{
    "2025-09-30": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2682415": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/09/2025 a 23/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n234658-7/2024\r\n\r\nADRIANA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\nCGC 19258/2025\r\n\r\n073.884.077-74\r\n\r\n234658-7/2024\r\n\r\nADRIANA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\nCGC 19260/2025\r\n\r\n073.884.077-74\r\n\r\n301690-3/2025\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 19291/2025\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n252460-8/2024\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 19279/2025\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n222458-9/2024\r\n\r\nCARLOS VICTOR FABRE ESPOSTE\r\n\r\nCGC 19253/2025\r\n\r\n158.189.967-00\r\n\r\n301690-3/2025\r\n\r\nCRISTOVÃO BENÍGNO DE OLIVEIRA FABRE\r\n\r\nCGC 19420/2025\r\n\r\n028.390.337-63\r\n\r\n301690-3/2025\r\n\r\nFABIO GROETAERS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 19267/2025\r\n\r\n053.790.647-95\r\n\r\n230642-2/2025\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO\r\n\r\nCGC 18580/2025\r\n\r\n073.329.607-61\r\n\r\n232599-3/2025\r\n\r\nJENIFER DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCGC 19188/2025\r\n\r\n147.269.117-24\r\n\r\n217869-1/2022\r\n\r\nJOÃO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 19283/2025\r\n\r\n475.388.217-91\r\n\r\n301690-3/2025\r\n\r\nJOSILENE OLIVEIRA SIQUEIRA LOPES\r\n\r\nCGC 19303/2025\r\n\r\n114.766.927-93\r\n\r\n301690-3/2025\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 19299/2025\r\n\r\n134.567.917-39\r\n\r\n301690-3/2025\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 19301/2025\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n301690-3/2025\r\n\r\nNILMAR EPAMINONDAS DA SILVA\r\n\r\nCGC 19309/2025\r\n\r\n777.684.777-15\r\n\r\n234342-0/2024\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 19256/2025\r\n\r\n086.975.557-95\r\n\r\n301690-3/2025\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 19306/2025\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n105138-7/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 19386/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n212648-6/2025\r\n\r\nVINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 18568/2025\r\n\r\n102.744.617-57\r\n\r\n234037-9/2025\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 19507/2025\r\n\r\n115.173.907-37\r\n\r\n223928-1/2024\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS\r\n\r\nCGC 19497/2025\r\n\r\n022.026.847-94\r\n\r\n108150-6/2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GOMES FLAUSINO\r\n\r\nCGC 19481/2025\r\n\r\n095.300.337-02\r\n\r\n301690-3/2025\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCGC 19428/2025\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\n212652-7/2025\r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS\r\n\r\nCGC 19411/2025\r\n\r\n028.164.537-07\r\n\r\n215973-8/2024\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\nCGC 19479/2025\r\n\r\n104.430.397-20\r\n\r\n213161-5/2025\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 19468/2025\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n234041-0/2025\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nCGC 19460/2025\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n234553-3/2025\r\n\r\nERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO\r\n\r\nCGC 19490/2025\r\n\r\n363.041.208-42\r\n\r\n232486-0/2025\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 19461/2025\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n109940-6/2025\r\n\r\nJOAO BATISTA MENDONCA FILHO\r\n\r\nCGC 19484/2025\r\n\r\n554.514.037-91\r\n\r\n206393-9/2025\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 19435/2025\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n215736-0/2025\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\nCGC 19395/2025\r\n\r\n104.417.157-02\r\n\r\n243304-3/2024\r\n\r\nMARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\nCGC 19527/2025\r\n\r\n058.713.057-17\r\n\r\n810959-6/2016\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\nCGC 19493/2025\r\n\r\n538.270.827-49\r\n\r\n108150-6/2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nCGC 19480/2025\r\n\r\n026.596.567-54\r\n\r\n210218-0/2015\r\n\r\nUBIRAJARA MARTINS\r\n\r\nCGC 19328/2025\r\n\r\n090.670.947-49\r\n\r\n230111-3/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 19542/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2682415"
                    ],
                    "2682667": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 166/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 06/10/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.023-9/2025 - RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO (PROC)/CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por AMILTON MACHADO DOMINGUES\r\n\r\nId: 2682667"
                    ],
                    "2682674": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 149/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 08/10/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.495-6/2017 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM GERAL/FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES e por FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO (Advogados: Danilo Botelho dos Santos - OAB/RJ nº 122.220; Luciana do Nascimento Lento Miguez - OAB/RJ nº 154.194; Gabriele Lopes Lafraia - OAB/RJ nº 221.838)\r\n\r\nId: 2682674"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2682446": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232758-1/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217971-6/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240995-7/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109608-0/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110355-4/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100551-1/2013 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-1/2025 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-0/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214327-6/2007 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216496-9/2025 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223555-2/2008 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226996-1/2025 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226997-5/2025 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242625-8/2024 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243042-7/2024 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251971-0/2024 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 234092-9/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231393-3/2018 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233397-0/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 219928-3/2025 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109941-0/2025 - Decisões: TRATAMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-4/2025 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234093-3/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-9/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-3/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-7/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-0/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITEROI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 232400-6/2025 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-3/2025 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 234087-4/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233852-0/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234221-2/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2682446"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2682606": [
                        "IB - Errata",
                        "ERRATA\r\n\r\nD.O. de 29/09/2025\r\n\r\nParte 1B Página 01 - 3ª coluna\r\n\r\nTornar sem efeito a DELIBERAÇÃO Nº 358 de 24 de setembro de 2025\r\n\r\nId: 2682606"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2682715": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.496 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, exonera ANDREA DENISE BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 02/005292, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCSCLG, com validade a contar de 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.497 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro José Gomes Graciosa, nomeia FLAVIA FERREIRA, matrícula 02/004225, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCJGG, em vaga decorrente da exoneração de Flavia de Andrade Nahass, matrícula 02/004461, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GCJGG, com validade a contar de 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.498 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro José Gomes Graciosa, nomeia KAROLINA LOPES BARROS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCJGG, em vaga decorrente da exoneração de Isabella de Souza Silva, matrícula 02/004943, com validade a contar de 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.499 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro José Gomes Graciosa, nomeia EDUARDO CANELLAS VALVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GCJGG, em vaga decorrente da exoneração de Flavia Ferreira, matrícula 02/004225, com validade a contar de 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nId: 2682715"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2682720": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 23/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.517-2/2025\r\n\r\nDIA: 14.10.2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de plataforma digital integrada de bem-estar corporativo, compreendendo acesso à rede credenciada de academias, estúdios especializados, atividades fí sicas diversificadas em ambientes internos e externos, aplicativos de saúde e serviços complementares de qualidade de vida, destinados à promoção da saúde ocupacional e bem-estar dos servidores.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.284.000,00\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2682720"
                        ],
                        "2682690": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.723-6/25\r\n\r\nDIA: 14.10.2025\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços gráficos e confecção de material institucional personalizado. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 857.791,90\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2682690"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2682556": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 302.743-3/2025 - AUXÍLIO EDUCAÇÃO - COMPROVAÇÕES REFERENTES AO ANO DE 2024.\r\n\r\nEm atendimento aos termos do Ato Normativo nº 171/19 e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, de 03.01.25, AUTORIZO:\r\n\r\ni) a implantação em folha de pagamento do desconto dos valores relativos ao auxílio-educação percebidos e não comprovados ou comprovados a menor, nos valores descritos na tabela abaixo, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução TCE nº 257/08, nos termos do art. 6º, §5º, do Ato Normativo TCE nº 171/19.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nDÉBITO (R$ )\r\n\r\n02/002703\r\n\r\nFELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS\r\n\r\n2.134,92\r\n\r\n02/002742\r\n\r\nCLAUDIOMAR DE FRANÇA TOSTE\r\n\r\n1.608,00\r\n\r\n02/002842\r\n\r\nMARCUS MARETTI\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n02/002888\r\n\r\nANDRE MENDES CAVOTTI\r\n\r\n118,56\r\n\r\n02/003166\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n355,00\r\n\r\n02/003531\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO CAMILO OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n868,00\r\n\r\n02/003675\r\n\r\nTONEYPSON DA SILVA ABREU\r\n\r\n1.638,86\r\n\r\n02/003809\r\n\r\nAMARO CANDIDO ABRANTES\r\n\r\n1.620,54\r\n\r\n02/003811\r\n\r\nMARCIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n703.69\r\n\r\n02/004258\r\n\r\nBRUNO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO\r\n\r\n8.763,96\r\n\r\n02/004262\r\n\r\nJORDANNA MALENA DA SILVA E MENDONÇA\r\n\r\n2.675,40\r\n\r\n02/004274\r\n\r\nARI DE PAIVA FORTES\r\n\r\n1.381,64\r\n\r\n02/004293\r\n\r\nISRAEL RAMOS JUNIOR\r\n\r\n23.184,84\r\n\r\n02/004306\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n1.600,08\r\n\r\n02/004311\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n842,88\r\n\r\n02/004323\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n798,00\r\n\r\n02/004387\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n3.856,92\r\n\r\n02/004539\r\n\r\nIANAIRA RIBEIRO LIRA\r\n\r\n142,56\r\n\r\n02/004639\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE CAETANO FERREIRA\r\n\r\n1.125,34\r\n\r\n02/004751\r\n\r\nDIEGO SANTOS\r\n\r\n104,32\r\n\r\n02/004838\r\n\r\nJOHNNY MIKE DE LIMA CHARLES\r\n\r\n2.672,52\r\n\r\n02/004876\r\n\r\nTAIZ DE ARAUJO GONCALVES DAMASIO\r\n\r\n124,08\r\n\r\n02/005044\r\n\r\nPATRICK FERREIRA SCHWAMBACH\r\n\r\n4.330,90\r\n\r\n02/005059\r\n\r\nANA BENEDITA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2.272,08\r\n\r\n02/005095\r\n\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTS DE ALMEIDA\r\n\r\n480,00\r\n\r\n02/005105\r\n\r\nFABIO DE ALBUQUERQUE GONÇALVES\r\n\r\n110,00\r\n\r\nii) os parcelamentos aos servidores solicitantes, em parcelas mensais e consecutivas indicadas na tabela abaixo, desde que não ultrapassem o número de parcelas recebidas e não comprovadas, conforme previsão contida no art. 2º da Portaria SUBPES nº 01/2025, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução TCE nº 257/08, nos termos do art.6°, § 5º do Ato Normativo TCE nº 171/19.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nDÉBITO (R$ )\r\n\r\nN° DE PARCELAS\r\n\r\n02/002929\r\n\r\nROBSON ALVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n4.077,96\r\n\r\n12\r\n\r\n02/003390\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO\r\n\r\n10.637,59\r\n\r\n12\r\n\r\n02/003396\r\n\r\nAGNALDO TULLER GONÇALVES\r\n\r\n3.175,38\r\n\r\n12\r\n\r\n02/003398\r\n\r\nROBERTO ARLAN GOMES\r\n\r\n16.225,56\r\n\r\n10\r\n\r\n02/003676\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA BARRETO\r\n\r\n3.255,56\r\n\r\n5\r\n\r\n02/004642\r\n\r\nFABIO RICARDO GOULART DA SILVA\r\n\r\n2.626,92\r\n\r\n12\r\n\r\n02/004786\r\n\r\nALEXANDRE VARGAS PEREIRA)\r\n\r\n4.276,44\r\n\r\n7\r\n\r\n02/004888\r\n\r\nBRENNO BERNARDES RIBEIRO\r\n\r\n3.469,80\r\n\r\n12\r\n\r\n02/005081\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO LAZARO\r\n\r\n1.232,10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/005176\r\n\r\nBRUNO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n3.457,32\r\n\r\n12\r\n\r\n02/005184\r\n\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n2.353,30\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 2682556"
                        ],
                        "2682716": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 303.179-9/2023 - CÉSAR MAIA LOURENÇO, matrícula nº 02/002841. Manifestando-me de acordo com a sugestão aposta pelas Setoriais desta SUBPES e tendo em vista a declaração favorável da chefia 1ª CAP da SUB-PESSOAL quanto à conveniência da prorrogação da concessão da licença para trato de interesses particulares, AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 01/2025, a prorrogação da licença em favor do servidor, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 16/11/2025.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.713-8/2025 - ANDERSON FERREIRA DE ALMEIDA SILVA, matrícula 02/4826. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 01/2025, e tendo em vista a manifestação da chefia imediata do requerente e da Escola de Contas e Gestão - ECG, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelo servidor, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2682716"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2682783": [
                        "II - Edital",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, 4º SUPLENTE PELO UNIÃO BRASIL, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DA RENÚNCIA DO SENHOR JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE, 3° SUPLENTE, EM VIRTUDE DE TER SIDO ELEITO, DIPLOMADO E EMPOSSADO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E EM DECORRÊNCIA DO AFASTAMENTO DO MANDATO DO SENHOR DEPUTADO MARCOS MUILER, 2° SUPLENTE, POR DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO N° 0052698-07.2025.8.19.0000.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, do Regimento Interno, assumiu o Mandato de Deputado Estadual o 4º Suplente do UNIÃO BRASIL, o Senhor DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, que exibiu o diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral e prestou compromisso Constitucional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 2682783"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2682784": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 2314/2023\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGISTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DO ESPRAIADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 10.10.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 298/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4873 de 2025, de autoria do Deputado Filipe Soares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.959, de 24 de setembro de 2025 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO MIRIM\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 299/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4634 de 2025, de autoria do Deputado Yuri Moura que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.960, de 24 de setembro de 2025 que, \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REFUGIOS CLIMÁTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 300/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3693-A de 2024, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Fred Pacheco, Tia Ju. Célia Jordão, Yuri Moura, Júlio Rocha, Vinícius Cozzolino, Marcelo Dino, Dr. Deodalto, Alan Lopes, Chico Machado, Flávio Serafini, Sarah Poncio, Douglas Gomes, Carlos Minc, India Armelau, Filippe Poubel, Alexandre Knoploch, Brazão, André Correa, Marina do MST, TH Joias, Dionisio Lins, Lucinha, Giovani Ratinho, Munir Neto, Elika Takimoto, Lilian Behring, Jari Oliveira, Renan Jordy, Cláudio Calado, Franciane Motta, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Dr. Pedro Ricardo, Renato Miranda, Elton Cristo, Martha Rocha, Carla Machado, Dani Balbi, Danniel Librelon, Fábio Silva e Samuel Malafaia que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.961, de 24 de setembro de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL, PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, DOS CONTRATOS DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CANCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3693-A/2024, DE AUTORIA DOS SENHORES FRED DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, PACHECO, TIA JU, CELIA JORDÃO, YURI MOURA, JÚLIO ROCHA, VINÍCIUS COZZOLINO, MARCELO DINO, DR. DEODALTO, ALAN LOPES, CHICO MACHADO, FLAVIO SERAFINI, SARAH PONCIO, DOUGLAS GOMES, CARLOS MINC, INDIA ARMELAU, FILIPPE ALEXANDRE KNOPLOCH, BRAZÃO, ANDRE CORREA, MARINA DO MST, TH JOIAS, DIONISIO LINS, LUCINHA, GIOVANI RATINHO, MUNIR NETO, ELIKA TAKIMOTO, LILIAN BEHRING, JARI OLIVEIRA, RENAN JORDY, CLAUDIO CAIADO, FRANCIANE MOTTA, VAL CEASA, VALDECY DA SAÚDE, DR. PEDRO RICARDO, RENATO MIRANDA, ELTON CRISTO, MARTHA ROCHA, CARLA MACHADO, DANI BALBI, DANNIEL LIBRELON, FABIO SILVA E SAMUEL MALAFAIA, QUE \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL, PELO PLANOS DE ASSISTÈNCIA À SAÚDE, DOS CONTRATOS DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CANCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÁMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 6º do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nE que, instada a se manifestar, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor destacou que o dispositivo em questão, ao pretender instituir multa pelo descumprimento das medidas asseguradas na iniciativa, desconsiderou as sanções, bem como, os critérios para a aplicação de multas aos infratores já previstos e regulados pela Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011, que traz penalidades proporcionais para infrações consumeristas, considerando fatores como porte econômico e reincidência. Assim, a proposta contraria o princípio da legalidade estrita em matéria sancionatória.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 301/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de setembro de 2025, do Ofício nº 1129-M, de 02 de setembro de 2025, Projeto de Lei nº 5142-A de 2025 de autoria do Deputado Júlio Rocha que, \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SLOGAN \"VISIT RJ, VISIT RIO\" EM TODOS OS MATERIAIS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS UTILIZADOS EM EVENTOS DE CARÁTER NACIONAL E INTERNACIONAL QUE RECEBAM PATROCÍNIO, APOIO OU PARCERIA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5142-A/2025, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SLOGAN \"VISIT RJ, VISIT RIO\" EM TODOS OS MATERIAIS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS UTILIZADOS EM EVENTOS DE CARÁTER NACIONAL E INTERNACIONAL QUE RECEBAM PATROCÍNIO, APOIO OU PARCERIA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que objetiva tornar obrigatória a inserção do slogan \"Visit RJ, Visit Rio em todos os materiais físicos ou eletrônicos utilizados em eventos de caráter nacional ou internacional, que recebam patrocínio, apoio ou parceria institucional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ que a implementação da medida proposta, que prevê inserção de um slogan em todos os materiais utilizados em eventos turísticos, culturais, esportivos, científicos, dentre outros, definindo até mesmo os locais de veiculação, determina atribuição para a Administração Pública, criando obrigações e despesas adicionais para seus órgãos.\r\n\r\nNeste sentido, o projeto desconsidera o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, o que, aliás, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado.\r\n\r\nTudo isso não obstante, instada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Turismo informou que a expressão Visit Rio, mencionada no projeto, constitui marca de propriedade do Visit Rio Convention & Visitors Bureau (Visit Rio CVB), entidade privada, conforme se pode verificar no sítio eletrônico visitrio.com.br.\r\n\r\nInformou, também, que já assegura, nos patrocínios concedidos, a veiculação da logomarca oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e que, inclusive, já se encontra em processo de registro, junto ao INPI, uma marca institucional de titularidade do Estado.\r\n\r\nAdvertiu, ainda, que há regulamentação específica sobre publicidade e propaganda no Estado, notadamente o Decreto nº 46.550/2019, que atribui à subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Casa Civil a competência para apreciação da matéria.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 302/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5125-A de 2025, de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.962 de 25 de setembro de 2025 que, \"DECLARA RESTAURANTE CHINA TOWN PATRIMÔNIO CULTURAL. TURÍSTICO E GASTRONÓMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 303/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 321-A de 2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.963, de 25 de setembro de 2025 que, \"INSTITUI O PROGRAMA IDOSO ATIVO, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 304/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3738 de 2017, de autoria do Deputado Atila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.964 de 25 de setembro de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ASPERGILOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 305/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3746-A de 2021, de autoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.965 de 25 de setembro de 2025 que. \"DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS E DENTÁRIOS DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 306/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5078 de 2025, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.966. de 25 de setembro de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADESIVOS DE SINALIZAÇÃO NOS CAMINHÕES E VANS, COM REGISTRO DE PROPRIEDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO AOS CICLISTAS E DEMAIS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 307/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4696-A de 2025, de autoria dos Deputados Dani Balbi, Carla Machado e Júlio Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.967, de 25 de setembro de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 308/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6480 de 2022, de autoria do Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.968. de 25 de setembro de 2025 que, \"INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 309/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2059-A de 2023, de autoria dos Deputados Renato Machado, Carlos Minc, Carla Machado, Jari Oliveira, Elika Takimoto. Marina do MST, Dani Balbi, Lilian Behring, Chico Machado, Lucinha, Marcelo Dino, Franciane Motta e Giovani Ratinho que, sancionado na forma do artigo 115. in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.969 de 25 de setembro de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O CUIDADO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DE PESCADORES E MARISQUEIRAS, QUE EXERCEM SUA ATIVIDADE DE MODO ARTESANAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 310/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3433-A de 2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.970, de 25 de setembro de 2025 que, \"ALTERA A LEI N.º 9.136, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIAS, CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E CENTROS DE REABILITAÇÃO E TRIAGEM DE ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO E COMBATE AO CANCER EM ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 311/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de setembro de 2025, do Ofício nº 1139-M, de 04 de setembro de 2025, Projeto de Lei nº 330-A de 2023 de autoria dos Deputados Carlos Minc, Vinícius Cozzolino, Tande Vieira, Fábio Silva, Flávio Serafini, Lilian Behring, Célia Jordão, Verônica Lima, Elika Takimoto, Carla Machado, Zeidan, Átila Nunes e Dionísio Lins que, \"ALTERA A LEI N.º 3.944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE \"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", PARA INCLUIR PUNIÇÕES ÀS CLÍNICAS, HOSPITAIS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS OU INVOLUNTÁRIAS IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 330-A DE 2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS VINÍCIUS CARLOS MINC, COZZOLINO, TANDE VIEIRA, FABIO SILVA, FLAVIO SERAFINI, LILIAN BEHRING, CELIA JORDÃO, VERÔNICA LIMA, ELIKA TAKIMOTO, CARLA MACHADO, ZEIDAN, ÁTILA NUNES, DIONISIO LINS, QUE \"ALTERA A LEI N.º 3.944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE \"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", PARA INCLUIR PUNIÇÕES ÀS CLÍNICAS, HOSPITAIS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS PESSOAS E FÍSICAS ENVOLVIDAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS OU INVOLUNTÁRIAS IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende alterar a Lei nº 3.944, de 10 de setembro de 2022, com o objetivo de definir protocolo para internação psiquiátrica e incluir penalidades.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta medida, já que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e à assistência terapêutica adequada (arts. 6º e 196 da Constituição Federal), bem como ao previsto na Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001.\r\n\r\nNo entanto, ao pretender criar normas próprias e autônomas sobre prazos, procedimentos e penalidades no âmbito das internações psiquiátricas a iniciativa extrapola o exercício da competência suplementar prevista no art. 24, XII e §§ 1º e 2º da Carta Magna, uma vez que já existem diretrizes e condições estabelecidas nas normas federais, invadindo a competência da União para dispor sobre regras gerais vinculadas ao tema, não havendo qualquer particularidade regional que justifique a edição de legislação superveniente.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que o projeto de lei acaba por infringir a repartição constitucional de atribuições legislativas conferidas a cada um dos entes federados, violando o Pacto Federativo, estabelecido no art. 1º da Constituição Federal.\r\n\r\nNão é só. Ao pretender criar atribuições e sanções administrativas a órgão do Poder Executivo, a medida acaba interferindo diretamente na estrutura administrativa e operacional deste, não observando a competência privativa do Chefe do Executivo para tal, o que afronta o Princípio da Separação de Poderes e da Reserva da Administração.\r\n\r\nAlém disso, ao tencionar estabelecer sanções administrativas graves, como suspensão de registro profissional de médicos e profissionais de saúde junto aos Conselhos Regionais, além de descredenciamento de clínicas, sem descrever as irregularidades ou ilegalidades que ensejariam a aplicação de tais sanções, viola o princípio da legalidade e da tipicidade administrativa.\r\n\r\nA imposição de punições dessa natureza exige a competência legislativa privativa da União (art. 22, XVI da Constituição da República) e prévia regulamentação específica, o que não se observa no texto proposto. Ademais, não há tipificação clara das condutas consideradas \"irregulares\" ou \"ilegais\", contrariando os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório (art.5°, LIV e LV da Constituição Federal).\r\n\r\nInstado a se manifestar o Ministério Público do Estado, ressaltou que a proposta estabelece prazo em desconformidade com a legislação federal e amplia o rol de entes a serem comunicados da internação, incluindo a Defensoria Pública e o Conselho Regional de Medicina\r\n\r\nDestacou que a ampliação do rol de destinatários aumenta o risco de que dados pessoais sensíveis de pacientes submetidos à medida extrema de internação psiquiátrica involuntária sejam expostos, ao arrepio do estabelecido pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).\r\n\r\nEspecificamente no que concerne à Defensoria Pública, frisou que a sua indicação como destinatária indiscriminada das comunicações não guarda sintonia com a vocação constitucional do órgão, na medida em que nem todo individuo submetido à internação psiquiátrica é hipossuficiente econômico.\r\n\r\nReforçou a atuação exclusiva do médico, a quem cabe a avaliação individualizada de cada paciente. Dessa forma a ilegalidade da internação não deve ser atrelada exclusivamente à questão temporal, existindo outros requisitos essenciais cuja observância é imperiosa para o resguardo dos direitos dos pacientes.\r\n\r\nAduziu que a propositura abre a possibilidade de serem admitidas internações psiquiátricas involuntárias ou compulsórias em comunidades terapêuticas, em colidência com o disposto no Art 23-A, § 9º da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que veda expressamente qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras, cujo modelo é voltado exclusivamente para acolhimento voluntário e não clínico\r\n\r\nNesse sentido, frisou que a ausência de distinção entre comunidades terapêuticas médicas e acolhedoras pode resultar em sérias violações de direitos humanos e abuso institucional.\r\n\r\nPor fim, destacou que o projeto impõe exigências burocráticas para o transporte de pacientes em surto psiquiátrico, como apresentação de laudo médico prévio e diversos documentos, condicionando o atendimento emergencial a requisitos incompatíveis com a urgência médica, o que pode inviabilizar o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e sem identificação ou desacompanhadas no momento da crise, o que viola o direito fundamental à saúde e à vida.\r\n\r\nPor todo exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GDMR S/Nº2025 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.09.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciada em virtude de estar exercendo o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n5789 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), André Braga, a construção de uma quadra poliesportiva no Colégio Estadual Vila Maria, no município de Barra Mansa.\r\n\r\n5790 - SOLICITA à Ilustríssima Senhora Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Roberta Barreto de Oliveira, a construção de uma quadra poliesportiva no Colégio Estadual Vila Maria, no município de Barra Mansa.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n5791 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, a execução do serviço de limpeza da Via Light (RJ-081), especialmente no trecho correspondente à rua Macário, no bairro de Santo Elias, na Cidade de Mesquita.\r\n\r\n5792 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Diretor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Sr. Renato Jordão Bussiere, as providências que se fazem necessárias para a realização dos serviços de limpeza, dragagem e tratamento do córrego do socorro, especialmente no trecho da rua Coronel França Leite, no município de Mesquita.\r\n\r\n5793 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ), Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, a adoção das providências necessárias para a execução dos serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico na RJ-081, conhecida popularmente como Via Light, no trecho correspondente ao município de Mesquita.\r\n\r\n5794 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, a execução do serviço de limpeza da Via Light (RJ-081), especialmente no trecho correspondente à rua Tulipa, na Cidade de Mesquita.\r\n\r\nDEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\n5795 - SOLICITA ao Sr. Eduardo Paes, Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, com vistas ao Subprefeito Regional da Zona Norte, a adoção das medidas necessárias para a instalação de quebra-molas na rua Irmã Paula, localizada no bairro da Penha.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n5796 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, que adote as providências necessárias para garantir acessibilidade plena, física e sensorial, em todas as Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n5797 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Sr. Secretário de Polícia Civil, Delegado de Polícia, Felipe Curi, a adoção de medidas urgentes, no sentido de dotar a recém-inaugurada DRE-BF (Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Baixada Fluminense) de equipamentos necessários para o bom andamento do serviço.\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n5798 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto à Fundação Carlos Chagas Filho de amparo à pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ - órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - (SECTI) as medidas necessárias para regulamentar o acúmulo de bolsa FAPERJ com atividades remuneradas ou outros rendimentos em consonância ao regulamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.\r\n\r\n5799 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto à Fundação Carlos Chagas Filho de amparo à pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ - órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - (SECTI) as medidas necessárias para ampliar o número de bolsas destinado aos programas de pós-graduação no âmbito do Programa Bolsa Nota 10. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n1813 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Academia Irajaense de Letras e Artes (AILA) JORGE ALBERTO SOUZA, por toda a contribuição de sua trajetória profissional, acadêmica e cultural para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO BOARETTO\r\n\r\n1814 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. MAURO MIRANDA - CARTUNISTA, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, no que pertine a promoção da cultura e educação musical.\r\n\r\n1815 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. JOÃO ALFREDO GIRON CORRÊA - Professor Pardal de Madalena, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, no que pertine a promoção da cultura e educação musical.\r\n\r\nDEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\n1816 - DE APLAUSOS E LOUVOR o WALTER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, Conselheiro Tutelar de Vila Isabel, que abrange todos os bairros da Grande Tijuca e Alto da Boa Vista\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n1817 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Senhor ROBERTO SAMPAIO CORRÊA, Empresário, Administrador da Cabiúnas Incorporações e Participações LTDA., responsável pela Laguna Shopping, primeiro centro comercial de conceito aberto da Zona Norte de Macaé, marco para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n1818 - DE LOUVOR ao Professor BERNARDO MARTINS ALCÂNTARA VEIGA DA SILVA, por sua brilhante trajetória profissional como chefe de gabinete e secretário municipal de educação, em Arraial do Cabo.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n1826 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao JUBILEU DE DIAMANTE, do Aniversário da Criação da Profissão de Administrador no Brasil e aos seguintes agraciados, 1. ANTONIO CHARBEL JOSÉ ZAIB 2. SERGIO TAVARES ROMAY, 3. ALBERTO LEVITAN, 4. LUIZ HENRIQUE SANTOS E SILVA, 5. WAGNER SALLES, 6. REJANE RAMOS MAGALHÃES MONTEIRO, 7. HALLISON DANIEL DO CARMO MARQUES, 8. ALEXANDRE ALI GUIMARÃES, 9. FRANCISCO GOMES DE MATOS, 10. LUIZ AUGUSTO COSTA LEITE, 11. CLAUDIA PEDREIRA DO COUTO FERRAZ, 12. BIANOR SCELZA CAVALCANTE 13. ALEXANDRE CHIACCHIO, 14. EDIVAL DAN, 15. LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE BASTOS, 16. CHRISTA VOGUEL GRAEL 17. LUIZ GUSTAVO COPPOLA, 18. JOSE HERIBERTO COSTA, 19. ELSON ADALBERTO TEIXEIRA, 20. LINCOLN NUNES MURCIA, 21. ALOISIO POMBO DE MIRANDA SANTOS, 22. IRENE CARMEN DE ALMEIDA CARVALHO, 23. SUELLEN CALEIRAS MORAES, 24. CARLOS EDUARDO DRUMMOND CAMPISTA, 25. MARCELINO TADEU DE ASSIS, 26. FABIANA DE MATTOS LUIZ, 27. MAURÍCIO HENRIQUES MARQUES LUZ, 28. CESAR ALVES DOS SANTOS, 29. RENATO MANSUR.\r\n\r\nId: 2682784"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 3895/2021, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CADÚNICORJ. \r\n\r\nAUTORA DO PROJETO: DEPUTADA MARTHA ROCHA \r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA DANI MONTEIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 3895/2021, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CADÚNICORJ. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nA proposição mostra-se de grande importância para o fortalecimento da rede de proteção social no Estado. Ao organizar e integrar as informações das famílias em situação de vulnerabilidade, o CadÚnicoRJ permitirá um planejamento mais eficiente das ações voltadas à redução das desigualdades. \r\n\r\nA medida também reforça o compromisso com a equidade, ao simplificar o acesso da população aos programas sociais e reduzir entraves burocráticos que frequentemente excluem os mais necessitados. \r\n\r\nDiante do exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3895/2021. \r\n\r\nSalas das Comissões, 07 de agosto de 2025. \r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2025, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3895/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados(as) DANI MONTEIRO presidenta; CARLOS MINC e MUNIR NETO, membros efetivos; YURI MOURA, membro suplente deste órgão técnico.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 6086/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA “AMAMENTAÇÃO HUMANIZADA” NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAUTOR DO PROJETO: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA DANI MONTEIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 6086/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA “AMAMENTAÇÃO HUMANIZADA” NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO Projeto de Lei trata da criação do Programa “Amamentação Humanizada”, com diretrizes voltadas à orientação, conscientização e acompanhamento sobre o aleitamento materno, nas unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Direitos Humanos considera que a proposta contribui para a promoção da saúde materno-infantil e a garantia de direitos fundamentais, especialmente de gestantes, lactantes e crianças. \r\n\r\nDiante do exposto, a Comissão de Direitos Humanos emite PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6086/2022. \r\n\r\nSalas das Comissões, 07 de agosto de 2025. \r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2025, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 6086/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a)deputados(as) DANI MONTEIRO presidenta; CARLOS MINC e MUNIR NETO, membros efetivos; YURI MOURA, membro suplente deste órgão técnico.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2023, QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÃO REALIZAR PALESTRA PARA OS SEUS SERVIDORES E TERCEIRIZADOS, ANUALMENTE, SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ETARISMO. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO \r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 403/2023, QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÃO REALIZAR PALESTRA PARA OS SEUS SERVIDORES E TERCEIRIZADOS, ANUALMENTE, SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ETARISMO.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO etarismo é uma forma de discriminação estrutural frequentemente invisibilizada, que afeta pessoas de diferentes faixas etárias, sobretudo aquelas em idade avançada. No ambiente institucional, tal discriminação pode impactar diretamente o acesso a direitos, oportunidades e reconhecimento. \r\n\r\nO substitutivo aprovado pela CCJ qualifica significativamente a proposta original, ao prever a possibilidade de convênios com instituições públicas e privadas, ampliar o escopo das ações educativas e estabelecer objetivos e práticas discriminatórias vedadas. Trata-se de uma proposta alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, valores fundantes dos direitos humanos. \r\n\r\nPor reconhecer o mérito e a relevância da matéria, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 403/2023, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSalas das Comissões, 07 de agosto de 2025. \r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2025, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 403/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a)deputados(as) DANI MONTEIRO presidenta; CARLOS MINC e MUNIR NETO, membros efetivos; YURI MOURA, membro suplente deste órgão técnico.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 1637/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (CNV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DANNIEL LIBRELON \r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 1637/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (CNV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nA proposta é meritória e está em sintonia com os princípios que regem os direitos humanos, ao fomentar uma cultura institucional de escuta, respeito e mediação de conflitos.\r\n\r\nAo incentivar a qualificação de servidores para o uso de práticas comunicativas mais humanas, o projeto contribui para um atendimento público mais acolhedor e eficaz. \r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1637/2023. \r\n\r\nSalas das Comissões, 07 de agosto de 2025. \r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2025, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1637/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a)deputados(as) DANI MONTEIRO presidenta; CARLOS MINC e MUNIR NETO, membros efetivos; YURI MOURA, membro suplente deste órgão técnico.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 1ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, realizou-se a primeira reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, por meios digitais, com a presença dos Senhores Deputados Dani Monteiro - Presidenta, Carlos Minc - Vice-Presidente, Munir Neto, membros efetivos e Yuri Moura, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta iniciou os trabalhos, conforme convocação por edital publicado em sete de agosto de dois mil e vinte e cinco no Diário Oficial. Em seguida, assumiu a presidência o Senhor Deputado Carlos Minc, que passou a palavra à Deputada Dani Monteiro, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 3895/2021, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº 6086/2022, do Deputado Samuel Malafaia, parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei nº 1637/2023, do Deputado Danniel Librelon, parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Lei nº 403/2023, do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro, parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação em bloco, todos os pareceres foram aprovados por unanimidade. Reassumindo a presidência, a Deputada Dani Monteiro colocou em discussão e votação a seguinte deliberação: 1 - Reunião para o lançamento da pesquisa sobre “Violência Política de Gênero e Raça no Âmbito Digital, desenvolvida pelo Instituto Marielle Franco”. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidenta agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Nayhara Muniz de Brito Borges, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidenta. Sala das Comissões, em sete de agosto de dois mil e vinte e cinco. (a) Nayhara Muniz de Brito Borges - Secretária, Mat.201.871-1; (a) Deputada Dani Monteiro - Presidenta.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, de forma remota, em grupo criado para esse fim, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes - Presidente; Jari Oliveira, Fred Pacheco e Rafael Nobre, membros efetivos, Professor Josemar e Júlio Rocha, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 13.05.2025. Dando início aos trabalhos, o Senhor Deputado Alan Lopes agradeceu a presença de todos e comunicou ter avocado, em 11.12.2024, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino; em 31.03.2025, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2701/2017, da Deputada Martha Rocha; em 11/12/2024, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1354/2019, do Deputado Waldeck Carneiro; em 31/03/2025 as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1559/2019 do Deputado Rodrigo Bacellar; em 09.04.2025, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2856/2020, do Deputado Rodrigo Amorim; em 29/04/2025 a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 433/2023 do Deputado Márcio Canella; em 25/11/2024 o Projeto de Lei nº 460/2019 dos Deputados Dr. Deodalto; Rodrigo Amorim; Márcio Pacheco; Bebeto; Léo Vieira; João Peixoto; Brazão; Giovani Ratinho; Fabio Silva; Dr. Serginho; Val Ceasa; Alana Passos; Capitão Nelson; Carlo Caiado; Coronel Salema; Danniel Librelon; Filipe Soares; Franciane Motta; Gustavo Tutuca; Marcelo Cabeleireiro; Márcio Gualberto; Renato Zaca; Samuel Malafaia; Tia Ju; Valdecy Da Saúde; em 09/12/2024 o Projeto de Lei nº 3850/2021 do Deputado Marcelo Dino; em 11/02/2025 o Projeto de Lei nº 6304/2022 do Deputado Flávio Serafini; em 11/04/2025 o Projeto de Lei nº 598/2023 do Deputado Rodrigo Amorim; em 20/02/2025 o Projeto de Lei nº 846/2023 dos Deputados Elika Takimoto e Renato Machado; em 12/02/2025 o Projeto de Lei nº 1210/2023 da Deputada Elika Takimoto; em 24/03/2025 o Projeto de Lei nº 2021/2023 da Deputada Martha Rocha; em 14/04/2025 o Projeto de Lei nº 2222/2023 do Deputado Anderson Moraes; em 12/02/2025 o Projeto de Lei nº 2541/2023 da Deputada Martha Rocha; em 20/02/2025 o Projeto de Lei nº 3430/2024 da Deputada Índia Armelau. Em 11.12.2024, foi distribuído ao Deputado Vitor Júnior, o Projeto de Lei nº 2940/2024, do Deputado Andrezinho Ceciliano. Em 11.12.2024, foi distribuído ao Deputado Flávio Serafini, o Projeto de Lei nº 2149/2023, da Deputada Verônica Lima. Em 18.03.2025, foi distribuído ao Deputado Jari Oliveira, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4677/2021, do Deputado Daniel Librelon; em 11/12/2024 o Projeto de Lei nº 2395/2023, da Deputada Verônica Lima. Em 09.12.2024, foi distribuído ao Deputado Rafael Nobre, o Projeto de Lei nº 1894/2020, do Deputado Waldeck Carneiro; em 14.04.2025, o Projeto de Lei nº 1478/2023, do Deputado Carlos Minc; em 20/03/2025 o Projeto de Lei nº 1946/2023, da Deputada Verônica Lima. Em 09.12.2024, foi distribuído ao Deputado Márcio Gualberto, o Projeto de Lei nº 440/2019, do Deputado Flávio Serafini; em 14/04/2025 o Projeto de Lei nº 3132/2024, da Deputada Martha Rocha; em 25/03/2025 o Projeto de Lei nº 3756/2024, da Deputada Dani Balbi. Em 14.08.2024, foi distribuído ao Deputado FRED PACHECO, o Projeto de Lei nº 5906/2022 do Deputado Dr. Deodalto; em 09/12/2024 o Projeto de Lei nº 6164/2022, do Deputado Carlos Minc; em 09/12/2024 o Projeto de Lei nº 663/2023, do Deputado Munir Neto; em 11/02/2025 o Projeto de Lei nº 2956/2024, da Deputada Elika Takimoto; em 11/02/2025 o Projeto de Lei nº 3248/2024, do Deputado Vinicius Cozzolino. Em seguida, o Senhor Presidente informou que dará início à deliberação dos pareceres, conforme publicação em Diário Oficia. À seguir de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Deputado Fred Pacheco, que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Alan Lopes, para relatar pareceres: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino: Parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2701/2017, da Deputada Martha Rocha: Parecer: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1354/2019, do Deputado Waldeck Carneiro: Parecer: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1559/2019, do Deputado Rodrigo Bacellar: Parecer: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2856/2020, do Deputado Rodrigo Amorim: Parecer: FAVORÁVEL. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 433/2023, do Deputado Márcio Canella: Parecer: FAVORÁVEL. PROJETO DE LEI Nº 460/2019, dos Deputados Dr. Deodalto; Rodrigo Amorim; Márcio Pacheco; Bebeto; Léo Vieira; João Peixoto; Brazão; Giovani Ratinho; Fabio Silva; Dr. Serginho; Val Ceasa; Alana Passos; Capitão Nelson; Carlo Caiado; Coronel Salema; Danniel Librelon; Filipe Soares; Franciane Motta; Gustavo Tutuca; Marcelo Cabeleireiro; Márcio Gualberto; Renato Zaca; Samuel Malafaia; Tia Ju; Valdecy Da Saúde: Parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDA. PROJETO DE LEI Nº 3850/2021, do Deputado Marcelo Dino: Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. PROJETO DE LEI Nº 6304/2022, do Deputado Flávio Serafini: Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO EGISLATIVA. PROJETO DE LEI Nº 598/2023, do Deputado Ro drigo Amorim: Parecer: FAVORÁVEL. PROJETO DE LEI Nº 846/2023, dos Deputados Élika Takimoto e Renato Machado: Parecer: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PROJETO DE LEI Nº 1210/2023, da Deputada Élika Takimoto: Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PROJETO DE LEI Nº 2021/2023, da Deputada Martha Rocha: Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. PROJETO DE LEI Nº 2222/2023, do Deputado Anderson Moraes: Parecer: FAVORÁVEL. PROJETO DE LEI Nº 2541/2023, da Deputada Martha Rocha: Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. PROJETO DE LEI Nº 3430/2024, da Deputada Índia Armelau: Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Colocados em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Alan Lopes leu o parecer exarado pelo Deputado Vitor Júnior ao PROJETO DE LEI Nº 2940/2024, do Deputado Andrezinho Ceciliano. Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Prosseguindo, o Senhor Presidente Deputado Alan Lopes leu o parecer exarado pelo Deputado Flávio Serafini ao PROJETO DE LEI Nº 2149/2023, da Deputada Verônica Lima: Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Prosseguindo o Sr. Presidente Deputado Alan Lopes, concedeu a palavra ao Deputado JARI OLIVEIRA, para relatar seus pareceres: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4677/2021, do Deputado Danniel Librelon: Parecer: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 3. PROJETO DE LEI Nº 2395/2023, da Deputada Verônica Lima: Parecer: FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Em seguida o Sr. Presidente Deputado Alan Lopes, concedeu a palavra ao Deputado RAFAEL NOBRE, para relatar seus pareceres: PROJETO DE LEI Nº 1894/2020, do Deputado Waldeck Carneiro: Parecer: FAVORÁVEL. PROJETO DE LEI Nº 1478/2023, do Deputado Carlos Minc: Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PROJETO DE LEI Nº 1946/2023, da Deputada Verônica Lima: Parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA. Colocados em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Prosseguindo o Deputado ALAN LOPES leu os pareceres exarados pelo Deputado MÁRCIO GUALBERTO ao PROJETO DE LEI Nº 440/2019, do Deputado Flávio Serafini: Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. PROJETO DE LEI Nº 3132/2024, da Deputada Martha Rocha: Parecer: FAVORÁVEL. PROJETO DE LEI Nº 3756/2024, da Deputada Dani Balbi: Parecer: FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, o Senhor Presidente Deputado Alan Lopes concedeu a palavra ao Deputado Fred Pacheco, para relatar seus pareceres: PROJETO DE LEI Nº 5906/2022, do Deputado Dr. Deodalto. Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PROJETO DE LEI Nº 6164/2022, do Deputado Carlos Minc: Parecer: FAVORÁVEL. PROJETO DE LEI Nº 663/2023, do Deputado Munir Neto: Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PROJETO DE LEI Nº 2956/2024, da Deputada Élika Takimoto: Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Colocados em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumindo os trabalhos, o Deputado Alan Lopes franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quinze de maio de dois mil e vinte e cinco.(a) Lucia Helena C. N. da Gama, Secretária; Deputado Alan Lopes, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, de forma remota, em grupo criado para esse fim, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes - Presidente; Vitor Junior, Jari Oliveira, Fred Pacheco e Rafael Nobre, membros efetivos, Professor Josemar e Júlio Rocha, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 10.09.2025. Dando início aos trabalhos, o Senhor Deputado Alan Lopes agradeceu a presença de todos e comunicou ter avocado, em 05.08.2025, o Projeto de Lei nº 1737/2023, do Deputado Rodrigo Bacelar; em 06.08.2025, o Projeto de Lei nº 2984/2024, do Deputado Fred Pacheco; em 07/08/2025, o Projeto de Lei nº 4066/2021, do Deputado Marcelo Dino; em 18/08/2025 o Projeto de Lei nº. 1901/2023 do Deputado Otoni de Paula Pai; em 28.08.2025, o Projeto de Lei nº 1163/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto. Em 02.06.2025, foi distribuído ao Deputado Márcio Gualberto, o Projeto de Lei nº 3696/2024, do Deputado Jari Oliveira; em 10/07/2025 o Projeto de Lei nº 3393/2024, do Deputado Munir Neto; em 05.08.2025, o Projeto de Lei nº 4195/2024, da Deputada Elika Takimoto; em 06/08/2025 o Projeto de Lei nº 1123/2019, do Deputado Marcelo Dino e em 18/08/2025 o Projeto de Lei nº 1574/2023, do Deputado Jari Oliveira. Em 10.07.2025, foi distribuído ao Deputado JARI OLIVEIRA, o Projeto de Lei nº 2056/2023 do Deputado Márcio Canella e em 18/08/2025 o Projeto de Lei nº 2310/2023, da Deputada Elika Takimoto. Em 10.07.2025, foi distribuído ao Deputado Rafael Nobre, o Projeto de Lei nº 1998/2023, da Deputada Verônica Lima e em 06/08/2025 o Projeto de Lei nº 3318/2024, da Deputada Índia Armelau. Em seguida, o Senhor Presidente informou que dará início à deliberação dos pareceres, conforme publicação em Diário Oficial. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Deputado Fred Pacheco, que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Alan Lopes, para relatar pareceres: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4066/2021, do Deputado Marcelo Dino: Parecer: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO. Projeto de Lei nº 1737/2023, do Deputado Rodrigo Bacellar: Parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 1901/2023, do Deputado Otoni de Paula Pai. Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 2984/2024, do Deputado Fred Pacheco. Parecer: FAVORÁVEL. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1163/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto. Parecer: CONTRÁRIO À TODAS AS EMENDAS, com voto divergente do Deputado Jari Oliveira. Colocados em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Alan Lopes leu os pareceres exarados pelo Deputado Márcio Gualberto ao Projeto de Lei nº 4195/2024, da Deputada Elika Takimoto. Parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 3696/2024, do Deputado Jari Oliveira. Parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS; Projeto de Lei nº 3393/2024, do Deputado Munir Neto. Parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1574/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano. Parecer: FAVORÁVEL. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1123/2019, do Deputado Marcelo Dino. Parecer: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, foram aprovados os pareceres. Prosseguindo, o Senhor Presidente Deputado Alan Lopes, concedeu a palavra ao Deputado Jari Oliveira, para relatar parecer ao Projeto de Lei nº 2056/2023, do Deputado Márcio Canella. Parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e o Projeto de Lei nº 2310/2023, da Deputada Elika Takimoto. Parecer: FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, o Senhor Presidente Deputado Alan Lopes concedeu a palavra ao Deputado Rafael Nobre, para relatar parecer ao Projeto de Lei nº 1998/2023, da Deputada Verônica Lima. Parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e o Projeto de Lei nº 3318/2024, da Deputada Índia Armelau. Parecer: FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Alan Lopes franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Anderson Pereira Abboud, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em onze de setembro de dois mil e vinte e cinco. (a)Anderson Pereira Abboud, Secretário; Deputado Alan Lopes, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, no Auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social (CTLSSS), com a presença da Senhora Deputada Dani Balbi - Presidenta. Dando início aos trabalhos, a Deputada Dani Balbi declarou aberta a 2ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 11.06.2025, com o tema: - “Debate sobre Planos de Saúde administrados pela Fundação Saúde Itaú Unibanco, para funcionários(as) inativos(as), em razão do disposto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998”. Em seguida, a Senhora Presidenta convidou para composição da Mesa, os seguintes representantes: Deputada Estadual, Senhora Lilian Beringer; Presidente do Sindicato dos Bancários do RJ, Senhor José Ferreira Pinto; Representante da CONTRAF-CUT, no modo remoto, Senhor Jair Santos; Representante da Comissão de Empresa - COI, Senhora Maria Isabel; Diretor do Sindicato dos Bancários do RJ, Senhor Ronald Carvalho; Dirigente Sindical Aposentado e Representante da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo na Comissão Nacional de Aposentados da CONTRAF-CUT, Senhor Jorge Valverde; Diretor do Departamento de Proteção e Direitos do Consumidor da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor - DPDC / Senacon, no modo remoto, Senhor Vitor Hugo; Vice-Presidente do Sindicato dos Bancários do RJ, Senhora Kátia Branco; Representante do Movimento Aposentados Unidos do Itaú, Senhor Carlos Augusto Aguiar; Presidenta da Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ramo Financeiro do RJ, Senhora Adriana Nalesso. Em seguida, a Senhora Presidenta denunciou a postura do Banco Itaú, classificando-a como \"covarde\" e \"bárbara\". Afirmou que o banco, que obtém lucros bilionários, age com hiperexploração da classe trabalhadora, mesmo após a aposentadoria. Frisou que a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da ALERJ não é \"boba\" e tem plena ciência da ilegalidade das práticas denunciadas, que ferem a lei ao forçar a migração de planos coletivos familiares para individuais, com aumentos que chegam a 1300%, consumindo até 50% do valor da aposentadoria. Comprometeu-se a usar todas as ferramentas do seu mandato e da comissão que preside para reverter a situação. Posteriormente, a Senhora Presidenta concedeu a palavra para a Senhora Deputada Estadual Lilian Beringer a qual agradeceu à colega Dani Balbi por abraçar a causa e relatou sua emoção ao ver o plenário lotado. Defendeu que o aposentado continua sendo trabalhador e criticou veementemente a visão de que o idoso se torna um \"fardo\" após a vida produtiva. Enfatizou que a saúde é um direito fundamental à dignidade, previsto no Estatuto do Idoso, e denunciou a mercantilização da vida e a lógica do lucro acima do bem-estar. Comprometeu-se a levar todas as denúncias à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a lutar incansavelmente pela vitória do movimento. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra para o Senhor José Ferreira Pinto que criticou a ausência do Itaú, vendo nisso um sinal de descaso. Cobrou transparência total na planilha de custos dos planos, questionando se o banco lucrava em cima dos aposentados. Lembrou que os bancos operam por concessão pública e, portanto, têm uma contrapartida social obrigatória, da qual estariam se omitindo com o aval de um Banco Central omisso. Alertou que, embora tenha apoio de alguns parlamentares, há outras na casa que são hostis às causas trabalhistas, e que apenas a mobilização popular daria força política para a vitória. Após, a Deputada Dani Balbi cedeu para o Senhor Jair Santos o qual ampliou o escopo do debate, afirmando que o problema do Itaú é apenas \"um fio da meada\" de um problema nacional que afeta diversas categorias. Defendeu a necessidade de levar a discussão para o plano federal, com uma CPI ou uma audiência pública nacional em Brasília para cobrar explicações da ANS. Relatou que as tentativas de negociação direta e até ações no Ministério Público do Trabalho em São Paulo foram arquivadas, mostrando a necessidade de uma estratégia mais ampla e política. Dando continuidade, a Senhora Presidenta passou a palavra para Senhora Maria Isabel que compartilhou a experiência das negociações fracassadas com o Itaú, que se recusou a criar um plano digno para aposentados. Explicou tecnicamente o problema: ao criar uma apólice segregada apenas para aposentados (e não os manter no pool geral com os ativos, como manda o espírito da lei), a sinistralidade (uso do plano) aumenta muito, encarecendo-o artificialmente. Fez um apelo para que os trabalhadores ativos se solidarizem com a luta, pois serão os próximos a sofrer com a mesma situação. Logo depois, Sua Excelência facultou a palavra para o Senhor Ronald Carvalho que trouxe uma fundamentação jurídica crucial. Questionou a legalidade de uma portaria da ANS, editada durante o governo Temer, que permitiu a criação de planos separados para aposentados. Argumentou que tal alteração, por modificar direitos, deveria ser feita por lei complementar do Congresso Nacional, e não por uma portaria de agência reguladora, o que caracterizaria uma \"usurpação de atribuição do legislativo\". Apontou que, mesmo sob essa portaria ilegal, a prática do Itaú de individualizar planos que eram familiares no Rio de Janeiro constitui descumprimento, pois a norma exige que não haja prejuízo aos direitos adquiridos. Após, o Senhor Jorge Valverde fez uso da palavra e agradeceu às deputadas pelo espaço e saudou a presença maciça de colegas aposentados. Relatou sua própria condição de aposentado sem plano de saúde devido aos valores abusivos praticados pelo Itaú, optando pelo SUS. Criticou a postura do banco, afirmando que a questão ultrapassa a legalidade e envolve falta de respeito e consideração pelos que dedicaram décadas de trabalho à instituição. Comprometeu-se a fortalecer a luta tanto institucionalmente, por meio da Confederação Nacional, quanto nas ruas, em conjunto com os trabalhadores, e concluiu com uma mensagem de união e resistência, enfatizando que a mobilização é fundamental para a vitória. Em seguida, a Deputada Dani Balbi passou a palavra para o Senhor Vitor Hugo que abordou a questão pela ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caracterizou a relação dos aposentados com o plano de saúde como uma relação de consumo, onde vigora o princípio da vulnerabilidade. No caso da saúde, essa vulnerabilidade é ainda mais grave, sendo uma \"hipervulnerabilidade\". Afirmou que as cláusulas e práticas abusivas, como a falta de transparência e os reajustes exorbitantes, são nulas de pleno direito perante o CDC, oferecendo mais uma base legal para a luta. Logo após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra para a Senhora Kátia Branco a qual emocionou-se ao relatar casos concretos de colegas que, após décadas de trabalho, se veem impossibilitados de pagar pelo plano. Agradeceu às deputadas por atenderem ao \"clamor\" dos trabalhadores e comemorou a presença maciça no auditório, vendo nisso o início de uma grande luta nacional. Anunciou que audiências semelhantes já estavam marcadas em São Paulo e sendo articuladas em Salvador e Brasília. Posteriormente, Sua Excelência cedeu a palavra ao Senhor Carlos Augusto Aguiar que relatou sua própria situação: está sem plano de saúde por não poder pagar os valores cobrados. Confirmou que o banco descumpre a lei ao mudar o perfil do plano de familiar para individual. Propus formalmente, em votação simbólica com os presentes, que as deputadas ingressassem com uma Ação Civil Pública contra o Itaú. Concluiu sua fala com um poema de Bertolt Brecht sobre a importância de lutar a vida toda, declarando que todos os presentes eram \"imprescindíveis\". A seguir, a Senhora Presidenta passou a palavra para Senhora Adriana Nalesso a qual agradeceu às deputadas Dani Balbi e Lilian Beringer pelo acolhimento da pauta e cumprimentou todos os presentes. Destacou a importância da mobilização e da união dos trabalhadores, enfatizando que os sindicatos são símbolos de resistência e que nada se conquista sem a participação ativa da categoria. Denunciou os lucros exorbitantes do Banco Itaú que atingiram R$ 11 bilhões apenas no primeiro trimestre de 2024, contras tando-os com a falta de responsabilidade social da instituição para com seus aposentados, que construíram a história do banco. Frisou que a luta já começou há algum tempo e está se expandindo, ultrapassando as fronteiras do Rio de Janeiro. Concluiu reforçando que a Federação e os sindicatos estão comprometidos com a causa e convocou todos a seguirem unidos e organizados nacionalmente em busca de justiça, afirmando que \"juntos somos mais fortes\". Então, a Senhora Deputada abriu a palavra para alguns aposentados do Itaú, os quais relataram as suas reinvindicações. Finalizando, as Senhoras Deputadas Dani Balbi e Lilian Beringer realizaram os seguintes encaminhamentos: encaminhariam um ofício à Procuradoria Geral da ALERJ solicitando a propositura de uma Ação Civil Pública contra o Banco Itaú e a Fundação Itaú Saúde; acionariam a bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ao qual são filiadas, para dar suporte jurídico e político nacional à causa, inclusive avaliando a propositura de uma Arguição no STF contra a portaria da ANS; elaborariam a relatoria completa da audiência e a enviariam formalmente à ANS, ao Ministério Público Estadual e Federal, à Fundação Itaú, e a todas as secretarias estaduais competentes, para ciência e providências; comprometeram-se a apoiar e articular a realização de audiências públicas semelhantes em outros estados, como São Paulo, Salvador e no Distrito Federal, para nacionalizar a pressão sobre o Itaú e o sistema financeiro; e apoiariam a demanda por transparência total das planilhas de custo dos planos e pela participação dos trabalhadores na gestão da Fundação Itaú Saúde, uma vez que custeiam 50% do valor. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Dani Balbi franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=CVDc6beRHjQ contém a íntegra da mesma e suspendeu a reunião, para que eu, Anderson Pereira Abboud, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidenta, que encerrou a reunião em seguida. Auditório do 21º andar, do Edifício Lúcio Costa, dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco. (a) Anderson Pereira Abboud, Secretário Mat. 201.674-9; (a) Deputada Dani Balbi - Presidenta\r\n\r\nId: 2682785"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4014/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15884/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE, matrícula nº 307.884-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4015/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16186/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ GOMES PEREIRA, matrícula nº 422.106-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nºs 2057/2023; 2060/2023; 452/2019; 3724/2021; 1036/2023; 1041/2019; 5804/2022; 5533/2022; 545/2015; 3878/2021; 4584/2024; 3764/2024; 3761/2024; 2199/2023; 1837/2023; 389/2019.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea \"i\", §1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.09.2025\r\n\r\nPORTARIA \"E\"/DG/N°563/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/N° 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Sem aumento de despesa, ficam redistribuídos da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos para a Diretoria-Geral, 01 (uma) função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, e do Departamento de Patrimônio para a Diretoria-Geral 01 (uma) função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, ambas atualmente vagas, a contar da presente data.\r\n\r\nPORTARIA \"E\"/DG/N° 564/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/N° 583/2012.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora comissionada STEFANY ISHISAWA TORRES, matrícula nº 420.449-1. com efeito a partir de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral para a Assessoria da Presidência a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente ocupada pelo servidor requisitado LUCAS PERES DE OLIVEIRA, matrícula nº 309.073-5, com efeito a partir de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nId: 2682786"
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                }
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                "Atos": {
                    "2682787": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores(as) Deputados(as) DANI BALBI, Vice-Presidenta, VITOR JUNIOR, FILIPE SOARES, membros efetivos, e os Senhores(as) Deputados(as) MARCIO GUALBERTO, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, CARLOS MACEDO e BRUNO BOARETTO, suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, por meios digitais, no dia 1º de outubro do corrente, às 10h, em formato digital, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI -- Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1817/2023 da Deputada ZEIDAN que “ALTERA A LEI N° 1.060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, que INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM, DESTINANDO RECURSOS PARA PESQUISAS NA CADEIA PRODUTIVA DO HIDROGÊNIO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 2011/2023 da Deputada MARINA DO MST que ”ALTERA A LEI 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL EM CELEBRAÇÃO E DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 2143/2023 da Deputada VERONICA LIMA que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CEFET - CAMPUS DE PETRÓPOLIS”\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 4003/2024 da Deputada MARTHA ROCHA que “MODIFICA A LEI Nº 9339, DE 16 DE JUNHO DE 2021, PARA INCLUIR A NECESSIDADE DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E GRUPOS DE PESQUISA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, PRESENTES NO ERJ, QUE POSSAM CONTRIBUIR COM O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS AUTOIMUNES”\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 3331/2020 do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH que “DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO TERAPÊUTICA OCUPACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR, EM ÂMBITO ESTADUAL PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DA PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA, POR MEIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E TELEATENDIMENTO PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 208/2023 da Deputada VERONICA LIMA que “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL - TI VERDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 2142/2023 da Deputada VERONICA LIMA que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CEFET - CAMPUS MARIA DA GRAÇA”\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n8. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1125/2015 do Deputado FILIPE SOARES que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 1342/2023 da Deputada ELIKA TAKIMOTO que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER SOFTWARE VOLTADO À PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 2299/2023 do Deputado CARLOS MINC que “DISPÕE SOBRE AS AUTONOMIAS TÉCNICA, CIENTÍFICA E FUNCIONAL, NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL, ASSEGURADAS PELA LEI FEDERAL 12.030/2009”\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 2876/2024 da Deputada MARTHA ROCHA que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A FAMÍLIAS E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS PORTADORTAS DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME -, ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - ELA E OUTRAS DOENÇAS RARAS”\r\n\r\nII - Aprovação do seguinte tema para audiência pública:\r\n\r\n“As condições de trabalho dos servidores públicos das instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro” \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de setembro de 2025\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO, Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, ALAN LOPES, CHICO MACHADO, JULIO ROCHA e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2025, às 14h30, no Auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Financiamento do Rioprevidência.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nFRENTE PARLAMENTAR PELA HUMANIZAÇÃO E\r\n\r\nATENÇÃO DOS ATENDIMENTOS NOS SERVIÇOS\r\n\r\nPÚBLICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, os Senhores Deputados MARCELO DINO (UNIÃO), Vice Coordenador; RODRIGO AMORIM (UNIÃO), Secretário-Geral; FRED PACHECO (PMN), e ROSENVERG REIS (MDB), membros efetivos da FRENTE PARLAMENTAR PELA HUMANIZAÇÃO E ATENÇÃO DOS ATENDIMENTOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL, para audiência pública com o tema: “Desafios e Soluções para o Acesso à Moradia para Pessoas em Situação de Rua”, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Auditório do 21º andar da ALERJ, Rua da Ajuda 5, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON - Coordenador\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2025\r\n\r\nTendo em vista que, após inúmeras tentativas telefônicas, não foi possível contatar uma das licitantes vencedoras do pregão em epigrafe, venho pelo presente, com fulcro no subitem 19.1 do edital, CONVOCAR a empresa FREITAS E PORTO PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 40.261.798/0001-40, vencedora do Item 02 do pregão eletrônico nº 005/25 - cujo objeto é a aquisição do líquido água mineral natural, com e sem gås - para ASSINAR o instrumento contratual no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena da aplicação das sanções legais cabíveis.\r\n\r\nMais informações acerca da assinatura do contrato, ou de quaisquer outros elementos relativos ao pregão em tela, podem ser obtidas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua da Ajuda, n.º 05-Centro, Rio de Janeiro, Telefones n.º (21) 2588-1214, e-mail. pregaoalerj@alerj.rj.gov.br ou através do telefone (21) 2588-1214, das 10h às 16h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nPregoeiro: Carlos Cardoso de Moraes\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO - 2025.2\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em consonância com seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado. Esta iniciativa visa qualificar profissionais do Legislativo para atuarem com excelência em diversos setores da sociedade, proporcionando o aprimoramento das habilidades de comunicação e compreensão em inglês. O curso enfatiza a fluência, a precisão gramatical e a adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais avançados, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 06 de outubro de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentar e defender argumentos complexos. Expressar opiniões detalhadas e comparações. Discutir tendências e previsões. Discutir e analisar notícias e eventos atuais. Descrever processos e estratégias de maneira clara e detalhada. Descrever soluções para problemas sociais, econômicos ou culturais. Fazer apresentações formais e informais sobre diferentes temas. Apresentar, defender e refutar argumentos com clareza. Discutir controvérsias e pontos de vista opostos. Convencer ou persuadir alguém em debates. Negociar, argumentar e fazer propostas no contexto corporativo. Redigir e-mails formais e cartas profissionais. Redigir textos de diferentes gêneros (artigos, cartas formais, relatórios, críticas)\r\n\r\nFunções gramaticais: Revisão e uso avançado de tempos verbais: Present Perfect Continuous, Past Perfect, Future Perfect. Uso de gerúndios e infinitivos em contextos mais sofisticados. Perífrases verbais. Introdução ao Reported Speech (fala indireta). Condições avançadas (Third Conditional, Mixed Conditionals). Uso de voz passiva. Expressões idiomáticas e phrasal verbs. Cleft sentences. Uso de modais. Expressões para argumentação e persuasão. Direct and Indirect Questions. Concordância verbal e nominal avançada (uso de none, all, some em frases mais complexas). Relative clauses avançadas (e.g., non-defining relative clauses, relative clauses com preposição). Nominalização. Linking words e conectores. Estruturas avançadas de subjuntivo em situações formais. Nominalização.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 26/09/2025.\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 03************\r\n\r\nhttps://forms.gle/r3Er6d4mE6HTmbBG8\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 15 de setembro de 2025\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 06 de outubro de 2025 a 11 de fevereiro de 2026, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA IMPORTÂNCIA DAS PESQUISAS DE OPINIÃO NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra 'A importância das Pesquisas de Opinião numa eleição'.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo mostrar como as Pesquisas de Opinião, quantitativas e qualitativas, podem ser utilizadas como ferramentas poderosas, proporcionando a identificação e solução de quase todos os problemas que frequentemente surgem em uma campanha eleitoral. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 08 de outubro de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é uma pesquisa? \r\n\r\nPesquisas Quantitativa e Qualitativa \r\n\r\nO briefing \r\n\r\nSegmentações e cruzamentos \r\n\r\nÁrea a ser estudada \r\n\r\nMargem de erro \r\n\r\nOs entrevistadores \r\n\r\nOs entrevistados \r\n\r\nEstudo de Imagem \r\n\r\nAnálise de Cenários \r\n\r\nOpinião Pública \r\n\r\nAderência do Voto \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Monteiro Lourenço - Assessor Parlamentar e Professor Universitário (Estatística e Pesquisa de Opinião), Especialista em Pesquisas Eleitorais e Pós-Graduado em Estatística e Neurociência, com mais de 30 anos de experiência em campanhas eleitorais.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislati vo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 05***********\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de outubro de 2025: \r\n\r\nhttps://forms.gle/YFxFoyVNV8QXoE3G9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 08 de outubro de 2025. \r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/P4MMeiwACYUf4HGW6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 03 de setembro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2682787"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2682622": [
                    "V - Ata",
                    "EU MILITAR EDUCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 35.988.713/0001-90\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios Realizada em 29.09.2025\r\n\r\nData, Hora, Local: 29.09.2025, às 10hs, na sede, Avenida Doutor Mario Guimaraes, 428, Centro, sala 110, Nova Iguaçu/RJ. Presenças: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Caio Almeida Matulevicius, Secretária: Suelen Abrantes Cordeiro de Melo. Deliberações Aprovadas: 1. a redução do capital social, por julgá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do art. 1082, inciso II, do Código Civil, no valor de R$ 1.258.693,04, mediante o cancelamento de 1.258.693 quotas. 2. O capital social passará de R$ 1.626.743,04, para R$ 368.050,00, dividido em 368.050 quotas, com valor de R$ 1,00 cada uma. 3. A modificação do Contrato Social, de forma a refletir a redução de capital, observado o prazo de que trata o §1º do art. 1.084 do Código Civil, de modo que o caput da Cláusula 5ª do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª: O capital social da Sociedade é de R$ 368.050,00, representado por 368.050 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, conforme participação mencionada abaixo: Sócios - Nº de quotas - Percentual: Caio Almeida Matulevicius: 297.348, 80,79%; Suelen Abrantes Cordeiro de Melo: 70.702, 19,21%; Total: 368.050, 100,00%. 4. O valor total da redução do capital social será destinado aos sócios, depois de decorrido o prazo determinado no §1º do art. 1.084 do Código Civil, a título de restituição parcial do capital investido, na proporção de suas respectivas participações. 5. Os Administradores estão autorizados a praticar todos os atos necessários. Encerramento: Nada mais. Nova Iguaçu, 29.09.2025. Caio Almeida Matulevicius - Presidente, Suelen Abrantes Cordeiro de Melo - Secretária. Sócios: Suelen Abrantes Cordeiro de Melo, Caio Almeida Matulevicius.\r\n\r\nId: 2682622"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2680808": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33000167000101\r\n\r\nDIAGNÓSTICO AMBIENTAL DETALHADO (DAD)\r\n\r\nA empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÀS, torna público que entregou e foi ACEITO pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22/0492025, o Diagnóstico Ambiental Detalhado (DAD) para fins de análise da concepção e localização de um projeto piloto de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), denominado Projeto Piloto de CCS São Tomé, para injeção de CO2 em reservatórios sa linos localizados na Estação de Barra do Furado, em Quissamã/ RJ, com volume aproximado de cerca de 350 ktonCO2, além de eventuais intervenções e/ou adequações nas instalações desta Estação e na Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB), em Macaé/ RJ, sob sua responsabilidade, conforme consta do processo SEI-070002/006960/2024. \r\n\r\nO DAD encontra-se à disposição dos interessados na sede do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde -. Rio de Janeiro - RJ - CEP 20081-312, bem como poderá ser acessado pelo Portal eletrônico do Instituo (http://www.inea.rj.gov.br/). \r\n\r\nId: 2680808"
                        ],
                        "2682621": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nCNPJ nº 33.761.644/0001-51\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n1ª E 2ª CONVOCAÇÕES\r\n\r\nFicam os Senhores Sócios Titulares da Sociedade Nacional de Agricultura convocados para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará na sede da instituição, às 15:00 horas, do dia 22 de outubro de 2025, para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) apreciação do Relatório Anual e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2024; b) demais assuntos de interesse da instituição, previstos no Artigo 45 do Estatuto Social. Caso não haja número na 1ª Convocação, ficam, desde já, convocados os Senhores Sócios Titulares para o mesmo dia, às 16:00 horas, no mesmo local e para a mesma pauta, quando a reunião, em 2ª convocação, se realizará com qualquer número. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2025. Antonio Melo Alvarenga Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2682621"
                        ],
                        "2682619": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nCNPJ nº 33.761.644/0001-51\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1ª E 2ª CONVOCAÇÕES\r\n\r\nFicam os Senhores Sócios Titulares da Sociedade Nacional de Agricultura convocados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará às 18 horas, do dia 10 de outubro de 2025, para deliberar sobre alterações no Estatuto. Caso não haja número na 1ª Convocação, ficam, desde já, convocados os Senhores Sócios Titulares para às 18 horas do dia 22 de outubro de 2025, para a mesma pauta, quando a reunião, em 2ª convocação, se realizará com qualquer número. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2025. Antonio Melo Alvarenga Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2682619"
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                        "2682625": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nCNPJ nº 33.761.644/0001-51\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1ª E 2ª CONVOCAÇÕES\r\n\r\nFicam os Senhores Sócios Titulares da Sociedade Nacional de Agricultura convocados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede da instituição, às 16:30 horas, do dia 22 de outubro de 2025, para ratificar decisões da Assembléia Geral Ordinária de 2025, realizada fora do prazo previsto no Estatuto da instituição. Caso não haja número na 1ª Convocação, ficam, desde já, convocados os Senhores Sócios Titulares para às 17:30 horas do mesmo dia, no mesmo local e para a mesma pauta, quando a reunião, em 2ª convocação, se realizará com qualquer número. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2025. Antonio Melo Alvarenga Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2682625"
                        ],
                        "2681961": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 06 de outubro de 2025, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) Examinar, discutir e aprovar o aumento de capital nos termos da deliberação aprovada em assembleia realizada em 21 de agosto de 2025, rerratificando-a em função do cômputo o exercício do direito de preferência no aumento de capital proposto pela diretoria, exercido pelos acionistas convertidos em participação, e em função da capitalização dos créditos decorrentes de dividendos e JCP - juros sobre o capital próprio que os acionistas detém em face da Cia, apurado no exercício social encerrado em 31/12/2024; b) Examinar, discutir e aprovar, nos termos da deliberação aprovada em assembleia realizada em 21 de agosto de 2025, no que se refere à destinação das sobras decorrentes do não exercício do direito de preferência; c) Examinar, discutir e aprovar a consolidação do Estatuto Social para refletir o novo capital social da Cia, em decorrência do cumprimento e rerratificação das deliberações aprovadas em assembleia realizada em 21 de agosto de 2025, concernentes ao aumento de capital; d) A aprovação de autorização à administração da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações desta reunião, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela administração da Companhia com relação a tais matérias, ficando ratificado os atos anteriormente praticados. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2681961"
                        ],
                        "2682639": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CSN CIMENTO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 60.869.336/0269-30\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nCSN Cimento Brasil S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14/08/2025 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, para produção de cimento Portland, com volume estimado de 2.400.000 t/ano, concomitantemente à recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação do solo e águas subterrâneas, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Lúcio Meira, s/n, sala parte, km 5.001 (BR-393) - Vila Santa Cecília, no Município de Volta Redonda, no período de 01/10/2025 a 30/10/2025, no horário das 7h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070005/000477/2023)\r\n\r\nId: 2682639"
                        ],
                        "2680008": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE\r\n\r\nCNPJ: 42.362.160/0001-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29/08/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, para realizar as atividades de reparo e construção naval, e informa que este estará à disposição para consulta na Ilha do Viana, s/n - Barreto, no Município de Niterói, no período de 01/10/2025 a 01/01/2026, no horário das 8h às 16h Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070002/009131/2023)\r\n\r\nId: 2680008"
                        ],
                        "2682001": [
                            "V - Convocação",
                            "LUZ STEÁRICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.606.318/0001-77 - NIRE 33.2.0272708-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios Quotistas\r\n\r\nNa qualidade de sócio administrador da sociedade empresária limitada Luz Steárica Participações Ltda., cadastrada no CNPJ sob o nº 27.606.318/0001-77, convoco todos os seus respectivos sócios para a Reunião Extraordinária de Sócios, a ocorrer no dia 08 de outubro de 2025, às 10 horas, em sua sede, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, nº 194, grupo 601, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-120. A reunião versará sobre os seguintes pontos: (i) alienação, para a sociedade CCISA35 Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.406.711/0001-29, ou a outra sociedade que venha a ser indicada pela Cury Construtora e Incorporadora S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.797.760.0001-83, dos imóveis (a) Lote 1 do PAL 50.180, de 2ª categoria, situado na Rua Zeferino de Oliveira, na freguesia de São Cristóvão, materializado na matrícula nº 73.628; e (b) Lote 2 do PAL 50.180, de 3ª Categoria, situado na Rua São Cristóvão, onde existe o prédio 2º 921 pela Rua São Cristóvão e o prédio nº 29 pela Rua Benedito Otoni, na freguesia de São Cristóvão, materializado na matrícula nº 73.629, ambos do 3° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, cadastrados junto à Municipalidade local nos FREs sob os n°s 3.353.086-6 e 3.353.087-4 ambas com CL 06.324-8 e cadastrado na Secretaria de Patrimônio da União - SPU sob o RIP nº 6001.0006561-79; (ii) autorizar que os administradores da Sociedade pratiquem todos os atos necessários para a consecução do item (i) acima. Em obediência aos arts. 1.074 e 1.079 do Código Civil, a Reunião de Sócios instalar-se-á, em primeira chamada, com 3/4 (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. Os sócios que não puderem comparecer na data e horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através da outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e atos autorizados. Rio de Janeiro/RJ, 29 de setembro de 2025. Nina Cheferrino\r\n\r\nId: 2682001"
                        ],
                        "2682458": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0520/25\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n3902.90.00\r\n\r\nFI_0521/25\r\n\r\n18.816.049/0001-82\r\n\r\n7507.12.00\r\n\r\nFI_0522/25\r\n\r\n18.816.049/0001-82\r\n\r\n7506.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2682458"
                        ],
                        "2681858": [
                            "V - Convocação",
                            "AMCRJ - Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.684.101/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os Srs. Sócios da Sociedade AMCRJ - Serviços Médicos Ltda. convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Jorge Curi, nº 550, bloco A, sala 236, Barra da Tijuca, CEP 22775-001, no dia 8 de outubro de 2025, em primeira chamada às 16h00, cuja instalação está sujeita à presença dos titulares de ¾ do capital social da Sociedade, e em segunda chamada às 16h30, com a presença de qualquer número de sócios, para deliberação sobre a exclusão do sócio Marco Antonio Pinto de Figueiredo, nos termos da Cláusula Décima do Contrato Social. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2025. Rafael Dias de Almeida; Guilherme Iso de Agostini Cohen; Carlos Eduardo Lopes Nunes; Carlos Augusto Rabello de Mattos; Alexandre Luiz Britto de Carvalho. (26, 29 e 30/09/2025)\r\n\r\nId: 2681858"
