n300832\r\n\r\nMarcela Barba Santos\r\n\r\n300836\r\n\r\nMarcella Braga de Assis Linhares\r\n\r\n300948\r\n\r\nMarcelo Ismerio Moreira Leite de Oliveira\r\n\r\n301018\r\n\r\nMarcia Azen\r\n\r\n300178\r\n\r\nMarcia Maria Fereira Ribeiro\r\n\r\n300876\r\n\r\nMarcos Vinicius da Silva Sales\r\n\r\n300747\r\n\r\nMaria Clara Albuquerque Brandão\r\n\r\n300916\r\n\r\nMariana Muniz da Paz\r\n\r\n300571\r\n\r\nMatheus de Souza Santos Macedo\r\n\r\n300528\r\n\r\nMayara Mattos da Conceicao\r\n\r\n300770\r\n\r\nMichel Yukiti Okuma\r\n\r\n301004\r\n\r\nMônica Maria Souza de Oliveira\r\n\r\n300492\r\n\r\nNatália Ferreira Trigo\r\n\r\n300893\r\n\r\nNatalia Victoria Dos Santos\r\n\r\n300825\r\n\r\nNathalia Silva Borges\r\n\r\n300629\r\n\r\nOtavio Augusto Queiroz Dos Santos\r\n\r\n300741\r\n\r\nOtávio Vítor Vieira Ribeiro\r\n\r\n301015\r\n\r\nPatricia Souza Gabrig\r\n\r\n300632\r\n\r\nPaula Fernanda Alves Ferreira\r\n\r\n300855\r\n\r\nPaulo Nilber Ribeiro da Costa\r\n\r\n300687\r\n\r\nPedro de Almeida Freitas Soares\r\n\r\n300753\r\n\r\nPedro Giovannetti Moura\r\n\r\n300473\r\n\r\nPedro Mencarini Vasconcelos\r\n\r\n300581\r\n\r\nRafael de Souza Terra\r\n\r\n300951\r\n\r\nRafaella Lopes Martins Jaeger\r\n\r\n300704\r\n\r\nRaquel Lopes Pires\r\n\r\n300255\r\n\r\nRenato Guimaraes Furtado\r\n\r\n300888\r\n\r\nRHIAN MEDEIROS VIEIRA SOARES\r\n\r\n300644\r\n\r\nRicardo Gonzalo Ramirez Brenes\r\n\r\n300808\r\n\r\nRita Maria Cupertino Bastos\r\n\r\n300652\r\n\r\nRobson Soares Cabral de Oliveira\r\n\r\n300955\r\n\r\nRodrigo Fabian Flores Espinoza\r\n\r\n300920\r\n\r\nRodrigo Leao Ferreira do Nascimento\r\n\r\n300843\r\n\r\nRogério Louvain Viana Filho\r\n\r\n300610\r\n\r\nRômulo Augusto Vieira Costa\r\n\r\n300860\r\n\r\nRubens Kiyoshi Takamine\r\n\r\n300885\r\n\r\nSamuele Gerace\r\n\r\n300807\r\n\r\nSharo Evangelina Lopez Javier\r\n\r\n300853\r\n\r\nSidnei de Oliveira Cardoso\r\n\r\n300728\r\n\r\nSilvia Scoralich de Carvalho\r\n\r\n300745\r\n\r\nSimone Josefa da Silva\r\n\r\n300635\r\n\r\nSydney Pereira Galvão\r\n\r\n300639\r\n\r\nTatiane Ramos Dos Santos Jordão\r\n\r\n300555\r\n\r\nThaina Matos Palhaes Toledo\r\n\r\n300455\r\n\r\nThais Gonçalves Gajo\r\n\r\n300873\r\n\r\nThais Kananda da Silva Souza\r\n\r\n300909\r\n\r\nThiago de Souza Gonzalez\r\n\r\n300401\r\n\r\nThiago Santos Facina\r\n\r\n300469\r\n\r\nTiago de Magalhães Correia\r\n\r\n300817\r\n\r\nTomás Sobreira Machado\r\n\r\n300519\r\n\r\nUlysses Ferraz de Camargo Filho\r\n\r\n300877\r\n\r\nVania Coutinho Quintanilha Borges\r\n\r\n300587\r\n\r\nVictor Chagas Matos\r\n\r\n300174\r\n\r\nVinicius Santos Alves\r\n\r\n300793\r\n\r\nVitor Manuel Barros Ferreira\r\n\r\n300655\r\n\r\nWeber Schimiti\r\n\r\n301033\r\n\r\nYuri de Oliveira Brasil Corrêa\r\n\r\nId: 2565916" ], "2565763": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciência PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços contínuos prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital n° PERP 01/2023) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.048.140,00 (um milhão quarenta e oito mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar da publicação.\r\n\r\nFISCAIS: Guilherme Nicolau Borges de Oliveira, Id. Funcional nº 5103279-1; Rafael Sales Cruz, Id. Funcional nº 5008820-3 e Paulo Fernandes dos Santos Reis, Id. Funcional nº 5125178-7.\r\n\r\nFONTE: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000397/2024.\r\n\r\nId: 2565763" ], "2565795": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 003/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato n° 003/2022, a contar de 13/05/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260004/000329/2024.\r\n\r\nId: 2565795" ], "2565751": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Rescisão Unilateral. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a INOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 174/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 78, XII, parágrafo único, cumulado ao art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047210/2023.\r\n\r\nId: 2565751" ], "2565934": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 011/2022HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a empresa DAVITA NEPHRON CARE SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 28/05/2024 a 28/05/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.694.933,23. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001618/2022.\r\n\r\nId: 2565934" ], "2565746": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 51/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a empresa L.F.O PERES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: 12 meses o prazo de vigência contratual, sendo o novo período contado de 10/05/2024 a 10/05/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 74.000,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011212/2022.\r\n\r\nId: 2565746" ], "2565911": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Engenharia de Produção, Área de Gerência de Produção / subárea Engenharia de Métodos e Processos, Administração da Produção, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº 260007/032434/2023.