{
    "2025-09-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2676375": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 151/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 15/09/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.784-4/2025 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.969-8/2024 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Embargos de Declaração interposto por CARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA E W P FERREIRA SOLUÇÕES. ADVOGADOS: RAFAEL FARIA - OAB/RJ 170.872 E LARISSA PAES LEME - OAB/RJ 228.465\r\n\r\nId: 2676375"
                    ],
                    "2676425": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 138/2025 **\r\n\r\nSESSÃO ESPECIAL PRESENCIAL DE 17/09/2025 **\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.106-3/2024\r\n\r\n**Obs.: Republicado por incorreção do original publicado no DOERJ de 05.09.2025.\r\n\r\nId: 2676425"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2676371": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/09/2025\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE MARCIO HENRIQUE\r\n\r\nCRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106591-5/2019 (E-09/055/158/2017) - Interessado: WILLIAM RAMOS DA CUNHA - Decisões: NULIDADE, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112731-9/2013 (2010/270506) - Interessado: WILMA PEREIRA DA SILVA - Decisões: NULIDADE, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES SOCIAL E DIR HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108194-2/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100737-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101150-7/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104276-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112331-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219451-0/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219452-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-6/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106131-6/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106140-7/2025 - Decisões: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-2/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106470-0/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106760-3/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-8/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-8/2024 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-9/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107683-6/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110585-6/2014 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-2/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240150-9/2024 - Interessado: MAURÍCIO BALESDENT BARREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222860-6/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAUDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220444-6/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230972-5/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106748-5/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228772-7/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI’\r\n\r\nProcesso TCE nº 231482-7/2025 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227719-8/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2676371"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2676669": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nProc. TCE 302.499-4/2025 - DEFIRO o pedido, de acordo com o Parecer da PGT.\r\n\r\nProc. TCE 302.348-7/2024 - MARCOS AURÉLIO DA COSTA LIMA, matrícula nº 02/2979. Com fundamento na instrução técnica relativa ao requerimento formulado pelo servidor e em conformidade com as análises realizadas pelas instâncias setoriais e manifestações conclusivas da SUBPES e da SGA, DEFIRO o pedido do interessado. Com isso, é reconhecido o exercício de atividades em condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física, no período compreendido entre 25.04.94 e 30.04.95, com a consequente conversão do referido tempo especial em tempo comum, para fins de recontagem do tempo de contribuição (com a adição de 148 dias) e percepção dos valores decorrentes da revisão do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), e a antecipação do abono de permanência, no valor apurado pela COP, cuja cobertura orçamentária restou atestada pela CEO.\r\n\r\nProc. TCE 303.419-9/2024 - KLEOSON BRUNO CORREA DOS SANTOS, matrícula nº 02/5140. Considerando os pareceres da d. PGT, no sentido de que, quanto ao lapso temporal entre os dois cargos, deve ser compreendido que não houve um rompimento entre os vínculos, mantendo-se os direitos funcionais e previdenciários como se não tivesse havido solução de continuidade, DEFIRO o pleito do servidor, a fim de que haja o reenquadramento do seu regime previdenciário.\r\n\r\nProc. TCE 302.771-8/2024 - DEILA BATISTA SALINO, matrícula nº 02/2693. Diante do exposto e em conformidade com as reanálises e pareceres favoráveis de conhecimento e provimento, emitidos pelas instancias setoriais e PGT, bem como ante as manifestações conclusivas da SUBPES e da SGA, que reconhecem a suficiência dos novos documentos e a peculiaridade do caso da servidora, DEFIRO O PEDIDO E RECONSIDERO A REFERIDA DECISÃO, para que se reconheça a averbação do período de estágio remunerado como tempo de serviço.\r\n\r\nId: 2676669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2676670": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 302.777-4/25 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Educação requeridas pelos servidores: Maria Verônica de Souza Madureira, matr. 02/1761; Deila Batista Salino, matr. 02/2693; Iacy Storino Gomes Filha, matr. 02/2705; Antônio Carlos de Souza, matr. 02/2880; Adriana Jacob, matr. 02/3127; Luciano Luis Farias de Souza, matr. 02/5308; Douglas Toshiro Uchikado, matr. 02/5323; Thiago Bernardo de Souza, matr. 02/5341; Adriana Moynier de Oliveira, matr. 02/5344; Daniele dos Santos Cavalcante, matr. 02/5347, Luciana Rangel Pereira Monteiro, matr. 02/5349, bem como as alterações constantes nos autos, referentes ao mês de agosto de 2025, observado o limite máximo do reembolso, por dependente, em vigor. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.423-5/2025 - BIANCA DOS SANTOS BANHOS, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/4793. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, e tendo em vista a manifestação da chefia imediata do Requerente e da Escola de Contas e Gestão - ECG, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado pela servidora, no percentual de 8% (oito por cento), a contar do mês de setembro de 2025, nos termos do artigo 2º, inciso II, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2676670"
                        ],
                        "2676671": [
                            "IB - Ato",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPortaria nº 009 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados\r\n\r\nIGOR GOMES BARBOSA, matrícula 02/5109, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Administração de Pessoal a contar de 07 de agosto de 2025; \r\n\r\nANA CAROLINA ALVES LEMOS, matrícula 02/5327, da PMERJ e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Serviço de Segurança Institucional a contar de 11 de agosto de 2025; \r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO BELLO LIMA, matrícula 02/5328, da PMERJ e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Serviço de Segurança Institucional a contar de 11 de agosto de 2025; \r\n\r\nDOUGLAS LEITÃO DE PRADO, matrícula 02/5329, da PMERJ e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Serviço de Segurança Institucional a contar de 11 de agosto de 2025; \r\n\r\nÉRIKA CRISTINA DO CARMO ANDRADE, matrícula 02/5331, da PMERJ e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Serviço de Segurança Institucional a contar de 11 de agosto de 2025; \r\n\r\nLEONARDO PORFÍRIO MARIANI, matrícula 02/5337, da PMERJ e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Serviço de Segurança Institucional a contar de 11 de agosto de 2025; \r\n\r\nTHIAGO BERNARDO DE SOUZA, matrícula 02/5341, da PMERJ e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Serviço de Segurança Institucional a contar de 11 de agosto de 2025;\r\n\r\nMÁRCIO ÂNGELO DE OLIVEIRA AYRES, matrícula 02/5330, da PMERJ e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Serviço de Segurança Institucional a contar de 11 de agosto de 2025;\r\n\r\nMÁRCIO FELIPPE BERNARDES SANTOS, matrícula 02/5335, da PMERJ e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Serviço de Segurança Institucional a contar de 11 de agosto de 2025;\r\n\r\nMARCUS VINNÍCIUS RAMOS DE ARAÚJO, matrícula 02/5342, da PMERJ e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Serviço de Segurança Institucional a contar de 12 de agosto de 2025; \r\n\r\nRAFAEL PEREIRA BARBOSA, matrícula 02/5343, da PMERJ e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Serviço de Segurança Institucional a contar de 12 de agosto de 2025; \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE MELLO MANGINI, matrícula 02/2982, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Comunicações Processuais a contar de 13 de agosto de 2025; \r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER NAMEN, matrícula 02/5142, da EMATER-RJ e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Gabinete do Procurador Geral do MPC a contar de 20 de agosto de 2025; \r\n\r\nJAQUELINE SANTOS FERRAZ, matrícula 02/3511, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação a contar de 21 de agosto de 2025; \r\n\r\nMÁRIO FERNANDO CARDOSO, matrícula 02/2884, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Finanças a contar de 21 de agosto de 2025. \r\n\r\nId: 2676671"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2676697": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES PLENÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 09 E 10 DE SETEMBRO, ÀS 15H E 11 DE SETEMBRO, ÀS 10H30.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5908/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PACOTE DE ENFRENTAMENTO AO CRIME - PEC-RJ”, CONJUNTO DE MEDIDAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE, À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E AO REFORÇO DA EFETIVIDADE PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6032/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2025), QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 708-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GISELLE MONTEIRO, CARLOS MACEDO, DANNIEL LIBRELON, ZEIDAN, TIA JU E LILIAN BEHRING, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO FEMININA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2277-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JÚNIOR, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE NITERÓI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3655-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO SO CIEDADE CARNAVALESCA EMBAIXADORES DA FOLIA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4945-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PARA A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR, EM EVENTOS PATROCINADOS COM RECURSOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4560/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE WEST OU ESPASMOS INFANTIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1963/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI DE OLIVEIRA, QUE DECLARA A “FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, PADROEIRA DE VALENÇA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1511/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO PRODUZIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, RENATO MACHADO, FILIPE SOARES E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1879/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE DECLARA A “FESTA DE PORTUGAL” - FESTA DO COLONO PORTUGUÊS EM PETRÓPOLIS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, VERÔNICA LIMA, JÚLIO ROCHA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3698/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ECOTURISMO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, JÚLIO ROCHA E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1337/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO PARA CLEIDE DA SILVA MAGESK.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1341/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ECONOMISTA GUILHERME MERCÊS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FLIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1420/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO DOUTOR ALEXANDER MARQUES DE LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1589/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELTON CRISTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ROGÉRIO CUPTI DE MEDEIROS JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6027/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2025), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.156, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2025), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM\r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4202-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADOS TIA JU, MARCELO DINO, CLAUDIO CAIADO, DIONISIO LINS, SAMUEL MALAFAIA, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC, RENATO MACHADO E CARLINHOS BNH, QUE ALTERA A LEI Nº 2.403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA INCLUIR A VEDAÇÃO DAS “GEL BLASTERS”, ARMAS QUE DISPARAM BOLINHAS DE GEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4735-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VAL CEASA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NO MES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5190-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, LILIAN BEHRING, GUILHERME DELAROLI E DIONISIO LINS, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PACIENTE COM CEFALEIA CRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3794/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A OSTEOPATIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5352/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADO JÚLIO ROCHA, FRED PACHECO, TIA JU E BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM A UTILIZAÇÃO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2415/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.418, DE 21 DE MARÇO DE 2013, PARA DETERMINAR MAIOR AGILIDADE NO CANCELAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, DIONÍSIO LINS E RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1053/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAÇA TIRADENTES E SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, CHICO MACHADO E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2578/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA E DA CULTURA, A ASCAER - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONÁUTICA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E DANI MONTEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1042/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA ILÊ ASÉ OMI GBONÃ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1369/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. PHABRICIO PETRAGLIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1402/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCUS SALLES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1439/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO SERAFINI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MESTRE DE BATERIA MOACYR SILVA PINTO - MESTRE CIÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1531/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELTON CRISTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RENATO ARAÚJO CORRÊA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5605/2025, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS (MENSAGEM Nº 03/2025), QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6194/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E CHICO MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GARANTIR OFERTA DE ENSINO SEMIPRESENCIAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PELOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA'S.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3026-A/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO NAS ESTAÇÕES, VAGÕES E EMBARCAÇÕES DE METRÔ, TRENS E BARCAS PARA EXPOSIÇÃO ININTERRUPTA DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2422-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DO TRILHEIRO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3755-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS - PEDAC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5761-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÚLIO ROCHA, RENAN JORDY, CARLA MACHADO E MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1729/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JARI DE OLIVEIRA E MUNIR NETO, QUE DECLARA A “FANFARRA DE EX-ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5383/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO IMIGRANTE CANTONÊS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2314/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DO ESPRAIADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, FRANCIANE MOTTA, JÚLIO ROCHA E DR. PEDRO RICARDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2748/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA, DA CULTURA E DO LAZER, O JARDIM DE ALAH.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, FRANCIANE MOTTA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1034/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO SENHOR MATHEUS FARIA CARNEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1336/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A JOÃO AUGUSTO SANTOS BATISTA- JOÃO DIAMANTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1340/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA THAMIRES HAUCH.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1344/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MOTO CLUBE INSANOS MC.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1357/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD À PASTORA MARIANA MACHADO, DA IGREJA BATISTA ATITUDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2676697"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2676698": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO LID/PL N° 53/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a V. Exª e aos demais membros da Mesa Diretora, na posição de Líder do Partido (PL), a inclusão do Deputado Allan Lopes, como membro efetivo, para integrar a Comissão Especial para Apurar Casos de Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares Vitimados em Serviço, nos termos do Requerimento nº 71/2025, publicado em 13 de agosto de 2025.\r\n\r\nNestes termos, peço deferimento.\r\n\r\nDeputado FILLIPE POUBEL\r\n\r\nLíder do PL\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LID/PL N° 54/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a V. Exª e aos demais membros da Mesa Diretora, na posição de Líder do Partido (PL), a inclusão do Deputado Thiago Gagliasso, como membro suplente, para integrar a Comissão Especial para Apurar Casos de Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares Vitimados em Serviço, nos termos do Requerimento nº 71/2025, publicado em 13 de agosto de 2025.\r\n\r\nNestes termos, peço deferimento.\r\n\r\nDeputado FILLIPE POUBEL\r\n\r\nLíder do PL\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LID/PL N° 55/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a V. Exª e aos demais membros da Mesa Diretora, na posição de Lider do Partido (PL), a inclusão do Deputado Alexandre Knoploch, como membro suplente, para integrar a Comissão Especial para Apurar Casos de Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares Vitimados em Serviço, nos termos do Requerimento nº 71/2025, publicado em 13 de agosto de 2025.\r\n\r\nNestes termos, peço deferimento.\r\n\r\nDeputado FILLIPE POUBEL\r\n\r\nLíder do PL\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO N° 117/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais. a V. Exª e aos demais membros da Mesa Diretora, na posição de Lider do Partido, a inclusão do Deputado Chico Machado, como membro efetivo para integrar a Comissão Especial para Apurar Casos de Policiais Civis. Militares e Bombeiros Militares Vitimados em Servi90, nos termos do Requerimento n° 71/2025, publicado em 13 de agosto de 2025\r\n\r\nNestes termos, peço deferimento.\r\n\r\nDeputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nLider do SOD\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO N° 164/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a V. Exª e aos demais membros da Mesa Diretora, na posição de Lider do Partido PRD. a minha inclusão, como membro suplente, para integrar a Comissão Especial para Apurar Casos de Policiais Civis. Militares e Bombeiros Militares Vitimados em Serviço, nos termos do Requerimento n° 71/2025, publicado em 13 de agosto de 2025.\r\n\r\nNestes termos, peço deferimento.\r\n\r\nDeputado VAL CEASA\r\n\r\nLider do PRD\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO N° 379/2025 - PRS/SGPres\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para, nos termos do art. 123, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 4º, IX, da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica desta Corte, encaminhar o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente ao 2º trimestre de 2025.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO LID/PL S/Nº/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a V. Exª e aos demais membros da Mesa Diretora, na posição de Lider do Partido União Brasil, a inclusão do Deputado Marcelo Dino, como membro suplente, para integrar a Comissão Especial para Apurar Casos de Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares Vitimados em Serviço, nos termos do Requerimento nº 71/2025, publicado em 13 de agosto de 2025.\r\n\r\nNestes termos, peço deferimento.\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nLíder do União Brasil\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2676698"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3305/2020, QUE “AUTORIZA CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO AO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA).\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto que “AUTORIZA CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO AO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, Deputado André Corrêa, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto de Lei n.º 3305/2020. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; RENATO MACHADO - Vice-Presidente; CARLOS MINC, ANDRÉ CORRÊA membros efetivos; PROFESSOR JOSEMAR, MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\n* VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6032/2025 MENSAGEM Nº 30/2025 QUE “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre as condições para concessão do benefício da saída temporária nos estabelecimentos penitenciários administrados pelo estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nO projeto de lei contém três dispositivos principais:\r\n\r\n- Art. 1º: reafirma que as condições para concessão da saída temporária previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), com redação dada pela Lei nº 14.843/2024, deverão ser observadas conforme a legislação em vigor à época da concessão.\r\n\r\nNão há inovação normativa relevante. Trata-se de norma que reafirma a subordinação estadual à Lei de Execução Penal. \r\n\r\n- Art. 2º: determina que as decisões de autorização de trabalho externo (art. 36 da LEP) e de concessão da saída temporária (art. 122 da LEP) deverão considerar a declaração do condenado acerca de eventual pertencimento a facção criminosa durante o cumprimento da pena.\r\n\r\n- Art. 3º: cláusula de vigência imediata.\r\n\r\nDestaque ao art. 2º do projeto de lei\r\n\r\nEste é o ponto central da análise. À primeira vista, poderia haver alegação de inconstitucionalidade formal, em razão da competência privativa da União para legislar sobre direito penal e execução penal (art. 22, I, CF). Entretanto, existem argumentos plausíveis para sua defesa:\r\n\r\na) Competência legislativa concorrente\r\n\r\nO art. 24, I, da CF autoriza Estados a legislar concorrentemente em matéria de direito penitenciário, suplementando normas gerais da União. O dispositivo não altera os requisitos legais da saída temporária ou do trabalho externo, mas apenas acrescenta um elemento de avaliação administrativa voltado à segurança penitenciária. Assim, pode ser compreendido como norma de organização penitenciária estadual, no exercício da competência suplementar.\r\n\r\nb) Proteção da segurança pública\r\n\r\nA Constituição Federal, no seu art. 144, impõe ao Estado o dever de zelar pela segurança pública. O art. 2º busca reforçar a análise de risco na concessão de benefícios prisionais, diante do contexto fluminense marcado pela atuação de facções criminosas. \r\n\r\nPortanto, o dispositivo se justifica como medida de proteção à coletividade e à ordem pública.\r\n\r\nc) Direito ao silêncio preservado\r\n\r\nO texto não obriga o condenado a se autoincriminar. Apenas estabelece que, havendo declaração de envolvimento com facção, esta poderá ser considerada. Não há previsão de sanção pelo silêncio ou pela recusa em responder, preservando o princípio da não autoincriminação (art. 5º, LXIII, CF).\r\n\r\nd) Compatibilidade com a LEP\r\n\r\nA própria Lei de Execução Penal já admite que o juiz considere aspectos subjetivos, como comportamento, vínculos familiares e risco à ordem pública, na análise de benefícios. O art. 2º apenas reforça a possibilidade de considerar um dado fático relevante (participação em facção), em linha com a classificação penitenciária (art. 5º, LEP).\r\n\r\ne) Princípio da proporcionalidade\r\n\r\nAo permitir a saída temporária, o Estado deve balancear a reinserção social do preso e a proteção da sociedade. O dispositivo atende ao princípio da proporcionalidade, ao ampliar os elementos de avaliação sem impedir o acesso ao benefício.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação da proposição retirando possível vício de inconstitucionalidade é que apresento a emenda abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º As decisões de autorização para trabalho externo, de que trata o art. 36, da Lei nº 7.210/1984, e de concessão do benefício de saída temporária, previsto no art. 122, da mesma lei, deverão considerar a declaração do condenado acerca de seu pertencimento à facção criminosa durante o cumprimento da pena ou outros elementos relevantes à segurança pública.\r\n\r\nAssim sendo, apresento VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2025.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados: Dr. Pedro Ricardo, Presidente, Vitor Junior, Vice-Presidente, Filippe Poubel, Jorge Felippe Neto, Ricardo da Karol e Marcelo Dino, membros efetivos e os Senhores Deputados Lilian Behring, Valdecy da Saúde e Rafael Nobre, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os deputados e declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 27.08.2025. O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído ao Marcelo Dino em 01.08.2025 o Projeto de Lei n° 1515/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc e o Projeto de Lei n° 3947/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco; em 06.08.2025 o Projeto de Lei n° 1251/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc; em 07.08.2025 o Projeto de Lei n° 4660/2021, de autoria da Deputada Zeidan. O Presidente passa a palavra ao Deputado Marcelo Dino para emitir seus pareceres: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 4660/2021; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1251/2023; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1515/2023; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3947/2024. Os pareceres foram colocados em discussão e votação, sendo todos aprovados. Continuando os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a deliberação de reunião com representantes do Poder Legislativo do município de Barra Mansa (ofício n° 128/2025) para debater sobre ONCOBARRA (sistema de Saúde Oncológico) e a deliberação do Projeto de Curso de Capacitação para Profissionais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação da Deputada Lilian Behring. As deliberações foram colocadas em discussão e votação, sendo todas aprovadas. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a presente reunião extraordinária, da qual, para constar, eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado Dr. Pedro Ricardo. Sala virtual das Comissões, vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e cinco. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário; (a) Deputado Dr. Pedro Ricardo - Presidente\r\n\r\nId: 2676699"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3871/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14619/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA PERIARD NOVAES ASSIS DA SILVA, matrícula nº 434.108-7, para exercer o cargo em comissão de Asses sor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Pais Esteves Freire Viana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3872/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14867/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROSANE DOS SANTOS MENEZES, matrícula nº 434.107-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme Augusto Vicente Telles.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3873/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14888/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA COELHO VIOT, matrícula nº 433.702-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Regiana Cristina Pessanha da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3874/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14889/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LETICIA COELHO VIOT, matrícula nº 433.702-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB - Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3875/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14890/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGIANA CRISTINA PESSANHA DA SILVA, matrícula nº 433.024-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3876/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14901/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ENRIQUE GUEDES DE ANDRADE, matrícula nº 431.962-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do AGIR - Deputado Julio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3877/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14902/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAICON DO ESPIRITO SANTO SILVA, matrícula nº 434.109-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do AGIR - Deputado Júlio Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Enrique Guedes de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3878/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14921/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA REJANE GOMES TOLEDO, matrícula nº 434.112-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMB - Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Leticia Coelho Viot.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3879/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14977/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA MAXIMIANO DA COSTA, matrícula nº 434.111-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Monique Santos Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3880/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14979/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR AYARA GONÇALVES CHIAFARELI, matrícula nº 434.114-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Tamires de Oliveira Scarpa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3881/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14980/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAMIRES DE OLIVEIRA SCARPA, matrícula nº 434.022-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3882/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14981/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIQUE SANTOS FERREIRA, matrícula nº 433.783-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3883/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14982/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONATAS FERREIRA DE MELO, matrícula nº 434.023-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3884/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14978/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CINTIA DA SILVA DE ARAUJO, matrícula nº 434.113-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Andressa Santos Silva Caldas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3885/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RONALD DE OLIVEIRA, matrícula nº 434.110-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Heliane Barbosa Cheriff Schettini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3886/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO FERNANDO RODRIGUES MACHADO, matrícula nº 432.495-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.09.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 215/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CLAUDIO MARCELO SOARES, matrícula nº 309.062-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nId: 2676700"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2676701": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, ALAN LOPES, CHICO MACHADO, JULIO ROCHA e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2025, às 14h30, no Auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Plano de cargos e vencimentos dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º ENCONTRO DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), atendendo às crescentes demandas por capacitação, realizará o 2º Encontro das Escolas do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, que tem por objetivo fortalecer a parceria e colaboração entre as diferentes escolas de governo, com ênfase para as escolas do legislativo, visando consolidar a educação legislativa e a democracia.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Profissionais das escolas de governo dos poderes legislativo, Executivo e Judiciário. Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas\r\n\r\nDATA: 18 de setembro de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 17h (com intervalo para almoço)\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n10h Abertura e boas-vindas\r\n\r\nAdriana Mota - Subdiretora Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\nRoberto Lamari - Presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas, procurador legislativo da Câmara e diretor da Escola de Itapevi - SP\r\n\r\n10h20m Painel: O papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos. Palestrante: Maria Alice de Oliveira Tavares - mestre em Educação pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), com ênfase em Educação Legislativa. Atuou na Elerj desde sua criação, em 2001, com foco na elaboração de ações formativas voltadas à aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade.\r\n\r\nComentarista: Roberto Lamari - Presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas, procurador legislativo da Câmara e diretor da Escola de Itapevi- SP\r\n\r\nMediadora: Jackeline Marins - Professora, Doutoranda em Ciências Sociais - UERJ, Mestre em Política Social - UFF, Especialista do Legislativo - Alerj e Especialista em Administração Pública - FGV.\r\n\r\n14h - Painel: Escolas de Governo no Legislativo, Executivo e Judiciário - uma parceria necessária para o fortalecimento da democracia\r\n\r\nLuciana Vicky Mazloum - Diretora Geral da Escola Fazendária\r\n\r\nRodrigo D. Pinho Gomes - Diretor da Escola do Legislativo Carioca, professor e Doutor em Direito Civil - UERJ\r\n\r\nMarcia Araujo Calçada - Coordenadora de Capacitação da Escola de Contas e Gestão (ECG)\r\n\r\nComentarista:\r\n\r\nRoberto Lamari - Presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas\r\n\r\nMediadora: Natalia Rocha - pedagoga, doutoranda em Educação pela UFF e coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo do RJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do encontro, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de setembro de 2025:\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 01************\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/5n95uh83\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que estiver presente durante o encontro.\r\n\r\nb. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referentes aos temas abordados no encontro.\r\n\r\nhttps://forms.gle/bHSC3bTqUqkT7fnk6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de outubro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de setembro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), atendendo às crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Atualização em Redação Oficial, que tem por objetivo contribuir com a constante atualização do servidor público, seguindo normalizações oficiais e legais na comunicação oficial\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas\r\n\r\nDATAS: 25 de setembro e 02, 09 e 16 de outubro (quintas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO princípio constitucional da eficiência da Administração.\r\n\r\nEficácia e eficiência da Comunicação Oficial.\r\n\r\nClareza e precisão da Comunicação e dos Atos Normativos.\r\n\r\nPadronização - O formato Ofício.\r\n\r\nImpessoalidade e Publicidade.\r\n\r\nOs Atos Normativos.\r\n\r\nPronomes de Tratamento.\r\n\r\nVocativos e endereçamento.\r\n\r\nFechos para as Comunicações.\r\n\r\nA efetividade da Comunicação pelo feedback.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLuiz Carlos de Sá Campos, Doutorando do Programa de Educação da Universidade Estácio de Sá - UNESA - RJ, mestre em Literatura Brasileira e Teorias da Literatura pela Universidade Federal Fluminense. Possui graduação em Letras - Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa pela Universidade Estácio de Sá. Professor auxiliar da Universidade Estácio de Sá, professor - concursado - Secretaria de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 24 de setembro de 2025:\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 02************\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/ynh2jdp8\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 3 (três) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 3 (três) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/gqmDWWAnJCPmiH85A\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 30 de outubro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 27 de agosto de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO Previdenciária e termo de ciência\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com a Fundação de Previdência Complementar do Estado Rio de Janeiro (RJPrev), promoverá a palestra “Legislação Previdenciária e Termo de Ciência”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo apresentar e esclarecer as principais regras de aposentadoria dos servidores públicos no âmbito estadual, incluindo a geração de proventos na aposentadoria e seus impactos financeiros. Serão abordados ainda temas como a averbação de regras de aposentadoria sem interrupção de tempo de serviço (Termo de Ciência), os regimes tributários progressivo e regressivo aplicáveis a servidores ativos e inativos, benefícios e deduções fiscais, sucessão, pagamento de pensão por morte e renda de invalidez, além de mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional EC nº 103/2019, que instituiu o novo Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2h\r\n\r\nDATAS E HORÁRIOS: \r\n\r\n• primeira edição em 12 de agosto de 2025 (terça-feira) das 10h às 12h\r\n\r\n• segunda edição em 23 de setembro (quarta feira) das 14h às 16h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nSergio Ricardo Pereira - Bacharel em Administração com habilitação em Seguros e Previdência pela Escola Superior Nacional de Seguros. Possui MBA em Gestão de Seguros e Resseguros pela mesma instituição e é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Augusto Motta. Especialista em Seguros e Previdência, atua no mercado privado e público desse segmento desde 1986. Como Palestrante, realiza apresentações sobre Educação Financeira, Mercado Financeiro, Previdência Aberta e Fechada, Cobertura de Risco, Sucessão, Ramos Diversos e temas Motivacionais. É professor do Curso de Formação de Corretores da Fundação Nacional de Seguros, no Rio de Janeiro. Atualmente ministra palestras e integra a equipe de Gestão e Relacionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2025 para a primeira edição e até o dia 22 de setembro para a segunda edição:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3Gek9AD ou https://tinyurl.com/bdr4r7uk\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n• Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade: dia 12 de agosto ou 23 de setembro de 2025.\r\n\r\n• Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/vCewfTGFjomfN52F7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 17 de agosto de 2025, para a primeira edição, e 28 de setembro para a segunda.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2676701"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "COSAN LUBRIFICANTES ESPECIALIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0020-21\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Cosan Lubrificantes & Especialidades S.A., Terminal Duque de Caxias (TEDUC), torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02/09/2025, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2024 para realização das atividades de armazenamento de óleos básicos com atividades de recebimento desse produto por duto e carregamento em caminhões tanques para fins de distribuição. Informa que este estará à disposição para consulta na Rua Silésia, 3001 - Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias - RJ no período de 05/09/2025 a 01/12/2025, no horário das 09h às 16h.\r\n\r\nComunica, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo nº SEI-070002/008440/2025).\r\n\r\nId: 2675959"
                        ],
                        "2675953": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ILHA TERMINAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 22.935.384/0001-77\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Ilha Terminal Distribuição de Produtos Derivados de Petróleo Ltda. Torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02/09/2025, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2024 para realização das atividades de armazenamento de óleo diesel s-10, óleo diesel marítimo e solventes em tanques; armazenamento de óleo básico em tanques e fabricação de óleo lubrificante isolante, associados à atividade de operações portuárias de movimentação de cargas, concomitantemente com o gerenciamento de áreas contaminadas, conforme detalhamento na respectiva licença, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Praia da Ribeira, nº 51 - Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro, no período de 02/09/2025 a 01/12/2025, no horário das 09h às 16h.\r\n\r\nComunica, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo nº PD-07/014.667/2017).\r\n\r\nId: 2675953"
                        ],
                        "2675949": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COSAN LUBRIFICANTES ESPECIALIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0038-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Cosan Lubrificantes & Especialidades S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02/09/2025, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2024 para as atividades de: operar planta industrial de produção de óleos lubrificantes, graxas industriais e melhoradores de viscosidade, contemplando 59 (cinquenta e nove) tanques de armazenamento e armazéns para óleos básicos, aditivos e produtos acabados; treze linhas de envase de óleos lubrificantes e quatro linhas de envase de graxas, bem como a distribuição de óleos básicos e produtos acabados, em concomitância com a recuperação ambiental de áreas contaminadas, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Praia da Ribeira, nº 51 - Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro, no período de 03/09/2025 a 01/12/2025, no horário das 09h às 16h. \r\n\r\nComunica, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo nº E-07/200.354/2004).\r\n\r\nId: 2675949"
                        ],
                        "2676202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (“Companhia”), informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, dando continuidade ao processo de avaliação de alternativas para fortalecimento de sua estrutura de capital, conforme divulgado em Fato Relevante do dia 20 de março de 2025, firmou contrato com o Consórcio Hidro Rio, composto pelas instituições BR Partners Assessoria Financeira Ltda., BR Partners Banco de Investimento S.A., UBS BB Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. e UBS BB Serviços de Assessoria Financeira e Participações S.A, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contemplando duas etapas:\r\n\r\nEtapa 1: Elaboração de Relatório Diagnóstico, contendo estudos detalhados relativos às possíveis alternativas estratégicas, alinhadas ao Plano Estratégico da CEDAE, com prazo de execução em até 12 (doze) meses a partir da data de emissão da Ordem de Serviço;\r\n\r\nEtapa 2: Assessoria na Implementação da alternativa estratégica selecionada, caso seja de interesse da Companhia, com prazo de 12 (doze) meses a ser contado após a entrega e aceite da Etapa 1. Cumpre informar que a decisão para implementar, ou não, a ETAPA 2, caberá exclusivamente à Companhia.\r\n\r\nA Companhia informa, ainda, que eventuais esclarecimentos adicionais sobre o tema serão tempestivamente comunicados aos acionistas e ao mercado em geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\nAntônio Carlos dos Santos\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2676202"
                        ],
                        "2675320": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MINERAÇÃO SPAR LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.417.031/0002-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MINERAÇÃO SPAR LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/08/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, para extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita, para uso direto na construção civil, em área de 23,74 hectares, inserida na poligonal definida no processo ANM Nº 006.906/1949, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, km 13, - Inoã, município de Maricá, no período de 15/09/2025 a 15/12/2025, das 8h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201230/2005)\r\n\r\nId: 2675320"
                        ],
                        "2675911": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIMIX COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.307.464/0001-33 - NIRE: 332.0632212-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS. MULTIMIX COMESTÍVEIS LTDA. sociedade limitada, com sede na Rua Marechal Deodoro 99, na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 25620-150 (“Sociedade”), através de seus Administradores, Srs. Adilson Ezequiel Blanc e André Ezequiel Blanc, vem, na forma dos artigos 1.072, 1.074 e 1.152, §3º, do Código Civil, convocar os sócios quotistas da Sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada em 12/09/2025, às 14:00 horas, na sala de reuniões da sede da Sociedade, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e, em segunda convocação, às 14:15 horas, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas da administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2024; e (ii) Aprovar a destinação do lucro líquido, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2024, conforme balanço patrimonial referente ao respectivo exercício social. Nos termos da legislação aplicável, os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios foram enviados a todos os sócios quotistas e se encontram à disposição na Sede da Sociedade. Caso algum dos sócios não possa estar presente, o mesmo poderá ser representado por outro sócio, ou advogado, munido de procuração específica, com vigência de até 1 (um) ano, a qual deverá ser apresentada ao presidente da mesa antes do início da reunião. Petrópolis/RJ, 29 de agosto de 2025. Adilson Ezequiel Blanc e André Ezequiel Blanc. Administradores.\r\n\r\n435117\r\n\r\nId: 2675911"
                        ],
                        "2676417": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YANA ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 48.418.430/0001-54 - NIRE 33.2.1228491-3\r\n\r\nResolução do Sócio Único adotada em 03 de setembro de 2025. Data, Hora e Local: Pela presente, às 10h (dez horas) de 03 de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) compareceu na sede social Márcio Appel, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial, engenheiro, portador da carteira de identidade de emissão do IFP/RJ nº 09081989-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº 081.286.588-08, residente e domiciliado nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Codajás 387, Leblon, CEP 22.450-100, titular da totalidade do capital e Sócio Único da Yana Administração Empresarial Ltda. (“Sociedade”), que, com base no disposto na Cláusula 14 do Contrato Social e no artigo 1.072, par. 3º, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), resolveu: a) aprovar, com fundamento no artigo 1.082, II, do Código Civil, a redução do capital social da Sociedade por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, no montante de R$ 26.942.683,05 (vinte e seis milhões, novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três de reais), cancelando-se igual quantidade de quotas; dessa forma, o capital social, totalmente subscrito e integralizado, passa de R$ 27.830.381,38 (vinte e sete milhões, oitocentos e trinta mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos) para R$ 887.698,33 (oitocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), dividindo-se em 887.698 (oitocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e oito) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, todas detidas pelo Sócio Único; b) aprovar a restituição integral do valor da redução aos sócios por meio da transferência do bem pormenorizadamente descrito e caracterizado no Anexo I da presente, pelo valor contábil líquido apurado com base no balancete de 31/08/2025, sendo certo que o mesmo será restituído em 08/12/2025; e c) aprovar a publicação da presente Resolução na edição de 08/09/2025 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, para fins do disposto no artigo 1.084, §§ 1º e seguintes, do Código Civil, bem como a adoção das demais providências necessárias para que se efetive a redução de capital e se produzam todos seus efeitos. Rio de Janeiro, RJ, 03 de setembro de 2025. Márcio Appel - Sócio Único. Anexo I da Resolução do Sócio Único da Yana Administração Empresarial Ltda. adotada em 03 de setembro de 2025. Bem objeto da restituição da redução de capital. Para fins do disposto na Resolução do Sócio Único da Yana Administração Empresarial Ltda., o bem a ser restituído ao Sócio Único consiste na seguinte aeronave, devidamente inscrita no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB): Marcas de Nacionalidade e Matrícula: PS-PPL; Fabricante: Pilatus; Modelo: PC-12/47E; Número de Série: 2063; Ano de Fabricação: 2021; Número do Certificado RAB: 24510; Proprietário/Operador: Yana Administração Empresarial Ltda., CNPJ 48.418.430/0001-54; Situação Registral: Nenhum gravame registrado; Valor do bem: R$ 26.942.683,05 (vinte e seis milhões, novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três de reais). O bem será definitivamente entregue ao Sócio Único em 08 de dezembro de 2025 pelo valor contábil líquido apurado com base no balancete de 31/08/2025, livre de qualquer ônus ou gravame, quando será firmada pela Sociedade e pelo Sócio Único a competente “Declaração de Entrega”.\r\n\r\nId: 2676417"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissiona": {
                    "Atos": {
                        "2676521": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEdital CRO/RJ Nº 05/2025\r\n\r\nO Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, faz saber que, em Reunião realizada em 05/09/2025, deferiu a inscrição da chapa nº 01, que, por consequência, concorrerá à eleição para a renovação do Plenário do CRO-RJ que exercerá mandato de 01/01/2026 a 31/12/2027, convocada através do Edital nº 02/2025, publicado no D.O.E. 03/07/2025, no jornal “O Dia” de 03/07/2025 e no D.O.U. de 07/07/2025. A eleição será realizada no dia 03/10/2025, no horário de 00:00 h às 23:59 horas. A participação é obrigatória para todos os cirurgiões-dentistas com direito a voto (artigo 41 da Resolução CFO 267/2024), à exceção dos remidos, que terão faculdade de votar. A modalidade da eleição será exclusivamente “on-line”. O Edital completo se encontra afixado na sede do Conselho Regional e publicado no seu web site.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nSérgio Antônio de Oliveira Sacramento\r\n\r\nCRO-RJ CD-6.342 - Presidente da Comissão Eleitoral\r\n\r\nId: 2676521"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2676561": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 276/2025 - Objeto: Serviço de produção e organização de evento de hipismo, poeirão e torneio leiteiro, conforme edital. Processo SEI: RSD-020108/000071/2025. Data/Hora 22/09/2025 às 13:00:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2676561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2676592": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 014/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretarias Municipais - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 014/2025 - Processo de Despesa nº 252/2025\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para o período de 12 (doze) meses visando a futuras e eventuais aquisições de gás liquefeito de pretróleo - GLP (13 kg/45 kg).\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 19 de setembro de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de setembro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2676592"
                        ],
                        "2676593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 015/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 015/2025 - Processo de Despesa nº 199/2025\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio bem como no fornecimento de extintores novos, placas de sinalização, tripé e caixa abrigo, fabricados de acordo com as normas técnicas em vigor (ABNT/INMETRO), a fim de atender às demandas e necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 22 de setembro de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de setembro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2676593"
                        ],
                        "2676594": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 018/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretarias e Fundos Municipais - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 018/2025 - Processo de Despesa nº 243/2025\r\n\r\nObjeto: Registro Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de baterias automotivas, óleos lubrificantes de motor e outros fluídos e lubrificantes para os veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal de Rio Claro, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 23 de setembro de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de setembro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2676594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2675919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90029.2025\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 3548/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Anestésico (Para as Unidades do Cavem de Mutuá e Alcantara). Fica marcado para o dia 22/09/2025 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2675919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2676369": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2025 - RETIFICADO\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet, sob demanda, para realização de eventos e cerimônias para unidades da Prefeitura do Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 23 de setembro de 2025 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2676369"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2676708": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.850 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/011562/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.849, de 04/09/2025\r\n\r\nR$ 3.654,88\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSECC\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n06\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nId: 2676708"
                    ],
                    "2676707": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.851 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 49.727, DE 09 DE JULHO DE 2025, PARA INTERPOSIÇÃO DE NOVOS REQUERIMENTOS DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PERANTE A COMISSÃO DE MISTA INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008590/2025,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação do presente Decreto, o prazo para interposição de novos requerimentos administrativos previsto no art. 2º, do Decreto nº 49.727, de 09 de julho de 2025, findando-se o referido prazo na data de 23 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 49.727, de 09 de julho de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2676707"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2676705": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais disposto nos termos do art.13 do Decreto nº 44.232, de 07 de junho de 2013, que regulamenta a Lei nº 5.594, de 11 de dezembro de 2009, e do Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece a estrutura do Poder Executivo, a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CAISANS-RJ, instância do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-310003/002621/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DISPENSAR, por motivo de substituição, os membros da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CAISANS-RJ, instância do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB:\r\n\r\nTitular: BEATRIZ DE CÁSSIA FAGUNDES DA PURIFICAÇÃO, designada pelo Decreto de 18 de abril de 2024, publicado no D.O. em 19.04.2024.\r\n\r\nSuplente: DENISE GOMES FIGUEIRINHAS, designada pelo Decreto de 18 de abril de 2024, publicado no D.O. em 19.04.2024.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\n\r\nTitular: EDGARD LEITE FERREIRA NETO, designado pelo Decreto de 27 de novembro de 2023, publicado no D.O. em 28.11.2024.\r\n\r\nSuplente: MARIA SIMONE FREITAS DE SOUZA, designada pelo Decreto de 27 de novembro de 2023, publicado no D.O. em 28.11.2024.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - \r\n\r\nSEAPA\r\n\r\nTitular: ROSANI FERRAZ DE ARAÚJO STANECK TORRES, designada pelo Decreto de 27 de novembro de 2023, publicado no D.O. em 28.11.2024.\r\n\r\nSuplente: CRISTIANE PEREIRA MENDONÇA, designada pelo Decreto de 27 de novembro de 2023, publicado no D.O. em 28.11.2024.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CAISANS-RJ, instância do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA MARIA ALVES CUNHA - ID. Funcional no 558709-3, em substituição a Beatriz de Cássia Fagundes da Purificação, designada pelo Decreto de 18 de abril de 2024, publicado no D.O. em 19.04.2024.\r\n\r\nSuplente: ADRIANA RIO CUBEIRO DOS SANTOS - ID. Funcional no 5148888-4, em substituição a Denise Gomes Figueirinhas, designada pelo Decreto de 18 de abril de 2024, publicado no D.O. em 19.04.2024.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\n\r\nTitular: MARIA SIMONE FREITAS DE SOUZA - ID Funcional: 5115935-0, em substituição a Edgard Leite Ferreira Neto, designado pelo Decreto de 27 de novembro de 2023, publicado no D.O. em 28.11.2024.\r\n\r\nSuplente: MARTA SILVA DE MIRANDA - ID Funcional: 5088287-2, em substituição a Maria Simone Freitas de Souza, designada pelo Decreto de 27 de novembro de 2023, publicado no D.O. em 28.11.2024.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA\r\n\r\nTitular: FELIPE DA COSTA BRASIL - ID Funcional: 4316858-2, em substituição a Rosani Ferraz de Araújo Staneck Torres, designada pelo Decreto de 27 de novembro de 2023, publicado no D.O. em 28.11.2024.\r\n\r\nSuplente: PAULO HENRIQUE BAÊTA NOGUEIRA DE CARVALHO - ID Funcional: 5150386-7, em substituição a Cristiane Pereira Mendonça, designada pelo Decreto de 27 de novembro de 2023, publicado no D.O. em 28.11.2024.\r\n\r\n3) COMPOR, nos termos do art.13 do Decreto no 44.232, de 07 de junho de 2013, que regulamenta a Lei no 5.594, de 11 de dezembro de 2009, e do Decreto no 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece a estrutura do Poder Executivo, a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CAISANS-RJ, instância do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e em função da Lei no. 10.811, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, e dá outras providências, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF\r\n\r\nTitular: ROSANI FERRAZ DE ARAÚJO STANECK TORRES - ID Funcional: 2692372-6, designada pelo Decreto de 27 de novembro de 2023, publicado no D.O. em 28.11.2024.\r\n\r\nSuplente: CRISTIANE PEREIRA MENDONÇA - ID Funcional: 2691613-4 designada pelo Decreto de 27 de novembro de 2023, \r\n\r\npublicado no D.O. em 28.11.2024.\r\n\r\nId: 2676705"
                    ],
