{
    "2025-09-09": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2676914": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n117556-5/23\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n15123/2025\r\n\r\n109794-3/24\r\n\r\nINSTITUTO DOS LAGOS - RIO\r\n\r\n28/07/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n15432/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n212823-3/14\r\n\r\nANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\n9338/2025 \r\n\r\n229789-2/14\r\n\r\nADIB ALVES JEOVANI\r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\n12233/2025\r\n\r\n108811-0/24\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n15537/2025\r\n\r\n214490-1/20\r\n\r\nPROLE SERVIÇOS DE PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n11/08/2025\r\n\r\n16021/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n118985-2/12\r\n\r\nMARCOS ALVES\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\n12457/2025\r\n\r\n217307-4/14\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPAÇO PRODUZIR EP\r\n\r\n07/08/2023\r\n\r\n14954/2025\r\n\r\n108233-2/24\r\n\r\nINSTITUTO DOS LAGOS - RIO\r\n\r\n28/07/2025\r\n\r\n16287/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n108233-2/24\r\n\r\nINSTITUTO DOS LAGOS - RIO\r\n\r\n28/07/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n16288/2025\r\n\r\nId: 2676914"
                    ],
                    "2676835": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/09/2025 a 02/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n228948-8/2025\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 17222/2025\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n243637-8/2024\r\n\r\nIGOR COSTA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 17229/2025\r\n\r\n100.487.057-48\r\n\r\n230111-3/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 17218/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\nCGC 15907/2025\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n205613-5/2019\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 17232/2025\r\n\r\n089.666.077-05\r\n\r\n201456-2/2025\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 17287/2025\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n201008-9/2024\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 15100/2025\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n222381-0/2024\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\nCGC 17316/2025\r\n\r\n857.595.206-44\r\n\r\n104761-2/2011\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nCGC 17208/2025\r\n\r\n007.507.796-59\r\n\r\n104761-2/2011\r\n\r\nMARA REGINA DA SILVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nCGC 17210/2025\r\n\r\n361.666.857-34\r\n\r\n107859-7/2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nCGC 17362/2025\r\n\r\n882.820.587-34\r\n\r\n201102-1/2024\r\n\r\nNELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\nCGC 17406/2025\r\n\r\n264.983.327-00\r\n\r\n231389-9/2025\r\n\r\nPEDRO SERGIO BARRETO BASILIO\r\n\r\nCGC 17352/2025\r\n\r\n452.508.477-49\r\n\r\n222365-6/2024\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 17297/2025\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n115442-1/2018\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nCGC 17306/2025\r\n\r\n083.695.167-00\r\n\r\n222975-7/2024\r\n\r\nROBERTO MAIA SANTANA\r\n\r\nCGC 17330/2025\r\n\r\n059.221.667-51\r\n\r\n228436-5/2025\r\n\r\nRONDINELI TOMAZ DA COSTA\r\n\r\nCGC 17371/2025\r\n\r\n029.749.707-37\r\n\r\n105140-0/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 17368/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n212441-4/2024\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA\r\n\r\nCGC 16619/2025\r\n\r\n085.731.467-02\r\n\r\n229891-6/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 17301/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2676835"
                    ],
                    "2676915": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n100306-5/22\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n06/08/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n15074/2025\r\n\r\nId: 2676915"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2676873": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101253-5/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219449-7/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219453-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-2/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-9/2025 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232259-5/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-9/2022 - Interessado: PAULO MAURÍCIO CARVALHO DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203563-0/2019 - Interessado: ANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA - Decisões: QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-2/2020 - Interessado: PREFEITURA DE CORDEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-0/2024 - Decisões: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222915-7/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107111-3/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-3/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107237-3/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232541-6/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2676873"
                    ],
                    "2676916": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n214052-5/25\r\n\r\nFASTSOFT SOLUTI COM ELET DESEN SOFT LTDA\r\n\r\n24/07/2025\r\n\r\n15624/2025\r\n\r\n223205-9/25\r\n\r\nFASTSOFT SOLUTI COM ELET DESEN SOFT LTDA\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\n15626/2025\r\n\r\nId: 2676916"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2677110": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.442, de 28 de agosto de 2025\r\n\r\nDesigna os servidores para compor o Conselho Acadêmico da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e com o artigo 10, inciso II, do Regimento Interno da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, aprovado pela Resolução ECG/TCE-RJ n° 14, de 18 de dezembro de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Acadêmico (CA) é o órgão deliberativo e consultivo dos cursos de pós-graduação lato sensu ofertados pela Escola de Contas e Gestão, no âmbito do credenciamento conferido pelo Conselho Estadual de Educação, conforme disposto no Regimento Interno da Escola de Contas e Gestão, aprovado pela Resolução ECG/TCE-RJ n° 14, de 18 de dezembro de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO a proposta de atualização da composição do Conselho Acadêmico apresentada pelo Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no bojo da Solicitação Interna Eletrônica (SIE) nº ECG/TCE-RJ0194/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Conselho Acadêmico da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI-Direção-Geral da ECG: Adriana Ramos Costa, Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, matrícula n° 02/004997;\r\n\r\nII-Coordenadoria de Pós-Graduação e Pesquisa da ECG: Rafael Pires Ferreira, Coordenador-Geral da Coordenadoria Acadêmica, matrícula nº 02/005252.\r\n\r\nIII-Representante do corpo técnico administrativo: João Paulo Menezes Lourenço, Coordenador-Geral da Coordenadoria Pedagógica, matrícula n° 02/003980;\r\n\r\nIV-Representante do corpo docente: Frederico Lavourinha Felix, Subsecretário-Adjunto de Controle da Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 02/004384;\r\n\r\nV-Representante do corpo discente: Vivian Machado Neves, CPF nº 112.595.387-02;\r\n\r\nVI-Representante da sociedade civil: Vinícius Figueiredo Chaves, CPF nº 068.458.497-22.\r\n\r\nArt. 2° O Conselho Acadêmico será presidido pela Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ, Adriana Ramos Costa, sendo substituída, em seus eventuais impedimentos, pelo representante do corpo técnico-administrativo da ECG/TCE-RJ, João Paulo Menezes Lourenço, Coordenador-Geral da Coordenadoria Pedagógica.\r\n\r\nArt. 3° A composição do Conselho Acadêmico definida neste ato terá vigência até o dia 18 de abril de 2026, completando o período remanescente das designações para o biênio 2024/2025, iniciado em 18 de abril de 2024.\r\n\r\nArt. 4º Ficam revogados os Atos Executivos nº 26.201, de 16 de abril de 2024, e nº 27.100, de 13 de março de 2025.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2677110"
                    ],
                    "2677091": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 06.09.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.445 - Tendo em vista a solicitação do Substituto Eventual da Secretária-Geral de Controle Externo, designa PATRICK BOAVENTURA MARTINS DE LIMA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004839, para Substituto-Eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Pagamento de Pessoal, da SUB-PESSOAL, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 25.572, de 19 de abril de 2023.\r\n\r\nId: 2677091"
                    ],
                    "2677132": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 08.09.2025 \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.460\r\n\r\nDispõe sobre a lotação e designação dos servidores que menciona no Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa - GCJGG, em decorrência da cessação do seu afastamento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a cessação do afastamento do Conselheiro José Gomes Graciosa, que retomou suas atividades regulares nesta Corte de Contas em 08 de setembro de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reavaliar a medida imposta pelo Ato Executivo n° 25.841, de 30 de agosto de 2023, quanto ao término da disponibilização dos servidores do Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa - GCJGG (CG-1) aos Gabinetes de Conselheiros-Substitutos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As lotações dos servidores qualificados no Anexo I deste Ato Executivo ficam transferidas para o Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa - GCJGG (GC-1). \r\n\r\nArt. 2° Os servidores qualificados no Anexo II deste Ato Executivo ficam designados para exercício no Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa - GCJGG (GC-1). \r\n\r\nArt. 3º A Secretaria-Geral de Administração - SGA, por meio da sua Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES, ficará responsável pela operacionalização da alocação dos servidores por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4° Ficam revogadas as disposições concernentes ao Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa contidas no Ato Executivo nº 25.841, de 30 de agosto de 2023.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08 de setembro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n02/003223\r\n\r\nRICARDO MONTELLO AMARAL\r\n\r\nAssessor-Especial\r\n\r\nSS\r\n\r\n02/003221\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nCG\r\n\r\n02/003898\r\n\r\nALVARO GUILHERME MIRANDA\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\n02/004964\r\n\r\nCHRYSTINA AGUIAR DE BARROS\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\n02/003218\r\n\r\nHORACIO DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\n02/004080\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\n02/004982\r\n\r\nTAMARA NUNES DA CUNHA MOREIRA\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\n02/002920\r\n\r\nFATIMA CAPELA DA CRUZ\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\n02/004461\r\n\r\nFLAVIA DE ANDRADE NAHASS\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\n02/004950\r\n\r\nFERNANDA VELTRI FARIA\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\n02/004225\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\n02/004499\r\n\r\nFERNANDA POLYCARPO ALLEDI DOS SANTOS\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\n02/004746\r\n\r\nMAURO CAETANO RODRIGUES\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\n02/003222\r\n\r\nMILTON PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\n02/005232\r\n\r\nDANDEUARA YARA PINHEIRO DE ASSIS\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\n02/004010\r\n\r\nROBERTO SILVA MACHADO\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\n02/004717\r\n\r\nNATALIA MARQUES DA SILVA GOMES\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\n02/004943\r\n\r\nISABELLA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\n02/004715\r\n\r\nAIRELLE BARBOSA SANTOS\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\n02/004396\r\n\r\nDENISE SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n02/002814\r\n\r\nPATRICIA MORAES\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\n02/002910\r\n\r\nANDRÉ DE LEMOS BRAGA\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\n02/003146\r\n\r\nVÂNIA BRANDÃO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n02/004612\r\n\r\nALEXANDRE TENÓRIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro à disposição deste TCE-RJ\r\n\r\n02/005159\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\nEspecialista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro à disposição deste TCE-RJ\r\n\r\n02/005163\r\n\r\nDIRCE MARIS GOMES CARNEIRO \r\n\r\nServente da Prefeitura Municipal de Teresópolis à disposição deste TCE-R\r\n\r\n02/005165\r\n\r\nJOSE EDUARDO POEYS SILVA\r\n\r\nAnalista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à disposição deste TCE-RJ\r\n\r\nId: 2677132"
                    ],
                    "2677128": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 08.09.2025 \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.461\r\n\r\nDispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ em decorrência da cessação do afastamento do Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o retorno do Conselheiro José Gomes Graciosa ao exercício das suas funções neste Tribunal, por força da decisão judicial proferida nos autos do Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 235.049 Distrito Federal, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques, em 03 de setembro de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cessação do afastamento do Conselheiro José Gomes Graciosa, que retomou suas atividades regulares nesta Corte de Contas em 08 de setembro de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a média do estoque de processos distribuídos para os Conselheiros e Conselheiros-Substitutos, excluindo o Conselheiro-Presidente, é de 258 processos na data de 08 de setembro de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 244 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro prevê a possibilidade de compensação na distribuição dos novos processos com o fito de equalizar a carga de trabalho entre os Conselheiros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A distribuição de novos processos de Controle Externo, ressalvados os de rito sumário, observará a proporção de 60% (sessenta por cento) ao Conselheiro José Gomes Graciosa e 40% (quarenta por cento) aos demais Conselheiros e aos Conselheiros-Substitutos.\r\n\r\nArt. 2º Os processos de rito sumário continuarão a seguir a sistemática ordinária de distribuição.\r\n\r\nArt. 3º A medida contida neste Ato Executivo perderá efeito quando ocorrer a equalização da carga de trabalho entre o Conselheiro José Gomes Graciosa, os demais Conselheiros e os Conselheiros-Substitutos, com o atingimento de 258 processos em seu acervo.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08 de setembro de 2025..\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2677128"
                    ],
                    "2677090": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 302.615-0/2025 - APOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada no Ato Executivo nº 27.427, publicado no DOERJ de 27 de agosto de 2025, de “050.095.235-20” para “050.005.235-20”, a numeração do CPF de GABRIELA GALINDO HORST, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GP9- JRFS, do MPC, com validade a contar de 25 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2677090"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2676943": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.713-1/2025\r\n\r\nDIA: 23.09.2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de licenças de uso de software na plataforma Microsoft, na modalidade de licenciamento por subscrição temporária EAS, pelo período de trinta e seis meses.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 32.393.662,89\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2676943"
                        ],
                        "2677123": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2025\r\n\r\n3PROCESSO TCE N.º: 301.950.1-25\r\n\r\nDIA: 19.09.2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios nacionais e estrangeiros disponíveis no mercado interno brasileiro, bem como materiais bibliográficos importados, quais sejam, livros, dicionários, anuários, CD-ROM, audiovisuais e entre outros, de quaisquer editoras, cujos assuntos façam parte das áreas do conhecimento atinentes a ECG/TCE-RJ e ao TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 69.883,78\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2677123"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2677088": [
                            "IB - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08.09.2025 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.057-8/2025 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/25, art.1º, II\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do adicional de tempo de serviço (ATS) aos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE MELLO MANGINI\r\n\r\n02/002982\r\n\r\n60%\r\n\r\n09/08/2025\r\n\r\nVIVIANE MARINHO ALVARENGA\r\n\r\n02/003016\r\n\r\n60%\r\n\r\n19/08/2025\r\n\r\nCARLOS DAMIAO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n02/003423\r\n\r\n60%\r\n\r\n19/08/2025\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO VIDIGAL\r\n\r\n02/003437\r\n\r\n50%\r\n\r\n13/08/2025\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS\r\n\r\n02/003552\r\n\r\n55%\r\n\r\n10/08/2025\r\n\r\nANTONIO PEDRO SCHUBERT\r\n\r\n02/003629\r\n\r\n55%\r\n\r\n26/08/2025\r\n\r\nNILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA\r\n\r\n02/003688\r\n\r\n60%\r\n\r\n03/08/2025\r\n\r\nLEANDRO COSTA MOURA\r\n\r\n02/003715\r\n\r\n50%\r\n\r\n29/08/2025\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA MEDICI\r\n\r\n02/003746\r\n\r\n55%\r\n\r\n26/08/2025\r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/003748\r\n\r\n60%\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n02/003759\r\n\r\n60%\r\n\r\n31/08/2025\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE LANHAS\r\n\r\n02/004248\r\n\r\n35%\r\n\r\n21/08/2025\r\n\r\nLEONARDO CESAR GOMES\r\n\r\n02/004282\r\n\r\n30%\r\n\r\n21/08/2025\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n02/004320\r\n\r\n40%\r\n\r\n07/08/2025\r\n\r\nLUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n02/004392\r\n\r\n25%\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\nALAN FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n02/004795\r\n\r\n25%\r\n\r\n19/08/2025\r\n\r\nJOÃO PAULO CUNHA DE MATOS\r\n\r\n02/004894\r\n\r\n15%\r\n\r\n23/08/2025\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/005040\r\n\r\n30%\r\n\r\n21/08/2025\r\n\r\nLUCIMAR ALVES AREAS\r\n\r\n02/003140\r\n\r\n60%\r\n\r\n04/09/2025\r\n\r\nCLODOALDO SANTIAGO DA NOBREGA\r\n\r\n02/003143\r\n\r\n60%\r\n\r\n04/09/2025\r\n\r\nMARCOS AURELIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n02/003176\r\n\r\n60%\r\n\r\n15/09/2025\r\n\r\nMONICA MOREIRA SAMPAIO BARROS\r\n\r\n02/003414\r\n\r\n60%\r\n\r\n05/09/2025\r\n\r\nMARCOS PEREIRA BARRAQUI\r\n\r\n02/003429\r\n\r\n50%\r\n\r\n22/09/2025\r\n\r\nMARCELO PIRES DE PINHO\r\n\r\n02/003492\r\n\r\n55%\r\n\r\n23/09/2025\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALENCAR DA FROTA\r\n\r\n02/003625\r\n\r\n55%\r\n\r\n09/09/2025\r\n\r\nLEANDRO SCUOTTO MARTIGNONI\r\n\r\n02/004275\r\n\r\n45%\r\n\r\n01/09/2025\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n02/004363\r\n\r\n40%\r\n\r\n01/09/2025\r\n\r\nALINE SILVA CESAR\r\n\r\n02/004390\r\n\r\n40%\r\n\r\n21/09/2025\r\n\r\nDANIEL BREUER\r\n\r\n02/004788\r\n\r\n35%\r\n\r\n25/09/2025\r\n\r\nHENRIQUE PESSOA DE LUNA BARREIRA MONTEIRO\r\n\r\n02/004796\r\n\r\n20%\r\n\r\n10/09/2025\r\n\r\nDIEGO SALVALAGIO\r\n\r\n02/004841\r\n\r\n30%\r\n\r\n07/09/2025\r\n\r\nTHALASSA CELLINE CAMPOS DE ANDRADE\r\n\r\n02/005019\r\n\r\n15%\r\n\r\n10/09/2025\r\n\r\nFABIO HENRIQUE STEFANELLI POTSCH\r\n\r\n02/005037\r\n\r\n25%\r\n\r\n15/09/2025\r\n\r\nId: 2677088"
                        ],
                        "2677089": [
                            "IB - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08.09.2025 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.048-7/2025 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/25, art.1º, III, \r\n\r\nAUTORIZO a concessão do abono de permanência aos servidores a seguir relacionados, a partir da data informada:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nANDRÉ LOBO MOREIRA GOMES\r\n\r\n02/002286\r\n\r\n22/08/2025\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nEUMAR CARVALHO JUVENAL\r\n\r\n02/002704\r\n\r\n14/09/2025\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA\r\n\r\n02/002826\r\n\r\n30/09/2025\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO\r\n\r\n02/003061\r\n\r\n03/09/2025\r\n\r\nArt. 4°, §5º da E.C. n° 90/21\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n02/003084\r\n\r\n24/09/2025\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nMARTA REGINA QUINTELA CARVALHO REIS\r\n\r\n02/003133\r\n\r\n10/09/2025\r\n\r\nArt. 4° da E.C. n° 90/21\r\n\r\nROSANGELA LINS TOZZI\r\n\r\n02/003145\r\n\r\n10/09/2025\r\n\r\nArt. 4° da E.C. n° 90/21\r\n\r\nId: 2677089"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2677156": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDMR S/N°2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciada em virtude de estar exercendo o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n5743 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote providências necessárias para implantar um banco de leite humano no município de Nova Iguaçu. \r\n\r\n5744 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto ao Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Fundação CECIERJ), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - (SECTI) as medidas necessárias para implementar uma unidade do Museu Ciência e Vida, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5745 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote providências necessárias para implantar um banco de leite humano no município de Três Rios.\r\n\r\n5746 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote providências necessárias para implantar um banco de leite humano no município de Cabo Frio.\r\n\r\n5747 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote providências necessárias para implantar um banco de leite humano no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n5748 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro de Bonfim e Silva e à Ilma. Secretária de Educação, Sra. Roberta Barreto de Oliveira, a reforma da quadra esportiva do Colégio Estadual Visconde de Quissamã, localizado no município de Quissamã - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5749 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro de Bonfim e Silva e à Ilma. Secretária de Educação, Sra. Roberta Barreto de Oliveira, a restauração do muro ao redor da quadra esportiva e da estrutura do telhado do Colégio Estadual Tobias Tostes Machado, localizado no município de Conceição de Macabu - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5750 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro de Bonfim e Silva e à Ilma. Secretária de Educação, Sra. Roberta Barreto de Oliveira, a construção de um refeitório e de uma biblioteca no Colégio Estadual Thomaz Gomes, localizado no município de Carapebus - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5751 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro de Bonfim e Silva e à Ilma. Secretária de Educação, Sra. Roberta Barreto de Oliveira, o início do processo de climatização do Colégio Estadual Luiz Reid, localizado no município de Macaé - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\n5752 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Fabrício de Oliveira Galvão, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/RJ, adoção de medidas urgentes para manutenção, fiscalização e segurança na BR-393, bem como a promoção de nova licitação para concessão do trecho.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n5753 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro a adoção de providências urgentes para a implementação de rondas policiais no entorno do Colégio Estadual República Italiana, no município de Porto Real, nos horários de 17h40min e 21h.\r\n\r\n5754 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro a adoção de providências urgentes para que o Colégio Estadual República Italiana, localizado no município de Porto Real, seja incluído no itinerário formativo Brasil-Itália das escolas interculturais.\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n5755 - SOLICITA que seja oficiado o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro e o Exmo. Sr. Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Moraes, a fim de que adotem as medidas necessárias para a implementação de uma unidade da FAETEC no município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nId: 2677156"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2677157": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 3529/2017, QUE VEDA QUALQUER FORMA DE CENSURA E RESTRIÇÃO À MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, À CRIAÇÃO, À EXPRESSÃO E À INFORMAÇÃO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 3529/2017, QUE VEDA QUALQUER FORMA DE CENSURA E RESTRIÇÃO À MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, À CRIAÇÃO, À EXPRESSÃO E À INFORMAÇÃO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO Projeto de Lei nº 3529/2017, de autoria do Deputado Carlos Minc, trata de um tema que, para além de jurídico, é profundamente político e simbólico: a liberdade de expressão. Em tempos em que presenciamos o avanço de práticas autoritárias - muitas vezes disfarçadas sob argumentos morais ou de “preservação da ordem” -, discutir e afirmar o direito à livre manifestação do pensamento, da arte e da informação torna-se um dever. \r\n\r\nO texto da proposta é direto: veda qualquer forma de censura em equipamentos públicos e privados, garantindo que a criação artística, a comunicação e a produção cultural possam circular sem aprovação ou desaprovação prévia. E isso é importante. A história já nos mostrou que regimes autoritários sempre tiveram a censura como ferramenta central de controle social. A liberdade de expressão, nesse contexto, não é apenas um direito individual; ela é o que mantém viva a democracia. \r\n\r\nSob a ótica dos direitos humanos, o projeto se ancora em fundamentos sólidos. Está amparado no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma o direito de toda pessoa “procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio”. No plano interno, encontra respaldo claro nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, que não só protegem a livre manifestação como proíbem expressamente a censura de natureza política, ideológica e artística. O texto também se harmoniza com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que reforça essas garantias no artigo 334, e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao reconhecer a classificação indicativa como instrumento de equilíbrio e não de cerceamento. \r\n\r\nUm ponto positivo do projeto é que ele não ignora os limites constitucionais da liberdade de expressão. Ao mencionar expressamente que a classificação indicativa é uma norma processual com função protetiva da infância e juventude, o PL mostra sensibilidade para os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança, como manda o ECA. Isso afasta, desde já, leituras rasas que poderiam tentar acusar o projeto de “libertinagem” ou “relativismo cultural”. \r\n\r\nOutro aspecto que merece destaque é o reconhecimento explícito da diversidade de manifestações culturais, o que inclui expressões historicamente marginalizadas ou criminalizadas, como a capoeira, o circo e o folclore. Em um país como o nosso, onde os espaços de fala e visibilidade são historicamente desiguais, a liberdade de expressão precisa vir acompanhada do compromisso com a diversidade cultural e com o combate ao apagamento simbólico de grupos e territórios. \r\n\r\nPortanto, do ponto de vista da Comissão de Direitos Humanos, esse projeto não só é juridicamente pertinente como politicamente necessário. Ele afirma, em meio a um cenário de retrocessos e censuras veladas, que não há democracia possível sem liberdade artística e informacional. E mais: reafirma o papel do Estado como garantidor - e não como controlador - da produção cultural. \r\n\r\nPor entender que ele fortalece as bases democráticas, promove os direitos humanos e assegura um ambiente mais plural, crítico e livre para todos os que vivem, criam e se expressam no território fluminense, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3529/2017 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSalas das Comissões, 29 de maio de 2025. \r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2025, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3529/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados(as) DANI MONTEIRO Presidenta; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO e MUNIR NETO, Membros Efetivos; GUILHERME DELAROLI e YURI MOURA, Membros Suplentes deste órgão técnico.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 486/2023, QUE CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 486/2023, QUE CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO Projeto de Lei nº 486/2023 propõe a criação do Programa \"Educação para a Cidadania\" a ser implementado nas escolas públicas de Ensino Médio do Estado do Rio de Janeiro. A proposta estabelece conteúdos mínimos voltados à formação política, democrática e crítica dos estudantes, com foco em temas como os três poderes, orçamento público, sistema eleitoral, participação popular e enfrentamento à desinformação. \r\n\r\nDo ponto de vista dos direitos humanos, o projeto parte de um princípio fundamental: a educação enquanto ferramenta de emancipação social, política e cultural. Ao inserir no currículo escolar conteúdos voltados à compreensão das instituições, do funcionamento do Estado e dos mecanismos de participação popular, o projeto atua diretamente na promoção dos direitos civis e políticos - dimensões frequentemente negligenciadas nos espaços formais de ensino. \r\n\r\nA iniciativa também dialoga com o artigo 205 da Constituição Federal, que define a educação como direito de todos e dever do Estado, sendo voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Ao colocar a cidadania no centro do currículo, o projeto reconhece que o fortalecimento da democracia passa pela alfabetização política da juventude - especialmente aquela historicamente excluída dos espaços de decisão. \r\n\r\nAlém disso, o projeto acerta ao prever formação específica para os professores que se voluntariarem para trabalhar os temas do programa, valorizando a qualificação docente e respeitando as especificidades das práticas pedagógicas. A possibilidade de integrar esses conteúdos às disciplinas já existentes, com ampliação de carga horária, também mostra flexibilidade e viabilidade prática da proposta. \r\n\r\nEm tempos de desinformação, ataques às instituições democráticas e esvaziamento dos espaços de debate público, torna-se ainda mais urgente oferecer aos jovens instrumentos para compreender criticamente o mundo à sua volta, identificar fontes confiáveis de informação e participar ativamente da vida pública. \r\n\r\nPor fim, a Comissão de Direitos Humanos entende que o projeto está em plena consonância com os princípios constitucionais e com os marcos internacionais de promoção da cidadania, educação democrática e cultura de paz. \r\n\r\nDiante disso, esta Comissão manifesta parecer favorável ao Projeto de Lei nº 486/2023, por reconhecer seu mérito pedagógico, sua relevância social e sua contribuição para a formação cidadã e democrática da juventude fluminense.\r\n\r\nSalas das Comissões, 29 de maio de 2025. \r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2025, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 486/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados(as) DANI MONTEIRO Presidenta; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO e MUNIR NETO, Membros Efetivos; GUILHERME DELAROLI e YURI MOURA, Membros Suplentes deste órgão técnico.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 1040/2023, QUE “DISPÕE ACERCA DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado FELIPPE POUBEL \r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do nobre Deputado Filipe Poubel, visa dispor sobre a emissão de documentos em braile no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA matéria foi analisada, sob a ótica constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer pela Constitucionalidade com Emendas, concluindo por Substitutivo. Após, foi enviado para a Comissão de Pessoa com Deficiência, em que recebeu o parecer favorável com o substitutivo da CCJ. Em seguida, veio para minha Relatoria nesta Comissão. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa meritória, que tem como principal finalidade assegurar o exercício da plena cidadania pelas pessoas com deficiência visual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós análise da proposta, verifica-se que merece prosseguir nesta Casa, sendo certo que não há necessidade de reparos. \r\n\r\nHá de se destacar que a Comissão de Constituição e Justiça, em análise peculiar da matéria, entendeu pela grandiosidade da matéria e aperfeiçoou a propositura, pela Constitucionalidade com Emendas concluindo por Substitutivo. \r\n\r\nDessa forma, apresento parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei nº 1040/2023.\r\n\r\nSala da Comissão, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1040/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados(as) DANI MONTEIRO Presidenta; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO e MUNIR NETO, Membros Efetivos; GUILHERME DELAROLI e YURI MOURA, Membros Suplentes deste órgão técnico.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1549/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA AIDAR.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Bacellar que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Dra. Rita de Cássia Vergette Correia Aidar.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 05 de agosto de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes a Dra. Rita de Cássia Vergette Correia Aidar.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto ao magistrado, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1549/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5908/2025, QUE \"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PACOTE DE ENFRENTAMENTO AO CRIME - PEC-RJ”, CONJUNTO DE MEDIDAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE, À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E AO REFORÇO DA EFETIVIDADE PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado RODRIGO BACELLAR, que visa instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Pacote de Enfrentamento ao Crime - PEC-RJ”, conjunto de medidas destinadas ao enfrentamento da criminalidade, à preservação da ordem pública e ao reforço da efetividade penal.\r\n\r\nApresentada a propositura legal em 06 de agosto de 2025 e distribuída à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos moldes que dispõe o Art. 26, §1, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e do uso da técnica legislativa de Projetos de Lei. \r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar uma vez ser competência concorrente do Estado legislar sobre segurança pública, execução penal e administração penitenciária, matérias inseridas na competência concorrente dos Estados (art. 24, I da Constituição Federal). \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;(...). \r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice que impossibilite o prosseguimento da matéria visto que a Carta Magna define a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todo, conforme art. 144 da Constituição Federal:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...).\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação da ótica constitucional, legal e jurídica. \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.”. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5908/2025 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 5908/2025, com voto em separado, pela Constitucionalidade com emendas, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5908/2025 QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PACOTE DE ENFRENTAMENTO AO CRIME - PEC-RJ”, CONJUNTO DE MEDIDAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE, À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E AO REFORÇO DA EFETIVIDADE PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o “Pacote de Enfrentamento ao Crime - PEC-RJ”, conjunto de medidas destinadas ao enfrentamento da criminalidade, à preservação da ordem pública e ao reforço da efetividade penal, e dá outras providências”. \r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nO projeto de lei nº 5908/2025 denominado “Pacote de Enfrentamento ao Crime - PEC-RJ” versa sobre matérias de segurança pública, execução penal e medidas socioeducativas de menores. Trata-se de temas inseridos na competência legislativa concorrente entre União e Estados, nos termos do art. 24 da Constituição Federal de 1988. Em especial, inclui nessa esfera concorrente: o direito previdenciário (execução penal), procedimentos em matéria processual e proteção à infância e juventude.\r\n\r\nAs medidas propostas buscam complementar a legislação federal argumentando-se que não invadem competência privativa da União. \r\n\r\nObjetivando contribuir para a aprovação da proposição, apresento abaixo, avaliação de cada capítulo bem como sugestões de emendas visando retirar da redação possíveis vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nCapítulo I- Cerco Eletrônico Inteligente (monitoramento de egressos com IA)\r\n\r\nO capítulo I do projeto de lei institui o Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente - SISCEI/RJ, que implementa a vigilância tecnológica sobre egressos do sistema prisional considerados de alto risco. Prevê o uso de câmeras integradas, reconhecimento facial e georreferenciamento para monitorar ex-detentos reincidentes em crimes violentos ou integrantes de organizações criminosas. \r\n\r\nDe acordo com a redação da proposição haveria integração de bases de dados e convênios com órgãos públicos e privados para compartilhamento de imagens, observados os princípios da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD. O monitoramento seria em tempo real, com alertas automáticos de condutas suspeitas e geração de relatórios de inteligência às autoridades competentes. O egresso seria formalmente cientificado de que está sendo monitorado, podendo requerer revisão de sua inclusão após seis meses sem envolvimento em novo crime.\r\n\r\nTrata-se de política de vigilância eletrônica ampliada sobre indivíduos já liberados, selecionados por critérios objetivos de risco. \r\n\r\nA criação de um sistema de monitoramento de segurança pública insere-se na competência estadual, tendo em vista que a Constituição atribui aos Estados a organização de suas polícias civis e a preservação da ordem pública. Não existe, hoje, lei federal geral disciplinando especificamente o uso de reconhecimento facial e IA em segurança pública. Logo inexistindo norma geral federal, o estado do Rio de Janeiro pode legislar plenamente nessa matéria (art. 24, § 3º, CF), desde que observe as regras gerais transversais e os direitos fundamentais. Como ainda não há lei federal complementar sobre dados em segurança pública, cabe ao Estado zelar para que o SISCEI siga, na medida do possível, os princípios da LGPD. \r\n\r\nOutrossim, o Código de Processo Penal e demais normas de investigação não vedam a utilização de meios tecnológicos passivos de vigilância em locais públicos. A identificação e monitoramento de indivíduos sob suspeita insere-se nas atividades de inteligência e posicionamento ostensivo, que gozam de amparo legal desde que respeitados os direitos individuais. \r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, proponho as seguintes emendas ao capítulo I:\r\n\r\n· Criação da possibilidade de substituição do Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança Pública por outro que vier a substitui-lo;\r\n\r\n· Inclusão da Defensoria Pública; \r\n\r\n· Correção de redação do SISCEI/RJ;\r\n\r\n· Prazo para a estruturação do sistema antes do início efetivo da vigilância. \r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 5º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A coordenação do sistema será exercida pelo Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança Pública ou o que vier a substitui-lo, com interface direta com a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal, o Ministério Público e a Defensoria Pública, garantida a rastreabilidade das operações e o controle do uso de dados sensíveis por meio de registros auditáveis.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 9º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º O egresso submetido ao monitoramento pelo SISCEI/RJ será cientificado formalmente da medida, devendo assinar termo de ciência no momento da liberação da unidade prisional.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 10 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 O Poder Executivo deverá regulamentar, os parâmetros técnicos, as salvaguardas legais, os fluxos operacionais e o protocolo de uso do SISCEI/RJ, observando a participação da Defensoria Pública, do Ministério Público e da sociedade civil organizada com atuação em direitos humanos.\r\n\r\n§ 1º - A regulamentação prevista no caput deverá instituir um controle externo independente que deverão participar, no mínimo, o Ministério Público, a Defensoria e o TJ, através da Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nI- Deverá, também, ser previsto treinamento específico aos Operadores do SISCEI, protocolos de validação humana de alertas da IA sob a coordenação de especialistas para prevenir erros substanciais.\r\n\r\nII- A regulamentação deverá, ainda, conciliar a inovação na Segurança Pública com os direitos fundamentais e a não discriminação.”.\r\n\r\nCapítulo II- Vedação à Visita Íntima a condenados por crimes hediondos ou violentos\r\n\r\nO capítulo II do projeto de lei propõe proibir as visitas íntimas nos estabelecimentos prisionais estaduais do Rio de Janeiro para determinados apenados. Especificamente, ficariam vedadas as visitas íntimas aos presos condenados por crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) ou por crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça. Adicionalmente o parágrafo único do artigo 11 proíbe visita íntima entre presos, alcançando, por exemplo, casos de cônjuges detidos na mesma unidade. Trata-se de uma restrição categórica e automática: quem cometeu crimes graves perderia o direito de receber visita íntima de parceiro (a) durante todo o cumprimento da pena.\r\n\r\nO art. 27 da Constituição do Estado assegura expressamente aos presos o direito de visita e de encontros íntimos a ambos os sexos, como parte de sua dignidade e integração social. Tal dispositivo torna o direito de visita íntima ainda mais explícito na ordem local. Portanto, vigora no Rio de Janeiro o entendimento de que visitas íntimas são um direito dos presos, passível de restrição apenas nos termos da LEP e das regras administrativas.\r\n\r\nPara vencer possível inconstitucionalidade, como alternativa, propomos emenda condicionando a visita íntima, no caso de presos hediondos/violentos a ato motivado do juiz da execução penal. Tal redação mantém a possibilidade de restringir visitas quando necessário sem eliminá-las por completo e sem violar a reserva da lei federal já que estaria atuando os moldes do § 1º do art. 41 da LEP que admite restrição motivada.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 11 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 Nos estabelecimentos prisionais estaduais, o direito à visita íntima aos apenados condenados, por sentença penal transitada em julgado, pela prática de crimes hediondos, nos termos da Lei Federal n 8.072/1990 e pelos crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça à pessoa poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do juiz da execução penal.”. \r\n\r\nCapítulo III- Ressarcimento \r\n\r\nO capítulo III autoriza o estado do Rio a regulamentar a cobrança parcial das despesas de manutenção carcerária dos presos mediante critérios de capacidade contributiva. Fundamenta-se explicitamente no art. 29, § 1º da Lei de Execução Penal (LEP). Em linha gerais prevê-se que o Estado poderá cobrar dos apenados uma participação nos gastos com alimentação, vestuário e higiene pessoal de forma proporcional à condição econômica de cada preso. A capacidade de custear será aferida em procedimento administrativo com direito ao contraditório.\r\n\r\nO projeto prevê a isenção aos presos reconhecidamente hipossuficientes, salvo se estes, voluntariamente quiserem arcar com algo. A cobrança teria natureza administrativa, nunca disciplinar, ou seja, não pagar não acarretaria sanção penal, mas poderia ensejar a inscrição do débito em dívida ativa execução fiscal, desde que não comprometa a subsistência mínima do egresso (art. 12, §§ 4º e 5º). Importante destacar que valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Penitenciária Estadual, revertendo em melhorias do próprio sistema prisional (art. 12, § 6º).\r\n\r\nA Constituição Federal não veda a cobrança de despesas carcerárias, ao contrário, o princípio da individualização da pena e o dever do Estado de custódia com dignidade convivem com a ideia de responsabilização financeira do apenado capaz. A Constituição não contém cláusula expressa sobre “pagamento de custo de prisão”, exceto por proibir apenas trabalhos forçados, o que não é o caso. Trata-se, ademais, de tema de execução penal (direito penitenciário) dentro da competência concorrente estadual. \r\n\r\nO projeto de lei deixa claro que age no exercício da competência suplementar para complementar o que diz a LEP, sem afrontar norma geral. Ele surge justamente para preencher lacunas ao definir critérios e procedimentos para efetivar o ressarcimento previsto em lei.\r\n\r\nVisando a melhoria redacional, sugiro explicitar na lei a previsão da fiscalização dos valores arrecadados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas e a hipótese da cobrança ser suspensa se o preso apresentar qualquer situação de vulnerabilidade superveniente. Seriam as emendas n.ºs 05, 06 e 07.\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 12 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 O Estado poderá regulamentar, por meio de ato normativo próprio, a cobrança parcial dos custos de manutenção carcerária dos apenados, nos termos do art. 29, §1º, da Lei de Execução Penal (Lei Federal n 7.210/1984).”.\r\n\r\n...\r\n\r\nEMENDA Nº 06 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 7º do art. 12 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 ...\r\n\r\n§7º A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária publicará anualmente relatório de prestação de contas dos valores arrecadados e da sua aplicação, assegurada ampla transparência e controle social, com a devida fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 07 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao art. 12 do projeto de lei com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 ...\r\n\r\n§...º A cobrança será suspensa se o preso apresentar qualquer situação de vulnerabilidade superveniente.”.\r\n\r\nCapítulo IV- Internação mínima de 02 (dois) anos para adolescentes infratores por ato infracional violento\r\n\r\nO capítulo IV dispõe que o adolescente que praticar ato infracional com violência ou grave ameaça deverá cumprir, no mínimo, dois anos de internação em estabelecimento socioeducativo. Trata-se, portanto, de estabelecer por lei estadual um prazo mínimo obrigatório para a medida socioeducativa de internação nesses casos graves, ao passo que, pela legislação atual, a internação de adolescente não tem prazo mínimo fixado (somente prazo máximo).\r\n\r\nEmbora o art. 14 do projeto de lei apresente pontos de tensão com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível sustentar sua constitucionalidade se interpretado conforme a Constituição Federal e a legislação federal aplicável. O dispositivo deve ser compreendido como diretriz de política pública estadual, que:\r\n\r\n- Não cria medida socioeducativa nova, apenas orienta a aplicação da internação já prevista no ECA;\r\n\r\n- Não elimina a reavaliação semestral obrigatória do art. 121, §2º, do ECA;\r\n\r\n- Visa à proteção da coletividade e à prevenção da reincidência;\r\n\r\n- É compatível com a competência suplementar dos Estados (art. 24, CF);\r\n\r\n- Observa os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nPor isso, sugere-se a emenda abaixo com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA Nº 08 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 14 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 O Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de sua competência normativa complementar, estabelecerá diretriz para que atos infracionais cometidos mediante violência ou grave ameaça à pessoa ensejem a aplicação de medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).”.\r\n\r\nCapítulo V- Disposições Finais\r\n\r\nOs artigos finais do projeto de lei tratam de providências complementares para a implementação da lei. As disposições finais não introduzem novidades substanciais que em si afrontem a Constituição, servem para enquadrar a lei em sua moldura constitucional e para obedecer a legalidade orçamentária.\r\n\r\nAs emendas apresentadas visam adequar a redação da proposição ao disposto na Lei Complementar nº 95/1998 e nas decisões da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA Nº 09 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 16 do projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 10 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 17 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17. O Poder Executivo poderá expedir os atos normativos complementares necessários à regulamentação, implementação e fiscalização das disposições contidas nesta Lei.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 11 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 19 do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto e ajustando os termos do presente projeto com a apresentação das emendas acima consideramos que a proposição contribuíra para o aperfeiçoamento do sistema de justiça Fluminense.\r\n\r\nAssim sendo, apresento VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator do voto em separado\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5908/2025 QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PACOTE DE ENFRENTAMENTO AO CRIME - PEC-RJ”, CONJUNTO DE MEDIDAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE, À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E AO REFORÇO DA EFETIVIDADE PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que pretende instituir o “PACOTE DE ENFRENTAMENTO AO CRIME - PEC-RJ”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta. \r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo implementar proposta que possa sanar diversos problemas na segurança pública enfrentados no cotidiano de nosso Estado.\r\n\r\nDeste modo, citamos a Constituição Federal em seu artigo 24, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;“\r\n\r\nE buscando aprimorar a presente proposta, sugiro as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 14 do projeto de lei nº 5908/2025.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 16 do projeto de lei nº 5908/2025.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 17 do projeto de lei nº 5908/2025.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 18 do projeto de lei de nº 3247/2024, que passa a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 19 do projeto de lei nº 5908/2025.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS ao projeto de lei nº 5908/2025. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputada ELIKA TAKIMOTO, Relatora do voto em separado\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, por meios digitais, conforme edital de convocação publicado em 04/09/2025, reuniu-se a Comissão de Transportes, sob a presidência do Senhor Deputado Dionísio Lins, com a presença dos Senhores Deputados Giovani Ratinho, Renan Jordy, membros efetivos e dos Senhores Deputados Marcelo Dino e Jorge Felippe Neto, membros suplentes. Assim, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes, agradeceu a presença de todos, anunciou a pauta e apresentou o item constante na Ordem do Dia: Deliberação da Vistoria da qualidade do serviço prestado nas linhas de ônibus intermunicipais do município de Duque de Ca xias, solicitada pelo Deputado Marcelo Dino, através do Ofício 175/2025. Submetida à discussão e votação, a vistoria foi aprovada por unanimidade. Como não houvesse mais nada a tratar o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a participação de todos e declarou encerrada a presente Reunião Extraordinária, da qual, para constar, eu, Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, matrícula 201.829-9, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, cinco de setembro de dois mil e vinte e cinco. (a) Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, Secretário, mat. 201829-9; (a) Deputado Dionísio Lins, Presidente.\r\n\r\nId: 2677157"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2677158": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3887/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAIANE DE LIMA CAVALCANTE, matrícula nº 426.019-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3888/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EZEQUIEL SALGADO TIAGO, matrícula nº 434.117-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Taiane de Lima Cavalcante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3889/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELA REZENDE BERGQVIST, matrícula nº 432.522-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3890/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15100/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIEL MARIANI TREVISAN, matrícula nº 433.571-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3891/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14783/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTORIA REGINA DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 434.115-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio, na vaga decorrente da exoneração de Camila Duarte Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3892/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15073/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA HERIQUE RESENDE DUARTE, matrícula nº 423.455-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Ione Dias Barreto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3893/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15075/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IONE DIAS BARRETO, matrícula nº 432.204-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3894/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15061/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IONE DIAS BARRETO, matrícula nº 432.204-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Barbara Aparecida Damaceno Sanches, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3895/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14784/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE ALBUQUERQUE PIMENTEL LESSA, matrícula nº 434.116-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio, na vaga decorrente da exoneração de Flavia da Silva Trovão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3896/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15113/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSILENE DA SILVA, matrícula nº 434.118-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Giselle Fernandes Alexandre.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3897/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15112/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELLE FERNANDES ALEXANDRE, matrícula nº 433.180-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3495/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10923/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORRAN CLEFFS, matrícula nº 430.951-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Lima da Silva \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 21.03.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3859/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE VITOR VILLARIM CRUVELLO D'AVILA , matrícula nº 431.354-0 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social , na vaga decorrente da exoneração de Leon Lucius de Holanda Continentino , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 05.09.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3868/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14892/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELEN NORONHA NOGUEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 434.106-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Sheila de Paiva Noronha , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 05.09.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3869/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14887/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIELE DAJUDA INÁCIO DA SILVA, matrícula nº 434.004-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB-Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 05.09.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3870/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14920/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA SANCEDO FERREIRA , matrícula nº 434.104-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMB-Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Mariele Dajuda Inacio da Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 05.09.2025.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.09.2025.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 216/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado RODRIGO LUIS MESQUITA DE ALMEIDA, matrícula nº 309.067-7, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 217/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RODRIGO LUIS MESQUITA DE ALMEIDA, matrícula nº 309.067-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da dispensa de Anderson Manoel da Costa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 218/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado RODRIGO DE ALMEIDA ACTIS PEREIRA, matrícula nº 309.065-1, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 219/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RODRIGO DE ALMEIDA ACTIS PEREIRA, matrícula nº 309.065-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 220/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15088/2025,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE, Especialista Legislativo, - nível V, matrícula nº 201.843-0, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 221/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15089/2025,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE, Especialista Legislativo, - nível V, matrícula nº 201.843-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Legislação Participativa - Deputado Yuri Moura, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Claudio Faustino.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 222/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15091/2025,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Especialista Legislativo, - nível V, matrícula nº 201.725-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 223/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15092/2025,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Especialista Legislativo, - nível V, matrícula nº 201.725-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da dispensa de Ygor Leonardo Oliveira Andrade.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.09.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 519/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Segurança,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Subdiretoria-Geral de Segurança, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Flávia Rodrigues Xavier Lima, matrícula nº 430.733-6, com efeito a partir de 1 de setembro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 520/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e considerando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída desta Diretoria-Geral da Alerj para a Assessoria da Presidência, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente exercida pelo servidor Maurício Marques de Carvalho Faria, matrícula nº 309.066-9, com efeito a partir de 02 de setembro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 522/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e considerando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Administração de Pessoal para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Rogerio Ramos Evangelista, matrícula nº 201.688-9, com efeito a partir de 04 de junho de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 523/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão Permanente de Processos Administrativos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Comissão Permanente de Processos Administrativos, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Mariana Barreto Calheiros Capett, matrícula nº 424.009-9, com efeito a partir de 1 de setembro de 2025.\r\n\r\nEM 08.09.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 524/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e considerando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Patrimônio para a Assessoria da Presidência, a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, atualmente exercida pelo servidor Cláudio Marcelo Soares, matrícula nº 309.062-8, com efeito a partir de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 525/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Liderança do Partido AGIR,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Liderança do Partido AGIR, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Aline de Jesus Neves Pereira, matrícula nº 430.996-9, com efeito de 1 de setembro de 2025 a 31 de janeiro de 2027.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 526/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Turismo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Comissão de Turismo, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Julia Paes Dias, matrícula nº 431.008-2, com efeito de 1 de setembro de 2025 a 31 de janeiro de 2027.\r\n\r\nId: 2677158"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2677159": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º ENCONTRO DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), atendendo às crescentes demandas por capacitação, realizará o 2º Encontro das Escolas do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, que tem por objetivo fortalecer a parceria e colaboração entre as diferentes escolas de governo, com ênfase para as escolas do legislativo, visando consolidar a educação legislativa e a democracia.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Profissionais das escolas de governo dos poderes legislativo, Executivo e Judiciário. Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas\r\n\r\nDATA: 18 de setembro de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 17h (com intervalo para almoço)\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n10h Abertura e boas-vindas\r\n\r\nAdriana Mota - Subdiretora Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\nRoberto Lamari - Presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas, procurador legislativo da Câmara e diretor da Escola de Itapevi - SP\r\n\r\n10h20m Painel: O papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos. Palestrante: Maria Alice de Oliveira Tavares - mestre em Educação pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), com ênfase em Educação Legislativa. Atuou na Elerj desde sua criação, em 2001, com foco na elaboração de ações formativas voltadas à aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade.\r\n\r\nComentarista: Roberto Lamari - Presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas, procurador legislativo da Câmara e diretor da Escola de Itapevi- SP\r\n\r\nMediadora: Jackeline Marins - Professora, Doutoranda em Ciências Sociais - UERJ, Mestre em Política Social - UFF, Especialista do Legislativo - Alerj e Especialista em Administração Pública - FGV.\r\n\r\n14h - Painel: Escolas de Governo no Legislativo, Executivo e Judiciário - uma parceria necessária para o fortalecimento da democracia\r\n\r\nLuciana Vicky Mazloum - Diretora Geral da Escola Fazendária\r\n\r\nRodrigo D. Pinho Gomes - Diretor da Escola do Legislativo Carioca, professor e Doutor em Direito Civil - UERJ\r\n\r\nMarcia Araujo Calçada - Coordenadora de Capacitação da Escola de Contas e Gestão (ECG)\r\n\r\nComentarista:\r\n\r\nRoberto Lamari - Presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas\r\n\r\nMediadora: Natalia Rocha - pedagoga, doutoranda em Educação pela UFF e coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo do RJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do encontro, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de setembro de 2025:\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 01************\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/5n95uh83\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que estiver presente durante o encontro.\r\n\r\nb. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referentes aos temas abordados no encontro.\r\n\r\nhttps://forms.gle/bHSC3bTqUqkT7fnk6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de outubro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de setembro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), atendendo às crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Atualização em Redação Oficial, que tem por objetivo contribuir com a constante atualização do servidor público, seguindo normalizações oficiais e legais na comunicação oficial\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas\r\n\r\nDATAS: 25 de setembro e 02, 09 e 16 de outubro (quintas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO princípio constitucional da eficiência da Administração.\r\n\r\nEficácia e eficiência da Comunicação Oficial.\r\n\r\nClareza e precisão da Comunicação e dos Atos Normativos.\r\n\r\nPadronização - O formato Ofício.\r\n\r\nImpessoalidade e Publicidade.\r\n\r\nOs Atos Normativos.\r\n\r\nPronomes de Tratamento.\r\n\r\nVocativos e endereçamento.\r\n\r\nFechos para as Comunicações.\r\n\r\nA efetividade da Comunicação pelo feedback.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLuiz Carlos de Sá Campos, Doutorando do Programa de Educação da Universidade Estácio de Sá - UNESA - RJ, mestre em Literatura Brasileira e Teorias da Literatura pela Universidade Federal Fluminense. Possui graduação em Letras - Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa pela Universidade Estácio de Sá. Professor auxiliar da Universidade Estácio de Sá, professor - concursado - Secretaria de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 24 de setembro de 2025:\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 02************\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/ynh2jdp8\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 3 (três) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 3 (três) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/gqmDWWAnJCPmiH85A\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 30 de outubro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 27 de agosto de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2677159"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2676968": [
                    "V - Ata",
                    "BYK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 24.713.697/0001-06 - NIRE Nº 333.0033666-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2025. 1. Data, Hora e Local: Aos 01 de setembro de 2025, às 11:00 horas, na sede social da BYK Participações S.A., localizada na Avenida Niemeyer, nº 2, Salas 209 e 210 - parte - Leblon, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22450-220 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Editais de convocação publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no Diário Comercial” nos dias 22, 25 e 26 de agosto de 2025. Presentes os acionistas representando mais de 2/3 do capital social votante, conforme assinaturas constantes da Lista de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Compõe a mesa para condução dos trabalhos o Sr. Bernardo Birmann, na condição de Presidente, e a Sra. Daniela da Silva Boêta, na condição de Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A aprovação da Celebração do 2º aditamento à CCB nº 112349-3, na qual a Sociedade se obrigada como avalista e devedora solidária junto à Gás Verde Seropédica S.A., localizada na Estrada Santa Rosa, s/n/ bairro Piranema, na Cidade de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23.898-772, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.131.464/0001-53 (“Gás Verde”), em garantia ao pagamento das obrigações assumidas por esta última no âmbito da “Cédula de Crédito Bancário Nº 112349-3” (“CCB Nº 112349-3”), celebrado em 25/08/2025, junto ao Banco Daycoval S.A., instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.232.889/0001-90 (“Daycoval”), na qualidade de credor, com as seguintes alterações: (a) valor do principal R$ 12.250.000,00 (doze milhões duzentos e cinquenta mil reais); (b) prorrogação do prazo e vencimento final por 730 (setecentos e trinta dias), passando a nova data de vencimento final para 25/08/2027; (c) alteração da Taxa Efetiva de Juros Remuneratórios, que será alterada de 1,72% a.m. para 1,84% a.m., o que corresponde a 24,4574% a.a.; (ii) A aprovação de autorização à administração da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações desta reunião, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela administração da Companhia com relação a tais matérias, ficando ratificado os atos anteriormente praticados. 5. Deliberações: Analisada, discutida e votada as matérias constantes na Ordem do Dia, os presentes deliberam por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, autorizar a Companhia ao seguinte: (i) A aprovar a Celebração do 2º aditamento à CCB nº 112349-3, na qual a Sociedade se obrigada como avalista e devedora solidária junto à Gas Verde Seropedica S.A., localizada na Estrada Santa Rosa, s/n/ bairro Piranema, na Cidade de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23.898-772, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.131.464/0001-53 (“Gas Verde”), em garantia ao pagamento das obrigações assumidas por esta última no âmbito da “Cédula de Crédito Bancário Nº 112349-3” (“CCB Nº 112349-3”), celebrado em 25/08/2025, junto ao Banco Daycoval S.A., instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.232.889/0001-90 (“Daycoval”), na qualidade de credor, com as seguintes alterações: (a) valor do principal R$ 12.250.000,00 (doze milhões duzentos e cinquenta mil reais); (b) prorrogação do prazo e vencimento final por 730 (setecentos e trinta dias), passando a nova data de vencimento final para 25/08/2027; (c) alteração da Taxa Efetiva de Juros Remuneratórios, que será alterada de 1,72% a.m. para 1,84% a.m., o que corresponde a 24,4574% a.a.; (ii) Aprovar à administração da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações desta reunião, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela administração da Companhia com relação a tais matérias, ficando ratificado os atos anteriormente praticados. 6. Encerramento: Nada mais havendo para ser deliberado, o Sr. Presidente determinou o encerramento da assembleia. Os termos desta ata foram aprovados pelos presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.Mesa: Bernardo Simões Birmann, Presidente da Mesa. Daniela da Silva Boêta, Secretária. Acionistas: BERNARDO SIMÕES BIRMANN (Acionista). CBC AMMO LLC, Bernardo Simões Birmann (Acionista). CERTIDÃO: Eu, Daniela da Silva Boêta, Secretária da Assembleia, certifico que a presente AGE foi registrada na JUCERJA sob o nº 00007177130 em 01/09/2025. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 2676968"
                ],
                "2676488": [
                    "V - Ata",