                        ],
                        "2682623": [
                            "V - Convocação",
                            "PARETO TECNOLOGIA E MARKETING LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 19.331.125/0001-22\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A PARETO TECNOLOGIA E MARKETING LTDA. (“Sociedade”), conforme preceitua o art. 1.072 do Código Civil, vêm convocar os Sócios a se reunirem em Assembleia de Sócios (“Assembleia”), a ser realizada em 10 de outubro de 2025, às 10:00, de forma semipresencial, no endereço da sede da Sociedade, na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2.000, sala 401, bloco 1, Santo Cristo, CEP 20.220-297, e por meio de plataforma digital, através de link de acesso que será oportunamente indicado aos Sócios, conforme prerrogativa prevista no art. 1.080-A, parágrafo único, da Lei nº 10.406/02, a fim deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) exclusão da sócia Jessica da Silveira Oliveira por infração ao acordo de quotistas da Sociedade; e (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade que sejam pertinentes ao assunto incluído na ordem do dia. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2025. Luiz Ricardo Sousa Barros - Administrador da Sociedade.\r\n\r\nId: 2682623"
                        ],
                        "2682419": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO NACIONAL DE ESPORTE DE BASE (INEB)\r\n\r\nCNPJ/ME 09.482.970/0001-45\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral\r\n\r\nPelo presente edital ficam convocados os Associados do Instituto Nacional de Esporte de Base (INEB), nos termos do Artigo 16, parágrafo 1.º, de seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral a ser realizada no dia 06.10.2025, às 11:00 horas, em sua sede localizada na Estrada do Engenho D' Água, n.º 1349, Lote 01, Qd 01, Pal 18328, Anil, CEP: 22.765- 240, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre: (i) as contas da administração e sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2024, acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal recomendando a aprovação das mesmas, conforme previsto no Estatuto Social do Instituto. RJ, 30.09.2025. João Filipe Antunes de Carvalho. Presidente INEB.\r\n\r\nId: 2682419"
                        ],
                        "2682208": [
                            "V - Convocação",
                            "IBV Brasil Petróleo Limitada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.766.332/0001-20 - NIRE 33.207.631.554\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados os Senhores Quotistas da IBV Brasil Petróleo Limitada (“Sociedade”), a participarem da reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, às 10 horas, do dia 07 de outubro de 2025, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma Microsoft Teams, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a homologação do aumento de capital social da Sociedade, no valor de R$ 147.060.717,00 (cento e quarenta e sete milhões, sessenta mil, setecentos e dezessete reais), mediante a emissão de 147.060.717 (cento e quarenta e sete milhões, sessenta mil e setecentas e dezessete) novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, conforme aprovado em reunião de sócios realizada em 25 de agosto de 2025, e tendo em vista o decurso do prazo para exercício do direito de preferência pelos sócios, conforme estabelecido no Acordo de Quotistas da Sociedade; (ii) a correspondente alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social, para refletir o referido aumento de capital; e (iii) a autorização à administração da Sociedade para praticar todos os atos necessários à implementação das matérias aprovadas. Este edital é publicado e, nos termos da Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Terceiro do Contrato Social, enviado aos sócios por e-mail, contendo as orientações e o link de acesso para participação na reunião através da plataforma Microsoft Teams, por meio da qual os sócios poderão ver e ser vistos, ouvir e se manifestarem simultaneamente. Para que os representantes legais ou procuradores dos sócios possam participar da reunião, deverão apresentar os documentos que comprovem seus poderes para praticar tais atos em nome dos respectivos sócios, de acordo com a lei brasileira, inclusive os documentos societários e procurações aplicáveis. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2025. Renata Lima de Oliveira - Diretora Geral. (29, 30/09 e 01/10/2025)\r\n\r\nId: 2682208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2681935": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTENA\r\n\r\nCNPJ: 04.550.605/0001-07\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTENA mantido pelo CENTRO TÉCNICO DE ENSINO NA ÁREA DE SAÚDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA, CNPJ 04.550.605/0001-07 Censo Escolar 33162484 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2022/1º semestre: João Pedro Frangella Sciammarella. Ano 2025/1º semestre: Mary Cristina Moraes Gonçalves; Maurício de Lima Cavalieri; Paula Felicio Pimentel Nogueira. RETIFICAÇÃO; D.O. de 14/03/2025, página 3, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo parecer Nº 001. SI. 01022019/SEEDUC/COGIE/2019, ONDE SE LÊ: Anna Júlia Rosadinho da Costa, LEIA-SE: Anna Júlia Rosadinho dos Santos. Secretário Escolar - Rogério da Rocha Branco, designado no Ofício / Reg. 042.SE.15537.107.0131.0212, Diretor Adriana Corrêa da Silva França -Reg.042.DG.97565.107.0130.0212, designado pelo D.O de 11/03/2021 página 25. Servidores responsáveis pela publicação: Adriana Nogueira Pereira Faria ID 4351636-0 e Marcos Pinto Cerqueira - ID nº 4391023-8. \r\n\r\nId: 2681935"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2682611": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL\r\n\r\nCNPJ: 28.713.998/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO DO\r\n\r\nEDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL\r\n\r\nPrezados senhores condôminos, na qualidade de Administrador do Condomínio do Edifício Avenida Central, inscrito no CNPJ/MF 28.713.998/0001-90, situado na Avenida Rio Branco nº 156, sobreloja 314, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sirvo-me do presente para convocar Vsas. Sas. a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2025, no salão do \r\n\r\nTERRASSE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - IBEF, situado a Avenida Rio Branco nº 156, 4º andar, Centro, às 16:00h (dezesseis horas) em primeira convocação, com o quórum de mais da metade da totalidade das frações ideais do edifício e, às 16:30h (dezesseis horas e trinta minutos) em segunda chamada e última convocação, com qualquer quórum e número de presentes, para deliberar sobre a seguinte \r\n\r\nordem do dia: ESCADAS ROLANTES PARALISADAS DO LADO \r\n\r\nCARIOCA: Apresentação e leitura do laudo técnico de engenharia da Empresa Tecnocon Engenharia. Deliberação sobre a aprovação do orçamento da obra de reforço estrutural da laje de apoio afetada. Definição do rateio do custo da obra mediante cota extra. Cumpre informar, que é lícito aos condôminos se fazerem representar na assembleia por procuradores, munidos com procuração específica com firma reconhecida ou assinatura eletrônica. A assinatura eletrônica somente será aceita após confirmação da autenticação do QR Code. Informo ainda, que os condôminos em atraso nos pagamentos de suas taxas condominiais não poderão participar e nem votar na assembleia. Por fim, objetivando celeridade dos trabalhos o credenciamento dos condôminos iniciará excepcionalmente a partir das 14:00 horas. Atenciosamente, Cond. do Edifício Av. Central - José Antônio Prata Ucha - Administrador.\r\n\r\nId: 2682611"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2682471": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 028/2025; Leilão: APLBP28-25. Data: 23 de OUTUBRO de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 da JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 019/2025; Leilão: APLBPSUCATAS19-25. Data: 21 de OUTUBRO de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 71 da JUCERJA. Objeto: Sucatas inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2682471"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2682638": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 061/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS - SRP. O pregoeiro do município de Barra Mansa torna público aos interessados que ficam ANULADO os itens 02, 03, 04 e 05 do Pregão Eletrônico nº 061/2025.\r\n\r\nLuciano Batista Machado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2682638"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2682660": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 010/CPL/SEMUS/2025 (90.010/2025)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2025/042111\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Pregão Eletrônico - SRP, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DE USO ODONTOLÓGICO A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 02/10/2025. REALIZAÇÃO: 14/10/2025 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 29 de Setembro de 2025.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2682660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2682122": [
                            "IV - Atos",
                            "##ATO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002.027.002.2022\r\n\r\nQUE ENTRE SI FAZEM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL-AGEVAP E O MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ\r\n\r\n01- OBJETO: Prorrogação de prazo do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 02 de maio de 2022, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua assinatura, tendo seu primeiro termo aditivo de prazo sido assinado em 01/04/2024 e seu segundo termo aditivo de prazo assinado em 28/04/2025, o qual pactua a realização conjunta de atividades vinculadas a projetos de sistema de esgotamento sanitário-SES.\r\n\r\n02- EMBASAMENTO/MODALIDADE: Processo Administrativo nº 100/2022, que são regidos pela Lei Federal nº 8.666/1993 e pela Resolução INEA nº 160/2018.\r\n\r\n03- PRAZO: 12 (doze) meses com início em 02/11/2025 e término em 02/11/2026. \r\n\r\n04 - DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2025\r\n\r\nId: 2682122"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2682312": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 310/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de copo de água mineral, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020116/002003/2025. Data/Hora 16/10/2025 às 16:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 311/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material médico-hospitalar, conforme edital. P. A. n°: 15.576/2025. Data/Hora 21/10/2025 às 15:00 horas. -Concorrência Eletrônica nº 28/2025 - Objeto: Serviço de reforma de cozinha de escola - bairro Novo Surubi, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020110/000549/2025. Data/Hora 12/11/2025 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2682312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2682698": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 009/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 009/2025 - Processo Administrativo nº 122/2025 - FMASDH.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e/ou eventual aquisição de gêneros alimentícios (açougue) para atender a Entidade Acolhedora para Crianças e Adolescentes Orminda da Cunha Muller, CRAS e CREAS.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 10 de outubro de 2025, às 14h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de licitação. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2682698"
                        ],
                        "2682699": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 022/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 022/2025 - Processo Administrativo nº 314/2025 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços de reabilitação fisioterapêutica no método de tratamento Therasuit, para atender pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 14 de outubro de 2025, às 14h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2682699"
                        ],
                        "2682700": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 024/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 024/2025 - Processo Administrativo nº 340/2025 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de insumos laboratoriais para atender o Laboratório Municipal de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 10 de outubro de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2682700"
                        ],
                        "2682701": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 025/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 025/2025 - Processo Administrativo nº 367/2025 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de detector digital de Raio-X, conjuntamente com sistema P.A.C.S (Picture Archiving and Communication System), incluindo sistema de informação radiológica em nuvem e sistema de arquivamento e comunicação de imagens médicas, para atender a uma demanda estimada de 1.500 (mil e quinhentos) exames mensais.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 14 de outubro de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2682701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2682624": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP N.º 90023/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso nº 16.261/2025.\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a prestação de serviços de locação de veículos automotores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica ANULADO o certame licitatório do Pregão em epígrafe, em virtude da ausência de publicação no Diário Oficial do Município de São Gonçalo e, em razão disso, da não publicação no SIGFIS/TCE e no Portal da Transparência do Município. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV).\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2682624"
                        ],
                        "2682686": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG N.º 90024/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item.\r\n\r\nProcesso n.º 8.950/2024.\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é Aquisição de aparelhos telefônicos com tecnologia VoIP, para atender a Secretaria Municipal de Fazenda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica ANULADO o certame licitatório do Pregão em epígrafe, tendo em vista falha sistêmica durante o lançamento do certame, que comprometeu a regularidade do procedimento. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV).\r\n\r\nThais Teles Gomes Fonseca\r\n\r\nPregoeira/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 117.344\r\n\r\nId: 2682686"
                        ],
                        "2682687": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG N.º 90027/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item.\r\n\r\nProcesso n.º 8.950/2024.\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de aparelhos telefônicos com tecnologia VoIP, para atender a Secretaria Municipal de Fazenda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica agendado para o dia 13/10/2025 às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV).\r\n\r\nThais Teles Gomes Fonseca\r\n\r\nPregoeira/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 117.344\r\n\r\nId: 2682687"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2682683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025\r\n\r\nObjeto: Chamamento Público para selecionar Organização da Sociedade Civil com reconhecida expertise e capacidade técnica para a execução de atividades e programas voltados à implantação, estruturação e operacionalização do Parque Tecnológico de Saquarema, iniciativa estratégica do município voltada à diversificação da matriz econômica local, ao fortalecimento da cultura empreendedora e à promoção de um ecossistema inovador que integre academia, setor produtivo e sociedade civil, conforme processo administrativo nº 5.735/2025. Tipo de Licitação: Chamamento Público. Data da Licitação: 3/11/2025. Horário: Às 10 horas. Local da Licitação: Plenário Carlos Campos da Silveira da Câmara Municipal de Saquarema/RJ, R. Coronel Madureira, nº 88, Centro, Saquarema/RJ, CEP: 28.990-756. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, no endereço Rua Coronel Madureira, nº 77, CEP: 28.990-756, Centro, Saquarema/RJ, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br Saquarema, 29 de setembro de 2025. Vinicius Jose de Almeida de Freitas - Presidente.\r\n\r\nId: 2682683"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2682788": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.886 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012924/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.885, de 26/09/2025\r\n\r\nR$ 9.739,94\r\n\r\nSECC\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Gastronomia/SECC\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nIRM\r\n\r\nId: 2682788"
                    ],
                    "2682789": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.887 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012888/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Departamento de Recursos Minerais - DRM para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51484374\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2682789"
                    ],
                    "2682790": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.888 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nNOMEIA, EM CARÁTER DEFINITIVO, PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo ESTADO, confirmando a sentença de procedência do pedido;\r\n\r\n- a orientação para cumprimento de julgado exarada no Ofício PGE/PG04/ROB nº /2025, complementar ao Ofício PGE/PG04/ROB n º /2024, para tornar definitivo o ato de nomeação do autor, excluindo-se a condição sub judice;\r\n\r\n- e o que consta no Processo nº SEI-140001/042373/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suprimida a expressão \"em caráter provisório e na condição sub judice\" do decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 155, de 27/08/2025, em razão de ter sido convo lada em definitiva a nomeação provisória de JAIR LISBOA LIMA JUNIOR, no cargo de Inspetor de 6ª classe, em decorrência de decisão no processo judicial nº 0803967-79.2023.8.19.0011, proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2682790"
                    ],
                    "2682791": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.889 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-150001/012927/2025,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), a comemoração do Dia do Servidor Público.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2682791"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 107/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ZAIRO LARA FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referente à mensalidade a título de honorários advocatícios, descrito no art.1º do Decreto nº 46.483/2019 que inseriu o inciso VII ao art.3º do Decreto nº 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025\r\n\r\nPRAZO: 25/09/2025 a 25/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011867/2025.\r\n\r\nId: 2682516"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2682613": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO - contrato de prestação de serviço nº 10/2025.\r\n\r\nPARTES - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e A PLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO - O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço de auditoria de acordo com o DOC-ICP-08 e ADE-ICP-08 com víeis de atendimento a agências de certificação digital/autoridade de registro (AR). Através da presente contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Auditoria Operacional de conformidade da AR IMPRENSA OFICIAL RJ, 28.542.017/0001-90, busca-se auditar todos os aspectos relacionados com o controle dos processos de solicitação, identificação, autenticação, geração, publicação, distribuição, renovação e revogação de certificados digitais.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA - 00100.3104.082\r\n\r\nFONTE DE RECURSO - 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 26/09/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Federal nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000973/2025\r\n\r\nId: 2682613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa CLARABIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 024/2022, relativo à prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos de representação, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atender às necessidades de transporte terrestre da secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - ITEM 02, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda, do parágrafo único do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na cláusula nona, parágrafo oitavo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30/09/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 339.233,76 (trezentos e trinta e nove mil duzentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/09/2025.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSO: 100PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016NOTA DE EMPENHO: 2025NE00620\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040230/000035/2022.\r\n\r\nId: 2682484"
                        ],
                        "2682658": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA torna público o resultado provisório na avaliação de títulos, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Processo nº SEI-040001/000882/2024.\r\n\r\n1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\n1.1 Resultado provisório na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.\r\n\r\n10000564, Adriano Lucas Machado Correa Schulz e Silva, 5.60 / 10002049, Adriel Augusto Queiroz, 6.80 / 10000016, Alderio Gerarde Borges Junior, 2.00 / 10001412, Alexandra Araujo Freitas da Luz Moraes, 5.60 / 10000613, Aline de Paula Ribeiro, 11.60 / 10000889, Ayrton de Araujo Barbosa do Espirito Santo, 3.20 / 10001073, Bruno Alexandre Lima, 4.00 / 10003989, Bruno da Silva Ferreira, 11.60 / 10000621, Bruno da Silva Pires Lima, 10.40 / 10001748, Camila Rodrigues da Costa Jesus, 10.40 / 10004592, Carlos Filipe Ferreira de Souza, 3.20 / 10000980, Cassiano de Miranda Costa, 2.00 / 10000492, Cintia Casagrande Bocoli, 6.40 / 10007469, Daniel de Sousa Matos, 12.80 / 10003567, Davi da Silva Teixeira, 3.20 / 10005013, David dos Santos Araujo Junior, 10.40 / 10006011, Dominique Tito Jardim, 5.60 / 10004869, Eduardo Nunes Santos Junior, 8.80 / 10004421, Elisa Paul Dala Paula, 9.20 / 10000404, Emilio Cesar Weba Filho, 4.40 / 10004655, Erika Varjao Santos, 3.20 / 10005841, Evelin dos Santos Pereira, 3.20 / 10000545, Felipe Campopiano Nakashima, 5.20 / 10002152, Felipe de Oliveira Barbosa, 0.40 / 10004499, Felipe Leonardo Sarmento da Silva, 6.80 / 10000503, Felipe Pelosi da Cruz Gouveia, 5.60 / 10000101, Frederico Garcia Cavalcante, 10.40 / 10003315, Gabriel Hecker Evangelho Weiss, 6.40 / 10000925, Gabriel Oliveira de Souza Vicente, 10.40 / 10007349, Glauberson de Almada Vanderley, 12.80 / 10004405, Igor Ferreyro Nunes da Silva, 11.60 / 10002527, Iury Antonio Ribeiro Freire de Carvalho, 3.20 / 10000648, Jean da Silva Toledo, 3.20 / 10001194, Jhonatan Mateus Berco da Cruz Fonseca, 3.20 / 10004226, Joao Pedro Rodrigues Gomes, 9.20 / 10004548, Joao Victor Bonfim de Jesus, 0.80 / 10001762, Juliana Barboza do Nascimento, 3.20 / 10005476, Kaio de Souza Lages, 6.80 / 10004321, Kevin Torres Ribeiro, 3.20 / 10003018, Laila Rainho de Oliveira, 9.20 / 10000175, Leandro Prado de Andrade, 13.60 / 10002542, Leonardo Esteves Cortes Salvio, 12.80 / 10002966, Lucas Emerique Giffoni, 2.00 / 10000230, Lucas Fernandes Aquino, 4.00 / 10000212, Lucas Martins Furin, 9.20 / 10002381, Marcony Vinicius Gomes de Oliveira, 0.80 / 10005233, Marlon Gomes da Mota, 2.80 / 10005008, Paulo Meirelles Salvino, 11.60 / 10002427, Pedro Augusto Rossi de Camargo, 6.80 / 10007463, Rachel Pinheiro Taranto, 0.80 / 10000916, Rafael Rocha Silva, 10.40 / 10003499, Ricardo Durso Marcal, 3.20 / 10002008, Rodrigo Almeida Monnerat Lutterbach, 0.80 / 10002673, Rodrigo Bomfim Madeira, 10.40 / 10002646, Rodrigo Cardoso Paula, 6.80 / 10000791, Vinicio da Silva Lopes Avelino, 0.80 / 10003689, Yuri Machado Rodrigues dos Santos, 3.20.\r\n\r\n1.1.1 Resultado provisório dos candidatos com deficiência na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.\r\n\r\n10006588, Elton da Silva Chelque, 10.40 / 10007425, Guilherme de Abreu Pimenta, 10.40 / 10004269, Tarcio Roberto Queiroz Ribeiro Costa, 3.20 / 10006423, Vitor Felipe Pereira Pinto, 6.80.\r\n\r\n1.1.1.1 Resultado provisório dos candidatos sub judice com deficiência na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.\r\n\r\n10001860, Adriana Fernandes Carneiro, 0.80 / 10002591, Pedro Andre Martins Ramos, 12.80.\r\n\r\n1.1.2 Resultado provisório dos candidatos negros na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.\r\n\r\n10000016, Alderio Gerarde Borges Junior, 2.00 / 10000889, Ayrton de Araujo Barbosa do Espirito Santo, 3.20 / 10000332, Carlos Alberto de Mello Junior, 0.80 / 10006924, Carlos Eduardo Sudre Ferreira, 0.80 / 10007469, Daniel de Sousa Matos, 12.80 / 10003567, Davi da Silva Teixeira, 3.20 / 10004869, Eduardo Nunes Santos Junior, 8.80 / 10006588, Elton da Silva Chelque, 10.40 / 10001304, Felipe Quirino Andre, 6.80 / 10000160, Fernando Jaoar Veloso da Silva, 10.40 / 10003940, Frederico Daniel Junqueira Roberto, 2.00 / 10007349, Glauberson de Almada Vanderley, 12.80 / 10003794, Herbert Ferreira Conceicao, 3.20 / 10001194, Jhonatan Mateus Berco da Cruz Fonseca, 3.20 / 10004838, Joana Ferraz Silvares, 2.00 / 10004548, Joao Victor Bonfim de Jesus, 0.80 / 10002779, Leonardo Luciano de Souza, 10.40 / 10005934, Leonardo Soares de Andrade Junior, 0.80 / 10004147, Leonardo Tiago Norato, 0.80 / 10004999, Lucas da Silva Soares, 0.00 / 10005233, Marlon Gomes da Mota, 2.80 / 10006428, Mendelson da Silva Dias, 12.80 / 10004853, Nathan da Costa Fernandes, 8.80 / 10000916, Rafael Rocha Silva, 10.40 / 10003414, Ray Fernando da Silva Andrade, 0.00 / 10002646, Rodrigo Cardoso Paula, 6.80 / 10004488, Silas de Souza Lima, 2.80 / 10002777, Thiago Silva de Britto, 3.20 / 10004640, Willy Pinheiro Pereira, 11.60.\r\n\r\n1.1.2.1 Resultado provisório dos candidatos sub judice negros na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.\r\n\r\n10007946, Glauber Manoel Azevedo Lima, 1.60 / 10001780, Luciano Pimentel Pinheiro, 11.20 / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira, 4.40 / 10000051, Matheus Bezerra Nunes, 10.40 / 10000194, Nathalia Cristina Dias dos Santos, 0.80.\r\n\r\n1.1.3 Resultado provisório dos candidatos hipossuficientes na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.\r\n\r\n10000980, Cassiano de Miranda Costa, 2.00 / 10000814, Fernanda Wanessa Moraes de Freitas, 0.00 / 10000151, Jonas de Lima Dias, 0.40 / 10002923, Katia Stefani Gomes, 0.80 / 10004812, Quezia Calais Bernardo, 6.80 / 10001034, Rodrigo Santos Restine, 0.40 / 10008504, Tobias Expedito Gasparini, 0.00 / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro, 3.20.\r\n\r\n1.1.4 Resultado provisório dos candidatos sub judice na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.\r\n\r\n10001860, Adriana Fernandes Carneiro, 0.80 / 10002743, Allan Santana Gracindo Marques, 2.80 / 10000134, Amanda Gouveia Folly, 11.60 / 10005922, Camila Beck Pereira, 0.40 / 10004653, Daniel Mendonca Carvalho, 6.40 / 10006570, Diego Henrique Duarte Carneiro, 8.00 / 10001075, Diego Nunes Dantas, 11.20 / 10000483, Diogo Camargo de Barcellos, 0.80 / 10003265, Eduardo Fontenelle Carvalho Leme, 0.80 / 10002393, Eduardo Schimming Mariz, 0.40 / 10000523, Fernando Mattoso de Azevedo, 0.80 / 10007946, Glauber Manoel Azevedo Lima, 1.60 / 10002546, Guilherme Akio Sato, 2.00 / 10000008, Guilherme Branco Viana, 2.40 / 10004968, Guilherme Matheus de Oliveira Aragao, 2.00 / 10004121, Julia Feldhaus Poubel, 10.40 / 10003950, Juliana Goncalves Manhaes, 0.40 / 10003072, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, 10.00 / 10001780, Luciano Pimentel Pinheiro, 11.20 / 10000530, Luiz Flavio Mathias de Mello Moraes, 10.40 / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira, 4.40 / 10002242, Maria Madalena Santos Constantin Raptopoulos, 18.00 / 10000051, Matheus Bezerra Nunes, 10.40 / 10000194, Nathalia Cristina Dias dos Santos, 0.80 / 10002983, Olavo Barroca Neto, 11.60 / 10001523, Osman Junior Andrade, 12.80 / 10002591, Pedro Andre Martins Ramos, 12.80 / 10005653, Rafael de Azevedo Rosa, 1.60 / 10008238, Raffael Capano de Arruda, 10.40 / 10001723, Raui Dantas Cavalcante Gama e Silva, 1.60 / 10003443, Rennan Araujo Soares Costa, 2.00 / 10003441, Tatiane Guimaraes dos Santos Antoniolli, 8.00.\r\n\r\n2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\n2.1 Os candidatos poderão ter acesso ao espelho de avaliação de títulos e interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos, das 10 horas do dia 30 de setembro de 2025 às 18 horas do dia 1º de outubro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do espelho de avaliação de títulos, bem como a interposição de recursos.\r\n\r\n2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital publicado em 31 de janeiro de 2025, suas alterações, ou com este edital.\r\n\r\n3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n3.1 O edital de resultado final na avaliação de títulos e de convocação para o desempate de notas (se houver candidatos empatados) será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor, na data provável de 15 de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2682658"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2682336": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n°06/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de hospedagem em servidores virtuais privados (vps) para atender as necessidades de criação de infraestrutura de serviços de web server, serviço de diretório secundário (microsoft active directory), serviço hospedagem web, aplicações, bd e serviços gerenciamento de servidor, na forma do Termo de Referência e da proposta de preços, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Primeira do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafo oitavo do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nRECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA \r\n\r\nVALOR: R$ 56.779,44 (cinquenta e seis mil e setecentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV e art. 55 inciso III, ambos da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/000312/2023.\r\n\r\nId: 2682336"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2682477": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS e EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo com Aplicação de Reajuste.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: R$ 738.408,72 (setecentos e trinta e oito mil quatrocentos e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000708/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 29/09/2025.\r\n\r\nId: 2682477"
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                            "2682085": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 018/2025.PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e QV Benefícios Em Saúde LTDA.OBJETO: Contratação emergencial da prestação de serviços de assistência médica.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.703.181,60.DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nPRAZO: Até 180 dias.FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220002/000351/2025.\r\n\r\nId: 2682085"
                            ],
                            "2682475": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento de Readequação do valor referente ao Contrato nº 006/2023.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços. \r\n\r\nOBJETO: Readequação dos preços do Contrato nº 006/2023, relativo ao período de 07/2025 a 06/2026.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente apostilamento é de até R$ 3.550.521,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil e quinhentos e vinte e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Item 1.6 do Termo de Referência ao contrato nº 006/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000328/2023.\r\n\r\nId: 2682475"
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                            "2682445": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2022. \r\n\r\nPARTES: CODIN e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 018/2022. \r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 37.456,56 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, aliado ao Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato nº 018/2022 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000442/2022.\r\n\r\nId: 2682445"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2682608": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 093/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa: VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.274.233/0001-02. \r\n\r\nOBJETO: referente ao Fornecimento de Querosene de Aviação (QAV-1) para atender as necessidades do Grupamento Aeromóvel da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 133.897,08 (cento e trinta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/007891/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 25/2025 da Coordenação-Geral de Administração da Polícia Federal - CGAD/DLOG/PF, onde a SEPM é Órgão Participante, que regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2682608"
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                        "2682060": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato DGS/DSS n° 027/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A - CNPJ/MF 27.595.780/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializado em Locação de Veículo de serviço e utilitários, fica reajustado o valor do contrato de acordo com a variação do INPC apurada em 4,767940% a cortar de 01/02/2025.\r\n\r\nVALOR: Reajustado é de R$ 16.975,92 (dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), passando a ser o valor mensal de 14.835,08 (quatorze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oito centavos) para R$ 15.542,41 (quinze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), passando o contrato a ter um valor global de: R$ 551.037,00(quinhentos e cinquenta e um mil e trinta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93 e suas demais alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000191/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato DGS/DSS n° 131/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A - CNPJ/MF 27.595.780/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializado em Locação de Veículo de serviço e utilitários, fica reajustado o valor do contrato de acordo com a variação do INPC apurada em 4,091150% a cortar de 01/11/2024.\r\n\r\nVALOR: Reajustado é de R$ R$ 9.363,60 (nove mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), passando a ser o valor mensal de R$ 12.715,74 (doze mil, setecentos e quinze reais e setenta e quatro centavos) para R$ 13.235,94 (treze mil, duzentos e trinta e cin co reais e noventa e quatro centavos), a vigorar a partir de 01 de Novembro de 2024, passando o contrato a ter um valor global de: R$ 470.177,39(quatrocentos e setenta mil, cento e setenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93 e suas de mais alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000191/2023.\r\n\r\nId: 2682060"
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                        "2682417": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o dispositivo abaixo, Processo nº SEI-350001/003960/2025:\r\n\r\n9ª ETAPA - AVALIAÇÃO DOCUMENTAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO JUDICIAL\r\n\r\nOs candidatos convocados para a realização da 9ª etapa deverão se apresentar para a etapa de modo relacionado abaixo:\r\n\r\nOs candidatos do sexo masculino deverão apresentar-se barbeados e com os cabelos cortados (padrão militar a nuca e as laterais são raspados no pente n°2 e o topo no pente n° 3, ou menor);\r\n\r\nAs candidatas do sexo feminino deverão apresentar-se com os cabelos preso (em formato coque);\r\n\r\nTais determinações se fazem necessárias para a identificação fotográfica dos candidatos que realizarão a 9ª etapa.\r\n\r\nLocal: DRSP\r\n\r\nEnd.: Avenida Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21741-320. \r\n\r\nData: 26SET2025.\r\n\r\nHorário: 09h (horário de Brasília)\r\n\r\nOr.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\n01\r\n\r\n1275407\r\n\r\nJEAN DE SIQUEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n448\r\n\r\n3013539-03.2025.8.19.0001\r\n\r\n26 SET 2025 - 9H00MIN\r\n\r\nId: 2682417"
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                        "2682422": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2010 aprovado na fase denominada Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame por determinação judicial. Processo nº SEI-350009/030888/2025.\r\n\r\nAPROVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD-2010\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-159862\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nProcesso nº 0179775-16.2013.8.19.0001\r\n\r\nId: 2682422"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com vistas a realizar da 9ª etapa (munido de todos os documentos exigidos), para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/070785/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n130.972.497-02\r\n\r\n1305569\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3000994-98.2025.8.19.0000\r\n\r\nId: 2682428"
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                        "2682464": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com vistas a realizar da 9ª etapa (munido de todos os documentos exigidos), para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350001/012961/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n183.227.767-48\r\n\r\nFELIPE VANDAMME LIMA DA SILVA\r\n\r\n3010237-63.2025.8.19.0001\r\n\r\nId: 2682464"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 064/SEPOL/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e TORINO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de monitores com o intuito de suprir a necessidade, bem como a modernização no parque tecnológico da Secretaria de Estado de Policia Civil do Rio de Janeiro - SEPOL\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 987.000,00 (novecentos e oitenta e sete mil reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste contrato 12 (doze) meses, contado da divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000213/2025.\r\n\r\nId: 2682499"
                        ],
                        "2682380": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO \r\n\r\nE ESTÁGIO PROBATÓRIO E SUPERVISIONADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, por meio do Serviço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório e Supervisionado-SADEPS, em cumprimento ao despacho constante no processo n° SEI-360008/002092/2025, faz publicar o edital com vistas à Avaliação Especial de Desempenho-CICLO AVALIATIVO 2025, na categoria funcional Auxiliar Policial de Necropsia, 3ª classe, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nEventual interposição de recurso deverá ser dirigida à Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD/SEPOL, observando-se, para tanto, a devida especificação e fundamentação dos argumentos recursais, os quais deverão ser apresentados por meio do formulário próprio constante do Anexo III da Resolução SESEG nº 1254/2018.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO\r\n\r\n360007/004557/2024\r\n\r\n51478773\r\n\r\nALINE GONCALVES DE ALMEIDA ARRUDA\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004703/2024\r\n\r\n51478790\r\n\r\nANTONIO ELTON LEITAO RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004666/2024\r\n\r\n51478811\r\n\r\nDANILO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004850/2024\r\n\r\n51480565\r\n\r\nDAVI SHIOBARA PERAZOLI\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004775/2024\r\n\r\n51478820\r\n\r\nEDUARDO TOLEDO QUIROGA\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004781/2024\r\n\r\n10827838\r\n\r\nELISA DA SILVA MAIA RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n36007/004846/2024\r\n\r\n50770225\r\n\r\nERICA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004768/2024\r\n\r\n51478862\r\n\r\nGABRIEL MAGRI DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004824/2024\r\n\r\n51478870\r\n\r\nGIOVANA GUIMARAES SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004667/2024\r\n\r\n51478897\r\n\r\nGISELE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/005222/2024\r\n\r\n42194067\r\n\r\nGUSTAVO RANGEL LEAL DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004866/2024\r\n\r\n51478900\r\n\r\nISADORA BRITTO KOPKE\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/005224/2024\r\n\r\n51478919\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CARDOSO GONCALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004588/2024\r\n\r\n43212530\r\n\r\nKLEITON CARLOS DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004765/2024\r\n\r\n51478951\r\n\r\nMARTA COSTA DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004772/2024\r\n\r\n51479125\r\n\r\nMATHEUS YAN BELARMINO NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004801/2024\r\n\r\n51480476\r\n\r\nRENATO STODUCTO REGO\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360008/001963/2024\r\n\r\n51483963\r\n\r\n*ROMULO SOUZA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n97\r\n\r\n06/05/2027\r\n\r\n360007/004709/2024\r\n\r\n44582005\r\n\r\nSULEVAN DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004777/2024\r\n\r\n51480557\r\n\r\nVANESSA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n* Suspensa a contagem de tempo de estágio probatório e prorrogado o período de avaliação especial de desempenho motivada pelo afastamento do exercício das atribuições do cargo n.f. do art.6º do Decreto 44.912/2014.\r\n\r\nId: 2682380"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 1ª Classe, na categoria funcional de Investigador Policial, na validade de 29/09/2023, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/001568/2025.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 1ª CLASSE DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (19 VAGAS - 02 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43181740\r\n\r\nAlexandre Camelo Gomes\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (10 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2682381"
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próprio constante do Anexo III da Resolução SESEG nº 1254/2018.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO\r\n\r\n360010/001691/2024\r\n\r\n51465426\r\n\r\nALAMBERG MEDEIROS MIRANDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005163/2024\r\n\r\n43727107\r\n\r\nALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005226/2024\r\n\r\n50227149\r\n\r\nANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005421/2024\r\n\r\n5710170\r\n\r\nANDERSON CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005124/2024\r\n\r\n51465493\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005230/2024\r\n\r\n51465523\r\n\r\nBEATRIZ BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002406/2024\r\n\r\n51465540\r\n\r\nBERNARDO LEAL ANNES DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/004715/2025\r\n\r\n50961500\r\n\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002318/2024\r\n\r\n51468506\r\n\r\nBRUNO JOSE MILAGRES COUTINHO SHAEPPI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005308/2024\r\n\r\n43729177\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001718/2024\r\n\r\n51468492\r\n\r\nCARLA ROMUALDO ABRUNHOZA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005424/2024\r\n\r\n51465604\r\n\r\nCRISTIANE LOPES UCHOA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005322/2024\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005348/2024\r\n\r\n50105850\r\n\r\nDANIEL OCKO CABRAL\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005484/2024\r\n\r\n51465612\r\n\r\nDANIEL RAPOZO JANNOTTI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005125/2024\r\n\r\n51465620\r\n\r\nDANIELI KOHL CURCIO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001726/2024\r\n\r\n51465680\r\n\r\nDANILLO THIAGO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005321/2024\r\n\r\n51465698\r\n\r\nDIEGO DE CARLO DOS SANTOS LOPES VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005164/2024\r\n\r\n51465728\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/006676/2024\r\n\r\n51465744\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUSA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005035/2024\r\n\r\n51468468\r\n\r\nERICK DA SILVA FRANCA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005149/2024\r\n\r\n51465825\r\n\r\nFELIPE DELIZA ROSENTHAL\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005231/2024\r\n\r\n50133900\r\n\r\nFELLIPE GOMES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005281/2024\r\n\r\n51468530\r\n\r\nFERNANDA DAMASIO MADEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001697/2024\r\n\r\n51465833\r\n\r\nFREDERICO VENANCIO DA COSTA CHANG\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005271/2024\r\n\r\n51465868\r\n\r\nGABRIEL RAMOS SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002381/2024\r\n\r\n50770411\r\n\r\nGABRIELA BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005324/2024\r\n\r\n51468549\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005145/2024\r\n\r\n51465906\r\n\r\nGABRIELLA VELLOZO FRANCISCO LAVENDOSKI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005306/2024\r\n\r\n50217151\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001728/2024\r\n\r\n43857337\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005098/2024\r\n\r\n51465930\r\n\r\nGUILHERME CAMPOI FERRITE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005185/2024\r\n\r\n51465949\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA MOTA MENINI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005777/2024\r\n\r\n51468557\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005332/2024\r\n\r\n51468573\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005223/2024\r\n\r\n51465957\r\n\r\nISABELA CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005114/2024\r\n\r\n51465965\r\n\r\nISABELA GERALDINE PENNA DA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001716/2024\r\n\r\n51468441\r\n\r\nJAN MARCEL PASCHOAL MERTENS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001698/2024\r\n\r\n51468450\r\n\r\nJANAYNE VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005775/2024\r\n\r\n51465973\r\n\r\n*JESSICA PEIXOTO COSTA\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n270\r\n\r\n22/09/2027\r\n\r\n360011/005283/2024\r\n\r\n51465981\r\n\r\nJOAO VICTOR MENDANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360008/001984/2024\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005120/2024\r\n\r\n50216244\r\n\r\nJOSE MARCOS GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002107/2024\r\n\r\n50982613\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005480/2024\r\n\r\n50899155\r\n\r\nKARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005774/2024\r\n\r\n51468590\r\n\r\nKELIN CHRISTINE DAPPER DEOSTI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005377/2024\r\n\r\n50130927\r\n\r\nLEONAM ARAUJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005256/2024\r\n\r\n51468603\r\n\r\n*LETICIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n180\r\n\r\n24/06/2027\r\n\r\n360009/005446/2024\r\n\r\n51468611\r\n\r\nLORENA GONÇALVES LIMA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005227/2024\r\n\r\n51466023\r\n\r\nLUCAS BRISOLA CASABONA CASTILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005482/2024\r\n\r\n50958348\r\n\r\nLUCAS DOS REIS MONTENEGRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005388/2024\r\n\r\n51466031\r\n\r\nLUCAS NIVOLIERS LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002412/2024\r\n\r\n50125478\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005263/2024\r\n\r\n44093497\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005217/2024\r\n\r\n51466040\r\n\r\nLUCIANA SOARES MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001982/2024\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005330/2024\r\n\r\n51466058\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005255/2024\r\n\r\n50957015\r\n\r\nMAIRA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005354/2024\r\n\r\n51466066\r\n\r\nMARCELLE DE ANDRADE TUPPAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002411/2024\r\n\r\n51466074\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005257/2024\r\n\r\n51466090\r\n\r\nMARIA ANABELA FERNANDES GATTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001713/2024\r\n\r\n51466112\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA RABELO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005396/2024\r\n\r\n51466120\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/006970/2024\r\n\r\n51468638\r\n\r\n*MARIANA DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n320\r\n\r\n11/11/2027\r\n\r\n360011/005184/2024\r\n\r\n51468646\r\n\r\nMARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005344/2024\r\n\r\n43331300\r\n\r\nMARIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005208/2024\r\n\r\n42497175\r\n\r\nMARLON SCHOTT DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005233/2024\r\n\r\n51468654\r\n\r\nMAURO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002351/2024\r\n\r\n51466155\r\n\r\nMELISSA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001700/2024\r\n\r\n51466171\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005140/2024\r\n\r\n50770993\r\n\r\nMONALIZA GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001711/2024\r\n\r\n50212621\r\n\r\nMURIEL MENDES DE MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005351/2024\r\n\r\n51466201\r\n\r\nNATHALIA TEIXEIRA LAVOURAS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001664/2024\r\n\r\n43918573\r\n\r\nNATHALIA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005280/2024\r\n\r\n50076612\r\n\r\nNATHALIA MAC CORMICK LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002379/2024\r\n\r\n51466210\r\n\r\nNATHAN ACETI DAVID SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002045/2024\r\n\r\n51466244\r\n\r\nNINA SANIDEI DE MIRANDA BARCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002413/2024\r\n\r\n51466252\r\n\r\nPAULO FELIPE GONZALEZ SABACK\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005470/2024\r\n\r\n50222228\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005352/2024\r\n\r\n51466260\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MORENO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002046/2024\r\n\r\n50219324\r\n\r\nPEDRO CASSUNDÉ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002353/2024\r\n\r\n51468662\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NEVES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005284/2024\r\n\r\n50227726\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005173/2024\r\n\r\n51468670\r\n\r\nRAFAEL QUEIMA DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001844/2024\r\n\r\n51466317\r\n\r\nRAFAELA DE LIRA JORDAO COUTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005324/2024\r\n\r\n51468689\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES AZEVEDO MOTTA\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005776/2024\r\n\r\n51466341\r\n\r\nRAQUEL ANTUNES DA FONSECA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002113/2024\r\n\r\n50220632\r\n\r\nRENAN MOREIRA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005397/2024\r\n\r\n51466368\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002394/2024\r\n\r\n51466376\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360014/000303/2024\r\n\r\n43420834\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005258/2024\r\n\r\n50771124\r\n\r\nTHAIS DUARTE MIRANDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005447/2024\r\n\r\n51466384\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TABOADA GOMES GASPAR\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005420/2024\r\n\r\n51466414\r\n\r\nTHIAGO FELIPE CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005040/2024\r\n\r\n51466422\r\n\r\nVICTOR MENDES NEVES FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005268/2024\r\n\r\n51466430\r\n\r\nVITOR BECKER PIRES VAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005361/2024\r\n\r\n43232418\r\n\r\nWILLIAN CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360003/000447/2024\r\n\r\n5660297\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005153/2024\r\n\r\n51468697\r\n\r\nYURI AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n*Suspensa a contagem de tempo de estágio probatório e prorrogado o período de avaliação especial de desempenho motivada pelo afastamento do exercício das atribuições do cargo n.f. do art.6º do Decreto 44.912/2014.\r\n\r\nId: 2682383"
                        ],
                        "2682384": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO \r\n\r\nE ESTÁGIO PROBATÓRIO E SUPERVISIONADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, por meio do Serviço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório e Supervisionado-SADEPS, em cumprimento ao despacho constante no processo n° SEI-360008/002092/2025, faz publicar o edital com vistas à Avaliação Especial de Desempenho-CICLO AVALIATIVO 2025, na categoria funcional Inspetor de Polícia, 6ª classe, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nEventual interposição de recurso deverá ser dirigida à Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD/SEPOL, observando-se, para tanto, a devida especificação e fundamentação dos argumentos recursais, os quais deverão ser apresentados por meio do formulário próprio constante do Anexo III da Resolução SESEG nº 1254/2018.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n360011/005212/2024\r\n\r\n51479265\r\n\r\nADRIANO ALVES BRIGIDO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001988/2024\r\n\r\n51473704\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005256/2024\r\n\r\n44119500\r\n\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005347/2024\r\n\r\n51473763\r\n\r\nAIRTON DE CRISTO BELMIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002029/2024\r\n\r\n51473828\r\n\r\nALEXIA LAVES DE BRITO ASSIS COSME\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005374/2024\r\n\r\n51473836\r\n\r\nALICE REGINA MONTEIRO VERLINGUE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002414/2024\r\n\r\n51473852\r\n\r\nALINE DA SILVA FERNANDES DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001935/2024\r\n\r\n51479478\r\n\r\nALISON MENDES RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005301/2024\r\n\r\n51473860\r\n\r\nANA BEATRIZ DO NASCIMENTO GRAÇA RAYMUNDO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001735/2024\r\n\r\n51479486\r\n\r\nANA CAROLINA LEAL DEFANTI ORNELLAS CORTAT\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005468/2024\r\n\r\n51473917\r\n\r\nANA FLAVIA FERREIRA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002048/2024\r\n\r\n51473933\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002418/2024\r\n\r\n51473968\r\n\r\nANDERSON SILVA ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360014/000271/2024\r\n\r\n51473984\r\n\r\nANDERSON YUJI ITO\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002421/2024\r\n\r\n51474018\r\n\r\nANDRESSA IQUEDA PAIXAO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005117/2024\r\n\r\n51479508\r\n\r\nANNA BEATRIZ NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002134/2024\r\n\r\n51474042\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSON\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005003/2024\r\n\r\n51474050\r\n\r\nANTONIO VILLAR DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002419/2024\r\n\r\n51474085\r\n\r\nARNALDO ARISMENDI DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001939/2024\r\n\r\n51479559\r\n\r\nARTHUR DIAS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002436/2024\r\n\r\n51479575\r\n\r\nBARBARA MALACARNE SIQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002435/2024\r\n\r\n51479605\r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005346/2024\r\n\r\n51474166\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001681/2024\r\n\r\n51474280\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005178/2024\r\n\r\n51474301\r\n\r\nBRENDOW BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/004989/2024\r\n\r\n51474360\r\n\r\nBRUNA DEMENJOUR SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002377/2024\r\n\r\n51474425\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005009/2024\r\n\r\n51474433\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002346/2024\r\n\r\n51474450\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005198/2024\r\n\r\n51474476\r\n\r\nBRUNO WILHAMS DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002135/2024\r\n\r\n51474484\r\n\r\nBRYAN DA COSTA SILVA CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005252/2024\r\n\r\n51474492\r\n\r\nCAMILA CRISTINA BARBOSA DA CONCEIÇAO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360008/001986/2024\r\n\r\n51474506\r\n\r\nCAMILA DO CARMO HENRIQUES LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005528/2024\r\n\r\n51479621\r\n\r\nCAMILLE TRIGO BODERONE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005073/2024\r\n\r\n51474514\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO SANTANA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001940/2024\r\n\r\n51475260\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTANA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002069/2024\r\n\r\n51475294\r\n\r\nCARLOS VAGNER CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005423/2024\r\n\r\n51479656\r\n\r\nCAROLINE PASSOS LAURIA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005266/2024\r\n\r\n50140760\r\n\r\nCAROLINE ROBERTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002031/2024\r\n\r\n51475308\r\n\r\nCASSIANO BIZERRA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001661/2024\r\n\r\n50801635\r\n\r\nCASSIANO RICARDO DOS SANTOS SILVA VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002332/2024\r\n\r\n51479699\r\n\r\nCLARA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002124/2024\r\n\r\n50872273\r\n\r\nCLEITON SILVESTRE OROFINO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005130/2024\r\n\r\n43933580\r\n\r\nDAMIANA SALUSTIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005121/2024\r\n\r\n51475324\r\n\r\nDANIEL COSTA MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005171/2024\r\n\r\n51475340\r\n\r\nDANIELA CUNHA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002427/2024\r\n\r\n51475359\r\n\r\nDANIELLE FELIX GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005363/2024\r\n\r\n44070314\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA AMATTO MEIRELES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002097/2024\r\n\r\n51479702\r\n\r\nDANILO ELIAS DE JESUS MANSUR\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001665/2024\r\n\r\n51475383\r\n\r\nDANILO GUARACIMIR TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360012/000795/2024\r\n\r\n51479737\r\n\r\nDAVID DA COSTA TORRES\r\n\r\n27\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002109/2024\r\n\r\n51475421\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005378/2024\r\n\r\n51475456\r\n\r\nDAVID JORGE OLIVEIRA ANCHIETA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360014/000306/2024\r\n\r\n51475472\r\n\r\nDEBORA NUNES GUIMARAES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002003/2024\r\n\r\n51479990\r\n\r\nDENILSON DE CASTRO TRAVASSOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002115/2024\r\n\r\n51052504\r\n\r\nDENIS ROMEU DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005275/2024\r\n\r\n51475510\r\n\r\nDIEGO AMARAL SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002430/2024\r\n\r\n51475545\r\n\r\nDIEGO BIANGOLINO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002439/2024\r\n\r\n51475561\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ ALEGRIO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002118/2024\r\n\r\n51475570\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002098/2024\r\n\r\n51475588\r\n\r\nDIEGO HERBERT DA SILVA BUSS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001732/2024\r\n\r\n51475596\r\n\r\nDIEGO LEONARDO SIMPLICIO DANTAS\r\n\r\n21\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005234/2024\r\n\r\n51475618\r\n\r\nDIEGO MORAES LEAL\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005153/2024\r\n\r\n51475626\r\n\r\nDOUGLAS DA MATA ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002388/2024\r\n\r\n51475685\r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005500/2024\r\n\r\n51479222\r\n\r\nEDUARDO THOMPSON BINOTO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/007199/2024\r\n\r\n41881524\r\n\r\nELZA EUNICE BEZERRA MARQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005448/2024\r\n\r\n51475715\r\n\r\nENOCK SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001737/2024\r\n\r\n51475740\r\n\r\nERIC ALEXANDRE JOIA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005523/2024\r\n\r\n50104330\r\n\r\nFABIO CAMPOS DINIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005496/2024\r\n\r\n51475855\r\n\r\nFABIOLA GONCALVES MARINS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002320/2024\r\n\r\n51479427\r\n\r\nFELIPE CID FINOQUIO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005401/2024\r\n\r\n51475898\r\n\r\nFELIPE FONTE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002441/2024\r\n\r\n51475944\r\n\r\nFELIPE GUILHERME FONSECA FRANCISCO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002423/2024\r\n\r\n51479648\r\n\r\nFELIPE SALABERT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002444/2024\r\n\r\n44228198\r\n\r\nFELIPE SILVA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002390/2024\r\n\r\n51479788\r\n\r\nFELIPE TAVARES BATISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001799/2024\r\n\r\n51475987\r\n\r\nFELLIPE VIEIRA DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002112/2024\r\n\r\n51479850\r\n\r\n*FERNANDA BRANDAO CRUZ NOBRE PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n180\r\n\r\n24/06/2027\r\n\r\n360015/002321/2024\r\n\r\n51476487\r\n\r\nFERNANDO SOUZA CARDOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005293/2024\r\n\r\n51479885\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005160/2024\r\n\r\n51479915\r\n\r\nFLAVIA BORDOVSKY\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005172/2024\r\n\r\n51476495\r\n\r\nGABRIEL MACHADO FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005210/2024\r\n\r\n51479940\r\n\r\nGABRIEL QUINTANILHA DA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005095/2024\r\n\r\n51479982\r\n\r\nGEORGE DE REZENDE PENA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005167/2024\r\n\r\n51479958\r\n\r\nGESYKA MARIA GUALBERTO BORGES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002119/2024\r\n\r\n51476746\r\n\r\nGIOVANNI MAIA PERRONE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002382/2024\r\n\r\n50890700\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002383/2024\r\n\r\n51476762\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA REZENDE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002373/2024\r\n\r\n51479966\r\n\r\nGUILHERME SCHULZ DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005000/2024\r\n\r\n51476797\r\n\r\nGUSTAVO GASPAR DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005433/2024\r\n\r\n51479761\r\n\r\nGUSTAVO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002397/2024\r\n\r\n51479710\r\n\r\nGUSTAVO MARCELINO NEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002385/2024\r\n\r\n51476819\r\n\r\nGUTEMBERG LUIZ ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002336/2024\r\n\r\n51479826\r\n\r\nHAROLDO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002136/2024\r\n\r\n51479672\r\n\r\nHAYSSA TOSTES LEAL\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001937/2024\r\n\r\n51479613\r\n\r\nHUGO SLAMA IMBASSAY\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002343/2024\r\n\r\n51479524\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA PIMENTEL MEGE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002051/2024\r\n\r\n51476835\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/007195/2024\r\n\r\n51477025\r\n\r\nISABELA LINHARES COUTINHO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360012/001060/2024\r\n\r\n51477734\r\n\r\nISABELA SODRE CHAME TAVARES DO COUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005155/2024\r\n\r\n51477165\r\n\r\nJACQUELINE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001841/2024\r\n\r\n51477041\r\n\r\nJADER PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002101/2024\r\n\r\n51479460\r\n\r\nJEAN PAULO SOARES MAGALHAES CORREA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002402/2024\r\n\r\n43478573\r\n\r\nJEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005187/2024\r\n\r\n51477637\r\n\r\nJERONIMO KOEHLER JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002130/2024\r\n\r\n51477068\r\n\r\nJHUAN CRISTIAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002120/2024\r\n\r\n51477742\r\n\r\nJOAO ANTONIO CASO TORRES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002116/2024\r\n\r\n51477092\r\n\r\nJOAO CARLOS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001995/2024\r\n\r\n51477262\r\n\r\nJOAO CARLOS VINCENTINI FREIRE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002347/2024\r\n\r\n51479435\r\n\r\nJOAO GABRIEL DANTAS ZEGHIR\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005384/2024\r\n\r\n51479400\r\n\r\nJOAO IGOR XAVIER MORETE DA CRUS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002093/2024\r\n\r\n51477530\r\n\r\nJOAO PAULO CARDOSO BITTENCOURT\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002052/2024\r\n\r\n51477297\r\n\r\nJOAO PAULO CAVALCANTI MALTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001703/2024\r\n\r\n51477220\r\n\r\nJOAO PAULO SOARES PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005271/2024\r\n\r\n51477572\r\n\r\nJOAO PAULO VIDAL DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002132/2024\r\n\r\n51303035\r\n\r\nJOAO PEDRO DE LAMARE VAZ DE MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360008/001991/2024\r\n\r\n43842674\r\n\r\nJOAO VICTOR MOREIRA E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002403/2024\r\n\r\n51479869\r\n\r\nJOEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002103/2024\r\n\r\n51477270\r\n\r\nJONATHAN CRUZ DA PAZ\r\n\r\n24\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005339/2024\r\n\r\n51479338\r\n\r\nJORGE LUCAS PINHEIRO DOS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002398/2024\r\n\r\n51477610\r\n\r\nJORGE MANOEL GOMES DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005236/2024\r\n\r\n51477254\r\n\r\nJOSE FELIPE NUNES ELLER\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001987/2024\r\n\r\n44225229\r\n\r\nJOSE ROBERTO MIGUEL DA CONCEICAO MARINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001750/2024\r\n\r\n51479311\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA TEIXEIRA DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005459/2024\r\n\r\n51477688\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360012/000776/2024\r\n\r\n51479893\r\n\r\nJULIANA VENANCIO CARDOZO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005126/2024\r\n\r\n51477718\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002104/2024\r\n\r\n51477122\r\n\r\nJULIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005331/2024\r\n\r\n51479923\r\n\r\nKARLA RUELIS PARENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002137/2024\r\n\r\n51477076\r\n\r\nKATHLEEN SENDEROWITZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002362/2024\r\n\r\n51477300\r\n\r\nLAIANE MACEDO ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360023/000063/2024\r\n\r\n51477696\r\n\r\nLARA DE CASTRO SHORT\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001942/2024\r\n\r\n51477149\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002122/2024\r\n\r\n51479931\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005232/2024\r\n\r\n51477440\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS DINIZ CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002344/2024\r\n\r\n51125293\r\n\r\nLOHAYNE PAMATO BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/004005/2024\r\n\r\n51479877\r\n\r\nLUCAS DE LIRA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001535/2024\r\n\r\n51479834\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005331/2024\r\n\r\n51477491\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005223/2024\r\n\r\n51477505\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001840/2024\r\n\r\n51477513\r\n\r\nLUCAS EMMANOEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002358/2024\r\n\r\n51477521\r\n\r\nLUCAS FERREIRA LIMA RUI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002432/2024\r\n\r\n51477548\r\n\r\nLUCAS GUIMARAES DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005179/2024\r\n\r\n51477599\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005075/2024\r\n\r\n51477602\r\n\r\nLUCAS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001731/2024\r\n\r\n51308258\r\n\r\nLUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360008/001993/2024\r\n\r\n51477645\r\n\r\nLUCAS TEIXEIRA REIS BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005118/2024\r\n\r\n51477661\r\n\r\nLUCCA JONES SANTOS POLITANO SOUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005186/2024\r\n\r\n51477858\r\n\r\nLUIS GUILHERME DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005490/2024\r\n\r\n51477866\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DAMASCENO RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001720/2024\r\n\r\n51477882\r\n\r\nLUIZ GABRIEL SARAIVA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002144/2024\r\n\r\n51479796\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PIMENTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002348/2024\r\n\r\n51477890\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AMORIM CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005329/2024\r\n\r\n51477920\r\n\r\nLUZIA APARECIDA SILVA MUNIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005247/2024\r\n\r\n51477947\r\n\r\nMAICON LUIS SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002375/2024\r\n\r\n51479729\r\n\r\nMANOELA DE OLIVEIRA SAMPAIO CABRAL\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/004818/2024\r\n\r\n51477980\r\n\r\nMANOLO BORGES PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001892/2024\r\n\r\n51477998\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DAMAZIO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005259/2024\r\n\r\n50177010\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001996/2024\r\n\r\n51479591\r\n\r\nMARCELO NEJAIM LEMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002108/2024\r\n\r\n51478005\r\n\r\nMARCOS FELIPE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005270/2024\r\n\r\n51478013\r\n\r\nMARCOS HENRIQUES ALVAREGA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005501/2024\r\n\r\n51478030\r\n\r\nMARCUS GUILHERME MIRANDA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005476/2024\r\n\r\n50343742\r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO FULY\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005087/2024\r\n\r\n51478056\r\n\r\nMARIO AUGUSTO CASTOR DE SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002055/2024\r\n\r\n51478064\r\n\r\nMARLON BALDUINO DA SILVA CATARINO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002059/2024\r\n\r\n50325361\r\n\r\nMARLON PERFEITO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002374/2024\r\n\r\n51476614\r\n\r\nMATHEUS ADAMES BRITO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005113/2024\r\n\r\n51479664\r\n\r\nMATHEUS CONDE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002005/2024\r\n\r\n51476649\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005303/2024\r\n\r\n51476681\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005338/2024\r\n\r\n51479516\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005326/2024\r\n\r\n51476703\r\n\r\n*MATHEUS ESTEVES MOREIRA DE CARVALHO AYRES\r\n\r\n28\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n90\r\n\r\n26/03/2027\r\n\r\n360006/002062/2024\r\n\r\n51476878\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES LOPES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005196/2024\r\n\r\n51476908\r\n\r\nMATHEUS LUIZ CALDAS CARVALHEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005205/2024\r\n\r\n51476916\r\n\r\nMATHEUS MACHADO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005188/2024\r\n\r\n51476924\r\n\r\nMATHEUS SOARES KISTENMACKER\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005436/2024\r\n\r\n51476932\r\n\r\nMATHEUS TASSI CARDOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005333/2024\r\n\r\n51476975\r\n\r\nMATHEUS WILLIAM BASTOS DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005530/2024\r\n\r\n51477009\r\n\r\nMAURICIO JOSE ALCANTARA ATHAYDE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001734/2024\r\n\r\n51477106\r\n\r\nMAYARA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005270/2024\r\n\r\n51477114\r\n\r\nMELIM JEFFERSON SERAFIM MARIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002425/2024\r\n\r\n51477173\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005492/2024\r\n\r\n51477181\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001714/2024\r\n\r\n51479443\r\n\r\nMILENA BARROS LADEIRA MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001722/2024\r\n\r\n51477190\r\n\r\nMILTON VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001693/2024\r\n\r\n51477211\r\n\r\nNATÃ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005455/2024\r\n\r\n51462893\r\n\r\nNATALIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005269/2024\r\n\r\n51479389\r\n\r\nNATALIA CORREA CARNAVAL\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001717/2024\r\n\r\n51477246\r\n\r\nNATHALIA BARROSO VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005341/2024\r\n\r\n51477289\r\n\r\nNATHALIE COSTA TORRES BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005778/2024\r\n\r\n51477360\r\n\r\nODIR COSTA ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002056/2024\r\n\r\n51477386\r\n\r\nPATRICK MONTENEGRO VIEIRA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005345/2024\r\n\r\n50101951\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005456/2024\r\n\r\n51477394\r\n\r\nPAULO MAFRA CAVALCANTE FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005325/2024\r\n\r\n51479354\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA VALVERDE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002127/2024\r\n\r\n51479320\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA D'AVILA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005146/2024\r\n\r\n51477416\r\n\r\nPEDRO IGNACIO DE QUEIROZ NAPOLEAO SOARES E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002350/2024\r\n\r\n51477432\r\n\r\nPIETRO DE SANTANA JOAQUIM\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001941/2024\r\n\r\n51479818\r\n\r\nPRISCILA CARDOSO GARRETA PRATS SERRANO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002426/2024\r\n\r\n51475600\r\n\r\nPRISCILA HUGUENIN AGUIAR DE CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005357/2024\r\n\r\n50960326\r\n\r\nRAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005263/2024\r\n\r\n51475642\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005312/2024\r\n\r\n51262908\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n28\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360008/001994/2024\r\n\r\n51475669\r\n\r\nRAFAEL FARIAS MOREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n-\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005151/2024\r\n\r\n51479842\r\n\r\nRAIANE ARAUJO CORREA SARDOU\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002400/2024\r\n\r\n42380405\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005228/2024\r\n\r\n51475707\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005095/2024\r\n\r\n51475723\r\n\r\n*RAQUEL NUNES PINA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n270\r\n\r\n22/09/2027\r\n\r\n360009/005393/2024\r\n\r\n51475804\r\n\r\nRENAN RODRIGUES COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002331/2024\r\n\r\n51479800\r\n\r\nRENATA SABBATINO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/2027\r\n\r\n360009/005429/2024\r\n\r\n51475812\r\n\r\nRENNAN SALGUEIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002058/2024\r\n\r\n51479745\r\n\r\nRENZO SESSA GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002092/2024\r\n\r\n51479680\r\n\r\nRICARDO CARVALHO DE OLIVVEIRA SOARES MOTTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001748/2024\r\n\r\n51475871\r\n\r\nRICARDO LEAL DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001751/2024\r\n\r\n51475880\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005405/2024\r\n\r\n51475910\r\n\r\nROBERTO ALVES CORREA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005168/2024\r\n\r\n51475936\r\n\r\nROBSON ANTUNES SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001669/2024\r\n\r\n51475960\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001843/2024\r\n\r\n51475979\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002142/2024\r\n\r\n51476436\r\n\r\nROMI RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005826/2024\r\n\r\n51476444\r\n\r\nRONALDO DE BARROS FARNESE FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005312/2024\r\n\r\n51476460\r\n\r\nRONEY CHAGAS DA PAIXAO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001663/2024\r\n\r\n51479583\r\n\r\nRUDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002424/2024\r\n\r\n50146629\r\n\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002428/2024\r\n\r\n51476479\r\n\r\nSAVERIO MARTINS CORREA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005265/2024\r\n\r\n51476517\r\n\r\nSYLVIO LUIZ PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005116/2024\r\n\r\n51476550\r\n\r\nTADEU TAIGUARA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360012/000786/2024\r\n\r\n51299666\r\n\r\nTHAINARA ROSA PRADO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005491/2024\r\n\r\n51476584\r\n\r\nTHAMARA FERREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005443/2024\r\n\r\n42084342\r\n\r\nTHAMIRES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002393/2024\r\n\r\n51474522\r\n\r\nTHAMYR SOUZA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001842/2024\r\n\r\n51474611\r\n\r\nTHEMISTOCLES LICHOTTI DA COSTA MUNHOZ DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001933/2024\r\n\r\n50132954\r\n\r\nTHIAGO ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005402/2024\r\n\r\n51474654\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA GIORDANO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005367/2024\r\n\r\n51474670\r\n\r\nTHIAGO BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005878/2024\r\n\r\n51474840\r\n\r\nTHIAGO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005277/2024\r\n\r\n51474859\r\n\r\nTIAGO EL HARIRI DO ROSARIO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/004640/2024\r\n\r\n51479540\r\n\r\nTIAGO NICOLAY RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005272/2024\r\n\r\n51474867\r\n\r\nUESLEY SILVA BISSO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360008/001999/2024\r\n\r\n51479494\r\n\r\nURIEL DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005304/2024\r\n\r\n51474883\r\n\r\nVALERIO LAUNIER RAMOS DE CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005362/2024\r\n\r\n51474905\r\n\r\nVICTOR COSTA FURTADO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005197/2024\r\n\r\n51474921\r\n\r\nVICTOR FREITAS DA VEIGA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005196/2024\r\n\r\n51474930\r\n\r\nVICTOR LORETE DA SILVA BRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005234/2024\r\n\r\n51479451\r\n\r\nVICTOR MOROZOWSKI GUIMARAES SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005113/2024\r\n\r\n51474948\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/004639/2024\r\n\r\n51479419\r\n\r\nVINICIUS BORGES DOS REIS LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002437/2024\r\n\r\n51479397\r\n\r\nVINICIUS FIORAVANTI REIS MARI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002417/2024\r\n\r\n51474956\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002114/2024\r\n\r\n51479370\r\n\r\nVITOR DA SILVA ENTRIELLI\r\n\r\n27\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005152/2024\r\n\r\n51479362\r\n\r\nVITOR MACHADO PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360012/000794/2024\r\n\r\n51475022\r\n\r\n*VIVIANE MAIA DA ROSA\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n180\r\n\r\n24/06/2027\r\n\r\n360009/005444/2024\r\n\r\n51479303\r\n\r\nVIVIANE PEDREIRA DONDA\r\n\r\n21\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001715/2024\r\n\r\n51475081\r\n\r\nWALLACE DE CAMPOS REHEM MACEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005457/2024\r\n\r\n51475090\r\n\r\nWALTER FERNANDO DA SILVA ARAUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005213/2024\r\n\r\n51475251\r\n\r\nWANDER PAULO MARINS TELES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005259/2024\r\n\r\n51479273\r\n\r\nWELLERSON ROGGER ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002372/2024\r\n\r\n51475286\r\n\r\nWELLINGTON DE ASSUNCAO LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001839/2024\r\n\r\n51475391\r\n\r\nWESLEN DA SILVA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/002306/2024\r\n\r\n51349736\r\n\r\nWILLIAM DE ARRUDA CAMARA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005268/2024\r\n\r\n51475405\r\n\r\nYAN OBOLAR MARCANTE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360008/002001/2024\r\n\r\n51475430\r\n\r\nYURI NUNES MACEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002126/2024\r\n\r\n51077361\r\n\r\nYURI TADEU DA CONCEICAO\r\n\r\n25\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002354/2024\r\n\r\n51475464\r\n\r\nYURI TAVARES DA SILVA CANCIO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n* Suspensa a contagem de tempo de estágio probatório e prorrogado o período de avaliação especial de desempenho motivada pelo afastamento do exercício das atribuições do cargo n.f. do art.6º do Decreto 44.912/2014.\r\n\r\nId: 2682384"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO \r\n\r\nE ESTÁGIO PROBATÓRIO E SUPERVISIONADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, por meio do Serviço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório e Supervisionado-SADEPS, em cumprimento ao despacho constante no processo n° SEI-360008/002092/2025, faz publicar o edital com vistas à Avaliação Especial de Desempenho - CICLO AVALIATIVO 2025 na categoria funcional Investigador Policial, 3ª classe, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nEventual interposição de recurso deverá ser dirigida à Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD/SEPOL, observando-se, para tanto, a devida especificação e fundamentação dos argumentos recursais, os quais deverão ser apresentados por meio do formulário próprio constante do Anexo III da Resolução SESEG nº 1254/2018.