                    "2676715": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete WAGNER TADEU MATIOTA, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5159004-2, para, sem prejuízo de suas atri-\r\n\r\nbuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Fazenda, no período de 08 a 09 de setembro de 2025 Processo nº SEI-040001/001636/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, do Decreto de 21/09/2023, publicado no D.O. de 22/09/2023, que designou o Assessor Especial FABIO ROCHA VERBICARIO, ID FUNCIONAL Nº 5078170-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria Adjunta de Planejamento e \r\n\r\nGovernança, da Subsecretaria de Política Tributária e Relações \r\n\r\nPúblicas Institucionais, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-040007/000093/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento apro-\r\n\r\nvado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação \r\n\r\ndada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a \r\n\r\ncontar de 01 de setembro de 2025, o Superintendente GUILHERME ALCÂNTARA BUARQUE DE HOLANDA, ID FUNCIONAL Nº 5000383-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº\r\n\r\nSEI-040007/000093/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, a Coordenadora CAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5103858-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade \r\n\r\nGeral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040004/000105/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, THIAGO AZEVEDO FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 50930569, do cargo em comissão de Superintendente, sím-\r\n\r\nbolo DG, da Superintendência de Ações Estratégicas em Proteção e \r\n\r\nBem-Estar Animal, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar \r\n\r\nAnimal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/030941/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora JULIANA PEIXOTO COSTA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 3837915-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria \r\n\r\nde Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, \r\n\r\nno período de 08 a 27 de setembro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/092618/2024.\r\n\r\nNOMEAR EDSON PACHEDO PEREIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da\r\n\r\nDivisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, da Diretoria\r\n\r\nGeral de Administração e Finanças, da Presidência, da Funda-\r\n\r\nção Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - CECIERJ, anteriormente ocupado por Gabriel Malaquias de Souza, ID Funcional nº 4462142-6. Processo nº SEI-260004/003091/2025. \r\n\r\nId: 2676715"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2676711": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000408/2025 - AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento - CONVERJ nº 1242/2025, celebrado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, que tem por objetivo a execução do projeto Espaço de Educação Infantil Vila do João, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nId: 2676711"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2676714": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR OSCAR BERNADINO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antônio Vieira Silveira Júnior, ID Funcional nº 51528924. Processo nº SEI-150001/011387/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTÔNIO FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.850, de 05 de setembro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR NATANAEL EUFRASIO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.850, de 05 de setembro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUANA FERNANDES CATRAN REIS, ID FUNCIONAL Nº 4274780-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil em vaga prevista pelo Decreto nº 49.850, de 05 de setembro de 2025. Processo nº SEI 150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA CUNHA HELT, ID FUNCIONAL Nº 5127239-3, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Nery Costa, ID Funcional nº 5075761-0. Processo nº SEI-150001/010410/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANTÔNIO VIEIRA SILVEIRA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51528924, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/011387/2025.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO LOPES FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 51638258, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA DOS SANTOS CORRÊA FERRE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Lopes Franco, ID Funcional nº 51638258. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MONALIZA FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por Fábio Rodrigues Costa, ID Funcional nº 5143224-2. Processo nº \r\n\r\nSEI-150011/000303/2025.\r\n\r\nNOMEAR VALESCA NUNES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por Thallyta Accioly Souza do Nascimento, ID Funcional nº 5135644-9. Processo nº SEI-150011/000303/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAIO CESAR SILVA SUZANO para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por Cassiano Silvestre da Paz, ID Funcional nº 5161702-1. Processo nº SEI-150011/000303/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEX TEIXEIRA DE FARIA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Helder Pedro Barros, ID Funcional nº 2315690-2. Processo nº SEI-150016/163092/2025. \r\n\r\nNOMEAR BADYHA BACHOUR WARRAK para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Helbert Monte Costa, ID Funcional nº 4423221-7. Processo nº SEI-150016/163571/2025.\r\n\r\nEXONERAR HELDER PEDRO BARROS, ID FUNCIONAL Nº 2315690-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo \r\n\r\nDAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/163092/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transferência estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.759, de 22 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003486/2025.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL DE MIRANDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5165125-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.798, de 13 de agosto de 2025. Processo nº SEI-420001/004262/2025.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL MENDES DA SILVA NETO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabio Henrique \r\n\r\nVilacha de Almeida Rego, ID Funcional nº 51580691. Processo nº SEI-420001/004244/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, \r\n\r\nSAMUEL DE MIRANDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5165125-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superinten-\r\n\r\ndência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Pro-\r\n\r\njetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/004262/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria \r\n\r\nTécnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por \r\n\r\nCristiano de Jesus Menezes, ID Funcional nº 51334119. Processo nº SEI-420001/004244/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, \r\n\r\nDIEGO CAMPOS ORTIZ, ID FUNCIONAL Nº 5157383-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/030953/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, \r\n\r\nROBERTA DE MIRANDA BARROSO, ID FUNCIONAL Nº 51454068, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/030964/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, DIOGO CARDOSO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51063832, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/030957/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro\r\n\r\nde 2025, ISABELA CUNHA HELT, ID FUNCIONAL Nº 5127239-3,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Sub-\r\n\r\nsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/029720/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALNIRA DA SILVA BRASIL FREITAS para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Onildo Oliveira da Silva, ID Funcional nº 3028598-4. Processo nº SEI-080001/029917/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, BEATRIZ MARTINS MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5158790-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/030969/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, LUIZ DUARTE BRANDÃO, ID FUNCIONAL Nº 5082637-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/030966/2025.\r\n\r\nEXONERAR IGOR FELIPE DA SILVA MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5019813-0, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/007902/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2025,\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DA SILVA MARTINEZ, ID FUNCIONAL Nº 5152243-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004031/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, \r\n\r\nANDREA DA SILVA BRANDÃO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51221861, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001158/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2025,\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL, ID FUNCIONAL Nº 51590069, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/001351/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA VIEIRA SCHNEIDER VIANNA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Renata Justiniano Telles, ID Funcional nº 51426706. Processo nº SEI-050001/001345/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON RAMOS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2911435-7, Auditor do Estado, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-320001/001733/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, ROBSON RAMOS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2911435-7, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001733/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de\r\n\r\n2025, CRISTIANE CANDEIAS, ID FUNCIONAL N° 5160192-3, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Contro-\r\n\r\nladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº\r\n\r\nSEI-320001/002237/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO BARBOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2414841-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de \r\n\r\nOrdens, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro -GSI-RJ, anteriormente ocupado por Tarcila Helena Belchior Dias, ID Funcional nº 4140464-5. Processo nº SEI-390002/002524/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de \r\n\r\n2025, LUAN ZACHARIAS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5160300-4, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/001234/2025. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 04/09/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/09/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/090900/2025, fica retificado que CYNTHIA MARTINS BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 5116889-8, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão \r\n\r\nAdministrativa, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os \r\n\r\ndemais termos.\r\n\r\nId: 2676714"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-03/007/104749/2018 - \r\n\r\nHOMOLOGO a decisão veiculada no ACÓRDÃO Nº 3311/2025 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pelo CRASE (101283824), assim como a manifestação da Assessoria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350104/001528/2021 - ACOLHO a manifestação do Subsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial (111212739) e AUTORIZO a celebração do Termo de Entrega e Recebi-\r\n\r\nmento (111076242), entre o Estado do Rio de Janeiro e a Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Polícia Militar, no que tange ao imóvel situado na Rua Tavares Bastos, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, com \r\n\r\nfundamento no disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei \r\n\r\nComplementar nº 08/77, bem como com o disposto no Decreto \r\n\r\nEstadual nº 40644/07, cujo art. 1º teve sua redação alterada pelo \r\n\r\nDecreto Estadual nº 41193/08.\r\n\r\nId: 2676706"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nDESIGNA JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Engenheiro E, como Presidente, JOSE JORGE DE SOUZA ROSSI, Engenheiro D, e MARCUS VINICIUS BORGES ROSSI, Engenheiro D, como Membros Titulares, DENISE FRIMER CZAPNIK, Engenheira C, como Membra Suplente. Gerente do Contrato NILO CHARLES MAIA DE OLIVEIRA, Contador C, bem como THELMELITA FERNANDES \r\n\r\nCAMPOS, Agente Administrativa F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES OPERACIONAIS DA CEDAE COM TENSÃO INFERIOR À 69 KV - CLIENTES CATIVOS - EXERCÍCIO 2017” - Processo n° SEI-E-17/100.033/2017 - Ordem de Serviço P/FIS nº 30.406-01. Revogar Ordem de Serviço P/FIS Nº 30.406-00, de 30 de maio de 2022.\r\n\r\nId: 2676396"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nDESIGNA os empregados relacionados para, sem prejuízo de suas funções, constituírem Comissão de Fiscalização para a “PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA E INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OBJETO DO PERP N. 002/2023 - SEPLAG”: Centro de Custo, DPR DP00000000, LUANA RAMOS DA SILVA, Assistente IV, ANDRE \r\n\r\nFELIPE GOLDSCHMIDT DE QUEIROZ, Assessor VII, como Membros Titulares e MARTA HELENA ARCHANJO DE SOUZA COSTA, Agente Administrativa F, como Membra Suplente, para o Centro de Custo, DJU DH00000000, RENATA SILVA BUENO DE OLIVEIRA, Agente Administrativa E, RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II, como Membros Titulares e RACHEL ELIAS BERNACCHI, Assessora I, como Membra Suplente, para o Centro de Custo, DFI DF00000000, MARCOS VICENTE AROUCA, Assessor I, TAIS HELENA GUIMARAES LUCAS, Assessora III, como Membros Titulares e JULIANA NUNES MACHADO MILLA, Assessora VIII, como Membra Suplente, para o Centro de Custo, DSG DG00000000, LUCIA HELENA FERREIRA PRADO, reg. 0-012455-4, Agente Administrativa F, AGAR DE PINHO VINAGRE, Reg 0-016406-8, Agente Administrativa F, como Membras Titulares e DILERMANDO PEREIRA DA COSTA, reg. 0-016330-2, Agente Administrativo F, como Membro Suplente, para o Centro de Custo, DDC DI00000000, JORGE ALCI FERREIRA RODRIGUES, reg. 0-015287-0, Agente Administrativo F, IVANILDO DE JESUS TINOCO, Reg 0-018382-3, Agente Administrativo E, como Membros Titulares e THAIS CHRISTINE GODOY RIBEIRO, reg. 0-017622-2, Agente Administrativa A, como Membra Suplente, para o Centro de Custo, DTP DT00000000, SIMONE CHAVAO DA CUNHA, reg. 8-000563-2, Assistente II, MARIA DA CONCEICAO VALADAO LOPES, Reg 0-017661-6, Agente Administrativa F, como Membras Titulares e ELEONORA DA COSTA ANTUNES, reg. 8-000562-9, Assistente II, como Membra Suplente. Gerente do Contrato MARCIA CRISTINA PILLER GONCALVES, Agente Administrativa F, bem como LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA, Assessor II, como suplente. Processo n° SEI-150017/008929/2024. Contrato CEDAE n° 015/2025 (DPR) - O.S. P/FIS nº 32.615-02, revoga O.S. P/FIS nº 32.615-01, de 02/04/2025. \r\n\r\nId: 2676397"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nDESIGNA RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO, Assistente III, como Presidente, HUMBERTO BARBOZA, Analista de Sistemas F, JORGE BORGES MACHADO JUNIOR, Analista de Sistemas F e MARCOS VICENTE AROUCA, Assessor I, como Membros Titulares e TAIS HELENA GUIMARAES LUCAS, Assessora III, como Membra Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao “CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DEVIDAMENTE ESPECIALIZADA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EXCLUSIVIDADE OU SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA, PARA IDENTIFICAÇÃO ANÁLISE E LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS E/OU GARANTIAS EM DINHEIRO VINCULADAS A PROCESSOS JUDICIAIS ARQUIVADOS EM DEFINITIVO, NO ÂMBITO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO, OBEDECENDO AOS ITENS, SUBITENS E ANEXOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2023 AUTUADO SOB O INDEX 68988084, INCLUINDO O TERMO DE REFERÊNCIA LOCALIZADO SOB O ANEXO I, QUE INTEGRA O PRESENTE CONTRATO, AINDA QUE NESTE NÃO TRANSCRITO, BEM COMO TODAS AS INSTRUÇÕES FORNECIDAS PELA CEDAE E, NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR, ESPECIALMENTE AS NORMAS RELACIONADAS COM EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACEITAÇÃO, PENALIDADES, RESCISÃO CONTRATUAL E PAGAMENTOS, ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO” - Processo n° SEI-150001/027899/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.929-01 - Contrato CEDAE nº 121/2025 (DFI). Revogar Ordem de Serviço P/FIS nº 32.929-00 de 01/09/2025.\r\n\r\nId: 2676398"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nDESIGNA FRANCIS BADINI DE ALMEIDA, Contador E, como \r\n\r\nMembro Titular e LILIA BEATRIZ FREITAS, Assistente II, como Membra Suplente. Gerente da Contratação CARLOS ALBERTO MOREIRA DA PAIXAO, Contador B, bem como FERNANDA DE SOUZA \r\n\r\nARQUES, Contadora E, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente a contratação de vagas no evento “5º SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS” - Processo n° SEI-150017/005152/2025. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.944-00. \r\n\r\nId: 2676399"
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                        "2676534": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6886 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN SEI Nº 6632 DE 21 DE JUNHO DE 2024 PARA PREVER A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DO AUXÍLIO SAÚDE QUANDO A SUA FRUIÇÃO NÃO DEPENDER DE COMPROVAÇÃO PELO BENEFICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Art. 3º da Lei Estadual nº 6.845/2014 e o que consta nos processos administrativos nº SEI-150016/088758/2024 e nº SEI-150016/162168/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a atual gestão tem como prioridade a valorização dos servidores do DETRAN/RJ, promovendo políticas de melhoria de qualidade de vida destes, zelando pelas condições de saúde, com vistas ao bem-estar e à qualidade de vida no trabalho;\r\n\r\n- o acordo firmado e homologado pelo Desembargador Presidente do E. Tribunal e Justiça no Dissídio Coletivo de Greve nº 0046204-34.2022.8.19.0000;\r\n\r\n- que a eficiência foi elevada à condição de princípio constitucional e reclama ações de desburocratização;\r\n\r\n- a necessidade de conceder automaticamente o percentual de benefício que independer de comprovação pelo servidor;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria DETRAN nº 6632 de 21 de junho de 2024, para dispor acerca da concessão automática do auxílio saúde aos beneficiários que não dependam de comprovação.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a redação do caput do artigo 4º, e de seu inciso I, da Portaria DETRAN nº 6632 de 21 de junho de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - O auxílio disciplinado por esta Portaria seguirá os seguintes critérios para pagamento mensal aos servidores ativos: (NR)\r\n\r\nI - 70% do valor máximo, sem necessidade de cadastro, automaticamente, a partir da posse do servidor que não apresentar comprovação mensal de pagamento de despesas com plano/seguro de saúde ou de outras despesas com saúde; (NR)”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2676534"
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                        "2676531": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1638 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000419/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Funcional nº 5030841-6, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO, Id. Funcional nº 4400366-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000419/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1639 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/048457/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, Id. Funcional nº 5030841-6, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA CORTEZ, Id. Funcional nº 5125729-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/048457/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2676531"
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                        "2676530": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/123706/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA ESPERANCA LTDA, registro DH AB/1438, no endereço funcional R Pedro Ferreira Pinto, 0, Quadra 06, Lote 05 Esperança. \r\n\r\nCEP. 24.802-545 - Itaboraí/RJ E CANCELO o funcionamento do \r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA \r\n\r\nESPERANCA LTDA, registro DH AB/1438, no endereço funcional R. Rodrigo Magalhaes, nº 111, Casa 1 - Nova Cidade - CEP. 24455-740 - São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/150312/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA ES FAUSTINO LTDA, registro DH AB/1423, no endereço funcional Av. Brasil, nº 0, Rua Principal 208, Loja 01, Maré, CEP.: 21.044-170 -Rio de Janeiro/RJ E CANCELO o funcionamento do CENTRO \r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA ES FAUSTINO LTDA, registro DH AB/1423, no endereço funcional Av. Miguel Couto, nº 141 - Jardim Sumaré - CEP.: 25580-440, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nId: 2676530"
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                        "2676533": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/7907/2019 - MONICA ALVES SANTOS, Id. Funcional nº 5032330-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/06/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160112/000095/2020 - ALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM, Id. Funcional nº 5029552-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 23/04/2020 a 21/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160186/000377/2020 - MARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA, Id. Funcional nº 4347641-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/02/2019 a 08/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/108582/2025 - DANIELLE MARQUES LEITE - Id. Funcional nº 44030363. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, na forma a seguir: Com base no art.9º e seu parágrafo único da Lei n.º 530, de 04/03/1982, prestado no período compreendido entre: 01/03/1997 a 30/06/1997 PER.CONTR. CNIS 1; 01/10/1997 a 05/01/1998 GRUPO TECNICO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA; 01/06/2003 a 30/06/2005 PER.CONTR. CNIS 3; 01/08/2005 a 28/02/2006 PER.CONTR.CNIS 4; 01/03/2006 a 31/03/2006 PER.CONTR.CNIS 5; 01/05/2006 a 30/06/2006 PER.CONTR.CNIS 6; 01/08/2006 a 30/11/2006 PER.CONTR. CNIS 7; 01/12/2006 a 31/01/2007 PER.CONTR. MENOR MINIMO 7; 01/05/2007 a 31/08/2007 PER. CONTR.MENOR MINIMO 8; 01/10/2007 a 31/10/2007 PER.CONTR.MENOR MINIMO 9; 01/11/2007 a 30/11/2007 PER.CONTR.CNIS 9; 01/01/2008 a 29/02/2008 PER.CONTR.CNIS 10; 01/03/2008 a 31/05/2009 PER.CONTR.CNIS 11; 01/01/2010 a 28/02/2010 PER.CONTR.CNIS 14; 01/04/2010 a 31/07/2010 PER.CONTR.CNIS 16; 01/10/2010 a 31/12/2010 PER.CONTR.CNIS 18; 01/01/2011 a 31/01/2011 PER.CONTR. MENOR MINIMO 18. No total de 2465 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/152351/2025 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE SOUZA, Id. Funcional 5030964-1. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Raphael Ferreira Roque de Souza e de Roberto Ferreira Roque de Souza, na condição de filhos da servidora.\r\n\r\nId: 2676533"
                        ],
                        "2676332": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000032/2025 - Em razão dos fatos registrados, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa Recorrente LÍDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.274.719/0001-83, cujos argumentos não suscitam viabilidade de reconsideração por parte deste subscritor, razão pela qual NEGO PROVIMENTO e RATIFICO a decisão da Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Instituto Rio Metrópole, que decidem pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nId: 2676332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2676285": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000267/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico PERP nº 001/2025, Registro de Preços, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO de Totens Ball, Tendas e Tendas com Lonas, todos personalizados, destinados a atender às necessidades da Secretaria de Estado de Governo, com fundamento no art. 6º, inciso XLV, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 3º, inciso I, do Decreto nº 48.843/2023, observadas as condições, características e prazos definidos no Termo de Referência (TR), em favor das empresas vencedoras: 1) VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°. 05.626.958/0001-06, no valor do Lote 1 de R$ 299.999,68 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), no valor do Lote 2 de R$ 99.499,68 (noventa e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 399.499,36 (trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos); 2) GOIA INDÚSTRIA DE TENDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 48.610.641/0001-94, no valor total do Lote 3 de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais); E, 3) CRM PROMO COMÉRCIO EIRELLI ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 22.817.932/0001-64, no valor total do Lote 4 de R$ 315.999,98 (trezentos e quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 2676285"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2676326": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 056 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2022, celebrado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., conforme processo nº SEI-040227/000009/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAIES\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\n\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE FISCAL \r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL Nº 874847-0\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5148700-4\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5165114-9\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAIES\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\n\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE FISCAL\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL Nº 874847-0\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5148700-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2676326"
                    ],
                    "2676614": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2024\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 61 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNI CAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento \r\n\r\ne Fiscalização do Contrato nº 026/2024, celebrado com a em-\r\n\r\npresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, conforme\r\n\r\nprocesso SEI-040001/000957/2024, de acordo com os quadros a \r\n\r\nseguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nVICTOR BRAZ SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5150354-9\r\n\r\nDANIEL GOMES VIANA ROCHA, ID FUNCIONA 5130573-9\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, ID Nº 4177513-9\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA, ID Nº 5120418-5\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5006180-1\r\n\r\nGUSTAVO ALVES TILLMANN, ID FUNCIONAL Nº 5143528-4\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 513902\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51651149\r\n\r\nVICTOR BRAZ SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5150354-9\r\n\r\nDANIEL GOMES VIANA ROCHA, ID FUNCIONA 5130573-9\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 4177513-9\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5120418-5\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5006180-1\r\n\r\nGUSTAVO ALVES TILLMANN, ID FUNCIONAL Nº 5143528-4\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 513902\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2676614"
                    ],
                    "2676444": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÂNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC N° 800 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional: 511409-3 e a servidora MARCELA VASQUES MAGALHÃES, Id. Funcional: 4261781-2, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, Id. Funcional: 404346-5, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho n° 2025NE00571, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO, inscrita no CNPJ sob n° 35.963.479/0001-46, cujo objeto consiste na aquisição de vagas para capacitação de servidores desta Secretaria Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na terceira turma do curso de Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado, a ser realizado entre os dias 16 e 19 de setembro de 2025, em Fortaleza/CE, constante no processo administrativo SEI-040002/002241/2025.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional n° 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional n° 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2676444"
                    ],
                    "2676445": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC N° 801 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR as servidoras ANA CAROLINA PACHECO OLÍMPIO MEDEIROS, Id. Funcional: 5162903-8 e ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, Id. Funcional: 5162901-1, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional: 5106628-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho n° 2025NE00578, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.859.951/0001-62, cujo objeto consiste na aquisição de vagas para capacitação de servidores desta Secretaria Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no 12º Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, no período de 22/09/2025 a 25/09/2025, na modalidade online, constante no processo administrativo nº SEI-040002/002472/2025.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional n° 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional n° 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2676445"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC N° 802 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 5145071-2, e LUIZ CARLOS MARTINS, Id. 4404346-5, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 2024NE00591/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, e o concessionária AGUAS DA IMPERATRIZ S/A., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 39.523.638/0001-42, cujo objeto é a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário em imóvel utilizado pela SEFAZ/RJ, localizado na Rua José Augusto da Costa, 33, Várzea, em Teresópolis (RJ), CEP: 25953-160, constante do processo administrativo nº SEI-040002/001400/2024.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n\r\nArt. 3º - Portaria SUPCC nº 522/2024, de 15 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2676418"
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                    "2676419": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC N° 803 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 5145071-2, e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, Id. Funcional n° 432246-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, cujo objeto é a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, constante do processo administrativo SEI-040182/000448/2021.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional n° 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Portaria SUPCC nº 647/2025, de 07 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2676419"
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                    "2676325": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 060 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024 , bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2024, celebrado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO., conforme processo nº SEI-040106/000014/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL TECNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\n\r\nVALDECI PINTO DA GAMA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 2823116-3\r\n\r\nSURAYA PIRES DALTRO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4217915- 7\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4344288-9\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE FISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\n\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4344351-6\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL TECNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5165114-9\r\n\r\nVALDECI PINTO DA GAMA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 2823116-3\r\n\r\nSURAYA PIRES DALTRO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4217915- 7\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4344288-9\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE FISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\n\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4344351-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2676325"
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                    "2676323": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 055 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e\r\n\r\nFiscalização do Contrato nº 003/2024, celebrado com a empresa MULTITECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, conforme processo SEI-040227/000268/2023, de acordo com os quadros a seguir: \r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nID FUNCIONAL 5129091-0\r\n\r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID FUNCIONAL 5112499-8\r\n\r\nDANIEL GOMES VIANA ROCHA, ID FUNCIONAL 5130573-9\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nNELSON DANELLO DAMASIO, ID FUNCIONAL 5112491-2\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\n\r\nID FUNCIONAL 4406055-6\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 5165114-9\r\n\r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID FUNCIONAL 5112499-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA , ID FUNCIONAL 5120418-5\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nNELSON DANELLO DAMASIO, ID FUNCIONAL 5112491-2\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nID FUNCIONAL 5129091-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2676323"
                    ],
                    "2676484": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 058 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2022, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme processo SEI-040227/000057/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ,ID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\n\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA,ID FUNCIONAL Nº 5084135-1\r\n\r\nANA CAROLINA MEDINA,ID FUNCIONAL Nº 5129573-3\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA,ID FUNCIONAL Nº 5157719-4\r\n\r\nVIRGINIA KAYSER DA SILVA,ID FUNCIONAL Nº 5157680-5\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID FUNCIONAL: 4406055-6\r\n\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA,ID FUNCIONAL Nº 5148468-4\r\n\r\nTHAIS MENDES TINOCO,ID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA,ID FUNCIONAL Nº 5165114-9\r\n\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA,ID FUNCIONAL Nº 5084135-1\r\n\r\nANA CAROLINA MEDINA,ID FUNCIONAL Nº 5129573-3\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA,ID FUNCIONAL Nº 5157719-4\r\n\r\nVIRGINIA KAYSER DA SILVA,ID FUNCIONAL Nº 5157680-5\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\n\r\nDAVID CARVALHO FONSECA,ID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\n\r\nTHAIS MENDES TINOCO,ID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2676484"
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                    "2676591": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 57 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e\r\n\r\nFiscalização do Contrato nº 010/2025, celebrado com a empresa THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA., conforme processo SEI-040227/000109/2023, de acordo com os quadros a \r\n\r\nseguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\n\r\nCAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5118212-2\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5129091-0\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\n\r\nANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5153854-7\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5165114-9\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES MOREIRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5162659-4\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\n\r\nANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5162903-8\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2676591"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 62 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2025, celebrado com a empresa DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA., conforme processo SEI-040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\n\r\nCAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX\r\n\r\nIDFUNCIONA Nº 5118212-2\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nIDFUNCIONA Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FER REIRA DA SILVA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5129091-0\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\n\r\nANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5153854-7\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5165114-9\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES MOREIRA\r\n\r\nIDFUNCIONA Nº 5162659-4\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\n\r\nANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS\r\n\r\nIDFUNCIONA Nº 5162903-8\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2676605"
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                    "2676621": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 866 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/2022, constante do processo n° SEI-040223/000287/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\n/ \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n/ \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: J P V DA SILVA COMERCIO DE FERRO E AÇO \r\n\r\nInscrição Estadual: 12.228.660 \r\n\r\nCNPJ: 43.630.688/0001-04 \r\n\r\nEndereço: RUA LAUTO CRAFT, 128 CALIFORNIA DA BARRA - BARRA DO PIRAÍ RJ 27.163-000 \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/09/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n\r\n/ \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.228.660, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\n/ \r\n\r\nParágrafo Único/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\n/ \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2676621"
                    ],
                    "2676622": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 867 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 100/2021, constante do processo n° SEI-E-04/022/139/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\n/ \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n/ \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: FLIZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual: 79.341.215 \r\n\r\nCNPJ: 12.239.669/0001-66 \r\n\r\nEndereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501 lj. 124 - Itaipu - Niterói, 24350-310. \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e II do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e II do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/12/2015, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n\r\n/ \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 79.341.215, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\n/ \r\n\r\nParágrafo Único/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\n/ \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2676622"
                    ],
                    "2676411": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUT N° 758 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/033731/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 8 a 14 de setembro de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 384,5000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 259,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2676411"
                    ],
                    "2676498": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.992 - Processo nº SEI-040006/036317/2024 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Fft Clean Produtos de Limpeza e Descartaveis Ltda. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.257 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83030 - Processo nº SEI-040006/024707/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVELARIA OLGA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.255 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83341 - Processo nº SEI-040039/000766/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20258 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83349 - Processo nº SEI-040039/000570/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20261 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83.353 - Processo nº SEI-040006/027203/2024 - Recorrente: Jme Rauta Comercial Distribuidora Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - DECISÃO: Decisão: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Tatiana De Fátima Machado Dunshee De Abranches que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 20253 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRÇAO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS-SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO. PROTOCOLO ICMS 20/05. O Protocolo ICMS 20/05, do qual o Estado do Remente da Mercadoria em questão é signatário, em sua Cláusula Primeira, é claro ao atribuir ao estabelecimento industrial de outra unidade da Federação a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido pelas subsequentes saídas, realizadas por estabelecimento atacadista ou varejista, de preparados para fabricação de sorvete em máquina (dentre os quais se incluem os produtos objeto do lançamento : ALGEMIX - PÓ PARA GELADOS COMESTÍVEIS- NCM 2106.9029). RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83357 - Processo nº SEI-040041/006568/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.256 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83372 - Processo nº SEI-040039/000620/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20260 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 21/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83384 - Processo nº SEI-040039/000804/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20271 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83387 - Processo nº SEI-040039/000449/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - DECISÃO: Decisão: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20267 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83389 - Processo nº SEI-040039/000555/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 2C-2025-20.262. - Acórdão nº 20262 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83396 - Processo nº SEI-040039/000565/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20259 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2676498"
                    ],
                    "2676557": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 1 de outubro de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 76338 - Processo nº E-04/043/000225/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: C.D.A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 76339 - Processo nº E-04/043/000226/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 76340 - Processo nº E-04/043/000224/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: C.D.A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 83234 - Processo nº SEI-040040/000184/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 83342 - Processo nº SEI-040006/049013/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2676557"
                    ],
                    "2676436": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de outubro de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81513/RV - Processo nº E-04/211/004394/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83399/RV - Processo nº SEI-040006/031237/2024 - Recorrente: FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 83434/RO - Processo nº SEI-040006/015744/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WANDA SODRÉ MACHADO - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83464/RO - Processo nº SEI-040039/000744/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83501//RO - Processo nº SEI-040039/000818/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2676436"
                    ],
                    "2676558": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de outubro de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 76607 - Processo nº E-04/211/015937/2019 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Patrono: Douglas Stelet Ayres Domingues, OAB/RJ nº 198.453.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 81964 - Processo nº SEI-040043/000250/2022 - Recorrente: JBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 83218 - Processo nº E-04/091/100078/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXANS BRASIL S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2676558"
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                    "2676559": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de outubro de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 82476 - Processo nº SEI-040041/003286/2023 - Recorrente: MARIA CHRISTINA CUNHA DE SOUZA AGUIAR PESSOA DE MAGALHÃES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 79062 - Processo nº E-04/211/012897/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: MED EL DO BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 83211 - Processo nº SEI-040006/022653/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFER COMERCIAL DE ACO LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2676559"
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                    "2676560": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de outubro de 2025, às 16h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 81325 - Processo nº E-04/034/010812/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 81926 - Processo nº SEI-040040/000443/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 81936 - Processo nº SEI-040040/000441/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 83366 - Processo nº E-04/211/013531/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALF NETO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS UNIPESSOAL LTDA- Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2676560"
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                    "2676463": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/021694/2025 - Beneficiário(a) MARLENE OLIVEIRA DI CIANCIO, ID 51497190. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/034095/2025 - Beneficiário(a) SHIRLEY PAIXÃO IPOLITO, ID 1113834-3. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/037413/2025 - Beneficiário(a) DORALICE SILVA CARVALHO, ID 4470280-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/016604/2025 - Beneficiário(a) ZENAIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA, ID 5075329-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/026575/2025 - Beneficiário(a) NEIMA CORTES RAMOS BEZERRA, ID 4461485-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/036184/2025 - Beneficiário(a) WILCEA ROCHA FARIAS, ID 606139-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/036286/2025 - Beneficiário(a) MARIA MENDES DE OLIVEIRA SANTOS, ID 4084325-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/037845/2025 - Beneficiário(a) MARIA AUXILIADORA BRITO DE SOUZA, ID 603356-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/026420/2025 - Beneficiário(a) DULCINEA DA SILVA PIZOEIRO, ID 4141406-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/008122/2025 - Beneficiário(a) MARIA APPARECIDA SANTOS MELANDRE, ID 1339033-3. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/017175/2025 - Beneficiário(a) ANA MARIA BATISTA NUNES, ID 4327164-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/031948/2025 - Beneficiário(a) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA DE BARROS, ID 5099674-6. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/021793/2025 - Beneficiário(a) NORMA MESQUITA, ID 4354321-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/001600/2025 - Beneficiário(a) DALILA OLIVEIRA DA CONCEICAO, ID 5084628-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2676463"
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                    "2676437": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de outubro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83177/RV - Processo nº SEI-040091/000589/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 83184/RV - Processo nº SEI-040091/000588/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 83190/RV - Processo nº SEI-040091/000587/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 83465/RO - Processo nº SEI-040039/000643/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83524/RO - Processo nº SEI-E-04/006/001524/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW WAY MOVEIS E DECORACOES LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2676437"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de outubro de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80998/RV - Processo nº SEI-040036/000264/2022 - Recorrente: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83163/RV - Processo nº SEI-040006/002987/2024 - Recorrente: PEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83471/RO - Processo nº SEI-040039/000539/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83503/RO - Processo nº SEI-040039/000488/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2676438"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de outubro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 77882/RV - Processo nº SEI-E-04/211/009598/2020 - Recorrente: METALURGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dr. Moacyr De Oliveira Araújo, OAB/RJ nº 168.616.\r\n\r\nRecurso nº 78086/RV - Processo nº E-04/211/023941/2019 - Recorrente: METALURGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dr. Moacyr De Oliveira Araújo, OAB-RJ nº 168.616.\r\n\r\nRecurso nº 78087/RV - Processo nº SEI-E-04/211/010492/2020 - Recorrente: METALURGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dr. Moacyr De Oliveira Araújo, OAB-RJ nº 168.616.\r\n\r\nRecurso nº 79915/RV - Processo nº SEI-040036/000121/2022 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\n\r\nRecurso nº 83457/RO - Processo nº SEI-040039/000812/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2676439"
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                    "2676440": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de outubro de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 79060/RO - Processo nº E-04/211/008049/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SESE LOGÍSTICA DO BRASIL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 79803/RV - Processo nº SEI-040033/000099/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 79804/RV - Processo nº SEI-040033/000098/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83453/RO - Processo nº SEI-040039/000819/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83454/RO - Processo nº SEI-040039/000808/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2676440"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676305": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 592 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nºs 48.650/2023 e na Lei nº 14.133/2021; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040014/001462/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\n- Bruno Raimondi Cavalcante - Pregoeiro - ID Funcional nº 5098590-6\r\n\r\nMEMBROS EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- Alex de Jesus Lacerda - Membro- ID funcional nº 5145068-2- Jonathan Rocha Rodrigues - Membro - ID funcional nº 5166319-8\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\n- Alexandre Micheloni Lopes de Santanna - Membro - ID funcional nº 50182358\r\n\r\nArt. 2º - O Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Alex de Jesus Lacerda- Pregoeiro Substituto - ID funcional nº 5145068-2, o qual passará a atuar como Agente de Contratação.\r\n\r\nArt. 3º - O Agente de Contratação atuará como pregoeiro nos pregões eletrônicos e presenciais.\r\n\r\nArt. 4º - Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2676305"
                        ],
                        "2676306": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 594 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040014/028638/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante com o inciso I, do art. 33, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023, o § 2º do artigo 8º do Decreto Estadual nº 48.820, de 27/11/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente de Contratação e os membros da Equipe de Apoio para os processos de contratação direta no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, de que tratam os artigos 72 a 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 48.820, de 27/11/2023, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\n- Bruno Raimondi Cavalcante - Pregoeiro - ID Funcional nº 5098590-6 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- Alex de Jesus Lacerda - Membro- ID funcional nº 5145068-2\r\n\r\n- Alexandre Micheloni Lopes de Santanna - Membro - ID funcional nº 50182358- Jonathan Rocha Rodrigues - Membro - ID funcional nº 5166319-8\r\n\r\nArt. 2º - O agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Alex de Jesus Lacerda, ID Funcional nº 5145068-2, o qual passará a atuar como agente de contratação.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2676306"
                        ],
                        "2676307": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 593 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 42 a 46, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no Processo nº SEI-040014/001462/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Contratação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n- Alex de Jesus Lacerda - Pregoeiro - ID funcional nº 5145068-2 \r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\n- Bruno Raimondi Cavalcante - Membro - ID Funcional nº 5098590-6- Jonathan Rocha Rodrigues - Membro - ID funcional nº 5166319-8\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\n- Alexandre Micheloni Lopes de Santanna - ID funcional nº 50182358\r\n\r\nArt. 2º - O presidente será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Bruno Raimondi Cavalcante - ID funcional nº 5098590-6.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2676307"
                        ],
                        "2676461": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 02/09/2025, MARIA HELENA SANTOS CANTIDIO, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21285667, vínculo 1, matrícula 8104110-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080003/000414/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 2.037,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.222,45\r\n\r\nProventos - R$ 3.259,86\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 01/09/2025, ELIANA LEAL DE ALBUQUERQUE, FISIOTERAPEUTA LEI 7946/18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21286906, vínculo 1, matrícula 8106484-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080003/000334/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.270,74\r\n\r\nProventos - R$ 8.721,97\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 04/07/2022, DAGOBERTO LEOCADIO DE MENEZES FILHO, TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20599544, vínculo 1, matrícula n° 2926-4, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o Ato de aposentadoria publicado em 12/07/2022. Processo SEI nº PD-04/144.30/2022.\r\n\r\nREFIXA os proventos com validade a contar de 14/05/2024 de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - L.C. Estadual 132/2009 - R$ 5.765,55\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.459,33\r\n\r\nVERBAS VARIÁVEIS - L.C. Estadual 132/2009 - R$ 126,44\r\n\r\nProventos - R$ 9.351,32\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 16/08/2023, NILSON DUARTE FORGOZA, AGENTE DE TRÂNSITO, do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20700520, vínculo 1, matrícula n° 1814-3, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo Nº SEI-150159/001413/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 08/06/2025, PAULO VIEIRA DE BARROS, MÉDICO LEI 7946/18, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 8740550, vínculo 1, matrícula n° 193.403-3, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo Nº SEI-080001/005425/2025.\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 18/10/2023, MAICO CAMPOS DO CARMO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 30952662, vínculo 1, matrícula n° 285695-3, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo Nº SEI-080001/030532/2025.\r\n\r\nId: 2676461"
                        ],
                        "2676460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/055444/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, PAULA CHRISTINE RODRIGUES DOS SANTOS MELLO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ANDRE AMARO MELLO, ID Funcional nº 23493658 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art.5, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/000485/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROSANE PORTO BANDEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROMULO RODRIGUES FACCI, ID Funcional nº 50375857 do(a) PERITO CRIMINAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000123/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, PAULO ALVES ABÍLIO, na qualidade de IRMÃO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado NEUZA ALVES ABILIO, ID Funcional nº 735907-1 do(a) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RJ, por não comprovar o exigido no §5 do art. 14 da Lei 5260 de 2008, alterada pela Lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/023176/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ELCIMEIRE CRUZ DOS ANJOS, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOAO FERREIRA, ID Funcional nº 594356-6 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/055879/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DENISE CRISTINA MANTA MENDES, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada ANNA MARIA BARBOSA DE SERPA PINTO, ID Funcional nº 41155475 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANERO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/010426/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, TULIO VIEIRA DE JESUS FERREIRA TEIXEIRA, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado AISA VIEIRA DE JESUS, ID Funcional nº 38761823 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não comprovar o exigido no art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/005778/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, FABIANO FILARDI, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA JOSE FILARDI, ID Funcional nº 170335-8 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017..\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/079939/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANA BEATRIZ ALVES BATISTA, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado PAULO JORGE BATISTA, ID Funcional nº 2874762-3 do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/080461/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SANDRA HELENA CHRISTOFARO BERRIEL, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ABRAHAO JOSE ALVES FILHO, ID Funcional nº 39431452 do(a) Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/000602/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANGELICA PEDRO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HENRY DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 20049943 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI PD-04/139.129/2017 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SIMONE DE ALMEIDA QUINTANILHA, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WALMAR BILLA QUINTANILHA, ID Funcional nº 504345-0 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido, não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pela Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/049055/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JORGE LUIZ SALOMÉ DE ALMEIDA, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE GOMES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5052878-5 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 29 da Lei nº 285/1979, alterada pela Lei nº 1488/1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/065890/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, FLÁVIA DIAS GUIMARÃES, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado VALDINEA VAZ DIAS, ID Funcional nº 480402-3 da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/073229/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROSIMERI REGINA RIBEIRO BOHRER, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALBERTO RODOLPHO BOHRER, Matrícula nº 000200303-6 do(a) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017..\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/702651/1998 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARILENE REGINA DE LIMA MOTTA, na qualidade de FILHA MAIOR, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado IDUARTE DE LIMA, ID Funcional nº 41516125 do(a) 3º SARGENTO DA PMERJ, não atendendo assim ao disposto no art. 34 da Lei Estadual nº 285/1979, alterada pelo Lei Estadual nº 1256/1987.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/707182/2006 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DOMENICA MIRANDA HESPANHOL, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MIGUEL ANGELO HESPANHOL, ID Funcional nº 20699620 do(a) DETRAN, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 34 da Lei Estadual nº 285/1979, alterada pelo Lei Estadual nº 4320/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/083036/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, TEREZINHA BORGES VIEIRA DA MOTTA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WALTER VIEIRA DA MOTTA, ID Funcional nº 3254437 do(a) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017..\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/706373/1995 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LILIANE SOARES JORDANO, na qualidade de FILHA MAIOR, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ADYR FONSECA JORDANO, ID Funcional nº 50651161 do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por ausência de comprovação da dependência econômica com o ex-segurado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/064349/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SEBASTIÃO CARLOS FARIA DE SOUZA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA ELENA INACIO EVANGELISTA, ID Funcional nº 33260338 do(a) SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001005/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROSANE MARTINS NASCIMENTO, na qualidade de FILHA MAIOR, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HERCULANO CARDOSO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50508156 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, por não ter conseguido comprovar a dependência econômica em relação ao ex-segurado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/705623/2007 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LUCI DA SILVA SANTANA, na qualidade de MÃE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALEXANDRE DA SILVA SANTANA, ID Funcional nº 23798351 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR RJ, por não comprovar o exigido no §5 do art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nId: 2676460"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2676342": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000491/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 48.373,13 (quarenta e oito mil trezentos e setenta e três reais e treze centavos), em favor de pagamento da conversão em pecúnia de saldo de férias proporcionais não usufruídas, em favor do ex-servidor SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI, Id. 5120620-0, conforme determina o Decreto n° 48.244 de 04 de Novembro 2022 e de acordo com o despacho da SEDEICS/SUPGP - Superintendência de Gestão de Pessoas (Doc. SEI 101878836).\r\n\r\nId: 2676342"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676271": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 417 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear FELIPE NUNES DE ANDRADE, matrícula 473, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Cobrança de Operações de Crédito - GECOB. Proc. nº SEI-220002/000360/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 09/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO GUSMANPresidente\r\n\r\nId: 2676271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2676372": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7811 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350010/029996/2025, o qual indica servidores para a substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01 de setembro de 2025, o servidor: Ten Cel Méd. Aline Silva Nogueira ID- 3228658-9 da PPM/ CASCADURA em substituição ao Servidor: Ten Cel Méd Flavia Martins Costa ID- 2446464-3 da PPM/ CASCADURA para compor a Comissão de fiscalização do Contrato SEPM nº 301/2025, oriundo do Processo SEI-350010/000714/2024, firmado com a Empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2676372"
