{
    "2025-09-29": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2680292": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n112728-7/24\r\n\r\nHUMBERTO ALEJANDRO VASQUEZ JORDAO\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n13724/2025\r\n\r\n223000-6/11\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n15627/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n210550-8/11\r\n\r\nVALDECIR MACHADO RAMIRO\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n13326/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n220615-8/12\r\n\r\nADEMIR MEDEIROS MULIN\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\n12687/2025\r\n\r\n210550-8/11\r\n\r\nVALDECIR MACHADO RAMIRO\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n13328/2025\r\n\r\n225110-0/24\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n28/07/2025\r\n\r\n14212/2025\r\n\r\n219211-6/24\r\n\r\nABA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n28/07/2025\r\n\r\n14327/2025\r\n\r\n201008-9/24\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ALVES SOUZA\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n15102/2025\r\n\r\n234152-3/24\r\n\r\nELIANA MARTINS\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n15213/2025\r\n\r\n237104-5/23\r\n\r\nA. VICTORIA COMÉRCIO PROPAGANDA SERVIÇOS\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\n16603/2025\r\n\r\n237931-0/08\r\n\r\nROSILAINE DOS SANTOS MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\n16873/2025\r\n\r\n100956-2/25\r\n\r\nASSOC GRUPO FOLIAS DE REIS NOVA FRIBURGO\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\n16918/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n211347-3/23\r\n\r\nJOSE MARCOS DE GOIS\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\n12418/2025\r\n\r\n238710-4/18\r\n\r\nHÉLIO RICARDO LEITE PORTO\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n15551/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n211347-3/23\r\n\r\nJOSE MARCOS DE GOIS\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n12429/2025\r\n\r\n238710-4/18\r\n\r\nHÉLIO RICARDO LEITE PORTO\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n15570/2025\r\n\r\nId: 2680292"
                    ],
                    "2680294": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n110232-4/24\r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA\r\n\r\n13/08/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n15577/2025\r\n\r\n214919-5/24\r\n\r\nMARKLEO COM E SERV LTDA\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n16570/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n214919-5/24\r\n\r\nMARKLEO COM E SERV LTDA\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\n16427/2025\r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nSCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO\r\n\r\n13/08/2025\r\n\r\n16819/2025\r\n\r\nId: 2680294"
                    ],
                    "2680295": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n202647-8/24\r\n\r\nLUCIO LEDIO DE SOUZA\r\n\r\n26/08/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n16980/2025\r\n\r\nId: 2680295"
                    ],
                    "2682138": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 165/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 06/10/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.193-3/2025 - RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO (PROC)/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por FABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\nId: 2682138"
                    ],
                    "2682237": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 140/2025 **\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 08/10/2025 **, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.845-9/2015 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por JULIANA DA SILVA FEIJÓ, ACÁCIO NETO PENAVILA COUTO, LARISSA BRAGA GUSMAN, MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES, GERMANA FERNANDES POUBEL, MARA IZA GLOLIO DA CRUZ SOARES e GERDAL TONASSI SIGNORELLI, representados pelo DR. GERDAL TONASSI SIGNORELLI - OAB-RJ Nº146.942\r\n\r\n** Obs.: Republicado por alteração do original, publicado no D.O.E.R.J. de 16/09/2025.\r\n\r\nId: 2682237"
                    ],
                    "2682255": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 141/2025 **\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 08/10/2025 **\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARAPEBUS\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a BERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nPREFEITURA DE CARAPEBUS - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.671-8/2024\r\n\r\n**Republicado por alteração do original, publicado no D.O.E.R.J. de 16/09/2025.\r\n\r\nId: 2682255"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2682081": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-9/2011 - Interessado: ALCIONES CORDEIRO BORGES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-4/2009 - Interessado: ANDRIO DE SOUZA LIMA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208858-6/2013 - Interessado: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213588-0/2013 - Interessado: ALCIONES CORDEIRO BORGES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-9/2011 (271.041-3/2001) - Interessado: ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-4/2011 - Interessado: HILTON RANDOLPHO DUARTE MATTA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223159-1/2010 - Interessado: FÁBIO LOURENÇO SILES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242604-7/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242606-5/2012 - Interessado: NEILTON MULIM DA COSTA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244408-4/2008 - Interessado: PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234142-0/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 110411-4/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232486-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232382-6/2024 - Interessado: MARIO LUIZ D ANDREA ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/09/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212548-0/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-9/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-3/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-4/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222775-5/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2682081"
                    ],
                    "2680293": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n224661-4/25\r\n\r\nJACQUELINE CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\n25/07/2025\r\n\r\n13890/2025\r\n\r\n218079-4/18\r\n\r\nADRIELLI DE FATIMA ROCHA\r\n\r\n14/08/2025\r\n\r\n15787/2025\r\n\r\nId: 2680293"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2682292": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº358 de 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nAltera as Deliberações nº 338, de 13 de abril de 2023, e nº 286, de 25 de janeiro de 2018, que dispõem sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o encaminhamento de dados e documentos relativos às admissões de pessoal, respectivamente.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso de suas atribuições constitucionais e na forma do artigo 4º, inciso I, e do artigo 81, ambos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os procedimentos de fiscalização e controle das contratações temporárias de pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a fiscalização realizada por meio de auditoria governamental possibilita a reunião mais célere e ampla de elementos essenciais à realização de análises técnicas mais abrangentes e a intensificação de controles preventivo e concomitante;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º. A alínea 'a' do inciso III do art. 4º; o inciso I do art. 66 e a alínea 'a' do inciso I do artigo 187 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 13 de abril de 2023, passam a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. (...)\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - (...);\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\na) admissão de pessoal como disposto no art. 66, inciso I, deste Regimento Interno; e”\r\n\r\n\"Art. 66 (...)\r\n\r\nI - admissão de pessoal em caráter permanente para cargo efetivo ou emprego público, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público estadual ou municipal, excetuadas, portanto, as contratações temporárias, as nomeações para cargos de provimento em comissão e demais modalidades regidas por vínculos precários ou transitórios.\"\r\n\r\n“Art. 187 (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\na) a legalidade dos atos de admissão de pessoal em caráter permanente para cargo efetivo ou emprego público, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas, portanto, as contratações temporárias, as nomeações para cargos de provimento em comissão e demais modalidades regidas por vínculos precários ou transitórios, na forma deste Regimento Interno;”\r\n\r\nArt. 2º. Fica revogado o inciso III do artigo 2º, da Deliberação nº 286, de 25 de janeiro de 2018, bem como o item III do Anexo I e o item II do Anexo II da mesma deliberação. \r\n\r\nArt. 3º O inciso II do artigo 4º e o caput do art. 7º-A da Deliberação TCE-RJ nº 286, de 25 de janeiro de 2018, passam a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nI (...)\r\n\r\nII - no prazo de até 10 (dez) dias úteis seguintes à publicação da nomeação, nas hipóteses do inciso II do art. 2°.”\r\n\r\n“Art. 7º-A A decisão pelo registro de atos de que trata esta Deliberação poderá ser revista com base em superveniente constatação de ilegalidade apurada em outros procedimentos fiscalizatórios.”\r\n\r\nArt. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 10 de setembro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2682292"
                    ],
                    "2682293": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 359 de 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nDispõe sobre o cadastramento e o envio pelos órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ, em meio eletrônico, de dados referentes a normas, cargos e parcelas relacionados a lançamentos constantes das folhas de pagamentos de pessoal.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os artigos 71 e 75 da Constituição Federal e os artigos 79, 123, 124 e 125 da Constituição Estadual, que estabelecem as competências dos Tribunais de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manter atualizados os dados referentes a normas, cargos e parcelas para subsidiar os trabalhos de fiscalização e assegurar maior eficiência no controle externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o dever de prestar contas tem sede constitucional, cabendo ao poder público disponibilizar dados íntegros e tempestivos às entidades de controle e aos cidadãos a todo e qualquer momento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a função constitucional deste Tribunal de Contas impõe maior interatividade com os órgãos jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o cadastramento e o envio informatizado de dados referentes a normas, cargos e parcelas relacionados a lançamentos constantes das folhas de pagamento de pessoal dos jurisdicionados do TCE-RJ possibilitará maior celeridade, eficiência e efetividade às ações fiscalizatórias,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Esta Deliberação disciplina o cadastramento e o envio informatizado de dados referentes a normas, cargos e parcelas relacionados a lançamentos constantes das folhas de pagamentos de pessoal enviadas mensalmente ao TCERJ.\r\n\r\nArt. 2º Os jurisdicionados do TCE-RJ deverão encaminhar, por meio de módulo próprio do Sistema e-TCERJ, dados relacionados a:\r\n\r\nI - instrumento legal e infralegal que fundamenta a criação, regulamentação, alteração e extinção de cargo, emprego e função públicos que compõem o quadro de pessoal, assim como de parcelas de crédito e de débito que integram sua folha de pagamento, observado o disposto nos incisos II e III;\r\n\r\nII - cargo e emprego público de provimento efetivo ou em comissão, função de confiança, cargo eletivo, cargo vitalício, e militar; ou\r\n\r\nIII - vencimento, salário, subsídio e vantagem pecuniária remuneratória ou indenizatória, assim como desconto legal constantes das folhas de pagamentos, relativamente a cargo, emprego e função cadastrados.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PRAZO PARA ENVIO DOS DADOS\r\n\r\nArt. 3º O envio dos dados deverá ocorrer em até 60 (sessenta) dias do início da vigência desta Deliberação, observando-se as orientações contidas em manual próprio, disponibilizado no portal da internet do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º A inclusão e alteração que ocorram em norma, cargo e parcela devem ser inseridas no sistema no prazo de até 10 (dez) dias após sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º A Secretaria Geral de Controle Externo poderá, diretamente ou por intermédio de seus órgãos subordinados, por delegação de competência, incluir novos campos ou modificar os já existentes, comunicando as alterações aos jurisdicionados.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo para o envio dos novos dados a que se refere o caput será de 30 (trinta) dias a contar da comunicação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PROMOÇÃO DOS DADOS\r\n\r\nArt. 6º Identificada a ausência de norma, cargo ou parcela, o Secretário-Geral de Controle Externo poderá, diretamente ou por intermédio de seus órgãos subordinados, por delegação de competência, requisitar aos jurisdicionados a inclusão dos dados.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 7º A responsabilidade pelo envio tempestivo, pela veracidade, pela integridade e pela integralidade dos dados será atribuída:\r\n\r\nI - ao titular do órgão ou entidade que detenha a competência para iniciativa da criação ou modificação da norma;\r\n\r\nII - ao titular do órgão ou entidade para o qual o cargo, emprego, função ou parcela tenha sido criada ou modificada, quando aplicável.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 8º O não atendimento injustificado às disposições previstas nesta Deliberação, a omissão de dados, o descumprimento de prazos e o envio de dados falsos sujeitará os responsáveis às sanções dispostas na Lei Complementar nº 63/90, bem como nas demais normas da legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 9º Os jurisdicionados deverão manter arquivados em sua sede os registros digitais e os documentos relativos aos dados enviados, observados os ditames da legislação que disciplina a guarda documental.\r\n\r\nArt. 10 Os dados enviados subsidiarão a seleção de objetos de auditoria, observando-se os riscos, a materialidade, a relevância e a oportunidade que lhes são inerentes.\r\n\r\nArt. 11 O cumprimento das disposições desta Deliberação não desobriga os jurisdicionados de fornecer outros dados, informações ou documentos requisitados que guardem correspondência com os dados enviados e com a gestão dos atos de pessoal.\r\n\r\nArt. 12 O envio dos dados não pressupõe validação ou prova da regularidade dos atos da Administração, tampouco elide irregularidades referentes a quaisquer fatos e atos.\r\n\r\nArt. 13 Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2682293"
                    ],
                    "2682294": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 465 de 24 de setembro de 2025\r\n\r\nDispõe sobre a similitude entre os membros deste Tribunal de Contas e os membros da magistratura fluminense e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no §3° do art. 73 da Constituição da República\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições dos §§3° e 4° do art. 128 da Constituição fluminense;\r\n\r\nCONSIDERANDO a autonomia constitucional deste Tribunal de Contas, consagrada no art. 2° e na parte final do caput do art. 73 c/c o art. 96, inciso I, alínea “b”, todos da Lei Maior;\r\n\r\nCONSIDERANDO a equiparação constitucional entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, reconhecida pela Resolução n° 528/2023 do Conselho\r\n\r\nNacional da Justiça e pela Resolução n° 272/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a coexistência, no âmbito deste Tribunal de Contas, de três diferentes cargos de natureza eminentemente jurídica - Conselheiros Titulares e Conselheiros Substitutos, membros do Ministério Público de Contas e Procuradores deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a similitude dos membros desta Egrégia Corte de Contas com os membros do Tribunal de Justiça, dos membros do Ministério Público Especial com os membros do Ministério Público fluminense e dos Procuradores deste Tribunal com os Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Procuradores do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Aplicam-se, no que couber, aos Conselheiros Titulares e aos Conselheiros Substitutos deste Tribunal de Contas as vantagens estipendiais e os auxílios de caráter indenizatório previstos na legislação de regência dos membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°. Exclusivamente em relação aos auxílios de caráter indenizatório a que fazem jus os Conselheiros Titulares, os Conselheiros Substitutos, os membros do Ministério Público de Contas e os Procuradores deste Tribunal de Contas, serão adotados regime único e valor uniforme, na forma do art. 1°.\r\n\r\n§1°. Caso a unicidade de regime prevista no caput deste artigo implique redução de valor de auxílio de caráter indenizatório atualmente pago por este Tribunal de Contas aos ocupantes dos cargos mencionados no caput, o valor atualmente pago continuará sendo aplicado até que o valor uniforme, a ser aplicado a todos esses cargos, o supere.\r\n\r\n§2°. Ressalvadas as disposições constitucionais em sentido contrário, é vedada a equiparação ou a vinculação, para efeitos remuneratórios, entre os cargos e as carreiras mencionadas no caput.\r\n\r\nArt. 3°. A assistência à saúde dos Conselheiros Titulares, dos Conselheiros Substitutos, dos membros do Ministério Público de Contas e dos Procuradores deste Tribunal de Contas será regulada, no que couber, pelas disposições da Resolução n° 294/2019 do Conselho Nacional da Justiça, com suas respectivas alterações.\r\n\r\nArt. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, vedada a adoção de efeitos financeiros retroativos que implique aumento de despesa\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2682294"
                    ]
                }
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2682306": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.491 \r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2025, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 197, inciso VII, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo TCE nº 110.097-4/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre\r\n\r\ndo exercício de 2025, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 27.491 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS \r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025\r\n\r\nRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nSET/24\r\n\r\nOUT/24\r\n\r\nNOV/24\r\n\r\nDEZ/24\r\n\r\nJAN/25\r\n\r\nFEV/25\r\n\r\nMAR/25\r\n\r\nABR/25\r\n\r\nMAI/25\r\n\r\nJUN/25\r\n\r\nJUL/25\r\n\r\nAGO/25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\n(ÚLTIMOS\r\n\r\nNÃO \r\n\r\n12 MESES)\r\n\r\nPROCESSADOS(1)\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PES SOAL (I)\r\n\r\n101.519.232,23 \r\n\r\n106.860.561,10 \r\n\r\n141.268.139,49 \r\n\r\n116.160.693,62 \r\n\r\n100.034.280,14 \r\n\r\n104.047.969,67 \r\n\r\n101.554.708,46 \r\n\r\n101.840.461,91 \r\n\r\n103.361.953,19 \r\n\r\n168.222.151,67 \r\n\r\n110.054.072,63 \r\n\r\n106.668.777,88\r\n\r\n1.361.593.001,99\r\n\r\n11.654.380,36\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n44.521.496,90 \r\n\r\n49.654.743,89 \r\n\r\n66.096.535,73 \r\n\r\n49.244.714,88 \r\n\r\n43.747.915,38 \r\n\r\n45.650.719,98 \r\n\r\n43.928.010,46 \r\n\r\n43.547.383,41 \r\n\r\n45.054.881,01 \r\n\r\n70.075.319,02 \r\n\r\n49.510.107,77 \r\n\r\n47.387.992,32 \r\n\r\n598.419.820,75 \r\n\r\n11.654.380,36\r\n\r\nVencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis\r\n\r\n36.946.877,47 \r\n\r\n42.227.729,41 \r\n\r\n57.423.311,32 \r\n\r\n38.564.622,67 \r\n\r\n36.351.903,14 \r\n\r\n38.201.478,99 \r\n\r\n36.458.866,89 \r\n\r\n36.113.832,05 \r\n\r\n37.665.044,56 \r\n\r\n59.628.824,57 \r\n\r\n42.132.875,59 \r\n\r\n40.020.338,18 \r\n\r\n501.735.704,84 \r\n\r\n9.029.595,63\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n7.574.619,43 \r\n\r\n7.427.014,48 \r\n\r\n8.673.224,41 \r\n\r\n10.680.092,21 \r\n\r\n7.396.012,24 \r\n\r\n7.449.240,99 \r\n\r\n7.469.143,57 \r\n\r\n7.433.551,36 \r\n\r\n7.389.836,45 \r\n\r\n10.446.494,45 \r\n\r\n7.377.232,18 \r\n\r\n7.367.654,14 \r\n\r\n96.684.115,91 \r\n\r\n2.624.784,73\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n56.997.735,33 \r\n\r\n57.205.817,21 \r\n\r\n75.171.603,76 \r\n\r\n66.915.978,74 \r\n\r\n56.286.364,76 \r\n\r\n58.397.249,69 \r\n\r\n57.626.698,00 \r\n\r\n58.293.078,50 \r\n\r\n58.307.072,18 \r\n\r\n98.146.832,65 \r\n\r\n60.543.964,86 \r\n\r\n59.280.785,56 \r\n\r\n763.173.181,24 \r\n\r\n-\r\n\r\nAposentadorias, Reserva e Reformas\r\n\r\n41.441.456,95 \r\n\r\n41.462.264,57 \r\n\r\n59.923.816,56 \r\n\r\n43.711.662,06 \r\n\r\n41.420.353,78 \r\n\r\n42.918.226,54 \r\n\r\n42.974.294,96 \r\n\r\n43.183.320,74 \r\n\r\n43.573.569,40 \r\n\r\n64.472.011,78 \r\n\r\n42.632.823,51 \r\n\r\n42.715.977,17 \r\n\r\n550.429.778,02 \r\n\r\n-\r\n\r\nPensões\r\n\r\n15.556.278,38 \r\n\r\n15.743.552,64 \r\n\r\n15.247.787,20 \r\n\r\n23.204.316,68 \r\n\r\n14.866.010,98 \r\n\r\n15.479.023,15 \r\n\r\n14.652.403,04 \r\n\r\n15.109.757,76 \r\n\r\n14.733.502,78 \r\n\r\n33.674.820,87 \r\n\r\n17.911.141,35 \r\n\r\n16.564.808,39 \r\n\r\n212.743.403,22 \r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)\r\n\r\nDespesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) \r\n\r\n57.223.342,18 \r\n\r\n57.851.775,52 \r\n\r\n75.279.506,17 \r\n\r\n49.259.710,17 \r\n\r\n56.358.614,90 \r\n\r\n58.412.261,75 \r\n\r\n57.794.936,91 \r\n\r\n34.830.508,88 \r\n\r\n58.953.301,07 \r\n\r\n98.354.990,83 \r\n\r\n61.068.375,01 \r\n\r\n14.400.756,00 \r\n\r\n679.788.079,39 \r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n225.606,85 \r\n\r\n645.958,31 \r\n\r\n107.902,41 \r\n\r\n326.034,85 \r\n\r\n72.250,14 \r\n\r\n15.012,06 \r\n\r\n168.238,91 \r\n\r\n236.843,50 \r\n\r\n646.228,89 \r\n\r\n208.158,18 \r\n\r\n524.410,15 \r\n\r\n271.609,87 \r\n\r\n3.448.254,12 \r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n56.997.735,33 \r\n\r\n57.205.817,21 \r\n\r\n75.171.603,76 \r\n\r\n48.933.675,32 \r\n\r\n56.286.364,76 \r\n\r\n58.397.249,69 \r\n\r\n57.626.698,00 \r\n\r\n34.593.665,38 \r\n\r\n58.307.072,18 \r\n\r\n98.146.832,65 \r\n\r\n60.543.964,86 \r\n\r\n14.129.146,13 \r\n\r\n676.339.825,27 \r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n44.295.890,05\r\n\r\n49.008.785,58\r\n\r\n65.988.633,32\r\n\r\n66.900.983,45\r\n\r\n43.675.665,24\r\n\r\n45.635.707,92\r\n\r\n43.759.771,55\r\n\r\n67.009.953,03\r\n\r\n44.408.652,12\r\n\r\n69.867.160,84\r\n\r\n48.985.697,62\r\n\r\n92.268.021,88\r\n\r\n681.804.922,60\r\n\r\n11.654.380,36\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL AJUSTADA\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n100.526.602.577,22\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)\r\n\r\n(40.254.893,99)\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) \r\n\r\n(29.884.827,84)\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\r\n\r\n100.456.462.855,39\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)\r\n\r\n693.459.302,96\r\n\r\n0,690\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \r\n\r\n1.322.007.051,18\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) \r\n\r\n1.255.906.698,62\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) \r\n\r\n1.189.806.346,06\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: 1 - SIAFE-RIO/FLEXVISION - SGA/SUBLIC/COG.