                    "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2025. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada em 21 de agosto de 2025, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando mais de 2/3, correspondente a 99,42% do capital social votante, conforme assinaturas constantes da Lista de Presença de Acionistas anexa (Anexo I). CONVOCAÇÃO: Editais de Convocação publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Comercial” nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2025. MESA: Presidente: Bernardo Simões Birmann; Secretária: Daniela da Silva Boêta ORDEM DO DIA: a) Examinar, discutir e aprovar a proposta de aumento de capital apresentada pela Diretoria, no valor de R$ 148.778.585,20 (cento e quarenta e oito milhões, setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais, e vinte centavos) com a incorporação da reserva de capital no valor de R$ 110.702.688,90 (cento e dez milhões, setecentos e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais, e noventa centavos), e dividendos + JCP - juros sobre o capital próprio no valor de R$ 38.075.896,30 (trinta e oito milhões, setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais, e trinta centavos), com a emissão de 1.255.092 (um milhão, duzentas e cinquenta e cinco mil, e noventa e duas) ações ordinárias, e 1.255.092 (um milhão, duzentas e cinquenta e cinco mil, e noventa e duas) ações preferenciais, ambas sem valor nominal e preço de emissão no valor de R$ 59,27 (cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), provenientes da capitalização da reserva para aumento de capital, constituída e aprovada na Assembleia Geral Ordinária, e saldo de dividendos a distribuir. Poderão os acionistas, subscrever as ações emitidas no aumento, com créditos que os subscritores possuem junto à sociedade, devidamente comprovados e avaliados por peritos, na forma prevista na legislação em vigor, oportunizando, assim, aos acionistas o exercício do direito de preferência no aumento do capital proposto, nos termos do art. 171 da Lei 6.404/76, bem como definir a destinação das sobras decorrentes do não exercício do Direito de Preferência pelos acionistas; na devida proporção das participações detidas pelos acionistas na Cia e; O preço de emissão proposto obedece ao disposto no art. 170, § 1º e inciso II - valor do patrimônio líquido da ação, nos moldes da Lei 6.404/76. A proposta se justifica pela necessidade de geração de caixa, para utilização em oportunidades de investimentos futuros, e a possibilidade de expansão da capacidade de realização de investimentos da Cia, garantindo a perenidade e a sustentabilidade econômico financeira de curto, médio e longo prazos, além da premissa e necessidade de flexibilidade e solidez financeira para a manutenção dos negócios. Já a capitalização da reserva de aumento de capital constituída, decorre de obrigação legal e interesse social, nos termos 200, IV da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, a Secretária da Mesa esclareceu que a ata da Assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e após exame e discussão, os acionistas da Companhia, deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovar: a) O aumento de capital proposto pela Diretoria da Companhia, no valor R$ 148.778.585,20 (cento e quarenta e oito milhões, setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais, e vinte centavos) com a incorporação da reserva de capital no valor de R$ 110.702.688,90 (cento e dez milhões, setecentos e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais, e noventa centavos), e dividendos + JCP - juros sobre o capital próprio no valor de R$ 38.075.896,30 (trinta e oito milhões, setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais, e trinta centavos), com a emissão de 1.255.092 (um milhão, duzentas e cinquenta e cinco mil, e noventa e duas) ações ordinárias, e 1.255.092 (um milhão, duzentas e cinquenta e cinco mil, e noventa e duas) ações preferenciais, ambas sem valor nominal e preço de emissão no valor de R$ 59,27 (cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), provenientes da capitalização da reserva para aumento de capital, constituída e aprovada na Assembleia Geral Ordinária, e saldo de dividendos a distribuir. Poderão os acionistas, subscrever as ações emitidas no aumento, com créditos que os subscritores possuem junto à sociedade, devidamente comprovados e avaliados por peritos, na forma prevista na legislação em vigor, oportunizando, assim, aos acionistas o exercício do direito de preferência no aumento do capital proposto, nos termos do art. 171 da Lei 6.404/76, bem como definir a destinação das sobras decorrentes do não exercício do Direito de Preferência pelos acionistas; na devida proporção das participações detidas pelos acionistas na Cia e; O preço de emissão proposto obedece ao disposto no art. 170, § 1º e inciso II - valor do patrimônio líquido da ação, nos moldes da Lei 6.404/76. A proposta se justifica pela necessidade de geração de caixa, para utilização em oportunidades de investimentos futuros, e a possibilidade de expansão da capacidade de realização de investimentos da Cia, garantindo a perenidade e a sustentabilidade econômico financeira de curto, médio e longo prazos, além da premissa e necessidade de flexibilidade e solidez financeira para a manutenção dos negócios. Já a capitalização da reserva de aumento de capital constituída, decorre de obrigação legal e interesse social, nos termos 200, IV da Lei 6.404/76; b) Esgotado o prazo de exercício do direito de preferência, oportunizado a todos os acionistas, o valor total do aumento de capital será igual à soma das propostas de aumento realizadas pela Diretoria; (b.1) da proposta da Diretoria composta pela capitalização das reservas de aumentos de capital e dividendos à distribuir; (b.2) da quantia que vier a ser integralizada pelos detentores do direito de preferência; (b.3) Ficará assegurado aos acionistas da Companhia o exercício do direito de preferência para exercê-lo proporcionalmente ao número de ações que possuírem; (b.4) O direito de preferência poderá ser exercido com integralização à vista, no ato da subscrição, observado o prazo máximo de 30 dias, a contar da realização da presente Assembleia Geral Extraordinária. Poderão exercer o direito de preferência para subscrição das ações do Aumento de Capital os acionistas inscritos no registro da Companhia no dia 21 de agosto de 2025. Os boletins de subscrição serão devidamente assinados, e o subscritor deverá indicar se, implementando-se a condição de utilização de créditos detidos contra a Cia. As ações não subscritas no prazo de 30 dias referido acima, constituir-se-ão sobras, serão canceladas, nos termos do art. 171, §8º da Lei 6.404/76. (b.5) Às novas ações emitidas serão atribuídos os mesmos direitos conferidos às ações da Companhia atualmente existentes. As ações emitidas participarão, em igualdade de condições, de todos os benefícios, tendo direito integral a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data da respectiva homologação/ratificação, parcial ou total, do Aumento de Capital. (b.6) A diretoria da Companhia fica autorizada a praticar todos os atos que se façam necessários à implementação do Aumento de Capital ora aprovado. (b.7) Será realizada Assembleia Geral Extraordinária para ratificação/homologação dos aumentos de capital propostos, a fim de contabilizar as subscrições decorrentes do exercício do Direito de Preferência a ser exercido pelos acionistas, e realizar as assinaturas dos correspondentes boletins de subscrição, e consolidar o Estatuto Social da Cia. ENCERRAMENTO: Nada havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e/ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente Ata que depois de lida e aprovados, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.Ass. Bernardo Simões Birmann Presidente da mesa, Daniela da Silva Boêta, Secretária CERTIDÃO: Eu, Daniela da Silva Boêta, Secretária da Assembleia, certifico que a presente AGE foi registrada na JUCERJA sob o nº 00007179951 em 03/09/2025. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 2676488"
                ],
                "2677122": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SHORE OFFSHORE SERVICES, LLC\r\n\r\n(a “Sociedade”)\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DA SOCIEDADE. A Sociedade é a única sócia da Filial Brasileira, consente e adota as seguintes deliberações: Aprovação de Redução de Capital da Filial Brasileira. CONSIDERANDO QUE, a Sociedade constituiu filial no Brasil em 26/09/2019, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 309, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.040-010, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 35.619.381/0001-76, com suas deliberações constitutivas registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 11/10/2019 sob o NIRE 335.0003639-7 (“Filial Brasileira”). CONSIDERANDO QUE, a Sociedade deseja reduzir o capital social da Filial Brasileira em razão de ter o mesmo tornado excessivo em relação aos recursos necessários para o desenvolvimento das atividades da Filial Brasileira, conforme permissão do art. 1.082, II, do Código Civil. AGORA, PORTANTO, FICA RESOLVIDO que a Sociedade aprova a redução de capital social no montante de R$ 375.000,00. Em razão desta deliberação, o capital social da Filial Brasileira passará de R$ 6.398.681,61 para R$ 6.023.681,61. O montante resultante da redução do capital será reembolsado à Sociedade, mediante a restituição do capital investido na Filial Brasileira, por transferência internacional mediante celebração de contrato de câmbio. Respeitado o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir \r\n\r\nda publicação desta ata, caso não haja impugnação desta delibe-\r\n\r\nração de redução do capital por credores da Filial Brasileira, ou, caso eventual oposição de credor seja superada por pagamento ou depósito judicial da quantia reclamada, serão tomadas todas as medidas necessárias para o arquivamento desta ata para refletir o novo capital social após a sua redução. EM TESTEMUNHO DO QUE, o abaixo assinado celebrou a presente Deliberação, que entrará em vigor na data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. SHORE OFFSHORE SERVICES, LLC (p/p: Nilo Cunha Furtado de Mendonça).\r\n\r\nId: 2677122"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2676972": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0003-49\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGE CELMA LTDA torna público que requereu ao Instituto Estadual de Ambiente - INEA, através do processo nº SEI-070002/018882/2025, a renovação da Licença Municipal de Operação e Recuperação (LMRO Nº 144/2021), com validade até 01 de fevereiro de 2026, para reparação e manutenção de aviões e de turbinas e motores de aviação, no seguinte endereço: Estrada das Canárias, 1.862 - Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2676972"
                        ],
                        "2677034": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "USINA FOTOVOLTAICA PEDRA NEGRA\r\n\r\nCNPJ nº 32.862.200/0001-40\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nUsina Fotovoltaica Pedra Negra, inscrita no Ministério da Fazenda sob o número 32.862.200/0001-40, representada por Raul Barrozo da Motta Junior, declara, para os devidos fins, o seguinte: 1. Objetivo: A intenção de desenvolver e implementar um parque de energia fotovoltaica (o “Projeto UFV”) na propriedade rural denominada Fazenda Pedra Negra, situada no município de Areal, Estado do Rio de Janeiro, com perímetro aproximado e confrontações conforme documentação técnica a ser apresentadas na solicitação de licenciamento. 2. Escopo do Projeto: O Projeto solar contemplará, em fase inicial, a instalação de painéis com capacidade total estimada de 15 MW, infraestrutura de interligação à rede elétrica, subestação, acessos, obras civis complementares e sistemas de monitorização e manutenção necessários para operação segura e eficiente. 3. Justificativa e benefícios: O empreendimento tem por finalidade a geração de energia renovável para comercialização no mercado livre/regulado, contribuindo para a diversificação da matriz energética, redução de emissões de gases de efeito estufa, desenvolvimento econômico local e geração de empregos diretos e indiretos na região Serrana e arredores do Estado do Rio de Janeiro. 4. Compromissos ambientais e sociais: A SPE Usina Fotovoltaica Pedra Negra se compromete a conduzir todas as etapas do projeto (estudos de viabilidade, levantamento ambiental, estudos de impacto e medidas mitigadoras) em conformidade com a legislação ambiental aplicável, incluindo a realização de Estudos de Impacto Ambiental e o licenciamento pelos órgãos competentes, bem como a adotar medidas de relacionamento com a comunidade local, respeito às populações tradicionais (quando aplicável) e aos direitos trabalhistas. Declaro que as informações acima prestadas refletem a real intenção de promover o referido empreendimento, agindo com boafé e transparência no desenvolvimento do Projeto Solar. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025. Raul Barrozo da Motta Junior - Usina Fotovoltaica Pedra Negra.\r\n\r\nId: 2677034"
                        ],
                        "2677033": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "FCS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 07.479.120/0001-62\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nA FCS PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia” ou “FCS”), informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Sr. Raul Barrozo da Motta Junior apresentou a sua renúncia ao cargo de Diretor da Companhia, com efeito a partir de 28 de setembro de 2024 e registro na Junta Comercial da sede da Companhia em 02 de dezembro de 2024. A FCS registra o seu agradecimento ao Sr. Raul Barrozo da Motta Junior pelos serviços prestados à Companhia durante o curso do seu mandato. A FCS informa ainda que na mesma data houve alteração na sua composição acionária e estrutura administrativa. Administração. FCS PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 2677033"
                        ],
                        "2676912": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEMITÉRIO RIO PAX DE BELFORD ROXO LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 36.232.506/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - RENOVAÇÃO\r\n\r\nCemitério Rio Pax de Belford Roxo Ltda., CNPJ n° 36.232.506/0001-73, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através do Processo n° 14/0100/2025 a Renovação da Licença de Operação n° LO 0848 \r\n\r\nreferente as atividades de gestão, manutenção e operação de cemitério tipo vertical e horizontal, serviços de cremação de cadáveres humanos e de animais, sepultamento e serviços funerários no seguinte local: Avenida Automóvel Clube n° 1.759, Jardim Redentor, Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nId: 2676912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2676860": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REDE DE ENSINO DARWIN GAMA\r\n\r\nCNPJ 030583960001-16\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA REDE DE ENSINO DARWIN GAMA, CNPJ 030583960001-16, Censo Escolar 33106215, torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso de 2º Grau Sistema de Créditos-O.T., Ano 1995/2º Semestre: Erika Miranda Teixeira. Curso de 2º Grau Sistema de Créditos, Ano 2001/2º Semestre: Renato Barbosa de Paula. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano 2024/2º Semestre: Luciana Marinho de Castro. Marcos Andre Vasconcellos Mazucato dos Santos, Rayssa Santos Fonseca, Yan de Carvalho Cardoso. Retificação: D.O. De 07/08/1997 pág. 11, 1ª coluna, Curso 2º Grau-Sistema de Créditos-O.T. 1º Semestre/1996 Onde se lê: André Lucio Grilo Ramos, Leia-se: Andre Luis Grilo Ramos. 2º Semestre/1996 Onde se lê: George Carlos Ricon Basdessarini, Leia-se: George Carlos Ricon Baldessarini . D.O. 032 de 15/02/2023, 3ª coluna, Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre/2021 Onde se lê: Wilson dos Santos Elias Junior, Leia-se: Wilson dos Santos Tomaz. Secretária Escolar Solange de Albuquerque Angélico, designada, no Processo E-03/007/3231/2016, Diretor Alecsandro Angélico, Of CDIN 068/11. Servidores autorizantes: Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID 5099561-8 e Patrícia Rosa Ribeiro dos Santos, ID 4427976-0.\r\n\r\nId: 2676860"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2677097": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas\r\n\r\nEntidades Paraestatais do Município de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ sob o no 31.153.588/0001-47\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis, com sede na Rua Irmãos D'Angelo, no 86, sl 03,Centro, Petrópolis/RJ, inscrito no CNPJ sob o no 31.153.588/0001-47, por seu presidente, em pleno gozo de suas atribuições estatutárias, vem pelo presenteconvocar seus sindicalizados, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, de acordo com o artigo 27 do Estatuto da Entidade, a realizar-se no dia 11(onze) de setembro do ano de 2025, na Rua Dezesseis de Março, no 35, sala 06, Centro, Petrópolis/RJ, com primeira convocação às 10:00 horas, com metade mais um dos sindicalizados, deliberando por maioria simples e em segunda e última convocação às 10:30 horas, com qualquer número, com fulcro no artigo 31 do Estatuto Social, para deliberação dos assuntos que formam a seguinte ordem do dia: 1) ratificação e aprovação do regulamento geral das eleições 2026 em conformidade com o Estatuto Social do Sindicato; 2) eleição dos membros para Eleições 2026. Petrópolis (RJ), aos 08 dias do mês de setembro ano de 2025.\r\n\r\nCarlos Freitag de Lima, CPF no 052.497.507-32, Presidente do \r\n\r\nSindicato.\r\n\r\nId: 2677097"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2677047": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, MÉDICOS ESPECIALISTAS, PSICÓLOGOS, NUTRICIONISTAS E FONOAUDIÓLOGOS. Início do recebimento das propostas: 01/10/2025 às 09h\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 077/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RECOLHIMENTO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS E OUTROS CONTAMINADOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 12/09/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 29/09/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 29/09/2025 às 09h01.\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 067/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUTAÇÃO ELETRÔNICA DE ELETRODOS MÚLTIPLOS PARA ELETROCUSSÃO DE PLANTAS DANINHAS E ROÇADEIRA HIDRÁULICA - SRP. O Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado que fica alterado o subitem 10.6.5 do edital supracitado.\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 059/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE INFRAESTRUTURA/EQUIPAMENTOS, EQUIPE DE APOIO EM EVENTOS - SRP. A Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado que houve alterações no Anexo I. Face às alterações, fica: Início do recebimento das propostas: 12/09/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 29/09/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 29/09/2025 às 09h01.\r\n\r\nOs editais e alterações encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails subsecretarialicitacaobm@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2677047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2676901": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO\r\n\r\nAto Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2025/AGEVAP\r\n\r\nPartes: ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01 e MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, CNPJ nº 32.415.283/0001-29, COM A INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ GUANDU.\r\n\r\nObjeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à implementação de soluções individuais de esgotamento sanitário em áreas rurais e periurbanas, no município de Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nVigência: 05/09/2028\r\n\r\nData da assinatura: 05/09/2025\r\n\r\nMiguel Pereira, 08 de setembro de 2025.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 2676901"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2677170": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.853 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-090001/001655/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantidos seus atuais ocupantes, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\n50990250\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n41893085\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n51268159\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n43479065\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n51051621\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n50214101 (último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n51493195 (último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nId: 2677170"
                    ],
                    "2677169": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.852 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/011711/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.850, de 05/09/2025\r\n\r\nR$ 3.104,88\r\n\r\nSECC\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFSC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSETD\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais/SECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nId: 2677169"
                    ],
                    "2677133": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.840 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 193.420.549,39 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002396/2025, SEI-070002/008254/2025, SEI-070002/008259/2025, SEI-100003/001036/2025, SEI-260004/000175/2025, SEI-300001/001657/2025 e SEI-350005/002795/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 193.420.549,39 (cento e noventa e três milhões, quatrocentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e nove cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 16.283.887,54 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2677133"
                    ],
                    "2677134": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n28.734.779\r\n\r\n118.784\r\n\r\n28.615.995\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n34.668.318\r\n\r\n7.746.939\r\n\r\n26.921.379\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n8.068.171\r\n\r\n1.920.170\r\n\r\n6.148.001\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n746.015.009\r\n\r\n125.770.980\r\n\r\n620.244.030\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n559.563\r\n\r\n278.802.210\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n286.322.983\r\n\r\n122.193.797\r\n\r\n164.129.187\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n0\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n47.993.480\r\n\r\n0\r\n\r\n47.993.480\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n116.070.335\r\n\r\n24.738.757\r\n\r\n91.331.578\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n1.620.784\r\n\r\n11.420.394\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n193.640.089\r\n\r\n22.439.692\r\n\r\n171.200.397\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n386.289.295\r\n\r\n30.607.676\r\n\r\n355.681.619\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n49.875.503\r\n\r\n4.962.389\r\n\r\n44.913.114\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.515.252\r\n\r\n1.864.626\r\n\r\n7.650.626\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n178.611.716\r\n\r\n1.610.730.502\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n365.289.105\r\n\r\n148.530.610\r\n\r\n216.758.495\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n66.398.870\r\n\r\n14.578.422\r\n\r\n51.820.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n290.599.909\r\n\r\n0\r\n\r\n290.599.909\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n177.899\r\n\r\n292.590\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n160.789\r\n\r\n2.007.711\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n136.694\r\n\r\n9.569.965\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n0\r\n\r\n44.509\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n203.043.525\r\n\r\n91.235.741\r\n\r\n111.807.784\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n210.166.053\r\n\r\n46.077.540\r\n\r\n164.088.513\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.967.655\r\n\r\n25.056.865\r\n\r\n43.910.790\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.536.593\r\n\r\n261.994\r\n\r\n4.274.599\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n251.920.960\r\n\r\n108.264.429\r\n\r\n143.656.531\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.540.676.531\r\n\r\n858.566.487\r\n\r\n1.682.110.044\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n637.296.895\r\n\r\n0\r\n\r\n637.296.895\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n179.705.936\r\n\r\n35.003.796\r\n\r\n144.702.140\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n25.293.513\r\n\r\n875.805\r\n\r\n24.417.708\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.485.928.209\r\n\r\n83.246.236\r\n\r\n7.402.681.973\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n445.544.589\r\n\r\n0\r\n\r\n445.544.589\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n794.103.196\r\n\r\n245.987.510\r\n\r\n548.115.686\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n876.087.458\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n868.418.707\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n24.846.631.067\r\n\r\n1.091.338.037\r\n\r\n23.755.293.030\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n0\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n182.887.615\r\n\r\n500.425.693\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n158.978.377\r\n\r\n33.787.999\r\n\r\n125.190.378\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.741.261\r\n\r\n11.450.212\r\n\r\n31.291.049\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n0\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n34.146.728\r\n\r\n2.116.451\r\n\r\n32.030.277\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n29.278.403\r\n\r\n51.979.364\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n34.511.542\r\n\r\n32.080.217\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n59.751.207\r\n\r\n12.794.159\r\n\r\n46.957.048\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n327.340.552\r\n\r\n18.827.101\r\n\r\n308.513.450\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n163.309.389\r\n\r\n3.206.344\r\n\r\n160.103.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n993.283.946\r\n\r\n325.822.055\r\n\r\n667.461.891\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n95.138.813\r\n\r\n0\r\n\r\n95.138.813\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.780.986.276\r\n\r\n530.670.245\r\n\r\n1.250.316.031\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n78.662.225\r\n\r\n31.860.902\r\n\r\n46.801.323\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.727.739\r\n\r\n19.461.821\r\n\r\n102.265.919\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n21.623.894\r\n\r\n4.139.590\r\n\r\n17.484.304\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n10.757.152\r\n\r\n1.506.756\r\n\r\n9.250.396\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n0\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.743.736\r\n\r\n9.774.885\r\n\r\n15.968.852\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n132.808.325\r\n\r\n66.563.943\r\n\r\n66.244.382\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.839.459\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.831.832\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n300.243\r\n\r\n645.381\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n148.836\r\n\r\n3.000.698.724\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.380.373.031\r\n\r\n358.565.092\r\n\r\n9.021.807.940\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n40.012.036\r\n\r\n7.742.781\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n76.205.640\r\n\r\n25.715.425\r\n\r\n50.490.215\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n46.050.684\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n44.482.507\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n576.206.396\r\n\r\n22.699.919\r\n\r\n553.506.477\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n19.036.575\r\n\r\n54.775.581\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n28.312.084\r\n\r\n3.631.540\r\n\r\n24.680.544\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n36.851.683\r\n\r\n0\r\n\r\n36.851.683\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n92.660.967\r\n\r\n9.435.370\r\n\r\n83.225.597\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n165.179.668\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n126.047.819\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n191.209.809\r\n\r\n132.435.185\r\n\r\n58.774.624\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.131.674.913\r\n\r\n697.631.218\r\n\r\n4.434.043.696\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.647.584.189\r\n\r\n0\r\n\r\n1.647.584.189\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.058.462.883\r\n\r\n3.382.812.732\r\n\r\n4.675.650.152\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.311.120\r\n\r\n34.654.991\r\n\r\n14.656.129\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n63.151.650\r\n\r\n24.008.910\r\n\r\n39.142.740\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n700.885.391\r\n\r\n3.271.745\r\n\r\n697.613.646\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.089.385.527\r\n\r\n162.832.035\r\n\r\n1.926.553.492\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n447.059.248\r\n\r\n488.352\r\n\r\n446.570.896\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n118.414.360\r\n\r\n0\r\n\r\n118.414.360\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n262.897.449\r\n\r\n904.987\r\n\r\n261.992.462\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n104.767.191\r\n\r\n8.979.856\r\n\r\n95.787.335\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n4.435.896\r\n\r\n8.547.289\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n689.985.399\r\n\r\n17.185.654\r\n\r\n672.799.745\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n77.733.905\r\n\r\n0\r\n\r\n77.733.905\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n72.862.521\r\n\r\n8.997\r\n\r\n72.853.524\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n4.967.961\r\n\r\n1.195.549\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n73.560\r\n\r\n1.170.153\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n217.746.289\r\n\r\n6.513.525\r\n\r\n211.232.764\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n119.053.465\r\n\r\n39.682.702\r\n\r\n79.370.763\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n9.987.280\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n8.306.524\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.607.092.183\r\n\r\n3.303.414.979\r\n\r\n6.303.677.204\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n361.361.044\r\n\r\n1.857.261\r\n\r\n359.503.783\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.211.110.021\r\n\r\n1.078.054.069\r\n\r\n2.133.055.952\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n3.000\r\n\r\n300.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n983.675\r\n\r\n319.805\r\n\r\n663.870\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n612.147.168\r\n\r\n42.581.849\r\n\r\n569.565.319\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n81.614.817\r\n\r\n10.500.782\r\n\r\n71.114.035\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.427.861\r\n\r\n6.307.302\r\n\r\n17.120.559\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n888.265.105\r\n\r\n123.159.915\r\n\r\n765.105.189\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n397.098.483\r\n\r\n20.311.183\r\n\r\n376.787.300\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n34.793.316\r\n\r\n2.823.565\r\n\r\n31.969.751\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n436.503.272\r\n\r\n76.341.325\r\n\r\n360.161.948\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.805.681\r\n\r\n6.529.503\r\n\r\n20.276.178\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n44.050.322\r\n\r\n187.972.963\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n0\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n0\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n7.124.235\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n4.380.197\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n62.876.613\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n50.707.077\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n9.877.220\r\n\r\n10.458.043\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n50.299.427\r\n\r\n19.973.519\r\n\r\n30.325.908\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n590.033\r\n\r\n71.617.245\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n452.589.028\r\n\r\n160.453.592\r\n\r\n292.135.436\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n216.384.869\r\n\r\n34.576.551\r\n\r\n181.808.317\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n829.408.502\r\n\r\n326.859.231\r\n\r\n502.549.271\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n112.905.366.429\r\n\r\n14.967.275.779\r\n\r\n97.938.090.650\r\n\r\nId: 2677134"
                    ],
                    "2677135": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.549.929\r\n\r\n0\r\n\r\n6.549.929\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.524.374\r\n\r\n7.581.585\r\n\r\n18.942.789\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n1.920.170\r\n\r\n5.306.125\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n125.770.980\r\n\r\n299.527.361\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n0\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n15.174.714\r\n\r\n32.375.527\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n0\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.659.990\r\n\r\n0\r\n\r\n35.659.990\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n14.261.672\r\n\r\n29.215.934\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n1.526.403\r\n\r\n3.011.186\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.958.346\r\n\r\n4.711.106\r\n\r\n6.247.240\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.714.093\r\n\r\n0\r\n\r\n23.714.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n151.733.484\r\n\r\n29.238.860\r\n\r\n122.494.624\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n3.667.787\r\n\r\n8.240.748\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.321.700\r\n\r\n1.849.099\r\n\r\n7.472.601\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n543.280.018\r\n\r\n0\r\n\r\n543.280.018\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n9.757.430\r\n\r\n21.089.220\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n174.000\r\n\r\n0\r\n\r\n174.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n160.789\r\n\r\n273.211\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n136.694\r\n\r\n343.901\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.304.343\r\n\r\n9.027.631\r\n\r\n19.276.712\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.684.480\r\n\r\n6.103.500\r\n\r\n15.580.980\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n21.329.913\r\n\r\n35.449.375\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n1.787.554\r\n\r\n512.446\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.950.000\r\n\r\n261.000\r\n\r\n1.689.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n850.393.097\r\n\r\n1.665.919.903\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n4.695.177\r\n\r\n0\r\n\r\n4.695.177\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n22.988\r\n\r\n0\r\n\r\n22.988\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.926.067\r\n\r\n6.457.248\r\n\r\n14.468.819\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.142.002\r\n\r\n782.192\r\n\r\n5.359.810\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n0\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.060.044.458\r\n\r\n43.213.333\r\n\r\n4.016.831.126\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n0\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n0\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n0\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.278.363\r\n\r\n212.677.111\r\n\r\n455.601.252\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n504.986.465\r\n\r\n6.057.684.974\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n0\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n0\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n0\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n182.887.615\r\n\r\n305.406.611\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.487.372\r\n\r\n25.761.566\r\n\r\n63.725.806\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n11.427.836\r\n\r\n13.967.356\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n0\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.951.453\r\n\r\n1.638.659\r\n\r\n12.312.795\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n6.473.000\r\n\r\n13.527.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n7.171.042\r\n\r\n7.830.009\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n1.621.392\r\n\r\n16.846.711\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.307.299\r\n\r\n30.866.170\r\n\r\n81.441.129\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n373.812.203\r\n\r\n755.535.462\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.425.116\r\n\r\n734.345\r\n\r\n5.690.771\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n4.139.590\r\n\r\n6.170.609\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n1.381.793\r\n\r\n4.538.336\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.160.077\r\n\r\n4.033.892\r\n\r\n5.126.184\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.961.834\r\n\r\n45.679.425\r\n\r\n35.282.408\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n0\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n0\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.109.483\r\n\r\n1.719.045\r\n\r\n14.390.438\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.714.635\r\n\r\n4.195.983\r\n\r\n12.518.652\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n0\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n9.293.120\r\n\r\n15.932.380\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n23.383.371\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.765.782.100\r\n\r\n647.628.656\r\n\r\n1.118.153.444\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.827.708\r\n\r\n4.577.359\r\n\r\n12.250.349\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n6.512.435\r\n\r\n9.079.642\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n815.237.092\r\n\r\n0\r\n\r\n815.237.092\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n8.979.856\r\n\r\n10.975.379\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n4.273.281\r\n\r\n5.678.697\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n0\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.340.261\r\n\r\n0\r\n\r\n29.340.261\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n0\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.444.147\r\n\r\n39.562.551\r\n\r\n75.881.596\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n3.298.971.912\r\n\r\n3.228.249.432\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n295.402.435\r\n\r\n0\r\n\r\n295.402.435\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n0\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n33.537\r\n\r\n4.166.463\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n1.323.575\r\n\r\n130.227.634\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n301.496\r\n\r\n14.071.363\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.054.503.543\r\n\r\n889.879.824\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n7.402.946\r\n\r\n0\r\n\r\n7.402.946\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n22.648.629\r\n\r\n27.681.658\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n6.199.060\r\n\r\n11.639.187\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.940.853\r\n\r\n6.307.302\r\n\r\n15.633.551\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n21.611.860\r\n\r\n33.010.065\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.838.759\r\n\r\n20.164.767\r\n\r\n47.673.992\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.986.722\r\n\r\n2.823.565\r\n\r\n6.163.157\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n269.232.181\r\n\r\n74.406.464\r\n\r\n194.825.717\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.032.581\r\n\r\n2.125.706\r\n\r\n4.906.875\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n19.426.663\r\n\r\n32.696.358\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n0\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n0\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.581.896\r\n\r\n0\r\n\r\n8.581.896\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n9.860.328\r\n\r\n8.628.177\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n1.901.105\r\n\r\n9.025.384\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n0\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.210.037\r\n\r\n3.881.183\r\n\r\n15.328.854\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.371.896\r\n\r\n22.053.622\r\n\r\n53.318.274\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n6.434.950\r\n\r\n11.782.233\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n63.203.215.543\r\n\r\n7.914.180.204\r\n\r\n55.289.035.339\r\n\r\nId: 2677135"
                    ],
                    "2677136": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.001\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.912.643\r\n\r\n0\r\n\r\n1.912.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n569.305\r\n\r\n0\r\n\r\n569.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.284\r\n\r\n0\r\n\r\n52.284\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.838.619\r\n\r\n0\r\n\r\n3.838.619\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.740.286\r\n\r\n0\r\n\r\n9.740.286\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n94.381\r\n\r\n159.819\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n0\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.562.060\r\n\r\n0\r\n\r\n12.562.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.435\r\n\r\n0\r\n\r\n38.435\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.943.636\r\n\r\n0\r\n\r\n1.943.636\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n0\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.500\r\n\r\n0\r\n\r\n2.500\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n702.683\r\n\r\n0\r\n\r\n702.683\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n994\r\n\r\n26.006\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n0\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.980\r\n\r\n213\r\n\r\n67.767\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.222\r\n\r\n0\r\n\r\n7.327.222\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n0\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n2.685.212.736\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n2.098.861.164\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n0\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n0\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.071.332\r\n\r\n0\r\n\r\n1.071.332\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.352\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n36.231\r\n\r\n23.769\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n12.979.773\r\n\r\n1.874.499\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n76.574\r\n\r\n0\r\n\r\n76.574\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.862\r\n\r\n0\r\n\r\n64.862\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.279\r\n\r\n0\r\n\r\n83.279\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.652\r\n\r\n0\r\n\r\n212.652\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.920.117\r\n\r\n0\r\n\r\n7.920.117\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n290.009\r\n\r\n1.609\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n0\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n664.649\r\n\r\n67.551\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n286.729.686\r\n\r\n0\r\n\r\n286.729.686\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n973.698\r\n\r\n0\r\n\r\n973.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.441.184\r\n\r\n0\r\n\r\n3.441.184\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.045.444\r\n\r\n55.537\r\n\r\n32.989.908\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.000.361\r\n\r\n0\r\n\r\n4.000.361\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n0\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n191.209.809\r\n\r\n132.435.185\r\n\r\n58.774.624\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.280.048.065\r\n\r\n40.050.000\r\n\r\n2.239.998.065\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n163.614.910\r\n\r\n0\r\n\r\n163.614.910\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n0\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n12.836.639\r\n\r\n9.950.297\r\n\r\n2.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n0\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n51.027\r\n\r\n0\r\n\r\n51.027\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n302.452\r\n\r\n2.265\r\n\r\n300.187\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n0\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.232.291.002\r\n\r\n0\r\n\r\n1.232.291.002\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.118.447.807\r\n\r\n3.262.244.662\r\n\r\n856.203.145\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n0\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n648.928.834\r\n\r\n126.432\r\n\r\n648.802.402\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n452.060.049\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n332.384.677\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n766.266\r\n\r\n14.444.674\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n0\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n771.489\r\n\r\n0\r\n\r\n771.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n374.158\r\n\r\n0\r\n\r\n374.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.305.360\r\n\r\n0\r\n\r\n27.305.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n3.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n59.464\r\n\r\n27.220\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n88.123\r\n\r\n62.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.500\r\n\r\n0\r\n\r\n5.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.043\r\n\r\n0\r\n\r\n35.043\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n5.040\r\n\r\n0\r\n\r\n5.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.514.557\r\n\r\n0\r\n\r\n7.514.557\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.570\r\n\r\n0\r\n\r\n724.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.597.039\r\n\r\n0\r\n\r\n6.597.039\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n0\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.867\r\n\r\n0\r\n\r\n90.867\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n12.472\r\n\r\n665\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n463.868\r\n\r\n2.320.455\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.255\r\n\r\n0\r\n\r\n41.255\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n0\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n24.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n0\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n0\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n104.334\r\n\r\n0\r\n\r\n104.334\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.078.774\r\n\r\n0\r\n\r\n40.078.774\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.497\r\n\r\n0\r\n\r\n4.497\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n18.408.018.691\r\n\r\n4.173.076.706\r\n\r\n14.234.941.984\r\n\r\nId: 2677136"
                    ],
                    "2677137": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.679.199\r\n\r\n56.890\r\n\r\n21.622.310\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.315.516\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.150.162\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.882\r\n\r\n0\r\n\r\n829.882\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n0\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n559.563\r\n\r\n14.373.097\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n0\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n0\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n142.113.127\r\n\r\n107.019.083\r\n\r\n35.094.044\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n0\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n0\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n496.302\r\n\r\n0\r\n\r\n496.302\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n0\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.219.763\r\n\r\n0\r\n\r\n8.219.763\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.541\r\n\r\n0\r\n\r\n10.541\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.660.557\r\n\r\n10.465.306\r\n\r\n51.195.251\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n11.779\r\n\r\n15.174\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n218.422\r\n\r\n0\r\n\r\n218.422\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n31.053\r\n\r\n72.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n17.697.533\r\n\r\n75.853.821\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n0\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n225.114.486\r\n\r\n1.368.815\r\n\r\n223.745.670\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n0\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.776.092\r\n\r\n1.294.602\r\n\r\n24.481.490\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n0\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n14.765\r\n\r\n0\r\n\r\n14.765\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n15.527\r\n\r\n146.289\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n24.583.101\r\n\r\n57.289.831\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n6.960.737\r\n\r\n63.794.139\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.026.332.770\r\n\r\n147.067.878\r\n\r\n879.264.892\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n148.530.610\r\n\r\n109.847.318\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n0\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.215.832\r\n\r\n4.820.992\r\n\r\n22.394.840\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n6.630.925\r\n\r\n0\r\n\r\n6.630.925\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n0\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n0\r\n\r\n63.500\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n129.072.709\r\n\r\n81.441.918\r\n\r\n47.630.791\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n766.192\r\n\r\n4.429.302\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n0\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n0\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.400.003\r\n\r\n39.973.760\r\n\r\n144.426.244\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n280\r\n\r\n766.193\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.228.345\r\n\r\n442.010\r\n\r\n4.786.335\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.297.577\r\n\r\n0\r\n\r\n2.297.577\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.485.541\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n7.473.066\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n3.186.957\r\n\r\n37.894.762\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n99.164.997\r\n\r\n8.481.062\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n0\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n1.961.203\r\n\r\n4.598.913\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n88.200\r\n\r\n0\r\n\r\n88.200\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n6.212.187\r\n\r\n191.107\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n73.406\r\n\r\n0\r\n\r\n73.406\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.109.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.109.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n366.200.172\r\n\r\n0\r\n\r\n366.200.172\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n101.300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n101.300.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n0\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n0\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.755.233\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n0\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.318.248\r\n\r\n23.269.313\r\n\r\n70.048.935\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n0\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n0\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n5.277.235\r\n\r\n8.298.164\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.196.142\r\n\r\n93.400\r\n\r\n12.102.742\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.122.681.195\r\n\r\n0\r\n\r\n1.122.681.195\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.491.854\r\n\r\n0\r\n\r\n48.491.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n0\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n30.953.737\r\n\r\n329.760.318\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n8.648.440\r\n\r\n8.681.320\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n84.091\r\n\r\n84.092\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n0\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n0\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n0\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n0\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n346.636\r\n\r\n1.584.418\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n0\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n283.045\r\n\r\n45.071.908\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n33.027.354\r\n\r\n19.714.200\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.764.135\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n248.095.384\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n0\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.407.073\r\n\r\n8.026.434\r\n\r\n58.380.639\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.089.212\r\n\r\n22.376\r\n\r\n17.066.836\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n0\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.645.754\r\n\r\n0\r\n\r\n1.645.754\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n73.894\r\n\r\n6.674\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n403.899\r\n\r\n728.400\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n0\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n29.278.403\r\n\r\n51.979.364\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n28.038.542\r\n\r\n18.553.217\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.704.860\r\n\r\n4.103.966\r\n\r\n600.894\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n1.492.595\r\n\r\n3.994.901\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.235.503\r\n\r\n0\r\n\r\n9.235.503\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n167.421.250\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n150.215.541\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n0\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5.976\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n163.300.852\r\n\r\n3.203.782\r\n\r\n160.097.070\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.537.892\r\n\r\n0\r\n\r\n22.537.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n264.206.584\r\n\r\n1.871.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n33.979\r\n\r\n374\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n547.466.568\r\n\r\n30.715.323\r\n\r\n516.751.245\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n136.272\r\n\r\n0\r\n\r\n136.272\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n0\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n0\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.379.172\r\n\r\n0\r\n\r\n4.379.172\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.701.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.414.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n6.085.058\r\n\r\n90.581.823\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.365.595\r\n\r\n4.618.825\r\n\r\n12.746.770\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n26.507.732\r\n\r\n26.945.565\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n19.461.821\r\n\r\n4.538.179\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n0\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.241.940\r\n\r\n0\r\n\r\n11.241.940\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.526.898\r\n\r\n0\r\n\r\n2.526.898\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n124.962\r\n\r\n1.860.184\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n0\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n0\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.082.868\r\n\r\n5.740.992\r\n\r\n10.341.876\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.888.617\r\n\r\n20.640.566\r\n\r\n22.248.051\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n279.737\r\n\r\n243.952\r\n\r\n35.785\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.379.108\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.371.481\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n0\r\n\r\n484.076\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n0\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.151.503.533\r\n\r\n249.265.218\r\n\r\n4.902.238.315\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n227.021.783\r\n\r\n0\r\n\r\n227.021.783\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n0\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n77.676.598\r\n\r\n884.947.086\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n27.612.545\r\n\r\n798.002.660\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n35.184.742\r\n\r\n0\r\n\r\n35.184.742\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n0\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n4.010.731\r\n\r\n6.079.614\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n0\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n0\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n7.350.573\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n36.197.141\r\n\r\n313.271\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.583.076\r\n\r\n23.996.380\r\n\r\n35.586.696\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n3.659.079\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n0\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n0\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n232.152.584\r\n\r\n18.503.936\r\n\r\n213.648.648\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n0\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n19.036.575\r\n\r\n27.434.780\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n3.631.540\r\n\r\n6.342.245\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n295.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n295.000.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n658.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n658.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.229\r\n\r\n0\r\n\r\n36.229\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n0\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n0\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.570.922\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.922\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.017.800\r\n\r\n76.713\r\n\r\n941.087\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n8.410.056\r\n\r\n10.000\r\n\r\n8.400.056\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n82.765.679\r\n\r\n0\r\n\r\n82.765.679\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.179.261\r\n\r\n30.077.633\r\n\r\n2.101.628\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.814.758\r\n\r\n14.140.845\r\n\r\n28.673.913\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n3.355.631\r\n\r\n35\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n663.919.285\r\n\r\n0\r\n\r\n663.919.285\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n1.697.712\r\n\r\n295.416\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n1.574.033\r\n\r\n6.420.967\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n0\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n0\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.215.268\r\n\r\n0\r\n\r\n370.215.268\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n0\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n6.558.754\r\n\r\n38.835.823\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n10.702.957\r\n\r\n831.951\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n131.870.133\r\n\r\n129.867\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n4.049.661\r\n\r\n7.987.183\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n780.403\r\n\r\n10.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n1.222.541\r\n\r\n809.906\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n425.558\r\n\r\n0\r\n\r\n425.558\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n0\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n0\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n0\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n249.792\r\n\r\n0\r\n\r\n249.792\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n19.192\r\n\r\n0\r\n\r\n19.192\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n108.011\r\n\r\n0\r\n\r\n108.011\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n169.708.963\r\n\r\n0\r\n\r\n169.708.963\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n0\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n0\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n0\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n488.352\r\n\r\n520.966\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n0\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n420.704\r\n\r\n0\r\n\r\n420.704\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n0\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n0\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n0\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n904.987\r\n\r\n190.519.079\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n0\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.137.802\r\n\r\n0\r\n\r\n83.137.802\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n162.615\r\n\r\n894.999\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n1.862.957\r\n\r\n21.691.043\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n117.119.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n102.776.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n0\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n466.876.043\r\n\r\n0\r\n\r\n466.876.043\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n355.924\r\n\r\n0\r\n\r\n355.924\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.914.003\r\n\r\n0\r\n\r\n33.914.003\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n121.605\r\n\r\n0\r\n\r\n121.605\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n0\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.621.118\r\n\r\n0\r\n\r\n25.621.118\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n4.967.961\r\n\r\n792.039\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n0\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n5.601.799\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n430.000\r\n\r\n134.909.296\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n984.566\r\n\r\n0\r\n\r\n984.566\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n0\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n0\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.551.348\r\n\r\n120.152\r\n\r\n3.431.196\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n3.119.244\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n0\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.140\r\n\r\n536.710\r\n\r\n0\r\n\r\n536.710\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n215.196.675\r\n\r\n0\r\n\r\n215.196.675\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n0\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n2.784.459\r\n\r\n45.751.146\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n198.662.505\r\n\r\n0\r\n\r\n198.662.505\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n1.857.261\r\n\r\n2.364.363\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n0\r\n\r\n356.496\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n0\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n0\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n0\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n4.669.365\r\n\r\n1.995.745\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.713.986\r\n\r\n11.123.921\r\n\r\n145.590.065\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n0\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.626\r\n\r\n0\r\n\r\n35.626\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n319.805\r\n\r\n628.244\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.816.363\r\n\r\n7.512.881\r\n\r\n20.303.481\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n9.799.400\r\n\r\n0\r\n\r\n9.799.400\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n238.414.240\r\n\r\n0\r\n\r\n238.414.240\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n12.420.338\r\n\r\n94.298.391\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n0\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.363.337\r\n\r\n3.837.853\r\n\r\n13.525.484\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n0\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n31.448.543\r\n\r\n0\r\n\r\n31.448.543\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n0\r\n\r\n28.537\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n131.844\r\n\r\n0\r\n\r\n131.844\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.133.321\r\n\r\n0\r\n\r\n1.133.321\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.752.040\r\n\r\n33.467.627\r\n\r\n99.284.413\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n345.999.347\r\n\r\n59.067.103\r\n\r\n286.932.244\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n55.484.981\r\n\r\n0\r\n\r\n55.484.981\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n224.277\r\n\r\n29.718.500\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n8.789.048\r\n\r\n66.728.705\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n0\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.481.069\r\n\r\n146.416\r\n\r\n38.334.653\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n247.057.185\r\n\r\n0\r\n\r\n247.057.185\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n207.876\r\n\r\n0\r\n\r\n207.876\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.764.872\r\n\r\n0\r\n\r\n25.764.872\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n0\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n0\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n1.934.861\r\n\r\n28.802.228\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n4.403.796\r\n\r\n15.332.401\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.082.996\r\n\r\n19.464.672\r\n\r\n70.618.324\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n5.158.987\r\n\r\n35.673.666\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n0\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n0\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n0\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.014.379\r\n\r\n0\r\n\r\n1.014.379\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.850.588\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n41.681.052\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n16.893\r\n\r\n1.000.700\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n18.072.414\r\n\r\n21.030.173\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n590.033\r\n\r\n7.752.076\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n0\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.586.586\r\n\r\n91.172.461\r\n\r\n41.414.125\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n119.764.915\r\n\r\n0\r\n\r\n119.764.915\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n65.399.948\r\n\r\n19.132.884\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.783.461\r\n\r\n0\r\n\r\n72.783.461\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n0\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.913.731\r\n\r\n4.746.440\r\n\r\n15.167.291\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n37.953.566\r\n\r\n4.217.891\r\n\r\n33.735.676\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n2.893.221\r\n\r\n120.709\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n0\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n665.377\r\n\r\n5.051.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.267.743\r\n\r\n300.006.000\r\n\r\n27.261.743\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n0\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n672.013\r\n\r\n288.006\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.023.750\r\n\r\n438.750\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.313\r\n\r\n1.967.687\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n18.690.205\r\n\r\n141.900.837\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\n0\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n30.561.146.083\r\n\r\n2.877.438.789\r\n\r\n27.683.707.294\r\n\r\nId: 2677137"
                    ],
                    "2677138": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.650\r\n\r\n61.895\r\n\r\n438.755\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n818.077\r\n\r\n0\r\n\r\n818.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.566\r\n\r\n0\r\n\r\n264.566\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.827\r\n\r\n0\r\n\r\n829.827\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n0\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.576.938\r\n\r\n0\r\n\r\n7.576.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.310\r\n\r\n0\r\n\r\n50.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n160.000\r\n\r\n0\r\n\r\n160.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n199.161\r\n\r\n0\r\n\r\n199.161\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n205.182\r\n\r\n0\r\n\r\n205.182\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n36.000\r\n\r\n0\r\n\r\n36.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n0\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.752.026\r\n\r\n0\r\n\r\n2.752.026\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n186.084\r\n\r\n0\r\n\r\n186.084\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.410.841\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.841\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n792.385\r\n\r\n0\r\n\r\n792.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n0\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n0\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n0\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.423\r\n\r\n0\r\n\r\n301.423\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.969\r\n\r\n0\r\n\r\n150.969\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n0\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n0\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n469.991\r\n\r\n6.996.253\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.553\r\n\r\n0\r\n\r\n193.553\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.699\r\n\r\n0\r\n\r\n241.699\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n471.398\r\n\r\n0\r\n\r\n471.398\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n0\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.252\r\n\r\n0\r\n\r\n220.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n621.096\r\n\r\n0\r\n\r\n621.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n820.924\r\n\r\n0\r\n\r\n820.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n440.000\r\n\r\n0\r\n\r\n440.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n125.727\r\n\r\n0\r\n\r\n125.727\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n938.011\r\n\r\n0\r\n\r\n938.011\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n293.800\r\n\r\n0\r\n\r\n293.800\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n617.660\r\n\r\n0\r\n\r\n617.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n0\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.551.781\r\n\r\n0\r\n\r\n18.551.781\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n0\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n0\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.135\r\n\r\n0\r\n\r\n453.135\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.065.420\r\n\r\n0\r\n\r\n24.065.420\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n45.494.948\r\n\r\n0\r\n\r\n45.494.948\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n32.374.924\r\n\r\n2.037.960\r\n\r\n30.336.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.211\r\n\r\n0\r\n\r\n299.211\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n0\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n0\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n0\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.023\r\n\r\n0\r\n\r\n382.023\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.572\r\n\r\n0\r\n\r\n71.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.584\r\n\r\n0\r\n\r\n61.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n732.986.112\r\n\r\n2.580.080\r\n\r\n730.406.033\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2025.\r\n\r\nId: 2677138"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2677173": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JUAN PABLO DA SILVA ALMEIDA para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Ações Estratégicas em Proteção e Bem-Estar Animal, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID Funcional nº 50930569. Processo nº SEI-080001/030941/2025.\r\n\r\nEXONERAR MÁRCIO GONÇALVES PINTO, ID FUNCIONAL N° 5098598-1, do cargo de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Asses-\r\n\r\nsoria Especial, da Presidência, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO GONÇALVES PINTO, ID FUNCIONAL N° 5098598-1, para exercer o cargo de Vice-Presidente, símbolo \r\n\r\nVP-2, da Vice-Presidência de Relações Institucionais, da Presi-\r\n\r\ndência, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por \r\n\r\nAntônio Manoel de Souza, ID Funcional nº 2133176-6. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO MANOEL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2133176-6, do cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência de Relações Institucionais, da Presidência, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MANOEL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2133176-6, para exercer o cargo de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria Especial, da Presidência, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Márcio Gonçalves Pinto, ID Funcional n° 5098598-1. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 1958634-5, do cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-2, \r\n\r\nda Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 1958634-5, para exercer o cargo de Controlador Interno, símbolo VP-3, da Controladoria Interna, da Presidência, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Antônio Joaquim Ribeiro Neto, ID Funcional nº 4319076-6. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nEXONERAR BÁRBARA DE MELO CID BARRIL, ID FUNCIONAL N° 5112468-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA DE MELO CID BARRIL, ID FUNCIONAL N° 5112468-8, para exercer o cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, ID Funcional nº 1958634-5. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, ID FUNCIONAL Nº 4319076-6, do cargo de Controlador Interno, símbolo VP-3, da Controladoria Interna, da Presidência, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/001031/2025. \r\n\r\nNOMEAR ANDREA VIANNA GAETA, ID FUNCINAL Nº 51371570, para exercer o cargo de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Bárbara de Melo Cid Barril, ID Funcional n° 5112468-8. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nId: 2677173"
                    ],