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO\r\n\r\n360009/005499/2024\r\n\r\n51469332\r\n\r\nADAN KEYSER GOMES DAS NEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002395/2024\r\n\r\n50226258\r\n\r\nADONIRAM ALPAES MEDEIROS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005451/2024\r\n\r\n51480239\r\n\r\nAILTON MATEUS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002442/2024\r\n\r\n51469367\r\n\r\nALANDELON SALVADOR MORAIS MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002313/2024\r\n\r\n51469405\r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO NEVES FONTE BOA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005765/2024\r\n\r\n51469430\r\n\r\n*ALFREDO JOSE RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n1095\r\n\r\n25/12/2029\r\n\r\n360008/001968/2024\r\n\r\n51480298\r\n\r\nALINE CORREA NERY DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005355/2024\r\n\r\n51478188\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS DE MELO\r\n\r\n28\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001724/2024\r\n\r\n41841530\r\n\r\nAMARO VITOR DE SOUZA DELFINO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002315/2024\r\n\r\n51478218\r\n\r\n*ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO MEDINA\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n180\r\n\r\n24/06/2027\r\n\r\n360011/005133/2024\r\n\r\n51479176\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001746/2024\r\n\r\n51469480\r\n\r\nANDERSON ALVES MOURA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001757/2024\r\n\r\n51478226\r\n\r\nANDERSON ANDRE DE MENDONCA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001936/2024\r\n\r\n51469561\r\n\r\nANDERSON SANT`ANA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005442/2024\r\n\r\n51469570\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002380/2024\r\n\r\n51469596\r\n\r\nANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002338/2024\r\n\r\n51478331\r\n\r\nANDREW DE FREITAS GABRY\r\n\r\n25\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005407/2024\r\n\r\n51478366\r\n\r\nANDREZZA NUNES CARMELITA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005194/2024\r\n\r\n51469677\r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005593/2024\r\n\r\n51478412\r\n\r\nBARBARA VIANA ARRUDA MARCIANO\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002316/2024\r\n\r\n51469740\r\n\r\nBRENDA ALVES SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005279/2024\r\n\r\n44030193\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002369/2024\r\n\r\n51469804\r\n\r\nBRUNO LADISLAU DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005375/2024\r\n\r\n51478439\r\n\r\nBRUNO POLARY MACHADO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005335/2024\r\n\r\n51469898\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002371/2024\r\n\r\n51469901\r\n\r\nCAMILA GORNIC\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002319/2024\r\n\r\n51469987\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREIRE NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001752/2024 \r\n\r\n51470039\r\n\r\nCARLOS DIOGO HOAMEDE TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001759/2024\r\n\r\n51470063\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ERTHAL DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005272/2024\r\n\r\n51470071\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005327/2024\r\n\r\n51470101\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001723/2024\r\n\r\n51470110\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE MATOS MELQUIADES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005288/2024\r\n\r\n51470179\r\n\r\nCAROLINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001708/2024\r\n\r\n51470217\r\n\r\nCELSO JOSE LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005260/2024\r\n\r\n51470241\r\n\r\nCIRO DE LIMA AFONSO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005050/2024\r\n\r\n51470268\r\n\r\nCLEIDI NORONHA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005120/2024\r\n\r\n51478447\r\n\r\nCRETONI ARRUDA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005277/2024\r\n\r\n51470314\r\n\r\nDACIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002095/2024\r\n\r\n51470330\r\n\r\nDANIEL BALTHAZAR DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/004995/2024\r\n\r\n51478463\r\n\r\nDANIEL CAMPELO SELANO\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002000/2024\r\n\r\n51470390\r\n\r\nDANIEL DAVI BARROS QUINATANILHA PAULUCCI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002401/2024\r\n\r\n51268337\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002141/2024\r\n\r\n50193759\r\n\r\nDANIEL ZANELLA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002340/2024\r\n\r\n51478480\r\n\r\nDANIELLE FARIA MACHADO GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005336/2024\r\n\r\n51052431\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA MATTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005257/2024\r\n\r\n51478498\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VELASCO PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002420/2024\r\n\r\n51470560\r\n\r\nDIEGO PATRICIO GUIMARAES CABRAL\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001704/2024\r\n\r\n51470624\r\n\r\nDIEGO SILVA GUIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005450/2024\r\n\r\n51470640\r\n\r\n*DIOGO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n150\r\n\r\n25/05/2027\r\n\r\n360010/005147/2024\r\n\r\n51470667\r\n\r\nDJAVAN FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001682/2024\r\n\r\n51470675\r\n\r\nDOUGLAS ESPOSITO GUALANDI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005461/2024\r\n\r\n51101726\r\n\r\nERIC DE SOUZA PEDRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005406/2024\r\n\r\n51471647\r\n\r\nERICA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/004984/2024\r\n\r\n51471663\r\n\r\nERICK ALVES DA SILVA BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005498/2024\r\n\r\n51478501\r\n\r\nERICK VIEIRA HIRIE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002100/2024\r\n\r\n51471671\r\n\r\nEVAL MENEZES ESPINDOLA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002032/2024\r\n\r\n51478510\r\n\r\nFABIO NIEMEYER DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002033/2024\r\n\r\n51471817\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005165/2024\r\n\r\n51471930\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360012/000761/2024\r\n\r\n51472007\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360012/000797/2024\r\n\r\n51472015\r\n\r\nFLAVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002434/2024\r\n\r\n51472031\r\n\r\nGABRIEL MENDES DA SILVA ELIZEU\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005201/2024\r\n\r\n51472082\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES MACIEL\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002110/2024\r\n\r\n51472139\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001744/2024\r\n\r\n51478528\r\n\r\nGABRIELA NEVES VIANNA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/02334/2024\r\n\r\n51478536\r\n\r\nGELSON RIBAS DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/000237/2024\r\n\r\n51472201\r\n\r\nGESSICA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002106/2024\r\n\r\n51472210\r\n\r\nGIOVANNA BAMPI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005132/2024\r\n\r\n51472236\r\n\r\nGISELA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005404/2024\r\n\r\n51480310\r\n\r\nGLAUCIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360012/000762/2024\r\n\r\n42767741\r\n\r\nGRACIELLEN EDUARDA ALVES GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005335/2024\r\n\r\n51472899\r\n\r\nGRAZIELLE CHAGAS DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002050/2024\r\n\r\n51472929\r\n\r\n*GUSTAVO DE OLIVEIRA DEL REI PINTO\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n180\r\n\r\n24/06/2027\r\n\r\n360008/002010/2024\r\n\r\n51478544\r\n\r\nGUSTAVO DO ESPIRITO SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005333/2024\r\n\r\n51472937\r\n\r\nGUSTAVO RAUL CARRETTO SOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005422/2024\r\n\r\n51472945\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO XAVIER\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001709/2024\r\n\r\n51478552\r\n\r\nHUDSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005096/2024\r\n\r\n51473003\r\n\r\nIAM SERAFIM SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/003446/2024\r\n\r\n51353210\r\n\r\n*IGOR ANTUNES COSTA\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n1095\r\n\r\n25/12/2029\r\n\r\n360011/005159/2024\r\n\r\n51473046\r\n\r\nIGOR DE MACEDO LIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005289/2024\r\n\r\n51473070\r\n\r\nINGRID FAUSTA RIBEIRO DE AS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002143/2024\r\n\r\n51473119\r\n\r\nITALO SIQUEIRA HORATO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005390/2024\r\n\r\n51473127\r\n\r\nIVO GONCALVES VALENTIM\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005158/2024\r\n\r\n51473143\r\n\r\nJEFFERSON COSTA MARQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005261/2024\r\n\r\n51473160\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005337/2024\r\n\r\n51473208\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA LISBOA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005353/2024\r\n\r\n51473232\r\n\r\nJESSICA MARTINS TORRES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/004882/2024\r\n\r\n50843265\r\n\r\nJESSICA VILLA NOVA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005232/2024\r\n\r\n51473275\r\n\r\nJOAO MARCOS DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001707/2024\r\n\r\n51308150\r\n\r\nJOAO VICTOR NOGUEIRA RIBEIRO NUNES CLEMENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005246/2024\r\n\r\n51473437\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005240/2024\r\n\r\n50094807\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005097/2024\r\n\r\n44113137\r\n\r\nJOSE FRANCISCO OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002391/2024\r\n\r\n51473496\r\n\r\nJOZIEL JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005366/2024\r\n\r\n51473518\r\n\r\nJUAN FELIPE DIAS DE PADUA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002131/2024\r\n\r\n51478579\r\n\r\nJULIA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002422/2024\r\n\r\n51473178\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ABREU\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002392/2024\r\n\r\n51473240\r\n\r\nLAIS DA SILVA DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002433/2024\r\n\r\n51473348\r\n\r\nLEANDRO SENA LEAL CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005365/2024\r\n\r\n51473356\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002356/2024\r\n\r\n51473364\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002386/2024\r\n\r\n51473445\r\n\r\nLEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005412/2024\r\n\r\n51473623\r\n\r\nLEONARDO BRAGA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005438/2024\r\n\r\n51473674\r\n\r\nLEVY BASILE ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001719/2024\r\n\r\n51473690\r\n\r\nLINIKKE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005241/2025\r\n\r\n51473780\r\n\r\n*LUANA SARTORIO LLERENA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n262\r\n\r\n14/09/2027\r\n\r\n360009/005494/2024\r\n\r\n51473844\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005824/2024\r\n\r\n50768271\r\n\r\nLUCAS BERTAZO RIOS CRAVO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005356/2024\r\n\r\n51478595\r\n\r\nLUCAS DA SILVA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005763/2024\r\n\r\n51473887\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MUSQUIM\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005762/2024\r\n\r\n51478609\r\n\r\nLUCAS DINIZ MACEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001662/2024\r\n\r\n51473925\r\n\r\nLUCAS LOPES MOURAO \r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/004883/2024\r\n\r\n51473950\r\n\r\nLUCAS SALAMARGO JACOB\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005274/2024\r\n\r\n51478617\r\n\r\nLUCAS SILVA RODRIGUEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005381/2024\r\n\r\n51473976\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA DA SILVA HIRIE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005242/2024\r\n\r\n51473992\r\n\r\nLUCIANA TERRA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360008/002015/2024\r\n\r\n51474069\r\n\r\nMANOELA ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005290/2024\r\n\r\n51474077\r\n\r\nMANUELA DE LELLIS COIMBRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001747/2024\r\n\r\n51478668\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GARCIA DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005203/2024\r\n\r\n51471140\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005391/2024\r\n\r\n51471191\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005233/2024\r\n\r\n51480280\r\n\r\nMARINA DUARTE CUPELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005488/2024\r\n\r\n51471230\r\n\r\nMARLOM FERNANDES VAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002349/2024\r\n\r\n51471264\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA LOPES JULIO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001705/2024\r\n\r\n43854788\r\n\r\nMAXWELL VERLI DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005416/2024\r\n\r\n43457282\r\n\r\nMICHEL CARDOSO LESSA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360012/000793/2024\r\n\r\n51471345\r\n\r\nMIZAEL SEBASTIAO LIMA BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002376/2024\r\n\r\n51471353\r\n\r\nNAIRA AMENDOLA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005262/2024\r\n\r\n51478676\r\n\r\nNATHALIA DE FATIMA MORAES MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005180/2024\r\n\r\n51471388\r\n\r\nNATHALIA LEONARDO SANDRI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005043/2024\r\n\r\n51471396\r\n\r\nNATHAN HERDY CORBICEIRO ZEBENDO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005237/2024\r\n\r\n51471728\r\n\r\nNAYARA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005267/2024\r\n\r\n51471868\r\n\r\nNICOLE TAVARES VALENTE PAES MOTTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005437/2024\r\n\r\n51471906\r\n\r\nPABLO RICARDO DOS SANTOS FONTES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002125/2024\r\n\r\n51471914\r\n\r\nPAOLA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005156/2024\r\n\r\n51471990\r\n\r\nPAULA FERNANDA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002399/2024\r\n\r\n51478692\r\n\r\nPAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005489/2024\r\n\r\n51472120\r\n\r\nPEDRO MACEDO SILVA DE MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005303/2024\r\n\r\n51472155\r\n\r\nPEDRO MARCIO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005275/2024\r\n\r\n51472260\r\n\r\nPEDRO THIAGO DE FRANÇA E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002360/2024\r\n\r\n44612125\r\n\r\nPEDRO WOLFGANG KERN MORAES VELASQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005021/2024\r\n\r\n51469553\r\n\r\nRAFAEL BOUQUARD DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002352/2024\r\n\r\n42804221\r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002357/2024\r\n\r\n51469600\r\n\r\nRAFFAELA MORREALE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005449/2024\r\n\r\n51469758\r\n\r\nRENAN GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005595/2024\r\n\r\n51469766\r\n\r\nRENATO DA SILVA ZIBORDI\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002359/2024\r\n\r\n51478714\r\n\r\nRIAN FERREIRA FURLANI NOVO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001721/2024\r\n\r\n51469839\r\n\r\nRICARDO DA SILVA MAIA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005486/2024\r\n\r\n51469847\r\n\r\nROBSON DE JESUS VASCONCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005157/2024\r\n\r\n51469871\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005487/2024\r\n\r\n51469960\r\n\r\nROSIANE MOZER CORTES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005194/2024\r\n\r\n51469979\r\n\r\nRUAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360012/000788/2024\r\n\r\n51478730\r\n\r\nSAMARA DABILA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002445/2024\r\n\r\n51478749\r\n\r\nSAULO SILVA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005117/2024\r\n\r\n51470497\r\n\r\nTAYLAN RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002364/2024\r\n\r\n51470535\r\n\r\nTHAILISON DIEGO DE SOUSA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360014/000304/2024\r\n\r\n51470551\r\n\r\nTHAINA LORRAINE TARANTO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001837/2024\r\n\r\n51470705\r\n\r\nTHAIS BITTENCOURT ALVES ROSADAS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002345/2024\r\n\r\n51470810\r\n\r\nTHAIS HONORATO SAMPAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002370/2024\r\n\r\n51478765\r\n\r\nTHALES GONCALVES DE ASSIS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005359/2024\r\n\r\n42337623\r\n\r\nTHIAGO BOTELHO DO AMARAL\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005229/2024\r\n\r\n51478854\r\n\r\nTIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001838/2024\r\n\r\n51470870\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005170/2024\r\n\r\n51478889\r\n\r\nVICTOR FREITAS BRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/005225/2024\r\n\r\n51470918\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360014/000305/2024\r\n\r\n51470942\r\n\r\nVINICIUS VILLARINHO PIRES BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360010/001667/2024\r\n\r\n51470950\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/002057/2024\r\n\r\n51478935\r\n\r\nWALLACE SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002429/2024\r\n\r\n51471019\r\n\r\nWANDER LUIZ DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360011/004990/2024\r\n\r\n51471051\r\n\r\nWANESSA DE OLIVEIRA ERBAS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005395/2024\r\n\r\n51471078\r\n\r\nWILLIAM COSTA SARMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005228/2024\r\n\r\n51479095\r\n\r\nYAGO HENRIQUE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360009/005358/2024\r\n\r\n51471086\r\n\r\nYAN GONZALEZ FONTES PASSOS COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360006/001984/2024\r\n\r\n51471094\r\n\r\nYURI AURELIANO DE JESUS\r\n\r\n28\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n* Suspensa a contagem de tempo de estágio probatório e prorrogado o período de avaliação especial de desempenho motivada pelo afastamento do exercício das atribuições do cargo n.f. do art.6º do Decreto 44.912/2014.\r\n\r\nId: 2682385"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à Classe Comissário de Polícia, na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial, na validade de 29/09/2023, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/001564/2025.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (06 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria Cristina Bessa da Silva\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz Eduardo Francisco Barbosa\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValéria Braz da Costa\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS - 09 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nArt. 50, parágrafo único\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n62,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n57,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio José Santos Maciel\r\n\r\n56,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n56,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n54,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n54,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378024\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n53,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco Antonio Regis Samico\r\n\r\n53,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n52,50\r\n\r\nSim\r\n\r\nId: 2682386"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO \r\n\r\nE ESTÁGIO PROBATÓRIO E SUPERVISIONADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, por meio do Serviço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório e Supervisionado-SADEPS, em cumprimento ao despacho constante no processo n° SEI-360008/002092/2025, faz publicar o edital com vistas à Avaliação Especial de Desempenho-CICLO AVALIATIVO 2025, na categoria funcional Perito Criminal, 3ª classe, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nEventual interposição de recurso deverá ser dirigida à Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD/SEPOL, observando-se, para tanto, a devida especificação e fundamentação dos argumentos recursais, os quais deverão ser apresentados por meio do formulário próprio constante do Anexo III da Resolução SESEG nº 1254/2018.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO\r\n\r\n360007/004843/2024\r\n\r\n51468891\r\n\r\nALESSANDRO STORCK FIGUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004856/2024\r\n\r\n51468905\r\n\r\nALEX GOMES SABINO DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004817/2024\r\n\r\n51468913\r\n\r\nALINE LEONARDO CHINA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004751/2024\r\n\r\n51468921\r\n\r\nALUAN ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004296/2024\r\n\r\n51480883\r\n\r\nBRUNO KOITI SERIKAVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/005225/2024\r\n\r\n51468930\r\n\r\nBRUNO MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004672/2024\r\n\r\n51468948\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360008/001979/2024\r\n\r\n51468980\r\n\r\nCLAYTON AUGUSTO DA SILVEIRA HENRIQUE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002443/2024\r\n\r\n51468999\r\n\r\nEDUARDO SOUSA DE MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004613/2024\r\n\r\n51469006\r\n\r\nELIVELTO ALMEIDA GARRIDO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004756/2024\r\n\r\n51469014\r\n\r\nFELIPE MIGNONE QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004681/2024\r\n\r\n51469022\r\n\r\nGEORGE LUCAS SIMOES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n12/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/2027\r\n\r\n360007/004713/2024\r\n\r\n51469030\r\n\r\nGUILHERME LUCCHESI FALCAO DA CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004760/2024\r\n\r\n51469049\r\n\r\nGUILHERME RIOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004819/2024\r\n\r\n51469057\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002409/2024\r\n\r\n51469065\r\n\r\nJOSEANE RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002339/2024\r\n\r\n51469073\r\n\r\nJULIANA MEIRELLES DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004716/2024\r\n\r\n51469081\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO VILELA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/01/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004764/2024\r\n\r\n51469090\r\n\r\nLETICIA MELLO MUNERON\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004767/2024\r\n\r\n51480891\r\n\r\nLUCAS BARROS BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004650/2024\r\n\r\n51469103\r\n\r\nLUIS PAULO DE OLIVEIRA BIANCO\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004769/2024\r\n\r\n51469111\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SALLES FALCAO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004682/2024\r\n\r\n51469138\r\n\r\n*MARIA GABRIELLA MAGALHAES MARINS RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n240\r\n\r\n23/08/2027\r\n\r\n360007/004773/2024\r\n\r\n51469146\r\n\r\nPAULO VITOR LUSTOZA SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002438/2024\r\n\r\n51469154\r\n\r\nPETERSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004845/2024\r\n\r\n41973208\r\n\r\nPRISCILA FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004813/2024\r\n\r\n51480905\r\n\r\nRENATO GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004778/2024\r\n\r\n51482401\r\n\r\nTHAIS CRISTINA BUSQUE DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004578/2024\r\n\r\n51469197\r\n\r\nTIAGO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360007/004783/2024\r\n\r\n51469200\r\n\r\nVICTOR PEREIRA MAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n360015/002408/2024\r\n\r\n51469219\r\n\r\nVICTOR SANTOS ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/2026\r\n\r\n* Suspensa a contagem de tempo de estágio probatório e prorrogado o período de avaliação especial de desempenho motivada pelo afastamento do exercício das atribuições do cargo n.f. do art.6º do Decreto 44.912/2014.\r\n\r\nId: 2682387"
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constante do Anexo III da Resolução SESEG nº 1254/2018.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO\r\n\r\n360007/004753/2024\r\n\r\n51468255\r\n\r\nADRIANA SANTOS NEVES TRECE\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004832/2024\r\n\r\n51467941\r\n\r\nADRIANO DANIEL PERES MORGADO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004771/2024\r\n\r\n51468301\r\n\r\n*ANA EDUARDA SOUZA DA SILVEIRA ECCARD\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n210\r\n\r\n30/08/2027\r\n\r\n360007/004612/2024\r\n\r\n51468174\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004858/2024\r\n\r\n51480760\r\n\r\nANDRE MARQUES DA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004818/2024\r\n\r\n51468026\r\n\r\nANNA XIMENES ALVIM\r\n\r\n29\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004835/2024\r\n\r\n51165074\r\n\r\nANNE KATY FARES DAS CHAGAS\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004833/2024\r\n\r\n51468786\r\n\r\n*ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n248\r\n\r\n07/10/2027\r\n\r\n360007/004827/2024\r\n\r\n51468042\r\n\r\nANTONIO FELIPE FERRAO MANGIA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004857/2024\r\n\r\n51468158\r\n\r\nARTUR ANDRADE BASTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004803/2024\r\n\r\n51216884\r\n\r\nBARBARA LUIZA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004800/2024\r\n\r\n42024994\r\n\r\nBERNARDO MENDES GUIMARAES \r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004834/2024\r\n\r\n51468050\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VIANA CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004795/2024\r\n\r\n51468778\r\n\r\nCAMILA CHEBLE FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/005045/2024\r\n\r\n51480778\r\n\r\nCAMILA MASIOLI DA CONCEICAO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004793/2024\r\n\r\n51468077\r\n\r\nCARLA CARVALHO CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004859/2024\r\n\r\n5799708\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACHADO VIANNA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004671/2024\r\n\r\n51468107\r\n\r\nCARLOS MURILO VEIGA SCHANUEL\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360008/001969/2024\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCATIUCIA SOARES MELEGARIO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004871/2024\r\n\r\n51468794\r\n\r\nCINTIA RITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004804/2024\r\n\r\n51480786\r\n\r\nDANIELA MATTA DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004838/2024\r\n\r\n51468808\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES ROMANO CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004861/2024\r\n\r\n51480794\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA SAMPAIO DINIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004867/2024\r\n\r\n51468212\r\n\r\n*ERICA PERES DE BARROS\r\n\r\n-\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n300\r\n\r\n28/11/2027\r\n\r\n360007/006713/2024\r\n\r\n5653436\r\n\r\nFABIO DENIS DA CUNHA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004706/2024\r\n\r\n41963326\r\n\r\nFERNANDA BORBA VIEIRA REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004807/2024\r\n\r\n30783275\r\n\r\nFERNANDA IERVOLINO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004559/2024\r\n\r\n42754542\r\n\r\nFERNANDO CESAR CAMPOS SATHLER\r\n\r\n28\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004668/2024\r\n\r\n51468824\r\n\r\nFILIPE CESAR PEREIRA GONDAR\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004693/2024\r\n\r\n51468298\r\n\r\nFLAVIO BARROS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n09/05/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/2027\r\n\r\n360007/004718/2024\r\n\r\n51468220\r\n\r\nFLAVIO CAIRO JOSE SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004809/2024\r\n\r\n51468239\r\n\r\nGUILHERME CASTELLIANO NADAIS\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004699/2024\r\n\r\n51468832\r\n\r\nHEITOR DA VEIGA KALIL COELHO\r\n\r\n27\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004695/2024\r\n\r\n51468840\r\n\r\nJEISON MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004712/2024\r\n\r\n51468131\r\n\r\nJOAO MARCOS CAVALLIERI ALVIM\r\n\r\n26\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004837/2024\r\n\r\n51480808\r\n\r\nJOAO VICTOR CAVALCANTI MESQUITA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004722/2024\r\n\r\n51468115\r\n\r\nJONE DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004561/2024\r\n\r\n51468859\r\n\r\nJUAN PABLO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004870/2024\r\n\r\n51480816\r\n\r\nLARISSA ADMIRAL DAS CHAGAS\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004294/2024\r\n\r\n51466481\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO CERQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004700/2024\r\n\r\n41991877\r\n\r\nLEONARDO FONSECA LIMA PINHEIRO DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004789/2024\r\n\r\n51466490\r\n\r\nLEONARDO RABELLO CARNEIRO DE MESQUITA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004670/2024\r\n\r\n51466503\r\n\r\nLEONARDO TERNIS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004836/2024\r\n\r\n51466520\r\n\r\nLETICIA SILVEIRA NAGLIS\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004701/2024\r\n\r\n43404090\r\n\r\nLIANE CARNEIRO MARETI VALENTE\r\n\r\n26\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004830/2024\r\n\r\n51480824\r\n\r\nLIVIA ABRAHAO LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004812/2024\r\n\r\n51466015\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO GUERREIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004719/2024\r\n\r\n5545862\r\n\r\nMARIA TERESA SOBREIRA VECCHIATI DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/2027\r\n\r\n360007/004669/2024\r\n\r\n51466538\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n27\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004869/2024\r\n\r\n51466546\r\n\r\nNATHALIA DE PAULA NAVI\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004839/2024\r\n\r\n51466562\r\n\r\nOBERDAN DE CASTRO PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004698/2024\r\n\r\n51466589\r\n\r\nPATRICK BRIAN CANDIDO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004787/2024\r\n\r\n51466619\r\n\r\nPAULA MOTA VIEITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/006714/2024\r\n\r\n42509939\r\n\r\nPAULO SERGIO CASTELO BRANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004862/2024\r\n\r\n51466635\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BASTOS CAETANO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004872/2024\r\n\r\n30272963\r\n\r\nRAFAEL TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004820/2024\r\n\r\n51466660\r\n\r\nRAFAELA VIEIRA CHEUNG\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004806/2024\r\n\r\n51480832\r\n\r\n*RENATA DE MELO BRANDO\r\n\r\n-\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n342\r\n\r\n09/01/2028\r\n\r\n360007/004798/2024\r\n\r\n51466643\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004614/2024\r\n\r\n51466651\r\n\r\nRENATO GOULART PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004574/2024\r\n\r\n51466686\r\n\r\nROBERTA LIMA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360008/001977/2024\r\n\r\n51466708\r\n\r\nRODOLFO TELES DE MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004811/2024\r\n\r\n51466724\r\n\r\nRODRIGO ALVES ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004715/2024\r\n\r\n44367589\r\n\r\nRODRIGO LUCAS DO VALLE\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024 \r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004831/2024\r\n\r\n51466732\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004868/2024\r\n\r\n44585438\r\n\r\nRONALDO MIGUEL CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004842/2024\r\n\r\n51466783\r\n\r\nRUBYA IGNES VILELA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004610/2024\r\n\r\n43856977\r\n\r\nSAMY CHITAYAT\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004816/2024\r\n\r\n20006357\r\n\r\nSANDRA GREENHALGH\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004828/2024\r\n\r\n51466805\r\n\r\nTHAIS VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004855/2024\r\n\r\n43405975\r\n\r\nTHIAGO ALVES CAVALCANTE\r\n\r\n27\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n360007/004707/2024\r\n\r\n51468875\r\n\r\nVIVIAN SIMAS MARINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2027\r\n\r\n* Suspensa a contagem de tempo de estágio probatório e prorrogado o período de avaliação especial de desempenho motivada pelo afastamento do exercício das atribuições do cargo n.f. do art.6º do Decreto 44.912/2014.\r\n\r\nId: 2682388"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO \r\n\r\nE ESTÁGIO PROBATÓRIO E SUPERVISIONADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, por meio do Serviço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório e Supervisionado-SADEPS, em cumprimento ao despacho constante no processo n° SEI-360008/002092/2025, faz publicar o edital com vistas à Avaliação Especial de Desempenho-CICLO AVALIATIVO 2025, na categoria funcional Técnico Policial de Necropsia, 3ª classe, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nEventual interposição de recurso deverá ser dirigida à Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD/SEPOL, observando-se, para tanto, a devida especificação e fundamentação dos argumentos recursais, os quais deverão ser apresentados por meio do formulário próprio constante do Anexo III da Resolução SESEG nº 1254/2018.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO\r\n\r\n360007/004611/2024\r\n\r\n51477807\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA TOI SHI\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004852/2024\r\n\r\n51466872\r\n\r\nALEX FERREIRA PAULINO\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004853/2024\r\n\r\n51466880\r\n\r\nANA CLARA ROGERIO CARNEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004792/2024\r\n\r\n51466899\r\n\r\nANNA BEATRIZ BOMFIM DE VASCONCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004841/2024\r\n\r\n51466902\r\n\r\nDAVID CATOJO SANT'ANNA\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004865/2024\r\n\r\n51477815\r\n\r\nEVELYN DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004788/2024\r\n\r\n51477831\r\n\r\nFELIPE ALBERTO COSMELLI\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004692/2024\r\n\r\n51477874\r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE BRAVIN\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004851/2024\r\n\r\n51477912\r\n\r\nGABRIELLE DE LIMA MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004704/2024\r\n\r\n51477955\r\n\r\nIGOR CLAUSSEN WAITE\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004560/2024\r\n\r\n51477963\r\n\r\nJEFFERSON ANDRADE DO NASCIMENTO VITAL\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004726/2024\r\n\r\n51478080\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004847/2024\r\n\r\n51478110\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004694/2024\r\n\r\n51478129\r\n\r\nLUCAS DUARTE VERISSIMO\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004797/2024\r\n\r\n51478145\r\n\r\nLUCIANA CORREIA MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004814/2024\r\n\r\n51057751\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004711/2024\r\n\r\n51478153\r\n\r\nMARCIO LEANDRO MIZAEL DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004844/2024\r\n\r\n50061712\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PERES GALVAO\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004690/2024\r\n\r\n51478170\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE MESQUITA MENEZES CUNHA\r\n\r\n19\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360008/001966/2024\r\n\r\n51478200\r\n\r\nMATHEUS MONTEIRO BORGES\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004562/2024\r\n\r\n51478234\r\n\r\nNILTON FERREIRA BESSA JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004849/2024\r\n\r\n51481952\r\n\r\nRENATO DE SOUZA NUNES RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004822/2024\r\n\r\n51478250\r\n\r\nROBERTA ROSA CORREA\r\n\r\n29\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004785/2024\r\n\r\n51478269\r\n\r\nRODOLFO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004863/2024\r\n\r\n51341131\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004720/2024\r\n\r\n51478285\r\n\r\nSYLVIA KAHWAGE SARMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004864/2024\r\n\r\n51478307\r\n\r\nTAINAN DE AZEVEDO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\n360007/004759/2024\r\n\r\n51478323\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/2027\r\n\r\nId: 2682389"
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CARDOZO\r\n\r\n-\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n180\r\n\r\n17/06/2028\r\n\r\n360007/006808/2025\r\n\r\n51558041\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003731/2025\r\n\r\n51557576\r\n\r\nCLAYSON SANTANA DE MATTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003708/2025\r\n\r\n51558556\r\n\r\nCRISTIAN DOS SANTOS MARQUES PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004268/2025\r\n\r\n51557495\r\n\r\nDÉBORAH PINTO DA SILVA LOBO\r\n\r\n22\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003752/2025\r\n\r\n51558750\r\n\r\nELIZABETE LIMA SABINO\r\n\r\n27\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003708/2025\r\n\r\n51573164\r\n\r\nENZO PIRES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004184/2025\r\n\r\n50139452\r\n\r\nFÁBIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003424/2025\r\n\r\n51557525\r\n\r\nFELIPE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003934/2025\r\n\r\n51557878\r\n\r\nFELIPE IOTTI NUNES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003934/2025\r\n\r\n51558840\r\n\r\nFELIPE MARINS LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003777/2025\r\n\r\n51558599\r\n\r\nFERNANDA LOURENÇO CORRÊA\r\n\r\n27\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003907/2025\r\n\r\n51557460\r\n\r\nGEORGE PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003907/2025\r\n\r\n51558440\r\n\r\nHÉLIO LOMEU DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004121/2025\r\n\r\n51572850\r\n\r\nHÉLIO RICARDO PEREIRA NICOLAY JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003914/2025\r\n\r\n51510375\r\n\r\nHERALDO BRENDO MAGIOLI NICANOR\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/006370/2025\r\n\r\n51557134\r\n\r\nHUMBERTO VIEIRA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004325/2025\r\n\r\n51573172\r\n\r\nISABELA NORONHA DORNELES BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004192/2025\r\n\r\n51558874\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004305/2025\r\n\r\n51558700\r\n\r\nISMAEL LUCAS BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003917/2025\r\n\r\n51558629\r\n\r\nJEFFERSON DE ANDRADES ESTEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003247/2025\r\n\r\n51557819\r\n\r\nJOHN ADONIAS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/006339/2025\r\n\r\n51558734\r\n\r\nJUAN LUIZ ALCANTARA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004248/2025\r\n\r\n51558955\r\n\r\nJULIANA FIGUEIRA FALCÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003910/2025\r\n\r\n51558459\r\n\r\nKELY DA SILVA MOTTA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004199/2025\r\n\r\n51558475\r\n\r\nKETHELY LIMA MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004249/2025\r\n\r\n51557827\r\n\r\nL'AURENT DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003863/2025\r\n\r\n50210661\r\n\r\nLAIS RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n51559218\r\n\r\n*LEANDRO LOUIS MAGALHÃES GALLIZA\r\n\r\n-\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n180\r\n\r\n17/06/2028\r\n\r\n360007/004260/2025\r\n\r\n51573997\r\n\r\nLEANDRO MIDON\r\n\r\n16\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003902/2025\r\n\r\n51559129\r\n\r\nLETÍCIA SILVA RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n28\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003414/2025\r\n\r\n51358280\r\n\r\nLISA CRISTINA SARDENBERG\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003836/2025\r\n\r\n51557843\r\n\r\nLUANA FERREIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003836/2025\r\n\r\n51557894\r\n\r\nLUCIENE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003945/2025\r\n\r\n51559056\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003933/2025\r\n\r\n51558696\r\n\r\nMANOELA CHAFFIN HENRIQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003729/2025\r\n\r\n51558580\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003606/2025\r\n\r\n51572893\r\n\r\nMATEUS MARINHO QUEIROZ\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003606/2025\r\n\r\n51558432\r\n\r\nPABLO JOSÉ PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004293/2025\r\n\r\n51401010\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004208/2025\r\n\r\n51558505\r\n\r\nRAFAEL BASTOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003758/2025\r\n\r\n51557533\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003894/2025\r\n\r\n51558033\r\n\r\nRAMON SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003420/2025\r\n\r\n51559277\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA CORDOVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004017/2025\r\n\r\n51559323\r\n\r\nROGERS RODRIGUES PIRES SALGUEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004306/2025\r\n\r\n51572834\r\n\r\nSTEFANO DE BRUIM BABISK\r\n\r\n29\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004322/2025\r\n\r\n51558815\r\n\r\nTHAIS LOPES HILDEBRANDT\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003981/2025\r\n\r\n51559145\r\n\r\nVERÔNICA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003981/2025\r\n\r\n51558530\r\n\r\nWANDERSON VIRGOLINO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/004307/2025\r\n\r\n51558122\r\n\r\nWILIAM MACHADO SILVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n360007/003248/2025\r\n\r\n51557231\r\n\r\nYAN DE MELLO FERREIRA LEAL\r\n\r\n29\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/2027\r\n\r\n* Suspensa a contagem de tempo de estágio probatório e prorrogado o período de avaliação especial de desempenho motivada pelo afastamento do exercício das atribuições do cargo n.f. do art.6º do Decreto 44.912/2014.\r\n\r\nId: 2682390"
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constante do Anexo III da Resolução SESEG nº 1254/2018.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO\r\n\r\n360006/002219/2025\r\n\r\n51563649\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004228/2025\r\n\r\n51559773\r\n\r\nALAN DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004038/2025\r\n\r\n43304109\r\n\r\nALBERTINNE RODRIGUES MERCES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/002064/2025\r\n\r\n51562286\r\n\r\nALBERTO CAETANO JASMIM\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004585/2025\r\n\r\n51558920\r\n\r\nALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n28\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004515/2025\r\n\r\n51574039\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002173/2025\r\n\r\n51559390\r\n\r\nALLAN DE SOUZA MONTEIRO GURGEL\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002295/2025\r\n\r\n51469456\r\n\r\nALLAN INOCÊNCIO MOTA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/001924/2025\r\n\r\n51562189\r\n\r\nALLISON DE ARAUJO FABRI\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002321/2025\r\n\r\n51559072\r\n\r\nALOISIO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360012/000572/2025\r\n\r\n51563711\r\n\r\nAMANDA ARSI PRENDA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004110/2025\r\n\r\n51469464\r\n\r\nAMANDA FARRIÁ JACQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360012/000562/2025\r\n\r\n42734916\r\n\r\nAMANDA GILS DE SAMPAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002149/2025\r\n\r\n51119919\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004179/2025\r\n\r\n51559439\r\n\r\nANAISA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002228/2025\r\n\r\n51560151\r\n\r\nANDERSON LUIZ SENNAS SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360008/002116/2025\r\n\r\n50220314\r\n\r\nANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA\r\n\r\n30\r\n\r\n14/11/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/2027\r\n\r\n360015/001658/2025\r\n\r\n51062020\r\n\r\nANDRE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004114/2025\r\n\r\n51559269\r\n\r\nANDREA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/002090/2025\r\n\r\n51559188\r\n\r\nANDREI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/002163/2025\r\n\r\n51562278\r\n\r\nANNA BEATRIZ RIBEIRO GASPAR\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/003008/2025\r\n\r\n51469669\r\n\r\nANNA CAROLINE MAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004433/2025\r\n\r\n51562510\r\n\r\nANNA PAULA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002307/2025\r\n\r\n51563592\r\n\r\nANTONIO ALVES LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005120/2025\r\n\r\n51563665\r\n\r\nARIANA CARVALHO DANTAS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004206/2025\r\n\r\n51469693\r\n\r\nARTHUR DE AZEREDO RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/001659/2025\r\n\r\n51562391\r\n\r\nARTHUR GIAMPAOLI LUNA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005066/2025\r\n\r\n51559358\r\n\r\nARTTUR DA FONSECA BELLO DE CAMPOS MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/001951/2025\r\n\r\n51574047\r\n\r\nARY FRANCKLIN MUANZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/001661/2025\r\n\r\n51559048\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002329/2025\r\n\r\n51376598\r\n\r\nBÁRBARA CAMMILA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004308/2025\r\n\r\n51562375\r\n\r\nBÁRBARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001608/2025\r\n\r\n51558939\r\n\r\nBEATRIZ FREITAS CARRILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005103/2025\r\n\r\n51574055\r\n\r\nBERNARDO AZEVEDO PAIXÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/003882/2025\r\n\r\n51562294\r\n\r\nBERNARDO ALPANDE MORAIS DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001724/2025\r\n\r\n51563681\r\n\r\nBRANDINO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005065/2025\r\n\r\n51469774\r\n\r\nBRENNO DE OLIVEIRA CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004246/2025\r\n\r\n51558289\r\n\r\nBRENON DE JESUS SILVA RANGEL\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360001/000530/2025\r\n\r\n51563673\r\n\r\nBRUNA RANGEL PÃO TRIGO VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002353/2025\r\n\r\n50096737\r\n\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004661/2025\r\n\r\n51559722\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004419/2025\r\n\r\n51560119\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002355/2025\r\n\r\n43789781\r\n\r\nBRUNO MOURA LEONE\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004643/2025\r\n\r\n51558173\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002222/2025\r\n\r\n51559013\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002174/2025\r\n\r\n44104820\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004821/2025\r\n\r\n51558963\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA PEREIRA TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005040/2025\r\n\r\n51559846\r\n\r\nCAIO PEIXOTO RANGEL ARAÚJO\r\n\r\n29\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002230/2025\r\n\r\n51559609\r\n\r\nCAIO WAGNER AMORIM MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001159/2025\r\n\r\n51559684\r\n\r\nCAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004040/2025\r\n\r\n51469928\r\n\r\nCARLA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004321/2025\r\n\r\n51558211\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES MAIA\r\n\r\n24\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002175/2025\r\n\r\n51558084\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO SIEBRA BOUÇAS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002229/2025\r\n\r\n50345664\r\n\r\nCARLOS DIEGO LIMA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001162/2025\r\n\r\n51470080\r\n\r\nCARLOS FERNANDO BENEVENTE DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002356/2025\r\n\r\n51562456\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004159/2025\r\n\r\n51562324\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/002128/2025\r\n\r\n42457793\r\n\r\nCAROLINA LAVATORI FELICIO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/003945/2025\r\n\r\n51570904\r\n\r\nCAROLINE MEIRELES DE BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/001901/2025\r\n\r\n51570947\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002320/2025\r\n\r\n51470195\r\n\r\nCASSIO FELIPE RIBEIRO DE ANCHIETA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004817/2025\r\n\r\n51570971\r\n\r\nCATARINA ALMEIDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005144/2025\r\n\r\n44122284\r\n\r\nCATHARINA GURGEL RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360018/000451/2015\r\n\r\n51570998\r\n\r\nCATHIA AUDI\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002196/2025\r\n\r\n51571048\r\n\r\nCAUÊ SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004750/2025\r\n\r\n44017332\r\n\r\nCINTIA CARLA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002357/2025\r\n\r\n51571056\r\n\r\nCLEMERSON LUIZ MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/003946/2025\r\n\r\n51571072\r\n\r\nCRISTIANE SANTIAGO MORAIS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/002071/2025\r\n\r\n51470411\r\n\r\nDANIEL FELIX DE BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/006039/2025\r\n\r\n51571110\r\n\r\nDANIEL FERREIRA GRILLO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002177/2025\r\n\r\n51571153\r\n\r\nDANIEL LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/003060/2025\r\n\r\n51571730\r\n\r\nDANIEL MACHADO FONTES SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004666/2025\r\n\r\n43494161\r\n\r\nDANIEL PACHECO DE MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004734/2025\r\n\r\n51571757\r\n\r\nDANILA DA SILVA NAVEGA LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001783/2025\r\n\r\n51571811\r\n\r\nDANILO SERRA TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004663/2025\r\n\r\n51571838\r\n\r\nDHIMITRY RANGEL FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002226/2025\r\n\r\n51571854\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002338/2025\r\n\r\n51571897\r\n\r\nDIEGO LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004604/2025\r\n\r\n44562004\r\n\r\nDIEGO RABELLO FRAZÃO CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001664/2025\r\n\r\n51572052\r\n\r\nDIÓGENES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001688/2025\r\n\r\n51572060\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001838/2025\r\n\r\n51351269\r\n\r\nEDCARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004322/2025\r\n\r\n51572079\r\n\r\nEDIMAR TAVARES SAGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001570/2025\r\n\r\n51572095\r\n\r\nEDISON PASTURA NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002359/2025\r\n\r\n51572222\r\n\r\nEDSON BRUNO DE SOUSA SEPULVIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002329/2025\r\n\r\n51572281\r\n\r\nEDUARDO BEITES DE MATTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004244/2025\r\n\r\n51572290\r\n\r\nEDUARDO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002340/2025\r\n\r\n51572338\r\n\r\nELMER KER MARQUES GOUVEA\r\n\r\n27\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/001954/2025\r\n\r\n44094973\r\n\r\nERIC ALVES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002473/2025\r\n\r\n51572389\r\n\r\nERICKSSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002360/2025\r\n\r\n51572478\r\n\r\nERIKA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/002434/2025\r\n\r\n51572486\r\n\r\nERITON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001827/2025\r\n\r\n51471698\r\n\r\nEVANDRO DE MIRANDA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004447/2025\r\n\r\n51572508\r\n\r\nFABIANA ANTUNES SOARES FELICIO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001565/2025\r\n\r\n50062468\r\n\r\nFABIANNE LIMA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/001955/2025\r\n\r\n51471760\r\n\r\nFÁBIO CAMPOS LEMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004615/2025\r\n\r\n51572559\r\n\r\nFÁBIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/001956/2025\r\n\r\n42487307\r\n\r\nFABIO VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/003941/2025\r\n\r\n51572583\r\n\r\nFABIO XIMENES BREGALDA DO CARMO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004330/2025\r\n\r\n51572591\r\n\r\nFABIOLA ALVES DA SILVA DIONIZIO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004936/2025\r\n\r\n51471787\r\n\r\nFABRICIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004582/2025\r\n\r\n51572621\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004333/2025\r\n\r\n51572656\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES CAMPBELL PENNA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004510/2025\r\n\r\n51572672\r\n\r\nFELIPE MEDINA RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002342//2025\r\n\r\n51572680\r\n\r\nFELIPE UZAI SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004518/2025\r\n\r\n51572745\r\n\r\nFELIPPE ALVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002386/2025\r\n\r\n51471825\r\n\r\nFELLIPE DA SILVA RANGEL\r\n\r\n29\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005132/2025\r\n\r\n51572770\r\n\r\nFERNANDO MANUEL DO N. DUARTE VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/003865/2025\r\n\r\n51572796\r\n\r\nFILIPE MARINHO DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004962/2025\r\n\r\n51572800\r\n\r\nFILIPI DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n29\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005159/2025\r\n\r\n51572826\r\n\r\nFRANKLIN RIBEIRO LOPES JACOBS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002433/2025\r\n\r\n51572869\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004248/2025\r\n\r\n51572940\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BRAGA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002322/2025\r\n\r\n51574063\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA MOLAR\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005064/2025\r\n\r\n51570386\r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004938/2025\r\n\r\n51569973\r\n\r\nGABRIEL LIMA BARBOSA SÁ\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002241/2025\r\n\r\n51570033\r\n\r\nGABRIEL MAGGESISSI OUVERNEY\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004414/2025\r\n\r\n51472066\r\n\r\nGABRIEL PINSARD HENRIQUES\r\n\r\n28\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002179/2025\r\n\r\n51574071\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO ARGENTO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/002130/2025\r\n\r\n51570270\r\n\r\nGABRIELLE DESSIMONI MAGNO LINS TELLES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002181/2025\r\n\r\n51570610\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360004/000305/2025\r\n\r\n51570327\r\n\r\nGREICIELI SANTANNA DE MATTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004516/2025\r\n\r\n51570238\r\n\r\nGUILHERME QUEIROZ DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004617/2025\r\n\r\n51570289\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO VIANA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005117/2025\r\n\r\n51574098\r\n\r\nGUSTAVO PIRES THOME DA MOTTA R\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002325/2025\r\n\r\n51570530\r\n\r\nHEBERT DINIZ AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004921/2025\r\n\r\n50177753\r\n\r\nHÉLCIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/002093/2025\r\n\r\n51472961\r\n\r\nHENRIQUE SILVEIRA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004039/2025\r\n\r\n51570297\r\n\r\nHUGO AULET NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004264/2025\r\n\r\n51570262\r\n\r\nHUGO DE OLIVEIRA CARLETE\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/001969/2025\r\n\r\n51570181\r\n\r\nHUGO RODOLFO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005131/2025\r\n\r\n51569795\r\n\r\nIASMIM TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/003927/2025\r\n\r\n51473038\r\n\r\nIGOR BITTENCOURT DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004453/2025\r\n\r\n51473054\r\n\r\nIGOR JOSÉ CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004681/2025\r\n\r\n51570165\r\n\r\nIGOR LANES FORMIGA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001163/2025\r\n\r\n51570190\r\n\r\nITA MEDEIROS LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002478/2025\r\n\r\n51569957\r\n\r\nIVAN XIMENES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360004/000309/2025\r\n\r\n43694195\r\n\r\nIZIDORIO RIBEIRO BENTO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002336/2025\r\n\r\n51570130\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA ROSA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001759/2025\r\n\r\n51570149\r\n\r\nJEFFERSON LOPES GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004937/2025\r\n\r\n51570157\r\n\r\nJEFFERSON SIQUEIRA FLORES JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/001950/2025\r\n\r\n51570378\r\n\r\nJESSICA MACHADO HORN\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/003121/2025\r\n\r\n51570220\r\n\r\nJOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004536/2025\r\n\r\n51473259\r\n\r\nJOÃO GABRIEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005200/2025\r\n\r\n50811240\r\n\r\nJOÃO PAULO MARCELO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002474/2025\r\n\r\n51570246\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004758/2025\r\n\r\n50728636\r\n\r\nJOÃO VICTOR CORRÊA BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002268/2025\r\n\r\n51570670\r\n\r\nJOÃO VICTOR MOREIRA GALVÃO ANTUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005104/2025\r\n\r\n51395592\r\n\r\nJOÃO VICTOR QUIMAS DA MOTTA COIMBRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/003836/2025\r\n\r\n51317230\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004300/2025\r\n\r\n51473372\r\n\r\nJOÃO VITOR SILVA BARRETO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001820/2025\r\n\r\n51570122\r\n\r\nJOCIMAR FREITAS COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/003640/2025\r\n\r\n51478560\r\n\r\nJOEL WEBSTER DE FIGUEIREDO GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005090/2025\r\n\r\n51569868\r\n\r\nJOHNATAN OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004420/2025\r\n\r\n51570718\r\n\r\nJONAS FELIPE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002293/2025\r\n\r\n51569876\r\n\r\nJONATHAN SANTOS BLOIS\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002254/2025\r\n\r\n50178318\r\n\r\nJORGE DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/001957/2025\r\n\r\n51473470\r\n\r\nJORGE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002182/2025\r\n\r\n51570602\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/003637/2025\r\n\r\n51570513\r\n\r\nJULIANA MERCADANTE SANTINO DE O. HANADA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360014/000172/2025\r\n\r\n51570203\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002369/2025\r\n\r\n44181809\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BORGES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002263/2025\r\n\r\n51570424\r\n\r\nJULIUS THIAGO DE SOUSA COLLARO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002183/2025\r\n\r\n51570416\r\n\r\nKAMILLE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002354/2025\r\n\r\n51574128\r\n\r\nKARINA AZEVEDO LIPKE\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004814/2025\r\n\r\n51569981\r\n\r\nKARINE RODRIGUES DE SOUSA CAMILO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001814/2025\r\n\r\n51473186\r\n\r\nKAUÃ BARBOSA SANTIAGO LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002264/2025\r\n\r\n51574136\r\n\r\nLAIS ESTRELA ARANHA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004436/2025\r\n\r\n51473283\r\n\r\nLAIS REGINA PIERIM\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/003638/2025\r\n\r\n51570300\r\n\r\nLARISSA BRUM MARQUES FRAGOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001761/2025\r\n\r\n51570343\r\n\r\nLARISSA FERREIRA JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/003863/2025\r\n\r\n51200163\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004467/2025\r\n\r\n6550037\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004469/2025\r\n\r\n51570432\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004482/2025\r\n\r\n51569817\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/003038/2025 \r\n\r\n51479907\r\n\r\nLEONARDO LUTZ DE SIQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002337/2025\r\n\r\n51570483\r\n\r\nLEONARDO SIMÕES DE ALBUQUERQUE PORTO\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004113/2025\r\n\r\n51570319\r\n\r\nLEYDE DAYANE RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360001/000480/2025\r\n\r\n44224249\r\n\r\nLIVIA LACOPO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004985/2025\r\n\r\n51473739\r\n\r\nLIVIA MARA PACHECO OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n27\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360012/000551/2025\r\n\r\n51570580\r\n\r\nLIVIA RABIEGA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360012/000453/2025\r\n\r\n51570025\r\n\r\nLOHANE ZILE DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004559/2025\r\n\r\n51570335\r\n\r\nLORENZA SILVA FASANO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004445/2025\r\n\r\n51570173\r\n\r\nLUAN MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004542/2025\r\n\r\n51570637\r\n\r\nLUAN MELO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/003860/2025\r\n\r\n51570351\r\n\r\nLUANA ROLLEMBERG LIMA GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005014/2025\r\n\r\n51574144\r\n\r\nLUANA VIEIRA COELHO GUMES\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004667/2025\r\n\r\n51570254\r\n\r\nLUCAS BARTOLAZZI DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/003899/2025\r\n\r\n51570114\r\n\r\nLUCAS CARVALHO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004910/2025\r\n\r\n51574187\r\n\r\nLUCAS DA COSTA TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004897/2025\r\n\r\n51568330\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/002156/2025\r\n\r\n51473895\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/001970/2025\r\n\r\n51567903\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002186/2025\r\n\r\n51567911\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DA SILVA COSTA VALENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004892/2025\r\n\r\n51568152\r\n\r\nLUCAS RIMES LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360021/001766/2025\r\n\r\n51568586\r\n\r\nLUCAS ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004181/2025\r\n\r\n51567792\r\n\r\nLUCAS TORRES MORAES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360012/000614/2025\r\n\r\n51315963\r\n\r\nLUCCAS DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360014/000229/2025\r\n\r\n51568420\r\n\r\nLUCIANA BARRETO FONTES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004766/2025\r\n\r\n51568934\r\n\r\nLUCIANO DE PAULA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002187/2025\r\n\r\n51567873\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO NUNES DE MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002188/2025\r\n\r\n51574209\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/002142/2025\r\n\r\n51568632\r\n\r\nLUIS FELIPE KASSA MATTOSO MAIA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001659/2025\r\n\r\n51568020\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004372/2025\r\n\r\n51568462\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA RUAS\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004541/2025\r\n\r\n51574217\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES ABOUD\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001552/2025\r\n\r\n51568047\r\n\r\nMAIARA DOS SANTOS DE SOUZA NEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360012/000561/2025\r\n\r\n51471116\r\n\r\nMARCELLE CARVALHO MARTINS BERANGER\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001823/2025\r\n\r\n51478633\r\n\r\nMARCELLE BARCELLOS CASTRO EMILIO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004446/2025\r\n\r\n51568691\r\n\r\nMARCELLE TRAJANO AGUIAR\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002367/2025\r\n\r\n51568365\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\n28\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001596/2025\r\n\r\n51574225\r\n\r\nMARCOS GABRIEL MUNIZ GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001665/2025\r\n\r\n51568381\r\n\r\nMARCOS PAULO HIGINO ROMUALDO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360021/001767/2025\r\n\r\n51358573\r\n\r\nMARIA EDUARDA LACERDA LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005205/2025\r\n\r\n51568870\r\n\r\nMARIA GABRIELA CAMPOS SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/003622/2025\r\n\r\n51568659\r\n\r\nMARIANA CONSTANTINO CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004247/2025\r\n\r\n51471213\r\n\r\nMARIANA PANELLA SALDANHA LANA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/002543/2025\r\n\r\n51574365\r\n\r\nMATEUS LOPES MACHADO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004913/2025\r\n\r\n51574403\r\n\r\nMATEUS PINTO CANDIDO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/002649/2025\r\n\r\n51574403\r\n\r\nMATHEUS BRANDÃO DA PAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004532/2025\r\n\r\n51567822\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS ABDALLA DE MEDEIROS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002472/2025\r\n\r\n51574489\r\n\r\nMATHEUS GINEFRA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/001971/2025\r\n\r\n51574527\r\n\r\nMATHEUS LEMOS VIÇOSO BARCELLOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001597/2025\r\n\r\n51568101\r\n\r\nMATHEUS VERDAN CURTI\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/005370/2025\r\n\r\n51568160\r\n\r\n*MAURICIO PINTO PASCOAL\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n75\r\n\r\n03/03/2028\r\n\r\n360015/001660/2025\r\n\r\n51471280\r\n\r\nMELL DINIZ DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004511/2025\r\n\r\n51568918\r\n\r\nMICHAEL FLORO DA SILVA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004685/2025\r\n\r\n51574560\r\n\r\nMICHEL RABELLO CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004975/2025\r\n\r\n51471302\r\n\r\nMIDIA CLARA DE OLIVIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002334/2025\r\n\r\n51567806\r\n\r\nMOYSES COUTO JÚNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004760/2025\r\n\r\n51471361\r\n\r\nNATHALIA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/002152/2025\r\n\r\n51568543\r\n\r\nNATHALY AFFONSO FERREIRA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004581/2025\r\n\r\n51568144\r\n\r\nNATHALY VITORINO CASTRO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360012/000615/2025\r\n\r\n44163550\r\n\r\nNICOLA MARIANI PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002243/2025\r\n\r\n42816050\r\n\r\nPALOMA BEATRIZ SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004301/2025\r\n\r\n51568896\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002347/2025\r\n\r\n51383322\r\n\r\nPAULO DUARTE POLICIANO SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004307/2025\r\n\r\n51568748\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PIRES DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004798/2025\r\n\r\n51568110\r\n\r\nPAULO RICARDO PACHECO BRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001554/2025\r\n\r\n51568071\r\n\r\nPAULO VICTOR NASCIMENTO FELIPE\r\n\r\n28\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004929/2025\r\n\r\n51568098\r\n\r\nPEDRO DA COSTA TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004249/2025\r\n\r\n51568292\r\n\r\nPEDRO DE SOUSA PINTO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/002160/2025\r\n\r\n51567890\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PADRÃO RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/002088/2025\r\n\r\n51568942\r\n\r\nPEDRO IRENO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004908/2025\r\n\r\n51472198\r\n\r\nPEDRO MARTINS MENDES DE MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002373/2025\r\n\r\n51568012\r\n\r\nPEDRO MATOS MAGALHÃES COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001753/2025\r\n\r\n51567865\r\n\r\nPEDRO PAULO MORANDI DE MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002190/2025\r\n\r\n51469545\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/001902/2025\r\n\r\n51381419\r\n\r\nPRISCILA SIMÕES PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001824/2025\r\n\r\n51478706\r\n\r\nPRISCILLA SILVA DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/001972/2025\r\n\r\n51567857\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA AVILA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004694/2025\r\n\r\n43903428\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005058/2025\r\n\r\n50367730\r\n\r\nRAFAEL GERSON ALVES DE AVILA\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004696/2025\r\n\r\n51568799\r\n\r\nRAFAEL GUEDES IMENES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002335/2025\r\n\r\n51568772\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001821/2025\r\n\r\n51573091\r\n\r\nRAFAEL VILLAS BOAS LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004898/2025\r\n\r\n51567466\r\n\r\nRAMON PIRES DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002309/2025\r\n\r\n51565021\r\n\r\nREGIS VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n36000/002191/2025\r\n\r\n51566435\r\n\r\nRENAN GASPAR LONTRO VOGEL\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002387/2025\r\n\r\n51469812\r\n\r\nRENATO PEDULA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002302/2025\r\n\r\n51469820\r\n\r\nRHAI NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001671/2025\r\n\r\n51567270\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005042/2025\r\n\r\n51565250\r\n\r\nRICARDO PINTO SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004422/2025\r\n\r\n51565102\r\n\r\nROBERTO LEANDRO FAGUNDES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/003937/2025\r\n\r\n51567342\r\n\r\nROBSON PEREIRA INÁCIO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002265/2025\r\n\r\n51567296\r\n\r\nRODRIGO DE RESENDE PINHA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/002161/2025\r\n\r\n51469936\r\n\r\nRODRIGO GOMES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001766/2025\r\n\r\n51565013\r\n\r\nRODRIGO LUIZ ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002388/2025\r\n\r\n51469952\r\n\r\nRODRIGO LYRA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360003/000390/2025\r\n\r\n51567555\r\n\r\nRODRIGO SILVA JORDÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001812/2025\r\n\r\n51566419\r\n\r\nROMILDO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002378/2025\r\n\r\n51567628\r\n\r\nRONALD MARMO FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004425/2025\r\n\r\n51567261\r\n\r\nROSANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004864/2025\r\n\r\n44054688\r\n\r\nRUAN DIAS ANUDA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002192/2025\r\n\r\n51565293\r\n\r\nRUAN NEVES TAVARES PACHECO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\n51470004\r\n\r\n*SAMANTHA ALMEIDA UITERWAAL\r\n\r\n- \r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n178\r\n\r\n14/06/2028\r\n\r\n360015/001681/2025\r\n\r\n51574080\r\n\r\nSAMUEL DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005060/2025\r\n\r\n51470047\r\n\r\nSAMUEL DUTRA FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002218/2025\r\n\r\n51470306\r\n\r\nSAMUEL SOUSA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002202/2025\r\n\r\n51470357\r\n\r\nSARAH DE SOUSA BANDEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/005163/2025\r\n\r\n51574101\r\n\r\nSAULO DA SILVA LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/002162/2025\r\n\r\n51271702\r\n\r\nSERGIO FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004841/2025 \r\n\r\n51565218\r\n\r\nSILAS SANTANNA CANUTO\r\n\r\n27\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002379/2025\r\n\r\n51567695\r\n\r\nSILVIA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001711/2025\r\n\r\n51565200\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002380/2025\r\n\r\n51567440\r\n\r\nSTEPHANNIE ALMEIDA GARRITANO\r\n\r\n27\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002223/2025\r\n\r\n51567482\r\n\r\nSYLVIA DA COSTA VAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360007/002688/2025\r\n\r\n51470462\r\n\r\nTAIANA MENEZES SCHEINER ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001685/2025\r\n\r\n51567180\r\n\r\nTAMIRES VASQUES LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004557/2025\r\n\r\n51470489\r\n\r\nTATHYANA LOPES ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360012/000644/2025\r\n\r\n51470578\r\n\r\nTHAINA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004645/2025\r\n\r\n51567539\r\n\r\nTHAYMYSON RODRIGUES MARIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002193/2025\r\n\r\n51565005\r\n\r\nTHAYNAN GOMES DERME\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/003940/2025\r\n\r\n51470861\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/005878/2025\r\n\r\n51474840\r\n\r\nTHIAGO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004451/2025\r\n\r\n51567644\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360012/000509/2025\r\n\r\n51574152\r\n\r\nTIAGO MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001672/2025\r\n\r\n51567733\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004512/2025\r\n\r\n51564971\r\n\r\nVICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004899/2025\r\n\r\n51567199\r\n\r\nVICTOR HUGO SOUZA CUBAS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/005379/2025\r\n\r\n51567741\r\n\r\nVICTOR PEREIRA MARQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/002159/2025\r\n\r\n51574195\r\n\r\nVICTOR ROSEMBERG REIS MOTA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002382/2025\r\n\r\n51566630\r\n\r\nVICTOR TENÓRIO SIQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002383/2025\r\n\r\n51566540\r\n\r\nVINICIUS CESAR EDRA CODEÇO ALCANTARA\r\n\r\n27\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002384/2025\r\n\r\n51565188\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n28\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/001939/2025\r\n\r\n51565064\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002330/2025\r\n\r\n51565048\r\n\r\nVINICIUS MARGATO DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360011/004964/2025\r\n\r\n51567750\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA VARGAS PACHECO\r\n\r\n29\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001819/2025\r\n\r\n51567229\r\n\r\nVITOR ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004304/2025\r\n\r\n51566575\r\n\r\nVITOR VASCONCELOS MENEZES\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360009/004423/2025\r\n\r\n51565277\r\n\r\nWALLACE GOMES DA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/002398/2025\r\n\r\n50339389\r\n\r\nWELITON SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360010/001782/2025\r\n\r\n51565072\r\n\r\nWILLIAM JOSE BENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360006/002385/2025\r\n\r\n51567512\r\n\r\nWILLIAM RAMACIOTE GIMENES\r\n\r\n29\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n360015/002066/2025\r\n\r\n51479141\r\n\r\nYAN DUARTE NOVIS\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2027\r\n\r\n* Suspensa a contagem de tempo de estágio probatório e prorrogado o período de avaliação especial de desempenho motivada pelo afastamento do exercício das atribuições do cargo n.f. do art.6º do Decreto 44.912/2014.\r\n\r\nId: 2682392"
                        ],
                        "2682393": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO \r\n\r\nE ESTÁGIO PROBATÓRIO E SUPERVISIONADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, por meio do Serviço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório e Supervisionado-SADEPS, em cumprimento ao despacho constante no processo n° SEI-360008/002092/2025, faz publicar o edital com vistas à Avaliação Especial de Desempenho-CICLO AVALIATIVO 2025 na categoria funcional Investigador Policial, 3ª classe, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nEventual interposição de recurso deverá ser dirigida à Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD/SEPOL, observando-se, para tanto, a devida especificação e fundamentação dos argumentos recursais, os quais deverão ser apresentados por meio do formulário próprio constante do Anexo III da Resolução SESEG nº 1254/2018.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO\r\n\r\n360009/004483/2025\r\n\r\n51570769\r\n\r\nADILSON DAMASIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004484/2025\r\n\r\n51559560\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES MATEUS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360012/000549/2025\r\n\r\n51558220\r\n\r\nAILA PAIXAO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005164/2025\r\n\r\n51557983\r\n\r\nAINOA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004228/2025\r\n\r\n51574578\r\n\r\nALAN DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001661/2025\r\n\r\n51560160\r\n\r\nALBERT LOURENÇO DO CARMO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004859/2025\r\n\r\n51570815\r\n\r\nALCILEIA RAMOS MOURA\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004839/2025\r\n\r\n51560186\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001758/2025\r\n\r\n51570831\r\n\r\nALESSANDRO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004416/2025\r\n\r\n51570858\r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005283/2025\r\n\r\n51559382\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MOURA ROSAS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003938/2025\r\n\r\n51570866\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS MIRANDA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002250/2025\r\n\r\n51570874\r\n\r\nALEXSANDRO ALVES DE PINA\r\n\r\n24\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004699/2025\r\n\r\n51559170\r\n\r\nALINE WEBER DO ROSARIO SALES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004491/2025\r\n\r\n51570890\r\n\r\nAMANDA KELLEN JESUS LOPES CEZAR\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004651/2025\r\n\r\n51570912\r\n\r\nAMANDA LUIZA DIAS FELIX\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360012/000513/2025\r\n\r\n51570955\r\n\r\nANA LETICIA MONTEIRO DE BARROS GHIRLINZONI\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004206/2025 \r\n\r\n22042423\r\n\r\nANDERSON DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001815/2025\r\n\r\n51492148\r\n\r\nANDERSON SANTANA LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002352/2025\r\n\r\n51559374\r\n\r\nANDREI DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004580/2025\r\n\r\n51478315\r\n\r\n*ANDRESSA CHAGAS NEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n25/09/2024\r\n\r\n90\r\n\r\n24/09/2027\r\n\r\n360009/004584/2025\r\n\r\n51559536\r\n\r\nANGELO MARCIO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004111/2025\r\n\r\n51571030\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO ROCHA CATALDO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004668/2025\r\n\r\n51558327\r\n\r\nARLINDO OCTÁVIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003620/2025\r\n\r\n51571102\r\n\r\nBARBARA BIANCA ARAUJO NAGIPE\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004722/2025\r\n\r\n51571129\r\n\r\nBARBARA CAVALCANTI ADORNO\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004452/2025\r\n\r\n51571137\r\n\r\nBÁRBARA MAGDALÃO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/002143/2025\r\n\r\n51559471\r\n\r\nBEATRIZ COY LOPES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005061/2025\r\n\r\n51560070\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001649/2025\r\n\r\n51571145\r\n\r\nBEN HUR BENJAMIM DA SILVA MACEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004283/2025\r\n\r\n51560216\r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360012/000566/2025\r\n\r\n51559820\r\n\r\nBRUNA ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004646/2025\r\n\r\n51571250\r\n\r\nBRUNA CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005207/2025\r\n\r\n51571269\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360012/000454/2025\r\n\r\n51558203\r\n\r\nBRUNA LOPES MELO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004478/2025\r\n\r\n43677916\r\n\r\nBRUNO COSTA CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001816/2025\r\n\r\n51559412\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001836/2025\r\n\r\n51559870\r\n\r\nBRUNO DIAS VIANA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004815/2025\r\n\r\n51571277\r\n\r\nBRUNO EDUARDO RANGEL\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004966/2025\r\n\r\n51559200\r\n\r\nBRUNO LEAL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002227/2025\r\n\r\n51560208\r\n\r\nBRUNO MAISONNETTE COUTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005190/2025\r\n\r\n51559501\r\n\r\nBRUNO OTAVIO LEONEL\r\n\r\n29\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005146/2025\r\n\r\n51559790\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES VENTURA DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004008/2025\r\n\r\n51571331\r\n\r\nCAMILA ARRENTA PERES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001158/2025\r\n\r\n51559510\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004626/2025\r\n\r\n51560046\r\n\r\nCAMILA PEREIRA RIBEIRO PIO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004933/2025\r\n\r\n51574594\r\n\r\nCAMYLLO JOSE GOUVEA DE LEMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004894/2025\r\n\r\n51560224\r\n\r\nCARLOS LEONARDO FREITASVIVEIROS FRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004218/2025\r\n\r\n51559307\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA AMORIM LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001733/2025\r\n\r\n51571412\r\n\r\nCESAR EDUARDO RODRIGUES F DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/001959/2025\r\n\r\n51565773\r\n\r\nCLARISSA GARCIA DE BRITTO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002176/2025\r\n\r\n51574780\r\n\r\nCLAUDIONOR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/003848/2025\r\n\r\n51571439\r\n\r\nCLAYRI KET DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\nSEM PROCESSO\r\n\r\n51571447\r\n\r\nDANIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/001973/2025\r\n\r\n51571480\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005741/2025\r\n\r\n51219727\r\n\r\nDANIEL DA ROCHA DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002358/2025\r\n\r\n51212641\r\n\r\nDANIEL SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005107/2025\r\n\r\n51571510\r\n\r\nDANILO CORREA FRANÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004935/2025\r\n\r\n51571528\r\n\r\nDAVID FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004762/2025\r\n\r\n51571536\r\n\r\nDAYENNE CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004252/2025\r\n\r\n50260693\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA LIMA BLANC\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001598/2025\r\n\r\n51565854\r\n\r\nDIEGO AMARAL DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002297/2025\r\n\r\n44012241\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004934/2025\r\n\r\n51571579\r\n\r\nDIEGO LOHAN PORTILHO ZNIDARCIC\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002197/2025\r\n\r\n51571587\r\n\r\nDIEGO MAGNAGO MANGIA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002476/2025\r\n\r\n51565862\r\n\r\nDIEGO MONTEIRO BUECHEM\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002178/2025\r\n\r\n51571609\r\n\r\nDIMAS NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004424/2025\r\n\r\n51571625\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/006783/2025\r\n\r\n51571650\r\n\r\nDJALMA MODESTO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004742/2025\r\n\r\n51571668\r\n\r\nDORIT JOVELEVITHS KNIJNIK\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005110/2025\r\n\r\n51571781\r\n\r\nDOUGLAS DAMASCENO AGUIAR\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002151/2025\r\n\r\n51571820\r\n\r\nEDSON TORRES FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002199/2025\r\n\r\n51565897\r\n\r\nEDUARDO FONSECA MORAIS JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004517/2025\r\n\r\n51571846\r\n\r\nEDUARDO KEONNE DE SOUSA LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004185/2025\r\n\r\n51471558\r\n\r\nELAINE DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005024/2025\r\n\r\n43282571\r\n\r\nELICA DA SILVA ESTABANEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004272/2025\r\n\r\n51565730\r\n\r\nELZA REGINA ESTEVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004671/2025\r\n\r\n51571900\r\n\r\nERIC PALOMINO GOUVEIA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001660/2025\r\n\r\n51571919\r\n\r\nERICH VITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002361/2025\r\n\r\n51566044\r\n\r\nFABIO BARBOSA ROXO\r\n\r\n29\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002538/2025\r\n\r\n51571935\r\n\r\nFABIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003797/2025\r\n\r\n51574330\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS MONTEIRO PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/003902/2025\r\n\r\n44104383\r\n\r\nFELIPE ARAUJO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004269/2025\r\n\r\n51571943\r\n\r\nFELIPE DE MOURA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004820/2025\r\n\r\n51571951\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004618/2025\r\n\r\n51565790\r\n\r\nFELIPE MAZZINI RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003854/2025\r\n\r\n51566265\r\n\r\nFELIPE PORCINO BORDINHON\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/005380/2025 \r\n\r\n51559412\r\n\r\nFELIPE THIAGO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004270/2025\r\n\r\n51571978\r\n\r\nFÉLIX SABINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005165/2025\r\n\r\n51571986\r\n\r\nFERNANDA NOVAES DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/006781/2025\r\n\r\n51571994\r\n\r\nFERNANDO ASSIS DIAS SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002150/2025\r\n\r\n51565765\r\n\r\nFLAVIO GALVÃO ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003944/2025\r\n\r\n51572117\r\n\r\nFRANCISCO CLERMONT MARTINS LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004431/2025\r\n\r\n51572125\r\n\r\nGABRIEL ELIDIO DE SÁ\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001726/2025\r\n\r\n51572133\r\n\r\nGABRIEL KLISMAN DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004413/2025\r\n\r\n51572168\r\n\r\nGABRIEL LOHAN DA COSTA NERYS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004583/2025\r\n\r\n51225026\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002180/2025\r\n\r\n51566036\r\n\r\nGABRIEL RODRIGO LELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/002127/2025\r\n\r\n51572214\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA BRANDÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004939/2025\r\n\r\n51572257\r\n\r\nGABRIELLA GONÇALVES COELHO\r\n\r\n19\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004613/2025\r\n\r\n51572265\r\n\r\nGILMARA SILVA FRANCO CESCON\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002324/2025\r\n\r\n51574349\r\n\r\nGILVANDRE RODRIGUES DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002389/2025\r\n\r\n51566290\r\n\r\nGLAUCO AUGUSTO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005076/2025\r\n\r\n41770285\r\n\r\nGUILHERME HILDEBRANDT\r\n\r\n29\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001686/2025\r\n\r\n51565986\r\n\r\nGUILHERME LOUIS SANTOS E SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/006752/2025 \r\n\r\n51572311 \r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES DE MATTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005204/2025\r\n\r\n51572915\r\n\r\nHELLEN PESSERI MEDEIROS\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004512/2025\r\n\r\n51572958\r\n\r\nHELOISA MURI LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004541/2025\r\n\r\n51566230\r\n\r\nHERBERT SOARES LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004416/2025\r\n\r\n51573083\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004748/2025\r\n\r\n51565722\r\n\r\nISABELLA COSTA FERNANDEZ\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001731/2025\r\n\r\n51565960\r\n\r\nISRAEL DA SILVA FURTADO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004644/2025\r\n\r\n51573466\r\n\r\nITALO PATHELI SILVA LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002257/2025\r\n\r\n51573547\r\n\r\nIVI GABRIELE SOUZA CABRAL\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004493/2025\r\n\r\n51574357\r\n\r\nJACKELINE DE ANDRADE FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004987/2025\r\n\r\n51566079\r\n\r\nJACQUELINE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001752/2025\r\n\r\n51566028\r\n\r\nJAHNSEN MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001727/2025\r\n\r\n51566257\r\n\r\nJAILTON MARINHO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360012/000545/2025\r\n\r\n51573750\r\n\r\nJAYRO ANTONIO ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/002092/2025\r\n\r\n51573814\r\n\r\nJEAN MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002232/2025\r\n\r\n43834396\r\n\r\nJEFERSON ATALIBA BENITES\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002224/2025\r\n\r\n51566249\r\n\r\nJEFFERSON CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001569/2025\r\n\r\n51574381\r\n\r\nJOÃO PAULO SILVA DE CRISTO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001790/2025\r\n\r\n51574390\r\n\r\nJOÃO VITOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001760/2025\r\n\r\n51566001\r\n\r\nJÔNATAN REGIS CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001825/2025\r\n\r\n51573946\r\n\r\nJONATHAN CHAVES OKI\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004689/2025\r\n\r\n51572346\r\n\r\nJONATHAN LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003732/2025\r\n\r\n51572362\r\n\r\nJOSE CARLOS NEVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001826/2025\r\n\r\n51574411\r\n\r\nJOSE THIAGO MOLTENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004178/2025\r\n\r\n51572870\r\n\r\nJOSE VALTER DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002362/2025\r\n\r\n51572923\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE AQUINO PORTO\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003939/2025\r\n\r\n51572966\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES REBÊLO RIOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005197/2025\r\n\r\n51573024\r\n\r\nJULIO CESAR PARAHYBA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004682/2025 \r\n\r\n50100238\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004763/2025\r\n\r\n51573067\r\n\r\nJUNIAS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004470/2025\r\n\r\n51573105\r\n\r\nJURANDI FRANCISCO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002363/2025\r\n\r\n51573130\r\n\r\nKARINNE BASTOS DA SILVA BENINATO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001666/2025\r\n\r\n51574420\r\n\r\nKATIA REGINA COELHO HORA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001824/2025\r\n\r\n51573156\r\n\r\nKAWAI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002364/2025\r\n\r\n51573180\r\n\r\nLARISSA NOGUEIRA MEE\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001712/2025\r\n\r\n51573199\r\n\r\nLAURA NEFITALI VIEIRA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003943/2025\r\n\r\n51573270\r\n\r\nLEANDRO JULIANELLI FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005217/2025\r\n\r\n51573288\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005130/2025\r\n\r\n51573300\r\n\r\nLEIDIANE DE LIMA SILVA MANHÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002184/2025\r\n\r\n51574446\r\n\r\nLEONAM DA SILVA DAMACENO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001780/2025\r\n\r\n51573423\r\n\r\nLEONARDO CINOTI DE CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/002447/2025\r\n\r\n51573474\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002344/2025\r\n\r\n51573490\r\n\r\nLEONARDO SANTANA FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002345/2025\r\n\r\n51573512\r\n\r\nLEONARDO VIDIGAL DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360012/000580/2025\r\n\r\n51573598\r\n\r\n*LETÍCIA MUNIZ SOARES\r\n\r\n-\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n180\r\n\r\n15/06/2028\r\n\r\n360009/004329/2025\r\n\r\n51573610\r\n\r\nLIANA LEITE SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005196/2025\r\n\r\n51573636\r\n\r\nLINNA MARA SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/003059/2025 \r\n\r\n51574454\r\n\r\nLINO FELIPPE RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360012/000512/2025\r\n\r\n51573679\r\n\r\nLOHAINNE MAGALHÃES CONSTANCIO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n36006/002346/2025\r\n\r\n51574462\r\n\r\nLORENA MARINS PRZEWODOWSKA\r\n\r\n29\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/002492/2025\r\n\r\n51573717\r\n\r\nLUAN AUGUSTO DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002475/2025\r\n\r\n51573725\r\n\r\nLUANA ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003798/2025\r\n\r\n51573776\r\n\r\nLUCAS CESAR SILVA BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002185/2025\r\n\r\n51573873\r\n\r\nLUCAS DA SILVA VAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004459/2025\r\n\r\n51573911\r\n\r\nLUCAS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/003835/2025\r\n\r\n51573938\r\n\r\nLUCAS FERREIRA AMARAL\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005102/2025\r\n\r\n51573920\r\n\r\nLUCAS INÁCIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002365/2025\r\n\r\n51573865\r\n\r\nLUCAS LOVATTE CARRACENA\r\n\r\n29\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004392/2025\r\n\r\n51573849\r\n\r\nLUIGI ANDRÉ DA SILVA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003635/2025\r\n\r\n51573741\r\n\r\nLUISA MACHADO GALENO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360014/000240/2025\r\n\r\n51573733\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO REIS TRALHÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004250/2025\r\n\r\n51574470\r\n\r\nLUIZ FELIPE DANTAS MEDEIROS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002294/2025\r\n\r\n43369057\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005218/2025\r\n\r\n51573687\r\n\r\nLUIZ PAULO DE SOUSA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/003834/2025\r\n\r\n51573660\r\n\r\nLUMA MELO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001683/2025\r\n\r\n51573644\r\n\r\nMAICO DIMERSON DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003731/2025\r\n\r\n51574497\r\n\r\nMAICON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004454/2025\r\n\r\n51573458\r\n\r\nMARCELLUS LIMA DE FRANÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001632/2025\r\n\r\n51573440\r\n\r\nMARCELO MACHADO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002326/2025\r\n\r\n51573431\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDES NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002328/2025\r\n\r\n51574500\r\n\r\nMARCIO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002200/2025\r\n\r\n51573415\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005237/2025\r\n\r\n51573377\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004983/2025\r\n\r\n51573369\r\n\r\nMARCOS VITAL DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004832/2025\r\n\r\n51573334\r\n\r\nMARCUS VENICIUS SOUZA JACÓ\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004418/2025\r\n\r\n51573318\r\n\r\nMARCYENE DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004592/2025\r\n\r\n51564726\r\n\r\nMARIA CAROLINA MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001687/2025\r\n\r\n51564505\r\n\r\nMARIA CLARA DE SOUZA CURVELO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005036/2025\r\n\r\n43843093\r\n\r\nMARIA LUIZA PESSANHA MENEZES GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004543/2025\r\n\r\n51563223\r\n\r\nMARIA RAFAELA CAMPOS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360004/000310/2025\r\n\r\n51563274\r\n\r\nMARIANA GRANATO PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360015/001942/2025\r\n\r\n51574519\r\n\r\nMARIANA LINS DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360012/000613/2025\r\n\r\n51562669\r\n\r\nMARIANA VICENTE FARIA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004813/2025\r\n\r\n51564637\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DA ROCHA LIMA FREIRE\r\n\r\n29\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001762/2025\r\n\r\n51564254\r\n\r\nMARSELLY AMMON FERREIRA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004941/2025\r\n\r\n51562995\r\n\r\nMATHEUS CARLOS FERREIRA CUPERTINO\r\n\r\n23\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/003057/2025 \r\n\r\n51313715\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004660/2025\r\n\r\n51563240\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE MENDES DOS ANJOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002368/2025\r\n\r\n51564351\r\n\r\nMATHEUS JULIÃO MELLO DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005160/2025\r\n\r\n51563002\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DANTAS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001785/2025\r\n\r\n51563061\r\n\r\nMAURICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004801/2025\r\n\r\n51564823\r\n\r\nMAYARA PAULA SANTOS BATISTA DE ELIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001633/2025\r\n\r\n51574640\r\n\r\nMAYARA SOARES AGUIAR DE O. BARBOZA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001791/2025\r\n\r\n44241020\r\n\r\nMAYCON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002370/2025\r\n\r\n51562820\r\n\r\nMESSIAS FABIO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005239/2025\r\n\r\n51564556\r\n\r\nMIGUEL CUNHA LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003947/2025\r\n\r\n51564297\r\n\r\nMIQUEA DE SOUZA BRANDÃO FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004591/2025\r\n\r\n51564203\r\n\r\nMURILLO CAMPOS SOUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002371/2025\r\n\r\n51564211\r\n\r\nMURILO BISPO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002258/2025\r\n\r\n51562898\r\n\r\nNELSON PRUDENTE LOURENÇO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360015/003014/2025\r\n\r\n51562901\r\n\r\nNICKSON URZAL PRESTES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004750/2025\r\n\r\n51562650\r\n\r\nNORTHON VALENTE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/002860/2025\r\n\r\n50780225\r\n\r\nOTAVIO ANTENOR DE VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005745/2025\r\n\r\n51573296\r\n\r\nOTÁVIO ARRUDA CAMARA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/001925/2025\r\n\r\n51574926\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005220/2025\r\n\r\n51574535\r\n\r\nPAMELA MAÇANA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004749/2025\r\n\r\n51564734\r\n\r\nPAULO CEZAR ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004456/2025\r\n\r\n51562626\r\n\r\nPAULO ROBERTO MASCARENHAS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003089/2025\r\n\r\n51563266\r\n\r\nPEDRO ANDRADE BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/006841/2025\r\n\r\n51563029\r\n\r\nPEDRO LOPES CORREA\r\n\r\n26\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001789/2025\r\n\r\n51562880\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004705/2025\r\n\r\n51562812\r\n\r\nPEDRO VICTOR SILVA JORGE\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004909/2025\r\n\r\n51562952\r\n\r\nPHILIPPE FREITAS GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004940/2025\r\n\r\n51563037\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SANTOS RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001730/2025\r\n\r\n51564696\r\n\r\nRAFAEL CARLOS RODRIGUES DOS S. SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001818/2025\r\n\r\n51564645\r\n\r\nRAFAEL FARIA ROSA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360014/000239/2025 \r\n\r\n51564084\r\n\r\nRAFAEL MALHEIROS FRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002198/2025\r\n\r\n51562936\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA COSTA SANTAREM\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001754/2025\r\n\r\n51574543\r\n\r\nRAFAEL SIPRIANO SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001595/2025\r\n\r\n51564670\r\n\r\nRAFAEL THEODOR DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004623/2025\r\n\r\n51563045\r\n\r\nRAFAELA VIEIRA DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005203/2025\r\n\r\n51564343\r\n\r\nRAFAELLA FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002306/2025\r\n\r\n51562596\r\n\r\nRAILSON DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n29\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001684/2025\r\n\r\n51563053\r\n\r\nRAJANA CAROLINA DE PAULA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004265/2025\r\n\r\n51562979\r\n\r\nRAMON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004496/2025\r\n\r\n51562715\r\n\r\nRANGEL ANDRIONE AMARAL QUEIROZ\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005216/2025\r\n\r\n51564238\r\n\r\nRAPHAEL OMELAS DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001786/2025\r\n\r\n51130076\r\n\r\nRAPHAEL RICKY DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004432/2025\r\n\r\n51563304\r\n\r\nRAUL GUSTAVO TEDESCO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360012/000552/2025\r\n\r\n51564815\r\n\r\nREBECA ALVES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004610/2025\r\n\r\n51564580\r\n\r\nRENAN CUNHA DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002407/2025\r\n\r\n51564785\r\n\r\nRENAN DE FREITAS SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/001952/2025\r\n\r\n51564807\r\n\r\nRENATA ALVAREZ TEIXEIRA SANTOS DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/001974/2025\r\n\r\n51564025\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA LINHARES CATÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001599/2025\r\n\r\n51564335\r\n\r\nRICARDO DIAS ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004590/2025\r\n\r\n51564777\r\n\r\nROBERT MACEDO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002308/2025\r\n\r\n51564653\r\n\r\nROBERTO ALVES ROCHA JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004410/2025\r\n\r\n51574918\r\n\r\nROBERTO VINICIUS OLIVEIRA NOLASCO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001787/2025\r\n\r\n51564050\r\n\r\nRODOLFO DOS SANTOS ROQUE\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004770/2025\r\n\r\n51484781\r\n\r\nRODRIGO CAMPANO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002477/2025\r\n\r\n51560860\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA FARIAS GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002374/2025\r\n\r\n51560747\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003715/2025\r\n\r\n44079613\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA ANTONIO CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004932/2025\r\n\r\n51560879\r\n\r\nRODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002375/2025\r\n\r\n51561654\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA FLORES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002304/2025\r\n\r\n51560810\r\n\r\nRÔMULO THIAGO GONÇALVES GARCEZ\r\n\r\n29\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/003898/2025\r\n\r\n51562138\r\n\r\nRONALD DA SILVA MIGUEL\r\n\r\n29\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005195/2025\r\n\r\n51562162\r\n\r\nRONAN GARCIA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004906/2025\r\n\r\n51562049\r\n\r\nROSEANE PEREIRA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/006782/2025\r\n\r\n51562022\r\n\r\nROSSANO THULER MACEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360012/000533/2025\r\n\r\n51560968\r\n\r\nSABRINA MANTOVANI DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004717/2025\r\n\r\n51561352\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002303/2025\r\n\r\n51560763\r\n\r\nSAULO BENEVENTE SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004417/2025\r\n\r\n51562464\r\n\r\nSERGIO LUIZ GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003634/2025\r\n\r\n51560739\r\n\r\nSILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/001975/2025\r\n\r\n51561573\r\n\r\nSIMONE MARQUES JANSEN\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004965/2025\r\n\r\n51562448\r\n\r\nSUELEN ANDRESSA SANTOS STHEL PAES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004429/2025\r\n\r\n51574756\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS SOARES VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005093/2025\r\n\r\n51574764\r\n\r\nSUELEN LOPES PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002410/2025\r\n\r\n51560658\r\n\r\nSULYAN GONÇALVES SABINO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/002416/2025\r\n\r\n51561530\r\n\r\nSUZANE DA SILVA EMIDIO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004514/2025\r\n\r\n51561344\r\n\r\nSYLVIA ANGÉLICA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003861/2025\r\n\r\n51562170\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360012/000599/2025\r\n\r\n51561891\r\n\r\nTHAIS HALINE DE CASTRO CABRAL\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360015/002151/2025\r\n\r\n51561832\r\n\r\nTHALITA BELCHIOR LARRUBIA DA GAMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002381/2025\r\n\r\n51561620\r\n\r\nTHAMIRES NUNES DA SILVA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005128/2025\r\n\r\n51561034\r\n\r\nTHARLES GOMES MOLEDO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004840/2025\r\n\r\n51561808\r\n\r\nTHIAGO BELONI DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002194/2025\r\n\r\n51560909\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA PERES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002479/2025\r\n\r\n51562529\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA CASTRO RABAÇO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004558/2025\r\n\r\n51562200\r\n\r\nTHIAGO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004411/2025\r\n\r\n44653921\r\n\r\nTHYAGO ROCADO DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004771/2025\r\n\r\n51309980\r\n\r\nTIAGO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005166/2025\r\n\r\n50990136\r\n\r\nTIAGO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001663/2025\r\n\r\n50796208\r\n\r\nTIAGO NUNO MORAES DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004669/2025\r\n\r\n44055897\r\n\r\nVALERIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/002517/2025\r\n\r\n51560771\r\n\r\nVANESSA FELIPE CANDIDO DE AMORIM\r\n\r\n26\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004500/2025\r\n\r\n51561590\r\n\r\nVANESSA MARQUES BRAVO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004041/2025\r\n\r\n51560941\r\n\r\nVELUMA SILVA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/003054/2025\r\n\r\n51561875\r\n\r\nVICTOR FAMUM DO AMARAL\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003942/2025\r\n\r\n51562502\r\n\r\nVICTÓRIA DE LOURDES D'AVEIRO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001682/2025\r\n\r\n51562251\r\n\r\nVINICIUS ANTONIO DE MORAIS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001553/2025\r\n\r\n42438730\r\n\r\nVINICIUS DE MELLO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004579/2025\r\n\r\n51561794\r\n\r\nVINICIUS EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003733/2025\r\n\r\n51561697\r\n\r\nVITOR ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004182/2025 \r\n\r\n51561611\r\n\r\nVIVIANE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/003639/2025\r\n\r\n51560801\r\n\r\nWAGNER DE CARVALHO FRANÇA MATTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360010/001822/2025\r\n\r\n51562090\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS NEVES JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004765/2025\r\n\r\n51561409\r\n\r\nWALLACE MAIA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004586/2025\r\n\r\n51561786\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002195/2025\r\n\r\n50869779\r\n\r\nWILLIAM LUIS CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/004514/2025\r\n\r\n14087367\r\n\r\nWILLIAM RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360006/002376/2025\r\n\r\n50990373\r\n\r\nWILLIAN PIRES TORRES\r\n\r\n27\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360011/005094/2025\r\n\r\n51561379\r\n\r\nWILSON GAMA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360009/004331/2025\r\n\r\n51560925\r\n\r\nWINDSON RICARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n360015/001903/2025\r\n\r\n51560720\r\n\r\nYGOR DE FREITAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/2027\r\n\r\n* Suspensa a contagem de tempo de estágio probatório e prorrogado o período de avaliação especial de desempenho motivada pelo afastamento do exercício das atribuições do cargo n.f. do art.6º do Decreto 44.912/2014.\r\n\r\nId: 2682393"