\r\n\r\n2 - Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA (1): Valor Inscritos RPNP em 12/2024 - R$ 19.191.623,75. Foram cancelados R$ 7.537.243,39 até o mês de agosto de 2025 (conta 631990101), restando R$ 11.654.380,36 de saldo de RP não processados.\r\n\r\nOBS: As despesas com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados foram evidenciadas neste Anexo 1 do RGF, conforme o disposto no artigo 33-A da Lei Estadual 287/79, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 192/21, e em atendimento ao parecer prolatado pela Procuradoria Geral do TCE-RJ, constante nos autos do Processo TCE nº 302.962-3/2021. Ademais, a d. PGT ratificou o entendimento desta Contadoria-Geral acerca do tema em novo pronunciamento exarado por meio da SIE COG0077/2025.\r\n\r\nOBS2: O limite aplicado no gasto total com Inativos e Pensionista na fonte de recurso nº 104 é de R$ 335.188.876,95. Desse modo, os R$ 86.833.355,97 que excederam o limite aplicável ao TCE-RJ foram compensados nos meses de dezembro de 2024 (R$ 17.982.303,42), abril de 2025 (R$ 23.699.413,12) e agosto de 2025 (R$ 45.151.639,43).\r\n\r\nWALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContador-Chefe Contadoria-Geral\r\n\r\nMatr. 02/005223 - CRC-RJ 78.659/O-4\r\n\r\nSERGIO LINO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSecretário-GeralSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/003637\r\n\r\nDANIEL BREUER\r\n\r\nAuditor-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004788 - CRC-RJ 123034/O-4\r\n\r\nId: 2682306"
                    ],
                    "2682342": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 26.09.2025 \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.494\r\n\r\nAltera o art. 1º do Ato Executivo nº 24.522, de 11 de janeiro de 2022, acerca da composição da Comissão Permanente de Jurisprudência e Súmulas (CPJUS), instituída pela Resolução nº 382, de 17 de novembro de 2021.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal De Contas Do Estado Do Rio De Janeiro, nouso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, §3º, da Resolução nº 382, de 17 de novembro de 2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o art. 1º do Ato Executivo nº 24.522, de 11 de janeiro de 2022, alterado pelo Ato Executivo nº 27.278, de 06 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Jurisprudência e Súmulas (CPJUS) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro instituída por meio da Resolução TCE-RJ nº 382, de 17 de novembro de 2021, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Representantes do Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa - GCJGG:\r\n\r\na)Titular: Sergio Bahiense Colão, Assessor, matrícula nº 02/005354;\r\n\r\nb)Suplente: Chrystina Aguiar de Barros, Assessora, matrícula nº 02/004964.\r\n\r\nII- Representantes do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman - GCMMW:\r\n\r\na)Titular: Sara Jane Leite de Farias, Assessora Especial, matrícula nº 02/004477;\r\n\r\nb)Suplente: Larry Leonardo Bezerra Matos, Assessor, matrícula nº 02/004496.\r\n\r\nIII - Representantes do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento - GCRMN:\r\n\r\na)Titular: Mário Luiz Norris Ribeiro Reis, Assessor Especial, matrícula nº 02/005137;\r\n\r\nb)Suplente: Joanna Granja Sant'anna, Assessora, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/003507.\r\n\r\nIV - Representantes do Gabinete do Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco - GCMHCP:\r\n\r\na)Titular: Fernanda Braga Mendes, Assessora, matrícula nº 02/004963;\r\n\r\nb)Suplente: Ricardo Velloso Azevedo, Assessor, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/003463.\r\n\r\nV - Representantes do Gabinete do Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves - GCTPG:\r\n\r\na)Titular: Maria Teresa Alvaro Nunes, Chefe de Gabinete, matrícula nº 02/005316;\r\n\r\nb)Suplente: Paulo Eduardo Rodrigues Ribeiro, Assessor Especial, matrícula nº 02/003817.\r\n\r\nVI - Representantes do Gabinete do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia - GCSMVM:\r\n\r\na)Titular: Leonardo El-Amme Souza e Silva da Cunha, Assessor, matrícula nº 02/004571;\r\n\r\nb)Suplente: Carla Ribeiro Tulli Rieboldt, Assessora, matrícula nº 02/004557.\r\n\r\nVII - Representantes do Gabinete da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins - GCSASM:\r\n\r\na)Titular: Carolinne Lamas Fernandes, Assessora, matrícula nº 02/004569;\r\n\r\nVIII - Gabinete do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren- GCSCLG:\r\n\r\na)Titular: Christiano Lacerda Ghuerren, Conselheiro-Substituto, matrícula nº 02/10502;\r\n\r\nb)Suplente: Anderson Alves dos Santos, Assistente, matrícula nº 02/004740.\r\n\r\nIX -Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT:\r\n\r\na)Titular: Carlos Alberto da Cunha Júnior, Subprocurador-Geral, matrícula nº 02/004957;\r\n\r\nb)Suplente: Leonardo Fiad, Procurador, matrícula nº 02/003912\r\n\r\nX - Secretaria-Geral da Presidência - SGPres:\r\n\r\na)Titular: Antonio Elio dos Santos Alves, Assessor, matrícula nº 02/004995;\r\n\r\nb)Suplente: Juliana Martins dos Santos Neves, Assessora, matrícula nº 02/005206.\r\n\r\nXI - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE:\r\n\r\na)Titular: Bruno Gameiro Martins, Coordenador-Geral, Auditor de Controle Externo, matrícula n°02/004252;\r\n\r\nb)Suplente: Kelly Roberta de Araújo Moraes, Assessora, Auditora de Controle Externo, matrícula n° 02/004819.\r\n\r\nXII - Subsecretaria das Sessões - SSE:\r\n\r\na)Titular: Taiz de Araújo Gonçalves Damásio, Assessora, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/004876;\r\n\r\nb)Suplente: Neilton Ferreira Macharete, Assessor-Chefe, matrícula nº 02/004692.\r\n\r\nXIII - Subsecretaria de Planejamento - SSP:\r\n\r\na)Titular: Toneypson da Silva Abreu, Assessor, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003675;\r\n\r\nb)Suplente: Olidirenne Rodrigues de Moraes, Coordenadora-Geral, matrícula nº 02/004758.\r\n\r\nXIV - Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI:\r\n\r\na)Titular: Marcelo Aparecido Loro, Coordenador-Geral, matrícula nº 02/004572;\r\n\r\nb)Suplente: Leonardo dos Santos Lage de Oliveira, Analista - Área Organizacional, matrícula n° 02/005040.\r\n\r\nXV - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ - ECG/TCE-RJ:\r\n\r\na)Titular: Adriana Ramos Costa, Diretora-Geral, matrícula nº 02/004997;\r\n\r\nb)Suplente: José Sigberto da Silva Junior, Coordenador-Geral, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003774.\r\n\r\nXVI - Biblioteca Sérgio Cavalieri - BBL:\r\n\r\na)Titular: Ilvana Sousa do Amaral, Coordenadora, matrícula nº 02/004592;\r\n\r\nb)Suplente: Henrique Emerick Silva, Assistente, matrícula nº 02/005065.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2682342"
                    ],
                    "2682299": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 27.495 - Nomeia RICARDO VELLOSO AZEVEDO, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/003463, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Gabinete do Conselheiro Domingos Inacio Brazão, em vaga decorrente da exoneração de Robson Calixto Fonseca, matrícula 02/005072, com validade a contar de 15 de setembro de 2025.\r\n\r\nId: 2682299"
                    ],
                    "2682300": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 303.178-7/2024 - DEFIRO o pedido apresentado pelo ex-Procurador do Ministério Público de Contas, Sr. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA, que visa à averbação do tempo de estágio exercido no Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2 de 01.07.02 a 21.01.05, e o consequente pagamento da gratificação de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, com saldo a ser apurado retroativamente.\r\n\r\nDE 12.09.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 303.089-2/25 - Fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral ao servidor LUIS FERNANDO ALVARO, matrícula nº 02/005362, com validade a contar de 17/09/2025.\r\n\r\nId: 2682300"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2682364": [
                        "II - Edital",
                        "* TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR RICARDO CORRÊA DE BARROS, 1° SUPLENTE PELO PDT, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, INVESTIDA NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, reassumiu o Mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do PDT, o Senhor RICARDO CORRÊA DE BARROS, dispensado, em razão de já tê-lo feito, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. Tribunal Regional Eleitoral e da prestação do Compromisso Regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO CORRÊA DE BARROS \r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 25/09/2025)\r\n\r\nId: 2682364"
                    ]
                }
            },
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2682779": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, 4º SUPLENTE DO PARTIDO UNIÃO BRASIL, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso I, do Regimento Interno, CONVOCA DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, 4º Suplente do UNIÃO BRASIL, para assumir o mandato de Deputado Estadual, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, em função da renúncia, previsto no art. 256, “caput”, do Regimento Interno, do Senhor JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE, 3° Suplente, em virtude de ter sido eleito e diplomado Prefeito do Município de Teresópolis, cargo eletivo, e em decorrência do afastamento do mandato do Senhor Deputado MARCOS MUILER, 2° Suplente, por decisão judicial no Processo nº 0052698-07.2025.8.19.0000 do Poder Judiciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, Presidente; GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente; TIA JU; 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; RAFAEL NOBRE; 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\nId: 2682779"
                    ],
                    "2682365": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES PLENÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 30 DE SETEMBRO E 01 DE OUTUBRO, ÀS 15H E 02 DE OUTUBRO, ÀS 10H30.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2025), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MARCELO DINO, MÁRCIO GUALBERTO, FLÁVIO SERAFINI E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLE MENTAR E CÓDIGOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2272-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.354, DE 14 DE JULHO 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DO TRANSTORNO DESAFIADOR OPOSITIVO - TODO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5639-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO GUALBERTO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, FRED PACHECO, RODRIGO BACELLAR, DIONISIO LINS, ÁTILA NUNES E GIOVANI RATINHO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE CORPUS CHRISTI, COMO FERIADO ESTADUAL, PRIMEIRA QUINTA-FEIRA APÓS DECORRIDOS SESSENTA DIAS DO DOMINGO DE PÁSCOA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2917-A/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5686/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÚLIO ROCHA E GISELLE MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, PARA DISPOR SOBRE A NUTRIÇÃO ADEQUADA E A TERAPIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1782/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEPTOSPIROSE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, PREJUDICADA A EMENDA Nº 02, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL À EMENDA N° 01, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, VÍTOR JÚNIOR, RODRIGO AMORIM E VITOR JÚNIOR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3430/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE ALTERA A LEI Nº 7462, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLES CENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ALAN LOPES E MUNIR NETO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 334/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. LUCIMARA MUNIZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER, À EMENDA DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI E FRED PACHECO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 646/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. ODETE MARQUES DE LIMA, PRIMEIRA VEREADORA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1152/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE À PROFESSORA E PESQUISADORA DENISE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1366/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. OCTAVIO GOMES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1415/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCOS SILVA MENEZES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1429/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À BATALHA DO FORTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1646/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MICAEL FERREIRA GALVÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5025/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, MARCELO DINO, LUCINHA, FRANCIANE MOTTA, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO, CELIA JORDÃO, MARTHA ROCHA, SAMUEL MALAFAIA, CHICO MACHADO E JARI OLIVEIRA, QUE DETERMINA A DESTINAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PLACAS DE AUTOMÓVEIS TROCADAS E INUTILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, PROF. JOSEMAR, RENATO MACHADO, DANI MONTEIRO, DANI BALBI, CÉLIA JORDÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1671/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CRIA A CONSULTORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CGPOF NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARÁTER PERMANENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3090-A/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS, EM ANDAMENTO OU PARALISADAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3827-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3698/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ECOTURISMO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4756/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA A DUBLAGEM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O \r\n\r\nARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE MODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 04 E 05 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE NºS 02 E 06.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3597/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANI MONTEIRO, DANI BALBI E ELIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E OS TRABALHADORES CONHECIDOS COMO MOTOTAXISTAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, CHICO MACHADO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4230/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DOS DO DESBRAVADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1003/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA VOVO JOANA D' ANGOLA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1297/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SRª ISABELLE CONTI DE ALMEIDA, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1356/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTÉRIO ATITUDE - MINISTÉRIO DE LOUVOR DA IGREJA BATISTA ATITUDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1388/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A CANTORA, COMPOSITORA E INTÉRPRETE, ALAÍDE COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1478/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS(BOPE).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4628/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA LILÁS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1623/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO OLIVEIRA E SILVA, MÉDICO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM\r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3702-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.425, DE 1 DE JULHO DE 2019, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4664-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E INTEGRAR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE ENERGIA LIMPA DO RIO DE JANEIRO (ENERGIA LIMPA RJ) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2149/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VERÔNICA LIMA E RODRIGO BACELLAR, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1245/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E EXÓTICOS, DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, PARQUES DE DIVERSÃO, SHOWS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE NÃO TENHAM ESTE FIM ESPECÍFICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS NºS 05 E 06 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, RODRIGO BACELLAR, CLAUDIO CAIADO E CÉLIA JORDÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2786/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES DE ÁGUA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, JARI OLIVEIRA, CARLOS MINC E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2327/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PEDRA DO SILVADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, VERÔNICA LIMA, JÚLIO ROCHA E DR. PEDRO RICARDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2584/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE PROÍBE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA ÁGUA, PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS PERÍODOS DE EXTREMO CALOR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, THIAGO RANGEL, DANI MONTEIRO, BRUNO BOARETTO E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2632/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDECY DA SAÚDE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DOS PÉS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, RICARDO DA KAROL E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1296/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO PARA WALKIRIA NICTHEROY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1300/2025, DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE BENS CULTURAIS COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1476/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, ALMIRANTE DE ESQUADRA CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1495/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOHN VICTOR MACIEL FURTADO (JOHN).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1556/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. PEDRO CARSALADE EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MERCADO IMOBILIÁRIO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4680/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE CELULARES E SEUS EFEITOS NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6141/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E SARAH PONCIO, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682365"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n1805 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à CONVENÇÃO EVANGÉLICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS no Estado do Rio de Janeiro e outros - CEADER, em homenagem ao seu 63º aniversário.\r\n\r\nDEPUTADO YURI\r\n\r\n1806 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sua Santidade, HAZRAT MIRZA MASROOR AHMAD, Califa da Comunidade Muçulmana Ahmadia, por sua liderança exemplar na promoção da paz, do diálogo inter-religioso e do serviço à humanidade - valores universais que dignificam toda a humanidade.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n1807 - DE LOUVOR E APLAUSOS à VIVIANE MAIA DA ROSA, pela relevância de sua contribuição profissional a sociedade e resistência, ao sobreviver um feminicídio tentado.