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                    "2676373": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7812 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI - 350010/027788/2025, indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 17 de Agosto de 2025, os servidor: 3° SGT RG 98545 Graziele da Silva Chagas Coimbra - Id. Func. 5011879-0 do HPM/NIT, em substitução: CB PM PM RG RG 3/000658 Isabelly Teixeira de Matos - ID 5134208-1 do HPM/NIT. Para compor a Comissão de fiscalização, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 544/2024, oriundo do processo nº SEI-350207/000076/2020, firmado com a empresa SENHOR DOS CUPINS LTDA, a saber, a comissão de gestão e fiscalização passa a ter a seguinte composição: Gestores do Contrato: Alex Oliveira de Barros - Id. Func. 5075980-9, SGT PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos da DGS/DSS e Comissão de fiscalização: CAP ENF PM RG 89.669 Carla Sena Barbosa de Oliveira - Id. Func. 4361621-6, SUBTEN PM RG 57.683 Antônio Carlos Paracampo Filho - Id. Func. 2480550-5, SUB TEN RG 60.538 Anderson da Silva Araujo - Id. Func. 2260447-2, 1° SGT PM RG 73.030 Maria Silva Rangel de Souza Pereira - Id. Func. 2462569-8 e 3º SGT RG 89.877 Mário Osvaldo dos Santos Homem - Id. Func. 4401127-0 do HCPM; HPM/NIT: 1° SGT PM RG 80697 Fernanda Mendonça Cardoso - ID 1847661-9, 3º SGT PM RG 91.395 Mariana Melo Bonfim - ID 4409360-8, 3° SGT RG 98545 Graziele da Silva Chagas Coimbra - Id. Func. 5011879- CB PM RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de Brito - ID 5017056-2 do HPM/NIT; 1º SGT PM RG 74.229 Leandro José Tristão da Cunha - Id Func. 2487146-0, 3° SGT PM RG 86.849 Remilton Barros França - Id Func. 4367189-6, 3º SGT PM RG 91.532 Thiago de Souza Costa - Id Func. 4409808-1 da PPM CASCADURA; 1° SGT PM RG 70.326 Adriano Passos de Farias - Id Func. 2276535-2, 2° SGT PM RG 84.246 Carlos Eduardo Nunes Braga - Id Func. 4268984-8, 3° SGT PM RG 89.211 Aline Pereira de Souza - Id. Func. 4304369-0 da PPM SÃO JOÃO DE MERITI; SUB TEN PM RG 48.750 José Antonio de Matos - Id Func. 2417126-3, 1° SGT PM RG 67.257 Sérgio da Silva - Id. Func. 2282424-3, 1º SGT PM 71.108 Altamiro Pires Do Amaral Junior, Id. Func. 2165517-0, 1º SGT PM 71.233 Marcos André Paula dos Santos, Id.Func.nº 2282953-9 da PPM/OLARIA; CAP PM ENF RG 81.005 Kátia Celene Garcez Piccoli de Oliveira - Id. Func. 4186907-3, 3º SGT PM RG 87.328 Herve Carlos do Nascimento Novaes - Id. Func. 4368825-0, 3º SGT PM RG 92.762 Abner Pires da Silva - Id. Func. 4416984-1 do GESAR; 2°TEN PM RG 79.279 Nicolai Boleli Torres - Id. Func. 0594546-1, 1° SGT PM RG 65.385 Luciano Moreira Moura - Id. Func. 2487066-8, 2° SGT PM RG 85.293 Fernando dos Santos Vieira Mauricio - Id. Func. 4327043-3 da DMP; 1º SGT PM RG 64.865 Adriano Moraes do Nascimento - Id. Func. 24552267, 2º SGT PM RG 74.567 Bilhigran Nunes Ribeiro - Id. Func. 24349437, CB PM RG 86.410 Evandro Augusto de Sá Furtado - Id. Func. 43690076 da DGO; 1ºSGT PM RG 80.367 Cláudio Magno de Assis Branco, Id Func 05956170, 1° SGT PM RG 67.226 Alexsandro Pires Monteiro Reis, 3° SGT PM RG 89.139 Renato Alves Bonifácio do CFR/PM; 3º SGT PM RG 95.402 Wanderson Silva dos Santos, Id. Func. 4426136-5, CB PM RG 88.992 Jeferson Rodrigues Batista de Castro - Id. Func. 4380018- 1, CB PM RG 95.129 Julio Gomes do Nascimento, Id. Func. 4424657- 9 do CABIS; 1° SGT PM RG 67.294 Samuel Torres Ribeiro, 1° SGT PM RG 73.154 Ana Cristina de Brito Reis, 1° SGT PM RG 73.493 Alexandre Pires de Lima Salgado da ODPM-I.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2676373"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7815 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. 350010/029955/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato Nº 152/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01 de Setembro de 2025, para realização da fiscalização do contrato n.º 152/2024 os servidores, Gestores do Contrato: Alex Oliveira de Barros - Id. Func. 5075980-9 e Rosemberg Duarte dos Anjos - Id. Func. 4412319-1 da DGS/DSS.\r\n\r\nComissão de fiscalização: Fabio Miranda de Oliveira - Id. Func. 42487889, Leandro Modesto Teixeira - Id. Func. 44050569, Jeferson Rodrigues Batista de Castro - Id. Func. 43800181 e André Cipriano Gomes Lima - Id. Func. 50200321.\r\n\r\nFiscal Suplente: Higor Ribeiro Andrade - Id. Func. 51342138. Oriundo do processo n.º SEI-350106/000680/2023, firmado com a Empresa SMART KON ELEVADORES LTDA CNPJ - 30.150.065/0001-84\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2676374"
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                    "2676170": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 65.490, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.10.1999, com 32 anos de serviço, a contar de 24/02/2025. Processo nº SEI-350023/010181/2025.\r\n\r\nCARLOS MAGNO GONÇALVES DA SILVA, Subtenente PM, RG 66.825, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.02.2000, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 08/07/2025. Processo nº SEI-350025/029147/2025.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO TRINDADE DA SILVA, Subtenente PM, RG 53.058, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.2023, com 31 anos de serviço, a contar de 18/06/2025. Processo nº SEI-350023/016798/2025.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA, Subtenente PM, RG 63.223, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com 34 anos de serviço, a contar de 17/04/2025. Processo nº SEI-350022/019553/2025.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 67.655, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.02.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 06/05/2025. Proc. nº SEI-350026/009617/2025.\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 56.697, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com 37 anos de serviço, a contar de 19/08/2025. Proc. nº SEI-350016/007572/2025. \r\n\r\nWANDERSON GASPAR ROSA, Subtenente PM, RG 63.191, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 08/07/2025. Proc. nº SEI-350021/006913/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nATO DE 03 DE ABRIL DE 2024. FELIPE BRITO SOARES, 2º SGT PM DA RESERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO (RG-82.075). Fica excluído no Ato do citado servidor, o § 1º do Artigo 39 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/005499/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº E-350090/001764/2023.\r\n\r\nATO DE 27 DE MAIO DE 2024. JOÃO BATISTA SUBRINHO, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-40.328). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/024986/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350022/006814/2024.\r\n\r\nATO DE 26 DE MAIO DE 2022. LEONARDO COSTA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-44.308). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/010456/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350034/000414/2022.\r\n\r\nATO DE 21 DE MARÇO DE 2024. SÉRGIO DA SILVA ELEUTÉRIO, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-53.194). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/020797/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350059/009891/2023.\r\n\r\nATO DE 24 DE AGOSTO DE 2022. JOSUÉ DO NASCIMENTO, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-54.513). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/007983/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350028/000805/2022.\r\n\r\nATO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. ARNALDO OLIVEIRA NOGUEIRA JUNIOR, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-59.079). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/010571/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº E-350037/002720/2022.\r\n\r\nATO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. DAVID GOMES DA SILVA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-59.323). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/012200/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350026/007069/2022.\r\n\r\nATO DE 16 DE MARÇO DE 2023. MARCELO TAVARES SILVA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-60.619). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/012559/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350058/008018/2022.\r\n\r\nATO DE 27 DE JULHO DE 2022. SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-60.860). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/020794/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350071/001013/2022.\r\n\r\nATO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. AGNALDO SOARES SODRÉ, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-60.947). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/010557/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº E-350038/002201/2022.\r\n\r\nATO DE 13 DE JULHO DE 2022. OSWALDO TEPERINO FILHO, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.332). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/010551/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº E-350053/002422/2022.\r\n\r\nATO DE 13 DE JULHO DE 2022. JUREMAR SANTOS REIS RANGEL XAVIER, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.345). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/010419/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350053/002424/2022.\r\n\r\nATO DE 24 DE MARÇO DE 2023. MARCOS LUIZ FAUSTINO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-62.092). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/024989/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350034/003062/2022.\r\n\r\nATO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ALEXANDRE PEDRO STULZER DO NASCIMENTO, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-62.506). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/012579/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350023/026718/2024.\r\n\r\nATO DE 03 DE ABRIL DE 2024. PAULO CESAR BARBOSA DE JESUS, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-63.900). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/024991/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350024/000854/2024.\r\n\r\nId: 2676170"
                    ],
                    "2676407": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013140/2025 - AUTORIZO a disposição do MAJ PM RG 51.912 ZENANDO DA ROSA FILHO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSI, para Prefeitura Municipal de Duque de Caxias a fim de exercer o cargo de Subsecretário da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/003381/2025 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 87.412 GILSON DA SILVA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 5ª DPJM, para Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/015441/2025 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 91.120 LUCAS PERES DE OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 5ª UPP/23º BPM, para Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com 1º SGT PM RG 71.495 ANDRÉ GONZAGA CAETANO, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2676407"
                    ],
                    "2676408": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/051359/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/023794/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/029758/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/053442/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/030157/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/015278/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/015731/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/030155/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2676408"
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                    "2676632": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/003420/2025 - AUTORIZO a disposição do SUBTENENTE PM RG 60.509 COSME MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CPRV, para Prefeitura Municipal de Itaboraí a fim de exercer suas funções como Subsecretário de Segurança Pública, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000855/2025 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 103.891 CLAUDIO FELIPE DE MATOS ABREU, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Policia Militar, lotado na SSGP, para Prefeitura Municipal de Maricá a fim de exercer suas atividades junto à Secretaria de Trânsito - SECTRAN, exercendo a função de Coordenador na Coordenadoria Técnica de Fiscalização, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000857/2025 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG nº 107.409 JEFFERSON FERREIRA BARBOSA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Policia Militar, lotado na SSGP, para Prefeitura Municipal de Maricá para atuar junto à Secretaria de Trânsito - SECTRAN, exercendo a função de Coordenador na Coordenadoria Técnica de Fiscalização, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000877/2025 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 103.011 VICTOR WILLIAM DA SILVA GOMES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Policia Militar, lotado na SSGP, para Prefeitura Municipal de Maricá a fim de exercer suas atividades junto Secretaria de Trânsito - SECTRAN, exercendo a função de Coordenador na Coordenadoria Técnica de Fiscalização, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2676632"
                    ],
                    "2676633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/036892/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/028205/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/022385/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/030685/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2676633"
                    ],
                    "2676278": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/052939/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/052376/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 02.09.2025\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/052939/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/052376/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 01.09.2025\r\n\r\nId: 2676278"
                    ],
                    "2676330": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/017051/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.09.2025\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/017051/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.09.2025\r\n\r\nId: 2676330"
                    ],
                    "2676635": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nEXONERA, o Policial Militar veterano do PTTC, elencado na tabela abaixo, conforme o art.24, inciso II, alínea a, da Resolução SEPM de n.º 5491 de 16 de fevereiro de 2024, a contar de 29.08.2025, processo nº SEI-350009/028837/2025.\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCEL PM RR\r\n\r\n46.711\r\n\r\n21636826\r\n\r\nId: 2676635"
                    ],
                    "2676324": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350005/005314/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025, este Ordenador de Despesas AUTORIZA a realização de Provisão (Descentralização Interna de Recurso) da Unidade Gestora Con cedente (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar (Unidade Orçamentária: 51010 - SEPM) para a Unidade Gestora Executante (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar (Unidade Orçamentária: 51650 - FUNESPOM), no valor de no valor de 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais).\r\n\r\nId: 2676324"
                    ],
                    "2675922": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/008713/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/03/2025, os proventos de RODRIGO DE MORAES ALVES, TEN CEL PM RG 58.794. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/011129/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 08/04/2025, os proventos de CARLOS HENRIQUE PEREIRA PASSOS , SUBTEN PM RG 54.323.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001392/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17/02/2025, os proventos de MARCIO TAVARES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 57.635.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/034367/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29/04/2025, os proventos de ALEXANDRE DE SOUZA SIMÃO RODRIGUES, SUBTEN PM RG 65.904.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/014685/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 24/03/2025, os proventos de ELINILSON TURQUES SIMÕES, SUBTEN PM RG 66.249.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/001825/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2025, os proventos de CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA , SUBTEN PM RG 67.029.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/029072/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 07/07/2025, os proventos de RENATO SILVA DE SOUZA , SUBTEN PM RG 67.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/017738/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 30/06/2025, os proventos de JEFFERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO , SUBTEN PM RG 68.171.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/031139/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16/06/2025, os proventos de JULIO CESAR MATIAS DA SILVA , SUBTEN PM RG 69.164.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/003654/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 350023/003654/2025, os proventos de MARCELO VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 72.323.\r\n\r\nId: 2675922"
                    ],
                    "2676392": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024043/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7270 de 17 de abril de 2025, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/023966/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7270 de 17 de abril de 2025, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico. \r\n\r\nId: 2676392"
                    ],
                    "2676280": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/004604/2023 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 6302 de 23 de agosto de 2024, publicada no DOERJ nº 159 de 27/08/2024, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor de R$ 3.451,00 (três mil quatrocentos e cinquenta e um reais), oriunda do Contrato nº. 140/2023-DLP, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios tipo CEREAIS (lote 06), para as Unidades possuidoras de rancho, da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2676280"
                    ],
                    "2676279": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000841/2023 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 6302 de 23 de agosto de 2024, publicada no DOERJ nº 159 de 27/08/2024, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa ML DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, no valor de R$ 641,26 (seiscentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), oriunda do Contrato nº. 045/2019, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios tipo Doces, Açúcar e Geleias (LOTE 07), para as Unidades possuidoras de rancho, da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2676279"
                    ],
                    "2676494": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/010894/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI, referente à AQUISIÇÃO de MOBILIÁRIOS para atender às necessidades do II CPM/ERJ, no valor total de R$ 156.484,89 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), ATA SRP Nº 0004/2024/180100-05.\r\n\r\nId: 2676494"
                    ],
                    "2676504": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/010867/2024 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa SOLUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, referente à AQUISIÇÃO de MOBILIÁRIOS para atender às necessidades do I e II CPM/ERJ, no valor total de R$ 390.500,00 (trezentos e noventa mil e quinhentos reais), ATA SRP Nº 0004/2024/180100-01.\r\n\r\nId: 2676504"
                    ],
                    "2676509": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/010814/2024 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI, referente à AQUISIÇÃO de MOBILIÁRIOS para atender às necessidades do Pavão/Pavãozinho, no valor total de R$ 121.817,98 (cento e vinte e um mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), ATA SRP Nº 0004/2024/180100-05.\r\n\r\nId: 2676509"
                    ],
                    "2676528": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/004319/2025 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI, referente à AQUISIÇÃO de MOBILIÁRIOS para atender às necessidades da APM D. JOÃO VI, no valor total de R$ 5.283,64 (cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), ATA SRP Nº 0004/2024/180100-05.\r\n\r\nId: 2676528"
                    ],
                    "2676545": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/004324/2025 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI, referente à AQUISIÇÃO de MOBILIÁRIOS para atender às necessidades da SSGP, no valor total de R$ 13.209,10 (treze mil, duzentos e nove reais e dez centavos), ATA SRP Nº 0004/2024/180100-05.\r\n\r\nId: 2676545"
                    ],
                    "2676467": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DA ORDENADORA\r\n\r\n*PORTARIA SEPM Nº 495 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6.302, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos documentos nºs. 106693792, 107541775 e 110689553, autuado no bojo do Processo nº. SEI-350006/007845/2025, dando conta de que a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA (CNPJ nº. 21.214.056/0001-19), falhou na execução contratual tendo em vista o atraso no pagamento dos seus colaboradores, referente aos meses de maio, junho e julho de 2025, como também do benefício do vale transporte, referente ao mês de junho de 2025 e do depósito do FGTS, referente aos meses de abril e junho de 2025, descritos no Termo de Referência, violando, assim, alínea \"l\", da Cláusula Quarta c/c o Parágrafo Segundo, da Cláusula Oitava do Contrato nº. 001/2023 e incidindo na Cláusula Décima Terceira, caput, Parágrafo Primeiro, inciso III, Parágrafo Sétimo, alínea “a”, todos do referido Contrato, bem como no art. 7º da Lei Federal nº. 10.520/2002.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da Contratada JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA (CNPJ nº. 21.214.056/0001-19), franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o 1º SGT PM RG: 73.566 Leonardo Suzano de Oliveira, Id. Func. nº. 2318537-6, da Fazenda Marambaia, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas nos documentos nºs.106693792, 107541775 e 110689553, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nJULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/09/2025.\r\n\r\nId: 2676467"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2676356": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nAPOSENTA PAULO FERNANDO GUMES, identidade funcional nº 2.988.115-3, matrícula nº 263.060-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360006/002876/2025.\r\n\r\nAPOSENTA RAFFAELA COSTA DI LUCIA, identidade funcional nº 4.385.684-5, matrícula nº 965.750-3, Oficial de Cartório Policial, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360017/001450/2025.\r\n\r\nId: 2676356"
                    ],
                    "2676395": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000670/2025 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA à servidora RITA DE CASSIA FONSECA CAMPISTA, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, Id. Funcional nº 4.385.759-0, a contar de 29 de junho de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001515/2025 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA ao servidor AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA, Inspetor de Polícia, classe Comissário, Id. Funcional nº 564.987-0, a contar de 17 de julho de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2676395"
                    ],
                    "2676348": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003883/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 63.755,40 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) em favor de ANDRE LUCIANO COUTINHO DE BARROS, Id. Funcional 565.089-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, CPF: 023.510.247-45.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/000195/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, referente às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 2.122.594,61 (dois milhões, cento e vinte e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), em favor de FRANCISCO COELHO DA SILVA, Delegado de Polícia (1ª Classe) - Matrícula nº 149.045-7, Identidade Funcional: 2.973.307-3, CPF: 252.538.757-00, tornando sem efeito o ato de reconhecimento de dívida publicado no DOERJ nº 213, de 12 de novembro de 2024, em razão de erro material.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002914/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 474.488,92 (quatrocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) em favor de ANA LUCIA DE ALMEIDA CAETETU, Id. Funcional 2.987.423-8, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, CPF: 722.831.067-53.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003932/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 102.317,50 (cento e dois mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos) em favor de ROSIMERI SOARES DO NASCIMENTO, Id. Funcional 2.928.127-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, CPF: 860.283.407-15.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003304/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 301.034,01 (trezentos e um mil trinta e quatro reais e um centavo) em favor de VALDEMIRO FERREIRA LEITAO FILHO, Id. Funcional 2.957.281-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF: 507.293.307-53.\r\n\r\nId: 2676348"
                    ],
                    "2676349": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001915/2025 - CONCEDE na forma da Ordem de Serviço nº 978/09, o benefício indenizatório previsto no Decreto nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, a MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS e DIOGO SILVA LOURENÇO, respectivamente, companheira 50% (cinquenta) e filho 50% (cinquenta), do extinto servidor JOSÉ ANTÔNIO LOURENÇO JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 5.022.433-6.\r\n\r\nId: 2676349"
                    ],
                    "2676511": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00259/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV, XXVI e XXXV c/c art. 10, V, VII e XI do Decreto-Lei 218/75. Processo n° SEI-360025/004403/2025.\r\n\r\nId: 2676511"
                    ],
                    "2676178": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000217/2022 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar 10193/1404/2021 (PAD 02/22) instaurado em desfavor do servidor JANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS, inspetor de polícia, ID 4.326.633-9, na forma do artigo 30, § único, alínea \"b\" do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2676178"
                    ],
                    "2676179": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000550/2021 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar E-36/320/70/2020 (PAD 05/21) instaurado em desfavor do servidor FABRINI COSTA ALVES, inspetor de polícia, matrícula 872.280-3, por perda superveniente do objeto.\r\n\r\nId: 2676179"
                    ],
                    "2676525": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004437/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00059/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea \"d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2676525"
                    ],
                    "2676186": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/08/2025 \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00050/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Art 14, inciso XV do Decreto-Lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI - 360025/004174/2025.\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00051/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Art 14, inciso XXXV n/f do art. 10, incisos V e X, ambos do Decreto-Lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI - 360025/004371/2025.\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00052/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Art 14, inciso XXXV n/f do art. 10, incisos V e X, ambos do Decreto-Lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI - 360025/004373/2025.\r\n\r\nId: 2676186"
                    ],
                    "2676403": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007203/2025 - INDEFIRO o benefício de Concessão de Medalha ao servidor MARCELO DA CONCEICAO PEREIRA, cargo Inspetor de Polícia de 6ª classe, Id Funcional 5.017.701-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2676403"
                    ],
                    "2676602": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/08/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/004664/2025 - RAFAEL FERNANDES DA COSTA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5714044 - período - base: 03/03/2017 a 01/03/2022 - 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2676602"
                    ],
                    "2676404": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002657/2025 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à Karine Bueno Gomide, Papiloscopista Policial (2ª classe), Id. Funcional 5.102.592-2, no período de 18/08/2025 a 16/09/2025, sendo este o segundo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000172/2025 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento a Samantha Almeida Uiterwaal, Inspetor de Polícia - 6ª Classe, ID funcional nº 5.147.000-4, no período de 14/08/2025 a 12/09/2025, sendo este o terceiro e último período.\r\n\r\nId: 2676404"
                    ],
                    "2676598": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005930/2025 \r\n\r\nOnde se lê: - ... período-base: 06/02/2015 a 04/02/2020 e 05/02/2020 a 02/02/2025 - 03 meses...\r\n\r\nLeia-se: - ... período-base: 06/02/2015 a 04/02/2020 e 05/02/2020 a 02/02/2025 - 06 meses...\r\n\r\nId: 2676598"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2676296": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1097 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA O SÍMBOLO DA ASSESSORIA TÉCNICA DE CUIDADOS ESPECIAIS E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210001/100669/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 49.689 de 25 junho de 2025, que instituiu a Assessoria Técnica de Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor na estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o símbolo oficial da Assessoria Técnica de Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, cujas características e descrições heráldicas constam no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a utilização do símbolo nos uniformes dos servidores lotados na Assessoria Técnica de Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor e nos espaços físicos onde a Assessoria exerça suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - O símbolo a ser utilizado será expedido exclusivamente pela Assessoria Técnica de Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor, devidamente autorizado pela Chefia de Gabinete em materiais como gravuras em convites, certificados, placas, canetas, canecas, objetos, bandeirinhas, entre outros desde que não haja previsão legal em contrário.\r\n\r\nArt. 4º - As dimensões da imagem do símbolo terão largura e altura variáveis de acordo com a finalidade institucional e sua utilização para identificação da Assessoria Técnica de Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor desde que mantenha adequada proporção da figura.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos não previstos na presente Resolução serão decididos pela Chefia de Gabinete e pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSÍMBOLO OFICIAL DA ASSESSORIA TÉCNICA DE CUIDADOS ESPECIAIS E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR, DA SUPE RINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n(INSERIR imagem 01) \r\n\r\n1. Descrição Heráldica:\r\n\r\nUm elemento circular em campo de sable (preto), preenchido na cor preta, contendo borda interna de na cor branca. Na orla superior externa, em letras na cor branca, a inscrição “POLÍCIA PENAL RJ”, e na orla inferior, também na cor branca e em duas linhas, a inscrição “ASSESSORIA TÉCNICA DE CUIDADOS ESPECIAIS E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR”. Ao centro, duas mãos em marrom pardo degradê, abertas e voltadas para cima, em posição de sustento, localizadas na base inferior. Das laterais emergem duas folhas de louro em ouro, formando semicírculo ascendente. No espaço central superior, entre as folhas, um laço verde em posição vertical.\r\n\r\n2. Simbologia:\r\n\r\nPOLÍCIA PENAL RJ - Representa a instituição criada pela Lei Complementar nº 206/2022, em consonância com a Emenda Constitucional Federal nº 104/2019, formalizada no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE CUIDADOS ESPECIAIS E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR - Setor responsável por assessorar a alta gestão em temas de saúde, qualidade de vida e políticas inclusivas voltadas aos servidores. Atua em conformidade com as Leis Estaduais nº 7.883/2018 e nº 8.159/2019, promovendo bem-estar físico, mental e social, bem como a saúde ocupacional.\r\n\r\nRAMOS DE OLIVEIRA DOURADOS - Representam a paz, a vitória e a renovação com a criação da Nova Polícia Penal\r\n\r\nMÃOS - Duas mãos pardas, abertas e erguidas, em posição de amparo, simbolizando a diversidade, acolhimento, solidariedade e proteção ao servidor, sustentando o laço verde da vida e da saúde.\r\n\r\nCORES PRETA E BRANCA - Representam ordem e disciplina, características das forças de segurança pública. O preto alude também ao ambiente prisional e urbano, enquanto o branco remete à paz, clareza e integridade.\r\n\r\nLAÇO VERDE - Símbolo universal da saúde e da prevenção. A cor verde traduz esperança, resiliência e a busca pela preservação da vida e pela promoção da saúde mental dos servidores.\r\n\r\nId: 2676296"
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                    "2676320": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nNOMEIA KAROLAYNNE FIALHO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Divisão de Alimentação, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Suncyara Brandão de Andrade, ID Funcional nº 51065800. Processo nº SEI-210001/081489/2025.\r\n\r\nId: 2676320"
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                    "2676630": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores Inspetores de Polícia Penal LUIZ DA SILVA LIMA, ID. 50023900 e WAGNER JERONIMO BIZERRIL, ID. 19988940 para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/042402/2024.\r\n\r\nId: 2676630"
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                    "2676333": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nNOMEIA RENATA NAHON SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50096281, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Administração, da Coordenação de Instrução Especializada, da Academia de Polícia Penal, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Wagner Francisco de Assis, ID Funcional nº 51000237. Processo nº SEI-210001/098344/2025.\r\n\r\nId: 2676333"
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                    "2676123": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, ANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43367550, com validade a contar de 27 de agosto de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Secretaria Acadêmica, da Coordenação de Instrução Especializada, da Academia de Polícia Penal, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/104905/2025.\r\n\r\nNOMEIA ELIANE CRISTINA ÁVILA PEREIRA DE OLIVERA , Inspetora da Polícia Penal, ID funcional nº 43818749, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Secretaria Acadêmica, da Coordenação de Instrução Especializada, da Academia de Polícia Penal, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de ANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43367550. Processo nº SEI-210001/104905/2025.\r\n\r\nId: 2676123"
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                    "2676297": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nEXONERA ROGERIO SOUZA FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41961579, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Inteligência do Grande Rio, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nEXONERA PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4196151-0, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nNOMEIA ROGERIO SOUZA FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41961579, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4196151-0. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nEXONERA CARLOS EDUARDO DE FREITAS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5000249-0, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4196151-0, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária anteriormente ocupado por CARLOS EDUARDO DE FREITAS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5000249-0. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nEXONERA GLAUCO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA GOMES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20049838, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO DE FREITAS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5000249-0, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de GLAUCO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA GOMES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20049838. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nEXONERA FABIO PANZA FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50277812, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nNOMEIA GLAUCO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA GOMES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20049838, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição FABIO PANZA FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50277812. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nEXONERA ANDRÉ LUIZ MONJARDIM PINTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 2008444-7, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nNOMEIA FABIO PANZA FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50277812, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição ANDRÉ LUIZ MONJARDIM PINTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 2008444-7. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nEXONERA GUSTAVO JACOB BARROSO COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 4269972-0, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 20070667, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de GUSTAVO JACOB BARROSO COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 4269972-0. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nEXONERIA MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2007066-7, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS7, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO JACOB BARROSO COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 4269972-0, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS7, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em susbtituição de MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2007066-7. Processo SEI-210001/109849/2025.\r\n\r\nId: 2676297"
                    ],
                    "2676335": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nATO de 20/08/2025 - Publicado no DOERJ de 03/09/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/093392/2025, fica retificada para 26/08/2025 a validade da exoneração de DENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES, ID Funcional nº 43928641, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2676335"
                    ],
                    "2676338": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nATO DE 27/08/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/09/2025 - tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/098217/2025, fica esclarecido para 11 de agosto de 2025, a validade do ato de exoneração de MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20004567, do cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo DAS-6, da Superintendência das Comis sões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2676338"
                    ],
                    "2676432": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/104965/2025 - GABRIELA SILVA DE MEDEIROS, Inspetor de Polícia Penal, ID 50187214 - AUTORIZO a Licença para desempenho de Estágio Probatório, a contar de 27/08/2025, junto a Secretaria de Estado de Polícia Civil, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008. \r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000356/2023 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para EDSON SANTIAGO DOS SANTOS, Policial Penal, ID 4371581-8, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2676432"
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                    "2676409": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/102066/2025 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, ID: 43311768, Inspetor de Polícia Penal - AUTORIZO o Afastamento para realização do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 20/08/2025 a 31/12/2025, com remuneração desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002004/2025 - WELLINGTON DA COSTA MOREIRA, ID: 5012936-8, Inspetor de Polícia Penal - AUTORIZO o Afastamento para realização do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 11/08/2025 a 31/12/2025, com remuneração desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/098586/2025 - BRUNO NEVES RODRIGUES, ID: 50105434, Inspetor de Polícia Penal - AUTORIZO o Afastamento para realização do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 20/08/2025 a 31/12/2025, com remuneração desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2676409"
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                    "2676631": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/042402/2024. - ARQUIVE-SE, o presente processo em face da Servidora Inspetora de Polícia Penal CATIA CRISTINA SCUCATO NUNES CHEBLE, ID. 43933904. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000495/2021 - CESSA os efeitos do SOBRESTAMENTO para prosseguimento do presente processo, retomando o curso processual.\r\n\r\nId: 2676631"
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                    "2676433": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBOP Nº 49 DE 16 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DOS INSPETORES DE POLICIA PENAL DA SEAPRJ, NO ÂMBITO DA SUBOP, EM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme o que consta no Processo nº SEI-210001/112053/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que consta da Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022.\r\n\r\n- a avaliação dos cursos e a forma de contabilizar o aproveitamento para fins de progressão na carreira ou outras vantagens;\r\n\r\n- que a ausência do policial penal não comprometa a segurança e a operacionalidade do serviço, bem como a organização de escalas,\r\n\r\n- que a formação dos policiais penais seja contínua e relevante para as suas funções e\r\n\r\n- o que consta da Resolução SEAP Nº 575 de 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Disciplinar a participação dos Inspetores de Policia Penal em cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional de maneira que não prejudique ou comprometa a segurança prisional bem como não interfira na organização de escalas de serviço.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição em cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional deverá, obrigatoriamente, ser requerida junto a sua chefia imediata com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da sua efetivação.\r\n\r\nI - caso a inscrição seja aberta em período inferior ao que cita o §1º, fica resguardado o prazo minimo de 48 horas de antecedência.\r\n\r\nII - nos casos em que a inscrição seja em data única, fica a discricionariedade da Direção da unidade prisional enviar diretamente à apreciação do SUBOP.\r\n\r\n§ 2º - A chefia imediata deverá manifestar-se quanto ao solicitado e remeter o expediente para apreciação dos superiores hierárquicos.\r\n\r\n§ 3º - Após a autorização da Subsecretária de Gestão Operacional, o servidor solicitante poderá efetuar sua inscrição no curso, sob os termos da Resolução SEAP Nº 575 de 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a critério da Direção da unidade prisional avaliar se a participação do servidor irá prejudicar a operacionalidade dos serviços.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a ausência do servidor comprometa a escala de serviço, a chefia deverá promover os ajustes necessários ou, se for o caso, solicitar ao servidor o adiamento na realização do curso, por estrita necessidade de serviço, para não comprometer o funcionamento das atividades essenciais.\r\n\r\nArt. 3º - Aplica-se a presente Portaria a todos os setores subordinados a Subsecretária de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBOP Nº 54 DE 15 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIOS Nº 40/2024, CELEBRADO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, tendo em vista o contido no processo nº SEI-210069/000275/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Convênio de Cooperação do Termo nº 40/2024 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com interveniência da Fundação Santa Cabrini, SEI-210069/000275/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Inspetor de Polícia Penal - Leonardo Salles da Costa - ID 50128060 (Diretor) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor ao Convênio de Cooperação Técnica nº 40/2024 e o Alexandre Brandão de Freitas - ID 41962311 (Inspetor de Polícia Penal - Subdiretor), para a função de Gestor do Convênio de Cooperação Substituto.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Cristiano Jó Nogueira dos Santos - ID 42646731 - ( Inspetor de Polícia Penal - Chefe de Seção de Manutenção) / Substituto: Ilan Couto de Paulo - ID 50100025 - (Inspetor de Polícia Penal); Francis Angela dos Santos Alvez - ID 50006991 - (Inspetor de Polícia Penal - Chefe do Serviço de classificação e Tratamento) / Substituto: Mário Ferreira Marques Marinho - ID 43928099 - (Inspetor de Polícia Penal); Guilherme Pereira Oliveira Silva - ID 50099663 - (Inspetor de Polícia Penal - Chefe de Serviço de Adnibistração) / Substituto: Alexander da Motta - ID 50130102 - (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Convênio de Cooperação Técnica nº 40/2024 e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021, comuns dos Partícipes:\r\n\r\nI - acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do presente Convênio;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas na Unidade Prisional Plácido de Sá de Carvalho, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\n\r\nV - permissão de livre acesso a agentes da administração pública (controle interno e externo), a todos os documentos relacionados ao convênio, assim como aos elementos de sua execução;\r\n\r\nVI - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Operacional\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 608 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 31/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA FLUSCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/081924/2025:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 31/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa FLUSCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de mobiliário, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nArt. 2º - Designar Erick Souza de Oliveira, ID nº 4248870-2, , para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, ID nº 5082745-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Bruno Dos Santos Lopes, Servidor Extra-Quadro, ID nº 4315504-9;\r\n\r\n- Ana Beatriz Barbosa Conceição, Servidora Extra-Quadro, ID nº 5155268-0;\r\n\r\n- Rafael Moura Henrique, Servidor Extra-Quadro, ID nº 5122471-2.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEAP/DGAF Nº 01/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e alterações e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-210001/106065/2025;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Permanente de Sindicância para a apuração de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para a composição da Comissão\r\n\r\nI- ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. 5070355-2;\r\n\r\nII- MARCUS VINÍCIUS MODESTO DOS SANTOS, ID. 2042405-1;\r\n\r\nIII- TÂNIA MARIA SOARES DA SILVA REBELE, ID. 43232191.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será necessária a assinatura de todos os componentes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2025\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2676433"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 05/09/2025. \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA- Inspetor de Policial Penal - ID. 19672055, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMERYLAINE HERCULANO DA SILVA RODRIGUES CALDAS - Inspetor de Policial Penal - ID. 51349817, Subdiretora;\r\n\r\nDANILO RIBEIRO DA SILVA PASSOS - Inspetor de Policial Penal - ID.5009921-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUANA CARVALHO LEAL, Inspetor de Policial Penal - ID. 5030769-0, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE FREITAS Inspetor de Polícia Penal, - ID. 42705215, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO , Inspetor de Polícia Penal, ID::41961269, Chefe de Seção I da turma de Inspetores.\r\n\r\nEVALDO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal,, ID: 19797745, Chefe de Seção II da turma de Inspetores.\r\n\r\nMAGNO ALEXANDRE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43206069, Chefe de Seção III da turma de Inspetores.\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS, Inspetor de Polícia Penal, ID:43547311, Chefe de Seção IV da turma de Inspetores.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210079/000252/2023.\r\n\r\nId: 2676615"
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                    "2676610": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDORA\r\n\r\nDE 15.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/121343/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/088229/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/092011/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/095969/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/098701/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/093581/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/095715/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/087833/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/092464/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/089516/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/088811/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/098855/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/096242/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/096705/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/092300/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2676610"
                    ],
                    "2676441": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\n*DESIGNA o servidor MARCILIO DA CUNHA LIMA, Funcional: 1997463-9. Id. Funcional:1997463-9, Inspetor de Polícia Penal, para função de Agente de Pessoal, em Dispensa do servidor LUCIANO PEREIRA MATHEUS, id. Funcional: 42698723-1 Inspetor de Polícia Penal, das Unidades Administrativas relacionadas no quadro abaixo, a contar de 13/08/2025. Processo nº SEI-210001/099242/2025,\r\n\r\nCÓD. U.A.\r\n\r\nNOME DA U.A\r\n\r\nQUANTIDADE DE SERVIDORES\r\n\r\n125501010700000\r\n\r\nCoordenação de Patronatos e Alternativas Penais\r\n\r\n13\r\n\r\n125501010700000\r\n\r\nCentral de Alternativas Penais\r\n\r\n10\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.08.2025. \r\n\r\nId: 2676441"
                    ],
                    "2676452": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/101091/2025 - LUIZ INACIO CUNHA ARAUJO, ID 51539357 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/12/95 a 30/06/03, 01/09/06 a 31/10/06, 01/10/09 a 08/10/10 e 01/03/13 a 30/06/14, no total de 3.659 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/099966/2025 - ED WILSON LINO DA SILVA, ID 43182151ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/89 a 31/03/90, 01/05/90 a 31/07/91, 01/08/91 a 02/01/92, 01/01/94 a 31/07/94, 03/04/00 a 06/12/00, 01/03/07 a 29/11/07, no total de 1.765 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nDE 29/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/086736/2025- ANDRE DOS SANTOS FERREIRA, ID 50011715 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 29/09/97 a 31/12/00, 22/11/02 a 31/01/05, 06/02/05 a 31/03/07, 23/06/08 a 10/03/11 no total de 2.577 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082906/2025 - ANDRE LUIS GALDINO DE SANTANA, ID 43929664 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/10/91 a 05/01/92, 13/01/92 a 29/02/92, 18/05/92 a 08/06/92, 06/07/92 a 03/02/93, 10/05/93 a 30/10/93, 01/12/93 a 16/04/94, 03/06/94 a 30/07/94, 05/09/94 a 22/10/94, 01/02/96 a 21/01/97, 01/08/99 a 23/08/06, 18/01/07 a 02/04/07, 13/04/07 a 02/03/08, 04/03/06 a 09/07/09, no total de 4.620 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/096568/2025 - ELIANO DIAS DA CRUZ, ID 42699150 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/03/91 a 18/12/91, 02/05/94 a 30/11/94, 01/11/95 a 16/11/98, 17/11/98 a 30/06/02, 01/07/02 a 14/12/06, no total de 4.561 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 06/10/98 a 16/11/98 por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/095934/2025 - MARIA DANIELE LINDOLPHO DOS SANTOS, ID 42697344 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/03/99 a 26/04/00, 02/05/00 a 27/11/01, 09/07/03 a 02/03/04, no total de 1.231 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/094402/2025 - ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA, ID 43930050 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/06/97 a 03/03/10, no total de 4.652 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070144/2025 - ANDERSON FERREIRA AZEREDO, ID 51538695 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 13/07/95 a 31/08/95, 02/04/96 a 28/02/97, 26/11/97 a 20/01/96, 19/03/99 a 23/12/00, 26/07/02 a 31/08/2002 e 01/08/03 a 07/04/11, no total de 3.919 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 08/04/11 a 14/03/14 por ser concomitante com outra averbação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/099571/2025 - THIAGO OLIVEIRA DA CONCEICAO, ID 50827677 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 07/08/00 a 31/03/01, 07/05/04 a 31/08/04, 01/09/04 a 01/03/05, 12/12/05 a 31/01/06, 02/09/07 a 28/02/10, 05/04/10 a 01/11/11, 04/09/12 a 10/09/12 e 07/04/14 a 16/2/16, no total de 2.756 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060765/2025 - EDILSON COUTO PAIVA, ID 51538806 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 19/08/99 a 31/08/00, 18/12/95 a 12/07/96, 01/10/96 a 12/07/96, 01/10/96 a 06/08/97 e 01/12/97 a 07/07/98, no total de 1.018 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/004164/2025 - ANGELIZE DA COSTA TORRES, ID 41960319 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/02/99 a 05/10/00, 06/11/00 a 21/03/01, 02/07/01 a 27/08/01, 05/09/01 a 03/12/01 e 09/10/02 a 31/05/04, no total de 1.491 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/093038/2025 - HERON VINICIUS MORGADO MATOS, ID 20050054 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/89 a 31/12/90 e 01/09/91 a 30/09/93, no total de 1.460 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/093526/2025 - LEONARDO DA SILVA BRANDAO, ID 50278436 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/08/02 a 21/11/02, 10/04/03 a 11/08/03, 01/08/04 a 13/09/04, 15/12/05 a 10/07/06, 20/10/07 a 31/01/12 e 01/08/12 a 10/06/14, no total de 3.021 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/12/15 a 29/02/16 por ser concomitante com exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/098938/2025 - EDGAR RICARDO DA SILVA, ID 50130617 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/07/04 a 27/06/13, no total de 3.277 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/111935/2024 - ROMULO ALMEIDA DE\r\n\r\nAZEVEDO, ID 51540061 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 05/08/10 a 18/08/24, no total de 5.013 dias de efetivo exercício, desconsiderando os dias 19/08/24 e 20/08/24 por serem concomitantes com exercício. \r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070758/2025 - CASSIANO CANDIDO LUIZ PEREIRA, ID 50130536 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 20/04/01 a 31/10/01, 07/12/01 a 19/09/02, 01/11/02 a 13/05/03, 07/01/06 a 31/08/12, 01/09/12 a 03/02/16, no total de 4.349 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2676452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBAS Nº 69 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR sindicância para apurar os fatos constantes do processo n° SEI-120001/008582/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora ANA CAROLINA DA COSTA MENDES - ID funcional nº. 3080306-3, devendo ser documentada no processo n° SEI-080001/030664/2025.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nCAIO ANTONIO MELLO SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Atenção à Saúde\r\n\r\nId: 2676470"
                    ],