                        ],
                        "2682394": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO \r\n\r\nE ESTÁGIO PROBATÓRIO E SUPERVISIONADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, por meio do Serviço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório e Supervisionado-SADEPS, em cumprimento ao despacho constante no processo n° SEI-360008/002092/2025, faz publicar o edital com vistas à Avaliação Especial de Desempenho-CICLO AVALIATIVO 2025, na categoria funcional Técnico Policial de Necropsia, 3ª classe, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nEventual interposição de recurso deverá ser dirigida à Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD/SEPOL, observando-se, para tanto, a devida especificação e fundamentação dos argumentos recursais, os quais deverão ser apresentados por meio do formulário próprio constante do Anexo III da Resolução SESEG nº 1254/2018.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO\r\n\r\n360007/003706/2025\r\n\r\n51557711\r\n\r\nADA CARDOSO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003722/2025\r\n\r\n51465248\r\n\r\nALEXANDRE MOURE FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004245/2025\r\n\r\n51558351\r\n\r\nALMIR JORDÃO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003245/2025\r\n\r\n51557690\r\n\r\nANDERSON FELIPPE NUNES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004178/2025\r\n\r\n51557762\r\n\r\nANDRE ROGÉRIO BERTOLDI PEREIRA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003990/2025\r\n\r\n51560461\r\n\r\nANTONIO LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003941/2025\r\n\r\n51558300\r\n\r\nBARBARA LOPES HILDEBRANDT\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003968/2025\r\n\r\n51558270\r\n\r\nBIANCA MACEDO COUTINHO BORGES\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003838/2025\r\n\r\n51557789\r\n\r\nCARLA CRISTINA NASCIMENTO TITO\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/006784/2025\r\n\r\n51560429\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE HOLANDA ENTA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/006344/2025\r\n\r\n51557738\r\n\r\nCARLOS VAGNER TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003243/2025\r\n\r\n51558335\r\n\r\nDANIELA FERREIRA REZENDE GARCIA\r\n\r\n29\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004049/2025\r\n\r\n51560038\r\n\r\nDANIELE CRISTINE FONSECA MARTINS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/006214/2025\r\n\r\n51558297\r\n\r\nDANIELLA BIANCHI REIS INSUELA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003943/2025\r\n\r\n51574004\r\n\r\n*DANIELLA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n180\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003427/2025\r\n\r\n50017020\r\n\r\nDANIELLE DAVID BAHIA JUSTO\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004323/2025\r\n\r\n51559692\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004119/2025\r\n\r\n51557924\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003244/2025\r\n\r\n51574012\r\n\r\nÉRICA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004182/2025\r\n\r\n51478838\r\n\r\nERNANI LUIZ DE SOUSA FEITAL\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003757/2025\r\n\r\n51558564\r\n\r\nESTEVÃO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004200/2025\r\n\r\n51557509\r\n\r\nÉVERSON RODRIGUES DE ALMEIDA ISRAEL\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004201/2025\r\n\r\n51558114\r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE VIEIRA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003268/2025\r\n\r\n51558254\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004198/2025\r\n\r\n51557916\r\n\r\nGABRIEL NATAL NOGUEIRA CARRACENA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003900/2025\r\n\r\n51559854\r\n\r\nGABRIELA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003763/2025\r\n\r\n51557614\r\n\r\nGEOVANE ABDALA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004247/2025\r\n\r\n51557541\r\n\r\nGIOVANNA SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004240/2025\r\n\r\n51557665\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/006217/2025\r\n\r\n51558009\r\n\r\nIVA PAULA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003423/2025\r\n\r\n51559676\r\n\r\nJEFERSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004440/2025\r\n\r\n51559595\r\n\r\nJOÃO ESTEVES SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004142/2025\r\n\r\n51557703\r\n\r\nJORGE LIMA DOMINGOS\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004132/2025\r\n\r\n51560240\r\n\r\nJOSÉ ALAN CARDOSO DUARTE\r\n\r\n29\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003936/2025\r\n\r\n51559749\r\n\r\nJULIA PAES XAVIER LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004320/2025\r\n\r\n51558491\r\n\r\nJULIANA ROCHA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003780/2025\r\n\r\n51557908\r\n\r\nKÁTIA FARIAS DE ALBUQUERQUE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003928/2025\r\n\r\n51558467\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO RACHID JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004181/2025\r\n\r\n51558181\r\n\r\nLORRANA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/006220/2025\r\n\r\n51560585\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS LARANJEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004308/2025\r\n\r\n51574276\r\n\r\nLUIS FELIPE DA PENHA TALARICO\r\n\r\n29\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004148/2025\r\n\r\n51557487\r\n\r\nLUÍS FERNANDO MIGUEL DE SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003250/2025\r\n\r\n51558106\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GONZAGA\r\n\r\n29\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003274/2025\r\n\r\n51560488\r\n\r\nMARCOS FELIPE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004274/2025\r\n\r\n51560445\r\n\r\nMARCOS PAULO LEAL DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003915/2025\r\n\r\n51478943\r\n\r\nMARCUS FABIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004278/2025\r\n\r\n51574284\r\n\r\nMARIO GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003762/2025\r\n\r\n51478960\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/006338/2025\r\n\r\n51478978\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003760/2025\r\n\r\n51558025\r\n\r\nPAULO CÉSAR NUNES DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003235/2025\r\n\r\n51122618\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004309/2025\r\n\r\n41934458\r\n\r\nPEDRO AMÉRICO SEVERONICO HIGINO\r\n\r\n29\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/006786/2025\r\n\r\n51558483\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA PINTO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004275/2025\r\n\r\n51560062\r\n\r\nRAPHAELA LUGÃO DAS MERCÊS\r\n\r\n27\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003765/2025\r\n\r\n51479192\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA GRANJA MEDEIROS\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003749/2025\r\n\r\n51557452\r\n\r\nRENATO MORAES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004261/2025\r\n\r\n51559994\r\n\r\nROBERTO VEIGA COELHO DA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003921/2025\r\n\r\n51560500\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003272/2025\r\n\r\n51559641\r\n\r\nROMULO AUGUSTO OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n29\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003892/2025\r\n\r\n44359764\r\n\r\nSERAFIM CAMARA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360008/002070/2025\r\n\r\n51480530\r\n\r\nTATIANA DE ALENCAR SEVERO\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/00432920255\r\n\r\n51574306\r\n\r\nTHAIS JAPONI JESUS DE CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003938/2025\r\n\r\n51559781\r\n\r\nTHALITA SAENEN ROQUE DE MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004220/2025\r\n\r\n51558548\r\n\r\nTHAYANE MOREIRA ADEGAS\r\n\r\n27\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003927/2025\r\n\r\n51480549\r\n\r\nTHIAGO SOFIETI NETTO\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003862/2025\r\n\r\n51558513\r\n\r\nTYRONE DA SILVA TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/003761/2025\r\n\r\n51557886\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n360007/004118/2025\r\n\r\n51559617\r\n\r\nYASMIN BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/2027\r\n\r\n* Suspensa a contagem de tempo de estágio probatório e prorrogado o período de avaliação especial de desempenho motivada pelo afastamento do exercício das atribuições do cargo n.f. do art.6º do Decreto 44.912/2014.\r\n\r\nId: 2682394"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO \r\n\r\nE ESTÁGIO PROBATÓRIO E SUPERVISIONADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, por meio do Serviço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório e Supervisionado-SADEPS, em cumprimento ao despacho constante no processo n° SEI-360008/002092/2025, faz publicar o edital com vistas à Avaliação Especial de Desempenho-CICLO AVALIATIVO 2025, na categoria funcional Oficial de Cartório Policial, 6ª classe, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nEventual interposição de recurso deverá ser dirigida à Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD/SEPOL, observando-se, para tanto, a devida especificação e fundamentação dos argumentos recursais, os quais deverão ser apresentados por meio do formulário próprio constante do Anexo III da Resolução SESEG nº 1254/2018.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\n(dias)\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO\r\n\r\n360009/005150/2024\r\n\r\n51477904\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DE MIRANDA BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n23/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/2027\r\n\r\n360011/005294/2024\r\n\r\n51224909\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA COSTA VAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n19/01/2024\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/2027\r\n\r\nId: 2682401"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 2ª Classe, na categoria funcional de Perito Papiloscopista, na validade de 29/09/2023, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/001795/2025.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO PAPILOSCOPISTA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n51026139\r\n\r\nRafael Mageski Cavalcanti\r\n\r\n41962265\r\n\r\nGabriela Mayumi Hirabae\r\n\r\n51026252\r\n\r\nRafaela de Azevedo Fernandes\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGAS - 03 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n51026473\r\n\r\nJefferson Carlos Pereira Soares de Souza\r\n\r\n27,25\r\n\r\n51027658\r\n\r\nMaria Cecilia Costa Gonçalves de Brito\r\n\r\n26,75\r\n\r\n51026570\r\n\r\nDiogo Parreira Magalhães\r\n\r\n26,75\r\n\r\nId: 2682402"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 1ª Classe, na categoria funcional de Auxiliar Policial de Necrópsia, na validade de 29/09/2023, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/001569/2025.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 1ª CLASSE DO CARGO DE AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42510511\r\n\r\nJosé Carlos Christino Carneiro\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGA - 03 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nArt. 50, parágrafo único\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlávio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n89,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n42511445\r\n\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n\r\n80,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n42511399\r\n\r\nVitor Alves Gomes\r\n\r\n80,50\r\n\r\nNão\r\n\r\nId: 2682404"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 1ª Classe, na categoria funcional de Técnico Policial de Necrópsia, na validade de 29/09/2023, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/001570/2025.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 1ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42510031\r\n\r\nAlexandre Andrade Soares\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGA - 03 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nArt. 50, parágrafo único\r\n\r\n42509920\r\n\r\nLeonardo Ramos de Menezes\r\n\r\n82,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n42510520\r\n\r\nAna Flávia Valladão Gomes Cantalice\r\n\r\n77,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n42510350\r\n\r\nPatrícia Braga Neves\r\n\r\n73,50\r\n\r\nNão\r\n\r\nId: 2682405"
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                        "2682408": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do edital de abertura, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021, EXCLUI do certame, a pedido, a contar de 08/09/2025, o candidato abaixo relacionado, convocado para o Curso de Formação Profissional (CFP) respectivo por meio do DOERJ nº 138, de 04 de agosto de 2025. Processo nº SEI-360019/002338/2025:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156062639\r\n\r\nANDRE GOMES DE SALES\r\n\r\nId: 2682408"
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                        "2682630": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: DELEGADO DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Delegado de Polícia à 1ª Classe, na validade de 29/09/2025, em cumprimento ao despacho de 29/09/2025, do Processo Administrativo nº SEI-360008/002855/2025.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - DELEGADO DE POLÍCIA À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2025”.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n1º\r\n\r\n29770149\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n28.03.06\r\n\r\n2º\r\n\r\n29291160\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n3º\r\n\r\n29599059\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n4º\r\n\r\n29862361\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n5º\r\n\r\n30008786\r\n\r\nBeatriz Senra Calmon Garcia\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n6º\r\n\r\n29438322\r\n\r\nDaniel Augusto Valença da Silva\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n28.02.30\r\n\r\n28.02.30\r\n\r\n7º\r\n\r\n29711380\r\n\r\nAlice Ferreira Vila da Cunha\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n8º\r\n\r\n29712076\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n9º\r\n\r\n5645913\r\n\r\nJanaina Cristina Peregrino\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n10º\r\n\r\n29175810\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n11º\r\n\r\n29883326\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n26.01.28\r\n\r\n12º\r\n\r\n29273897\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n13º\r\n\r\n29135729\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n14º\r\n\r\n5646146\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n15º\r\n\r\n5646200\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n16º\r\n\r\n29566444\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n25.02.27\r\n\r\n25.02.27\r\n\r\n17º\r\n\r\n29122970\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n18º\r\n\r\n29728436\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n19º\r\n\r\n5645921\r\n\r\nCarlos Alberto Meirelles de Abreu Filho\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.02.26\r\n\r\n20º\r\n\r\n5645930\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n21º\r\n\r\n5653932\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n22º\r\n\r\n5646260\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n37.07.25\r\n\r\n23º\r\n\r\n5646103\r\n\r\nVicente Maximiliano Rodrigues Barbosa\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n27.06.15\r\n\r\n24º\r\n\r\n41377834\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansky Sodre\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n25º\r\n\r\n5646014\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n19.03.26\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n26º\r\n\r\n5646286\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n27º\r\n\r\n5646235\r\n\r\nElisângela Martins Ladeira\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n28º\r\n\r\n41377842\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n29º\r\n\r\n5646316\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n30º\r\n\r\n5654599\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n31º\r\n\r\n5649293\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n32º\r\n\r\n5648254\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n33º\r\n\r\n41377826\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n34º\r\n\r\n5649129\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n35º\r\n\r\n5648505\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n36º\r\n\r\n42182980\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n37º\r\n\r\n5659434\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n38º\r\n\r\n41369025\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n28.01.21\r\n\r\n39º\r\n\r\n42585198\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n22.05.12\r\n\r\n22.05.12\r\n\r\n40º\r\n\r\n5473039\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n36.07.18\r\n\r\n36.07.18\r\n\r\n41º\r\n\r\n29328110\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n42.06.00\r\n\r\n42.06.00\r\n\r\n42.06.00\r\n\r\n42º\r\n\r\n19983530\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n37.03.13\r\n\r\n43º\r\n\r\n42183057\r\n\r\nKarina Regufe Gonçalves Lopes\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n44º\r\n\r\n42183278\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n45º\r\n\r\n5709784\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n46º\r\n\r\n20620225\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n47.01.28\r\n\r\n47.01.28\r\n\r\n47º\r\n\r\n43243860\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n30.01.03\r\n\r\n30.01.03\r\n\r\n48º\r\n\r\n5649684\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n49º\r\n\r\n5566592\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n50º\r\n\r\n5655609\r\n\r\nLeandro Aquino Gouget\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n51º\r\n\r\n43291961\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n26.08.28\r\n\r\n26.08.28\r\n\r\n52º\r\n\r\n43298036\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n36.02.12\r\n\r\n53º\r\n\r\n43241921\r\n\r\nSandro Caldeira Marron da Rocha\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n54º\r\n\r\n43298133\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n55º\r\n\r\n5647401\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n56º\r\n\r\n5656648\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27.06.07\r\n\r\n57º\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCarlos Augusto Guimaraes da Silva\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n21.04.13\r\n\r\n21.04.13\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n58º\r\n\r\n43291341\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n38.02.00\r\n\r\n59º\r\n\r\n43292585\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n18.08.02\r\n\r\n18.08.02\r\n\r\n60º\r\n\r\n42044618\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n61º\r\n\r\n43291821\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n62º\r\n\r\n43292151\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n63º\r\n\r\n43288880\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n64º\r\n\r\n43290558\r\n\r\nJuliana Almeida Alves Domingues\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n65º\r\n\r\n6402879\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n66º\r\n\r\n43290566\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n67º\r\n\r\n43290280\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n68º\r\n\r\n43287280\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado Carvalho\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n20.11.15\r\n\r\n69º\r\n\r\n5884993\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n39.02.05\r\n\r\n39.02.05\r\n\r\n70º\r\n\r\n43292488\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n34.07.24\r\n\r\n71º\r\n\r\n43298087\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n72º\r\n\r\n43298001\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n28.06.24\r\n\r\n73º\r\n\r\n43292046\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n74º\r\n\r\n43295800\r\n\r\nGiselle do Espírito Santo\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n75º\r\n\r\n43296220\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel Dykeman\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n76º\r\n\r\n29504244\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n77º\r\n\r\n5711355\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n78º\r\n\r\n43297927\r\n\r\nAndré Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n31.06.06\r\n\r\n36.10.08\r\n\r\n79º\r\n\r\n43297943\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n80º\r\n\r\n43297978\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n81º\r\n\r\n43296157\r\n\r\nMichel André Murillo Floroschk\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n82º\r\n\r\n43297960\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n83º\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n84º\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n85º\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n21.02.11\r\n\r\n21.02.11\r\n\r\n21.10.27\r\n\r\n86º\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHeberth Tavares Cardoso\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n19.04.14\r\n\r\n19.04.14\r\n\r\n87º\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n16.10.00\r\n\r\n16.10.00\r\n\r\n88º\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n89º\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n90º\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n91º\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrão\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n92º\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n93º\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n94º\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n95º\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n96º\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n97º\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n98º\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n99º\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n100º\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n39.07.17\r\n\r\n39.07.17\r\n\r\n39.07.17\r\n\r\n101º\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n102º\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n103º\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n104º\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n24.00.05\r\n\r\n24.00.05\r\n\r\n105º\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.08.10\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n106º\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.01.14\r\n\r\n14.01.14\r\n\r\n14.01.14\r\n\r\n14.01.14\r\n\r\n107º\r\n\r\n29465850\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz\r\n\r\n11.10.25\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n108º\r\n\r\n43966284\r\n\r\nFernanda Santos Fernandes\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n109º\r\n\r\n44089368\r\n\r\nAndré Luis Alves Uchoa\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n110º\r\n\r\n5649579\r\n\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n111º\r\n\r\n5653940\r\n\r\nFlávio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n112º\r\n\r\n5647690\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Rangel\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n113º\r\n\r\n5660289\r\n\r\nWilliam Lourenço Bezerra\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n114º\r\n\r\n5657997\r\n\r\nPaulo André Souza da Silva\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n32.04.28\r\n\r\n115º\r\n\r\n43647758\r\n\r\nNatacha Alves de Oliveira\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n116º\r\n\r\n43858422\r\n\r\nJuliana Montes Marotti Leite\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n117º\r\n\r\n21789835\r\n\r\nMarcelo Cardoso Domingues\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n118º\r\n\r\n50231251\r\n\r\nRodrigo Bichara Moreira\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n119º\r\n\r\n50230700\r\n\r\nMariana Thomé de Moraes\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n120º\r\n\r\n50231286\r\n\r\nLuiz Eduardo Miranda\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n28.10.26\r\n\r\n121º\r\n\r\n50231588\r\n\r\nVinicius de Mello Coutinho\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n122º\r\n\r\n50231278\r\n\r\nRicardo Luiz de Rezende Carraretto\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n123º\r\n\r\n50230778\r\n\r\nVinicius Miranda de Moraes\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n15.00.16\r\n\r\n124º\r\n\r\n50231510\r\n\r\nGabriel Poiava Martins\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n125º\r\n\r\n50231243\r\n\r\nDiego Salarini Gabriel\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n126º\r\n\r\n50230832\r\n\r\nJuliana Menescal da Silva Ziehe\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n127º\r\n\r\n43297919\r\n\r\nMatheus de Almeida Romanelli Lopes\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n128º\r\n\r\n5653495\r\n\r\nFábio Luiz da Silva Souza\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n129º\r\n\r\n41775120\r\n\r\nNeilson dos Santos Nogueira\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n130º\r\n\r\n42625130\r\n\r\nDaniel Freitas da Rosa\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n131º\r\n\r\n50231146\r\n\r\nRafael Barcia Sarnelli Lopes\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n132º\r\n\r\n50230638\r\n\r\nIsabelle Conti de Almeida\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n133º\r\n\r\n50231235\r\n\r\nFabricio Costa\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n134º\r\n\r\n50231502\r\n\r\nDaniel Trisuzzi de Sá\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n135º\r\n\r\n50231260\r\n\r\nPedro Emilio de Souza Braga\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n136º\r\n\r\n50231383\r\n\r\nCamila Lourenço de Oliveira Cardoso Neves\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n137º\r\n\r\n41796950\r\n\r\nJosy Lima Leal Ribeiro\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n138º\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderaro\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n139º\r\n\r\n43966373\r\n\r\nAna Carolina Lemos de Medeiros Caldas\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n140º\r\n\r\n41962443\r\n\r\nLuis Otavio Franco Gomes de Oliveira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n141º\r\n\r\n50231537\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.11.28\r\n\r\n12.05.26\r\n\r\n142º\r\n\r\n50231065\r\n\r\nEvaristo Pontes Magalhães\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n143º\r\n\r\n50231456\r\n\r\nAndre Luiz Maule Timoni\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n144º\r\n\r\n50231413\r\n\r\nMaria Carolina da Silva Masson Pio\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n145º\r\n\r\n50231448\r\n\r\nMarcelo José Borda Carregosa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n146º\r\n\r\n50230964\r\n\r\nAloysio Berardo Falcão de Paula Lopes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n147º\r\n\r\n5657504\r\n\r\nMario Cesar Monnerat Vianna\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n148º\r\n\r\n5651425\r\n\r\nBruno Enrique de Abreu Menezes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n149º\r\n\r\n44031343\r\n\r\nAna Carla Rodrigues Moura Nepomuceno\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n150º\r\n\r\n50231472\r\n\r\nRonaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n151º\r\n\r\n50231359\r\n\r\nAndré Barbosa Morais\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n152º\r\n\r\n42403960\r\n\r\nPhelipe Cyrne Mattos Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n17.02.07\r\n\r\n17.02.07\r\n\r\n153º\r\n\r\n50230905\r\n\r\nRenato Tomaz Condez Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n154º\r\n\r\n50230565\r\n\r\nAlvaro de Oliveira Gomes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n155º\r\n\r\n50231006\r\n\r\nBrenno Carnevale Nessimian\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n156º\r\n\r\n29601541\r\n\r\nDaniel Goulart\r\n\r\n07.07.25\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n157º\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio Elias Santana Júnior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n158º\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe Santoro da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n159º\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle Peres Lopes Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.10.22\r\n\r\n11.10.22\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n160º\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos Santos Conte\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.01.01\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n161º\r\n\r\n50230948\r\n\r\nRômulo Assis Coelho Caldas\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n162º\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita Roberta Carvalho Stivanello\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n163º\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson Luiz Palermo Ferreira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n164º\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina Pereira Cavalcante\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n12.06.20\r\n\r\n165º\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago Venturini Antunes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n166º\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCarla Mariana Mero Ferrão\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n167º\r\n\r\n5659825\r\n\r\nThiago Luis Martins da Silva\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n11.00.16\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n168º\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de Castro Ramos Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n169º\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace Medeiros de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n170º\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWillians Batista de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n171º\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo Maravilha Franco da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.07.09\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n172º\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré Felippe Cavalcante\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n173º\r\n\r\n50230921\r\n\r\nAndre Prates Fraga\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n12.06.17\r\n\r\n174º\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n175º\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea Nunes Rosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n176º\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro Artiles de Freitas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n177º\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula Pereira Loureiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n178º\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo Braga Castello Branco\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n179º\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo Teixeira Ozorio da Cruz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n180º\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos Lacerda de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n181º\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne Barbosa de Moraes Pessoa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n182º\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da Costa Barros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n20.11.28\r\n\r\n183º\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline Vilasboas Hacker Alvarenga\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n12.09.28\r\n\r\n12.09.28\r\n\r\n184º\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo Aragão de Souza Sanchez\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n185º\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro Teixeira da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n186º\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila Meirelles Pegorim\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n187º\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n188º\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da Paixao Henriques\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n189º\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo Bicudo de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n15.02.21\r\n\r\n15.02.21\r\n\r\n190º\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor Barbosa Maranhão Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n191º\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n13.09.09\r\n\r\n13.09.09\r\n\r\n192º\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo Bonfante Atala\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n193º\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.07.30\r\n\r\n11.07.30\r\n\r\n11.07.30\r\n\r\n11.07.30\r\n\r\n194º\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n33.04.19\r\n\r\n195º\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar Pyrrho de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n196º\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson Ferreira do Nascimento\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n197º\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana Cristina de Oliveira Buchas Calife\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n198º\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina Marins Nascimento Montenegro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n199º\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique Vitor Lobato\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n200º\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro Coelho Ferreira Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n201º\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca Gebara Grune\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.02.26\r\n\r\n11.02.26\r\n\r\n11.02.26\r\n\r\n11.02.26\r\n\r\n202º\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.11.30\r\n\r\n14.11.30\r\n\r\n203º\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo Antonio de Aguillar Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n204º\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício Amolinario de Azevedo Lemos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n12.04.26\r\n\r\n205º\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de Oliveira Mantel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n206º\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia Uana da Rocha Cambraia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n207º\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n208º\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana Sílvia Ribeiro Vilela\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n209º\r\n\r\n50231014\r\n\r\nLaisa Batista de Lara\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\nId: 2682630"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (MESALAZINA 250 MG - SUPOSITÓRIO e MESALAZINA 1000 MG - SUPOSITÓRIO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2025, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/10/2025, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004229/2025.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2682563"
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                        "2682755": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTA TÉCNICA CONJUNTA SES/SEDSODH Nº 002/2025\r\n\r\nOrientações acerca da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) em articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no enfrentamento da Tuberculose (TB) no estado do Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nAUTORIA E OBJETIVO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (SES/RJ) E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO (SEDSODH/RJ), no uso de suas atribuições, assinam a presente Nota Técnica Conjunta Nº 01/2025, com o objetivo de qualificar o cuidado integral às pessoas com tuberculose em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nEsta Nota Técnica visa a publicação de orientações referentes às ações intersetoriais entre SUS e SUAS, propondo estabelecer protocolos e fluxos, com vistas a garantir proteção social, bem como o acesso prioritário a programas sociais e serviços para as pessoas com tuberculose, que em via de regra, se encontram em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nO SUAS pode contribuir significativamente para o controle da tuberculose, assegurando a adesão e conclusão do tratamento, e auxiliando na detecção de casos suspeitos. Para tanto, foi constituída uma Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Tuberculose, com representantes tanto da SES/RJ, como da SEDSODH/RJ visando consolidar o trabalho intersetorial e articular as ações aqui propostas, tendo como base o Plano Estadual de Enfrentamento à Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVA\r\n\r\nA presente Nota Técnica é fundamentada pelas seguintes normativas:\r\n\r\n• Instrução Operacional Conjunta Nº. 1 de 26 de setembro de 2019: Trata das orientações acerca da atuação do Sistema Único de Assistência Social em articulação com o Sistema Único de Saúde no enfrentamento da Tuberculose.\r\n\r\n• Decreto no 11.908, de 6 de fevereiro de 2024: Institui o Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar, e altera o Decreto no 11.494, de 17 de abril de 2023, para dispor sobre o Comitê Interministerial para a Eliminação da TB e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDDS.\r\n\r\n• Lei Nº 8.746, de 09 de março de 2020: Institui a política estadual de controle e eliminação da tuberculose no estado do Rio de Janeiro. Seu artigo 2º assegura direitos a pessoas acometidas de tuberculose, como acesso ao Sistema Único de Saúde e ao Sistema Único de Assistência Social, e os previstos nas demais legislações e políticas de promoção e proteção.\r\n\r\n• INFORME TÉCNICO DA GERT SES/RJ Nº 006/2025: Apresenta diretrizes para encaminhamento e avaliação pela(o) assistente social das pessoas com diagnóstico de tuberculose no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n• Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS): Estabelece que a assistência social tem por objetivo o enfrentamento de situações de vulnerabilidade social decorrentes de deficiência, dependência de substâncias psicoativas, e doenças que exigem tratamento continuado, entre outras (art. 2º, inciso I). Fundamenta a atuação do SUAS no acompanhamento de pessoas com tuberculose, garantindo-lhes acesso a direitos e proteção social durante o tratamento.\r\n\r\n• Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS): Define a assistência social como política pública de seguridade, não contributiva, voltada à garantia de mínimos sociais, ao provimento de condições para a autonomia e à articulação com as demais políticas públicas. A PNAS orienta a articulação intersetorial entre SUAS e SUS para atenção integral a indivíduos em situação de vulnerabilidade decorrente de condições de saúde.\r\n\r\n• Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais: Define os serviços ofertados pela proteção social básica e especial do SUAS. Prevê, no âmbito do PAIF e do PAEFI, o atendimento a indivíduos e famílias com direitos violados ou com agravamento de doenças, inclusive com necessidade de acolhimento institucional, assegurando acompanhamento psicossocial e ações de fortalecimento de vínculos e acesso à rede de proteção.\r\n\r\nCONTEXTO DA TUBERCULOSE NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n• A Doença e Sua Transmissão: A tuberculose (TB) é uma das doenças mais antigas e persistentes mundialmente, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, com comprovada determinação social. A forma pulmonar é a mais comum e relevante para a saúde pública, sendo a principal fonte de transmissão, que ocorre pelo ar através de gotículas expelidas pela pessoa com TB ao tossir, falar e/ou espirrar.\r\n\r\n• Grupos de Risco e Vulnerabilidade: A tuberculose tende a se desenvolver em indivíduos expostos a vulnerabilidades de ordem biológica, social e econômica, frequentemente associadas a condições precárias de vida, como alimentação inadequada, ambientes mal ventilados e situações de aglomeração. Pessoas com o sistema imunológico comprometido, além de usuários de tabaco, álcool e outras drogas, apresentam maior risco de contrair ou desenvolver a doença. Além desses, alguns grupos populacionais também são considerados de maior vulnerabilidade para o adoecimento em comparação com a população geral. Entre eles, destacam-se as pessoas em situação de rua, com risco 56 vezes maior; as pessoas privadas de liberdade, com risco 28 vezes maior; e novamente as pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA), com risco 28 vezes maior.\r\n\r\no O Estado do Rio de Janeiro possui uma população estimada de 17.219.679 habitantes, segundo dados do IBGE para 2024.\r\n\r\no Possui 3.802.673 pessoas vivendo em situação de pobreza cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), sendo 2.686.843 com renda mensal até R$ 89,00; 496.204 com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00, e 619.626 entre 178,01 e meio salário mínimo (março de 2025).\r\n\r\no O Estado do Rio de Janeiro tem hoje 19.014 pessoas vivendo em situação de rua inseridas no CadÚnico (março de 2025).\r\n\r\no A população privada de liberdade do estado é composta por 46.115 pessoas. (https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-2o-semestre-de-2024.pdf)\r\n\r\no Em 2025, encontramos 131.994 PVHA cadastradas no Sistema de Controle de Logístico de Medicamentos (SICLOM) residentes do estado do Rio de Janeiro. (https://www.gov.br/aids/pt-br/sistemas-de-informacao/siclom)\r\n\r\no A taxa de co-infecção TB/HIV do estado do Rio de Janeiro, em 2024 foi de 12%. (https://monitorar.saude.rj.gov.br/)\r\n\r\n• Prioridade no SUS e Desafios: Desde 2003, a tuberculose é prioridade na agenda do Ministério da Saúde. Embora o SUS ofereça diagnóstico e tratamento universais, gratuitos e exclusivos, pessoas com TB ainda enfrentam barreiras de acesso e adesão. O país é signatário de vários acordos internacionais, que buscam eliminar a tuberculose como problema de saúde pública até 2035. O Plano pelo Fim da TB no Brasil, estabelece o ano de 2030 como marco.\r\n\r\n• Dados Epidemiológicos no ERJ:\r\n\r\n- O estado do Rio de Janeiro (ERJ), historicamente apresenta altas taxas de incidência e mortalidade, sendo no ranking nacional o segundo estado em incidência de TB e o terceiro em mortalidade. (BRASIL, 2025)\r\n\r\n- Estima-se que 1% da população de um território seja sintomática respiratória (SR) durante um ano. Assim, a previsão anual de pessoas SR para investigação de TB no ERJ é de 172.196. Em 2024, foram registrados 18.607 casos de TB e 807 óbitos pela doença, evidenciando a necessidade de superar esses obstáculos.\r\n\r\n- A tuberculose é uma doença socialmente determinada, concentrando-se em áreas urbanas densamente povoadas. Embora a região metropolitana tenha a maior incidência, todos os 92 municípios do RJ registram casos. Determinantes sociais, como pobreza, exclusão e desigualdades, influenciam diretamente a ocorrência e o impacto da doença em populações vulneráveis.\r\n\r\n- Em 2024, 71% dos casos de TB no RJ foram em pessoas do sexo masculino e na faixa etária de 25 a 44 anos (45,25%); 71,5% eram pessoas pardas ou pretas; 50% tinham ensino fundamental; 11,9% eram privados de liberdade e 5,5% população em situação de rua. Somente 14,3% relataram estar incluídos em Programas de transferência de renda do governo federal. (https://monitorar.saude.rj.gov.br/)\r\n\r\n• Impacto Econômico e Social do Tratamento: Estudos mundiais e pesquisas nacionais apontam que pessoas com tuberculose têm seus gastos aumentados em cerca de 20%, considerados “custos catastróficos”, que incluem despesas com a alimentação, transporte e exames. Estes custos impactam significativamente o orçamento familiar durante o tratamento, mesmo recebendo atendimento gratuito pelo SUS. Demonstra-se o impacto positivo do recebimento de algum tipo de benefício, como o auxílio de programas de transferência de renda (Programa Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada - BPC), suporte nutricional nas modalidades cestas básicas ou cartão alimentação, auxílio para o transporte. Os benefícios sociais têm resultado em maiores percentuais de cura, menor taxa de interrupção do tratamento e redução de óbitos.\r\n\r\no Dentre as 116.142 pessoas que recebem o benefício do Programa Bolsa Família no Estado do Rio de Janeiro, 74.431 têm renda mensal até R$ 89,00, 12.373 entre R$ 89,01 e R$ 178,00 e 9.413 entre R$ 178,01 e meio salário mínimo (março de 2025).\r\n\r\no 488.600 pessoas recebem o BPC no estado, sendo 198.300 pessoas com deficiência e 290.300 idosos (2024)\r\n\r\nATUAÇÃO CONJUNTA SUAS E SUS PARA O ENFRENTAMENTO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nOrientações para Gestão Local (Municípios) e Articulação:\r\n\r\nA atuação conjunta deve ser pautada pela integração entre a Rede Socioassistencial e a Rede de Atenção à Saúde, com amparo administrativo e político da gestão local, adotando fluxos, protocolos e procedimentos de trabalho, visando a atenção integral da pessoa com tuberculose e seus familiares. Isso deverá garantir:\r\n\r\n• Promoção de capacitações sobre tuberculose, mitos e verdades pelos profissionais do SUS aos profissionais da Rede Socioassistencial.\r\n\r\n• Acesso a Programas Sociais: Para além de garantir o acesso ao CadÚnico para programas sociais do governo federal, identificar e promover a criação incentivos e suportes sociais em âmbito estadual e municipal que possam contribuir para a conclusão do tratamento da tuberculose e redução dos indicadores de vulnerabilidade e risco social.\r\n\r\n• Ações Conjuntas de Fortalecimento: Promoção de ações educativas conjuntas dentro das unidades socioassistenciais, unidades de saúde e espaços comunitários para palestras e campanhas, abordando os sinais e sintomas da tuberculose, transmissão, diagnóstico e tratamento, mitos e verdades, direitos sociais, entre outros. Incluindo a temática no planejamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), considerando os eixos que norteiam o serviço. Além disso, promover a participação das equipes dos serviços socioassistenciais nas salas de espera das unidades de saúde e programas municipais, a fim de espraiar informações sobre o acesso ao CadÚnico e aos benefícios socioassistenciais. Visando incentivar e fortalecer a permanência das pessoas com tuberculose em tratamento, disseminar informações por folders e cartazes e normativas sobre o tema, e construir estratégias de prevenção da doença e diminuição do estigma e preconceito.\r\n\r\n• Utilização dos Equipamentos da rede socioassistencial: Utilização das unidades onde se desenvolvem os serviços socioassistenciais: CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), Unidades de Acolhimento, entre outros como espaços para o desenvolvimento de atividades entre SUAS e SUS, visando tanto a socialização de informações, o empoderamento e a proteção social da pessoa com tuberculose, quanto a possibilidade de capacitação da rede socioassistencial em relação à tuberculose, a fim de reduzir os estigmas relacionados à doença.\r\n\r\n• Segurança Alimentar e Nutricional: Garantia de suporte nutricional às pessoas em tratamento da tuberculose, seja através do acesso à renda, que possibilite a aquisição de alimentos, acesso a alimentos disponíveis nas unidades socioassistenciais e/ou nos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hortas comunitárias ou outras estratégias. Além disso, fomentar a adesão dos municípios com alta taxa de incidência de tuberculose à integração com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), consolidando essa articulação como uma estratégia intersetorial de enfrentamento da insegurança alimentar.\r\n\r\n• Estratégias Particularizadas: Considerar os grupos populacionais que compõem o território, para o desenvolvimento de estratégias particularizadas, coletivas e comunitárias para o enfrentamento dos fatores de risco que propiciam o desenvolvimento e o agravamento da doença (população em situação de rua, desnutrição, moradias precárias, uso de tabaco, álcool e outras drogas), realizando reuniões de estudo de caso conjuntos entre equipes do SUAS e SUS.\r\n\r\n• Mecanismos de Referência e Contrarreferência: Estabelecimento de mecanismos entre os serviços socioassistenciais (Proteção Social Básica e Especial de média e de alta complexidade) e os serviços da rede de atenção à saúde, visando a identificação de barreiras ao tratamento e a defesa e promoção de direitos das pessoas com tuberculose.\r\n\r\n• Intercâmbio de dados e informações sobre os usuários dos serviços e população alvo de campanhas, com possibilidade de construção de um sistema conjunto de dados da Assistência Social e Saúde, respeitando a Lei Geral de Proteção Dados. (LGPD - Lei nº 13.709/2018)\r\n\r\nOrientações para Atuação dos Profissionais da Rede Socioassistencial dos municípios do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProfissionais da rede socioassistencial devem atuar junto aos indivíduos com suspeita ou confirmação de tuberculose, de acordo com as seguintes orientações:\r\n\r\n• Garantia de Direitos e Acessos: Promover o acesso da pessoa em tratamento de tuberculose e sua família aos benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais disponíveis nos municípios e estado, bem como o acesso à documentação civil, ao Cadastro Único, às demais políticas públicas, aos órgãos do Sistema de Garantia e Defesa de Direitos e do Sistema de Justiça, e às redes locais e comunitárias.\r\n\r\n• Orientação para o Diagnóstico e Tratamento: Orientar e acompanhar os(as) usuários(as) que apresentem tosse persistente, para que procurem a Rede de Atenção à Saúde para a realização dos exames de diagnóstico da tuberculose, obtenção dos resultados e início do tratamento em tempo oportuno.\r\n\r\n• Registro e Planejamento Individualizado: Considerar o diagnóstico da tuberculose na elaboração do estudo social, registrando quando o(a) usuário(a) foi encaminhado(a) pela Rede de Atenção à Saúde por esse motivo. Considerar o diagnóstico na construção do Plano Individual de Atendimento (PIA) e Plano de Atenção Integral à Saúde dos Idosos Institucionalizados (P.A.I.S.I) garantindo e promovendo direitos das pessoas com tuberculose para a adesão ao tratamento e o cumprimento dos seus princípios pelo tempo exigido.\r\n\r\n• Articulação entre Planos: Articular entre equipes SUAS e SUS, quando couber, o Plano Individual de Atendimento e o Projeto Terapêutico Singular, na perspectiva de um atendimento integral da pessoa com tuberculose e sua família.\r\n\r\n• Acesso a Acolhimento Institucional: O fato de ter tuberculose não pode ser critério impeditivo para acesso e permanência em unidade de acolhimento. As pessoas com TB em tratamento regular, entre 15 e 30 dias provavelmente não estão mais transmitindo a TB. Neste caso, confirmar a realização de exame que indique tal situação, junto à equipe de saúde que acompanha a pessoa. Nos casos em que não é possível confirmar se a pessoa ainda transmite a TB, avaliar a possibilidade de vaga específica em isolamento .\r\n\r\n• Combate ao Preconceito e Estigma: Promover ações conjuntas dentro das unidades socioassistenciais, no território e nos espaços comunitários de enfrentamento ao preconceito e estigma em relação à tuberculose.\r\n\r\n• Divulgação da Nota Técnica: Promover o conhecimento desta Nota Técnica Conjunta através da divulgação para todos os profissionais que atuam nos serviços da Rede Socioassistencial e da Rede de Atenção à Saúde.\r\n\r\nEstratégias de integração entre as políticas de Saúde e Assistência social nos municípios do estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n• Trabalhar referência e contrarreferência, para implementação e fortalecimento de fluxos entre as unidades de saúde, e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para cadastramento ou atualização no Cadastro Único, quando necessário;\r\n\r\n• Articulação com o SUAS para concessão de outros benefícios, considerando as particularidades de cada grupo familiar afetado pela TB, e nesse sentido a continuidade no auxílio alimentar após o período de tratamento, conforme a necessidade e a legislação municipal;\r\n\r\n• Suporte às famílias pelos serviços socioassistenciais dos CRAS e dos CREAS, visando prevenir interrupção de tratamento e fortalecer os fatores protetivos, mediante acompanhamento psicossocial quando indicado;\r\n\r\n• Promoção de encontros intersetoriais entre as equipes das unidades de saúde e equipes dos serviços socioassistenciais, para monitoramento conjunto dos casos e definição de estratégias de apoio.\r\n\r\n• Estimular a criação e formalização (publicação em Diário Oficial) de comissões locais entre SUS e SUAS na perspectiva de propor ações conjuntas para enfrentamento da tuberculose nos seus municípios, aos moldes da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Tuberculose do estado do RJ.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nLevando em consideração que a tuberculose é influenciada por diversos fatores sociais, para além da questão biomédica, conforme reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os determinantes sociais da saúde - situação econômica, ambiente habitacional, de trabalho, acesso à educação e às redes de apoio, entre outros - podem contribuir negativamente para o enfrentamento da doença.\r\n\r\nDentro deste contexto, os profissionais do SUAS assumem um papel crucial, identificando fragilidades, acompanhando os indivíduos e orientando-os para aceder a direitos e serviços.\r\n\r\nO objetivo final é promover um cuidado integral, melhorando o bem-estar e a qualidade de vida, garantia de direitos, especialmente para aqueles afetados por doenças como a tuberculose e os seus familiares.\r\n\r\nO INFORME TÉCNICO DA GERT SES/RJ Nº 006/2025 - Diretrizes para encaminhamento e avaliação pela(o) assistente social das pessoas com diagnóstico de tuberculose no estado do Rio de Janeiro, foi elaborado para promover a integralidade do cuidado à pessoa com TB no âmbito do SUS, assim como este documento: NOTA TÉCNICA CONJUNTA SES E SEDSODH Nº 01/2025 - Orientações acerca da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) em articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no enfrentamento da Tuberculose (TB) no estado do Rio de Janeiro (RJ), estes se constituem como arcabouço orientador para o enfrentamento da tuberculose no estado do RJ.\r\n\r\nAmbas as secretarias se comprometem a pautar a presente nota técnica em instâncias deliberativas como a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), visando sua pactuação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024757/2025. \r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nFLUXO 1 - ATENDIMENTO SOCIAL DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) PARA OS EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL (RSA) PARA PESSOAS COM TB\r\n\r\n(INSERIR IMAGEM 001)\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO SOCIAL DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) PARA OS EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL (RSA) PARA PESSOAS COM TB\r\n\r\nIdentificação do caso pela Rede de Atenção à Saúde (RSA)A equipe da Atenção Primária (ESF/UBS) ou serviço especializado identifica a pessoa com diagnóstico de tuberculose e notifica o caso nos sistemas oficiais (SINAN, SITE-TB).\r\n\r\nEncaminhamento para a Rede Socioassistencial (SUAS)\r\n\r\nO profissional de saúde (enfermeiro, médico, assistente social, entre outros) realiza o encaminhamento formal da pessoa ou família ao CRAS, por meio de ficha de referência. (modelo pode ser criado pelo município)\r\n\r\nAcolhimento pelo CRAS\r\n\r\nO CRAS realiza o acolhimento inicial, escuta qualificada e levantamento da situação social, identificando se a pessoa ou família já está inserida no Cadastro Único e se recebe algum benefício (ex: Bolsa Família, BPC).\r\n\r\nInserção ou Atualização no Cadastro Único\r\n\r\nSe necessário, o CRAS agenda e realiza a inserção ou atualização cadastral da família para fins de acesso a benefícios sociais, como transferência de renda, tarifa social de energia, entre outros.\r\n\r\nEstudo Social e Planejamento Individualizado\r\n\r\nO técnico do CRAS elabora o Estudo Social e, se for o caso, o Plano Individual de Atendimento (PIA), incluindo o diagnóstico da tuberculose como fator de vulnerabilidade.\r\n\r\nAtendimento pelo PAIF e/ou SCFV\r\n\r\nA pessoa ou família é inserida nas ações do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e, se pertinente, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com ações educativas, rodas de conversa e apoio psicossocial.\r\n\r\nAvaliação da necessidade de outros serviços da Proteção EspecialSe houver agravamento da situação (violação de direitos, abandono, situação de rua), o CRAS realiza o encaminhamento ao:\r\n\r\nË CREAS (média complexidade), para casos de negligência, rompimento de vínculos etc.;\r\n\r\nË Centro POP, em caso de pessoas em situação de rua;\r\n\r\nË Unidade de Acolhimento, se não houver moradia e for necessário o acolhimento institucional durante o tratamento.\r\n\r\nReuniões intersetoriais (SUAS/SUS).\r\n\r\nAs equipes dos equipamentos do SUAS e da unidade de saúde promovem reuniões conjuntas de caso, definem estratégias de suporte (ex: transporte, nutrição, busca ativa) e monitoram a adesão ao tratamento.\r\n\r\nContrarreferência à unidade de saúde.\r\n\r\nAs informações e encaminhamentos realizados pelo SUAS são devolvidos à equipe de saúde, integrando o Projeto Terapêutico Singular (PTS) e fortalecendo o cuidado compartilhado.\r\n\r\nMonitoramento e acompanhamento contínuo.\r\n\r\nO acompanhamento da família ou indivíduo segue até o desfecho do caso (cura, abandono, mudança de domicílio etc.), garantindo a continuidade do atendimento e registro em prontuário SUAS.\r\n\r\nFLUXO 2 - REFERÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL (RSA) PARA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) PARA PESSOAS COM SUSPEITA DE TB\r\n\r\n(INSERIR IMAGEM 002)\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE FLUXO REFERÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL (RSA) PARA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) PARA PESSOAS COM SUSPEITA DE TB\r\n\r\n1. Identificação da necessidade de atenção à saúde\r\n\r\nOs técnicos dos equipamentos da RSA, ao realizarem atendimento social, escuta qualificada ou visitas domiciliares, identificam sinais ou queixas relacionadas à saúde (como sintomas respiratórios).\r\n\r\n2. Encaminhamento formal à unidade de saúde\r\n\r\nDiante da necessidade identificada, o técnico realiza o encaminhamento formal à Unidade Básica de Saúde (UBS) ou outro serviço da RAS, utilizando uma ficha de referência que descreva a situação social e o motivo do encaminhamento. Este documento deve conter dados relevantes para facilitar o acolhimento e o atendimento prioritário.\r\n\r\n3. Acolhimento pela equipe de saúde\r\n\r\nA unidade de saúde indicada realiza o acolhimento da pessoa ou família, garantindo o atendimento humanizado. A escuta deve considerar o contexto de vulnerabilidade e os fatores sociais que agravam o quadro de saúde, como pobreza, insegurança alimentar, ou ausência de rede de apoio.\r\n\r\n4. Avaliação clínica e definição de conduta\r\n\r\nA equipe de saúde realiza a avaliação clínica e define a conduta adequada, que pode incluir tratamento, exames, acompanhamento regular ou encaminhamentos para serviços especializados.\r\n\r\n5. Integração com a equipe socioassistencial\r\n\r\nAs equipes do SUS e SUAS devem manter comunicação contínua, promovendo encontros ou reuniões de caso para compartilhamento de informações e definição conjunta de estratégias de cuidado. Essa intersetorialidade fortalece a adesão ao tratamento e melhora os resultados terapêuticos.\r\n\r\n6. Registro e monitoramento do caso\r\n\r\nOs encaminhamentos e atendimentos realizados devem ser registrados nos sistemas próprios (prontuários da saúde e registros do SUAS), garantindo a rastreabilidade, a continuidade do cuidado e o acompanhamento integral.\r\n\r\n7. Retorno de informações (contrarreferência)\r\n\r\nApós o atendimento na unidade de saúde, é essencial que haja a contrarreferência, ou seja, a devolutiva à equipe socioassistencial, com informações sobre o diagnóstico, conduta e possíveis orientações para o seguimento do caso.\r\n\r\nMODELO DE REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA - SUS E SUAS\r\n\r\n*Este documento deve ser realizado em duas vias, uma será enviada e outra ficará arquivada no respectivo serviço.\r\n\r\nREFERÊNCIA/ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDe:\r\n\r\nProfissional de Referência:\r\n\r\nPara:\r\n\r\nDADOS PESSOAIS\r\n\r\nNome Completo:\r\n\r\nNome Social:\r\n\r\nData de Nascimento:\r\n\r\nTipo de doc. de identificação/Número:\r\n\r\nResponsáveis:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPonto de Referência:\r\n\r\nTel.: /E-mail:\r\n\r\nRELATO E ENCAMINHAMENTOS\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRelato:\r\n\r\nEncaminhamentos Adotados:\r\n\r\nData: __/__/__. ______________________________________\r\n\r\nResponsável/Registro do Conselho\r\n\r\nFonte: Elaboração própria.\r\n\r\nResposta à Referência /Encaminhamento\r\n\r\nNome: ______________________________________________\r\n\r\nCONTRARREFERÊNCIA\r\n\r\nDe:\r\n\r\nProfissional Responsável:\r\n\r\nPara:\r\n\r\nENCAMINHAMENTOS\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nData da 1ª abordagem: __/__/__.\r\n\r\nEncaminhamentos Realizados:\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nData: __/__/__. ______________________________________\r\n\r\nResponsável/Registro do Conselho\r\n\r\nFonte: Elaboração própria.\r\n\r\nId: 2682755"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (LIRAGLUTIDA 6 MG/ML SOLUÇÃO PARA APLICACAO SUBCUTÂNEA - SERINGA PREENCHIDA 3 ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/10/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017878/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2682565"
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                        "2682566": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de radioterapia (ACELERADOR LINEAR), visando suprir as necessidades da Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2025, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/10/2025, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023019/2025.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 7.5.5 do Edital.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2682566"
                        ],
                        "2682567": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tomografia computadorizada por emissão de prótons (PET-CT), visando suprir as necessidades da Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2025, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/10/2025, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024197/2025.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 7.5.5 do Edital.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2682567"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 028/2022. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E K2 TELECOM E MULTIMIDIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração quantitativa do objeto Contrato nº 028/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000156/2022.\r\n\r\nId: 2682508"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E STEQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 422.606,00 (quatrocentos e vinte e dois mil seiscentos e seis reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080004/001360/2023.\r\n\r\nId: 2682509"
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                            "2682454": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 129/2025 - A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIENLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (AGULHA VERESS 120MM ~ 150MM - Item 1), itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 24.650,64 (vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 187/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91425587) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 107017149). Processo Administrativo SEI-080002/022295/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 129/2025 - C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (CATETER CENTRAL INSERÇÃO PERIFERICA, MONO LUMEN CALIBRE 1.8 ~ 2.2 FR - Item 3), itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 366.665,67 (trezentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 187/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91425587) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 107017149). Processo Administrativo SEI-080002/022295/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 129/2025 - D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRASIL MED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (CATETER VENOSO CENTRAL TRIPLO LÚMEN 7FR - Item 4), itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 692.622,00 (seiscentos e noventa e dois mil seiscentos e vinte e dois reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 187/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91425587) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 107017149). Processo Administrativo SEI-080002/022295/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 129/2025 - E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (ESCALPE - CANULA, BISEL, CONECTOR, COMPRIMENTO TUBO: 30 CM, CALIBRE: 19 G - Item 5), itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 26.996,45 (vinte e seis mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 187/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91425587) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 107017149). Processo Administrativo SEI-080002/022295/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 129/2025 - F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME. Objeto: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (TUBO ASPIRAÇÃO DE SILICONE N204 - 15M - Item 6), itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 629.940,61 (seiscentos e vinte e nove mil novecentos e quarenta reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 187/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91425587) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 107017149). Processo Administrativo SEI-080002/022295/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 129/2025 - G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (TUBO EXTENSOR Perfusor 120Cm Neonatal N°08 120CM LUER LOCK - Item 7), itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 264.616,80 (duzentos e sessenta e quatro mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 187/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91425587) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 107017149). Processo Administrativo SEI-080002/022295/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nId: 2682454"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 110/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CDK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (CURATIVO DE ALGINATO, TIPO: PLACA 10 x 10 CM - Item 3 e AGULHA ACUPUNTURA DESCARTAVEL 0,25 x 30 MM - Item 6), itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 87.226,19 (oitenta e sete mil duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3192/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 84958487) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104794520). Processo Administrativo SEI-080002/005930/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nId: 2682455"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 160/2025. Pregão Eletrônico N° 03/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAFLON ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no HOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ (HERCRUZ), conforme descrito no Termo de Referência do Edital de Licitação nº 126 (85634877) e a Proposta em doc. SEI 112096849. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.619.256,00 (dezesseis milhões, seiscentos e dezenove mil duzentos e cinquenta e seis reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE09405. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 1036/2024/FS/DIRJUR (75033370) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 112254446. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000740/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 161/2025. Pregão Eletrônico N° 03/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASP SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no HOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ (HERCRUZ), conforme descrito no Termo de Referência do Edital de Licitação nº 126 (85634877) e a Proposta em doc. SEI 93431960. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.198.665,96 (dez milhões, cento e noventa e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE09406. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 1036/2024/FS/DIRJUR (75033370) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 112254446. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000740/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 162/2025. Pregão Eletrônico N° 03/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMC SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no HOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ (HERCRUZ), conforme descrito no Termo de Referência do Edital de Licitação nº 126 (85634877) e a Proposta em doc. SEI 93431837. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 688.988,52 (seiscentos e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE09407. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 1036/2024/FS/DIRJUR (75033370) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 112254446. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000740/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 163/2025. Pregão Eletrônico N° 03/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE GESTÃO ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no HOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ (HERCRUZ), conforme descrito no Termo de Referência do Edital de Licitação nº 126 (85634877) e a Proposta em doc. SEI 112089135. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.490.309,56 (três milhões, quatrocentos e noventa mil trezentos e nove reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE09408.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 1036/2024/FS/DIRJUR (75033370) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 112254446. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000740/2024.\r\n\r\nId: 2682461"
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                            "2682456": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 166/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAFRA TECHNOLOGIES INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA E CIENTÍFICA LTDA. OBJETO: Aquisição do Equipamento laboratorial CONTADOR DE CÉLULAS - ANALISADOR DE VIABILIDADE CELULAR, destinado à análise da integridade e viabilidade de células em amostras biológicas. O equipamento será utilizado para quantificar células viáveis e não viáveis de forma rápida e precisa, otimizando processos laboratoriais e garantindo a qualidade das análises e aplicações clínicas da rotina laboratorial do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). VALOR TOTAL: R$ 676.205,00 (seiscentos e setenta e seis mil duzentos e cinco reais. NOTAS DE EMPENHO: 2025NE09442. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. Parecer 1446/2025/FS/GERCPA (SEI Nº 103078721) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI nº 114238115. PROCESSO Nº SEI-080002/002582/2025.\r\n\r\nId: 2682456"
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                            "2682469": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1242/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/07/2025 a 23/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2044 (SEI-110407467). VALOR TOTAL: R$ 169.975,33 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019994/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1293/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2010 (SEI-110105946). VALOR TOTAL: R$ 49.878,94 (quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018660/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1315/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo, no período de 01/06/2025 a 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2003 (SEI-110042725). VALOR TOTAL: R$ 500.841,44 (quinhentos mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019433/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1328/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção de elevadores (reparo e colocação de peças), para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2025 (SEI-110174689). VALOR TOTAL: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013526/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1354/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/07/2025 à 20/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2092 (SEI-110957539). VALOR TOTAL: R$ 143.527,07 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019992/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1355/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2115 (SEI-111100171). VALOR TOTAL: R$ 189.009,92 (cento e oitenta e nove mil, nove reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018450/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1357/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2073 (SEI-110769946). VALOR TOTAL: R$ 130.115,64 (cento e trinta mil, cento e quinze reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018642/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1358/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2069 (SEI-110736938). VALOR TOTAL: R$ 148.846,61 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018663/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1368/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o RIOFARMES, no período de 01/07/2025 a 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2098 (SEI-110989365). VALOR TOTAL: R$ 226.691,37 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018547/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1374/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Central Estadual de Regulação (CER), no período de 01/07/2025 a 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2088 (SEI-110927791). VALOR TOTAL: R$ 20.730,14 (vinte mil, setecentos e trinta reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018437/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1382/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Valença, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2122 (SEI-111168443). VALOR TOTAL: R$ 976.915,60 (novecentos e setenta e seis mil, novecentos e quinze reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013425/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1391/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem II - CEDI Baixada, no período de 01/07/2025 à 19/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2111 (SEI-111079016). VALOR TOTAL: R$ 257.680,70 (duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018431/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1408/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2132 (SEI-111955348). VALOR TOTAL: R$ 86.852,96 (oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018534/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1470/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2210 (SEI-112935958). VALOR TOTAL: R$ 1.125.080,99 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, oitenta reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018661/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1483/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/07/2025 à 19/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2235 (SEI-114106642). VALOR TOTAL: R$ 385.203,69 (trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e três reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018434/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nId: 2682469"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 29.09.2025\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000408/2024\r\n\r\nOnde se lê: DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/10/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2025, às 10h05min.\r\n\r\nLeia-se: DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 15/10/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2025, às 10h05min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/019448/2024\r\n\r\nOnde se lê: DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/10/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2025, às 10h05min.\r\n\r\nLeia-se: DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 15/10/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2025, às 10h05min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002481/2025\r\n\r\nOnde se lê: DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/10/2025, às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/10/2025, às 11h05min.\r\n\r\nLeia-se: DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/10/2025, às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2025, às 11h05min.\r\n\r\nId: 2682463"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DOUTOR MEMÓRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR MEMÓRIA, Censo Escolar 33056390 - torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 1993: Eliane da Penha Fernandes. Diretora: Valéria Cristina Nunes Calvo, designada no DOERJ 25/02/2005, página 21 e 22. Secretária Escolar: Soraia Tavares Ferreira Dias, designada no DOERJ 15/08/2025, página 54, 1ªcoluna. Servidores responsáveis pela publicação: Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID 4391365-2 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030001/095270/2025.\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Censo Escolar 33139970 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2016: Ellen Oliveira Barreto. NO ANO LETIVO DE 2018: Luiz Cláudio de Souza Teixeira Filho, Nelzira da Fonseca Parahiba. NO ANO LETIVO DE 2025: Andreia Pereira de Souza Xavier, Débora de Souza Cordeiro. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2015: Tayara Porto de Souza. NO ANO LETIVO DE 2025: Esther Pessanha Rangel da Silva, Guilherme Bartals de Souza Silva, Lucelídia Ribeiro Queiroz da Silva, Marciane dos Santos Mendonça, Marilene Fernandes Pereira Cardoso, Rafael Miguel Alves Bragança, Sintia da Silva Pinto Pereira, Thainá Ribeiro dos Santos, Vitor Landi Vital de Lima, Wanderlânia Ribeiro dos Santos. UNIDADE CEJA VINCULADO PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO/ARARUAMA, CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2017: Cristiane Cenci Matiele, Ruan Kuwer Regal de Castro. NO ANO LETIVO DE 2018: Matheus Pontes da Silva, Wallan Baeta da Silva. NO ANO LETIVO DE 2025: Nazareth Luiza Vieira Miranda. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2011: Tatiane Barreto Morgado. NO ANO LETIVO DE 2014: Ewandro Domingues da Silva. NO ANO LETIVO DE 2015: Sanny de Souza Freitas Pereira. NO ANO LETIVO DE 2017: Simone Marcelino de Oliveira, Vitória Ferreira Ramos Cruzeiro. NO ANO LETIVO DE 2018: Mattews Leandro Ferreira da Silva. NO ANO LETIVO DE 2025: Daniel Ribeiro da Silva Santos, Daniele dos Santos de Souza, Danilo Martins dos Santos Neto, Ester Costa Lima. Secretária Escolar: Juliana Dimas Alves, designada no DOERJ de 26/08/2025, página 26, Diretor: Vanderson Peres da Silva, designado no DOERJ de 25/02/2025, página 22. Servidores responsáveis pela publicação: Isabel Cristina de Morais Silva, ID 4326746-7 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030001/082017/2025. \r\n\r\nId: 2682677"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, Censo Escolar nº 33149380 - torna público os nomes dos seguintes concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Otavio Pereira de Souza e Patrícia Rodrigues dos Santos. No ANO LETIVO DE 2024: Luis Otavio Soares de Oliveira, Peterson de Oliveira Lima da Silva, Sabrina Macharete de Carvalho dos Santos, Stephany Barcelos Esteves e Yorran da Silva Cruz Chacon. Diretora: Andréia Martins Romeu, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 51; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID 4183692-8 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID 4327960-0. Processo n° SEI-030001/087121/2025.\r\n\r\nId: 2682439"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, Censo Escolar 33058440 - torna pública a seguinte concluinte: Curso de Ensino Médio - Modalidade Jovens e Adultos, ano 2025/1º semestre: Telma Lopes Sanches da Silva. Diretor Adriana Kniaseff Gomes, designada DOERJ de 27/01/2025, página 27-Anexo Único; Secretário Escolar Itinerante Solange Desiderio Placido da Silva, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16 - 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Professora Inspetora Escolar Anaise Cristina da Silva do Nascimento. Processo n° SEI-030001/067000/2025.\r\n\r\nId: 2682418"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 025 GETÚLIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 025 GETÚLIO SALES RODRIGUES, Censo Escolar nº33058393,torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2025 Turma: JA 901 1º semestre:Daniel Domingues da Silva,Daniel de Oliveira Cordeiro, Emily Kelly Carvalho Ribeiro,Ítalo Henrique Felix da Cruz Costa, Matheus do Carmo Barbosa Silverio ,Mayara Luíza Batista da Rocha,, Santos,Natividade Sattini de Lima,Rânia Cristina da Silva Teixeira.CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS ANO LETIVO DE 2025 turma:EJA_LA-IV 01,1º semestre: Alexsander Silva Moreira, Crystian Pereira Paiva Bertoleza,Erick Vinicius da Silva Tiago Vicente,Gabriel Santos Amaro,Giovana Luiza Vieira Pontes,João Manoel de Souza,Lúcia Marques da Silva, Meri Evelin Rabeca de Faria,Pedro Henrique Murilo da Silva de Souza. Diretora Sandra Regina Lopes DOER 07/02/2025 pág 41 5ª coluna Secretária Escolar:Sandra Regina da Silva Gomes, designada conforme no DOERJ de 15/02/2018, página 17,3ª coluna.Servidora responsável pela publicação:Professora Inspetora Escolar: Anaise Cristina da Silva Nascimento,ID 4330534-2 SEI. Processo n° SEI-030001/094291/2025.\r\n\r\nId: 2682431"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN, Censo Escolar 33058180 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025: TURMA IV- 01 -1º SEMESTRE Ana Claudia do Nascimento de Jesus, Andreia Rodrigues Gonçalves Vieira, Davi Camêlo da Silva, Elis Meire da Silva Pereira da Cruz, Graciele Zanon Paduano, Júlia Barbosa Rangel, Mayara Raysa dos Santos Corrêa, Neusa Maria da Silva Santos, Tiphany Caroline Pontes Gregorio, Vanessa Barbosa da Silva. TURMA IV- 02 -1º SEMESTRE Eduarda Lyz da Silva Santos, Fabiana Lourenço dos Santos, Marlon Alves de Souza, Wellington de Jesus Diretor Carla Cristina Alves e Souza de Freitas designada no DOERJ de 05/05/2025 pag. 32/2ª coluna, Secretário Escolar Solange Desidério Placido da Silva ID 334297-8 designada DOERJ de 21/06/2018 Pag.16/1ª coluna CRIE/MI SEEDUC. Servidor responsável pela publicação Elaine dos Santos Olimpio ID 3327185-2. Processo n° SEI-030001/096190/2025.\r\n\r\nId: 2682436"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO OSWALDO OR NELLAS, Censo Escolar 33091340, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2002: Vander Silva de Sousa de Almeida. ANO LETIVO 2007: Rafael Barcelos Costa Pereira. Diretora: Renata Helena dos Santos Buriche Ferreira, designada no DOERJ de 14/03/2022, página 14, anexo I. Secretária Escolar: Tania Sueli Serrano Alves da Costa, designada no DOERJ de 16/11/2006, página 16, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Tatiana Pereira Veiga Zahal, ID. 43693601 e Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3. Processo nº SEI-030001/096249/2025.\r\n\r\nId: 2682310"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195- ANIBAL MACHADO, Censo Escolar 33104638- torna pública a listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2013/1º Semestre: Lucileia Charles Franco; Ano 2024/2º Semestre: Alessandro Barreto Pereira, Elaine Santos de Andrade, Hugo Leonardo Oliveira dos Santos, Kezea Lorane Alceno, Luiz Felipe da Silva Oliveira Pedra, Maihara Vitoria Borges de Araujo, Oscarina de Oliveira Vicente, Silvana da Costa dos Santos, Orlando do Sacramento Fernandes. Secretária Escolar: Jaciara Tereza Gomes dos Santos Silva, designada no DOERJ de 10/07/2007, página 13, 3ª coluna. Diretora Geral: Katia Cristina Vanffossen designada no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Secretária Escolar: Jaciara Tereza Gomes dos Santos Silva, designada no DOERJ de 10/07/2007, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1 e Lorena de Oliveira Soares, ID. 4330452-4, Processo n° SEI-030001/076748/2024.\r\n\r\nId: 2682426"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 JOSÉ LINS DO REGO, Censo Escolar 33104379, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2025 1° semestre, turma NEJA - IV01: Ana Beatriz Santos Pereira; André Luiz Rodrigues Vieira; Diogo Adilio Oliveira de Santana; Eyshilla Vitória Souza do Nascimento; Guilherme Rodrigues Rangel da Silva; Jean Augusto da Silva Neves Costa; Leandro Souza de Oliveira; Leonardo Santos Nascimento; Lucas Corrêa do Nascimento; Miguel do Desterro Alves Suzart; Mirella Miranda Queiroz de Melo; Pedro Henrique Ferreira da Silva; Rafael de Freitas Geraldeli; Raphael de Jesus Marciano Gomes da Silva; Ricardo do Amaral André; Talita Rodrigues do Nascimento; Veronica Santos de Andrade; turma NEJA - IV02: André de Oliveira; Aretusca Michelle Araujo Ferreira; Daliane Maria Conceição dos Santos; Edilma Dantas de Lima; Elenilda Cristina do Nascimento de Oliveira; Eloisa Gomes da Silva; Ingrid dos Santos da Silva; Janaína Jane Fernandes Paiva; Jefferson Wagner de Souza de Araujo; Jonathan Menezes dos Santos; Juliana dos Santos Silva; Larissa Corrêa Nunes; Larissa Luciano Miranda Mascarenhas; Leonardo dos Santos Astrolabio; Michele Aurelio Reis Souza Melo; Raimunda Marques de Araujo da Cruz; Regiane da Silva Machado; Rogerio Antunes Henrique; Samuel Feijó Custodio; Sebastiana de Oliveira Passos; Thiago Cardoso Gomes; Thiago Ferreira da Silva; Vanessa de Oliveira Passos. Diretor: Nelson Silva de Oliveira, matrícula 0840676-1 designado D.O. 22/02/2017, página 14, 2a coluna, Secretária Escolar: Monica Costa de Jesus, matrícula 239.960-8 designado D.O. 11/09/2008, página 9, 3a coluna. Servidor responsável pela publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID. Funcional nº 4368337. Processo nº SEI-030001/085597/2025.\r\n\r\nId: 2682442"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 013/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento prestação de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada.\r\n\r\nVALOR MENSAL PRATICADO: R$ 699.980,70 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 738.689,63 (setecentos e trinta e oito mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006724/2025.\r\n\r\nId: 2681308"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA,\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e higiene nas Unidades (CENSE CAMPOS, CENSE CAMPOS (INTERNAÇÃO PROVISÓRIA), CRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES), durante o período de novembro e dezembro de 2024;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 288.238,34 (duzentos e oitenta e oito mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINADO: Em 05/12/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/014166/2024\r\n\r\nId: 2681315"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 06/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de Reajuste Contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-260004/003431/2025.\r\n\r\nId: 2682641"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Pro cesso nº SEI-260004/002873/2025, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 10 de outubro do corrente ano, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº004/2025 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de tutores a distância, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 2682654"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/002872/2025, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 10 de outubro do corrente ano, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº 003/2025 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de tutores presenciais, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 2682657"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 85/2022. PARTES: UERJ e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA EIRELI. OBJETO: Dá-se ao termo o valor de R$ 96.216,00 referente à prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência contratual contado de 21/12/2025 a 21/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 384.864,00. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-260007/039965/2022.\r\n\r\nId: 2681969"