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n1808 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MARCOS ALBERTO BANZE, por sua significativa contribuição ao grupo Força Jovem Universal - FJU, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\n1809 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE RIMAS - MCR, em reconhecimento a importância da juventude de Campos dos Goytacazes na produção e no consumo de cultura por meio desta roda cultural, que tem transformado a realidade da cidade por meio da cultura Hip-Hop, transmitindo conhecimento e arte não apenas ao município de Campos, mas a toda a região.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n1810 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. Missionária Pastora GLORIA SÁ DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cristã e à sociedade ao longo de seus 97 anos de vida, dedicados ao serviço de Deus e ao ministério pastoral na Assembleia de Deus - Ministério de Madureira.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\n1811 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. BRUNO GILABERTE FREITAS, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1812 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. BERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES\r\n\r\n1887 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ORDEM DOS AGOSTINIANOS RECOLETOS - OAR, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Fluminense.\r\n\r\n1888 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ORDEM DOS AGOSTINIANOS DESCALÇOS - OAD, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Fluminense.\r\n\r\n1889 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ORDEM DE SANTO AGOSTINHO - OSA, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Fluminense.\r\n\r\nId: 2682366"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2682367": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4494/2021, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.”\r\n\r\nAutoria: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 6427, DE 05 DE ABRIL DE 2013)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Danniel Librelon que pretende alterar o anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro a semana estadual de conscientização sobre a síndrome da alienação parental.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 03 de agosto de 2021 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito do presente projeto de lei, o seu prosseguimento restou prejudicado pela Lei nº 6427, de 05 de abril de 2013. Isto porque a legislação geral aprovada prejudica o presente projeto de lei que é específico, uma vez que a aquisição de leite é a aquisição de produtos, senão veja-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4494/2021\r\n\r\nLEI Nº 6427, DE 05 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.\r\n\r\nNeste sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se afigura análoga àquela fixada em Lei, imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nArt. 142. Consideram-se prejudicados: \r\n\r\nI- a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 6427, DE 05 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 6427, DE 05 DE ABRIL DE 2013 ao Projeto de Lei nº 4494/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, VINICIUS COZZOLINO, ELIKA TAKIMOTO, ALEXANDRE KNOPLOCH, membros efetivos; CARLOS MINC, suplentes.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2670/2023, QUE “ISENTA DE IPVA - IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, HÍBRIDOS, OU DE MOTOR MOVIDO A HIDROGÊNIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelator do vencido: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelator original: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2670/2023, de autoria do deputado Filippe Poubel, que isenta de IPVA - Imposto de propriedade de veículos automotores para veículos elétricos, híbridos ou de motor a hidrogênio.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente proposição tem vistas a isentar do pagamento do IPVA os proprietários de veículos automotores para veículos elétricos, híbridos ou de motor movido a hidrogênio.\r\n\r\nA iniciativa é meritória e merece prosperar, uma vez que incentiva a redução da emissão de poluentes, o que contribui para a melhora da qualidade do ar, estimula a mobilidade sustentável, fortalece políticas de transição energética e ainda fomenta a indústria de tecnologias limpas, aliando o desenvolvimento econômico à preservação ambiental.\r\n\r\nSala das Comissões em 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado PROFESSOR JOSEMAR, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do meio Ambiente, na 3ª Reunião Ordinária, realizada por meios digitais em 18 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2670/2023, com voto em separado, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do Deputado André Corrêa, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; RENATO MACHADO - Vice-Presidente; CARLOS MINC, ANDRÉ CORRÊA membros efetivos; PROFESSOR JOSEMAR, MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2670/2023, QUE “ISENTA DE IPVA - IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, HÍBRIDOS, OU DE MOTOR MOVIDO A HIDROGÊNIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelator original: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto que isenta de IPVA - Imposto de propriedade de veículos automotores para veículos elétricos, híbridos ou de motor movido a hidrogênio. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator original\r\n\r\nId: 2682367"
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                    "2682368": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4011/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/10/2025, MONIQUE LIMA ALVES, matrícula nº 431.362-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4012/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/10/2025, GIOVANNA MOREIRA MENECHINI, matrícula nº 432.116-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4013/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/10/2025, LARISSA AYRÃO CARVALHO, matrícula nº 431.914-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.09.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14538/2025 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.09.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13908/2025 - HUGUARACI SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14449/2025 - VICTOR HUGO FREITAS PEREIRA\r\n\r\n14886/2025 - MARCIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n14971/2025 - JORGE LUIZ MAGNAVITA\r\n\r\n15108/2025 - FABIO LUIS SILVA\r\n\r\n13359/2025 - TALITA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n14263/2025 - ARMANDO JOSE BRAGA MONTEIRO\r\n\r\nEDUARDA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\nSTHEYLLON SIQUEIRA DE OLIVEIRA,\r\n\r\n14777/2025 - VITORIA CAMPOS DE MARINS \r\n\r\nANDRE TERTULIANO MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 12.09.2025\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO (Prorrogação)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13547/2025 - ANDRESSA IVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15123/2025 - IEZIDE LEA GERALDI VIEIRA MAGALDI GRAVINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13258/2024 - ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE (alteração do período) \r\n\r\n15229/2025 - JOSIANE SINGELO DE LIMA LUIZ \r\n\r\n15252/2025 ANDREIA MARTINS AUGUSTO \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 15.09.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13258/2024 - ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE (alteração do período) \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 16.09.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15155/2025 - HAMILTON PRADO DE SOUZA \r\n\r\n14325/2025 - CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\n15411/2025 - SUELI ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\n15412/2025 - FELIPE DANTAS SCORZELLI\r\n\r\n15441/2025 - VITOR AUGUSTO SANTOS BASTOS VIEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 18.09.2025\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15157/2025 - DARELLI RODRIGUES SOARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15160/2025 - JULIANA AROMATIS MACHADO SILVA REGO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12670/2025 - THAYARA GOMES DA SILVA\r\n\r\n12906/2025 - JULIA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n14877/2025 - ROGERIO FRANCA BAHIA\r\n\r\n14895/2025 - RICARDO EMILIO DE SOUZA\r\n\r\n15124/2025 - RODRIGO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n15242/2025 - PATRICIA CUGOLO MALDONADO COSTA\r\n\r\n15351/2025 - ANA LUIZA RAMOS DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n15399/2025 - MARCIO LUIS DE SOUZA PADILHA\r\n\r\n15469/2025 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n15470/2025 - ROBSON CAMPANHA DA SILVA\r\n\r\n15485/2025 - ALESSANDRA AZEVEDO PEÇANHA\r\n\r\n12109/2025 - FABIOLA SILVA LIMA\r\n\r\n12895/2025 - DAIANA CARLA MIRA\r\n\r\n13237/2025 - JOICENY BAZETH VILAR DE QUEIROS\r\n\r\n15274/2025 - JORGE LUIZ MUSSEL\r\n\r\n15288/2025 - LIDIANE CANDIDA QUERIDO FERRAZ SOARES\r\n\r\n15304/2025 - ANDERSON RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n15305/2025 - CAIO CARLOS VELTRI DA SILVA\r\n\r\n15306/2025 - DENIS MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n15307/2025 - FAGNER VINICIUS MIRANDA MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n15309/2025 - MARCELO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n15461/2025 - ELISA NUNES DE MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\n15490/2025 - SUELLEN CRISTINA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n15491/2025 - MARIA DE FATIMA LIMA\r\n\r\n15505/2025 - JOSÉ ROBERTO MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n15510/2025 - FRANKLIN FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 19.09.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15587/2025 LEONARDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n15687/2025 - MATHEUS AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15540/2025 PAULA PELTIER DOS SANTOS \r\n\r\n15544/2025 ANA RUTH NOGUEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15663/2025 LUCAS ALBANO PORTACIO JUNIOR\r\n\r\n15683/2025 MARCIO AURÉLIO VIANNA ZAVARISE\r\n\r\n15327/2025 RICARDO DA SILVA ALVES\r\n\r\n15463/2025 GILVANDRO MATOS PEREIRA \r\n\r\n15463/2025 RENATO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n15484/2025 DANUZIA FELICIA PEIXOTO DEROSSI\r\n\r\n15488/2025 PAULO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n15489/2025 BRUNO DE OLIVEIRA DRUMMOND\r\n\r\n15575/2025 MARCIA DA CONCEIÇÃO CECILIANO\r\n\r\n15576/2025 TATIANA APARECIDA DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\n15578/2025 SHEILA BASTOS CARVALHO\r\n\r\n15579/2025 KARLA PATRÍCIA COSTA RALIN REIS\r\n\r\n15597/2025 FRANCISCA EDIONEIDE DE SOUZA\r\n\r\n15650/2025 ANGÉLICA CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 22.09.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15366/2025 HENRIQUE LIMA BOARETTO\r\n\r\n15684/2025 WAGNER DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n15648/2025 DANTE SILVA TOMAZ\r\n\r\n14517/2025 RAFAEL LUNA DE SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n15680/2025 ELIS MILLI PEREIRA\r\n\r\n15693/2025 TATIANA LUTTERBACK FARAH \r\n\r\n15699/2025 VANESSA XAVIER LACERDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 24.09.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15140/2025 ANA PAULA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2682368"
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                            "COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E\r\n\r\nDEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nTorna sem efeito a publicação do Edital de convocação da 2ª Audiência Pública, publicado no D.O. de 22.09.2025, pág. 56.\r\n\r\nId: 2682369"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, DANI BALBI, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO e CARLOS MINC, membros efetivos, e MUNIR NETO, GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO, FILIPE SOARES, VAL CEASA e JARI OLIVEIRA, suplentes, da Comissão de Cultura, para a 9ª Reunião Ordinária a ser realizada, em 30 de setembro 2025, às 14 horas, na Sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, de forma semipresencial, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres a proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA \r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 6255/2025, do Deputado Rodrigo Bacellar, que “Declara o Festival Rio Cello como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1111/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Sala Cecília Meirelles”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 2370/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Quilombo do Grotão”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 2823/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Institui o Programa Estadual de Fomento às Feiras Literárias e Festivais do Livro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 2569/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Obra do Cantor, Compositor e Multi-instrumentista Milton Silva Campos do Nascimento, conhecido popularmente como Milton Nascimento”.\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 2738/2023, do Deputado Átila Nunes, que “Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Rádio Metropolitana AM 1090”.\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 2985/2024, do Deputado Fred Pacheco, que “Altera a Lei 5645 de 2010 e institui e no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro o 'Festival de Talentos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA”.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 4059/2024, do Deputado Rosenverg Reis, que “Declara Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeir, a Gastronomia Rural do 4° Distrito de Duque de Caxias - Xerém”.\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 4281/2024, do Deputado Carlos Minc, que “De clara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Souza Soares”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 5216/2021, do Deputado Átila Nunes, que “Declara Patrimônio Imaterial o Santuário do Zé Pelintra, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 6226/2022, do Deputado Rodrigo Amorim, que “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Roda de Samba do Renatinho Boka Loka e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE\r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Vice-Presidente, CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, ÍNDIA ARMELAU, GUILHERME DELAROLI e FILIPE SOARES, membros titulares, e os Senhores Deputados MARCELO DINO, FILIPPE POUBEL e CHICO MACHADO, membros suplentes, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2025, às 11h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 6029/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI N° 5271, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO”;\r\n\r\nRelatora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3132/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n3. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 731/2023, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro, que “DETERMINA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE AGENTE SOCIOEDUCATIVOS PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA”;\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 005/2025\r\n\r\nTendo em vista que, após inúmeras tentativas telefônicas, não possível contatar uma das licitantes vencedoras do pregão em epígrafe, venho pelo presente, com fulcro no subitem 19.1 do edital, CONVOCAR a empresa SERRA AZUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, vencedora dos itens 03 e 04, do pregão eletrônico nº 005/25 - cujo objeto é a aquisição do líquido água mineral natural, com e sem gás - para ASSINAR o instrumento contratual no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena da aplicação das sanções legais cabíveis.\r\n\r\nMais informações acerca da assinatura do contrato, ou de quaisquer outros elementos relativos ao pregão em tela, podem ser obtidas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua da Ajuda, n.º 05 - Centro, Rio de Janeiro, Telefones n.º (21) 2588-1214, e-mail: pregaoalerj@alerj.rj.gov.br ou através do telefone (21) 2588-1214, das 10h às 16h. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025. \r\n\r\nPregoeiro: Carlos Cardoso de Moraes\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 005/2025\r\n\r\nTendo em vista que, após inúmeras tentativas telefônicas, não foi possível contatar uma das licitantes vencedoras do pregão em epígrafe, venho pelo presente, com fulcro no subitem 19.1 do edital, CONVOCAR a empresa FREITAS E PORTO PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 40.261.798/0001-40, vencedora do Item 02 do pregão eletrônico nº 005/25 - cujo objeto é a aquisição do líquido água mineral natural, com e sem gás - para ASSINAR o instrumento contratual no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena da aplicação das sanções legais cabíveis.\r\n\r\nMais informações acerca da assinatura do contrato, ou de quaisquer outros elementos relativos ao pregão em tela, podem ser obtidas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua da Ajuda, n.º 05 - Centro, Rio de Janeiro, Telefones n.º (21) 2588-1214, e-mail: pregaoalerj@alerj.rj.gov.br ou através do telefone (21) 2588-1214, das 10h às 16h. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025. \r\n\r\nPregoeiro: Carlos Cardoso de Moraes\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO - 2025.2\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em consonância com seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado. Esta iniciativa visa qualificar profissionais do Legislativo para atuarem com excelência em diversos setores da sociedade, proporcionando o aprimoramento das habilidades de comunicação e compreensão em inglês. O curso enfatiza a fluência, a precisão gramatical e a adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais avançados, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 06 de outubro de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentar e defender argumentos complexos. Expressar opiniões detalhadas e comparações. Discutir tendências e previsões. Discutir e analisar notícias e eventos atuais. Descrever processos e estratégias de maneira clara e detalhada. Descrever soluções para problemas sociais, econômicos ou culturais. Fazer apresentações formais e informais sobre diferentes temas. Apresentar, defender e refutar argumentos com clareza. Discutir controvérsias e pontos de vista opostos. Convencer ou persuadir alguém em debates. Negociar, argumentar e fazer propostas no contexto corporativo. Redigir e-mails formais e cartas profissionais. Redigir textos de diferentes gêneros (artigos, cartas formais, relatórios, críticas)\r\n\r\nFunções gramaticais: Revisão e uso avançado de tempos verbais: Present Perfect Continuous, Past Perfect, Future Perfect. Uso de gerúndios e infinitivos em contextos mais sofisticados. Perífrases verbais. Introdução ao Reported Speech (fala indireta). Condições avançadas (Third Conditional, Mixed Conditionals). Uso de voz passiva. Expressões idiomáticas e phrasal verbs. Cleft sentences. Uso de modais. Expressões para argumentação e persuasão. Direct and Indirect Questions. Concordância verbal e nominal avançada (uso de none, all, some em frases mais complexas). Relative clauses avançadas (e.g., non-defining relative clauses, relative clauses com preposição). Nominalização. Linking words e conectores. Estruturas avançadas de subjuntivo em situações formais. Nominalização.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 26/09/2025.\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 03************\r\n\r\nhttps://forms.gle/r3Er6d4mE6HTmbBG8\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 15 de setembro de 2025\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 06 de outubro de 2025 a 11 de fevereiro de 2026, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Informática Básica.\r\n\r\nA atividade destina-se a proporcionar aos participantes uma compreensão sólida dos recursos essenciais do Microsoft Word, um dos programas mais utilizados para processamento de texto, Microsoft Excel, ferramenta poderosa para análise, organização e apresentação de dados, e Microsoft PowerPoint, ferramenta essencial para criação de apresentações profissionais.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas-aula\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 30 de setembro de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 16 de dezembro de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nMódulo 1 MICROSOFT WINDOWS + WORD\r\n\r\n12 h/a (6 encontros presenciais de 2 horas, de 30/09 a 16/10)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n1. Revisão de Conceitos Básicos de Microsoft Windows\r\n\r\nVisão geral do sistema operacional Windows\r\n\r\nExploração da interface do usuário: desktop, barra de tarefas, menu Iniciar\r\n\r\nNavegação em pastas e unidades\r\n\r\nCriação, renomeação, cópia e exclusão de arquivos e pastas\r\n\r\nOrganização de arquivos em bibliotecas\r\n\r\nExecução de aplicativos e alternância entre janelas\r\n\r\nPersonalização da barra de tarefas\r\n\r\nIntrodução ao navegador web Google Chrome\r\n\r\nUtilização e edição da Barra de Favoritos\r\n\r\nIntrodução ao OneDrive\r\n\r\n2. Introdução ao Microsoft Word\r\n\r\nVisão geral da interface do Word\r\n\r\nAbrindo, salvando e fechando documentos\r\n\r\nNavegação básica\r\n\r\nFormatação de fonte, tamanho, cor e estilo\r\n\r\nParágrafos e alinhamento de texto\r\n\r\nListas numeradas e com marcadores\r\n\r\nEstilos e formatação rápida\r\n\r\nInserção, dimensionamento e posicionamento de imagens\r\n\r\nFerramentas de desenho e formas\r\n\r\nConfiguração de margens, orientação e tamanho de página\r\n\r\nCabeçalhos e rodapés\r\n\r\nQuebras de seção e páginas\r\n\r\nInserção e formatação de tabelas\r\n\r\nNotas de Rodapé\r\n\r\nLocalizar e substituir texto\r\n\r\nFerramentas de revisão e controle de alterações\r\n\r\nComentários e anotações\r\n\r\nUtilização de modelos predefinidos\r\n\r\nCriação e personalização de modelos\r\n\r\nControle de versões e histórico de documentos\r\n\r\nCompartilhamento e colaboração em documentos\r\n\r\nProteção de documentos e controle de permissões\r\n\r\nImpressão\r\n\r\nMódulo 2 MICROSOFT EXCEL\r\n\r\n20 h/a (10 encontros presenciais de 2 horas, de 21/10 a 25/11)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nVisão geral da interface do Excel\r\n\r\nAbrindo, salvando e fechando pastas de trabalho\r\n\r\nNavegação básica\r\n\r\nCélulas, linhas, colunas e intervalos\r\n\r\nInserção e exclusão de dados\r\n\r\nSeleção e movimentação de células\r\n\r\nFormatação de texto, números e datas\r\n\r\nEstilos de célula e formatação condicional\r\n\r\nIntrodução às fórmulas do Excel\r\n\r\nOperadores matemáticos\r\n\r\nFunções básicas (soma, média, máximo, mínimo etc.)