                    "2676469": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/020588/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 151/25, para aquisição de SISTEMA DE VIDEOENDOSCOPIA ALTA, BAIXA E ENTEROSCOPIA (item 01), em favor da empresa LABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 5.470.000,00 (cinco milhões quatrocentos e setenta mil reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2676469"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676275": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.09.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/302.166/1986 - FATIMA CELESTE PEREIRA, Id Funcional nº 21024359, período-base 06.07.2017 a 04.07.2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/904.095/1995 - ISABEL YLIA TEIXEIRA DOS SANTOS VENTAPENE, Id Funcional nº 21270244, período-base de 10.04.2020 A 08.04.2025.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/906.477/1995 - LUIZ ROBERTO VIANNA DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 21071020, período-base de 22.07.2020 a 19.07.2025.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/908.560/1996 - FERNANDO COSTA DA FONSECA, Id Funcional nº 21135363, período-base de 27.05.2019 a 24.05.2024.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-01/202.541/2001 - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA, Id Funcional nº 21223955, período-base de 12.02.2019 a 09.02.2024.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-1/202.931/2003 - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA, Id Funcional nº 21026033, período-base de 09.06.2020 a 07.06.2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/004/505/2016 - ANA LUCIA GOMES SANMARTIN DE ALMEIDA, Id Funcional nº 5797322 - FAZ JÚS, a partir de 23.09.2005, 23.09.2008, 22.09.2011, 21.09.2014, 20.09.2017 e 22.09.2024, aos aumentos de 25,30,35,40,45 e 50%, correspondente aos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º triênios respectivamente. REVOGANDO as concessões de 04.10.2005, 04.10.2008, 03.10.2011, 02.10.2014 e 01.10.2017, correspondentes aos 4º, 5º. 6º, 7º e 8º triênios, publicados nos D.Os de 14.10.2008, 09.01.2009, 27.01.2012. 06.02.2015 e 01.12.2017, face mudança nas validades dos triênios, após reconstituição do processo e emissão do novo M.T.S.\r\n\r\nId: 2676275"
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                        "2676552": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2279 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI SEM AUMENTO DE DESPESAS GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de desenvolver, revisar, propor indicadores, protocolos e fluxos assistenciais e administrativos, com vistas a aprimorar a gestão, padronizar processos, fortalecer a segurança de pacientes e otimizar os resultados Institucionais, das Unidades de Saúde geridas pela Fundação Saúde;\r\n\r\n- o Grupo de Trabalho atuará de forma integrada, multidisciplinar e colaborativa, produzindo recomendações técnicas que subsidiem a tomada de decisão e assegurem maior qualidade e eficácia nos serviços prestados, nas Unidades de Saúde sob gestão da Fundação Saúde; e\r\n\r\n- processo nº SEI-080002/022055/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir sem aumento de despesas, o Grupo de Trabalho INTEGRA - FS, com o intuito de aperfeiçoar a gestão assistencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho INTEGRA- FS, será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPELA DIRETORIA JURÍDICA: \r\n\r\n- Patrícia Azevedo e Silva Medeiros Santos, ID.: 5153233-6.\r\n\r\nPELA DIRETORIA TÉCNICO ASSISTENCIAL:\r\n\r\n- Mayara Gonçalves de Medeiros, ID.:4216203-3;\r\n\r\n- Rafaela Braga Fabelo, ID.: 4353789-8.\r\n\r\nPELA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n\r\n- Camila de Souza Cardoso, ID.: 4442828-6.\r\n\r\n- Michelle Henrique da Silva Araújo, ID.: 5111781-9.\r\n\r\nPELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS:\r\n\r\n- Juliana Miguel Moura Neves, ID.: 5009109-3.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor Executivo e contará com a Assessoria dos Consultores: Daniel Hilário Santos Genu, Lilian Simone Marins Bezerra e Laudicea Henrique da Silva. \r\n\r\nI - caberá ao Diretor Executivo e os Assessores do Grupo de Trabalho convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;\r\n\r\nII - os integrantes do Grupo de Trabalho poderão convidar consultores ou especialistas a participarem das agendas do grupo quando necessário para o cumprimento de suas finalidades e suas participações não serão remuneradas sob qualquer pretexto, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - As funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - A responsabilidade pela execução dos Trabalhos, produto resultante das atividades do Grupo de Trabalho, caberá ao Diretor Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá o prazo condicionado a vigência do contrato de gestão e respectivos termos aditivos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2676552"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2676284": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIZELMA GARCIA PÉRIS, Prof. Doc. I, ID 4192854-7/4, da função de Diretor Adjunto do CIEP 430 Carlos Marighella, U.A. 118201030505505, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/058670/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALEXANDER DO ESPÍRITO SANTO, Prof. Doc. I, ID 4278366-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 430 Carlos Marighella, U.A. 118201030505505, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elizelma Garcia Péris, ID 4192854-7/4. Processo nº SEI-030001/058670/2025.\r\n\r\nId: 2676284"
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                    "2676481": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDMAR GERALDO JUVÊNCIO DA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3550795-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochón, U.A. 118201030705596, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/082948/2025.\r\n\r\nId: 2676481"
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                    "2676487": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/048441/2024 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ser vidor ISAQUE BESERRA DAS NEVES, ID Funcional nº 51083523/01, exonerado em 01/11/2023, relativa à conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 7.035,54 (sete mil, trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2025.\r\n\r\nId: 2676487"
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                    "2676589": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086026/2025 - SUELLEN DE SOUZA KLER, Identidade Funcional 43906761/01, matrícula 965498-9, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença para Participação em Curso de Formação, no período de 25/08/2025 a 24/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086028/2025 - SUELLEN DE SOUZA KLER, Identidade Funcional 43906761/02, matrícula 3074458-5, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença para Participação em Curso de Formação, no período de 25/08/2025 a 24/12/2025.\r\n\r\nId: 2676589"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084476/2025 - DANIELE RODRIGUES BARBOSA, Identidade Funcional 43231101/01, matrícula 938427-2, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 29/08/2025 a 27/08/2028.\r\n\r\nId: 2676292"
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                    "2676506": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002355/2024 - DEFIRO a reassunção de LUCIENE LORANDES ALMEIDA, Professor Docente I 18h, referência C, nível 05, Id. Funcional nº 43819168, vínculo 01, matrícula nº 09605270, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 24/02/2023 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2676506"
                    ],
                    "2676549": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/469/2018 - DEFIRO a reassunção de RODRIGO GARCIA RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 03, Id. Funcional 50734229, vínculo 1, matrícula 30805840, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 31/01/2018 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070777/2025 - DEFIRO a reassunção de KARINA DE OLIVEIRA SOUZA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 04, Id. Funcional 50756133, vínculo 1, matrícula 30827620, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 18/05/2025 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068429/2025 - DEFIRO a reassunção de DINALDO SAULO DAS NEVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 05, Id. Funcional 50264273, vínculo 2, matrícula 30804892, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 10/06/2025 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2676549"
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                    "2676500": [
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092948/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOELMA DOS SANTOS LIMA RAMOS, Merendeira - CIEP, nível I, Id. Funcional no 34472240, vínculo 01, matrícula 5020546-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055032/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SHEYLA BARRETO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo II, Id. Funcional no 34395075, vínculo 01, matrícula 5009815-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066804/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUISMAR GONZAGA ROCHA, Servente, nível I, Identidade Funcional no 38917556, vínculo 01, matrícula 0277440-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput, § 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066623/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TERESINHA DE BRITO SAMPAIO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09 Id. Funcional no 33076685, vínculo 01, matrícula 0833612-5, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073273/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA, Professor Docente II, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 36992941, vínculo 01, matrícula 0815483-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074591/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 08, Identidade Funcional no 35273267, Vínculo 02, matrícula 0827884-8, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079171/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS NEVES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36720984, vínculo 01, matrícula 5013510-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081694/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor AGUINALDO LOPES JOSE, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Id. Funcional no 36236837, vínculo 01, matrícula 5024711-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082419/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA NILVA GRIPP MOREIRA, Professor Docente II, nível C, referência 8, Id. Funcional no 41238338, vínculo 01, matrícula 803957-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082951/2025- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor OLGA SUELI DE OLIVEIRA PALHETA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 33090840, Vínculo 01, matrícula 0828055-4, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084062/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA PAULA FRANCO SOARES ANDERAUS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 08, Identidade Funcional no 33785430,vínculo 01, matrícula 0840016-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084285/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARMEM DE OLIVEIRA AURORA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, nível I, Id. Funcional no 35767855, vínculo 01, matrícula 5000286-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086591/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RAQUEL MIRIAM ARAUJO DOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Id. Funcional no 36177113, vínculo 01, matrícula 5020226-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086968/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PATRIZZIA BIANCHINI DE CARVALHO SOARES, Professor Docente I 30h, nível D, ref. 09, Id. Funcional no 40209105, vínculo 02, matrícula 0839293-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086907/2025- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VERA LUCIA MARTINS, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 38374153, vínculo 01, matrícula 5020325-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003197/2023 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/06/2023, publicado no D.O. de 29/06/2023, que concedeu o benefício Abono Permanência a servidora SILVANIA CLAUDIA FROES DE SOUZA GUIMARAES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, matrícula 5012820-6, Id. Funcional 38988950.\r\n\r\nId: 2676289"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3982 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 28 DE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nAPROVA o Plano de Ação para implementação da Política Nacional do Ensino Médio na Rede de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, aprovo o Plano de Ação da SEEDUC para Implementação da Política Nacional do Ensino Médio na Rede de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, com base na Deliberação CEE/RJ nº 410/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017600/2025 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nPARECER CEE Nº 29 DE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA do COLÉGIO SION, localizado na Rua Cosme Velho, nº 98, Lt 1 PAL 43120, Bairro Cosme Velho, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.241-090; mantido pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO (filial), inscrito no CNPJ n° 33.379.520/0007-00, tendo como matriz a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE AFFONSO - CNPJ: 08.944.929/0001-80; para a ASSOCIAÇÃO DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE SION, inscrito no CNPJ n° 76.657.097/0007-67, com o nome fantasia COLÉGIO NOSSA SENHORA DE SION, tendo como matriz ASSOCIAÇÃO DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE SION - CNPJ: 76.657.097/0001-71, localizada no mesmo endereço supracitado e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do COLÉGIO SION, mantido pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO (filial), inscrito no CNPJ n° 33.379.520/0007-00, tendo como matriz a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE AFFONSO - CNPJ: 08.944.929/0001-80, localizada na Rua Cosme Velho, nº 98, Lt 1 PAL 43120, Bairro Cosme Velho, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.241-090, para a ASSOCIAÇÃO DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE SION, inscrito no CNPJ n° 76.657.097/0007-67, com o nome fantasia COLÉGIO NOSSA SENHORA DE SION, tendo como matriz ASSOCIAÇÃO DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE SION - CNPJ: 76.657.097/0001-71, localizada no mesmo endereço supracitado e ainda determino que: 1. O órgão central, no corpo do processo nº SEI-030001/041820/2025, proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2. Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3. Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041820/2025 - COLÉGIO SION\r\n\r\nPARECER CEE Nº 30 DE 26 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA DO CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA, localizado à Rua Chalaça, nº 05, Bairro Jardim Redentor, CEP 26195000, Município de Belford Roxo, estado do Rio de Janeiro, mantido pelo JARDIM ESCOLA PARAÍSO DA EMÍLIA, CNPJ n° 31.994.767/0001-07, para o CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO DE BELFORD ROXO EIRELI-ME (NOME FANTASIA CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA), CNPJ 32.770.279/0001-89, localizado à Rua Chalaça, nº 05, Bairro Jardim Redentor, CEP 26195000, Município de Belford Roxo, estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA (nome fantasia), mantido pelo JARDIM ESCOLA PARAÍSO DA EMÍLIA, CNPJ n° 31.994.767/0001-07, para o CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO DE BELFORD ROXO EIRELI-ME, CNPJ 32.770.279/0001-89, localizado à Rua Chalaça, nº 05, Bairro Jardim Redentor, CEP 26195000, Município de Belford Roxo, estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: 1. O órgão central, no corpo do processo nº SEI-120001/012495/2021 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/012495/2021 - CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 31 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA DO CENTRO EDUCACIONAL PRÓ APRENDER LTDA, localizado a Rua Dr. Sardinha, nº 97 - Santa Rosa, Niterói, RJ, CEP: 24.240-660; mantido CENTRO EDUCACIONAL PRÓ APRENDER LTDA, nome fantasia Estação do Aprender; inscrita no CNPJ 05.342.199/0001-50; para CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÃO DO APRENDER SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, nome fantasia ESTAÇÃO DO APRENDER; inscrita no CNPJ nº 02.873.416/0002-20, localizado a Rua Dr. Sardinha, nº 97 - Santa Rosa, Niterói, RJ, CEP: 24.240-660, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do CENTRO EDUCACIONAL PRÓ APRENDER LTDA, mantido CENTRO EDUCACIONAL PRÓ APRENDER LTDA, nome fantasia ESTAÇÃO DO APRENDER; inscrita no CNPJ 05.342.199/0001-50; para CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÃO DO APRENDER SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, nome fantasia ESTAÇÃO DO APRENDER; inscrita no CNPJ nº 02.873.416/0002-20, localizado a Rua Dr. Sardinha, nº 97 - Santa Rosa, Niterói, RJ, CEP: 24.240-660, e ainda determino que:1. O órgão central, no corpo do processo nº SEI-030001/098981/2024 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2. Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3. Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098981/2024 - CENTRO EDUCACIONAL PRÓ APRENDER LTDA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 32 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA EIRELE ME, inscrita no CNPJ Nº 02.830.334/0001-18, nome fantasia IBRAP, localizado na Travessa Santa Martinha, nº 103 - Abolição - Município do Rio de Janeiro/RJ CEP: 20751-020, mantido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA EIRELE ME, inscrita no CNPJ N° 02.830.334/0001-18; para IBRAP EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.784.718/0001-87, nome fantasia IBRAP EDUCAÇÃO, localizado na Praia de Botafogo, nº 103, bairro Botafogo, CEP: 22250-145, Município do Rio de Janeiro/RJ e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA EIRELE ME, mantido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA EIRELE ME, inscrita no CNPJ n° 02.830.334/0001-18; para IBRAP EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.784.718/0001-87, nome fantasia IBRAP EDUCAÇÃO, localizado na Praia de Botafogo, nº 103 - Botafogo, CEP: 22250-145, Estado do Rio de Janeiro e ainda determino que: 1. O órgão central, no corpo do processo nº SEI-030003/000069/2024 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2. Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3. Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030003/000069/2024 - INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA EIRELE ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2676584"
                    ],
                    "2676346": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0043/000.719/2020 - OLGA MARIA MARTINS MARTINEZ, Prof. Doc. II, mat. nº 187.993-1, período base de 13/11/2019 a 12/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.610.065/1998 - CARMEN DÉLIA RIBEIRO SARAIVA PALMEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 234.843-1, período base de 03/04/2020 a 02/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.602.021/1995 - MARINÉA VILA PEREIRA VERBICÁRIO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.963-4, período base de 24/05/2020 a 23/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.610.146/1999 - LUCÍLIA CORREA LAGES SANTOS, Merendeira, mat. nº 278.546-7, período base de 18/03/2020 a 16/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.076/2011 - UDERSON MENEGUITE RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.342-8, período base de 11/04/2015 a 06/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.288/2005 - LUCIANA BRANCO CERBINO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.363-4, período base de 20/11/2019 a 15/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.077/2011 - UDERSON MENEGUITE RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.299-5, período base de 11/04/2015 a 06/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.189/2008 - LUCIANA BRANCO CERBINO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.310-0, período base de 18/11/2019 a 13/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.590/2007 - CARLA SOUZA LOUBACK, Prof. Doc. I, mat. nº 839.381-1, período base de 19/06/2015 a 02/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.362/2010 - CARLA SOUZA LOUBACK, Prof. Doc. I, mat. nº 914.788-5, período base de 01/09/2013 a 30/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.110.477/2010 - ANA CRISTINA BARCELLO FERRARI, Prof. Doc. I, mat. nº 916.298-3, período base de 04/03/2020 a 03/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.110.423/2010 - DANIEL DE SIQUEIRA SCHUMAKER, Prof. Doc. I, mat. nº 916.354-4, período base de 12/02/2020 a 11/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.110.420/2010 - SOLEMAR DAVID GABARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.360-1, período base de 08/03/2020 a 07/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.209/2022 - ALEXANDRE BAPTISTA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.532-8, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.991/2014 - KISI SANTOS DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.513-1, período base de 07/04/2019 a 06/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/453/2015 - GISELE DE FREITAS BENAZIO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.485-5 período base de 03/02/2020 a 02/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004.072/2022 - VALERIA MARIA SOARES DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 960.723-5, período base de 31/03/2020 a 30/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.597/2015 - CLAUDIA TOMAZ DA COSTA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.556-7, período base de 21/06/2020 a 20/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.310.056/2003 - NILVANA SOUZA RIBEIRO CIPRYANO, Merendeira, mat. nº 5.023.729-6, período base de 24/10/2019 a 23/10/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091.378/2025 - SHEILA KLAIM BOY SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 956.460-4, período base de 29/10/2009 a 28/10/2014 e de 30/09/2017 a 29/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090.067/2025 - JEFFERSON FERNANDES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.437-9, período base de 26/01/2015 a 25/01/2020 e de 26/01/2020 a 25/01/2025.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091.376/2025 - SHEILA KLAIM BOY SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 927.487-9, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011, de 06/02/2011 a 05/02/2016 e de 06/02/2016 a 05/02/2021. CONCEDO 09 (nove) meses de licença.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.592/2016 - DEUCIMERE LAGE BARDASSON BENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.231-3. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 02/02/2010 a 01/02/2015; de 02/02/2015 a 01/02/2020 e de 02/02/2020 a 01/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.610.088/2000 - SILVIA TEREZA FEIJÓ MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.113-8. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995; de 15/08/1995 a 14/08/2000; de 15/08/2000 a 14/08/2005; de 15/08/2005 a 14/08/2010; de 15/08/2010 a 14/08/2015; de 15/08/2015 a 14/08/2020 e de 15/08/2020 a 14/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091.605/2025 - ERICA FERREIRA MONNERAT, Prof. Doc. I, mat. nº 943.057-0. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.717/2002\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 31/05/2015 a 30/05/2020 e de 31/05/2020 a 30/05/2025.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 31/05/2015 a 30/05/2020 e de 31/05/2020 a 06/06/2025.\r\n\r\nId: 2676346"
                    ],
                    "2676575": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/09/2025\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030001/082210/2025, publicado no D. O. de 12/08/2025.\r\n\r\nId: 2676575"
                    ],
                    "2676629": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 19/08/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor MARCEL BORGES DE AGUIAR, ID. 50233017, pelo descumprimento de norma conforme preceituado no art. 5º, inciso I e § 3º, do Decreto nº 49.005/2024, o que configura descumprimento de dever funcional previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo nº SEI-030002/001378/2025. \r\n\r\nId: 2676629"
                    ],
                    "2676400": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/007020/2025 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor Alexandre Alves Bezerra, Id. Func. nº 1.980.973-5, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 137.558,08 (cento e trinta e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2676400"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2676341": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 160 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260001/000235/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal 14.133/21, art. 239 da Lei Estadual n° 287/79 e arts. 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260001/000235/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a BORGON COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-260001/000235/2025, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- DANYELLE DUBOC DE JESUS DE SEIXAS CORRÊA - ID. 5120952-7\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9;\r\n\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID: 5116439-6.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA SANTORO\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2676341"
                    ],
                    "2676611": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000275/2025 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de Dispensa de Licitação, aprovado em favor da Empresa CAFE TRES CORACOES S.A. - CNPJ: 17.467.515/0001-07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 07/08/2025 - Página 19 - 3ª Coluna, cujo objeto é fornecimento de pó de café. \r\n\r\nId: 2676611"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676294": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores SILVANO DA SILVA PERIM, Id 4382656-3, JÉSSICA SOUZA CAVALCANTI, Id 5029144-0 e BERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO, Id 5029080-0 para comporem a Comissão de Planejamento, o servidor SIDNEY BORGES DE SOUZA, Id. 3572815-9 para Gestor do Contrato, tendo como substituto o servidor LUCIANO MARQUES GOMES, Id. 616562-1, e os servidores JÉSSICA SOUZA CAVALCANTI, Id. 5029144-0 e GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA, Id. 5103279-1 para comporem a Comissão de Fiscalização, e como fiscal substituto RAFAEL PACHECO MACHADO SANTOS, Id. 5029313-3 da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições para unidades da rede CEJA, administradas pela Fundação CECIERJ, conforme os autos do processo público SEI-260004/000945/2025.\r\n\r\nId: 2676294"
                        ],
                        "2676624": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008441/2025 - BECKENBAUER AMORIM DE SA, matrícula nº 00/0220.426-1, ID 40495736/02 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 24.02.1997 a 03.03.1998, no total de 373 (trezentos e setenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/70.786/2004 - JORGE ANTONIO DA FONSECA, matrícula nº 00/0222.616-5, ID 40001750/02- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/40695/2010 - JORGE LUIZ DA SILVA - ARTÍFICE - matrícula nº 0223.062-1, período base de 21.04.2020 a 08.06.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35924/2006 - JORGE LUIZ SÃO PAULO DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0222.558-9, período base de 28.05.2015 a 13.07.2025. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008442/2025 - ROSANE LAUDANO CAMPELLO WANDERLEY, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.702-4, ID 2092673-1, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.03.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004790/2024 - PAULO TENORIO ABREU, matrícula 0222.850-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do presidente de 16/04/2024, publicado no DOERJ nº 072, 2ª coluna de sexta-feira de 19 de abril de 2024, visto que houve um erro material (erro na contagem da regência).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008408/2025 - TEREZINHA CAMPOS DA SILVA GOMES, matrícula nº 00/0226.673-2, ID 20769148/04 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 26.04.2012 a 16.02.2014, no total de 657 (seiscentos e cinquenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2676624"
                        ],
                        "2676303": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005957/2025 - INDEFIRO a reassunção do servidor YGOR DELFINO DA SILVA, ID 5125159-0, vínculo 02, cargo professor FAETEC I - 40h, da área de INFORMÁTICA, do quadro efetivo da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, na forma do inciso III, do Art. 5º, da Resolução SEPLAG 1.183/2014.\r\n\r\nDIA 03/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007085/2025 - RICARDO MONTEIRO CHIES, TÉCNICO ESPECIALISTA, área de Informática, Identidade Funcional nº 20920261, Matrícula nº 221.411-2, DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 09/05/2024 até às vésperas da reassunção nos termos do parágrafo 3º do artigo 298 do Decreto nº2479/79.\r\n\r\nId: 2676303"
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                        "2676313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012071/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Conversão em Pecúnia de férias/licença prêmio não gozadas, em favor de DENISE DA CONCEICAO MIRANDA FERNANDES, ID 39851737/04, no valor de R$ 82.597,83, conforme o Decreto nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007569/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Conversão em Pecúnia de férias/licença prêmio não gozadas, em favor de DAGMAR DIAS CERQUEIRA, ID 40353648/03, no valor de R$ 249.924,15, conforme o Decreto nº 48.244/2022.\r\n\r\nId: 2676313"
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                        "2676563": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 937/2025 - NOMEIA RONALDO DAMIÃO, matrícula nº 6104-4, para exercer a função de Coordenador Geral do Projeto para realização do 1º Seminário Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde e Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080001/021386/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 938/2025 - INSTITUI comissão com o objetivo de elaborar, no prazo de 30 dias, o Plano Diretor para o uso do espaço do Campus Cabo Frio, com os membros abaixo discriminados, sob a presidência do primeiro, Processo nº SEI-260006/041789/2025:\r\n\r\n- ANTONIO SOARES DA SILVA, matr. nº 35048-8;\r\n\r\n- ROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES, matr. nº 39502-0;\r\n\r\n- CÁSSIA BARRETO BRANDÃO, matr. nº 39521-0;\r\n\r\n- RODRIGO PESSOA DE ANDRADE, matr. nº 37516-2;\r\n\r\n- MARIANA CARAZZA, matr. nº 41927-5;\r\n\r\n- PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO, matr. nº 43416-7.\r\n\r\nPORTARIA Nº 939/2025 - DESIGNA, os docentes abaixo discriminados, como membros do Comitê Gestor do Núcleo de Direito de Energia, Processo nº SEI-260006/022595/2024:\r\n\r\nCoordenador-Geral \r\n\r\nProfª MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO, matr. nº 33104-1.\r\n\r\nSub-Coordenadores\r\n\r\nProf ª PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA, matrícula 34390-5;\r\n\r\nProf. ELY CAETANO XAVIER JUNIOR, matrícula 43129-6.\r\n\r\nId: 2676563"
                        ],
                        "2676366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015802/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 66.445,12 em nome de ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI, CPF 078.337.347-30, conforme certidão 103 (110422840), considerando a manifestação da PGUERJ08 SEI nº 110560622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017546/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 94.575,15 em nome de VLADIMIR ALVES PEIXOTO, CPF 000.258.657-65, conforme certidão 99 (110421291), considerando a manifestação da PGUERJ08 SEI nº 110643901.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020791/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 47.851,50 em nome de MARIA CLEMENCIA ROSARIO MORA HERRERA, CPF 062.154.187-73, conforme certidão 100 (110422042), considerando as manifestações da PGUERJ08 SEI nº 110650488. \r\n\r\nId: 2676366"
                        ],
                        "2676565": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2025\r\n\r\nPORTARIA UEJ/IGEOG SEI Nº 1129/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MARCELA DO NASCIMENTO PADILHA, matr. nº 035727-7, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/025320/2025:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA SEABRA - UERJ;\r\n\r\nCÁTIA ANTÔNIA DA SILVA - UERJ;\r\n\r\nMARCIO PIÑON DE OLIVEIRA - UFF;\r\n\r\nCESAR DE DAVID - UFSM;\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA - UFF;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nNADJA MARIA CASTILHO DA COSTA - UERJ;\r\n\r\nFABIANO SOARES MAGDALENO - CEFET.\r\n\r\nId: 2676565"
                        ],
                        "2676564": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2025\r\n\r\nPAG. 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nPORTARIA EDU Nº 016/2025 - Processo nº SEI-260006/041966/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...VIVIAN MARYL BARRAL DODD RUMJANECK ...\r\n\r\nLeia-se: ... VIVIAN MARY BARRAL DODD RUMJANECK...\r\n\r\nOnde se lê: ...HELENA CARLA CASTRO CARDODO DE ALMEIDA...\r\n\r\nLeia-se: ...HELENA CARLA CASTRO CARDOSO DE ALMEIDA...\r\n\r\nId: 2676564"
                        ],
                        "2676566": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/SRH/2014 - MICHELLE CORDEIRO DA SILVA, matr. nº 37.353-0 / ID: 4461773-9 - A referida Portaria fica apostilada para FAZER CONSTAR que o nome da servidora passa a ser MICHELLE CORDEIRO DA SILVA, tendo em vista a alteração de estado civil de casado para divorciado em 31/01/2008. Processo nº SEI-260006/043867/2025.\r\n\r\nId: 2676566"
                        ],
                        "2676609": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 2275 DE 02 DE SETEMBRO 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260006/033627/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/0033627/2024 e na sindicância nº SEI-260007/003962/2025.\r\n\r\nRogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-8;\r\n\r\nSilvana Ferraro - matrícula nº 30.183-8;\r\n\r\nJonathas Ribeiro Correa - matrícula nº 42.968-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\n\r\nRUI DE TEOFILO E FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2676609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676636": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1914 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios norteadores do processo administrativo, em especial os princípios da legalidade, da legitimidade, da eficiência e do devido processo administrativo;\r\n\r\n- as hipóteses de impugnação ao auto de infração lavrado pelos agentes deste Departamento, conforme o disposto nos Decretos Estaduais de nº 3.893/1981 e alterações e o nº 40.872/2007;\r\n\r\n- a incidência de requerimentos de recursos de multas considerados não conhecidos, em análise preliminar, tendo em vista a carência de dados ou documentos para devida instrução e julgamento;\r\n\r\n- a ausência de regulamentação legal específica acerca dos requisitos necessários à interposição de recursos em primeira instância administrativa, sendo, portanto, necessária aplicação subsidiária de norma complementar; \r\n\r\n- o que consta no processo SEI-100005/005561/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os recursos de auto de infração serão dirigidos à Presidência do DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - São partes legítimas para interpor recurso o proprietário do veículo (pessoa física ou jurídica) ou seu representante legal (procurador).\r\n\r\nArt. 3º - São indispensáveis para o requerimento de impugnação ao auto de infração:\r\n\r\nI - em caso de permissionários do DETRO/RJ:\r\n\r\n§1º - Os seguintes dados:\r\n\r\na) Nome completo;\r\n\r\nb) Número da identidade;\r\n\r\nc) Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF;\r\n\r\nd) Endereço completo. \r\n\r\n§2º - E os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia da identidade;\r\n\r\nb) Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;\r\n\r\nc) Cópia do Auto de Infração;\r\n\r\nd) Cópia da Notificação. \r\n\r\nII- em caso de pessoa jurídica cadastrada e não cadastrada no DETRO/RJ\r\n\r\n§ 1º - Os seguintes dados:\r\n\r\na) Razão social da empresa;\r\n\r\nb) Número do Cadastro de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nc) Endereço completo. \r\n\r\n§2º - E os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nb) Ata, Estatuto ou Contrato Social;\r\n\r\nc) Cópia de identidade do sócio administrador;\r\n\r\nd) Cópia do Auto de Infração;\r\n\r\ne) Cópia da Notificação. \r\n\r\nIII- nos requerimentos de pessoa física ou jurídica, havendo representante legal (procurador), deverão acostar ainda os documentos abaixo relacionados:\r\n\r\na) Procuração com prazo de até 12 (doze) meses;\r\n\r\nb) Cópia de Identidade da pessoa física ou do sócio administrador que assinou a procuração;\r\n\r\nc) Cópia da identidade do procurador. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de pessoa natural, não cadastrada neste Departamento, deverá instruir o requerimento com as informações e documentos previstos nos parágrafos 1º e 2º do inciso I deste artigo, acrescido do comprovante de residência com data inferior a 3 (três) meses ou Declaração de Residência. \r\n\r\nArt. 3º - Em todos os casos supramencionados, o requerimento deve conter fatos e fundamentos legais e/ou documento que comprove o alegado.\r\n\r\nArt. 4º - A ausência de dados ou documentos descritos nos artigos supramencionados implicará no NÃO CONHECIMENTO do pleito, em análise preliminar. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando- se os dispositivos em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES Nº 1848/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2676636"
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                        "2676625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANIERO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002960/2025 - Com base no parecer jurídico (104682816) e na análise promovida pela Auditoria (110932117), RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), em favor do ex-servidor desta Autarquia, Sr. CHARLES JUSLEI DE LIMA FERREIRA, Id. Funcional nº 51432277, referente à conversão em pecúnia de férias não gozadas, onde foi constatado que resta 05 dias pendentes de gozo, com fulcro no Decreto nº 48.244/22.\r\n\r\nId: 2676625"
                        ],
                        "2676301": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/08/2025\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, DANIEL SILVA PEREIRA, ID Funcional n° 50903969, do cargo em comissão de Subprocurador, símbolo DAS-8, com validade a contar de 01/09/2025, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro- AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001024/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O dia 02/09/2025\r\n\r\nId: 2676301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2676606": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/SECC/SUBCOM Nº 176\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EM EXERCICIO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; a Lei Nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025; com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025; Decreto Nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências e o que consta no processo SEI-070001/002343/2025,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência a contar da data da publicação no DOERJ até 31/12/2025\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEASUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEASUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T .: 18.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nFELIPE CRUZICK\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade em Exercício\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2676606"
                    ],
                    "2676587": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002151/2025 - AUTORIZO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74 caput, Lei 14.133,21 em favor da Doria Administração e Eventos Ltda, CNPJ 01.409.348/0001-08, no valor total de R$ 669.000,00 (Seiscentos e sessenta e nove mil reais) referente a contratação de cota de patrocínio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro no Lide Brazil Development Forum 2025, a ser realizado nos dias 08 e 09 setembro no Hotel Four Seasons, e no BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington - DC, Estados Unidos.\r\n\r\nId: 2676587"
                    ],
                    "2676442": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS Nº 134 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 023/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA DORIA ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 023/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa Doria Administração e Eventos LTDA, que tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para a realização do evento LIDE Brazil Development Forum 2025, bem como a execução da contrapartida decorrente da concessão do patrocínio, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/002151/2025 como segue:\r\n\r\nGestor: Patricia Nitzsche Nunes, Id. Funcional: 5141007-9;\r\n\r\nFiscal: Patrícia Lacerda dos Santos Aguiar - Id funcional 5151282-3;\r\n\r\nFiscal: Larissa da Conceição Dantas Pinheiro - Id funcional 5102962-6.\r\n\r\nArt. 2° - O Gestor terá incumbência de:\r\n\r\nI - gerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\n\r\nII - instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\n\r\nIII - controlar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual. \r\n\r\nIV - manter o controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\n\r\nV- apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nArt. 3° - O Gestor terá incumbência de:\r\n\r\nI - controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2676442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676379": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRESI Nº 1435 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 06/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no processo nº SEI-150018/000270/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Cinthia Avellar Martins, ID. 4461103-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio 06/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto Rio Metrópole - IRM, cujo objeto é estabelecer cooperação técnica entre os partícipes (INEA e IRM) com vistas à ampliação e fortalecimento da rede de monitoramento hidrometeorológico na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIEREPresidente\r\n\r\nId: 2676379"
                        ],
                        "2676321": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.436 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MARINHA E COSTEIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E A ORGANIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de agosto de 2025, processos administrativos SEI-070002/015157/2025 e SEI-070002/010232/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000;\r\n\r\n- a Convenção Sobre Diversidade Biológica, a qual o Brasil é signatário desde 5 de junho de 1992; e\r\n\r\n- o Marco Internacional de Kunming-Montreal, prevendo que até 2030, ao menos 30 por cento das zonas terrestres, de águas continentais e costeiras e marinhas, sejam conservados e manejados eficazmente mediante sistemas de áreas protegidas ecologicamente representativos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar o Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de proposta de criação de uma nova unidade de conservação marinha e costeira no estado do Rio de Janeiro, incluindo a realização de estudo técnico e a organização de consultas públicas.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Eduardo Pinheiro Antunes, id. funcional 4459715-0, como coordenador técnico; Andrea Franco de Oliveira, id funcional 2690654-6; Beatriz Costa de Jesus, id. funcional 5156616-8; Bruno Cid Crespo Guimarães, id. funcional 5094850-4; Clarice Costa Gomes Pinto, id. funcional 4337845-5; Cristiana Pompeo Amaral Mendes, id. funcional 4152236-2; Débora Rocha Aguiar Veras, id. funcional 4461114-5; Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 43908691; Felipe Eloy Abrunhosa, id. funcional 51511720, e Raphael Logato de Oliveira, id. funcional 4461229-0, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° SEI-070002/015157/2025.\r\n\r\nArt. 3º - As etapas técnicas, como a elaboração de estudos técnicos e a organização de consultas públicas, poderão ser realizadas por meio de parcerias ou contratação de consultorias especializadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Nesse caso, além da elaboração do Termo de Referência ou da Especificação Técnica, caberá ao respectivo Grupo de Trabalho (GT) acompanhar e avaliar os produtos entregues.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no Art. 1º desta portaria, será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIEREPresidente\r\n\r\nId: 2676321"
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                        "2676331": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.437 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DESIGNADA PARA APURAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-070002/025819/2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e com fundamento no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, especialmente o disposto no § 3º do art. 68, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-070002/025819/2024, por meio da Portaria publicada no Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2025; \r\n\r\n- os sucessivos pedidos de substituição de membros da Comissão, o que inviabilizou o início regular dos trabalhos dentro do prazo inicialmente previsto; \r\n\r\n- a recomposição definitiva da Comissão apenas em 08 de julho de 2025, conforme Documento SEI nº 104162536; \r\n\r\n- a necessidade de instrução adequada do feito, com observância dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal; \r\n\r\n- e a recomendação da Procuradoria recomendando a formalização das prorrogações com fundamento legal, prazo certo e segurança jurídica; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, a título de regularização, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-070002/025819/2024, nos seguintes períodos: \r\n\r\nI - de 19 de abril de 2025 a 18 de junho de 2025, em razão da ausência de presidente e da composição instável da Comissão; \r\n\r\nII - de 19 de junho de 2025 a 17 de agosto de 2025, considerando que a composição definitiva da Comissão foi estabelecida apenas em 08 de julho de 2025. \r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão, a contar de 18 de agosto de 2025, visando à finalização dos atos instrutórios e da análise documental. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIEREPresidente \r\n\r\nId: 2676331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2676384": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004641/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto AIRONE SC (CDSV/RJ nº 2335) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa GOWAN PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 67148692000190, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005196/2025 - AUTORIZO a inclusão \r\n\r\ndo produto MANSI (CDSV/RJ nº 2334) no Cadastro Estadual de \r\n\r\nAgrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SHARDA DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E AGROQUÍMI-\r\n\r\nCOS LTDA, CNPJ 11426444000100, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2676384"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676427": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 835\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A VISION ON LINE TELECOM LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-520002/000307/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º CONSTITUIR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro e a VISION ON LINE TELECOM LTDA - CNPJ: 30.108.571/0001-05.\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID Funcional. n°: 5147306-2.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador de Administração - ID Funcional. n° 5163903-3.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Apoio a Sede - ID Funcional 2022536-9.\r\n\r\n- Sebastião Bruno Junior - Chefe do Núcleo de Transporte - ID Funcional 2691592-8.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Vania Souza Pauseiro - Auxiliar Administrativa - ID Funcional 2671956-7.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Otto Luiz Vital - Chefe do Centro de Treinamento - ID Funcional nº 2694145-7.\r\n\r\n- Marcus Vinicius Rezende Santos - Assessor - ID Funcional nº 5116119-2.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- José Mathias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural - ID Funcional Funcional nº 587934.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua data de publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2676427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2676562": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 442 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR O ATO DO NÃO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RELATIVOS À CESSÃO DE SERVIDOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, bem como, conforme consta nos autos do administrativo SEI-180001/001428/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância para apurar o não pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) relativos a cessão de servidor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, considerando o Art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009 que informa a necessidade de abertura de sindicância para apurar os fatos e motivos que ensejaram o não pagamento de despesas em aberto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica responsável pelo presente procedimento de Sindicância, o servidor Diogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071-2 para apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o prazo legal de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos desta sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2676562"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676446": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1609 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO 2015, DESIGNANDO NOVOS ENCARREGADOS PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO MUSEOLÓGICO E BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU CARMEN MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e considerando o que consta no Processo nº SEI-180002/002123/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais do Acervo museológico e Bibliográfico do Museu Carmen Miranda, AMANDA FÁTIMA ALMEIDA PAULO DA SILVA, ID nº 5154375-3, em substituição a CESAR SOARES BALBI, ID nº 2051215 -5, no período de 02/06/2025 á 01/07/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2676446"
                        ],
                        "2676376": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1611 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 1.496 DE 24 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar as diretrizes traçadas na Portaria FUNARJ SEI nº 1.496, de 24 de março de 2025, em face das demandas constadas ao longo de sua aplicação;\r\n\r\n- que esta atualização, busca acima de tudo proporcionar maior transparência, estabelecendo prazos e locais para divulgação dos resultados de seleção, dos projetos apreciados pela Comissão;\r\n\r\n- que a presente reformulada buscará aprimorar os procedimentos de controle adotados no âmbito desta Fundação no que se refere aos pedidos de pauta e a disponibilidade existente em cada espaço, como também permitir uma análise criteriosa dos eventos a partir de regras pré-estabelecidas e por parte de uma comissão conhecedora do tema e das condições que o respectivo espaço cultural pode oferecer;\r\n\r\n- que o agente público deve observar algumas regras para o bom desempenho das suas atividades e que e para tanto, deve seguir as regras que constituem os princípios da Administração Pública: moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência e que estão presentes no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- finalmente a necessidade dinâmica de melhoria dos processos administrativos de forma a possibilitar toda a celeridade necessária ao perfeito andamento de nossas ações, em especial o que consta dos autos do processo SEI-180002/000310/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 6º da Portaria que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - Os resultados das avaliações tratadas no art. 5º, serão, obrigatoriamente, publicados até o 15º dia do mês subsequentes, em listagens no Diário Oficial, link de cada teatro no sitio eletrônico da FUNARJ, podendo ainda, de forma facultativa realizar a divulgação nas rede sociais, de todas as produções aprovadas.\r\n\r\n§1º - Caberá à unidade administrativa correspondente encaminhar a cada um dos inscritos, após a publicação do resultado, e-mail contendo informações mínimas em relação aos projetos selecionados e não selecionados.\r\n\r\n§2º - Se no decorrer do processo, em fase anterior a concretização da permissão de uso, houver alterações na ficha técnica do espetáculo, caberá, obrigatoriamente à Comissão, realizar nova reavaliação do pedido, considerando as mudanças a serem promovidas e o eventual impacto na concessão da respectiva pauta.\"\r\n\r\nArt. 2º - Incluir parágrafo único no art. 9º da portaria, conforme a seguir:\r\n\r\n\" Art. 9º ________\r\n\r\nParágrafo único - Os projetos que não alcançarem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos, considerada média da pontuação concedida pela comissão, estarão automaticamente excluídos da etapa de seleção, sendo vedado a reapresentação para aquele mesmo ano, independente da unidade teatral pretendida.\"\r\n\r\nArt. 3º - Altera o art. 14º da portaria, conforme a seguir:\r\n\r\n\" Art. 14º -___________\r\n\r\n§1º - Quando se tratar de pedidos de pauta de datas que não integram uma temporada, ou em dias em que normalmente não existam demandas de espetáculos, fica delegado ao Diretor da unidade, selecionar produções em decisão fundamentada, contendo os elementos mínimos necessários como, justificativa, objetivo, motivação e outros elementos que fundamentem a cessão extraordinária da Pauta.\r\n\r\n§2º - Todos os atos de seleção de pauta, seja, por decisão colegiada ou monocrática da direção da unidade, serão devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e, ainda em um link de cada teatro no sitio eletrônico da FUNARJ, podendo ainda, de forma facultativa realizar a divulgação nas redes sociais.\"\r\n\r\nArt. 4º - Altera a redação do art. 15, que passa a vigorar, com o seguinte texto:\r\n\r\n\"Art. 4º - As produções só poderão desistir da pauta contemplada até 60 (sessenta) dias antes da data prevista para estreia, ultrapassado este prazo, o proponente Pessoa Física ou Jurídica através de seus representantes legais, serão registrados em um Cadastro Negativo e ficarão impedidos de ocupar qualquer equipamento cultural desta fundação pelo prazo de 12 (doze) meses\".\r\n\r\nArt. 5º - Altera a redação do art. 16, que passa a vigorar, com o seguinte texto:\r\n\r\n\"Art. 16 - Após a publicação do resultado e recebida a comunicação do teatro que o pedido foi aprovado, à produção terá até 05 (cinco) dias úteis para confirmar a aceitação da pauta, e mais 05 (cinco) dias úteis, a contar da confirmação, para entrega de toda documentação que consta do parágrafo único deste artigo. A ausência de cumprimento ao dispositivo, importará na perda da Pauta em definitivo.\r\n\r\n§1º - São os documentos que devem ser encaminhados a FUNARJ para formalização do Termo de Permissão de Uso:\r\n\r\na) PESSOA FÍSICA\r\n\r\n1) Requerimento de solicitação de permissão de uso para eventos presenciais E/ou online.\r\n\r\n2) Cópia da Carteira de Identidade e do CPF e de comprovante de residência emitido nos últimos três meses.\r\n\r\n3) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, válida.\r\n\r\nhttp://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2\r\n\r\n4) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, válida.\r\n\r\nhttp://www.tst.jus.br/certidao\r\n\r\n5) Declaração de atendimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n6) Comprovação de recolhimento relativo aos direitos autorais, quando cabível, e a declaração de cessão de Direitos de Montagem do espetáculo / evento e da execução de trilha musical; acompanhada da cópia do documento de RG e CPF do cedente. Em situações na quais a cessão de direitos autorais seja referente a peças de autores estrangeiros, além do documento com a tradução juramentada em língua portuguesa das tratativas oficiais com o autor do texto ou associação que o represente, a este deverá ser apresentado documento de apostilamento de Haia.\r\n\r\n7) Ficha artística e técnica do evento.\r\n\r\n8) Declaração de que não haverá menores em cena ou, no caso de participação de menores em cena, o respectivo alvará judicial para eventos abertos ao público com venda de ingressos e, para o caso de eventos fechados sem venda de ingressos, termo de autorização preenchidos e assinados pelos representantes legais, acompanhados dos documentos de identificação e de comprovação de residência destes e do documento de identificação dos menores.\r\n\r\nb) DOCUMENTOS PESSOA JURÍDICA:\r\n\r\n1) Requerimento de solicitação de permissão de uso para eventos presenciais E/ou online.\r\n\r\n2) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica quando solicitante e de seus atos constitutivos (contrato social).\r\n\r\n3) Cópia da Carteira de Identidade e do CPF e de comprovante de residência emitido nos últimos três meses.\r\n\r\n4) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, válida.\r\n\r\nhttp://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2\r\n\r\n5) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, válida.\r\n\r\nhttp://www.tst.jus.br/certidao\r\n\r\n6) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, válido.\r\n\r\nhttps://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf\r\n\r\n7) Declaração de atendimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n8) Ficha artística e técnica do evento.\r\n\r\n9) Comprovação de recolhimento relativo aos direitos autorais, quando cabível, e a declaração de cessão de Direitos de Montagem do espetáculo / evento e da execução de trilha musical; acompanhada da cópia do documento e RG e CPF do cedente. Em situações na quais a cessão de direitos autorais seja referente a peças de autores estrangeiros, além do documento com a tradução juramentada em língua portuguesa das tratativas oficiais com o autor do texto ou associação que o represente, a este deverá ser apresentado documento de apostilamento de Haia.\r\n\r\n10) Declaração de que não haverá menores em cena ou, no caso de participação de menores em cena, o respectivo alvará judicial para eventos abertos ao público com venda de ingressos e, para o caso de eventos fechados sem venda de ingressos, termo de autorização preenchidos e assinados pelos representantes legais, acompanhados dos documentos de identificação e de comprovação de residência destes e do documento de identificação dos menores.\r\n\r\n§2º - A Administração da FUNARJ se reserva ao direito de solicitar documentos complementares, a fim de esclarecer eventuais dúvidas para regular instrução do processo, o que dar-se-á em forma de diligência, sendo fixado o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para atendimento.\r\n\r\n§3º - Não sendo cumprido o que for solicitado no §2º, no prazo estipulado, o pedido de pauta será imediatamente cancelado.\"\r\n\r\nArt. 6º - Havendo pedidos de pauta para evento de único dia com ou sem vendas de ingressos, considerados aqueles eventos fechados, formaturas e assemelhados, estes serão decididos pela Direção de cada um dos teatros que integram a presente portaria, mas deverão ser precedidos de manifestação formal, justificativa técnica/artística e ou/operacional, para envio para publicação no Diário Oficial, e, ainda em um link de cada teatro no sitio eletrônico da FUNARJ, podendo ainda, de forma facultativa realizar a divulgação nas rede sociais.\r\n\r\nArt. 7º - Na hipótese de extensão da temporada de espetáculos e, havendo disponibilidade nas pautas, a matéria deverá ser examinada pela Comissão, que, após deliberar, elaborar e assinar a respectiva Ata, com justificativa técnica/artística e ou/operacional deverá remeter a mesma para publicação no Diário Oficial, e, ainda em um link de cada teatro no sitio eletrônico da FUNARJ, podendo ainda, de forma facultativa, realizar a divulgação nas rede sociais.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2676376"
                        ],