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                            "2682468": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS, ÁREA DE CIRURGIA EXPERIMENTAL, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS FAZ SABER aos interessados que o item 11.1.k do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 12/08/2025, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 11.1.k: Leitura da prova escrita - 16/12/2025, às 15:00h;\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nProc. nº SEI-260006/033200/2025.\r\n\r\nId: 2682468"
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                            "2682183": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 458/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, torna público que realizará no dia 21/10/2025 às 10:00h, a Licitação Internacional para AQUISIÇÃO DE ACELERADOR LINEAR. Proc. nº SEI-260007/016010/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2682183"
                            ],
                            "2682576": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 009/2024.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2024, por 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de serviço de gestão e abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados para atendimento dos órgãos e entidades da Administração Estadual do RJ.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 883.860,00 (oitocentos e oitenta e três mil e oitocentos e sessenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 2.209.650,00 (dois milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000172/2024.\r\n\r\nId: 2682576"
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                            "2682570": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO torna público o cancelamento do aviso publicado em 19/09/2025 e a suspensão sine die, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2025, referente à prestação de serviços contínuos de copeiragem, com dedicação de mão de obra exclusiva, para atender as necessidades da UENF, prevista para ser realizada em 03/10/2025, tendo em vista a necessidade de atendimento aos pedidos de esclarecimentos em relação ao Edital em epígrafe. A nova data para realização do certame será oportunamente publicada. Processo nº SEI-260002/003761/2025.\r\n\r\nId: 2682570"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2682437": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS NOTIFICA a empresa RIO 22 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 57.534.906/0001-03, doravante denominada simplesmente NOTIFICADA, PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 003/2025 - AR-119, localizada na Avenida Paulo VI, nº 60, nesta Cidade. A decisão se fundamenta em relação à apresentação das documentações previstas na Cláusula Sétima do Termo de Permissão de Uso nº 003/2025, publicado em 10 de abril de 2025, e Cláusula Sexta do mesmo Termo, que prevê a conservação do terreno, no prazo de 30 dias corridos, a contar da data do recebimento desta. Ressaltamos que o descumprimento de qualquer obrigação permite rescisão de pleno direito, com aviso prévio de 30 dias. Processo nº SEI-100002/000734/2025.\r\n\r\nId: 2682437"
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                            "2682554": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 30 de OUTUBRO de 2025 às 10h00min, no pátio legal, situado à Estrada Dos Bandeirantes, N° 28.137 - Vargem Grande - RJ, realizará o leilão RPCDETRO 03-25, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 90 (NOVENTA) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1874 de 08 de Abril de 2025 , tendo como leiloeira a Sra. ELIZABETH CHRISTINA AMORIM DE ALMEIDA, devidamente matriculada na JUCERJA sob o no 317. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.consorciorioparkingcarioca.com.br\r\n\r\nProcesso SEI-100005/006363/2025\r\n\r\nId: 2682554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2682309": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa Sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.09/2025). \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) com a empresa Biovert Florestal e Agrícola Ltda.. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada cumpra as obrigações advindas da conversão de multa referente ao Auto de Infração COGEFISEAI/00155048, lavrado nos autos do Processo SEI-E-07/002.10130/2019, por meio de depósito do valor final na conta bancária destinada ao Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica - FMA), na forma da alínea “c” do art. 3º-C da Lei Estadual nº 6.572/2013. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.272,26 (cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-07/002.10130/2019.\r\n\r\nId: 2682309"
                            ],
                            "2682651": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 48/2022 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA CONSTRUTORA CONSÓRCIO AMBIENTAL - LAZARUS \r\n\r\nOBJETO A constitui objeto deste Termo de Apostilamento a concessão de fonte de recurso adicional ao Contrato INEA nº 48/2022 que tem por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, TECNOLÓGICO E ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INEA NO SUPORTE AOS LICENCIAMENTOS VOLTADOS A INFRAESTRUTURA URBANA E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL, INCLUSIVE O DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DIGITAIS QUE AUXILIEM NA RACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SELCA\", a cargo da empresa CONSÓRCIO AMBIENTAL - LAZARUS. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/004960/2022.\r\n\r\nId: 2682651"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual Referente ao Contrato n° 02/2022 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA TRIAL (RIO) TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Quinta, do Contrato nº 02/2022.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo de Apostilamento, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 2.694.928,14 (dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/016478/2024.\r\n\r\nId: 2682668"
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                            "2682680": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 38/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice SINAPI para o TERCEIRO aniversário no valor de R$ 16.742.374,60 (dezesseis milhões, setecentos e quarenta e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme a planilha orçamentária (110450074) atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/006085/2024.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006085/2024.\r\n\r\nId: 2682680"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/296/2025\r\n\r\nNOME: LENILSON DA SILVA MARINHO CNPJ/CPF N°: 037.748.877-13 ENDEREÇO: Rua São Paulo, s/nº MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 32.960,56 PROCESSO N°: SEI-070002/010369/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/275/2025\r\n\r\nNOME: GT QUIMICA SOLUCOES ANALISES LABORATORIAIS LTDA CNPJ/CPF N°: 14.841.512/0001-95 ENDEREÇO: Rua Adolfo Frejat, 45 MUNICIPIO: Rio das Ostras INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 136.091,29 PROCESSO N°: SEI-070002/022898/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/299/2025\r\n\r\nNOME: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ/CPF N°: 56.669.187/0017-32 ENDEREÇO: Rua Volkswagen, 100 BL C, SALA 408 MUNICIPIO: Resende INFRAÇÃO: Artigo 88 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 21.468,09 PROCESSO N°: SEI-070002/004125/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/295/2025\r\n\r\nNOME: FASTTEL ENGENHARIA S.A. CNPJ/CPF N°: 80.527.104/0001-98 ENDEREÇO: RUA MANOEL GUILHERME BARBOSA, 520 MUNICIPIO: Miguel Pereira INFRAÇÃO: Artigo 64 E 80 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 10.041,89 PROCESSO N°: SEI-070002/019759/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/314/2025\r\n\r\nNOME: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. CNPJ/CPF N°: 33.000.092/0038-50 ENDEREÇO: Praia da Ribeira, 01 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 88 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 69.385,98 PROCESSO N°: SEI-070002/007802/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/294/2025\r\n\r\nNOME: TRANSNOGUEIRA COZINHAS INDUSTRIAS LTDA CNPJ/CPF N°: 31.458.609/0001-32 ENDEREÇO: Rua Soldado Damasio Gomes, 235 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.212,20 PROCESSO N°: SEI-070002/011889/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/312/2025\r\n\r\nNOME: Felipe Cascardo Ferreira CNPJ/CPF N°: 124.599.557-07 ENDEREÇO: ESTRADA DA TORRE, 25 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 47, 57 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 90.588,64 PROCESSO N°: SEI-070002/013674/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/286/2025\r\n\r\nNOME: ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO CNPJ/CPF N°: 02.445.817/0001-07 ENDEREÇO: SERRA DE SAPIATIBA AO LADO DA ESTAÇÃO RÁDIO BASE, S/N MUNICIPIO: São Pedro da Aldeia INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.550,77 PROCESSO N°: SEI-070029/001021/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/325/2025\r\n\r\nNOME: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ/CPF N°: 05.500.757/0001-68 ENDEREÇO: RODOVIA CAMPOS - ITAPERUNA, S/Nº (BR-356), KM 15 MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 87 E 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 52.309,00 PROCESSO N°: SEI-070002/009185/2020.\r\n\r\nId: 2682291"
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                            "2682297": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/4434/2025\r\n\r\nNOME: ANTONIO CARLOS INDUSTRIA NAVAL LTDA CNPJ/CPF N° 11.271.868/0001-42 ENDEREÇO: Rua Mário Trilha, 212, Ilha da Conceição Niterói - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Lei de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica o Sr. ANTONIO CARLOS INDÚSTRIA NAVAL LTDA, notificado de que a impugnação apresentada em face do Auto de Infração n° SUPBGEAI/00161960, foi analisada pela DIRPOS e foi INDEFERIDA. Tendo em vista que restou constatada a infringência ao art. 80 da Lei Estadual 3467/2000, pelo impedimento de ação fiscalizadora no local. Contudo, o Auto de Infração n° SUPBGEAI/00161960 foi CONVALIDADO no sentido de CONVERTER a sanção de multa simples em ADVERTÊNCIA, tendo em vista o valor da multa, R$ 1.818,95, ser inferior a 450 UFIRs. PROCESSO: SEI-070002/004519/2025\r\n\r\nId: 2682297"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPA nº 004/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTD.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de agua mineral.\r\n\r\nPRAZO: 110 (dez) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.125,00 (doze mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de Setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001499/2025.\r\n\r\nId: 2682295"
                        ],
                        "2682513": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n° 016/2023\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2023, relativo à prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais vinculadas ao programa AGRO RJ, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Tanguá e Itaboraí conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.660.499,96 (oito milhões, seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004653/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° Aditivo ao Contrato SEAPA 035/2022\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 035/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Italva e Cardoso Moreira, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.749.999,98 (três milhões, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002309/2022.\r\n\r\nId: 2682513"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2682425": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 457. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e JVANETOS COMÉRCIO ATACADISTA, VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E TRANSPORTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 457, referente aos Boxes 01 ao 16, do Pavilhão D da Unidade II da CEASA-RJ, situado Rua Capitão Juvenal Figueiredo, nº 1.406, Colubandê, São Gonçalo - RJ, com área de 600,00 m², com fundamento no Art. 8º, inciso IV da Lei 6.482/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-06/002/731/2013.\r\n\r\nId: 2682425"
                            ],
                            "2682440": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 007/2023. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e MODERA ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração contratual ao Contrato n° 007/2023, cujo objeto é prestação de serviços contínuos de gerenciamento e fiscalização de obras e serviços, além de apoio técnico em atividades administrativas e operacionais da CEASA-RJ Unidade I - Irajá e da Unidade II - São Gonçalo, Rio de Janeiro e Mercados Produtores de Nova Friburgo, Paty de Alferes, Itaocara e São José de Ubá. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.046.625,60 (dois milhões, quarenta e seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 71 caput e art. 81, inciso I, da Lei 13.303/2016 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000332/2023.\r\n\r\nId: 2682440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2682648": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-520002/000602/2025.\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: 12 (doze) meses, admitindo-se a prorrogação, conforme o parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 24 (Vinte e quatro) meses, admitindo-se a prorrogação, conforme o parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nId: 2682648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2682633": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 12/2025 “FOLIAS FLUMINENSES”, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E À VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA DE MANIFESTAÇÕES POPULARES E TRADICIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, torna público que, devidamente autorizado pela Senhora Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa e Presidente do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no Processo Administrativo nº SEI-180001/002691/2025 e deste instrumento, será realizado processo de apoio financeiro a Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais, com atuação comprovada na área eventos culturais, para a realização de ações culturais voltadas ao fomento da economia criativa e à valorização da memória das manifestações populares e tradicionais fluminenses no âmbito das Folias de Reis e de manifestações carnavalescas, em formato presencial, obrigatoriamente no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, no Decreto Estadual nº 45.419, de 19 de outubro de 2015, no Decreto Estadual n° 46.981, de 19 de março de 2020 e das demais disposições legais aplicáveis e das condições da presente Chamada.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 As inscrições deverão ser realizadas atendendo às regras e premissas descritas neste Regulamento.\r\n\r\n1.2 A presente Chamada será regida pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\n1.3 A presente Chamada e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.4 As retificações desta Chamada, por iniciativa oficial, assim como os pedidos de esclarecimentos, serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária.\r\n\r\n1.5 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação desta Chamada poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: foliasfluminenses@cultura.rj.gov.br, até às 18 (dezoito) horas, e no limite de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia de encerramento das inscrições. Todas as questões serão esclarecidas pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 389, de 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n2. DEFINIÇÕES\r\n\r\n2.1 Para efeito desta Chamada adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\n2.1.1 “PROPONENTE”: Pessoa Jurídica (CNPJ) de direito privado com ou sem fins lucrativos, podendo ser Microempreendedor Individual (MEI), com natureza e finalidades culturais explicitadas em seus atos constitutivos, constituída sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.1.1.1 O PROPONENTE assume a responsabilidade legal junto à SECEC pela PROPOSTA CULTURAL, ou seja, por sua INSCRIÇÃO neste Edital e por sua execução, caso seja contemplado, comprometendo-se a cumprir todas as regras dispostas nesta Chamada\r\n\r\n2.1.1.2 O CNPJ PROPONENTE deverá possuir, no mínimo, 01 (um) ano de existência anterior à inscrição da PROPOSTA.\r\n\r\n2.1.2 “RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO”: o representante legal da Pessoa Jurídica (PROPONENTE), conforme estabelecido em sua constituição jurídica ou mandatário, com poderes delegados por meio de procuração particular; profissional que responde pela INSCRIÇÃO e execução da PROPOSTA, devendo estar apto a esclarecer seu conteúdo e a supervisionar seu desenvolvimento, assumindo a responsabilidade pela proposta junto à SECEC. O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO deve, obrigatoriamente, residir no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.1.3 “PROPOSTA CULTURAL” ou “PROPOSTA”: ação cultural voltada ao fomento da economia criativa, executada por Pessoas Jurídicas com atuação comprovada na área de realização de eventos culturais, no âmbito dos festejos das Folias de Reis 2025/2026 e do Carnaval de 2026, conforme as especificações do ANEXO 03 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO deste Edital. As ações deverão ser executadas e apresentadas, obrigatoriamente, no Estado do Rio de Janeiro, no prazo de até 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\n2.1.3.1 Todas PROPOSTAS deverão ser executadas e apresentadas obrigatoriamente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.1.3.2 Todas as PROPOSTAS deverão prever que os valores aportados serão majoritariamente destinados à contratação de profissionais, fornecedores e serviços estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro. Esta utilização será verificada posteriormente pela SECEC no momento da entrega do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA, conforme item 16 desta Chamada.\r\n\r\n2.1.3.3 Para todas PROPOSTAS, o PROPONENTE poderá obter recursos complementares junto a outros financiadores para a realização da sua PROPOSTA, desde que respeitados os direitos e condições estabelecidos neste Regulamento.\r\n\r\na) As despesas referentes à utilização do aporte, previstas na PLANILHA ORÇAMENTÁRIA enviada pelo PROPONENTE na submissão da INSCRIÇÃO, deverão ser custeadas exclusivamente por este Edital.\r\n\r\n2.1.4 “EQUIPE DA PROPOSTA”: grupo de profissionais técnicos e/ou artísticos direta ou indiretamente envolvidos na elaboração e/ou execução da PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n2.1.6 “INSCRIÇÃO”: formalização, através de documentos e informações apresentadas à SECEC, realizada exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura; que confirmem a adequação do PROPONENTE às regras da Chamada e detalhem as ações desenvolvidas em sua PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n2.1.7 “SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA”: denominada nesta Chamada simplesmente como SECEC. \r\n\r\n3. OBJETO DA CHAMADA\r\n\r\n3.1 A presente Chamada tem por objeto contemplar, na forma deste Regulamento, o total de 03 (três) PROPONENTES, constituídos como Pessoas Jurídicas, para a realização de ação cultural voltada ao fomento da economia criativa e à valorização da memória das manifestações populares e tradicionais fluminenses no âmbito das Folias de Reis e de manifestações carnavalescas de blocos de carnaval, escolas de samba e turmas de bate-bolas, em formato presencial, obrigatoriamente no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as definições e especificações do ANEXO 03 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO.\r\n\r\n4. PRAZOS \r\n\r\n4.1 Os prazos correspondentes a cada etapa obedecerão ao disposto no presente regulamento, conforme disposto no ANEXO 01 - PRAZOS.\r\n\r\n4.1.1 A contagem dos prazos definidos nesta Chamada está estabelecida, em sua forma, de acordo com o Art. 67, da Lei Estadual 5.427, de 01 de abril de 2009, que define a forma de contagem de prazo nos processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.2 A realização das PROPOSTAS contempladas deverá ser feita dentro do prazo de até 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\n4.3 O prazo de vigência da presente Chamada será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação do seu Resultado Final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado conforme determinação da Autoridade Superior da SECEC.\r\n\r\n4.3.1 O prazo de vigência desta Chamada não se confunde com o prazo de Execução e de Comprovação da Execução da PROPOSTA determinados ao PROPONENTE através deste Edital.\r\n\r\n4.4 Fica a critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, a alteração dos prazos dispostos no ANEXO 01, em qualquer tempo, considerando a prorrogação de datas, a fim de acomodar fatos supervenientes, durante o processo desta Chamada.\r\n\r\n5. RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n5.1 O valor total dos recursos disponibilizados para esta Chamada corresponde a R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\n5.2 Serão contemplados 03 (três) PROPONENTES, com o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) cada, totalizando um investimento de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\n5.2.1 Os aportes disponibilizados se darão a partir da seguinte distribuição:\r\n\r\na) CATEGORIA A - ENCONTRO ESTADUAL DE FOLIAS DE REIS: 01 (um) PROPONENTE contemplado com o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nb) CATEGORIA B - VALORIZAÇÃO DA CULTURA BATE-BOLA: 01 (um) PROPONENTE contemplado com o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nc) CATEGORIA C - DIFUSÃO DA ECONOMIA CRIATIVA DO CARNAVAL FLUMINENSE: 01 (um) PROPONENTE contemplado com o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\n5.2.1.1 Considerando a quantidade de vagas para categoria, a seleção se dará a partir da nota final das PROPOSTAS, considerando os critérios de desempate.\r\n\r\n5.3 Caso não haja seleção de PROPOSTAS em quantidade suficiente para a utilização da totalidade dos recursos disponibilizados, o saldo dos recursos financeiros não utilizado poderá, a exclusivo critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, ser remanejado para outro Edital de Chamada Pública lançado com orçamento oriundo do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\n5.5 A presente Chamada será custeada com recursos do Fundo Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e serão aplicados na modalidade operação não reembolsável, na forma do inciso I, do Art. 39, da Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\n5.6 Os recursos relativos ao presente exercício financeiro correrão aÌ conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15610.13.392.0509.4495 \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.31.01\r\n\r\nFONTES DE RECURSO: 1.501.230\r\n\r\n5.7 Os recursos financeiros destinados aos PROPONENTES selecionados serão transferidos pela SECEC, através do Fundo Estadual de Cultura, em parcela única.\r\n\r\n5.8 Os valores dos aportes mencionados no subitem 5.2, considerando que os PROPONENTES se caracterizam como Pessoas Jurídicas, não sofrerão retenção de impostos na fonte. Ficará, porém, sob responsabilidade do PROPONENTE, informar à Receita Federal, através da declaração de Imposto de Renda, sobre os rendimentos auferidos referentes ao presente Edital.\r\n\r\n5.9 O PROPONENTE poderáì obter recursos complementares junto a outros financiadores para a realização da sua PROPOSTA, desde que respeitados os direitos e condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n\r\n6. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n6.1 Podem participar deste Edital:\r\n\r\na) Pessoa Jurídica (CNPJ) de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou Microempreendedor Individual (MEI), com natureza e finalidades culturais em seus atos constitutivos e com existência e atuação na área cultural, sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.2 O PROPONENTE deve preencher os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ser Pessoa Jurídica (CNPJ) de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou Microempreendedor Individual (MEI), com natureza e finalidades culturais em seus atos constitutivos e com existência e atuação na área de realização de eventos culturais, constituída sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\na.1) Serão consideradas para validação dos PROPONENTES inscritos, as finalidades culturais verificadas em, pelo menos, 01 (um) dos documentos, apresentados no CADASTRO DO PROPONENTE, conforme disposto no subitem 8.4.1:\r\n\r\na.1.1) CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA ou FICHA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS - considerando as atividades principais e/ou secundárias relacionadas nos CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) da Pessoa Jurídica;\r\n\r\na.1.2) CÓPIA SIMPLES DO CONTRATO ou ESTATUTO SOCIAL - considerando atividades descritas no objeto ou finalidade da Pessoa Jurídica (exceto para Microempreendedor Individual - MEI).\r\n\r\nb) Estar ativo, regular e adimplente com o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a SECEC, no ato da submissão da INSCRIÇÃO, devendo ainda manter-se nestas condições até a aprovação do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA, conforme item 16 deste Edital.\r\n\r\n7. IMPEDIMENTOS\r\n\r\n7.1-Considerando as INSCRIÇÕES na presente Chamada, estão impedidos de participar:\r\n\r\n7.1.1-Na condição de PROPONENTE:\r\n\r\na)Pessoa Física;\r\n\r\na.1) O impedimento mencionado é referente à participação de Pessoas Físicas utilizando seu CPF. Pessoas físicas que possuam MEI não estão impedidas de efetuar a inscrição, porém deverão efetuar a inscrição como Microempreendedor Individual\r\n\r\nb) Pessoa Jurídica cujos sócios, administradores, diretores ou associados forem membros do Conselho Estadual de Políticas Culturais, considerando titulares e suplentes, que tenham participado diretamente da etapa de elaboração do Edital e/ou das etapas de análise das propostas ou julgamento de recursos;\r\n\r\nc) Pessoa Jurídica que não possua em seu estatuto ou contrato social função ligada a atividades artísticas e culturais;\r\n\r\nd) Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual que esteja com prestação de contas pendente de regularização perante a SECEC; e\r\n\r\ne) Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual que esteja impedida de contratar com a Administração Pública, seja por motivo de suspensão temporária de participar e de licitar com a Administração Pública ou por ter sido declarada inidônea, na forma dos incisos III e IV do Art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou outro motivo previsto em Lei. \r\n\r\n7.1.2 Na condição de PROPONENTE e/ou EQUIPE, considerando sócios, administradores, diretores ou associados:\r\n\r\na) Agentes culturais que tenham participado diretamente da etapa de elaboração do Edital e/ou das etapas de análise das propostas ou julgamento de recursos;\r\n\r\nb) Agentes culturais que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo Edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do Edital e/ou das etapas de análise das propostas ou julgamento de recursos;\r\n\r\nc) Servidores ou empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos, eletivos ou em comissão, vinculados direta ou indiretamente à SECEC, bem como os parentes em linha reta e os colaterais até o 3º (terceiro) grau, podendo a inscrição, caso ocorra, ser impugnada a qualquer tempo, conforme decreto estadual de vedações de nepotismo; e\r\n\r\nd) Ocupantes de cargos políticos em órgãos e empresas públicas, considerando: Prefeitos e seus Vices, Secretários Municipais, Subsecretários Municipais, Vereadores e Deputados.\r\n\r\n7.2 Fica vedada a participação direta enquanto proponente, membro da equipe ou colaborador, a qualquer título, de servidores e colaboradores vinculados à Secretaria de Estado de Economia Criativa e Cultura do Rio de Janeiro em projetos financiados por este Edital.\r\n\r\n7.2.1 Esta regra, no entanto, não se aplica à participação institucional, em caráter não remunerado, para fins de representatividade pública, como palestrantes, debatedores ou convidados oficiais. As atividades aqui descritas possuem caráter exemplificativo, podendo se estender a outras atividades de cunho institucional de representação da SECEC.\r\n\r\n7.3 Estão impedidas as INSCRIÇÕES de mais de 01 (uma) PROPOSTA por PROPONENTE, devendo ser única a PROPOSTA submetida neste Edital por cada PROPONENTE, conforme definições do item 03.\r\n\r\na) Caso seja identificada, até o recebimento do recurso financeiro, mais de uma PROPOSTA oriunda do mesmo PROPONENTE, ou ainda que contenha o mesmo grupo de profissionais envolvidos (considerando mais de 50% dos membros da equipe da PROPOSTA, sócios e responsáveis legais) inscritas nesta Chamada, somente a primeira INSCRIÇÃO submetida será considerada, sendo as demais desclassificadas.\r\n\r\n7.4 Estão impedidas as INSCRIÇÕES da mesma PROPOSTA por PROPONENTES diferentes devendo ser única a PROPOSTA submetida neste Edital por cada PROPONENTE, conforme definições do item 03.\r\n\r\n7.5 Considerando todas as INSCRIÇÕES desta Chamada, não será objeto de apoio financeiro a PROPOSTA que:\r\n\r\na) Tenha ou venha a ter como organizadores, realizadores, promotores, copatrocinadores ou apoiadores, instituições financeiras, securitárias ou políticas;\r\n\r\nb) Tenha cunho político-eleitoral;\r\n\r\nc) Se destine ao financiamento de campanhas, realização de comícios ou qualquer outra atividade vinculada a partidos políticos e/ou suas coligações;\r\n\r\nd) Infrinja dispositivos da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) ou outra norma jurídica vigente;\r\n\r\ne) Viole os direitos de terceiros, incluindo os de propriedade intelectual;\r\n\r\nf) Atente contra a ordem pública;\r\n\r\ng) Cause impacto negativo à saúde humana, animal e/ou ao meio ambiente;\r\n\r\nh) Tenha vínculo com a exploração de trabalho infantil, degradante ou escravo;\r\n\r\ni) Evidencie preconceito, discriminação ou discurso de ódio de qualquer natureza;\r\n\r\nj) Caracterize promoção pessoal de autoridade, de servidor público ou da imagem de governo, de qualquer esfera política, ainda que não se configure como objeto principal da proposta;\r\n\r\nk) Induza, instigue ou auxilie alguém ao uso indevido de drogas ilícitas;\r\n\r\nl) Incentive violência de qualquer natureza.\r\n\r\n7.6 Estão impedidas as inscrições de PROPONENTES que estejam com diligências não atendidas ou quaisquer pendências em Editais da SECEC anteriormente lançados, relativas ao RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL e ao RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA, ou que não tenham enviado os referidos relatórios dentro dos prazos estabelecidos.\r\n\r\n7.7 Estão impedidas as inscrições de PROPONENTES que estejam inadimplentes com a SECEC ou com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7.8 Não há impedimento para a participação do PROPONENTE que tenha sido contemplado com os Editais da SECEC anteriormente lançados.\r\n\r\n8. INSCRIÇÃO \r\n\r\n8.1 A INSCRIÇÃO nesta Chamada pressupõe a prévia e integral aceitação das normas deste Regulamento e de seus respectivos anexos.\r\n\r\n8.1.1 Para submissão da INSCRIÇÃO será necessário o aceite de forma eletrônica do TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA na Plataforma Desenvolve Cultura, de acordo com o modelo disponibilizado no ANEXO 02 - TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA.\r\n\r\n8.2 As INSCRIÇÕES serão gratuitas, pelo período das 09 (nove) horas, do dia 30 (trinta) de setembro de 2025 até as 18 (dezoito) horas, do dia 14 (quatorze) de outubro de 2025, exclusivamente pela internet, através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, estando os anexos disponíveis no endereço eletrônico da SECEC: http://cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n8.3 O preenchimento do formulário eletrônico se divide em duas etapas:\r\n\r\na) CADASTRO DO PROPONENTE \r\n\r\nb) CADASTRO DA PROPOSTA\r\n\r\n8.4 CADASTRO DO PROPONENTE\r\n\r\n8.4.1 O PROPONENTE deverá preencher todos os campos referentes ao cadastro de seus dados como Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual (MEI) e dos dados do RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, conforme definições do subitem 2.1 deste Edital, exclusivamente na Plataforma Desenvolve Cultura. Durante a realização da INSCRIÇÃO na Plataforma, o PROPONENTE deverá ainda anexar a seguinte documentação obrigatória (via upload):\r\n\r\na) CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (Cartão do CNPJ) - O documento deverá estar atualizado e ativo, comprovando finalidade cultural e atividade econômica e/ou produtiva no Estado do Rio de Janeiro, com data de emissão de até 30 (trinta) dias corridos anteriores à inscrição, diretamente do site da Receita Federal: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp. O documento deve comprovar que o PROPONENTE está apto, regular, ativo e possui as devidas finalidades culturais na data de submissão da INSCRIÇÃO da PROPOSTA CULTURAL na Plataforma Desenvolve Cultura;\r\n\r\na.1) O CNPJ PROPONENTE deverá possuir, no mínimo, 01 (um) ano de existência anterior à inscrição da PROPOSTA.\r\n\r\na.2) O PROPONENTE deverá possuir os CNAEs necessários, comprovando finalidades culturais, no ato da inscrição. Não serão consideradas modificações posteriores nas CNAEs do CNPJ PROPONENTE em caso de inabilitação, para fins de recurso documental.\r\n\r\na.3) Informa-se que o CNAE 8230-0/01 (Organização de Feiras, Congressos, Exposições e Festas) não será elegível. Para consulta sobre CNAEs que possuam finalidade cultural, recomenda-se acessar o site da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA: https://cnae.ibge.gov.br.\r\n\r\nb) CÓPIA SIMPLES DO CONTRATO ou ESTATUTO SOCIAL que comprove atividade cultural da empresa e seu Responsável Legal (exceto para Microempreendedor Individual - MEI);\r\n\r\nc) CÓPIA SIMPLES DA ATA DE ELEIÇÃO ou ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL (se for o caso e exceto para Microempreendedor Individual - MEI);\r\n\r\nd) CÓPIA SIMPLES DA IDENTIDADE do representante legal ou mandatário (se for o caso), RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO;\r\n\r\ne) CÓPIA SIMPLES DO CPF do representante legal ou mandatário (se for o caso), RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO;\r\n\r\nf) DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO (se for o caso), conforme modelo disposto no ANEXO 12, devidamente assinada e datada pelo RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO;\r\n\r\n8.4.2 Não serão consideradas assinaturas com manipulação de imagem (assinatura inserida no documento por meio de colagem) para os anexos que solicitam assinatura do RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO ou de outros responsáveis legais da Pessoa Jurídica PROPONENTE, assim como de qualquer outro participante da PROPOSTA. \r\n\r\n8.4.3 No caso de assinaturas digitais, serão consideradas apenas as assinaturas digitais com certificação válida. \r\n\r\n8.4.4 Toda documentação obrigatória mencionada no subitem 8.4.1 e suas alíneas, deverá estar atualizada e ativa na data da submissão da INSCRIÇÃO.\r\n\r\n8.5 CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n8.5.1 A PROPOSTA CULTURAL deverá ser descrita de forma objetiva, contendo detalhamento das ações a serem realizadas e dos profissionais envolvidos, e o local de realização, de acordo com os requisitos e especificações do ANEXO 03 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO.\r\n\r\n8.5.2 Complementando a INSCRIÇÃO, o PROPONENTE deverá, obrigatoriamente, anexar na Plataforma Desenvolve Cultura (via upload) os seguintes documentos referentes à PROPOSTA, conforme detalhados nos seus referidos ANEXOS: \r\n\r\na) PORTFÓLIO DE ATUAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, conforme detalhado no ANEXO 06.\r\n\r\na) PLANILHA ORC'AMENTAìRIA, conforme modelo no ANEXO 07.\r\n\r\nb.1) O valor da planilha orçamentária deverá contemplar o valor total e exato do aporte disponibilizado para a PROPOSTA, disposto no subitem 5.2.\r\n\r\nb.2) O orçamento apresentado pelo PROPONENTE deverá observar coerência na distribuição de recursos entre as rubricas, a aplicação de valores adequados ao mercado e a equiparação de remuneração entre equipe técnica e/ou prestadores de serviço que executarem funções equivalentes.\r\n\r\nb.3) A descrição das rubricas deverá conter detalhamento mínimo, de modo a identificar com clareza o(s) produto(s) e/ou serviço(s) a ser(em) pago(s). Não serão consideradas as planilhas orçamentárias que contenham rubricas com descrições genéricas ou com detalhamento insuficiente.\r\n\r\nb.4) Os responsáveis legais do CNPJ PROPONENTE podem ser remunerados desde que exerçam funções técnicas e/ou artísticas dentro do projeto e desde que a soma dos valores não ultrapasse 20% do valor total do aporte.\r\n\r\nb.5) Ao menos 70% (setenta por cento) dos recursos financeiros obtidos por meio deste Edital deverão ser revertidos para membros da equipe técnica ou prestadores de serviços residentes ou sediados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nc) CRONOGRAMA DE EXECUC'AÞO, conforme modelo ANEXO 08.\r\n\r\n8.6 Todos os campos referentes à inscrição do PROPONENTE e da PROPOSTA deverão ser preenchidos e todos os anexos obrigatórios deverão ser enviados (via upload) exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n8.7 Não será concedido prazo complementar para suprir a falta de documentos ou informações.\r\n\r\n8.8 A SECEC não fornecerá cópia das PROPOSTAS inscritas\r\n\r\n8.9 Nenhuma documentação remetida na INSCRIÇÃO será devolvida.\r\n\r\n8.10 Não será aceito o envio de documentação além da solicitada.\r\n\r\n8.11 Não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou protocolados na SECEC.\r\n\r\n8.12 Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois de submetida a INSCRIÇÃO.\r\n\r\n8.13 Não será aceita, sob qualquer hipótese, a substituição do PROPONENTE.\r\n\r\n8.14 Será contemplada somente 01 (uma) PROPOSTA por PROPONENTE a fim de atender o máximo de contemplados e alcançar o maior número de agentes culturais.\r\n\r\n8.15 A SECEC não se responsabiliza pela falha na inscrição por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na transmissão de dados, na linha de comunicação, por lentidão dos servidores ou qualquer outra razão, cabendo ao PROPONENTE a devida prudência para realização dos atos necessários em tempo hábil.\r\n\r\n8.16 A SECEC não se responsabiliza por PROPOSTAS CULTURAIS cuja submissão não tenha sido totalmente finalizada na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n8.16.1 Após 30 (trinta) dias corridos a contar da data de encerramento das inscrições, as PROPOSTAS, incluindo os arquivos anexados, que tenham sido iniciadas, porém não foram submetidas, ou seja, não foram finalizadas e/ou enviadas na Plataforma Desenvolve Cultura, serão removidas da página do PROPONENTE. \r\n\r\n8.17 Para a INSCRIÇÃO e acompanhamento da sua PROPOSTA na Plataforma Desenvolve Cultura, recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome, assim como de:\r\n\r\na) Sistema operacional Windows versão 7 ou superior;\r\n\r\nb) Sistema NVDA instalado ou plugin para o Google Chrome chamado Chromevo (para proponentes com deficiência visual);\r\n\r\nc) Acessar o sistema via notebook ou computador desktop (não é recomendado o acesso através de celular).\r\n\r\n8.18 O ônus da participação nesta Chamada, incluídas possíveis despesas com cópias, envio e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do PROPONENTE.\r\n\r\n9. ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n9.1 Todas as PROPOSTAS cujas INSCRIÇÕES forem concluídas na Plataforma Desenvolve Cultura durante o período definido no subitem 8.2, seguirão primeiramente para a fase de ANÁLISE TÉCNICA, na qual serão analisadas e avaliadas pela Banca Examinadora de PROPOSTAS, composta por especialistas com notório conhecimento nas áreas de objeto do Edital, e coordenada por um servidor designado pela SECEC. Nesta fase será atribuída a pontuação para classificação, de acordo com o número de aportes definidos no subitem 5.2.\r\n\r\n9.1.1 A função da Banca Examinadora de Propostas consiste em examinar o conteúdo do cadastro de PROPOSTA e de seus ANEXOS complementares de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n9.2 As PROPOSTAS serão examinadas levando em consideração os seguintes critérios, tendo como base o Art. 17 da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura. Estes critérios somam um total de até 100 (cem) pontos, considerando:\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nIdentificação do Critério\r\n\r\nDescrição do Critério\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nA\r\n\r\nQualidade e Coerência da Proposta - A análise deveraì considerar, para fins de avaliação e valoração, a criatividade, a originalidade e a inovação da Proposta, além da clareza, da objetividade e a da coerência entre os seus elementos, sendo possível visualizar de\r\n\r\n15\r\n\r\nforma evidente os resultados que serão obtidos.\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 15 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 14 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nB\r\n\r\nRelevância e impacto da Proposta para o cenário cultural local - A análise deveraì considerar, para fins de avaliação e valoração, se a Proposta contribui para o fortalecimento e valorização da cultura do\r\n\r\n10\r\n\r\nterritório onde será realizada, assim como se estimula a diversidade cultural e a articulação comunitária da localidade.\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 5 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 4 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nC\r\n\r\nAcessibilidade da Proposta - Considera-se, para fins de avaliação e valoração, se a Proposta promove estratégias de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\n10\r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 5 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 4 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nD\r\n\r\nSustentabilidade da Proposta: Considera-se, para fins de avaliação e valoração, se a Proposta adota medidas sustentáveis alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo o\r\n\r\n10\r\n\r\nuso consciente de materiais, gestão responsável de recursos, incentivo à economia local e ações de conscientização ambiental. \r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 5 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 4 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nE\r\n\r\nViabilidade Técnica da Proposta - A análise deverá avaliar a coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução com o objeto da Proposta. A análise da planilha orçamentária deve contemplar a coerência na distribuição de recursos entre as rubricas,\r\n\r\n15\r\n\r\na aplicação de valores adequados ao mercado e a equiparação de remuneração entre equipe técnica e/ou prestadores de serviço que executarem funções equivalentes.\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 15 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 14 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nF\r\n\r\nDemocratização do Acesso e Coerência das Ações de Difusão - A análise deveraì verificar as estratégias de inclusão de grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social, bem como\r\n\r\n15\r\n\r\navaliar a adequação das estratégias de comunicação, mídias e materiais apresentados com relação ao público-alvo do projeto. \r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 15 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 14 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nG\r\n\r\nTrajetória do Proponente - A análise deverá verificar a adequação da trajetória do Proponente e sua capacidade de realização com relação ao objeto da Proposta.\r\n\r\n15\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 15 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 14 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nH\r\n\r\nCompatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas - A análise deveraì considerar a trajetória dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a\r\n\r\n10\r\n\r\ncoerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os\r\n\r\ncurrículos dos membros da ficha técnica).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 5 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 4 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nPONTUAÇÃO TOTAL:\r\n\r\n100\r\n\r\n9.3 Será ainda incorporada à nota final das PROPOSTAS pontuação de INDUTOR POPULACIONAL, de acordo com o município do PROPONENTE, segundo dados do IBGE, que se dará da seguinte forma:\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL POR MUNICÍPIO\r\n\r\nPOPULAÇÃO SEGUNDO O CENSO DE 2022\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAté 50.000 (cinquenta mil) habitantes\r\n\r\n3 pontos\r\n\r\nDe 50.001 (cinquenta mil e um) até 100.000 (cem mil) habitantes\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\nDe 100.001 (cem mil e um) até 200.000 (duzentos mil) habitantes\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\n9.3.1 A listagem com o censo populacional de cada município por região do Estado, de acordo com o IBGE, pode ser encontrada no ANEXO 05.\r\n\r\n9.4 A distribuição das PROPOSTAS submetidas entre os membros da Banca Examinadora de Propostas ocorrerá por meio de sorteio randômico pela Plataforma Desenvolve Cultura. Cada PROPOSTA receberá 02 (dois) pareceres.\r\n\r\n9.4.1 As notas dos 02 (dois) pareceres gerará uma média, que será a pontuação final da PROPOSTA.\r\n\r\n9.5 A Banca Examinadora pontuará as PROPOSTAS de forma soberana, respeitando as disposições legais e os critérios definidos neste Edital.\r\n\r\n9.6 Serão desclassificadas as PROPOSTAS que receberem a pontuação final abaixo de 40 (quarenta).\r\n\r\n9.7 Serão desclassificados as PROPOSTAS que receberem a pontuação 0 (zero) em 01 (um) dos critérios descritos no subitem 9.2.\r\n\r\n9.8 O resultado da etapa de ANÁLISE TÉCNICA, contendo a lista de Classificação Geral, com suas respectivas notas, será divulgado no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10. RECURSOS DA FASE DE ANÁLISE TÉCNICA \r\n\r\n10.1 O PROPONENTE poderá apresentar recurso de nota, no prazo estipulado no ANEXO 01 - PRAZOS, a contar da publicação do Resultado Preliminar da Classificação no DOERJ, através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a INSCRIÇÃO da PROPOSTA, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n10.2 Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n10.3 O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado uma única vez somente pela mesma plataforma utilizada para inscrição, que será reaberta exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de recurso.\r\n\r\n10.3.1 O PROPONENTE deverá apontar o critério de avaliação que deseja que seja revisto. Recursos de nota com solicitações genéricas e sem especificações serão desconsiderados pela Banca.\r\n\r\n10.4 O PROPONENTE terá direito a submissão do recurso de nota na Plataforma Desenvolve Cultura somente 01 (uma) única vez, dessa forma o recurso enviado deverá conter todas as justificativas do pedido de revisão referente à nota que deseja contestar.\r\n\r\n10.5 Para o recurso de nota, não será permitido a anexação de arquivos ou complementação da PROPOSTA. \r\n\r\n10.6 Uma vez que o recurso for submetido pelo PROPONENTE na Plataforma Desenvolve Cultura, não será permitida a alteração ou complementação de seu texto enviado.\r\n\r\n10.7 Os recursos de nota serão analisados pela Banca Examinadora de Propostas.\r\n\r\n10.8 Os integrantes da Banca Examinadora serão divulgados no endereço eletrônico da SECEC e no DOERJ, após a conclusão do processo seletivo.\r\n\r\n10.9 Durante a análise do recurso, para seu deferimento ou indeferimento, será feita a revisão da avaliação da pontuação para seleção. Esta revisão poderá resultar na alteração da nota do PROPONENTE, podendo esta ser aumentada, permanecer a mesma ou ser diminuída, tendo em vista o cumprimento dos critérios de análise do Edital.\r\n\r\n10.10 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC, as decisões recursais e o resultado com a listagem final de Classificação Geral das PROPOSTAS Selecionadas e Suplentes, com suas respectivas notas finais e status de seleção.\r\n\r\n10.11 A listagem dos PROPONENTES selecionados e suplentes se dará de acordo com a classificação, definida pela ordem decrescente da pontuação final de cada PROPONENTE, de acordo com análise dos critérios definidos nos subitens 9.2 e 9.3, considerando o número de aportes disponíveis, de acordo com o item 5 do Edital.\r\n\r\n10.12 Havendo empate entre as pontuações finais dos PROPONENTES, o desempate se dará considerando a maior pontuação obtida no INDUTOR POPULACIONAL, de acordo com o subitem 9.3, conforme sua ordenação, até que se defina o desempate.\r\n\r\n10.12.1 Se ainda assim continuarem empatados, o desempate se dará considerando a maior pontuação obtida nos critérios dispostos no subitem 9.2, conforme sua ordenação, até que se defina o desempate\r\n\r\n10.12.2 Se ainda assim continuarem empatados, o desempate se dará considerando a data de abertura do CNPJ do PROPONENTE, dos mais antigos para os mais novos.\r\n\r\n10.13 Em caso de eventual inabilitação, desistência, desclassificação ou impedimento(s) da Pessoa Jurídica selecionada, será convocado o PROPONENTE classificado subsequente, respeitando a ordem decrescente da Classificação, as categorias e os critérios de desempate, conforme estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n10.14 Somente as PROPOSTAS CULTURAIS classificadas nas listas de Selecionados seguirão para a fase de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n10.15 As PROPOSTAS CULTURAIS classificadas como Suplentes somente seguirão para a fase de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO em caso de inabilitação, desistência, desclassificação ou impedimentos das Pessoas Jurídicas ou dos Microempreendedores Individuais (MEI) inicialmente selecionados.\r\n\r\n11. HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n11.1 Durante a fase de Habilitação para Contratação, serão conferidos pela SECEC, os documentos obrigatórios de CADASTRO DO PROPONENTE enviados na submissão da INSCRIÇÃO, a fim de comprovar possuir os requisitos exigidos neste Regulamento, e para que a sua inscrição seja efetivada, de acordo com o estabelecido no subitem 8.4.\r\n\r\n11.2 Os documentos apresentados no CADASTRO DO PROPONENTE, de acordo com o subitem 8.4, deverão estar válidos na ocasião da fase de Habilitação para Contratação.\r\n\r\n11.3 Os procedimentos da etapa de Habilitação para Contratação, bem como a análise dos documentos supracitados, serão realizados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 389, de 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n11.4 Serão inabilitados para contratação os PROPONENTES que não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas neste Regulamento, incluindo o preenchimento correto das informações e o envio dos anexos obrigatórios referentes ao CADASTRO DO PROPONENTE, conforme dispostos no subitem 8.4.\r\n\r\n11.4.1 Serão também inabilitados para contratação os PROPONENTES e as PROPOSTAS que estejam impedidos de participar deste processo de seleção, de acordo com o item 7 deste Regulamento.\r\n\r\n11.5 Após análise dos documentos obrigatórios enviados no CADASTRO DO PROPONENTE, conforme subitem 8.4, a SECEC publicará em seu endereço eletrônico, bem como no DOERJ, lista com os PROPONENTES habilitados e inabilitados para contratação e os motivos da inabilitação.\r\n\r\n11.6 A SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer tempo, outros documentos e informações que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada para contratação.\r\n\r\n12. RECURSOS DA FASE DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n12.1 O PROPONENTE inabilitado na fase de Habilitação para Contratação poderá apresentar recurso, no prazo estipulado no ANEXO 01 - PRAZOS, através da Plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n12.2 Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n12.3 O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado 01 (uma) única vez, somente pela mesma plataforma utilizada para inscrição que será aberta exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de recurso.\r\n\r\n12.4 O PROPONENTE terá direito a submissão do recurso de habilitação na Plataforma Desenvolve Cultura somente 01 (uma) única vez. Desta forma, o recurso enviado deverá conter todas as justificativas do pedido de revisão da inabilitação e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando todos os motivos de inabilitação os quais deseja contestar.\r\n\r\n12.5 Uma vez que o recurso for submetido pelo PROPONENTE na Plataforma Desenvolve Cultura, não será permitida a alteração ou complementação de seu texto ou arquivos anexados.\r\n\r\n12.6 Os recursos da fase de Habilitação para Contratação serão analisados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\n12.7 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC, as decisões recursais e o resultado com a listagem final das PROPOSTAS CULTURAIS habilitadas para contratação e das PROPOSTAS inabilitadas para contratação (incluindo os motivos da inabilitação).\r\n\r\n12.8 Somente os PROPONENTES habilitados nesta fase seguirão para a fase de\r\n\r\nContratação, na forma deste Regulamento.\r\n\r\n13. CONTRATAÇÃO E DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PELA SECEC \r\n\r\n13.1 Na fase de Habilitação para Contratação, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da publicação do Resultado Final de Habilitação no DOERJ, os PROPONENTES HABILITADOS deverão anexar a seguinte DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO na Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura:\r\n\r\na) EXTRATO ou SALDO ZERADO DA CONTA - Após a publicação do resultado da HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO do certame no DOERJ, o PROPONENTE HABILITADO deverá providenciar a abertura de conta bancária obrigatoriamente no Banco Bradesco, banco conveniado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, específica para a execução da PROPOSTA CULTURAL, enviando na Plataforma Desenvolve Cultura o respectivo comprovante (extrato ou saldo zerado), conforme Instrução Normativa SEC/GAB nº 01, de 16 de agosto de 2018, para prosseguir na etapa de concessão de benefício.\r\n\r\na.1) A conta bancária deverá ter, obrigatoriamente, a Pessoa Jurídica ou o Microempreendedor Individual PROPONENTE selecionada como titular.\r\n\r\na.2) A conta bancária deverá ser exclusiva e unicamente utilizada para recebimento e movimentação do aporte do aporte recebido neste Edital. A conta indicada não poderá, em nenhuma hipótese, estar vinculada a um projeto de outro Edital da SECEC que ainda esteja em execução ou em prestação de contas pelo PROPONENTE HABILITADO, ou seja, que ainda não possua as aprovações dos Relatórios de Execução da Proposta e Financeira publicadas em DOERJ.\r\n\r\na.3) O PROPONENTE que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente no prazo previsto será inabilitado, não prosseguindo no processo de contratação deste Edital.\r\n\r\na.4) A SECEC não se responsabiliza por quaisquer intercorrências entre o PROPONENTE e a instituição bancária referente ao processo de abertura de conta corrente e emissão de documentos.\r\n\r\nb) CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF, emitido no endereço eletrônico: https://consulta-crf.caixa.gov.br.\r\n\r\nc) CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, emitida no endereço eletrônico: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir.\r\n\r\nd) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS).\r\n\r\ne) CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, emitida no endereço eletrônico: https://crf-unificada-web.fazenda.rj.gov.br/crf-unificada-web/#/.\r\n\r\nf) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, emitida no endereço eletrônico: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces.\r\n\r\ng) CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, expedida pela procuradoria geral do município do proponente.\r\n\r\nh) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA EXPEDIDA PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, emitida no endereço eletrônico: https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/certidao-de-regularidadefiscal.\r\n\r\n13.2 O PROPONENTE que não enviar a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO, assim como não realizar o preenchimento dos dados bancários no sistema conforme subitem 13.1, no prazo previsto neste Edital, será desclassificado e sua participação nesta Chamada será descontinuada.\r\n\r\n13.3 Após análise da DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO, de acordo com o subitem 13.1, o PROPONENTE receberá o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, conforme ANEXO 09, preenchido pela SECEC. Este documento deve ser assinado e encaminhado de volta à SECEC através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura.\r\n\r\n13.3.1 O PROPONENTE deverá retornar o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL devidamente assinado e digitalizado em até 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\na) Caso o PROPONENTE não retorne o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no prazo determinado no subitem 13.3.1, será desclassificado da presente Chamada.\r\n\r\n13.3.2 O PROPONENTE somente será encaminhado para pagamento pela SECEC, após retorno do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL assinado.\r\n\r\n14. EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL \r\n\r\n14.1 As PROPOSTAS CULTURAIS devem ser obrigatoriamente realizadas no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as definições do ANEXO 03 - ESPEFICAÇÕES DO OBJETO.\r\n\r\n14.2 As movimentações bancárias, assim como o início das ações referentes à PROPOSTA, deverão ser iniciadas somente após a publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no DOERJ.\r\n\r\n14.3 As movimentações bancárias devem ser realizadas exclusivamente através da conta bancária informada na contratação, não sendo permitida a transferência do aporte da conta do projeto.\r\n\r\n14.4 Todas as movimentações bancárias efetuadas com o aporte recebido pelo PROPONENTE deverão ser feitas somente de forma eletrônica ou através de cheques, não sendo permitida a utilização do aporte através de saque direto da conta.\r\n\r\n14.5 Serão permitidas o máximo de 03 (três) alterações no que se refere à adequação da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA durante a execução da PROPOSTA, sendo preferencialmente, uma realizada antes do início de sua execução e a última antes da finalização do PRAZO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA, para remanejamento de possíveis sobras nas rubricas aprovadas e uso rendimento de possível investimento realizado pelo PROPONENTE.\r\n\r\n14.6 Toda alteração de valores entre os itens da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA que se modifiquem em até 20% (vinte por cento) para mais ou menos em relação ao seu valor original, poderá ser executada sem autorização prévia, desde que não haja mudança no valor total do projeto e que a alteração seja comunicada na última readequação antes do envio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA.\r\n\r\n14.6.1 A regra disposta no subitem 14.6 não valerá caso a alteração implique na criação de novos itens na PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, sendo apenas permitida quando aplicada em itens existentes originalmente.\r\n\r\n14.7 Será permitida o máximo de 02 (duas) alteração no de CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO da PROPOSTA.\r\n\r\n14.8 Toda e qualquer alteração da PROPOSTA, citada nos subitens 14.5 e 14.7, deverá ser solicitada durante a fase execução, antes do envio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n14.9 Toda e qualquer alteração da PROPOSTA, citada nos subitens 14.5 e 14.7, deverá ser encaminhada para análise e aprovação da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, através da Plataforma Desenvolve Cultura, com previsão mínima de 10 (dez) dias corridos para análise e resposta.\r\n\r\n14.10 Não serão analisados pedidos de alteração enviados por e-mail e/ou protocolados na SECEC.\r\n\r\n14.11 Fica expressamente proibida a alteração do objeto (incluindo todas as ações previstas), a alteração do nome da PROPOSTA e a alteração do PROPONENTE (Pessoa Jurídica ou MEI) da PROPOSTA.\r\n\r\n14.12.1 A PROPOSTA deverá ser realizada na íntegra, conforme descrita na submissão de sua INSCRIÇÃO.\r\n\r\n14.13 A PROPOSTA deverá ser realizada dentro do prazo de 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no DOERJ.\r\n\r\n14.14 A SECEC, através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, mediante proposta do PROPONENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto.\r\n\r\n15. OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE SELECIONADO\r\n\r\n15.1 Mencionar o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em todo material de divulgação e comunicação da PROPOSTA (impresso, virtual, audiovisual e sonoro), principalmente no(s) link(s) disponibilizado(s) no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA. Todas as logomarcas deverão ser inseridas de acordo com as orientações do Manual da Marca disponibilizado no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n15.2 Todo material de divulgação e comunicação produzido para PROPOSTA deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da SECEC, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com (inserindo o nome do Edital no “Assunto”), para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\n15.2.1 A Assessoria de Comunicação da SECEC avaliará a régua de marcas, não se responsabilizando por eventual erro ou alteração na divulgação dos dados do PROPONENTE ou da PROPOSTA.\r\n\r\n15.3 Todas as PROPOSTAS CULTURAIS inscritas nesta Chamada deverão prever, ao final de sua realização, a entrega do registro de execução de suas ações, conforme exigido nas especificações dispostas no ANEXO 03 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO.\r\n\r\n15.3.1 A qualquer momento, a SECEC poderá solicitar ao PROPONENTE o arquivo original do vídeo estabelecido no subitem 15.3 deste Edital.\r\n\r\n15.3.2 À SECEC será autorizada a utilização, reprodução, edição, remix, adaptação, distribuição, preparação de obras derivadas, exibição e execução dos arquivos disponibilizados, de acordo com a DECLARAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÃO DE USO DE CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme ANEXO 10.\r\n\r\n15.4 O(s) arquivo(s) original(is) (fotos e vídeos) do conteúdo apresentado no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme ANEXO 10, poderá(ão) ser utilizado(s) em produções de divulgação da SECEC, bem como poderá ser citada a seleção dos PROPONENTES para fins de divulgação institucional.\r\n\r\n15.5 As despesas provenientes de obrigações previdenciárias, fiscais, tributárias, sindicais, trabalhistas, incluindo as decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, como também aquelas resultantes de contratações diretas e/ou indiretas imprescindíveis ou não à execução do objeto cultural, das quais suscitem reivindicações de terceiros quanto a eventuais danos relacionados a participação na PROPOSTA, serão de exclusiva incumbência do PROPONENTE, ficando a SECEC excluída de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n16. RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA \r\n\r\n16.1 A comprovação de execução da PROPOSTA contemplada será realizada por meio de 02 (dois) relatórios, preenchidos na Plataforma Desenvolve Cultura pelo PROPONENTE, após a finalização da execução da PROPOSTA CULTURAL. \r\n\r\n16.1.1 A comprovação da execução se dará em duas etapas: \r\n\r\na) ETAPA 1 - Comprovação da realização da proposta através do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme modelo no ANEXO 10, a ser enviado em até 30 (trinta) dias corridos após a finalização da execução da PROPOSTA.\r\n\r\nb) ETAPA 2 - Comprovação da execução financeira através do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA, conforme modelo no ANEXO 11, a ser enviado em até 50 (cinquenta) dias corridos após a aprovação do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA na ETAPA 1. Neste relatório será obrigatório anexar o extrato da conta corrente específica com a informação de que a conta estava inicialmente zerada, assim como a informação do recebimento do valor do aporte, toda a movimentação realizada e informação do extrato zerado como forma de comprovação de execução financeira da PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n16.2 Será necessária a juntada de cópia de todos os comprovantes fiscais referentes aos pagamentos realizados com o aporte do Edital, que deverão ser anexados na aba referente à ETAPA 2, através do sistema Desenvolve Cultura, de acordo com o Manual de Prestação de Contas, disponível em: http://cultura.rj.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/SECEC-RJ-Manual-de-Comprova%C3%A7%C3%A3o-Financeira-2023-revis%C3%A3o-20.04.2024.pdf\r\n\r\n16.2.1 Em caso de sobra de valores na conta corrente referente à PROPOSTA, o PROPONENTE deverá restituir aos cofres públicos o valor remanescente da seguinte forma: efetuar o recolhimento identificado com registro da sua RAZÃO SOCIAL e CNPJ e enviar o termo e o comprovante de transferência para os e-mails: comafec@cultura.rj.gov.br e cpc@cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n16.2.2 Os comprovantes citados no subitem 16.2, referente à ETAPA 2, deverão ser guardados por um período de 05 (cinco) anos, podendo ser solicitados a qualquer momento pela SECEC.\r\n\r\n16.2.3 Os procedimentos para a comprovação da execução financeira previstos na ETAPA 2 estão regulamentados pela Resolução Nº 265, de 23 de março de 2023.\r\n\r\n16.3 O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL deverá conter a descrição detalhada das atividades realizadas, assim como os seus respectivos registros fotográficos, respeitando as especificidades dispostas no ANEXO 10 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL. \r\n\r\n16.4 Caso não seja entregue o RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL e os RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA nos prazos estabelecidos no subitem 16.1.1, ocasionando em sua reprovação publicada em DOERJ, o recurso financeiro recebido deverá retornar ao Fundo Estadual de Cultura da SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art. 406 do Código Civil até o efetivo pagamento.\r\n\r\n17. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n17.1 O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste Regulamento ou do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art. 406 do Código Civil até o efetivo pagamento.\r\n\r\n17.1.1 A regra mencionada no subitem 17.1, também se aplicará a todos os casos de desistência da execução da PROPOSTA pelo PROPONENTE, após ter recebido o aporte.\r\n\r\n17.2 O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 02 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência.\r\n\r\n17.2.1 Eventuais débitos decorrentes da seleção poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.\r\n\r\n18. DA PROTEÇÃO DE DADOS\r\n\r\n18.1 O tratamento dos dados pessoais fornecidos no âmbito deste edital se dá com fundamento no art. 7º, inciso III, e art. 23, inciso I da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para o cumprimento de obrigação legal e regulatória por parte da Administração Pública e para a execução de políticas públicas previstas em normas legais e regulamentares.\r\n\r\n18.2 Nos casos em que não houver base legal diversa aplicável, será solicitado o consentimento expresso e informado do titular, conforme disposto no art. 7º, inciso I da LGPD.\r\n\r\n18.3 Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins de análise, avaliação e seleção das propostas submetidas, bem como para eventual formalização, execução e fiscalização do objeto pactuado, podendo ser compartilhados internamente entre os setores competentes do órgão/entidade pública, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.\r\n\r\n18.4 Os dados pessoais serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades acima descritas, sendo posteriormente eliminados, nos termos dos arts. 15, inciso I, e 16 da LGPD, salvo hipótese legal de retenção por período superior.\r\n\r\n18.5 Será realizada apenas a coleta de dados pessoais estritamente necessários à análise e execução do objeto deste edital, em conformidade com o princípio da necessidade previsto na LGPD.\r\n\r\n18.6 Alguns dados pessoais poderão ser tornados públicos, em observância ao princípio da transparência e aos deveres de publicidade da Administração Pública, conforme art. 23, §1º da LGPD, resguardados os direitos dos titulares nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n18.7 Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme estabelece o art. 46 da LGPD.\r\n\r\n18.8 Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), conforme indicado no Portal da Transparência ou meio oficial da entidade, nos termos do art. 41, §1º da LGPD.\r\n\r\n19. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n19.1 Eventuais impugnações ao presente Edital de Chamada Pública deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: comiseap@cultura.rj.gov.br, devidamente justificadas, até o quinto dia útil anterior ao término do prazo de inscrição.\r\n\r\n19.1.1 Decairá do direito de impugnar o Edital de Chamada Pública perante a Administração aquele que não o fizer no prazo estabelecido no subitem 18.1. Impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\n19.1.2 Caberá à Autoridade Superior desta Secretaria, após manifestação da Assessoria Jurídica e da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, responder às impugnações\r\n\r\n19.2 Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo, a adjudicação dele decorrente, assim como a execução da PROPOSTA CULTURAL selecionada.\r\n\r\n19.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n19.4 A SECEC poderá revogar a qualquer tempo este processo de seleção, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer interessado.\r\n\r\n19.5 Caso a SECEC identifique, a qualquer tempo, o PROPONENTE que tenha descumprido uma ou mais condições citadas em quaisquer itens, subitens ou alíneas deste Edital, a PROPOSTA será desclassificada, e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada.\r\n\r\n19.6 Caso o PROPONENTE que não esteja cumprindo as condições de todos itens, subitens e alíneas constantes neste Edital, seja identificado após sua habilitação, seleção e recebimento de recursos, ele estará sujeito, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art. 406 do Código Civil até o efetivo pagamento.\r\n\r\n19.7 Ao submeter a INSCRIÇÃO, o PROPONENTE se responsabiliza pela veracidade e conformidade de todas as informações preenchidas no CADASTRO DO PROPONENTE e no CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL se responsabilizando pela veracidade e conformidade de todos os documentos anexados na Plataforma Desenvolve Cultura, referentes à INSCRIÇÃO nesta Chamada.\r\n\r\n19.8 Caso seja identificada, a qualquer momento, a não veracidade e a não conformidade de todas as informações preenchidas no CADASTRO DO PROPONENTE e no CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL, a PROPOSTA CULTURAL inscrita será desclassificada e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada, observando-se o direito de defesa prévia.\r\n\r\n19.9 O acompanhamento das atualizações referentes à PROPOSTA inscrita será de total responsabilidade do PROPONENTE, sendo realizadas prioritariamente através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n19.10 O PROPONENTE ficará também responsável pelo acompanhamento das comunicações referentes a este certame publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e no endereço eletrônico da SECEC (www.cultura.rj.gov.br), bem como aquelas enviadas por e-mail.\r\n\r\n19.11 Em caso de impedimentos relacionados aos processos de Tecnologia de Informação dispostos neste certame, relacionados aos subitens 8.2, 8.4, 8.5, 10.1, 12.1 e 13.1, ficará a cargo da Autoridade Superior da SECEC a excepcionalidade de mecanismos alternativos de comunicação.\r\n\r\n19.12 - Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\na) ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL\r\n\r\nANEXO 01 - PRAZOS\r\n\r\nANEXO 02 - TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nANEXO 03 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO\r\n\r\nANEXO 04 - ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA\r\n\r\nANEXO 05 - INDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO\r\n\r\na) ANEXOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\nANEXO 06 - PORTFÓLIO DE ATUAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL\r\n\r\nANEXO 07 - PLANILHA ORC'AMENTAìRIA\r\n\r\nANEXO 08 - CRONOGRAMA DE EXECUC'AÞO\r\n\r\na) ANEXO OBRIGATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nANEXO 09 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\na) ANEXOS DE REFERÊNCIA PARA RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO\r\n\r\nANEXO 10 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nANEXO 11 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\na) ANEXO DE ENVIO OPCIONAL\r\n\r\nANEXO 12 - DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO\r\n\r\n29 de setembro de 2025.\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nSecretária de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO 01\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nAs inscrições para o Edital “Folias Fluminenses 2026” começam às 09h, do dia 30 de setembro de 2025 e terminam às 18h, do dia 14 de outubro de 2025. Não deixe de acompanhar as publicações do DOERJ e as redes sociais da SECEC.\r\n\r\nRECURSO DA FASE DA ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n03 (três) dias úteis a partir da publicação do Resultado da Análise Técnica no DOERJ.\r\n\r\nRECURSO DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n03 (três) dias úteis a partir da publicação do Resultado Preliminar no DOERJ.\r\n\r\nENVIO DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n20 (vinte) dias corridos a partir da publicação do Resultado Final de Habilitação no DOERJ.\r\n\r\nENVIO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n10 (dez) dias corridos a partir da liberação do termo na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nEXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato de Termo no DOERJ.\r\n\r\nENVIO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n30 (trinta) dias corridos após o término do prazo da EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nENVIO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\n50 (cinquenta) dias corridos após o término do prazo de envio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA.\r\n\r\nIMPORTANTE: impugnações a esta Chamada deverão ser apresentadas até o dia 06 de outubro de 2025.\r\n\r\nANEXO 02\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nE ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nNo presente termo, o PROPONENTE declara que assume o compromisso de estar adimplente junto aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual, no ato da contratação.\r\n\r\nPela presente Declaração, o PROPONENTE aceita que a inscrição pressupõe a prévia e integral aceitação das normas do regulamento do Edital de Chamada Pública 08/2025 “TURMAS DE BATE-BOLAS RJ 2026” e de seus respectivos anexos. Além disso, assume a responsabilidade pelo acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC). Da mesma forma, o PROPONENTE autoriza à SECEC a utilização e compartilhamento interno, dentre os setores desta Secretaria, dos da dos de contato (e-mail e telefone) informados no cadastro do proponente para fins exclusivos de comunicação acerca de ações de finalidades cultural e artística, com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: anexo para fins de orientação. O Termo de Compromisso de Adimplência será preenchido na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nANEXO 03\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES DO OBJETO\r\n\r\nA PROPOSTA CULTURAL deverá se enquadrar nas seguintes categorias:\r\n\r\n1.CATEGORIA A - ENCONTRO ESTADUAL DE FOLIAS DE REIS\r\n\r\na) OBJETO: realizar o ENCONTRO ESTADUAL DE FOLIAS DE REIS, considerando a relevância cultural desta manifestação popular para território fluminense. E publicar um livro artístico sobre o Encontro realizado e a memória da manifestação das Folias.\r\n\r\nb) PROPOSTA CULTURAL: a PROPOSTA inscrita deverá prever a realização do Encontro Estadual de Folias de Reis, com a participação das Folias de Reis contempladas no Edital Folias de Reis 2026, promovendo o acesso aos bens, produtos e serviços culturais, principalmente entre as camadas da população menos assistidas, visando a difusão das manifestações e tradições culturais fluminenses e a qualificação da cadeia produtiva da cultura. \r\n\r\nA PROPOSTA deverá prever também o acompanhamento das ações de, pelo menos, 10 (dez) Folias de Reis contempladas no Edital Folias de Reis 2026, bem como a realização de registros fotográficos e entrevistas com os Mestres e Foliões contemplados, a fim de que sejam publicados em formato de livro artístico.\r\n\r\nDessa forma, a PROPOSTA deverá prever em sua planilha orçamentária os custos para a produção e publicação de um livro de arte so bre o Encontro Estadual de Folias de Reis com as seguintes especificações: capa dura, papel couchê, para o corpo, dimensões entre 24 e 30 cm, para altura e largura, Registro ISBN, com a tiragem mínima de 300 (trezentas) cópias.\r\n\r\nAo inscrever uma proposta neste Edital, o proponente concorda em ceder os direitos de publicação e distribuição deste livro para SECEC, sem cobrança de direitos autorais. A cessão dos direitos patrimoniais de publicação e distribuição concedidos à SECEC não compreendem a realização de edições no conteúdo intelectual da obra.\r\n\r\nd) PRAZO DE EXECUÇÃO: a PROPOSTA deverá ser realizada no prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do Extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL em DOERJ. \r\n\r\nIMPORTANTE: O prazo de 12 (doze) meses compreende toda a execução da proposta, incluindo a produção e publicação dos livros. No entanto, o Encontro Estadual de Folias de Reis deverá ser realizado até o fim do mês de janeiro de 2026, considerando a efemeridade da manifestação.\r\n\r\ne) REGISTRO DE EXECUÇÃO: A PROPOSTA CULTURAL deverá prever, ao final de sua execução, a entrega em formato de vídeo, do registro das ações. O conteúdo audiovisual deverá possuir o tempo mínimo de 15 (quinze) minutos, compilando imagens dos bastidores, da reforma e de todas as ações previstas na proposta. O vídeo deverá, obrigatoriamente, reproduzir imagens em movimento, acompanhadas dos respectivos áudios referentes aos acontecimentos retratados visualmente. Desse modo, não serão aceitos vídeos compostos por slides, fotografias, imagens estáticas, animações gráficas e/ou gravações sem a correspondência sonora, visto que, de acordo com o subitem 16.3.1, outras captações midiáticas podem ser anexadas em caráter complementar.\r\n\r\nO material deverá ser disponibilizado pelo PROPONENTE gratuitamente, na íntegra, através de link permanente, obrigatoriamente na plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado. Ele será ainda apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme disposto no item 16. \r\n\r\nO REGISTRO DE EXECUÇÃO deverá ser acompanhado do material complementar que comprove a realização da PROPOSTA CULTURAL, composto por um arquivo único com registros captados durante a execução da PROPOSTA CULTURAL, antes e depois das ações de manutenção ou readequação da estrutura física do espaço cultural, podendo ser fotos, prints, clipping de imprensa e outros, no formato PDF com no máximo 5 MB.\r\n\r\nf) RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA: a PROPOSTA deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA que deverá, obrigatoriamente, conter todas as informações referentes à execução das ações realizadas, de acordo com as especificações do modelo disponível no ANEXO 11.\r\n\r\ng) PROPOSTAS CONTEMPLADAS: 01 (uma) proposta contemplada.\r\n\r\nh) VALOR PARA CADA CONTEMPLADO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\n1.CATEGORIA B - VALORIZAÇÃO DA CULTURA BATE-BOLA\r\n\r\na) OBJETO: realizar uma exposição de figurinos e indumentárias das Turmas de Bate-Bolas contempladas no Edital Turmas de Bate-Bolas 2026, considerando a relevância cultural desta manifestação popular para território fluminense, e publicar um livro artístico sobre a exposição realizada.\r\n\r\nb) PROPOSTA CULTURAL: a PROPOSTA inscrita deverá prever a realização de uma exposição de figurinos, máscaras e demais indumentárias referentes às Turmas de Bate-Bolas, com a participação das Turmas de Bate-Bolas contempladas no Edital Turmas de Bate-Bolas 2026, promovendo o acesso aos bens, produtos e serviços culturais, principalmente entre as camadas da população menos assistidas, visando a difusão das manifestações e tradições culturais fluminenses e a qualificação da cadeia produtiva da cultura. \r\n\r\nA PROPOSTA deverá prever também o acompanhamento das ações de, pelo menos, 10 (dez) Turmas de Bate-Bolas contempladas no Edital Turmas de Bate-Bolas 2026, bem como a realização de registros fotográficos e entrevistas com os contemplados, a fim de que sejam publicados em formato de livro artístico.\r\n\r\nDessa forma, a PROPOSTA deverá prever em sua planilha orçamentária os custos para a produção e publicação de um livro de arte sobre o a exposição e as turmas com as seguintes especificações: capa dura, papel couchê, para o corpo, dimensões entre 24 e 30 cm, para altura e largura, Registro ISBN, com a tiragem mínima de 300 (trezentas) cópias.\r\n\r\nAo inscrever uma proposta neste Edital, o proponente concorda em ceder os direitos de publicação e distribuição deste livro para SECEC, sem cobrança de direitos autorais. A cessão dos direitos patrimoniais de publicação e distribuição concedidos à SECEC não compreendem a realização de edições no conteúdo intelectual da obra.\r\n\r\nd) PRAZO DE EXECUÇÃO: a PROPOSTA deverá ser realizada no prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do Extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL em DOERJ.\r\n\r\ne) e) REGISTRO DE EXECUÇÃO: A PROPOSTA CULTURAL deverá prever, ao final de sua execução, a entrega em formato de vídeo, do registro das ações. O conteúdo audiovisual deverá possuir o tempo mínimo de 15 (quinze) minutos, compilando imagens dos bastidores, da reforma e de todas as ações previstas na proposta. O vídeo deverá, obrigatoriamente, reproduzir imagens em movimento, acompanhadas dos respectivos áudios referentes aos acontecimentos retratados visualmente. Desse modo, não serão aceitos vídeos compostos por slides, fotografias, imagens estáticas, animações gráficas e/ou gravações sem a correspondência sonora, visto que, de acordo com o subitem 16.3.1, outras captações midiáticas podem ser anexadas em caráter complementar.\r\n\r\nO material deverá ser disponibilizado pelo PROPONENTE gratuitamente, na íntegra, através de link permanente, obrigatoriamente na plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado. Ele será ainda apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme disposto no item 16. \r\n\r\nO REGISTRO DE EXECUÇÃO deverá ser acompanhado do material complementar que comprove a realização da PROPOSTA CULTURAL, composto por um arquivo único com registros captados durante a execução da PROPOSTA CULTURAL, antes e depois das ações de manutenção ou readequação da estrutura física do espaço cultural, podendo ser fotos, prints, clipping de imprensa e outros, no formato PDF com no máximo 5 MB.\r\n\r\nf) RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA: a PROPOSTA deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA que deverá, obrigatoriamente, conter todas as informações referentes à execução das ações realizadas, de acordo com as especificações do modelo disponível no ANEXO 12.\r\n\r\ng) PROPOSTAS CONTEMPLADAS: 01 (uma) proposta contemplada.\r\n\r\ng) VALOR PARA CADA CONTEMPLADO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\n3. CATEGORIA C - DIFUSÃO DA ECONOMIA CRIATIVA DO CARNAVAL FLUMINENSE\r\n\r\na) OBJETO: realizar um seminário sobre a economia criativa do carnaval fluminense, considerando a relevância dos blocos de carnaval, blocos afro, afoxés e escolas de samba para o cenário cultural do Estado e publicar um livro artístico sobre o seminário realizado.