\r\n\r\nReferências relativas, absolutas e mistas\r\n\r\nUso de referências em fórmulas e funções\r\n\r\nCopiar e preencher células com referências\r\n\r\nOrdenação e filtragem de dados\r\n\r\nAgrupamento de linhas e colunas\r\n\r\nCriando gráficos de colunas, linhas e pizza\r\n\r\nPersonalização de gráficos (títulos, legendas, eixos etc.)\r\n\r\nNavegação entre planilhas e pastas de trabalho\r\n\r\nReferências externas e links entre pastas de trabalho\r\n\r\nProtegendo planilhas e pastas de trabalho com senhas\r\n\r\nRestringindo a edição de células e intervalos\r\n\r\nMódulo 3 MICROSOFT POWERPOINT\r\n\r\n12 h/a (6 encontros presenciais de 2 horas, de 27/11 a 16/12).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nVisão geral da interface do PowerPoint\r\n\r\nAbrindo, salvando e fechando apresentações\r\n\r\nNavegação básica\r\n\r\nEscolha de layouts e modelos de slide adequados\r\n\r\nFormatação de texto e parágrafos\r\n\r\nInserção e formatação de imagens e gráficos\r\n\r\nCores, fontes e estilos de design\r\n\r\nAdição de animações a objetos e texto\r\n\r\nConfiguração de transições entre slides\r\n\r\nControle de temporização e efeitos de animação\r\n\r\nInserção de áudio e vídeo em slides\r\n\r\nConfiguração de opções de reprodução de mídia\r\n\r\nIntegração de conteúdo multimídia em apresentações\r\n\r\nModos de exibição de apresentação\r\n\r\nConfiguração de apresentações com e sem slides mestres\r\n\r\nAnotações de apresentador\r\n\r\nRevisão de apresentações com comentários e marcações\r\n\r\nControle de versões e compartilhamento de apresentações\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMárcio de Araújo Bastos - Administrador de Infraestrutura de Redes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Bacharel em Ciência da Computação pelo Centro Universitário Anhanguera e Especialista em Desenvolvimento Web Full Stack pela Faculdade Unyleya. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 30 (trinta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Laboratório de Informática.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 29 de setembro de 2025: \r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 04***************\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/mp749ekj\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o(a) aluno(a) que obtiver presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 15 de setembro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30 de setembro a 16 de dezembro de 2025, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA IMPORTÂNCIA DAS PESQUISAS DE OPINIÃO NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra 'A importância das Pesquisas de Opinião numa eleição'.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo mostrar como as Pesquisas de Opinião, quantitativas e qualitativas, podem ser utilizadas como ferramentas poderosas, proporcionando a identificação e solução de quase todos os problemas que frequentemente surgem em uma campanha eleitoral. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 08 de outubro de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é uma pesquisa? \r\n\r\nPesquisas Quantitativa e Qualitativa \r\n\r\nO briefing \r\n\r\nSegmentações e cruzamentos \r\n\r\nÁrea a ser estudada \r\n\r\nMargem de erro \r\n\r\nOs entrevistadores \r\n\r\nOs entrevistados \r\n\r\nEstudo de Imagem \r\n\r\nAnálise de Cenários \r\n\r\nOpinião Pública \r\n\r\nAderência do Voto \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Monteiro Lourenço - Assessor Parlamentar e Professor Universitário (Estatística e Pesquisa de Opinião), Especialista em Pesquisas Eleitorais e Pós-Graduado em Estatística e Neurociência, com mais de 30 anos de experiência em campanhas eleitorais.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 05***********\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de outubro de 2025: \r\n\r\nhttps://forms.gle/YFxFoyVNV8QXoE3G9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 08 de outubro de 2025. \r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/P4MMeiwACYUf4HGW6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 03 de setembro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2682370"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2682010": [
                    "V - Ata",
                    "HALLIBURTON PRODUTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.328.932/0001-06 - NIRE: 33.2.0658534-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIA QUOTISTA\r\n\r\nNo dia 25 de setembro de 2025, às 10:00 horas, reuniu-se a sócia quotista da empresa HALLIBURTON PRODUTOS LTDA, em sua sede localizada na Rua da Assembléia nº 66, Sala 601, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, HALLIBURTON B.V., sociedade constituída de acordo com as leis vigente da Holanda, cujo conhecimento da matéria a ser apreciada é de total conhecimento da sócia quotista, dispensando-se assim os Editais de Convocação nos termos dos paragráfos 2º e 3º do artigo 1.072 da Lei 10.406/02. Assumiu a presidência o Sra. Leysi Claudia Ligonio Leon, na qualidade de representante legal da sócia quotista que convidou o Sr. Marcelo de Souza Freire para secretário. Iniciando os trabalhos a Presidente esclareceu que a presente reunião tinha por finalidade a redução do capital social de R$ 1.434.114.575,00 (um bilhão, quatrocentos e trinta e quatro milhões, cento e quatorze mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para R$ 1.134.114.575,00 (um bilhão, cento e trinta e quatro milhões, cento e quatorze mil, quinhentos e setenta e cinco reais) tendo em vista o seu valor excessivo em relação ao objeto da sociedade em conformidade ao disposto no inciso II do artigo 1.082 da Lei 10.406/02. Dessa forma resolveu a sócia quotista pela redução do capital social com o respectivo cancelamento do número de quotas na sua proporção. Colocada a matéria em votação foi a mesma aprovada por unanimidade devendo ser providenciado o cumprimento do disposto no artigo 1.084 da Lei 10.406/02 para posterior registro na Junta Comercial. Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos solicitando a lavratura da presente ata que após lida e aceita foi assinada pela sócia presente.\r\n\r\nId: 2682010"
                ],
                "2682132": [
                    "V - Ata",
                    "Sustena Soluções Rio Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 42.885.404/0002-30 - NIRE: 33.2.1327234-0\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios da Sustena Soluções Rio Ltda.\r\n\r\nrealizada em 24 de Setembro de 2025\r\n\r\nAos 24 dias do mês de setembro de 2025, às 10h00, foi realizada, por meio de videoconferência, a Reunião de Sócios da SUSTENA SOLUÇÕES RIO LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Estrada Rio São Paulo, nº 6011, Lote Área 6, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23.075-900, inscrita no CNPJ sob o nº 42.885.404/0002-30 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.2.1327234-0 (“Sociedade”). Participou da Reunião de Sócios a única sócia da Sociedade, Sustena Soluções Rio Holding Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.706.637/0001-85 (“Sócia Única”), titular da totalidade do capital social da Sociedade. Tendo em vista a integral representação do capital social, foram dispensadas as formalidades de convocação, conforme permite a legislação vigente. Os trabalhos foram abertos pelo Sr. Daniel Henrique Pastro, que assumiu a presidência da mesa, convidando o Sr. Guilherme Chambarelli Neno para exercer a função de secretário. Pauta do Dia: (i) Deliberação sobre a redução do capital social da Sociedade; e (ii) Demais assuntos de interesse da Sociedade. Deliberação: (i) A Sócia Única deliberou, por unanimidade, aprovar a redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade. O valor da redução será restituído à Sócia Única, observado o disposto no artigo 1.084 do Código Civil, inclusive quanto ao prazo de 90 (noventa) dias para oposição por parte de eventuais credores da sociedade; (ii) Passou-se à análise de assuntos gerais, tendo sido registrado que nenhuma matéria adicional foi submetida à deliberação ou tratada sob este item. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelo representante legal da Sócia Única. Rio de Janeiro, 24 de setembro 2025. Mesa: Daniel Henrique Pastro; Guilherme Chambarelli Neno. Sócia Única: Sustena Soluções Rio Holding Ltda.\r\n\r\nId: 2682132"
                ],
                "2682135": [
                    "V - Ata",
                    "Sustena Soluções Rio Holding Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 41.706.637/0001-85 - NIRE: 33.2.1343235-5\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios da Sustena Soluções Rio Holding Ltda. realizada em 24 de Setembro de 2025\r\n\r\nAos 24 dias do mês de setembro de 2025, às 10h30, foi realizada, por meio de videoconferência, a Reunião de Sócios da SUSTENA SOLUÇÕES RIO HOLDING LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Estrada Rio São Paulo, nº 6011, Lote Área 6, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23.075-900, inscrita no CNPJ sob o nº 41.706.637/0001-85 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.2.1343235-5 (“Sociedade”). Participou da Reunião de Sócios a única sócia da Sociedade, Sustena Soluções Holding Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 58.319.689/0001-00 (“Sócia Única”), titular da totalidade do capital social da Sociedade. Tendo em vista a integral representação do capital social, foram dispensadas as formalidades de convocação, conforme permite a legislação vigente. Os trabalhos foram abertos pelo Sr. Daniel Henrique Pastro, que assumiu a presidência da mesa, convidando o Sr. Guilherme Chambarelli Neno para exercer a função de secretário. Pauta do Dia: (i) Deliberação sobre a redução do capital social da Sociedade; e (ii) Demais assuntos de interesse da Sociedade. Deliberação: (i) A Sócia Única deliberou, por unanimidade, aprovar a redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade. O valor da redução será restituído à Sócia Única, observado o disposto no artigo 1.084 do Código Civil, inclusive quanto ao prazo de 90 (noventa) dias para oposição por parte de eventuais credores da sociedade; (ii) Passou-se à análise de assuntos gerais, tendo sido registrado que nenhuma matéria adicional foi submetida à deliberação ou tratada sob este item. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelo representante legal da Sócia Única. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2025. Mesa: Daniel Henrique Pastro; Guilherme Chambarelli Neno. Sócia Única: Sustena Soluções Holding Ltda.\r\n\r\nId: 2682135"
                ],
                "2681923": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRAIDO MONTEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.311.494/0001-84 - NIRE: 3321072995-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DE REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\n1. Data/Hora e Local: Aos 18/09/2025, às 14 horas, na sede da sociedade, na Avenida Lúcio Costa, nº3.604 - bloco 2 - apto. 1701 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP:22.630-010\r\n\r\n2. Da Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, §2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura ao final do presente instrumento.\r\n\r\n3. Da Presença: Foi realizada Assembleia de Reunião entre Sócios dessa Sociedade Limitada, a qual compareceram os seguinte sócio:LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF nº 993.122.397-91 e portador da Carteira de Identidade 07450847-4 fornecida pelo DETRAN-RJ, residente e domiciliado na rua Fala Amendoeira, nº 348 Apto 1203 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP:22793-580, que integralizou100 % do capital social da sociedade limitada. Portanto, foi alcançado quórum para se efetivar esta Assembleia.\r\n\r\n4. Da Composição da Mesa: Presidiram esta Assembleia o PRESIDENTE LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF nº 993.122.397-91 e portador da Carteira de Identidade 07450847-4 fornecida pelo DETRAN-RJ, residente e domiciliado na rua Fala Amendoeira, nº 348 Apto 1203 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP:22793-580; e o SECRETÁRIO GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS, brasileiro, casado no regime da comunhão parcial de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 112.329, inscrito no CPF sob o nº 042.423.917-57, com domicílio profissional localizado à Av. Ayrton Senna, nº 2541, Bloco A3 - Sala 203, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22775-002.\r\n\r\n5. Ordem do Dia: Consoante à cláusula quarta do contrato social, o sócio resolvedesintegralizar os bens imóveis do capital social no valor de R$ 1.245.618,00 (hum milhão duzentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e dezoito reais) e integralizar R$ 10.000,00 (dez mil reais) em moeda corrente, nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, de modo que o capital social que atualmente é de R$ 1.245.618,00 (hum milhão duzentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e dezoito reais), passará a ser de R$ 10.000,00 (dez milreais). Dessa forma, declara ainda que, conforme o disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios.\r\n\r\n6. Deliberação Tomada por Unanimidade e Sem Qualquer Restrição: Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social por (razão para a redução).\r\n\r\n7. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2025\r\n\r\nAssinatura do Presidente\r\n\r\nLUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nAssinatura do Secretário\r\n\r\nGUILHERME CORDEIRO DE FREITAS\r\n\r\nAssinatura do Sócio\r\n\r\nLUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nId: 2681923"
                ],
                "2682169": [
                    "V - Ata",
                    "FELIPE NETO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.861.708/0001-23 - NIRE 33.210.705.512\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - 1. Data, Hora e Local: Em 26 de setembro de 2025, às 10:00 horas, na sede social da Felipe Neto Participações Ltda., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 1, Sala 610, Barra da Tijuca 850, CEP 22775-057 (\"Sociedade\"). 2. Mesa: Presidente: Felipe Neto Rodrigues Vieira. Secretária: Rosa Esmeralda Pimenta Neto. 3. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02 em razão da presença da totalidade dos sócios da Sociedade. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. 5. Deliberações: Os sócios, por votação unânime e sem qualquer ressalva: 5.1. Aprovam a redução do capital social da Sociedade, por ser excessivo frente ao objeto social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406/02, com base no balanço da Sociedade levantado em 31 de agosto de 2025. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, atualmente de R$ 110.000,00, será reduzido para R$ 107.039,00, uma redução, portanto, de R$ 2.961,00, sendo a restituição do capital realizada integralmente ao sócio Felipe Neto Rodrigues Vieira mediante a transferência pela Sociedade de 2.961 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 , cada, de emissão da Play 9 Serviços de Mídia, Comunicação e Produções Ltda. (CNPJ/MF nº 34.502.145/0001-02) de sua titularidade e avaliadas a valor contábil. 5.2. A redução do capital da Sociedade ora aprovada será efetivada mediante decurso do prazo de 90 dias contados da publicação desta ata, nos termos do artigo 1.084, § 3º, da Lei nº 10.406/02. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Reunião foi encerrada e a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2025. Mesa: Felipe Neto Rodrigues Vieira; Rosa Esmeralda Pimenta Neto. Sócios: Felipe Neto Rodrigues Vieira; Rosa Esmeralda Pimenta Neto.\r\n\r\nId: 2682169"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2680270": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.588.019/0001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01/09/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento dos anos de 2024/2025 para realizar as atividades de produção e envase de cerveja e chopp (produção máxima de 1.750.000 litros/mês), vinho e demais bebidas (como coquetéis, catuabas, sangrias, ices, energéticos, destilados e demais bebidas alcoólicas e não alcoólicas, gaseificadas ou não gaseificadas) (produção máxima de 21.000.000 litros/mês) e gerenciamento de áreas contaminadas e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Melvyn Jones, 402 - Meudon, município de Teresópolis, no período de 23/09/2025 a 23/09/2026, no horário das 8h às 18h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.4121/2016)\r\n\r\nId: 2680270"
                        ],
                        "2681999": [
                            "V - Convocação",
                            "LUZ STEÁRICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.606.318/0001-77 - NIRE 33.2.0272708-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios Quotistas\r\n\r\nNa qualidade de sócio administrador da sociedade empresária limitada Luz Steárica Participações Ltda., cadastrada no CNPJ sob o nº 27.606.318/0001-77, convoco todos os seus respectivos sócios para a Reunião Extraordinária de Sócios, a ocorrer no dia 08 de outubro de 2025, às 10 horas, em sua sede, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, nº 194, grupo 601, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-120. A reunião versará sobre os seguintes pontos: (i) alienação, para a sociedade CCISA35 Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.406.711/0001-29, ou a outra sociedade que venha a ser indicada pela Cury Construtora e Incorporadora S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.797.760.0001-83, dos imóveis (a) Lote 1 do PAL 50.180, de 2ª categoria, situado na Rua Zeferino de Oliveira, na freguesia de São Cristóvão, materializado na matrícula nº 73.628; e (b) Lote 2 do PAL 50.180, de 3ª Categoria, situado na Rua São Cristóvão, onde existe o prédio 2º 921 pela Rua São Cristóvão e o prédio nº 29 pela Rua Benedito Otoni, na freguesia de São Cristóvão, materializado na matrícula nº 73.629, ambos do 3° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, cadastrados junto à Municipalidade local nos FREs sob os n°s 3.353.086-6 e 3.353.087-4 ambas com CL 06.324-8 e cadastrado na Secretaria de Patrimônio da União - SPU sob o RIP nº 6001.0006561-79; (ii) autorizar que os administradores da Sociedade pratiquem todos os atos necessários para a consecução do item (i) acima. Em obediência aos arts. 1.074 e 1.079 do Código Civil, a Reunião de Sócios instalar-se-á, em primeira chamada, com 3/4 (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. Os sócios que não puderem comparecer na data e horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através da outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e atos autorizados. Rio de Janeiro/RJ, 29 de setembro de 2025. Nina Cheferrino\r\n\r\nId: 2681999"
                        ],
                        "2682195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BFABBRIANI PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 21.575.264/0001-43\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE RETIRADA DE SÓCIO - EDITAL\r\n\r\nVICTÓRIA SEQUEIRA FABBRIANI, sócia da BFABBRIANI PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.575.264/0001-43, com sede na Rua Presidente Carlos Luz, nº 07, casa, Jardim Botânico, CEP 22460-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”), nos termos do artigo 1.029 do Código Civil, notifica, por meio deste edital, o Sr. BRUNO SEQUEIRA FABBRIANI, atualmente em local incerto e não sabido, acerca de sua decisão irrevogável de se retirar da Sociedade, motivada pela impossibilidade de comunicação direta em razão de processo judicial em curso. Informa-se, ainda, que decorrido o prazo legal de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação deste edital, serão tomadas as providências necessárias para a alteração do contrato social, independentemente da manifestação do sócio notificado, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2682195"
                        ],