                        "2676454": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1612 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1609, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, DESIGNANDO NOVOS ENCARREGADOS PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO MUSEOLÓGICO E BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU CARMEN MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e considerando o que consta no Processo nº SEI-180002/002123/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 1609, de 02/09/2025, para designar a servidora ISABELLA BAIENSE SADLER PIMENTEL ,ID: nº 51641666-3, como substituta de AMANDA FÁTIMA ALMEIDA PAULO DA SILVA, ID: nº 5154375-3, como encarregada pelos Bens Patrimoniais do Acervo Museológico e Bibliográfico do Museu Carmen Miranda, a partir de 11/07/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2676454"
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                        "2676458": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1613 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1612, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, DESIGNANDO NOVOS ENCARREGADOS PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO MUSEOLÓGICO E BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU CARMEN MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e considerando o que consta no Processo nº SEI-180002/002123/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 1612, de 05/09/2025, a servidora AMANDA FÁTIMA ALMEIDA PAULO DA SILVA, ID: nº 5154375-3, em substituição a ISABELLA BAIENSE SADLER PIMENTEL, ID: nº 51641666-3, a partir de 04/08/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2676458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2676393": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 986 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e pela Lei n° 8227, de 10 de dezembro de 2018 o que consta do Processo Administrativo n° SEI-310001/003118/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o auxílio-adoção ao servidor estadual Sidney Cabral de Lima, ID Funcional nº 2345356-7, em razão da adoção de (omitido), com fundamento no art. 3°, alínea \"b\" da Lei estadual n° 3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 30 de julho de 2025.\r\n\r\nArt. 3° - O termo final de produção de efeitos deste ato será em 30/06/2038, podendo o prazo ser prorrogado até 30/06/2041, de forma condicionada à demonstração semestral de que a adotanda está matriculada e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2676393"
                    ],
                    "2676402": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nINSTAURA Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência do que consta no Processo Administrativo nº SEI-310003/002082/2023, a ser realizada pelos servidores integrantes da Comissão Permanente de Tomada de Contas desta SEDSODH no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 2676402"
                    ],
                    "2676406": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 190\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 14/2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto nº 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 14/2025, celebrado com a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ - 17.820.990/0001-07, que tem como objeto é a prestação de serviços de contínuo de preparo, fornecimento e distribuição diária de refeições (café da manhã, almoço e jantar), a preço acessível e subsidiado, incluindo o desenvolvimento das atividades necessárias à implantação, ao gerenciamento, à manutenção e à operacionalização, com disponibilização de mão de obra, aquisição e instalação de equipamentos, mobiliários e utensílios, para o Restaurante do Povo Regina de Lourdes Vieira, situado no Município de Petrópolis, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Processo nº SEI-310001/000260/2025, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nRodrigo Barbosa Ferreira, Id funcional nº 513799-6\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE DO CONTRATO\r\n\r\nFernanda Silveira dos Anjos Bainha, Id funcional nº 5159139-1\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nJoão Paulo dos Santos, Id funcional nº 5157998-7\r\n\r\nAndeson Jose da Silva Ferreira, Id funcional nº 5107733-7\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES DO CONTRATO\r\n\r\nRomulo Silva de Souza, Id funcional nº 5124977-4\r\n\r\nMarcia Monteiro Rosa, Id funcional nº 5106072-8\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nId: 2676406"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2676383": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000949/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Barcelos Varejo e Atacado Ltda \r\n\r\nProjeto: Viva + Esportes\r\n\r\nProponente: ONG Nação Basquete de Rua (NBR)\r\n\r\nCNPJ: 41.030.835/0002-52\r\n\r\nValor Total: R$ 401.616.61 (quatrocentos e um mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2676383"
                    ],
                    "2676385": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002338/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviço de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Campeonato Pan-Americano e Oceania de Judô - Rio de Janeiro 2024\r\n\r\nProponente: Instituto Ofir\r\n\r\nCNPJ: 10.773.949/0001-88\r\n\r\nValor Total: R$ 2.500.401,58 (dois milhões, quinhentos mil quatrocentos e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2676385"
                    ],
                    "2676556": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nPROC. SEI-300001/002209/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Costazul Alimentos Ltda\r\n\r\nProjeto: Viva + Esportes II\r\n\r\nProponente: ONG Nação Basquete de Rua (NBR)\r\n\r\nCNPJ: 41.030.835/0002-52\r\n\r\nValor Total: R$ 304.449,11 (Trezentos e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 2676556"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2676541": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000533/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa DIG NOG PROUDÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 10.545.718/0001-17, com sede na Rua Iposeira, 1286 - São Conrado/RJ, CEP 22.610-380, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de apresentação artística de Diogo Nogueira no Circuito EXPORIO 2025, que serão realizadas nos dias 06 de setembro de 2025 e 03 de outubro de 2025, respectivamente nas cidades de Angra dos Reis e Bom Jardim, ambas localizadas no Rio de Janeiro, com valor de aporte de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com base no art. 74, II da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2676541"
                    ],
                    "2676542": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000535/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa Mallupy Entretenimento Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.966.766/0001-20, com sede na Praça Quinze de Novembro, 312, sala 602, Centro/ Florianópolis - SC, CEP 88.010-400, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de apresentação artística do Cantor Thiago Martins, para se apresentar no Circuito EXPORIO 2025 cujas apresentações serão realizadas nos dias 07 de setembro de 2025 e 05 de outubro de 2025, respectivamente nas cidades de Angra dos Reis e Bom Jardim, ambas localizadas no Rio de Janeiro, com valor de aporte de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), com base no art. 74, II da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2676542"
                    ],
                    "2676482": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001034/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa MOVIMENTO JUNTA RIO PELA SAÚDE - MJRS, inscrito no CNPJ n.º: 14.727.639/0001-88, com sede na Rua Capitão Salomão, 36 - Humaitá - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.271-040, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento FISWeek25, a se realizar entre os dias 05 e 07 de novembro de 2025, no EXPOMAG, localizado na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, s/nº - Cidade Nova, Rio de Janeiro- RJ, com valor de aporte de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2676482"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2676544": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 03/09/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO ao servidor TERUO ITO DE MORAES, Identidade Funcional nº 3137195-7, Médico, Matrícula n° 852168-4, Vínculo 1, por transgressão prevista no artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n.º 220/1975, alterado pela Lei Complementar 85/1996. Processo nº SEI-320001/002002/2024.\r\n\r\nId: 2676544"
                    ],
                    "2676543": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO à servidora LUCIANA ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 34493174-01, Encarregada, Matrícula nº 50107033, por prática da conduta tipificada no artigo 52, inciso IV, do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela Lei Complementar n.º 85/1996. Processo nº SEI-320001/002373/2023.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 20 DIAS ao servidor FRANKLIN DA SILVA ALONSO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº42037921-01, Matrícula nº 9183435, por prática de conduta tipificada no art. 39, incisos III, IV e V e art. 50, inciso I, ambas do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela Lei Complementar n.º 85/1996. Processo nº SEI-320001/002373/2023.\r\n\r\nId: 2676543"
                    ],
                    "2676568": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO à servidora TAMARA ROGERIA RUBIN, Identificação Funcional nº 3468368-2, Professora Docente II, Matrícula nº 5011703-5, Vínculo 2, por transgressão ao disposto no art. 39, VII, e art. 40, III e XV, todos de forma grave e com conduta dolosa, por força do art. 52, I, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, além de descumprir o art. 3º e o art. 4º, alíneas “a” e “b”, do Decreto Estadual n.º 43.583, de 11/05/12. Processo nº SEI-320001/002885/2024.\r\n\r\nId: 2676568"
                    ],
                    "2676546": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001802/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1319/2025 (index nº 110030669), que não identificou irregularidades por parte da servi-\r\n\r\ndora Denise Carvalho de Freitas, Auditora do Estado, Identifi-\r\n\r\ncação Funcional nº 1943665-3, ACOLHO a sugestão da Comis-\r\n\r\nsão Sindicante e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 2º do art. 21 do Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada a remessa para análise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE nº 263/2021/CGE/ASSJUR.\r\n\r\nId: 2676546"
                    ],
                    "2676547": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001803/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1320/2025 (index nº 105145200), que não identificou irregularidades por parte do servidor Ismar Cabral da Conceição, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1944002-2, ACOLHO a sugestão da Comissão Sindicante e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 2º do art. 21\r\n\r\ndo Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada a remessa para análise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE nº 263/2021/CGE/\r\n\r\nASSJUR.\r\n\r\nId: 2676547"
                    ],
                    "2676553": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001809/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instau-\r\n\r\nrada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1325/2025 (index nº 105151376), que não identificou irregularidades por parte da servi-\r\n\r\ndora Meriele dos Santos Conceição Lisboa, Auditora do Estado, \r\n\r\nId. Funcional nº 5015030-8, ACOLHO a sugestão da Comissão Sindicante e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos \r\n\r\ndo § 2º do art. 21 do Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada \r\n\r\na remessa para análise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE\r\n\r\nnº 263/2021/CGE/ASSJUR.\r\n\r\nId: 2676553"
                    ],
                    "2676555": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001810/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1326/2025 (index nº 105151691), que não identificou irregularidades por parte da servidora Otília Custódio Fernandes, Auditor do Estado, Identificação Funcional nº 1942901-0, ACOLHO a sugestão da Comissão Sindicante e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 2º do art. 21 do Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada a remessa para análise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE nº 263/2021/CGE/\r\n\r\nASSJUR.\r\n\r\nId: 2676555"
                    ],
                    "2676574": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001807/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1324/2025 (index nº 105150484), que não identificou irregularidades por parte da servidor Mário Márcio de Souza Nunes, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1959165-9, ACOLHO a sugestão da Comissão Sindicante e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 2º do art. 21 do Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada a remessa para análise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE nº 263/2021/CGE/ASSJUR.\r\n\r\nId: 2676574"
                    ],
                    "2676581": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001811/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instau-\r\n\r\nrada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1327/2025 (index \r\n\r\nnº 105153815), que não identificou irregularidades por parte do \r\n\r\nservidor Roberto Forestieri Junior, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1943794-3, ACOLHO a sugestão da Comissão Sindicante e\r\n\r\nDETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 2º \r\n\r\ndo art. 21 do Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada a re-\r\n\r\nmessa para análise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE \r\n\r\nnº 263/2021/CGE/ASSJUR.\r\n\r\nId: 2676581"
                    ],
                    "2676585": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001804/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1321/2025 (index\r\n\r\nnº 110630274), que não identificou irregularidades por parte do \r\n\r\nservidor João Ismael Advíncola Coelho, Auditor do Estado, Identificação Funcional nº 1949392-4, ACOLHO a sugestão da Comissão \r\n\r\nSindicante e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 2º do art. 21 do Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada a \r\n\r\nremessa para análise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE\r\n\r\nnº 263/2021/CGE/ASSJUR.\r\n\r\nId: 2676585"
                    ],
                    "2676586": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001812/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1328/2025 (index nº 105154258), que não identificou irregularidades por parte da servidora Shirley Bento de Souza, Auditora do Estado, Id. Funcional nº 2035104-6, ACOLHO a sugestão da Comissão Sindicante e\r\n\r\nDETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 2º \r\n\r\ndo art. 21 do Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada a re-\r\n\r\nmessa para análise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE \r\n\r\nnº 263/2021/CGE/ASSJUR.\r\n\r\nId: 2676586"
                    ],
                    "2676590": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001806/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1323/2025 (index nº 105140075), que não identificou irregularidades por parte da servi-\r\n\r\ndora Kátia Mara Pinto do Nascimento, Auditora do Estado, Identi-\r\n\r\nficação Funcional nº 2013595-5, ACOLHO a sugestão da Comis-\r\n\r\nsão Sindicante e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 2º do art. 21 do Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada a remessa para análise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE nº 263/2021/CGE/ASSJUR.\r\n\r\nId: 2676590"
                    ],
                    "2676596": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001799/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1316/2025 (index nº 105140075), que não identificou irregularidades por parte da servidora Angela Alves Ramires, Auditora do Estado, Identificação Funcional nº 1958393-1, ACOLHO a sugestão da Comissão Sindicante e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 2º do art. 21 do Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada a remessa para aná-\r\n\r\nlise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE nº 263/2021/CGE/\r\n\r\nASSJUR.\r\n\r\nId: 2676596"
                    ],
                    "2676597": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001800/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1317/2025 (index nº 105142862), que não identificou irregularidades por parte do servidor Carlos Adalberto Pinheiro Prata, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1943006-0, ACOLHO a sugestão da Comissão Sindicante e \r\n\r\nDETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 2º do art. 21 do Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada a remessa para análise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE nº 263/2021/CGE/\r\n\r\nASSJUR.\r\n\r\nId: 2676597"
                    ],
                    "2676601": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001801/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1318/2025 (index nº110962926), que não identificou irregularidades por parte do servi-\r\n\r\ndor Claudio Silva de Paiva, Auditor do Estado, Identificação Funcional nº 1943955-5, ACOLHO a sugestão da Comissão Sindicante e\r\n\r\nDETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 2º do\r\n\r\nart. 21 do Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada a remes-\r\n\r\nsa para análise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE nº 263/2021/CGE/ASSJUR.\r\n\r\nId: 2676601"
                    ],
                    "2676604": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001797/2025 - Considerando as conclusões constantes do Relatório da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº CGE/CORREG 1315/2025 (index nº 110590006), que não identificou irregularidades por parte da servidora Alba Valéria Almeida Barbosa, Auditora do Estado, Id. Funcional nº 1943925-3, ACOLHO a sugestão da Comissão Sindicante e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 2º do art. 21\r\n\r\ndo Decreto Estadual nº 7.526/1984, dispensada a remessa para análise jurídica, conforme Promoção Jurídica CGE nº 263/2021/CGE/\r\n\r\nASSJUR.\r\n\r\nId: 2676604"
                    ],
                    "2676520": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002275/2025 - CONCEDO à servidora LUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES, ID funcional nº 5025541-0, Cargo Auditor do Estado do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado-CGE/RJ, Licença Maternidade pelo período de 180 dias (cento e oitenta dias) compreendendo o período de 29/08/2025 a 24/02/2026.\r\n\r\nId: 2676520"
                    ],
                    "2676522": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1370 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030001/062987/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002281/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2676522"
                    ],
                    "2676510": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000137/2022 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 1035, PUBLICADA EM 02 DE AGOSTO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 1283, PUBLICADA EM 02 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000033/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 02/10/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000137/2022, designada pela Portaria CGE nº 1035, publicada em 08 de Agosto de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 46 de 03 de Setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2676510"
                    ],
                    "2676523": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DA CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/08/2025\r\n\r\nAPLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS à servidora LUCIA DE JESUS DUARTE, Identidade Fun-\r\n\r\ncional nº 34124543, Professor Docente I, Matrícula nº 294.291-0, \r\n\r\nVínculo 1, por inobservância aos artigos 38, 39, incisos III, IV, V, VII \r\n\r\ne IX, e transgressão aos artigos 44 e 50, inciso I, todos do Decre-\r\n\r\nto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto 2479/79. Processo \r\n\r\nnº SEI-320001/003058/2023.\r\n\r\nAPLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 40 (QUARENTA) DIAS ao servidor CLECIO ALVES VIANNA, Identidade Funcional \r\n\r\nnº 38194252, Professor Docente I, Matrícula nº 829.788-9, Vínculo 1, por inobservância aos artigos 38, 39, incisos V, VII e transgres-\r\n\r\nsão aos artigos 44, c/c artigo 50, inciso I, todos do Decreto-Lei \r\n\r\nnº 220/1975, regulamentado pelo Decreto 2479/79. Processo nº \r\n\r\nSEI-320001/003058/2023.\r\n\r\nId: 2676523"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2676468": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/051471/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILTIAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2676468"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2676599": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 100 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO DOS ADMINISTRADORES DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (SEI-RJ) AO CONTEÚDO DE PROCESSOS RESTRITOS E SIGILOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, considerando a necessidade de assegurar a confidencialidade de informações restritas e sigilosas tratadas no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro (SEI-RJ), conforme regulamentado no Decreto Estadual n.º 48.209, de 19 de setembro de 2022, em especial o Art. 56; o disposto na Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI); o estabelecido na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); o instituído no Decreto Estadual n.º 48.891, de 10 de janeiro de 2024 (Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - PGPPD); e tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI-430001/002052/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os administradores do Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI-RJ) não acessarão o conteúdo de processos restritos e sigilosos, mesmo para fins de auditoria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os administradores do SEI-RJ responderão civil, penal e administrativamente por acessos indevidos ao conteúdo dos processos de que trata o caput.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) disponibilizará acesso ao perfil de administrador do SEI-RJ a, no máximo, 5 (cinco) servidores por órgão/entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os administradores do SEI-RJ assinarão o Termo de Compromisso, conforme Anexo, onde confirmarão ciência de suas obrigações, deveres, limitações e consequências advindas de ações não conformes.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 20, de 06 de janeiro de 2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nId: 2676599"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2676578": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 954 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA CONSTRUTORA CMHR EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000737/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2023, que tem por objeto a \"CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE VÁRIOS LOGRADOUROS, CONSTITUÍDO DE DRENAGEM; PAVIMENTAÇÃO E CALÇADA NO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330018/000737/2022;\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id Funcional 5135405-5;\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues -Id. Funcional: 51466961-8;\r\n\r\nLeandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8,\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo da silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id Funcional 5158868-4.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 04 de setembro de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2676578"
                    ],
                    "2676579": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 955 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA COMAL CONSTRUTORA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000931/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 029/2022, que tem por objeto à \"IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇADAS DAS AVENIDA DOM PEDRO II, VIA URBANA QUE FAZ A INTERLIGAÇÃO DA AV. RENATO MONETIRO COM A ESTRADA FLORIANO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL-RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330018/000931/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id Funcional 5135405-5;\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues -Id. Funcional: 51466961-8;\r\n\r\nLeandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8,\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo da silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id Funcional 5158868-4.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 04 de setembro de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2676579"
                    ],
                    "2676577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-330001/001081/2025 - Consubstanciado no PARECER Nº 254/2025/SEIOP/ASSJUR - BPS (110988376) da Assessoria Jurídica que assiste esta Pasta, bem como nas demais manifestações técnicas acostadas aos autos, as quais demonstram a viabilidade técnico-jurídica da contratação pretendida, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DIRETA da sociedade empresária SOLVE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, para \"EXECUÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL DE DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURA ELEVADA NO CENTRO SOCIAL MIGUEL GUSTAVO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\", no valor de R$ 256.613,37 (Duzentos e cinquenta e três mil e seiscentos e treze reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/09/2025.\r\n\r\nId: 2676577"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676394": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-330003/001714/2024\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1478 DE 21 DE SETEMBRODE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nArt. 3º-\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional nº 5148664-4;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional 5119307-8;\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional 5132325-7. \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nArt. 3º-\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307-8\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional nº 5148664-4\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional nº 5132325-7 \r\n\r\nId: 2676394"
                        ],
                        "2676370": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1500 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (111193718), objeto do processo nº SEI-330030/000564/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP nº 1405 de 18/02/2025 (93587912), publicada no DOERJ de 20/02/2025 (93802799), referente a Gestão e Fiscalização da execução da Reforma e Restauração da Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, localizada na Avenida República do Chile nº 245, Centro, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 044/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MARCO ANTÔNIO DE VASCONCELOS GONÇALVES, ID Funcional nº 5119307-8 (Gestor), em substituição a servidora ROSIENE DA SILVADE SOUSA, Id. Funcional nº 5148664-4 e a servidora ROSIENE DA SILVA DE SOUSA, Id. Funcional nº 5148664-4 (Fiscal), em substituição a servidora EDILANE ROSE PEREIRA ALCANTARA SOUZA, Id. Funcional nº 5645534-4.\r\n\r\nArt. 3º - A referida Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves - ID Funcional nº 5119307-8;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional nº 5132325-7;\r\n\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID Funcional nº 5148664-4.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 02/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2676370"
                        ],
                        "2676282": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 118 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS DO VICE-PRESIDENTE DESTE DER-RJ, NO PERÍODO DE FÉRIAS E IMPEDIMENTOS LEGAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentas, sob o processo SEI-330002/038326/2025, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da Vice-Presidência, desta Fundação;\r\n\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no Art. 37, da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- o disposto no Art. 87, do Regimento Interno do DER-RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Cristina Giordani, ID Funcional 2847855-0, Assessora da Vice-Presidência, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pelas obrigações legais e regimentais do Vice-Presidente, Gladstone Felippo Santana, ID Funcional 5106656-4, durante o período de 21 de setembro de 2025 a 06 de outubro de 2025, sem alteração de sua remuneração.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2676282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2676456": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 85 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, COMO CONTRATANTE, E O INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS - IBP , COMO PATROCINADO, NA FORMA ABAIXO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000609/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 010/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções. \r\n\r\nArt. 2 º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nI - Regina Celia Martins da Veiga, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor;\r\n\r\nII - Carolina Rodrigues de Oliveira - ID Funcional nº 5.138.275-0 - Função: Fiscal Titular e; \r\n\r\nIII - Maria Edilene Pereira Ribeiro - ID Funcional nº 5.158.893-5 - Função: Fiscal Titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2025\r\n\r\nJONAS FERREIRA GUEDES FILHOSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2676456"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676466": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JURANDIR LEMOS FILHO, ID Funcional nº 42002451, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 03/09/2025. Processo nº SEI-480002/000256/2025.\r\n\r\nId: 2676466"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2676449": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 098 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo nº SEI-330018/001640/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 006/2024, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Pavimentação Sacramento, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA GENERAL DALTRO FILHO E OUTRAS NOS BAIRROS SACRAMENTO, IÊDA E ELIANE EM SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID. Funcional n° 5115794-2;\r\n\r\nSuplente: Giancarlos Barbosa Pontes - ID. Funcional n° 5145783-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nKamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8;\r\n\r\nGabriel Lucas Nascimento da Silva - ID. Funcional: 5164591-2;\r\n\r\nSuplente: Carolina de Carvalho Innecco - ID. Funcional n° 5141764-2.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID. Funcional n° 876148-5;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID. Funcional n° 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 066 de 10 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2676449"
                    ],
                    "2676450": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 099 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-330018/000421/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 016/2023, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO BOM RETIRO EM SÃO GONÇALO/RJ, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Vieira Bom Retiro.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID. Funcional n° 5115794-2;\r\n\r\nSuplente: Giancarlos Barbosa Pontes - ID. Funcional n° 5145783-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nKamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8;\r\n\r\nGabriel Lucas Nascimento da Silva - ID. Funcional: 5164591-2;\r\n\r\nSuplente: Carolina de Carvalho Innecco - ID. Funcional n° 5141764-2.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID. Funcional n° 876148-5;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID. Funcional n° 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 065 de 07 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2676450"
                    ],
                    "2676451": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 100 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-460001/000503/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 016/2023, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO BOM RETIRO EM SÃO GONÇALO/RJ, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Vieira Bom Retiro.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID. Funcional n° 5115794-2;\r\n\r\nSuplente: Giancarlos Barbosa Pontes - ID. Funcional n° 5145783-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nThayná Gomes Pinto - ID. Funcional: 5129821-0;\r\n\r\nCarolina de Carvalho Innecco - ID. Funional n° 5141764-2;\r\n\r\nSuplente: Gabriel Lucas Nascimento da Silva - ID. Funcional: 5164591-2.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5117298-4;\r\n\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID: 876148-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 044 de 22 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2676451"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2676490": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 15/05/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001382/2023 - POSTO PRINCESINHA DO ATLANTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000480/2024 - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A - FERNANDA DELUCA SAMPAIO CHRISTOFOLETTI, OAB/SP Nº 495.296\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001601/2024 - CENTRO AUTOMOTIVO 6888 LTDA \r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001440/2024 - ESPACO ZANAMA - ESTETICA INTEGRADA LTDA - MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA, OAB-RJ Nº 189.175\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002405/2024 - NORDESTE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002346/2024 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002609/2023 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - ANDREIA NISHIOKA, OAB/SP N° 157.847\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000428/2025 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - DR. LUIZ FELIPE CONDE, INSCRITO NA OAB/RJ Nº 87.690\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000426/2025 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - DR. LUIZ FELIPE CONDE, INSCRITO NA OAB/RJ Nº 87.690\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000427/2025 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - DR. LUIZ FELIPE CONDE, INSCRITO NA OAB/RJ Nº 87.690\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000630/2024 - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.- CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB/SP Nº 138.436\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001048/2025 - SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A - MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO, OAB/CE N° 23.495\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001354/2024 - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB/SP N° 117.417\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 16/06/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003305/2024 - EKKO 80 COMERCIO DE REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA - Wagner Teixeira Moreira, OAB/RJ N° 117.825\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 09/07/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001589/2025 - CORAIS DE COPA RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001517/2022 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, a qual passa a integrar a presente decisão. MANTENHO a sanção pecuniária aplicada, RETIFICANDO o seu valor. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para efetuarem o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011. Por fim, caso o pagamento seja realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a publicação desta decisão, o fornecedor fará jus ao desconto de 5% (cinco por cento) no valor da multa, conforme dispõe o art. 39, III, da Lei Estadual nº 6.007/2011.Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados exclusivamente por meio da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 18/08/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002509/2024 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA - JÚLIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR, OAB/RJ Nº 128.921\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, a qual passa a integrar a presente decisão. MANTENHO a sanção pecuniária aplicada, RETIFICANDO o seu valor. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para efetuarem o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011. Por fim, caso o pagamento seja realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a publicação desta decisão, o fornecedor fará jus ao desconto de 5% (cinco por cento) no valor da multa, conforme dispõe o art. 39, III, da Lei Estadual nº 6.007/2011.Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados exclusivamente por meio da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003327/2023 - ADIDAS DO BRASIL LTDA - MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, OAB/RJ Nº 49.600\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000184/2021 - POSTO DE COMBUSTIVEL CANDIDO BENICIO EIRELI - LUCIANO MOURÃO SILVEIRA, OAB/RJ N° 136.458\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002726/2024 - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - NEWTON DORNELES SARATT, OAB/RS Nº 25.185\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e MANTENHO a decisão proferida em primeira instância por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para efetuarem o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPor fim, caso o pagamento seja realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a publicação desta decisão, o fornecedor fará jus ao desconto de 5% (cinco por cento) no valor da multa, conforme dispõe o art. 39, III, da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados exclusivamente por meio da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2676490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2676328": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, \r\n\r\nMARCIO DE MACEDO MARMELO, ID Funcional nº 2509447-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, na Assessoria \r\n\r\nde Segurança do Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança \r\n\r\nPública. Processo n° SEI-090001/001594/2025.\r\n\r\nId: 2676328"
                    ],
                    "2676329": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nNOMEIA SAMYRA DOS SANTOS FREITAS, ID Funcional nº 5162739-6, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, \r\n\r\nna Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Diretoria Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria Executiva e \r\n\r\nGestão Integrada desta SESP, vaga ocupada anteriormente por \r\n\r\nMarcio de Macedo Marmelo, ID Funcional nº 2509447-5. Processo n° SEI-090001/001594/2025.\r\n\r\nId: 2676329"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2676295": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE 17/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para descarte devido e seguro de documentos sigilosos ou pessoais, e para proteção, preservação, conservação, funcionalidade, organização e restauração de acervos documentais, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/09/2025, às 10h50.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/09/2025, às 11h00.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150010/000321/2024.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil/pregao\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2676295"
                        ],
                        "2676613": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 76/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIA ÇÃO DOS BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ABPERJ\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referentes à operação de mensalidade, conforme o disposto no inciso VIII do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 28/08/2025 a 28/08/2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008604/2025\r\n\r\nId: 2676613"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2676532": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTERMOS DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2025, em cumprimento ao processo SEI-150016/155318/2025, procedeu-se à eliminação de 01 (uma) Carteira de Identidade Nacional (CIN) de VICTOR OLIVEIRA CORAÇÃO DAS NEVES MOREIRA - RG/CPF 039.831.227-36, com data de expedição em 16/07/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2025, em cumprimento ao processo SEI-150016/155353/2025, procedeu-se à eliminação de 01 (uma) Carteira de Identidade Nacional (CIN) em nome de MIGUEL TEIXEIRA SALES -RG/CPF 039.693.487-06, emitida em 22/07/2025.\r\n\r\nId: 2676532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2676493": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 008/2025\r\n\r\nOBJETO: Serviços de regularização de sistema de combate a incêndio e pânico às exigências do CBMERJ, por meio da elaboração de projeto executivo de instalações elétricas e projeto executivo de segurança contra incêndio e pânico para emissão de Laudo de Exigências junto com Corpo de Bombeiros - CBMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 19/09/2025 às 10h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/09/2025 às 10h50min\r\n\r\nSESSÃO: 19/09/2025 às 11h00min\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002011/2025\r\n\r\nId: 2676493"
                        ],
                        "2676405": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO \r\n\r\nINTERIOR CABO FRIO - AFR 07.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL 07.01 - LAGOS, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a pessoa física DAVI NUNES OLIVEIRA SOUSA PAULO, CPF 177.636.297-70 a tomar ciência da lavratura da Guia de Controle de Lançamento de ITD 2025-1-217834-2-00, referente ao bem: 4.400 cotas de sociedades de responsabilidade limitada da Empresa: PARNAIBA SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA. O Processo Administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do endereço eletrônico https://portalsei.rj.gov.br/usuarioexterno. \r\n\r\nProcesso de publicação SEI-040006/033523/2025.\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/000046/2024\r\n\r\nNome: DAVI NUNES OLIVEIRA SOUSA PAULO\r\n\r\nCPF: 177.636.297-70\r\n\r\nId: 2676405"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2676462": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA considerando o processo administrativo SEI-E-12/061/12323/2015, VEM CONVOCAR a V.Sa. MAURA CORTAZ VIEIRA, para informar e dar ciência do DÉBITO apurado no supracitado processo. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nSolicitamos que V.Sa. entre em contato com o Rioprevidência por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse.\r\n\r\nId: 2676462"
                            ],
                            "2676464": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo Nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/007218/2023\r\n\r\nCLEUSA MACIEL\r\n\r\n018.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011803/2022\r\n\r\nITAMAR SILVA SANTANA\r\n\r\n531.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360009/001443/2025\r\n\r\nELYESETE DE BARROS MORENO\r\n\r\n764.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007372/2025\r\n\r\nEDA THEREZINHA DA SILVA ESTELLITA\r\n\r\n083.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/038089/2024\r\n\r\nMARIA ROSA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n029.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260006/009438/2025\r\n\r\nCLÁUDIA DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n023.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/011928/2025\r\n\r\nZULMIRA AMARAL\r\n\r\n077.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007308/2025\r\n\r\nMARIA CELIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n921.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-220011/001805/2023\r\n\r\nNANCY LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n535.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007442/2025\r\n\r\nPAULO CEZAR PIRES DA SILVA\r\n\r\n568.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/081073/2024\r\n\r\nIARA MAURITY FERREIRA\r\n\r\n175.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010511/2023\r\n\r\nSHEILA RICHTER DE MORAES REGO\r\n\r\n251.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047507/2024\r\n\r\nLUZIA VON SUCRO\r\n\r\n338.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/022979/2025\r\n\r\nHILDA MARIA RÊGO\r\n\r\n311.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/063134/2024\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA CARVALHO BARROS\r\n\r\n050.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/068868/2024\r\n\r\nOSVALDINA FARIA VERBICARIO\r\n\r\n081.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/071583/2024\r\n\r\nRUTH DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n105.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/063658/2024\r\n\r\nJANICI ABDALAH AFFONSO\r\n\r\n012.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037658/2024\r\n\r\nLEANA MELLO DIAS\r\n\r\n072.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/006808/2025\r\n\r\nMAURICIO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n463.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/019896/2025\r\n\r\nHELOIZA MARIA RODRIGUES TINOCO\r\n\r\n639.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031105/2024\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES VIEIRA\r\n\r\n775.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002325/2023\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n041.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011810/2023\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n218.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003818/2025\r\n\r\nELIZEU GOMES BARBOSA\r\n\r\n175.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003676/2025\r\n\r\nJAIME PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n356.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008891/2022\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIMAS\r\n\r\n039.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015777/2025\r\n\r\nDEOCLECIANO DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n269.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008691/2025\r\n\r\nJACIRA AZEVEDO\r\n\r\n514.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083142/2024\r\n\r\nROBERTO MANOEL DIAS\r\n\r\n211.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014415/2025\r\n\r\nMARINA DE DEUS SANTOS\r\n\r\n037.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011004/2023\r\n\r\nGILDO DE ANDRADE MOURA\r\n\r\n330.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010179/2023\r\n\r\nEDMUNDO DE CARVALHO LAGE\r\n\r\n085.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/027139/2024\r\n\r\nYARA BESSA\r\n\r\n039.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023402/2024\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n411.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-210001/044318/2024\r\n\r\nSEBASTIÃO MEDEIROS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n204.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/050460/2024\r\n\r\nCARMEM RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n134.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016018/2023\r\n\r\nYOLANDA ROSAS DA SILVA\r\n\r\n532.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/044434/2024\r\n\r\nEUFRASIA JOSE LOPES RODRIGUES\r\n\r\n198.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260006/016402/2024\r\n\r\nSARA AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\n094.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/034314/2024\r\n\r\nBEATRIZ DE CARVALHO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n009.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031611/2024\r\n\r\nALMERINDA VILAÇA MARCONDES\r\n\r\n120.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037794/2024\r\n\r\nCENILTA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n362.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031086/2024\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FELISBERTO VIRGILIO\r\n\r\n432.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/040252/2024\r\n\r\nIRINEU CARLOS DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\n129.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016122/2023\r\n\r\nMARCOS ARCHANJO\r\n\r\n541.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013385/2023\r\n\r\nANECÍ NAZARÉ DAMASCENO DA ROSA\r\n\r\n455.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/021941/2024\r\n\r\nJONAS FERNANDES\r\n\r\n419.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/027144/2024\r\n\r\nMARIA JOSE SOARES\r\n\r\n085.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007391/2023\r\n\r\nAILTON DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n255.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030041/004632/2023\r\n\r\nELZA SILVA DUARTE\r\n\r\n561.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001089/2023\r\n\r\nROBERTO FREIRE MONNERAT LUTTERBACH\r\n\r\n085.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030032/003264/2023\r\n\r\nBENEDITA ROSA DE JESUS\r\n\r\n889.4XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2676464"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 106/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: FLUSCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ nº 13.790.125/0001-04). OBJETO: Aquisição de Mobiliários para atender as necessidades da APM D. JOÃO VI. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 5.283,64 (cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350006/004319/2025, Ata de Registro de Preço n.º 0004/2024/180100-05, gerenciada pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 2676535"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar a EXCLUSÃO do servidor ocupante de cargo efetivo, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, publicada no D.O. nº 054 de 25/03/2025, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Oficial de Cartório Policial à 4ª Classe, com validade a contar de 21/04/2024, em cumprimento ao Despacho de 03/09/2025 do Processo Administrativo nº SEI-360006/002071/2025.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 21/04/2024\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n180º\r\n\r\n51002183\r\n\r\nFelipe Gomes de Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\n05.00.25\r\n\r\nId: 2676164"
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                        "2676298": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar a EXCLUSÃO do servidor ocupante de cargo efetivo, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, publicada no D.O. nº 235 de 18/12/2024, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Inspetor de Polícia à 5ª Classe, com validade a contar de 29/09/2024, em cumprimento ao Despacho de 04/09/2025 do Processo Administrativo nº SEI-360006/000851/2025.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 29/09/2024\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nConcurso\r\n\r\n51231786\r\n\r\nVitor Joppert Gomes da Silva\r\n\r\n03.00.21\r\n\r\n83.33\r\n\r\nId: 2676298"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM EXCLUI o servidor, abaixo elencado, do Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, à 5ª Classe, com validade a contar de 29/09/2024, publicado no D.O nº 237 de 20/12/2024, conforme despacho de 04/09/2025, no Processo Administrativo nº SEI-360006/000851/2025.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 5ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2024 \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n51231786\r\n\r\nVitor Joppert Gomes da Silva\r\n\r\nId: 2676300"
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                        "2676304": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 013-04030/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 013-04030/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n013-04030/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 13ª DP - IPANEMA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente de investigação e ação policiais que, no dia 08/12/2023, no bairro de Rodilândia, Nova Iguaçu, resultaram, de acordo com RO 905-00351/2023, na prisão captura, por mandado, pelo crime de roubo majorado, do criminoso V.H.O.J., o qual foi indiciado, conforme RO/IP 012-11881/2023, por integrar um grupo criminoso que, no dia 02/12/2023, no bairro de Copacabana, praticava roubos em “arrastão” e ser um dos responsáveis por agredir com socos e chutes e roubar uma vítima idosa na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, juntamente com outros marginais.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43298036\r\n\r\nALDRIN GENUÍNO DA ROCHA\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGO PIMENTEL ANTUNES\r\n\r\n5709890\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS SÁ\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO E CASTRO\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPAULO CESAR MARCOLINO\r\n\r\n50795724\r\n\r\nMARCEL NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n41378580\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n50099752\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\n\r\n22822038\r\n\r\nWANDERLEY FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2676304"
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                        "2676312": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 026-01230/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 026-01230/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n026-01230/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 26º DP - TODOS OS SANTOS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 06/03/2024, na comunidade do Morro da Caixa D'Água, Piedade, Rio de Janeiro, após troca de tiros com criminosos armados, resultou na recuperação de um caminhão Mercedez Benz que havia sido roubado com carga de cabos de cobre, bem como no resgate do motorista e de 3 ajudantes, vítimas de roubo de carga com privação de liberdade, de acordo com RO 026-01388/2024.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43856608\r\n\r\nRICARDO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA BITANA\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50217798\r\n\r\nRAUL BLANK DOS REIS\r\n\r\n43420478\r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n50815580\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DO NASCIMENTO EUSTÁQUIO\r\n\r\nId: 2676312"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 027-05797/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 027-05797/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos para o SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM - Serviço de Promoções, via sistema SEI, através de processo individual, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n027-05797/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 27ª DP - VICENTE DE CARVALHO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 05/02/2025, em 2 endereços distintos nos bairros Boa Esperança e Campo Lindo, no município de Seropédica, resultou na apreensão/recuperação de 1 fuzil calibre 5.56, 1 pistola calibre 9 mm., várias munições, 1 mira telescópica e 1 veículo roubado, bem como na prisão em flagrante, por crimes diversos como posse/porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, receptação e homicídio tentado, de acordo com RO/APF 027-01095/2025 e RO/APF 027-01123/2025, dos criminosos I.M.D., vulgo “MECÂNICO”, sua companheira E.C.B.L. e D.S.O, que seriam integrantes da organização criminosa paramilitar atuante nos municípios de Seropédica e Nova Iguaçu.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n44125127\r\n\r\nVICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES\r\n\r\n50795457\r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFABRICIO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n29259630\r\n\r\nPAULO DO CARMO EVARISTO\r\n\r\n50221876\r\n\r\nIGOR BERRIEL MOREIRA\r\n\r\n50795058\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n50214241\r\n\r\nALINE MARIA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n51471191\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n51472090\r\n\r\nPEDRO CONCEIÇÃO RANGEL\r\n\r\n50125613\r\n\r\nROBERTA DUARTE NETO DA SILVA\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVINCENZO DI BENEDETTO\r\n\r\n24389030\r\n\r\nELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2676319"
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                        "2676322": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 933-00566/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 933-00566/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n933-00566/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DDSD - DELEGACIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da operação policial denominada “OMIROS” que, no dia 18/02/2025, em algumas cidades do estado do Rio de Janeiro, principalmente em Duque de Caxias, resultou na prisão, por mandado, pelos crimes de receptação, extorsão e associação criminosa, de 22 autores indiciados no RO/IP 025-02277/2020 que investigou organização criminosa especializada em receptação de aparelhos telefônicos celular roubados e na prática de extorsão e estelionato.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50793870\r\n\r\nMARIA DANIELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n50219634\r\n\r\nAUGUSTO MONIZ DE CARVALHO E MIRANDA\r\n\r\n43924697\r\n\r\nJOÃO GUILHERME KERR RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n50003275\r\n\r\nMAURICIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n50218484\r\n\r\nRAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n50105922\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE FAVERO\r\n\r\n50095242\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO\r\n\r\nId: 2676322"
                        ],
                        "2676365": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que o Pregão Eletrônico PE 018/25, cuja sessão ocorreria no dia 05/09/2025, foi suspenso em 04/09/2025, para ajustes do edital e termo de referência, face a uma impugnação. O prazo foi reaberto e o. pregão realizar-se-á no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, conforme se segue:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - PE 018/25\r\n\r\nTIPO: menor preço por lote\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 11:00 horas do dia 08 de setembro de 2025.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 23 de setembro de 2025, às 11:00 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta de resíduos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 811.750,91 (oitocentos e onze mil setecentos e cinquenta reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360018/000470/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais\r\n\r\nId: 2676365"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2676612": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ 42.454.330/0001-05, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: HORÁRIO DE ENTREGA INCOMPATÍVEL COM O DETERMINADO EM T.R. (ALMOÇO 10:20H); HIGIENE DO CAMINHÃO INADEQUADA. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência, de acordo com a Lei 8.666/93, Art. 87, inciso I, da Cláusula Décima Quarta, caput, alínea \"a\" do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/079344/2025.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ 42.454.330/0001-05, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: DESCUMPRIMENTO DE CARDÁPIO (Dieta sem guarnição e salada de chuchu não enviada). Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência, de acordo com a Lei 8.666/93, Art. 87, inciso I, da Cláusula Décima Quarta, caput, alínea \"a\" do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/074940/2025.\r\n\r\nId: 2676612"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2676390": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa EPAC-ESBA ESTRUTURADORA DE PROJETOS, PARTICIPAÇÕES, CONCESSÕES, CONSULTORIA EM ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Termo celebrado por prazo indeterminado.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.696,21 (dezessete mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/015207/2024. \r\n\r\nId: 2676390"
                        ],
                        "2676421": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 116/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, Anexo CCT.PADEIRO.RJ_RJ001513.2025 (105786898) registrada no MTE sob n° RJ 001513/2025 e homologada, com vigência a partir de 01/05/2025 a 30/04/2026, e Anexo CCT.SEAC.RJ_RJ001061.2025 (105786900), registrada no MTE sob n° RJ 001061/2025 e homologada, com vigência a partir de 01/03/2025 a 28/02/2026, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.636,36 (oitenta e três mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/003320/2025.\r\n\r\nId: 2676421"
                        ],