\r\n\r\nb) PROPOSTA CULTURAL: a PROPOSTA inscrita deverá prever a realização de um\r\n\r\nseminário sobre a economia criativa do carnaval fluminense, com participação de proponentes contemplados nos Editais Bloco Nas Ruas RJ 2026 e Não Deixa o Samba Morrer RJ 2026, promovendo o acesso aos bens, produtos e serviços culturais, principalmente entre as camadas da população menos assistidas, visando a difusão das manifestações e tradições culturais fluminenses e a qualificação da cadeia produtiva da cultura. \r\n\r\nA PROPOSTA deverá prever também o acompanhamento das ações de, pelo menos, 20 (vinte) contempladas no Editais acima mencionados, bem como a realização de registros fotográficos e entrevistas com os contemplados, a fim de que sejam publicados em formato de livro artístico.\r\n\r\nDessa forma, a PROPOSTA deverá prever em sua planilha orçamentária os custos para a produção e publicação de um livro de arte sobre o a exposição e as turmas com as seguintes especificações: capa dura, papel couchê, para o corpo, dimensões entre 24 e 30 cm, para altura e largura, Registro ISBN, com a tiragem mínima de 300 (trezentas) cópias.\r\n\r\nAo inscrever uma proposta neste Edital, o proponente concorda em ceder os direitos de publicação e distribuição deste livro para SECEC, sem cobrança de direitos autorais. A cessão dos direitos patrimoniais de publicação e distribuição concedidos à SECEC não compreendem a realização de edições no conteúdo intelectual da obra.\r\n\r\nc) PRAZO DE EXECUÇÃO: a PROPOSTA deverá ser realizada no prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do Extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL em DOERJ.\r\n\r\nd) e) REGISTRO DE EXECUÇÃO: A PROPOSTA CULTURAL deverá prever, ao final de sua execução, a entrega em formato de vídeo, do registro das ações. O conteúdo audiovisual deverá possuir o tempo mínimo de 15 (quinze) minutos, compilando imagens dos bastidores, da reforma e de todas as ações previstas na proposta. O vídeo deverá, obrigatoriamente, reproduzir imagens em movimento, acompanhadas dos respectivos áudios referentes aos acontecimentos retratados visualmente. Desse modo, não serão aceitos vídeos compostos por slides, fotografias, imagens estáticas, animações gráficas e/ou gravações sem a correspondência sonora, visto que, de acordo com o subitem 16.3.1, outras captações midiáticas podem ser anexadas em caráter complementar.\r\n\r\nO material deverá ser disponibilizado pelo PROPONENTE gratuitamente, na íntegra, através de link permanente, obrigatoriamente na plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado. Ele será ainda apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CUL TURAL, conforme disposto no item 16. \r\n\r\nO REGISTRO DE EXECUÇÃO deverá ser acompanhado do material complementar que comprove a realização da PROPOSTA CULTURAL, composto por um arquivo único com registros captados durante a execução da PROPOSTA CULTURAL, antes e depois das ações de manutenção ou readequação da estrutura física do espaço cultural, podendo ser fotos, prints, clipping de imprensa e outros, no formato PDF com no máximo 5 MB.\r\n\r\ne) RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA: a PROPOSTA deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA que deverá, obrigatoriamente, conter todas as informações referentes à execução das ações realizadas, de acordo com as especificações do modelo disponível no ANEXO 11.\r\n\r\nf) PROPOSTAS CONTEMPLADAS: 01 (uma) propostas contempladas.\r\n\r\ng) VALOR PARA CADA CONTEMPLADO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nANEXO 04\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nA PROPOSTA CULTURAL deverá conter os seguintes conteúdos, a serem preenchidos na Plataforma Desenvolve Cultura:\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL:\r\n\r\nApresente a sua proposta e forneça informações referentes ao processo criativo, às etapas de produção, aos profissionais envolvidos, público-alvo e demais informações que julgar necessárias.\r\n\r\nOBJETIVOS (GERAL E ESPECÍFICOS):\r\n\r\nDescreva para que está sendo apresentada esta PROPOSTA CULTURAL, referindo-se à meta que se quer alcançar para cada etapa de realização.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nDescreva de forma clara e convincente os motivos pelos quais o projeto é relevante, necessário e benéfico. Demonstre a importância do projeto, tanto do ponto de vista artístico, quanto cultural, fornecendo razões sólidas para seu desenvolvimento e realização.\r\n\r\nDATAS E LOCAIS DE REALIZAÇÃO:\r\n\r\nListe o local da apresentação (nome do espaço e endereço) e sua respectiva data.\r\n\r\nAÇÕES AFIRMATIVAS, DEMOCRATIZAÇÃO E DIFUSÃO DO ACESSO PREVISTAS:\r\n\r\nCite as ações previstas que permitem o acesso do público composto por grupos vulnerabilizados socialmente (mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de\r\n\r\nterreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIAP+, pessoas idosas, em\r\n\r\nsituação de rua e outros grupos); bem como a participação destes grupos no desenvolvimento e execução da proposta.\r\n\r\nPLANO DE ACESSIBILIDADE:\r\n\r\nListe e descreva as ações e estratégias que serão realizadas considerando as medidas de acessibilidade descritas no subitem 9.5.4 do Edital.\r\n\r\nEste plano pode contemplar ações de acessibilidade comunicacional, como:\r\n\r\na) Língua Brasileira de Sinais - Libras;\r\n\r\nb) sistema Braille;\r\n\r\nc) sistema de sinalização ou comunicação tátil;\r\n\r\nd) audiodescrição;\r\n\r\ne) legendas para surdos e ensurdecidos;\r\n\r\nf) linguagem simples;\r\n\r\ng) textos adaptados para software de leitor de tela; e\r\n\r\nh) demais recursos que permitam uma comunicação acessível para pessoas com deficiência;\r\n\r\nPode contemplar ações de acessibilidade atitudinal, como:\r\n\r\na) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;\r\n\r\nb) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;\r\n\r\nc) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e\r\n\r\nd) outras medidas que visem à eliminação de atitudes capacitistas.\r\n\r\nPode contemplar ações de acessibilidade arquitetônica, como:\r\n\r\na) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas, inclusive em palcos e camarins;\r\n\r\nb) piso tátil;\r\n\r\nc) rampas;\r\n\r\nd) elevadores adequados para pessoas com deficiência;\r\n\r\ne) corrimãos e guarda-corpos;\r\n\r\nf) banheiros adaptados para pessoas com deficiência;\r\n\r\ng) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;\r\n\r\nh) assentos para pessoas obesas;\r\n\r\ni) iluminação adequada;\r\n\r\nj) demais recursos que permitam o acesso de pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência;\r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nINDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nAs informações de população foram retiradas do Censo de 2022, realizado pelo IBGE e podem ser conferidas em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/panorama\r\n\r\nGrupo I:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nMETROPOLITANA I (Capital)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n0\r\n\r\nGrupo II:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n41.375\r\n\r\n3\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n80.596\r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n96.289\r\n\r\n2\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n140.523\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n146.774\r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n167.127\r\n\r\n1\r\n\r\nMagé\r\n\r\n228.127\r\n\r\n0\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n440.962\r\n\r\n0\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n483.087\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n785.867\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n808.161\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n31.086\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n56.276\r\n\r\n2\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n197.277\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n224.267\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n481.749\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n896.744\r\n\r\n0\r\n\r\nGrupo III:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n21.352\r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n27.920\r\n\r\n3\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n30.986\r\n\r\n3\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n40.006\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n46.110\r\n\r\n3\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n89.559\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n104.029\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n129.671\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n156.491\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n222.161\r\n\r\n0\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.741\r\n\r\n3\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.828\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n12.242\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.502\r\n\r\n3\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.729\r\n\r\n3\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n26.582\r\n\r\n3\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n29.619\r\n\r\n3\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n33.976\r\n\r\n3\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n42.063\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n78.346\r\n\r\n2\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n41.220\r\n\r\n3\r\n\r\nParaty\r\n\r\n45.243\r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n116.841\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n167.434\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.954\r\n\r\n3\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n13.682\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n17.401\r\n\r\n3\r\n\r\nPorto real\r\n\r\n20.373\r\n\r\n3\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n24.298\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n27.474\r\n\r\n3\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n30.908\r\n\r\n3\r\n\r\nValença\r\n\r\n68.088\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n92.883\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\n129.612\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n169.894\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n261.563\r\n\r\n0\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.070\r\n\r\n3\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.336\r\n\r\n3\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n10.207\r\n\r\n3\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n11.034\r\n\r\n3\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.073\r\n\r\n3\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.616\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.074\r\n\r\n3\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n17.288\r\n\r\n3\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.919\r\n\r\n3\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.881\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n35.173\r\n\r\n3\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n41.325\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n101.041\r\n\r\n1\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.958\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n13.847\r\n\r\n3\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n21.104\r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n22.393\r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n36.573\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n38.961\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n45.059\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n246.391\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n483.540\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.415\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n7.750\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.232\r\n\r\n3\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n10.302\r\n\r\n3\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.980\r\n\r\n3\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.206\r\n\r\n3\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n17.198\r\n\r\n3\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19.390\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.783\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n22.080\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n28.102\r\n\r\n3\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n51.696\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n56.943\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n165.123\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n189.939\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n278.881\r\n\r\n0\r\n\r\nANEXO 06\r\n\r\nPORTFÓLIO DE ATUAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL\r\n\r\nEste anexo deve ser utilizado apenas para fins de orientação. O PROPONENTE deverá enviar o PORTFÓLIO DE ATUAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL em arquivo único, em formato PDF, com até 5mb contendo todas as informações necessárias.\r\n\r\nOrientações:\r\n\r\nEm todo material disponibilizado deverá constar o nome do PROPONENTE, devendo também estar acompanhado, obrigatoriamente, de imagem, fonte de referência e/ou link para respectiva comprovação. Apenas para atividades comprovadas através de material impresso/físico não há obrigatoriedade de link.\r\n\r\nTodo material disponível neste anexo deverá estar organizado, preferencialmente, em ordem cronológica, separado em grupos.\r\n\r\nO documento deve ser enviado, conforme subitem 9.5.3 do Edital.\r\n\r\nMateriais aceitos como comprovação:\r\n\r\n- Prints de sites e páginas de redes sociais, contendo o nome do PROPONENTE, e data da publicação (incluindo o ano) visíveis, acompanhados dos seus respectivos links.\r\n\r\n- Publicações em Diário Oficial, Condecorações, Premiações, Troféus, Medalhas e Documentações emitidas por fontes/órgãos oficiais nos quais sejam mencionados claramente o nome ou a logomarca do PROPONENTE.\r\n\r\n- Fotos nas quais o nome ou a logomarca do PROPONENTE esteja claramente identificado, contendo data (incluindo o ano) e fonte visíveis, acompanhados dos seus respectivos links.\r\n\r\n- Prints de vídeos de apresentações ou eventos nos quais o PRO PONENTE esteja identificado, contendo data (incluindo o ano) e fonte visíveis, acompanhados dos seus respectivos links.\r\n\r\n- Notícia, matéria de jornal ou revista impressos - com a menção do nome do PROPONENTE, claramente sinalizado e legível - contendo data (incluindo o ano), fonte de referência e link (se houver).\r\n\r\n- Material de divulgação contendo o nome do PROPONENTE, contendo local e data de realização da atividade (incluindo o ano).\r\n\r\nANEXO 07\r\n\r\nPLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO:\r\n\r\n- Coluna “Descrição”: liste as atividades, serviços, locação de equipamentos, profissionais, materiais, entre outros itens necessários à realização da proposta cultural.\r\n\r\n- Coluna “Quantidade”: insira a quantidade dos itens listados na coluna Descrição.\r\n\r\n- Coluna “Unidade”: indique a unidade de medida referente aos itens listados na coluna Descrição. São unidades de medida: cachê, dia (hora/mês/semana), serviço, período, projeto.\r\n\r\n- Coluna “Quantidade de Unidades”: indique a quantidade de unidades de medida referente a coluna Unidade.\r\n\r\n- Coluna “Valor Unitário”: insira o valor referente a cada um dos itens listados na coluna Grupos de Despesa.\r\n\r\n- Coluna “Total da Linha”: quantidade x quantidade de unidades x valor unitário.\r\n\r\nDEFINIÇÕES E LIMITES DOS GRUPOS DE DESPESA DO ORÇAMENTO:\r\n\r\n1. Pessoal - Profissionais da Área da Cultura: indique nesta fase as despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação, pró-labore, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\n2. Pessoal - Demais Prestadores de Serviços: indique nesta rubrica as despesas com demais prestadores de serviços, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\n3. Equipamentos, Material e Estrutura: relacione nesta rubrica os serviços referentes à locação de estrutura ou equipamentos, compra e produção de material, serviços de figurino, cenografia, montagem etc.\r\n\r\n4. Logística: relacione nesta rubrica os itens relacionados à execução da proposta cultural tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo, atendimento etc.\r\n\r\n5. Divulgação, Mídia e Comunicação: relacione os serviços referentes à divulgação da proposta cultural, à concepção e finalização de peças de divulgação (impressões diversas, assessoria de imprensa e programação visual), publicidade, filmagens e fotografias para fins de divulgação ou registro das atividades, entre outros.\r\n\r\n6. Custos Administrativos: relacione os itens referentes à administração da proposta cultural. Serão admitidos como despesas administrativas: material de consumo para escritório, serviços de postagem e Correios, transporte e deslocamento de pessoal administrativo, despesas com telefonia fixa e móvel, internet e honorários de pessoal administrativo.\r\n\r\n7. Taxas e Seguros: indicar as taxas de direitos autorais e seguros necessários para a execução da proposta cultural, de acordo com as orientações do subitem 15.5\r\n\r\nATENÇÃO! AO FINALIZAR O PREENCHIMENTO CONFIRA SE A SOMA DOS ITENS ESTÁ CORRETA. É DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nTÍTULO DA PROPOSTA\r\n\r\nN.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQtde. de Unidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nSubtotal \r\n\r\n1. MATERIAIS DE CONSUMO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1.2\r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1. ...\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nTotal da Linha \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n2. SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nR$ - \r\n\r\n2.2\r\n\r\nR$ - \r\n\r\n2. ...\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nTotal da Linha \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n3. LOGÍSTICA\r\n\r\n3.1\r\n\r\nR$ - \r\n\r\n3.2\r\n\r\nR$ - \r\n\r\n3. ...\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nTotal da Linha \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n4. TAXAS E SEGUROS\r\n\r\n4.1\r\n\r\nR$ - \r\n\r\n4.2\r\n\r\nR$ - \r\n\r\n4. ...\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nTotal da Linha \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nANEXO 08\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO:\r\n\r\n- O tempo previsto para a realização da PROPOSTA CULTURAL é 12 (doze) meses. Portanto, o CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO pode apresentar na tabela até 12 (doze) colunas referentes aos meses de execução.\r\n\r\n- Os quadros da coluna “ATIVIDADE” deverão ser preenchidos com uma lista das atividades que serão realizadas, tendo em vista a execução da PROPOSTA CULTURAL, uma atividade por quadro. Estas devem estar de acordo com a PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\n- Após o preenchimento dos quadros na coluna “ATIVIDADE”, cada atividade deve ser correlacionada ao mês em que será realizada, assinalando com um “X” em sua linha e na coluna de seu respectivo mês.\r\n\r\n- Caso alguma atividade seja realizada por 02 (dois) ou mais meses, poderão ser assinaladas mais de uma coluna, referentes aos meses de realização da atividade.\r\n\r\n- Os preenchimentos do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL e do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA não devem ser sinalizados no CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. Ou seja, a prestação de contas não deve ser prevista no CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n- A tabela de CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO deve ser enviada em uma única página, excluindo cortes que impossibilitam a análise.\r\n\r\n- Segue abaixo o modelo para preenchimento do CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, a ser enviado no formato PDF com no máximo 5 MB, no ato de inscrição realizado exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nEtapa: Pré- Produção\r\n\r\nMês 1\r\n\r\nMês 2\r\n\r\nMês 3\r\n\r\nMês 4\r\n\r\nMês 5\r\n\r\nMês 6\r\n\r\nAtividade 1.\r\n\r\nAtividade 2.\r\n\r\nAtividade 3.\r\n\r\n...\r\n\r\nEtapa: Produção/Execução\r\n\r\nAtividade 1.\r\n\r\nAtividade 2.\r\n\r\nAtividade 3.\r\n\r\n...\r\n\r\nEtapa: Pós- Produção\r\n\r\nAtividade 1.\r\n\r\nAtividade 2.\r\n\r\nAtividade 3.\r\n\r\n...\r\n\r\nANEXO 09\r\n\r\nTERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nTERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº XXX/2025\r\n\r\nPARA REALIZAÇÃO DA PROPOSTA “XXXXXXXXXXX”.\r\n\r\nAos _____ dias do mês de ___________________ de 2025, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC/RJ, neste ato, re presentado pela Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sra. Danielle Barros, consoante delegação do Decreto de 05 de dezembro de 2019, publicado dia 06 de dezembro de 2019 - Nº 231 parte 1, pág 2, inscrita no CPF no 044.807.877-55 e o PROPONENTE XXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediado(a) na (endereço) - (bairro) - (cidade) - (Estado) CEP: XX.XXX-XXX, neste ato representado por seu/sua Responsável Legal (nome completo), portador(a) da carteira de identidade nº XX.XXX.XXX-X (órgão expedidor), CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, celebram o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL para a realização da proposta selecionada por meio do Edital de Chamada Pública nº 12/2025 “FOLIAS FLUMINENSES RJ 2026”, que dispõe sobre o apoio financeiro de Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais (MEI), para realização de ação cultural voltada ao fomento da economia criativa, por meio da valorização da cultura popular das folias de reis, dos blocos de carnaval, das escolas de samba e do bate-bola, em formato presencial, obrigatoriamente no Estado do Rio de Janeiro, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nI. OBJETO\r\n\r\n1. Concessão de apoio financeiro ao PROPONENTE para a realização da proposta “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX” selecionada através do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2025 “FOLIAS FLUMI NENSES RJ 2026”.\r\n\r\nII. DO COMPROMISSO DAS PARTES\r\n\r\n1. A SECEC se compromete a realizar, em parcela única, a transferência de recursos financeiros à empresa responsável pela execução da proposta cultural selecionada.\r\n\r\n2. O PROPONENTE obriga-se perante o Estado do Rio de Janeiro a:\r\n\r\na) Realizar a proposta de acordo com os prazos dispostos pela SECEC, na forma e condição propostas no Regulamento do Edital de Chamada Pública nº 12/2025 “FOLIAS FLUMINENSES RJ 2026”, o qual é parte integrante do presente TERMO.\r\n\r\nb) Mencionar o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa nos créditos e em todo material de divulgação da proposta cultural (impresso, virtual e audiovisual) inserir a logomarca em todas as peças de divulgação, na forma especificada no Manual de Aplicação da Marca disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nc) Todo material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\nd) Abrir conta corrente com objetivo de receber a transferência do recurso. \r\n\r\ne) Fazer uso da conta corrente aberta exclusiva e unicamente para recebimento e movimentação do aporte recebido neste Edital, até que seja aprovado o RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA.\r\n\r\nf) O PROPONENTE será exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais relativas à equipe técnica utilizada na execução da proposta cultural selecionada.\r\n\r\ng) Arcar com todos os demais custos que superem a estimativa prevista na planilha de custos.\r\n\r\nIII. DO APORTE FINANCEIRO\r\n\r\n1. O valor do aporte financeiro ao PROPONENTE selecionado é da ordem de R$ xxxxx (xxxxx mil reais), cuja despesa prevista para o presente exercício será atendida pelo PT nº XXXXXXXX, XXXXXXX, Fonte XXXXXX, através da emissão da Nota de Empenho nº XXXXXX/XXXXXXX.\r\n\r\n2. A liberação do recurso será feita em parcela única, através de crédito em conta corrente do PROPONENTE, a saber: Banco XXXX, Agência nº XXXX, Conta corrente nº XXXXXX-X, após conclusão dos procedimentos necessários à transferência bancária.\r\n\r\nIV. DA EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n1. O PROPONENTE deverá apresentar o Relatório de Execução da Proposta Cultural e o Relatório de Execução Financeira da Proposta, nos prazos definidos no ANEXO 01, a contar do término do prazo de execução da proposta.\r\n\r\n2. O PROPONENTE deverá observar e atender as exigências estabelecidas no Regulamento do Edital de Chamada Pública que concorreu.\r\n\r\nV. DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES.\r\n\r\n1. O presente TERMO vigorará até XX de XXXX de 2026, com adimplemento de todas as obrigações do PROPONENTE.\r\n\r\n2. A SECEC, através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste TERMO, mediante proposta do PROPONENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto.\r\n\r\nVI. DAS RESPONSABILIDADES DO PROPONENTE\r\n\r\n1. O PROPONENTE assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento da mão de obra necessária à boa e perfeita execução do presente TERMO, e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, quaisquer prejuízos que sejam causados ao Estado ou a terceiros.\r\n\r\n2. Os danos e prejuízos deverão ser ressarcidos ao Estado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da notificação ao PROPONENTE do ato administrativo que lhes fixar o valor, sob pena de multa.\r\n\r\n3. O Estado não é responsável por quaisquer ônus, direito e obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária e decorrente da execução do presente TERMO, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, ao PROPONENTE.\r\n\r\n4. O Estado não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pelo PROPONENTE com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente TERMO, bem como por seus empregados, prepostos ou subordinados.\r\n\r\nVIII. DAS SANÇÕES\r\n\r\n1. O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste Regulamento ou do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art. 406 do Código Civil até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2. O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 02 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência.\r\n\r\n3. Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.\r\n\r\nIX. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n1. A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro será providenciada pela SECEC, à conta do Estado.\r\n\r\n2. Este TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL só terá validade após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. As partes se submetem, expressamente, a todo e qualquer procedimento de fiscalização à rigorosa observância das normas estaduais em vigor, bem como a toda regulamentação complementar que vier a ser baixada para disciplinar a concessão do apoio financeiro em questão.\r\n\r\n4. Para dirimir qualquer questão decorrente deste TERMO, que não puder ser resolvida por mútuo acordo entre os partícipes, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro renunciando, desde já, o PROPONENTE a qualquer outro que porventura venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nPor estarem assim justas e acordadas, assinam os partícipes o presente TERMO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDanielle Christian Ribeiro Barros\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1. ________________________________________________________\r\n\r\nCPF/MF __________________________________________________________\r\n\r\n2. _________________________________________________________\r\n\r\nCPF/MF _________________________________________________________\r\n\r\nANEXO 10\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nNome da Proposta:\r\n\r\nResponsável pela execução:\r\n\r\nDatas de realização:\r\n\r\nQuantitativo de público atingido:\r\n\r\nNúmero de profissionais diretamente envolvidos:\r\n\r\nLinks dos vídeos de Registro de Execução (YouTube).\r\n\r\nDisponibilizados na íntegra, gratuitamente, através de link permanente, em plataforma digital (YouTube), em modo público.\r\n\r\nDescreva os objetivos e metas alcançadas. No caso de não ter conseguido atingir na sua totalidade os objetivos propostos, descreva as dificuldades e/ou soluções encontradas:\r\n\r\nDescreva as estratégias e ações de divulgação desenvolvidas e realizadas:\r\n\r\nDescreva as etapas realizadas e, no caso de divergências com as etapas inicialmente propostas, justifique enumerando as soluções encontradas:\r\n\r\nDescreva o cronograma realizado e, no caso de divergências com o cronograma inicialmente proposto, justifique enumerando as soluções encontradas:\r\n\r\nEspecifique o período de realização do projeto e no caso de divergências com as datas anteriormente previstas, justifique as alterações:\r\n\r\nDescreva as ações de acessibilidade e sustentabilidade realizadas e, no caso de divergências com as ações inicialmente propostas, justifique enumerando as dificuldades e as soluções encontradas:\r\n\r\nInforme os desdobramentos do projeto (se houver):\r\n\r\nMaterial complementar que comprove a realização da Produção:\r\n\r\nfotos, prints, clipping de imprensa e demais materiais.\r\n\r\nMaterial complementar que comprove a realização das Medidas de Acessibilidade e Sustentabilidade:\r\n\r\nDECLARO ser titular dos direitos autorais e/ou conexos sobre todo o conteúdo do produto audiovisual apresentado no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, dentro dos termos do Edital de Chamada Pública XXXXX Nº XX/202X, possuindo as respectivas licenças ou autorizações para a utilização de obras de terceiros que porventura integrem o mesmo; e, como tal, AUTORIZO a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, utilizar o(s) arquivo(s) original(is) (fotos e vídeos) do conteúdo apresentado neste RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, em parte ou em sua totalidade, para fins institucionais e sem finalidade comercial, pelo prazo de 10 (dez) anos; sendo autorizada sua reprodução, edição, remix, adaptação, distribuição, preparação de obras derivadas, exibição e execução.\r\n\r\nIMPORTANTE: Anexo para fins de orientação. O relatório será preenchido na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nANEXO 11\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nÉ DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA. ESTE ANEXO É APENAS UM MODELO, O RELATÓRIO FINANCEIRO DEVERÁ SER INSERIDO NO SISTEMA DESENVOLVE CULTURA.\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nN° Nota Fiscal\r\n\r\nData de Emissão\r\n\r\nComprovante de Pagamento\r\n\r\nItem Orçamentário\r\n\r\nValor\r\n\r\nArquivos¹\r\n\r\nArquivos anexos de extrato bancário²\r\n\r\n¹ Todos os comprovantes fiscais referentes à execução da proposta devem ser inseridos, em formato PDF, na coluna \"Arquivos\". \r\n\r\n² Extrato bancário da conta inscrita deve ser inserido, em formato PDF, no campo \"Arquivos anexos de extrato bancário\".\r\n\r\nANEXO 12\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO\r\n\r\nEu (nome social), ____________________________________________________, enquanto pessoa travesti, transexual ou transgênero, portador(a) do CPF nº __________________________, RG nº __________________________, residente na ________________________________________________________, declaro que, em conformidade com o Decreto nº 8.727 de 28 de abril de 2016, assim como com a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, desejo ser reconhecido(a), identificado(a) e denominado(a) pelo nome social adotado por mim no âmbito desta SECEC/RJ, sem que haja menção ao meu nome civil _________________________________________________ (nome civil).\r\n\r\nCiente de que os dados registrados em meu documento oficial de identificação não coincidem com o nome social adotado por mim, assino abaixo esta DECLARAÇÃO, para que eu possa ser devidamente identificado(a) e participar deste certame utilizando meu nome social.\r\n\r\n______________________, ______ de __________________ de 2025.\r\n\r\n(Cidade)\r\n\r\n___________________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO(A) DECLARANTE CONFORME\r\n\r\nDOCUMENTO OFICIAL NO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nINSTRUÇÕES:\r\n\r\n- O preenchimento deste anexo é opcional.\r\n\r\n- Nos casos em que se aplique, deverá ser entregue no momento da inscrição.\r\n\r\nId: 2682633"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 137/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Ana Beatriz de Sousa e Sá Moreira.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000841/2025.\r\n\r\nId: 2682447"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 142/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Fabile Migon Fernandes Pujol.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000847/2025.\r\n\r\nId: 2682457"
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                            "2682465": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 135/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Carla Gonçalves Frazão.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000837/2025.\r\n\r\nId: 2682465"
                            ],
                            "2682494": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 145/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Patricia e Silva da Fonseca Bergsten.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000856/2025.\r\n\r\nId: 2682494"
                            ],
                            "2682506": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 150/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Arlete Nunes Muniz\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000918/2025\r\n\r\nId: 2682506"
                            ],
                            "2682527": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 96/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Celia Regina Carra Pinto Bastos.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000621/2025.\r\n\r\nId: 2682527"
                            ],
                            "2682537": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 132/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Stefany Menezes Ferraz.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000834/2025. \r\n\r\nId: 2682537"
                            ],
                            "2682541": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 147/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Catarina Alice de Mesquita Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000865/2025.\r\n\r\nId: 2682541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2682449": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ 07.340.993/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.485.988,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cindo mil novecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001189/2025.\r\n\r\nId: 2682449"
                        ],
                        "2682432": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2024 R1\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis, produtos cárneos e derivados, pães e hortifrutigranjeiros), para atender as necessidades do educandário CAICAPD Rego barros - Município de Conceição de Macabu/RJ, que possui atualmente 63 (sessenta e três) acolhidos, homens com múltiplas deficiências, de 22 a 60 anos de idade, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 10/10/2025, às 11h00min (hora de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO:\r\n\r\nSendo o valor médio estimado de contratação:\r\n\r\nLote 1: de R$ 567.594,05 (quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinco centavos);\r\n\r\nLote 2: R$ 511.002,11 (quinhentos e onze mil dois reais e onze centavos);\r\n\r\nLote 3: R$ 179.095,95 (cento e setenta e nove mil noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos);\r\n\r\nLote 4: R$ 254.207,28 (duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nTotalizando o valor de R$ 1.511.899,39 (um milhão, quinhentos e onze mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) para os quatro lotes.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000429/2024\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Coordenadoria de Licitação, situada na Av. Erasmo Braga n° 118, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.020-000.\r\n\r\nId: 2682432"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2682517": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de bem imóvel próprio municipal.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e o Município de Rio das Ostras\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre as partes para a execução do PROGRAMA TRABALHO PROTEGIDO NA ADOLESCÊNCIA - PTPA e PREPARA PARA O FUTURO , no MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS com a respectiva Cessão de Uso de Espaço em Bem Imóvel do próprio Município para o desenvolvimento de Programa voltado aos adolescentes.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, Lei Federal n° 8.069/90, Lei nº 9.394/96 - LDB, pelo Decreto Estadual nº 3.149 de 28 de abril de 1980, pela Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014, pelas disposições contidas na Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000688/2025.\r\n\r\nId: 2682517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2682532": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 119/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e M.V.S PRODUCOES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento 56ª EXAPICOR RESENDE - RJ, a se realizar entre os dias 26 de setembro a 05 de outubro de 2025, na Área de Exposições Francisco Fortes Filho, localizada na Av. “A”, s/nº, Campo de Aviação - Resende-RJ, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001348/2025. \r\n\r\nId: 2682532"
                        ],
                        "2682534": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 122/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e A HORA DO VINHO COMERCIO DE BEBIDAS.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento A HORA DO VINHO TASTING 2025, aqui denominado A HORA DO VINHO, a se realizar entre os dias 26 e 27 de setembro de 2025, localizado a Av. Ayrton Senna, 2150, Barra da Tijuca/RJ- Rio de Janeiro, cep: 22.775-900 bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001212/2025. \r\n\r\nId: 2682534"
                        ],
                        "2682536": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 126/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e FORTINELLI PRODUCOES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento SAQUÁ BLUES ROCK FEST- SAQUAREMA RJ, a ser realizado no município de Saquarema-RJ, no antigo Hotel Saquarema (Centro-Vila), nos dias 26,27 e 28 de setembro de 2025, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001378/2025. \r\n\r\nId: 2682536"
                        ],
                        "2682424": [
                            "I - Aviso",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI, torna público que foi ANULADO o Pregão Eletrônico nº 007/2025, cujo objeto era o Registro de Preços para aquisição de equipamentos para a implementação de um sistema de neutralização de drones (BSR - Jammer), com fundamento no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para eventuais recursos, na forma do art. 165 da Lei de Licitações. Processo nº SEI-390003/000158/2024.\r\n\r\nId: 2682424"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2681615": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/001764/2025, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor COSME HENRIQUE MESQUITA SOARES, Identidade Funcional nº 5146816-6, Professor Docente I - 30H, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2681615"
                        ],
                        "2681616": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002128/2025, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor EDMIR MARTINS PEREIRA, Identidade Funcional nº 4392969-9, Professor Docente I - 18H, Matrícula 0968005-9 Vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2681616"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002106/2025, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao SERVIDOR DANILO PEIXOTO DE FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 4278296-1, Professor Docente I, Matrícula 0951387-0, Vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2681617"
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Processo SEI-330003/002384/2025\r\n\r\nI - DAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.1- São atribuições da CIPA, segundo o item 5.3.1 da NR nº 5 Ministério do Trabalho:\r\n\r\na) acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização;\r\n\r\nb) registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver;\r\n\r\nc) verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;\r\n\r\nd) elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho;\r\n\r\ne) participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;\r\n\r\nf) acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados;\r\n\r\ng) requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais;\r\n\r\nh) propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle;\r\n\r\ni) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA; e\r\n\r\nj) incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas. (Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022)\r\n\r\nII - DOS REQUISITOS\r\n\r\n2.1- A participação na CIPA é aberta a todos os funcionários da EMOP-RJ que tenham interesse pela segurança e saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho, bastando inscrever-se dentro do prazo no processo eleitoral, independente de filiação sindical.\r\n\r\nIII- QUANTIDADE DE MEMBROS REPRESENTENTES DOS EMPREGADOS\r\n\r\n3.1- Serão eleitos nesse pleito 4 membros representante dos empregados da EMOP para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio-CIPA, sendo 2 (dois) na qualidade de Efetivos e 2 (dois) na qualidade de suplentes.\r\n\r\n3.2- O quantitativo acima indicado foi dimensionado com observância do quadro Anexo I da NR nº5 MT (abaixo reproduzido), aplicando os dados referentes ao quantitativo atual de empregados da EMOP-RJ e o grau de risco da empresa, segundo o programa de Gerenciamento de Riscos\r\n\r\nIV - DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1- O período para a inscrição dos candidatos será de 03/10/2025 à 10/10/2025, no horário de 09 às 16 horas, no Dep. Recursos Humanos - DEPRHU, sala 402, 4º andar - sala de reunião.\r\n\r\n4.2- A inscrição será gratuita e implica a aceitação do candidato às normas contidas neste edital.\r\n\r\n4.3- Encerrado o prazo para inscrição, o DERHU, publicará a relação nominal dos candidatos no Mural de avisos da Empresa e na Intranet.\r\n\r\nV. DO PROCESSO DE VOTAÇÃO:\r\n\r\n5.1- A realização do processo de votação para a escolha do representante dos empregados da EMOP-RJ para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio-CIPA acontecerá no dia 30 de outubro de 2025, pelo sufrágio universal e voto direto, facultativo, secreto e uninominal, com valor igual para todos, pelos eleitores com vínculo empregatício com a EMOP, no horário de 9h às 18 horas, no posto de votação organizado na Sala 404 -Espaço de Reunião, localizado no quarto andar no Campo de São Cristóvão, nº 138 - São Cristóvão / Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.2- A votação será realizada em um único dia, com um único posto de votação de fácil acesso para os eleitores.\r\n\r\n5.3- À condução do processo de eleição do representante dos empregados da EMOP-RJ para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio-CIPA caberá aos seguintes funcionários: Leticia Pelosi Martins (ID 5092464-8); Alexsandro Gomes de Oliviera (ID5103887-0 ) e Thatiana Ferreira da Silva e Silva (ID 4336246-0).\r\n\r\n5.4- No local de votação deverá estar presente o Coordenador do Posto de Votação, e o(s) integrante(s) da(s) mesa(s) receptora(s) de votos.\r\n\r\n5.5- Não comparecendo alguns dos integrantes da(s) mesa(s) receptoras de votos, o Coordenador do Posto de Votação designará, para a(s) mesma(s), um funcionário da EMOP de ilibada conduta que aceite o encargo;\r\n\r\n5.6- O presidente da mesa receptora de votos iniciará o processo de votação às 09:00 horas, com a abertura da Ata Circunstanciada.\r\n\r\n5.7 - Será afixado, no Posto de Votação, a relação dos candidatos.\r\n\r\n5.8- O Eleitor deverá apresentar-se à mesa receptora de votos, munido de um documento de identidade com foto.\r\n\r\n5.9- Após identificado pela mesa receptora de votos, o eleitor dirigir-se-á cabine de votação.\r\n\r\n5.10-. Todos os candidatos são Fiscais Natos, podendo atuar durante a votação.\r\n\r\n5.11- Será facultado a cada Diretoria a possibilidade de constituir o seu representante que atuará como fiscal durante todo o processo eleitoral. Este indicado deverá ser apresentado através de Comunicação Interna - Cl para este fim, até o dia 13/10/2025.\r\n\r\n5.12- Não será tolerada conduta incompatível com os trabalhos de votação ou atitude descortês com qualquer um dos integrantes do posto de votação, inclusive proveniente de Candidato, podendo ser denunciada à Coordenadoria de Compliance, a qual caberá averiguar e, em sendo o caso, encaminhá-lo ao DEPRHU/EMOP-RJ que decidirá sobre a existência de infração ou irregularidade.\r\n\r\n5.13- Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados.\r\n\r\n5.14- Constatada a participação inferior a um terço dos empregados no segundo dia de votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados nos dias anteriores, a qual será considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.\r\n\r\n5.15- Encerrada a coleta de votos o presidente da mesa receptora de votos, deverá lacrar a urna.\r\n\r\n5.16- O coordenador do posto de votação, ao início e término do processo de escolha, será o responsável pela condução dos envelopes com a(s) ata(s) circunstanciada(s) e a(s) urna(s) lacrada(s), até o local onde será instalada a Central de Apuração, a ser divulgado posteriormente pela DEPRHU.\r\n\r\nVI- DA APURAÇÃO\r\n\r\n6.1- A apuração de votos terá início a partir das 10 horas e 30 minutos do dia 31 de outubro de 2025, na Central de Apuração, que se instalará na sala de reunião da Presidência, podendo ser acompanhada por qualquer funcionário da empresa.\r\n\r\n6.2- As solicitações de impugnações e/ou as reclamações registradas na(s) ata(s) de votação, serão decididas administrativamente no curso da totalização pelo DEPRHU/EMOP-RJ, por maioria dos votos, cientes os representantes presentes.\r\n\r\n6.3- O trabalho de apuração de votos será aberto aos funcionários e ocorrerá na sala de reunião do quarto andar e será realizado por um representante de cada Diretoria da EMOP e demais empregados autorizados a ter acesso à área restrita da Central de Apuração.\r\n\r\n6.4- Após a totalização dos votos serão novamente colocados em envelopes e lacrados os votos e o(s) mapa(s) de totalização da(s) urna(s) eleitoral(ais).\r\n\r\n6.5- Serão considerados eleitos os 2 (dois) candidatos que obtiverem as 1ª e 2ª colocações em relação ao maior número de votos.\r\n\r\n6.6- Serão considerados eleitos na qualidade de suplentes os 2 (dois) candidatos que ocuparem a 3ª e 4ª colocações em relação ao maior número de votos.\r\n\r\n6.7- Em caso de empate, terá precedência o candidato de mais idade\r\n\r\n6.8- Concluída a totalização dos votos, a Presidência da EMOP-RJ, proclamará o Resultado do Processo de Escolha, publicando na Intranet o nome dos candidatos e o número de votos recebidos.\r\n\r\n6.9- Os recursos eventualmente interpostos deverão ser decididos pela comissão\r\n\r\neleitoral.\r\n\r\n6.10- Os casos omissos serão decididos pela Presidência.\r\n\r\nVII - DA FINALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL:\r\n\r\n7.1- O DEPRHU/EMOP-RJ, unidade administrativa responsável pelo Processo de Eleição do representante dos empregados da EMOP-RJ para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio-CIPA, terá sua atuação encerrada em 30 dias após a Publicação do Resultado final do processo eleitoral.\r\n\r\nVIII- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1- A EMOP comunicará, com antecedência, podendo ser por meio eletrônico, com confirmação de entrega, o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante.\r\n\r\nId: 2682588"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 43/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a sociedade empresária MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por 24 (vinte e quatro) meses, sem renúncia de reajuste, e alteração quantitativa.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.303.506,24 (sete milhões, trezentos e três mil, quinhentos e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inciso III, art. 57, inciso II e art. 65, §1º, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e nas Cláusulas Segunda, Parágrafo Único e Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001716/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 26/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a sociedade empresária QUANTUM WEB\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses e aplicação do reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 4,86 (quatro reais e oitenta e seis centavos) por linha de processamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inciso III e art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e nas Cláusulas Segunda, Parágrafo Único e Oitava, Parágrafo Sexto do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/034067/2021.\r\n\r\nId: 2682476"
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                    "2682799": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR VALDECI PINTO DA GAMA, ID FUNCIONAL Nº 5082711-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/001156/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ELIAS ANTONIO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5115795-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Valdeci Pinto da Gama, ID Funcional nº 5082711-1. Processo nº SEI-040008/001156/2025.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, do Decreto de 01/01/2024, publicado no D.O. de 02/01/2024, que designou a Secretária GIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 5082168-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Compras e Contrato, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 19 de setembro de 2025. Processo nº SEI-040002/003402/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento apro-\r\n\r\nvado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação \r\n\r\ndada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 19 de setembro de 2025, a Coordenadora ISABELLA REGINA GIL, ID FUNCIONAL Nº 5125984-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Compras e Contrato, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040002/003402/2025.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, do Decreto de 03/04/2025, publicado no D.O. de 04/04/2025, que designou o Superintendente MAURICIO DE VASCONCELLOS GUEDES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037491-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com validade a contar de 23 de setembro de 2025. Processo nº SEI-220001/000890/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de setembro de 2025, publicado no D.O. de 29/09/2025, que nomeou SILVERIO DE CASTRO, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4380120-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Polo, símbolo CECIERJ IV, do Polos/Postos Regionais, da Diretoria de Polos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ana Maria Ferraz Bastos, ID Funcional nº 6165850. Processo nº SEI-260004/003370/2025. \r\n\r\nId: 2682799"
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            "Despachos do Governador": {
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                    "2682752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040004/000002/2025, de 02/01/2025 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre - Exercício 2025. \r\n\r\nDE ACORDO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2682752"
                    ],
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                    "2682798": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de setembro de 2025, publicado no D.O. de 26/09/2025, que exonerou CHARLES GOMES ANSELMO AROUCA, ID FUNCIONAL Nº 50803573, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de setembro de 2025, publicado no D.O. de 11/09/2025, que nomeou CHARLES GOMES ANSELMO AROUCA, ID FUNCIONAL Nº 50803573, para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado\r\n\r\nda Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida\r\n\r\npelo Decreto nº 49.859, de 10 de setembro de 2025. Processo nº SEI-150018/000478/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA KAPPS DOS SANTOS DANRAS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.886, de 29 de setembro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DE LISBOA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.886, de 29 de setembro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR CINTHIA BASTOS FARIAS DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.886, de 29 de setembro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 4433649-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Raquel da Cunha Motta, ID Funcional nº 4279052-2. Processo nº SEI-150016/177499/2025.\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL DA CUNHA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 4279052-2, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/177499/2025.\r\n\r\nEXONERAR ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5098832-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/177499/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELUAR SOUZA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5122496-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Elias Conceição Magalhães, ID Funcional nº 5098832-8. Processo nº SEI-150016/177499/2025.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 4433649-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/177499/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DA CUNHA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 4279052-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, \r\n\r\nsímbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Juliana \r\n\r\nAlbuquerque de Paula, ID Funcional nº 4433649-7. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/177499/2025.\r\n\r\nEXONERAR ELUAR SOUZA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5122496-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/177499/2025.\r\n\r\nNOMEAR INGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 43721192, para exercer o cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Ana Cristina Vieira Pereira, ID Funcional nº 5160217-2. Processo nº SEI-150016/177735/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANA CRISTINA VIEIRA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5160217-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/177735/2025.\r\n\r\nEXONERAR MIKAELLE JERONIMO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51293900, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/177735/2025.\r\n\r\nEXONERAR INGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 43721192, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/177735/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2041384-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/177735/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 2041384-0, para exercer o cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Es-\r\n\r\ntado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por \r\n\r\nMikaelle Jeronimo dos Santos, ID Funcional nº 51293900. Processo nº SEI-150016/177735/2025.\r\n\r\nEXONERAR JACIARA SOUSA DOS ANJOS, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5022403-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo \r\n\r\nDAI-5, do Gabinete da Presidência, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA DO CARMO LEAL VALLGER DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5084135-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Sistemas da Receita I, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Valdeci Pinto da Gama, ID Funcional nº 5082711-1. Processo nº SEI-040008/001156/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de setembro de 2025, ANDRE COSTA CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 5018954-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/001151/2025.\r\n\r\nNOMEAR FRANCYS MAYRA PEREIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.861, de 10 de setembro de 2025. Processo nº SEI-040001/001765/2025.\r\n\r\nNOMEAR VALDECI PINTO DA GAMA, ID FUNCIONAL Nº 5082711-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por\r\n\r\nJoão Elias Antonio Filho, ID Funcional nº 5115795-0. Processo nº \r\n\r\nSEI-040008/001156/2025.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO ELIAS ANTONIO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5115795-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/001156/2025.\r\n\r\nEXONERAR PATRÍCIA DO CARMO LEAL VALLGER DA SILVA, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5084135-1, do cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/001156/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de setembro de 2025, pu-\r\n\r\nblicado no D.O. de 23/09/2025, que exonerou, com validade a \r\n\r\ncontar de 23 de setembro de 2025, JÚLIO CÉSAR PIMENTEL \r\n\r\nCORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 4398569-6, do cargo em comissão \r\n\r\nde Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000893/2025.\r\n\r\nNOMEAR JACIARA SOUSA DOS ANJOS, ID FUNCIONAL Nº 5022403-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, anteriormente ocupado por Vinicius Viana Albuquerque Ferreira, ID Funcional nº 51589540. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS VIANA ALBUQUERQUE FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51589540, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR GRAZIELLE ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51484374, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, \r\n\r\ndo Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DE SOUZA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nSaúde, anteriormente ocupado por Cristiane Rosa de Lima, ID Funcional nº 5145602-8. Processo nº SEI-080001/033310/2025. \r\n\r\nNOMEAR GRAZIELLE ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51484374, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.887, de 29 de setembro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR ERICK DE OLIVEIRA AUGUSTO, ID FUNCIONAL Nº 51523221, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/001985/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de setembro de 2025, \r\n\r\nMARIO SERGIO ABREU DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5131912-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001508/2025.\r\n\r\nEXONERAR HENRIQUE AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 51654148,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº\r\n\r\nSEI-330001/001508/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de setembro de \r\n\r\n2025, THAISSA DE OLIVEIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL N° 4436865-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001508/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de setembro de \r\n\r\n2025, ADRIANO JOSÉ DE MELO MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 4432178-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001508/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de setembro de 2025, \r\n\r\nDANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4178492-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/001346/2025.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE, ID FUNCIONAL Nº 5071680-8, para exercer, com validade a contar de 24 de setembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Superintendência de Administração e Finanças, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Alexandre Borges, ID Funcional nº 2811247-4. Processo nº SEI-240001/000718/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 26/09/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/09/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado o Ato de nomeação de DANIELLE FRANCA DE MENEZES VIEIRA, ID Funcional nº 5125147-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, se deu em vaga prevista pelo Decreto nº 49.885, de 26 de setembro de 2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/09/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/09/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150013/000445/2025, fica retificado para MÁRCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/09/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/09/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado o Ato de nomeação de EDSON GOMES DE MELO, \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, se deu em vaga prevista pelo Decreto nº 49.859, de 10 de setembro de 2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 23/09/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/09/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220001/000862/2025, fica retificado que CARLA NASSER MONNERAT, ID FUNCIONAL Nº 5087348-2, a quem se refere o presente Decreto para exercer o cargo de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/09/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/09/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220001/000889/2025, \r\n\r\nfica retificado para 24 de setembro de 2025, a validade da nomeação de MATHEUS MENDONÇA PINHEIRO, ID Funcional nº 51251442, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2682798"
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                    "2682792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004630/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004287/2025 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 25/09/2025, página 39, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO a cessão dos servidores Tiago Guedes Gomes, ID Funcional 50140817, vínculo 1, matrícula 3041561-6, a contar de 01/10/2025, Leonardo Loureiro Ferraz, ID Funcional 50132776, vínculo 1, matrícula 3041126-8 e Luiz Eduardo dos Santos, ID Funcional 33564930, vínculo 1, matrícula 5014329-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado Governo, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO a cessão dos servidores Tiago Guedes Gomes, ID Funcional 50140817, vínculo 1, matrícula 3041561-6, a contar de 01/10/2025, e Luiz Eduardo dos Santos, ID Funcional 33564930, vínculo 1, matrícula 5014329-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado Governo, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220004/000884/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Jaciara Sousa dos Anjos, Id Funcional nº 5022403-4, Inspetor de Polícia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, para o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2682792"
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                    "2682569": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.09.25\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-150046/000008/2020 - ALINE DOMINGUES MIRANDA, Id. Funcional n.º 5072333-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 08/06/2020 a 06/06/2025.\r\n\r\n25.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/171149/2025 - THIAGO ANTONIO DOS REIS, Id. Funcional n.º 5031379-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 23/03/2016 a 21/03/2021.\r\n\r\n26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/006327/2015 - ANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO, Id. Funcional n. 4377614-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 02/03/2020 a 28/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/6578/2019 - HELDER EVARISTO NUNES SOUZA, Id. Funcional n.º 5026182-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/6592/2019 - MARCELLE WANDERLEY DA COSTA DE SOUZA, Id. Funcional n.º 5028466-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160192/000959/2020 - ERICA RODRIGUES MACHADO RANGEL DE OLIVEIRA, Id. Funcional n.º 5028269-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150154/000885/2021 - SILVIA LIMA BASTOS FERREIRA, Id. Funcional n.º 5028036-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150141/000193/2023 - CELIDÔNIA WANDERLEY DE CARVALHO, Id. Funcional n. 4423060-5. DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 01/01/2022, até a data da publicação da Aposentadoria Voluntária ou Compulsória, de acordo com o o art. 2º, inciso III, da Lei Complementar n. 195/2021 (LC195 ART2 III - VO I ART7 P4).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/120864/2025 - ANTONIO CARLOS PEREIRA GARCIA, Id. Funcional n. 2068672-2. DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 01/01/2022, até a data da publicação da Aposentadoria Voluntária ou Compulsória, de acordo com o art. 4º, § 5º, da EC n.º 90/2021 (EC90 ART4 P5 - VO I ART4 P2 I).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/126307/2025 - ALINE DOS SANTOS MARTINS, Id. Funcional n.º 4403050-9. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Rafaela Martins Leal e Tháo Martins Leal, na condição de filhos da servidora.\r\n\r\nId: 2682569"
                    ],
                    "2682523": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2025 \r\n\r\nDESIGNO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO IRM Nº 011/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa RIOBRAS EMPREITEIRA LTDA., o seguinte integrante: FISCAL SUPLENTE: HAROLDO TEIXEIRA DA ROCHA, ID n.º 5165492-0, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000511/2024.\r\n\r\nId: 2682523"
                    ],
                    "2682682": [
                        "I - Portaria",
                        "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 698 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, que regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou por maior desconto, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e, \r\n\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-E-12/080/584/2017..\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar como Pregoeiro e Agente de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 34, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as servidoras a seguir relacionadas:\r\n\r\nARINETE MATTOS DE SOUZA - ID Funcional n° 50282794\r\n\r\nNAYANE DE ARAÚJO REIS - Id Funcional nº 51368633\r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designadas como substituto dos Pregoeiros e Agente de Contratação em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente, as servidoras:\r\n\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA - Id Funcional nº 6189008\r\n\r\nArt. 3º - Instituir para compor a Equipe de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, as servidoras a seguir relacionados:\r\n\r\nEQUIPE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nLORENZO MAIA DE BRITO MOREIRA DA SILVA - \r\n\r\nNACIBE HUARDE RIBEIRO CADE- ID Funcional n° 5153554-8\r\n\r\nTHALITA GOES PEREIRA - ID Funcional n° 4432022-1\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES ALVES FERREIRA - ID Funcional nº 5133517-4\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Equipe Contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nArt. 4º - O Agente de Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado ou a critério da autoridade competente, conforme disposição do art. 40 do Decreto Estadual nº 48.650/2023, até deliberação em contrário.\r\n\r\nArt. 6º - Fica instituída também, pela presente portaria, a Equipe de Apoio de Contratação, composta pelos mesmos servidores acima designados, os quais desempenharão cumulativamente as atribuições inerentes à Equipe de Contratação.\r\n\r\nArt. 7º - Nas licitações na modalidade diálogo competitivo e concurso, nas contratações que envolvam bens ou serviços especiais e nos procedimentos auxiliares de credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e de registro cadastral previstos no artigo 78 da Lei Federal nº 14.133/2021, poderão ser designadas Comissões de Contratação específicas, inclusive com indicações de servidores que não estão designados na Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Loterj/GP nº 648 de 15 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2682682"
                    ],
                    "2682663": [
                        "I - Portaria",
                        "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 699 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023; que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e, \r\n\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-E-12/080/584/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores Fabio da Silva Cabral, Id Funcional nº 50214136 e Lorenzo Maia de Brito Moreira da Silva, Id Funcional nº 51651475, na qualidade de Integrante Demandante; Arinete Mattos de Souza - Id Funcional n° 50282794; Mariana Rodrigues Alves Ferreira - Id Funcional nº 5133517-4 e Nayane de Araújo Reis - Id Funcional nº 51368633, na qualidade de Integrante Técnico e Rita Luzinete de Oliveira Costa - Id Funcional nº 6189008 e Roseli Rufino de Almeida - Id funcional nº 618937, na qualidade de Integrante Administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos, conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023; \r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos art. 2º, XVII, do Decreto nº 48.650/2023. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2682663"
                    ],
                    "2682631": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.375 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001615/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ITAGUAÍ - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 2° - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 13/10/2025 e 17/10/2025, na Avenida Coletora, lote 01 A - Quadra B, n° 2536 - Distrito Industrial - ITAGUAÍ - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 3° - O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 4° - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso; (original)\r\n\r\nVII - Documento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\n\r\nVIII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 5° - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 6° - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 3º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 7° - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\n\r\n§1º - As etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\n\r\nArt. 8° - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 9° - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 10 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\n\r\nArt. 11 - O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ITAGUAÍ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 13 - Todo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\n\r\nArt. 14 - Os certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n13.10.2025 a 17.10.2025\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nId: 2682631"
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                    "2682632": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.376 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001616/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de VOLTA REDONDA - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA \r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 2° - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 13/10/2025 e 17/10/2025, na Rua Alexandre Polastre Filho, s/n, Voldac - VOLTA REDONDA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 3° - O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 4° - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura; (original e cópia)\r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso; (original)\r\n\r\nVII - Documento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\n\r\nVIII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 5° - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 6° - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 3º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 7° - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\n\r\n§1º - As etiquetas com a inscrição \"verificado até 2026\" afixadas nos taxímetros serão consideradas válidas até 2027.\r\n\r\nArt. 8° - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 9° - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 10 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\n\r\nArt. 11 - O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de VOLTA REDONDA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 13 - Todo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos.\r\n\r\nArt. 14 - Os certificados de verificação emitidos em 2025 ficam prorrogados pelo período total de dois anos.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n13.10.2025 a 17.10.2025\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nId: 2682632"
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                    "2682529": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 822 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-040002/003354/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada à servidora SORAIA DUARTE GUIMARÃES, Id. Funcional nº 4419161-8, Assessora do Fundo Especial de Administração Fazendária desta Secretaria de Estado de Fazenda, competência para, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESAS, assegurar recursos suplementares para atender despesas com a gestão e a perene modernização das atividades realizadas no âmbito da Administração Fazendária.\r\n\r\nArt. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2682529"
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                    "2682530": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 823 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta o processo SEI-040002/002027/2025; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado à servidora SORAIA DUARTE GUIMARÃES, Id. Funcional nº 4419161-8, Assessora do Fundo Especial de Administração Fazendária desta Secretaria de Estado de Fazenda, competência para autorizar movimentação de Registros de Envio - REs executados junto à Conta Corrente nº 3027-5, Agência nº 6898, Banco 237 - Bradesco, no tocante à Unidade Gestora 206100 - FAF.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2682530"
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                    "2682349": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 827 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (SEI 114895574), presente no processo administrativo n° SEI-040002/003629/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora KATIA REBELO, portadora da Id. Funcional nº 4284944-6, na qualidade de integrante requisitante/técnico; e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da Id. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nISABELLA REGINA GIL\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\n\r\nId: 2682349"
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                    "2682339": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/535909/1997 - DAISY DE FIGUEIREDO BARROSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1952700-4. AUTORIZO o gozo licença prêmio no período de 29/09/2025 a 27/12/2025.\r\n\r\nId: 2682339"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 975 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 526/2025, constante do processo n° SEI-040006/016014/2025, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: GRAN ATIVA COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 14.754.776\r\n\r\nCNPJ: 36.792.519/0002-88\r\n\r\nEndereço: AVENIDA RIO DE JANEIRO 1782, DISTRITO INDUSTRIAL - Queimados - RJ - BRASIL - 26373-270\r\n\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n\r\nParágrafo Único/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data da concessão da inscrição estadual, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 14.754.776, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2682329"
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                    "2682330": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 976 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo n° SEI-E-04/226/8/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, Inscrição Estadual: 11.540.732, CNPJ: 15.252.360/0009-05:\r\n\r\n“Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.”\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2682330"
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                        "I - Portaria",
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                    "2682599": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 979 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS Nº 1510/2021, constante do processo n° SEI-E-04/224/495/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: RIO HOME COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual: 11.680.445 \r\n\r\nCNPJ: 36.515.431/0001-38 \r\n\r\nEndereço: RUA Pitombeiras 00017 LOT 17 PAL 17348 QDR 65, Paciência - Rio de Janeiro - RJ 23585-245 \r\n\r\nFundamento legal: incisos I, IV e V do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e IV do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/03/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.680.445 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2682599"
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                    "2682600": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 980 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 130/2021, constante do processo n° SEI-E-04/224/248/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: OLIMPO COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS EIRELI \r\n\r\nInscrição Estadual: 11.773.370 \r\n\r\nCNPJ: 37.963.849/0001-70 \r\n\r\nEndereço: ETR De Sepetiba, 00018 LOJA B AC..PROJ. MARIA LOROSA 2 SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO RJ 23.520-660 \r\n\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Inciso III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/08/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.773.370, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2682600"
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                    "2682601": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 981 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF N° 522/2022, constante do processo n° SEI-040223/000224/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: JARDIM MERITI COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual: 12.246.340 \r\n\r\nCNPJ: 43.821.773/0001-41 \r\n\r\nEndereço: RUA MARIANA MAGELI MEDEIROS, 392 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-181 \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/10/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.246.340, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2682601"
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                    "2682602": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 982 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 198/2021, constante do processo n° SEI-E-04/079/233/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: JOAO VITOR BALMANT DOS SANTOS 46793258877 \r\n\r\nInscrição Estadual: 11.952.097 \r\n\r\nCNPJ: 39.608.408/0001-86 \r\n\r\nEndereço: AVN RIO BRANCO, 26 SLJ CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.090-001 \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/01/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.952.097, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2682602"
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                    "2682603": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 983 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/20221, constante do processo n° SEI-040223/000174/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: LABORO COMERCIO E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\nInscrição Estadual: 11.756.140 \r\n\r\nCNPJ: 28.410.659/0001-35 \r\n\r\nEndereço: AVN VEREADOR FRANCISCO SABINO DA COSTA, 275 QUADRA: AREA; LOTE:00000; SALA:207 CENTRO - MARICÁ RJ 24.900-100 \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/07/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 11.756.140, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2682603"
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                    "2682604": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 984 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/20221, constante do processo n° SEI-040223/000193/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: PIT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual: 12.062.222 \r\n\r\nCNPJ: 41.770.377/0001-07 \r\n\r\nEndereço: RUA Amalia, 107 QUINTINO BOCAIÚVA - RIO DE JANEIRO RJ 21.380-400 \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/04/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.062.222, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2682604"
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                    "2682605": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 985 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SAF Nº 315/20221, constante do processo n° SEI-E-04/224/458/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: LOTUS ARTEFATOS DE METAL EIRELI \r\n\r\nInscrição Estadual: 12.102.917 \r\n\r\nCNPJ: 42.255.672/0001-98 \r\n\r\nEndereço: RUA Alcameia, 00127 OLARIA - RIO DE JANEIRO RJ 21.031-520 \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/06/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n° 12.102.917, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2682605"
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                    "2682628": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 01/07/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 80494 - Processo nº E-04/036/000005/2020 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20229 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEDIDO DE RESSARCIMENTO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR PRESUMIDO - COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA - NULIDADE DA DECISÃO DA JRF. Pedido de ressarcimento de ICMS-ST formulado com fundamento no art. 20 do Livro II do RICMS/RJ, em razão da não ocorrência do fato gerador presumido. Pleito que inclui também o reconhecimento do direito ao crédito do imposto relativo à entrada da mercadoria, conforme Nota do mesmo artigo. Matéria que não se confunde com restituição de indébito, nos termos do art. 165 do CTN, afastando a competência da Junta de Revisão Fiscal. Recurso contra o indeferimento proferido pela Auditoria Fiscal Especializada deveria ter sido dirigido à Superintendência de Fiscalização, conforme art. 16-D da Resolução SEFAZ nº 537/2012. Vício de competência configurado. Nulidade da decisão da JRF reconhecida. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. DECISÃO ANULADA. AUTOS A SEREM ENCAMINHADOS À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 03/07/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81205 - Processo nº SEI-040224/002733/2023 - Recorrente: Fazenda Pública. - Interessada: Sociedade Michelin de Participacoes Ind e Com Ltda. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.235 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 15/07/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 81.468 - Processo nº SEI-040040/000826/2022 - Recorrente: Mrt 2 Spe S/A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Decisão: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 2C-2025-20.247. - Acórdão nº 20.057 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. RECONSTITUÍÇÃO ESCRITA. FISCAL. Impossibilidade de promover a reconstituição da escrita fiscal do contribuinte, inteligência da Súmula CCERJ nº 05.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 05/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 81694 - Processo nº SEI-040224/009221/2022 - Recorrente: CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Relator. - Acórdão nº 20251 - EMENTA: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AUTUADO. Tratando-se de lançamento por transportar mercadoria acompanhada de documento fiscal inidôneo e sendo tal conduta praticada pelo autuado, não há como falar em ilegitimidade passiva. Responsabilidade do transportador pelo recolhimento do imposto também prevista na legislação. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS. TRANSPORTE. DOCUMENTO FISCAL INIDONÊO. DUPLA PASSAGEM POSTO FISCAL. Sujeito passivo que não logrou comprovar que a operação teria ocorrido conforme descrito em sua defesa. Trata-se de bens fungíveis, em situação em que não foram emitidos os documentos fiscais de acordo com a legislação e, principalmente, em que os registros de passagem dos documentos fiscais pelos postos fiscais não comprovam a saída das mercadorias deste Estado. Não afastada a inidoneidade da documentação e a presunção legal prevista no inciso I do art. 3º-E da Lei n.2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 08/07/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 82502 - Processo nº SEI-040192/001410/2023 - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20241 - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE. MDF-e. Uma vez verificada a ocorrência da infração, deve ser aplicada multa por descumprimento de obrigação acessória. Inteligência do artigo 136, do CTN. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 15/07/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 82736 - Processo nº SEI-040006/006506/2024 - Recorrente: CITTA TELECOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20245 - EMENTA: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Multa por descumprimento de obrigação acessória. Desnecessária caracterização de má-fé, nos termos do artigo 136, do CTN. Incidência da Súmula CCERJ 01. É vedado ao Conselho de Contribuintes afastar aplicação de ato normativo vigente por inconstitucionalidade. Recurso Voluntário Improcedente.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 16/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 82928 - Processo nº SEI-040224/009383/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 2C-2025-20.082. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 15/07/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83017 - Processo nº SEI-040224/004979/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORMATEC COMPENSADOS LTDA - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20246 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 10/06/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83113 - Processo nº SEI-040039/000550/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.160 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83115 - Processo nº SEI-040039/000751/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.161 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83116 - Processo nº SEI-040039/000827/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.162 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83117 - Processo nº SEI-040039/000695/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.163 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 15/07/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83217 - Processo nº SEI-E-04/211/014457/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEI_LOJAS RENNER S/A - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20248 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 17/06/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83231 - Processo nº SEI-040006/015897/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.201 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 21/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83239. - Processo nº SEI-040039/000484/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20273. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 21/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83240. - Processo nº SEI-040039/000493/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20274. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 16/06/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83261 - Processo nº SEI-040039/000646/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.189 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 17/06/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83274 - Processo nº SEI-040039/000626/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.210 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 01/07/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83282 - Processo nº SEI-040039/000636/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: Decisão: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20227 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83283 - Processo nº SEI-040039/000833/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: Decisão: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20228 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 15/07/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83284 - Processo nº SEI-040033/000087/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20244 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 16/06/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83306 - Processo nº SEI-040006/023217/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20199 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83331 - Processo nº SEI-040006/005445/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVANA RODRIGUES FILORDI DA FONSECA - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20268 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 21/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83350 - Processo nº SEI-040039/000656/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - DECISÃO: Decisão: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20270 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83383 - Processo nº SEI-040039/000627/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20266 - EMENTA:\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83386. - Processo nº SEI-040039/000632/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20265. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2682628"