                    "2677171": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-03/015019/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2008, homologado em 27 de janeiro de 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 2008, retroagindo o efeito da nomeação à data correspondente ao início do efetivo exercício.\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n3032293-7\r\n\r\nALEXANDRO COSTA REIS\r\n\r\n15/11/2011\r\n\r\nId: 2677171"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2677174": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR ALTAIR SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5109890-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro \r\n\r\nde 2025, ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nN° 5016093-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo \r\n\r\nDAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/011527/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2025, CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51459710, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/007454/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS PAULO MORAIS MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51387786, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/011538/2025.\r\n\r\nNOMEAR BELKISS GONÇALVES PEREGRINO DE MOURA, \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gastronomia, da Secretaria de Estado da \r\n\r\nCasa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.746, de 17 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/010973/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GRIGOLATO PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gastronomia, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.746, de 17 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/010973/2025.\r\n\r\nNOMEAR CESAR LAGE PRAXEDES para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gastronomia, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.746, de 17 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/010973/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE DA COSTA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5114250-3, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gastronomia, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.746, de 17 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/010973/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO SILVA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gastronomia, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.746, de 17 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/010973/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO BESSERA DE QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gastronomia, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.746, de 17 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/010973/2025.\r\n\r\nNOMEAR KRISHNA CETSU KOSHIYAMA MIGUEL RAFTOPOLO, ID FUNCIONAL Nº 51187248, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gastronomia, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.746, de 17 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/010973/2025.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA ISABEL DUQUE QUEIROGA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gastronomia, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.746, de 17 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/010973/2025.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO TAVARES DE ALMEIDA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.852, de 08 de setembro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, ID FUNCIONAL Nº 3009036-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.852, de 08 de setembro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR AGATHA CHRISTIAN DA SILVA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.852, de 08 de setembro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA LIMA NEIVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.852, de 08 de setembro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO SOUZA OLIVEIRA PERES, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51608855, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR MATHEUS DA SILVA FERNANDES, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51608871, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELAINNE ARAUJO DINIZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do\r\n\r\nGabinete do Governador, anteriormente ocupado por Bruno Souza \r\n\r\nOliveira Peres, ID Funcional nº 51608855. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO TAVARES DE ALMEIDA SOARES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LEANDRO DA SILVA MARTINEZ, ID FUNCIONAL Nº 5152243-8, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Isadora Ximenes Iglesias, ID Funcional nº 5156196-4. Processo nº SEI-420001/004280/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2025, \r\n\r\nISADORA XIMENES IGLESIAS, ID FUNCIONAL Nº 5156196-4, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio, da Diretoria de \r\n\r\nGestão Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n\r\ne Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº\r\n\r\nSEI-420001/004280/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de julho de 2025, publicado no D.O. de 30/07/2025, que nomeou ALEX NASCIMENTO GONZAGA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo\r\n\r\nDecreto nº 49.759, de 22 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003486/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIDIA HERMELINA SILVEIRA DOS SANTOS SOARES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Samuel de Miranda dos Santos, ID Funcional nº 5165125-4. Processo nº SEI-420001/004262/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALICE ALMEIDA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcella Mendes Nesanelovicz, ID Funcional nº 50800388. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/004261/2025.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO DE CARVALHO GAMA, ID FUNCIONAL Nº 51521296, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, \r\n\r\nda Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do \r\n\r\nSecretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/004326/2025.\r\n\r\nEXONERAR ELAINE DA COSTA RIBEIRO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5114250-3, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo \r\n\r\nDAI-5, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/010973/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro\r\n\r\nde 2025, PEDRO HENRIQUE MARIANO ALVES, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51470616, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Pro-\r\n\r\njetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004322/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro \r\n\r\nde 2025, LIA LANNES DE CAMARGO, ID FUNCIONAL Nº 563772-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Centralizada de Bens, da Superintendência\r\n\r\nde Gestão Centralizada, da Subsecretaria de Logística, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/002491/2025.\r\n\r\nNOMEAR LIA LANNES DE CAMARGO, ID FUNCIONAL Nº 563772-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Divisão de Documentação e Arquivo, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Daniel Silva de Holanda, ID Funcional nº 51571722. Processo nº SEI-120001/002491/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, \r\n\r\nDANIEL SILVA DE HOLANDA, ID FUNCIONAL Nº 51571722, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Divisão de \r\n\r\nDocumentação e Arquivo, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002491/2025.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL SILVA DE HOLANDA, ID FUNCIONAL Nº 51571722, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Eduarda Battaglia Pedreira Fernandes, ID Funcional nº 509865-1. Processo nº SEI-120001/002491/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, \r\n\r\nMARIA EDUARDA BATTAGLIA PEDREIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 509865-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002491/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA BATTAGLIA PEDREIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 509865-1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Centralizada de Bens, da Superintendência de Gestão Centralizada, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Lia Lannes de Camargo, ID Funcional nº 563772-4. Processo nº SEI-120001/002491/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2025, CARLOS JOSÉ LEONIDIO DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5151142-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Processo nº SEI-220005/000879/2024.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE THOMAZ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Roberta de Miranda Barroso, ID Funcional nº 51454068. Processo nº SEI-080001/030964/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE ARIEL KIMBERLY MARTINS LEITE para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Diogo Cardoso Campos, ID Funcional nº 51063832. Processo nº SEI-080001/030957/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 51066190, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Beatriz Martins Moraes, ID Funcional nº 5158790-4. Processo nº SEI-080001/030969/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Duarte Brandão, ID Funcional nº 5082637-9. Processo nº SEI-080001/030966/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL JOSE BARROS MAIA, ID FUNCIONAL Nº 5112137-9, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Diego Campos Ortiz, ID Funcional nº 5157383-0. Processo nº SEI-080001/030953/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2025, JORGE HENRIQUE PEREIRA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5140767-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/092594/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de agosto de 2025, JOÃO FELIPE ARRUDA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5027064-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/090330/2025.\r\n\r\nNOMEAR DEMETRIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5037210-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por Igor Felipe da Silva Moraes, ID Funcional nº 5019813-0. Processo nº SEI-030002/007902/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2025, \r\n\r\nMELISSA MOREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5148765-9, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº \r\n\r\nSEI-100001/001930/2025.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA MARIA DA SILVA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Melissa Moreira da Silva, ID Funcional nº 5148765-9. Processo nº\r\n\r\nSEI-100001/001930/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLE DA SILVA CORRÊA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Gabriel Fernandes Teixeira, ID funcional nº 51492032. Processo nº SEI-070002/018253/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA NAEGELE ALVERNAZ para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Raissa André de Araújo, ID Funcional nº 51492857. Processo nº SEI-070002/016769/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2025, \r\n\r\nJULIA PEREIRA ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 51449498, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº\r\n\r\nSEI-180001/002851/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIO SOUZA VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 5070299-8, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.726, de 09 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-180002/002165/2025.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO PEREIRA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.726, de 09 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002622/2025.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MOREIRA para exercer, com validade a contar\r\n\r\nde 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento \r\n\r\nSocial e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andrea \r\n\r\nda Silva Brandão de Souza, ID Funcional nº 51221861. Processo nº SEI-310001/003808/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de setembro de 2025,\r\n\r\nMARISA SOBRINHO, ID FUNCIONAL Nº 51327597, do cargo em \r\n\r\ncomissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação \r\n\r\npara a Infância e Adolescência - FIA/RJ. Processo nº\r\n\r\nSEI-310002/000853/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA VIANNA GAETA, ID FUNCINAL Nº 51371570, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-8, da Núcleo de Demandas Institucionais, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nNOMEAR MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5080289-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Yasmin Miranda da Costa, ID Funcional nº 5137651-2. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nEXONERAR YASMIN MIRANDA DA COSTA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5137651-2, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo\r\n\r\nDAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-\r\n\r\nPresidência Executiva, da Fundação Leão XIII. Processo nº\r\n\r\nSEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nNOMEAR YASMIN MIRANDA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5137651-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Contratos e Convênios, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Victor Leandro Brito Nascimento, ID Funcional nº 51376741. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nNOMEAR JUAN ROCHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5100766-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por \r\n\r\nJanaina Flavia Viana Esteves, ID Funcional nº 51606313. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nEXONERAR JANAINA FLAVIA VIANA ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 51606313, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA FLAVIA VIANA ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 51606313, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Mariana Brandão Nascimento, ID Funcional nº 51525461. Processo nº\r\n\r\nSEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, ID FUNCIONAL Nº 4319076-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo DAS-8, da Unidade de Controle Interno, da Controladoria Interna, da Presidência, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Juan Rocha dos Santos, ID Funcional nº 5100766-5. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARIANA BRANDÃO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51525461, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/001031/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025,\r\n\r\nMICHELLE GUIMARÃES FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5114119-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002342/2025.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE GUIMARÃES FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5114119-1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado\r\n\r\npor Nayara da Silva Pinto, ID Funcional nº 5151970-4. Processo nº SEI-300001/002342/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, NAYARA DA SILVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5151970-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002342/2025.\r\n\r\nNOMEAR NAYARA DA SILVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5151970-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Michelle \r\n\r\nGuimarães Farias, ID Funcional nº 5114119-1. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/002342/2025.\r\n\r\nNOMEAR HORTÊNCIA JANIELY ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Monalisa Santos Duffrayer, ID Funcional nº 5125667-3. Processo nº SEI-300001/002336/2025.\r\n\r\nNOMEAR JENIFER DE OLIVEIRA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ana Paula de Jesus Junior, ID Funcional nº 5160621-6. Processo nº SEI-300001/002339/2025. \r\n\r\nNOMEAR PEDRO AURELIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5166302-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Cristiane Candeias, ID Funcional n° 5160192-3. Processo nº SEI-320001/002294/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, ADRIANO RAMOS CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 5086880-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000959/2025.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51299593, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.852, de 08 de setembro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA PINHEIRO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 44118953, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por Nina Braga Cavalcanti de Albuquerque, ID Funcional nº 5159568-0. Processo nº \r\n\r\nSEI-430002/001739/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2025, RAFAEL CARVALHO BRITO, ID FUNCIONAL Nº 4436177-7, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000799/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025,\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO VICHY, ID FUNCIONAL Nº 5153465-7, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº \r\n\r\nSEI-330004/000343/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LEAL MALHEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4414465-2, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, anteriormente ocupado\r\n\r\npor Gabriel Carvalho Vichy, ID Funcional nº 5153465-7. Processo nº SEI-330004/000343/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de \r\n\r\n2025, JORGE ALEXANDRE JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5148107-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/001242/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 02/09/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/09/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180002/002574/2025, fica esclarecido para a partir da data da publicação, a validade da nomeação de TAYOR MACHADO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51056909, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Manutenção e Serviços, da Divisão de Apoio Administrativo, da Casa de Cultura \r\n\r\nLaura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/09/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/09/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001984/2025, fica retificado para JULIANA MAGALHÃES E SOUZA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte Mobilidade Urbana, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2677174"
                    ],
                    "2677172": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001336/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050002/000158/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002504/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão da servidora Carla Maria Cascão Paes de Andrade, Assistente de Administração I, Id. Funcional: 20232055, Registro: 3400, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com validade a contar de 24/08/2025, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000466/2024 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor Tiago Nery, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Id Funcional nº 5000328-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI/FIOCRUZ, a contar de 25/09/2025, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/001293/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Robson Luis Barbosa, ID funcional 5000372-0, Analista de Planejamento e Orçamento - APO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Vinicius Cozzolino, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/001306/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Celina Filgueiras de Melo, Analista de Fazenda, Id Funcional nº 4417682-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fa zenda, para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro/Gabinete do Vereador Pedro Duarte.\r\n\r\nId: 2677172"
                    ],
                    "2677025": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 896 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/008346/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MAURICIO JORGE DE OLIVEIRA SOUZA, ID Funcional nº 5149859-6, na qualidade de Integrante Demandante; UINA SPENCER PINA, ID Funcional nº 5093114-8, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2677025"
                    ],
                    "2676830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2210839/2009 - CARLOS TADEU DE \r\n\r\nOLIVEIRA, ID Funcional 36658650, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 522249-2 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088689/2024 - MARCIA CURI VAZ \r\n\r\nGALVAO, ID. Funcional 33542163, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Artes Cênicas, matrícula 204.235-6 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038568/2025 - ADRIANO JOSE DE \r\n\r\nMELO, ID Funcional 43699260, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas - Padrao E, matrícula 21042 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10502736/2012 - RAFAELA ARAUJO DE BRITO, ID. Funcional 50088530, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 02806 (Prefeitura Municipal de Carmo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062902/2025 - SAMELA DA SILVA\r\n\r\nPERDOMO, ID Funcional 50725912, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 300102 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020072/2025 - JAQUELINE PETITO \r\n\r\nPEPE, ID. Funcional 38071444, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/263/2019 - ISABELA RABELLO \r\n\r\nCARDOSO, ID. Funcional 43664156, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016416/2025 - VALTER MATTOS DA COSTA, ID. Funcional 34988750, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Historia, matrícula 211.495-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090747/2025 - SUELI NORDOTO \r\n\r\nSOARES, ID Funcional 43977855, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II D2, matrícula 990002291 (Município de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088621/2024 - ALLAN TEBALDI DA\r\n\r\nSILVA, ID Funcional 34989323, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Educação Física, matrícula 234.886-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067328/2025 - RAMON COSTA FERREIRA, ID Funcional 50814290, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.875-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8613824/2011 - JOSE ARTHUR BISPO DOS REIS, ID Funcional 30422663, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 266.421-7 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089887/2024 - MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA, ID Funcional 43035701, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I- Geografia, matrícula 259.867-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005688/2025 - JOSE DE RIBAMAR \r\n\r\nCOSTA SILVA, ID Funcional 40672662, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084301/2024 - MARCIA DA SILVA \r\n\r\nBERNARDO, ID Funcional 51553961, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 41276 (Município de São João Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066134/2025 - RICARDO MARIANO \r\n\r\nDUBLASIEVICZ, ID Funcional 36010022, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Física - F, matrícula 5197 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002892/2023 - LUZINETE PENNA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 32838018, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Educação Física, matrícula 237.432-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SE-E-03/005/2772/2018 - ILMA MOREIRA DOS \r\n\r\nSANTOS RAMOS, ID. Funcional 41874048, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 242.206-1 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048191/2025 - ALESSANDRA DA SILVA PORFIRIO, ID Funcional 41943449, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Prof I - Língua Portuguesa, matrícula 261.332-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200225/2010 - VERONICA DE ANDRADE NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 42529867, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 346.391-6 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092221/2024 - ELISANGELA REGINA DA SILVA LEONI DE AGUIAR, ID. Funcional 34570659, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Artes Plasticas, matrícula 276.809-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045114/2024 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA, ID Funcional 42725844, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Ciências, matrícula 169.697-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066311/2025 - PATRICIA PINHEIRO CARDOSO, ID Funcional 5586658, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I-20 Horas - Padrao I, matrícula 16562 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064929/2025 - MATEUS DE FIGUEIREDO GEROLIMICH CAPITAO, ID Funcional 37298259, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Geografia, matrícula 233.267-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038050/2025 - PAULO CESAR \r\n\r\nVASCONCELOS DA CUNHA, ID Funcional 32614586, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Inglês, matrícula 233.317-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064903/2025 - PAULA CUNHA DE\r\n\r\nCARVALHO, ID Funcional 34492780, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Geografia, matrícula 212.377-6 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001489/1998 - MAURO AUGUSTO DA CUNHA, ID Funcional 36974951, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico, matrícula 2185813 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056341/2025 - MARIA ZILA BLOIS DE OLIVEIRA FONSECA, ID. Funcional 40756335, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001866/2021 - CLAUDINEA GOMES \r\n\r\nREZENDE, ID. Funcional 35976853, Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciaria, matrícula 26353 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/601456/2006 - MARCELO MONTEIRO MARTINS, ID Funcional 31154743, Auxiliar de Enfermagem Lei7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem (Enq.Formacao), matrícula 121.023-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011776/2025 - SLAYNE ALVES RIBEIRO, ID Funcional 31201539, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 237.149-0 (Prefeitura do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011768/2025 - OLAVO JOSE SIMOES DA SILVA, ID Funcional 31721877, Medico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Medico, matrícula 2003495 (Município de Barra do Pirai).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016836/2024 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO nulo o ato de rescisão publicado no DOERJ de 11/04/2025, página 5, 3ª coluna - Anexo DOERJ (98089612).\r\n\r\nId: 2676830"
                    ],
                    "2676839": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005624/2021 - LUCIA SOCORRO DA COSTA KRICK, ID Funcional 43321348, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DE 1(1ª a 4ª), matrícula 33192 (Prefeitura Municipal de Itaguai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045328/2025 - VANESSA RIBEIRO\r\n\r\nGOMES, ID Funcional 50328409, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 299.795-5 (Prefeitura do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018193/2025 - MAX SAYMON BRANCO PATRENIERE, ID Funcional 51589710, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 15987 (Municipio de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001598/2008 - DANIEL PEREIRA DE\r\n\r\nALMEIDA, ID Funcional 33619433, Professor Docente I - 30 horas ex 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Ingles, matrícula 276.064-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017841/2025 - MARILIA DE CASTRO ROSA RIBEIRO, ID Funcional 40118525, Professor Docente I - 18 horas vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I-Geografia, matrícula 233.297-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028545/2025 - CHANA FERNANDA \r\n\r\nALVES MARTINS, ID Funcional 50321897, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2010053/2009 - JOSE NILDO ONOFRE DE AMORIM, ID Funcional 39146758, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I-C18, matrícula 1088107 (Prefeitura Municipal de Teresopolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610281/2007 - CLAUDIO BARTOLAZI BOECHAT, ID. Funcional 41874692, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3042/2013 - EDI MENEZES LADEIRAS, ID. Funcional 5624860, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610209/2006 - ERICA HELENA FONSECA GIL, ID. Funcional 34472770, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ciencias, matrícula 256.687-5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611299/2005 - MARISE SANTOS DA SILVA, ID Funcional 41372301, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Prof 1º A 4º Serie, matrícula 106020 (Aposentandos - Prev. Serv. Publ.de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101016/2024 - BRUNA MATOS DA SILVA CARDOSO DIAS, ID. Funcional 51573504, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Lingua Portuguesa, matrícula 300078 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015840/2025 - THIAGO DIEGO DE\r\n\r\nSOUSA HONORIO, ID. Funcional 50154966, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004602/2025 - FELIPE NERY LAMON LEBRE, ID. Funcional 51613905, Professor I - 40H DEC 49208, vínculo 1 (FAETEC) e Analista de Departamento de Pessoal, matrícula 21-3 (Câmara Mun. de Vassouras). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/642/2018 - NORTON JOAQUIM LEAL PORTELA, ID. Funcional 31956521, Odontólogo Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Odontologo, matrícula 119270 (Municipio de Tres Rios). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2676839"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676832": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 690 DE 29 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150012/001217/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 61 do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que prevê a Ouvidoria como unidade interna de governança; \r\n\r\n- a PORTARIA PR-Nº 361 DE 29 DE MARÇO DE 2022, que designou no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a função de Ouvidor;\r\n\r\n- a Orientação e solicitação contida no Relatório de Visita de Monitoramento das Unidades de Ouvidoria Setoriais 2023 (50357325) para publicação da designação de servidor (a) substituto (a) eventual, que responda pela Ouvidoria Setorial - UOS IOERJ, na ausência da Titular;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar PATRICIA ARUDA PINHEIRO MALAFAIA BONFIM, matrícula 2086, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a função de Ouvidora Substituta, para conduzir os processos da Ouvidoria Setorial - UOS IOERJ, visando a continuidade do atendimento da Ouvidoria, na eventual ausência de sua Titular, Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 29 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2676832"
                        ],
                        "2676867": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nDESIGNA NIRCILEY IVENS DE PAULA BASTOS, Assessora II, como Presidente, ELTON LUIS DA SILVA ABEL, Engenheiro D, DANIELY GOUVEA MONTEIRO ROCHA, Economista C, como Membros Titulares, ALINE ALFANO, Assistente III, como Membro Suplente. Gerente do Contrato LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, bem como DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente ao patrocínio e a participação da CEDAE no evento “26º ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (ENCOB)” - Processo n° SEI-150017/007593/2025 - Ordem de Serviço P/FIS nº 32.949-00 - Contrato CEDAE n.º 131/2025 (DPR).\r\n\r\nId: 2676867"
                        ],
                        "2676868": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nDESIGNA BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, Economista F, como Presidente, ALINE DE FATIMA REIS VIEIRA SOARES, Contadora D e THAIS MARCELA MATAGUEIRA WON HELD, Contadora B, como Membras Titulares, MAGNO NEVES FONSECA, Assessor III, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente ao “DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO WEBSITE DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A CONFORMIDADE REGULATÓRIA, A SEGURANÇA, A DISPONIBILIDADE E A USABILIDADE DA COMUNICAÇÃO COM O MERCADO” - Processo n° SEI-150017/005025/2025 - Ordem de Serviço P/FIS nº 32.950-00 - Contrato CEDAE nº 119/2025 (DFI).\r\n\r\nId: 2676868"
                        ],
                        "2676869": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nDESIGNA ELI ALVES DE SOUZA CARDOSO, Agente Administrativo E, como Presidente, WENDEL DA SILVA AVELAR, Agente Administrativo F e ANDRE LUIZ DE FRANCA, Agente Administrativo F, como Membros Titulares e ELVIS MONTE FONTES, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente ao “FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE ATRAVÉS DE CRÉDITOS EM CARTÃO TIPO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO AOS COLABORADORES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, PARA UTILIZAÇÃO EFETIVA EM DESPESAS DECORRENTES DO DESLOCAMENTO DA RESIDÊNCIA PARA O LOCAL DE TRABALHO E VICE-VERSA ATRAVÉS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO MUNICIPAL, COMPREENDIDO POR ÔNIBUS MUNICIPAL, VANS MUNICIPAIS, CABRITINHOS, BRT (BUS RAPID TRANSIT) E VLT ( VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS)” - Processo n° SEI-150017/005356/2025 - Ordem de Serviço P/FIS nº 32.951-00 - Contrato CEDAE nº 101/2025 (DPR).\r\n\r\nId: 2676869"
                        ],
                        "2676870": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nDESIGNA VITOR HUGO FERREIRA DE LIMA, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e VALDIR PEREIRA DA SILVA, Agente de Saneamento G, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE PISO/BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO DE 16 FACES, COR NATURAL, CLASSE DE RESISTÊNCIA 50 MPa, PARA A GERÊNCIA GLA” - Processo n° SEI-150017/006237/2025 - Ordem de Serviço P/FIS nº 32.952-00.\r\n\r\nId: 2676870"
                        ],
                        "2676936": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6874 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 095/25.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150159/000151/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Carlos Alberto Barbosa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5019555-7, em substituição ao servidor André Luiz Guimarães Ferreira, Id. Funcional nº 4412766-9, como Fiscal Presidente, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 095/25, firmado com a empresa CS Brasil Frotas S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/07/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2676936"
                        ],
                        "2676938": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6884 DE 29 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-16/192/003661/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 50314270, e DIEGO DASSIE ZARANZA, Assistente I, Id. Funcional nº 44000197, para sem prejuízo de suas atribuições, praticarem, individualmente, os atos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\n\r\nI - assinar despachos de mero expediente;\r\n\r\nII - assinar ofícios, em caso de férias ou eventuais afastamentos do Coordenador de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIII - assinar Correspondência Interna;\r\n\r\nIV - assinar atos relacionados à gestão de pessoal dos servidores.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 6479 de 10 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2676938"
                        ],
                        "2676935": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/149232/2025 - DETERMINO o can-\r\n\r\ncelamento da Carteira Nacional de Habilitação, Registro Nacional\r\n\r\nNº 3366425339, em nome de CARLOS ROBERTO MARTINS, por \r\n\r\nsolicitação de seu titular, nos termos do Art. 6º-A da Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 789/2020 (alterada pela Resolução CONTRAN \r\n\r\nnº 1.009/2024).\r\n\r\nId: 2676935"
                        ],
                        "2677001": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 08/09/2025\r\n\r\nPÁG. 3 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-150005/000141/2023\r\n\r\nOnde se lê: SEI-150018/000032/2025,\r\n\r\nLeia-se: SEI-150005/000141/2023.\r\n\r\nId: 2677001"
                        ],
                        "2676976": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IPEM/SECC/SUBCOM Nº 003/2025\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461 de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto Nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, o Decreto nº 46.550 de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-150014/000241/2025. \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 02/09/2025 até 31/12/2025. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14000\r\n\r\nUO: 14380 - IPEM-RJ.\r\n\r\nUG: 053100 - IPEM-RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T.: 22.122.0002.2016 \r\n\r\nNatureza de Despesa: 33.90.39.89 \r\n\r\nFonte: FR.2.700.212 \r\n\r\nValor R$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, § 3º, da Portaria AGE nº 17 de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de setembro de 2025, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\n\r\nKENNEDY DE ASSIS MARTINS\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2676976"
                        ],
                        "2676654": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.367 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001412/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de MAGÉ - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 15/09/2025 e 19/09/2025, na Rua Ceará, 5 - Xerém - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 3º - O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n\r\n§4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 4º - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n\r\nII - certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\n\r\nIV - certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n\r\nV - certificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura (original e cópia); \r\n\r\nVI - comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n\r\nVII - documento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\n\r\nVIII - procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\n\r\n§1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 5º - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 6º - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§2º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§3º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 7º - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\n\r\n§1º - As etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\n\r\nArt. 8º - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 9º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 10 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nArt. 11 - O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de MAGÉ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br. \r\n\r\nArt. 13 - Todo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\n\r\nArt. 14 - Os certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n15.09.2025 a 19.09.2025\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 2676654"
                        ],
                        "2676653": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.368 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001408/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 15/09/2025 e 19/09/2025, na Rua Ceará, 5 - Xerém - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 3º - O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n\r\n§4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 4º - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n\r\nII - certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\n\r\nIV - certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n\r\nV - certificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura (original e cópia); \r\n\r\nVI - comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n\r\nVII - documento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\n\r\nVIII - procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\n\r\n§1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 5º - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 6º - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§2º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§3º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 7º - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\n\r\n§1º - As etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\n\r\nArt. 8º - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 9º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 10 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nArt. 11 - O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de BELFORD ROXO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br. \r\n\r\nArt. 13 - Todo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\n\r\nArt. 14 - Os certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n15.09.2025 a 19.09.2025\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 2676653"
                        ],
                        "2677042": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/000140/2025 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento do Pregoeiro Titular, o resultado do Pregão Eletrônico nº 90008/2025, Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistemas de Climatização de Ambiente e Refrigeração, tendo sido vencedora a empresa CLIMATIZAÇÃO FRESCORPLUS REFRIGERAÇÃO LTDA, com o valor global de R$ 1.599.899,31 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos) para o item único, conforme Termo de Homologação, de 08 de setembro de 2025.\r\n\r\nId: 2677042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2676911": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/204/299/2019 - Michel dos Santos Cozendey Neves, Analista Executivo, identidade funcional n.º 5014991-1. TORNO SEM EFEITO a averbação para fins de aposentadoria e disponibilidade do tempo como aluno-aprendiz no Centro Federal de Educação, Tecnologia Celso Sukow da Fonseca nos períodos de 02/02/1995 a 28/12/1995 e 01/03/1996 a 28/12/1996, totalizando 571 (quinhentos e setenta e um) dias, publicado à fl. 11 do Diário Oficial de 25/02/2019, com base no Parecer n.º 09/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA.\r\n\r\nId: 2676911"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2676919": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCESSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ-RJ)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e o disposto no Processo nº SEI-040227/000139/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução tem por objetivo normatizar e estabelecer os processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), não se aplicando às entidades a ela vinculada.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - Ambiente não Produtivo: Ambiente em que um sistema executa a fim de possibilitar o teste e a homologação de funcionalidades, sem que seja acessível pelos usuários finais;\r\n\r\nII - Ambiente Produtivo ou Produção: nome que se dá ao ambiente principal em que um sistema executa e fornece serviços aos usuários finais;\r\n\r\nIII - Analista de Requisitos: responsável por avaliar, detalhar e validar os requisitos recebidos do líder técnico, com base nas histórias de usuário desenvolvidas pelo Product Owner (PO); atua na identificação de necessidades técnicas e funcionais, na tradução de demandas de negócio em especificações claras e compreensíveis, além de garantir a consistência, viabilidade e rastreabilidade dos requisitos ao longo do ciclo de vida do projeto;\r\n\r\nIV - Aprovação ou Autorização para Release: autorização para que uma nova versão homologada possa ser colocada em ambiente produtivo;\r\n\r\nV - Ativo Crítico: ativos cuja indisponibilidade total ou parcial tenha graves efeitos na operação e sustentação dos serviços de TIC, causando impacto na prestação dos serviços aos usuários finais;\r\n\r\nVI - Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicações: todo objeto, tangível ou intangível, que um órgão ou entidade pública ou privada pode controlar e que tem potencial ou real valor para o atingimento de seus objetivos. Assim, consideram-se ativos de TIC os equipamentos, os materiais, os programas de computador, as informações, as licenças de software e os contratos que constituem a infraestrutura tecnológica de suporte às atividades de TIC do órgão ou entidade;\r\n\r\nVII - Área de Negócio: área requisitante de soluções para o setor de TIC;\r\n\r\nVIII - Backlog: corresponde a uma lista de Histórias de Usuários que excederam a capacidade de produção e estão aguardando para serem atendidas e implementadas;\r\n\r\nIX - Catálogo de Serviços: documento estruturado com informações sobre todos os serviços de TIC ativos, incluindo aqueles disponíveis para implantação. Encontra-se à disposição dos clientes, sendo utilizado como suporte na entrega dos serviços, assim como representa as capacidades atuais de prestação de serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUBTIC);\r\n\r\nX- Daily: informação diária breve no início do dia sobre o trabalho realizado e do planejado, devendo ser registrada via chat corporativo ou por meio de gravação da reunião do time técnico. Sua realização está condicionada ao acompanhamento pelo PO e pelo Líder Técnico;\r\n\r\nXI - Demanda: Necessidade informada pelas áreas de negócio à SUBTIC;\r\n\r\nXII - Fiscal Administrativo do Contrato: responsável por fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos;\r\n\r\nXIII- Fiscal Requisitante do Contrato: responsável por fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional e de negócio da solução de TIC;\r\n\r\nXIV - Fiscal Técnico do Contrato: responsável por fiscalizar tecnicamente o contrato;\r\n\r\nXV - Gestor do Contrato: responsável por coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente;\r\n\r\nXVI - História de Usuário: unidade mínima de trabalho em uma estrutura ágil concebida pelo Product Owner (PO) e pactuada com o Líder Técnico. Caracterizada por uma explicação informal, geral, conceitual e documentada sobre um recurso de software escrito a partir da perspectiva do usuário final, com intuito de descrever sucintamente o objetivo do usuário final ao utilizar o software, devendo cada História de Usuário ser concluída, preferencialmente, em um Sprint gerando uma funcionalidade testável e que agregue valor;\r\n\r\nXVII - Homologação: etapa do processo de liberação de sistemas em que os PO's, representantes das áreas de negócio, atestam formalmente que a solução desenvolvida apresenta grau satisfatório de conformidade com os requisitos previamente definidos, autorizando, assim, sua disponibilização para uso em ambiente de produção;\r\n\r\nXVIII - Implantação: fase do processo de disponibilização de um sistema em ambiente de produção, compreendendo sua instalação, configuração e ativação com os parâmetros necessários ao seu pleno funcionamento. Nesta etapa, a solução torna-se acessível aos usuários finais, passando a ser empregada como instrumento de apoio ao fluxo de trabalho de qualquer área de negócios;\r\n\r\nXIX - Interoperabilidade Governamental e Padrões Abertos: característica que se refere à capacidade de diversos sistemas e organizações de trabalharem em conjunto (interoperar) de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar dados e informações de maneira eficaz e segura, por meio de um conjunto padrão de interfaces e formatos abertos;\r\n\r\nXX - Líder Técnico: responsável designado pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUBTIC), encarregado pela condução técnica da equipe de desenvolvimento. Compete-lhe estimar o esforço e os prazos para execução das demandas, supervisionar tecnicamente a construção dos MVP's, estabelecer interface com o PO e exercer demais atribuições relacionadas à coordenação técnica das soluções de TIC;\r\n\r\nXXI - Product Owner (PO): servidor lotado na área de negócio, indicado por esta, com conhecimento técnico do negócio e dos sistemas. Sendo responsável pela priorização do backlog do produto, de limitação do escopo dos projetos, definindo suas funcionalidades, Histórias de Usuário, requisitos objetivos de homologação e pactuação das entregas com o Líder Técnico;\r\n\r\nXXII - Profissionais Desenvolvedores de Software: responsável pela transformação dos itens do backlog em funcionalidades concretas e operacionais, por meio do desenvolvimento de códigos, programas, scripts, modelos e protótipos. Participam de todas as etapas do ciclo de vida do software, incluindo a criação de novas funcionalidades, correção de defeitos (bugs), manutenção de sistemas legados e aprimoramento contínuo do código existente, bem como estimar o esforço necessário para cada História de Usuário. Atuam sob a orientação do Líder Técnico, seguindo as diretrizes de arquitetura estabelecidas, e colaboram com os Profissionais de Teste e Qualidade para assegurar a qualidade das entregas. Sendo exigido qualificação técnica compatível com a função, bem como experiência comprovada, de forma objetiva e mensurável. Seu trabalho é essencial para materializar a visão do produto em solução técnica robusta, eficiente e alinhada aos objetivos do projeto;\r\n\r\nXXIII - Profissionais de UX (experiência do usuário): responsável por garantir a melhor experiência digital aos usuários finais, bem como desenvolver cenários de uso, identificar falhas em sistemas existentes e propor melhorias para produtos digitais;\r\n\r\nXXIV - Profissionais de Testes e Qualidade: responsáveis por planejar, criar e executar os casos de teste, com o objetivo de assegurar a conformidade das entregas com os requisitos e funcionalidades especificadas na História de Usuário. Consistindo em identificar defeitos (bugs), inconsistências e desvios de comportamento, fornecendo artefatos técnicos que subsidiem o processo de homologação;\r\n\r\nXXV - Metodologia Ágil: conjunto de técnicas e práticas que tornam os processos mais simples, dinâmicos e iterativos. Oferece mais rapidez, eficiência e flexibilidade ao processo de desenvolvimento de um produto ou serviço. Foca em organização de trabalho em Histórias de Usuário e Sprints, entre outras dinâmicas;\r\n\r\nXXVI - Minimum Viable Product (MVP): entregável mínimo testável (teste unitário, de integração e/ou funcional) que agregará valor ao negócio, concluída em uma Sprint e resultante de uma História de Usuário;\r\n\r\nXXVII - PEDTIC: Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, que consiste no instrumento de planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, devendo atender às necessidades da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nXXVIII- Projeto: esforço temporário, com escopo, início, meio e fim definidos, destinado à criação de um produto, serviço ou resultado único. Sua execução está condicionada à autorização formal da autoridade competente, a partir da concepção contratual. Um projeto poderá ser composto por uma ou mais Sprints, conforme metodologia de desenvolvimento adotada;\r\n\r\nXXIX- Sala de Guerra: videoconferência emergencial gravada para atuar quando identificado bugs críticos ou indisponibilidade de sistema, podendo ser solicitada pelo PO ao Líder Técnico, ou iniciada pelo Líder Técnico. A participação pode envolver outros servidores de outras áreas técnicas ou de negócio, conforme necessidade. A SUBTIC deve ser formalmente comunicada sobre sua realização e encerramento, com relatório de incidentes e as medidas adotadas;\r\n\r\nXXX - Sistema: conjunto interrelacionado de componentes ou elementos que coleta, processa, armazena e distribui informações de maneira estruturada e coordenada, com o objetivo de atender a uma finalidade específica da organização. Também denominado produto, o sistema é composto por um ou mais módulos ou funcionalidades que implementam processos ou funções de negócio;\r\n\r\nXXXI - Sistema Analítico: sistema em que predominam funções do nível gerencial ou estratégico da organização, com operações de leitura de dados e informações em maior volume, com agregação, transformação e visualização gráfica de dados a fim de viabilizar ou facilitar a tomada de decisões. Diferentemente dos sistemas transacionais, comumente não operam online e são projetados para analisar e explorar dados coletados periodicamente do ambiente de produção. Por consequência, suas informações apresentarão uma defasagem temporal, uma limitação que deverá ser pactuada com a área de negócio;\r\n\r\nXXXII - Sistema Transacional: sistema online em que predominam funções comuns do nível operacional da organização, operações de escrita ou registro de novos dados e informações de menor granularidade;\r\n\r\nXXXIII - Softwares de Prateleira: correspondem a soluções que são comercializadas em larga escala, que seguem um determinado padrão e estão disponíveis para compra e uso imediato;\r\n\r\nXXXIV - Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação: bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, equipamentos e soluções de software em conformidade com o disciplinado pela Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 06, de 12 de março de 2025, e suas alterações, e pela Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 03, de 28 de abril de 2022.\r\n\r\nXXXV - Sprint: período curto com data de início e fim, em que as atividades são desenvolvidas gerando, ao final, a entrega de um conjunto de valores e MVP's. Começam com reunião de pactuação entre o PO e o Líder Técnico de quais Histórias de Usuário serão implementadas, e finaliza com reunião para homologação formal pelo PO das entregas (MVP). Durante a Sprint são realizadas reuniões para garantir a continuidade do processo;\r\n\r\nXXXVI - Termo de Abertura de Projeto (TAP): documento que formaliza o início de um projeto, contendo as informações mínimas necessárias para viabilizar o início de sua execução;\r\n\r\nXXXVII - Time Técnico: Conjunto de profissionais responsáveis pela execução das atividades previstas em uma Sprint garantindo a entrega das Histórias de Usuário com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos.\r\n\r\nCAPÍTULO IIDO PLANEJAMENTO DE TIC\r\n\r\nArt. 3º - O processo de elaboração do Plano Estratégico e Diretor de TIC da SEFAZ-RJ se dará de acordo com a Portaria PRODERJ/PREnº 825, de 26 de fevereiro de 2021, adotando-se, no que couber, as boas práticas do Guia de PDTIC do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.\r\n\r\nArt. 4º - Os processos de contratação de bens e serviços de TIC serão priorizados objetivamente conforme os critérios abaixo, considerando-se o item 1 como o mais prioritário e o item 9 como o menos prioritário:\r\n\r\nI - categoria 1 - risco ou dano iminente;\r\n\r\nII - categoria 2 - renovação de contrato existente;\r\n\r\nIII - categoria 3 - ativos críticos com capacidade já esgotada;\r\n\r\nIV - categoria 4 - ativos críticos existentes fora de vida útil ou sem suporte;\r\n\r\nV - categoria 5 - ativos críticos existentes com vida útil ou suporte a vencer em até 18 meses;\r\n\r\nVI - categoria 6 - ativos críticos cuja capacidade irá esgotar durante a vigência do contrato;\r\n\r\nVII - categoria 7 - ativos críticos ausentes;\r\n\r\nVIII - categoria 8 - ativos vinculados a projetos de geração de valor para áreas finalísticas;\r\n\r\nIX - categoria 9 - ativos vinculados a projetos de geração de valor para áreas não finalísticas.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete exclusivamente à SUBTIC classificar as aquisições de bens e serviços de TIC, devendo a classificação como categoria 1 estar acompanhada de previsão no mapa de riscos de TIC conforme processo de gerenciamento de riscos de TIC previsto na Portaria SUBTIC nº 01/2020\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE TIC\r\n\r\nArt. 5º - Os processos de contratações de bens e serviços de TIC obedecerão às seguintes normas: Nota Técnica TCE-RJ/SGE nº 06 de 01 de fevereiro de 2023, Nota Técnica TCE-RJ/SGE nº 08 de 30 de outubro de 2024, na Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 05, de 20 de março de 2024, no Decreto Estadual nº 48816, de 24 de novembro de 2023 e no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, todos aplicados às fases de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos de contratações de bens e serviços de TIC buscarão observar, no que for cabível, a legislação federal na matéria, especialmente a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e suas alterações, e o Decreto Federal nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA GESTÃO CONTRATUAL\r\n\r\nArt. 6º - A designação de fiscais de contrato ocorrerá da seguinte maneira:\r\n\r\nI - o Gestor do Contrato deverá ser servidor lotado preferencialmente na área requisitante da solução;\r\n\r\nII - o Fiscal Requisitante do Contrato deverá ser servidor da área requisitante;\r\n\r\nIII - o Fiscal Técnico do Contrato deverá ser servidor lotado na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nIV - o Fiscal Administrativo do Contrato deverá ser servidor lotado na Subsecretaria de Administração.\r\n\r\nParágrafo Único - No que compete às atribuições conferidas ao fiscal, estas devem ser exercidas de forma a resguardar a necessária independência e segregação de funções entre os fiscais e o gestor de contrato.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o requisito mínimo de capacitação para os servidores nomeados como fiscais de contrato, em atendimento ao disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da nova legislação de licitações e contratos administrativos.\r\n\r\nI - conclusão do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; ou\r\n\r\nII - comprovação de experiência em contratações similares, nos termos e critérios a serem definidos em regulamentação específica, considerando as diretrizes do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o servidor nomeado como fiscal de contrato não tenha concluído o curso previsto no inciso I, deverá iniciá-lo imediatamente, com conclusão obrigatória no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da nomeação.\r\n\r\nArt. 8º - Poderão ser nomeados mais de um fiscal por contrato em função de sua natureza, dimensão ou complexidade do objeto.\r\n\r\nArt. 9º - As Subsecretarias de Administração e de Tecnologia da Informação e Comunicação deverão providenciar as devidas adequações nas equipes de gestão e fiscalização de contratos de TIC em até 90 (noventa) dias da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - As disposições previstas nesta Resolução aplicam-se exclusivamente a contratações de bens e serviços de TIC.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TIC\r\n\r\nArt. 11 - A gestão e a prestação de serviços de TIC observarão as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - oferta de serviços por meio de catálogo de serviços;\r\n\r\nII - foco na geração de valor para o cidadão;\r\n\r\nIII - prestação de forma centralizada pela SUBTIC, e, podendo a execução ser de forma descentralizada, desde que observados critérios de viabilidade técnica, econômica e governança da SUBTIC;\r\n\r\nIV - padronização tecnológica dos serviços oferecidos;\r\n\r\nV - adoção preferencial de padrões abertos de software;\r\n\r\nVI - adoção dos padrões de interoperabilidade governamental (e-PING), usabilidade e acessibilidade;\r\n\r\nVII - minimização da dependência tecnológica com fornecedores;\r\n\r\nVIII - priorização da segurança da informação;\r\n\r\nIX - aderência ao planejamento estratégico e diretor de TIC.\r\n\r\nArt. 12 - A SUBTIC consolidará e publicará catálogo de serviços na intranet e em outros meios institucionais para conhecimento dos usuários internos.\r\n\r\n§1º - A SUBTIC não prestará serviços que não integrem seu catálogo ou que estejam em desacordo com as diretrizes gerais para a prestação de serviços.\r\n\r\n§2º - Consideram-se como modificação do catálogo de serviços as solicitações de instalação de novos softwares de prateleira, o desenvolvimento de novos sistemas ou módulos bem como o provimento de novos serviços de infraestrutura.\r\n\r\nArt. 13 - A solicitação de serviços à área de TIC obedecerá às seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - adequação ao catálogo de serviços; e\r\n\r\nII - não acúmulo das necessidades nas áreas de negócio, devendo ser comunicadas à área de TIC tão logo sejam identificadas.\r\n\r\nArt. 14 - O manual do processo de solicitação de serviços de TIC será disponibilizado no Portal da SUBTIC.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS\r\n\r\nArt. 15 - O desenvolvimento, a manutenção e a sustentação de sistemas de informação observarão as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - utilização de metodologia ágil, inclusive pelas áreas de negócio;\r\n\r\nII - adoção preferencial de arquitetura e padrões tecnológicos abertos e de acordo com diretrizes públicas de interoperabilidade;\r\n\r\nArt. 16 - As equipes de desenvolvimento de sistemas serão organizadas em times técnicos, que serão responsáveis por realizar todas as atividades relacionadas ao ciclo de vida dos sistemas ou componentes a eles atribuídos.\r\n\r\nArt. 17 - Composição dos Times Técnicos:\r\n\r\nI - Líder Técnico;\r\n\r\nII - Desenvolvedores de Software;\r\n\r\nIII -profissionais de UX (experiência do usuário);\r\n\r\nIV - Demais profissionais envolvidos no processo de desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 18 - São funções do Líder Técnico:\r\n\r\nI - coordenar os times de desenvolvimento dos produtos;\r\n\r\nII - gerir backlog dos produtos atuando em parceria com os PO's;\r\n\r\nIII - gerir os requisitos não funcionais dos produtos, atuando em prol da melhoria contínua;\r\n\r\nIV - gerir os débitos técnicos dos produtos, adicionando-os ao backlog;\r\n\r\nV - levantar, em conjunto com o PO, as Histórias de Usuários;\r\n\r\nVI - repassar ao analista de requisitos as Histórias de Usuários desenvolvidas pelo Product Owner (PO), após análise técnica preliminar;\r\n\r\nVII - formular, formalizar e pactuar as sprints junto aos PO's, definindo o período de execução das atividades do time;\r\n\r\nVIII - gerir o processo de desenvolvimento do time;\r\n\r\nIX - gerir a comunicação do time com outros times;\r\n\r\nX - comunicar-se continuamente com os PO's para garantir o atingimento dos objetivos;\r\n\r\nXI - formalizar e pactuar as Histórias de Usuário e demais demandas junto ao PO, bem como quaisquer alterações ou versões subsequentes dessas demandas; assegurando a devida ciência quanto aos impactos nos prazos dos projetos e nas sprints correspondentes;\r\n\r\nXII - auxiliar na homologação de funcionalidades;\r\n\r\nXIII - verificar a qualidade dos MVP's, bem como de quaisquer outras entregas realizadas pela equipe técnica;\r\n\r\nXIV - gerir a classificação dos requisitos tecnológicos, bem como o grau de dificuldade de cada entrega e História de Usuário;\r\n\r\nXV - decidir sobre questões arquiteturais e de ordem tecnológica junto ao time de produto;\r\n\r\nXVI - controlar a qualidade do processo de software e dos produtos desenvolvidos;\r\n\r\nXVII - interagir diretamente com as demais áreas de TIC, especialmente junto às Superintendências de Governança de Dados e Infraestrutura de TI;\r\n\r\nXVIII - auxiliar na fiscalização contratual, sob a ótica requisitante e técnica;\r\n\r\nXIX - auxiliar o Product Owner (PO) na gestão do backlog do time;\r\n\r\nXX - estabelecer canais formais e registros históricos de comunicação entre a equipe técnica e o Product Owner (PO), tais como grupos de chat, reuniões gravadas e outros meios, para assegurar o acompanhamento sistemático das entregas;\r\n\r\nArt. 19 - Não compete ao Líder Técnico:\r\n\r\nI - realizar atendimento aos usuários, internos ou externos, em qualquer nível;\r\n\r\nII - elaborar manuais de uso;\r\n\r\nIII - conceder permissões ou perfis de acesso.\r\n\r\nArt. 20 - Denomina-se Product Owner (PO) a função de responsável na área de negócio pelo sistema, desde a sua concepção até a sua desativação. São suas principais atividades:\r\n\r\nI - definir a visão e a estratégia do sistema, alinhado com o planejamento estratégico institucional;\r\n\r\nII - ser o único ponto focal do Líder Técnico;\r\n\r\nIII - solicitar apoio de outras áreas de negócio para auxiliar a definir o escopo dos Projetos e Histórias de Usuário;\r\n\r\nIV- gerir os aspectos legislativos atinentes aos processos de negócio implementados pelo sistema ou produto, atuando junto aos responsáveis, caso necessário, a fim de promover sua melhoria;\r\n\r\nV - realizar análise comparativa do sistema gerido com o equivalente em outras unidades federadas, a fim de buscar oportunidades de aperfeiçoamento;\r\n\r\nVI - realizar o monitoramento de indicadores ou métricas de negócios associados ao sistema;\r\n\r\nVII - elaborar em conjunto com o Líder Técnico o planejamento das funcionalidades do sistema;\r\n\r\nVIII - priorizar o backlog funcional do sistema, conforme capacidade produtiva do time técnico;\r\n\r\nIX - definir, em conjunto com o Líder Técnico, as funcionalidades do sistema;\r\n\r\nX - levantar, em conjunto com o Líder Técnico, as Histórias de Usuários;\r\n\r\nXI - auxiliar no processo de teste dos sistemas e funcionalidades;\r\n\r\nXII - homologar os sistemas e funcionalidades, bem como registrar;\r\n\r\nXIII - autorizar a entrada em produção de novas funcionalidades, manutenções ou sustentações, sendo possível a automação ou dispensa de autorização prévia, conforme acordo com o Líder Técnico;\r\n\r\nXIV - possuir disponibilidade para responder questionamentos de negócio formulados pelo time de desenvolvimento;\r\n\r\nXV - formalizar as novas demandas ou alterações no escopo das Histórias de Usuário, Projetos ou iniciativas correlatas, com objetivo de permitir a reavaliação do impacto sobre os prazos de entrega previamente planejados. Para fins de registro e posterior verificação das pactuações realizadas, o PO deverá documentar de forma clara e explícita todas as solicitações, alterações e acordos estabelecidos junto ao Time Técnico, utilizando os canais, formatos e documentos definidos pela SUBTIC;\r\n\r\nXVI - elaborar os manuais do sistema ou produto;\r\n\r\nXVII - acionar o Líder Técnico de forma emergencial e solicitar uma Sala de Guerra caso seja identificado um bug crítico ou uma indisponibilidade no sistema;\r\n\r\nXVIII - responder ou delegar, para outro servidor da área de negócio, chamados que não sejam de primeiro nível e que sejam dúvidas sobre o negócio ou funcionamento do sistema.\r\n\r\n§1º - As atividades de PO junto à SUBTIC não deverá impactar nas suas atribuições do cargo e atividades onde estiver lotado.\r\n\r\n§2º - Os PO's serão designados pela área de negócio, bem como seus substitutos.\r\n\r\n§3º - É de responsabilidade do PO que todas as solicitações sejam acordadas, documentadas, versionadas e pactuadas junto ao Líder Técnico.\r\n\r\n§4º - Não compete ao PO fazer atendimento direto ao usuário, também chamado de atendimento de primeiro nível.\r\n\r\n§5º - Na hipótese do atendimento ao usuário constatar evidências concretas de bug ou problema no sistema, caberá aos PO's realizar a análise aprofundada do caso.\r\n\r\n§6º - Confirmado bug ou defeito no sistema, o PO notificará formalmente o Líder Técnico para inclusão de item no backlog relacionado à solução do caso, com o maior nível de especificação e detalhamento possível, informando também a sua prioridade.\r\n\r\n§7° - A homologação pelo PO das Histórias de Usuário deverá ser realizada em 10 dias úteis após a finalização da Sprint.\r\n\r\n§8° - PO pode delegar a homologação a outros servidores por ele designado formalmente.\r\n\r\n§9º - A atuação dos POs, embora estratégica, não confere autonomia ou poder de decisão pleno sobre os sistemas. Suas atribuições devem estar intrinsecamente alinhadas e subordinadas aos interesses estratégicos e às diretrizes emanadas pela autoridade máxima de sua área de negócio, não lhes sendo permitido arbitrar com independência sobre os requisitos dos sistemas sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 21 - A designação para a função de PO ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\nI - a SUBTIC elaborará lista com grupos de sistemas, produtos ou componentes que deverá ser remetida, via Sistema Eletrônico de Informação (SEI), à área de negócio competente.\r\n\r\nII - é prerrogativa exclusiva da área de negócio indicar os profissionais responsáveis pela função de PO;\r\n\r\nIII - a indicação dos profissionais que atuarão como PO's deverá ser encaminhada à SUBTIC para ratificação formal;\r\n\r\nIV - Após ratificação formal da SUBTIC, caberá à área de negócio publicar Portaria dando publicidade à designação;\r\n\r\nV- As áreas de negócio têm a faculdade de substituir os PO's a qualquer momento, observando o rito de designação estabelecido neste artigo.\r\n\r\nParágrafo Único - Não há vínculo de subordinação do PO da área de negócio com à SUBTIC.\r\n\r\nArt. 22 - Cada grupo de sistemas, produtos ou componentes deverá possuir no mínimo um PO.\r\n\r\n§1º - Em caso de férias ou afastamento temporário de um PO, outro deverá estar em atividade, sendo responsabilidade da área de negócio comunicar ao time técnico.\r\n\r\n§2º - Os sistemas, produtos ou componentes sem PO, ou cujos PO's estejam em situação de afastamento, estarão sujeitos à paralisação no desenvolvimento, despriorização e desalocação de recursos humanos em seus respectivos times de desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 23 - A SUBTIC auxiliará na capacitação dos PO's, em conjunto com a Escola Fazendária, indicando cursos e treinamentos.\r\n\r\nArt. 24 - A Área de Negócio deverá providenciar as devidas adequações previstas com relação aos PO's em até 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA GOVERNANÇA ADAPTATIVA DAS DEMANDAS DE SISTEMAS\r\n\r\nArt. 25 - As demandas de sistemas serão classificadas da seguinte maneira, quanto à sua extensão:\r\n\r\nI - ajustes: entendidas como aquelas cujo esforço para atendimento seja inferior a 2 horas;\r\n\r\nII - manutenções corretivas emergenciais: manutenções ou intervenções em sistemas que exijam atenção imediata, seja em função da indisponibilidade total ou parcial do sistema, ou degradação de desempenho, ou pelo grave impacto de defeito ou bug no sistema, ou risco iminente de qualquer natureza;\r\n\r\nIII - manutenções corretivas não-emergenciais: manutenções corretivas em que não haja urgência para resolução e que não impacte o negócio;\r\n\r\nIV - manutenções evolutivas: alterações em funcionalidades já existentes ou novas funcionalidades que tenham estimativa de conclusão de até um mês de trabalho;\r\n\r\nV - Novos módulos: alterações em funcionalidades já existentes ou novas funcionalidades que tenham estimativa de conclusão superior a um mês de trabalho. Enquadram-se nesta classificação, ainda, demandas que exijam alterações legislativas associadas;\r\n\r\nVI - Projetos: Demandas que exijam a criação de novos sistemas ou linhas de produtos, a migração em massa de dados, ou modificações extensivas em muitos produtos.\r\n\r\nArt. 26 - A SEFAZ implementará governança ágil nas demandas de sistemas, da seguinte maneira:\r\n\r\nI - as demandas corretivas e evolutivas deverão ser planejadas e geridas diretamente pelos PO's, em conjunto com o Líder Técnico;\r\n\r\nII - novos módulos, sistemas ou projetos, poderão ser planejadas e geridas diretamente pelos PO's, sendo facultado à área de negócio requisitante implementar processo específico de governança à seu critério.\r\n\r\nArt. 27 - As demandas ou projetos envolvendo alterações em sistemas ou produtos já existentes serão priorizados nos backlogs dos respectivos produtos afetados.\r\n\r\nArt. 28 - Atendimentos emergenciais impactarão os prazos de entrega das Histórias de Usuário previstas na Sprint.\r\n\r\nArt. 29 - Os projetos serão incluídos nos instrumentos de planejamento, com indicação da fase em que se encontram e estimativa aproximada do ano e semestre para execução.\r\n\r\nArt. 30 - Os desenvolvimentos de novos sistemas, produtos ou soluções e a execução de projetos seguirão cronograma próprio que será elaborado pela SUBTIC.\r\n\r\nArt. 31 - As demandas de sistemas serão classificadas quanto à fase da seguinte maneira:\r\n\r\nI - fase de pré-projeto ou concepção: fase em que a demanda ou projeto será inicialmente formalizado pela área requisitante, que elaborará Termo de Abertura de Projeto (TAP) ou pré-projeto, e que será submetido previamente à análise de viabilidade pela SUBTIC;\r\n\r\nII - fase de planejamento: fase em que a SUBTIC irá definir a forma de atendimento da demanda e planejar a sua execução, podendo optar pela execução interna, pela execução externa por meio de fábrica de software, ou pela de aquisição de nova solução específica no mercado;\r\n\r\nIII - fase de execução: fase em que o projeto é desenvolvido ou executado, sendo produzidas entregas parciais, correspondendo às sprints do projeto;\r\n\r\nIV - fase de produção ou operação: o sistema entra em produção, tornando-se objeto de manutenções.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 32 - Compete à SUBTIC elaborar os fluxos operacionais, as dinâmicas processuais e as definições pertinentes, que deverão ser formalizadas e publicadas por meio de normativos específicos.\r\n\r\nArt. 33 - Fica revogada a resolução SEFAZ n° 509 de 31 de março de 2023.\r\n\r\nArt. 34- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\n\r\nWAGNER TADEU MATIOTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda em Exercício\r\n\r\nId: 2676919"
                    ],
                    "2676683": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 051 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2025, celebrado com a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., conforme processo SEI-040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\n\r\nGUSTAVO DARZE DA SILVA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5129088-0\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5129091-0\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\n\r\nTÂNIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5119732-4\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5165114-9\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\n\r\nGUSTAVO DARZE DA SILVA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5129088-0\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\n\r\nTÂNIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5119732-4\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2676683"
                    ],
                    "2677077": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 804 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 432246-8 e LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES e o servidor CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional 5145071-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (SAAE), cujo objeto consiste na \"fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta pasta na localidade Avenida Amaral Peixoto nº 287 - Volta Redonda /RJ\", constante do processo administrativo SEI-040182/000323/2021.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 646 de 07 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2677077"
                    ],
                    "2677076": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC N° 809 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 5145071-2, e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, Id. Funcional n° 432246-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária BRK AMBIENTAL MACAÉ S.A, cujo objeto consiste na fornecimento de água e tratamento de esgoto para a unidade SEFAZ localizada na Rua Teixeira de Gouvea, 424 - Centro - Macaé, constante do processo administrativo SEI-040182/000015/2021.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Portaria SUPCC nº 638 de 07 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2677076"
                    ],
                    "2676939": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 810 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 110993951), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003221/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, portador da ID Funcional nº 5074061-0, na qualidade de integrante demandante; a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, portadora da ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de integrante técnico; e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2676939"