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaula Cipriano da Silva Vidal\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n7,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\nId: 2565911" ], "2565815": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MODELAGEM COMPUTACIONAL, ÁREA ENGENHARIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. N° SEI-260006/014197/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público que no período de 27/05/2024 a 05/07/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima. Para realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 27/05/2024, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 05/07/2024, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do\r\n\r\nBRADESCO.\r\n\r\nId: 2565815" ], "2565750": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, ÁREA RELAÇÕES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS, COM ÊNFASE EM PROCESSOS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS faz saber aos interessados que o item Quadro 4 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 29/04/2024, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem Quadro 4: (Pontuação Máxima:250 pontos).\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/015847/2024.\r\n\r\nId: 2565750" ], "2565147": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, FAZ SABER que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: \r\n\r\nProcesso n° SEI\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n260007/006682/2021\r\n\r\nTécnico Universitário Superior - Perfil Pedagogo/ Área Acadêmica ou Área de Recursos Humanos\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nId: 2565147" ], "2565655": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIAS torna público o resultado final do processo seletivo para professor substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no processo nº SEI-260006/011285/2024.\r\n\r\nDEPARTAMENTO NAVAL E PESCA\r\n\r\nÁrea: Engenharia Naval e Oceânica / Tecnologia em Construção Naval\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nPABLO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nTHAISSA SAMPAIO NUNES\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n3º\r\n\r\nVICTOR HUGO FAGUNDES PECLAT\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 2565655" ], "2565179": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/005180/2024, torna público o pedido de final de fila do(a) candidato(a) VICTOR HUGO GATTO, 324º classificado(a), e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) DAVID CARVALHO DA CUNHA PEGORAL, 355º classificado(a), na vacância gerada pela exoneração do(a) servidor(a) GABRIEL NOVAK VIEIRA DA SILVA, matrícula 409888, conforme EXONERAÇÃO no DOERJ do dia 25/01/2024, pág. 19, col. 01, portaria 119/SGP/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feitos posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI E-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2565179" ], "2565757": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELETRÔNICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, ÁREA MATERIAIS E COMPONENTES ELETROÓPTICOS (CÓDIGO CNPQ: 3.04.01.05-4), NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/007356/2024.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que no período de 13/05/24 a 23/08/24, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 13/05/24, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 23/08/24, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2565757" ], "2565924": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIAS torna público o resultado final do processo seletivo para professor substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e o que consta nos Processo nº SEI-260006/011285/2024.\r\n\r\nDEPARTAMENTO NAVAL E PESCA\r\n\r\nÁrea: Engenharia Naval e Oceânica / Tecnologia em Construção Naval\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nPablo Tinoco da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nThaissa Sampaio Nunes\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n3º\r\n\r\nVictor Hugo Fagundes Peclat\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 2565924" ], "2565162": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/034390/2023, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) LÁLIA VICTOR BARROS, 317º classificado(a), por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) DAVID RODRIGUES DA SILVA, 353º classificado(a), na vacância gerada pela aposentadoria do(a) servidor(a) JANE CARBONE SENRA, matrícula 54775, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 30/05/2022, pag. 43, col. 1 e Portaria Nº 314/SGP/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feitos posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme o Processo nº SEI E-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2565162" ], "2565151": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: \r\n\r\nProcesso n° SEI\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n260007/031751/2021\r\n\r\nTécnico Universitário II - Perfil Técnico em Meio Ambiente\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nId: 2565151" ], "2565132": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, FAZ SABER que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: \r\n\r\nProcesso n° SEI\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/14179/2014\r\n\r\nTécnico Universitário II - Perfil Técnico em Mecânica\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nId: 2565132" ], "2565146": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, FAZ SABER que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: \r\n\r\nProcesso n° SEI\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/8551/2015\r\n\r\nTécnico Universitário II - Perfil Técnico em Enfermagem\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nId: 2565146" ], "2565176": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o processo nº SEI- 260006/015878/2024, CONVOCA os candidatos relacionados na Tabela 1, tendo em vista as vacâncias da Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme processo nº SEI-E- 26/007/4654/2015.