                        "2681960": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 06 de outubro de 2025, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) Examinar, discutir e aprovar o aumento de capital nos termos da deliberação aprovada em assembleia realizada em 21 de agosto de 2025, rerratificando-a em função do cômputo o exercício do direito de preferência no aumento de capital proposto pela diretoria, exercido pelos acionistas convertidos em participação, e em função da capitalização dos créditos decorrentes de dividendos e JCP - juros sobre o capital próprio que os acionistas detém em face da Cia, apurado no exercício social encerrado em 31/12/2024; b) Examinar, discutir e aprovar, nos termos da deliberação aprovada em assembleia realizada em 21 de agosto de 2025, no que se refere à destinação das sobras decorrentes do não exercício do direito de preferência; c) Examinar, discutir e aprovar a consolidação do Estatuto Social para refletir o novo capital social da Cia, em decorrência do cumprimento e rerratificação das deliberações aprovadas em assembleia realizada em 21 de agosto de 2025, concernentes ao aumento de capital; d) A aprovação de autorização à administração da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações desta reunião, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela administração da Companhia com relação a tais matérias, ficando ratificado os atos anteriormente praticados. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2681960"
                        ],
                        "2681855": [
                            "V - Convocação",
                            "AMCRJ - Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.684.101/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os Srs. Sócios da Sociedade AMCRJ - Serviços Médicos Ltda. convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Jorge Curi, nº 550, bloco A, sala 236, Barra da Tijuca, CEP 22775-001, no dia 8 de outubro de 2025, em primeira chamada às 16h00, cuja instalação está sujeita à presença dos titulares de ¾ do capital social da Sociedade, e em segunda chamada às 16h30, com a presença de qualquer número de sócios, para deliberação sobre a exclusão do sócio Marco Antonio Pinto de Figueiredo, nos termos da Cláusula Décima do Contrato Social. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2025. Rafael Dias de Almeida; Guilherme Iso de Agostini Cohen; Carlos Eduardo Lopes Nunes; Carlos Augusto Rabello de Mattos; Alexandre Luiz Britto de Carvalho. (26, 29 e 30/09/2025)\r\n\r\nId: 2681855"
                        ],
                        "2682205": [
                            "V - Convocação",
                            "IBV Brasil Petróleo Limitada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.766.332/0001-20 - NIRE 33.207.631.554\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados os Senhores Quotistas da IBV Brasil Petróleo Limitada (“Sociedade”), a participarem da reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, às 10 horas, do dia 07 de outubro de 2025, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma Microsoft Teams, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a homologação do aumento de capital social da Sociedade, no valor de R$ 147.060.717,00 (cento e quarenta e sete milhões, sessenta mil, setecentos e dezessete reais), mediante a emissão de 147.060.717 (cento e quarenta e sete milhões, sessenta mil e setecentas e dezessete) novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, conforme aprovado em reunião de sócios realizada em 25 de agosto de 2025, e tendo em vista o decurso do prazo para exercício do direito de preferência pelos sócios, conforme estabelecido no Acordo de Quotistas da Sociedade; (ii) a correspondente alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social, para refletir o referido aumento de capital; e (iii) a autorização à administração da Sociedade para praticar todos os atos necessários à implementação das matérias aprovadas. Este edital é publicado e, nos termos da Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Terceiro do Contrato Social, enviado aos sócios por e-mail, contendo as orientações e o link de acesso para participação na reunião através da plataforma Microsoft Teams, por meio da qual os sócios poderão ver e ser vistos, ouvir e se manifestarem simultaneamente. Para que os representantes legais ou procuradores dos sócios possam participar da reunião, deverão apresentar os documentos que comprovem seus poderes para praticar tais atos em nome dos respectivos sócios, de acordo com a lei brasileira, inclusive os documentos societários e procurações aplicáveis. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2025. Renata Lima de Oliveira - Diretora Geral. (29, 30/09 e 01/10/2025)\r\n\r\nId: 2682205"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2681992": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, no ano de 2025: Alaédina Krofke da Silva Milani, Aleida de Souza Fidelis, Alessandro Galvão Cardoso, Alessandro Santos do Couto, Alex Junio Alves Pessanha, Alexandre Luís Saijo, Amanda da Silva, Ana Carolina Rodrigues da Silva, Ana Karla Abreu dos Santos, Ana Paula Timotheo de Castro, Anaí Jolie dos Santos Augu, Anderson Vicente, Andrielle Borges dos Santos, Andréa da Costa Rodrigues, Angela Cristina Perez da Conceição Silva, Angelica Cordeiro de Lima, Any Caroline Linhares da Silva, Beatriz de Oliveira da Costa, Bruno de Paula Pires, Bárbara Victória Sadite da Rosa e Silva Fernandes, Carlos Henrique Dorigueto Thomazelli de Rezende, Carlos Roberto Vidal Alves Nobre, Caroline Roberta Santos Luz, Cauã Almeida Braga, Cecília Francielle Soares de Lacerda, Celso Luiz Guzzo, Cibele Almeida Leite Reis, Cleidiane Souza Modesto, Cristiane Ferreira dos Santos, Daniel Bezerra da Silva, Daniela de Souza Francisco, Daniele Teixeira Pavão de Souza, Daniele de Barros Conceição, Davi Amorim Mathias, Davi Teles Salustiano, Dayane Falcão Silva, Diennifer Pereira Pavlak, Dilcilene Lima Canuto, Eric Dantas da Silva, Erly Guedes de Aguiar, Fabricio de Brito Rego, Felipe Luis de Freitas, Felipe Pereira do Nascimento, Fernanda Maria Sendão de Oliveira, Flaviana Flegler, Flávia Cont Perpétuo Liberato, Flávia Lucia de Araujo, Fábio Alexsander Almeida Silva, Gabriel Domingos Maia, Gabriel Henrique Ferreira Lopes, Gabriel Jesus dos Santos, Gabriella Ingrid Santos Silva, Gean Oliveira da Silva, Genezio Medeiros Nunes, Genuir Fistarol, Giovanna Rodrigues de Jesus, Gleison Pereira Rocha, Guilherme Vieira Campos de Souza, Gustavo Almeida Arraz, Gustavo Ferreira Dias, Gustavo Henrique Carniato da Silva, Gustavo Ribeiro Bezerra, Gustavo Silva Rodrigues, Helem Patrícia Sousa da Silva, He loiza Ramos Santos, Henrique Verduc Feijó, Hugo Américo Oliveira de Paula, Hálisson Pereira Silva, Hícaro César de Carvalho, Isabelle Godóz, Jailson Silva Vieira, Janes do Socorro Pinheiro da Silva, Jhony Mário Ottiquir, Jhoseph Henrique Souza Silva, Joelma Correia da Silva, Joelma Patricia Gomes Garcia Nascimento, Jovelina Figueiredo de Souza, João Carlos Maia Machado, João Victor Tomazela do Amaral Garcia, Juliana Aparecida Tardin Moreira, Juliana Ribeiro dos Santos, Juliana Rodrigues da Rocha, Julio Cesar Isidorio Martins, Julio Cezar Nunes Pereira da Silva, Jéssica de Aguiar Ferreira, Jéssica de Moraes Mendonça, Júlio Cesar Garcia, Kayo Ewerton Oliveira Castiglioni, Kelvi Martins da Silveira, Lara Gomes dos Santos Silva, Lauriane Paula Nunes Inácio, Leandro Ferreira Lança, Leandro Oliveira Santos, Leonardo Lopes Feitosa Gonçalves, Letícia Marques Barbosa da Silva, Lorraine Belarmino Santos, Lucas Fellipe Inácio, Lucas Nunes Menezes, Lucas Rainha Marques de Oliveira, Luciana Bozi Montovani, Ludijane Rodrigues Claudine, Luís Fernando Silva Cunha, Luís Otávio Coelho da Silva, Manassés Micael de Siqueira, Marcele Ferreira da Fonseca Lopes, Marcelo Alerico, Marcelo da Costa Jacobsen, Marcos José Marcelino, Marcos José Rocha, Maria Clara dos Reis Abreu Motta, Maria Clara dos Santos Medeiros, Maria das Graças Marins da Silva, Mariane Airle Castelan Dionisio, Marina dos Anjos Lima, Marlene Dutra Pires, Mateus Walter Silva Ferreira Borges, Matheus Lima da Silva Santos, Matheus da Silva Leite, Maxsuel Souza de Jesus, Mayza Monalyske e Silva, Michael de Lima Oliveira, Mikaelle Chélida Gonçalves de Lima Santos, Moisés Alves Cordeiro, Osmar Alves da Silva, Paulo César Augusto, Paulo Richard do Carmo Gomes, Pedro Henrique Santos Macêdo, Pedro Villardi de Oliveira, Pedro de Luca Arbex de Almeida, Peterson da Silva Soares, Querolin Quetlin da Silva Soares Trindade, Rafael Morreti, Rafael Rodrigues Galdino, Rafael Siqueira Jesus de Souza, Rafaela Berri, Raissa Hiara Souza Carolino, Raphael Aroeira Marinho, Raryane Santana Gonçalves Ribeiro, Renan Dias Krotel, Renata Almeida Vaitsman Miguel, Renata Cristina Maia Lino, Renata Martins das Neves Ullmann, Renato Kister da Cruz, Rildo Lelis Medeiros, Rodrigo Bassani Neves, Rogério Marchi Santos, Ryan Henrique Alves Pinto, Rílary Marques dos Santos, Sabrina Alderlane Pires Silvana, Silvio Cesar da Silva, Simone de Oliveira Rangel, Sonja dos Santos Gonçalves Costa, Sérgio Soares, Sérgio Uendrel Vieira Torres, Tayná Garcia de Figueiredo, Thais Cristina de Sousa, Thamires Rodrigues de Matos Pereira, Táthila Oliveira dos Santos, Victor Gabriel Silva Conceição de Góes, Vitor Hugo da Cunha Braga, Vitor Santiago dos Santos, Viviane Soares Gonçalves Morais, Wedson Nascimento Falcão, Yone Lucia Silva Sacramento. Secretário Escolar: José Carlos de Araujo, designado sob o proc. SEI-030023/000195/2022. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2681992"
                    ],
                    "2676889": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional Bruym Vargas\r\n\r\nCNPJ 00.485.489.0002-10\r\n\r\nA Diretora do Instituto Educacional Bruym Vargas Censo escolar 33169691- torna pública a seguinte listagem de concluintes: curso Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos no ano Letivo 2024 - Turma EJA 3001/2º semestre; Antonio Tertuliano da Silva Neto; Emanuel dos Santos;João Otávio Alves dos Santos de Almeida; Klismann da Rocha; Luiz Felipe de Aguiar Juliano; Max Andrey Gonçalves da Silva;Raira Santos de Mattos Miguel; Rayane Victória Cardoso Serpa; Rosana Paz Carvalho; Samuel Dartey; Vitória Menezes Cabrita; Wendel Monteiro dos Santos. Ano Letivo 2025 - Turma EJA 3001/1º semestre; Andreza Pereira Silva Marendaz; Anna Clara Fernandes Barbosa; Cristiane Gonçalves da Silva; Fellipe Souza Bastos; Fernanda da Costa Saldanha; Isabelly Aguilar Alves Pereira; Luiz Gustavo de Oliveira Campos; Marcos Roberto dos Reis; Matheus de Souza Emerick; Priscila Oliveira dos Santos; Rafael Casini da Mata; Wendell Mateus Cavalcante Dias. Diretora: Ana Maria Nascimento de Souza Vargas, registro 005.DG.44636.210.330.1012 D.O. 03/8/2022 pág. 33. Secretária: Ana Jaqueline de Souza Vargas da Cruz, registro 005.SE.51890.210.647.0619 D.O. 24/8/2022 pág. 21. Servidores autorizantes: Sandra Regina de Oliveira - ID 4330411-7.\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O.12/07/2024 pág.2\r\n\r\nOnde se lê: Daivid Andrade Leandro Duarte\r\n\r\nLeia-se: David Andrade Leandro Duarte\r\n\r\nId: 2676889"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2682286": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 002/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA VERTICAL E HORIZONTAL DO MUNICÍPIO. Início do recebimento das propostas: 30/09/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 15/10/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 15/10/2025 às 09h01.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 086/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 30/09/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 13/10/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 13/10/2025 às 09h01.\r\n\r\nOs editais e alterações encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails subsecretarialicitacaobm@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nEXTRATO - TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nATO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2023- PROCESSO 23034.036744/2023-75, \r\n\r\nPARTES: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (órgão gerenciador) e Fundo Municipal de Educação de Barra Mansa (carona) \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL, DO TIPO ONUREA PISO BAIXO\r\n\r\nFORNECEDOR: MARCOPOLO S.A, CNPJ 88.611.835/0018-77\r\n\r\nVALOR: R$ 686.675,47 (seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nLINAMAR CARVALHO ALVES\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2682286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2682051": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11778/2025\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para a PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA VENDA DE LANCHES, REFEIÇÕES, BEBIDAS, ARTIGOS DE VESTUÁRIO NA FESTA DE ANIVERSARIO DE 194 ANOS DA CIDADE DE MANGARATIBA QUE SERÁ REALIZADA NA ÁREA DA EXPO NO PERÍODO DE 07 AO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 11778/2025\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Presencial : No Setor de Licitação - Subsecretaria Municipal de Suprimentos localizado na Avenida Vereador Célio Lopes, n° 27, Centro, Mangaratiba-RJ, ou através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br ou cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com até 17/10/2025 às 09 horas.\r\n\r\nSESSÃO DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 09:00 HS.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital com as especificações da referida licitação e anexos, encontra-se à disposição dos interessados na Avenida Vereador Célio Lopes, n° 27, Centro, Mangaratiba-RJ, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, no horário de 08:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante a entrega de 01(uma) resma de papel do tipo A4, ou pelo site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba: https://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes , ou no Portal da Transparência : https://pmmangaratiba.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes ou ainda no PCNP: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 .\r\n\r\nMangaratiba, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2025- REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 3854/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de empresa especializada no fornecimento de material esportivo para atender a Secretaria de Esporte e Lazer.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário \r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29 de setembro de 2025 às 15h00min até 10 de outubro de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15 de outubro de 2025 às 14h30min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2025- REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 5046/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em serviços de atividades paisagísticas, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva, incluindo equipamentos, materiais e insumos necessários à sua execução, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e seus espaços sociais por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global com execução de empreitada por preço unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29 de setembro de 2025 às 15h00min até 10 de outubro de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14 de outubro de 2025 às 14h30min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nId: 2682051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2682053": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90026/2025 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 3464/2025. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES (UASG nº 929330) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a Eventual aquisição de uniforme e EPIS para a equipe de merendeiras da rede municipal de ensino para o atendimento das boas práticas no preparo, armazenamento e distribuição da merenda escolar, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 meses. Tipo da licitação: Menor preço por lote. Abertura da sessão Pública: 14/10/2025 às 9h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, em 09 de setembro de 2025. MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2682053"
                        ],
                        "2682054": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90027/2025\r\n\r\nProcesso nº. 5090/2025. O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (UASG nº 929296) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 meses. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 10/10/2025 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 17 de setembro de 2025. Camila C. V. Werneck de Souza. Secretária Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nId: 2682054"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2682374": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.885 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/012855/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.884, de 25/09/2025\r\n\r\nR$ 10.144,94\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Gastronomia/SECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSubsecretaria de Gastronomia/SECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais/SECC\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nId: 2682374"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2682371": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO PIRES DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 1950524-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/001717/2025. \r\n\r\nNOMEAR SILVERIO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 4380120-0, \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Diretor de Polo, símbolo \r\n\r\nCECIERJ IV, do Polos/Postos Regionais, da Diretoria de Polos\r\n\r\nRegionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância,\r\n\r\nda Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, anteriormente ocupado \r\n\r\npor Ana Maria Ferraz Bastos, ID Funcional nº 6165850. Processo nº SEI-260004/003370/2025. \r\n\r\nId: 2682371"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2682360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040004/000001/2025, de 02/01/2025 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre - Exercício 2025.\r\n\r\nDE ACORDO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 2682360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2682298": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 826 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e no inciso IX do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 699/2024 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (SEI 91693465), presente no processo administrativo nº SEI-040002/000298/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA, portadora da ID. Funcional nº 5114205-8, na qualidade de integrante técnico; a servidora MILLENA MONTEZ DO NASCIMENTO, portadora da ID. Funcional n° 5156955-8, na qualidade de integrante requisitante e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nISABELLA REGINA GIL\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício \r\n\r\nId: 2682298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2682681": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2025\r\n\r\nAPOSENTA SELLMA DA SILVA CAVALCANTI DE PINHO, Merendeira - CIEP, nível I, Id. Funcional 41832280, vínculo 01, matrícula 5.008.589-3, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP, no valor de R$ 581,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90. Processo nº SEI-030039/000813/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA MARQUES SEDA KONO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Id. Funcional 42002753, vínculo 01, matrícula 913.692-0, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/055382/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ENIO TARCISIO SANT ANNA TEIXEIRA LIMA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Id. Funcional 40508099, vínculo 01, matrícula 5012905-5, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91. Processo nº SEI-030001/103041/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SILVANA BALDUINO DE FREITAS, Professor Docente II 22h, nível C, referência 7, Id. Funcional 34559450, vínculo 02, matrícula 847564-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível C, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.070,91 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 455,62. Processo nº SEI-030001/044353/2025.\r\n\r\nAPOSENTA DILCE DAS GRACAS FONSECA MARTINS DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Id. Funcional 41302761, vínculo 01, matrícula 0833477-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/044996/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA BRAGA DA SILVA, Professor Docente I 18 h, nível D, referência 8, Id. Funcional 41987101, vínculo 02, matrícula 916.406-2, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), n valor de R$ 2.799,27 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 979,74. Processo nº SEI-030001/053825/2025.\r\n\r\nAPOSENTA DELSON JORGE ABRAHAO, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Id. Funcional 33237263, vínculo 01, matrícula 293.625-0, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/060394/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE DO NASCIMENTO FLORENCIO MILITAO, Professor Docente II 22h, nível B, referência 7, Id. Funcional 33749760, vínculo 01, matrícula 815.502-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.204,77, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.204,77 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), n valor de R$ 455,62. Processo nº SEI-030001/064292/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CARMEN EMILIA SANCHES DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Id. Funcional 41907310, vínculo 02, matrícula 915.028-5, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/067438/2025.\r\n\r\nAPOSENTA WALDENYR NUNES MONTEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais, nível I, Id. Funcional 19897154, vínculo 01, matrícula 817.318-9, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/007485/2025.\r\n\r\nId: 2682681"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2682479": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 781 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/014177/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Débora Motta de Oliveira, ID 4431329-2; e\r\n\r\nII - Lécio Augusto Ramos ID 4391077-7.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato firmado entre esta Fundação e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência- SBPC, na seguinte forma: \r\n\r\nI - Fellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2682479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2682409": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430002/000169/2025 - TORNO SEM EFEITO o aviso que tornou público o Pregão Eletrônico 016/2025, publicado no D.O. de 22/09/2025.\r\n\r\nId: 2682409"