                    ],
                    "2676859": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nATO DE 25 DE JUNHO DE 2012 - EDUARDO ANESI NOGUEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006759-1. Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-04/0006/011575/2025, fica alterado o nome do servidor em referência para: EDUARDO ANESI NIOGUEIRA MORADILLO, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 2676859"
                    ],
                    "2676842": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/015937/1996 - CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1942307-1. AUTORIZO o gozo licença prêmio no período de 26/08/2025 a 24/10/2025.\r\n\r\nId: 2676842"
                    ],
                    "2676843": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/007/2346/2015 - YGOR URURAHY DE CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387050-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 05/07/2020 a 03/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/041/1663/2015 - GABRIEL PINTO MOREIRA DE SÁ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4384558-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 05/07/2020 a 03/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/037/396/2015 - GUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4385045-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 15/06/2020 a 13/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/033/827/2015 - JULIO MOIZES FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387479-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 05/07/2020 a 03/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/033/762/2015 - BRUNO RODRIGUES DI FILIPPI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4384099-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 15/06/2020 a 13/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/036/155/2015 - REILA RODRIGUES CARVALHO VALE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387059-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 05/07/2020 a 03/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/033/855/2015 - ALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387494-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 05/07/2020 a 03/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/035/229/2015 - PAULO ROBERTO SANT ANNA JÚNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4385211-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 17/07/2020 a 15/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/033/746/2015 - MARCELO XAVIER ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4384047-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 15/06/2020 a 13/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04/224/000116/2019 - FABIO ANDRADE DE CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4384976-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 15/06/2020 a 13/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/022/2896/2015 - LUANA CARNEIRO BRANDÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387498-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 23/07/2020 a 21/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/057/20/2015 - MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4385045-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 15/06/2020 a 13/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/059/18/2015 - RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387053-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 05/07/2020 a 03/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-34/047612/2005 - PEDRO BARROS CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1954087-6. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 30/06/2015 a 27/06/2020 e 28/06/2020 a 26/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/019/442/2015 - LEANDRO MOITA LABOISSIERE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4384976-8. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 07/07/2015 a 04/07/2020 e 05/07/2020 a 03/07/2025.\r\n\r\nId: 2676843"
                    ],
                    "2676844": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/002229/2025 - LIELSON OLIVIERI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 685682-9. DEFERE, conforme o Laudo SEI n° 110947270, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda, com validade a contar de 18/08/2025, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2676844"
                    ],
                    "2676676": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/09/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 81885 - Processo nº SEI-040040/000316/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20544 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81886 - Processo nº SEI-040040/000320/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20545 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81898 - Processo nº SEI-040040/000434/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20546 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83172 - Processo nº SEI-040040/000182/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro RUBENS NORA CHAMMAS - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20547 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82600 - Processo nº SEI-040045/000181/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F W DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20542 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 03/09/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 83031 - Processo nº SEI-040225/000172/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro RUBENS NORA CHAMMAS - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20549 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2676676"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2677050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/161/001054/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... DEFIRO meses de licença prêmio...\r\n\r\nLeia-se: ... DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio...\r\n\r\nId: 2677050"
                        ],
                        "2677051": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nCONCEDE a BRAYAN CASTRO DE SOUZA, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA, matrícula 61979-1, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.092,71, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/06/2021. Processo SEI nº PD-04/148.33/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JOANA SIMQUEVITS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA, matrícula 61979-1, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.092,71, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/06/2021. Processo SEI nº PD-04/148.33/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NORMA SUELI RODRIGUES ALMEIDA, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS ALBERTO MOURA DE ALMEIDA, matrícula 00-0032508-4, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.700,29, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/02/2021. Processo SEI nº PD-04/142.76/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LIVIA MACHADO SILVA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) JOSE EDUARDO DOS SANTOS SILVA, matrícula 50254960, cargo de ZELADOR VIGILANTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 362,78, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/04/2025. Processos nº SEI-040014/015942/2025 e SEI-040014/015945/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ROSANA PRUDENCIO MACHADO SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE EDUARDO DOS SANTOS SILVA, matrícula 50254960, cargo de ZELADOR VIGILANTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 725,57, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/04/2025. Processos nº SEI-040014/015942/2025 e SEI-040014/015943/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA APARECIDA VIVAS DO NASCIMENTO, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) PAULO DO NASCIMENTO, matrícula 00-0029048-6, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.698,73, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/07/2021. Processo SEI nº PD-04/141.122/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSÉ TANNUS DE CASTRO FARIA, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) MAURO VELHO DE CASTRO FARIA, matrícula 00-0001036-3, cargo de PROFESSOR TITULAR do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.914,10, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/05/2021. Processo SEI nº PD-04/146.389/2021.\r\n\r\nCONCEDE a BRUNO BURTH FARIA, na qualidade de FILHO MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) MAURO VELHO DE CASTRO FARIA, matrícula 00-0001036-3, cargo de PROFESSOR TITULAR do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.914,10, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/05/2021. Processo SEI nº PD-04/146.389/2021.\r\n\r\nCONCEDE a GEORJANA PORTUGUAL FIDELIS, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) JOÃO CARLOS MOURA FIDELIS, matrícula 00-0113672-0, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.110,02, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/12/2020. Processo SEI nº PD-04/142.7/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JANET SALLES COUTO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) CARLOS IGNACIO DA SILVA MELLO, matrícula 00-0292243-3, cargo de BILHETEIRO do(a) FUNARJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.764,30, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/03/2021. Processo SEI nº PD-04/138.85/2021.\r\n\r\nCONCEDE a RONILDO RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de VIUVO do(a) ex-segurado(a) DIRCE FERNANDES DA SILVA, matrícula 00-0000635-3, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) DETRAN, a pensão por morte, no valor de R$ 9.150,50, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/03/2021. Processo SEI nº PD-04/138.60/2021.\r\n\r\nCONCEDE a GABRIELE MACHADO SILVA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) JOSE EDUARDO DOS SANTOS SILVA, matrícula 50254960, cargo de ZELADOR VIGILANTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 362,78, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/04/2025. Processo nº SEI-040014/015942/2025 e SEI-040014/015944/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA CELESTE MAGALHÃES VICENTE MACHADO, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) CARMELLO DE CASTRO MACHADO, matrícula 10810, cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR do(a) TJRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.829,67, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/06/2021. Processo SEI nº PD-04/146.417/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LAERTI MONTEIRO, na qualidade de COMPANHEIRO da ex-segurada MARLI DA CRUZ FARIA, matrícula 00-0063904-7, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.095,40, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/07/2023. Processo nº SEI-040150/001150/2023.\r\n\r\nCONCEDE a PAULO CEZAR SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) DIRCELINA SOARES DIAS, matrícula 156297-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.030,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/08/2024. Processo nº SEI-040014/048773/2024.\r\n\r\nCONCEDE a SONIA MARIA REIS DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) HILSON CARLOS DRUMOND DOS SANTOS, matrícula 1913789, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) PCERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.331,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/02/2025. Processo nº SEI-040014/006242/2025.\r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA RUSSO ALVES, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) SEBASTIÃO SILVA DE ABREU, matrícula 1772813, cargo de AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.347,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/05/2025. Processos nº SEI-040014/027315/2025 e SEI-040014/027316/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARLENE JESUS DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) ROBERTO CARLOS ALVES, matrícula 0116532-3, cargo de INSPETOR DE POLCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.040,31, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/02/2017. Processo SEI nº PD-04/139.98/2017.\r\n\r\nCONCEDE a ROBERTO CLEBER GONÇALVES DE PAULA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ANA MARIA BARBOZA MASCARENHAS, matrícula 0258974-5, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 975,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/03/2020. Processo SEI nº PD-04/137.125/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE FATIMA COELHO LOPES VIANA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado MANOEL LOPES VIANA, matrícula 00-0012166-5, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.976,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2018, tornando sem efeito o ato datado de 12/01/2025 publicado no D.O. de 14/01/2025. Processo SEI nº PD-04/138.122/2018.\r\n\r\nCONCEDE a SILVANA RODRIGUES FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NELSON FEREIRA, matrícula 1780238, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 12.048,45, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/05/2025. Processo nº SEI-040014/026529/2025 e SEI-040014/026531/2025.\r\n\r\nCONCEDE a RAUSIO DA SILVA CARVALHO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) MARILDA FERNANDES DA SILVA PINTO, matrícula 10/ 6703, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 13.436,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/01/2025. Processo nº SEI-040014/009716/2025 e SEI-040014/009718/2025.\r\n\r\nCONCEDE a SUZILEY BRÓGIO DIAS PIRES, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) ELIEL DIAS PIRES, matrícula 16133, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO II do(a) TJRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.323,66, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/12/2021. Processo SEI nº PD-04/138.273/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SUELY ROITMAN BENCHIMOL, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) ISAAC ISRAEL BENCHIMOL, matrícula 00-8100116-6, cargo de MÉDICO do(a) IASERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.698,27, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/04/2021. Processo SEI nº PD-04/154.228/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LIDIA GOMES DOS SANTOS SAMPAIO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MAURO DA COSTA SAMPAIO, matrícula 52159, cargo de OPERADOR LOTÉRICO do(a) LOTERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.177,56, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/02/2025. Processos nº SEI-040014/009896/2025 e SEI-040014/009897/2025.\r\n\r\nId: 2677051"
                        ],
                        "2677052": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/012215/2024 - Beneficiário(a) MARLY RAMOS NUNES, ID 1273043. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040135/000551/2023 - Beneficiário(a) SANDRA DOMINGUES QUARESMA DE OLIVEIRA, ID 5116737-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/024989/2025 - Beneficiário(a) JOSÉ GUILHERME FREITAS ALVES, ID 1077156-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/038054/2025 - Beneficiário(a) SINEIDA DA ROSA NOVAES, ID 656276-0. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/034128/2025 - Beneficiário(a) ANDRÉA DE BARROS CABRAL NETO, ID 656493-3. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/036584/2025 - Beneficiário(a) CARLOS FABIANO FREITAS DE ABREU, ID 5128272-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/034134/2025 - Beneficiário(a) SILVANA DE BRITO FONSECA TERRA, ID 4133717-4. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/030901/2025 - Beneficiário(a) ISABEL CRISTINA DA COSTA DE SOUZA, ID 1158944-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/080973/2024 - Beneficiário(a) DAVI CABRAL VICENTE, ID 5092802-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/036297/2025 - Beneficiário(a) CLAUDIA RODRIGUES BERNARDO, ID 5156664-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/038007/2025 - Beneficiário(a) SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS, ID 1890745-8. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/036555/2025 - Beneficiário(a) CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA, ID 5105346-2. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/039087/2025 - Beneficiário(a) MARIA DOS ANJOS VIRGINIO, ID 4406552-3. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/008092/2025 - Beneficiário(a) SYLVIA CARMEM SOARES MACHADO, ID 1846326-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/053027/2024 - Beneficiário(a) CLOVIS DA SILVA CARVALHO, ID 5151896-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/077352/2024 - Beneficiário(a) AURIENE SOUZA DE PAULA, ID 5144401-1. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/067340/2024 - Beneficiário(a) IZAURA MARIA GRAÇA DO AMARAL, ID 3540036-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/071899/2024 - Beneficiário(a) NADIR OLIVEIRA MANA, ID 1474945-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/024844/2024 - Beneficiário(a) JOSE RIBEIRO FERNANDES, ID 4263237-4. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/076638/2024 - Beneficiário(a) ANDREA DUMITH, ID 1416527-9. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/077173/2024 - Beneficiário(a) LUCIA BEATRIZ PORTELA BATALHA, ID 5130180-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/063704/2024 - Beneficiário(a) ELAINE MACHADO TERRA, ID 1153023-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/070451/2024 - Beneficiário(a) ANTONIA CIRINO DE MATOS DA SILVA, ID 605583-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/063246/2024 - Beneficiário(a) IVONE SIQUEIRA ALVES, ID 5125575-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2677052"
                        ],
                        "2677053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/008099/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 134/1999 de CARMEN VERONICA CARVALHO PARENTE homologada pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/031342/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 038/2005 de MARIA APARECIDA MATTOS GONCALVES MARINS homologada por este RPPS.\r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/029368/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 277/1998 de ROSANA JARDIM MADUREIRA FILIPE homologada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 2677053"
                        ],
                        "2677049": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/001497/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, RENATA DE LOUREIRO PINTO, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA HELENA LOUREIRO PINTO, ID Funcional nº 700240 do(a) TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/019793/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ELAINE ESPINDOLA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANTONIO ARRIETA GOMES, ID Funcional nº 5485819 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/036857/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JANETE NEVES RIBEIRO, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LUIZ GALILEU SPOLADORE, ID Funcional nº 65032-3 do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000674/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, HELENA MARIA CHASSE DA CUNHA ZACCONI, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MILTON LUIZ BATALHA ESTRELLA, ID Funcional nº 4269636-4 do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/058429/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARCIO SILVA ALENCAR, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada MARIA DO SOCORRO DA SILVA AGUIAR, ID Funcional nº 3236217-0 do(a) IASERJ e UERJ, por ser sobrinho da ex-segurada conforme a Lei 10.406/2002, art. 1.723, § 1 combinado com art. 1.521, inciso IV.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/070247/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, THEREZA OLIVEIRA LEIXAS, na qualidade de PAI, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ADILSON DA SILVA LEIXAS, ID Funcional nº 31831133 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não comprovar o exigido no §5 do art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/065995/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, IOLE AZEVEDO DE MENEZES, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LECTICIA GONÇALVES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 167872-8 do(a) IASERJ, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017..\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/036103/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LEILA LOPES DE OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MIGUEL ARCHANJO DA ROSA, ID Funcional nº 21478724 do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/010029/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LUCIANO RODRIGUES DE ANDRADE, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALMERINDA FERREIRA ARANTES, ID Funcional nº 3422691-5 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/026961/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA DE FATIMA CARVALHO, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado PAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO, ID Funcional nº 5151350-1 do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001380/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CLEIDE RODRIGUES NONATO CAPIBARIBE, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROMILDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2962247-6 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/057971/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LUCIA MARIA MOREIRA DA FONSECA HEINZELMANN, na qualidade de DEPENDENTE-IRMÃ INVÁLIDA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado BEATRIZ MOREIRA DA FONSECA HEINZELMANN, ID Funcional nº 175604-4 do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por não comprovar o exigido no §5 do art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/059207/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, WALESKA DE CASSIA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CELSO DE SOUZA GABINA, ID Funcional nº 2817683-9 do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/041084/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROSINEIDE LUIZ MARIANO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE FRANCISCO DA SILVA, ID Funcional nº 5152918-1 do(a) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/035240/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, FERNANDO JOSE ANTUNES PEIXOTO, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada OLIMPIA MONTEIRO DE CASTO CORDEIRO, ID Funcional nº 3429584-4 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001458/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, VERA LÚCIA DA COSTA SILVÉRIO, na qualidade de Filha Maior, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado OSÓRIO MOREIRA DA GOSTA, ID Funcional nº N/C do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, uma vez que a requerente não é menor, maior inválida ou viúva, não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha, conforme o art. 11 da Lei nº 1.449, de 26 de março de 1952.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/039566/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, PAULO FERNANDO DOS SANTOS GARCIA na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada RITA DE CÁSSIA GOMES CUSTÓDIO, ID Funcional nº 3338707-9 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/026779/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA ESTHER DOS SANTOS MOURA, na qualidade de FILHA MENOR, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOÃO MOURA RUSSO FILHO, ID Funcional nº 40924629 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no inciso I do art. 9º da Portaria RIOPREV nº 558 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/031969/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DIRLENE MOREIRA DE CASTRO RIBEIRO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MILTON BELLUTI RIBEIRO, ID Funcional nº 828330-3 do(a) MÉDICO POLICIAL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/015160/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ARTUR ADELINO LOPES TEIXEIRA, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada CLÉA DE ALBUQUERQUE COÊLHO, ID Funcional nº 3294722-4 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001759/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SÔNIA ALVES MARINHO, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado IVAN PERAZOLI, ID Funcional nº 2966542-6 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nId: 2677049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2676381": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7806 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como o parágrafo Único, do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, do contrato de Gêneros Alimentícios abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/004329/2023\r\n\r\n196/2024 - DLP \r\n\r\nPÃES CONGELADOS\r\n\r\nPÃES DO LÉO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002803/2023\r\n\r\n207/2024 - DLP\r\n\r\nCARNE VERMELHA\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI- 350169/002803/2023\r\n\r\n207/2024 - DLP\r\n\r\nAVES \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002803/2023\r\n\r\n207/2024 - DLP \r\n\r\nPESCADOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n245/2024 - DLP \r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n246/2024 - DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n247/2024 - DLP \r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n248/2024 - DLP \r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n249/2024 - DLP \r\n\r\nBEBIDA\r\n\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n250/2024 - DLP \r\n\r\nITENS ESPECÍFICOS HOSPITAIS\r\n\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n251/2024 - DLP \r\n\r\nAÇÚCAR, DOCES E GELÉIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n251/2024 - DLP \r\n\r\nCEREAIS \r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n251/2024 - DLP \r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350006/010502/2024\r\n\r\n019/2025-DLP\r\n\r\nÓLEOS\r\n\r\nFORTE FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\n2376479-1\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJAQUELINE BULHÕES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4409173-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nEVANDRO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2359417-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nTATIANE MOREIRA GOMES\r\n\r\n5036415-4\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n5103330-5\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2481914-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nDIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4328380-2\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2237064-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEÃO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n43679617\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nDANIEL CARNAVAL\r\n\r\n4380848-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALEXANDER MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2160625-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMARCELO ALBINO FRANCA\r\n\r\n0593063-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nDHIONES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0594563-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n4366281-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nWALTER COLCHONE NETTO\r\n\r\n0592867-2\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nAMARO CESAR PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n2388318-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2482026-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMARCO AURELIO TORRES CARINO\r\n\r\n4409660-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nRODOLFO DOS ANJOS\r\n\r\n4323228-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nWILLIAM SILVA RIBAMAR DE LIMA\r\n\r\n4183490-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nTHIAGO DE MELO SILVA PENA\r\n\r\n5008726-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n2193719-2\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4265741-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWALTER PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2401927-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nGLAUCO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n2194710-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWALKER FREITAS ABREU\r\n\r\n2508274-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nREINALDO AMARO DA SILVA\r\n\r\n2363570-3\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nSEBASTIÃO MAURO REIS VAZ\r\n\r\n2401953-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DE FREITAS MELO\r\n\r\n2331235-1\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFABIANO SANTOS COSTA\r\n\r\n0594443-0\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFABIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5014928-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nJOÃO SANT'ANNA JÚNIOR\r\n\r\n4259351-4\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nALAN DE MELLO SANT'ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJORGE AMERICO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2482335-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGERSON DIOGO MORAIS\r\n\r\n2214446-3\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22822747\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nCARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO\r\n\r\n5016620-9\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n0594929-7\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nPAULO VINICIUS VASSALO\r\n\r\n2220273-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nAPM\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nRAPHAEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\n4256423-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2498137-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n42083737\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUIZ DO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2292066-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA KRAIESKI\r\n\r\n2376387-6\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4369013-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n4249302-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDELSON CARLOS ROSA ALVES\r\n\r\n4183484-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nEDIKLEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5008209-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDIEGO LUIZ PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n4416920-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nEULLER ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n2397356-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n2288335-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n2283535-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEONARDO FALCÃO DOS REIS\r\n\r\n4354531-9\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nDIHONE DE JESUS LEMOS \r\n\r\n5022161-2\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n\r\n0593199-1\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4259403-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANTANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n5034425-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS \r\n\r\n4401680-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n4354887-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nOSVALDO GUIMARÃES MAIA\r\n\r\n2289812-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n593315-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRODRIGO TADEU DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n2214416-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n4428609-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nCLEYTON CUNHA CHATTAR\r\n\r\n2434740-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n4264601-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nANDRÉ LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0593041-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nELTON FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n4268142-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nEUDIONES VIEIRA PEREIRA \r\n\r\n2299855-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\n4320749-9\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAGNO SANT' ANA FARIA\r\n\r\n4147536-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nFÁBIO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n4366239-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORREA GOMES\r\n\r\n4383213-0\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MAGALDI\r\n\r\n4410278-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nTHOMÉ NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4264693-6\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nTIAGO RICARDO MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n4420244-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nLUÍS FILIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n4429856-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nATHOS VITORINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\n4355423-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nÁLVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TÁVORA\r\n\r\n0593842-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nJOÃO EVANGELHISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n2505305-1\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n4323247-7\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2165025-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n0594258-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUCIANO TEÓFILO NAZARÉ\r\n\r\n2520975-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR \r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4256415-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nIGOR GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n2283802-3\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n05957230\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n2408514-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nSEBASTIÃO REIS\r\n\r\n2497288-6\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANGÉLICA FERNANDES S PAULINO\r\n\r\n4268955-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nDARLAN CAMPOS GOULART\r\n\r\n2277287-1\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n2336885-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n4274677-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nDANIELLE SALDANHA MAIA SILVANO\r\n\r\n4412459-7\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nBRUNO RAFAEL TOMAZ SANTOS\r\n\r\n4268808-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n5095077-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5098811-5\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nROGÉRIO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n0592802-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES FREITAS\r\n\r\n4380635-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2355404-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.24º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2676381"
                    ],
                    "2676993": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7820 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350025/037027/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 03 Setembro de 2025 o servidor: CAP PM RG 79.401 CESAR LÚCIO DE LIMA, ID FUNC. 0594669-7, em substituição: MAJ PM RG 72.712 MICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS, ID FUNC. 2447490-8, para compor a Comissão do 29º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411-412-413/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001308/2020, firmado com a empresa ENEL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 79.401 CESAR LÚCIO DE LIMA, ID FUNC. 0594669-7;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.845 ALEXANDRE DOS SANTOS CALIXTO, ID FUNC. 2362197-4;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.597 GLÁUCIA DE MEDEIROS CORREIA, ID FUNC. 4183545-0;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.998 RICARDO AUGUSTO GUEDES PADILHA, ID FUNC. 4359821-8;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.425 HELNICE SILVA RODRIGUES, ID FUNC. 5005320-5.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2676993"
                    ],
                    "2676380": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7807 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/008616/2025, o qual indica servidores para atualização da equipe de fiscalização dos contratos de gêneros alimentícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como o parágrafo Único, do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dos contratos de fornecimento de alimentação complementar (kit lanche) abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/001101/2025\r\n\r\n015/2025-DLP\r\n\r\nAlimentação Complementar (Kit Lanche)\r\n\r\nINFINITY MULTISERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nDHIONES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0594563-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n4366281-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nAMARO CESAR PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n2388318-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\n2376479-1\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2482026-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nJAQUELINE BULHÕES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4409173-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCO AURELIO TORRES CARINO\r\n\r\n4409660-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nTATIANE MOREIRA GOMES\r\n\r\n5036415-4\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nCLAUDIO SIMÃO DA ROCHA\r\n\r\n2380781-4\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nRODRIGO DANIEL TORRES\r\n\r\n4213675-0\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nLUIZ SOUZA CORRÊA\r\n\r\n2354606-9\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nLUIS ALBERTO VIEIRA ALVES\r\n\r\n2379347-3\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nFABIANE SANTANA LEAL\r\n\r\n576419-0\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n4368827-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nRODOLFO DOS ANJOS\r\n\r\n4323228-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DUTRA\r\n\r\n4429035-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nBRUNO VIEIRA GOMES\r\n\r\n4357398-3\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nJOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n4256394-1\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nWILLIAM SILVA RIBAMAR DE LIMA\r\n\r\n4183490-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5022111-6\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nRAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n50226312\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO MORENO\r\n\r\n5005462-7\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n5103330-5\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2481914-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nTHIAGO DE MELO SILVA PENA\r\n\r\n5008726-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2237064-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4265741-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEÃO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nWALTER PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2401927-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n43679617\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nWALKER FREITAS ABREU\r\n\r\n2508274-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nREINALDO AMARO DA SILVA\r\n\r\n2363570-3\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nALEXANDER MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2160625-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSEBASTIÃO MAURO REIS VAZ\r\n\r\n2401953-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMARCELO ALBINO FRANCA\r\n\r\n0593063-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MENDES\r\n\r\n2220193-9\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nJAIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2194722-8\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n4248589-4\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nWALTER COLCHONE NETTO\r\n\r\n0592867-2\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n42657504\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFELIPE ALVES ANDRADE\r\n\r\n4356119-5\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n\r\n0595707-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nNATERSON FERNANDO DA FONSECA\r\n\r\n50324314\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMICHELE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4412072-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLAERCIO XAVIER JUNIOR\r\n\r\n2347691-5\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DE FREITAS MELO\r\n\r\n2331235-1\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFABIANO SANTOS COSTA\r\n\r\n0594443-0\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nFABIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5014928-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nWILSON CESAR PONTES MENDES\r\n\r\n2435036-2\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nÉRIKA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n4383151-6\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nROGÉRIO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n5010058-0\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA ARAÚJO \r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nJOÃO SANT'ANNA JÚNIOR\r\n\r\n4259351-4\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BATISTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n2508385-6\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nALAN DE MELLO SANT'ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n2193719-2\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22822747\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGLAUCO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n2194710-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nJORGE AMERICO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2482335-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nGERSON DIOGO MORAIS\r\n\r\n2214446-3\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nCARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO\r\n\r\n5016620-9\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nAPM\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n0594929-7\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRAPHAEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\n4256423-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nPAULO VINICIUS VASSALO\r\n\r\n2220273-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2498137-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA KRAIESKI\r\n\r\n2376387-6\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4369013-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nRODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA\r\n\r\n4256083-7\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALEX MENDONÇA DA MOTA\r\n\r\n2482254-0\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nELTON FABRICIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n4424154-2\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nERALDO ARANTES DA SILVA\r\n\r\n594455-4\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n4249302-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n42083737\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nLUIZ DO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2292066-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nDELSON CARLOS ROSA ALVES\r\n\r\n4183484-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nDIEGO LUIZ PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n4416920-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nEULLER ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n2397356-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n2288335-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n2283535-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nLEONARDO FALCÃO DOS REIS\r\n\r\n4354531-9\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n\r\n0593199-1\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nEDIKLEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5008209-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n5034425-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nDIHONE DE JESUS LEMOS \r\n\r\n5022161-2\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4259403-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANTANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n2196276-6\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULA MENDES RODINO\r\n\r\n4354669-2\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nERICKY HENRIQUES TOSTES\r\n\r\n2169395-1\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nCLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ÁVILA\r\n\r\n4424074-0\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS \r\n\r\n4401680-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nVICTOR NATÁRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n5016830-4\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n4354887-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nROSIANE PAULA VAZ\r\n\r\n4411794-9\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nNELSON RIQUE FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n4140735-0\r\n\r\nCOE\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nNÉLIO LEANDRO DO CARMO\r\n\r\n2253215-3\r\n\r\nCOE\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nLEANDRO ARTACHO DA SILVA\r\n\r\n2242487-3\r\n\r\nCOE\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO HAUTEQUESTT JUNIOR\r\n\r\n4268069-7\r\n\r\nCOE\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nGLADSTONE MEDEIROS HOLANDA DE SOUZA\r\n\r\n4402977-2\r\n\r\nCOE\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n4404513-1\r\n\r\nCOE\r\n\r\nOSVALDO GUIMARÃES MAIA\r\n\r\n2289812-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nTATIANA ARAUJO RAMOS\r\n\r\n4405673-7\r\n\r\nCOE\r\n\r\nRODRIGO TADEU DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n2214416-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICADO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2516024-9\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nCLEYTON CUNHA CHATTAR\r\n\r\n2434740-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nALINE GONÇALVES HERVANO\r\n\r\n50054171\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0593041-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nELTON FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n4268142-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\n4320749-9\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFÁBIO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n4366239-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MAGALDI\r\n\r\n4410278-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n593315-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nTIAGO RICARDO MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n4420244-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n4428609-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n4429856-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n4264601-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nATHOS VITORINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\n4355423-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TÁVORA\r\n\r\n0593842-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEUDIONES VIEIRA PEREIRA \r\n\r\n2299855-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMAGNO SANT' ANA FARIA\r\n\r\n4147536-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORREA GOMES\r\n\r\n4383213-0\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nTHOMÉ NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4264693-6\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nVANELLY CAROLINE DE AZEVEDO\r\n\r\n4329724-2\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nCLAUDIO COUTO CAVALCANTE\r\n\r\n4264644-8\r\n\r\nCPP\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n4323247-7\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nFERNANADA MUNIZ NEVES\r\n\r\n4401154-7\r\n\r\nCPP\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS HORMINDO \r\n\r\n2248844-8\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALEXSANDRO PIRES AFFONSO\r\n\r\n2153828-0\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJEISON SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4412120-2\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLUÍS FILIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nLUCIANO TEÓFILO NAZARÉ\r\n\r\n2520975-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR \r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nÁLVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n593257-2\r\n\r\nGAM\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nGLEDSON CAMPOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n4409152-4\r\n\r\nGAM\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nPRICILIA SOUZA RODRIGUES PINA\r\n\r\n4383425-6\r\n\r\nGAM\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4256415-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJOÃO EVANGELHISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n2505305-1\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nIGOR GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n2283802-3\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n05957230\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2165025-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSEBASTIÃO REIS\r\n\r\n2497288-6\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n0594258-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nANGÉLICA FERNANDES S PAULINO\r\n\r\n4268955-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n2336885-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nDANIELLE SALDANHA MAIA SILVANO\r\n\r\n4412459-7\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRUNO RAFAEL TOMAZ SANTOS\r\n\r\n4268808-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5098811-5\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n2408514-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nDARLAN CAMPOS GOULART\r\n\r\n2277287-1\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n4274677-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES LIMA\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n5095077-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2355404-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nROGÉRIO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n0592802-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES FREITAS\r\n\r\n4380635-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n2496654-1\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n5034420-0\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nEDER CARRIJO BRANDÃO\r\n\r\n5103645-2\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nFELIPE PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n5096655-3\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nEVANDRO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2359417-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nEDUARDO ROSA DA SILVA\r\n\r\n4248691-2\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA RAMOS\r\n\r\n5101608-7\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nDIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4328380-2\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nDANIEL CARNAVAL\r\n\r\n4380848-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nFABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.24º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2676380"
                    ],
                    "2676696": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, TEN CEL RG 67.786 REYNOLD PEREIRA CORREA, id. Funcional n.º 24487325, do cargo em comissão Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI/1, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/029363/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 24 de agosto de 2025, TEN CEL PM RG 58.805 VAGNER DO NASCIMENTO CAVALCANTI, id. Funcional n.º 23555793, do cargo em Comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 5º Comando de Policiamento de Área - 5º CPA, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/029363/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 22 de agosto de 2025, TEN CEL PM RG 63.394 MAYLA VITAL DO VALLE, id. Funcional n.º 24061549, do cargo em Comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 7º Comando de Policiamento de Área - 7º CPA, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/029363/2025.\r\n\r\nId: 2676696"
                    ],
                    "2676690": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/016960/2025 - SUBTENENTE PM RG 58.903 ALEXANDER AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID Funcional 23305967 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/013478/2025 - SUBTENENTE PM RG 62.771 DEMÉTRIUS BARROS LOPES, ID Funcional 23155248 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/003009/2025 - SUBTENENTE PM RG 63.297 PAULO FERNANDO FREITAS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 22524657 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/022629/2025 - SUBTENENTE PM RG 65.921 EDNILSON FELICIANO DA SILVA JUNIOR, Id Funcional 22484850 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/058801/2024 - SUBTENENTE PM RG 57.922 WENDEL RIBEIRO COSTA, Id Funcional 22524177 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/019787/2025 - SUBTENENTE PM RG 59.351 MARCELO DE SOUZA SANTOS, Id Funcional 22008780 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027692/2025 - SUBTENENTE PM RG 69.555 JAQUES HENRIQUE PEREIRA, Id Funcional 23545259 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/09/2024.\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/070472/2024 - SUBTENENTE PM RG 57.998 JOÃO RONALDO MARTINHO RODRIGUES, ID Funcional 22361030 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/031870/2025 - SUBTENENTE PM RG 64.462 ANDRÉ EDUARDO ALVES DE SOUZA, Id Funcional 24761567 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/012966/2025 - SUBTENENTE PM RG 69.516 HELIO ALVES DE SOUSA, Id Funcional 24759759 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350015/003998/2025 - SUBTENENTE PM RG 65.005 RAFAEL RODRIGO GARCIA CRUZ, Id Funcional 22490027 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/012868/2025 - SUBTENENTE PM RG 62.701 ANTÔNIO JOSÉ DA MOTA PAES, Id Funcional 24959731 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/003665/2025 - SUBTENENTE PM RG 64.409 ANDREIA FERNANDES REIS PEREIRA, Id Funcional 24557218 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/038983/2025 - SUBTENENTE PM RG 64.083 MARLOS CASTRO DOS SANTOS, Id Funcional 24753050 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014130/2024 - SUBTENENTE PM RG 59.035 LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Id Funcional 22132430 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/020905/2025 - SUBTENENTE PM RG 64.411 ALVARO NUNES BERNARDEZ, Id Funcional 24665622 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/03/2025.\r\n\r\nId: 2676690"
                    ],
                    "2676849": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2º SGT PM RG 84.093 MARCELO LUIZ RAMALHO, a contar da data de seu falecimento em 30/08/2025, Registrado no Livro C-00063, Folha 205, Termo 25428, expedida pelo RCPN do 1º Distrito de Valença - RJ. Processo nº SEI-350024/024211/2025.\r\n\r\nId: 2676849"
                    ],
                    "2676848": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/023905/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/023141/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/022255/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/029200/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2676848"
                    ],
                    "2676643": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPRORROGA, pelo período de 01 (um) ano, de diversas Unidades Administrativas da Corporação referente aos policiais veteranos do Programa Tarefa por Tempo Certo - PTTC, que foram selecionados por meio do Edital de Chamada pública 001/2024, elencado na tabela, conforme previsto na Lei 5.271 de 2008, art. 10. Processo nº SEI-350009/026312/2025.\r\n\r\nDATA DE RENOVAÇÃO: 19/08/2025\r\n\r\nDATA DE EXONERAÇÃO: 19/08/2026\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nROLIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25116363\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nVICTOR DA ROCHA AUGUSTO\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24702153\r\n\r\nDATA DE RENOVAÇÃO: 27/08/2025\r\n\r\nDATA DE EXONERAÇÃO: 27/08/2026\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nANTONIO CEZAR CANDIDO\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25026160\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nROBERTO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25166387\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n21885176\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nVALDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24270733\r\n\r\nDATA DE RENOVAÇÃO: 29/08/2025\r\n\r\nDATA DE EXONERAÇÃO: 29/08/2026\r\n\r\nDGS\r\n\r\nMARCIO INFANTE DOS REIS\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25047051\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nREGINALDO SOARES GOMES\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25115146\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nEDINELSON COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23120034\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nMARIO DA CONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n24533173\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nJULIANO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24278076\r\n\r\nId: 2676643"
                    ],
                    "2676837": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DGS Nº 214 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\n\r\nCONSIDERNADO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350114/000348-1/2022 noticiando que a empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI cometeu infração em virtude de inexecução parcial do contrato nº 634/2022. A empresa foi formalmente notificada quanto à necessidade de correção de serviços executados em desacordo com o Projeto Básico, os quais vinham ocasionando prejuízos à operação do Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar (CFRPM). Porém, apesar das medidas corretivas informadas pela contratada, as patologias persistiram, configurando reincidência e ineficácia das correções supostamente realizadas, com os vazamentos e infiltrações reaparecendo da mesma forma como descrito anteriormente.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza o art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie de inexecução parcial contratual perpetrada pela empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI inscrita no CNPJ nº 05.379.371/0001-40 e situada à Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, 360, sala 305, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22795-240.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo 350114/000348-1/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nALESSANDRA DE MARTINO MOTA\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2676837"
                    ],
                    "2676942": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/008381/2024 - por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM n° 5.804 de 08 de maio de 2024, ADJUDICA, HOMOLOGA e AUTORIZA A DESPESA, referente a CO 009/25-DEA, o presente certame para contratação de empresa para reforma do Ginásio do Centro de Educação Física e Desportos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFD), realizado em 19 de agosto de 2025, no valor de R$ 1.842.758,00 (Um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais). Em favor da empresa SINTRA CONSTRUÇÕES E EMPREEND. IMOBILIÁRIOS EIRELI (05.379.371/0001-40), conforme processo SEI-350006/008381/2024.\r\n\r\nId: 2676942"
                    ],
                    "2677054": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000692/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa: J A TEIXEIRA VETERINÁRIA LTDA (CNPJ: 92.730.902/0002-82), referente à Aquisição de Arraçoamento para os Solípedes Equinos, perfazendo o valor total de R$ 504.393,75 (quinhentos e quatro mil trezentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), Ata de Registro de Preço nº 0009/2025/510100-01, Pregão Eletrônico SRP nº 051/2024.\r\n\r\nId: 2677054"
                    ],
                    "2676986": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/019662/2024- AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: PROTÉTICS COMÉRCIO DE PRÓTESES LTDA, CNPJ nº 46.236.405/0001-24 com o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 2676986"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2676681": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor DOUGLAS GUIMARAES DA MOTTA, Oficial de Cartório Policial - 4ª classe, Id. Funcional 5.012.697-0, a contar de 30 de dezembro de 2021, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360008/002228/2025.\r\n\r\nId: 2676681"
                    ],
                    "2676709": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANA CLAUDIA RODRIGUES SILVA GARCIA, Id. Funcional 44267380, com validade a contar de 27/08/2025, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360017/001928/2025.\r\n\r\nId: 2676709"
                    ],
                    "2676712": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, DAVI MACEDO FERNANDES, Id. Funcional 51467780, com validade a contar de 25/08/2025, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360017/001893/2025.\r\n\r\nId: 2676712"
                    ],
                    "2676987": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005643/2025 - REDUZ em 50% (cin-\r\n\r\nquenta por cento) a carga horária de trabalho do servidor\r\n\r\nDouglas Rodrigues França, Oficial de Cartório de 2ª classe, I.D. Funcional nº 2.361.403-0, com base no Documento da SES/SUPCPMSO, de índice 111011793, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990.\r\n\r\nId: 2676987"
                    ],
                    "2677008": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005886/2025 - INDEFIRO o requerimento do servidor HENRIQUE RODRIGUES MERLINO, Inspetor de Polícia de 2ª classe, Id. Funcional 5.032.995-2, com base com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (110649504) e da Promoção 226/2024 (82131353), aprovada pela PGE nos termos do visto 87245193, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2677008"
                    ],
                    "2677007": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005269/2025 - INDEFIRO o requerimento do servidor DIEGO MORAES MUNIZ, Inspetor de Polícia de 4ª classe, Id. Funcional 5.022.162-0, com base com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (110938222) e da Promoção 226/2024 (82131353), aprovada pela PGE nos termos do visto 87245193, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2677007"
                    ],
                    "2676704": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004065/2023 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Nilvan Nery de Oliveira, Investigador Policial, id. Funcional nº 292.712-6, na forma do índice 110773285 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001335/2025 - INDEFIRO o benefício de isenção de imposto de renda a servidora inativa Eleonora Maria Costa Dias, Oficial de Cartório Policial, id. Funcional nº 3.246.076-7, na forma do índice 110918866 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002257/2025 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a servidora inativa Ana Maria Pavaneli Abdo, Inspetor de Polícia, id. Funcional nº 4.373.387-5, na forma do índice 110980095 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2676704"
                    ],
                    "2676854": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005409/2025 - INDEFERE o requerimento formulado por HENRIQUE SILVEIRA VIEIRA, Inspetor de Polícia de 2ª classe, Id. Funcional 5.147.296-1, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL nº 226, indexador 110879565, cujos fundamentos acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000888/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, relativa a correção monetária sobre os valores recebidos em atraso quanto ao seu abono de permanência, no valor total de R$ 29.089,51 (vinte e nove mil, oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos) em favor de RONALDO RODRIGUES, Inspetor de Polícia de 2ª classe, Id. Funcional nº 2.979.483-8, CPF 775.501.537-87, conforme processo nº SEI-360023/000888/2023.\r\n\r\nId: 2676854"
                    ],
                    "2676702": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004126/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor ALEXANDRE VALENTE RANGEL DA SILVA, Oficial de Cartório, ID. Funcional 5.098.725-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada, a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2676702"
                    ],
                    "2676703": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/002538/2025 - Sr(a). ELIANE PEREIRA DE SOUZA ANTUNES, CPF 257.974.767-20, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 \r\n\r\n(oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.205,93 (Quatro mil e duzentos e cinco reais e noventa e três centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2676703"
                    ],
                    "2676872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/003524/2025 - LEONARDO AMARAL MICHELLI, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 4.377.222-6 - período base: 30/01/2020 a 27/01/2025, 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004591/2025 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO, Investigador Policial, ID Funcional n° 2.204.242-3 - 843 dias a SEPM.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004985/2025 - CAIO VITOR DA SILVA DE MIRANDA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.163.220-9 - 2.920 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004984/2025 - DANIEL MESQUITA BORDALO DA COSTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.163.407-4 - 1.581 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004147/2025 - DJAMLMA MODESTO NASCIMENTO, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.157.165-0 - 1.826 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360019/002290/2025 - MONICA PINHEIRO ALVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.950.733-2 - 575 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006399/2025 - ALEXANDRE VALENTE RANGEL DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.098.725-9 - 4.038 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360019/002290/2025 - MONICA PINHEIRO ALVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.950.733-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25/09/1992, publicado no DORJ n° 185 de 29/09/1992, a averbação de tempo de serviço de 575 dias prestados a ACADEPOL, através do processo nº E-09/1600/403/1992, face o extravio desse processo original.\r\n\r\nId: 2676872"
                    ],
                    "2676885": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004948/2025 - Maria Gabriela de Pinho Ozana, Inspetor de Polícia - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5163380-9 - 2.946 dias de efetivo exercício como cargo comissionado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2676885"
                    ],
                    "2676905": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/004978/2025 - LUIZ GUSTAVO SANTOS FEITOSA, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 5.163.530-5 - 1.096 dias de efetivo exercício a IBGE \r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2676905"
                    ],
                    "2677070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000076/2025 - na Lei nº. 14.133/2021, no Parecer nº 115/2025/SEPOL/ASSEJUR, de índice 102441790, na Instrução com vistas a decisão sancionatória, de índice 102963598 e no despacho de encaminhamento de processo, de índice 104930747, ACOLHO as considerações da Exma. Diretora-Geral do Departamento Geral de Contratações e Convênios - DGCC e, utilizando os fundamentos ali esposados como razões de fato e de direito, DECIDO Pelo não acolhimento da defesa apresentada pela empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.833.504/0001-89; pela aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 24.786,42 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 0,5% sobre o valor total da contratação, proporcional ao inadimplemento, com fundamento no art. 156, inciso II da Lei nº 14.133/2021; pela aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 156, inciso III da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2677070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2676311": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO ALVES DA SILVA FILHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43182313, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Grupamento, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria Unificada, da Divisão Operacional das Unidades Prisionais de Gericinó, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ronaldo Luiz de Oliveira Ferreira, ID Funcional nº 43716067. Processo nº SEI-210001/096549/2025.\r\n\r\nId: 2676311"
                    ],
                    "2676315": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nEXONERA RAFAEL TONY CRUZ, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50912968, com validade a contar de 16/07/2025, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional das unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/094580/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS ROBERTO TRICÁRIO GONÇALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50279300, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional das unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Tony Cruz, ID Funcional nº 50912968. Processo nº SEI-210001/094580/2025.\r\n\r\nId: 2676315"
                    ],
                    "2677039": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/090528/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, I, da Lei 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação da empresa DÍGITRO TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o número 83.472.803/0001-76, para a prestação dos serviços de desinstalação e instalação do Sistema Guardião WEB visando a reestruturação e reaparelhamento da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria / SEAP-RJ, no valor total anual de R$ R$ 75.388,68 (setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2677039"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2676990": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 170/2024, oriundo do processo SEI-270003/002373/2024, firmado com a empresa ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA, revogando quaisquer outras comissões para o mesmo contrato, devendo a nova Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas.\r\n\r\nProcesso SEI-270006/018557/2025.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM Patricia Gonçalves Rodrigues Keller, RG: 32.862, ID: 00061563-6.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOS/Dent/00 JULIANA DE FIGUEIREDO GARCIA, RG 28.466, Id Funcional 0026763451\r\n\r\nFISCAL: Maj BM QOS/Enf/08 PAULO EDUARDO BARBOSA, RG 41.859, Id Funcional 0043402291 \r\n\r\nFISCAL: Maj BM QOS/Enf/08 DANIELA RAMOS PEIXOTO, RG 41.840, Id Funcional 0043403077 \r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: 2º Sgt BM Q06/AxE/08 ALAN BRAVO SANTOS, RG 42.358, Id Funcional 0043394434\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 179/2024, oriundo do processo SEI-270003/003043/2024, firmado com a empresa CLINICA SÃO CARLOS S.A, revogando quaisquer outras comissões para o mesmo contrato, devendo a nova Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas.\r\n\r\nProcesso SEI-270006/018557/2025.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Enf/00 REJANE OLIVEIRA DA CRUZ, RG 28.547, Id Funcional 0032315996 \r\n\r\nGESTOR TÉCNICO SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOS/Méd/00 ADRIANA GUERRA MACHADO VIEIRA, RG 28.205, Id Funcional 0025883585\r\n\r\nFISCAL: Ten Cel BM QOS/Enf/02 JACQUELINE FERREIRA MATOS, RG 32.804, Id Funcional 0041376714 \r\n\r\nFISCAL: Cap BM QOS/AsS/08 ANA LUIZA LOPES VIANA, RG 44.627, Id Funcional 0043462499 \r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: 1º Sgt BM Q06/AxE/02 IZABEL CRISTINA LEAL GOMES, RG 30.874, Id Funcional 0006141390\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2025, oriundo do processo SEI-270003/000019/2025, firmado com a empresa EXCLUSIVE HEALTH LABORATORIOS MEDICOS LTDA - Filial Duque de Caxias, revogando quaisquer outras comissões para o mesmo contrato, devendo a nova Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas.\r\n\r\nProcesso SEI-270006/018557/2025.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Nut/02 DENISE TAVARES GIANNINI, RG 32.864, Id Funcional 0006156380 \r\n\r\nGESTOR TÉCNICO SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOS/Méd/00 MARIANA TSCHOEPKE AIRES, RG 28.249, Id Funcional 0025851241\r\n\r\nFISCAL: Ten Cel BM QOS/Enf/02 FLAVIO SAMPAIO DAVID, RG 32.794, Id Funcional 0031348734 \r\n\r\nFISCAL: Ten Cel BM QOS/Enf/02 MONICA MENDONÇA FERRAZ, RG 32.788, Id Funcional 0006155782 \r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: Subten BM Q06/TeR/08 JOSE DONATO RODRIGUES DORNELAS, RG 42.250, Id Funcional 0043406661 \r\n\r\nId: 2676990"
                    ],
                    "2676834": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010058/2024 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE LASER TERAPÊUTICO, conforme Inciso I, do Art. 28 e Inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e dos Decreto Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023; e 48.843, de 13 de Dezembro de 2023 e legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2676834"
                    ],