                        "2676423": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 115/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, Anexo CCT.PADEIRO.RJ_RJ001513.2025 (105786909) registrada no MTE sob n° RJ 001513/2025 e homologada, com vigência a partir de 01/05/2025 a 30/04/2026, e Anexo CCT.SEAC.RJ_RJ001061.2025 (105786910), registrada no MTE sob n° RJ 001061/2025 e homologada, com vigência a partir de 01/03/2025 a 28/02/2026, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 168.689,94 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/003319/2025\r\n\r\nId: 2676423"
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                        "2676426": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 118/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, Anexo CCT.PADEIRO.RJ_RJ001513.2025 (105785831) registrada no MTE sob n° RJ 001513/2025 e homologada, com vigência a partir de 01/05/2025 a 30/04/2026, e Anexo CCT.SEAC.RJ_RJ001061.2025 (105785832), registrada no MTE sob n° RJ 001061/2025 e homologada, com vigência a partir de 01/03/2025 a 28/02/2026, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.021,62 (oitenta mil vinte e um reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/003322/2025\r\n\r\nId: 2676426"
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                        "2676428": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 119/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, Anexo CCT.PADEIRO.RJ_RJ001513.2025 (105785823) registrada no MTE sob n° RJ 001513/2025 e homologada, com vigência a partir de 01/05/2025 a 30/04/2026, e Anexo CCT.SEAC.RJ_RJ001061.2025 (105785824), registrada no MTE sob n° RJ 001061/2025 e homologada, com vigência a partir de 01/03/2025 a 28/02/2026, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra;\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação; \r\n\r\nVALOR: R$ 70.830,26 (setenta mil oitocentos e trinta reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/003323/2025\r\n\r\nId: 2676428"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2676471": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 209/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 158/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (RIVAROXABANA 20 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 83.592,00 (oitenta e três mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005438/2025.\r\n\r\nId: 2676471"
                        ],
                        "2676472": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 025/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de outsourcing de solução de videomonitoramento inteligente e controle de acesso, contemplando implantação de equipamentos, softwares, manutenção e suporte técnico, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 28/08/2025 a 28/08/2028.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 699.051,96 (seiscentos e noventa e nove mil, cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010438/2025.\r\n\r\nId: 2676472"
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                        "2676473": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 036/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e PLANETA DE ITABORAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza predial, para a unidade Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ, no período de junho de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.122,62 (quatro mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/022339/2025.\r\n\r\nId: 2676473"
                        ],
                        "2676474": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 093/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 04/09/2025 a 04/09/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 98.912,10 (noventa e oito mil novecentos e doze reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006921/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 094/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 04/09/2025 a 04/09/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 716.774,52 (setecentos e dezesseis mil setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006921/2024.\r\n\r\nId: 2676474"
                        ],
                        "2676475": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITORIA-INSV, anteriormente denominado de Instituto Solidário, CNPJ nº 13.824.560/0001-02, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/019814/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans, regido pelo Contrato de Gestão nº 010/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2676475"
                        ],
                        "2676476": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO POSITIVA SOCIAL - IPS, antigo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP, CNPJ nº 33.981.408/0001-40, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/020758/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Complexo Estadual de Saúde da Penha (Hospital Estadual Getúlio Vargas e Unidade De Pronto Atendimento 24h Penha), regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2676476"
                        ],
                        "2676477": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (ALFA 1 ANTITRIPSINA 1000 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/09/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/09/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015486/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2676477"
                        ],
                        "2676478": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (BOSENTANA 62,5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO E BOSENTANA 125 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/09/2025, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/09/2025, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004202/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2676478"
                        ],
                        "2676479": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (FORMOTEROL 6 MCG + BUDESONIDA 200 MCG + INALADOR - CÁPSULA INALANTE e FORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG + INALADOR - CÁPSULA INALANTE), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/09/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/09/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004220/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2676479"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2676391": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2025. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 16 (dezesseis) bebedouros industriais. \r\n\r\nVALOR: R$ 39.127,40 (trinta e nove mil cento e vinte e sete reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080004/000415/2025.\r\n\r\nId: 2676391"
                            ],
                            "2676514": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 04/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012424/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 3835/2024, no valor de R$ 2.310.515,76 (dois milhões, trezentos e dez mil quinhentos e quinze reais e setenta e seis centavos), em favor da empresa MD SOLUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Botafogo (LOTE 1), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 68494340, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2676514"
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                            "2676505": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato Nº. 4. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ e a Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande. \r\n\r\nOBJETO: Ocupação pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Estrada do Pacuí, nº 80 (a parte), Vargem Grande, Rio de Janeiro, CEP 22785-190, destinado à instalação de base descentralizada do serviço do SAMU-192. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. \r\n\r\nPRAZO: Este Contrato entrará em vigor a partir de sua publicação, com seus efeitos a contar de 17/07/2025 e atrelados à vigência do Contrato de Gestão e seus respectivos termos aditivos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/019939/2024.\r\n\r\nId: 2676505"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1159/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1797 (SEI-105728940). VALOR TOTAL: R$ 145.336,83 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015189/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1218/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de sistema de videolaparoscopia, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1882 (SEI-106186070). VALOR TOTAL: 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011495/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1226/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELMED HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2025 à 29/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1889 (SEI-106245872). VALOR TOTAL: 19.760,00 (dezenove mil setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016122/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nId: 2676512"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 419/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa LABORATÓRIO BLESSING ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. OBJETO: Acréscimo quantitativo para atender as unidades contratadas no processo, sob gestão da Fundação Saúde, relativo a realização do serviço de exames de análises clínicas e de anatomia patológica, tendo em vista o aumento da demanda de solicitação de exames, conforme doc. SEI 104457302 e 106130286, o que equivale a 24,98% do valor inicial atualizado do Contrato. VIGÊNCIA: A contar da publicação do PNCP: 03/09/2025. VALOR: R$ 2.740.182,68 (dois milhões setecentos e quarenta mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021. Parecer 1972/2025 (SEI nº 106781464) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 111117389). DATA DA ASSINATURA: 03/09/2025. Processo nº SEI-080002/023205/2024 (SEI-080002/016837/2025).\r\n\r\nId: 2676513"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RAJA GABAGLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020469/2025\r\n\r\nEudicéia Alves Teixeira - 1985\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR MOURÃO FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089090/2025\r\n\r\nTiago da Conceição - 2002\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085525/2025\r\n\r\nRaphael dos Santos Candido de Paula - 2011\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL CELESTNO SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067861/2024\r\n\r\nClaudio Moisés Antunes Tavares - 2006\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088448/2025\r\n\r\nAdriane Aparecida Laureano Gomes - 2002\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL RIVADÁVIA CORRÊA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008369/2025\r\n\r\nManuel Jorge dos Santos Pinto - 1971\r\n\r\n7 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077993/2025\r\n\r\nTereza Cristina Monteiro Teodoro - 1985\r\n\r\n8 - COLÉGIO E CURSO PENSI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088326/2025\r\n\r\nLethícia Bastos Caminha - 2017\r\n\r\n9 - COLÉGIO ERNANI CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TÉCNICO EM CONTABIIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037765/2025\r\n\r\nLuciene Campos Barreto - 2005\r\n\r\n10 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051113/2025\r\n\r\nJonathan Marques de Almeida - 2006\r\n\r\n11 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/021780/2025\r\n\r\nAlessandra Odette Costa Vieira - 2000\r\n\r\n12 - COLÉGIO FUTURO VIP TAQUARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/003293/2021\r\n\r\nBruna da Costa Briffoz - 2013\r\n\r\n13 - COLÉGIO PERSPECTIVA INTEGRAL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070988/2025\r\n\r\nRoberta Correia da Silva e Souza - 1980\r\n\r\n14 - COLÉGIO SÃO FABIANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067922/2024\r\n\r\nJuliana Ferreira Silva - 2005\r\n\r\n15 - SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080195/2025\r\n\r\nGabriela da Silva Alves - 2016\r\n\r\n16 - COLÉGIO NOVA OPÇÃO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/0079543/2025\r\n\r\nCarla Novaes Amorim - 2006\r\n\r\n17 - CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO - Nova Friburgo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/084677/2025\r\n\r\nRenata Pinto Barroso - 1990\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030182/2025\r\n\r\nMaria Cristina Alves de Castro - 2008\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DE EL SALVADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COMPROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030114/2024\r\n\r\nJefferson Ferreira de Sousa - 2008\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005313/2023\r\n\r\nAndrea Gonçalves Vieira - 2006\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105781/2024\r\n\r\nWallyson Oliveira Santos - 2005\r\n\r\n5 - COLÉGIO ATENEU - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/001246/2023\r\n\r\nThayná Nogueira Pereira de Oliveira - 2018\r\n\r\n6 - COLÉGIO CIDADE - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/0063172/2025\r\n\r\nLuan Viana Emery - 2013\r\n\r\n7 - COLÉGIO MARECHAL LOTT - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065101/2025\r\n\r\nIsabella Rodrigues Candido da Silva - 2018\r\n\r\n8 - COLÉGIO SÃO FABIANO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/0057696/2025\r\n\r\nGuilherme Ponce de Leão Manteiga - 2021\r\n\r\n9 - CIEP BRIZOLÃO 123 - GLAUBER ROCHA - Nova Friburgo\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069405/2025\r\n\r\nMarcelo Moraes de Mello - 1993\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 26/01/2022, pág. 21, 1ª coluna, LUIZ RICARDO AMARAL CARVALHO, referente ao ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, CSA - CURSO SOUZA AYRES no ano letivo de 2016 - Processo nº SEI-030035/006522/2021.\r\n\r\nId: 2676515"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/008/376/2019, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor JOÃO CARLOS BARBOSA LIMA, Professor Docente I, nível C, referência 05, Id. Funcional nº 4182928-0, matrícula nº 0920108-8, vínculo 3, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º. Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2676387"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Censo Escolar 33028087- torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 1º SEMESTRE: Ana Clara Carvalho Silva, Davi Gonçalves Navarro, Edmilson Marques dos Santos Júnior, Jhoão Phedro Faria Magalhães dos Santos, João Victor Navaes Souza, Lucilene Dias Machado da Silva, Luiz Fernando Fonseca Damaceno, Maria Elzira Soares da Silva, Patrícia Alves Vitorino, Samuel Henrique Ferreira da Costa, Simone da Silva Mota Giacométi, Sophia Helena Duarte Porto, Talita dos Santos, Thayná Machado Soares, Vitoria Alessandra da Silva, Zilene Crelier Teixeira. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 1º SEMESTRE: Ana Siria Paula Alves, Anderleia da Silva Santos, Bruna Oliveira Conceição, Carlos Henrique de Freitas Tavares, Carlos Henrique Siqueira da Cunha, Clara Vitoria Martins Loiola, Daniel de Almeida Cardoso, Elisângela Ramos Azevedo Martins, Fábio Machado Gomes Filho, Gleice Vieira de Souza Gomes, Iasmin Vieira de Souza, Lorena Hellen Silva Conegundes, Marcos Felipe da Silva Ferrine, Pamella Macedo Quintanilha da Silva, Pedro Pereira Tavares, Rayanne Rosa Vidal, Raysa Fernandes da Silva, Wesley Couto da Silva, Weverton da Silva Caetano, Yasmin Guedes Cardoso. Diretor: Carlos Thiago Gomes Sampaio, designado no DOERJ de 02/02/2018, página 28, 3ª coluna. Secretária Escolar: Josélia Damasceno Conceição, designada no DOERJ de 13/05/2008, página 8, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030001/087139/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Censo Escolar nº 33027102, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 1º SEMESTRE: Bruna de Oliveira Santos, Marcelle Silveira da Conceição Pereira, Thais Araujo Lustosa Viana. Diretora: Veronica Silva Cordoville, designada no DOERJ de 25/01/2024, página 17, 2ª coluna. Secretária Escolar: Emira Pereira de Andrade Pimentel, designada no D.O. de 23/07/2002, página 17, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Helena Ribeiro de Souza, ID 4325161-7 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI - 030001/087305/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR- Censo Escolar nº 33044333, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 1º SEMESTRE: Andréia da Conceição Izidorio; Anne Caroline Ferreira Afonso; Caroline Alves de Oliveira Monteiro; Clemilda Conceição de Oliveira Ribeiro; Estephany Silveira Ferreira; Jenifer Conceição da Silva; Karolaine Ribeiro Honorato; Leonardo dos Santos Peclat Semião; Letícia Gomes Caetano; Loriane Angelica Rebolças; Luana Santos Soares Cardoso; Lucas Vitorino da Silva; Marlene Batista Vieira; Poliana Tavares Teixeira; Raissa Magalhães Silva; Silvana de Andrade Honorato; Simone Figueiredo de Oliveira; Suelen Honorato Felix; Tainá Rodrigues Carneiro Abreu; Waldir Loureiro das Neves; Yago Nunes Lota Araújo. Secretária Substituta: Fabíula da Conceição Garcia Lucena, designada no DOERJ de 24/07/2025, página 15. Diretora: Louraine Mattos da Silva Antunes, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 11. Servidores responsáveis pela publicação: Marlene Rodrigues Prevot Faria, ID 4193988-3 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030001/089538/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Censo Escolar 33056404, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 1º SEMESTRE: Aghatta Amaro Gomes; Flávia Pereira Sebastião; João Gabriel Estevão Araujo; Weslley Moreira Mineiro. Diretora: Cristina da Silva Possas, designada no DOERJ de 14/04/2015, página 18, 3ª coluna. Secretária Escolar: Ivete da Silva Lima, designada no DOERJ de 19/03/2018, página 9, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Monica Pereira dos Santos, ID 4373346-8 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030001/085070/2025.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, Censo Escolar 33028095 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2007, 1º SEMESTRE: Daiane da Silva Fabricio. ANO LETIVO 2011, 1º SEMESTRE: Cláudia Nara de Oliveira Ramalho Estolano, Flávia Ferreira da Silva. NO ANO LETIVO 2024, 2º SEMESTRE: Kaian de Oliveira Cardoso. NO ANO LETIVO 2025, 1° SEMESTRE: Adriano Patrick Ferreira Nascimento, Adriano Quintino dos Santos Júnior, Ana Luiza Azevedo Santos Armond, Andreza Lessa de Jesus, Daniele Izabel Aleixo da Silva, Fabiana Barbosa dos Santos, João Paulo das Dores Costa, Kaique Lima de Jesus, Letícia Patrício Braga, Lorran de Jesus Inacio, Paulo Vitor Pessanha Ferreira, Quézia Maria do Espírito Santo Martins, Rosemeri Santos Lima Silva, Sarah Cardozo de Assis, Suzana da Silva Souza, Thaysa de Andrade Barroso. Secretária Escolar: Sandra Regina Nunes, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 2ª coluna. Diretor Adjunto: Alessandro Jesus da Silva Almeida, designado 25/02/2025, página 21. Servidores responsáveis pela publicação: Ágatha Santos Fernandes, ID 4324989-2 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030001/089337/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Censo Escolar 33055742 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2025, 1º SEMESTRE: Adilson Conceição da Silva Junior, Alessandra Alves da Silva, Daiana Manhães Ferreira, Ester de Oliveira Bento, Felipe Henrique da Silva Ferreira, Ingrid França Conceição, Isaias Alves da Silva Amaral, Joana Beatriz Marins da Silva, João Victor Pereira da Silva, Joyce Nascimento de Carvalho, Julya Ketellen Rangel Lessa, Leticia da Cunha Passos, Regiane de Oliveira Carvalho, Tatiane Marins Gesse da Silva. Diretora: Juliana Lima dos Santos Silva, designada no DOERJ de 25/02/2025, página 20, Secretária Escolar: Viviane Genuncio Moraes Pinheiro, designada no DOERJ de 09/04/2025, página 24. Servidores responsáveis pela publicação: Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID 4325899-9 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030001/087483/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Censo Escolar 33026440, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE: Maria Joana Quintanilha da Silva. NO ANO LETIVO DE 2025, 1º SEMESTRE: Carlos Miguel Soares da Silva; Cauã da Silva Sa; Guilherme Abreu Nogueira Ferreira; Guilherme Guimarães Cabral; Guilherme Sousa Lopes da Silva; Jadson Luiz dos Santos Marins Soares; John Lenon Carvalho Gavina; Julia Gularte da Silva Eugenio; Kamilly Vitória do Nascimento Gomes Jovita; Késya Vitória de Carvalho Salustiano; Ludmila Saldanha de Queiroz; Marcelo Henrique Cunha Issa dos Santos; Monike Gavina Goularte; Pedro Pereira Rodrigues; Phetlin de Rezende Barreto; Rodrigo Eduardo Correia; Rone Nogueira de Oliveira; Saintclair Soares Muniz Filho. Diretor: Flávio Rangel Tavares, designado no DOERJ de 23/02/2021, página 17, 2ª coluna. Secretária Escolar: Jussara Cristina da Silva Carvalho, designada no DOERJ de 05/02/2020, página 17, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Elen Francy Ramos Duarte, ID: 3748904-6 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030001/087645/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE, Censo Escolar 33055661 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 1º SEMESTRE: Caio Ribeiro dos Santos de Matos, Dalila Cristina Aguiar de Albuquerque, Isaque Andrade de Carvalho, Istefanny Souza da Silva, Juan de Araujo Rodrigues, Kauã Ribeiro Herculano, Larissa Honorato Roque Barros Alexandre, Maria Eduarda Borret Pedroza, Paola Silva da Conceição, Rayanne de Souza Cunha. Secretário Escolar: Jocimar Gonçalves Santos, designado no DOERJ de 10/09/2009, página 09, Diretora: Carla Maria Pinheiro Botelho, designada no DOERJ de 25/02/2025, página 20. Servidores responsáveis pela publicação: Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID 4325899-9 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030001/091265/2025.\r\n\r\nId: 2676517"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRIATO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRIATO CORRÊA, Censo Escolar 33075883, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO 2025/1º SEMESTRE: Bernardo Salles Conceição Barcelos, Denise Santana Lima, Elizabeth Fernandes Barbosa, Emerson de Albuquerque, Jane Aparecida Alves, Joan Carlos Alarcon Pereira, Jonas Alves de Azevedo, Mirian dos Santos Oliveira Silva, Rute Neves Pereira Barros, Tamires Andréa Gomes Fernandes, Thamiles Cristina de Lima Corrêa. Diretora: Priscila de Freitas Silva, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 35. Secretária Escolar: Andrea Tavares Narcizo, designada no DOERJ de 14/09/2000, página 29, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Gonçalves Lopes de Lima, I.D. Funcional nº 4329305-0 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, I.D. Funcional nº 4390787-3. Processo nº SEI-030001/012483/2025.\r\n\r\nId: 2676410"
                        ],
                        "2676424": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Censo Escolar 33127514, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ANO 2021 - 1º SEMESTRE: Yasmim da Silva Amorim; ANO 2024 - 1º SEMESTRE: Thaiane Coelho Tartaruga; ANO 2025 - 1º SEMESTRE: Bruna Braz Paulo da Costa, Moysés de Oliveira Marchiori, Elisangela da Conceição da Silva, Fellipe Ferreira Pimentel, Mateus Barbosa da Costa, Jorge Venancio da Silva Junior, Pedro Franca Silva, Tainara Silva Rocha, Yasmim Rodrigues de Souza. Diretor: Rodrigo Ladeira Mangia, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 34, coluna única. Secretária Escolar: Camilla Guimarães de Campos, designada no DOERJ de 23/03/2023, página 23, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 4428423-3 e Lilian Marttorelli Lima, ID. Funcional nº 4332626-9. Processo nº SEI-030001/013942/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013942/2025.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Ano: 2009 Turma: 3001 \r\n\r\n29-Marlene Duarte Arruda\r\n\r\nLeia-se: Ano: 2010 Turma: 3001 \r\n\r\nMarlene Duarte Arruda\r\n\r\nId: 2676424"
                        ],
                        "2676274": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÉXICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Censo Escolar 33063400 - torna pública a seguinte listagem de concluintes - Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2024 / 1º Semestre: Andrei Lucas Maia dos Reis de Magalhães, Catia de Jesus Martins Soares, Cristiane de Souza Machado, Geilza Ferreira da Silva dos Santos, Hilda da Cunha Macedo, Richard Guedes Aires, Rozilene Vitorino da Silva, Stephan Gonçalves Dias, Wellington Neves Constancio. Diretora: Ana Paula Passos da Silva, designada no DOERJ de 18/12/2023, página 27, 2ª coluna. Secretário: Thiago Uilson Barcellos Rosa Pereira designado no DOERJ de 28/12/2023, página 72, 1ª coluna. Servidores autorizantes: Susy Grossman, ID. 4326448-4 e Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1. Processo SEI-030001/0853303/2024.\r\n\r\nId: 2676274"
                        ],
                        "2676293": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 037 - ERNESTO GUEVARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 037 ERNESTO GUEVARA Censo Escolar 33046603- torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO: 2025 Turma NEJA 02-IV 1º semestre: Amanda da Silva Lima, Ana Beatriz de Moraes Rosa, Ana Carolina Santos da Silva, Camille Victória Lorenço Henrique, Cauane Pereira Monteiro, Clayton de Oliveira Leonidio, Daniel Pereira dos Santos, Dayane Dingueleski Te Cailer dos Santos, Evelyn Daiane de Moura Delfhim, Gabriel Dias Tavares da Silva, Jaqueline Ribeiro da Silva, Lohane da Silva Salles, Luana Gomes de Araujo, Marcelo Gonçalves de Freitas, Maria Luiza da Conceição da Silva Pereira, Naiara de Paula, Natalicia Tiago Fernandes Souza, Nathalia Rodrigues da Costa, Nilton Areias, Stéfany dos Santos da Costa da Silva, Tenny Melo Moraes, Thays da Silva Santos, Viviane dos Santos Rogério da Silva, Walesca Mendes da Silva. ANO LETIVO:2023 Turma NEJA 01-IV 1º semestre: Adriana da Silva Bittencourt. ANO LETIVO:2024 Turma NEJA 01-IV 2º semestre: Kassyane Faustino de Souza, Larissa Mariana Gomes dos Anjos Borges, Lavínia de Morais dos Santos da Silva, Yasmin Ramos de Souza. Diretora Geral: Rita de Cássia Ferreira Campos, designada no DOERJ de 10/08/2018, página 10, 3ª coluna. Secretário Escolar: Denise Campos dos Santos, designada no DOERJ de 10/08/2010, página 11, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Amarildo Fidelis da Silva, matricula 0942516-6, Id: 559275-5. Processo SEI-030001/026894/2025\r\n\r\nId: 2676293"
                        ],
                        "2676377": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, Censo Escolar Nº 33054592 torna público os nomes dos alunos concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO de 2024, 1º semestre Turma: NEJA IV-01: Lhorelayne Ferraz da Silva Lopes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO de 2025, 1º semestre Turma: NEJA IV-01: Ana Clara de Lucena Santos, Ana Paula da Silva Mendes, Ana Paula Ramos Souto Maior Barbosa, David Kauã Oliveira de Souza, Esther Sales da Silva, Flávia de Oliveira, Jéssica Oliveira dos Santos, Jorginete Oliveira dos Santos, Leticia Campelo Nogueira, Monique de Souza Silva, Nataly Pessôa, Patrick Pereira Antonio Ribeiro, Philipe Soares da Silva, Raquel Fontenele da Silva, Rayane Cristina da Costa, Sueli Furtado da Silva Lazaro, Sulamita Estefani Souza da Silva, Thársia Teófilo Machado Mirando Soares, Vitorino Fidelis de Oliveira, Wendell Lorran da Silva Cunha, Wiviane Maria da Silva, Yuri Pachú Sol. Diretora: Elizabeth do Carmo Castro, designada no DOERJ de 23/06/2022, página 14, 3ª coluna. Secretária Escolar: Silvia de Sousa Gonçalves, designada no DOERJ de 29/10/2024, página 38, 2ª coluna. Servidor Responsável pela Publicação: Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza. ID 4370051-9 Processo n° SEI-030001/091498/2025.\r\n\r\nId: 2676377"
                        ],
                        "2674848": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e higiene nas Unidades (Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), para os adolescentes acautelados no DEGASE nas Unidades infracitadas: CENSE PACGC, CENSE Dom Bosco, CENSE Maria Luiza, Anexo GCA, Plantão Interinstitucional Santo Cristo, CRIAAD Bonsucesso, CRIAAD Niterói, CRIAAD São Gonçalo e CENSE Barreto), durante o período de fevereiro de 2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 576.400,08 (quinhentos e setenta e seis mil e quatrocentos reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/002513/2024.\r\n\r\nId: 2674848"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "2676339": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato N°005/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, e a empresa Borgon Comércio & Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de buffet (coffee break), incluindo material de apoio (produtos, equipamentos, mão de obra).\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nPRAZO:12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260001/000235/2025. \r\n\r\nId: 2676339"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 09/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual e alteração qualitativa, a contar de 31/08/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.590.380,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/000905/2025.\r\n\r\nId: 2676283"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 51/2024\r\n\r\nProcesso n° SEI-260007/000495/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: (...) contado de 13/09/2024 a 13/09/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: (...) contado de 13/09/2025 a 13/09/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2025.\r\n\r\nId: 2676276"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato 121/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e AIRPHOENIX SERVIÇOS INTERNACIONAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 412.957,66, referente à prorrogação do prazo de vigência e execução contratual por mais 12 meses, contado de 29/09/2025 a 29/09/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.238.872,98. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-260007/019294/2023.\r\n\r\nId: 2676309"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 125/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e GILVAN AZEVEDO FESTAS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.005.916,83, referente à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contado de 17/10/2025 a 17/10/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.965.846,16. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-260007/019551/2023.\r\n\r\nId: 2676299"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/028513/2025, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) BRUNO BOLANDINI GONCALVES, 49º classificado(a), por desistência da vaga, e convoca em substituição o(a) candidato(a) FILIPPO DIAS MAIO, 51º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) EDSON GIESTA DE MELLO, matr.: 77602, ID. 25631667, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 02/04/2025, pag 60 e portaria 366/SGP/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/9236/2014.\r\n\r\nId: 2676491"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO HOSPITALAR\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/007649/2025, resolve CONVOCAR a candidata PRISCILA FRANCISCA ALMEIDA, 84ª classificada, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº. 260007/031754/2021.\r\n\r\nId: 2676492"
                            ],
                            "2676567": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5343/2008, 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/027139/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTÍSTICA\r\n\r\nÁrea: Artes Visuais - Edital 12/2025\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nAngela Cristina dos Santos Lopes\r\n\r\n134,6\r\n\r\n2º\r\n\r\nGiovana Domingues Vespa\r\n\r\n118,5\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5343/2008, 6.901/2014, Processo nº SEI-260006/018655/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA\r\n\r\nÁrea: Geriatria\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nTatiana Tavares Cardoso Gonçalves\r\n\r\n91,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nVivianne Cristinne Lima Melo Braga\r\n\r\n88,9\r\n\r\n3º\r\n\r\nWalter Frisso Coffler\r\n\r\n88,5\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5343/2008, 6.901/2014, Processo nº SEI-260006/033073/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ANATOMIA\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarlos Eduardo Vicentini \r\n\r\n77,25\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, a contar de 24/07/2025, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, na área de Ciências Biológicas - subárea ZOOLOGIA, publicado no DOERJ de 04/07/2023, página 34, coluna 1, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e o que consta nos autos do Processo nº SEI-260007/027203/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, a contar de 24/07/2025, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, na área de Ciências Biológicas - subárea BIOQUÍMICA, publicado no DOERJ de 04/07/2023, página 34, coluna 1, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e o que consta nos autos do Processo nº SEI-260007/027202/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, a contar de 24/07/2025, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, na área de Ciências Biológicas - subárea PARASITOLOGIA, publicado no DOERJ de 04/07/2023, página 34, coluna 1, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e o que consta nos autos do Processo nº SEI-260007/027204/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, a contar de 24/07/2025, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, na área de Ciências Biológicas - subárea ECOLOGIA, publicado no DOERJ de 24/07/2023, página 34, coluna 1, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e o que consta nos autos do Processo nº SEI-260007/027205/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, a contar de 24/07/2025, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, na área de Ciências Biológicas - subárea GENÉTICA, publicado no DOERJ de 24/07/2023, página 34, colunas 1 e 2, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e o que consta nos autos do Processo nº SEI-260007/027206/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, a contar de 24/07/2025, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, na área de Ciências Biológicas - subárea QUÍMICA, publicado no DOERJ de 24/07/2023, página 34, coluna 2, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e o que consta nos autos do Processo nº SEI-260007/027207/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, a contar de 24/07/2025, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, na área de Ciências Biológicas - subárea BIOLOGIA CELULAR E BIOFÍSICA, publicado no DOERJ de 24/07/2023, página 34, coluna 2, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e o que consta nos autos do Processo nº SEI-260007/027208/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, a contar de 24/07/2025, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, na área de Ciências Biológicas - subárea MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA, publicado no DOERJ de 24/07/2023, página 34, coluna 2, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e o que consta nos autos do Processo nº SEI-260007/027209/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, a contar de 24/07/2025, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, na área de Ciências Biológicas - subárea EVOLUÇÃO E PALEONTOLOGIA, publicado no DOERJ de 24/07/2023, página 34, coluna 2, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e o que consta nos autos do Processo nº SEI-260007/027210/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, a contar de 24/07/2025, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, na área de Ciências Biológicas - subárea BOTÂNICA, publicado no DOERJ de 24/07/2023, página 34, coluna 3, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e o que consta nos autos do Processo nº SEI-260007/027212/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, a contar de 24/07/2025, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, na área de Ciências Biológicas - subárea MORFOFISIOLOGIA, publicado no DOERJ de 24/07/2023, página 34, coluna 3, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e o que consta nos autos do Processo nº SEI-260007/027213/2023.\r\n\r\nId: 2676567"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2676431": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2025. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a empresa. \r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para a realização do evento LIDE BRAZIL DEVELOPMENT FORUM 2025, bem como a execução da contrapartida decorrente da concessão do patrocínio. \r\n\r\nVALOR: R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070001/002151/2025\r\n\r\nId: 2676431"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2676310": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA 25/2022 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A RTC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a correção do referido Aditivo (83191437), na forma a seguir:\r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA (Da Garantia):\r\n\r\nA CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias, contado da data do recebimento da via do termo aditivo assinada, comprovante de garantia contratual com prazo de validade até 29/03/2025 no valor correspondente à 5% (cinco por cento) do valor do Termo Aditivo, em uma das modalidades previstas no §1º do artigo 56 da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA (Da Garantia):\r\n\r\nA CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias, contado da data do recebimento da via do termo aditivo assinada, comprovante de garantia contratual com prazo de validade até 29/03/2026 no valor correspondente à 5% (cinco por cento) do valor do Termo Aditivo, em uma das modalidades previstas no §1º do artigo 56 da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008301/2022.\r\n\r\nId: 2676310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2676486": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 531. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (CEASA-RJ) e MOREIRA 1003 CEREAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: promove-se a transferência da titularidade da área do Box 20, do Pavilhão 44 da Unidade Grande Rio, situada na Av. Brasil, 19.001, Irajá, Rio de Janeiro, com 147,00 m², para empresa do mesmo grupo econômico da permissionária, denominada MARISOL COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.870,11 (quatro mil, oitocentos e setenta reais e onze centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-06/002/793/2013.\r\n\r\nId: 2676486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2676429": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 93834998/2025.\r\n\r\nOnde se lê: SEI-520002/000110/2025.\r\n\r\nLeia-se: SEI-020002/000110/2025.\r\n\r\nId: 2676429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2676337": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 07/2024 “FOMENTA FESTIVAL RJ” Categoria C- LOTE Único - Rendimentos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002742/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n58103\r\n\r\n57282128 ALLAN CARLOS DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n57282128000102\r\n\r\nFMF 10163/2024\r\n\r\n28/08/2025\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n61022\r\n\r\nGALERIA ZOOM DE FOTOGRAFIA DE PARATY\r\n\r\n09611599000174\r\n\r\nFMF 10313/2024\r\n\r\n28/08/2025\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nId: 2676337"
                        ],
                        "2676503": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 21/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 02/2025 (1219 -CONVERJ)\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses contados da publicação no DOERJ\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002009/2025.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE FOMENTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados da publicação no DOERJ\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002009/2025.\r\n\r\nId: 2676503"
                        ],
                        "2676638": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 07/2025 “LOCO POR TI, AMÉRICA”, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL. PARÂMETROS ESPECÍFICOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, torna público que, devidamente autorizado pela Senhora Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa e Presidente do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no processo administrativo SEI-180001/001283/2025 e deste instrumento, será realizado processo de apoio financeiro de Pessoas Jurídicas para a realização de ações artísticas e culturais em festivais artísticos no Uruguai, no Chile e na Argentina, com fundamento na Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, no Decreto Estadual nº 45.419, de 19 de outubro de 2015, no Decreto Estadual n° 46.981, de 19 de março de 2020 e das demais disposições legais aplicáveis e das condições da presente Chamada.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 As inscrições deverão ser realizadas atendendo às regras e premissas descritas neste Regulamento.\r\n\r\n1.2 A presente Chamada será regida pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\n1.3 A presente Chamada e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.4 As retificações desta Chamada, por iniciativa oficial, assim como os pedidos de esclarecimentos, serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária.\r\n\r\n1.5 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação desta Chamada poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: internacionalizacao@cultura.rj.gov.br até as 18 (dezoito) horas, e no limite de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia de encerramento das inscrições. Todas as questões serão esclarecidas pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 389 de 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n2. DEFINIÇÕES\r\n\r\n2.1 Para efeito desta Chamada adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\n2.1.1 “PROPONENTE”: Pessoa Jurídica (CNPJ) com ou sem fins lucrativos, ou Microempreendedor Individual (MEI), com natureza e finalidades culturais explicitadas em seus atos constitutivos, constituída sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2.1.1.1 O PROPONENTE assume a responsabilidade legal junto à SECEC pela PROPOSTA CULTURAL, ou seja, por sua INSCRIÇÃO neste Edital e por sua execução, caso seja contemplado, comprometendo-se a cumprir todas as regras dispostas nesta Chamada.\r\n\r\n2.1.1.2 O CNPJ PROPONENTE deverá possuir, no mínimo, 01 (um) ano de existência anterior à inscrição da PROPOSTA.\r\n\r\n2.1.2 “RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO”: o representante legal da Pessoa Jurídica (PROPONENTE), conforme estabelecido em sua constituição jurídica ou mandatário, com poderes delegados por meio de procuração particular; profissional que responde pela INSCRIÇÃO e execução da PROPOSTA, devendo estar apto a esclarecer seu conteúdo e a supervisionar seu desenvolvimento, assumindo a responsabilidade pela proposta junto à SECEC. O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO deve, obrigatoriamente, residir no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2.1.3 “PROPOSTA CULTURAL”: A proposta realizada pelo PROPONENTE deverá estar de acordo com o formato definido no Item 03 deste Edital, e estabelecido nos MÓDULOS I, II, III e IV desta chamada. \r\n\r\n2.1.4 “EQUIPE DA PROPOSTA”: grupo de profissionais técnicos e/ou artísticos direta ou indiretamente envolvidos na elaboração e/ou execução da PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n2.1.5 “INSCRIÇÃO”: formalização, através de documentos e informações apresentadas à SECEC, realizada exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura; que confirmem a adequação do PROPONENTE às regras da Chamada e detalhem as ações desenvolvidas em sua PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n2.1.6 “SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA”: denominada nesta Chamada simplesmente SECEC.\r\n\r\n3. OBJETO DA CHAMADA\r\n\r\n3.1 A presente Chamada tem por objeto contemplar, na forma deste Regulamento, o total de 30 (trinta) PROPONENTES constituídos como Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais, com o objetivo de custear despesas de locomoção, nacional ou internacional, para realização de PROPOSTAS de INTERNACIONALIZAÇÃO CULTURAL, conforme requisitos específicos dispostos nos MÓDULOS I, II, III e IV. \r\n\r\n4. PRAZOS\r\n\r\n4.1 Os prazos correspondentes a cada etapa obedecerão ao disposto no presente regulamento, conforme disposto no ANEXO 01 - PRAZOS.\r\n\r\n4.1.1 A contagem dos prazos definidos nesta Chamada está estabelecida, em sua forma, de acordo com o Art. 67, da Lei Estadual 5.427, de 01 de abril de 2009, que define a forma de contagem de prazo nos processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4.2 A realização das PROPOSTAS contempladas deverá ser feita dentro do prazo de até 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\n4.3 O prazo de vigência da presente Chamada será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado conforme determinação da Autoridade Superior da SECEC.\r\n\r\n4.3.1 O prazo de vigência desta Chamada não se confunde com o prazo de Execução e de Comprovação da Execução da PROPOSTA CULTURAL determinados ao PROPONENTE através deste Edital.\r\n\r\n4.4 Fica a critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, a alteração dos prazos dispostos no ANEXO 01, em qualquer tempo, considerando a prorrogação de datas, a fim de acomodar fatos supervenientes, durante o prazo de vigência desta Chamada.\r\n\r\n5. RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n5.1 O valor total dos recursos disponibilizados para esta Chamada corresponde a R$ 4.730.000,00 (quatro milhões setecentos e trinta mil reais).\r\n\r\n5.2 Os aportes disponibilizados se darão a partir da seguinte distribuição:\r\n\r\na) MÓDULO I - URUGUAI: 12 (doze) PROPONENTES contemplados com o valor total de R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais), distribuídos de acordo com o item 1.2 do MÓDULO I desta chamada. \r\n\r\nb) MÓDULO II - CHILE: 11 (onze) PROPONENTES contemplados com o valor total de R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais), distribuídos de acordo com o item 1.2 do MÓDULO II desta chamada. \r\n\r\nc) MÓDULO III - ARGENTINA: 06 (seis) PROPONENTES contemplados com o valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), distribuídos de acordo com o item 1.2 do MÓDULO III desta chamada. \r\n\r\nd) MÓDULO IV - INTERNACIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL: 01 (um) PROPONENTE contemplado, com o valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\n5.3 A presente Chamada será custeada com recursos do Fundo Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, que serão aplicados na modalidade operação não reembolsável, na forma do inciso I, do Art. 39, da Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015. \r\n\r\n5.4 Os recursos relativos ao presente exercício financeiro correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15610.13.392.0509.4495\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.31.01\r\n\r\nFONTES DE RECURSO: 2.501.230\r\n\r\n5.5 Os recursos financeiros destinados aos PROPONENTES selecionados serão transferidos pela SECEC, através do Fundo Estadual de Cultura, em parcela única.\r\n\r\n5.6 Os valores dos aportes mencionados no subitem 5.2, considerando que os PROPONENTES se caracterizam como Pessoas Jurídicas, não sofrerão retenção de imposto na fonte. Ficará, porém, sob responsabilidade do PROPONENTE, informar à Receita Federal, através da declaração de Imposto de Renda, sobre os rendimentos auferidos referentes ao presente Edital. \r\n\r\n5.7 O PROPONENTE poderá obter recursos complementares junto a outro financiadores para a realização da sua PROPOSTA, desde que respeitados os direitos e condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n\r\n6. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n6.1 Podem participar deste Edital:\r\n\r\na) Pessoa Jurídica (CNPJ), com ou sem fins lucrativos, com natureza e finalidades culturais em seus atos constitutivos e com existência e atuação na área cultural, sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) Microempreendedor Individual (MEI) com natureza e finalidades culturais em seus atos constitutivos e com existência e atuação na área cultural, sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.2 O PROPONENTE deve preencher os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ser Pessoa Jurídica (CNPJ), com ou sem fins lucrativos, ou Microempreendedor Individual (MEI), com natureza e finalidades culturais em seus atos constitutivos e com existência e atuação na área cultural, sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\na.1) Para inscrições nesta chamada, serão consideradas para validação dos PROPONENTES inscritos as finalidades culturais das atividades principais e/ou secundárias apresentadas nos documentos de CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA, conforme disposto no subitem 8.4.1.\r\n\r\na.2) No caso de PROPONENTE constituído como instituição sem fins lucrativos, também serão consideradas as finalidades culturais descritas no ESTATUTO SOCIAL, conforme disposto no subitem 8.4.1, alínea b.\r\n\r\nb) O CNPJ PROPONENTE deverá possuir, no mínimo, 01 (um) ano de existência anterior à inscrição da PROPOSTA.\r\n\r\nc) Estar ativo, regular e adimplente com o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a SECEC, no ato da submissão da INSCRIÇÃO, devendo ainda manter-se ativo, regular e adimplente com o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a SECEC, até a aprovação da COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO, conforme item 14 deste Edital.\r\n\r\n7. IMPEDIMENTOS\r\n\r\n7.1 Considerando as INSCRIÇÕES na presente Chamada, estão impedidos de participar:\r\n\r\n7.1.1 Na condição de PROPONENTE: \r\n\r\na) Pessoa Física;\r\n\r\nb) Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual cujos sócios, administradores, diretores ou associados forem membros do Conselho Estadual de Políticas Culturais, considerando titulares e suplentes, que tenham participado diretamente da etapa de elaboração do Edital e/ou das etapas de análise das propostas ou julgamento de recursos;\r\n\r\nc) Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual que não possua em seu estatuto ou contrato social função ligada a atividades artísticas e culturais; \r\n\r\nd) Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual que esteja com prestação de contas pendente de regularização perante a SECEC; e \r\n\r\ne) Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual que esteja impedida de contratar com a Administração Pública, seja por motivo de suspensão temporária de participar e de licitar com a Administração Pública ou por ter sido declarada inidônea, na forma dos incisos III e IV do Art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou outro motivo previsto em Lei. \r\n\r\n7.1.2 Na condição de PROPONENTE e/ou EQUIPE, considerando sócios, administradores, diretores ou associados: \r\n\r\na) Agentes culturais que tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital e/ou das etapas de análise das propostas ou julgamento de recursos;\r\n\r\nb) Agentes culturais que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital e/ou das etapas de análise das propostas ou julgamento de recursos;\r\n\r\nc) Servidores ou empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos, eletivos ou em comissão, vinculados direta ou indiretamente à SECEC, bem como os parentes em linha reta e os colaterais até o 3º (terceiro) grau, podendo a inscrição, caso ocorra, ser impugnada a qualquer tempo, conforme decreto estadual de vedações de nepotismo; \r\n\r\nd) Ocupantes de cargos políticos em órgãos e empresas públicas, considerando: Prefeitos e seus Vices, Secretários Municipais, Subsecretários Municipais, Chefes de Gabinete, Vereadores e Deputados. \r\n\r\ne) Agentes Culturais que possuam impedimento decorrente de processo administrativo de utilização e/ou de recebimento indevido de fomento direto ou de incentivo fiscal da SECEC;\r\n\r\n7.2 Fica vedada a participação direta enquanto proponente, membro da equipe ou colaborador, a qualquer título, de servidores e colaboradores vinculados à Secretaria de Estado de Economia Criativa e Cultura do Rio de Janeiro em projetos financiados por este Edital.\r\n\r\n7.2.1 Esta regra, no entanto, não se aplica à participação institucional, em caráter não remunerado, para fins de representatividade pública, como palestrantes, debatedores ou convidados oficiais. As atividades aqui descritas possuem caráter exemplificativo, podendo se estender a outras atividades de cunho institucional de representação da SECEC.\r\n\r\n7.3 Estão impedidas as INSCRIÇÕES de mais de 01 (uma) PROPOSTA por PROPONENTE, devendo ser única a PROPOSTA submetida neste Edital por cada PROPONENTE, conforme definições do item 03.\r\n\r\na) Caso seja identificada, até o recebimento do recurso financeiro, mais de uma PROPOSTA oriunda do mesmo PROPONENTE, ou ainda que contenha o mesmo grupo de profissionais envolvidos (considerando mais de 50% dos membros da equipe da PROPOSTA, sócios e responsáveis legais) inscritas nesta Chamada, somente a primeira INSCRIÇÃO submetida será considerada, sendo as demais desclassificadas.\r\n\r\n7.4 Considerando as INSCRIÇÕES nesta Chamada, não será objeto de apoio financeiro a PROPOSTA CULTURAL que:\r\n\r\na) Tenha ou venha a ter como organizadores, realizadores, promotores, copatrocinadores ou apoiadores, instituições financeiras, securitárias ou políticas;\r\n\r\nb) Tenha cunho político-eleitoral; \r\n\r\nc) Se destine ao financiamento de campanhas, realização de comícios ou qualquer outra atividade vinculada a partidos políticos e/ou suas coligações; \r\n\r\nd) Infrinja dispositivos da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) ou outra norma jurídica vigente; \r\n\r\ne) Viole os direitos de terceiros, incluindo os de propriedade intelectual; \r\n\r\nf) Atente contra a ordem pública; \r\n\r\ng) Cause impacto negativo à saúde humana, animal e/ou ao meio ambiente; \r\n\r\nh) Tenha vínculo com a exploração de trabalho infantil, degradante ou escravo;\r\n\r\ni) Evidencie preconceito, discriminação ou discurso de ódio de qualquer natureza;\r\n\r\nj) Tenha como objeto promoção pessoal de autoridade, de servidor público ou da imagem de governo, de qualquer esfera política; e \r\n\r\nk) Induza, instigue ou auxilie alguém ao uso indevido de drogas ilícitas. \r\n\r\n7.5 Estão impedidas as inscrições de PROPONENTES que estejam com diligências não atendidas ou quaisquer pendências em Editais da SECEC anteriormente lançados, relativas ao RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL e ao RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA, ou que não tenham enviado os referidos relatórios dentro dos prazos estabelecidos.\r\n\r\n7.6 Estão impedidas as inscrições de PROPONENTES que estejam inadimplentes com a SECEC ou com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8. INSCRIÇÃO\r\n\r\n8.1 A INSCRIÇÃO nesta Chamada pressupõe a prévia e integral aceitação das normas deste Regulamento e de seus respectivos anexos.\r\n\r\n8.1.1 Para submissão da INSCRIÇÃO será necessário o aceite de forma eletrônica do TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA disponível na Plataforma Desenvolve Cultura, de acordo com o modelo constante no ANEXO 02 - TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA.\r\n\r\n8.2 As INSCRIÇÕES serão gratuitas, pelo período das 09 (nove) horas do dia 08 (oito) de setembro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2025, exclusivamente pela internet, através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, estando os anexos disponíveis no endereço eletrônico da SECEC: http://cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n8.3 O preenchimento do formulário eletrônico se divide em duas etapas:\r\n\r\na) CADASTRO DO PROPONENTE\r\n\r\nb) CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n8.4 CADASTRO DO PROPONENTE\r\n\r\n8.4.1 O PROPONENTE deverá preencher todos os campos referentes ao cadastro de seus dados como Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual e dos dados do RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, conforme definições do subitem 2.1 deste Edital, exclusivamente na Plataforma Desenvolve Cultura. Durante a realização da INSCRIÇÃO na Plataforma, o PROPONENTE deverá ainda anexar a seguinte documentação obrigatória (via upload):\r\n\r\na) CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (Cartão do CNPJ) - O documento deverá estar atualizado, ativo, comprovando finalidade cultural e atividade econômica e/ou produtiva no Estado do Rio de Janeiro, com data de emissão de até 30 (trinta) dias corridos anteriores à inscrição, podendo ser retirado diretamente do site da Receita Federal: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp. O documento deve comprovar que o PROPONENTE está apto, regular, ativo e possui as devidas finalidades culturais na data de submissão da INSCRIÇÃO da PROPOSTA CULTURAL na Plataforma Desenvolve Cultura. \r\n\r\na.1) O PROPONENTE deverá possuir os CNAEs necessários, comprovando finalidades culturais, no ato da inscrição. Em caso de inabilitação, para fins de recurso documental, não serão consideradas modificações posteriores.\r\n\r\nb) CÓPIA SIMPLES DO CONTRATO ou ESTATUTO SOCIAL que comprove atividade cultural da empresa e seu Responsável Legal (exceto para Microempreendedor Individual -MEI);\r\n\r\nc) CÓPIA SIMPLES DA ATA DE ELEIÇÃO ou ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL (se for o caso e exceto para Microempreendedor Individual - MEI);\r\n\r\nd) CÓPIA SIMPLES DA IDENTIDADE do representante legal ou mandatário (se for o caso), RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO;\r\n\r\ne) CÓPIA SIMPLES DO CPF do representante legal ou mandatário (se for o caso), RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO;\r\n\r\nf) DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO (se for o caso), conforme modelo disposto no ANEXO 10, devidamente assinada e datada pelo RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO.\r\n\r\n8.4.2 Não serão consideradas assinaturas com manipulação de imagem (assinatura inserida no documento por meio de colagem) para os anexos que solicitam assinatura do RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO ou de outros responsáveis legais da Pessoa Jurídica PROPONENTE, assim como de qualquer outro participante da PROPOSTA.\r\n\r\n8.4.3 No caso de assinaturas digitais, serão consideradas apenas as assinaturas digitais com certificação válida.\r\n\r\n8.4.4 Toda documentação obrigatória mencionada no subitem 8.4.1 e suas alíneas, deverá estar atualizada e ativa na data da submissão da INSCRIÇÃO.\r\n\r\n8.5 CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n8.5.1 A PROPOSTA CULTURAL deverá ser descrita de forma objetiva, contendo detalhamento das ações a serem realizadas, dos profissionais envolvidos, do local de realização, do público-alvo, de acordo com os requisitos e especificações do - item 01 dos MÓDULOS I, II, III e IV desta chamada. \r\n\r\n8.5.2 Complementando a INSCRIÇÃO, o PROPONENTE deverá, obrigatoriamente, anexar na Plataforma Desenvolve Cultura (via upload) os seguintes documentos referentes à PROPOSTA, conforme detalhados nos seus referidos ANEXOS:\r\n\r\na) PORTFÓLIO DE ATUAÇÃO CULTURAL, conforme detalhado no ANEXO 04. \r\n\r\nb) PLANILHA ORC'AMENTAìRIA, conforme modelo no ANEXO 05.\r\n\r\nc) CRONOGRAMA DE EXECUC'AÞO, conforme modelo ANEXO 06.\r\n\r\n8.6 Todos os campos referentes à inscrição do PROPONENTE e da PROPOSTA CULTURAL deverão ser preenchidos e todos os anexos obrigatórios deverão ser enviados (via upload) através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n8.7 Não será concedido prazo complementar para suprir a falta de documentos ou informações.\r\n\r\n8.8 A SECEC não fornecerá cópia das PROPOSTAS inscritas. \r\n\r\n8.9 Nenhuma documentação remetida na INSCRIÇÃO será devolvida.\r\n\r\n8.10 Não será aceito o envio de documentação além da solicitada.\r\n\r\n8.11 Não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou protocolados na SECEC.\r\n\r\n8.12 Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois de submetida a INSCRIÇÃO.\r\n\r\n8.13 Não será aceita, sob qualquer hipótese, a substituição do PROPONENTE.\r\n\r\n8.14 Será contemplada somente 01 (uma) PROPOSTA CULTURAL por PROPONENTE a fim de atender o máximo de contemplados e alcançar o maior número de agentes culturais.\r\n\r\n8.15 A SECEC não se responsabiliza pela falha na inscrição por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na transmissão de dados, na linha de comunicação, por lentidão dos servidores ou qualquer outra razão, cabendo ao PROPONENTE a devida prudência para realização dos atos necessários em tempo hábil.\r\n\r\n8.16 A SECEC não se responsabiliza por PROPOSTAS CULTURAIS cuja submissão não tenha sido totalmente finalizada na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n8.16.1 Após 30 (trinta) dias corridos a contar da data de encerramento das inscrições, as PROPOSTAS CULTURAIS, incluindo os arquivos anexados, que tenham sido iniciadas, porém não foram submetidas, ou seja, não foram finalizadas e/ou enviadas na Plataforma Desenvolve Cultura, serão removidas da página do PROPONENTE.