                        ],
                        "2682211": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FARMACOLOGIA E PSICOBIOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2025\r\n\r\nINDICA a servidora FABRÍCIA LIMA FONTES DANTAS, matrícula 40.582-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO DE FARMACOGENÉTICA - LABFARMA, a contar de 08/05/2025. Processo nº SEI-260006/014558/2025.\r\n\r\nId: 2682211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2682281": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à BARCELOS & CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 28.598.795/0001-09, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 215.612,46 (duzentos e quinze mil seiscentos e doze reais e quarenta e seis centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0002-06, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 37.252,55 (trinta e sete mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0003-97, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 39.424,52 (trinta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à BARCELOS ATACADISTAS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0004-78, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 49.407,86 (quarenta e nove mil quatrocentos e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à BARCELOS ATACADISTAS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0005-59, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 17.441,49 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0007-10, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 45.416,28 (quarenta e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0008-00, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 20.074,54 (vinte mil setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338//0009-82, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 61.336,24 (sessenta e um mil trezentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0015-20, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 14.439,01 (quatorze mil quatrocentos e trinta e nove reais e um centavo), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0016-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 46.063,67 (quarenta e seis mil sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0017-92, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 45.621,38 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0018-73, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 34.386,82 (trinta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0020-98, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 42.726,29 (quarenta e dois mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0021-79, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 12.987,36 (doze mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0022-50, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 24.789,24 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0023-30, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 25.430,38 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta reais e trinta e oito centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0024-11, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 74.814,26 (setenta e quatro mil oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0025-00, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 37.241,25 (trinta e sete mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0027-64, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 41.661,36 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0029-26, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 23.561,53 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à BARCELOS ATACADISTAS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0030-60, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 49.279,03 (quarenta e nove mil duzentos e setenta e nove reais e três centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0031-40, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 43.861,79 (quarenta e três mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à GREEN MARKET BARCELOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0032-21, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 22.090,43 (vinte e dois mil noventa reais e quarenta e três centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0033-02, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 34.586,73 (trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002101/2025 - CONCEDE à SUPER BOM SUPERMERCADOS, inscrita sob o CNPJ nº 17.493.338/0034-93, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 27.964,44 (vinte e sete mil nove centos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Projeto “VIVA+ESPORTES ANO II”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nId: 2682281"
                    ],
                    "2682287": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002169/2025 - CONCEDE à GE CELMA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 33.435.231/0004-20, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 429.564,82(quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), referente ao Projeto “FUTEBOL VERA CRUZ II”, do proponente ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE VERA CRUZ - CNPJ nº 28.462.661/0001-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002169/2025 - CONCEDE à GE CELMA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 33.435.231/0001-87, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 372.563,18 (trezentos e setenta e dois mil quinhentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), referente ao Projeto “FUTEBOL VERA CRUZ II”, do proponente ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE VERA CRUZ - CNPJ nº 28.462.661/0001-58.\r\n\r\nId: 2682287"
                    ],
                    "2682348": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001763/2025 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.495.044,44 (dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Projeto “COPA RIO INTERNACIONAL DE JUDÔ 2025”, do proponente INSTITUTO OPUS VITAE - CNPJ nº 10.921.551/0001-16.\r\n\r\nId: 2682348"
                    ],
                    "2682351": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001332/2025 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao Projeto “PROJETO SHOW DE BOLA”, do proponente GH MUSIC PRODUÇÃO MUSICAL EDITORA E GRAVADORA LTDA - CNPJ nº 19.353.932/0001-46.\r\n\r\nId: 2682351"
                    ],
                    "2682352": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001680/2025 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), referente ao Projeto “CONEXÃO BAIXADA”, do proponente ABELLIE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 31.391.891/0001-88.\r\n\r\nId: 2682352"
                    ],
                    "2682353": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001476/2025 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais), referente ao Projeto “ RAINHAS DO CLUTCH”, do proponente LIVRAMENTO EVENTOS LTDA - CNPJ nº 36.462.216/0001-16.\r\n\r\nId: 2682353"
                    ],
                    "2682356": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001450/2025 - CONCEDE: à LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente ao Projeto “QUEM BREAKDANCE É MAIS FELIZ”, do proponente INSTITUTO OPUS VITAE - CNPJ nº 10.921.551/0001-16.\r\n\r\nId: 2682356"
                    ],
                    "2682538": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001175/2024 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), referente ao Projeto “ESPORTE É VIDA”, do proponente ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E AÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS - CNPJ nº 03.686.998/0001-18.\r\n\r\nId: 2682538"
                    ],
                    "2682542": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001867/2025 - CONCEDE à KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS, inscrita sob o CNPJ nº 28.789.998/0002-55, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), referente ao Projeto “ESPORTE ESPERANÇA”, do proponente M.L.M. DI BLASI PRODUÇÕES E EVENTOS - ME - CNPJ nº 06.940.023/0001-62. \r\n\r\nId: 2682542"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2682110": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 96/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E PEGCARD LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referentes à operação de cartão de crédito consignado e empréstimo, conforme o disposto previsto nos incisos X e XI do art. 4º do Decreto nº 45.563/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025\r\n\r\nPRAZO: 25/09/2025 a 25/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010458/2025.\r\n\r\nId: 2682110"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2682223": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CEDAE Nº 002/2025 (DTP) DE DISTRATO.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nOBJETO: A resilição do CONTRATO N. 153/2024 (DTP).\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/026713/2023.\r\n\r\nId: 2682223"
                            ],
                            "2682234": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Aumento de armazenamento da Rede da Fundação CEPERJ, (10 terabytes de disco adicional para planos de hospedagem vps *1) de Prestação de Serviços de Hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender as necessidades de criação de infraestrutura de serviços de web Server, Instância de banco de dados e Serviços de administração, consultoria e sustentação do ambiente computacional hospedado,\r\n\r\nVALOR: O valor do 2º Termo Aditivo será de até R$ 15.516,00 (quinze mil quinhentos e dezesseis reais), dando ao contrato o valor total de até R$ 453.500,40 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.09.2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Com fundamento no processo administrativo nº SEI-150161/002231/2022, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes: com fundamento no art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no Processo Administrativo nº 150161/002231/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/002231/2022.\r\n\r\nId: 2682234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2682143": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: I) prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros-socorros para proteção à vida e ao patrimônio, por meio de Bombeiro Profissional Civil - BPC (Brigada de Incêndio) 24 (vinte e quatro) horas, com líder, para atuação no Edifício Sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, localizada no Edifício Estácio de Sá, na Avenida Erasmo Braga, 118 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, e no DPERJ, Depósito Público Estadual (DPERJ), localizado na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio, Rio de Janeiro/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato; II) a concessão parcial do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafo Oitavo e Décimo Terceiro do contrato, III) o reequilíbrio econômico-financeiro, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.760.453,31 (um milhão, setecentos e sessenta mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, 55, inciso III, 65, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001738/2023.\r\n\r\nId: 2682143"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2682075": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo de Apostilamento ao Contrato n° 008/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 14.139.773/0001-68).\r\n\r\nOBJETO: A concessão do reajuste do Contrato nº 008/2022, no percentual de 5,13%, com base no acumulado no IPCA, relativo ao período acumulado de 12 (doze) meses, compreendido entre os meses de setembro/2024 a agosto/2025, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2025.\r\n\r\nVALOR: O valor unitário do item do Contrato n° 008/2022 passa de R$ 1.045,70 (um mil quarenta e cinco reais e setenta centavos) para R$ 1.099,34 (um mil noventa e nove reais e trinta e quatro centavos). O valor total do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022 passa de R$ 28.663.138,94 (vinte e oito milhões, seiscentos e sessenta e três mil cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos) para R$ 30.016.265,87 (trinta milhões, dezesseis mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040008/000372/2025.\r\n\r\nId: 2682075"
                        ],
                        "2682076": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo de Apostilamento ao Contrato n° 009/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ nº 22.543.675/0001-10).\r\n\r\nOBJETO: A concessão do reajuste do Contrato nº 009/2022, no percentual de 5,13%, com base no acumulado no IPCA, relativo ao período acumulado de 12 (doze) meses, compreendido entre os meses de setembro/2024 a agosto/2025, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2025.\r\n\r\nVALOR: O valor unitário do item do Contrato n° 009/2022 passa de passa de R$ 12,73 (doze reais e setenta e três centavos) para R$ 13,38 (treze reais e trinta e oito centavos). O valor total do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022 passa de R$ 348.140,68 (trezentos e quarenta e oito mil cento e quarenta reais e sessenta e oito centavos) para R$ 364.497,05 (trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040008/000372/2025.\r\n\r\nId: 2682076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2682058": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nEDILANE VIANA DE FREITAS \r\n\r\nCPF: 037.***.***-52\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/001786/2025\r\n\r\nEZEQUIAS DE LIMA \r\n\r\nCPF: 100.***.***-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/001786/2025\r\n\r\nLEILA MARIA MOTTA TAVARES \r\n\r\nCPF: 704.***.***-68\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/001786/2025\r\n\r\nGILBERTO FERNANDES DE MELO \r\n\r\nCPF: 490.***.***-68\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/001786/2025\r\n\r\nMARVER AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 73.449.555/0001-99\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/001786/2025\r\n\r\nANDRE DE SANT'ANNA FONTOURA \r\n\r\nCPF: 028.***.***-01\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/001786/2025\r\n\r\nVEPEM COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.623.718/0001-22\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/001786/2025\r\n\r\nALINE ATAIDE BISPO \r\n\r\nCPF: 830.***.***-00\r\n\r\nCNPJ: 03.623.718/0001-22\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nSILVIO EDUARDO ALLADAO \r\n\r\nCPF: 737.***.***-15\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nBRUNO QUEIROZ TINOCO \r\n\r\nCPF: 751.***.***-82\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nFOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.222.596/0001-08\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nLISETE PEÇANHA \r\n\r\nCPF: 983.***.***-30\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nLUPERCIO PEÇANHA \r\n\r\nCPF: 830.***.***-00\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nF & S BARRA II SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 53.320.227/0001-80\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nF & S BARRA IV SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 53.319.301/0001-49\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nBRUNA GAYOSO TINOCO \r\n\r\nCPF: 167.***.***-29\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nF & S BARRA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 45.206.868/0001-80\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nLEONARDO BARGIER ROGIENFISZ \r\n\r\nCPF: 120.***.***-08\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nBENEDITINOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 18.303.188/0001-02\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES VIGGIANNO \r\n\r\nCPF: 927.***.***-59\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nGABRIEL ZACCARO \r\n\r\nCPF: 075.***.***-80\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nDETAIL'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 40.220.642/0001-10\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nF & S BARRA III SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 53.319.346/0001-13\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002154/2024\r\n\r\nSUELEN CRISTINA MADALENA \r\n\r\nCPF: 153.***.***-73\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002956/2025\r\n\r\nARLENIO DE PAULA CUNHA \r\n\r\nCPF: 016.***.***-54\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002956/2025\r\n\r\nGESSE FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nCPF: 225.***.***-53\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002956/2025\r\n\r\nALFACUNHA COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.218.333/0001-52\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002956/2025\r\n\r\nCELSO BARROS TOSTES \r\n\r\n(MATRÍCULA n. 179\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002166/2025\r\n\r\nJAILTON SANTOS MATOS \r\n\r\nCPF: 918.***.***-72\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nMONICA MARQUES SANTOS BRUNO \r\n\r\nCPF: 001.***.***-82\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nLUCAS SOUSA CAMPOS \r\n\r\nCPF: 411.***.***-21\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nADRIANA JESUS MATOS \r\n\r\nCPF: 001.***.***-70\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nJOSEFA DOS REIS BARBOSA \r\n\r\nCPF: 003.***.***-05\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nMIRIAM PAIXÃO DE SANTANA \r\n\r\nCPF: 004.***.***-38\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nPEDRO PAULO DANTAS DE MIRANDA \r\n\r\nCPF: 007.***.***-06\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\nCPF: 010.***.***-54\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nJACQUELINE DOS REIS MORAIS KISAKI \r\n\r\nCPF: 011.***.***-71\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nANA MARCIA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nCPF: 014.***.***-07\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nMARIA TEREZA PINTO SANTANA CAJAIBA \r\n\r\nCPF: 027.***.***-18\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nQUIANE BOMFIN SOUZA \r\n\r\nCPF: 058.***.***-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nELIETE LOPES LIMA MANDURUCA \r\n\r\nCPF: 453.***.***-68\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nBRENDA SILVA CANARIO MATOS \r\n\r\nCPF: 071.***.***-52\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nMARIA CIDILEA CORREIA PIMENTEL \r\n\r\nCPF: 778.***.***-04\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nTANIA ALVES GOES DIAS \r\n\r\nCPF: 550.***.***-87\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nCRISTIANO ANDRADE ROCHA \r\n\r\nCPF: 874.***.***-72\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nAILTON FONSECA CARNEIRO \r\n\r\nCPF: 528.***.***-91\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nDENICE LIMA BRITO \r\n\r\nCPF: 608.***.***-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS FRANCATO \r\n\r\nCPF: 063.***.***-52 \r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nCARLA BORGES AMORIM \r\n\r\nCPF: 927.***.***-15\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nJAILTON SANTOS MATOS \r\n\r\nCPF: 918.***.***-72\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nANA GEYSA PEREIRA TEIXEIRA \r\n\r\nCPF: 062.***.***-40\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nIARA DE ARAUJO OLIVEIRA BRANDAO SOUZA \r\n\r\nCPF: 898.***.***-59\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nANA PAULA BACELAR ORRICO \r\n\r\nCPF: 068.***.***-30\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nDETROID CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 60.080.200/0001-23\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002924/2025\r\n\r\nLEO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nCPF: 433.***.***.-72\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002052/2025\r\n\r\nCARLOS CARDOSO NETO \r\n\r\nCPF: 097.***.***.-02\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002052/2025\r\n\r\nSUPPLY ELETROELETRÔNICA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 34.239.248/0001-21\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002052/2025\r\n\r\nBRUMA INSTITUTO DE BELEZA \r\n\r\nCNPJ: 54.337.313/0001-69\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/000661/2025\r\n\r\nHAMILTON PEREIRA GONÇALVES \r\n\r\nCPF: 136.***.***-50\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/000661/2025\r\n\r\nWELLINGTON MENEZES DA SILVA \r\n\r\nCPF: 064.***.***-78\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/000661/2025\r\n\r\nFLÁVIA SANDRA MARQUES \r\n\r\nCPF: 730.***.***-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/000661/2025\r\n\r\nId: 2682058"
                            ],
                            "2682164": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO chama atenção dos interessados para o Edital da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em arquivamento, acondicionamento, conservação e gestão de informações arquivísticas, que abrange documentos textuais em papel, microfilmes e microfichas, referentes a prontuários de registro empresarial, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 14/10/2025, às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/001266/2025.\r\n\r\nId: 2682164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2682020": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 300/2023 \r\n\r\nPARTES: Firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR CNPJ: 32.690.668/0001-02 e a empresa NOAH TERAPIAS INTEGRADAS, CNPJ n° 46.133.301/0001-94.\r\n\r\nOBJETO: A alteração da CLÁUSULA QUARTA - Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 160.156,44 (cento e sessenta mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor da produção apresentada e aprovada, cada uma delas, por meio de depósito na Conta Corrente nº 0020757-8, Agência 0952, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado (Banco Bradesco).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 160.156,44 (cento e sessenta mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019.\r\n\r\nId: 2682020"