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nRegião: Rio de Janeiro\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n354º\r\n\r\nLUCIANA FONTELES VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n73º NI\r\n\r\nFERNANDA KELLY TOJAL GONÇALVES BELMONTE\r\n\r\nRegião: Complexo de Saúde\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n97º\r\n\r\nJOHNY LOURENÇO CARDOSO SILVA\r\n\r\nRegião: São Gonçalo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n21º\r\n\r\nGEDALVA DE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMatrícula.\r\n\r\nNome\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\n41.0522\r\n\r\nBARBARA BARBOSA DE AMORIM\r\n\r\n22/02/2024 pag. 19 col. 1\r\n\r\n216/2024\r\n\r\n40.9649\r\n\r\nJOHANN DE MEDEIROS CAMARGO\r\n\r\n25/03/2024 pag. 19 col. 2\r\n\r\n370/2024\r\n\r\n41.0274\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA PINTO\r\n\r\n18/03/2024 pag. 27 col. 3\r\n\r\n346/2024\r\n\r\n40.9730\r\n\r\nVIVIAN MENDONÇA DE AZEREDO\r\n\r\n18/03/2024 pag. 27 col. 3\r\n\r\n347/2024\r\n\r\nId: 2565176" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565932": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, torna público que realizará a licitação na modalidade:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos com motoristas, sem combustível, de modo a atender às necessidades do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, em todo o Estado.\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDia\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nHorário\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\n14\r\n\r\n05\r\n\r\n2024\r\n\r\n09h\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\n2024\r\n\r\n10h\r\n\r\nData de abertura das propostas\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\n2024\r\n\r\n10h15min\r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\n2024\r\n\r\n10h15min\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-100005/008375/2024\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPrazo para Impugnação\r\n\r\naté 3 (três) dias úteis\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n14/05/2024\r\n\r\nEndereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal\r\n\r\nPE 001/2024\r\n\r\nO Edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico: ww.compras.rj.gov.br, assim como no sítio eletrônico http://www.detro.rj.gov.br/ (licitações), podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel A4, no setor da Coordenação de Material e Serviços Gerais - COOMAT do DETRO/RJ, situado à Rua Uruguaiana nº 118, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro, com expediente de segunda a sexta-feira nos horários de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 16:00 horas, até 24 (vinte e quatro) horas antecedentes ao encerramento do prazo de acolhimento das propostas.\r\n\r\nId: 2565932" ], "2565884": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, em atendimento ao artigo 29, inciso III, do Decreto Estadual nº 48.816/2023, que dispõe sobre a Fase Preparatória de Contratações, informa que consta em fase de Pesquisa de Mercado o seguinte processo:\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220008/000478/2023.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de concurso público, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como toda e qualquer logística necessária para a execução dos serviços, visando à realização do 1° Concurso Público para o provimento de cargos de nível médio e nível superior desta Agência Reguladora.\r\n\r\nPRAZO: 05 dias úteis para enviar cotação.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail: depsupri@agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2565884" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565813": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024\r\n\r\nTIPO: Menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para reconstrução do Pavilhão 73, Boxes 01 a 08 da Unidade I da CEASA-RJ, conforme descritos no Termo de Referência, anexo I do Edital, planilhas e projetos.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - Recursos próprios. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 06/06/2024, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000224/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição nos sites: http://www.compras.rj.gov.br e http://www.ceasa.rj.gov.br/pregao, podendo, ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 14:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: procedimentoslicitatorios.ceasa@gmail.com.\r\n\r\nId: 2565813" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2565904": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELLI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual por mais 12(doze) meses, com reajuste, a contar de 13/05/2024 a 12/05/2025. \r\n\r\nVALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 584.226,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte seis reais). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 100 e 2024NE00371. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/05/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002156/2022.\r\n\r\nId: 2565904" ], "2565744": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2024\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/000093/2023\r\n\r\n02- II- Número do projeto: 50113\r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\nOnde se lê: III - Nome/Razão Social Automática Produções do proponente Culturais LTDA. ME\r\n\r\nLeia-se: III - Nome/Razão Social Autonauta Produções do proponente Culturais LTDA. ME\r\n\r\nId: 2565744" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565882": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/121/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração na Planilha Orçamentária do Contrato nº 180021/121/2021, relativo à execução obra pública e prestação de serviços de restauro e outros serviços no Museu Antonio Parreiras - MAP. \r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000454/2022.\r\n\r\nId: 2565882" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2565875": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Turismo e a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, nos anexos deste Contrato, do instrumento convocatório e Ata de Registro de preços.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, valendo a data de publicação do extrato no Diário Oficial como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.572.000,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e dois mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000097/2024.\r\n\r\nId: 2565875" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2565305": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-120001/007577/2020, tendo em vista o disposto por analogia no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER aos então servidores FRANCISCO DE ASSIS VÉRAS FORTES NETO, Identidade Funcional nº 5098520-5, CPF: 050.997.423-60; LUCAS DA SILVA SOUSA, Id. Funcional 5099068-3, CPF 059.622.973-93; MAZERINE CRUZ LIMA NETO, Id. Funcional 5098091-2, CPF: 628.108.983-91; MICHELA DE FREITAS SANTOS, Id. Funcional 5098416-0, CPF: 097.698.067-30; MIRÓCLES CAMPOS VÉRAS, Id. Funcional 5098527-2, CPF: 052.377.113-40; PEDRO HENRIQUE ALENCAR REBELO CRUZ LIMA, Id. Funcional 5098152-8, CPF: 034.850.763-17; SAN MARTIN PAULO VIEIRA, Id. Funcional 5097986-8, CPF: 505.501.521-72; SANDY SOARES CRUZ, Id. Funcional 5100261-2, CPF: 049.575.253-31; VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO, Id. Funcional 5097761-0, CPF: 274.449.103-91; que deverão comparecer à sede da referida Comissão, situada na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no dia 27/05/2024 às 13h, para consecução de atos oficiais correlatos ao PAD em referência.\r\n\r\nId: 2565305" ], "2564974": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECUPERAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO\r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo SEI-320001/002408/2023, CITA pelo presente Edital, a servidora ELISABETH BITTENCOURT DANTAS, Professor Docente I, ID Funcional nº 3.296.258-4, Matrícula nº 3832.457-6, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões , Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias (quartas e sextas-feiras), a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por acumulação ilícita de cargos, tendo os seus integrantes deliberado indiciá-la, na forma do Artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão aos artigos 34 e 37 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, concomitantemente com do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988, quando ficou evidenciada a acumulação ilegal de cargos1) Professor Docente I - 16 horas , ID. Funcional nº 32962584, vínculo 1 (SEEDUC) - Inativo; 2) Professor Docente I - 16 horas, ID. Funcional nº 32962584, vínculo 2 (SEEDUC) - Inativo ; 3) Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 0645598 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) - Inativo, conforme consta nos documentos nos Index 63796845. Nesse contexto, pela transgressão aos mencionados artigos do Decreto-Lei nº 220/75, a servidora se encontra sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus incisos por inobservância ao artigo 39, incisos VI e VII, transgressão ao artigo 40, Inciso XVII c/c o artigo 52, Inciso I c/c 55, inciso I, do citado Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2564974" ], "2565874": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/000496/2024 tendo em vista tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora MARIA HELENA DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 3233793-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, ID Funcional n° 32337930, matrículas 0260774-5 e 0296326-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, e-mail: rsilva@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por acumulação ilícita de cargos, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2565874" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565675": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 024/2024 ao Contrato nº 013/2021.