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                    "2682656": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 29/09/2025\r\n\r\nCONCEDE a ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHÃES, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) PAULO ANTONIO SANTA CLARA JUNIOR, matrícula 00-3070941-4, cargo de CABO PM do(a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 1.560,11, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/12/2020. Processo SEI nº PD-04/140.247/2020.\r\n\r\nCONCEDE a GABRIEL MAGALHÃES SANTA CLARA, na qualidade de FILHO MENOR do(a) ex-segurado(a) PAULO ANTONIO SANTA CLARA JUNIOR, matrícula 00-3070941-4, cargo de CABO PM do(a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 1.560,11, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/12/2020. Processo SEI nº PD-04/140.247/2020.\r\n\r\nCONCEDE a NERIA DE PAULA VON RANDOW, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) MANOEL DE ALMEIDA CONCEICAO, matrícula 10/21996, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIO, a pensão por morte, no valor de R$ 4.414,85, correspondente a cota de 30,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/04/2025. Processos nº SEI-040014/026782/2025 e SEI-040014/027666/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ELIANE GRANJA PORTALEZ DE ALMEIDA, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) VANTUIR PORTALEZ DE ALMEIDA, matrícula 00-8104617-9, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) IASERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.119,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/05/2025. Processos nº SEI-040014/025457/2025 e SEI-040014/025458/2025.\r\n\r\nCONCEDE a DALVA AZEVEDO, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS JOSÉ SANTANA PINTO, matrícula 00-1136552-5, cargo de PERITO CRIMINAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 13.281,22, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/04/2025. Processos nº SEI-040014/023615/2025 e SEI-040014/023618/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARCIO CAETANO DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LORETA COELHO BOUSADA, matrícula 2924744, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO do(a) PRODERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.417,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/07/2025. Processo nº SEI-040014/037379/2025.\r\n\r\nCONCEDE a FRANCISCA DE PAULA DOS SANTOS CECIM, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SERGIO VILELA CECIM, matrícula 00-0108569-5, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.138,41, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/07/2025. Processos nº SEI-040014/036603/2025 e SEI-040014/036604/2025.\r\n\r\nCONCEDE a CELMA SALEMA DE OLIVEIRA, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) ARACATY CANDIDO DE OLIVEIRA matrícula 00-0021282-9, cargo de TÉCNICO UNIVERSITARIO II do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.090,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/05/2025. Processos nº SEI-040014/027344/2025 e SEI-040014/027345/2025.\r\n\r\nCONCEDE a CELMA SALEMA DE OLIVEIRA, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) ARACATY CANDIDO DE OLIVEIRA matrícula 00-0107859-1, cargo de TECNICO DE LABORATORIO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 4.237,54, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/05/2025. Processos nº SEI-040014/027344/2025 e SEI-040014/027345/2025.\r\n\r\nCONCEDE a DEIA CARDOSO CASTILHO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) AYMORE BORGES CASTILHO, matrícula 00-0048989-8, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 44.983,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/03/2025. Processos nº SEI-040014/014429/2025 e SEI-040014/014430/2025.\r\n\r\nCONCEDE a NELMA MENDONÇA DE ALMEIDA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ALCIMAR DE SOUZA LAGES, matrícula 00-0055734-8, cargo de ART. SERV. DE GARAGEM do(a) DER, a pensão por morte, no valor de R$ 2.891,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/01/2025. Processos nº SEI-040014/001721/2025 e SEI-040014/001722/2025.\r\n\r\nCONCEDE a PATRICIA COELHO ARANTES, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JORGE LUIZ ESPINDOLA CARUSO, matrícula 201364-7, cargo de ESPEC LEG NIV - 5 IND.2500 do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.127,93, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/08/2024. Processos nº SEI-040014/053858/2024 e SEI-040014/053859/2024.\r\n\r\nCONCEDE a KAREN CARRERA SCHROEDER, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JORGE LUIZ ESPINDOLA CARUSO, matrícula 201364-7, cargo de ESPEC LEG NIV - 5 IND.2500 do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.691,90, correspondente a cota de 30,00%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/08/2024. Processos nº SEI-040014/053858/2024 e SEI-040014/053859/2024.\r\n\r\nCONCEDE a ISABELA SCHROEDER CARUSO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JORGE LUIZ ESPINDOLA CARUSO, matrícula 201364-7, cargo de ESPEC LEG NIV - 5 IND.2500 do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.819,82, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/08/2024. Processos nº SEI-040014/053858/2024 e SEI-040014/053859/2024.\r\n\r\nCONCEDE a CATIA ABREU DA CUNHA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) ALAIR SOUZA DA CUNHA, matrícula 1201506-1, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do(a) PMERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.066,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/06/2025. Processo nº SEI-040014/035287/2025 e SEI-040014/035287/2025.\r\n\r\nCONCEDE a TAYANE ESTHER LOPES DA COSTA DUARTE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA, matrícula 00-0190445-7, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.588,65, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/04/2022. Processo nº PD-04/138.196/2021.\r\n\r\nCONCEDE a THEO FERNANDO LOPES DA COSTA DUARTE SILVA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA, matrícula 00-0190445-7, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.588,66, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, no período compreendido de 10/11/2021 a 06/04/2022 e no valor de R$ 794,33, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/04/2022. Processo nº PD-04/138.196/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SARAH LOPES DA COSTA FALCAO SOARES, na qualidade de ENTEADO(A) do(a) ex-segurado(a) ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA, matrícula 00-0190445-7, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.588,66, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, no período compreendido de 10/11/2021 a 06/04/2022 e no valor de R$ 794,33, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/04/2022. Processo nº PD-04/138.196/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANDRÉA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula 00-0084316-9, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.468,35, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/06/2020. Processo nº PD-04/135.505/2020.\r\n\r\nCONCEDE a DANIELA FERNANDES PEREIRA, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) ELEAZAR MARQUES PEREIRA, matrícula 176361-4, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a pensão por morte, no valor de R$ 4.105,28, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/01/2025. Processos nº PD-04/152.66/2017 e SEI-040014/001569/2025.\r\n\r\nCONCEDE a VITÓRIA RÉGIA CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA LIMA, matrícula 00-0092980-2, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 38.565,97, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/02/2022. Processo nº SEI-040150/000278/2022.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA MACIEL DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JORGE PAULO DO NASCIMENTO, matrícula 272872, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.538,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7º inciso I CFRB 1988, c/c o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/08/2016, tornando sem efeito o ato datado de 02/09/2024, publicado no D.O. de 03/09/2024.\r\n\r\nProcessos nº PD-04/135.397/2019 e SEI-040161/000171/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA BETANIA LOPES RODRIGUES, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) ANESIO PEREIRA DUTRA, matrícula 133381-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS do(a) SECEC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.812,63, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/01/2025. Processo nº SEI-040014/006281/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ROBERTO LUIZ CORDEIRO DE ABREU, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARCIA MARIA TEIXEIRA DE ABREU, matrícula 100704-5, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.947,36, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/02/2022. Processo nº SEI-040150/000466/2022.\r\n\r\nCONCEDE a LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) JOSÉ CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 00-0144686-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.009,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/05/2025. Processos nº SEI-040014/026403/2025 e SEI-040014/026405/2025.\r\n\r\nCONCEDE a THEREZINHA DA SILVA ROCHA, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) DEO DA SILVA ROCHA, matrícula 00-0144548-5, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.243,09, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/07/2025. Processos nº SEI-040014/037699/2025 e SEI-040014/037700/2025.\r\n\r\nCONCEDE a GUILHERME PRADO NOVAES DOS SANTOS MAGALHAES, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES, matrícula 257133-9, cargo de DEFENSOR PÚBLICO do(a) DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, a pensão por morte, no valor de R$ 22.438,27, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/04/2025. Processo nº SEI-040014/018274/2025.\r\n\r\nCONCEDE a GUSTAVO PRADO NOVAES DOS SANTOS MAGALHAES, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES, matrícula 257133-9, cargo de DEFENSOR PÚBLICO do(a) DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, a pensão por morte, no valor de R$ 22.438,27, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/04/2025. Processos nº SEI-040014/018273/2025 e SEI-040014/020504/2025\r\n\r\nCONCEDE a MARIA PRECIOSA D' ALMEIDA SILVA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO, matrícula 00-0002217-8, cargo de OFICIAL DE FAZENDA do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 12.565,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/02/2022. Processo nº SEI-040150/000534/2022.\r\n\r\nCONCEDE a TERESA CRISTINA DA SILVA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) RENATO AMARAL DOS SANTOS, matrícula 179-2, cargo de ADMINISTRADOR do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 14.351,09, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/02/2025. Processos nº SEI-040014/006984/2025 e SEI-040014/006985/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARLENE MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JADIR DE OLIVEIRA, matrícula 1513755-7, cargo de MOTORISTA do(a) SEPLAG, a pensão por mor te, no valor de R$ 2.441,25, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/01/2021. Processo nº PD-04/154.45/2021.\r\n\r\nId: 2682656"
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                    "2682473": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RJPREV Nº 84 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL OU COMPOR COMISSÃO FISCALIZADORA NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS MENCIONADOS\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 6.243/2012 e com o processo SEI-040015/000494/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes, à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a segregação e as boas práticas inerentes às atividades administrativas, a restruturação da fiscalização dos contratos vigentes fundamentados na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores elencados ao longo desta Portaria para acompanhamento e fiscalização dos contratos vigentes celebrados à luz da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993: \r\n\r\nI- Contrato n.º 03/2019, celebrado entre a RJPREV e a empresa Icatu Seguros S/A, referente à prestação de serviços de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício devido em razão de invalidez e morte de participantes do plano de benefícios RJPREV-CD e de outros planos de servidores públicos civis ou empregados públicos que venham a ser administrados pela entidade, incluindo ainda a captação de novos participantes. Comissão Fiscalizadora: Emílio Carlos Xavier da Silva, Mat.055-4, Leonardo Mello Espíndola, Mat.074-5 e Emanuelle dos Santos Pinheiro Lindoso, Mat.081-0. \r\n\r\nII- Contrato n.º 03/2021, celebrado entre a RJPREV e a empresa Pasqualeto, Rosa e Prattes - PRP Soluções Contábeis Ltda, referente à prestação de serviços de contabilidade especializado em Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC. Comissão Fiscalizadora: Emílio Carlos Xavier da Silva, Mat.055-4, Gabriela Fonseca Veríssimo - Mat.: 091-9 e Vitor Santos Cugler, Mat.072-9. \r\n\r\nIII - Contrato n.º 01/2022, celebrado entre a RJPREV e a empresa Atuarh Consultoria e Serviços Ltda, referente à prestação de serviço atuarial relativo aos planos administrados pela Entidade. Fiscal: Leonardo Mello Espíndola, Mat.074-5. \r\n\r\nIV - Contrato n.º 003/2022, celebrado entre a RJPREV e a empresa Pluxee Brasil Serviços de Benefícios S.A., referente à prestação de serviços contínuos de fornecimento de Vale Refeição e Alimentação. Fiscal: Emanuelle dos Santos Pinheiro Lindoso, Mat.081-0. \r\n\r\nV - Contrato n.º 004/2022, celebrado entre a RJPREV e a empresa Trust Service Brasil Sistemas Ltda, referente à prestação serviço de licença de software integrado de gestão para previdência, visando atender as demandas da Entidade. Comissão Fiscalizadora: Leonardo Mello Espíndola, Mat.: 074-5, Gustavo Freire Meyohas, Mat.052-1 e Vitor Santos Cugler, Mat.072-9. \r\n\r\nVI - Contrato n.º 001/2023, celebrado entre a RJPREV e a empresa CS Brasil Ltda, referente à Locação de Veículos de serviço e utilitários. Fiscal: Simone da Silva Mendes, Mat.038-0. \r\n\r\nVII - Contrato n.º 02/2023, celebrado entre a RJPREV e a empresa Claro S.A., referente à prestação de serviços de telefonia móvel da Entidade. Fiscal: Simone da Silva Mendes, Mat.038-0. \r\n\r\nVIII - Contrato n.º 05/2023, celebrado entre a RJPREV e a empresa Prime Consultoria Ltda, referente à prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados. Fiscal: Simone da Silva Mendes, Mat.038-0. \r\n\r\nIX - Contrato n.º 06/2023, celebrado entre a RJPREV e a empresa Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, Hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS). Fiscal: Gustavo Freire Meyohas, Mat. 052-1. \r\n\r\nX - Contrato n.º 01/2024, celebrado entre a RJPREV e a empresa BEZ Auditores Independentes S/S Ltda, referente à prestação de serviços de auditoria independente das demonstrações contábeis da entidade. Comissão Fiscalizadora: Simone da Silva Mendes, Mat.038-0, Letícia Evellin Santos da Cruz, Mat.083-6 e Leonardo Mello Espíndola, Mat.074-5. \r\n\r\nXI - Contrato n.º 03/2024, celebrado entre a RJPREV e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda, referente à prestação de serviços fornecimento de passagens. Fiscal: Gabriela Fonseca Veríssimo, Mat.091-9. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2682473"
                    ],
                    "2682451": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.925 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350021/047680/2025, o qual indica servidor para substituir Fiscal Administrativo do 9º BPM.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 15 de Setembro de 2025, a substituição do Fiscal Administrativo, para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 055/2025, 068/2025, 069/2025, 071/2025, 072/2025, 075/2025 e 076/2025, oriundos dos Processos nº. SEI-350006/005115/2025, SEI-350006/005967/2025, SEI-350006/005965/2025 e SEI-350006/005966/2025, celebrado com as empresas ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, CONTROLE SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, METALURGICA ARTFRIO LTDA, M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, TAVELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão, do 18º BPM, a ficar:\r\n\r\n- CAP PM RG 82.490 FRANCISCO KREISCHER, ID 4185815-8 - Fiscal Administrativo.\r\n\r\n- SD PM RG 110.787 JOICE FELISBERTO CASTILHO FERREIRA, ID 5129237-8 - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 57.431 ANDRÉ LUIZ FRANCISCO, ID 2159364-7 - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 66.331 JORGE AMÉRICO FERREIRA GOMES, ID 2482335-0 - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 89.189 KELLY ARAUJO BISPO LAPAZ, ID 4383128-1 - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 106757660) e do Contrato (doc. 106757668, 106757676, 106757687, 106757695, 106756222, 106756673 e 106757730), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2682451"
                    ],
                    "2682452": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.930 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/009338/2025, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 19 de Setembro de 2025, o(s) servidor(es): TEN CEL PM RG 57.355 CELSON BARROS COUTINHO MENDES, ID: 2433668-8, do DMSA, como Gestor do instrumento contratual nº. 111/2025 e 112/2025, oriundos do Processo SEI-350006/006171/2025, firmado com a empresa SIG SAUER INC, e o TEN CEL PM RG 66.930 FERNANDO SALLES DE MENDONÇA, ID: 2445507-5, do DMSA, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, passando a ser da seguinte maneira:\r\n\r\nGestor: TEN CEL PM RG 57.355 CELSON BARROS COUTINHO MENDES, ID: 2433668-8.\r\n\r\nGestor Substituto: TEN CEL PM RG 66.930 FERNANDO SALLES DE MENDONÇA, ID: 2445507-5.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 90344300) e do Contrato (doc. 112929569 e 112930388), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2682452"
                    ],
                    "2682453": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.931 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/009338/2025, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 19 de Setembro de 2025, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 111/2025 e 112/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/006171/2025, celebrado com a empresa SIG SAUER INC, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- TEN CEL PM RG 65.109 LEONARDO CASERTA DE CARVALHO, ID 2448396-6, como Fiscal Administrativo da DCMUN.\r\n\r\n- MAJ PM RG 80.922 RAFAEL BRUZON DE MELLO, ID 4189314-0, como Fiscal Técnico da DCMUN.\r\n\r\n- MAJ PM RG 67.020 CARLOS HENRIQUE ELETHERIO, ID 2241993-4, como Fiscal Técnico Substituto da DCMUN.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 90344300) e do Contrato (doc. 112929569 e 112930388), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2682453"
                    ],
                    "2682617": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.935 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/006384/2025, o qual indica servidor para substituir Fiscal Administrativo do 32º BPM.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 15 de Setembro de 2025, a substituição de Fiscais, para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 055/2025, 068/2025, 069/2025, 071/2025, 072/2025, 075/2025 e 076/2025, oriundos dos Processos nº. SEI-350006/005115/2025, SEI-350006/005967/2025, SEI-350006/005965/2025 e SEI-350006/005966/2025, celebrado com as empresas ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, CONTROLE SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, METALURGICA ARTFRIO LTDA, M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, TAVELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão, a ficar:\r\n\r\n- MAJ PM RG 60.478 JOEL REZENDE SANTOS, ID 2443055-2 - Fiscal Administrativo.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA, ID 2389714-7 - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 75.573 ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA GODINHO, ID 2402244-6 - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 72.862 WLADIMIR CARDOZO SOARES PEREIRA, ID 2287845-9 - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 86.618 HENRIQUE DA SILVA MIRANDA, ID 4366281-1 - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 106757660) e do Contrato (doc. 106757668, 106757676, 106757687, 106757695, 106756222, 106756673 e 106757730), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2682617"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.936 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/006384/2025, o qual indica servidor para substituir Fiscal Administrativo do 7º BPM.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 17 de Setembro de 2025, a substituição de Fiscais, para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 055/2025, 068/2025, 069/2025, 071/2025, 072/2025, 075/2025 e 076/2025, oriundos dos Processos nº. SEI-350006/005115/2025, SEI-350006/005967/2025, SEI-350006/005965/2025 e SEI-350006/005966/2025, celebrado com as empresas ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, CONTROLE SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, METALURGICA ARTFRIO LTDA, M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, TAVELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão, a ficar:\r\n\r\n- MAJ PM RG 82.530 JOÃO SANT'ANNA JUNIOR, ID 4259351-4 - Fiscal Administrativo.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 65.853 GLAUCO ALMEIDA CRUZ, ID 2194710-4 - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 63.751 ANDRE LUIS PEREIRA DE MELLO, ID 2193733-8 - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 68.569 MARCELLO PINHO SODRÉ, ID 2195642-1 - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 77.929 LUCIO CARLOS DE ARAUJO LIMA, ID 0593216-5 - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 106757660) e do Contrato (doc. 106757668, 106757676, 106757687, 106757695, 106756222, 106756673 e 106757730), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2682616"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.937 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/006384/2025, o qual indica servidor para substituir Fiscal Administrativo do 24º BPM.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de Setembro de 2025, a substituição de Fiscais, para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 055/2025, 068/2025, 069/2025, 071/2025, 072/2025, 075/2025 e 076/2025, oriundos dos Processos nº. SEI-350006/005115/2025, SEI-350006/005967/2025, SEI-350006/005965/2025 e SEI-350006/005966/2025, celebrado com as empresas ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, CONTROLE SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, METALURGICA ARTFRIO LTDA, M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, TAVELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão, a ficar:\r\n\r\n- MAJ PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR, ID 4256407-7 - Fiscal Administrativo.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 61.557 MARCELO DAVID COSTA, ID 2353166-5 - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO, ID 2355864-4 - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 60.264 ALEX SANDRO ALVES DE ASSIS, ID 2223385-7 - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- CB PM RG 108.033 DANIEL DA SILVA ROGERIO, ID 5104040-9 - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 106757660) e do Contrato (doc. 106757668, 106757676, 106757687, 106757695, 106756222, 106756673 e 106757730), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2682618"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7941 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350026/019241/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 22 de Setembro de 2025 os servidores: 1º TEN PM RG 107.967 MARCELO ANDRADE ADÁ GONZÁLEZ, ID FUNC. 5103302-0, 2º TEN PM RG 58.135 MARCOS PAULO BARBOSA RIBEIRO, ID FUNC. 2367722-8, SUBTEN PM RG 68.032 REINALDO VALÉRIO ROSA, ID FUNC. 2368794-0, 2º SGT PM RG 82.745 ADRIANO CARVALHO DA SILVA, ID FUNC. 4266070-0 e 3º SGT PM RG 87.014 FELIPE CARVALHO MARTINS, ID FUNC. 4367359-7, em substituição: 1º TEN PM RG 96.335 MARCIO VINICIUS DOS SANTOS SILVA, ID FUNC. 4429479-4, 2º TEN PM RG 63.977 FERNANDO DE ALMEIDA, ID FUNC. 2368345-7, SUBTEN PM RG 75.357 MARCOS ANDRÉ SANTOS CHIAPPETTA, ID FUNC. 2369387-8, SUBTEN PM RG 78.773 SAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA, ID FUNC. 05940460 e 2º SGT PM RG 69.240 GUILHERME MOREIRA RODRIGUEZ PALMIERI, ID FUNC. 2419645-2, para compor a Comissão do 30° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411-412-413/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001308/2020, firmado com a empresa ENEL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º TEN PM RG. 107.967 MARCELO ANDRADE ADÁ GONZÁLEZ, ID FUNC. 5103302-0;\r\n\r\n2º TEN PM RG 58.135 MARCOS PAULO BARBOSA RIBEIRO, ID FUNC. 2367722-8;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.032 REINALDO VALÉRIO ROSA, ID FUNC. 2368794-0;\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.745 ADRIANO CARVALHO DA SILVA, ID FUNC. 4266070-0;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.014 FELIPE CARVALHO MARTINS, ID FUNC. 4367359-7.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 setembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2682672"
                    ],
                    "2682338": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/09/2025\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 21/07/2025, o 1º TEN PM RG 104.581, JONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 11ª UPP/6º BPM, designado por ato de 29/11/2024, publicado em DOERJ Nº 229 de 10/12/2024. Processo nº SEI-350013/052371/2024 .\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/07/2025, o 1º TEN PM RG 104.616 FABRICIO GOUVEIA DA SILVA, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 11ª UPP/6º BPM, como substituto de 1º TEN PM RG 104.581, JONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA. Processo nº SEI-350013/043033/2025.\r\n\r\nId: 2682338"
                    ],
                    "2682510": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA REFORMADO, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 9.537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nSIZENILDO CARLOS DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 60.363, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 10/10/2023. Processo nº SEI-350009/033784/2024.\r\n\r\nId: 2682510"
                    ],
                    "2682337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/039271/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/019802/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032223/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/040338/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/056960/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/059897/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2682337"
                    ],
                    "2682664": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/001292/2025 - AUTORIZO a disposição do TEN CEL PM MÉD RG 76.650 PAULA ROSADO DE SOUZA BARCELOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DC, para o Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim na ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/001341/2025 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 100.300 LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 9º BPM, para Coordenadoria Institucional de Segurança, da ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2682664"
                    ],
                    "2682665": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/048092/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/032974/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2682665"
                    ],
                    "2682301": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/028981/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7270 de 17 de abril de 2025, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/028895/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7270 de 17 de abril de 2025, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/028896/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7270 de 17 de abril de 2025, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico. \r\n\r\nId: 2682301"
                    ],
                    "2682609": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/030385/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa: RIOQUIMICA S.A. - CNPJ 55.643.555/0001-43, no valor de R$ 28.750,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/008416/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa: MINAS SOLUCOES EM IMAGENS LTDA CNPJ 33.791.137/0001-60, no valor de R$ 86.421,00 (oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e um reais).\r\n\r\nId: 2682609"
                    ],
                    "2682512": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350192/001844/2021 - AUTORIZA A DESPESA referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2021, que tem por objeto a prorrogação do seu prazo de vigência, relativo à prestação de serviços contínuos funerários completos para sepultamento de policiais militares mortos em decorrência de ato ou acidente de serviço, bem como para a destinação de restos mortais e sepultamentos de peça anatômicas e demais resíduos de saúde, provenientes de intervenções médicas realizadas nas unidades de saúde da Corporação, em favor da empresa AGÊNCIA FUNERÁRIA SANTA CASA COPACABANA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.959.893/0001-10, valor de R$ 672.110,11 (seiscentos e setenta e dois mil cento e dez reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 2682512"
                    ],
                    "2682059": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 18.09.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000191/2023 - AUTORIZO a despesa referente ao Reajuste ao Contrato 027/2024, que tem como objeto a Locação de Veículos de serviço e utilitários, em favor da Empresa CS Brasil Frotas S.A., no valor de R$ 16.975,92 (dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), passando a ser o valor mensal de 14.835,08 (quatorze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oito centavos) para R$ 15.542,41 (quinze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), a vigorar a partir de 01 de Fevereiro de 2025, passando o contrato a ter um valor global de: R$ 551.037,00(quinhentos e cinquenta e um mil e trinta e sete reais).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000191/2023 - AUTORIZO a despesa referente ao Reajuste ao Contrato 131/2023, que tem como objeto a Locação de Veículos de serviço e utilitários, em favor da Empresa CS Brasil Frotas S.A., no valor de R$ 9.363,60 (nove mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), passando a ser o valor men sal de R$ 12.715,74 (doze mil, setecentos e quinze reais e setenta e quatro centavos) para R$ 13.235,94 (treze mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), a vigorar a partir de 01 de Novembro de 2024, passando o contrato a ter um valor total de: R$ 470.177,39(quatrocentos e setenta mil, cento e setenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2682059"
                    ],
                    "2682411": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.09.2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/043616/2024 - AUTORIZO a despesa referente ao 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2025, cujo objeto é a ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA E QUANTITATIVA PARA ACRÉSCIMO, em favor da empresa TORRES MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.144.187/0001-50. Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 64.078,18 (sessenta e quatro mil setenta e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 2682411"
                    ],
                    "2682279": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 851 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PROMOÇÃO DO SERVIDOR CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO SEPOL Nº 706, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo administrativo nº SEI-360006/000851/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído do Anexo, a que se refere a Resolução SEPOL nº 706, de 06/01/2025, publicada no DOERJ nº 005, de 08/01/2025, o servidor VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA, Inspetor de Polícia, Id Funcional nº 5.123.178-6, em decorrência de sua promoção por ato de bravura, concedida através dos processos administrativos nº SEI-360006/002372/2024, nº SEI-918-00364/2024 e Sindicância Sumária 918-00364/2024, com validade a contar de 29/06/2024, nos moldes do Art. 58, § 2º, da Lei Complementar nº 204/2022, tornando assim, sem efeito a sua promoção regular à 5ª classe de sua categoria funcional, com validade a contar de 29/09/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2682279"
                    ],
                    "2682637": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 857 DE 26 DE setembro DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E AS ATRIBUIÇÕES DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS - PÁTIO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.771, de 28 de julho de 2025, que reestruturou a Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DVRFA e criou as suas respectivas Delegacias;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar a estrutura administrativa e operacional das Unidades criadas, bem como estabelecer suas atribuições e delimitar suas áreas circunscricionais;\r\n\r\n- a necessidade de modernizar, estruturar e operacionalizar a atuação da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL na recuperação de veículos, conferindo maior eficácia e integração às ações operacionais e administrativas em todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a atuação exclusiva da DRFA-Pátio Legal na recuperação, entrega de veículos, baixa de gravames pelo SINFO - Sistema de Informática e outros, em todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a rotina a ser observada pelas Unidades de Polícia Administrativa Judiciária - UPAJs para acionamento de reboques previstas na Resolução SEPOL nº 496, de 31 de maio de 2023;\r\n\r\n- os termos da Resolução Conjunta SESP/SEPOL nº 006/2025, de 25 de fevereiro de 2025;\r\n\r\n- a responsabilidade da DRFA - Pátio Legal em colaborar e acompanhar os procedimentos administrativos de leilão de veículos recuperados e não restituídos a seus proprietários ou representantes legais;\r\n\r\n- as normas administrativas e dispositivos legais que disciplinam a matéria; e\r\n\r\n- o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-360006/002997/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - A Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis - Pátio Legal (DRFA-PL), órgão da Secretaria de Estado de Polícia Civil, subordinado à Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis (DVRFA), será dirigida por Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo efetivo, competindo-lhe a atuação exclusiva na recuperação de veículos na área da Capital, Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo, bem como o planejamento, a fiscalização e a execução das atividades correlatas à recuperação, entrega ao proprietário ou representante legal, além do acompanhamento e apoio em procedimentos administrativos voltados à destinação do bem.\r\n\r\nParágrafo único. As Delegacias de Polícia do Interior do Estado que possuírem, na circunscrição da UPAJ ou em localidade próxima, pátios credenciados junto à SEPOL, poderão realizar os procedimentos de entrega de veículos e demais atribuições da DRFA-PL, após manifestação do Delegado da DRFA-PL e por delegação determinada pela Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO/SEPOL.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 2º - A DRFA-PL aturará com exclusividade na recuperação, entrega e destinação de veículos e procedimentos afins, na área da Capital, Niterói, São Gonçalo e Baixada, terá a seguinte estrutura administrativa:\r\n\r\nI - Gerenciamento Operacional:\r\n\r\na) Delegado Titular;\r\n\r\nII - Órgãos de Execução:\r\n\r\na) Setor Central;\r\n\r\nb) Setor de Recebimento de Veículos;\r\n\r\nc) Setor de Liberação de Veículos;\r\n\r\nd) Setor de Sistema de Informática - SINFO;\r\n\r\ne) Setor Auxiliar de Análise e Leilão;\r\n\r\nf) Setor de Perícia Veicular;\r\n\r\ng) Setor de Perícia Papiloscópica;\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - Compete à DRFA-PL:\r\n\r\nI - o recebimento exclusivo de todos os veículos recuperados no Estado do Rio de Janeiro, após verificação pelo CECOPOL, nos termos da Resolução SEPOL nº 496/2023;\r\n\r\nII - a verificação dos veículos que derem entrada no Pátio, com a conferência da Guia de Recolhimento Veicular - GRV e demais informações prestadas pelo CECOPOL;\r\n\r\nIII - a inclusão no Sistema de Controle Operacional - SCO de todos os dados da recuperação do veículo constantes na GRV e a solicitação de perícias pertinentes;\r\n\r\nIV - a realização de perícias veiculares e papiloscópicas;\r\n\r\nV - a entrega ao depositário fiel para a guarda do veículo até a efetiva entrega;\r\n\r\nVI - a prestação de apoio nos procedimentos administrativos para destinação do veículo, previstos em convênios, contratos e demais instrumentos firmados entre a SEPOL e entes públicos e/ou privados;\r\n\r\nVII - a inclusão, pelos peritos, dos laudos realizados na DRFA-PL;\r\n\r\nVIII - a inclusão e retirada de gravames;\r\n\r\nIX - a gestão do SINFO;\r\n\r\nX - a orientação, treinamento e auxílio na operacionalização de pátios credenciados pela SEPOL no interior do Estado, bem como das UPAJs e demais órgãos da SEPOL;\r\n\r\nXI - a representação institucional da SEPOL nos assuntos relativos à atribuição da DRFA-PL e afins, quando determinado pelo Diretor da DVRFA ou previsto em contrato, convênio e/ou legislação administrativa;\r\n\r\nXII - a execução das atribuições compatíveis com sua finalidade, definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ESTRUTURA OPERACIONAL E ATRIBUIÇÕES DAS SEÇÕES\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Gerência Operacional da DRFA-PL:\r\n\r\nI - a representação da Unidade perante a Administração Pública e diante de Organismos da Sociedade Civil;\r\n\r\nII - a coordenação das rotinas administrativas e operacionais da Unidade;\r\n\r\nIII - a execução de outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Gerenciamento Operacional será exercido pelo Delegado Titular da DRFA-PL, em todas as atribuições, coordenando diretamente os órgãos de execução, com as funções estabelecidas nos artigos seguintes.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Setor Central, chefiado preferencialmente por policial civil da classe Comissário de Polícia:\r\n\r\nI - o auxílio à Gerência Operacional, principalmente na administração dos procedimentos administrativos, gestão de pessoal e atos de fiscalização;\r\n\r\nII - o acompanhamento dos procedimentos de recebimento de veículos, registro, perícias, depósito a depositário fiel, entrega ao proprietário e auxílio a procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII - a execução das atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Setor de Recebimento de Veículos:\r\n\r\nI - a importação dos dados constantes na GRV ou similar, registrando-os no SCO e encaminhando a solicitação de perícia do veículo recuperado ao Setor de Perícia Veicular e Papiloscopia, e após encaminhamento do veículo ao depositário para guarda;\r\n\r\nII - a pesquisa dos dados do veículo e verificar a situação administrativa veicular;\r\n\r\nIII - a execução das atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Setor de Liberação de Veículos:\r\n\r\nI - o recebimento e a análise de toda documentação do proprietário e/ou representante legal e anexar ao procedimento desta especializada;\r\n\r\nII - a comunicação ao depositário fiel da situação do proprietário e/ou representante legal, informando a viabilidade de entrega ou não do veículo;\r\n\r\nIII - a análise da documentação do veículo leiloado, com a documentação do arrematante e eventual liberação para entrega do veículo;\r\n\r\nIV - a execução das atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Setor de Informática - SINFO:\r\n\r\nI - o recebimento, via telefone 21-98197-5253, solicitação de inclusão e/ou baixa de gravame veicular em todo o Estado do Rio de Janeiro, para regularização junto ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nII - a baixa dos gravames de veículos entregues no pátio;\r\n\r\nIII - a realização das pesquisas para inclusão de veículos no PRODERJ;\r\n\r\nIV - a adoção das medidas para a regularização em geral dos veículos, por solicitação do Delegado de Polícia.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Setor Auxiliar de Análise e Leilão:\r\n\r\nI - o recebimento e a análise da documentação do veículo junto ao PRODERJ, SCO e RO Web para verificar a viabilidade de ser levado a leilão;\r\n\r\nII - a elaboração da listagem de veículos aptos a serem levados a hasta pública e o envio ao Setor responsável para adoção de medidas administrativas pertinentes;\r\n\r\nIII - a elaboração da relação a ser encaminhada ao Delegado Titular para publicação em Boletim Informativo - BI, para manifestação do Delegado de Polícia quanto ao interesse em eventual investigação;\r\n\r\nIV - a realização da atualização da relação, com a resposta das UPAJs, dos veículos realmente aptos a serem levados a leilão.\r\n\r\nArt. 10- Compete ao Setor de Perícia Veicular:\r\n\r\nI - a realização da vistoria preliminar do veículo, com exames metalográficos, quando necessário;\r\n\r\nII - a elaboração do laudo pericial de identificação veicular, incluindo-o no SCO;\r\n\r\nIII - a coordenação dos vistoriadores particulares e selecionar os veículos que necessitam de exames complementares;\r\n\r\nIV - a realização dos exames complementares para veículos destinados a leilão;\r\n\r\nV - a realização de pesquisa veicular para atualizar a situação do veículo, com eventuais pendências decorrentes do tempo de recuperação até a entrega.\r\n\r\nArt. 11- Compete ao Setor de Papiloscopia de Veículos:\r\n\r\nI - a realização do exame veicular, buscando o levantamento de fragmentos de digitais para identificar indivíduos que tiveram contato direto com o veículo periciado, objeto de crime;\r\n\r\nII - a inclusão dos fragmentos coletados no sistema ABIS, do DETRAN-RJ;\r\n\r\nIII - a realização do confronto com os suspeitos elencados no sistema ABIS, com posterior confirmação (“match”) pelo perito pesquisador, com base nos pontos marcados e conferidos no sistema;\r\n\r\nIV - a elaboração dos laudos periciais, com fotos dos veículos e dos identificados, além do local onde as digitais foram levantadas;\r\n\r\nV - a inclusão dos laudos, em inteiro teor, no formato PDF no SCO para acesso de todas as delegacias;\r\n\r\nVI - o envio semanal à SSPIO e ao Diretor da DVRFA, dos laudos positivados na semana;\r\n\r\nVII - em situações excepcionais, e por solicitação da Autoridade Policial, a equipe poderá realizar perícias externas.\r\n\r\nArt. 12 - Compete à Seção de Suporte Administrativo:\r\n\r\nI - o recebimento, o protocolo e a tramitação dos expedientes oriundos de outros órgãos;\r\n\r\nII - o atendimento e a resposta a todos os ofícios e memorandos suscitados;\r\n\r\nIII - a expedição, a distribuição, o envio, a entrega e o controle de todo o expediente da Unidade, bem como o arquivamento, em pasta própria, dos expedientes administrativos;\r\n\r\nIV - o recebimento, o protocolo e a tramitação de petições e requerimentos;\r\n\r\nV - o inventário dos bens patrimoniais;\r\n\r\nVI - o recebimento, a identificação e a inserção nos sistemas policiais todas as peças e documentos recebidos, tramitando-os ao policial responsável;\r\n\r\nVII - a execução das atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\n\r\nArt. 13 - Os policiais civis exercerão as competências estabelecidas nos artigos anteriores por determinação do Delegado Titular ou, após delegação deste, por determinação do Chefe do Setor Central.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - O Diretor da Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DVRFA poderá, mediante ato próprio, instituir rotinas visando ao estabelecimento de ações específicas para agilizar a recuperação, entrega e destinação de veículos.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId:"
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                    "2682314": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000420/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2025, os proventos de ANTÔNIO CARLOS GUARANÁ, CEL PM RG 53.610. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/044203/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/08/2025, os proventos de EDILSON MARANHÃO PESSANHA , CEL PM RG 55.580.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000567/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2025, os proventos de ALEXANDRE MESCOLIN DOS SANTOS, CEL PM RG 56.480.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020024/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 15/04/2021, os proventos de ERVALDO DA PENHA, SUBTEN PM RG 41.051.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006020/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/07/2025, os proventos de UBALDO MACEDO NUNES, SUBTEN PM RG 51.188.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/005083/2025- FIXADOS, com validade a contar de 26/06/2025, os proventos de JOSÉ LAFAYETE COTTA , 2ºSGT PM RG 18.571.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020867/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29/07/2021, os proventos de FERNANDO MOREIRA DA COSTA , 2ºSGT PM RG 41.287.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001354/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26/06/2025, os proventos de SIMAREY CABRAL DE AZEREDO, 3ºSGT PM RG 1/05.216.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/005408/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 02/07/2025, os proventos de ELIAS CARDOSO MONTEIRO , 3ºSGT PM RG 1/05.715.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014510/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/07/2025, os proventos de SYLVIO CARDOSO , 3ºSGT PM RG 0/1/05.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006584/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 02/07/2025, os proventos de DIMAN DA CONCEIÇÃO SANTOS , 3ºSGT PM RG 09.106.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/013234/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 08/07/2025, os proventos de ALBERTO CARLOS DIAS PEREIRA , 3ºSGT PM RG 14.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006043/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 02/07/2025, os proventos de GILSON NUNES DE ARAÚJO , 3ºSGT PM RG 27.550.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/004921/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 02/07/2025, os proventos de WALMIR TEIXEIRA , CB PM RG 20.694.\r\n\r\nId: 2682314"
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                    "2682549": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/09/2025\r\n\r\nFICAM EXCLUÍDOS do Ato Concessório de Pensão Especial, publicado no D.0.R.J. de 03-06-2025, tendo em vista o que constam nos processos E-09/9130/1702/1999, E-09/000361/1714/2004, E-09/000729/1714/2006, e SEI- 360024/000070/2020, os beneficiários MAURICIO MATEUS DA SILVA AZEVEDO, TAMIRES SILVA DE AZEVEDO e SIMONE ALVES DE AZEVEDO, em razão da maioridade, filhos do extinto servidor MAURICIO GOMES DE AZEVEDO, Id Funcional 41656830, revertendo a cota para TAIS SILVA DE AZEVEDO, filha incapaz do extinto servidor, com fundamento na Lei 285/1979, modificada posteriormente pela Lei 1.488/1989. Processo SEI-360024/000070/2020\r\n\r\nFICA EXCLUÍDO do Ato Concessório de Pensão Especial, publicado no D.0.R.J. de 20-07-2010, tendo em vista o que constam nos processos E-09/010527/1702/2008 e E-09/4402/074/2009, o beneficiário LUCAS ALVES DE ALMEIDA CORREA, filho do extinto servidor MARCO AURÉLIO DA SILVA CORREA, identidade funcional 2.916.479-6, em razão de ter completado 21 anos em 09-02-2023, revertendo sua cota parte para LILIA ALVES DE ALMEIDA CORREA, viúva do extinto servidor, com fundamento no inciso I do artigo 14 e inciso III do artigo 24 da Lei nº 5.260 de 11 de junho de 2008. Processo SEI-140001/055826/2025\r\n\r\nId: 2682549"
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                    "2682198": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2025\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360009/006981/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360006/002372/2024, nº SEI-918-00364/2024 e Sindicância Sumária 918-00364/2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor NICOLAS BARBOSA SOARES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.734-8, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 29/06/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2682198"
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                    "2682427": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nATO DE 25/07/2025 - PUBLICADO NO DOERJ DE 01/08/2025 - Tendo em vista o que consta no processo SEI-360016/000258/2025, fica alterada para a contar de 29 de julho de 2025, a data de início da Licença Sem vencimentos para Cumprimento de Estágio Probatório no cargo de Tecnologista em Saúde Pública perfil TE56 - Cientista de Dados em Saúde na Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nId: 2682427"
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                    "2682498": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000213/2025 - Tendo em vista a justificativa apresentada pelo Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 104120628, AUTORIZO a contratação em favor da empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.619.767/0005-15, no valor de R$ 987.000,00 (novecentos e oitenta e sete mil reais) com fundamento no artigo 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2682498"
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                    "2682377": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360014/000301/2025 - CONCEDO abono permanência ao servidor MARCIO ROBERTO BLUNK SANTOS, Papiloscopista Policial de 1ª classe, Id. Funcional nº 4.218.415-0, a contar de 12 de agosto de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000541/2025 - CONCEDO abono permanência ao servidor EUGENIO GEORGES HESPANHOL MACEDO, Oficial de Cartório de classe Comissário de polícia, Id. Funcional nº 3.001.135-3, a contar de 13/04/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985. \r\n\r\nId: 2682377"
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                    "2682515": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/004472/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 187.259,70 (cento e oitenta e sete mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) em favor de PEDRO ROGERIO DE PINHO, Id. Funcional 2.976.794-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, CPF: 973.548.307-63.\r\n\r\nId: 2682515"
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                    "2682441": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006832/2025 - RICARDO PEREIRA BARBOSA, PERITO CRIMINAL - 2ª classe, Id. Funcional nº 4.073.224-0 - 2.946 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2682441"
                    ],
                    "2682483": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/007695/2025 - KENEDY OLIVEIRA FARIA, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, I.d. Funcional nº 5.163.771-5 - 1.250 dias de efetivo exercício a Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2682483"
                    ],
                    "2682518": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/001958/2025 - ANDREA COUTINHO DE PAULA ZAYAT, Investigador Policial - 1ª Classe, Id. Funcional nº 4392529-4 - 196 dias de efetivo exercício a Prefeitura do Rio de Janeiro. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2682518"
                    ],
                    "2682261": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005047/2025 - ALICIO BRUNO MAMEDIO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.086.906-0 - 2.676 dias como cargo em comissão na ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005047/2025 - ALICIO BRUNO MAMEDIO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.086.906-0 - 196 dias como cargo em comissão na Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005047/2025 - ALICIO BRUNO MAMEDIO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.086.906-0 - 668 dias como cargo em comissão na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005047/2025 - ALICIO BRUNO MAMEDIO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.086.906-0 - 61 dias como cargo em comissão na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003801/2025 - ANDRE LUIS ANTONIO DE SOUZA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 2.916.184-3 - 186 dias à ACADEPOL e ao período de interstício estágio/nomeação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004977/2025 - WELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.015.024-3 - 2.971 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004977/2025 - WELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.015.024-3 - 636 dias à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004977/2025 - WELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.015.024-3 - 255 dias ao Município de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004977/2025 - WELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.015.024-3 - 3.544 dias à SEPM.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005106/2025 - BRUNO MOREIRA RAMOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.146-8 - 378 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003801/2025 - ANDRE LUIS ANTONIO DE SOUZA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 2.916.184-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 12/06/1996, publicado no DOERJ nº 113 de 17/06/1996, a averbação de tempo de serviço de 186 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/2258/016/1996, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2682261"
                    ],
                    "2682423": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005035/2025 - Luiza Loureiro Peyneau de Souza, Inspetor de Polícia - 6ª Classe, I.d. Funcional nº 5.163.545-3 - 3.784 dias de efetivo exercício como cargo comissionado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2682423"
                    ],
                    "2682481": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/008488/2025 - LUCIANO DE PAULA VIEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.156.893-4 - 3.001 dias a Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/005272/2025 - MARCUS VINICIUS HOFACKER DE SOUZA DUARTE, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.164.219-0 - 3.279 dias ao Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360015/003088/2025 - RAPHAEL LIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.146.971-5 - 124 dias ao EBCT.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2682481"
                    ],
                    "2682485": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/005569/2025 - CINTHIA DOS SANTOS BENTO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.163.335-3 - 2.249 dias à Prefeitura de Saquarema.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/005571/2025 - ELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.423.211-0 - 1.096 dias à Prefeitura de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/007221/2025 - MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.163.440-6 - 862 dias ao IBGE.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2682485"
                    ],
                    "2682546": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360012/000976/2025 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à Isabela Fernandes Moreira, Inspetor de Polícia (4ª classe), Id. Funcional 5.022.776-9, no período de 05/09/2025 a 04/10/2025, sendo este o terceiro e último período.\r\n\r\nId: 2682546"
                    ],
                    "2682662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/09/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/002746/2025 - LUCIANO BATISTA RIBEIRO, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 4.212.076-4 - 275 dias ao Exército Brasileiro/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/003905/2025 - SALVADOR DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.922.584-1 - 362 dias ao Exército Brasileiro/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/003899/2025 - SALVADOR DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.922.584-1 - 243 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2682662"
                    ],
                    "2682308": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000379/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n059 /SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de ração canina adulto e filhote para atender necessidades do canil da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE\r\n\r\nAUTARQUIA COMERCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA, CNPJ/MF nº 07.764.000/0001-07\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDanielle Mello da Silva Campos\r\n\r\n5.013.863-4\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nVandré Nicolau de Souza\r\n\r\n5.022.234-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n4.320.739-1\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDaniel Pacheco de Menezes\r\n\r\n4.349.416-1\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2682308"
                    ],
                    "2682321": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.09.2025\r\n\r\nDESLIGA o candidato TIAGO DE ARAGÃO LEAL, Inscrição nº 9991046915 do Curso de Formação Profissional, com validade a contar de 17 de setembro de 2025, referente ao concurso público para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2024, com fundamento no artigo 80, inciso V, da Resolução SEAP nº 575, de 31 de agosto de 2015. Processo nº SEI-210001/116515/2025.\r\n\r\nId: 2682321"
                    ],
                    "2682487": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 10.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID. 4250233-0 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO, ID. 4371456-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/075743/2025.\r\n\r\nDE 18.09.2025\r\n\r\nDESIGNA como sindicante, o Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação para conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/117131/2025.\r\n\r\nDE 19.09.2025\r\n\r\nDESIGNA como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID 503006791. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação para conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/117485/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES ID 50276603 em substituição a Inspetora de Polícia Penal NEIFE MURAD DE CARVALHO ID 43209327 da comissão de sindicância composta pelos servidores: André Luís Neves ID 50276603, Vanessa Meireles Borges, ID: 4394671-2 e Ana Luiza Barbosa Costa ID 43714684 sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/104675/2025.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância n.º SEI-210001/111956/2025, referente ao SEI-210001/116711/2025 e Designa, como SINDICANTE, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES, ID 50276603, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RUBEM OLIVEIRA SANTANA JÚNIOR, ID. 4394666-6. .Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/098127/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RUBEM OLIVEIRA SANTANA JÚNIOR, ID. 4394666-6. .Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/098015/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.08.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/107091/2025.\r\n\r\nDE 16.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/116127/2025.\r\n\r\nDE 11.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/114017/2025.\r\n\r\nDE 12.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/114917/2025.\r\n\r\nDE 09.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/112907/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WALLACE MACHADO MORAES, ID 5015594-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/116115/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ÂNGELO DOS SANTOS DE MOURA ID. 19994117. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/110192/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.09. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/116071/2025.\r\n\r\nDE 29.08. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/106628/2025\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/114979/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/114798/2025.\r\n\r\nDE 08.09. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/111391/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDILENE RIBEIRO DIAS, ID 50097563. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/114144/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.09. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal TIAGO LOPES FREIRE, ID. 43369318. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/117247/2025.\r\n\r\nPRESIDIO ROMERO nETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDRÉ RICARDO LIMA DE SOUZA, ID 5000174-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/114782/2025\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/114529/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID: 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/105752/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal Luiz Alberto Muniz, ID 2003503-9 em substituição a Inspetora de Polícia Penal SILVIA SIMONE DE OLIVEIRA RAMÃO, ID 5029434-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/114216/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID. 5001180-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/110274/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID. 5001180-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/108569/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA ID. 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/114995/2025.\r\n\r\nPRESIDIO ELISABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS ID. 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/107055/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.09. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/113519/2025.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.09. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, EDSON RIBEIRO DOS SANTOS ID. 4336924-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/105403/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID: 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/114216/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID. 5082741-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/117149/2025.\r\n\r\nDE 15.09. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID. 5082741-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/114928/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RUBEM OLIVEIRA SANTANA JÚNIOR, ID. 4394666-6. .Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/098030/2025.\r\n\r\nDE 18.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RUBEM OLIVEIRA SANTANA JÚNIOR, ID. 4394666-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/100762/2025.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal GLAUCE SCHITTINO BERTRAND ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/108681/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID: 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/111972/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25.08.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID. 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/103494/2025.\r\n\r\nId: 2682487"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDORA\r\n\r\nDE 19.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID 50300679-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/117332/2025.\r\n\r\nDE 17.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO ID 503006791. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/116187/2025\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal JADSON BOEK FERREIRA, ID: 4354875-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/117823/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA, ID: 5009287-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/119135/2025\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID: 5001180-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/117952/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID: 5001180-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/117952/2025.\r\n\r\nServiço de Sindicância do Controle \r\n\r\nde Armamento e Munições\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID: 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/109042/2025.\r\n\r\nId: 2682495"
                    ],
                    "2682486": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 19/09/2025, publicado no D.O 176 de 25/09/2025. Processo nº SEI-210001/032797/2025.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 29/07/2025, publicado no D.O 175 de 24/09/2025. Processo nº SEI-210001/090979/2025.\r\n\r\nId: 2682486"
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                    "2682496": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDORA\r\n\r\nDE 12.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/104094/2025 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor SEAP/COOPGMED a favor do servidor MARCELO SOARES DA SILVA, ID: 42698561 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/104394/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/099780/2025 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP/COOLEF) a favor do servidor JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA ID 43714609 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/104394/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/102918/2025 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP/COOCAM) a favor do servidor WAGNER ELORZA ID 41962290 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/102894/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/102318/2025 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP/VP) a favor do servidor AINOS DE OLIVEIRA PRESIDIO ID 50910345 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/104394/2024.\r\n\r\nId: 2682496"
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                    "2682497": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/108592/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/110644/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079030/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/112899/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PRISIONAL\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/106618/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO POLICIAL PENAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/098981/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2682497"
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                    "2682488": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/099848/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/098933/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/110218/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 16.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048079/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.9.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/101512/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/098039/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/099234/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2682488"
                    ],
                    "2682332": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/003471/2025 - FABIO BARBOSA DOS SANTOS, RG 20.090, Id Funcional 25843079. Tendo em vista o entendimento do Mandado de Segurança - CPC nº 3008809-46.2025.8.19.0001/RJ, e em consonância ao previsto no Decreto Estadual nº 24-A, de 01/10/2018, que deu efeitos normativos ao Parecer nº 07/2010/FBM, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 475, de 27 de maio 2025, e com as informações prestadas pelo órgãos no presente processo administrativo, INDEFIRO o benefício de abono de permanência solicitado.\r\n\r\nId: 2682332"
                    ],
                    "2682333": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/029041/2025 - RICARDO MENDONÇA , RG 31.995, Id Funcional 6119530, a contar de 29 de julho de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/043816/2025 - SANDRO MARENDAZ , RG 20.538, Id Funcional 6121632, a contar de 17 de junho de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/047808/2025 - MARCOS RODRIGO NEIVA DA SILVA , RG 20.026, Id Funcional 6119816, a contar de 18 de setembro de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/045125/2025 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA QUINTINO, RG 22.590, Id Funcional 26674505, a contar de 25 de junho de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/045610/2025 - EDUARDO BRAZ, RG 20.634, Id Funcional 25860445, a contar de 31 de agosto de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/046987/2025 - SILVIO MAURO DE OLIVEIRA MENEZES, RG 21.787, Id Funcional 26322064, a contar de 13 de setembro de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/046935/2025 - LUIZ CLAUDIO PASCHOAL VIEIRA, RG 11.967, Id Funcional 6101496, a contar de 02 de setembro de 2025.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A Titulo V, e §1º do Art. 39 Titulo VI, ambos da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 475, de 27 de maio 2025, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos:\r\n\r\nId: 2682333"
                    ],
                    "2682334": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/028490/2025 - MARIA INES SOUZA DA SILVA, CPF.: 428.911.247-15;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/032441/2025 - MONICA NEVES DE SOUZA, CPF.: 038.656.527-94.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Art. 52, alterado pelo Art. 2º da Lei 2.366/94, e o Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, e com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 475, de 27 de maio 2025, e com as informações prestadas pelos Órgãos nos presentes processos, as requerentes, acima discriminadas, FAZEM JUS aos auxílios funerais solicitados.\r\n\r\nId: 2682334"
                    ],
                    "2682335": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/039379/2025 - ZILDA FERNANDES DE CASTRO RIBEIRO, CPF.: 068.459.107-31.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Inc. III do Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela pratica delegada na Resolução SEDEC nº 475, de 27 de maio 2025, e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, a requerente acima discriminada, FAZ JUS, ao resíduo de auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2682335"
                    ],
                    "2682410": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000132/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE nº 06/25, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA E PADARIA, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora as empresas: ZENIZ PLANEJAMENTOS COMERCIAIS LTDA (47.498.372/0001-53), com proposta no valor total de R$ 24.372,00 (vinte e quatro mil trezentos e setenta e dois reais) - Lote 01; GLC ATACADO DE SUPRIMENTOS LTDA EPP (50.548.735/0001-22), com proposta no valor total de R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais) - Lote 02 ; DANETTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (55.119.098/0001-92), com os respectivos valores totais: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - Lote 03 e R$ 12.601,50 (doze mil seiscentos e um reais e cinquenta centavos) - Lote 05; B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (52.496.119/0001-09), com proposta no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Lote 04; M.T.L. COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (52.553.440/0001-70), com os respectivos valores totais: R$ 24.949,00 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta e nove reais) Lote 06 e R$ 16.299,00 (dezesseis mil duzentos e noventa e nove reais) - Lote 07 e a TAVELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (28.762.676/0001-31), com proposta no valor total de R$ 16.846,12 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e seis reais e doze centavos) - Lote 08.\r\n\r\nId: 2682410"
                    ],
                    "2682610": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3876 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ORGANIZAÇÃO DAS OFICINAS DE APOIO ESTRATÉGICO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, tendo em vista o que consta no Processo n°SEI-080001/031186/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 992 de 13 de maio de 2009, que instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS de 6 de dezembro de 2023 que institui a Estratégia Antirracista na Saúde e o Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 166/2023, no /âmbito do Eixo 1 - Apoio Estratégico à Implementação da PNSIPN, que visa apoiar tecnicamente estados e municípios na estruturação e fortalecimento da política,\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 9/2024-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS, que levanta e analisa informações sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN),\r\n\r\n- a Resolução SES Nº 375 de 04 de julho de 2012, que institui o Comitê Estadual de Saúde da População Negra,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro (SES RJ), o Grupo de Trabalho para organização das Oficinas de Apoio Estratégico à Saúde da População Negra (GTSPN),\r\n\r\nArt. 2º - O GTSPN terá como finalidade:\r\n\r\nI- Planejar, organizar, divulgar e coordenar a realização das Oficinas Macrorregionais para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN),\r\n\r\nII- Articular com representantes dos municípios, de entidades governamentais e não governamentais, e organizações da sociedade civil o apoio para a construção das Oficinas,\r\n\r\nIII - Subsidiar a elaboração de diretrizes, propostas e metas para inclusão da Saúde da População Negra nos Planos Municipais de Saúde,\r\n\r\nIV - Fomentar a implementação de indicadores pra monitoramento e acompanhamento de propostas delineadas nas Oficinas Regionais,\r\n\r\nV - Promover articulação Inter setorial para garantir a implementação das ações e atividades definidas nas Oficinas e nos desdobramentos necessários,\r\n\r\nArt. 3º - O GTSPN será composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes setores da SES-RJ e de outras instituições:\r\n\r\nI - Gabinete do Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde;\r\n\r\nII - Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental;\r\n\r\nIII - Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade Vulneráveis;\r\n\r\nIV - Superintendência de Atenção Primária em Saúde;\r\n\r\nV - Superintendência de Gestão em Vigilância em Saúde;\r\n\r\nVI - Superintendência de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde;\r\n\r\nVII - Superintendência de Unidade Urgência e Emergência Pré Hospitalares, da SUBAS;\r\n\r\nVIII - Superintendência de Unidades Próprias, da SUBAS;\r\n\r\nIX - Superintendência de Regulação, da SUBAS;\r\n\r\nX - Superintendência de Educação em Saúde, da SUBGERAL;\r\n\r\nXI - Superintendência de Planejamento\r\n\r\nXII - Comitê Estadual de Saúde da População Negra, da SES RJ;\r\n\r\nXIII - Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nXIV - Conselho de Secretários Municipais de Saúde;\r\n\r\nXV - Superintendência do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXVI - Apoio Estratégico em Saúde da População Negra no Rio de Janeiro- Ministério da Saúde;\r\n\r\nXVII - Supervisão do Apoio Estratégico em Saúde da População Negra no Rio de Janeiro, - Ministério da Saúde;\r\n\r\n§1º - O GTSPN será coordenado pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental,\r\n\r\n§2º - Poderão ser convidados representantes de movimentos sociais, universidades, institutos de pesquisa e órgãos de apoio técnico para acompanhar os trabalhos durante as Oficinas e desdobramentos, por decisão do GTSPN,\r\n\r\n§3º - O GTSPN definirá a dinâmica de atuação na primeira reunião convocada pela Coordenação,\r\n\r\n§4º - Os membros e seus respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes de seus respectivos órgãos,\r\n\r\n§5º - O quórum para a reunião do GTSPN é de maioria simples.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2682610"
                    ],
                    "2682503": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 482 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Pinto de Carvalho, ID 4281265-8, como Gestor do Contrato nº 023/2025, que tem por objeto a prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em unidades hospitalares e assistenciais integrantes da rede da SES - Secretaria de Estado de Saúde, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI-080001/000059/2024.\r\n\r\n§ 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nID\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\n\r\nIsabel Cristina Fonseca da Silva\r\n\r\n51628074\r\n\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS - C.P.M\r\n\r\nMarcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n\r\n1986362-4\r\n\r\nHCAMP\r\n\r\nMax Fogagnoli Justen\r\n\r\n43389546\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO - HETM\r\n\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n\r\n5089933-3\r\n\r\nIASERJ MARACANÃ\r\n\r\nTarcísio de Araújo Bezerra da Luz\r\n\r\n515.7069-6\r\n\r\nIASERJ NITERÓI\r\n\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n\r\n2131405-5\r\n\r\n§ 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Fiscais Substitutos:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\n\r\nMárcia Aparecida Queiroz da Silva\r\n\r\n30492475\r\n\r\nDinah de Oliveira Souza\r\n\r\n5501369\r\n\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS - C.P.M\r\n\r\nBruna R. Machado da Silva\r\n\r\n5097376-2\r\n\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n\r\n3231843-0\r\n\r\nHCAMP\r\n\r\nDouglas Alves do Nascimento\r\n\r\n26398753\r\n\r\nAndréa de Oliveira do Couto\r\n\r\n614141\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO - HETM\r\n\r\nMarcos Antonio R. Lopes\r\n\r\n3095186-0\r\n\r\nIvone Chavim Bernardo\r\n\r\n3097053-9\r\n\r\nIASERJ MARACANÃ\r\n\r\nLuciene Souza Chaves\r\n\r\n503.6296-8\r\n\r\nAna Lucia da Silva Aleixo\r\n\r\n210.8353-3\r\n\r\nIASERJ NITERÓI\r\n\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n\r\n2130938-8\r\n\r\nMauro Serieiro\r\n\r\n2125696-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de setembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2682503"
                    ],
                    "2682502": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/UVISA Nº 4268 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/033639/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGCA Nails Indústria E Comércio De Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joao Caetano, S/Nº / Lote 28 Quadra07 - Retiro São Joaquim - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n50.550.658/0001-45\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/003040/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n472/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2682502"
                    ],
                    "2682500": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.334 DE 14 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A REPROGRAMAÇÃO DA OFERTA DE EXECUÇÃO NAS UNIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, EM APOIO ÀS REGIÕES DE SÁUDE, DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução nº 23/CIT, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Resolução nº 37/CIT, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);\r\n\r\n- a Medida Provisória n° 1.301, de 30 de maio de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/019388/2025;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14/08/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a reprogramação da oferta de execução nas unidades estaduais do Rio de Janeiro, em apoio às regiões de saúde, do Programa Agora Tem Especialistas, conforme o link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2847-plano-de-acao-parcial-para-execucao-do-programa-agora-tem-especialistas-no-estado-do-rio-de-janeiro-17-07-25/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 22/08/2025.\r\n\r\nId: 2682500"
                    ],
                    "2682676": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003216/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 102/2025, para AQUISIÇÃO DE REAGENTES - IgG e IgM, em favor da empresa ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 56.998.701/0034-84, referente aos itens 01 - 02 - 03 - 04 - 05 - 06 - 07, perfazendo o valor total de R$ 32.171,00 (trinta e dois mil cento e setenta e um reais).\r\n\r\nId: 2682676"
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                    "2682467": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1584/2018 - DEFIRO a reassunção de MÁRCIO DANIEL DA COSTA NICODEMOS, Professor Docente I, Identidade Funcional 50093690, matrícula 30573430, vínculo 2, nos termos do art. 6º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 07/05/2018 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1584/2018 - DEFIRO a reassunção de MÁRCIO DANIEL DA COSTA NICODEMOS, Professor Docente I, Identidade Funcional 50093690, matrícula 3105346-5, vínculo 3, nos termos do art. 6º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 08/05/2018 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1584/2018 - MÁRCIO DANIEL DA COSTA NICODEMOS, Professor Docente I, Identidade Funcional 50093690, matrículas 3105346-5 e 3057343-0, vínculos 2 e 3. TORNO SEM EFEITO o despacho de 05/05/2023, publicado no D.O. de 09/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001418/2024 - DEFIRO a reassunção de RENATA SCHETTINE DE CARVALHO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional nº 42556929, vínculo 01, matrícula 925802-1, nos termos do art. 6º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/12/2022 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075950/2025 - DEFIRO a reassunção de MONICA PAIVA AREAS DO VAL, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, Identidade Funcional 41996445, vínculo 1, matrícula 9149824, nos termos do art. 6º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 27/06/2025 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2682467"
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                    "2682678": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2025\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDINEA GONCALVES DOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 36471771, vínculo 01, matrícula nº 5.018.902-6, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.677,27 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 900,53. Processo nº SEI-030001/086654/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LEOMIR DE SOUZA SILVA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 38051842, vínculo 01, matrícula nº 5.013.721-5, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, Complemento Salário Mínimo ex-FAEP, no valor de R$ 581,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90. Processo nº SEI-030001/094537/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CHRISTIANE PINHEIRO RODRIGUES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38692740, vínculo 01, matrícula nº 5.022.630-7, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/092684/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTA MANHAES ROCHA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 37742698, vínculo 01, matrícula nº 831213-4, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/088937/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA GONCALVES ROGERIO DALVI, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40346587, vínculo 01, matrícula nº 828.573-6, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/096025/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA SANTOS SANT'ANNA BRAGA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40189732, vínculo 02, matrícula nº 5.014.984-8, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91. Processo nº SEI-030001/097563/2025.\r\n\r\nId: 2682678"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094405/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA LIDIA LABIO MOREIRA, Merendeira - CIEP, nível I, Id. Funcional no 33697639, vínculo 01, matrícula 5019845-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094025/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 08, Id. Funcional no 34142576, vínculo 01, matrícula 0839786-1, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092137/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOELMA DA CRUZ CARDOSO DO NASCIMENTO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Id. Funcional no 35816856, vínculo 01, matrícula 5014278-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e§§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092090/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DO CARMO SANTOS DA CONCEICAO CARNEIRO, Merendeira - CIEP, nível I, Id. Funcional no 33343888, vínculo 01, matrícula 5019319-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091436/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA GIRAO CAMPITI BRAGA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Id. Funcional no 37376128, vínculo 01, matrícula 0832427-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088870/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KELEN CRISTINA FRAZAO ALBUQUERQUE, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Id. Funcional nº 39659046, vínculo 02, matrícula 0838979-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088767/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARINALVA RODRIGUES DE MELO, Professor Docente I, nível C, referência. 8, Id. Funcional nº 33602042, vínculo 01, matrícula 833084-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088313/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA DA SILVA SIQUEIRA, Professor Docente I 30h EX 18h, nível D, referência 09, Id. Funcional nº 37667939, vínculo 01, matrícula 0831253-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088257/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALESSANDRA FELIX PINTO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 07, Id. Funcional nº 41919823, vínculo 02, matrícula 0912176-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e§§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086966/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DULCINEA PARENTE RAMOS, Professor Docente II, nível A, referência 06, Id. Funcional nº 37438557, vínculo 01, matrícula 0157900-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084769/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FERNANDA MARIA FARIA MOREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Id. Funcional nº 33785325, vínculo 01, matrícula 0827994-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084778/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELA PEREIRA CERQUEIRA HALFELD, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Id. Funcional nº 33785180, vínculo 01, matrícula 0840025-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084142/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KARLA RENATA MONTEIRO PEREIRA, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 37596047, vínculo 01, matrícula 5012299-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071351/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSELIA BRITES EUGENIO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Id. Funcional nº 37992317, vínculo 01, matrícula 0840041-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068369/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA BORUCHE, Professor Docente I, nível D, referência 9, Id. Funcional nº 40316947, vínculo 02, matrícula 838388-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065398/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CESAR AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO, Inspetor de Alunos I Grau, referência III, Id.de Funcional nº 33487839, vínculo 01, matrícula 270263-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058453/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor IOMAR DA SILVA DIAS, Servente - CIEP, nível I, Id. Funcional nº 34249931, vínculo 01, matrícula 5020816-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054724/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELEDIR MARTHA DA COSTA OLIVEIRA, Professor Docente I, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 35169117, vínculo 01, matrícula 840062-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093642/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOAO BOSCO DE PAULA BON CARDOSO, Professor Docente I, nível D, referência 9, Id. Funcional nº 40156567, vínculo 02, matrícula 826511-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089095/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SARITA MORAES PEREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Id. Funcional nº 34267620, vínculo 01, matrícula 5001492-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/08/2025.\r\n\r\nId: 2682303"
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                    "2682511": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090180/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA, Servente-CIEP, nível I, Id. Funcional 34660771, vínculo 01, matrícula 5011170-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090246/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA CORDEIRO GOMES DA COSTA, Professor Docente I, nível D, referência 9, Id. Funcional 39535720, vínculo 01, matrícula 824698-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089349/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA MARIA COSTA DARIENZO, Professor Docente I, nível D, referência 9, Id. Funcional 32532148, vínculo 02, matrícula 837100-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087830/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PAULO TADEU DINIZ DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 8, Id. Funcional 39524060, vínculo 02, matrícula 825476-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086996/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDREA LUZIA DOS SANTOS REIS, Merendeira-CIEP, referência I, Id. Funcional 33717427, vínculo 01, matrícula 5000895-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080957/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALESSANDRA DE ARAUJO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Id. Funcional 35591480, vínculo 01, matrícula 5020106-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052617/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA DE MATOS FEIJO CARVALHO, Merendeira-CIEP, nível I, Id. Funcional 38523175, vínculo 01, matrícula 5005699-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037671/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor REGINA OLIVEIRA SALINO, Servente-CIEP, nível I, Id. Funcional 35823178, vínculo 01, matrícula 5024151-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017716/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Id. Funcional 36558869, vínculo 01, matrícula 5009009-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083005/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA MARIA DA SILVA AGUIAR DOS SANTOS, Professor Docente I, nível C, referência 7, Id. Funcional 34337628, vínculo 01, matrícula 844942-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4o da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073995/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA CLAUDIA ROSA, Encarregado Creche-CIEP, referência 1o G I, Id. Funcional 36622052, vínculo 01, matrícula 5004266-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/02/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061415/2025 - DENIZE GAMBOA BEIRAL DA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê:...os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/07/2025.\r\n\r\nLeia-se:...os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/01/2025.\r\n\r\nId: 2682511"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098416/2025 - SILVANA MARTINS FERREIRA, Id. Funcional 43300057/01, matrícula 943362-4, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 24/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098664/2025 - ALEXANDRE BOTELHO JOSE, Id. Funcional 50324071/01, matrícula 3067173-9, Professor Docente I, 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 18/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098063/2025 - KATIA REGINA GUIMARAES RIBEIRO FERREIRA, Id. Funcional 43594875/02, matrícula 4359487502, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 19/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098360/2025 - MARCELO XAVIER DIAS, Identidade Funcional 21857440/02, matrícula 3043175-3, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei 6.114 de 2011 e no Decreto 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Graduação) a partir de 01/10/2025.\r\n\r\nId: 2682620"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030001/087973/2025, publicado no D.O. de 29/08/2025.\r\n\r\nId: 2682315"