                        ],
                        "2682174": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Ofício: 1993311 Matéria:\r\n\r\n2682174-0SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 009/2025 - DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI. - CNPJ n°31.504.080/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos vitais (abaixador de língua) para suprir as necessidades das Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT BERNARDO BALLARIN MARTINHO DA ROCHA RG: 76.823/ ID: 2448297-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RENATA CASTANHEIRA MACHADO RG: 76.810/ID: 2448134-3 e MAJ PM DENT ROBERTA ROCHA PEDREIRA RG: 76.897/ID: 2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo n° SEI-350008/005224/2025.\r\n\r\nId: 2682174"
                        ],
                        "2682118": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 340/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02 e a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.951.668/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 340/2022, relativo à prestação de serviços de assistência multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência.\r\n\r\nPRAZO: 21/09/2025 a 20/09/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/114/000728/2019.\r\n\r\nId: 2682118"
                        ],
                        "2681704": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2025 - DGO (MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM)\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DE LASERTERAPIA DE BAIXA POTÊNCIA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (EDITAL - ANEXO I).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 092/2025).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 29/10/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 35.081,90 (Trinta e cinco mil e oitenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 350008/001934/2024.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2681704"
                        ],
                        "2682065": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 063/SEPOL/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e CANTARES MAGAZINE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa cujo objeto é a aquisição de 16 (dezesseis) cofres destinados aos Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTC\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses a contar da divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 40, II, da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000606/2025\r\n\r\nId: 2682065"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2682166": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 46/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.760.032/0001-65.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza em geral (sabão em pó), para atender aos estabelecimentos prisionais, hospitalares e setores administrativos e atender as necessidades básicas da população carcerária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 86.670,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/062906/2025.\r\n\r\nId: 2682166"
                        ],
                        "2682167": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.102.125/0001-58.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 21/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias, incluindo somente a unidade Instituto Penal Vicente Piragibe -VP, referente ao lote 13, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: Inalterado.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.923.364,24 (três milhões, novecentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000079/2023.\r\n\r\nId: 2682167"
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                        "2682168": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.102.125/0001-58.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 30/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias, incluindo, de forma parcial, o atendimento à Unidade Prisional Presídio Alfredo Trajan - AT (Lote 19), com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: Inalterado.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.661.710,86 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e dez reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000088/2023.\r\n\r\nId: 2682168"
                        ],
                        "2682152": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 006/25\r\n\r\nDATA: 15/10/2025 HORA: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bebedouros, máquinas de fabricar gelo e filtros de água para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/136139/2024.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Comissão de Licitação e Pregão, situada à Rua Benedito Hipólito, nº 216, 16º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20211-130.\r\n\r\nId: 2682152"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, torna público o cadastramento e funcionamento da(s) organização(ões) abaixo habilitada(s) em avaliar os equipamentos e ambientes em radiologia:\r\n\r\nProfissionais\r\n\r\nControle de Qualidade\r\n\r\nLevantamento\r\n\r\nRadiométrico\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLAMBDA ASSESSORIA EM RADIOPROTECAO\r\n\r\nJoão Lúcio Mação Júnior\r\n\r\nTainá Olivieri Chaves\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nR DONA MARIANA, Nº 00180 / APT 0301- BOTAFOGO-RJ-CEP. 22280-020\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n40.099.146/0001-50\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nProc. Nº\r\n\r\nSEI-080001/025353/2025\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nRNM\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nCadastro e funcionamento de organizações habilitadas em avaliação de equipamentos e ambientes em radiologia.\r\n\r\nCadastro\r\n\r\n001 / 2025\r\n\r\nO cadastro de que trata esse Edital tem validade de um ano, a contar da data de sua publicação, devendo o mesmo ser anualmente renovado. Processo n° SEI-080001/025353/2025.\r\n\r\nId: 2682106"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, torna público o cadastramento e funcionamento da(s) organização(ões) abaixo habilitada(s) em avaliar os equipamentos e ambientes em radiologia:\r\n\r\nProfissionais\r\n\r\nControle de Qualidade\r\n\r\nLevantamento Radiométrico\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMACHADOS LR MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nRoberto dos Santos Machado\r\n\r\nRenata Raquel Pires Pereira\r\n\r\nCarlos Henrique S. de Souza\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nR MARQUESA DE SANTOS, Nº95 / APTO 406 BLC 2-Laranjeiras-RJ-Cep: 22221-080.\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n08.386.157/0001-09\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nProc. Nº\r\n\r\nSEI-080001/031864/2025\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nRNM\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nCadastro e funcionamento de organizações habilitadas em avaliação de equipamentos e ambientes em radiologia.\r\n\r\nTESTES PARA USO EM MONITORES DE LAUDO E NEGATOSCÓPIOS\r\n\r\nTESTES PARA USO PROCESSAMENTO RADIOGRÁFICO\r\n\r\nCadastro\r\n\r\n03 / 2025\r\n\r\nO cadastro de que trata esse Edital tem validade de um ano, a contar da data de sua publicação, devendo o mesmo ser anualmente renovado. Processo n° SEI-080001/031864/2025.\r\n\r\nId: 2682107"
                        ],
                        "2682108": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, torna público o cadastramento e funcionamento da(s) organização(ões) abaixo habilitada(s) em avaliar os equipamentos e ambientes em radiologia:\r\n\r\nProfissionais\r\n\r\nControle de Qualidade\r\n\r\nLevantamentoo\r\n\r\nRadiométrico\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPRO-SIGMA SERVICOS DE PROTECAO RADIOLOGICA E FISICA MEDICA LTDA\r\n\r\nFernando Mecca Augusto\r\n\r\nBeneth Costa Gomes\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nR WASHINGTON LUIS, Nº 9 / SALA 402-Centro-RJ-Cep 20230-900\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n06.075.854/0001-13\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nProc. Nº\r\n\r\nSEI-080001/031862/2025\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nRNM\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nCadastro e funcionamento de organizações habilitadas em avaliação de equipamentos e ambientes em radiologia.\r\n\r\nTESTES PARA USO MONITORES DE LAUDO E NEGATOSCÓPIOS\r\n\r\nTESTES PARA USO PROCESSAMENTO RADIOGRÁFICO\r\n\r\nCadastro\r\n\r\n02 / 2025\r\n\r\nO cadastro de que trata esse Edital tem validade de um ano, a contar da data de sua publicação, devendo o mesmo ser anualmente renovado. Processo n° SEI-080001/031862/2025.\r\n\r\nId: 2682108"
                        ],
                        "2682109": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, torna público o cadastramento e funcionamento da(s) organização(ões) abaixo habilitada(s) em avaliar os equipamentos e ambientes em radiologia:\r\n\r\nProfissionais\r\n\r\nControle de Qualidade\r\n\r\nLevantamentoo\r\n\r\nRadiométrico\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRAD MED SERVICOS ESPECIALIZADOS EM FISICA MEDICA\r\n\r\nRafael Figueiredo Pohlmann Simões\r\n\r\nLeonardo Vieira Travassos\r\n\r\nAlexandre Barbosa Soares\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAV JORNALISTA ALBERTO FRANCISCO TORRES, Nº 85/APT. 203 - BLOCO 03- ICARAÍ - NITERÓI-Cep: 24230-000\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n11.397.355/0001-82\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nProc. Nº\r\n\r\nSEI-080001/032724/2025\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nRNM\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nCadastro e funcionamento de organizações habilitadas em avaliação de equipamentos e ambientes em radiologia.\r\n\r\nTESTES PARA USO EM MONITORES DE LAUDO E NEGATOSCÓPIOS\r\n\r\nCadastro\r\n\r\n05/ 2025\r\n\r\nO cadastro de que trata esse Edital tem validade de um ano, a contar da data de sua publicação, devendo o mesmo ser anualmente renovado. Processo n° SEI-080001/032724/2025.\r\n\r\nId: 2682109"
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                        "2682158": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 201/2025, Processo SEI-080001/015486/2025, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ALFA 1 ANTITRIPSINA 1000 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2682158"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ: 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo SEI-080001/026371/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual Roberto Chabo, regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2021, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS e, no mérito: \"julgo IMPROCEDENTE, mantendo na íntegra a sanção administrativa de advertência e multa na ordem de R$ 4.070,00 (quatro mil e setenta reais), aplicadas pelo primeiro grau administrativo no presente expediente.\r\n\r\nId: 2682159"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/027208/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: UPA 24h Irajá, regido pelo Contrato de Gestão nº 012/2019, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde VIVA RIO e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, reduzindo a pena de multa aplicada pelo julgador de primeiro grau para R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nId: 2682160"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 144/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMARC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (KIT ANESTESIA e AGULHA ANESTESIA PERIDURAL TUOHY - Itens:1 e 2). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 169.718,29 (cento e sessenta e nove mil setecentos e dezoito reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1025/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 99244473) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 112472311). Processo Administrativo SEI-080002/009112/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 144/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNIBIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (AGULHA BIOPSIA OSSEA JAMSHID - Item: 3). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 11.996,80 (onze mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1025/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 99244473) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 112472311). Processo Administrativo SEI-080002/009112/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 144/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (CAMPO CIRURGICO ADESIVO - Item: 6). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 133.116,75 (cento e trinta e três mil cento e dezesseis reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1025/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 99244473) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 112472311). Processo Administrativo SEI-080002/009112/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 144/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUPPLEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (SISTEMA DRENAGEM - Item: 7). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 74.304,00 (setenta e quatro mil trezentos e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1025/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 99244473) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 112472311). Processo Administrativo SEI-080002/009112/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nId: 2682114"
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                            "2682113": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOnde se lê: Processo: “INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 45/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 223/2024...\r\n\r\nLeia-se: Processo: “INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 145/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 223/2024...\r\n\r\nId: 2682113"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1291/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos hospitalares, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1976 (SEI-106821955). VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016013/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1340/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 28/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2052 (SEI-110530570). VALOR TOTAL: R$ 19.984,48 (dezenove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017351/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1396/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Irajá, Ilha do Governador, Campo Grande I, Campo Grande II, SEAP, Engenho Novo, Maré, Jacarepaguá, Botafogo e Copacabana no período de 01/07/2025 a 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2105 (SEI-111039941). VALOR TOTAL: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019119/2025. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1471/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIRURGIA GERAL & SAÚDE E GESTÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2212 (SEI-112940837). VALOR TOTAL: R$ 633.805,08 (seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e cinco reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022070/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.\r\n\r\nId: 2682115"
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                            "2681713": [
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 55/2025.\r\n\r\nOBJETO: Contratação regular de serviço de processamento e distribuição transportada de refeições.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/10/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35682.\r\n\r\nORÇAMENTO: R$ 95.763.176,04 (noventa e cinco milhões, setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nLote I - R$ 2.840.377,80 (dois milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos);\r\n\r\nLote II - R$ 3.336.117,60 (três milhões, trezentos e trinta e seis mil, cento e dezessete reais e sessenta centavos);\r\n\r\nLote III - R$ 2.899.589,40 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos);\r\n\r\nLote IV - R$ 9.814.527,36 (nove milhões, oitocentos e quatorze mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos);\r\n\r\nLote V - R$ 10.811.991,96 (dez milhões, oitocentos e onze mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos);\r\n\r\nLote VI - R$ 12.485.669,04 (doze milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quatro centavos);\r\n\r\nLote VII - R$ 11.604.449,04 (onze milhões, seiscentos e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos);\r\n\r\nLote VIII - R$ 12.362.703,00 (doze milhões, trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e três reais e zero centavos);\r\n\r\nLote IX - R$ 25.070.416,56 (vinte e cinco milhões, setenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos);\r\n\r\nLote X - R$ 4.537.334,28 (quatro milhões, quinhentos e trinta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000408/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 158/2025.\r\n\r\nOBJETO: Contratação regular de serviço de locação de equipamentos para análise laboratorial com fornecimento de insumos e reagentes.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/10/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36733.\r\n\r\nORÇAMENTO: R$ 1.210.868,20 (um milhão, duzentos e dez mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nLote I: R$ 651.242,40 (seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos);\r\n\r\nLote II: R$ 559.625,80 (quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/019448/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 116/2025 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de medicamentos antineoplásicos, quimioterápicos e/ou adjuvantes industrializados.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/10/2025, às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/10/2025, às 11h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36206.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080002/002481/2025.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2681713"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0104.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.784.591/0001-35.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072378/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0308.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA PROFESSOR LUIZ PAULO RODRIGUES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.778.887/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072393/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0056.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.672.937/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073900/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0077.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE WALDEMIRO PITTA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.692.832/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072387/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0878.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE VICTOR HUGO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.383.004/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060365/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0164.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE 10 DE MAIO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.626.256/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072396/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0327.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE LOURENÇA GUIMARÃES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.710.669/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072376/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0059.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE WALTER ORLANDINE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 27.773.662/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062041/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0322.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.790.936/0001-63.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072380/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0309.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 275 LENINE CORTES FALANTE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.793.124/0001-71.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072392/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0513.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da EE PROF CORDELINO TEIXEIRA PAULO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.404.578/0001-76.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059385/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0051.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.520.624/0001-65.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060466/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0117.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.772.013/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068835/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0555.