\r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa QUANTUM13 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: (I) alteração quantitativa do Contrato nº 013/2021; (II) prorrogação do prazo contratual; (III) concessão do reajuste contratual. VIGÊNCIA: De 13/05/2024 a 12/05/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.330.522,67 (um milhão trezentos e trinta mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00316. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 58, inciso I c/c art. 65, inciso II, e seu § 2º, 57, inciso II, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120211/000394/2020.\r\n\r\nId: 2565675" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2565864": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato de Obras n° 048/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Correção de erro material no 5° Termo Aditivo, index (72964696), do contrato n° 048/2022, index (35235112).\r\n\r\nFica alterado o prazo de vigência do contrato, onde constou-se a data de 24 de abril de 2023, quando na realidade a data é 24 de abril de 2024.\r\n\r\nE, fica alterado, também, o Parágrafo Segundo, quando na realidade é o Parágrafo Primeiro, respeitando a ordem sequencial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e os demais atos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000318/2022.\r\n\r\nId: 2565864" ], "2556814": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de Valores ao Contrato nº 047/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 047/2022, relativo à “Obra de recuperação da pavimentação do acesso ao Polo Urbano e Agro Industrial, com elaboração de projeto executivo, no Município de Porto Real / RJ”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2024\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 2.750.600,46 (Dois milhões, setecentos e cinquenta mil, seiscentos reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b', da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000960/2021.\r\n\r\nId: 2556814" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2565765": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTermo de Rescisão de Autorização Provisória de Ocupação, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o contido no PA SEI-490001/000879/2023 - Assentamento Urbano Conjunto Habitacional Carmen Portinho situado no Município de Areal/RJ e os destinatários a seguir relacionados:\r\n\r\nAdriano Júlio da Silva - Unidade 14 - Roseli Neves de Abreu Pinto - Unidade 98; Maria Virginia Ribeiro Ferreira - Unidade 130; Ronaldo Lemes Gonçalves - Unidade 147.\r\n\r\nId: 2565765" ], "2565680": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE E O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na cláusula sétima acrescendo (60) sessenta meses, podendo ser prorrogados pela vontade dos partícipes.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 09 de abril de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-14/3324/2004.\r\n\r\nId: 2565680" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2565810": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da classificação da Habilitação da Empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para a contratação emergencial em tela. Informamos ainda que a análise se deu pelo corpo técnico desta pasta, o qual detém de expertise técnica e responsabilidade para a análise da qualificação técnica, cabe ressaltar que a mesma emitiu seu parecer técnico por meio do indexador 74090651, certificando que a empresa VITAL MESTRES ENGENHARIA, comprovou através da documentação apresentada possuir as condições técnicas necessárias para a execução do Objeto.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de prosseguir com a contratação pretendida, fica concedido a todas as empresas participantes da presente contratação, interposição de recurso quanto à decisão proferida pelo corpo técnico no que toca à habilitação nos moldes do artigo nº 165 da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nInformamos ainda que o prazo será contado a partir da publicação deste aviso em DOERJ. Processo nº SEI-490001/000104/2024.\r\n\r\nId: 2565810" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2565877": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE APOIO DESTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no item 10.30 do Edital de Abertura do certame, comunica a prorrogação do prazo de validade do 2º Concurso Público para o provimento de cargos de nível médio, nível superior e cadastro de reserva do Quadro de Apoio desta Procuradoria Geral do Estado. Processo nº SEI-E-14/001.121556/2018.\r\n\r\n1. DA PRORROGAÇÃO:\r\n\r\n1.1 Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos de nível médio, nível superior e cadastro de reserva do Quadro de Apoio desta Procuradoria Geral do Estado por um período de 2 anos, a contar da data original de expiração (Constituição Estadual, art. 77, IV e item 10.30 do Edital de Abertura).\r\n\r\n2. DOS CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\n2.1 Os candidatos aprovados e classificados permanecerão no cadastro reserva, sendo convocados para nomeação conforme a demanda e as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, respeitados os estritos limites orçamentários, de responsabilidade fiscal e de adequação ao Plano de Recuperação Fiscal ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n3.1 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n3.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2565877" ] } } } } } }