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                    "2682328": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094273/2025 - ELSON DAVI DA SILVA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 3110930-9, período base de 08/11/2018 a 06/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/002017/2018 - JEFFERSON DIAS BARREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0840059-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095239/2025 - JAQUELINE MEDEIROS ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 3080850-5, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/1378/2016 - DARLENE MAGALHÃES NUNES GAMIS, Prof. Doc. I, mat. nº 0961151-8, período base de 11/05/2020 a 10/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/3105/2015 - LIZETE DOS SANTOS VIEIRA, Merendeira, mat. nº 5006891-5, período base de 10/04/2018 a 14/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095395/2025 - LIDIANE DE PAIVA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 3066615-0, período base de 10/10/2017 a 18/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/5200021/1996 - ANA CLÁUDIA DE AZEVEDO MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 0293289-5, período base de 31/08/2020 a 06/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003386/2021 - IRIS GONZAGA DE SOUZA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3080497-5, período base de 02/09/2020 a 01/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/3286/2014 - SANDRA COELHO ALBEIRICE, Prof. Doc. I, mat. nº 0933979-7, período base de 20/08/2017 a 12/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/032/228/2019 - KÉLIDA FIRMO DE SOUZA LIMA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0938354-8, período base de 12/05/2018 a 11/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10700363/2010 - DANIELE ZAMBONI RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0837810-1, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/5110080/2001 - VERA LÚCIA DA SILVA CASTRO, Merendeira, mat. nº 5016825-1, período base de 08/07/2020 a 07/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/1410346/2006 - CARLOS TRAMONTANO DE OLIVEIRA E SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 0272300-5, período base de 12/05/2019 a 10/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/1410100/2007 - IOLANDA MARIA DA GLÓRIA, Servente, mat. nº 1205452-4, período base de 04/09/2020 a 17/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/4210073/2000 - CRISTINA SUZANO DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 0293637-5, período base de 14/08/2020 a 13/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/1349/2016 - FABIANA CRISTINA CANCELA DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 0958909-4, período base de 16/07/2020 a 15/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000956/2022 - AGATHA CRISTIAN DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3047506-5, período base de 08/10/2018 a 24/11/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094369/2025 - JEAN CARLO FALCÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3064330-8, período base de 18/01/2013 a 16/01/2018 e de 17/01/2018 a 15/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094337/2025 - ELSON DAVI DA SILVA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 3051417-8, período base de 14/11/2013 a 12/11/2018 e de 13/11/2018 a 11/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094422/2025 - SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID, Assistente Executivo, mat. nº 3060358-3, período base de 31/03/2014 a 29/03/2019 e de 30/03/2019 a 28/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094228/2025 - TANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0942199-1, período base de 29/03/2014 a 28/03/2019 e de 29/03/2019 a 28/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095196/2025 - OTILIA MARIA DE ABREU MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 0951584-2, período base de 01/06/2012 a 31/05/2017 e de 01/06/2017 a 31/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095605/2025 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 0975007-6, período base de 18/01/2012 a 16/01/2017 e de 04/05/2019 a 02/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096027/2025 - FÁBIO JOSÉ DE SOUZA RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 0838253-3, período base de 12/07/1999 a 11/07/2004 e de 27/08/2009 a 26/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098322/2025 - PATRÍCIA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 0933548-0, período base de 15/03/2011 a 14/04/2016 e de 01/03/2019 a 29/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098583/2025 - CARLA BIER CICCO, Prof. Doc. I, mat. nº 3080329-0, período base de 09/07/2015 a 08/07/2020 e de 09/07/2020 a 08/07/2025.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094258/2025 - JEAN CARLO FALCÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0935830-0, período base de 30/07/2007 a 27/07/2012 e de 28/07/2012 a 26/07/2017 e de 27/07/2017 a 25/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096019/2025 - FÁBIO JOSÉ DE SOUZA RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 0845508-1, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/3510028/2004 - SUELI DIAS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 0293368-7, período base de 15/08/2020 a 22/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095400/2025 - MÔNICA MARINS MACEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 0935913-4, período base de 30/07/2007 a 08/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/032/003029/2019 - MARIA DO CARMO MORAES LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 0840246-3, período base de 11/12/2020 a 20/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096060/2025 - ISABEL FRAGA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 0840514-4, período base de 23/03/2000 a 04/06/2025.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2682328"
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                    "2682669": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO\r\n\r\nATAS DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 29 de setembro de 2025, tendo em vista que o servidor ANDRE VINICIUS DIAS MARTINS LIMA - ID. 43331769, cargo AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, com exercício a partir de 30 de Junho de 2022, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,8 conforme D.O. de 26 de Setembro de 2025 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030002/009111/2025.\r\n\r\nAos 29 de setembro de 2025, tendo em vista que a servidora CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA - ID. 51348268, cargo PEDAGOGO, com exercício a partir de 29 de Agosto de 2022, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 26 de Setembro de 2025 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030002/009113/2025.\r\n\r\nAos 29 de setembro de 2025, tendo em vista que o servidor IGOR FABIO ASSIS COUTINHO - ID. 51325667, cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, com exercício a partir de 30 de Junho de 2022, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30,0 conforme D.O. de 26 de Setembro de 2025 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030002/009789/2025.\r\n\r\nAos 29 de setembro de 2025, tendo em vista que a servidora MARIANE DA SILVA PINTO CARVALHO - ID. 51324920, cargo ASSISTENTE SOCIAL, com exercício a partir de 30 de Junho de 2022, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5 conforme D.O. de 26 de Setembro de 2025 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030002/009878/2025.\r\n\r\nAos 29 de setembro de 2025, tendo em vista que a servidora CARLA LUCIANA MORAES DE SOUZA - ID. 51325519, cargo ASSISTENTE SOCIAL, com exercício a partir de 06 de Julho de 2022, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 26 de Setembro de 2025 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030002/009441/2025.\r\n\r\nAos 29 de setembro de 2025, tendo em vista que a servidora SHEILA MELO DE OLIVEIRA - ID. 44654952, cargo PSICÓLOGO, com exercício a partir de 30 de Junho de 2022, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5 conforme D.O. de 26 de Setembro de 2025 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030002/008862/2025.\r\n\r\nAos 29 de setembro de 2025, tendo em vista que a servidora JULIANA IECKER LIMA - ID. 43501885, cargo ASSISTENTE SOCIAL, com exercício a partir de 30 de Junho de 2022, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 26 de Setembro de 2025 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030002/008971/2025.\r\n\r\nComissão\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nAjudante 1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\nId: 2682669"
                    ],
                    "2682344": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1655 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nTOBIAS BARROS ISMERIO\r\n\r\n50232002\r\n\r\n1\r\n\r\n08/09/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/012945/2022\r\n\r\nRODRIGO BRAGANCA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n\r\n50231898\r\n\r\n1\r\n\r\n09/09/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001976/2023\r\n\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n50155792\r\n\r\n1\r\n\r\n10/09/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030002/009313/2025\r\n\r\nELIANA COIMBRA MENDONCA\r\n\r\n19831854\r\n\r\n1\r\n\r\n15/09/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/004759/2023\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n50231804\r\n\r\n1\r\n\r\n16/09/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/002026/2023\r\n\r\nCHARLES WILLIAM MACEDO DE MELLO\r\n\r\n51326787\r\n\r\n1\r\n\r\n16/09/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115023\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030002/009520/2025\r\n\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\n\r\n50178326\r\n\r\n1\r\n\r\n17/09/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115021\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/015683/2022\r\n\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\n\r\n42060311\r\n\r\n1\r\n\r\n17/09/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/010144/2022\r\n\r\nId: 2682344"
                    ],
                    "2682341": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1656 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50156306\r\n\r\n1\r\n\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/111/2018\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n50095129\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/939/2017\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n50156179\r\n\r\n1\r\n\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/501/2019\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n50156179\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/1910/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n50231839\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n16/09/2025\r\n\r\nE-03/021/150/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n19857730\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n11/12/1998\r\n\r\n13/09/2025\r\n\r\nE-03/91263/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n50156098\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/891/18\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2682341"
                    ],
                    "2682579": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOÃO LUÍS BARROSO BRAGA, Id. 5032006-8, SILVANO DA SILVA PERIM, Id 4382656-3, e HÉLIO LOPES DIAS, Id. 3215197-7 para comporem a Comissão de Planejamento, o servidor LUIZ LIMA DE MELO, Id. 5029485-7 para Gestor do Contrato, tendo como gestor substituto o servidor LUCIANO MARQUES GOMES, Id. 616562-1, e os servidores CLODOALDO PEREIRA DA PAIXÃO, Id. 5148481-1 e Aline Carvalho Ferreira, Id. 5014129-5 para comporem a equipe de Fiscalização, e como fiscal substituto BERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO, Id. 5029080-0, da prestação de serviço para a capacitação e treinamento de membros da Comissão de Pregão da Fundação CECIERJ, conforme os autos do processo público SEI-260004/003308/2025.\r\n\r\nId: 2682579"
                    ],
                    "2682634": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTEDE 19/09/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150001/009462/2025 - RECONHEÇO a presente despesa, autorizando o pedido de conversão de férias vencidas em pecúnia, pela então servidora CAMILA BENEVIDES DELFINO DA SILVA, Id Funcional 51192314, diante do encerramento definitivo do vínculo com a Administração Pública, com existência de período de férias não gozado do exercício de 2025, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/09/2025.\r\n\r\nId: 2682634"
                    ],
                    "2682642": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 994/2025 - INSTAURA Sindicância Investigativa para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade objeto do processo nº SEI-260006/011858/2024, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando, para procedê-la JEANNY CORRÊA DE ALMEIDA PASSIGATTE, matr. nº 36.183-2, como sindicante única. Processo nº SEI-260006/011858/2024.\r\n\r\nId: 2682642"
                    ],
                    "2682643": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 995 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº SEI-260007/001214/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o § 4º do Art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece como condição para a aquisição da estabilidade, a obrigatoriedade da avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, bem como o previsto pelo Art. 5º do AEDA nº 037/REITORIA/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO, matr. nº 37.114-6 - Superintendente de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nRENAN PEREIRA CARDOSO, matr. nº 38.038-6 - Diretor do DESENP;\r\n\r\nPRICILLA PRAZERES OLIVEIRA DE MORAIS, matr. nº 36.251-7 - Chefe do SERAVA;\r\n\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO WOLFRAM, matr. nº 40.940-9 - Representante Técnico-administrativo;\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA NUNES, matr. nº 40.247-9 - Representante Técnico-administrativo;\r\n\r\nANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA, matr. nº 35478-7 - Representante Docente;\r\n\r\nLUZIA ANTONIOLI, matr. nº 34748-4 - Representante Docente.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório:\r\n\r\nI - homologar o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório;\r\n\r\nII - analisar e decidir sobre situações adversas ou extraordinárias, sempre que for solicitada;\r\n\r\nIII - decidir sobre os casos de exoneração, em virtude de reprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 455/REITORIA/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2682643"
                    ],
                    "2682644": [
                        "I - Apostila",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 637/2025 - JOÃO MIGUEL TRUONG DINH TIEN, matr. nº 30789-2, ID: 25376144 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o período correto é a contar de 28/03/2025 e não como constou. Processo nº SEI-260006/024680/2025.\r\n\r\nId: 2682644"
                    ],
                    "2682645": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045253/2025 - AUTORIZO o afastamento de SANDRO FONSECA DE SOUZA, matr. nº 37406-6, Professor Associado, no período de 21/09/2025 a 12/10/2025, para visita de in vestigação científica no \"CERN - European Organization for Nuclear Research\", na cidade de Genebra, Suíça, com ônus FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048578/2025 - AUTORIZO o afastamento de MAIRA GOMES DE SOUZA DA ROCHA, matr. nº 42.639-5, Professor Adjunto, no período de 01/11/2025 a 04/11/2025, para participação no “11º Congresso Brasileiro de Educação Especial”, na cidade de São Carlos, São Paulo/SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048225/2025 - AUTORIZO o afastamento de FILIPE UNGARO MARINO, matr. nº 41097-7, Professor Adjunto, no período de 03/11/2025 a 08/11/2025, para Conferência no “T2M 2025 'Alternative Mobilities, Mobility Alternatives'”, na cidade de Eindhoven, Países Baixos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039894/2025 - AUTORIZO o afastamento de MAURICIO QUELHAS ANTOLIN, matr. nº 40.883-1, Professor Associado, no período de 13/10/2025 a 19/10/2025, para participação na \"Mostra Nacional de Robótica\", a ser realizada em Vitória, Espírito Santo/ES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046818/2025 - AUTORIZO o afastamento de DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS, matr. nº 40.329-5, Professor Adjunto, no período de 15/10/2025 a 24/10/2025, para ministrar o curso “Efeitos do tarifaço para a Economia Brasileira”, na Fundacja im. profesora Andrzeja Dembicza, em Varsóvia, Polônia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046258/2025 - AUTORIZO o afastamento de CLAUDIA MOURA DA ROCHA, matr. nº 38.562-5, Professor Adjunto, no período de 01/10/2025 a 03/10/2025, para participação no “39º Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística”, na cidade de Rio Branco, Acre.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048260/2025 - AUTORIZO o afastamento de MARIO ROBERTO DAL POZ, matr. nº 43.184-1, Professor Titular, no período de 24/09/2025 a 27/09/2025, para participação no “II Congreso Internacional de Salud Pública”, na cidade de Buernos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048008/2025 - AUTORIZO o afastamento de SEVERINE CARMEM MACEDO, matr. nº 42.139-6, Professor Adjunto, no período de 26/10/2025 a 30/10/2025, para participação na“42ª Reunião Nacional da Associação Nacional de Pesquisa em Educação (ANPED)”, na cidade de João Pessoa/PB.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046616/2025 - AUTORIZO o afastamento de PETERSON ALVES CORREA, matr. nº 37.483-5, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, no período de 24/11/2025 a 25/11/2025, para participação no“56º Encontro Nacional do FORPROEX”, na cidade de Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045570/2025 - AUTORIZO o afastamento de RUDNEI DE OLIVEIRA RAMOS, matr. nº 31.817-0, Professor Titular, no período de 27/09/2025 a 05/10/2025, para visita técnica e participação em banca de doutorado no Departamento de Física da Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045284/2025 - AUTORIZO o afastamento de THIAGO CORREA ALMEIDA, matr. nº 38.785-2, Professor Associado, no período de 14/10/2025 a 18/102025, para participação na“Mostra Nacional de Robótica 2025”, na cidade de Vitória/ES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047670/2025 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTA CRISTINA SOL FERNANDES STANKE, matr. nº 34.999-3, professor associado, no período de 28/10/2025 a 31/10/2025, para Conferência no \"Encontro de Universidades Parceiras do Goethe-Institut na América do Sul\", na cidade de Mendoza, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047432/2025 - AUTORIZO o afastamento de FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA, matr. nº 38.807-4, Professor Associado, no período de 31/10/2025 a 11/11/2025, para participação no “V Coloquio Internacional Intercambio de Saberes”, na cidade de Acapulco, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048415/2025 - AUTORIZO o afastamento de PAULO HENRIQUE PASCHOETO CASSIMIRO, matr. nº 40.280-0, Professor Adjunto, no período de 26/10/2025 a 07/11/2025, para Conferência na “26º International Conference of the History of Concepts Group” e visita técnica de projeto temático FAPERJ, na Università di Bologna, em Bolonha - Itália, com ônus FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046637/2025 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ GUILHERME VIANNA DA SILVA, matr. nº 37382-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, no período de 24/11/2025 a 25/11/2025, para participação no “56º Encontro Nacional do FORPROEX”, na cidade de Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044265/2025 - AUTORIZO o afastamento de GUSTAVO BARBOSA LIBOTTE, matr. nº 41.465-6, Professor Adjunto, no período de 22/09/2025 a 26/09/2025, para participação no evento \"Quadrienal CAPES - Programas Acadêmicos\" em Brasília-DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048123/2025 - AUTORIZO o afastamento de RINALDO CAVALCANTE MAGALLON, matr. nº 34.313-7, TUS/Bibliotecário, no período de 17/11/2025 a 20/11/2025, para Conferência no “XXIII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias”, na cidade de São Paulo/SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045632/2025 - AUTORIZO o afastamento de MÁRCIA CRISTINA PAES, matr. nº 33.891-3, Professor Associado, no período de 10/11/2025 a 12/11/2025, para participação no evento \"XL Annual Meeting of The Brazilian Society of Protozoology\", a ser realizado na cidade de Caxambu/MG.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040181/2025 - AUTORIZO o afastamento de PATRÍCIA ALVES REIS, matr. nº 41.772-5, Professor Adjunto, no período de 13/10/2025 a 17/10/2025, para participação no “XLIX Congresso Anual da Sociedade Brasileira de Imunologia”, na cidade de Armação dos Búzios/RJ.\r\n\r\nId: 2682645"
                    ],
                    "2682646": [
                        "I - Apostila",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 978/SGP/2023 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.081,28 os proventos mensais de AILTON MAXIMINO ALMEIDA, Auxiliar Técnico Universitário, categoria III, perfil Manutenção, matr. nº 08.239-6, ID Funcional 25439111, a contar de 25/07/2023. Processo n° SEI-260007/010449/2022.\r\n\r\nId: 2682646"
                    ],
                    "2682204": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GENÉTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2025\r\n\r\nINDICA a servidora ANDRESSA PEREIRA GONÇALVES, matrícula 39.841-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO DE GENÉTICA HUMANA - LABGEH, a contar de 06/08/2025. Processo nº SEI-260006/021116/2025.\r\n\r\nId: 2682204"
                    ],
                    "2682220": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2025\r\n\r\nINDICA a servidora ALEXANDRE DE FREITAS AZEVEDO, matrícula 35.221-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO DE MAMÍFEROS AQUÁTICOS - MAQUA, a contar de 08/08/2025. Processo nº SEI-260006/030451/2025.\r\n\r\nINDICA a servidora MÁRIO LUIZ GOMES SOARES, matrícula 33.743-6, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no NÚCLEO DE ESTUDOS DE MANGUEZAIS - NUCEMA, a contar de 08/08/2025. Processo nº SEI-260006/030451/2025.\r\n\r\nINDICA a servidora GLEICY APARECIDA OLIVEIRA MOSER, matrícula 34.956-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO DE CULTIVO DE MICROALGAS - LABCULT, a contar de 08/08/2025. Processo nº SEI-260006/030451/2025.\r\n\r\nId: 2682220"
                    ],
                    "2682215": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2025\r\n\r\nINDICA a servidora VITOR HUGO CAMINI GREGORY, matrícula 38.433-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados CAMPUS ZONA OESTE TI - CZOTI, a contar de 10/09/2025. Processo nº SEI-260006/039917/2025.\r\n\r\nINDICA a servidora LUIZ MARCELO ACIOLE DA SILVA, matrícula 42.556-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no CAMPUS ZONA OESTE SERVIDORES - CZOSRV, a contar de 11/09/2025. Processo nº SEI-260006/039914/2025.\r\n\r\nId: 2682215"
                    ],
                    "2682230": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECAO DE ENFERMAGEM (EMERGENCIA INFANTIL)\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2025\r\n\r\nINDICA a servidora ATILA VICTAL RONDON, matrícula 39.311-6, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no SECRETARIA DA CIRURGIA PEDIÁTRICA - SECPED, a contar de 22/09/2025. Processo nº SEI-260007/007398/2025.\r\n\r\nId: 2682230"
                    ],
                    "2682228": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FÍSICA APLICADA E TERMODINÂMICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2025\r\n\r\nINDICA a servidora DANILO OLIVEIRA JUNOT, matrícula 40.188-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORAT DE MATERIAIS DOSIMÉTRICOS LUMINESCENTES - LMDL, a contar de 25/08/2025. Processo nº SEI-260006/033817/2025.\r\n\r\nId: 2682228"
                    ],
                    "2682193": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2025\r\n\r\nINDICA a servidora THIAGO CHAVES DA SILVA, matrícula 39.799-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO MULTIUSUÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO - LMC-IQ, a contar de 08/05/2025. Processo nº SEI-260006/019326/2025.\r\n\r\nINDICA a servidora ELISSON BRUM DUTRA DA ROCHA, matrícula 42.694-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO DE REOLOGIA - LABREO, a contar de 06/08/2025. Processo nº SEI-260006/034628/2025.\r\n\r\nINDICA a servidora ELISSON BRUM DUTRA DA ROCHA, matrícula 42.694-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO DE MATERIAIS POLÍMEROS SUSTENTÁVEIS - LMPS, a contar de 06/08/2025. Processo nº SEI-260006/034628/2025.\r\n\r\nId: 2682193"
                    ],
                    "2682213": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2025\r\n\r\nINDICA a servidora CLAUDIA CAPELLI ALO, matrícula 40.276-8, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LAB DE MÉT COMPUT E IA PARA TRANSP E DADOS ABERTOS - MATILDA, a contar de 05/09/2025 Processo nº SEI-260006/030574/2025.\r\n\r\nId: 2682213"
                    ],
                    "2682647": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº PROCESSO Nº SEI-260007/024467/2022 - ANA PAULA DIAS TOSTIS, Técnico Universitário II/Intérprete de Libras, matr. nº 40.748-6 - UERJ e Professor II, matr. nº 706678 - Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026924/2025 - FABIANO DE ARAÚJO NEVES, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 43.114-8 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 1437744 - Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039368/2025 - MARIA ALICE GONCALVES ANTUNES, Professor Associado, matr. nº 31.803-0 - UERJ (inativa) e Professor do Magistério Superior - Visitante, matr. nº 3370106 - Universidade Federal da Paraíba.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI UERJ 7480/2003 - MARCIA TABORDA CORRÊA OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, matr. nº 34.323-6 - UERJ e Professor Associado, matr. nº 39.149-0 - UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044769/2024 - EZER URPIA ROSA, Professor Assistente, matr. nº 42.719-5 - UERJ e Profissional Petrobrás de Nível Superior, matr. nº 2542509 - Petróleo Brasileiro S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026876/2025 - CAIO BITENCOURT COSTA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 43.080-1 - UERJ e Médico, matr. nº 1087180 - Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027009/2025 - JULIANA LIMA DE SOUZA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.046-5 - UERJ e Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 43.117-1 - UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035490/2025 - SIMONE FERREIRA DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 43.188-2 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 1748032 - Universidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-08/602101/2006 - MARISSILAS SANTOS DE ARAUJO ALMEIDA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 31.125-8 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 174019 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039661/2025 - LYS ADRIANA BRAGA DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico de Laboratório, matr. nº 40.938-3 - UERJ e Professor de Ensino Fundamental, matr. nº 351.389-2 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035128/2025 - GABRYELLE DOS REIS SANTIAGO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 43.253-4 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 3417497 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035451/2025 - MARCIA STELLA BENZAQUEN, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 43.211-2 - UERJ e Médico, matr. nº 1004175 - Empresa Pública de Serviços Hospitalares.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034593/2025 - LIVIA MAIA RIOS, Professor Assistente, matr. nº 33.636-2 - UERJ e Professor do Magistério Superior, matr. nº 0307101 - Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035130/2025 - VERA LUCIA DE CAMPOS NASCIMENTO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 43.254-2 - UERJ e proventos oriundos do cargo de Subtenente BM - Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 309831 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035157/2025 - LUANA BACELLAR MELENDEZ, Técnico Universitário Superior/Químico, matr. nº 43.257-5 - UERJ e Professor Docente I, matr. nº 3064795-2 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035474/2025 - CAMILA LIMA DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 43.201-3 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 2126599 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLÍCITAS as acumulações de cargos dos servidores relacionados acima, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2682647"
                    ],
                    "2682614": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo n° SEI-260005/003318/2025, designado para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias, designa para compor a comissão: Presidente, BEATRIZ GRECO REIS ID 4411830-9, membro, MONIQUE MAGALHÃES SOARES ID 5157724-0 e membro, PAULO EDUARDO ID 3995292-4. Processo n° SEI-260005/003318/2025.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo n° SEI-260005/008018/2025, designado para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias, designa para compor a comissão: Presidente, ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - ID 44669208, membro, MONIQUE MAGALHÃES SOARES ID 5157724-0 e membro, WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO ID 577830-1. Processo n° SEI-260005/009347/2025.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo n° SEI-260005/003508/2025, designado para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias, designa para compor a comissão: Presidente, ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - ID 44669208, membro, MONIQUE MAGALHÃES SOARES ID 5157724-0 e membro, FABIANO DE LIMA SHINGAI ID 577830-1. Processo n° SEI- 260005/006723/2025.\r\n\r\nId: 2682614"
                    ],
                    "2682327": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001478/2024 - SELMA LILIAN SALLENAVE SALES MILOME, matrícula nº 00/0223.762-6, identidade funcional nº 40730158, vínculo 4 - TORNO SEM EFEITO o despacho da pre sidente de 16.10.2024, publicado no DOERJ de 06.11.2024, página 34, parte I, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2682327"
                    ],
                    "2682324": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nAPOSENTA JORGE ANTONIO DA FONSECA, matrícula nº 0222.616-5, ID 4000175-0, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HG12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 6º da EC 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da CF 1988, Processo n° SEI-E-26/37.081/2009\r\n\r\n/\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\n//\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 0221.107-6, ID 5783739, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/008984/2025.\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO ROBERTO FERREIRA FERNANDES CANDIDO, matrícula nº 0222.130-7, ID 2083962-6, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/009333/2025.\r\n\r\n/\r\n\r\nId: 2682324"
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                    "2682318": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008307/2025 - ALEXANDRE GOLDEGOL - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0222.311-3, período base de 13.04.99 a 09.04.09, de 11.12.12 a 10.12.17 e de 05.10.19 a 02.10.24. RECONHEÇO o direito a 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008212/2025 - CLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0225.928-1, período base de 12.04.2011 a 08.04.2021. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/31.920/2011 - DENISE MARIA FERREIRA BARBOSA - AUXILIAR DE SERVIÇOS FERAIS - matrícula nº 0225.032-2, período base de 18.102018 a 16.10.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008979/2023 - ISABELA PEREIRA DIAS ESPERANÇA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0225.950-5, período base de 24.04.2019 a 21.04.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/39927/2010 - AIDA COUTO PERES - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.471-4, período base de 19.07.2018 a 17.07.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005358/2024 - ALDA APARECIDA CONDE RIBEIRO - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.621-4, período base de 30.08.2020 a 28.08.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009280/2025 - ISMAR SAAVEDRA FREIRE, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 00/0224.254-3, ID 4147442-2 vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 03.10.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/75.455/2001 - JAIRO JOSE PINTO JUNIOR, matrícula nº 00/0220.056-6, ID 20939043/01- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 06.03.1990 a 01.06.1990, 18.09.1990 a 19.10.1990, no total de 118 (cento e dezoito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/7248/2014 - JORGE ALVES DA SILVA, PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0220.828-8. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009279/2025 - JOSE MARQUES DA FONSECA JUNIOR, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0224.570-2, ID 3863984-0, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 05.08.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009216/2025 - JUSSARA MENDONÇA DOS SANTOS, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.676-9, ID 3230145-6, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 25.06.2025.\r\n\r\nId: 2682318"
                    ],
                    "2682675": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35.315/2011 - EDUARDO MACHADO DOS SANTOS - INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES - matrícula nº 0222.392-3, período base de 13.07.2020 a 11.07.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/36.405/2008 - ALBERTO RODRIGUES PEREIRA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.929-1, período base de 15.08.2020 a 13.08.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/003624/2022 - CECILIA RIBEIRO VOIETTA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0226.989-2, período base de 26.08.2019 A 23.08.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/38.018/2006 - JAQUELINE MARCIA DA COSTA MARQUES - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0222.686-8, período base de 20.08.2020 a 18.08.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008365/2025 - RICARDO DA COSTA CRUZ, PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0226.893-6. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2682675"
                    ],
                    "2682594": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/006219/2025 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor ROGÉRIO FIGUEIREDO DAHER, Professor Associado, ID Funcional nº 641434-6, a contar de 06/08/2025, com fundamento no art. 4º da EC Estadual nº 90/2021 c/c art. 19 da LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nId: 2682594"
                    ],
                    "2682561": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PA.RA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1924 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/006181/2025, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e Decreto nº 41.429/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Kleber da Fonseca Lopes, identidade funcional nº 26894432 e Mauro Vinicius Casali Conti, Identidade Funcional nº 511.555-91\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2025\r\n\r\nPÁG. 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1913 DE 28 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n\"Art. 4º - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o artigo 3º desta Portaria, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes será de:\r\n\r\na. R$ 5.203.190,53 (cinco milhões, duzentos e três mil cento e noventa reais e cinquenta e três centavos) por veículo e por evento, para aqueles que prestam serviço rodoviário (A e AC) e fretamento com veículo ônibus.\" e;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"Art. 4º - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o artigo 3º desta Portaria, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes será de:\r\n\r\na. R$ 5.203.190,53 (cinco milhões, duzentos e três mil cento e noventa reais e cinquenta e três centavos) por veículo e por evento, para aqueles que prestam serviço rodoviário (A e AC) com veículo ônibus.” e;\r\n\r\nId: 2682561"
                    ],
                    "2682557": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-430001/002403/2025 - INDEFIRO com base no PARECER N° 61/2025/DETRO/ASSJUR(110705035).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004997/2025 - Com base nas manifestações da Auditoria (Doc. SEI Nº 114540735) e da Diretoria Técnica Operacional (Doc. SEI Nº 105713651/114555336), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração D-831332.\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/005093/2025 - INDEFIRO de acordo com a manifestação da Diretoria Técnica e Operacional ( 112838735 / 112892360 /112959777 ). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005151/2025 - Com base nas manifestações da Auditoria (Doc. SEI Nº 114525229) e da Diretoria Técnica Operacional (Doc. SEI Nº 106078520/114554443), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração D-860444.\r\n\r\nDE 27.09.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001744/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114503815).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001780/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114464390).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001788/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114499513).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/009173/2024 - DECLARO extinta a permissão RJ 110.001, concedida ao permissionário Marcio da Silva de Carvalho, com base no relatório da Comissão Especial da COMESP (90981470) e no parecer jurídico (92509522).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001398/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114626090).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001400/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114624079).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001699/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114627256).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001699/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114627256).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001728/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114622001).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001728/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114622001).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001775/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114612588).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001778/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114615987).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001808/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114815308).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001822/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114837109).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001829/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114814882).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001830/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114779019).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001837/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114835992).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/002258/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114646560).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/002362/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114818268).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/002371/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114815575).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/003313/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (114781840).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/003546/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (114754435).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/003546/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (114754435).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/005962/2025 - DEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (112596598) e nos termos da Diretoria Técnica Operacional (111157002/112848665).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/006018/2025 - INDEFIRO com base na aná lise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (112709701/114627268).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/006150/2025 - INDEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (112794054/114263433).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002140/2025, SEI-100005/002234/2025, SEI-100005/004802/2025, SEI-100005/004885/2025, SEI-100005/005177/2025, SEI-100005/005492/2025, SEI-100005/005530/2025, SEI-100005/005594/2025, SEI-100005/005765/2025, SEI-100005/005767/2025 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2682557"
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                    "2682607": [
                        "I - Ato",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/09/2025\r\n\r\nNOMEIA PETERSON MARQUES SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 133.340.377-11 para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar da data de publicação, na vaga anteriormente ocupada por Fernando Roniele Souza Ribeiro, ID Funcional n° 51493691, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001133/2025.\r\n\r\nDE 23/09/2025\r\n\r\nNOMEIA CARLA FERNANDA DOS SANTOS TARGINO, inscrita no CPF sob o nº 090.397.624-22, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar da data de publicação, na vaga anteriormente ocupada por Roque de Souza Filho, ID Funcional n° 51021048, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001202/2025.\r\n\r\nId: 2682607"
                    ],
                    "2682472": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006146/2025 - Considerando o §1°, art. 7° do Decreto 47.867/2021, o art. 5° da Resolução Seas n° 202, de 01/11/2024, e a manifestação do Presidente do Inea de 26/09/2025 (114640219), NÃO AUTORIZO a conversão da multa aplicada por meio do Auto de Infração GEFISEAI/00162496 (101382039), emitido em nome do Autuado Thiago de Castro Abreu Souza, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), fundamentado no inciso VII, do art. 3° da Resolução Seas n° 202, de 01/11/2024.\r\n\r\nId: 2682472"
                    ],
                    "2682528": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO \r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA FECAM Nº 370 \r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, EM EXERCÍCIO, na 197ª Reunião, realizada em caráter ordinário em 26 de setembro de 2025, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-070026/000103/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, a serem custeados a fundo perdido com recursos FECAM, nos termos do item I do Manual de Operações do Fundo.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nConstrução de Escola Ambiental e implantação de Projeto Ambiental em São José do Ribeirão, Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nSEI-070001/002580/2025\r\n\r\nPrefeitura de Bom Jardim \r\n\r\nR$ 3.607.199,93\r\n\r\nPROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM NO DISTRITO\r\n\r\nDE JAPUÍBA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nSEI-070001/002647/2025\r\n\r\nSEAS/SUBINFRA\r\n\r\nR$ 6.480.768,31\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a complementação do Projeto FECAM em execução.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nAquisição de veículos do tipo pick-up 4x4 (caminhonete), Drone e kit de bateria, Embarcação, Moto Aquática e carreta reboque, e Micro-ônibus para prevenção e repressão aos crimes e infrações ambientais em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEI-350015/004391/2024\r\n\r\nSEAS/ SUPCCA\r\n\r\nR$ 2.210.040,00\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nFELIPE CRUZICK\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior do FECAM em Exercício\r\n\r\nId: 2682528"
                    ],
                    "2682666": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX Nº 107 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 09/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA/PRES nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/006347/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 09/2025, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", a cargo da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º- Júlia de Araújo Soares Moreira, ID 5154537-3 - Gestora, para a gestão do contrato; Dominique Peres Galiasso , ID 5128590-8; Karen dos Santos Araújo, ID 5150136-8, para a fiscalização, e Sheron Tavares da Silva , ID 654306-5, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2682666"
                    ],
                    "2682661": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIREX Nº 108 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA/PRES nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/000109/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 08/2023, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, COM INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) PONTOS E APARELHOS EM REGIME DE COMODATO, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SERVIÇO E EQUIPAMENTOS\", a cargo da empresa J&M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Pedro Henrique Sampaio Athayde - Id Funcional: 5127650-0; Natalia Soares Ribeiro - Id funcional: 515006-2, para a fiscalização, e Thiago Pereira Castro - Id Funcional: 513474-5, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2682661"
                    ],
                    "2682679": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005746/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário RODRIGO ALVES DOS SANTOS MENDONÇA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005050/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto PILARSHIELD NANO (CDSV/RJ nº 2344) no Cadastro Esta dual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa PILARQUIM COMÉRCIAL LTDA, CNPJ 00642795000131, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005559/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto ATRAZINA 500 SC CROTECT (CDSV/RJ nº 2346) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CROTECT CROP SCIENCE LTDA, CNPJ 55998426000178, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005517/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto ATRAZINA 900 WG CROTECT (CDSV/RJ nº 2345) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CROTECT CROP SCIENCE LTDA, CNPJ 55998426000178, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005270/2025 - AUTORIZO a habilitação do engenheiro agrônomo Caio Portes Deorce Pimenta, CPF 162.901.387-07, para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005745/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto GLIFOSATO K 660 SL CROTECT (CDSV/RJ nº 2348) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CROTECT CROP SCIENCE LTDA, CNPJ 55998426000178, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005747/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto CLETODIM OLEUM NORTOX (CDSV/RJ nº 2349) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa NORTOX S/A, CNPJ 75263400000199, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005738/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto FIPRONIL 800 WG AGCN (CDSV/RJ nº 2350) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa AGRICONNECTION IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 39496730000160, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002413/2024 - AUTORIZO o registro do produto Carne temperada cozida congelada de suíno com osso - costela com molho barbecue, pertencente à MANINHO E FAMÍLIA ESPETINHOS GOUMERT LTDA - SIE 1421, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003221/2023 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Almôndega de carne bovina e suína congelada, pertencente à MANINHO E FAMÍLIA ESPETINHOS GOUMERT LTDA - SIE 1421, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2682679"
                    ],
                    "2682296": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004948/2023 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Linguiça tipo calabresa defumada (fina), pertencente à TFT PREPARAÇÃO E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CARNES E TRANSPORTES LTDA - SIE 1277, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2682296"
                    ],
                    "2682311": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECEC/DEPGAF Nº 156 \r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DO PROCESSO EM TELA SOBRE OS BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo n° SEI-180004/000020/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a composição da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Patrimoniais desta SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, nos termos do art. 23, § 2°, do Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis da Fundação Casa França Brasil, unidade da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão passará a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID 5142011-2 - Presidente\r\n\r\nTássio Silva Pereira, ID 5122668-5 - Membro\r\n\r\nRodrigo Leite Gonçalvez, ID 5121173-4 - Membro\r\n\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8 - Membro substituto\r\n\r\nArt. 3º - A designação da Comissão tem caráter para atuar nos procedimentos de vistoria do processo em tela (SEI-180004/000020/2025), previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRADiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2682311"
                    ],
                    "2681979": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002051/2024 - Atendendo ao disposto no Capítulo IV da Prestação de Contas Seção I da Lei Federal nº 13.019, bem como do Capítulo VIII da Prestação de Contas da Resolução Casa Civil nº 350, e fundamentado no Relatório Técnico de Homologação, Monitoramento e Avaliação (114272777), APROVO a Prestação de Contas da Parceria mencionada abaixo: \r\n\r\nTermo de Fomento: 12/2024\r\n\r\nConvenente: CENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ\r\n\r\nCNPJ: 02.260.953.0001/14\r\n\r\nObjeto: Promover ações museológicas visando a preservação, divulgação e valorização das memórias e histórias dos moradores do território da Maré, com o MUSEU DA MARÉ: PRESERVANDO A HISTÓRIA LOCAL E CONSTRUINDO CIDADANIA\r\n\r\nValor Total: R$ 115.798,00 (cento e quinze mil setecentos e noventa e oito reais)\r\n\r\nId: 2681979"
                    ],
                    "2682429": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180001/000300/2025 - RECONHEÇO a Dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, em favor de WILLIAM DE SOUSA XAVIER LOPES, ID Funcional nº 51299208, referente a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, até sua exoneração da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, publicada no Diário Oficial de 25/06/2025, no valor total de R$ 2.299,80 (dois mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, tendo em vista a Certidão nº 11, expedida pela Assessoria de Recursos Humanos e a Promoção SECEC/ASSJUR nº 58, observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria.\r\n\r\nId: 2682429"
                    ],
                    "2682323": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nProcesso n° SEI-180002/002676/2025 - Apostila ao Contrato n.º 180021/552/2025, assinado em 19/09/2025, publicado no PNCP em 22/09/2025 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23/09/2025, celebrado entre FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, de um lado, e, de outro, a empresa V.F. PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, tendo em vista o contido no Processo SEI-180002/002676/2025, o item 1.1 (Cláusula Primeira), passa a ter a redação abaixo, com a produção dos respectivos efeitos jurídicos a partir da data de assinatura.\r\n\r\n\"1.1 O objeto do presente contrato é a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico pelo artista artista João Gabriel Daflon Devolder, nome artístico JOÃO GABRIEL, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 03 (três) apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", uma dia 19 de setembro de 2025, no município de São Gonçalo, uma dia 20 de setembro de 2025, no município de Teresópolis e uma dia 27 de setembro de 2025, no município de Duque de Caxias, RJ, com duração mínima de 90 (noventa) minutos, na forma do Termo de Referência.\"\r\n\r\nId: 2682323"
                    ],
                    "2682615": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO TEATRO JOÃO CAETANO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e trinta minutos, do dia vinte e seis de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, em caráter extraordinário, a Comissão de Avaliação de Projetos do Teatro João Caetano, composta por seus três membros: Marcos Alberto Edom de Almeida (ID 28665333), Fábio Maschieto Jeronymo (ID 50343718) e Claudio Araujo Melo (ID 51438798). A presente reunião teve como objetivo a análise dos projetos abaixo relacionados, com base nos critérios estabelecidos pela Portaria nº 1.496, de 24 de março de 2025. Após análise e deliberação, os trabalhos foram encerrados às dezessete horas e quarenta minutos.\r\n\r\nResumo da Análise do Projeto\r\n\r\nProjeto: O Menino que Girava\r\n\r\nProponente: Afec Associação de Apoio e Fomento à Economia Criativa\r\n\r\nNota Final: 17. Resultado: Não Aprovado pela Comissão\r\n\r\nProjeto: O Inimigo Teatral\r\n\r\nProponente: Rogério Maio de Oliveira\r\n\r\nNota Final: 34. Resultado: Não Aprovado pela Comissão\r\n\r\nProjeto: Balé Sem Rótulos\r\n\r\nProponente: Flávia Silva Goulart \r\n\r\nNota Final: 24. Resultado: Não Aprovado pela Comissão\r\n\r\nProjeto: Orquestra de Agogôs e Bloco Agogô Carioca\r\n\r\nProponente: 50.884.580 Rosemere Rocha da Silva Fernandes\r\n\r\nNota Final: 39. Resultado: Não Aprovado pela Comissão\r\n\r\nProcesso n° SEI-180002/002848/2025.\r\n\r\nId: 2682615"
                    ],
                    "2681483": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000364/2025 - Considerando o despacho SEI n° 114646719, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto da presente licitação à empresa ANRX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA (CNPJ nº 39.767.353/0001-57), vencedora do certame, pelo valor global de R$ 2.491.999,92 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), para o período de 24 meses.\r\n\r\nId: 2681483"
                    ],
                    "2682340": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000974/2025 - CAROLINA DE MELLO MOREL, Identidade Funcional nº 51332442. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000988/2025 - HELENA LOPES GIACHINI, Identidade Funcional nº 51328402. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2682340"
                    ],
                    "2682438": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 990\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-310001/004181/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Conceder o auxílio-adoção, em caráter provisório ao servidor estadual Felipe Carvalho do Nascimento, ID Funcional nº 5025808-7, em razão do acolhimento de (omitido), com fundamento no art. 3°, alínea \"a\", da Lei estadual n° 3499/2000.\r\n\r\nArt.2º- O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 12 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt.3 - O termo final de produção de efeitos deste ato é 10 de setembro de 2026, podendo este prazo ser prorrogado mediante a apresentação de Termo de guarda provisória com novo prazo de validade.\r\n\r\nArt.4 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2682438"
                    ],
                    "2682443": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA \r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nTendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, fica revalidado para os exercícios de 2025 e 2026 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública. Processo n° SEI-310001/004229/2025.\r\n\r\nId: 2682443"
                    ],
                    "2682434": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 196\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo nº SEI-310001/001662/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de acompanhar, analisar, orientar e decidir quanto ao processo de credenciamento das organizações da sociedade civil no âmbito do Eixo 1, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCAROLINA BRAGA DE OLIVEIRA, Cargo Assistente, ID Funcional nº 5158435-2.\r\n\r\nMembro:\r\n\r\nNOEMI CANDIDA AZANHA LIMA, Cargo Assistente, ID Funcional nº 512.33617-0\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\n§1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\n§2º - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nII - realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\n\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n\r\nV - aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - solucionar controvérsias;\r\n\r\nVIII - padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n\r\nIX - fomentar o controle de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nId: 2682434"
                    ],
                    "2682435": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 197\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo nº SEI- 310001/001662/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes aos convênios firmados;\r\n\r\n- o que estabelece o Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que os convênios de despesa terão um único Gerente-Executivo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora CLAUDIA MÁRCIA DE CARVALHO FERREIRA, Cargo Assistente, ID Funcional nº 5159669-5, como Gerente Executiva de todos os Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios, no âmbito do Projeto “Social em Foco” - Eixo 1, Pesquisa Aplicada na Articulação e Descentralização de Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH).\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nId: 2682435"
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                    "2682444": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001056/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa BBC EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 13.916.553/0001-30, com domicílio fiscal na Avenida João Maurício, nº 1675 - sala 201 - Bairro Manaíra - João Pessoa/PB - CEP: 58.038-000, cujo objeto é a aquisição de espaço no evento BTM 2025, que ocorrerá no Centro de Eventos do Ceará - Fortaleza/CE nos dias 23 e 24 de outubro de 2025, no valor total de R$ 35.990,00 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa reais), com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2682444"
                    ],
                    "2682350": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/09/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-320001/003747/2020 - DECIDE pelo arquivamento do presente processo, instaurado para apurar possíveis irregularidades atribuídas à servidora ANA PAULA MARTINS BRANDÃO, Farmacêutica, Identidade Funcional nº 563685-0, Matrícula nº 0867225-5, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nId: 2682350"
                    ],
                    "2682346": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 65 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/09/2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-320001/003179/2023\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-320001/003179/2025\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-320001/003179/2023\r\n\r\nId: 2682346"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2682551": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 044 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSAO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000277/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/000277/2025\r\n\r\nContrato: Nota de Empenho nº 2025NE340\r\n\r\nNP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda - CNPJ 07.797.967/0001-95\r\n\r\nContratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta online de pesquisa e comparação de preços.\r\n\r\nGESTOR: Raphael Loureiro de Barros, ID 5162892-9; GESTOR SUPLENTE: Marcus Vinicius Magalhães Mahfond, ID 5117190-2; FISCAL TÉCNICO: Vivian de Oliveira Constancio (3º SGT PM), ID 4383008-0; FISCAL TÉCNICO: Gleide Martins da Silva, ID 5140551-2; FISCAL SUPLENTE: Carina Figueira de Oliveira, ID 5141754-5.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 15/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2682551"
                    ],
                    "2682313": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.335 \r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/000122/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 005/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Link Data Informática e Serviços S/A, por meio do processo n.º SEI-120001/000122/2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Zelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 5114736-0; \r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Thales Rodrigues Azevedo, ID Funcional n.º 2825448-1; \r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Bruno Barbosa do Nascimento, ID Funcional n.º 5102044-0;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Claucimar Conceição Costa, ID Funcional n.º 5144937-4; \r\n\r\nV - Fiscal Técnico: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 876360-7;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: João Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n.º 5109016-3;\r\n\r\nIX - Fiscal Requisitante Externo: Maria Eduarda Battaglia Pedreira Fernandes, ID Funcional n.º 50985-1; e\r\n\r\nX - Suplente do Fiscal Requisitante Externo: Karinne Magalhães Meneses, ID Funcional n.º 0501540-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 005/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.293, de 25 de junho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682313"
                    ],
                    "2682316": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.336\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120001/000122/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 006/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Link Data Informática e Serviços S/A, por meio do processo n.º SEI-120001/000122/2025.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Zelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 5114736-0; \r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Thales Rodrigues Azevedo, ID Funcional n.º 2825448-1; \r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Bruno Barbosa do Nascimento, ID Funcional n.º 5102044-0;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Claucimar Conceição Costa, ID Funcional n.º 5144937-4; \r\n\r\nV - Fiscal Técnico: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 876360-7;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: João Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n.º 5109016-3;\r\n\r\nIX - Fiscal Requisitante Externo: Maria Eduarda Battaglia Pedreira Fernandes, ID Funcional n.º 50985-1; e\r\n\r\nX - Suplente do Fiscal Requisitante Externo: Karinne Magalhães Meneses, ID Funcional n.º 0501540-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 006/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.294, de 25 de junho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682316"
                    ],
                    "2682322": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.349 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 \r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001866/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 003/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa NTSEC Soluções em Teleinformática LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001866/2024.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Manuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n.º 4406953- 7;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Rosana Alves de Andrade, ID Funcional n.º 4347470-5;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n.º 4349659-8;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Fábio Ivo, ID Funcional n.º 5143032-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Marcus Vinicius Monteiro Renovato, ID Funcional n.º 5151318-8;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Cristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID Funcional n.º 2822214-8;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Amanda Tinoco Caldas, ID Funcional n.º 5158072-1; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Natália Maria da Silva Ananias, ID Funcional n.º 5160953-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 003/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.258, de 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682322"
                    ],
                    "2682582": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 965 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP, E A EMPRESA VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000960/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo ao Contrato nº 047/2022, que tem por objeto a \"RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO POLO URBANO E AGRO INDUSTRIAL, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires de Souza de Belarmino - Id Funcional 5090340-3.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLeandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8,\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 51588684,\r\n\r\nSuplente: João Vitor Naves Rodrigues- Id. Funcional: 51466961-8.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7,\r\n\r\nSuplentes: Andrea Alves Senna de Aquino - Id Funcional: 51438151,\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 24 de setembro de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2682582"
                    ],
                    "2682581": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/000860/2025 - Consubstanciado nas manifestações e documentações técnicas constantes nos autos AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DIRETA da empresa HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA, por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, para \"AQUISIÇÃO DE DOIS (02) ESTABILIZADORES DE TENSÃO COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 20 KVA E DE UM (01) NOBREAK COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 5 KVA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A PROTEÇÃO E A ESTABILIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS EQUIPAMENTOS DA SALA DE MULTIMÍDIA E SERVIDORES DE REDE DA SEIOP\", referente ao item 01, no valor total de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), e item 02, no valor total de R$ 5.350,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2682581"
                    ],
                    "2682492": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SEPM Nº 40 \r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e o SECRETÁRIO DE ESTADO E COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 10.461 de 17 de julho de 2024, Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025; Lei n.º 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, com o Decreto n.º 49.509 de 14 de Fevereiro de 2025, Publicado no D.O. de 17/02/2025, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025 e dá outras providências e Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-330002/007506/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nTermo de Cooperação nº 001/2023 entre a Fundação DER-RJ e Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, relativo à execução do serviço de fiscalização do trânsito rodoviário pelo Comando de Policiamento Rodoviário, doravante denominado CPRv, bem como o apoio às operações de tráfego, serviços emergenciais e de conservação das rodovias estaduais administradas, diretamente ou por terceiros mediante concessão, permissão ou autorização de prestação de serviços públicos, visando atender as disposições dos artigos 21, 23 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, com base em cooperação técnica e material entre os partícipes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nInício: 01/01/2025\r\n\r\nTérmino: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 51650 - Fundo Especial da Polícia Militar - FUNESPOM\r\n\r\nUG: 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar - FUNESPOM\r\n\r\nUO: 51650 - Fundo Especial da Polícia Militar - FUNESPOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2023\r\n\r\n(Período de 01/01/2025 a 31/08/2025)\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n5341.261220002.2010\r\n\r\nPrest Serv entre Est/ Aquis Comb e Lubrif\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.770.988,10\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas art. 4 da Portaria AGE n.º 10 de 2023 no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor com validade a contar da data de publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nCoronel PM MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar \r\n\r\nId: 2682492"
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                    "2682493": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 17.09.2025\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 121 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330032/000813/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... Contrato n° 016/2023 - Vigência:14/06/2025...\r\n\r\n... Contrato n° 012/2023 - Vigência:14/06/2025...\r\n\r\n... Contrato n° 029/2023 - Vigência: 09/05/2025...\r\n\r\n... Contrato n° 031/2023 - Vigência: 09/05/2025...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... Contrato n° 016/2023 - Vigência: 14/06/2026...\r\n\r\n... Contrato n° 012/2023 - Vigência: 14/06/2026...\r\n\r\n... Contrato n° 029/2023 - Vigência: 09/05/2026...\r\n\r\n... Contrato n° 031/2023 - Vigência: 09/05/2026...\r\n\r\nId: 2682493"
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                    "2682490": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/003164/2020 - Considerando o Despacho exarado pela Diretoria de Obras e Conservação - Regional II deste DER/RJ (índex n.º 110721902), bem como pela Assessoria de Controle Interno (índex n.º 114206428), APROVO COM RESSALVAS a presente prestação de contas, com base nas informações fornecidas pelos setores técnicos responsáveis pela avaliação do procedimento de prestação de contas referente ao Convênio nº 31/2019, firmado entre esta Fundação DER/RJ e o Município de Armação de Búzios/RJ.\r\n\r\nId: 2682490"
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                    "2682522": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 153 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-170026/000496/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 032/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\n\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\n\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2682522"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 154 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-170026/000495/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, an tecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 002/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.902.149/0001-61, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 440 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.226, BAIRRO BONSUCESSO (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\n\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\n\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2682524"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 157 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 091/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-170026/000142/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 091/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.28.841/0001-56, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LIVORNO, BAIRRO COSMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\n\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - Id. Funcional 5151362-5\r\n\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2682531"
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                    "2682320": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 25/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/004200/2025 - Para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nE-35/000/053346/2006-BANCO DO FININVEST\r\n\r\nE-12/000/122101/2007-VIVO TELERJ CELULAR\r\n\r\nE-24/004/512/2024-ARTE VITAL EXIBIÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\nE-12/129970/2010-SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nE-12/127517/2008-BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nE-12/130878/2009-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nE-12/000/127569/2008-BCP SA\r\n\r\nE-06/48879/2004-MOTOROLA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nE-12/125810/2008-BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nE-35/52946/2005-CREDICARD BANCO S.A.\r\n\r\nE-35/54901/2006-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nE-12/129618/2009-SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nE-24/004/6220/2014-BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nE-12/123192/2007-UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.\r\n\r\nE-12/133315/2010-SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nE-35/54517/2006-NOKIA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nE-12/130574/2009-BCP S/A.\r\n\r\nE-35/52542/2005-CASA PRÓPRIA-COOPERATIVA HABITACIONAL\r\n\r\nE-06/27867/2003-UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\nE-12/131858/2010-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nE-12/128.493/2009-BCP S/A\r\n\r\nE-24/004/7260/2014-INFORMAL LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nE-24/004/3751/2014-RESTAURANTE CHINESE PALACE LTDA.\r\n\r\nE-24/004/6537/2014-DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A-CCE.\r\n\r\nE-12/127320/2008-BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nE-12/125490/2008-BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nE-12/142427/2011-WHIRLPOOL S.A\r\n\r\nE-12/122447/2007-TELERJ CELULAR\r\n\r\nE-35/58649/2007-BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A.\r\n\r\nE-12/150450/2012-B2W-AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO\r\n\r\nE-24/004/3606/2013-NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-12/132217/2010-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nE-12/125096/2008-BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2682320"
                    ],
                    "2682597": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.257 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979. Processo nº SEI-140001/000871/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência à servidora VANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA, Id. Funcional nº 50328859, para a prática dos seguintes atos, no período compreendido entre 24/09/2025 a 08/10/2024:\r\n\r\nI - proceder apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - autorizar o encerramento de folha;\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2682597"
                    ],
                    "2682347": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.258 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PG08, COM A FINALIDADE DE COLABORAR NA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO MODERNO DE ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO, VOLTADO À QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO E AO APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE JURÍDICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o crescimento da demanda judicial e administrativa sob responsabilidade da Procuradoria de Serviços Públicos - PG08;\r\n\r\n- o diagnóstico gerencial produzido no âmbito do Projeto de Mapeamento dos Processos e Rotinas Administrativas da PG08;\r\n\r\n- o compromisso da Procuradoria Geral do Estado com a construção de soluções organizacionais orientadas por evidências, dados e inovação institucional;\r\n\r\n- a relevância da atuação integrada entre a Secretaria de Gestão e Planejamento Institucional e a Chefia da PG08 como estratégia para conceber e testar novos modelos de funcionamento e de suporte à atividade jurídica; e o que consta no Processo nº SEI-140001/075786/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a constituição de Grupos de Trabalho no âmbito da Procuradoria de Serviços Públicos - PG08, por ato conjunto do Secretário de Gestão e Planejamento Institucional e do Procurador-Chefe da PG08, com a finalidade de contribuir para a construção colaborativa de um modelo institucional moderno, integrado e eficiente, voltado ao aprimoramento da gestão e da atuação jurídica da Especializada.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Grupos de Trabalho atuarão como espaço experimental para testar soluções organizacionais voltadas à melhoria da divisão de trabalho, da estrutura dos acervos, da aplicação de tecnologias e da qualificação da atuação finalística da PG08.\r\n\r\nArt. 2º - Os objetivos dos Grupos de Trabalho incluem:\r\n\r\nI - redesenhar fluxos de trabalho e propor melhorias na organização das rotinas internas;\r\n\r\nII - aprimorar a estrutura dos acervos, núcleos e equipes de apoio, de forma a ampliar a eficiência coletiva e o equilíbrio entre as unidades de atuação;\r\n\r\nIII - fortalecer a integração entre os aspectos administrativos e jurídicos da atuação da PG08, promovendo um ambiente de governança colaborativa;\r\n\r\nIV - desenvolver estratégias para qualificar a atuação em juízo, com foco no melhor uso do conjunto probatório, na uniformização de entendimentos e na articulação com os órgãos de origem;\r\n\r\nV - fomentar o uso de soluções digitais, inteligência artificial e ferramentas de apoio à decisão, com base em dados e boas práticas.\r\n\r\nArt. 3º - Os Grupos de Trabalho serão compostos por Procuradores do Estado e servidores, utilizando-se preferencialmente o modelo colaborativo do Programa Colabora.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins deste projeto, a atuação será conduzida de forma integrada entre a Chefia da PG08 e a Secretaria de Gestão e Planejamento Institucional, respeitadas as seguintes atribuições específicas:\r\n\r\nI - à Chefia da PG08 caberá:\r\n\r\na) indicar os temas prioritários relacionados à qualificação da atuação jurídica, inclusive com base na jurisprudência e no impacto das decisões judiciais;\r\n\r\nb) propor medidas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação em juízo, ao fortalecimento das teses institucionais e à organização estratégica dos núcleos;\r\n\r\nc) articular-se com os órgãos e Secretarias de origem para garantir apoio técnico e probatório às ações da PG08;\r\n\r\nd) acompanhar a qualidade das minutas e o desempenho das equipes quanto aos resultados práticos obtidos em juízo.\r\n\r\nII - à Secretaria de Gestão e Planejamento Institucional caberá:\r\n\r\na) propor e testar soluções voltadas à padronização de rotinas, reequilíbrio dos acervos e organização funcional das equipes;\r\n\r\nb) aplicar ferramentas de análise de dados e inteligência institucional para apoiar decisões sobre a estrutura da Especializada;\r\n\r\nc) colaborar na modelagem de fluxos sistêmicos (SEI e PGEdigital) e na introdução de automações e soluções de IA;\r\n\r\nd) acompanhar a viabilidade de implementação das propostas e suas repercussões em termos de eficiência operacional e governança institucional.\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação da Secretaria de Gestão e da Chefia da PG08 será sempre coordenada e orientada por espírito de parceria institucional, assegurando apoio recíproco na formulação, experimentação e consolidação de um modelo integrado de gestão e atuação jurídica.\r\n\r\nArt. 5º - Cada Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contendo diagnóstico, propostas de melhoria e eventuais medidas normativas ou estruturais.\r\n\r\n§1º - O relatório será submetido à apreciação do Procurador-Chefe da PG08, que poderá aprová-lo ou apresentar considerações.\r\n\r\n§2º - Após essa etapa, o relatório será encaminhado ao Secretário de Gestão e Planejamento Institucional, que o validará no que se refere às questões de governança institucional em conjunto com o Procurador-Geral do Estado, para fins de eventual implementação das medidas propostas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado \r\n\r\nId: 2682347"
                    ],
                    "2682596": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 1º de outubro de 2025, FERNANDO REIS OSCHERY, Analista Processual, Id Funcional nº 44084552, para exercer a Função Gratificada de Assessor Processual ou Técnico junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4.847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/015015/2025.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 1º de outubro de 2025, THAIS HONORATO FLEURY CURADO, Analista Processual, Id Funcional nº 99992574, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Núcleo de Demandas Repetitivas junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4.847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/015015/2025.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 1º de outubro de 2025, os efeitos do ato datado de 15/06/2022, publicado em DOERJ de 04/07/2022, que designou o servidor FERNANDO REIS OSCHERY, Analista Processual, Id Funcional nº 44084552, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Núcleo de Demandas Repetitivas junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4.847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/015015/2025.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 1º de outubro de 2025, os efeitos do ato datado de 15/06/2022, publicado em DOERJ de 04/07/2022, que designou o servidor MICHEL GOLDMACHER, Analista Processual, Id Funcional nº 44268149, para exercer a Função Gratificada de Assessor Processual ou Técnico junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4.847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/015015/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 1º de outubro de 2025, FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 20142528, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 1º de outubro de 2025, BARBARA WERLY SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Francisco das Chagas Braga dos Santos. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 1º de outubro de 2025, LUCAS OLIVEIRA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, no Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.083 de 26 de abril de 2024. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 1º de outubro de 2025, REBECA BARROSO PEREIRA CARDOSO MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, no Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.083 de 26 de abril de 2024. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 1º de outubro de 2025, FERNANDO REIS OSCHERY, Analista Processual, Id Funcional nº 44084552, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/001624/2025.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 1º de outubro de 2025, LIDIANE ASSIS DA SILVA, Analista Processual, Id Funcional nº 43907687, da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente para a Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/001624/2025.\r\n\r\nId: 2682596"
                    ],
                    "2682407": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007938/2024 - HOMOLOGO a Concorrência Eletrônica PGE-RJ/FUNPERJ nº 01/2025, cujo objeto é a contratação de contratação de empresa de engenharia especializada para a elaboração de estudo preliminar e projetos básico e executivo de modernização do sistema de climatização VRF e ventilação mecânica, do edifício - sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, cuja área totaliza 16.185 m2 , englobando a função de assessoria e consultoria durante a execução da obra, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, o qual foi ADJUDICADO à empresa WIND SERVICE LTDA (CNPJ nº 00.877.824/0001-44) pelo valor total de R$ 237.114,97 (duzentos e trinta e sete mil, cento e quatorze reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nId: 2682407"
                    ],
                    "2682478": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/028623/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de BCO Congress, S.L - Pl. Olivar, n6, CP 07002 - Palma de Mallorca., no valor de R$ 28.738,96 (vinte e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), para inscrição de servidores para participação no Congresso Internacional IFA 2025 LISBON, oferecido pela International Fiscal Association - IFA.\r\n\r\nId: 2682478"
                    ],
                    "2682670": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010908/2025 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art.74, inciso III, f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de Associação Paranaense de Cultura (APC) - PUC PR CAMPUS TOLEDO - CNPJ 76.659.820/0012-04, no valor de R$ 23.472,00 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais), para inscrição de servidores para participação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gênero, Direito e Psicologia: Diversidade e Interseccionalidades.\r\n\r\nId: 2682670"
                    ],
                    "2682671": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/028793/2025 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art.74, inciso I, f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de BPGR TECNOLOGIA E INFORMACAO - CNPJ 00.885.818/0001-39, no valor de R$ 63.776,71 (sessenta e três mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), para prestação de serviços de acesso à plataforma Brasil - Dados Públicos, banco de dados DOinet, com suporte técnico.\r\n\r\nId: 2682671"
                    ],
                    "2682414": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/081022/2024, FICAM DESIGNADOS os gestores e fiscais do Contrato PGE-RJ nº 28/2025.\r\n\r\nO referido contrato, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa SENHOR DOS CUPINS LTDA, tem por objeto a prestação de serviços de controle integrado de vetores biológicos e pragas urbanas, incluindo controle e desinfestação contra insetos voadores e rasteiros, e desratização, com fornecimento de material, ferramentas, utensílios, equipamentos e pessoal, a ser realizada nos ambientes do Edifício-Sede (Rua do Carmo, nº 27, Centro), Centro Cultural PGE-RJ (Antigo Convento Nossa Senhora do Carmo - Praça Quinze de Novembro, nº 101, Centro), Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS - Rua da Assembleia, nº 77, Centro), e nas 13 (treze) Unidades Regionais desta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).\r\n\r\nOs servidores designados são:\r\n\r\n1) Gestores do Contrato\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA, Gerente, ID nº 50130439\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES, Técnico Processual, ID nº 50255703\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, Analista Administrador, ID nº 31040659\r\n\r\nSubstitutos:\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA, Técnico Processual, ID nº 43721427\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANCA E SILVA, Técnico Processual, ID nº 99991969\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA, Técnico Processual, ID nº 50255576\r\n\r\n2) Fiscais Técnicos\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES, Agente Administrativo, ID nº 31039413\r\n\r\nSONIA BOMBIERE PIRES, Assistente, ID nº 44172613\r\n\r\nSubstitutos:\r\n\r\nANDRÉA GOMES DE SOUZA, Assistente, ID nº 50855328\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA, Analista de Planejamento, ID nº 050252399\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA PITANGA, Assistente, ID nº 50142569\r\n\r\nLAÍS ARIOZA C. D. DE MELLO ALVES, Assistente, ID nº 50116355\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES, Assessora, ID nº 43424619\r\n\r\n4) Fiscais Setoriais\r\n\r\n1ª PR - Niterói:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA COSTA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID nº 50770870\r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS LIMA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 28230353\r\n\r\nPosto Avançado da 1ª PR - São Gonçalo:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nBENEDITO SÉRGIO RABELO MUNIZ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 28228316\r\n\r\nSÉRGIO MOURA DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 32155158\r\n\r\n2ª PR - Duque de Caxias:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS RIBEIRO, Assistente II, ID nº 44294646\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Processual, ID nº 42739381\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA, Assistente, ID nº 44281200\r\n\r\n3ª PR - Nova Iguaçu:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARQUES, Técnico Processual, ID nº 43826156\r\n\r\nBEATRIZ FRANÇA DE ABREU, Assistente II, ID nº 99990202\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nRAFAEL BARROS DE SOUZA, Técnico Processual, ID nº 43721524\r\n\r\n5ª PR - Volta Redonda:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nSUELI DE FÁTIMA DA SILVA - Assistente II - ID nº 43213162\r\n\r\nKRISHNA GUIMARÃES C. E SILVA, Técnico Processual, ID nº 43721370\r\n\r\nSubstitutas:\r\n\r\nLÍVIA MOTTI CALDEIRA, Técnica Processual, ID nº 43811000\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA GIL DE OLIVEIRA, Assistente II, ID nº 19024762\r\n\r\nPosto Avançado da 5ª PR - Barra do Piraí:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nFÁBIO LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE, Assistente II, ID nº 42513286\r\n\r\nJAQUELINE MESQUITA DOS SANTOS, Assistente II, ID nº 50121359\r\n\r\nSubstituta:\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS RODRIGUES, Assistente II, ID nº 43328350.\r\n\r\n6ª PR - Angra dos Reis:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nFERNANDA THEODORO FELIX DA SILVA, Assistente Administrativo II, ID nº 50795341\r\n\r\nMAGALI SILVA DOS SANTOS, Assistente Administrativo II, ID nº 20344880\r\n\r\n7ª PR - Petrópolis:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nJANMILLY DA COSTA DOS SANTOS, Técnico Processual, ID nº 50257331\r\n\r\nKARYNA MARQUES DE O. BITENCOURT, Analista de Sistemas e Métodos, ID nº 43541100\r\n\r\nSubstituta:\r\n\r\nKÁTIA LUIZA W. DE C. KINAST, Técnico Processual, ID nº 50256602\r\n\r\n8ª PR - Nova Friburgo:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nFRANS SENNA MOURA, Assistente II, ID nº 19025157\r\n\r\nTANIA DE ABREU SILVEIRA, Assistente II, ID nº 43283381\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ FORECCHI GLÓRIA, Técnico Processual, ID nº 50133365\r\n\r\n9ª PR - Macaé:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nANDREA MATTOS DE CARVALHAES, Assistente II, ID nº 50156977\r\n\r\nMARIA ANITA NUNES PRATA, Assistente II, ID nº 50899228\r\n\r\nSubstituta:\r\n\r\nCAMILA GOMES BATISTA DE OLIVEIRA, Técnico Processual, ID nº 50255967\r\n\r\n10ª PR - Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES CORDEIRO, Assistente Administrativo II, ID nº 19025572CÁTIA CILENE TERRA RANGEL, Assistente Administrativo II, ID nº 5754321\r\n\r\nSubstituta:\r\n\r\nBEATRIZ BONIFÁCIO DA SILVA BAPTISTA, Técnico Processual, ID nº 43753264\r\n\r\nPosto Avançado da 10ª Procuradoria Regional - Itaperuna:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nERONICE DA SILVA, Assistente Administrativo I, ID nº 19025688\r\n\r\nMOYANA MARIANO ROBLES, Professora, ID nº 44034350\r\n\r\nSubstituta:\r\n\r\nTENILLE LIMA DEVEZA COSTA, Técnico Processual, ID nº 50234137\r\n\r\n12ª PR - Cabo Frio:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nMAURÍCIO BRAHIM PIRES, Técnico Processual, ID nº 19238649\r\n\r\nMILENA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Analista Processual, ID nº 43595618\r\n\r\nId: 2682414"
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