                    "2677068": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/002000/2020 E SEI-270003/003256/2025 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa HOSPITAL UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.294.225/0002-01, no valor de R$ 751.992,10 (Setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e dois reais e dez centavos), que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de credenciamento de empresas para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nId: 2677068"
                    ],
                    "2676979": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nREVERTE às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 81 e 82, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes Militares:\r\n\r\n(SEI-270006/015170/2025)\r\n\r\nA contar de 13 de dezembro de 2024\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q10/02 ALEXANDRE ZABLUDOWSKI, RG 31.400, Id Funcional 0006143300.\r\n\r\nId: 2676979"
                    ],
                    "2676995": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nREVERTE às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 81 e 82, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes Militares:\r\n\r\n(SEI-270006/025419/2025)\r\n\r\nA contar de 13 de junho de 2025\r\n\r\n- Cb BM Q02/94 ROGERIO NUNES DE CARVALHO, RG 18.250, Id Funcional 002632894. \r\n\r\nId: 2676995"
                    ],
                    "2676817": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nLICENCIA ex offício, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10 de julho de 2025, o Cabo Bombeiro Militar Q00/14 - PEDRO LUCAS ROSA RICCHIO, RG 49.408 CBMERJ, Id Funcional 0050337726, CPF 118733067-17, em virtude de sua posse no cargo de Policial Rodoviário Federal, 3ª Classe, Padrão I, do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, nos termos do art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº SEI-270007/040672/2025.\r\n\r\nId: 2676817"
                    ],
                    "2676818": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/023763/2024.\r\n\r\nOnde se lê: Licencia ex offício, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/01/2010...\r\n\r\nLeia-se: Licencia ex offício, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/01/2010...\r\n\r\nId: 2676818"
                    ],
                    "2676815": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/027196/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP, no valor estimado de R$ 1.527,06 (um mil quinhentos e vinte e sete reais e seis centavos), visando à aquisição de LAMINA BISTURI, MATERIAL: ACO CARBONADO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 010/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 028/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026737/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 18.819,90 (dezoito mil oitocentos e dezenove reais e noventa centavos), visando à aquisição de ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: MICAFUNGINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 038/2025-F, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 172/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022530/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor estimado de R$ 3.942,00 (três mil novecentos e quarenta e dois reais), visando à aquisição de TELA CIRURGICA, MATERIAL: POLIPROPILENO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 050/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 182/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021868/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A, no valor estimado de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), visando à aquisição de RINGER/LACTATO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 094/2025-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 225/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2676815"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2676893": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026311/2025 - AUTORIZO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3154 de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, e conforme o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, caput da supramencionada legislação, para a contratação da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SAUDE COLETIVA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.665.448/0001-24, para prestar serviço de inscrição de profissionais da Secretaria de Estado de Saúde no 14° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, na modalidade presencial, pelo valor de R$ 11.070,00 (onze mil e setenta reais).\r\n\r\nId: 2676893"
                    ],
                    "2677038": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, EDNA SOUZA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 20359535, Vínculo 02, Matrícula nº 861889-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.03.2010. Processo nº SEI-E-08/601700/2010.\r\n\r\nId: 2677038"
                    ],
                    "2676892": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/601343/2011\r\n\r\nANA PAULA JOSE MACIEL\r\n\r\n42154944\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n04/07/2020 A 02/07/2025\r\n\r\nSEI E-01/141027/2004\r\n\r\nANGELA MARIA P MONTEIRO\r\n\r\n31287638\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n02/01/2020 A 30/12/2024\r\n\r\nSEI E-08/600430/2000\r\n\r\nDIVINA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n30923875\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n10/01/2020 A 07/01/2025\r\n\r\nSEI E-08/04398/1988\r\n\r\nJOAO BAPTISTA RAPOZO FILHO\r\n\r\n31946330\r\n\r\nAUX ADMIN SERV SAUDE\r\n\r\n08/11/2010 A 06/11/2015\r\n\r\nSEI E-01/140095/2003\r\n\r\nJOSEFA GOMES SANTOS LISBOA\r\n\r\n31301029\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n29/11/2019 A 26/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/600081/2005\r\n\r\nLEILA SANDRA SANTOS\r\n\r\n30605911\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n07/09/2019 A 11/10/2024\r\n\r\nSEI E-08/606730/2011\r\n\r\nMARCIA CHAGAS PEREIRA REGUFE\r\n\r\n41817079\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n03/06/2020 A 25/06/2025\r\n\r\nSEI E-08/008/1620/2015\r\n\r\nVICVIANE PROTAZIO SILVA\r\n\r\n42156220\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/08/2015 A 28/08/2020\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/606282/1994\r\n\r\nCATIA CASTRO SOUZA\r\n\r\n31942075\r\n\r\nAUX OPER SERV SAUDE\r\n\r\n23/09/2005 A 21/09/2010\r\n\r\n29/11/2014 A 27/11/2019\r\n\r\nSEI E-08/601011/2011\r\n\r\nCLAUDIA ALVARENGA MAXIMO\r\n\r\n31226353\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n24/01/2013 A 22/01/2018\r\n\r\n23/01/2018 A 21/01/2023\r\n\r\nSEI E-08/601502/2008\r\n\r\nDEISE CARDOSO LIMA MIRANDA\r\n\r\n31123970\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n10/10/2011 A 07/10/2016\r\n\r\n08/10/2016 A 06/10/2021\r\n\r\nSEI E-01/153666/2004\r\n\r\nJANEACY MORAES FERREIRA\r\n\r\n30469317\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n07/08/2014 A 05/08/2019\r\n\r\n06/08/2019 A 10/08/2024\r\n\r\nSEI E-08/600286/2011\r\n\r\nMARA REGINA S NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\n42155320\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n21/07/2015 A 18/07/2020\r\n\r\n19/07/2020 A 17/07/2025\r\n\r\nSEI E-08/607455/2009\r\n\r\nWILLIAM DAMIÃO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n30259320\r\n\r\nTEC EQUIP MED ODONTO\r\n\r\n07/06/2010 A 05/06/2015\r\n\r\n06/06/2015 A 03/06/2020\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio o servidor, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/601967/2008\r\n\r\nMOISES CLAUDIO DIAS S CARVALHO\r\n\r\n31120547\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n17/11/2007 A 14/11/2012\r\n\r\n15/11/2012 A 13/11/2017\r\n\r\n14/11/2017 A 18/11/2022\r\n\r\nId: 2676892"
                    ],
                    "2677109": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.370 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA QUE POSSUEM HABILITAÇÃO COMO UNIDADES OU CENTROS DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que conferiu à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) a competência para acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências Estaduais e Municipais;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências.\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.399/SAES/MS, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria n° 163/SAES/MS, de 20 de fevereiro de 2020, que altera a Portaria nº 1.399/SAES/MS, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS.\r\n\r\n- a alta incidência e a importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e próstata no Estado do Rio de Janeiro para a redução da morbimortalidade por essas doenças na população;\r\n\r\n- o Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, aprovado pela Deliberação CIB-RJ nº 4.609, de 05 de julho de 2017, que estimou, para todo o território estadual, a necessidade de 49 unidades de atendimento habilitadas para tratamento de câncer, sendo 39 unidades para cobrir a população SUS dependente e, evidenciando um déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidades em oncologia;\r\n\r\n- os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n\r\n- o tempo elevado de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida;\r\n\r\n- o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença; e\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde em vigor;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI- 080001/021131/2025;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14/08/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 1° de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025, a política de cofinanciamento mensal de R$ 18.910.260,02 (dezoito milhões, novecentos e dez mil, duzentos e sessenta reais e dois centavos) aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação como Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O cofinanciamento destina-se ao apoio financeiro às Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON).\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de Unidades ou Centros Estaduais habilitados em Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON), poderão aderir, de forma voluntária, à política de cofinanciamento de que trata esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Fazem jus à política de cofinanciamento os municípios gestores de unidades:\r\n\r\nI- com habilitação como Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) que tenham capacidade para responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, mediante comprovação de capacidade de atenção compatível com a população sob sua responsabilidade e cuja produção ultrapasse o recurso financeiro federal de média e alta complexidade programado para oncologia (Teto MAC);\r\n\r\nII- que possuam instalações físicas que atendam a Portaria SAES/MS nº 1.399, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS, ou outra que venha a substituí-la;\r\n\r\nIII- que ofereçam à regulação estadual ou municipal 100% (cem por cento) de todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade;\r\n\r\nIV - Que ultrapassarem, em sua produção aprovada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS, o valor total dos recursos programados para o custeio de procedimentos de oncologia de alta complexidade (teto MAC federal) no município;\r\n\r\nV - Que apresentarem produção superior aos parâmetros estabelecidos para cirurgias oncológicas, quimioterapia e radioterapia;\r\n\r\nVI - Que estiverem em conformidade com os parâmetros estabelecidos no Anexo I da Portaria nº 688/2023, conforme disposto no QUADRO II, anexo a este documento;\r\n\r\nArt. 4º - O repasse dos recursos referentes ao presente cofinanciamento dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\", via transferência mensal do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios aderentes, desde que observem todos os critérios deste instrumento e as regras de transferências estabelecidas no Decreto Estadual nº 48.300/2022 e na Lei Complementar Federal n° 141/2012.\r\n\r\n§ 1º - O valor máximo mensal do cofinanciamento previsto neste instrumento, por unidade UNACON ou CACON habilitada, será limitado a até 50% dos tetos estabelecidos para unidades oncológicas, conforme disposto no QUADRO I, anexo a este documento.\r\n\r\n§ 2º - Para os procedimentos relacionados às cirurgias oncológicas e radioterapia, o limite do cofinanciamento será de 100% do valor total destinado à rede de oncologia de cada município.\r\n\r\n§ 3º - Para o procedimento de quimioterapia, o limite do cofinanciamento será de 50% do valor total destinado à rede de oncologia de cada município.\r\n\r\n§ 4° - Serão considerados, para fins de cálculo de repasse de valores, os seguintes procedimentos regulados e conferidos com a Superintendência de Regulação da SES:\r\n\r\nI) Cirurgias Oncológicas de alta complexidade - subgrupo 04.16;\r\n\r\nII) Quimioterapia - forma de organização 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/03.04.05/ 03.04.06/ 03.04.07 / 03.04.08/ 03.04.09;\r\n\r\nIII) Radioterapia - forma de organização 03.04.01.\r\n\r\n§ 5º - Para recebimento da transferência financeira o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números de agência e conta corrente específica do Banco Bradesco e de titularidade do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 6º - O cálculo para o repasse dos valores considerou a produção, a média de valores dos procedimentos oncológicos de uma UNACON/CACON e a necessidade de aporte para realização da cirurgia plástica mamária reconstrutora.\r\n\r\n§ 7º - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso o município ou estabelecimento prestador do servidor deixe de atender a um dos critérios ou requisitos que constam no presente instrumento, nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 5º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 1º de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CIB-RJ nº 9.856, de 10 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLIMITES PROGRAMADOS PARA REPASSES DE CUSTEIO MEDIANTE PRODUÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO\r\n\r\nVALOR TETO ONCOLOGIA - 2025\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nTeto Mensal\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 919.578,15\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 1.092.573,45\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nR$ 1.350.260,44\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 561.619,46\r\n\r\nMACAÉ*\r\n\r\nR$ 719.732,74\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nR$ 1.126.617,19\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 740.755,12\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nR$ 588.832,33\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR$ 698.842,97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 9.796.360,55\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 479.535,10\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 835.552,52\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 18.910.260,02\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS ESTIMADOS\r\n\r\nParâmetro mensal PT GM/MS 688/2023 (MAC\r\n\r\nFederal\r\n\r\nF. Org 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/\r\n\r\n442\r\n\r\n03.04.05/ 03.04.06/\r\n\r\n03.04.07/ 03.04.08/\r\n\r\n03.04.09 - Quimioterapia\r\n\r\nSub grupo 04.16 - Cirurgia em ONCOLOGIA\r\n\r\n54\r\n\r\nF. Org 03.04.01 -\r\n\r\n50\r\n\r\nRadioterapia\r\n\r\nId: 2677109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676855": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000740/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 003/2025, contratação de SERVIÇOS MÉDICOS, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades da Unidade HERCRUZ, gerida pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das empresas DAFLON ATENDIMENTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 29.776.968/0001-96, vencedora do Lote 1, no valor total de R$ 16.619.256,00 (dezesseis milhões, seiscentos e dezenove mil duzentos e cinquenta e seis reais); MASP SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA - CNPJ: 45.809.206/0001-03, vencedora do Lote 2, no valor de R$ 10.198.665,96 (dez milhões, cento e noventa e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos); AMC SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA - CNPJ: 50.917.361/0001-75, vencedora do Lote 3, no valor total de R$ 688.988,52 (seiscentos e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); LIFECARE GESTÃO ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - CNPJ: 12.239.739/0001-30, vencedora dos Lotes 4 e 5, no valor total de R$ 3.490.309,56 (três milhões, quatrocentos e noventa mil trezentos e nove reais e cinquenta e seis centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 112254446).\r\n\r\nId: 2676855"
                        ],
                        "2676877": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/09/2025\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080002/015663/2025 - AUTORIZO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 4.994,00 (quatro mil novecentos e noventa e quatro reais), em favor da empresa IN LASER CURSOS LTDA, cujo objeto visa a inscrição para a participação de 2 (duas) servidoras no Curso Laser e LED in Rio de Janeiro, que será realizado nos dias 13 e 14 de setembro, em atendimento às necessidades de capacitação de servidores da FSERJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 110557589, com fundamento art 74, inciso III da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2025.\r\n\r\nId: 2676877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2676841": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RODRIGO GOMES CARRIELLO, ID. Funcional 42098742/04, matrícula 967383-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091873/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA FERREIRA MENDES RIBEIRO, ID. Funcional 42532000/01, matrícula 926202-3, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/088260/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELLE MACHADO DE CASTRO, ID. Funcional 35878037/01, matrícula 5021753-8, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040902/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALZENIRA FERNANDES MENEZES, ID. Funcional 43239412/01, matrícula 941625-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091275/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CASSIA VIEIRA PINTO, ID. Funcional 51442140/01, matrícula 5144214001, Professor Docente I 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091511/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IVONETE GUIMARAES CLARENCE SOARES, ID. Funcional 34960244/01, matrícula 5020209-2, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/087593/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATALIA ALBUQUERQUE BARROS, ID. Funcional 50239007/02, matrícula 3110113-2, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090318/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABEL CRISTINA GONCALVES DA SILVA, ID. Funcional 36363367/01, matrícula 803796-2, Professor Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090502/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO JORGE AZEVEDO RAMOS, ID. Funcional 50127640/03, matrícula 3068570-5, Professor Docente I 30h EX 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/096542/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAGNO ROBERTO MAURICIO COUBE, ID. Funcional 43556256/01, matrícula 952559-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090529/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THABATA FERREIRA DE SANT ANNA, ID. Funcional 44544510/02, matrícula 3048274-9, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085420/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA COUTINHO DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional 41963610/05, matrícula 4196361005, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091841/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA RODRIGUES TINOCO, ID. Funcional 50155784/01, matrícula 3044288-3, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091627/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA FERREIRA MENDES RIBEIROM, ID. Funcional 42532000/02, matrícula 950596-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/088262/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HELOISA LANDIM GOMES, ID. Funcional 43294375/01, matrícula 943609-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/035041/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIEL COSTA MUZI, ID. Funcional 50261665/01, matrícula 3058669-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090490/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GIOVANA MEDEIROS MONTENEGRO COTRIM, ID. Funcional 44190603/01, matrícula 974061-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086821/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor YNAYNA LEOPOLDINO DOS SANTOS CONCEICAO, ID. Funcional 50322613/01, matrícula 3067015-2, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nºSEI-030001/090392/2025. \r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE LESSA DOS SANTOS, ID. Funcional 42727464/01, matrícula 896272-2, Professor Docente I 30h EX 18h , do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090183/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCUS DE ALMEIDA MARTINS, ID. Funcional 5582237/02, matrícula 870348-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091890/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO PORCINO FIRMINO, ID. Funcional 43273939/01, matrícula 940570-5, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/089352/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSANA SALCEDO BAGARELLI, ID. Funcional 5666082/04, matrícula 937961-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091239/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RITA DE CACIA BELLOTI DE AZEVEDO, ID. Funcional 39407837/02, matrícula 926253-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/089880/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PANDELA FIGUEIREDO SANTOS, ID. Funcional 51359456/01, matrícula 5135945601, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090029/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSEMERE VIEIRA DA SILVA, ID. Funcional 51500515/01, matrícula 5150051501, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/089959/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RALPH IASBECK MEURER, ID. Funcional 41996151/02, matrícula 3084456-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/092088/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO KELY GOMES, ID. Funcional 44157037/01, matrícula 973482-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090457/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THALITA DA SILVA LAMEIRA, ID. Funcional 44192444/02, matrícula 3066006-2, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090053/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCUS DE ALMEIDA MARTINS, ID. Funcional 5582237/03, matrícula 918555-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091908/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LOURDES FRAGA TAVARES DE ALMEIDA, ID. Funcional 50344285/01, matrícula 3070076-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/089137/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE COSTA RODRIGUES, ID. Funcional 34936939/02, matrícula 935904-3, Professor Docente I 30h EX 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090775/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS OCTAVIO DE ABREU E SILVA MENDES, ID. Funcional 42839521/01, matrícula 935216-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090192/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA SIEIRO RODRIGUES, ID. Funcional 51413191/01, matrícula 5141319101, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085908/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDRE LUIZ DA CUNHA ALVES, ID. Funcional 50148885/01, matrícula 3042738-9, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/089635/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELLE LELIS DA VERA CRUZ, ID. Funcional 44208804/01, matrícula 974226-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/089039/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CHRISTINA SANT ANNA DE CASTRO, ID. Funcional 43237045/01, matrícula 937823-3, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/089716/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIEL COSTA MUZI, ID. Funcional 50261665/02, matrícula 3086451-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091998/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LETICIA BONI BORGES BARROS, ID. Funcional 51410990/01, matrícula 5141099001, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/003187/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE EUROPEU DA SIL VA SOUSA, ID. Funcional 41955170/04, matrícula 928159-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075271/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA DA SILVA SOARES, ID. Funcional 44169469/01, matrícula 973456-7, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/089741/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RODRIGO GOMES CARRIELLO, ID. Funcional 42098742/05, matrícula 3030454-7, Professor Docente I 30h EX 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091985/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE CARVALHO DA SILVA, ID. Funcional 50058703/02, matrícula 5005870302, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031072/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BETANIA LIMA EZEQUIEL, ID. Funcional 43352014/01, matrícula 946094-0, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/089913/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MARCELO GARGAGLIONE LOPES, ID. Funcional 50149164/01, ASSISTENTE EXECUTIVO, acima qualificado da classe B para a classe C, a contar de 24/12/2023, tendo em vista o disposto no art. 23,§ 2º, Inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/086606/2025.\r\n\r\nId: 2676841"
                    ],
                    "2676909": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080451/2025 - VIRGINIA SIMONE DE SOUZA, matrícula 823621-8, nos exercícios de 1998: R$ 50,10, de 1999: R$ 1.397,93, de 2000: R$ 1.675,87, de 2001: R$ 2.340,86, de 2002: R$ 2.467,77, de 2003: R$ 2.872,08, de 2004: R$ 2.525,87 e de 2005: R$ 1.267,23, referente repasse ao Previdenciário ao INSS - Animador Cultural, no valor da dívida de R$ 14.597,71. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092379/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 35.306,33 (trinta e cinco mil trezentos e seis reais e trinta e três centavos) destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1999\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\nSOMA\r\n\r\nSEI-030001/051978/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nCLAUDETE PINTO FURTADO BRANDAO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.089,67\r\n\r\nR$ 1.775,84\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nR$ 4.522,98\r\n\r\nSEI-030001/023199/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nMARIA NEUBA FONSECA TAVARES\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.565,02\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.575,61\r\n\r\nSEI-030001/074505/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.538,36\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.548,95\r\n\r\nSEI-030001/080941/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nKARINA DE CASTRO PINTO\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 2.678,07\r\n\r\nR$ 3.473,12\r\n\r\nR$ 6.151,19\r\n\r\nSEI-030001/043759/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nLENINE LAURO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 2.796,32\r\n\r\nR$ 3.469,87\r\n\r\nR$ 6.266,19\r\n\r\nSEI-030001/039238/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nROSIVANDA BISPO JESUS DE LIMA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 3.744,55\r\n\r\nR$ 4.923,52\r\n\r\nR$ 8.668,07\r\n\r\nSEI-030001/078669/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 2.573,34\r\n\r\nR$ 2.573,34\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 1.089,67\r\n\r\nR$ 14.098,16\r\n\r\nR$ 20.118,50\r\n\r\nR$ 35.306,33\r\n\r\nId: 2676909"
                    ],
                    "2676871": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nAPOSENTA IRADYR JOSE AZARA MACHADO, Encarregado Elétrica/Hidráulica - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 36402885, vínculo 01, matrícula nº 5.001.211-1, nos termos do art. 3°, caput e parágrafos 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Encarregado Elétrica/Hidráulica - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.179,37 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 648,65. Processo nº SEI-030001/075949/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO DE MORAES BURLAMAQUI, Agente de Segurança Socioeducativa, 2° Grau 2, Identidade Funcional nº 41989864, vínculo 01, matrícula nº 893.198-2, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/007321/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LEILA BARBOSA COUTO DE SOUZA, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 34836969, vínculo 01, matrícula nº 5.008.559-6, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.677,27 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 900,53. Processo nº SEI-030001/071394/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOAO CARLOS DA SILVA NOVO, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33956022, vínculo 01, matrícula nº 5021539-1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 3.831,91. Processo nº SEI-030001/070446/2025.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA MARIA LINS DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional nº 36514357, vínculo 01, matrícula nº 846.743-3, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.119,71. Processo nº SEI-030001/069606/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ISABEL DOMINGUES DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 32878036, vínculo 01, matrícula nº 837.038-9, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/076440/2025.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 02/09/2025, DIVALCI RODRIGUES VIANA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional nº 43555659, vínculo 01, matrícula nº 952.272-3, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/081371/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARISTELA ROSA DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40475603, vínculo 01, matrícula nº 827561-2, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/083312/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional nº 33385955, vínculo 01, matrícula nº 274.472-0, nos termos do art. 4°, caput, § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/087817/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ELAINE BITTENCOURT GARCIA LIMA, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 33558450, vínculo 01, matrícula nº 290247-6, nos termos do art. 3°, caput e parágrafos 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24, 60% de triênio (Lei n° 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 189,03. Processo nº SEI-030039/004706/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA BORUCHE, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40316947, vínculo 02, matrícula nº 838388-7, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/023860/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELMI DE OLIVEIRA DIONISIO, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36826049, vínculo 01, matrícula nº 185.928-9, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/064727/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ELIETE ALVES DE CASTRO OLIVEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 34770453, vínculo 01, matrícula nº 5.014.159-7, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-E-03/008/0670/2019.\r\n\r\nAPOSENTA NEIDE AMORIM SOARES DA SILVA, Servente, nível I, Identidade Funcional nº 39534553, vínculo 01, matrícula nº 5009398-8, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/021104/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE APARECIDA MORAES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35099534, vínculo 01, matrícula nº 5.006.317-1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/019738/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA ALVES SANTOS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional nº 39655458, vínculo 01, matrícula nº 841.299-1, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.124,71. Processo nº SEI-030001/006651/2025.\r\n\r\nId: 2676871"
                    ],
                    "2676887": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084061/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor o benefício Abono Permanência do servidor FLAVIA GONCALVES DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35808047, vínculo 01, matrícula 5004977-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084090/2025- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA COGLIATTI DE CARVALHO, Professor Docente I 30h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 38686929, vínculo 01, matrícula 0838372-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085705/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NILTON LUIZ MARINHO, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 34798846, vínculo 01, matrícula 5021500-3, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085855/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SONIA AMERICO DE MELLO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35943823, vínculo 01, matrícula 5022420-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046157/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA GUEDES DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 36656020, vínculo 01, matrícula 0839535-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, §4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081621/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RITA FERREIRA DA SILVA CRUZ, SERVENTE - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35148349, vínculo 01, matrícula 5004681-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074269/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DENISE ALVES DOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35937157, vínculo 01, matrícula 5009820-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085578/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA MULIN RIBEIRO, Professor Docente II 40h, nível D, referência. 9, Identidade Funcional no 32662882, vínculo 01, matrícula 5003228-3, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085682/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RENE AUGUSTO RAMOS CAVALHEIRO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 08, Identidade Funcional no 40220044, vínculo 02, matrícula 0829589-1, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069472/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA DE OLIVEIRA BARROS, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 39570150, vínculo 01, matrícula 838549-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082134/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIA HELENA AVELINO MORAIS, Professor Docente I 18h, nível D, referência. 08, Identidade Funcional no 33352259, vínculo 02, matrícula 0916777-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082998/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELAINE LUIZ DE CARVALHO, Professor Docente I 18h, nível D, referência. 09, Identidade Funcional no 40664945, vínculo 01, matrícula 0837071-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042333/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SILVANA BALDUINO DE FREITAS, Professor Docente II, nível C, referência 06, Identidade Funcional no 34559450, vínculo 02, matrícula 0847564-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044160/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA SOUSA BARROS, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 34382950, vínculo 01, matrícula 5020451-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066389/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JULIO CESAR GOMES CARVALHO, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 33482659, vínculo 01, matrícula 5021435-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/07/2024.\r\n\r\nId: 2676887"
                    ],
                    "2676888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001693/2000 - DIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 36943304/01 Agente Administrativo. Secretaria-CIEP. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 01/08/2020 a 31/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130614/2001 - ELENICE ROSA DA SILVA, ID. Funcional nº 34956042/01, Agente Coordenador de Turno-CIEP. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 29/01/2020 a 28/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005996/2020 - GONCALVES RITER, ID. Funcional nº50367285/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 18/03/2020 a 17/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007582/2025 - ADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARAES, ID. Funcional nº 50940864/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 04/07/2018 a 03/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/101349/2018 - DAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50178490/01, Assistente Social. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 10/10/2018 a 09/10/2023.\r\n\r\nId: 2676888"
                    ],
                    "2676973": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000985/2023 - SILVANA MARIA DE OLIVEIRA MELO, Identidade Funcional 5666406/03, matrícula 913.691-2, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 13/08/1999 a 31/01/2005, num total de 2000 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 15/03/1988 a 01/04/1990, averbado junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; de 01/02/1993 a 12/08/1999, a pedido da servidora; de 15/08/1988 a 01/04/1990, por ser concomitante com o próprio INSS; de 01/01/2006 a 31/01/2006, de 01/07/2010 a 30/06/2021 e de 01/08/2021 a 31/08/2021, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2676973"
                    ],
                    "2676977": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091055/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 181/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JUNIOR ENRIQUE ROSO ARANGUREN, conforme documentos expedidos pela “U.E.N. Gran Mariscal de Ayacucho”, na cidade de Arágua, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091065/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 182/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALAIN ALDAZABAL DUFURNEAUX, conforme documentos expedidos pela “Inst. Politécnico José Ramón Rodríguez López”, na cidade de La Habana, Cuba, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091292/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 183/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALEXIA MARIANI VAN GOITSENHOVEN, conforme documentos expedidos pela “The American School in Smitzerland”, na cidade de Montagnola, Suíça, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092467/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 184/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MELINA MATOS OLIVEIRA, conforme documentos expedidos pela “British Columbia School System”, na cidade de Columbia Britânica, Canadá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027936/2024 - ENCP.009.SL.034.25 - Colégio de Aplicação da Universidade Católica de Petrópolis, CNPJ nº 03.108.082/0004-23, Av. Presidente Kennedy, nº 784, Bairro- Centro Município- Petrópolis/Rio de Janeiro, mantido(a) pelo(a) Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, CNPJ nº 03.108.082/0001-80. ENCERRA as atividades do Curso Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Prótese Dentária - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde com validade a partir de 13/12/2022, nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nDE 01/09/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/089504/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 177/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por IZADORA SENSEVE ALVES, conforme documentos expedidos pela “Seminfor - Escola Profissional de Penafirme”, situada na cidade de A-dos-Cunhados, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/09/2025.\r\n\r\nId: 2676977"
                    ],
                    "2676663": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 412 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA DELIBERAÇÃO CEE Nº 388, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização normativa dos procedimentos relativos à regularização da vida escolar dos alunos, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030003/000088/2025,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo único do art. 54 da Deliberação CEE nº 388, de 08 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Os arquivos referentes à vida escolar dos alunos devem ser recolhidos e analisados nos termos da legislação vigente à época em que foram cursados, considerando-se convalidados os estudos que atenderem aos requisitos legais mínimos, especialmente quanto à carga horária, aos dias letivos e ao corpo docente habilitado.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO:\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas aprova a Deliberação por unanimidade.\r\n\r\nAna Valentina Natal Meirelles\r\n\r\nAnderson Luiz Bezerra da Silveira\r\n\r\nAngela Mendes Leite - Relatora\r\n\r\nCléber Bittencourt da Silva\r\n\r\nJhonatan Pache Faria\r\n\r\nHércules Pereira\r\n\r\nLeandro Pereira da Fonseca - Ad hoc\r\n\r\nLincoln Tavares Silva\r\n\r\nLuciana Soares Marçal - Ad hoc\r\n\r\nLuiz Henrique Mansur Barbosa\r\n\r\nMaria Celi Chaves Vasconcelos\r\n\r\nRaymundo Nery Stelling Junior\r\n\r\nRicardo Tonassi Souto - Presidente em exercício\r\n\r\nSonia Pegoral Silva - Ad hoc\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO:\r\n\r\nA presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES VIRTUAIS, no Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2676663"
                    ],
                    "2676998": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/064175/2025, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, a Comissão integrada pelas servidoras MAGNA GOMES CHAVES AREAS, matrícula 5005586-2, ID 3588925-0, Prof. Doc. II, CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, matrícula 5005027-7, ID 3132022-8 e Prof. Doc. II; LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula 5002686-3, ID 3558886-1, Prof. Doc. II, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 2676998"
                    ],
                    "2677055": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019619/2025 - RICARDO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 3626316-8/1, mat. 5003158-2, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089723/2025 - JACQUELINE DIAS CORREA DE SOUZA, Prof.Doc. I, ID Funcional 4303555-8/1, mat. 0936003-3, período base de 07/07/2010 a 15/09/2015 e de 20/09/2019 a 19/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089449/2025 - SAMANTA PEIXOTO GRANJA, Inspetor de Alunos 2G, ID Funcional 5020784-9/1, mat. 3051296-6, período base de 04/11/2013 a 03/12/2018 e de 04/12/2018 a 02/01/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087576/2025 - JOÃO ANTÔNIO SOUZA MONTE, Prof. Doc. I, ID Funcional 3567178-5/1, mat. 0240128-9, período base de 15/05/1985 a 14/05/1990, de 28/04/2000 a 27/04/2005, e de 06/08/2013 a 18/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088356/2025 - HELENA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, Prof. Doc. I, ID Funcional 32856229/1, mat. 279557-3 período base de 23/05/2001 a 20/06/2006, de 24/05/2007 a 10/07/2012, e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201310/2006 - VIVIAN RIQUE GIL FERRARO, Prof. Doc. I, ID Funcional 3296014-0/1, mat. 0824833-8, período base de 25/09/2004 a 24/09/2009, de 25/09/2009 a 24/09/2014, de 25/09/2014 a 24/09/2019 e de 25/09/2019 a 24/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079241/2025 - MARCUS NASCIMENTO LOURENÇO, Prof. Doc. I, ID Funcional 3706006-6, mat. 5008212-2, período base de 07/04/2001 a 06/04/2006, de 07/04/2006 a 06/04/2011, de 07/04/2011 a 06/04/2016 e de 07/04/2016 a 06/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084131/2025 - SERGIO EURICO CHIROLA, Prof. Doc. I, ID Funcional 3655695-5/1, mat. 0846940-5, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007, de 04/02/2007 a 03/02/2012, de 04/02/2012 a 03/02/2017 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090025/2025 - FLAVIA LORENÇO MAIA VALLIM, Prof. Doc. I, ID Funcional 4256259-7, mat.0925829-4. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2677055"
                    ],
                    "2676678": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORADE 21/08/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 04(quatro) dias à servidora JACQUELINE ELIZABETH BALTHAZAR MARTINS OLIVEIRA, ID. 51027933, por ter deixado de cumprir o que está estabelecido no art. 84 c/c art. 230, no inciso VII do art. 285 e no art. 296, I, ambos do Decreto nº 2.479/79, configurando descumprimento de dever funcional e falta grave, conforme descrito no processo nº SEI-030002/004628/2025.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 02(dois) dias à servidora CAMILA OLIVEIRA CARVALHO, ID. 51324989, por ter deixado de cumprir o que está estabelecido no anexo III, da Lei nº 5.933/2011 e no inciso VII do art. 285, no inciso I do art. 296, ambos do Decreto nº 2.479/79, configurando descumprimento de dever funcional e falta grave, conforme descrito no processo nº SEI-030002/004628/2025.\r\n\r\nId: 2676678"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/000956/2019 - SILVANO DASILVA PERIM, ID Funcional 43826563, Cargo Assistente. Período base 25/05/2020 a 23/05/2025. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2676992"
                        ],
                        "2676651": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1189 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/003846/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nNº Processo: SEI-260005/003846/2023 - Nº CONTRATO: 023/2024\r\n\r\nEmpresa: CEJOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nI - objeto\r\n\r\nO presente contrato tem por objetivo aquisição de mobiliários escolares destinados a aparelhar os Laboratórios de Iniciação Científica \"intramuros\", conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo VI do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços\r\n\r\nII - gestor\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES ID: 4201525-1\r\n\r\nIII - fiscais\r\n\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\n\r\nJESUEL ANTONIO DO PRADO ID: 5158217-1\r\n\r\nALEXANDER ALVES CALDAS (SUPLENTE) ID: 4461886-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2676651"
                        ],
                        "2677066": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nATO DE 24.08.2023 - VALÉRIA DE PÁDUA LIMA CARVALHO, matrícula nº 00/0220.406-3, identidade funcional nº 40561178, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h - FICA RETIFICADA a fundamentação de aposentadoria para “nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, c/c o Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, e com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021”; publicado no DOERJ de 28.08.2023, página 17, Processo nº SEI-E-08/014/495/2019.\r\n\r\nId: 2677066"
                        ],
                        "2676645": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/007098/2025\r\n\r\nOnde se lê: DOC 40HE11\r\n\r\nLeia-se: DOC 40HE12\r\n\r\nId: 2676645"
                        ],
                        "2677065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002584/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Conversão em Pecúnia de férias/licença prêmio não gozadas, em favor de CILES CHAVES DA COSTA, ID 20723962/01, no valor de R$ 26.287,50, conforme o Decreto nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002870/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Conversão em Pecúnia de férias/licença prêmio não gozadas, em favor de GUSTAVO DUFRAYER DE OLIVEIRA, ID 41370929/02, no valor de R$ 79.666,86, conforme o Decreto nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010528/2023- RECONHEÇO a dívida referente à Conversão em Pecúnia de férias/licença prêmio não gozadas, em favor de SANDRA REGINA CALDAS BARRETO, ID 2075794-8, no valor de R$ 37.263,54, conforme o Decreto nº 48.244/2022..\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000264/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Conversão em Pecúnia de férias/licença prêmio não gozadas, em favor de SUELI BARBOSA DO NASCIMENTO, ID 20885164/01, no valor de R$ 81.645,66, conforme o Decreto nº 48.244/2022..\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/014/495/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 28 de agosto de 2023, os proventos mensais de VALERIA DE PADUA LIMA CARVALHO, matrícula nº 00/0220.406-3, identidade funcional nº 40561178, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE11, de acordo com o art. 6°-A da EC 41/2003, c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com proporcionalidade de proventos, no valor de R$ 8.499,78 (Oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 21/08/2025\r\n\r\nPágina 29 - 1a Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -E-26/79406/2003\r\n\r\nOnde se lê: NIVALDO LOPES DE SOUSA\r\n\r\nLeia-se: NIVALDO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nId: 2677065"
                        ],
                        "2676668": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nINDICA a servidora LIVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 37.380-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados na SECRETARIA DE DEPARTAMENTO FCBS - SDFCBS, a contar de 11/08/2025. Processo nº SEI-260006/038646/2025.\r\n\r\nId: 2676668"
                        ],
                        "2676667": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nINDICA a servidora LUANA MARIA RIBEIRO DE LIRA, matrícula 38.351-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados na SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE UNIVERSITÁRIA - SPSU-ZO, a contar de 25/08/2025. Processo nº SEI-260006/038675/2025.\r\n\r\nId: 2676667"
                        ],
                        "2676662": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ECOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nINDICA a servidora MARINA ZANIN GREGORINI, matrícula 41.478-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO DE ECOLOGIA APLICADA A CONSERVAÇÃO - LEAC, a contar de 14/07/2025. Processo nº SEI-260006/032508/2025.\r\n\r\nId: 2676662"
                        ],
                        "2676672": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2025\r\n\r\nINDICA a servidora CLARA CARVALHO DE LEMOS, matrícula 35.990-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE - PPG-MA, a contar de 24/07/2025. Processo nº SEI-260006/036214/2025.\r\n\r\nId: 2676672"
                        ],
                        "2676658": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2025\r\n\r\nINDICA a servidora TAINARA FERREIRA SOARES, matrícula 40.172-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO DE CINÉTICA E CATÁLISE - LCC-IQ, a contar de 06/02/2025, Processo n° SEI-260006/001935/2025.\r\n\r\nId: 2676658"
                        ],
                        "2676664": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nINDICA o servidor ERICKSON DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 39.460-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORTÓRIO DE PROCESSAMENTO DE POLÍMEROS - LPPOL-IQ, a contar de 06/08/2025. Processo nº SEI-260006/034614/2025.\r\n\r\nId: 2676664"
                        ],
                        "2676659": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2025\r\n\r\nINDICA o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA, matrícula 33.089-4, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO DE QUÍMICA DE POLÍMEROS - LQP, a contar de 30/06/2025. Processo nº SEI-260006/030862/2025.\r\n\r\nId: 2676659"
                        ],
                        "2676661": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2025\r\n\r\nINDICA a servidora VIVIANE AZEVEDO CARDOSO TAVARES, matrícula 34.931-6, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no AMBULATÓRIO DE NUTRIÇÃO DO CUCC - NCUCC, a contar de 01/07/2025. Processo nº SEI-260007/008047/2025.\r\n\r\nId: 2676661"
                        ],
                        "2676485": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nINDICA o servidor ANDRIOLLI DE BRITES DA COSTA, matrícula 41.076-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO DE PODCASTS NARRATIVOS - LNAR, a contar de 14/07/2025, Processo n° SEI-260006/018179/2025.\r\n\r\nId: 2676485"
                        ],
                        "2676657": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nECOMUSEU ILHA GRANDE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/04/2025\r\n\r\nINDICA o servidor RICARDO CARNEIRO DA CUNHA REIS, matrícula 39.831-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no PARQUE BOTÂNICO DO ECOMIG - PQ-ECOMIG, a contar de 02/04/2025, Processo n° SEI-260006/012025/2025.\r\n\r\nId: 2676657"
                        ],
                        "2676647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260006/050321/2024 - Em razão do exposto no referido processo administrativo. APLICO à SAVVY SERVIÇOS LTDA (CNPJ n° 12.966.492/0001-53) a penalidade de multa no valor de R$ 32.287,74 (trinta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), instruídas, respectivamente, no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021 e da cláusula 12 ª item 12.1.1 “a” do contrato.\r\n\r\nId: 2676647"
                        ],
                        "2676959": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 948/2025 - DESIGNA DAVID DE SOUZA, matr. nº 40.615-7, ID: 51251035, como substituto de FABRICIO RAMOS FERNANDES, matr. nº 41.506-7, ID: 51373076, no exercício da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Gestão de Projetos em TI, símbolo FG-03, código sequencial 381, durante o período de 15/09/2025 a 14/10/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/042697/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 941/2025 - EXONERA JANAINA DAMACENO GOMES, matr. nº 38.722-5, ID: 50701584, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Coordenador de Ações Afirmativas Estudantis, símbolo CC-08, código 102, a contar de 01/09/2025. Processo nº SEI-260006/043306/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 942/2025 - EXONERA NELMA FELIPPE PINHEIRO, matr. nº 37.050-2, ID: 44582463, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessora II - Gestão e Planejamento de Assuntos Estudantis, símbolo CC-09, código 477, a contar de 01/09/2025. Processo nº SEI-260006/043306/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 943/2025 - DISPENSA RACHEL ALONSO DE AZEVEDO, matr. nº 36.442-2, ID: 44345836 Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Área Acadêmica, da função gratificada de Chefe de Unidade de Integração Acadêmico Pedagógica, símbolo FG-02, código 2071, a contar de 01/09/2025. Processo nº SEI-260006/043306/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 944/2025 - DESIGNA JANAINA DAMACENO GOMES, matr. nº 38.722-5, ID: 50701584, Professor Adjunto, para exercer a função gratificada de Chefe de Unidade de Integração Acadêmico Pedagógica, símbolo FG-02, código 2071, a contar de 01/09/2025. Processo nº SEI-260006/043306/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 945/2025 - NOMEIA NELMA FELIPPE PINHEIRO, matr. nº 37.050-2, ID:44582463, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Ações Afirmativas Estudantis, símbolo CC-08, código 102, a contar de 01/09/2025. Processo nº SEI-260006/043306/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 946/2025 - NOMEIA RACHEL ALONSO DE AZEVEDO, matr. nº 36.442-2, ID: 44345836, Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Área Acadêmica, para exercer o cargo em comissão de Assessora II - Gestão e Planejamento de Assuntos Estudantis, símbolo CC-09, código 477, a contar de 01/09/2025. Processo nº SEI-260006/043306/2025.\r\n\r\nId: 2676959"
                        ],
                        "2676960": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 868/2025 - PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO, matr. nº 43.416-7, ID: 25346369 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o ID Funcional é 25346369 e não como constou. Processo SEI-260006/040880/2025.\r\n\r\nId: 2676960"
                        ],
                        "2676962": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040291/2025 - AUTORIZO o afastamento de ANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA NUNES, matr. nº 40.247-9, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, no período de 28/10/2025 a 31/10/2025, para participação na “55ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Psicologia”, na cidade de Natal, RN.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/042747/2025 - AUTORIZO o afastamento de ANGELICA BORGES, matr. nº 38819-9, Professor Associado, no período de 19/10/2025 a 24/10/2025, para participação no “XVI Congreso Iberoamericano de Historia de la Educación Latinoamericana (CIHELA)”, na Universidad Alberto Hurtado, em Santiago, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040946/2025 - AUTORIZO o afastamento de BÁRBARA JANE NECYK, matr. nº 39918-8, Professor Adjunto, no período de 15/09/2025 a 19/09/2025, para participar do \"12º Congresso Internacional de Design da Informação\"-CIDI 2025 e do \"12º Congresso Nacional de Iniciação Científica em Design da Informação\" - CONGIC, em São Paulo-SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039258/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUCIANA MARIA BORGES DA MATTA SOUZA, matr. nº 37335-7, Professor Associado, no período de 12/08/2025 a 13/08/2025, para Conferência no \"III OFICINA NACIONAL DO PROJETO REVER\", na cidade de Brasília, Distrito Federal, ficando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 27/08/2025, pag. 21, coluna 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/037859/2025 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ CARLOS PINHEIRO DIAS PEREIRA, matr. nº 34.464-8, Professor Associado, no período de 04/10/2025 a 16/10/2025, para os colóquios “Logique, droit, IA: penser les algorithmes” e \"Logic for Reasons, Reasons for Logic: A Crtical Reception and Exploration\", na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, em Paris, França e “Logic and Intelligibility of computtional processes”, na Université Jean Moulin Lyon 3, em Lyon, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041886/2025 - AUTORIZO o afastamento de MONIQUE CORDEIRO RODRIGUES, matr. nº 39590-5, Professor Associado, no período de 07/09/2025 a 11/09/2025, para participar do evento “The International Col loquium on Stability and Ductility of Steel Structures SDSS 2025”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039515/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LETICIA DE ABREU PINHEIRO, matr. nº 38494-1, Professor Associado, no período de 10/08/2025 a 13/08/2025, para participar do evento conversatório latino americano, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041513/2025 - AUTORIZO o afastamento de MARGARETH DA SILVA MAGALHÃES, matr. 35.917-4, Professor Titular, para participação no \"6º Encontro Luso-Brasileiro de Degradação em Estruturas de Betão Armado \"(DEGRADA 2025), a ser realizado no período de 30/09/2025 a 04/10/2025, em Aveiro, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041610/2025 - AUTORIZO o afastamento de ELIANA SANTOS DA SILVA LAURENTINO, matr. nº 42859-9, Professor Adjunto, no período de 19/10/2025 a 24/10/2025, para participar do “XVI Congreso Iberoamericano de Historia de la Educación Latinoamericana (CIHELA)”, na Universidad Alberto Hurtado, em Santiago, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041912/2025 - AUTORIZO o afastamento de JOSE BRANT DE CAMPOS, matr. nº 35958-8, professor associado, no período de 13/09/2025 a 19/09/2025, para Conferência no “18º European Congress and Exhibition on Advanced Materials and Processes - FEMS EUROMAT 2025”, na cidade de Granada, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039922/2025 - AUTORIZO o afastamento de DAIANE CRISTINE CAMARGO BARREIRA CANTARINO, matr. nº: 43.139-5, Técnico Universitário Superior/Comunicador Social, no período de 10/09/2025 a 20/09/2025, para participação nos eventos \"International Conference on Curriculum and Teacher Education\" (ICCTE ), a ser realizado em Reykjavik, Islândia e \"International Conference on Distance Teaching andLearning\" (ICDTL)\", a ser realizado em Kopavogur, Islândia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/042031/2025 - AUTORIZO o afastamento de FERNANDA LINS GONÇALVES PEREIRA, matr. nº 39949-3, Professor Adjunto, no período de 07/09/2025 a 11/09/2025, para participar do evento “The International Col loquium on Stability and Ductility of Steel Structures SDSS2025”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/042588/2025 - AUTORIZO o afastamento de ROSELI SUZI WEDEMANN, matr. nº 32428-5, Professor Titular, no período de 08/09/2025 a 20/09/2025, para participação no “34º International Conference on Artificial Neural Networks - ICANN 2025” e na palestra e visita científica no \"Institut für Robotik und Cognitive Systeme\", em Kauna, Lithuania e na Universitat zu Lubeck, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/042784/2025 - AUTORIZO o afastamento de SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGLIAFFA, matr. nº 34773-2, professor associado, no período de 05/10/2025 a 22/10/2025, para Visita Cientifica à “Facultad de Ciencias Astronómicas y Geofísicas of the Universidad Nacional de La Plata\" em La Plata, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036539/2025 - AUTORIZO a cessão de ALDA MARIA DA CRUZ, Professor Associado, matr. nº 33.177-7, ID: 25525468, admitida em 04/05/1998, para exercer o cargo comissionado de Vice Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas na Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, até 31/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041643/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RICARDO DE MATTOS RUSSO RAFAEL, matr. nº 38727-4, Professor Associado, no período de 24/08/2025 a 30/08/2025, para participar da avaliação quadrienal da CAPES, em Brasília/DF, Brasil, com ônus CAPES.\r\n\r\nId: 2676962"
                        ],
                        "2676580": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1130/2025 - APOSENTA PATRICIA DOMINGOS, matr. nº 36.169-1, ID funcional 35644516, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-SEI-260006/006199/2025.\r\n\r\nId: 2676580"
                        ],
                        "2676964": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/037339/2025 - ALBANITA VIANA DE OLIVEIRA, matr. nº 34.251-9, ID Funcional 6080820, Professor, categoria Titular, com validade a contar de 19/08/2025 (data da junta médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034053/2025 - RENATO CESAR DA COSTA CANTUARIA, matr. nº 07.662-0, ID Funcional 25372440, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, com validade a contar de 01/07/2025 (data do início da patologia), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020025/2025 - IVANIL DA CRUZ SÁ, matr. nº 01.209-6, ID Funcional 2628740/1, Auxiliar Técnico Universitário, categoria I, perfil Telefonista, com validade a contar de 21/08/2025 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009021/2025 - MARIA ROSA MANEIRO MARTINEZ BARROS, matr. nº 02.989-2, ID Funcional 40904350, Professor, categoria Auxiliar, com validade a contar de 14/08/2025 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035638/2025 - GILDA DE LAURO MARTINS, matr. nº 4.689-6, ID Funcional 18347614, Professor, categoria Auxiliar, com validade a contar de 14/08/2025 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/022611/2025 - EUCLIDES SANTOS DE JESUS, matr. nº 04.935-3, ID Funcional 32359217, Professor, categoria Auxiliar, com validade a contar de 30/04/2024 (data do início da patologia), em caráter permanente.\r\n\r\nCONCEDO a isenção do imposto de renda aos servidores inativos relacionados acima conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043242/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para KLEBER PIRES VELOSO, referente às despesas com o funeral de SERGIO PAULO PIRES VELOSO, matr. nº 26.341-8, falecido em 23/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/042692/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para KATIA SILENE SALEMA DE OLIVEIRA, referente às despesas com o funeral de ARACATY CANDIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 21.282-9, falecido em 19/05/2025.\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041797/2025 - SANDRA VALERIA TORQUATO MOUTA, matr. nº 33.213-0, ID Funcional 2562276-5, com validade a contar de 20/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041994/2025 - ANA VALÉRIA FREIRE ALLEMÃO BERTOLINO, matr. nº 33.394-8, ID Funcional 25439529, com validade a contar de 24/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043229/2025 - ELIZETE LEITE GOMES PINTO, matr. 34.846-6, ID Funcional 41987250, com validade a contar de 28/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041383/2025 - MARIA CRISTINA FONSECA, matr. nº 4.860-7, ID Funcional 607417-0, com validade a contar de 07/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032951/2025 - ADRIANA NOGUEIRA MAGALHÃES, matr. 32.946-6, ID Funcional 25283162, com validade a contar de 27/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/042951/2025 - PAULA RAQUEL DOS SANTOS, matr. nº 35.339-1, ID Funcional 3145486-0, com validade a contar de 01/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/042424/2025 - SHEILA PACHECO DE ALMEIDA, matr. nº 32.875-7, ID Funcional 25756630, com validade a contar de 21/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041960/2025 - CEZAR DE SOUZA LEITE, matr. nº 33.574-5, ID Funcional 2554084-0, com validade a contar de 12/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/042722/2025 - CINTIA BORGES ARISA CORREA DE CASTRO, matr. nº 31.541-6, ID Funcional 20224-0, com validade a contar de 25/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041206/2025 - LUIZ CARLOS GIL ESTEVES, matr. nº 34.736-9, ID Funcional 42741351, com validade a contar de 02/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/038939/2025 - ANA CRISTINA JESUS DE ALMEIDA, matr. nº 39.022-9, ID Funcional 2529607-8, com validade a contar de 06/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041821/2025 - VANI PIERUCCINI RODRIGUES, matr. nº 32.164-6, ID Funcional 25786350, com validade a contar de 24/07/2025.\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores relacionados acima uma vez que os interessados atendem aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2676964"
                        ],
                        "2676965": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031268/2025 - CRISTIANE MAGALHÃES DA COSTA, ID Funcional 30677513, matr. nº 38.858-7, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para acompanhamento da dependente MARIA LUIZA MAGALHÃES BUENO BRANDÃO, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 106081096.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035795/2025 - ELISANGELA PAZ DA SILVA, ID Funcional 51530031, matr. nº 42.654-4, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, para acompanhamento da dependente MARIA LUCIA JOSE DA PAZ INFURNA, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 106082024.\r\n\r\nDEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária para os servidores relacionados acima conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000105/2024 - DEFIRO o cancelamento da Redução de 50% da Carga Horária de CAROLINE PEIXOTO DOS SANTOS, matr. nº 36.586-6, ID Funcional 44407882, Técnico Universitário Superior/Fonoaudiólogo, referente ao dependente JOÃO FELIPE DOS SANTOS BOAZ, considerando a solicitação da própria servidora e o que consta no presente processo.\r\n\r\nId: 2676965"
                        ],
                        "2676963": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPORTARIA ENF Nº 112/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ELLEN MARCIA PERES, matr. nº 6501-1, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, o que consta nos Processos nº SEI-260006/029270/2025 e SEI-260006/044869/2025, a contar de 21/08/2025:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nANTONIO MARCOS TOSOLI GOMES - UERJ;\r\n\r\nBEATRIZ GUITTON RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA - UFF;\r\n\r\nPEDRO FREDEMIR PALHA - USP;\r\n\r\nDAVID LOPES NETO - UFAM;\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO DE FREITAS PEREGRINO - UERJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PERES SAMPAIO - UERJ;\r\n\r\nLUCIANO GARCIA LOURENÇÃO - Universidade Federal do Rio Grande.\r\n\r\nId: 2676963"
                        ],
                        "2677072": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 2279 DE 08 DE SETEMBRO 2025\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/004005/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Comissão de Gerenciamento de Resíduos, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\n\r\n1. Mary Elaine Ferreira da Silva (SHH), mat. 37.229-2;\r\n\r\n2. Lívia Maria da Costa Silva (PR-5), mat. 41.310-4;\r\n\r\n3. Debora Otero Britto Passos Pinheiro (CCIH), mat. 39.549-1;\r\n\r\n4. Rosângela Barbosa Teixeira (COEN), mat. 34.976-1;\r\n\r\n5. Roberto Pozzan (CST), mat. 27.891-1;\r\n\r\n6. Carlos Eugenio de Almeida Pereira (DIH), mat. 32.130-7;\r\n\r\n7. Neemias Espindola dos Santos (Núcleo de Gerenciamento de Resíduos), mat. 34.092-7;\r\n\r\n8. Rosângela Mello de Queiroz (DINUTRI), mat. 33.547-1;\r\n\r\n9. Claudio Guilherme Gonçalves de Souza (DES-SAÚDE), mat. 38.265-5;\r\n\r\n10. Daniela Dias Carneiro da Silva (DES-SAÚDE), mat. 39.369-4;\r\n\r\n11. Nina Valéria Machado Capilé (Laboratório Central), mat. 38.635-9;\r\n\r\n12. Edvaldo Higino de Lima Junior (Farmácia), mat. 40.424-4;\r\n\r\n13. Mauro Frickmann Mundstock (DA), mat. 36.459-6;\r\n\r\nArt. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\n\r\nRUI DE TEOFILO E FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2677072"
                        ],
                        "2676956": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 425 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO MORADIA PARA OS DISCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe são conferidas, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de garantir a permanência dos estudantes na Universidade;\r\n\r\n- a Política de Assistência Estudantil;\r\n\r\n- a Resolução COLAC nº 45, de 14 de julho de 2025;\r\n\r\n- a Resolução CONSUNI nº 22, de 17 de janeiro de 2023; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/007193/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustado para R$ 600,00 (seiscentos reais) o valor do Auxílio Moradia concedido aos discentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, com vigência a partir de 1º de outubro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2676956"
                        ],
                        "2676988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 01.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005336/2025 - AUTORIZO o afastamento da servidora WANIA AMELIA BELCHIOR MESQUITA, Professor Associado, ID Funcional nº 4180835-5, no período de 25/10/2025 a 21/11/2025, para atuar como Professora Visitante na Faculdade de Humanidades da University of Cape Town, África do Sul, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005734/2025 - AUTORIZO o afastamento do servidor ANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES, Professor Titular, ID Funcional nº 641213-0, no período de 15/10/2025 a 29/10/2025, para participação no “6th World Congress on Agroforestry”, em Ruanda, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 2676988"
                        ],
                        "2676966": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/006723/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., referente a notas fiscais não quitadas no exercício de 2024, no valor total de R$ 592.812,26, em atendimento ao Decreto nº 49.509 de 14/02/2025, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o Exercício de 2025.\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002736/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o item 01 (único) do Pregão Eletrônico nº 012/2025, cujo objeto é a aquisição de misturadeira rápida, para atendimento às necessidades do Restaurante Universitário da UENF, pelo valor total de R$ 6.084,00 (seis mil e oitenta e quatro reais) à empresa VB INFORMATICA E ELETRO LTDA (CNPJ 37.810.902/0001-01).\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-260002/003760/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 014/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de auxílio alimentação natalino para atender as necessidades da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), pelo valor total de R$ 1.689.255,00 (um milhão e seiscentos e oitenta e nove mil e duzentos e cinquenta e cinco reais) e menor taxa administrativa de -3,25% (menos três vírgula vinte e cinco por cento de desconto), à empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS (CNPJ 92.559.830/0001-71).\r\n\r\nId: 2676966"
                        ],