\r\n\r\n8.17 Para a INSCRIÇÃO e acompanhamento da sua PROPOSTA CULTURAL na Plataforma Desenvolve Cultura, recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome, assim como de:\r\n\r\na) Sistema operacional Windows versão 7 ou superior;\r\n\r\nb) Sistema NVDA instalado ou plugin para o Google Chrome chamado Chromevo (para proponentes com deficiência visual);\r\n\r\nc) Acessar o sistema via notebook ou computador desktop (não é recomendado o acesso através de celular).\r\n\r\n8.18 O ônus da participação nesta Chamada, incluídas possíveis despesas com cópias, envio e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do PROPONENTE.\r\n\r\n9. DA ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n9.1 Todas as PROPOSTAS cujas INSCRIÇÕES forem concluídas na Plataforma Desenvolve Cultura durante o período definido no subitem 8.2, seguirão primeiramente para a fase de Análise Técnica, na qual serão analisadas e avaliadas pela Banca Examinadora de PROPOSTAS, composta por especialistas com notório conhecimento nas áreas de objeto do Edital, assim como os representantes de seus respectivos festivais, e coordenada por um servidor designado pela SECEC.\r\n\r\n9.1.1 A função da Banca Examinadora de Propostas consiste em examinar o conteúdo do cadastro de PROPOSTA e de seus ANEXOS complementares de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n9.2 As PROPOSTAS serão examinadas levando em consideração os critérios dispostos no item 3.1 dos MÓDULOS I, II, III e IV tendo como base o Art. 17 da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura. \r\n\r\n9.3 Será ainda incorporada à nota final das PROPOSTAS pontuação de INDUTOR POPULACIONAL, de acordo com o município do PROPONENTE, segundo dados do IBGE, que se dará da seguinte forma:\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL POR MUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nPontuação\r\n\r\naté 50.000 (cinquenta mil) habitantes\r\n\r\n3 pontos\r\n\r\nde 50.001 (cinquenta mil e um) até 100.000 (cem mil) habitantes\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\nde 100.001 (cem mil e um) até 200.000 (duzentos mil) habitantes\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\n9.3.1 A listagem com o censo populacional de cada município por região do Estado, de acordo com o IBGE, pode ser encontrada no ANEXO 03.\r\n\r\n9.4 A distribuição das PROPOSTAS submetidas entre os membros da Banca Examinadora de Propostas ocorrerá por meio de sorteio randômico pela Plataforma Desenvolve Cultura. Cada PROPOSTA receberá 02 (dois) pareceres.\r\n\r\n9.4.1 As notas dos 02 (dois) pareceres gerará uma média, que será a pontuação final da PROPOSTA.\r\n\r\n9.5 A Banca Examinadora pontuará as PROPOSTAS de forma soberana, respeitando as disposições legais e os critérios definidos neste Edital.\r\n\r\n9.6 Serão desclassificadas as PROPOSTAS que receberem a pontuação final abaixo de 60 (sessenta).\r\n\r\n9.7 Serão desclassificadas as PROPOSTAS que receberem a pontuação 0 (zero) em 01 (um) dos critérios descritos no subitem XX dos MÓDULOS I II, III e IV.\r\n\r\n9.8 O resultado da etapa de ANÁLISE TÉCNICA, contendo a lista de Classificação Geral, com suas respectivas notas, assim como a ata das reuniões da Banca Examinadora serão divulgados no website da SECEC: www.cultura.rj.gov.br e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10. RECURSOS DA FASE DE ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n10.1 O PROPONENTE poderá apresentar recurso de nota, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da publicação do resultado preliminar da Seleção no DOERJ, através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a INSCRIÇÃO da PROPOSTA, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n10.2 Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n10.3 O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado uma única vez, somente pela Plataforma Desenvolve Cultura, mesma plataforma utilizada para inscrição que será reaberta exclusivamente para este fim, até as 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de recurso.\r\n\r\n10.4 O PROPONENTE terá direito a submissão do recurso de nota na Plataforma Desenvolve Cultura somente 01 (uma) única vez. Desta forma, o recurso enviado deverá conter todas as justificativas do pedido de revisão referente à nota que deseja contestar.\r\n\r\n10.5 Para o recurso de nota, não será permitida a anexação de arquivos.\r\n\r\n10.6 Uma vez que o recurso for submetido pelo PROPONENTE na Plataforma Desenvolve Cultura, não será permitida a alteração ou complementação do seu texto enviado.\r\n\r\n10.7 Os recursos de nota serão analisados por um terceiro avaliador integrante da Banca Examinadora de Propostas que não tenha analisado a proposta inicialmente.\r\n\r\n10.8 Os integrantes da Banca Examinadora serão divulgados no endereço eletrônico da SECEC e no DOERJ, após a conclusão do processo seletivo.\r\n\r\n10.9 Durante a análise do recurso, para seu deferimento ou indeferimento, será feita a revisão da avaliação da pontuação para recebimento do aporte. Esta revisão poderá resultar na alteração da nota do PROPONENTE, podendo esta ser aumentada, permanecer a mesma ou ser diminuída, tendo em vista o cumprimento dos critérios de análise do Edital.\r\n\r\n10.10 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC, as decisões recursais e o resultado com a listagem final de Classificação Geral das PROPOSTAS Selecionadas e Suplentes, com suas respectivas notas finais e status de seleção.\r\n\r\n10.11 A listagem dos PROPONENTES selecionados se dará de acordo com a classificação, definida pela ordem decrescente da pontuação final de cada PROPONENTE, de acordo com análise dos critérios definidos no item 01 dos MODULOS I, II, III, IV e considerando o número de aportes disponíveis, de acordo com o item 5 do Edital.\r\n\r\n10.12 Havendo empate entre as pontuações finais dos PROPONENTES, o desempate se dará considerando a maior pontuação obtida no INDUTOR POPULACIONAL, de acordo com o subitem 9.3, conforme sua ordenação, até que se defina o desempate.\r\n\r\n10.12.1 Se ainda assim continuarem empatados, o desempate se dará considerando a maior pontuação obtida nos critérios dispostos no item 3.1 dos MODULOS I, II, III, IV, conforme sua ordenação, até que se defina o desempate.\r\n\r\n10.12.2 Persistindo o empate, o desempate se dará pela data de inscrição do projeto, considerando o primeiro projeto submetido.\r\n\r\n10.13 Em caso de eventual inabilitação, desistência, desclassificação ou impedimentos da Pessoa Jurídica selecionada, será convocado o PROPONENTE classificado subsequente, respeitando a ordem decrescente da Classificação Geral e os critérios de desempate, conforme estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n10.14 Somente as PROPOSTAS CULTURAIS classificadas nas listas de Selecionados seguirão para a fase de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n10.15 As PROPOSTAS CULTURAIS classificadas como Suplentes somente seguirão para a fase de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO em caso de inabilitação, desistência, desclassificação ou impedimentos das Pessoas Jurídicas ou dos Microempreendedores Individuais (MEI) inicialmente selecionados.\r\n\r\n11. HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n11.1 Durante a fase de Habilitação para Contratação, serão conferidos pela SECEC, os documentos obrigatórios de CADASTRO DO PROPONENTE enviados na submissão da INSCRIÇÃO, a fim de comprovar possuir os requisitos exigidos neste Regulamento, e para que a sua inscrição seja efetivada, de acordo com o estabelecido no subitem 8.4.\r\n\r\n11.2 Os documentos apresentados no CADASTRO DO PROPONENTE, de acordo com o subitem 8.4, deverão estar válidos na ocasião da fase de Habilitação para Contratação.\r\n\r\n11.3 Os procedimentos da etapa de Habilitação para Contratação serão realizados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 389 de 04 de fevereiro de 2025. \r\n\r\n11.4 Serão inabilitados para contratação os PROPONENTES que não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas neste Regulamento, incluindo o preenchimento correto das informações e o envio dos anexos obrigatórios referentes ao CADASTRO DO PROPONENTE, conforme dispostos no subitem 8.4.\r\n\r\n11.4.1 Serão também inabilitados para contratação os PROPONENTES e as PROPOSTAS que estejam impedidos de participar deste processo de seleção, de acordo com o item 7 deste Regulamento.\r\n\r\n11.5 Após análise dos documentos obrigatórios enviados no CADASTRO DO PROPONENTE, conforme subitem 8.4, a SECEC publicará em seu endereço eletrônico, bem como no DOERJ, lista com os PROPONENTES habilitados e inabilitados para contratação e os motivos da inabilitação.\r\n\r\n11.6 A SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer tempo, outros documentos e informações que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada para contratação.\r\n\r\n12. RECURSOS DA FASE DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n12.1 O PROPONENTE inabilitado na fase de Habilitação para Contratação poderá apresentar recurso, no prazo estipulado no ANEXO 01 - PRAZOS, através da Plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n12.2 Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n12.3 O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado 01 (uma) única vez, somente pela mesma plataforma utilizada para inscrição que será aberta exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de recurso.\r\n\r\n12.4 O PROPONENTE terá direito a submissão do recurso de habilitação na Plataforma Desenvolve Cultura somente 01 (uma) única vez. Desta forma, o recurso enviado deverá conter todas as justificativas do pedido de revisão da inabilitação e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando todos os motivos de inabilitação os quais deseja contestar.\r\n\r\n12.5 Uma vez que o recurso for submetido pelo PROPONENTE na Plataforma Desenvolve Cultura, não será permitida a alteração ou complementação de seu texto ou arquivos anexados.\r\n\r\n12.6 Os recursos da fase de Habilitação para Contratação serão analisados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\n12.7 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC, as decisões recursais e o resultado com a listagem final das PROPOSTAS CULTURAIS habilitadas para contratação e das PROPOSTAS inabilitadas para contratação (incluindo os motivos da inabilitação).\r\n\r\n12.8 Somente os PROPONENTES habilitados nesta fase seguirão para a fase de Contratação, na forma deste Regulamento.\r\n\r\n13. CONTRATAÇÃO E DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS PELA SECEC\r\n\r\n13.1 Na fase de Contratação, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da publicação do Resultado Final de Habilitação no DOERJ, os PROPONENTES classificados como HABILITADOS deverão anexar a seguinte DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO na Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura: \r\n\r\na) EXTRATO ou SALDO ZERADO DA CONTA - Após a publicação do resultado da HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO do certame no DOERJ, o PROPONENTE HABILITADO deverá providenciar a abertura de conta bancária obrigatoriamente no Banco Bradesco, banco conveniado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, específica para a execução da PROPOSTA CULTURAL, enviando na Plataforma Desenvolve Cultura o respectivo comprovante (extrato ou saldo zerado), conforme Instrução Normativa SEC/GAB nº 01, de 16 de agosto de 2018, para prosseguir na etapa de concessão de benefício.\r\n\r\na.1) A conta bancária deverá ter, obrigatoriamente, a Pessoa Jurídica ou o Microempreendedor Individual PROPONENTE selecionada como titular.\r\n\r\na.2) A conta bancária deverá ser exclusiva e unicamente utilizada para recebimento e movimentação do aporte do aporte recebido neste Edital. A conta indicada não poderá, em nenhuma hipótese, estar vinculada a um projeto de outro Edital da SECEC que ainda esteja em execução ou em prestação de contas pelo PROPONENTE HABILITADO, ou seja, que ainda não possua as aprovações dos Relatórios de Execução da Proposta e Financeira publicadas em DOERJ.\r\n\r\na.3) O PROPONENTE que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente no prazo previsto será inabilitado, não prosseguindo no processo de contratação deste Edital.\r\n\r\na.4) A SECEC não se responsabiliza por quaisquer intercorrências entre o PROPONENTE e a instituição bancária, referente ao processo de abertura de conta corrente e emissão de documentos.\r\n\r\nb) CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS-CRF, emitido no endereço eletrônico: https://consulta-crf.caixa.gov.br.\r\n\r\nc) CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, emitida no endereço eletrônico: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir.\r\n\r\nd) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS).\r\n\r\ne) CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, emitida no endereço eletrônico: https://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-fiscalweb/emitirCertidao.jsf.\r\n\r\nf) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, emitida no endereço eletrônico: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces.\r\n\r\ng) CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, expedida pela procuradoria geral do município do proponente.\r\n\r\nh) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA EXPEDIDA PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, emitida no endereço eletrônico: https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/certidao-de-regularidadefiscal.\r\n\r\n13.2 O PROPONENTE que não enviar a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO, assim como não realizar o preenchimento dos dados bancários no sistema conforme subitem 13.1, no prazo previsto neste Edital, será desclassificado e sua participação nesta chamada será descontinuada.\r\n\r\n13.3 Após análise da documentação obrigatória do CADASTRO DO PROPONENTE e da DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO de acordo com os subitens 8.4 e 13.1, o PROPONENTE habilitado para contratação receberá o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, conforme ANEXO 07, preenchido pela SECEC. Este documento deve ser assinado e encaminhado de volta à SECEC através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura.\r\n\r\n13.3.1 O PROPONENTE deverá retornar o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL devidamente assinado e digitalizado em até 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\na) Caso o PROPONENTE não retorne o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no prazo determinado no subitem 13.3.1, o mesmo será desclassificado da presente Chamada.\r\n\r\n13.3.2 O PROPONENTE somente será encaminhado para pagamento pela SECEC, após retorno do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL assinado.\r\n\r\n14. EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n14.1 Todas as movimentações bancárias efetuadas com o aporte recebido pelo PROPONENTE deverão ser feitas somente de forma eletrônica ou através de cheques, não sendo permitida a utilização do aporte através de saque direto da conta.\r\n\r\n14.2 As movimentações bancárias devem ser realizadas exclusivamente através da conta bancária informada na contratação, não sendo permitida a transferência do aporte da conta do projeto.\r\n\r\n14.3 As movimentações bancárias, assim como o início das ações referentes à PROPOSTA, deverão ser iniciadas somente após a publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no DOERJ.\r\n\r\n14.4 Serão permitidas o máximo de 03 (três) alterações no que se refere à adequação da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA durante a execução da PROPOSTA, sendo preferencialmente, uma realizada antes do início de sua execução e a última antes do envio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA, para remanejamento de possíveis sobras nas rubricas aprovadas e uso rendimento de possível investimento realizado pelo PROPONENTE.\r\n\r\n14.4.1 Toda alteração de valores entre os itens da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA que se modifiquem em até 20% (vinte por cento) para mais ou menos em relação ao seu valor original, poderá ser executada sem autorização prévia, desde que não haja mudança no valor total do projeto e que a alteração seja comunicada na última readequação antes do envio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA.\r\n\r\n14.4.2 A regra disposta no subitem 14.4.1 não valerá caso a alteração implique na criação de novos itens na PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, sendo apenas permitida quando aplicada em itens existentes originalmente.\r\n\r\n14.5 Alterações referentes aos membros da equipe técnica listados na INSCRIÇÃO da PROPOSTA deverão ser devidamente justificadas e encaminhadas para análise, através da Plataforma Desenvolve Cultura, acompanhadas de mini currículo do novo integrante e de carta de desligamento do profissional a ser substituído, devidamente assinada. \r\n\r\n14.6 Será permitido o máximo de 02 (duas) alteração no de CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO da PROPOSTA.\r\n\r\n14.7 Toda e qualquer alteração da PROPOSTA, citada nos subitens 14.4, 14.5 e 14.6, deverá ser solicitada durante a fase execução, antes do envio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n14.8 Toda e qualquer alteração da PROPOSTA, citada nos subitens 14.4, 14.5 e 14.6, deverá ser encaminhada para análise e aprovação da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, através da Plataforma Desenvolve Cultura, com previsão mínima de 10 (dez) dias para análise e resposta.\r\n\r\n14.9 Não serão analisados pedidos de alteração enviados por e-mail e/ou protocolados na SECEC. \r\n\r\n14.10 Fica expressamente proibida a alteração do objeto (incluindo todas as ações previstas), a alteração do nome da PROPOSTA e a alteração do PROPONENTE (Pessoa Jurídica ou MEI) da PROPOSTA.\r\n\r\n14.10.1 A PROPOSTA deverá ser realizada na íntegra, conforme descrita na submissão de sua INSCRIÇÃO. \r\n\r\n14.11 Não poderão ser alteradas durante a execução da PROPOSTA as ações relacionadas aos itens de cumprimento obrigatório, conforme dispostos nos MÓDULOS I, II, III, IV.\r\n\r\n14.12 A PROPOSTA deverá ser realizada dentro do prazo de até 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no DOERJ.\r\n\r\n14.13 A SECEC, através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, mediante proposta do PROPONENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto. \r\n\r\n15. OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE SELECIONADO\r\n\r\n15.1 Mencionar o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em todo material de divulgação e comunicação da PROPOSTA (impresso, virtual, audiovisual e sonoro), principalmente no(s) link(s) disponibilizado(s) no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA. Todas as logomarcas deverão ser inseridas de acordo com as orientações do Manual da Marca disponibilizado no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n15.2 Todo material de divulgação e comunicação produzido para a PROPOSTA CULTURAL deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da SECEC, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com (inserindo o nome do Edital no “Assunto”) para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\n15.2.1 A Assessoria de Comunicação da SECEC avaliará a régua de marcas, não se responsabilizando por eventual erro ou alteração na divulgação dos dados do PROPONENTE ou da PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n15.3 Todas as PROPOSTAS CULTURAIS inscritas nesta chamada devem prever, ao final de sua realização, a entrega do registro de execução de suas ações previstas, conforme exigido nas especificações dispostas no item 4.4 dos MÓDULOS I, II, III, IV. \r\n\r\n15.3.1 A qualquer momento, a SECEC poderá solicitar ao PROPONENTE o arquivo original do vídeo estabelecido no subitem 15.3 deste Edital.\r\n\r\n15.4 O(s) arquivo(s) original(is) (fotos e vídeos) do conteúdo apresentado no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme ANEXO 08, poderá(ão) ser utilizado(s) em produções de divulgação da SECEC, bem como poderá ser citada a seleção dos PROPONENTES para fins de divulgação institucional.\r\n\r\n15.5 As despesas provenientes de obrigações previdenciárias, fiscais, tributárias, sindicais, trabalhistas, incluindo as decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, como também aquelas resultantes de contratações realizadas pelo PROPONENTE, das quais suscitem reivindicações de terceiros quanto a eventuais danos relacionados à participação na PROPOSTA CULTURAL, serão de exclusiva incumbência do PROPONENTE, ficando a SECEC excluída de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n16. RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n16.1 A comprovação de execução da PROPOSTA CULTURAL contemplada será realizada por meio de relatórios preenchidos na Plataforma Desenvolve Cultura pelo PROPONENTE, até 80 (oitenta) dias corridos após a finalização do prazo da execução da PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n16.1.1 A comprovação da execução se dará em duas etapas:\r\n\r\na) ETAPA 1 - Comprovação da realização da proposta através do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme modelo no ANEXO 08, a ser enviado em até 30 (trinta) dias corridos após a finalização do prazo da execução da PROPOSTA.\r\n\r\nb) ETAPA 2 - Comprovação da execução financeira através do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA CULTURAL, conforme modelo no ANEXO 09, a ser enviado em até 50 (cinquenta) dias corridos após a aprovação da PROPOSTA CULTURAL na ETAPA 1. Neste relatório será obrigatório anexar o extrato da conta corrente específica com a informação de que a conta estava inicialmente zerada, assim como a informação do recebimento do valor do aporte, toda a movimentação realizada e informação do extrato zerado como forma de comprovação de execução financeira da PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n16.2 Será necessária a juntada de cópia de todos os comprovantes fiscais referentes aos pagamentos realizados com o aporte do Edital, que deverão ser anexados na aba referente à ETAPA 2, através do sistema Desenvolve Cultura, de acordo com o Manual de Prestação de Contas: http://cultura.rj.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/SECEC-RJ-Manual-de-Comprova%C3%A7%C3%A3o-Financeira-2023-revis%C3%A3o-20.04.2024.pdf\r\n\r\n16.2.1 Em caso de sobra de valores na conta corrente referente à PROPOSTA CULTURAL, o PROPONENTE deverá restituir aos cofres públicos o valor remanescente da seguinte forma: efetuar o recolhimento identificado com registro da sua RAZÃO SOCIAL e CNPJ e enviar o termo e o comprovante de transferência para os e-mails: comafec@cultura.rj.gov.br e cpc@cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n16.2.2 Os comprovantes citados no subitem 16.2, referente à ETAPA 2, deverão ser guardados por um período de 05 (cinco) anos, podendo ser solicitados a qualquer momento pela SECEC.\r\n\r\n16.3 Os links enviados no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL deverão ser disponibilizados de forma permanente e gratuita, obrigatoriamente na plataforma digital YouTube, respeitando as especificidades dispostas no subitem 15.3.\r\n\r\n16.3.1 O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL poderá ser acompanhado do material complementar que comprove a realização da PROPOSTA CULTURAL, composto por um arquivo único com registros captados durante a execução da PROPOSTA CULTURAL (fotos, prints, clipping de imprensa e outros), no formato PDF com no máximo 5 MB.\r\n\r\n16.4 Caso não seja entregue o RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL no prazo estabelecido no subitem 16.1, ocasionando em sua reprovação publicada em DOERJ, o recurso financeiro recebido deverá retornar ao Fundo Estadual de Cultura da SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art. 406 do Código Civil com incidência de correção monetária calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e multa até o efetivo pagamento.\r\n\r\n17. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n17.1 O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste Regulamento ou do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art.406 do Código Civil com incidência de correção monetária calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e multa até o efetivo pagamento.\r\n\r\n17.1.1 A regra mencionada no subitem 17.1, também se aplicará a todos os casos de desistência da execução da PROPOSTA CULTURAL pelo PROPONENTE, após ter recebido o aporte.\r\n\r\n17.2 O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 02 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência.\r\n\r\n17.2.1 Eventuais débitos decorrentes do recebimento do aporte poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal. \r\n\r\n18. DA PROTEÇÃO DE DADOS\r\n\r\n18.1 O tratamento dos dados pessoais fornecidos no âmbito deste edital se dá com fundamento no art. 7º, inciso III, e art. 23, inciso I da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para o cumprimento de obrigação legal e regulatória por parte da Administração Pública e para a execução de políticas públicas previstas em normas legais e regulamentares.\r\n\r\n18.2 Nos casos em que não houver base legal diversa aplicável, será solicitado o consentimento expresso e informado do titular, conforme disposto no Art. 7º, inciso I da LGPD.\r\n\r\n18.3 Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins de análise, avaliação e seleção das propostas submetidas, bem como para eventual formalização, execução e fiscalização do objeto pactuado, podendo ser compartilhados internamente entre os setores competentes do órgão/entidade pública, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.\r\n\r\n18.4 Os dados pessoais serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades acima descritas, sendo posteriormente eliminados, nos termos dos Arts. 15, inciso I, e 16 da LGPD, salvo hipótese legal de retenção por período superior.\r\n\r\n18.5 Será realizada apenas a coleta de dados pessoais estritamente necessários à análise e execução do objeto deste edital, em conformidade com o princípio da necessidade previsto na LGPD.\r\n\r\n18.6 Alguns dados pessoais poderão ser tornados públicos, em observância ao princípio da transparência e aos deveres de publicidade da Administração Pública, conforme art. 23, §1º da LGPD, resguardados os direitos dos titulares nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n19. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n19.1 Eventuais impugnações à presente Chamada deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: comiseap@cultura.rj.gov.br, devidamente justificadas, até o quinto dia útil anterior ao término do prazo de inscrição.\r\n\r\n19.1.1 Decairá do direito de impugnar a Chamada perante a Administração aquele que não o fizer na forma e no prazo estabelecidos no subitem 19.1. Impugnações posteriores a essa data em outro formato não terão efeito de recurso.\r\n\r\n19.1.2 Caberá à Autoridade Superior desta Secretaria, após manifestação da Assessoria Jurídica e da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, responder às impugnações\r\n\r\n19.2 Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo, a adjudicação dele decorrente, assim como a execução da PROPOSTA CULTURAL selecionado\r\n\r\n19.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n19.4 A SECEC poderá revogar a qualquer tempo este processo de seleção, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer interessado.\r\n\r\n19.5 Caso a SECEC identifique, a qualquer tempo, o PROPONENTE que tenha descumprido uma ou mais condições citadas em quaisquer itens deste Edital, o mesmo será desclassificado, e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada.\r\n\r\n19.6 Caso o PROPONENTE que não esteja cumprindo as condições de todas as alíneas constantes no edital, seja identificado após sua habilitação, seleção e recebimento de recursos, ele estará sujeito, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art. 406 do Código Civil com incidência de correção monetária calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e multa até o efetivo pagamento.\r\n\r\n19.7 Ao submeter a INSCRIÇÃO, o PROPONENTE se responsabiliza pela veracidade e conformidade de todas as informações preenchidas no CADASTRO DO PROPONENTE e no CADASTRO DA PROPOS TA CULTURAL se responsabilizando pela veracidade e conformidade de todos os documentos anexados na Plataforma Desenvolve Cultura, referentes à INSCRIÇÃO nesta Chamada.\r\n\r\n19.8 Caso seja identificada, a qualquer momento, a não veracidade e a não conformidade de todas as informações preenchidas no CADASTRO DO PROPONENTE e no CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL, a PROPOSTA CULTURAL inscrita será desclassificada e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada, observando-se o direito de defesa prévia.\r\n\r\n19.9 O acompanhamento das atualizações referentes à PROPOSTA inscrita será de total responsabilidade do PROPONENTE, sendo realizadas prioritariamente através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n19.10 O PROPONENTE ficará também responsável pelo acompanhamento das comunicações referentes a este certame publicadas no DOERJ e no endereço eletrônico da SECEC (www.cultura.rj.gov.br), bem como aquelas enviadas por e-mail.\r\n\r\n19.11 Em caso de impedimentos relacionados aos processos de Tecnologia de Informação dispostos neste certame, relacionados aos subitens 8.2, 8.4, 8.5, 10.1, 11.1 e 12.1, ficará a cargo da Autoridade Superior da SECEC a excepcionalidade de mecanismos alternativos de comunicação.\r\n\r\n19.12 Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\na) ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL\r\n\r\nANEXO 01 - PRAZOS\r\n\r\nANEXO 02 - TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA \r\n\r\nANEXO 03 - INDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nb) ANEXOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\nANEXO 04 - PORTFÓLIO DE ATUAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL\r\n\r\nANEXO 05 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nANEXO 06 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nc) ANEXO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nANEXO 07 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nd) ANEXOS DE REFERÊNCIA PARA RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO\r\n\r\nANEXO 08 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nANEXO 09 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\ne) ANEXOS DE ENVIO OPCIONAL\r\n\r\nANEXO 10 - DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nSecretária de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nANEXO 01\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nAs inscrições para o Edital 07/2025 começam às 09 (nove) horas do dia 08 (oito) de setembro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2025. Não deixe de acompanhar as publicações do DOERJ e as redes sociais da SECEC.\r\n\r\nRECURSO DA FASE DE ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n03 (três) dias úteis a partir da publicação do Resultado da Fase de Análise Técnica no DOERJ.\r\n\r\nRECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n03 (três) dias úteis a partir da publicação do Resultado Preliminar no DOERJ.\r\n\r\nENVIO DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n20 (vinte) dias corridos a partir da publicação do Resultado Final de Classificação no DOERJ.\r\n\r\nENVIO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n10 (dez) dias corridos a partir da liberação do termo na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nEXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n12 (doze) meses corridos a partir da publicação do Extrato de Termo no DOERJ.\r\n\r\nENVIO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n30 (trinta) dias corridos após o término do prazo da EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nENVIO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\n50 (cinquenta) dias corridos após o término do prazo de envio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA.\r\n\r\nANEXO 02\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nE ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nNo presente termo, o PROPONENTE declara que assume o compromisso de estar adimplente junto aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual, no ato da contratação.\r\n\r\nPela presente Declaração, o PROPONENTE aceita que a inscrição pressupõe a prévia e integral aceitação das normas do regulamento do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2025 “LOCO POR TI, AMÉRICA” e de seus respectivos anexos. Além disso, assume a responsabilidade pelo acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC). Da mesma forma, o PROPONENTE autoriza à SECEC a utilização e compartilhamento interno, dentre os setores desta Secretaria, dos dados de contato (e-mail e telefone) informados no cadastro do proponente para fins exclusivos de comunicação acerca de ações de finalidades cultural e artística, com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: anexo para fins de orientação. O Termo de Compromisso de Adimplência será preenchido na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nANEXO 03\r\n\r\nINDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nAs informações de população foram retiradas do Censo de 2022, realizado pelo IBGE e podem ser conferidas em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/panorama\r\n\r\nGrupo I:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nMETROPOLITANA I (Capital)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n0\r\n\r\nGrupo II:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n41.375\r\n\r\n3\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n80.596\r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n96.289\r\n\r\n2\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n140.523\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n146.774\r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n167.127\r\n\r\n1\r\n\r\nMagé\r\n\r\n228.127\r\n\r\n0\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n440.962\r\n\r\n0\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n483.087\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n785.867\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n808.161\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n31.086\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n56.276\r\n\r\n2\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n197.277\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n224.267\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n481.749\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n896.744\r\n\r\n0\r\n\r\nGrupo III:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n21.352\r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n27.920\r\n\r\n3\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n30.986\r\n\r\n3\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n40.006\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n46.110\r\n\r\n3\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n89.559\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n104.029\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n129.671\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n156.491\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n222.161\r\n\r\n0\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.741\r\n\r\n3\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.828\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n12.242\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.502\r\n\r\n3\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.729\r\n\r\n3\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n26.582\r\n\r\n3\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n29.619\r\n\r\n3\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n33.976\r\n\r\n3\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n42.063\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n78.346\r\n\r\n2\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n41.220\r\n\r\n3\r\n\r\nParaty\r\n\r\n45.243\r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n116.841\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n167.434\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.954\r\n\r\n3\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n13.682\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n17.401\r\n\r\n3\r\n\r\nPorto real\r\n\r\n20.373\r\n\r\n3\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n24.298\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n27.474\r\n\r\n3\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n30.908\r\n\r\n3\r\n\r\nValença\r\n\r\n68.088\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n92.883\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\n129.612\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n169.894\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n261.563\r\n\r\n0\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.070\r\n\r\n3\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.336\r\n\r\n3\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n10.207\r\n\r\n3\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n11.034\r\n\r\n3\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.073\r\n\r\n3\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.616\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.074\r\n\r\n3\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n17.288\r\n\r\n3\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.919\r\n\r\n3\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.881\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n35.173\r\n\r\n3\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n41.325\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n101.041\r\n\r\n1\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.958\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n13.847\r\n\r\n3\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n21.104\r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n22.393\r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n36.573\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n38.961\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n45.059\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n246.391\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n483.540\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.415\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n7.750\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.232\r\n\r\n3\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n10.302\r\n\r\n3\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.980\r\n\r\n3\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.206\r\n\r\n3\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n17.198\r\n\r\n3\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19.390\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.783\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n22.080\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n28.102\r\n\r\n3\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n51.696\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n56.943\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n165.123\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n189.939\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n278.881\r\n\r\n0\r\n\r\nANEXO 04\r\n\r\nPORTFÓLIO DE ATUAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL\r\n\r\nEste anexo deve ser utilizado apenas para fins de orientação. O PROPONENTE deverá enviar o PORTFÓLIO DE ATUAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL em arquivo único, em formato PDF, com até 5mb contendo todas as informações necessárias.\r\n\r\nOrientações:\r\n\r\nEm todo material disponibilizado no deverá constar o nome da PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas, devendo também estar acompanhado, obrigatoriamente, de imagem, fonte de referência e/ou link para respectiva comprovação. Apenas para atividades comprovadas através de material impresso/físico não há obrigatoriedade de link.\r\n\r\nPara PROPOSTAS inscritas nos MÓDULO I, II e III serão aceitos como comprovações materiais referentes ao artista ou grupo de artistas que realizarão a viagem.\r\n\r\nPara PROPOSTAS inscritas no MÓDULO IV, serão aceitos como comprovações apenas os materiais referentes ao PROPONENTE.\r\n\r\nPROPOSTAS inscritas no MÓDULO IV, não serão aceitos como comprovações os materiais com o nome do representante legal, sócios ou RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO da PROPOSTA CULTURAL. Somente serão aceitas as comprovações com o nome da PROPONENTE.\r\n\r\nTodo material disponível neste anexo deverá estar organizado, preferencialmente, em ordem cronológica, separado em grupos.\r\n\r\nO documento deve ser enviado conforme subitem 9.5.2 do Edital.\r\n\r\nMateriais aceitos como comprovação:\r\n\r\nPrints de sites e páginas de redes sociais, contendo o nome da PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas, e data da publicação (incluindo o ano) visíveis, acompanhados dos seus respectivos links.\r\n\r\nPublicações em Diário Oficial, Condecorações, Premiações, Troféus, Medalhas e Documentações emitidas por fontes/órgãos oficiais nos quais sejam mencionados claramente o nome ou a logomarca da PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas.\r\n\r\nFotos nas quais o nome ou a logomarca da PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas esteja claramente identificado, contendo data (incluindo o ano) e fonte visíveis, acompanhados dos seus respectivos links.\r\n\r\nPrints de vídeos de apresentações ou eventos nos quais a PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas esteja identificada, contendo data (incluindo o ano) e fonte visíveis, acompanhados dos seus respectivos links.\r\n\r\nNotícia, matéria de jornal ou revista impressos - com a menção do nome da PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas, claramente sinalizado e legível - contendo data (incluindo o ano), fonte de referência e link (se houver).\r\n\r\nMaterial de divulgação contendo o nome da PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas, contendo local e data de realização da atividade (incluindo o ano).\r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nPLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nA Planilha orçamentária deve contemplar o valor total e exato do aporte.\r\n\r\nAs rubricas devem ser descritas de forma clara e objetiva.\r\n\r\nNão é permitida a utilização do aporte para despesas referentes ao CNPJ (DAS MEI, Simples Nacional, possíveis dívidas, entre outros).\r\n\r\nOrientações de preenchimento:\r\n\r\nColuna Descrição: liste as atividades, serviços, locação de equipamentos, profissionais, materiais, entre outros itens necessários à realização da proposta cultural.\r\n\r\nColuna Quantidade: insira a quantidade dos itens listados na coluna Descrição.\r\n\r\nColuna Unidade: indique a unidade de medida referente aos itens listados na coluna Descrição. São unidades de medida: cachê, dia (hora/mês/semana), serviço, período.\r\n\r\nColuna Quantidade de Unidades: indique a quantidade de unidades de medida referente a coluna Unidade.\r\n\r\nColuna Valor Unitário: insira o valor referente a cada um dos itens listados na coluna Grupos de Despesa.\r\n\r\nColuna Total da Linha: Quantidade x Quantidade de Unidades x Valor Unitário.\r\n\r\nDefinições e limites dos grupos de despesa do orçamento:\r\n\r\nPessoal - Profissionais da Área da Cultura: indique nesta fase as despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação, pró-labore, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\nPessoal - Demais Prestadores de Serviços: indique nesta fase as despesas com demais prestadores de serviços, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\nEquipamentos, Material e Estrutura: relacione os serviços referentes à locação de estrutura ou equipamentos, compra e produção de material, serviços de cenotecnia, montagem etc.\r\n\r\nLogística: relacione os itens relacionados à execução da proposta cultural tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo, atendimento etc\r\n\r\nDivulgação, Mídia e Comunicação: relacione os serviços referentes à divulgação da proposta cultural, à concepção e finalização de peças de divulgação. (ex.: impressões diversas, assessoria de imprensa e programação visual), publicidade, filmagens e fotografias para fins de divulgação ou registro das atividades, entre outros.\r\n\r\nCustos Administrativos: relacione os itens referente à administração da proposta cultural. Serão admitidos como despesas administrativas: material de consumo para escritório, serviços de postagem e Correios, transporte e deslocamento de pessoal administrativo, despesas com telefonia fixa e móvel, Internet e honorários de pessoal administrativo.\r\n\r\nTaxas e Seguros: indicar as taxas de direitos autorais e seguros necessários para a execução da proposta cultural. \r\n\r\nA tabela de PLANILHA ORÇAMENTÁRIA deve ser enviada em uma única página, excluindo cortes que impossibilitem a análise.\r\n\r\nATENÇÃO! AO FINALIZAR O PREENCHIMENTO CONFIRA SE A SOMA DOS ITENS\r\n\r\nESTÁ CORRETA. É DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DA\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nN.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQtde. de Unidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n1 - Pessoal - Profissionais da Área da Cultura\r\n\r\n1.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2 - Pessoal - Demais Prestadores de Serviço\r\n\r\n2.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3 - Equipamentos, Material e Estrutura\r\n\r\n3.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4 - Logística\r\n\r\n4.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n4....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5 - Divulgação, Mídia e Comunicação\r\n\r\n5.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n5....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6 - Custos Administrativos\r\n\r\n6.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n6....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7 - Taxas e Seguros\r\n\r\n7.1\r\n\r\n7.2\r\n\r\n7...\r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\nTOTAL DA PROPOSTA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nANEXO 06\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nOrientações de preenchimento:\r\n\r\nOs quadros “ATIVIDADE” deverão ser preenchidos com uma lista de atividades a serem realizadas tendo em vista a execução da PROPOSTA CULTURAL, uma atividade por quadro. Estas devem estar de acordo com a descrição da PROPOSTA e com a PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nApós o preenchimento dos quadros de “ATIVIDADE”, cada atividade deve ser correlacionada ao mês em que será realizada, assinalando com um “X” em sua linha e na coluna de seu respectivo mês.\r\n\r\nCaso alguma atividade seja realizada por 2 (dois) ou mais meses poderão ser assinaladas mais de uma coluna, referentes aos meses de realização da atividade.\r\n\r\nOs preenchimentos do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL e do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA não devem ser sinalizados no CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. Ou seja, a prestação de contas não deve ser prevista no CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nA tabela de CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO deve ser enviada em uma única página, excluindo cortes que impossibilitem a análise.\r\n\r\nSegue abaixo o modelo para preenchimento do CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO de uso obrigatório, a ser enviado no formato PDF com no máximo 5 MB, no ato de inscrição realizado exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura.\r\n\r\nSÃO DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA. ESTE ANEXO É APENAS UM MODELO, O \r\n\r\nCRONOGRAMA DEVERÁ SER INSERIDO NO SISTEMA DESENVOLVE\r\n\r\nCULTURA.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nEtapa: Pré- Produção\r\n\r\nMês 1\r\n\r\nMês 2\r\n\r\nMês 3\r\n\r\nMês 4\r\n\r\nMês 5\r\n\r\nMês 6\r\n\r\nAtividade 1.\r\n\r\nAtividade 2.\r\n\r\nAtividade 3.\r\n\r\n...\r\n\r\nEtapa: Produção/Execução\r\n\r\nAtividade 1.\r\n\r\nAtividade 2.\r\n\r\nAtividade 3.\r\n\r\n...\r\n\r\nEtapa: Pós- Produção\r\n\r\nAtividade 1.\r\n\r\nAtividade 2.\r\n\r\nAtividade 3.\r\n\r\n...\r\n\r\nANEXO 07\r\n\r\nTERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO Nº XXX XXX/2025 PARA REALIZAÇÃO DA PROPOSTA “XXXXXXXXXXXXXXXXX”.\r\n\r\nAos _____ dias do mês de ___________________ de 2025, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC/RJ, neste ato, representado pela Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sra. Danielle Barros, consoante delegação do Decreto de 05 de dezembro de 2019, publicado dia 06 de dezembro de 2019 - Nº 231 parte 1, pág 2, inscrita no CPF no 044.807.877-55 e o PROPONENTE XXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediado(a) na (endereço) - (bairro) - (cidade) - (Estado) CEP: XX.XXX-XXX, neste ato representado por seu/sua Responsável Legal (nome completo), portador(a) da carteira de identidade nº XX.XXX.XXX-X (órgão expedidor), CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, celebram o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL para a realização da proposta selecionada por meio do Edital nº 0x/2024 “XXXXXXXXXXXX”, que dispõe sobre apoio financeiro àxxxxxxxxxx por Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nI. OBJETO\r\n\r\n1. Concessão de apoio financeiro ao PROPONENTE para a realização da proposta “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX” selecionada através do EDITAL Nº 07/2025 “LOCO POR TI, AMÉRICA”.\r\n\r\nII. DO COMPROMISSO DAS PARTES\r\n\r\n1. A SECEC se compromete a realizar, em parcela única, a transferência de recursos financeiros à empresa responsável pela execução da proposta cultural selecionada.\r\n\r\n2. O PROPONENTE obriga-se perante o Estado do Rio de Janeiro a:\r\n\r\na) Realizar a proposta de acordo com os prazos dispostos pela SECEC, na forma e condição propostas no Regulamento do Edital nº xx/2025 “xxxxxxx\", o qual é parte integrante do presente TERMO.\r\n\r\nb) Mencionar o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa nos créditos e em todo material de divulgação da proposta cultural (impresso, virtual e audiovisual) inserir a logomarca em todas as peças de divulgação, na forma especificada no Manual de Aplicação da Marca disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nc) Todo material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\nd) Abrir conta corrente com objetivo de receber a transferência do recurso. \r\n\r\ne) Fazer uso da conta corrente aberta exclusiva e unicamente para recebimento e movimentação do aporte recebido neste Edital, até que seja aprovado o RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA.\r\n\r\nf) O PROPONENTE será exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais relativas à equipe técnica utilizada na execução da proposta cultural selecionada.\r\n\r\ng) Arcar com todos os demais custos que superem a estimativa prevista na planilha de custos.\r\n\r\nIII. DO APORTE FINANCEIRO\r\n\r\n1. O valor do aporte financeiro à proposta cultural selecionada é da ordem de R$ xxxxx (xxxxxl reais), cuja despesa prevista para o presente exercício será atendida pelo PT nº xxxxx, Natureza de Despesa: xxxxxx, Fonte: XXXXXX, através da emissão da Nota de Empenho nº XXXXXX.\r\n\r\n2. A liberação do recurso será feita em parcela única, através de crédito em conta corrente do PROPONENTE, a saber: Banco XXXX, Agência nº XXXX, Conta corrente nº XXXXXX-X, após conclusão dos procedimentos necessários à transferência bancária.\r\n\r\nIV. DA EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n1. O PROPONENTE deverá apresentar o Relatório de Execução da Proposta Cultural e o Relatório de Execução Financeira da Proposta, no prazo de até 80 (oitenta) dias corridos, a contar do término da realização da proposta.\r\n\r\n2. O PROPONENTE deverá observar e atender as exigências estabelecidas no Regulamento do Edital que concorreu.\r\n\r\nV. DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES.\r\n\r\n1. O presente TERMO vigorará até XX de XXXX de 2025, com adimplemento de todas as obrigações do PROPONENTE.\r\n\r\n2. A SECEC, através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste TERMO, mediante proposta do PROPONENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto.\r\n\r\nVI. DAS RESPONSABILIDADES DO PROPONENTE\r\n\r\n1. O PROPONENTE assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento da mão de obra necessária à boa e perfeita execução do presente TERMO, e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, quaisquer prejuízos que sejam causados ao Estado ou a terceiros.\r\n\r\n2. Os danos e prejuízos deverão ser ressarcidos ao Estado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da notificação ao PROPONENTE do ato administrativo que lhes fixar o valor, sob pena de multa.\r\n\r\n3. O Estado não é responsável por quaisquer ônus, direito e obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária e decorrente da execução do presente TERMO, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, ao PROPONENTE.\r\n\r\n4. O Estado não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pelo PROPONENTE com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente TERMO, bem como por seus empregados, prepostos ou subordinados.\r\n\r\nVII. DAS SANÇÕES\r\n\r\n1. O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste Regulamento ou do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL sujeitará a PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art. 406 do Código Civil com incidência de correção monetária calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e multa até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2. O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 02 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência.\r\n\r\n3. Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.\r\n\r\nVIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n1. A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro será providenciada pela SECEC, à conta do Estado.\r\n\r\n2. Este TERMO DE COMPROMISSO só terá validade após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. As partes se submetem, expressamente, a todo e qualquer procedimento de fiscalização à rigorosa observância das normas estaduais em vigor, bem como a toda regulamentação complementar que vier a ser baixada para disciplinar a concessão do apoio financeiro em questão.\r\n\r\n4. Para dirimir qualquer questão decorrente deste TERMO, que não puder ser resolvida por mútuo acordo entre os partícipes, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro renunciando, desde já, o PROPONENTE a qualquer outro que porventura venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nPor estarem assim justas e acordadas, assinam os partícipes o presente TERMO.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDanielle Christian Ribeiro Barros\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1. __________________________________________________________\r\n\r\nCPF/MF __________________________________________________________\r\n\r\n2. __________________________________________________________\r\n\r\nCPF/MF __________________________________________________________\r\n\r\nANEXO 08\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nDatas de realização:\r\n\r\nQuantitativo de público atingido:\r\n\r\nNúmero de profissionais diretamente envolvidos:\r\n\r\nLinks relevantes:\r\n\r\nComo se deu a execução da Proposta Cultural?\r\n\r\nMaterial complementar que comprove a realização da Produção:\r\n\r\nÉ obrigatório o envio de fotos da produção, juntamente a prints, clipping de imprensa e demais materiais.\r\n\r\nDesdobramentos (se houver):\r\n\r\nATENÇÃO: anexo para fins de orientação. O relatório será preenchido na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nANEXO 09\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nÉ DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA. ESTE ANEXO É APENAS UM MODELO, O RELATÓRIO FINANCEIRO DEVERÁ SER INSERIDO NO SISTEMA DESENVOLVE CULTURA.\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nN°\r\n\r\nNota Fiscal\r\n\r\nData de Emissão\r\n\r\nComprovante de Pagamento\r\n\r\nItem Orçamentário\r\n\r\nValor\r\n\r\nArquivos¹\r\n\r\nArquivos anexos de extrato bancário²\r\n\r\n¹ Todos os comprovantes fiscais referentes à execução da proposta devem ser inseridos, em formato PDF, na coluna \"Arquivos\".\r\n\r\n² Extrato bancário da conta inscrita deve ser inserido, em formato PDF, no campo\r\n\r\n\"Arquivos anexos de extrato bancário\".\r\n\r\nANEXO 10\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO\r\n\r\nEu (nome social),_____________________________________________ _______________________________, enquanto pessoa travesti, transexual ou transgênero, portador(a) do CPF nº ________________________________RG nº ______________________________, residente na _____________________________________________________, declaro que, em conformidade com o Decreto nº 8.727 de 28 de abril de 2016, assim como com a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, desejo ser reconhecido(a), identificado(a) e denominado(a) pelo nome social adotado por mim no âmbito desta SECEC/RJ, sem que haja menção ao meu nome civil ______________________________________________(nome civil).\r\n\r\nCiente de que os dados registrados em meu documento oficial de identificação não coincidem com o nome social adotado por mim, assino abaixo esta DECLARAÇÃO, para que eu possa ser devidamente identificado(a) e participar deste certame utilizando meu nome social.\r\n\r\n(Cidade), de _________________________ de 2025.\r\n\r\nAssinatura do(a) Declarante conforme Documento Oficial no Registro Civil\r\n\r\nINSTRUÇÕES:\r\n\r\nO preenchimento deste anexo é opcional.\r\n\r\nNos casos em que se aplique, deverá ser entregue no momento da inscrição\r\n\r\nMODULO I\r\n\r\nURUGUAI\r\n\r\nFOMENTO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\n1. DETALHAMENTO DO OBJETO.\r\n\r\n1.1 Fomentar a internacionalização da cultura fluminense, com a execução de ações artísticas e culturais em festivais e eventos artísticos no Uruguai.\r\n\r\n1.2 No momento da inscrição, o PROPONENTE deverá selecionar em qual festival e modalidade concorrerão, considerando as linhas abaixo:\r\n\r\nLINHA A) - JAZZ A LA CALLE\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nLINGUAGEM \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMercedes\r\n\r\nMúsica (Palco)\r\n\r\n1\r\n\r\nJAN/26\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nMúsica (Rua)\r\n\r\n2\r\n\r\nJAN/26\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\na) Propostas inscritas na Linha a) deste Módulo deverão prever a sua realização em uma data a ser especificada pela SECEC, no mês de janeiro de 2026.\r\n\r\na.1) Propostas inscritas na modalidade de música (Palco), deverão prever a realização de pelo menos 01 (uma) apresentação durante o festival, com a duração de pelo menos 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\na.2) Propostas inscritas na modalidade de música (Rua), deverão prever a realização de pelo menos 01 (uma) apresentação durante o festival, com a duração de aproximadamente 30 (trinta) minutos.\r\n\r\na.3) Propostas inscritas na modalidade de música (Rua), deverão prever participação em uma oficina com músicos em formação, no dia seguinte à sua apresentação.\r\n\r\na.4) Artistas inscritos na Linha a) deste Módulo devem ter um perfil flexível, voltado para a improvisação. \r\n\r\nLINHA B) - FESTIVAL MEDIO Y MEDIO\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nLINGUAGEM \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPunta del Este\r\n\r\nMúsica \r\n\r\n2\r\n\r\nJAN/2026\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nGastronomia \r\n\r\n2\r\n\r\nJAN/2026\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nb) Propostas inscritas na Linha b) deste Módulo deverão prever a sua realização em uma data a ser especificada pela SECEC, no mês de janeiro de 2026.\r\n\r\nb.1) Propostas inscritas na modalidade de música, deverão prever a realização de pelo menos 01 (uma) apresentação durante o festival.\r\n\r\nb.1.1) Os artistas inscritos deverão comprovar pelo menos 10 (dez) anos de trajetória profissional, dentre os gêneros de Rock, POP ou MPB.\r\n\r\nb.2) Propostas inscritas na modalidade de Gastronomia, realizarão uma parceria com chefes Uruguaios para o desenvolvimento de receitas e pratos com produtos locais.\r\n\r\nb.2.1) Os chefes inscritos deverão ter no mínimo 5 (cinco) anos de trajetória profissional e devem atuar com ênfase em produtos tradicionais brasileiros.\r\n\r\nb.2.2) O proponente deverá desenvolver receitas, com produtos locais em parceria com chef local, a partir de sua experiência durante a viagem, e transformá-las em um livreto, em formato de e-book, a ser entregue para a SECEC via sistema desenvolve cultura, em seu relatório de execução.\r\n\r\nLINHA C) - INSTITUTO NACIONAL DE ARTES VISUALES \r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nLINGUAGEM \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMontevidéu\r\n\r\nArtes Visuais \r\n\r\n5\r\n\r\nFEV/2026\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nc) Propostas inscritas na Linha c) deste Módulo deverão prever a realização de uma residência artística, por 21 (vinte e um) dias, de 02 de janeiro de 2026 até 23 de janeiro de 2026, considerando a chegada e a partida. \r\n\r\nc.1) A residência artística será realizada no Espacio de Arte Contemporáneo (EAC), localizado no bairro La Comercial em Montevidéu. \r\n\r\nc.2) Cada proposta admite 1 (um) único artista, não serão contemplados coletivos de artistas.\r\n\r\nc.3) O artista deve ser natural do estado do Rio de Janeiro, e obrigatoriamente, residente no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nc.4) O artista deverá elaborar, ao longo da residência artística, um Caderno do Artista, contendo registros diários de suas experiências, processos e reflexões. Esse caderno poderá incluir anotações, croquis, desenhos, colagens, fotografias e outros elementos visuais ou textuais que expressem as ideias desenvolvidas durante o período da residência.\r\n\r\nc.4.1) O Caderno do Artista deverá ser digitalizado e entregue para a SECEC via sistema desenvolve cultura, em seu relatório de execução.