                        "2676955": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 46 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS ESTUDANTES REGULARES DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO DO CAMPUS CARLOS ALBERTO DIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no art. 53, inciso III da Lei Nacional nº 9.394/1996, no art. 1º, inciso I e no art. 5º da Lei Estadual nº 8.656/2019 e no inciso XIX do § 8º do art. 16 do Estatuto e no inciso I do art. 290 do Regimento Geral, e ainda tendo em vista os Processos nºs SEI-260002/001615/2024 e SEI-260002/006447/2025, bem como a aprovação prolatada na 310ª reunião do referido órgão colegiado,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os estudantes do campus Leonel Brizola são beneficiados com programa de alimentação na forma de subsídio às refeições realizadas no Restaurante Universitário;\r\n\r\n- que subsídios são pagos pelas refeições dos estudantes do campus Leonel Brizola;\r\n\r\n- a relevância da boa alimentação para o correto desempenho das potencialidades acadêmicas; e\r\n\r\n- o princípio da impessoalidade e isonomia no tratamento aos membros da comunidade universitária,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentado o pagamento de auxílio alimentação aos discentes da UENF.\r\n\r\n§ 1º - O Auxílio alimentação é destinado aos estudantes regulares dos Cursos de Graduação e de Programas de Pós-Graduação da UENF lotados no campus Carlos Alberto Dias, sendo pago na seguinte forma:\r\n\r\nI - aos estudantes de graduação, no valor equivalente aos subsídios pagos pelas refeições de almoço e de jantar dos estudantes do campus Leonel Brizola, sendo oferecidas em dia útil, totalizando, no máximo, 23 (vinte e três) refeições de cada modalidade por mês;\r\n\r\nII - aos estudantes de pós-graduação, no valor equivalente aos subsídios pagos pelas refeições de almoço e de jantar dos estudantes do campus Leonel Brizola, sendo oferecidas em dia útil, totalizando, no máximo, 23 (vinte e três) refeições de cada modalidade por mês.\r\n\r\n§ 2º - O Auxílio de que trata o caput será pago diretamente ao estudante, e é acumulável com qualquer outro auxílio ou bolsa pago pela Universidade.\r\n\r\nArt. 2º - O Auxílio alimentação obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - pós-doutorandos não farão jus ao auxílio alimentação, assim como estudantes que possuírem carteira assinada, beneficio de Alimentação ou Refeição em virtude de estágio remunerado;\r\n\r\nII - somente farão jus ao auxílio os estudantes de pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado);\r\n\r\nIII - as Secretarias de Curso devem enviar mensalmente a atualização de inclusões ou exclusões dos estudantes, informando a Chefia do Campus para que possa instruir apropriadamente o processo mensal de pagamento;\r\n\r\nIV - os estudantes de graduação e pós-graduação farão jus ao auxílio, até se extinguir a matrícula ativa, e após defesa da Dissertação e da Tese.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial a Resolução COLAC nº 22/2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Colegiado Acadêmico\r\n\r\nId: 2676955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2676680": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1857 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-10/001/012409/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 002/2021, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente a prestação de serviços de impressão, cópia e digitalização outsourcing.\r\n\r\nRita de Cássia Custodio da Silva - ID Funcional nº 515890-5 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nJosé Americo de Barros Alvim- ID Funcional nº 5164995-0 - Gestor substituto;\r\n\r\nLuiz Antônio Ramos Pacheco - ID funcional nº 5072368-5 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nGeber Lion da Silva Moreira - ID funcional nº 5107755-8 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAM nº 1834 DE 08 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2676680"
                    ],
                    "2676646": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1858 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-100001/001498/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Chefe de Gabinete, VINÍCIUS DE SOUZA SANTOS GAMA, Id. Funcional n° 5010506-0 desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, para autorizar despesas, ordenar pagamentos, bem como para movimentar a conta bancária do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende ao referido titular competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2676646"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2677030": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1915 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1894, DE 04/08/2025. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI-100005/003024/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Herval Barros de Souza, ID Funcional nº 43720250, para presidir a Comissão Especial, em substituição ao servidor Danilo Bezerra de Menezes Silva, ID Funcional nº 42821649.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID Funcional nº 44215134 em substituição a servidora Ingrid Muhari Dias, ID 5142565-3, para compor a Comissão Especial, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1894, de 04 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2677030"
                        ],
                        "2677041": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004535/2025 - Com base no parecer da área técnica (104403690), APROVO o modelo de planta nº 11842510, requerido por MARCOPOLO S.A./VOLARE com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A./VOLARE\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n11842510\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicro-ônibus urbano VOLARE DW9\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMercedes-Benz LO-916/48 Euro V\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n4.800 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n8.900 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n23 passageiros sentados + PNE + Mot.\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Plataforma Elevatória Móvel na porta traseira\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003760/2025 - Com base na análise promovida pela área técnica (104040114) e nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 110184850), AUTORIZO a Jaime André Mendes Vasconcelos Eireli, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, mantendo o registro número RJ-953.\r\n\r\nId: 2677041"
                        ],
                        "2676861": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004775/2025 - Com base no parecer da área técnica (105335505/105359936), APROVO o modelo de planta nº 13171757, requerido por MARCOPOLO S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13171757\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicroônibus rodoviário modelo Volare V8L, com ar condicionado e auxiliar\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolare\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n3.350 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n6.535 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n16 passageiros sentados + 1 auxiliar + 1 mot\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Transposição Acessível (D.T.A)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004776/2025 - Com base no parecer da área técnica (105338486/105360425), APROVO o modelo de planta nº 13174045, requerido por MARCOPOLO S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13174045\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicroônibus rodoviário modelo Volare V8L, com ar condicionado e auxiliar\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolare\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n3.750 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n7.385 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n20 passageiros sentados + 1 auxiliar + 1 mot\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Transposição Acessível (D.T.A)\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004699/2025 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010554/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111204773).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010555/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111246968).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010562/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111246703).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010564/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111247444).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000006/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111248361).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000007/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111248968).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000008/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111357852).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000524/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111202349).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000588/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111426621).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000604/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111212588).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000608/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111210249).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001013/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111207236).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001014/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111207037).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001074/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111206451).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001098/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111204686).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001101/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111203163).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001106/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111202251).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001396/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111200646).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002653/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111197900).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002654/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (111204839).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003592/2025, SEI-100005/003754/2025, SEI-100005/003940/2025, SEI-100005/004204/2025, SEI-100005/004497/2025 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2676861"
                        ],
                        "2677026": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\n17ª ATA DE REUNIÃO INTERNA\r\n\r\nRECURSO INTEMPESTIVO: SEI-100005/001313/2025 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI D 858130;\r\n\r\nRECUSRSOS IMPROCEDENTES: SEI-100005/002471/2025 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES - AI D 856782; SEI-100005/003083/2025 - LUCAS BATISTA DE SOUZA - AI D 834574; SEI-100005/003281/2025 - IVAN FAGUNDES DA SILVA - AI D 840070; SEI-100005/003700/2025 - JOSÉ EDUARDO DE FARIAS SANTOS - AI D 834585; SEI-100005/003835/2025 - MARCOS ANTONIO SIMÃO CAMELO DE SOUZA - AI D 842638; SEI-100005/003884/2025 - ALTEMAR RIMON PINTO - AI D 842631; SEI-100005/004947/2025 - VANUSA DOS SANTOS - AI D 849469;\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/001398/2025 - AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 832979; SEI-100005/001400/2025 - AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 838867; SEI-100005/001699/2025 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 842847; SEI-100005/001712/2025 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 862639; SEI-100005/001728/2025 - AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA - AI D 849871; SEI-100005/001737/2025 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 862642; SEI-100005/001738/2025 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 858147; SEI-100005/001755/2025 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA - AI D 838869; SEI-100005/001760/2025 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA - AI D 849472; SEI-100005/001761/2025 - TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA - AI D 836614; SEI-100005/001773/2025 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 832305; SEI-100005/001775/2025 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 849872; SEI-100005/001778/2025 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 832310; SEI-100005/001808/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 832288; SEI-100005/001813/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 842846; SEI-100005/001822/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 848443; SEI-100005/001829/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 846576; SEI-100005/001830/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 846578; SEI-100005/001837/2025 - VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - AI D 832964; SEI-100005/002017/2025 - EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - AI D 845810; SEI-100005/002054/2025 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - AI D 834133; SEI-100005/003187/2025 - MARCUS MACHADO TEIXEIRA - AI D 856797. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 17ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\n18ª ATA DE REUNIÃO INTERNA\r\n\r\nRECURSO INTEMPESTIVO: SEI-100005/004450/2025 - VALTAIR DA CONCEIÇÃO OKI - AI D 845508;\r\n\r\nRECUSRSOS IMPROCEDENTES: SEI-100005/004114/2025 - JAIME DA CONCEIÇÃO BATISTA - AI D 860818; SEI-100005/007161/2022 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 794037; SEI-100005/008449/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 796728;\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/001807/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 842831; SEI-100005/001810/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 838860; SEI-100005/001821/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 848431; SEI-100005/002018/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 838864; SEI-100005/002020/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 838874; SEI-100005/002021/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 838875; SEI-100005/002024/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 842837; SEI-100005/002031/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 848432; SEI-100005/002032/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 848435; SEI-100005/002046/2025 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 848428; SEI-100005/002048/2025 - FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AI D 842864; SEI-100005/002050/2025 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI D 862635; SEI-100005/002051/2025 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI D 862641; SEI-100005/002053/2025 - TRANSPORTES UNICA PETRÓPOLIS LTDA - AI D 842863; SEI-100005/002055/2025 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - AI D 834143; SEI-100005/002056/2025 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - AI D 834145; SEI-100005/002107/2025 - TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 832307; SEI-100005/002356/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 838870; SEI-100005/002358/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 838872; SEI-100005/002362/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 848445; SEI-100005/002371/2025 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 858158; SEI-100005/002485/2025 - TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 862645; SEI-100005/002486/2025 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA - AI D 837211; SEI-100005/003066/2025 - LUCAS BATISTA DE SOUZA - AI D 834575; SEI-100005/003180/2025 - CARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA - AI D 842618; SEI-100005/004120/2025 - VALDECI DA SILVEIRA DINIZ - AI D 845516. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 18ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2677026"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2676640": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004707/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário ARLAN FIGUEIREDO DE MORAIS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004766/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto CENÁRIO 100 EC (CDSV/RJ nº 2333) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 47172452000114, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004457/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto MIRA (CDSV/RJ nº 2323) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA., CNPJ 65011967000114, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004442/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto UNIQUE (CDSV/RJ nº 2321) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S/A, CNPJ 07467822000126, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004440/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto TEMPEST E (CDSV/RJ nº 2320) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S/A, CNPJ 07467822000126, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004443/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto OPTERASPECTRA (CDSV/RJ nº 2322) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S/A, CNPJ 07467822000126, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004505/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto DIQUAT SUNO (CDSV/RJ nº 2326) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SUNO AGROTECH LTDA, CNPJ 27235671000198, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003790/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto ESMERO (CDSV/RJ nº 2324) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SINON DO BRASIL LTDA., CNPJ 03417347000122, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005400/2024 - AUTORIZO o registro do estabelecimento RIO VITA PESCADOS LTDA, classificado como Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado sob o nº 1463 SIE/RJ, na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005171/2025 - AUTORIZO o registro do produto Peixe congelado filé de tilápia sem pele, pertencente à RIO VITA PESCADOS LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2676640"
                    ],
                    "2677040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004399/2025 - AUTORIZO a habilitação do engenheiro agrônomo Marcos Paulo Pacheco, CPF 167.961.597-13, para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004922/2025 - AUTORIZO a habilitação da engenheira agronôma Elida Vieira Paes, CPF 122.397.857-56, para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004307/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto MATENO PÓS (CDSV/RJ nº 2319) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa BAYER S/A, CNPJ 18459628000115, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004357/2025- AUTORIZO a inclusão do produto METOXIFENOZIDE NORTOX (CDSV/RJ nº 2318) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa NORTOX S/A, CNPJ 75263400000199, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/006424/2024 - AUTORIZO a inclusão da empresa VIEWGROM - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 42193184000101, (SDA 81) no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2677040"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676928": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 825 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ENTRE A EMATER-RIO E A GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO O constante dos autos do processo nº SEI-020002/000005/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Gestão do Termo de Contas entre a EMATER-RIO e a GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID Funcional 5147306-2.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa- Chefe do Núcleo de Suprimento - ID Funcional 2697351-0.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Raul dos Santos Rangel - Assessor da Presidência - ID Funcional. 5108725-1.\r\n\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador Administrativo - ID Funcional 5163903-3.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional nº 2671956-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2676928"
                        ],
                        "2676665": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 837 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ENTRE A EMATER-RIO E A K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA EPP.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000450/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Gestão do Termo de Conta entre a EMATER-RIO e a K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA EPP, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID Funcional 5147306-2.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador Administrativo - ID Funcional 5163903-3.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Raul dos Santos Rangel - Assessor da Presidência - ID Funcional. 5108725-1.\r\n\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa- Chefe do Núcleo de Suprimento - ID Funcional. 2697351-0.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor - ID Funcional 5106380-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2676665"
                        ],
                        "2677057": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/000831/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 30, inciso II, alínea \"f\", da Lei nº 13.303/2016 e art. 165 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO, no valor de R$ 49.890,00 (Quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), em favor de CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.628.906/0001-70.\r\n\r\nId: 2677057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2676693": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do § 6 do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora de Desenvolvimento Econômico, MARIA JÚLIA DE MATTOS MARQUES, ID FUNCIONAL 5159089-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Audiovisual, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, pelo período de 08 de setembro a 22 de setembro de 2025. Processo nº SEI-180001/002834/2025.\r\n\r\nId: 2676693"
                    ],
                    "2677044": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 397 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-180001/001093/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 15/2025, com a empresa CONSTRUPOWER ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia, com vistas à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento e instalação sistema de ar-condicionado (central de água gelada) na Casa França Brasil, localizada à Rua Visconde de Itaboraí, nº 78 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20010-060, em conformidade com a legislação vigente, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Gestor: Rodrigo Leite Gonçalvez ID: 5121173-4\r\n\r\nII - Fiscal: Dyego Rodrigues da Silva ID 5092960-7\r\n\r\nIII - Fiscal: Henrique Joaquim da Silva Neto ID: 5101867-5\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\n\r\nSuplente dos Fiscais: Lucas Cabral Ribeiro Pinto ID: 5158423-9\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11, 22 a 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2677044"
                    ],
                    "2676682": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003580/2023 - APROVO a prestação de contas do projeto DIVERSIGAMES, do proponente Chantilly Produções Artísticas Ltda com o 00.737.250/0001-09, conforme Parecer 66 de Aprovação de Prestação de Contas (106567514) e Manifestação da Assessora da Lei de Incentivo (110193474) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2676682"
                    ],
                    "2677004": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/001425/2023 - APROVO a prestação de contas do projeto FESTIVAL DI TERESA, da Mcabral Produções Artísticas com CNPJ 08.281.771/0001-06, conforme Parecer 71 (110183174) Manifestação da Assessora da Lei de Incentivo (112379484) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2677004"
                    ],
                    "2676907": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/09//2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001117/2024 - APROVO a prestação de contas do projeto TOM NA FAZENDA do proponente ABGV Produções Artísticas Ltda CNPJ 10.145.349/0001-75, conforme Parecer 61 (105681494) Manifestação da Assessora da Lei de Incentivo (112348605) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018. \r\n\r\nId: 2676907"
                    ],
                    "2677003": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003494/2022 - APROVO a prestação de contas do projeto FLUFEST 2023, da IRJ Consultoria Esportiva EIRELI com CNPJ 20.476.392/0001-77, conforme Parecer 72 (110362001) Manifestação da Assessora da Lei de Incentivo (112379594) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2677003"
                    ],
                    "2676908": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/09//2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003551/2023 - APROVO a prestação de contas do projeto O HUMOR CONTRA-ATACA ! do proponente Cosmopolitan Entretenimento e Participações S/A CNPJ 42.713.616/0001-50, conforme Parecer 60 (105646392) Manifestação da Assessora da Lei de Incentivo (112346709) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018. \r\n\r\nId: 2676908"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2677124": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 08/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª E 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1611 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 1.496 DE 24 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI 180002/000301/2025.\r\n\r\nOnde se lê: Considerando: finalmente a necessidade dinâmica de melhoria dos processos administrativos de forma a possibilitar toda a celeridade necessária ao perfeito andamento de nossas ações, em especial o que consta dos autos do processo SEI-180002/000310/2025;\r\n\r\nLeia-se: Considerando: finalmente a necessidade dinâmica de melhoria dos processos administrativos de forma a possibilitar toda a celeridade necessária ao perfeito andamento de nossas ações, em especial o que consta dos autos do processo SEI-180002/000301/2025;\r\n\r\nId: 2677124"
                        ],
                        "2676648": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM\r\n\r\nAos quatro dias do mês de julho de 2025, a Comissão instituída pela PORTARIA FUNARJ Nº 1498/2025 se reuniu para analisar e deliberar sobre os pedidos de pauta recebidos no período 06/8 a 02/9 de 2025\r\n\r\nA análise conjunta considerou os critérios estabelecidos na referida Portaria, bem como a disponibilidade de datas nos teatros Laura Alvim e Rogério Cardoso.\r\n\r\nFoi deliberado que todos os pedidos seriam avaliados individualmente, independentemente das datas solicitadas ou da quantidade de apresentações, resultando em uma pontuação final atribuída por cada membro da comissão, com nota máxima de 300 pontos por proposta.\r\n\r\nApós a definição dos espetáculos contemplados, a equipe entrará em contato com os proponentes para realizar os ajustes necessários quanto às datas e horários, de modo a assegurar o melhor aproveitamento da programação e a ocupação equilibrada dos espaços.\r\n\r\nDesta forma, seguem abaixo os espetáculos contemplados para os Teatros Laura Alvim e Rogério Cardoso. \r\n\r\nPinóquio - O Musical - TLA outubro\r\n\r\nAs Portas só abrem por Dentro - ERC outubro\r\n\r\nDia de Jogo - ERC dezembro\r\n\r\nProcesso n° SEI-180002/001002/2025. \r\n\r\nId: 2676648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2677006": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001902/2025 - APROVO o resultado da etapa de classificação preliminar do Programa Bolsa Atleta 2025/2026 (112300531) para a concessão dos benefícios previstos no programa bolsa atleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Nota Técnica SEI 112281982, da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento:\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome (Formulário de Inscrição Bolsa Atleta RJ)\r\n\r\nCATEGORIA DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nADILA DE OLIVEIRA TAVARES MARTINS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANE ARAUJO VIANA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIEL DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n4\r\n\r\nAGATHA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n5\r\n\r\nAKILYS CARDOSO GUERSON \r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n6\r\n\r\nALAN RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n7\r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n8\r\n\r\nALEJANDRO SIDNEY MAIA SALES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n9\r\n\r\nALESSANDRO DE JESUS LAGO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n10\r\n\r\nALEX DE MELO SOUSA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n11\r\n\r\nALEX KENZO MIYATA NAKAHAMA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n12\r\n\r\nALEX PATRICK DA SILVA JANDYMO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n13\r\n\r\nALEXANDRE DA CRUZ RICARDO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n14\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n15\r\n\r\nALEXANDRE GUILHERME DE OLIVEIRA MANSKE\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n16\r\n\r\nALEXANDRE SOARES FERNANDES\r\n\r\nSURDOLIMPICO BRONZE\r\n\r\n17\r\n\r\nALICE MADUREIRA PEIXOTO\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n18\r\n\r\nALICE VICOSA DE JESUS DA CRUZ\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n19\r\n\r\nALICIA RANGEL TEODOZIO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n20\r\n\r\nALIPIO NARDACI JUNIOR\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n21\r\n\r\nALLAN PIERRY DE CAMARGO FERNANDES CRUZ\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n22\r\n\r\nAMANDA BENEVIDES VIANA ARAUJO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n23\r\n\r\nAMANDA CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n24\r\n\r\nAMANDA SOARES DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n25\r\n\r\nAMOS ALVES MARTINS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n26\r\n\r\nANA BEATRIZ CARNEIRO NUNES\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n27\r\n\r\nANA BEATRIZ MARTIN KIEFER \r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n28\r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA COSTA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n29\r\n\r\nANA BEATRIZ SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n30\r\n\r\nANA BEATRIZ SOUZA RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n31\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES CORREA BATISTA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n32\r\n\r\nANA CAROLINA NEVES VASCONCELOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n33\r\n\r\nANA CAROLINA TEODORO POPPERL\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n34\r\n\r\nANA CAROLINE GOMES LACERDA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n35\r\n\r\nANA CAROLINE RITA DE SOUSA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n36\r\n\r\nANA CATIA PORTILHO COUTO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n37\r\n\r\nANA CLARA DIAS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n38\r\n\r\nANA CLARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL B UNIVERSITARIO\r\n\r\n39\r\n\r\nANA CLARA QUINTANILHA FESTAS GIMINEZ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n40\r\n\r\nANA CLARA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n41\r\n\r\nANA ELIZA FREITAS GRACIANO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n42\r\n\r\nANA GABRIELLE DE SOUSA SOARES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n43\r\n\r\nANA JULIA ALEXANDRINO DA SILVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n44\r\n\r\nANA JULIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n45\r\n\r\nANA JULIA FLAUZINO DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n46\r\n\r\nANA KAROLLINY XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n47\r\n\r\nANA LETICIA DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n48\r\n\r\nANA LUIZA CORREA DAISSON\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n49\r\n\r\nANA LUIZA SLIACHTICAS CAETANO\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n50\r\n\r\nANA VITORIA GOUVEA VIEIRA ALMEIDA MAGALHAES\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n51\r\n\r\nANA VITORIA PANTOJA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n52\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MILAGRE\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n53\r\n\r\nANDERSON KAUAN GOMES MARINHO\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n54\r\n\r\nANDRE FERNANDES BAETA DE FARIA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n55\r\n\r\nANDRE GEAMBASTIANE MOREIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n56\r\n\r\nANDRE LUIS CORREIA GUERREIRO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n57\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO FERREIRA \r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n58\r\n\r\nANDRE LUIZ SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n59\r\n\r\nANDRE SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n60\r\n\r\nANDRESSA CONTRERAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n61\r\n\r\nANDREY MARIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n62\r\n\r\nANE MARCELLE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n63\r\n\r\nANGEL SANTOS MORAES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n64\r\n\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n65\r\n\r\nANNA CLARA MOUTA ROSA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n66\r\n\r\nANNA LUIZA SOARES ALVAREZ JACOB\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n67\r\n\r\nANNE CRYSTYAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n68\r\n\r\nANNE YASMIM PRADO PEREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n69\r\n\r\nANTONIA CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n70\r\n\r\nANTONIA DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n71\r\n\r\nANTONIA EMANUELLE ABREU MOTTA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n72\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS BRAGA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n73\r\n\r\nARIANNE DEMETRIO FLORINDO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n74\r\n\r\nARTHUR DA CUNHA ESTEVAO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n75\r\n\r\nARTHUR GIRO BRANDAO DE AZEVEDO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n76\r\n\r\nARTHUR MONTES KRUGER\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n77\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES BRASILIANO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n78\r\n\r\nARTUR GOMES RODRIGUES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n79\r\n\r\nARTUR MACEDO TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n80\r\n\r\nAUGUSTO MATHEUS FRANKLIN BOMFIM\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n81\r\n\r\nAUGUSTO SCHMIDT MOREIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n82\r\n\r\nAURELIO RIBEIRO MATIAS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n83\r\n\r\nAYRTHON VIEIRA DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n84\r\n\r\nBARBARA LIMA BIELER\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n85\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO VIANA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n86\r\n\r\nBEATRIZ DE AQUINO MARTINHO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n87\r\n\r\nBEATRIZ MORAIS ESTEVES DE LIMA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n88\r\n\r\nBEATRIZ ROSA COMANCHE\r\n\r\nNACIONAL B UNIVERSITARIO\r\n\r\n89\r\n\r\nBEATRIZ ROSA SIMAO DE LIMA LINHARES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n90\r\n\r\nBEATRIZ SPENA MACHADO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n91\r\n\r\nBENJAMIN PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n92\r\n\r\nBENTO FERREIRA DE SOUZA CARVALHO CARIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n93\r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO MARTINS BORGES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n94\r\n\r\nBERNARDO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n95\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n96\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA MELLO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n97\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n98\r\n\r\nBERNARDO FERTONANI GRUBEL\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n99\r\n\r\nBETINA TRIGO BRAGA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n100\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n101\r\n\r\nBRAYAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n102\r\n\r\nBRENDA DE CARVALHO COELHO GONCALVES\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n103\r\n\r\nBRENDA LIMA PORTO TARDAN\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n104\r\n\r\nBRENNO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n105\r\n\r\nBRENO BILAR DE ANDRADE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n106\r\n\r\nBRENO DE SOUSA TEIXEIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n107\r\n\r\nBRIAN DA SILVA BARRETO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n108\r\n\r\nBRUNA DE JESUS VICENTE\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n109\r\n\r\nBRUNA DE MENEZES VIVEIROS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n110\r\n\r\nBRUNO DA SILVA AYVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n111\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO LIMA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n112\r\n\r\nBRUNO LEITE GUSMAO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n113\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n114\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n115\r\n\r\nBRUNO ROMANO COSENDEY MARQUES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n116\r\n\r\nBRUNO SANTIAGO DA SILVA SALOMAO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n117\r\n\r\nCAIO ALBERT LACATIVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n118\r\n\r\nCAIO AMORIM MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n119\r\n\r\nCAIO DE ALENCAR AMARAL\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n120\r\n\r\nCAIO JORGE BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n121\r\n\r\nCAIO LAIM DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n122\r\n\r\nCAIQUE MENDES MAGALHAES DE ANDRADE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n123\r\n\r\nCAMILA EMANUELLY TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n124\r\n\r\nCAMILLA ESTEPHANELI VIANNA TEIXEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n125\r\n\r\nCAMILLA LOPES GOMES\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n126\r\n\r\nCAMILLE RODRIGUES FERREIRA CRUZ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n127\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n128\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n129\r\n\r\nCARLOS EUGENIO ABREU VIEIRA MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n130\r\n\r\nCARLOS GLENNDEL MOREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n131\r\n\r\nCARLOS LAZARO CARVALHO BATISTA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n132\r\n\r\nCAROLINA BARRETO SCHROEDER\r\n\r\nNACIONAL B UNIVERSITARIO\r\n\r\n133\r\n\r\nCAROLINA BARROSO DE AZEVEDO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n134\r\n\r\nCAROLINA BRAGANCA ATHAYDE SARRUF\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n135\r\n\r\nCAROLINA BRANCO DALE COUTINHO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n136\r\n\r\nCAROLINA PRISTA SANTA CRUZ\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n137\r\n\r\nCAROLINA SALLABERRY CAVALCANTI\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n138\r\n\r\nCAROLINE BRUNACIO VINHAES\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n139\r\n\r\nCAROLINE PEDERSEN BARROS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n140\r\n\r\nCATARINA FILGUEIRAS SAUERBRONN\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n141\r\n\r\nCATARINA WECK GLASHESTER\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n142\r\n\r\nCATIA RITA ESTEVES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n143\r\n\r\nCAUA HERNANDES LEONOR\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n144\r\n\r\nCAUA SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n145\r\n\r\nCHLOE GORSKI DELAZERI\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n146\r\n\r\nCHLOE MORTOLA CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n147\r\n\r\nCLARA DANTAS MASCARENHAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n148\r\n\r\nCLARA MOUTINHO TAVARES MAIA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n149\r\n\r\nCLARICE GUAHYBA MAIA LIMA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n150\r\n\r\nCLAUDIO BEZNOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n151\r\n\r\nCRISTIANE NUNES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n152\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS CAMAZ\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n153\r\n\r\nDAILANE GOMES DOS REIS ALCANTARA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n154\r\n\r\nDANIEL DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n155\r\n\r\nDANIEL FERNANDES LOPES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n156\r\n\r\nDANIEL LUCAS ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n157\r\n\r\nDANIEL MAGALHAES LEGEY VIZEU\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n158\r\n\r\nDANIEL MARTINS BRAGA MENDONCA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n159\r\n\r\nDANIEL PAULO BRITO SOBRINHO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n160\r\n\r\nDANIEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n161\r\n\r\nDANIEL TAVARES MORAES\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n162\r\n\r\nDANIELLE MARON GEDEON\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n163\r\n\r\nDANILLO FERREIRA CARDOZO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n164\r\n\r\nDAVI FLORENCIO SOUZA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n165\r\n\r\nDAVI TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n166\r\n\r\nDAYANE PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n167\r\n\r\nDAYANE VITORIA ROSA TAVARES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n168\r\n\r\nDAYANNE CLARINDO DE CARVALHO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n169\r\n\r\nDAYANNY MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n170\r\n\r\nDEIVID CARVALHO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n171\r\n\r\nDIANA RABELLO DA COSTA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n172\r\n\r\nDIEGO ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n173\r\n\r\nDIOGO BARTA MACHADO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n174\r\n\r\nDIOGO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n175\r\n\r\nDIOGO CATARINO DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n176\r\n\r\nDONNIANS LUCAS ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n177\r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n178\r\n\r\nEDDIE VEDDER MAIA GALONETE\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n179\r\n\r\nEDMILSON DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n180\r\n\r\nEDSON CORREIA ALVES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n181\r\n\r\nEDUARDA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n182\r\n\r\nEDUARDA LANZELLOTTE SEROUR\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n183\r\n\r\nEDUARDA MATTOS DE LIMA CHAGAS\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n184\r\n\r\nEDUARDO CANCELA CRUZ\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n185\r\n\r\nEDUARDO ENRIQUE ROCHA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n186\r\n\r\nEDUARDO GADELHA PEREIRA GOMES\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n187\r\n\r\nEDUARDO LEAL BATISTA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n188\r\n\r\nEDUARDO REGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n189\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PORTO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n190\r\n\r\nEDUARDO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n191\r\n\r\nEDUARDO SAVINE MAYR\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n192\r\n\r\nELIAS DUARTE ADRIANO GUERREIRO FREIRE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n193\r\n\r\nELOAH DOS SANTOS OLIVEIRA HERDY\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n194\r\n\r\nELOAH NOGUEIRA DAVID\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n195\r\n\r\nEMANOEL VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARTICIPACAO PARALIMPICA\r\n\r\n196\r\n\r\nEMANUEL LUIZ GRAVANO PAULO DE AZEVEDO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n197\r\n\r\nEMANUELLY MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n198\r\n\r\nEMANUELLY VITORIA LEOPOLDINO MOURA RODRIGUES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n199\r\n\r\nEMERSON CARLOS DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n200\r\n\r\nEMILY DE SOUZA GOMES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n201\r\n\r\nEMILY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n202\r\n\r\nEMMANUEL JOAQUIM PEREIRA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n203\r\n\r\nENZO CASTRO DE ANDRADE BASTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n204\r\n\r\nENZO LIUTH ARGOLO NOBRE\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n205\r\n\r\nENZO PORTILHO DOS SANTOS SOARES DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n206\r\n\r\nENZO RIBEIRO VIEIRA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n207\r\n\r\nERICK CAMPOS LATERÇA \r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n208\r\n\r\nERICK MEDINA DE FIGUEIREDO HYGINO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n209\r\n\r\nERIVALDO MATHEUS DE MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n210\r\n\r\nESTEVAO INACIO BUZATTO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n211\r\n\r\nESTHER PONTES DE BRAGANCA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n212\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n213\r\n\r\nEVELYN SPANGEMBERG MOURA DA COSTA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n214\r\n\r\nFABIANA MOREIRA MIRANDA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n215\r\n\r\nFABIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n216\r\n\r\nFABIO ANDRE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n217\r\n\r\nFABIO DA SILVA BORDIGNON\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n218\r\n\r\nFABIO DEMARCHI\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n219\r\n\r\nFABIO MAIA RICAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n220\r\n\r\nFABIO QUINTELLA DE ANDRADE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n221\r\n\r\nFABRICIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n222\r\n\r\nFABRÍCIO MOREIRA DA CUNHA \r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n223\r\n\r\nFAGNER FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n224\r\n\r\nFELIPE DIAS ALVES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n225\r\n\r\nFELIPE KLUVER FERREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n226\r\n\r\nFELIPE LIMA ROSMAN\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n227\r\n\r\nFELIPE RAFAEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n228\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES SOARES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n229\r\n\r\nFELIPE RODRIGUEZ\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n230\r\n\r\nFELIPE SILVA SALUSTIANO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n231\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA DE ASSIS SAMPAIO E SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n232\r\n\r\nFELIPPE VELASCO DE SOUZA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n233\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n234\r\n\r\nFERNANDA PINHO GURGEL COSTA LIMA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n235\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA PERDOMO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n236\r\n\r\nFERNANDO CESAR CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n237\r\n\r\nFILIPE EDUARDO FIDELIS RODRIGUES \r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n238\r\n\r\nFLAVIA TEREZA FIGUEIREDO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n239\r\n\r\nFLAVIO FONTES DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n240\r\n\r\nFRANCISCO INACIO BUZATTO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n241\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BERANGER DA GAMA LIMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n242\r\n\r\nFRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n243\r\n\r\nFREDERICO FILGUEIRAS SAUERBRONN\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n244\r\n\r\nGABRIEL ABRAHAO BARBALAT OREM\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n245\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n246\r\n\r\nGABRIEL AMORIM MATTOS RANGEL\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n247\r\n\r\nGABRIEL ARRONIZ PIQUEIRA E SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n248\r\n\r\nGABRIEL ARTEIRO NIELSEN AZEVEDO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n249\r\n\r\nGABRIEL ASSUNCAO NASCIMENTO\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n250\r\n\r\nGABRIEL CONSIDERA GARCIA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n251\r\n\r\nGABRIEL DE MELO VERAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n252\r\n\r\nGABRIEL FALCAO LIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n253\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n254\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA PAIVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n255\r\n\r\nGABRIEL GOMES CAVALCANTE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n256\r\n\r\nGABRIEL HIDEKI LEAL SASAQUI\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n257\r\n\r\nGABRIEL LEAO BANDEIRA DE MELO FERREIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n258\r\n\r\nGABRIEL LEMOS DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n259\r\n\r\nGABRIEL MELO ALMEIDA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n260\r\n\r\nGABRIEL MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n261\r\n\r\nGABRIEL OHEB SION SCHNEIDER\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n262\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE ALCANTARA LIMA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n263\r\n\r\nGABRIEL RIECHE ESTILL\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n264\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE SOUSA\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n265\r\n\r\nGABRIELA BOUCAS VIEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n266\r\n\r\nGABRIELA CARDOSO MOREL\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n267\r\n\r\nGABRIELA DE FARIAS LIMA\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n268\r\n\r\nGABRIELA DE MIRANDA BARROSO\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n269\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n270\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n271\r\n\r\nGABRIELA REGLY E SILVA ABRANTES TEIXEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n272\r\n\r\nGABRIELA SOARES CAMARA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n273\r\n\r\nGABRIELL BELFORT DE SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n274\r\n\r\nGABRIELLE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n275\r\n\r\nGABRIELLE CONCEICAO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n276\r\n\r\nGABRIELLE DE SOUSA CAETETU OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n277\r\n\r\nGABRIELLE GOMES CINELLI\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n278\r\n\r\nGABRIELLE GONCALVES RONCATTO\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n279\r\n\r\nGABRIELLE RAMOS CUNHA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n280\r\n\r\nGABRIELLI GIOVANA DA SILVA DOURADO\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n281\r\n\r\nGABRIELLY SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n282\r\n\r\nGEISA RAPHAEL VELOSO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n283\r\n\r\nGERLAN PEREIRA MAGALHÃES \r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n284\r\n\r\nGILBERTO FROSSARD CHERMAUT\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n285\r\n\r\nGILSON DIAS WIRZMA JUNIOR\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n286\r\n\r\nGIOVANA AVILA ALVES DE LIMA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n287\r\n\r\nGIOVANA GOMES BACCI\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n288\r\n\r\nGIOVANA GUARNIERI VITOR RANGEL\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n289\r\n\r\nGIOVANA LINS GARCIA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n290\r\n\r\nGIOVANE GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n291\r\n\r\nGIOVANE SOARES COSTA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n292\r\n\r\nGIOVANI FAZOLO BRANDÃO \r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n293\r\n\r\nGIOVANNA CRISTINA NASCIMENTO BORGES DE SÁ \r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n294\r\n\r\nGIOVANNA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n295\r\n\r\nGIOVANNA RODRIGUES MAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n296\r\n\r\nGIOVANNA RUSSO LADAGA ARMADA GUIMARAES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n297\r\n\r\nGIOVANNI PEREIRA BARBOZA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n298\r\n\r\nGIULIANA TORCIVIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n299\r\n\r\nGIULLIA ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n300\r\n\r\nGRASIELLE FARIAS BRANDAO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n301\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n302\r\n\r\nGUILHERME BERNARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n303\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO ESCUDERO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n304\r\n\r\nGUILHERME DE MOURA SILVA\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n305\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n306\r\n\r\nGUILHERME LANDIM SALLES\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n307\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n308\r\n\r\nGUILHERME SAMPAIO FONSECA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n309\r\n\r\nGUILHERME TINOCO STUTZ SAO PAIO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n310\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO BARBOSA KEMPER\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n311\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n312\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n313\r\n\r\nGUSTAVO MORAIS PEREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n314\r\n\r\nGUSTAVO TORREZ FIGUEIREDO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n315\r\n\r\nHAKELLY DE SOUZA MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n316\r\n\r\nHANNAH ROTHSTEIN SUKMAN\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n317\r\n\r\nHAWANNA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n318\r\n\r\nHELLEN VITORIA CARVALHO BENEVIDES SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n319\r\n\r\nHENRI DOS SANTOS CHAGAS PINHEIRO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n320\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA STOLL\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n321\r\n\r\nHENRIQUE GABRIEL DE MELO DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n322\r\n\r\nHENRIQUE MARQUES RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n323\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA BAHIENSE\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n324\r\n\r\nHENRIQUE SEIDL FIGUEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n325\r\n\r\nHUGO BATISTA DORIGO BAETA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n326\r\n\r\nHUGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n327\r\n\r\nHUGO VILELA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n328\r\n\r\nIAN FERRUCCIO COSENZA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n329\r\n\r\nIAN LOUREIRO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n330\r\n\r\nIASMIN GOMES GORITO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n331\r\n\r\nIGOR FREITAS GOUVEIA BARBOSA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n332\r\n\r\nIGOR JECTAN LIRA DA COSTA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n333\r\n\r\nIGOR MARINHO EVANGELISTA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n334\r\n\r\nISAAC SILVA DIAS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n335\r\n\r\nISABEL AGUILAR RAMOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n336\r\n\r\nISABEL SOARES FAGUNDES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n337\r\n\r\nISABELA CHAIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n338\r\n\r\nISABELA FRANCESCHINI SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n339\r\n\r\nISABELA SOARES BOECHAT\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n340\r\n\r\nISABELLA SALGUES LEITE\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n341\r\n\r\nISABELLE FALCK CAMARGOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n342\r\n\r\nISABELLE RAMOS CUNHA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n343\r\n\r\nISABELLE TRINDADE ESTEVEZ PEREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n344\r\n\r\nISADORA VILLA NOVA PEREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n345\r\n\r\nISANELLY CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n346\r\n\r\nISRAEL FELICIO\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n347\r\n\r\nITALO SILVA FORTE FIGUEIREDO\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n348\r\n\r\nJADE FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nOLIMPICO BRONZE\r\n\r\n349\r\n\r\nJADE VILLAS BOAS HERDY\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n350\r\n\r\nJADYSOM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n351\r\n\r\nJAIRO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n352\r\n\r\nJANAINA FRANCISCA SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n353\r\n\r\nJARDEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n354\r\n\r\nJASNA CONTINENTINO NAGEL\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n355\r\n\r\nJEAN MARINS CAMARGO PRISCO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n356\r\n\r\nJEAN YSRAEL CRISPINIANO GARCIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n357\r\n\r\nJENIFFER KATHLEN PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n358\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n359\r\n\r\nJERONIMO SIROTHEAU DE ALMEIDA EICHLER\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n360\r\n\r\nJESSICA FERREIRA GALDINO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n361\r\n\r\nJESSICA PEREIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n362\r\n\r\nJHENNIFER ROSA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n363\r\n\r\nJHONNY ALMEIDA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n364\r\n\r\nJOANA COCCHI KUBELKA DE FREITAS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n365\r\n\r\nJOANA FAULHABER TOSTES ANTUNES GONCALVES\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n366\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n367\r\n\r\nJOAO FELIPE MOURAO COELHO\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n368\r\n\r\nJOAO FELIPPE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n369\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DE SA NETO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n370\r\n\r\nJOAO GABRIEL SANTOS PALMA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n371\r\n\r\nJOAO HENRIQUE MACHADO DE CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n372\r\n\r\nJOAO HENRIQUE MALDANER DE ANDRADE\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n373\r\n\r\nJOAO LUCAS FRAZAO DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n374\r\n\r\nJOAO MIGUEL INACIO BUZATTO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n375\r\n\r\nJOAO PAULO DE SOUZA NETO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n376\r\n\r\nJOAO PEDRO BAPTISTA PIMENTA BASTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n377\r\n\r\nJOAO PEDRO DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n378\r\n\r\nJOAO PEDRO FIGUEIREDO ARAUJO\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n379\r\n\r\nJOAO VICTOR BERTOLON DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n380\r\n\r\nJOAO VICTOR CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n381\r\n\r\nJOAO VICTOR CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n382\r\n\r\nJOAO VICTOR GUIMARAES ROCHA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n383\r\n\r\nJOAO VICTOR NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n384\r\n\r\nJOAO VICTOR NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n385\r\n\r\nJOÃO VITOR GUIMARÃES MORAES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n386\r\n\r\nJOAO VITOR MONTEIRO JUREMA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n387\r\n\r\nJOAO VITOR SEIXAS HATISCHVILI\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n388\r\n\r\nJOAO VITOR VILAS BOAS RAIMUNDO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n389\r\n\r\nJOICE OTERO ROCHA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n390\r\n\r\nJONATHAN FERREIRA DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n391\r\n\r\nJORDAN SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n392\r\n\r\nJORGE CORDEIRO ALEJO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n393\r\n\r\nJORGE LUCAS CAMPEIRO SANT ANA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n394\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n395\r\n\r\nJORGE MONTENEGRO DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n396\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIQUEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n397\r\n\r\nJOSE MARIO MARTINS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n398\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA ONOFRE\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n399\r\n\r\nJOSEP JUNIOR GENTILIN\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n400\r\n\r\nJOSUE LUCAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n401\r\n\r\nJUAN ANGEL FLEITA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n402\r\n\r\nJUAN DE FARIAS OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n403\r\n\r\nJUAN LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n404\r\n\r\nJULIA ABRAMOVITZ LUKOWIECKI\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n405\r\n\r\nJULIA DUARTE MARTINS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n406\r\n\r\nJULIA EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n407\r\n\r\nJULIA FREIRES CARDOSO\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n408\r\n\r\nJULIA MARTINS FRANCESCHINI\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n409\r\n\r\nJULIA PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n410\r\n\r\nJULIA PITANGA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n411\r\n\r\nJULIA PRESGRAVE CARVALHO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n412\r\n\r\nJULIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n413\r\n\r\nJULIA SATYRO DE SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n414\r\n\r\nJULIA TINOCO BERNARDES DE SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n415\r\n\r\nJULIANA BRAGANCA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n416\r\n\r\nJULIANA MACIEL DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n417\r\n\r\nJULIANO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n418\r\n\r\nJULIO CEZAR BRAZ DA ROCHA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n419\r\n\r\nJULLIA CATHARINO GOMES SOARES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n420\r\n\r\nJULYA QUINTANILHA PACHECO GOMES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n421\r\n\r\nKAIKE BATISTA MACHADO\r\n\r\nNACIONAL B UNIVERSITARIO\r\n\r\n422\r\n\r\nKAMILLY SILVA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n423\r\n\r\nKAREN ALINE LIMA LEITAO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n424\r\n\r\nKAROLINE PORTO DUARTE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n425\r\n\r\nKAUA DA SILVA CALCANHO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n426\r\n\r\nKAUA ORTOGALLI SENA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n427\r\n\r\nKAUÃ ROGER RODRIGUES MIGUES\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n428\r\n\r\nKAUAN COELHO EGITO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n429\r\n\r\nKAUAN JORGE DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n430\r\n\r\nKAUAN LUIZ FERREIRA GOMES\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n431\r\n\r\nKAUANE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n432\r\n\r\nKELLEN CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n433\r\n\r\nKELLY BRANDAO FERNANDES\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n434\r\n\r\nKEMILY FERREIRA LEÃO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n435\r\n\r\nKENNEDY GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n436\r\n\r\nKERUAN FRANÇA OQUIM \r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n437\r\n\r\nKEVEN SANTOS DE LIMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n438\r\n\r\nKEVIN MARCOS VALERIANO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n439\r\n\r\nKIARA VITORIA ERNESTO JERONIMO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n440\r\n\r\nKISSYA CATALDO DA COSTA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n441\r\n\r\nLAILA ROCHA GRIMALDI RIZZO\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n442\r\n\r\nLAIS FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n443\r\n\r\nLARA POSTIGLIONI DORNELLES PIZARRO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n444\r\n\r\nLARA XIMENES BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n445\r\n\r\nLARISSA KELLY DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n446\r\n\r\nLARISSA MARINA SANTOS SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n447\r\n\r\nLARISSA YUMI KATAYAMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n448\r\n\r\nLARYSSA CAMILLY MATTOS DA FONSECA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n449\r\n\r\nLAURA ANITA PEREIRA DE SOUZA ROMEIRO \r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n450\r\n\r\nLAURA DE SOUZA MICCUCI\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n451\r\n\r\nLAVINIA SOUZA DA COSTA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n452\r\n\r\nLAVOZIER HERMINIO WADICK MARUBO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n453\r\n\r\nLAYLA CLISTINE ORTOGALLI SENA CUSTODIO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n454\r\n\r\nLAYLA MONIZE PEREIRA NUNES\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n455\r\n\r\nLEANDRA MARTIN KIEFER\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n456\r\n\r\nLEANDRO ULISSES DE CASTRO SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n457\r\n\r\nLENA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n458\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n459\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n460\r\n\r\nLEONARDO GIOVANI MORAIS\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n461\r\n\r\nLEONARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n462\r\n\r\nLEONARDO VAGNER DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n463\r\n\r\nLETICIA AGUIAR SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n464\r\n\r\nLETICIA BARBOSA GOMES\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n465\r\n\r\nLETICIA GOMES DOS SANTOS BELORIO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n466\r\n\r\nLILIANE COUTINHO LEAL\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n467\r\n\r\nLOGAN ROCHA QUINTAS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n468\r\n\r\nLOGAN WOLVERINE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n469\r\n\r\nLORENA DA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n470\r\n\r\nLORENZZO OLIVEIRA PANSINI\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n471\r\n\r\nLORRANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n472\r\n\r\nLORRAYNE LANE MELO DE ARAUJO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n473\r\n\r\nLUAN CARLOS DIAS DE FREITAS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n474\r\n\r\nLUAN DA SILVA MOSA CRUZ\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n475\r\n\r\nLUAN FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n476\r\n\r\nLUAN GABRIEL DE CASTRO BENEDICTO DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n477\r\n\r\nLUAN REIS AZEVEDO\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n478\r\n\r\nLUANNY BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n479\r\n\r\nLUCAS BARROS FERREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n480\r\n\r\nLUCAS BORGES BARRETO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n481\r\n\r\nLUCAS COCCHI KUBELKA DE FREITAS\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n482\r\n\r\nLUCAS DANTAS DA COSTA E SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n483\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n484\r\n\r\nLUCAS DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n485\r\n\r\nLUCAS DUARTE RIGOTTI CASSEMIRO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n486\r\n\r\nLUCAS DUTRA FERNANDES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n487\r\n\r\nLUCAS ELBERT GUIMARAES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n488\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n489\r\n\r\nLUCAS IZIDORO WENCESLAU ALVES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n490\r\n\r\nLUCAS MENDES DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n491\r\n\r\nLUCAS MORAES VICENTE\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n492\r\n\r\nLUCAS NOVAIS MARQUES FIGUEIRA BARBOSA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n493\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO CRUZ\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n494\r\n\r\nLUCAS TADEU ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n495\r\n\r\nLUCCA PERAZZO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n496\r\n\r\nLUCIVALDO FERREIRA NOGUEIRA \r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n497\r\n\r\nLUIS FELIPE SILVA DE BARROS\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n498\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SANTOS ROZA\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n499\r\n\r\nLUISA AGUIAR SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n500\r\n\r\nLUISA KLEMPERER PEDROZO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n501\r\n\r\nLUISA LEPECKI MADUREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n502\r\n\r\nLUIZ ACACIO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n503\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n504\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CODINA ESTRELLA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n505\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n506\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO PENNAFORT,\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n507\r\n\r\nLUIZ FELLIPE SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n508\r\n\r\nLUIZ GABRIEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n509\r\n\r\nLUIZ GUILHERME CALIXTO MACIEL\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n510\r\n\r\nLUIZ GUILHERME GOUVEA BASTOS SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n511\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE SOUZA MOREIRA \r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n512\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CAZE DE FREITAS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n513\r\n\r\nLUIZA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n514\r\n\r\nLUZIA GALVEZ FONSECA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n515\r\n\r\nMAITRI TOLDA PEYCHAUX\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n516\r\n\r\nMANUELA DE ALMEIDA ASSIS\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n517\r\n\r\nMANUELA DE OLIVEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n518\r\n\r\nMANUELA GOMES MAIA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n519\r\n\r\nMANUELA SCALDINI DE CASTRO ASTORI\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n520\r\n\r\nMARCELA DA CRUZ MELLO\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n521\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA MATTOSO BARBOSA\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n522\r\n\r\nMARCELE FELIX DOS SANTOS JORDAO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n523\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA PIOVESAN\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n524\r\n\r\nMARCELLE DA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n525\r\n\r\nMARCELLE SILVA SALUSTIANO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n526\r\n\r\nMARCELLO DE LIMA SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n527\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n528\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n529\r\n\r\nMARCELO GOMES FRONCKOWIAK\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n530\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE REBELO COSTA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n531\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n532\r\n\r\nMARCIO AURELIO DOS SANTOS LOSADA\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n533\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n534\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n535\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n536\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DALMEIDA\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n537\r\n\r\nMARESSA CALMON RODRIGUES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n538\r\n\r\nMARIA CAMILA GOMEZ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n539\r\n\r\nMARIA CLARA DE JESUS DE ABREU\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n540\r\n\r\nMARIA CLARA GARCIA DE LANA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n541\r\n\r\nMARIA CLARA OITICICA SILVA LINS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n542\r\n\r\nMARIA CLARA RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n543\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALVES SILVA\r\n\r\nNACIONAL B UNIVERSITARIO\r\n\r\n544\r\n\r\nMARIA EDUARDA APARECIDA PEQUENO BUENO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n545\r\n\r\nMARIA EDUARDA COSTA ALVES\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n546\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE FARIA ABREU\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n547\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE NOBREGA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n548\r\n\r\nMARIA EDUARDA FLORENCIO RODRIGUES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n549\r\n\r\nMARIA EDUARDA MARTINS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n550\r\n\r\nMARIA EDUARDA MONTESINO PINTO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n551\r\n\r\nMARIA EDUARDA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n552\r\n\r\nMARIA EDUARDA ROCHA VIANA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n553\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOUZA CARNEIRO CUNHA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n554\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n555\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n556\r\n\r\nMARIA JAMILY SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n557\r\n\r\nMARIA JULIA COUTO HOTTIS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n558\r\n\r\nMARIA JULIA SCHMID PEREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n559\r\n\r\nMARIA LUISA ABREU DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n560\r\n\r\nMARIA LUIZA DE CARVALHO PESSANHA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n561\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MAGALHAES FERREIRA OZORIO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n562\r\n\r\nMARIA LUIZA SADOK DE SA TAKAHASHI DE NAVARRO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n563\r\n\r\nMARIA LUIZA SANTOS SOARES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n564\r\n\r\nMARIA MANUELA SILVA NASCIMENTO DA ANNUNCIACAO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n565\r\n\r\nMARIA NUBEA DOS SANTOS LINS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n566\r\n\r\nMARIA PAULA MANGABEIRA HEITMANN\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n567\r\n\r\nMARIA VALDETARO BORGES MATHIAS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n568\r\n\r\nMARIAH MCKENNITT ALVARES BARBOSA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n569\r\n\r\nMARIANA FUNARI MACEDO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n570\r\n\r\nMARIANA MARTINS GOMES\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n571\r\n\r\nMARIANA MENEZES SINVAL ZAMORANO\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n572\r\n\r\nMARIANA MUNIZ VANTIL DA COSTA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n573\r\n\r\nMARIANE CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n574\r\n\r\nMARIANE GUIMARAES HANTHEQUESTE\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n575\r\n\r\nMARILIA DAVILA BARROS MENDONCA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n576\r\n\r\nMARINA DE MORAES SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n577\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n578\r\n\r\nMARINA MENDONCA ALVES\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n579\r\n\r\nMARIO ANTHONY ROMERO BIANCHI\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n580\r\n\r\nMARIO LUIS COSTA RIBEIRO\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n581\r\n\r\nMARISSOL BRAGA MELO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n582\r\n\r\nMARLON LUIS DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n583\r\n\r\nMARLON MARTON PEREIRA SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n584\r\n\r\nMARYELLA QUEIROZ\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n585\r\n\r\nMATEUS CANTANHEDE TARGINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n586\r\n\r\nMATEUS ESTELLITA BASTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n587\r\n\r\nMATHEUS APARECIDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n588\r\n\r\nMATHEUS CORDEIRO FARIA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n589\r\n\r\nMATHEUS DA LUZ BARRETO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n590\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA SOARES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n591\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n592\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DE PAULA GOMES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n593\r\n\r\nMATHEUS FELIPE SANTOS NOBRE\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n594\r\n\r\nMATHEUS GOMES DE MARINS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n595\r\n\r\nMATHEUS JOAO DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n596\r\n\r\nMATHEUS MOURA GOMES LUZ\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n597\r\n\r\nMATHEUS NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n598\r\n\r\nMATHEUS QUINTANILHA PACHECO GOMES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n599\r\n\r\nMATHEUS REIS PORTELLA VEIGA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n600\r\n\r\nMATHEUS SANTIAGO SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n601\r\n\r\nMATHEUS SEABRA DE LIMA JANINI\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n602\r\n\r\nMATHEUS SILVA CARLOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n603\r\n\r\nMATHEUS TOLEDO FLEMING\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n604\r\n\r\nMATHEUS ZWICK ELY\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n605\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n606\r\n\r\nMAXINNE YVE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n607\r\n\r\nMAYA MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n608\r\n\r\nMAYARA DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n609\r\n\r\nMAYARA IZZO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n610\r\n\r\nMAYSA TRAJANO DE PAULA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n611\r\n\r\nMELISSA PEREIRA NEMI\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n612\r\n\r\nMERCEDES INES SAAVEDRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n613\r\n\r\nMEYRIELLEN BRANDT DE ARAUJO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n614\r\n\r\nMICAELLA SEVERIANO VAL FERNANDES VINHAS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n615\r\n\r\nMICHAEL DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n616\r\n\r\nMICHAELA BASTOS RIBEIRO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n617\r\n\r\nMICHEL GOMES PESSANHA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n618\r\n\r\nMICHELLE CLERC DE MATOS\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n619\r\n\r\nMICHELLE DES BOUILLONS\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n620\r\n\r\nMIGUEL ALONSO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n621\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n622\r\n\r\nMIGUEL RICARDO SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n623\r\n\r\nMIGUEL SOARES GOMES ARAGAO PEREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n624\r\n\r\nMIGUEL XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n625\r\n\r\nMIKAELA BARROS DE LIMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n626\r\n\r\nMILENA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n627\r\n\r\nMILENA TITONELI GUIMARAES\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n628\r\n\r\nMIQUEIAS CRUZ DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n629\r\n\r\nMIRELA SILVA DO ESPIRITO SANTO BEZERRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n630\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS SANTORO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n631\r\n\r\nMONIQUE ALVES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n632\r\n\r\nMONIQUE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n633\r\n\r\nMYKAEL CAETANO LAURENTINO FREITAS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n634\r\n\r\nMYLENA CRISTINA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n635\r\n\r\nMYTHIS RICHARD BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n636\r\n\r\nNATALIE MARIA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n637\r\n\r\nNATHALIA SIQUEIRA ALMEIDA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n638\r\n\r\nNATHAN ALVES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n639\r\n\r\nNICHOLAS DE SOUZA DIOGO MEDEIROS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n640\r\n\r\nNICOLAS EMANUEL DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n641\r\n\r\nNICOLE BELLO DE CAMPOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n642\r\n\r\nNICOLE CIPRIANI DE THUIN\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n643\r\n\r\nNICOLLE APARECIDA DA CRUZ MOREIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n644\r\n\r\nNICOLLE SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n645\r\n\r\nNICOLLE VITORIA MARQUES MILLER DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n646\r\n\r\nNINA PERES DE FARIA MOURA ROMEIRO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n647\r\n\r\nNORIE MILLER IEKER\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n648\r\n\r\nOLIVER LAPORT FERREIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n649\r\n\r\nOSMAR LAURINDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n650\r\n\r\nPABLO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n651\r\n\r\nPATRICIA MATIELI MACHADO\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n652\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO FERNANDES BRITO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n653\r\n\r\nPATRICK ALBUQUERQUE SIMOES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n654\r\n\r\nPAULO GABRIEL DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n655\r\n\r\nPAULO GABRIEL LIMA TEODORO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n656\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VIEIRA PARENTE\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n657\r\n\r\nPAULO RICARDO SOUZA DE MELO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n658\r\n\r\nPAULO VICTOR GOMES MELO\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n659\r\n\r\nPEDRO ALLAN MANFILI MARINHO SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n660\r\n\r\nPEDRO BERNARDO CONRADO SOBREIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n661\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA GUADALUPE DA SILVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n662\r\n\r\nPEDRO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n663\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DA SILVA OREM\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n664\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n665\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES MELO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n666\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MEDRADO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n667\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANT ANA LUZ\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n668\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUSA GROSSO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n669\r\n\r\nPEDRO LEAO BANDEIRA DE MELO FERREIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n670\r\n\r\nPEDRO LUCAS ABREU GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n671\r\n\r\nPEDRO LUCAS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n672\r\n\r\nPEDRO LUCAS SOARES RIBEIRO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n673\r\n\r\nPEDRO MATTOS LIMA DE MELLO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n674\r\n\r\nPEDRO WESLEY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n675\r\n\r\nPHELIPE DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n676\r\n\r\nPHILIPE CHATEAUBRIAN NEVES FREITAS SEVERO\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n677\r\n\r\nPIETRO MARINS ZIEGLER\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n678\r\n\r\nPOLLYANNA IEMINI WEYLL FERNANDES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n679\r\n\r\nPRISCILA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nPARTICIPACAO PARALIMPICA\r\n\r\n680\r\n\r\nPYETRO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n681\r\n\r\nRAFAEL AMORIM SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n682\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO DE JESUS PINTO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n683\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PINTO DA SILVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n684\r\n\r\nRAFAEL LELLIS NICOLL SIMOES LEITE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n685\r\n\r\nRAFAEL NUNES NOGUEIRA E SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n686\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA PIMENTA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n687\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUEZ SANT ANA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n688\r\n\r\nRAFAEL ROSENBLATT KOATZ\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n689\r\n\r\nRAFAEL SEIDL FIGUEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n690\r\n\r\nRAFAEL THOMAZ DE SOUZA NASCENTE\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n691\r\n\r\nRAFAELA AMARAL SILVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n692\r\n\r\nRAFAELA CONCEICAO MESQUITA DE ANDRADE\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n693\r\n\r\nRAFAELA CORREA DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n694\r\n\r\nRAFAELA LOPES SILVA\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n695\r\n\r\nRAFAELA MOTTA MONTEIRO DE SALLES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n696\r\n\r\nRAFAELA SOARES SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n697\r\n\r\nRAFAELA TINOCO VERLY DOS SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n698\r\n\r\nRAFICK SIQUEIRA LOPES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n699\r\n\r\nRAI DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n700\r\n\r\nRAI DOS SANTOS BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n701\r\n\r\nRAI DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n702\r\n\r\nRAIMUNDO RENATO RIBEIRO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n703\r\n\r\nRAMMON DUARTE D OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n704\r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES TEODOSIO ALVES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n705\r\n\r\nRAYANNE SANTOS LANNES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n706\r\n\r\nRAYSSA COSTA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n707\r\n\r\nRAYSSA ISABELLE PIAOTQUEWICZ\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n708\r\n\r\nRAYSSA RAYDE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n709\r\n\r\nREBECA CAMILLI DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n710\r\n\r\nREBECA DA SILVA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n711\r\n\r\nREBECA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n712\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA CARVALHO SOUSA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n713\r\n\r\nRENATA BRANCHI MOREIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n714\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n715\r\n\r\nRENATO ANTUNES TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n716\r\n\r\nRENATO CESAR CATALDO FELIZARDO DE AZEVEDO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n717\r\n\r\nRENNAN AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n718\r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n719\r\n\r\nRICARDO PRADO MARTINS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n720\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES MIRAPALHETA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n721\r\n\r\nRICHARD SIQUEIRA NERY MEDINA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n722\r\n\r\nROBERTO CARLOS POLONINI PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n723\r\n\r\nROBERTO DE ARAUJO AGUIAR GRILLO GONCALVES\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n724\r\n\r\nROBERTO MAEHLER\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n725\r\n\r\nRODRIGO CAMPELO NERI\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n726\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n727\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO IMBASSAHY DE MELLO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n728\r\n\r\nRODRIGO POMATELI GARCIGA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n729\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n730\r\n\r\nRODRIGO SOARES DA COSTA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n731\r\n\r\nRODRIGO STEIMBACH SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n732\r\n\r\nROGER MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n733\r\n\r\nROMULO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\nSURDOLIMPICO BRONZE\r\n\r\n734\r\n\r\nROMULO SILVA INACIO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n735\r\n\r\nROSA DA SILVA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n736\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n737\r\n\r\nROSIANE MELO DA SILVA VIANA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n738\r\n\r\nROSSANA DA ROCHA FRASSO CORREA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n739\r\n\r\nRUAN DE LANA VASCONCELOS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n740\r\n\r\nRUAN VICTOR SANTOS LIMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n741\r\n\r\nRYAN FELIPE DE BRITO DAVID DA LUZ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n742\r\n\r\nRYANA CORREA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n743\r\n\r\nSABRINE DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n744\r\n\r\nSAMANTA DE ALMEIDA BATISTA SOARES\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n745\r\n\r\nSAMANTHA AMARO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n746\r\n\r\nSAMANTHA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n747\r\n\r\nSAMANTHA REZENDE FERREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n748\r\n\r\nSAMUEL CLEMENTE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n749\r\n\r\nSAMUEL LUCAS MAIA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n750\r\n\r\nSARA CORREA DOS SANTOS CRISPIM\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n751\r\n\r\nSARA MARINHO RIBEIRO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n752\r\n\r\nSAULO LAPORT FERREIRA\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n753\r\n\r\nSERGIO CORDEIRO\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n754\r\n\r\nSERGIO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nPARTICIPACAO PARALIMPICA\r\n\r\n755\r\n\r\nSERGIO ROBERTO SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n756\r\n\r\nSIDINEI RAMOS JUNIOR\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n757\r\n\r\nSOCRATES DA SILVA SANTANA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n758\r\n\r\nSOFIA GRANGEIRO BRITES FERREIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n759\r\n\r\nSOFIA HENRIQUE NUNES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n760\r\n\r\nSOFIA SOPRANI ALVES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n761\r\n\r\nSOPHIA BAPTISTA SOARES PINHEIRO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n762\r\n\r\nSOPHIA FREITAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n763\r\n\r\nSOPHIA GUIMARAES MEJDALANI PEREIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n764\r\n\r\nSOPHIA MELLO DA SILVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n765\r\n\r\nSOPHIA RODRIGUES MARTINS ZANDOMINGO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n766\r\n\r\nSOPHYA VITORIA RIBEIRO SA ROSA ARAUJO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n767\r\n\r\nSTEFANY LILIANA CHAPARRO SANCHEZ\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n768\r\n\r\nSTEPHAN ALEXANDER DE FREITAS STEVERINK\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n769\r\n\r\nSTEPHANY ARAUJO SARAIVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n770\r\n\r\nSTEPHANY GUIMARAES DA ROCHA ASSIS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n771\r\n\r\nSUELLEN CAROLINE LIMA BITENCOURT DA CRUZ\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n772\r\n\r\nTAILANE DE JESUS OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n773\r\n\r\nTALES DANIEL BESSA DA LUZ\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n774\r\n\r\nTAMIRES MORENA DE ARAUJO FROSSARD\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n775\r\n\r\nTHAIAMMY SOUZA DO NASCIMENTO PAIXAO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n776\r\n\r\nTHAIS BASTOS XAVIER\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n777\r\n\r\nTHAISSA ALBUQUERQUE RIBEIRO AUGUSTO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n778\r\n\r\nTHALES REIS ALVES\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n779\r\n\r\nTHALITA ROSA SOARES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n780\r\n\r\nTHALYSON ALEIXO MACEDO\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n781\r\n\r\nTHAMIRES MARTINS MACHADO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n782\r\n\r\nTHAUA CHRISTIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n783\r\n\r\nTHAYANE VICTORIA DE CASTRO SALGADO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n784\r\n\r\nTHAYLLOR BATISTA MEIRA ALVES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n785\r\n\r\nTHAYNA DA SILVA ALVES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n786\r\n\r\nTHAYNARA NASCIMENTO LAGO DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n787\r\n\r\nTHIAGO BAPTISTA NOGUEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n788\r\n\r\nTHIAGO BRITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n789\r\n\r\nTHIAGO DE ASSIS DA SILVA,\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n790\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA COSTA MARQUES\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n791\r\n\r\nTHIAGO GABRIEL DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n792\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA GOUVEA DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n793\r\n\r\nTHOMAZ ROCHA MATERA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n794\r\n\r\nTIAGO ENNES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n795\r\n\r\nTIAGO EVARISTO FILHO\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n796\r\n\r\nTIFFANI BEATRIZ DOMINGOS SILVA DO NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n797\r\n\r\nUALAS VICENTE DIAS DOS REIS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n798\r\n\r\nUANDERSON VITOR SOUZA PEDRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n799\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n800\r\n\r\nURSULA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n801\r\n\r\nVALDENI DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n802\r\n\r\nVALENTINA MARTINS QUINTANILHA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n803\r\n\r\nVALESCA EUGENIO MARANHAO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n804\r\n\r\nVALTER FINELON DA CRUZ GOMES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n805\r\n\r\nVALTER SEDANO DELFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n806\r\n\r\nVANGELYS REINKE PEREIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n807\r\n\r\nVICTOR AZEVEDO GUARNIERI\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n808\r\n\r\nVICTOR BERNARDO GARCIA DE SOUSA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n809\r\n\r\nVICTOR DA SILVA LOPES\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n810\r\n\r\nVICTOR DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n811\r\n\r\nVICTOR DIAS ARAÚJO MÉRIDA SOUZA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n812\r\n\r\nVICTOR FERNANDO TERTO DE AQUINO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n813\r\n\r\nVICTOR HUGO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\n814\r\n\r\nVICTOR HUGO MENDONCA BORGES\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n815\r\n\r\nVICTOR HUGO OLIVEIRA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n816\r\n\r\nVICTOR HUGOR DOS SANTOS\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n817\r\n\r\nVICTOR PORTO SERENO DA COSTA PINTO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n818\r\n\r\nVICTORIA SANTOS FRADE\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n819\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA JORDÃO\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n820\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES CUNHA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n821\r\n\r\nVINICIUS MENDONCA FONSECA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n822\r\n\r\nVINICIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n823\r\n\r\nVINICIUS SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n824\r\n\r\nVITOR ALVES ANDRADE\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n825\r\n\r\nVITOR CARDOSO CAVALCANTE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n826\r\n\r\nVITOR LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n827\r\n\r\nVITORIA CLORETTI CASALE\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n828\r\n\r\nVITORIA DA SILVA MELLO\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n829\r\n\r\nVITORIA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n830\r\n\r\nVITTOR GUIMARAES ROCHA\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n831\r\n\r\nVITTOR MACIEL BRANCO MOTTA SANTOS FILHO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n832\r\n\r\nWALBERT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n833\r\n\r\nWALLACE LAURENTINO FREITAS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n834\r\n\r\nWALMIR GABRIEL RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n835\r\n\r\nWASHINGTON ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nPARTICIPACAO PARALIMPICA\r\n\r\n836\r\n\r\nWENDEL WESLEY DE PAULA PEREIRA \r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n837\r\n\r\nWESCLEY CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARTICIPACAO PARALIMPICA\r\n\r\n838\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES VIANA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n839\r\n\r\nWILLIAM MUINHOS DE SOUZA\r\n\r\nINTERNACIONAL A PRATA\r\n\r\n840\r\n\r\nWILLIAN CESAR CHRIST\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n841\r\n\r\nYAGO MATIAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\n842\r\n\r\nYASMIM LEIRA DE TOLEDO\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n843\r\n\r\nYASMIN BELLO BARRIENTOS CLAROS\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n844\r\n\r\nYASMIN DE SOUZA MANHAES\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n845\r\n\r\nYASMIN RICARDO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n846\r\n\r\nYASMIN VALENTIM NEVES\r\n\r\nINTERNACIONAL B BASE\r\n\r\n847\r\n\r\nYGOR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARTICIPACAO OLIMPICA\r\n\r\n848\r\n\r\nYGOR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\n849\r\n\r\nYURI BRAGA LEMOS\r\n\r\nNACIONAL A BASE\r\n\r\n850\r\n\r\nYURI GABRIEL GAERTNER FALCAO DE LACERDA\r\n\r\nINTERNACIONAL A OURO\r\n\r\n851\r\n\r\nYURI LANDIM RIBEIRO\r\n\r\nNACIONAL B ESCOLAR\r\n\r\n852\r\n\r\nYURI NATA MARIA SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nINTERNACIONAL A BRONZE\r\n\r\nId: 2677006"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2677064": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001174/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa BBG BRASIL ASSESSSORIA, CONSULTORIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º: 11.065.244/0001-79, com sede na Avenida Alfried Krupp, 327 conj. 8 Centro - Campo Limpo Paulista - SP, CEP: 13.230-060, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento BBG Brasil - Lançamento do Voo Air Canadá Toronto - Rio de Janeiro, aqui denominado ROADSHOW BBG BRASIL, que será realizado de 10 a 15 de setembro de 2025 nas cidades de Toronto, Montreal e Nova York, com valor de aporte de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2677064"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2677063": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL \r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA à servidora MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA, Identidade Funcional nº 31895727, com base no no artigo 37, XVI e seu parágrafo 10º da CF/88, bem como o disposto no art. 37, parágrafo único do Decreto-Lei nº 220/1975. Processo n° SEI-320001/001245/2024.\r\n\r\nId: 2677063"
                    ],
                    "2677035": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADORDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002221/2025 - GRACIELE ALVES DA SILVA MENDES, Auditor do Estado, ID nº. 43590560, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2677035"
                    ],
                    "2676957": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL \r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001805/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1322/2025 (index nº 110589443), que não identificou irregularidades por parte do servidor Joel Fernandes Barbosa, Auditor do Estado, Identificação Funcional \r\n\r\nnº 1943073-6, ACOLHO a sugestão da Comissão Sindicante e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 2º do art.\r\n\r\n21 do Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada a remessa para análise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE nº 263/2021/CGE/\r\n\r\nASSJUR.\r\n\r\nId: 2676957"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2677056": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000301/2025 - Vinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000072/2025 - Vinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000222/2025 - Vinculação de Placa Particular - COMANDO DA AERONÁUTICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2677056"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2677140": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 101 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 da Lei Estadual n.º 5.427 de 01 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 12, caput e §§ 1º e 2º da mesma Lei Estadual, e, ainda, o inciso XX do art. 42 da Resolução SETD n.º 98 de 28 de agosto de 2025, e o constante dos autos do processo nº SEI-430001/000102/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a THIAGO MALLET LARIO, ID FUNCIONAL N° 51184974, Subsecretário Executivo e EVERTON RODRIGUES MEDEIROS, ID Funcional N° 50996223, Diretor Geral de Administração e Finanças, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira, técnica e de gestão de pessoal, tais como:\r\n\r\na) autorização de despesas, bem como autorização das respectivas Notas de Autorização de Despesa, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nb) autorizar a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nc) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\n\r\nd) aplicação das penalidades administrativas e pecuniárias previstas em Lei Estadual em face de descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\ne) autorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos aos limites fixados por legislação própria;\r\n\r\nf) requisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\n\r\ng) assinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes e Apostilas;\r\n\r\nh) aprovação de Termo de Referência ou Projeto Básico;\r\n\r\ni) receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n\r\nj) autorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos aos limites fixados por legislação própria;\r\n\r\nk) aposentadoria;\r\n\r\nl) abono de permanência;\r\n\r\nm) afastamento para pleito eletivo;\r\n\r\nn) afastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\n\r\no) ajuda de custos e indenização de transportes;\r\n\r\np) aplicação de penalidades e revisão;\r\n\r\nq) fixação e refixação de proventos;\r\n\r\nr) licença sem vencimentos para trato de interesse particular; e\r\n\r\ns) licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei Estadual n.º 5.427 de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei Estadual n.º 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dada ciência imediata à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual n.º 10.443 de 09 de setembro de 1987.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2025, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SETD N.º 94 de 22/08/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nId: 2677140"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2676982": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEIOP Nº 915 DE 30 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E A EMPRESA CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/001070/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 021/2023, que tem por objeto a \"PAVIMENTAÇÃO, MICRODRENAGEM E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NA LOCALIDADE DE SANTA CLARA NO MUNICÍPO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo n.º SEI-330018/001070/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza de Belarmino - Id Funcional 5090340-3;\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional 5144375-9;\r\n\r\nAndréia da Silva Vasques Alves - Id Funcional: 51590204;\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nAndrea Alves Senna de Aquino Id Funcional: 51438151.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 30 de junho de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/07/2025.\r\n\r\nId: 2676982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2677031": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000943/2025 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021, em favor da empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA, CNPJ 18.133.018/0001-27, no valor total de R$ 7.341,60 (sete mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), referente a participação de 2 (dois) servidores da Secretaria de Estado das Cidades no Congresso Brasileiro de Obras Públicas. \r\n\r\nId: 2677031"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2676945": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 68 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais e regulamentares, com fundamento no art. 117, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e considerando o constante do Processo Administrativo nº SEI-240001/000510/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 06/2025, celebrado com a empresa CCN - Administração e Locação de Bens Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.012.731/0001-21, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121 - Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-175, com área de 598,39 m² (quinhentos e noventa e oito metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), correspondente ao segundo pavimento do Edifício Torre Norte, destinado ao atendimento das necessidades administrativas da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor:\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nIsnacilde Mendes de Souza - ID Funcional nº 2426862-3.\r\n\r\nII - FISCAIS DO CONTRATO:\r\n\r\nCarlos Audi Lima de Souza - ID Funcional nº 2235910-9;\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira - ID Funcional nº 2280842-6.\r\n\r\nIII - FISCAL SUPLENTE:\r\n\r\nGutenberg Guedes Lucinda - ID Funcional nº 5122066-0.\r\n\r\n§1º - Os servidores ora designados deverão atuar em conformidade com as atribuições previstas no Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\n§2º - Em caso de impedimento, ausência ou necessidade do serviço, a substituição dos membros poderá ser determinada mediante novo ato administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será responsável por acompanhar a execução contratual, verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, examinar os documentos fiscais, registrar ocorrências e adotar as demais providências necessárias ao fiel cumprimento do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual nº 48.817/2023 e demais normas aplicáveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2676945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2676997": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SESP/FUSP N° 02 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 8.637 de 28 de novembro de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, Lei Estadual n.º 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto n.º 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, o Decreto Estadual n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o disposto no Processo Administrativo SEI-090001/001602/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 13.756 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP;\r\n\r\n- o Decreto Federal n° 9.609 de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal n.º 13.756 de 12 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- o art. 4º da Lei n.º 10.245 de 18 de dezembro de 2023, que criou unidade orçamentária do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública; e\r\n\r\n- a Portaria MJSP n.º 685, de 16 de maio de 2024, que regulamenta as áreas temáticas para uso eficiente dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FNSP, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n- a Portaria MJSP n.º 736, de 23 de agosto de 2024, autoriza e estabelece cronograma aos Estados e o Distrito Federal para modificar o plano de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública transferidos na modalidade fundo a fundo e define prazo para a execução dos recursos repassados nos exercícios financeiros de 2019 a 2023, de que trata o art. 7º, inciso I, da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\n- a Portaria MJSP n.º 737, de 23 de agosto de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para transferência obrigatória dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- a Portaria MJSP n.º 833, de 24 de dezembro de 2024, que estabelece os percentuais de rateio e os valores de recursos estimados a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo, para o exercício 2025, e dá outras providências, e\r\n\r\n- a necessidade por eficiência, fiscalização, gestão e execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução das ações previstas nos eixos de \"Redução de Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social - RMVI\", \"Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - EVM\" e \"Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública - MQV\", no âmbito do Fundo Estadual de Segurança Pública, conforme aprovado nos Planos de Aplicação, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, provenientes dos recursos referentes ao repasse de 2025 dado pela Portaria MJSP n.º 833/2024.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 21640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 26670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 26020 - Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nUO: 26010 - Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nUG: 260200 - Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 26.670.1.06.181.0470.1864\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 FR: 1.713.224\r\n\r\nR$ 3.711.036,55 (três milhões, setecentos e onze mil trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90 FR: 1.713.224\r\n\r\nR$ 7.646.984,44 (sete milhões, seiscentos e quarenta e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nTotal das Despesas R$ 11.358.020,99 (onze milhões, trezentos e cinquenta e oito mil vinte reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\n\r\nFR.:1.713.224-EXERCÍCIO CORRENTE\r\n\r\nANO \r\n\r\nEIXO\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n2025\r\n\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública (MQV)\r\n\r\nR$ 562.278,27\r\n\r\nR$ 562.278,26\r\n\r\nEnfrentamento da Violência Contra a Mulher (EVM)\r\n\r\nR$ 787.189,57\r\n\r\nR$ 449.822,61\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\n\r\nR$ 6.297.516,60\r\n\r\nR$ 2.698.935,68\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 7.646.984,44\r\n\r\nR$ 3.711.036,55\r\n\r\nSomatório das Naturezas de Despesas \r\n\r\nR$ 11.358.020,99\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Gestora Executante ficará responsável pela autorização da execução da despesa até a fase da emissão da Programação de Desembolso, cabendo à Unidade Gestora Concedente do crédito orçamentário a responsabilidade pela execução das Programações de Desembolso.\r\n\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso deverão ser confeccionadas observando o preenchimento do campo da UG Pagadora com o código 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, do campo Domicílio Bancário de Origem, com as contas bancárias do Banco do Brasil, distinguindo-se as contas bancárias por natureza de despesa, eixo de financiamento e exercício orçamentário.\r\n\r\nANO\r\n\r\nEIXO\r\n\r\nDETALHAMENTO DA FONTE\r\n\r\nCONTA BANCÁRIA\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\n2025\r\n\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública (MQV)\r\n\r\n102\r\n\r\n11901-6 \r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11902-4 \r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nEnfrentamento da Violência contra a Mulher (EVM)\r\n\r\n103\r\n\r\n11903-2 \r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11904-0 \r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\n\r\n104\r\n\r\n11899-0 \r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11900-8 \r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\n§ 2º - Para fins de execução da Programação de Desembolso, a Unidade Gestora Executante deverá encaminhar o processo de pagamento à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Unidade Gestora Concedente, contendo despacho de solicitação de execução da Programação de Desembolso e Formulário de Solicitação de Pagamentos assinados pela autoridade Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens adquiridos com os recursos do Fundo de Segurança Pública serão incorporados ao Patrimônio da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Beneficiário providenciar, imediatamente após a aquisição, o registro patrimonial dos bens permanentes e a sua efetiva utilização nas ações pactuadas, de acordo com o Plano de Aplicação, em atendimento inciso VIII do § 2º do Art. 31 da Portaria MJSP n.º 737, de 23 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - A Unidade Gestora Executante deverá manter os documentos relativos à execução dos projetos, das atividades e das ações beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo prazo mínimo de dez anos, contado da data de apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas, conforme estabelecido no § 4º do art. 11 do Decreto n.º 9.609 de 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 5° - As prestações de contas deverão ser encaminhadas pela Unidade Gestora Executante à Unidade Gestora Concedente, conforme prazo especificado abaixo, sem prejuízo do estabelecido na Portaria AGE n.º 10 de 14 de julho de 2023 e ainda:\r\n\r\nI - Prestação de Contas Quadrimestral, visando a publicação exigida no inciso IX do art. 4º da Lei 8.637 de 28 de novembro de 2019 - até 30 dias após o término do Quadrimestre;\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Anual, visando a prestação de informações que comprovem a execução físico financeira das ações pactuadas no Plano de Ação - até o dia 31 de março do ano seguinte ao da execução.\r\n\r\n§ 1º - As diretrizes e procedimentos que trata o inciso I deste artigo serão estabelecidos por meio de ato do Conselho de Administração do FUSPRJ.\r\n\r\n§ 2º - A sistemática de prestação de contas prevista no inciso II deste artigo deverá seguir o estabelecido por meio de Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atendimento aos incisos V e VI do art. 12 da Lei 13.756 de 12 de dezembro 2018.\r\n\r\nArt. 6º - Com a finalidade de desempenhar as ações pactuadas e aprovadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Unidade Gestora Executante se compromete a executar fielmente os PLANOS DE APLICAÇÃO.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2676997"
                    ],
                    "2677005": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 25 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/001414/2025; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n- a necessidade de atuação de Fiscais de Contratos para verificar, avaliar e fiscalizar documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura; Controle e acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; O cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, a contar de 03 de setembro de 2025, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SESP n.º 007/2025, celebrado com a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n\r\n- Gestor do Contrato: Gerson Segismundo Dias - ID Funcional n.º 4408123-5;\r\n\r\n- Gestor Substituto do Contrato: William dos Santos Campos - ID Funcional n.º 5097396-0. \r\n\r\nArt. 3° - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n\r\n- Fiscal: Marlon Yuri de Brito Collaro - ID. Funcional n.º 5005862-2;\r\n\r\n- Fiscal: Gael Ferreira da Silva - ID Funcional n.º 5148303-3;\r\n\r\n- Suplente: Rodrigo da Silva Costa, ID. Funcional n.º 2248655-8. \r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 26 da referida norma. \r\n\r\nArt. 5º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização. \r\n\r\nArt. 6° - Os Fiscais se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato. \r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\n\r\nArt. 8º - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2677005"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2676999": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/051962/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em favor de EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (CNPJ: 60.501.293/0001-12), no valor R$ 17.131,20 (dezessete mil, cento e trinta e um reais e vinte centavos), para serviço de assinatura para acesso à base de dados da Revista dos Tribunais Online - Versão Clássica (doutrina, legislação e jurisprudência), contendo 5 (cinco) acessos via login/senha pelo período de 12 (doze) meses com suporte técnico.\r\n\r\nId: 2676999"
                    ],
                    "2677045": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004187/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, caput e inciso III, f da Lei 14.133/2021, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que tem como objeto as aulas ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2677045"
                    ],
                    "2677074": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/067396/2025 - Requerente: LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA - CPF: 792. XXX. XXX - 87 - Falecido: GIL COSTA ALVARENGA. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2677074"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2676845": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 033/2025\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a empresa AVANTE JF COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pastilhas descalcificante e de limpeza do forno combinado elétrico da rational, para atender às necessidades da Coordenadoria de Copa e Cozinha, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação e seus anexos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.578,93 (vinte mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01621.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005023/2025.\r\n\r\nId: 2676845"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2676684": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 119/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e MZ CONSULT SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento, hospedagem, suporte técnico e manutenção contínua do website de relações com investidores, com o objetivo de assegurar a conformidade regulatória, a segurança, a disponibilidade e a usabilidade da comunicação com o mercado.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/005025/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 009/2025 DFI).\r\n\r\nId: 2676684"
                            ],
                            "2676685": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 131/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO.\r\n\r\nOBJETO: 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB).\r\n\r\nPRAZO: estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/007593/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 033/2025 DPR).\r\n\r\nId: 2676685"
                            ],
                            "2676686": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 113/2023 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 622.619,52 (seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/011864/2023 (Ata de Registro de Preços nº 003/2023 - SEPLAG).\r\n\r\nId: 2676686"
                            ],
                            "2676688": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 112/2023 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.825.410,24 (treze milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e dez reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/011864/2023 (Ata de Registro de Preços nº 004/2023 - SEPLAG).\r\n\r\nId: 2676688"
                            ],
                            "2676689": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 114/2023 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.739.030,24 (oito milhões, setecentos e trinta e nove mil, trinta reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/011864/2023 (Ata de Registro de Preços nº 005/2023 - SEPLAG).\r\n\r\nId: 2676689"
                            ],
                            "2677125": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0051/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bombona térmica horizontal em Aço Inox para distribuição de água capacidade de 10 litros.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 29/09/2025 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/008722/2024\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2677125"
                            ],
                            "2676937": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 347/2025. PARTES: DETRAN/RJ E JAQUELINE FERREIRA DE ARAUJO AUTO PEÇAS. OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresa nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, na forma da Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/144558/2024.\r\n\r\nId: 2676937"
                            ],
                            "2676934": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nSEI-150112/000063/2021 - Contratação, via certame licitatório, de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E ATENDIMENTO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEI-150016/097699/2025 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, cópia e digitalização corporativas no âmbito do DETRAN/RJ. A contratação abrangerá o fornecimento de equipamentos novos, todos de primeiro uso, dotados de sistema de gestão, com assistência técnica especializada e reposição de peças e insumos necessários ao pleno funcionamento dos serviços, exceto papel A4. A iniciativa visa garantir maior eficiência operacional, padronização tecnológica e disponibilidade dos recursos necessários à execução das atividades administrativas e de atendimento ao público.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2676934"
                            ],
                            "2676182": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2025.\r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole - IRM e a Fundação Social, Cultural e Educativa Rede Criativa.\r\n\r\nOBJETO: Contratação por meio da aquisição de COTA APRESENTA de patrocínio com direito à benefícios, visando desta forma a participação do IRM no evento exclusivo RIO+AGRO 2025 - FÓRUM INTERNACIONAL DE SUSTENTABILIDADE AGROAMBIENTAL, a ser realizado pela FUNDAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCATIVA REDE CRIATIVA, nos dias 1 a 3 de outubro de 2025, no Riocentro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) dias úteis, nos dias 01 a 03 de outubro de 2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 6º, inciso XXVIII, c/c art. 46, inciso I, ambos da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150018/000448/2025.\r\n\r\nId: 2676182"
                            ],
                            "2676080": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO IPEM-RJ Nº 90010/2025 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de comparador de massas manual, na forma do Termo de Referência - Anexo do Edital. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 350.173,71 (trezentos e cinquenta mil, cento e setenta e três reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 22/09/2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/001083/2025\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 539, Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, ou ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\nId: 2676080"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2676675": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, e 3STRUCTURE IT LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, por empresa especializada, de subscrições de software de backup do fabricante VEEAM, com garantia e acesso às atualizações por 60 meses, além de serviço de treinamento oficial, conforme os requisitos, especificações e quantitativos, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.440.566,48 (vinte e oito milhões, quatrocentos e quarenta mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 05/09/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040008/000660/2025. \r\n\r\nId: 2676675"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2677048": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 059/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA 9BIO IMPORT LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção, corretiva e preventiva, de porta automática, com fornecimento de peças. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.707,24 (Dezesseis mil, setecentos e sete reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2025. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00481. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/010678/2025\r\n\r\nId: 2677048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2677046": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarta Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Bentel Comércio Serviços de Teleinformática Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses e alteração do objeto com a concordância das partes para o acréscimo quantitativo. \r\n\r\nVALOR: R$ 280.916,88 (duzentos e oitenta mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/09/2025 a 19/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, 65, inciso II, c/c seu § 2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001652/2020.\r\n\r\nId: 2677046"
                            ],
                            "2676921": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO chama atenção dos interessados para o Edital da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços continuados de limpeza e conservação, SOB DEMANDA, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos, conforme Termo de Referência. \r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 29/09/2025 às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/002105/2025.\r\n\r\nId: 2676921"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2676650": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 314/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.318.797/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos Grupo B, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 011/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 326.992,50 (trezentos e vinte e seis mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2025\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 03000029 / ID 51153785 SUPLENTES TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI- 350010/000695/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 315/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.157.293/0001-27.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos Grupo B, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 011/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.975,00 (doze mil novecentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2025\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 03000029 / ID 51153785 SUPLENTES TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI- 350010/000695/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 316/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.424.344/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos Grupo B, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 011/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2025\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 03000029 / ID 51153785 SUPLENTES TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI- 350010/000695/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 318/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 2.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos Grupo B, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 011/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.743.419,80 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2025\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 03000029 / ID 51153785 SUPLENTES TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI- 350010/000695/2024\r\n\r\nId: 2676650"
                        ],
                        "2676655": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/015156/2024\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 266/2025\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 267/2025\r\n\r\nId: 2676655"
                        ],
                        "2676852": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ÈESKÁ ZBROJOVKA a.s. (CZ ARMAS DA REPÚBLICA TCHECA). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Lanterna Dedicada. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: US$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem dólares americanos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/008241/2025, Ata de Registro de Preço nº 61/2024 - SENASP.\r\n\r\nId: 2676852"
                        ],
                        "2676853": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 101/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ÈESKÁ ZBROJOVKA a.s. (CZ ARMAS DA REPÚBLICA TCHECA). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mira Optrônica. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: US$ 120.574,00 (cento e vinte mil, quinhentos e setenta e quatro dólares americanos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/008241/2025, Ata de Registro de Preço nº 48/2025 - SENASP.\r\n\r\nId: 2676853"
                        ],
                        "2676644": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao município de Pinheiral, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 601.538,88 (seiscentos e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.09.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, a Lei Estadual n° 6.162/12; o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19 e pelo Decreto Estadual n° 48.192/22, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/011254/2024.\r\n\r\nId: 2676644"
                        ],
                        "2676991": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 078/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O Apostilamento em tela visa retificar as cláusulas 1.2 Objeto da contratação, CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO, 6.1, 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.4 com a finalidade de alterar os fatores de multiplicação originalmente previstos que sofreram erro material, bem como se pretende dirimir eventual descompasso econômico e risco à regular execução contratual no decorrer das faixas de transição.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 136 da Lei nº. 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/001959/2024\r\n\r\nId: 2676991"
                        ],
                        "2676850": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350009/027543/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n148.922.767-90\r\n\r\nIURI HOLANDA MARQUES\r\n\r\n3011284-72.2025.8.19.0001\r\n\r\nId: 2676850"
                        ],
                        "2676851": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/063859/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n155.268.937-90\r\n\r\nFELIPE NOBREGA DA SILVA\r\n\r\n1314721\r\n\r\n4.110\r\n\r\n0806168-02.2025.8.19.0067\r\n\r\nId: 2676851"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2676829": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do edital de abertura, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021, EXCLUI do certame, a pedido, a contar de 30/08/2025, a candidata abaixo relacionada, convocada para o Curso de Formação Profissional (CFP) respectivo por meio do DOERJ nº 138, de 04 de agosto de 2025, Processo nº SEI-360019/002228/2025:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156000848\r\n\r\nCAROLINE LISBOA DIHLMANN PEREIRA\r\n\r\nId: 2676829"
                        ],
                        "2676831": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, de acordo com o Processo nº SEI-360019/000675/2025, e tendo em vista o disposto no Edital de Abertura do concurso público em epígrafe, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021, sobretudo nos subitens 16.5.1, 18.1. 18.2 e 18.3, divulga a relação dos candidatos APROVADOS com a Nota Final no concurso (RESULTADO FINAL), após o Curso de Formação Profissional, o resultado definitivo da Prova de Investigação Social e da Prova de Títulos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNT\r\n\r\nNF (2ª FASE)\r\n\r\nNF (NT + NF 2ª FASE)\r\n\r\nRODRIGO RESENDE \r\n\r\nRODRIGUES\r\n\r\n170000781\r\n\r\n0\r\n\r\n78,63\r\n\r\n78,63\r\n\r\nNF = (N1 + NT)\r\n\r\nN1 = NOTA DA SEGUNDA FASE (CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL)\r\n\r\nNT = NOTA DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nNF = NOTA FINAL NO CONCURSO\r\n\r\nId: 2676831"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2676833": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/25\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de laser terapêutico \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/09/2025, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/09/2025, às 09h30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 142.514,49 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010058/2024\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2676833"
                        ],
                        "2676865": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 045/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MARDISA VEÍCULOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de aquisição de viaturas multimissões.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 1.892.000,00 (um milhão e oitocentos e noventa e dois mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/001228/2024.\r\n\r\nId: 2676865"
                        ],
                        "2676862": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 088/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa EMPREENDIMENTOS MARANATA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de camisas vermelhas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (meses), contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 110.682,18 (cento e dez mil seiscentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM CARLOS DE OLIVEIRA, RG: 11.446, ID Funcional: 26122561.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: SUBTEN BM ROGERIO DOS SANTOS MUNIZ, RG: 13.355, ID Funcional: 25862464.\r\n\r\nMEMBROS: SUBTEN BM SEBASTIÃO DAVIDSON GOMES PIMENTAL, RG: 27.389, ID Funcional: 26096358 e SUBTEN BM EDIGIO GARCIA SANT`ANNA, RG: 25.658, ID Funcional: 26086603. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN BM ANDERSON CABRAL SILVA, RG: 25.648, ID Funcional: 26096170.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/000965/2025.\r\n\r\nId: 2676862"
                        ],
                        "2677069": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2022 - CRED 01/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPITAL UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 133/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/09/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total estimado do contrato fica mantido em R$ 751.992,10 (setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e dois reais e dez centavos), conforme previsão legal constante na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/003256/2025.\r\n\r\nId: 2677069"
                        ],
                        "2676858": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato do Termo de Ajuste de Contas nº 16/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros. Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.231.868/0001-41\r\n\r\nOBJETO: O ESTADO reconhece que a CONTRATADA prestou serviços de apoio administrativo, recepção, auxiliar de almoxarifado, controlador de acesso, maqueiro e supervisor para atuarem nas dependências diversas das unidades de saúde do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), especificamente nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Policlínicas Militares, no Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) e no Almoxarifado Médico da DGS com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com dedicação exclusiva de mão-de-obra, com fornecimento de uniforme completo, materiais e equipamentos de proteção individual, quando necessário, sem cobertura contratual, por término de vigência do Contrato nº 147/2023, em 29 de maio de 2024, conforme documentos SEI nº 85300299 e nº 88854725.\r\n\r\nVALOR: A empresa reconhece que o valor a ela devido pela prestação dos serviços é, efetivamente, de R$ 1.657.881,09 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e um reais e nove centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/016784/2024.\r\n\r\nId: 2676858"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2676895": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 201/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 061/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (Cloreto de Sódio 20% - solução hipertônica - 10 mL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 27.214,06 (vinte e sete mil duzentos e quatorze reais e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028960/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 202/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 061/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (Cloreto de Sódio 0,9 % - solução estéril e apirogênica - sist fechado - 500 mL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.906.832,87 (três milhões, novecentos e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028960/2024.\r\n\r\nId: 2676895"
                        ],
                        "2676896": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 208/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 165/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (BETAGALSIDASE 35 MG - PÓ LIÓFILO INJETÁVEL), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.214.561,25 (quatro milhões, duzentos e quatorze mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006268/2025.\r\n\r\nId: 2676896"
                        ],
                        "2676950": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação de Bem Móvel com Encargos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 e o Lar Pedacinho do Céu - CNPJ sob o nº 02.961.002/001-72.\r\n\r\nOBJETO: 01(um) veículo RENAUT MASTER BUS, ano/mod. 2007/2008, placa KNO 1293, chassi 93YCDDUH58J951720, RENAVAM 960556869, motor G9UA724C037282.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/9083/2014.\r\n\r\nId: 2676950"
                        ],
                        "2676894": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2023/ERGERJ.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a UNIÃO, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (SPRF-RJ)\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2023/ERGERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025.FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025.PROCESSO Nº SEI-080001/017319/2023.\r\n\r\nId: 2676894"
                        ],
                        "2676897": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a empresa FOCO SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 12.573.404/0001-53, de acordo com o art. 69 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, para apresentar defesa prévia, manifestando-se quanto aos fatos narrados no aludido processo administrativo, sendo possível a juntada de declarações e provas do que alegar, uma vez que após a análise dos fatos imputados e das razões de defesa eventualmente apresentadas, a Administração decidirá sobre a pertinência da aplicação de sanções administrativas e demais providências.\r\n\r\nPor oportuno, esclarecemos que os autos do processo nº SEI-080001/005895/2022 e todos seus documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer interessado no link: http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno\r\n\r\nA resposta para este Ofício pode ser enviada ao e-mail: subexec@saude.rj.gov.br ou remetidas à SUBSECRETARIA EXECUTIVA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), no seguinte endereço: Rua Barão de Itapagibe, nº 255 - 7º andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - CEP 202619-01. Telefone para contato: (21) 3385-9061.\r\n\r\nId: 2676897"
                        ],
                        "2676898": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ: 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/000975/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24H Nova Iguaçu II, regido pelo Contrato de Gestão nº 011/2020, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, reduzindo a penalidade de multa...\". \r\n\r\nId: 2676898"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2676878": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 135/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (ARMARIO ESCRITORIO, ROUPEIRO / ARMARIO VESTIARIO, ESTANTE METALICA, GAVETEIRO e LONGARINA SALA ESPERA - RECEPCAO - Itens: 1, 4, 6, 7 e 10), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 4.273.431,67 (quatro milhões duzentos e setenta e três mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 132/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91250720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 110723948). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 135/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIRTUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (ARMARIO ESCRITORIO e SOFA/SOFANETE - Itens: 2 e 8), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 360.102,00 (trezentos e sessenta mil cento e dois reais). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 132/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91250720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 110723948). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/004980/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 135/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LAS-CIO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (ROUPEIRO / ARMARIO VESTIARIO - Item: 3), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 1.176.999,91 (um milhão cento e setenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 132/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91250720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 110723948). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 135/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (ARQUIVO DE ACO e BEBEDOURO PRESSAO - Itens: 5 e 17), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 1.460.971,82 (um milhão quatrocentos e sessenta mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 132/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91250720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 110723948). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 135/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOBILHE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (CADEIRA, TIPO: GIRATORIA ALTA PARA BANCADA - Item: 12), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 132/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91250720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 110723948). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 135/2025-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOBIEQ MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (LONGARINA SALA ESPERA - RECEPCAO - Item: 11), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 1.299.996,80 (um milhão duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 132/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91250720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 110723948). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 135/2025-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACHEI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (CADEIRA, TIPO: FIXA, MESA ESCRITORIO e MESA REUNIAO - Itens: 13, 14, 15 e 16), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 1.273.061,68 (um milhão duzentos e setenta e três mil e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 132/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91250720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 110723948). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 135/2025-H. PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MS DELAZARI MÓVEIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (CADEIRA, TIPO: GERENTE - Item: 9), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 2.784.080,00 (dois milhões setecentos e oitenta e quatro mil e oitenta reais). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 132/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91250720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 110723948). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nId: 2676878"
                            ],
                            "2676496": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos Lei Federal n° 13.303 de 01 de julho de 2016, pelo que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Instituto Vital Brazil (RILC), pelo Decreto nº 48.843 de 13 de dezembro de 2023, pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelos demais normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025.\r\n\r\nDIA: 22/09/2025 - HORÁRIO: 9h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de esterilização e limpeza.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/000375/2025.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e rj.gov.br/vitalbrazil, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2676496"
                            ],
                            "2676497": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos Lei Federal n° 13.303 de 01 de julho de 2016, pelo que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Instituto Vital Brazil (RILC), pelo Decreto nº 48.843 de 13 de dezembro de 2023, pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelos demais normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025.\r\n\r\nDIA: 22/09/2025 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de matéria prima pepsina para suprir a demanda da Instituição no período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/000023/2025.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e rj.gov.br/vitalbrazil, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2676497"
                            ],
                            "2676883": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 149/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 3835/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MD SOLUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA Botafogo (Lote 1), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 68494340 e proposta nº 105162322. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.310.515,76 (dois milhões, trezentos e dez mil quinhentos e quinze reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE09055 e 2025NE09056. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 1969/2025FS/DIRJUR/GERCPA (106760862) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 111335417.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012424/2024.\r\n\r\nId: 2676883"