\r\n\r\n2. CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL. \r\n\r\n2.1 Ao inscrever sua PROPOSTA CULTURAL o PROPONENTE deverá preencher, nos campos adequados do Sistema Desenvolve Cultura, as seguintes informações:\r\n\r\na) Apresentação da proposta: apresente a sua proposta e forneça informações referentes ao processo criativo, às etapas de produção, aos profissionais envolvidos, público-alvo e demais informações que julgar necessário. \r\n\r\nb) Detalhamento da proposta cultural: Descreva, de forma mais detalhada a sua PROPOSTA CULTURAL, apresentando uma sinopse, setlist ou tema principal de sua proposta.\r\n\r\nc) Link da obra: contendo um vídeo da obra na íntegra, disponibilizada no Youtube ou Google Drive. Caso o link esteja protegido o proponente deverá prover a senha de acesso ao conteúdo. \r\n\r\nc.1) No caso das modalidades de Gastronomia ou Artes Visuais inclua um link contendo no mínimo 10 trabalhos prévios com informações técnicas que demonstre a trajetória do proponente. \r\n\r\nd) Objetivos (gerais e específicos): descreva para que está sendo apresentada esta PROPOSTA CULTURAL, referindo-se à meta que se quer alcançar para cada etapa de realização.\r\n\r\ne) Justificativa: descreva de forma clara e convincente os motivos pelos quais o projeto é relevante, necessário e benéfico. Demonstre a importância do projeto, tanto do ponto de vista artístico, quanto cultural, fornecendo razões sólidas para seu desenvolvimento e realização.\r\n\r\n2.2 Além dos documentos requeridos no item 8 dos Parâmetros Específicos, o proponente também deverá inserir no Sistema Desenvolve Cultura, via upload e em formato PDF, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Raider - Na proposta deve ser incluído o rider necessário e outras informações técnicas que considere relevantes.\r\n\r\n3. AVALIAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\n3.1 A Banca Examinadora avaliará as propostas inscritas neste módulo de acordo com os critérios descritos abaixo:\r\n\r\nCRITÉRIOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nI) QUALIDADE ARTÍSTICA, levando em conta a análise dos objetivos e justificativa apresentados, considerando a descrição do que se pretende realizar e as informações artísticas e culturais apresentadas. Será também considerada a criatividade, originalidade e inovação da PROPOSTA.\r\n\r\n0 a 30 pontos\r\n\r\n- A proposta é relevante em termos sociais e culturais? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta é inovadora, original e/ou criativa? (0 a 10 pontos). Atende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta está fundamentada e seu conteúdo está de acordo com o que foi apresentado pelo proponente? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nII) IMPACTO PARA A DIFUSÃO DA CULTURA FLUMINENSE NO EXTERIOR, considerando o potencial de enriquecimento e valorização da cultura do Estado do Rio de Janeiro, a partir do planejamento e das estratégias de difusão da PROPOSTA.\r\n\r\n0 a 25 pontos\r\n\r\n- A proposta demonstra, de forma clara e concisa, as estratégias para sua realização no exterior? (0 a 12 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta representa, de forma precisa e inequívoca, a abrangente diversidade cultural fluminense? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nIII) TRAJETÓRIA DO PROPONENTE, Será avaliado o histórico do artista ou coletivo no campo artístico/ cultural, bem como da equipe envolvida na viagem, considerando o portfólio do grupo ou artista.\r\n\r\n- Experiência comprovada, considerando a atuação prática do artista ou grupo no setor cultural relevante. (0 a 10 pontos)\r\n\r\n0 a 20 pontos\r\n\r\nMais de 10 anos de experiência comprovada - 10 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 anos de experiência comprovada - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 anos de experiência comprovada - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nMenos de 1 ano de experiência comprovada - 0 pontos.\r\n\r\n- Histórico de Produções, considerando a qualidade e relevância das obras já realizadas pelo grupo ou artistas. (0 a 10 pontos).\r\n\r\nMais de 10 produções comprovadas - 10 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 produções comprovadas - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 produções comprovadas - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNenhuma produção comprovada - 0 pontos.\r\n\r\nIV) VIABILIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA, considerando a compatibilidade orçamentária e a adequação do cronograma de ações e fases de execução previstas.\r\n\r\nA execução da proposta é viável dentro do cronograma previsto? (0 a 12 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos; \r\n\r\n0 a 25 pontos\r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nO orçamento é adequado e exequível, considerando dimensão da proposta inscrita? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100 pontos\r\n\r\n3.2) Se o avaliador decidir que qualquer um dos subcritérios acima deve receber nota zero, o critério completo deverá também ser zerado.\r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\n4. DEMAIS APONTAMENTOS.\r\n\r\n4.1) O proponente deverá prever em seu orçamento, custos de hospedagem, alimentação, seguro saúde de viagem (obrigatório), passagens aéreas e traslados internos e despesas para envio e retorno de cenário, figurinos e outros itens que julgar necessário.\r\n\r\n4.1.1) Considere um período de 05 (cinco) dias de viagem para o cálculo dos custos, desde que outro período não tenha sido explicitado. \r\n\r\n4.2) É obrigado viajar com passaporte válido com no mínimo 03 (três) meses de validade da data da sua viagem.\r\n\r\n4.3) Proponente deverá ter disponibilidade para viajar durante todo o período do festival para a realização de suas apresentações.\r\n\r\n4.4) O PROPONENTE deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do registro em formato de vídeo, da ação de capacitação, previsto em suas ações. O vídeo deverá, obrigatoriamente, ser disponibilizado através da plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado, com a duração mínima de 20 (vinte) minutos. Ele ainda será apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nMODULO II\r\n\r\nCHILE\r\n\r\nFOMENTO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\n1. DETALHAMENTO DO OBJETO.\r\n\r\n1.1 Fomentar a internacionalização da cultura fluminense, com a execução de ações artísticas e culturais em festivais e eventos artísticos no Chile.\r\n\r\n1.2 No momento da inscrição, o PROPONENTE deverá selecionar em qual festival e modalidade concorrerão, considerando as linhas abaixo:\r\n\r\nLinha A) - Festival Internacional Teatro a Mil\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSantiago \r\n\r\nTeatro \r\n\r\n2\r\n\r\nJAN/26\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nDança \r\n\r\n2\r\n\r\nJAN/26\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nMúsica \r\n\r\n1\r\n\r\nJAN/26\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\na) Propostas inscritas na Linha a) deste Módulo deverão prever a realização pelo menos 01 (uma) apresentações durante o festival, em uma data a ser especificada pela SECEC, no mês de janeiro de 2026.\r\n\r\na.1) Propostas inscritas na modalidade de Música deverão prever apresentações de grupos com até 05 (cinco) músicos. \r\n\r\na.2) Propostas inscritas na modalidade de Teatro deverão prever apresentações de obras voltadas para o público adulto. \r\n\r\na.3) Propostas inscritas na modalidade de Teatro deverão prever apresentações com um perfil contemporâneo considerando grupos de médio ou grande porte. \r\n\r\nLinha B) - Centro Cultural Gabriela Mistral\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSantiago \r\n\r\nModa\r\n\r\n3\r\n\r\nNOV/25\r\n\r\nR$ 55.000,00\r\n\r\nMúsica \r\n\r\n2\r\n\r\nDEZ/25\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nDança\r\n\r\n1\r\n\r\nDEZ/25\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nb) Propostas inscritas na Linha b) deste Módulo deverão prever a sua realização em uma data a ser especificada pela SECEC, nos meses de novembro e dezembro de 2025.\r\n\r\nb.1) Propostas inscritas na modalidade de Moda, realizarão um desfile com peças de sua autoria, a ser realizado no Centro Cultural Gabriela Mistral, em Santiago. \r\n\r\nb.1.1) O Centro Cultural Gabriela Mistral oferecerá modelos, maquiagem, cabelereiro e o espaço do desfile sem custo para os proponentes contemplados nesta modalidade. \r\n\r\nb.1.2) Cada proposta admite 1 (um) único designer de moda, não serão contemplados coletivos.\r\n\r\nb.1.3) Designers inscritos nesta proposta deverão ter um perfil contemporâneo, experimental ou interdisciplinar, que aborde temas sociais, ambientais ou culturais por meio do design, idealmente, com trabalhos \r\n\r\nvinculados ao território, comunidades ou pesquisa aplicada; que tenham uma visão crítica ou inovadora sobre o papel do design na atualidade.\r\n\r\nb.1.4) O artista deve ser natural do estado do Rio de Janeiro, e obrigatoriamente, residente no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb.2) Propostas inscritas na modalidade de Música deverão ser centradas em Grupos de Bossa Nova. \r\n\r\n2. CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL. \r\n\r\n2.1 Ao inscrever sua PROPOSTA CULTURAL o PROPONENTE deverá preencher, nos campos adequados do Sistema Desenvolve Cultura, as seguintes informações:\r\n\r\na) Apresentação da proposta: apresente a sua proposta e forneça informações referentes ao processo criativo, às etapas de produção, aos profissionais envolvidos, público-alvo e demais informações que julgar necessário. \r\n\r\nb) Detalhamento da proposta cultural: Descreva, de forma mais detalhada a sua PROPOSTA CULTURAL, apresentando uma sinopse, setlist ou tema principal de sua proposta.\r\n\r\nc) Link da obra: contendo um vídeo da obra na íntegra, disponibilizada no Youtube ou Google Drive. Caso o link esteja protegido o proponente deverá prover a senha de acesso ao conteúdo. \r\n\r\nc.1) No caso das modalidades de Moda inclua um link contendo trabalhos prévios que demonstre a trajetória do proponente. \r\n\r\nd) Objetivos (gerais e específicos): descreva para que está sendo apresentada esta PROPOSTA CULTURAL, referindo-se à meta que se quer alcançar para cada etapa de realização.\r\n\r\ne) Justificativa: descreva de forma clara e convincente os motivos pelos quais o projeto é relevante, necessário e benéfico. Demonstre a importância do projeto, tanto do ponto de vista artístico, quanto cultural, fornecendo razões sólidas para seu desenvolvimento e realização.\r\n\r\n2.2 Além dos documentos requeridos no item 8 dos Parâmetros Específicos, o proponente também deverá inserir no Sistema Desenvolve Cultura, via upload e em formato PDF, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Raider - Na proposta deve ser incluído o rider necessário e outras informações técnicas que considere relevantes.\r\n\r\nb) Catálogo Artístico - O proponente que se inscrever na modalidade de Moda, deverá incluir em sua proposta um catálogo, com imagens de looks completos que farão parte do desfile, detalhes de tecidos, acabamentos, acessórios e elementos que destacam a criatividade e o estilo da coleção, e demais informações que considere relevantes.\r\n\r\nb.1) O Catálogo Artístico deverá ser enviado em conjunto como Portfólio de Atuação Cultural.\r\n\r\n3. AVALIAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\n3.1 A Banca Examinadora avaliará as propostas inscritas neste módulo de acordo com os critérios descritos abaixo:\r\n\r\nCRITÉRIOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nI) QUALIDADE ARTÍSTICA, levando em conta a análise dos objetivos e justificativa apresentados, considerando a descrição do que se pretende realizar e as informações\r\n\r\n0 a 30 pontos\r\n\r\nartísticas e culturais apresentadas. Será também considerada a criatividade, originalidade e inovação da PROPOSTA. \r\n\r\n- A proposta é relevante em termos sociais e culturais? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta é inovadora, original e/ou criativa? (0 a 10 pontos). Atende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta está fundamentada e seu conteúdo está de acordo com o que foi apresentado pelo proponente? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nII) IMPACTO PARA A DIFUSÃO DA CULTURA FLUMINENSE NO EXTERIOR, considerando o potencial de enriquecimento e valorização da cultura do Estado do Rio de Janeiro, a partir do planejamento e das estratégias de difusão da PROPOSTA.\r\n\r\n- A proposta demonstra, de forma clara e concisa, as estratégias para sua realização no exterior? (0 a 12 pontos).\r\n\r\n0 a 25 pontos\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta representa, de forma precisa e inequívoca, a abrangente diversidade cultural fluminense? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nIII) TRAJETÓRIA DO PROPONENTE, Será avaliado o histórico do artista ou coletivo no campo artístico/ cultural, bem como da equipe envolvida na viagem, considerando o portfólio do grupo ou artista.\r\n\r\n- Experiência comprovada, considerando a atuação prática do artista ou grupo no setor cultural relevante. (0 a 10 pontos)\r\n\r\nMais de 10 anos de experiência comprovada - 10 pontos; \r\n\r\n0 a 20 pontos\r\n\r\nEntre 6 e 10 anos de experiência comprovada - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 anos de experiência comprovada - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nMenos de 1 ano de experiência comprovada - 0 pontos.\r\n\r\n- Histórico de Produções, considerando a qualidade e relevância das obras já realizadas pelo grupo ou artistas. (0 a 10 pontos).\r\n\r\nMais de 10 produções comprovadas - 10 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 produções comprovadas - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 produções comprovadas - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNenhuma produção comprovada - 0 pontos.\r\n\r\nIV) VIABILIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA, considerando a compatibilidade orçamentária e a adequação do cronograma de ações e fases de execução previstas.\r\n\r\n0 a 25 pontos\r\n\r\nA execução da proposta é viável dentro do cronograma previsto? (0 a 12 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nO orçamento é adequado e exequível, considerando dimensão da proposta inscrita? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100 pontos\r\n\r\n3.2) Se o avaliador decidir que qualquer um dos subcritérios acima deve receber nota zero, o critério completo deverá também ser zerado.\r\n\r\n4. DEMAIS APONTAMENTOS.\r\n\r\n4.1) O proponente deverá prever em seu orçamento, custos de hospedagem, alimentação, seguro saúde de viagem (obrigatório), passagens aéreas e traslados internos e despesas para envio e retorno de cenário, figurinos e outros itens que julgar necessário.\r\n\r\n4.1.1) Considere um período de 05 (cinco) dias de viagem para o cálculo dos custos, desde que outro período não tenha sido explicitado. \r\n\r\n4.2) É obrigado viajar com passaporte válido com no mínimo 03 (três) meses de validade da data da sua viagem.\r\n\r\n4.3) Proponente deverá ter disponibilidade para viajar durante todo o período do festival para a realização de suas apresentações.\r\n\r\n4.4) O PROPONENTE deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do registro em formato de vídeo, da ação de capacitação, previsto em suas ações. O vídeo deverá, obrigatoriamente, ser disponibilizado através da plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado, com a duração mínima de 20 (vinte) minutos. Ele ainda será apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nMODULO III\r\n\r\nARGENTINA\r\n\r\nFOMENTO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\n1. DETALHAMENTO DO OBJETO.\r\n\r\n1.1 Fomentar a internacionalização da cultura fluminense, com a execução de ações artísticas e culturais em festivais e eventos artísticos na Argentina.\r\n\r\n1.2 No momento da inscrição, o PROPONENTE deverá selecionar em qual festival e modalidade concorrerão, considerando as linhas abaixo:\r\n\r\nLinha A) - Pulso Urbano\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nMODALIDADE \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCórdoba\r\n\r\nDança \r\n\r\n2\r\n\r\nNOV-25\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\na) Propostas inscritas na Linha a) deste Módulo deverão prever a realização de 02 (duas) apresentações durante o evento, em uma data a ser especificada pela SECEC, no mês de outubro de 2025.\r\n\r\na.1) Propostas inscritas na Linha a) deste Módulo deverão ser grupos de DANÇA CONTEMPORÂNEA, com no máximo 04 (quatro) pessoas em seu grupo. \r\n\r\nLinha B) - Festival Internacional de Jazz Córdoba \r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nMODALIDADE \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCórdoba\r\n\r\nMúsica \r\n\r\n3\r\n\r\nNOV-25\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nb) Propostas inscritas na Linha b) deste Módulo deverão prever a realização de 02 (duas) apresentações durante o festival, em uma data a ser especificada pela SECEC, no mês de novembro de 2025.\r\n\r\nb.1) Propostas inscritas na Linha b) deste Módulo deverão ser grupos de Jazz ou Bossa Nova.\r\n\r\nLinha C) - Festival Nacional de Folklore Cosquín \r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nMODALIDADE \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCórdoba \r\n\r\nEscola de Samba \r\n\r\n1\r\n\r\nJAN-26\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nc) Propostas inscritas na Linha c) deste Módulo deverão prever a realização de 02 (duas) apresentações durante o festival, em uma data a ser especificada pela SECEC, no mês de janeiro de 2026.\r\n\r\nc.1) Propostas inscritas na Linha c) deste Módulo deverão prever a participação de no máximo 20 (vinte) artistas, sendo obrigatória a participação de 01 (um) mestre-sala, 01 (uma) porta-bandeira, 02 (dois) passistas e pelo menos 01 (um) um representante de cada instrumento da bateria.\r\n\r\n2. CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL. \r\n\r\n2.1 Ao inscrever sua PROPOSTA CULTURAL o PROPONENTE deverá preencher, nos campos adequados do Sistema Desenvolve Cultura, as seguintes informações:\r\n\r\na) Apresentação da proposta: apresente a sua proposta e forneça informações referentes ao processo criativo, às etapas de produção, aos profissionais envolvidos, público-alvo e demais informações que julgar necessário. \r\n\r\nb) Detalhamento da proposta cultural: Descreva, de forma mais detalhada a sua PROPOSTA CULTURAL, apresentando uma sinopse, setlist ou tema principal de sua proposta.\r\n\r\nc) Link da obra: contendo um vídeo da obra na íntegra, disponibilizada no Youtube ou Google Drive. Caso o link esteja protegido o proponente deverá prover a senha de acesso ao conteúdo. \r\n\r\nc.1) No caso das modalidades de Moda inclua um link contendo trabalhos prévios que demonstre a trajetória do proponente. \r\n\r\nd) Objetivos (gerais e específicos): descreva para que está sendo apresentada esta PROPOSTA CULTURAL, referindo-se à meta que se quer alcançar para cada etapa de realização.\r\n\r\ne) Justificativa: descreva de forma clara e convincente os motivos pelos quais o projeto é relevante, necessário e benéfico. Demonstre a importância do projeto, tanto do ponto de vista artístico, quanto cultural, fornecendo razões sólidas para seu desenvolvimento e realização.\r\n\r\n2.2 Além dos documentos requeridos no item 8 dos Parâmetros Específicos, o proponente também deverá inserir no Sistema Desenvolve Cultura, via upload e em formato PDF, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Raider - Na proposta deve ser incluído o rider necessário e outras informações técnicas que considere relevantes.\r\n\r\n3. AVALIAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\n3.1 A Banca Examinadora avaliará as propostas inscritas neste módulo de acordo com os critérios descritos abaixo:\r\n\r\nCRITÉRIOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nI) QUALIDADE ARTÍSTICA, levando em conta a análise dos objetivos e justificativa apresentados, considerando a descrição do que se pretende realizar e as informações artísticas e culturais apresentadas. Será também\r\n\r\n0 a 30 pontos\r\n\r\nconsiderada a criatividade, originalidade e inovação da PROPOSTA. \r\n\r\n- A proposta é relevante em termos sociais e culturais? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta é inovadora, original e/ou criativa? (0 a 10 pontos). \r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta está fundamentada e seu conteúdo está de acordo com o que foi apresentado pelo proponente? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nII) IMPACTO PARA A DIFUSÃO DA CULTURA FLUMINENSE NO EXTERIOR, considerando o potencial de enriquecimento e valorização da cultura do Estado\r\n\r\n0 a 25 pontos\r\n\r\ndo Rio de Janeiro, a partir do planejamento e das estratégias de difusão da PROPOSTA.\r\n\r\n- A proposta demonstra, de forma clara e concisa, as estratégias para sua\r\n\r\nrealização no exterior? (0 a 12 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta representa, de forma precisa e inequívoca, a abrangente diversidade cultural fluminense? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nIII) TRAJETÓRIA DO PROPONENTE, Será avaliado o histórico do artista ou coletivo no campo artístico/ cultural, bem como da equipe envolvida na viagem, considerando o portfólio do grupo ou artista.\r\n\r\n0 a 20 pontos\r\n\r\n- Experiência comprovada, considerando a atuação prática do artista ou grupo no setor cultural relevante. (0 a 10 pontos)\r\n\r\nMais de 10 anos de experiência comprovada - 10 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 anos de experiência comprovada - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 anos de experiência comprovada - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nMenos de 1 ano de experiência comprovada - 0 pontos.\r\n\r\n- Histórico de Produções, considerando a qualidade e relevância das obras já\r\n\r\nrealizadas pelo grupo ou artistas. (0 a 10 pontos).\r\n\r\nMais de 10 produções comprovadas - 10 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 produções comprovadas - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 produções comprovadas - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNenhuma produção comprovada - 0 pontos.\r\n\r\nIV) VIABILIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA, considerando a compatibilidade orçamentária e a adequação do cronograma de ações e fases de execução previstas.\r\n\r\n0 a 25 pontos\r\n\r\nA execução da proposta é viável dentro do cronograma previsto? (0 a 12 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nO orçamento é adequado e exequível, considerando dimensão da proposta inscrita? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100 pontos\r\n\r\n3.2) Se o avaliador decidir que qualquer um dos subcritérios acima deve receber nota zero, o critério completo deverá também ser zerado.\r\n\r\n4. DEMAIS APONTAMENTOS.\r\n\r\n4.1) O proponente deverá prever em seu orçamento, custos de hospedagem, alimentação, seguro saúde de viagem (obrigatório), passagens aéreas e traslados internos e despesas para envio e retorno de cenário, figurinos e outros itens que julgar necessário.\r\n\r\n4.1.1) Considere um período de 05 (cinco) dias de viagem para o cálculo dos custos, desde que outro período não tenha sido explicitado. \r\n\r\n4.2) É obrigado viajar com passaporte válido com no mínimo 03 (três) meses de validade da data da sua viagem.\r\n\r\n4.3) Proponente deverá ter disponibilidade para viajar durante todo o período do festival para a realização de suas apresentações.\r\n\r\n4.4) O PROPONENTE deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do registro em formato de vídeo, da ação de capacitação, previsto em suas ações. O vídeo deverá, obrigatoriamente, ser disponibilizado através da plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado, com a duração mínima de 20 (vinte) minutos. Ele ainda será apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nMODULO IV\r\n\r\nINTERNACIONALIZAÇÃO CULTURAL \r\n\r\nFOMENTO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\n1. DETALHAMENTO DO OBJETO.\r\n\r\n1.1 Fomentar a internacionalização da cultura fluminense, com a execução de uma PROPOSTA que prevejam a realização de um conjunto de ações específicas de apoio, capacitação, produção, registro e divulgação da programação e dos participantes de todos os festivais e eventos oficiais. \r\n\r\n1.2 Proponentes classificados como Microempreendedores Individuais (MEI), ficam impedidos de participar nesta chamada.\r\n\r\n1.3 Os PROPONENTES que inscreverem PROPOSTAS neste Edital, deverão possuir comprovada experiência em atividades profissionais prévias na área de produção cultural, por pelo menos 02 (dois) anos, no Estado do Rio de Janeiro, além de ter comprovada experiência em produções internacionais. A comprovação de atuação deverá ser feita através da documentação a ser enviada no momento de INSCRIÇÃO, conforme subitem 8.5 deste edital.\r\n\r\n1.4 PROPOSTA: a PROPOSTA inscrita neste edital deverá prever a realização de 08 (oito) ações, a serem realizadas no Estado do Rio de Janeiro, e no Uruguai, Chile e Argentina, conforme os MÓDULOS I, II e III respectivamente, sendo elas:\r\n\r\na) Ação 1 - Produção executiva das ações com interlocução com todos os parceiros da SECEC no exterior: pré-produção no Brasil e o assessoramento dos grupos selecionados em todas as ações no Uruguai, Chile e Argentina, conforme os MÓDULOS I, II e III respectivamente. \r\n\r\nb) Ação 2 - Ofertar capacitação online, na área de organização de portfólio com o foco na internacionalização dos grupos selecionados, com carga horária de 12 (doze) horas; \r\n\r\nc) Ação 3 - Organização e diagramação de catálogo impresso contendo registros fotográficos e informações como público atingido, quantidades de ações e participantes, com datas e locais das ações de todas as edições dos editais de internacionalização cultural lançados por esta secretaria. \r\n\r\nc.1) O catálogo impresso deverá possuir pelo menos 96 (noventa e seis) páginas, com a dimensão de 15,5 x 22cm, gramatura da capa de 250 g/m², gramatura do miolo de 90 g/m² e em cor.\r\n\r\nd) Ação 4 - Organização e registro em formato fotográfico das apresentações artísticas e das demais ações propostas pelo chamamento e produção de vídeo institucional com duração mínima de 3 minutos com um compilado das principais ações realizadas no chamamento. \r\n\r\ne) Ação 5 - Desenvolvimento de identidade visual; Execução de sinalização visual nos locais onde as ações do chamamento serão realizadas contendo exibição de vídeo institucional e ou veiculação de áudio específico do projeto; 4 banners de sinalização nos tamanhos 1,50 x 1,00 e 3,00 x 2,22; distribuição de folder em espanhol; produção de 700 ecobags e 350 camisetas com a marca Hola Rio! para os contemplados no chamamento e parceiros. \r\n\r\nf) Ação 6 - Prever tradução consecutiva para com rodas de conversa com artistas visuais. \r\n\r\ng) Ação 7 - Prever orçamento para 3 (três) apresentações artísticas de 200 mil cada com curadoria a ser realizada pela SECEC e Festival parceiro. \r\n\r\nh) Ação 8 - Garantir acompanhamento, com fins de fiscalização de toda ação de membros do Comitê de Internacionalização das Artes, com obrigação de relatório, respeitadas a legislação de diárias do Estado, Decreto Estadual nº 46.611/2019 e Resolução SECEC nº 320/2024.\r\n\r\n1.5) a PROPOSTA deverá ser realizada em data a ser definida pela SECEC dentro do período de setembro de 2025 até fevereiro de 2026, tendo o início de sua execução a partir da publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL em DOERJ. \r\n\r\n2. CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL. \r\n\r\n2.1 Ao inscrever sua PROPOSTA CULTURAL o PROPONENTE deverá preencher, nos campos adequados do Sistema Desenvolve Cultura, as seguintes informações:\r\n\r\na) Ação 1 - Detalhe as estratégias de ação da produção geral, objetivos da produção geral, justificativa da produção geral e minicurrículo dos profissionais envolvidos.\r\n\r\nb) Ação 2 - Apresente a descrição, objetivos, justificativa, plano metodológico e minicurrículo dos profissionais envolvidos.\r\n\r\nc) Ação 3 - Apresente o objetivo, justificativa, estratégias de ação e minicurrículo dos profissionais envolvidos.\r\n\r\nd) Ações 4 e 5 - Descreva estratégias de ação para a comunicação, divulgação e registro, assim como os objetivos da comunicação e divulgação e a Justificativa da comunicação e divulgação. \r\n\r\ne) Ações 6, 7 e 8 - Apresente os objetivos, justificativas e estratégias de ação.\r\n\r\n3. AVALIAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\n3.1 A Banca Examinadora avaliará as propostas inscritas neste módulo de acordo com os critérios descritos abaixo:\r\n\r\nCRITÉRIOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nI) IMPACTO PARA A DIFUSÃO DA CULTURA FLUMINENSE NO EXTERIOR, considerando o potencial de enriquecimento e valorização da cultura do Estado do Rio de Janeiro, a partir do planejamento e das estratégias de difusão da\r\n\r\n0 a 30 pontos\r\n\r\nPROPOSTA.\r\n\r\n- A proposta demonstra, de forma clara e concisa, as estratégias para sua realização no exterior? (0 a 15 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 15 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 8 a 14 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 7 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta representa, de forma precisa e inequívoca, a abrangente diversidade cultural fluminense? (0 a 15 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 15 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 8 a 14 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 7 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nIII) TRAJETÓRIA DO PROPONENTE, Será avaliado o histórico do proponente. Considerando seu histórico de produções nacionais e internacionais. \r\n\r\n0 a 30 pontos\r\n\r\n- Experiência comprovada, considerando a atuação prática do proponente considerando seu histórico de produções nacionais. (0 a 15 pontos)\r\n\r\nMais de 10 anos de experiência comprovada - 15 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 anos de experiência comprovada - 8 a 14 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 anos de experiência comprovada - 1 a 7 pontos; \r\n\r\nMenos de 1 ano de experiência comprovada - 0 pontos.\r\n\r\n- Experiência comprovada, considerando a atuação prática do proponente\r\n\r\nconsiderando seu histórico de produções internacionais. (0 a 15 pontos).\r\n\r\nMais de 10 produções comprovadas - 15 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 produções comprovadas - 8 a 14 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 produções comprovadas - 1 a 7 pontos; \r\n\r\nNenhuma produção comprovada - 0 pontos.\r\n\r\nIV) VIABILIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA, considerando a compatibilidade orçamentária e a adequação do cronograma de ações e fases de execução previstas.\r\n\r\n0 a 40 pontos\r\n\r\nA execução da proposta é viável dentro do cronograma previsto? (0 a 20 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 20 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 10 a 19 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 9 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nO orçamento é adequado e exequível, considerando dimensão da proposta inscrita? (0 a 20 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 20 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 10 a 19 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 9 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100 pontos\r\n\r\n3.2) Se o avaliador decidir que qualquer um dos subcritérios acima deve receber nota zero, o critério completo deverá também ser zerado.\r\n\r\n4. DEMAIS APONTAMENTOS.\r\n\r\n4.1) Para realização da PROPOSTA CULTURAL, o PROPONENTE deverá prever a estadia de sua equipe em cada cidade, por toda a duração dos festivais, que incluirão as apresentações. \r\n\r\n4.2) As datas pertinentes para as viagens serão definidas pela SECEC após a publicação do resultado deste edital.\r\n\r\n4.3) Proponente deverá ter disponibilidade para viajar durante todo o período do festival para a realização de sua proposta.\r\n\r\n4.4) O PROPONENTE deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA que deverá, obrigatoriamente, conter todas as informações referentes a execução das 08 (oito) ações, previstas na proposta.\r\n\r\n4.4.1) O PROPONENTE deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do registro em formato de vídeo, da ação de capacitação, previsto em suas ações. O vídeo deverá, obrigatoriamente, ser disponibilizado através da plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado, com a duração mínima de 20 (vinte) minutos. O vídeo deverá ainda ser apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nId: 2676638"
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                            "2676386": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 180021/080/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Fica alterada informação relacionada ao valor do reajuste concedido em favor da contratada. O valor mensal reajustado será de R$ 2.569,32 (dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), com efeitos retroativos a contar de 16/04/2025, totalizando o contrato consolidado em R$ 92.118,80 (noventa e dois mil, cento e dezoito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000338/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 180021/322/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Fica alterada informação relacionada ao valor do reajuste concedido em favor da contratada. O valor mensal reajustado será de R$ 2.569,32 (dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), com efeitos retroativos a contar de 16/04/2025, totalizando o contrato consolidado em R$ 92.153,21 (noventa e dois mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001692/2024.\r\n\r\nId: 2676386"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 13/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA DENTECK LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.319.557/0003-78. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços comuns de fornecimento, instalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split, incluindo tubulação de cobre, cabos elétricos, drenos e demais materiais necessários à completa instalação, e a garantia mínima de 12 meses com reparação ou substituição dos equipamentos, conforme especificações e quantidades detalhadas neste documento, para atendimento das unidades, setores e órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.886.150,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E PELOS NORMATIVOS ESTADUAIS APLICÁVEIS, TODOS DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO REDELOG.RJ.GOV.BR/REDELOG/LEGISLAÇÃO-LICITACOES/\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/09/2025 a 04/09/2026, CONFORME PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001389/2025. \r\n\r\nId: 2676414"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico PE 004/2024, referente ao processo nº SEI-310001/000570/2024, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis, produtos cárneos e derivados, pães e hortifrutigranjeiros), mediante requisição e de forma parcelada, conforme especificações e quantidades estabelecidos para atender a necessidade do educandário CAI Protógenes Guimarães - Município de Araruama, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2676412"
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                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 098/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e CONTRATANTE, e DIG NOG PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços artísticos do cantor Diogo Nogueira, para sua apresentação nos eventos do projeto Expo Rio 2025, que serão realizados nos dias 06 de setembro e 03 de outubro de 2025, respectivamente, nas cidades de Angra dos Reis e Bom Jardim, todas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000533/2025. \r\n\r\nId: 2676536"
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                        "2676537": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 099/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e CONTRATANTE, e MALLUPY ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços artísticos do cantor Thiago Martins, para sua apresentação nos eventos do projeto Expo Rio 2025, que serão realizados nos dias 07 de setembro de 2025 e 05 de outubro de 2025, respectivamente, nas cidades de Angra dos Reis e Bom Jardim, todas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000535/2025. \r\n\r\nId: 2676537"
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                        "2676538": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 100/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e INFINITY EVENTOS ITAPERUNA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento XXXVII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CAMBUCI, a ser realizado entre os dias 04 a 07 de setembro de 2025 no PARQUE DE EXPOSIÇÕES GUMERCINDO TEIXEIRA DE CARVALHO, localizado a rua Guarani, Cambuci - Rio de Janeiro, cep: 28430-000, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001093/2025. \r\n\r\nId: 2676538"
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                        "2676539": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 101/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e RP12 SERVICOS DE INFORMACAO, EVENTOS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento SERRA SERATA, a ser realizado entre os dias 04 a 07 e 11 a 14 de setembro de 2025, no PALÁCIO de CRISTAL Centro - Petrópolis/RJ, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000983/2025. \r\n\r\nId: 2676539"
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                        "2676540": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 102/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e CONTRATANTE, e ELO PRODUCOES MUSICAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços artísticos do cantor JORGE VERCILLO, para sua apresentação no dia 05 de setembro de 2025, na praça pública, Angra dos Reis/RJ, onde o artista completa 30 anos de carreira, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001150/2025. \r\n\r\nId: 2676540"
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                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do PAD SEI-320001/002749/2024, instaurado com base no processo SEI-030041/001512/2020, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor EZIO PUREZA DE OLIVEIRA, ID Funcional: 4.196.433-0, Professor Docente I - 18 Horas, Matrícula: 00-0929906-6, Vínculo 03, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, tel: 2333-1887, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita, sob pena de Revelia, no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, pela inobservância ao art. 39, Incisos V, VI, VII, transgressão ao art. 40, inciso III combinado com o artigo 50, I e/ou art. 52, Inciso I c/c 55, I, todos do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, também, pelas as alíneas \"a\", \"d\", e \"j\" do Art. 3º, alíneas \"a\" e \"e\" do Art. 4º, todos do Decreto Estadual n.º 43.583/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nId: 2675826"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 018/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nLTDA. - SOPE.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra Pública - com vistas à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção na Rodovia RJ-150, KM 21,7 (Trecho denominado Rua Serafim Gonçalves Coelho), na localidade de São José do Ribeirão, no Município de Bom Jardim/RJ, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04.09.2025\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos e contados a partir da autorização para início das obras.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.742.607,66 (dois milhões e setecentos e quarenta e dois mil e seiscentos e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Estadual nº 287/79 e decretos n.º 3.149/80, 42.445/10 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/219/2018\r\n\r\nId: 2676628"
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                        "2676626": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Alteração Subjetiva ao Contrato nº 008/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Sociedade Empresária Statled Brasil Construtora e Participações S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração Subjetiva do Contrato nº 008/2023, “Em razão da cessão contratual da SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A, para subsidiária integral da empresa STATLED BRASIL CONSTRUTORA I LTDA, a figurar no polo passivo do contrato em tela”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Na Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001109/2022\r\n\r\nId: 2676626"
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                        "2676627": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e o Consórcio Valplat Construções e Start Consultoria.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 004/2023, relativo à “Construção de infraestrutura de diversos logradouros, constituído de drenagem pluvial, pavimentação em CAUQ, sinalização vertical e horizontal e calçadas em concreto armado em diversas Ruas do Município de Paty do Alferes/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/08/2025\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, e ainda, previsto na Cláusula Terceira do Contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000425/2022\r\n\r\nId: 2676627"
                        ],
                        "2676595": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e Banco do Brasil S.A OBJETO:, o presente acordo tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, o sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco, doravante denominado licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns, recursos financeiros: VALOR: sem valor, PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2025. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000607/2024.\r\n\r\nId: 2676595"
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                        "2676550": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 0054/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Home Arquitetura e Consultoria Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da prorrogação de prazo da execução e vigência do contrato supramencionado, referente a elaboração de projeto executivo de instalações elétricas na nova sede do RIOPREVIDÊNCIA, situado na Rua da Alfândega, nº 08, Centro, município do Rio de Janeiro-RJ, com fundamento no art. 72 da Lei 13.303/2016, art. 186, art. 187, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, e, ainda, previsto Cláusula Terceira do Contrato, havendo plena concordância das partes e devidamente, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 186, art. 187, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e art. 72 da Lei 13.303/2016, e justificativa contida no Processo nº SEI-170002/001388/2024.\r\n\r\nId: 2676550"
                        ],
                        "2676413": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Rodovia Estadual RJ 214 - Implantação de aproximadamente 611 metros de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão (13.8 kV), de baixa tensão (127/220V) e neutro, no município de Varre-Sai/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, \"caput\", da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual n.º 08, de 25 de outubro de 1977, pelo inciso XXIII, do artigo 3º, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, deliberação número 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/004167/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Rodovia Estadual RJ 192 - Implantação de 150 metros de rede distribuição de energia elétrica de média tensão (13.8kV) e baixa tensão (127/220V), no município de São Fidélis/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, \"caput\", da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual n.º 08, de 25 de outubro de 1977, pelo inciso XXIII, do artigo 3º, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, deliberação número 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/004028/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Rodovia Estadual RJ 140 - Implantação de aproximadamente 23 metros de rede de distribuição de energia elétrica 13.8kV, em cabo aéreo 3#50AAACmm², às margens da RJ-140, bairro Vila Industrial, município de Arraial do Cabo/RJ, da Concessionária Enel Distribuição Rio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, \"caput\", da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual n.º 08, de 25 de outubro de 1977, pelo inciso XXIII, do artigo 3º, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, deliberação número 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/004362/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rodovia Estadual RJ 106 - Construção de acesso à Unidade de tratamento de gás Equinor, na RJ-106 km 188, no município de Macaé. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, \"caput\", da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual n.º 08, de 25 de outubro de 1977, pelo inciso XXIII, do artigo 3º, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, deliberação número 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/000970/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Rodovia Estadual RJ 102 - Autorização para recondutoramento de 1.370 metros de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão (13.8kV), no município de Arraial do Cabo/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/010943/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Rodovia Estadual RJ 140 - Implantação de 22 metros de rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão (127/220 Volts), no município de São Pedro da Aldeia/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/032664/2024.\r\n\r\nId: 2676413"
                        ],
                        "2676507": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à aferir os preços estimados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA, COM TROCA DE FILTRO, MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS, DEDICADO ÀS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO SEDE (RIO) E SUBSEDE (NITERÓI) DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER- RJ.\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/09/2025 \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 07066/2025\r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo SEI-330002/037624/2025.\r\n\r\nId: 2676507"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
                        "2676455": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA \r\n\r\nE ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO NI N° 010/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR E O INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS - IBP. \r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para participação da Rio Pipeline & Logística, a ser realizada entre os dias 09 a 11 de setembro de 2025, na EXPO MAG, Rio de Janeiro/RJ e OTC Brasil 2025, a ser realizada entre os dias 28 a 30 de outubro de 2025, na EXPO MAG, Rio de Janeiro/RJ, bem como a execução da contrapartida decorrente da concessão do patrocínio. \r\n\r\nPRAZO: O prazo do presente CONTRATO é de 180 (cento oitenta) dias contados da assinatura do contrato, na forma do previsto no Inciso XVII do Artº 6; Artº 111 e Artº 105, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, não sendo passível de prorrogação, sendo a renovação de projetos formalizada por meio de novo contrato com o patrocinado, consideradas a eficácia e a vantajosidade para a Administração Pública, na identificação do novo investimento. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI 480001/000609/2025.\r\n\r\nId: 2676455"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2676434": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto: Prestação de serviços de locação de 1 (um) veículo blindado, necessário a prover as necessidades de transporte e segurança do Secretário, de forma a atender as demandas relacionadas a atividade finalística desta SEHIS.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE- /SEHIS Nº. 06/2025\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 23/09/2025\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001478/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da SEHIS https://www.rj.gov.br/habitacao/licitacoes_e_contratos alternativamente, poderá o Edital ser adquirido uma via em meio digital mediante a permuta de 01 (um) PENDRIVE DE 64G no Campo de São Cristóvão nº 138, São Cristóvão/RJ - 5º andar no setor de licitações. Ressaltamos que para a retirada física do Edital, o licitante deverá trazer um pendrive de sua escolha, lacrado, para gravação do edital e anexos. \r\n\r\nId: 2676434"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2676459": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 019/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado Das Cidades e a Prefeitura Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Rio Claro, especialmente o que tange a melhoria da infraestrutura urbana: equipamentos públicos e desenvolvimento econômico, cultural e turístico daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA ESTRADA DA VENDINHA - FAZENDA DA GRAMA E DRENAGEM E CALÇAMENTO EM TRECHO DA RJ-139 -PASSA TRÊS, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, na forma do art. 184 de Lei 14.133/21, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 48.782/2023, Resolução nº 07/2024 e Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000270/2025\r\n\r\nId: 2676459"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2676368": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ/FUNPERJ Nº 11/2025.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em Grupo Motor Gerador (GMG) instalado no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/09/2025, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/09/2025, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008769/2025.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2676368"
                        ],
                        "2676623": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização do Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED abaixo:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DIRETA COM DISPUTA ELETRÔNICA - PED PGE-RJ/FUNPERJ Nº 05/2025 (EXCLUSIVO ME/EPP)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e acessórios de sonoriza-\r\n\r\nção para os auditórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/09/2025, às 08:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DA DISPUTA ELETRÔNICA: 15/09/2025, às 08:00 horas\r\n\r\nDATA/HORA FINAL DA DISPUTA: 15/09/2025, às 12:00 horas.\r\n\r\nTODAS AS OPERAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 48.820/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-140001/068815/2024\r\n\r\nO Aviso de Dispensa Eletrônica encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e no sítio eletrônico da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações pelos telefones (21) 2332-7320 e (21) 2332-7279 ou por meio do correio eletrônico: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2676623"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                    "Atos": {
                        "2676548": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONSPERJ\r\n\r\nEDITAL DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CCS\r\n\r\n1. Objetivos\r\n\r\n1.1 O presente Edital tem por objetivo disciplinar o processo eleitoral da vaga destinada aos Conselhos Comunitários de Segurança, para composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, nos termos estabelecidos pelo art. 4º, XIII, da Lei nº 8.636, de 28 de novembro de 2019.\r\n\r\n1.2 O calendário que norteia o presente processo eleitoral encontra-se estabelecido no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n2. Das atribuições da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança na condução do processo eleitoral\r\n\r\n2.1 Coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral para escolha do representante dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\n\r\n2.2 Analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral.\r\n\r\n2.3 Atestar a situação de regularidade ou irregularidade do Conselho Comunitário de Segurança - CCS.\r\n\r\n2.4 Coordenar a Assembleia de Eleição dos 03 (três) representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\n\r\n2.5 Redigir a Ata da Assembleia de Eleição.\r\n\r\n3. Dos critérios para candidatura\r\n\r\n3.1 O voto será facultativo, para membros efetivos integrantes da estrutura mínima da Diretoria (Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário ou Diretor Social e de Assuntos Comunitários) de seu respectivo Conselho.\r\n\r\n3.2 Cada Conselho Comunitário de Segurança, regularmente instituído na forma do Decreto nº 47.651/2021, poderá indicar apenas 01 (um) candidato dentre os membros efetivos integrantes da estrutura mínima da Diretoria (Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário ou Diretor Social e de Assuntos Comunitários) de seu respectivo Conselho.\r\n\r\n3.3 Para participar das eleições, o membro da Diretoria do CCS deverá estar regular quanto às suas atividades previstas, bem como com seus dados cadastrais atualizados junto à Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança/ISP.\r\n\r\n3.4 Para indicar candidato, o Conselho Comunitário de Segurança - CCS deverá estar regular quanto ao envio de Atas das Reuniões Ordinárias dos respectivos Conselhos (no mínimo 05 atas no período de janeiro a agosto de 2025).\r\n\r\n3.5 O candidato eleito deverá assinar Termo de Responsabilidade, comprometendo-se com os deveres inerentes às funções desempenhadas como membro do CONSPERJ. \r\n\r\n3.6 Não registrar ação condenatória transitada em julgado em fato que desabone a sua conduta, e não estar respondendo a processo criminal ou administrativo.\r\n\r\n4. Da inscrição no processo eleitoral\r\n\r\n4.1 A inscrição dos candidatos poderá ser feita mediante preenchimento de formulário (Anexo II), disponível para impressão no site do ISP, e deverá ser encaminhado via e-mail para o endereço ccsisp@gmail.com, a partir das 08h do dia 08 de setembro até o dia 12 de setembro de 2025.\r\n\r\n4.2 Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados sem documentação, com documentação/formulário incompletos, com rasuras ou ressalvas, ou fora do prazo estabelecido para o recebimento das inscrições\r\n\r\n4.3 O recebimento da inscrição será confirmado mediante e-mail resposta da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança.\r\n\r\n5. Dos documentos para inscrição\r\n\r\n5.1 Os interessados em participar do processo de eleição do representante dos CCS no Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ deverão apresentar, no período de inscrição estipulado por este Edital, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, sem rasuras nem ressalvas, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital, a ser encaminhada via e-mail (ccsisp@gmail.com);\r\n\r\nII - Cópia do Documento de Identidade;\r\n\r\nIII - Foto de perfil para divulgação da candidatura;\r\n\r\nIV - Perfil do candidato (01 lauda) contendo informações de interesse dos eleitores e sua proposta de atuação como representante dos Conselhos Comunitários de Segurança junto ao Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ;\r\n\r\nV - Termo de Responsabilidade comprometendo-se, caso eleito, com os deveres inerentes às funções desempenhadas como membro do CONSPERJ, conforme modelo do Anexo III.\r\n\r\n5.2 A Coordenadoria dos CCS não se incumbirá de quaisquer dos procedimentos listados acima.\r\n\r\n6. Da análise e validação das inscrições\r\n\r\n6.1 A análise e a decisão quanto aos pedidos de inscrição e a documentação enviada competem à Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança.\r\n\r\n6.2 A verificação de que o candidato não atendeu aos requisitos deste Edital ou incorreu nas vedações previstas no item 4 acarretará a invalidação de sua inscrição, em qualquer etapa deste processo eleitoral.\r\n\r\n6.3 A decisão da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS pelo deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição será publicada no site do ISP, acompanhada do perfil e da proposta dos candidatos cujas inscrições forem deferidas.\r\n\r\n6.4 O resultado das inscrições homologadas será divulgado no dia 15 de setembro de 2025.\r\n\r\n7. Da Assembleia Eleitoral \r\n\r\n7.1 A Assembleia de Eleição para a vaga de representante dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS no Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ será realizada em plataforma virtual criada pelo ISP. \r\n\r\n7.2 Todos os conselheiros com direito a voto receberão, por e-mail, um link de acesso à plataforma, onde deverão realizar seu cadastro para participar do processo eleitoral.\r\n\r\n7.3 A votação estará disponível das 10h do dia 25 de setembro de 2025 até as 10h do dia 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n8. Do processo da eleição\r\n\r\n8.1 A votação será exercida de forma secreta, direta e livre por todos os eleitores, não dependendo de manifestação prévia da Presidência do respectivo Conselho Comunitário de Segurança para o exercício do voto.\r\n\r\n8.2 Serão considerados eleitores todos os membros efetivos da estrutura mínima da Diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS (Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário ou Diretor Social e de Assuntos Comunitários), não havendo necessidade de prévia inscrição.\r\n\r\n8.3 A ausência de indicação de candidato não impede o exercício do voto pelos membros efetivos da estrutura mínima da Diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS.\r\n\r\n8.4 A coordenação da votação e a apuração deverão ser realizadas pela Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS, de forma pública e transparente.\r\n\r\n8.5 Serão considerados eleitos os 03 (três) candidatos que obtiverem os maiores números de votos, elegendo-se como “reserva” de vaga a partir do 4º candidato mais votado, assim sucessivamente dentre os demais votados, sem exigência de número mínimo de votos.\r\n\r\n9. Critérios de desempate\r\n\r\n9.1 Em caso de empate, será considerado eleito o candidato de maior idade.\r\n\r\n9.2 Persistindo o empate, será realizado sorteio na sede do Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\n10. Do resultado da eleição \r\n\r\n10.1 O resultado da eleição será tornado público pela Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS, durante o III Fórum Permanente dos Conselhos Comunitários de Segurança, que acontecerá no dia 08 de outubro de 2025.\r\n\r\n10.2 O resultado definitivo da eleição e a Ata da Assembleia de Eleição serão enviados à Presidência do CONSPERJ.\r\n\r\n10.3 Da divulgação do resultado definitivo não caberá recurso ou pedido de impugnação.\r\n\r\n10.4 Todas as informações sobre o processo eleitoral para a vaga dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS no CONSPERJ serão divulgadas ao público por meio do site do ISP (https://www.rj.gov.br/isp/), sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.\r\n\r\n11. Disposições Gerais\r\n\r\n11.1 O presente processo eleitoral será regido pela legislação vigente e pelas disposições constantes deste Edital.\r\n\r\n11.2 O candidato eleito terá mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.\r\n\r\n11.3 Os membros eleitos não serão remunerados, sendo sua participação considerada serviço de relevante interesse público.\r\n\r\n11.4 Os eleitos deverão manter sua condição de membro efetivo de Conselho Comunitário de Segurança enquanto durar seu mandato no Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\n\r\n11.5 A inscrição na presente eleição implica a aceitação tácita das normas deste Edital, da Lei nº 8.636, de 28 de novembro de 2019, e da legislação pertinente.\r\n\r\n11.6 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de inscrição e participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a desclassificação do eleitor ou candidato.\r\n\r\n11.7 As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo eleitoral são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional do Instituto de Segurança Pública - ISP.\r\n\r\n11.8 As questões omissas neste Edital serão decididas pela Presidência do Instituto de Segurança Pública - ISP.\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nANEXO 1: CALENDÁRIO ELEITORAL\r\n\r\n08 de setembo de 2025\r\n\r\nDivulgação do Edital\r\n\r\n08 de setembro à 12 de setembro 2025\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n(candidatos)\r\n\r\n15 de setembro 2025\r\n\r\nResultado dos pedidos de inscrição\r\n\r\n25 de setembro à 01 de outubro 2025\r\n\r\nVotação Remota\r\n\r\n08 de outubro de 2025\r\n\r\nDivulgação do Resultado\r\n\r\nANEXO 2: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nConselho Comunitário de Segurança:\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome: \r\n\r\nRG: CPF:\r\n\r\nE-mail: \r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nAssinatura do candidato\r\n\r\nANEXO 3: TERMO DE COMPROMISSO \r\n\r\nDeclaro, para os devidos fins, que eu, (nome completo) ________________________________________, (nacionalidade) _________________________________________, residente em (endereço completo) ______________________________________, CPF n° _______________________________, tenho ciência e estou em plena concordância com as exigências previstas neste Edital. Nesse sentido, comprometo-me, caso eleito, a cumprir todos os deveres inerentes ás funções desempenhadas como membro do CONSPERJ.\r\n\r\nLocal e data: ____________________________________,_____de_____________de 2025.\r\n\r\n____________________________________________________________ Assinatura do candidato\r\n\r\nId: 2676548"
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