                            ],
                            "2676875": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 148/2025. Dispensa de Licitação. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva com fornecimento e instalação de peças, a base de troca - Tubo de raio x ATHLON XTA, para aparelho de tomografia computadorizada da marca Siemens Healthnieers pertencente a unidade: CEDI Baixada nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 110824284 e proposta nº 106203684. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 627.491,09 (seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE09006 e 2025NE09034. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 2056/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (110606681) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 111036195.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/015797/2025.\r\n\r\nId: 2676875"
                            ],
                            "2676876": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 147/2025. Pregão Eletrônico N° 114/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO LABORATORIAL COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DIAGNÓSTICOS PARA MENINGITE/ENCEFALITE E SEPSE no Laboratório Central De Saúde Pública Noel Nutels - LACEN a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital de Licitação nº 201 (102359515) e Proposta (106243618). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.426.360,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e seis mil trezentos e sessenta reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE08884 e 2025NE08885 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 1056/2025/FS/DIRJUR (99406903) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 110150958. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/009889/2024\r\n\r\nId: 2676876"
                            ],
                            "2676879": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1131/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 04/02/2025 à 19/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1784 (SEI-105695499). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR TOTAL: R$ 8.960,00 (oito mil novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013076/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1223/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de videolaparoscopia, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1879 (SEI-106170257). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011975/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1233/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans- (HTO Baixada), no período de 30/04/2025 à 30/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1920 (SEI-106396351). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR TOTAL: R$ 294.242,52 (duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014219/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1300/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, Hospital Regional Gélio Alves Faria - HEGAF e Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1990 (SEI-106981667). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR TOTAL: R$ 1.610.627,52 (um milhão, seiscentos e dez mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015569/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1310/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRX RADIOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h São Pedro da Aldeia e Niterói, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2007 (SEI-110080009). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019118/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1314/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello, no período de 01/07/2025 a 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2004 (SEI-110048404). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR TOTAL: R$ 383.511,17 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e onze reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018453/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1405/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUMANI SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2125 (SEI-111254380). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR TOTAL: 481.497,48 (quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019507/2025.\r\n\r\nId: 2676879"
                            ],
                            "2676874": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 292/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços de locação de equipamentos laboratoriais junto ao fornecimento de insumos e reagentes para realização de exames sorológicos obrigatórios ANTI-HCV, ANTI-HBc, ANTI - HIV 1+2, ANTI - HTLV - I/II, HBSAg, SÍFILIS , T.CRUZI e teste de neutralização de HBsAG, para doações de sangue obtidas pelo HEMORIO e pelas unidades públicas, que estão cadastradas para realizar os exames na unidade e assim liberar para transfusão o sangue doado. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/09/2025 a 06/09/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.303.706,96 (cinco milhões trezentos e três mil setecentos e seis reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer nº 1725/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (105351365) e Autorização do Ordenador de Despesa (111631128). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/000678/2024.\r\n\r\nId: 2676874"
                            ],
                            "2676880": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato n° 021/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a LABMEDIC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do contrato a título gratuito e com exclusividade, do bem: 01 (um) EQUIPAMENTO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, para realização do exame de gasometria (PO2, PCO2,pH), eletrólitos (Na, K+, Ca2, Cl), metabólitos (lactato), dosagem de hemoglobina e saturação de O2, nos pacientes em atendimento no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti (IEHE/HEMORIO). VIGÊNCIA: O prazo do presente comodato é de 1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação, ou até o término do estoque dos insumos caso esses se esgotem antes do prazo, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080002/005119/2024 e no Contrato nº 139/2025, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 2676880"
                            ],
                            "2676856": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 110/2025 - SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/09/2025 às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/09/2025 às 11h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36188.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002426/2024.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR MECÂNICO. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 154/2025. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/09/2025 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2025 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36702.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/010522/2024.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FIO DE SUTURA.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 140/2025 - SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/09/2025 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/09/2025 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36461.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/013831/2024.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA GRADE ESPECÍFICA.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 172/2025 - SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/09/2025 às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2025 às 11h05min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 36765.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/009547/2025.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2676856"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2676978": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087282/2025\r\n\r\nAndreza Roque Martins - 2009\r\n\r\n2 - COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088051/2025\r\n\r\nFabio Silva dos Santos Camara - 1992\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085665/2025\r\n\r\nElisa de Castro Medeiros - 2008\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088054/2025\r\n\r\nThaina de Carvalho Victer - 2016\r\n\r\n4 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088360/2025\r\n\r\nAmanda Cristina Marabá Aires Vieira - 2017\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088049/2025\r\n\r\nIsete Joaquina de Aguiar Pitzer - 2003\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL MENDES DUARTE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085178/2025\r\n\r\nChristyano Castro de Souza Silva - 2020\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090251/2025\r\n\r\nJaqueline Alves de Marins - 2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089224/2025\r\n\r\nKátia Cilene Souza Silva - 2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090218/2025\r\n\r\nMichael Pires do Valle Borges - 2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088056/2025\r\n\r\nRafaela Rocha de Melo - 2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087339/2025\r\n\r\nRaquel Carvalho Siqueira da Mota - 2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087900/2025\r\n\r\nWaldecir da Silva Ferreira - 2024\r\n\r\n7 - COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075571/2025\r\n\r\nDanielly Gomes Rubim - 1998\r\n\r\n8 - COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089187/2025\r\n\r\nJosequele Teixeira Ribeiro de Souza - 1998\r\n\r\n9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFÓRNIA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088387/2025\r\n\r\nCristiane Vicente da Silva - 2002\r\n\r\n10 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088226/2025\r\n\r\nDeivid Pereira de Souza - 2020\r\n\r\n11 - ESCOLA SESI SANTA CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088889/2025\r\n\r\nVictor da Silva Medeiros - 2019\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071593/2025\r\n\r\nMarco Antonio Silveira Costa - 2019\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/086569/2025\r\n\r\nGabriel Santos do Nascimento - 2012\r\n\r\n13 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097927/2024\r\n\r\nVitor Vivaldo de Lima Noronha - 2011\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078200/2025\r\n\r\nFlavio Leonardo Rochetti Moreira - 2013\r\n\r\n14 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088530/2025\r\n\r\nAndresa de Lima Rodrigues - 2006\r\n\r\n15 - COLÉGIO FERNANDO COSTA - Seropédica\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/004671/2021\r\n\r\nMônica Ramos Teixeira - 2000\r\n\r\n16 - COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/0761/2018\r\n\r\nGeferson Jorge Oliveira dos Santos - 2001\r\n\r\n17 - COLÉGIO ARTE E INSTRUÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082171/2024\r\n\r\nMary Ferreira da Fonseca - 1982\r\n\r\n18 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039811/2025\r\n\r\nRoseane dos Santos de Sousa - 2016\r\n\r\n19 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070905/2025\r\n\r\nJessica Correa de Oliveira - 2010\r\n\r\n20 - COLÉGIO PH - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083354/2025\r\n\r\nJade Saraiva Cardoso Fontes - 2019\r\n\r\n21 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1 AO 5 ANO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066427/2025\r\n\r\nMaria Regina Marques Mendonça - 1980\r\n\r\n22 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090745/2025\r\n\r\nJulia Ribeiro Lima - 2022\r\n\r\n23 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089628/2025\r\n\r\nJulia Carla Pereira Rodrigues - 2016\r\n\r\n24 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé\r\n\r\nMODALIDAE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092087/2025\r\n\r\nRodrigo Peçanha Macêdo - 2012\r\n\r\n25 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080336/2025\r\n\r\nKarla dos Santos Araujo Ventura - 2003\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - São Gonçalo\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088053/2025\r\n\r\nDiego de Carvalho Silva Martins - 2022\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088340/2025\r\n\r\nDalila Farias Lourenço Pereira - 2012\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA - São Gonçalo\r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047953/2025\r\n\r\nNiraldo do Espirito Santo - 2006\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA FRANCISCA - Itaguaí\r\n\r\n1º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/008699/2022\r\n\r\nAna Júlia Moreira Motta - 2014\r\n\r\n5º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/008566/2022\r\n\r\nMichel Phelipe de Souza - 2013\r\n\r\n2º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/005328/2021\r\n\r\nLorena da Silva Oliveira da Rochà - 2010\r\n\r\n5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA E SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/003467/2021\r\n\r\nGabriel Oliveira dos Santos - 2020\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/005095/2022\r\n\r\nLuiz Gustavo da Silva Figueiredo - 2018\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007853/2021\r\n\r\nVitor Gomes de Mendonça - 2015\r\n\r\n3º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/006719/2022\r\n\r\nOliver Leonardo Queiroz Neves - 2020\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/000859/2022\r\n\r\nLucas Santos Pereira Pinto - 2011\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067508/2025\r\n\r\nDiogo Tavares Bernardo - 2011\r\n\r\n3ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045562/2025\r\n\r\nAffonso Carlos Gofeto Lourenço - 1998\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODULO II ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085009/2025\r\n\r\nRenata da Silva Ribeiro - 2015\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/6285/2018\r\n\r\nCintia Andrade Campos - 2002\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005693/2024\r\n\r\nMarcia Silva Rodrigues - 2007\r\n\r\n10 - HÉLADE VESTIBULAR E COLÉGIO - Petrópolis\r\n\r\nFASE II EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090100/2025\r\n\r\nCintia Oliveira Magalhães - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01 - Suzi Mari Geraldino Béssa\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA de MARCELLY DO PRADO PESSOA, ano 2016 - Processo nº SEI-030001/020828/22024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2024\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RUBENS DE FARIAS NEVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: FASE VI - 1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/000365/2023\r\n\r\nRonaldo de Oliveira - 1991\r\n\r\nLeia-se: FASE VII - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/000365/2023\r\n\r\nRonaldo de Oliveira - 2005\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078536/2025\r\n\r\nCarlos Augusto Pinto de Freitas - 2017\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078536/2025\r\n\r\nCarlos Augusto Pinto de Freitas - 2017\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077616/2025\r\n\r\nThaís Carla Gonçalves da Silva - 2014\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077327/2025\r\n\r\nGabriela Borges Souza - 2018\r\n\r\nLeia-se:ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077616/2025\r\n\r\nThaís Carla Gonçalves da Silva - 2014\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077327/2025\r\n\r\nGabriela Borges Souza - 2018\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014919/2025\r\n\r\nGleiciane Cristina de Oliveira Rodrigues - 2004\r\n\r\nLeia-se: 6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014919/2025\r\n\r\nGleiciane Cristina de Oliveira Rodrigues - 2004\r\n\r\nId: 2676978"
                        ],
                        "2676961": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PETRÓPOLIS, Censo Escolar 33040060, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2025: Cristiano da Silva; Gabriel Ancores de Oliveira Fonseca; João Pedro Dimas Lobo; Josiane de Morais Pereira Matos; Karoline Martins de Almeida; Maria Eduarda Medeiros; Rodrigo da Silva Siqueira de Oliveira; Rosemere Gonçalves Pereira; Tainá Souza Vieira; Talyta dos Santos Silva; Thamires Alves de Mello; Thiciene Machado Soares Fontes; Vinícius Vianna Vasconcellos; Yuri Affonso dos Santos de Oliveira; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA MAGÉ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2025: Luana Soares Coelho da Silva; Luana Vitória Paiva Barreto; Ramon da Silva e Silva; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2024: Jossana Barreto Ferreira; no ANO LETIVO DE 2025: Amaro Batista Pessanha; Claudia Patrícia Pereira Gomes de Souza; Flávia Oliveira dos Santos Marques; Marcia Cristina da Silva Martins; Rose de Souza Batista Roza. Diretor Hudson Camara Delduque, designado no DOERJ de 28/03/2025, pág.35, 1ª coluna. Secretária Talita Sousa Alves de Siqueira, designada no DOERJ de 22/09/2023, pág. 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0. Processo nº SEI-030001/083478/2025. \r\n\r\nId: 2676961"
                        ],
                        "2676890": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARONESA DE SAAVEDRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARONESA DE SAAVEDRA, Censo Escolar 33079668, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Turma: 4001: Ana Vitória Mello de Souza Oliveira, Andre da Silva Pinheiro de Lima Junior, Anna Clara Moraes de Azevedo, Carlos Alberto Pereira da Silva, Israel de Souza Ferreira, Jennifer Lopes de Oliveira, João Victor Ferreira da Silva, Jorge Luís Pinto Pereira, Karolen Selles Leitão, Marcelia Santos Rodrigues, Maria Luiza Gonçalves Sinhorelli, Natson Sirino da Silva, Maycon Oliveira da Silva, Nayara Cardoso da Conceição, Núbia Rodrigues Mina, Ronaldo Passarinho da Costa, Tamiriz Pereira Muniz Narcizo, Tatiana Vieira da Fonseca, Vanessa de Oliveira Silva. Diretor: Luiz Carlos Murta dos Santos, Processo E-03/000/1111/2014. Secretária Escolar: Maria Aparecida de Souza Azevedo, Processo E-03/000/1111/2014. Servidores responsáveis pela publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 4428423-3 e Lilian Marttorelli Lima, ID. Funcional nº 4332626-9. Processo nº SEI-030001/020833/2025.\r\n\r\nId: 2676890"
                        ],
                        "2676716": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Censo Escolar 33062919 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, Ano 2025/1º SEMESTRE: João Vicente da Silva, Luciano Duarte Antonio Filho. Diretor Adjunto: Fábio de Souza Alves da Cruz, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 11, 2ª coluna, Secretário Escolar: Zoraide Sueli Sesana Spyker de Oliveira, designada no DOERJ de 24/01/2024, página 31, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: André Vianna Carneiro, ID 4280166-4 e Denise de Azevedo Lacerda, ID 4326363-1. Processo SEI-030001/002002/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Censo Escolar 33062919 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2024/2º SEMESTRE: Brenda Crespo da Silva, Diego Tenorio de Oliveria; Ano 2017/ 1º SEMESTRE: Luis Gustavo Ribeiro de Oliveira. Rafael da Conceição Diretor adjunto: Fábio de Souza Alves da Cruz, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 11, 2ª coluna, Secretário Escolar: Zoraide Sueli Sesana Spyker de Oliveira, designada no DOERJ de 24/01/2024, página 31, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: André Vianna Carneiro, ID 4280166-4 e Denise de Azevedo Lacerda, ID 4326363- Processo nº SEI-030001/002002/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 27/10/1992\r\n\r\nPÁGINA 27- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO - FORMAÇÃO GERAL - ANO 1991\r\n\r\nOnde se lê: Edna de Lira Freira\r\n\r\nLeia-se: Edna de Lira Freire\r\n\r\nId: 2676716"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2676637": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DE GABINETE DA FAETEC, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-260005/002211/2020, FAZ SABER ao servidor JOSE CARLOS FRANCA NASCIMENTO, PROFESSOR FAETEC I 40H, Id. Funcional nº 20838522, matrícula n° 220.0964-1, vínculo 1, que deverá comparecer na Fundação de Apoio à Escola Técnica, situada à Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro/RJ, (Divisão de Recursos Humanos - DIVRH), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de prosseguir o retorno imediato as atividades do cargo, conforme determinado em sede judicial.\r\n\r\nId: 2676637"
                            ],
                            "2677071": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 05 ao Contrato 49/2021. \r\n\r\nPARTES: UERJ e CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 72.491.942,16, referente à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contado de 06/09/2025 a 06/09/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 326.499.807,94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008274/2020.\r\n\r\nId: 2677071"
                            ],
                            "2676900": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) E A DIREÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS (FCM), no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam pública, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cepuerj), a abertura das inscrições, no período de 03/09 a 02/10/2025, e estabelecem normas relativas à seleção de candidatos ao primeiro (Acesso Direto e R1), terceiro (R3) e quarto (R4) anos de Residência Médica, a iniciar-se no ano de 2026. Os editais e regulamentos do processo seletivo encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br. PROC. SEI-UERJ Nº 260006/027214/2025.\r\n\r\nId: 2676900"
                            ],
                            "2676940": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA/ QUÍMICA BÁSICA - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo n° SEI-260006/040674/2025, CONVOCA a candidata RAFAELA LIMA MONTAGNOLI DA SILVA, 51ª classificada, devido vacância gerada pela exoneração de ELISSON BRUM DUTRA DA ROCHA, matrícula 394304, ID. 50814486, conforme DOERJ do dia 02/08/2024, PÁG. 20 COL. 3 e portaria UERJ/SGP SEI Nº981/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo n° SEI-E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 2676940"
                            ],
                            "2676941": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TI/ INFRAESTRUTURA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo n° SEI-260006/026903/2024, CONVOCA a candidata BEATRIZ DE CARVALHO FRANCISCONI, 11ª classificado, devido vacância gerada pela exoneração de MARCO COMBAT NOGUEIRA, matrícula 41389-8, ID. 51365871, conforme DOERJ do dia 22/10/2024, PAG. 20 e portaria 1209/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo n° SEI-260007/065044/2023.\r\n\r\nId: 2676941"
                            ],
                            "2676920": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 273/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA PPC anteriormente marcada para 21/07/2025 às 10:00h, FICA ADIADA PARA 19/09/2025 às 10h. Processo nº SEI-260006/001743/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 362/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE OCLUSOR DE CONEXOES anteriormente marcada para 26/08/2025 às 10:00h, FICA ADIADA PARA 19/09/2025 às 10h. Processo nº SEI-260007/009203/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 368/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE PINCA KOCHER anteriormente marcada para 28/08/2025 às 10:00h, FICA ADIADA PARA 22/09/2025 às 14h. Processo nº SEI-260007/007452/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 371/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS anteriormente marcada para 03/09/2025 às 10:00h, FICA ADIADA PARA 22/09/2025 às 10h. Processo nº SEI-260006/026904/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 399/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE LÂMINA DE SHAVER E ETC. Processo nº SEI-260007/005480/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 400/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PRÓTESE TOTAL DE JOELHO. Processo nº SEI-260007/004533/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 22/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA. Processo nº SEI-260007/008436/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 402/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 22/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CABO DE BISTURI E ETC. Processo nº SEI-260007/007448/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 22/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE LINHAS DE SANGUE E ETC. Processo nº SEI-260007/003509/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 404/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 22/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FRALDA E ETC. Processo nº SEI-260007/009006/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 405/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 22/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SERINGA, CATETER ETC. Processo nº SEI-260006/026791/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2676920"
                            ],
                            "2676967": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Pregão Eletrônico nº 016/2025, cujo objeto é a aquisição de cubas gastronômicas para atendimento às necessidades do Restaurante Universitário da UENF, no valor estimado total de contratação de R$ 3.588,80 (três mil e quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), restou FRACASSADO. Processo nº SEI-260002/002737/2025.\r\n\r\nId: 2676967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2676847": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 110218046. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do “Projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB)”, doravante simplesmente denominado Projeto TAC ALSUB e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação Estaduais do Rio de Janeiro, administradas pelo INEA, indicadas no mesmo Anexo I, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, firmado entre o Doador e o Donatário em 08/03/2022. VALOR: Não se aplica. PRAZO: O presente Termo de Doação passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2025. PROCESSO Nº SEI-070002/025966/2024.\r\n\r\nId: 2676847"
                            ],
                            "2676679": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 08/2025. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a concessão de fonte de recurso adicional ao Contrato INEA Nº 08/2025 que tem por objeto a “PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE MACRODRENAGEM DO RIO MAXAMBOMBA - AREIA BRANCA - BELFORD ROXO - RJ\", a cargo da empresa CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA inscrita sob o CNPJ 07.792.269/0001-05. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/092025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/004135/2025.\r\n\r\nId: 2676679"
                            ],
                            "2676989": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/15655, em 18/06/2025. Processo nº SEI-070002/006937/2023\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: FORÇA AMBIENTAL LTDA. CNPJ/CPF Nº: 20.217.115/001-40. ENDEREÇO: RUA LUIZ WINTER, Nº 290 - DUARTE SILVEIRA - PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161717 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 31 janeiro de 2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/015605/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LAURO GOMES CAMPOS. CNPJ/CPF N° 027.078.247-80. ENDEREÇO: RUA BARTOLOMEU MANHÃES, 47, VINHOSA, ITAPERUNA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° APAIGUCON/17202, em 06/02/2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma lei. Processo nº SEI-070002/006956/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: WILLIAN GONÇALVES TEIXEIRA. CNPJ/CPF Nº: 099.608.207-77. ENDEREÇO: RUA PASTOR MANOEL AVELINO, 2890 - XERÉM - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01140773, em 21/05/2025. Processo nº SEI-070002/016781/2023\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: LEONY NOGUEIRA DE VASCONCELLOS. CNPJ/CPF Nº: 001.966.067-72. ENDEREÇO: RUA JOAQUIM NABUCO NÚMERO 81 COMPLEMENTO AP201 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161763 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 05 fevereiro de 2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/015606/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LAURO GOMES CAMPOS. CNPJ/CPF N° 027.078.247-80. ENDEREÇO: RUA BARTOLOMEU MANHÃES, 47, VINHOSA, ITAPERUNA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00162414 emitido com a sanção de -Multa Simples Valor: R$ 19.323,38 em 23 de maio de 2025, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/012233/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S/A. CNPJ/CPF N° 05.468.184/0021-86. ENDEREÇO: AVENIDA RAIMUNDO DE FARIAS, 87, SALA 1008, CENTRO, ITABORAÍ, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161873 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 24 fevereiro de 2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/017048/2023\r\n\r\nCONVOCA:NOME OU RAZÃO SOCIAL: JORGE PAULO SANTOS QUEIRO. CNPJ/CPF N° 100.949.667-02. ENDEREÇO: RUA DOUTOR JOÃO COQUEIRO, N 42, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161624 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 17 janeiro de 2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/015612/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: MARIA LINA PAIXÃO FONTES COUTINHO. CNPJ/CPF N° 771.382.447-20. ENDEREÇO: RODOVIA RJ 144, KM 09, 1º DISTRITO, CENTRO, DUAS BARRAS, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161879 emitido com a sanção de Advertência em 25 de fevereiro de 2025, com enquadramento no artigo 7 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/002706/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 236.816.468-56. ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N, LITORAL DE PARATI, PARATY, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00162015 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 24 março de 2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/015628/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: MARIA TEREZA MARINHO TEIXEIRA PÓVOA RIBEIRO. CNPJ/CPF N° 041.840.517-40. ENDEREÇO: AV. VER. EDENITES DA SILVA, 10, CENTRO, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00141831 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 3.500,00 em 30 de julho de 2014, com enquadramento no artigo 31 e 46 da mesma Lei. Processo nº SEI E-07/502278/2010\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ANTÔNIO GENILÍCIO LEMOS DOS REIS. CNPJ/CPF N° 060.705.427-11. ENDEREÇO: SÍTIO ÁGUAS LINDAS - SÍTIO FORTE - REBIO PRAIA DO SUL, ILHA GRANDE, ANGRA DOS REIS, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00162419 emitido com a sanção de -Multa Simples Valor: R$ 48.915,86 em 23 de maio de 2025, com enquadramento no artigo 61 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/004855/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: TIAGO BARRERO PEREIRA. CNPJ/CPF N° 100.868.997-16. ENDEREÇO: ESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA, Nº 6067, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160492 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 6.096,19 em 12 de abril de 2024, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/004726/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: GLAUBER ALMEIDA DE AMORIM. CNPJ/CPF N° 134.680.827-97. ENDEREÇO: ESTRADA DA PEDRA BRANCA (RANCHO ALEGRE), S/Nº, BANQUETE, BOM JARDIM, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00162297 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 8.285,17 em 15 de maio de 2025, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/021314/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CIBAL TRANSPORTE COMÉRCIO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO LTDA. CNPJ/CPF N° 10.971.520/0001-03. ENDEREÇO: RUA 14, 350, VILA SANTA CECÍLIA, VOLTA REDONDA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161745 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 04 fevereiro de 2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/017045/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: FAZENDAS REUNIDAS DUAS BARRAS LTDA. CNPJ/CPF N° 06.226.862/0001-13. ENDEREÇO: RODOVIA RJ-144, S/Nº, KM 9, ZONA RURAL, DUAS BARRAS, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136889, em 07/08/2024. Processo nº SEI-070002/015201/2023\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: TCT - TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA TAVARES LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.977.213/0001-30. ENDEREÇO: RUA DR JEFFERSON GERALDO BRUNO, SNº - PARAÍSO II - RESENDE.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161730 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 03 fevereiro de 2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/016787/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CNPJ/CPF N° 42.516.773/0001-75. ENDEREÇO: ESTRADA DO MATO ALTO, ANTIGA FAZENDA CAPIM LIMÃO, BOQUEIRÃO, SILVA JARDIM, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/20799, em 10/07/2025. Processo nº SEI-070002/015140/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: AUTO POSTO AVANTE. CNPJ/CPF Nº: 57.306.034/0001-26. ENDEREÇO: AVENIDA DOM HELDER CAMARA, 10295 - 10295 -A - CASCADURA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161749 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 04 fevereiro de 2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/016794/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: GERALDO FERREIRA. CNPJ/CPF N° 455.741.897-04. ENDEREÇO: ESTRADA LAMBARI X CAMPO LEAL S/N° SÍTIO, SUMIDOURO, SUMIDOURO, RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela,110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2676989"
                            ],
                            "2676994": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPBAPAI/237/2025\r\n\r\nNOME: A. A. RIBEIRO COMÉRCIO DE AREIA - ME CNPJ/CPF Nº: 36.567.782/0001-92 ENDEREÇO: Rua São João da Barra, S/N - Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: ARTIGO 87 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 11.514,98 PROCESSO Nº SEI-070002/016522/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GERFISAI/308/2025\r\n\r\nNOME: Fabricio Cardoso Menon. CNPJ/CPF: N° 037.016.257-94 ENDEREÇO: Rua César Xará, 244 MUNICIPIO: Itaboraí INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N° SEI-070002/007437/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GERFISAI/18/2025\r\n\r\nNOME: RICARDO FERNANDO FONTES LOPES CNPJ/CPF N°: 17.851.571/0001-32 ENDEREÇO: Rua João Pinheiro, 613 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 10.307,68 PROCESSO N° SEI-070002/009754/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GERFISAI/22/2025\r\n\r\nNOME: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA CNPJ/CPF N°: 28.690.998/0004-65 ENDEREÇO: AVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA, 127 MUNICIPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 213.358,62 PROCESSO N° SEI-070002/000555/2025.\r\n\r\nAUTO DE EMBARGO CAUTELAR REMOTO N°: GERFISECR/1982\r\n\r\nNOME: AMIR PAPERA CNPJ/CPF N°: 511.891.947-91 ENDEREÇO: PRAÇA DE SANTANA, 44, ANEXO ESCOLA DE MÚSICA STACCATO, CENTRO MUNICIPIO: BARRA DO PIRAÍ INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PROCESSO N° SEI-070002/004402/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/COOBGAI/352/2025\r\n\r\nNOME: TINTURARIA LUX LTDA CNPJ/CPF: 30.091.748/0001-08 ENDEREÇO: Avenida Sete de Setembro, 54 - Icaraí - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO:Pelo não atendimento da notificação SUPBGNOT/01139915, publicada no Diário Oficial em 01 de Abril de 2025. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 7.911,24 PROCESSO Nº SEI-070002/016219/2025\r\n\r\nAUTO DE EMBARGO CAUTELAR REMOTO\r\n\r\nN° GERFISECR/01025656\r\n\r\nNOME: FILOMENA DA SILVA ANGOTE CNPJ/CPF N°: 069.620.907-14 ENDEREÇO: RUA ROBERTO SIMÕES DE ARAUJO, 98 MUNICIPIO: CARMO INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PROCESSO N° SEI-070002/009125/2025.\r\n\r\nAUTO DE EMBARGO CAUTELAR REMOTO N°: GERFISECR/5803 \r\n\r\nNOME: AMIR PAPERA CNPJ/CPF N°: 511.891.947-91 ENDEREÇO: PRAÇA DE SANTANA, 44, ANEXO ESCOLA DE MÚSICA STACCATO, CENTRO MUNICIPIO: BARRA DO PIRAÍ INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PROCESSO N° SEI-070002/004362/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/32/2025\r\n\r\nNOME: ARTHUR HENRIQUE VENEV EMERICH CNPJ/CPF N°: 078.353.487-64 ENDEREÇO: Avenida Nilo Peçanha, 662 MUNICIPIO: Araruama INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.248,43 PROCESSO N° SEI-070002/009955/2025.\r\n\r\nId: 2676994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2677058": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2025.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e a CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da plataforma ContratosGov, desenvolvida pela empresa Negócios Públicos - Informática Ltda., para implantação e utilização no âmbito da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, visando à gestão informatizada dos contratos administrativos, com foco na padronização, controle, rastreabilidade, eficiência e conformidade com os normativos aplicáveis às empresas públicas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 30, inciso II, alínea \"f\", da Lei nº 13.303/2016 e art. 165 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/000831/2025.\r\n\r\nId: 2677058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2676866": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a empresa PRISMASOFT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa Odila, especializada para licença de uso (prazo determinado) pelo período 12 (doze) meses de plataforma de leitura para livros digitais e conteúdo multimídia para uso da rede de Bibliotecas Parque, no projeto aqui denominado Biblioteca Parque Digital, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratação Públicas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/09/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 1.549.077,32 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, setenta e sete reais e trinta e dois centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 14.133/21, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003189/2024.\r\n\r\nId: 2676866"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2676639": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/443/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL VANESSA DOS SANTOS DIAS 13046367716 \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de “VANESSA DOS SANTOS”, para realização 08 (oito) apresentações do espetáculo “PRIMAVERA NOIR\" nos dias 05, 06, 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de setembro de 2025, às 22 horas, como parte da programação do projeto “CABARÉ DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio GilL. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01608 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002266/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/452/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e o MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 58.034.852 VINICIUS ROCHA RESENDE \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços do ator VINICIUS ROCHA RESENDE, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"PRIMAVERA NOIR\" nos dias 05, 06, 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de setembro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01609 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002265/2025.\r\n\r\nId: 2676639"
                            ],
                            "2676652": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/442/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL LUCAS MARTINEZ ROHLOFF 15720636706 \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de direção musical de “ROHL MARTINEZ”, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ NOIR\" nos dias 05, 06, 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de setembro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01610 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002264/2025.\r\n\r\nId: 2676652"
                            ],
                            "2676666": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/449/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a SELVÁTICA AÇÕES ARTÍSTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de FIGURINISTA por DANIELE GEAMMAL, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"PRIMAVERA NOIR\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio Gill, nos dias 5, 6, 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de setembro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01607 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002355/2025.\r\n\r\nId: 2676666"
                            ],
                            "2676673": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/437/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a SELVÁTICA AÇÕES ARTÍSTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de WILL SOARES, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"PRIMAVERA NOIR\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio Gill, nos dias 05, 06, 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de setembro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01611 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002236/2025.\r\n\r\nId: 2676673"
                            ],
                            "2676857": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/498/2025. PARTES: FUNARJ e a E M P R E S A MOVIC PRODUÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pela artista MAÍZA LIMA, para 2 (duas) apresentações no projeto “GIRO CULTURAL ”, municípios de Duas Barras e Trajano de Moraes, respectivamente, nos dias 06.09.2025 e 20.09.2025. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE01630. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/002493/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/474/2025. PARTES: FUNARJ e a EMPRESA V.F. PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico por JOÃO GABRIEL, para 01 (uma) apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no dia 06 de setembro de 2025, no município de Mangaratiba, RJ. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE01622. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/002451/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/500/2025. PARTES: FUNARJ e a ASSOCIAÇÃO ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DO BRASIL. OBJETO: A concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização da 3ª edição do Festival Cultural CelebraRIO 2025/2, na Catedral Metropolitana (Catedral de São Sebastião), localizada no centro da cidade do Rio de Janeiro, no dia 06 de setembro de 2025. PRAZO: 60 (sessenta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE01634. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 150002/001251/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/487/2025. PARTES: FUNARJ e a EMPRESA V.F. PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico por JOÃO GABRIEL, para 01 (uma) apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no dia 07 de setembro de 2025, no município de São Pedro da Aldeia, RJ. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE01624. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/002581/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/470/2025. PARTES: FUNARJ e a EMPRESA BRAVUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por GLAUCO ZULO, para 2 (duas) apresentações no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Paraty, no dia 06.09.2025 e no município de São Pedro da Aldeia, no dia 07.09.2025. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE01615. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/002400/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/471/2025. PARTES: FUNARJ e a EMPRESA BEM PRODUÇÕES LTDA OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pela dupla “BRENNO E MATHEUS”, para duas apresentações no projeto “GIRO CULTURAL”, nos municípios de São José de Ubá, no dia 05.09.2025 e em Sapucaia, no dia 07.09.2025. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR: R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE01621. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/002423/2025.\r\n\r\nId: 2676857"
                            ],
                            "2676904": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/450/2025 PARTES: FUNARJ e a SELVÁTICA AÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços de “MONTSERRAT”, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ NOIR\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio Gill, nos dias 5, 6, 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de setembro de 2025. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE01612 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/002146/2025.\r\n\r\nId: 2676904"
                            ],
                            "2676949": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/491/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA YAN CANTOR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por YAN, para uma apresentação musical no projeto “Giro Cultural”, no município de Sapucaia, no dia 05.09.2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01606. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002508/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/495/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA FLAVIO A GOULART - ME. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pelo grupo MONOBLOCO, para uma apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Natividade, no dia 05.09.2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 107.650,00 (cento e sete mil seiscentos e cinquenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01628. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002534/2025.\r\n\r\nId: 2676949"
                            ],
                            "2676970": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/496/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA MMZ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por MUMUZINHO, para 02 (duas) apresentações no projeto “GIRO CULTURAL”, sendo 01 (uma) no município de Duas Barras no dia 07 de setembro de 2025 e 01 (uma) no município de Macuco no dia 11 de setembro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01631. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002455/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/497/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA PRODUTORA ARTÍSTICA VIP LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por CÁTIA VALOIS, para 02 (duas) apresentações no projeto GIRO CULTURAL, uma no dia 06 de setembro de 2025 no município de Paraty e uma no dia 07 de setembro de 2025 no município de São Pedro da Aldeia, RJ. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01633. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002585/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/494/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA MENOS É MAIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical pelo grupo artístico-musical MENOS É MAIS, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Paraty em 07 de setembro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01629. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002434/2025.\r\n\r\nId: 2676970"
                            ],
                            "2676975": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/499/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL ERICA AFONSO FIGUEIREDO DE CARVALHO REIS 14639056702. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por ÉRICA CARVALHO, para uma apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de São José de Ubá, no dia 05.09.2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01632. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002481/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/484/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA MV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por ALCEU VALENÇA, para uma apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no em Mangaratiba, no dia 07.09.2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01617. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002586/2025.\r\n\r\nId: 2676975"
                            ],
                            "2676641": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 055/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE MACUCO \r\n\r\nOBJETO: A mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de MACUCO. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/002248/2025.\r\n\r\nId: 2676641"
                            ],
                            "2676952": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/270/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e YURI GOFMAN. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo \"Ansiedade para Rir\" no dia 26 de setembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas de ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO N° SEI-180002/001630/2025.\r\n\r\nId: 2676952"
                            ],
                            "2676899": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO N.º 180021/376/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA NOSSO SERVIÇO COMÉRCIO LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração das informações relacionadas ao percentual de BDI e ao mês de referência da Tabela EMOP no subitem 5.1 da cláusula quinta. VALOR: Não há valor DATA DA ASSINATURA: 26/08/2025. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/002162/2024.\r\n\r\nId: 2676899"
                            ],
                            "2676906": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 119/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Welbert Fernandes Moreira\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000735/2025.\r\n\r\nId: 2676906"
                            ],
                            "2676910": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 125/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Ramaiene Pereira Batista\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000762/2025\r\n\r\nId: 2676910"
                            ],
                            "2676917": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 112/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Amanda Barbosa Chagas de Souza Agnelo da Silva\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000721/2025\r\n\r\nId: 2676917"
                            ],
                            "2676933": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 116/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Jaqueline Venâncio Rocha\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000726/2025\r\n\r\nId: 2676933"
                            ],
                            "2676948": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 124/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Camila Vasconcelos Valpassos Riccetti\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000748/2025\r\n\r\nId: 2676948"
                            ],
                            "2676953": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 144/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Josilaine de Souza Carvalho \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000855/2025\r\n\r\nId: 2676953"
                            ],
                            "2676996": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 146/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Glaucia Farranha Machado\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000857/2025\r\n\r\nId: 2676996"
                            ],
                            "2677002": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 149/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Izaias de Souza Carneiro\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000903/2025\r\n\r\nId: 2677002"
                            ],
                            "2676902": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 117/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Danielle Tavares Siqueira.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000727/2025.\r\n\r\nId: 2676902"
                            ],
                            "2677024": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 139/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Eduardo Rodrigues da Silva \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000844/2025.\r\n\r\nId: 2677024"
                            ],
                            "2677029": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 143/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Flavia Soares Lopes da Silva \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000851/2025\r\n\r\nId: 2677029"
                            ],
                            "2677032": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 140/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Erika Quintanilha Rodrigues\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000845/2025.\r\n\r\nId: 2677032"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2676918": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310002/000666/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2025\r\n\r\nOnde se lê: ..... DATA DA ASSINATURA: 25/05/2025.\r\n\r\nLeia-se:..... DATA DA ASSINATURA: 25/08/2025.\r\n\r\nId: 2676918"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2677028": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 106/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e COOL PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento OKTOBERFEST PETRÓPOLIS, a ser realizado nos dias 05, 06, 07, 12, 13 e 14 de setembro de 2025, no Parque Municipal de Exposições Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava, distrito de Petrópolis/RJ, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001154/2025. \r\n\r\nId: 2677028"
                        ],
                        "2676924": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 103/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e INFINITY EVENTOS ITAPERUNA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento FESTA DE SETEMBRO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, a ser realizado entre os dias 05 a 07 de setembro de 2025, na Praça Central Hamilton Machado Valeriote, na Avenida David Vieira Ney, 122 - São José de Ubá/RJ, cep: 28.455-000, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001156/2025. \r\n\r\nId: 2676924"
                        ],
                        "2676925": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 104/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e AGENCIA BTT ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento 13ª EDIÇÂO FESTIVAL MOTO BRASIL, a se realizar entre os dias 05 e 07 de setembro de 2025, no “Riocentro, localizado na Avenida Salvador Allende, 6555 - Barra Olímpica, Rio de Janeiro, cep: 22.783-127, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001200/2025. \r\n\r\nId: 2676925"
                        ],
                        "2676926": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 105/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e ALTERNATIVO ASSESSORIA E PRODUCAO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, a ser realizado no dia 07 de setembro de 2025, partindo da ROD RJ-140 até o POLO RURAL, SPA19 - S. Iguaba - São Pedro da Aldeia/RJ, CEP: 28940-000, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001133/2025. \r\n\r\nId: 2676926"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2676980": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo de Alteração Subjetiva ao Contrato nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Sociedade Empresária Statled Brasil Construtora e Participações S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração Subjetiva do Contrato nº 002/2023, “Em razão da cessão contratual da SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A, para subsidiária integral da empresa STATLED BRASIL CONSTRUTORA I LTDA, a figurar no polo passivo do contrato em tela”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: na Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000675/2022\r\n\r\nId: 2676980"
                        ],
                        "2676981": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Jehniffer Pires de Souza Belarmino - Id Funcional: 5090340-3 - Gestora; Andréia da Silva Vasques Alves - Id Funcional: 5159020-4 e Isadora Rosalino - Id Funcional: 5144375-9 - Fiscais Técnicos., designada pela RESOLUÇÃO SEIOP Nº 915 DE 30 DE JUNHO DE 2025 (103724172), atesta o Recebimento Provisório da obra, referente à \"Pavimentação, microdrenagem e implantação de rede de água e esgoto sanitário, com elaboração de projeto executivo, na localidade de Santa Clara, no Município de São Francisco de Itabapoana/RJ.”, objeto do Contrato nº021/2023, (51299283), celebrado com a empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME., pertinente ao Processo nº SEI-330018/001070/2021, de acordo com o referido instrumento contratual, e nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Processo administrativo nº SEI-330018/001070/2021.\r\n\r\nId: 2676981"
                        ],
                        "2676983": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, vem por meio deste tornar público que realizará a Dispensa Eletrônica com disputa, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, com base no disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, na seguinte forma:\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PED Nº 37549\r\n\r\nOBJETO: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, para aquisição de equipamentos destinados à estruturação de uma Sala Multimídia no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (SEIOP), com o objetivo de ampliar a capacidade de visualização, apresentação e monitoramento de informações técnicas, operacionais e estratégicas, por meio da implantação de um sistema de video wall. A solução a ser fornecida deverá contemplar um sistema de video wall na configuração 3x2, incluindo todos os equipamentos necessários para sua composição completa, tais como monitores profissionais, controladora, suportes, cabos e acessórios, devendo atender integralmente às especificações técnicas, quantidades, requisitos de desempenho, condições de garantia (inclusive sobre a instalação) e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nO procedimento será realizado no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/).\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 15/09/2025\r\n\r\nHORÁRIO DA FASE DE LANCES: 10:00 h - 14:00 h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 44.413,54 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000867/2025.\r\n\r\nTodas as Peças Técnicas e seus Anexos para conhecimento e formulação de proposta de preços, encontram-se disponibilizadas no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA, Portal da Transparência da SEIOP no endereço eletrônico https://www.rj.gov.br/seiop/node/225, Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP ou através de consulta pública ao processo SEI-330001/000867/2025.\r\n\r\nAs empresas interessadas em participar deverão se cadastrar e/ou manter atualizado o seu cadastro no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA.\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2676983"
                        ],
                        "2676984": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, vem por meio deste tornar público que realizará a Dispensa Eletrônica com disputa, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, com base no disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, na seguinte forma:\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PED Nº 37551\r\n\r\nOBJETO: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, para aquisição de dois (02) estabilizadores de tensão com potência mínima de 20 kVA e de um (01) nobreak com potência mínima de 5 kVA, com o objetivo de garantir a proteção e a estabilidade do fornecimento de energia elétrica para os equipamentos da sala de multimídia e servidores de rede da SEIOP, de acordo com as condições e especificações constante no Termo de Referência, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nO procedimento será realizado no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/).\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 16/09/2025\r\n\r\nHORÁRIO DA FASE DE LANCES: 10:00 h - 14:00 h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 57.036,18 (cinquenta e sete mil, trinta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000860/2025.\r\n\r\nTodas as Peças Técnicas e seus Anexos para conhecimento e formulação de proposta de preços, encontram-se disponibilizadas no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA, Portal da Transparência da SEIOP no endereço eletrônico https://www.rj.gov.br/seiop/node/225, Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP ou através de consulta pública ao processo SEI-330001/000860/2025.\r\n\r\nAs empresas interessadas em participar deverão se cadastrar e/ou manter atualizado o seu cadastro no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA.\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2676984"
                        ],
                        "2676985": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, vem por meio deste tornar público que realizará a Dispensa Eletrônica com disputa, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, com base no disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, na seguinte forma:\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PED Nº 37547\r\n\r\nOBJETO: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, para aquisição de 3 switches gerenciáveis (sendo 1 de 24 portas e 2 de 48 portas) e 2 armários rack padrão 19”, visando suprir necessidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nO procedimento será realizado no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/).\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 12/09/2025\r\n\r\nHORÁRIO DA FASE DE LANCES: 10:00 h - 14:00 h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.926,84 (trinta mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000843/2025.\r\n\r\nTodas as Peças Técnicas e seus Anexos para conhecimento e formulação de proposta de preços, encontram-se disponibilizadas no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA, Portal da Transparência da SEIOP no endereço eletrônico https://www.rj.gov.br/seiop/node/225, Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP ou através de consulta pública ao processo SEI-330001/000843/2025.\r\n\r\nAs empresas interessadas em participar deverão se cadastrar e/ou manter atualizado o seu cadastro no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA.\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail licita cao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2676985"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2677037": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SECC nº 013/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP/RJ e Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da vigência do Termo supramencionado. Com isso, a nova data de término será 04/11/2025, perfazendo um total de 540 (quinhentos e quarenta) dias de vigência. Este Termo de Cooperação Técnica inclui o prazo de aceitação do objeto contratado; a prorrogação em questão contempla a readequação do cronograma e do Plano de Trabalho. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/005972/2023.\r\n\r\nId: 2677037"
                            ],
                            "2677043": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO, designada pela Portaria EMOP N.º 1371 de 08/01/2025, torna público que o Procedimento Pregão Eletrônico nº 021/2025 - contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução da obra de reforma dos equipamentos e da infraestrutura do sistema de climatização, grupo gerador e subestação do Centro Cultural João Nogueira, localizado na rua Dias da Cruz, s/nº, Bairro do Méier, no município de Rio de janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos”, sofreu alterações, as alterações encontram-se disponível no site da EMOP, https://www.rj.gov.br/emop/, podendo, alternativamente, serem adquiridos na Rua Campo de São Cristóvão, 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. O presente Pregão fica adiado para o dia 25 de setembro de 2025, às 11 horas. Processo nº SEI-330003/001708/2025.\r\n\r\nId: 2677043"
                            ],
                            "2677023": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTermo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE BOSQUE VITOR DUMAS (SEI- E-12/001/1387/2015): QUADRA 01: Leonel Roger Carvalho de Sousa - lote 55; Almir Almeida Santos e Solange de Oliveira Gomes Santos - lote 60 unid. 1A; Ericson Michel de Oliveira - lote 63; Ygor Macedo da Silva - lote 64; QUADRA 09: Jaqueline Simone Tinoco de Oliveira - lote 05; QUADRA 10: Alline Oliveira de Castro Teixeira - lote 09; QUADRA 11: Claudio Luiz Fernandes - lote 03; Renata Alves de Souza Martins - lote 08 unid. 1A; QUADRA 12: Maria Marques da Silva - lote 01; Rosangela Vieira da Silva - lote 05; Alexandro Marques Ferreira - lote 10; QUADRA 13: Nágilo Fortunato da Silva - lote 05; Marina Vicente Ferreira - lote 07; Aline Ariane de Oliveira Silva - lote 09; QUADRA 16: Elen de Oliveira Gomes - lote 08; QUADRA 17: Pedro da Silva Costa - lote 11; Ronald Carson da Silva Abreu - lote 17; QUADRA 19: Celeste Valentim do Lago Neta e Marcos Antonio Sobral - lote 06 unid. 1A; Valdir Rosa da Silva - lote 22.\r\n\r\nCOMUNIDADE ALTO SURUBI (SEI-330020/000502/2023): QUADRA 05: Sandra Regina Luiz - lote 02 unid.1A; Antonio Jovino Monteiro - lote 03 und. 1A; Maria de Lourdes Larangeira Pinheiro Machado - lote 06.\r\n\r\nId: 2677023"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "2676946": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2025. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e a empresa CCN - ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a locação do imóvel comercial, sito na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121 - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, 20211-175, com área de 598,39 m² (quinhentos e noventa e oito inteiros e trinta e nove centésimos metros quadrados), situados no segundo pavimento do Edifício Torre Norte, visando suprir as necessidades da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.265,828,20 (três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte oito reais e vinte centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, a contar da data desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2025. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Isnacilde Mendes de Souza, ID. Funcional nº 2426862-3. \r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Carlos Audi Lima de Souza, ID. Funcional nº 2235910-9 e Carlos Alberto Ferreira, ID. Funcional nº 2280842-6. \r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Gutenberg Guedes Lucinda, ID. Funcional nº 5122066-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000510/2024. \r\n\r\nId: 2676946"
                        ],
                        "2676947": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato nº 01/2024.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e a CCN TORRE SUL ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Joaquim Palhares nº 40, 8º andar, Edifício Torre Sul - Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20260-080, com área de 598,39m2 (quinhentos e noventa e oito virgula trinta e nove metros quadrados) e 5 (cinco) vagas de estacionamento.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-240001/000631/2024.\r\n\r\nId: 2676947"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2676969": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 15 de setembro de 2025, às 10h, na Sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 611ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\n1. Confirmação na carreira de Procuradores do XVIII Concurso;\r\n\r\n2. SEI-140017/006857/2021 - Custeio de curso;\r\n\r\n3. Apresentação de alteração da minuta da Resolução PGE nº 5.229/2025; e\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2676969"
                        ],
                        "2676674": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: ARTHUR MANOEL DE ARAUJO PINTO MAGALHÃES LEITE e KAIO ELIODORO SENA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 5.218, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 851-CEJUR/PGE, de 22.08.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Ciências Contábeis: DANDARA BARRETTO DE SOUZA, GABRIEL LUCAS SANTOS TEIXEIRA, GABRIELA BORJAS DA SILVA, GRAYCE KELLY VALENTIM FERREIRA e GUSTAVO DE MENEZES LEITE PEREIRA. - OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2024, de 23.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 852-CEJUR/PGE, de 22.08.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração ALEXSANDER DE OLIVEIRA CARAMURU. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá -UNESA; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 852 CEJUR/PGE, de 22.08.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração Pública: KAYNARA BAYMA DA CUNHA. - OBJETO: Estágio de Administração Pública. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá -UNESA; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 852 CEJUR/PGE, de 22.08.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Biblioteconomia: MARLON GABRIEL DOS SANTOS SILVA. - OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2022, de 12.04.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 852-CEJUR/PGE, de 22.08.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Biblioteconomia: BARBARA PINON TOURINO. - OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 02/2024, de 07.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense -UFF; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 852-CEJUR/PGE, de 22.08.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Ciências Contábeis: RENAN LEVY e SOPHIA GIULLIA SANTANA DOS SANTOS. - OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 04/2022, de 18.07.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Veiga de Almeida-UVA; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 852-CEJUR/PGE, de 22.08.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ANNE BEATRIZ DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO, BRUNA BRANDAO QUINTANILHA, DEBORA BARBOSA MASCARENHAS CALMON, GABRIELA PEREIRA BRITTO MARQUES, GISELLY FRANCA DE SA, KARLA CARDOSO DE ALMEIDA PESSANHA, KAMYLLA PEREIRA FRANCISCO, LARISSA DA SILVA ANTUNES, LARISSA RODRIGUES DE AZEVEDO, MARIA EDUARDA AZEREDO COSTA, MARA PRISCILA FONSECA DA COSTA, MARIA FERNANDA SCHMID FLAMMARION, MILENA DE MELLO PIMENTEL FAIAL, PAULA JARDIM NOVAES, RODOLPHO RICARDO BRAGA AMARO DE MENESES, RAFAELLY MENEZES DOS SANTOS, RENATA OINQUER XIMENES,SAMYRA HERDY DA SILVA e THOR BARBOSA CHERIFF SCHETTINI. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 4.922, de 09.02.2023, 5.021, de 14.12.2023, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025; PORTARIA Nº 853-CEJUR/PGE, de 22.08.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário: GABRIEL MARQUES DOS SANTOS OLIVEIRA. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 853-CEJUR/PGE, de 22.08.2025. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: AMANDA REIS PERSE, ANDRESSA GOMES ANSELMO, BEATRIZ MULLER MOREIRA VIMERCATE, BRUNO FERNANDES PINTO, GABRIEL LUIZ RAMOS COUTO DE SOUZA, GABRIELLY LISTA DE OLIVEIRA, GUILHERME SANTIAGO DE MORAES, JOAO GABRIEL DA FONSECA FARIAS PELEGRINO, JONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS, JULIA BARBOSA SAMPAIO, LEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA, LUCAS FORTUNATO DE PAULA VAZ, MARCELA DE OLIVEIRA CRUZ, MARIA CLARA VICTOR DA SILVA, MATHEUS VINICIUS SILVA FREIRE, SOLANA BERNARDINO DE ANDRADE e TACIANE BORGES LEITE. - OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 5.010, de 30.11.2023, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024 e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 854-CEJUR/PGE, de 22.08.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA e VÍTOR CABRAL DA SILVA VILHALBA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 5.218, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 851-CEJUR/PGE, de 22.08.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ENGENHARIA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Engenharia Civil: CHANDAN DE SOUSA SILVA. - OBJETO: Estágio de Engenharia Civil. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2024, de 23.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 852-CEJUR/PGE, de 22.08.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração Pública: ELLINTON DA SOUZA CRUZ. - OBJETO: Estágio de Administração Pública. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá -UNESA; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 852 CEJUR/PGE, de 22.08.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: FELIPE GUIMARAES DE SOUZA, ISABELLE DE SOUZA SANTOS, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, LORRAINY MACHADO BORGES, LUIZA RAMOS DOS SANTOS PASSOS, FELIPE AUGUSTO SILVA DE SA, VITORIA GONCALVES MOREIRA, LUCAS BRUGNI BORBA RIBEIRO, MANOLLA ARAUJO AGUILAR, MARIA EDUARDA FRANCO DE OLIVEIRA NETTO, PEDRO HENRIQUE LOPES DOS REIS, VICTORIA OLIVEIRA NAZARETH e VINICIUS DIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.021, de 14.12.2023, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025; PORTARIA Nº 853-CEJUR/PGE, de 22.08.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: FELIPE DA SILVA FRANCISCO e GIOVANA DE SOUSA COSTA. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, e 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 853-CEJUR/PGE, de 22.08.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nId: 2676674"
                        ],
                        "2677027": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário: RODRIGO PIRES DE SOUZA (sem t.c). OBJETO: Estágio Forense. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, e 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 853-CEJUR/PGE, de 22.08.2025. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nId: 2677027"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}