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE PAULO ASSIS RIBEIRO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.513.722/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059064/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0315.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.942.017/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072415/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0559.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.565.553/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059079/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0312.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE PADRE MELLO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.937.941/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072384/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0477.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE GERALDINO SILVA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.920.146/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072414/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0475.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE FREI TOMÁS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 31.501.174/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072389/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0325.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE LUIZ FERRAZ.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.764.962/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071669/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1121.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do COLÉGIO INDÍGENA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 21.384.083/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082567/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0572.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.963.915/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061999/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1173.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE GUANABARA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.950.320/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082805/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0533.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE AURELINO LEAL.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.564.572/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061336/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0548.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE JOSÉ BONIFÁCIO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.385.829/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061728/2025.\r\n\r\nId: 2681934"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 451- ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP 451- ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS, Censo Escolar 33097178 - torna pública a seguinte listagem de concluintes - Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no Ano de 2025/1º semestre: Alice da Silva Nascimento, Ana Beatriz da Silva Nascimento, Marlon de Souza Santos, Thais Constantino Gonzaga Guimarães, Thiago Augusto Rodrigues Paes. Diretora: Sandra Raquel Rodrigues Corrêa, Designada no DOERJ de 19/09/2024, pág.13, 3ª Coluna. Secretária Escolar: Ilma Machado da Silva Peçanha, designada no DOERJ de 18/11/2016, Pág. 17, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Isis Lopes de Brito, ID. Funcional nº 4329127-9 e Marcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329242. Processo nº SEI-030001/003778/2025.\r\n\r\nId: 2682133"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Censo Escolar 33088896 _ torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Christoffe Gabriel Cezario Cardoso, Evillyn Taís Jansen Silva, Ezequiel Moreira Santos, Fernanda de Jesus Marins, Flaviane Genta, Hanna Hyllare de Azeredo Machado, Josias Bastos Cardoso, Lucas Santos da Silva, Miguel Moreira Santos. Diretor: Alexandre Brandão Rios da Silva, designado no DOERJ de 01/07/2019, página 21, Anexo 1. Secretária Escolar: Danielle Oliveira de Souza dos Santos, designada no DOERJ de 15/05/2019, página 17, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 42574382 e Rosilene da Silva Costa, ID. Funcional nº 3837933-3. Processo nº SEI-030001/098130/2025.\r\n\r\nId: 2682137"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA, Censo Escolar 33106690, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE: Renata da Costa Pereira, ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Anne Martins Nogueira Alves. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma EJA 3002: Diego de Souza Leal, ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Elisângela Gomes da Silva, ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Antonio Marcos de Jesus Junior, ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Phillipe da Silva Mathias de Souza, ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE, Turma EJA-GD-IV01: Gabriel Faria de Oliveira. Diretor: Marcelo Cavalcanti de Lucas, ID. 3653450-1, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 33, Coluna Única. Secretária Escolar: Jemima Rogério Barbosa, ID. 3398348-8, designada do DOERJ de 26/04/2023, página 30. Servidores responsáveis pela publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0. Processo nº SEI-030001/049207/2025.\r\n\r\nId: 2682206"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN, Censo Escolar 33082227, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2025/1º SEMESTRE: Adriana Regina Ribeiro da Silva, Alessandra da Silva Cailleaux Costa Teodoro, Ana Beatriz Chaves Ferreira da Silva, Ana Cláudia Teixeira da Silva, Ana Maria Novo de Oliveira, Benildo Santos de Sousa, Cely do Carmo Silva Soares da Silva, Cláudia Silva de Oliveira, Cristina Celia da Silva Nicolau Batista da Silva, Juliana Pinheiro do Nascimento, Kelly Cristina Soares da Silva, Luiz Gonzaga de Mélo Silva, Luiz Gustavo Nascimento dos Santos, Marcio Claudio Silva da Costa, Maria do Socorro Alves Araujo, Mariana Cardoso de Almeida Cristovão, Monica Costa Pinto, Natalice Lima Nunes, Nauany Pereira de Freitas, Rosangela Silveira do Nascimento, Sonia Maria Ferreira da Cunha, Wagner Ferreira. ANO 2024/2º SEMESTRE: Carolina Silva de Souza, Stella Maria do Nascimento Teixeira. ANO 2024/1º SEMESTRE: Eduarda Victória Berto de Medeiros, Maura Augusta da Silva Berto. ANO 2023/2º SEMESTRE: Lucas Rodrigues da Cruz. ANO 2021/1º SEMESTRE: Ruth Galvão Telles. CURSO DE ENSINO MÉDIO - ANO 2010: Silvana Fausto de Souza. ANO 2008: Nivaldo Rodrigues Nunes. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2007/1º SEMESTRE: Silvana Fausto de Souza. Diretora: Eliana Vieira Cortez, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 29, coluna única. Secretária Escolar: Lúcia Helena da Silva Rodrigues, designada no DOERJ de 15/05/2003, página 33, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9, e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/019730/2025.\r\n\r\nId: 2682214"
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                            "I - Edital",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA ,Censo Escolar 33093423, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2008 Turma 3009: Thaís da Silva Baptista. CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2010 Turma 3009: Marcela Oliveira de Souza. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025-1º SEMESTRE, Turma EJA_MC-IV01: Adriana Paola Vieira de Souza, Adriana Regina Meira da Silva, Agnaldo da Silva Santos, Andréia Guimarães dos Santos, Christian Alvares Santos, Daniele Guimarães dos Santos, Davi Ribamar da Silva, Evelyn Cristina da Silva Soares, Gabriel Henrique de Lima, Jessica Vaz Teixeira, Jonas Rafael Ventura de Freitas, Kaio Rodrigo Luz Felix, Lara Priscilla Praisler Dias, Leticia Pimenta da Silva, Marcelly Santos de Souza, Monique Roberto Inacia Vieira, Stephany Almeida de Souza. Turma EJA_GD-IV02: Ana Klara Baltar Rodrigues, Estefany Martins Alcantara dos Santos, Gyovanna Beatriz Coelho da Fonseca Augusto, Hayanne Cristina Magalhães Teixeira, Jackson Rocha de Oliveira, Lucas da Silva Geraldo, Maria Eduarda Pimentel da Silva, Stephany Silva Martins Brum, Tamires Onofre de Souza, Viviane de Oliveira Lima. Turma EJA_FC_IV03: Ana Yasmin Souza da Silva, Cauã dos Santos Lima Rodrigues, Dayane Delgado Pereira da Silva, Fillipe Vicente de Souza Muniz, João Estevão Rodrigues dos Santos Ramos, Kaylanne Justino Machado, Kelly Maryane Gomes Pompeu Cardoso, Luiz Daniel Pereira Vitoria, Milena de Abreu Alves, Sandy Ferreira Rodrigues, Sara Francisco da Silva Macário. Diretor: Carlos André Teixeira de Souza Silva, designado no DOERJ de 04/04/2012, página 14, 1ª coluna, Secretária Escolar: Angela Maria Silva Baptista, designada no DOERJ de 28/07/1998, página 21, 2ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Denise de Andrade Vignoli Faria, ID. 4328749-2. Processo SEI nº 030001/020789/2025.\r\n\r\nId: 2681921"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, Censo Escolar 33054711, torna publica a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, turma NEJA-IV01: Wilson Carlos Costa Ponce; no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE, turma NEJA-IV01: Margareth dos Santos Carreira Souza; Wilson Carlos Costa Ponce; no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, turma NEJA-IV01: Roberta Vieira de Mello; no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE, turma NEJA-IV01: Maicon Roberto Lima de Alencar Thaiane Pereira Isidoro; no ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE, turma NEJA-IV01: Ana Carolina Pereira de Lemos; Brenno Eduardo dos Santos Gonçalves; Guilherme Augusto Elmokdisi Nunes Cabral; Luíz Othávio Macedo Dias; Rayane Luize Bastos de Castro; Romulo de Oliveira Soares; Rosilaine Pereira de Lemos Diretor: Marcus Vinicius Guerreiro Gonzaga, designada no DOERJ de 12/08/2022, página 28, 1ª coluna Secretário Escolar: Marcelo Xavier Dias, designado no DOERJ de 24/03/2022, página 19, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID. Funcional nº 4275976-5. Processo nº SEI-030001/086672/2025.\r\n\r\nId: 2682129"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do programa EDITAL FAPERJ Nº 31/2025 - Programa Líder de Inovação do Nosso Estado - LINE - 2025 - SEI-260003/016428/2025. \r\n\r\nOBJETO: Reconhecer e apoiar por meio de Bolsas de Bancada para Projetos (BBP) professores, pesquisadores e técnicos de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), públicas e privadas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, que se destaquem na promoção do empreendedorismo inovador, da transferência de tecnologia, do ensino de empreendedorismo, da interação universidade-empresa e da articulação dos ecossistemas de inovação.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para financiamento do presente edital são definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, podendo, a critério da sua Diretoria, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade orçamentária decorrente de alteração na citada Programação e são da ordem R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), concedidas até 50 (cinquenta) bolsas, como aprovado pelo Conselho Superior da Fundação, no valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 02/10/2025\r\n\r\nSUBMISSÃO DAS PROPOSTAS ONLINE: de 03/11/2025 a 05/12/2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 29/01/2026\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 30/01/2026 a 09/02/2026\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: A partir de 26/02/2026\r\n\r\nId: 2682005"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito da CHAMADA DE PROPOSTAS EXPEDIÇÕES CIENTÍFICAS - INICIATIVA AMAZÔNIA +10 - CONFAP - 2024: DIRETRIZES FAPERJ. \r\n\r\nOBJETO: Apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico na Amazônia Legal, tendo como foco uma melhor compreensão das interações natureza-sociedade para o desenvolvimento sustentável e inclusivo da região. Os estudos apoiados no âmbito desta Iniciativa devem avançar o conhecimento científico sobre a região e, conjuntamente com atores relevantes para as formulações de políticas públicas, atrair investimentos públicos e privados de forma a promover o bem-estar das populações da região de forma consistente e a longo prazo.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para financiamento do presente edital são da ordem R$ 1.946.763,18 (um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), a serem pagos em três parcelas anuais (uma por ano), podendo ser incluídos recursos adicionais a critério da Diretoria da FAPERJ, dependendo da demanda qualificada e da disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 02/10/2025\r\n\r\nSUBMISSÃO DAS PROPOSTAS ONLINE: 02/10/2025 a 16/10/2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: A partir de 06/11/2025\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: A partir de 12/2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: A partir de 26/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/013977/2025.\r\n\r\nId: 2682009"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a pessoa jurídica ARROW TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração Qualitativa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000299/2024.\r\n\r\nId: 2681985"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 367/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 354/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 248.293,00 (duzentos e quarenta e oito mil duzentos e noventa e três reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05083. \r\n\r\nGESTOR: Nilson Ramires de Jesus - matrícula nº 4.626-8.\r\n\r\nFISCAIS: Fernando Maia Peixoto Filho - matrícula nº 41.858-2 e Guilherme Ribeiro Ramires de Jesus - matrícula nº 38.690-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2306/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013585/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 368/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento para o Centro Obstétrico do HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 164/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 273.473,00 (duzentos e setenta e três mil quatrocentos e setenta e três reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05082. \r\n\r\nGESTOR: Nilson Ramires de Jesus - matrícula nº 4.626-8.\r\n\r\nFISCAIS: Ana Lucia Freire Lopes - matrícula nº 34.301-2 e Luciana Menezes de Araújo - matrícula nº 34.688-2.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2307/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003565/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 372/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 346/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05201. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2312/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007438/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 373/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e G.O. MEDICAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 346/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.676,80 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE05195. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2312/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007438/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 374/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 346/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.820,00 (noventa e dois mil oitocentos e vinte reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05202. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2312/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007438/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 375/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 346/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.112,00 (sessenta e oito mil cento e doze reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05196. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2312/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007438/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 381/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 343/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05204. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2305/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007371/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 382/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 343/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.790,00 (vinte e quatro mil setecentos e noventa reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05203. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2305/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007371/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 383/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 343/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05205. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2305/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007371/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 384/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 343/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.116,00 (dois mil cento e dezesseis reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05207. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2305/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007371/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 385/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e G.O MEDICAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 343/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05206. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2305/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007371/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 391/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças e serviço de manutenção de diversos equipamentos da marca PHILIPS instalados no HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 74 - Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05254. \r\n\r\nGESTOR: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8.\r\n\r\nFISCAL: Esmeralci Ferreira - matrícula nº 35.280-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2309/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001362/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 392/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças e serviço de manutenção de diversos equipamentos da marca PHILIPS instalados no HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 74 - Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.786,05 (sessenta e sete mil setecentos e oitenta e seis reais e cinco centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE05253. \r\n\r\nGESTOR: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8.\r\n\r\nFISCAL: Esmeralci Ferreira - matrícula nº 35.280-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2309/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001362/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 405/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BFM MEDICAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 211/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.267,15 (quarenta e três mil duzentos e sessenta e sete reais e quinze centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE05390. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula nº 34.110-7.\r\n\r\nFISCAL: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2308/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/017486/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 406/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 211/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.088,44 (cinquenta e seis mil oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE05388. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula nº 34.110-7.\r\n\r\nFISCAL: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2308/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/017486/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 407/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e E. TAMUSSINO & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 211/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.766,47 (onze mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE05389. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula nº 34.110-7.\r\n\r\nFISCAL: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2308/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/017486/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 408/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 211/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE05391. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula nº 34.110-7.\r\n\r\nFISCAL: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2308/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/017486/2024.\r\n\r\nId: 2682269"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 441/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 09/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETER VENOSO. SEI-260007/009436/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 442/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 09/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE LÂMINAS PARA MICROSCOPIA. Processo nº SEI-260006/014652/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 443/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 09/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE LASER FRACIONADO. Processo nº SEI-260007/004944/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 444/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 09/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA. Processo nº SEI-260007/011208/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 445/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 09/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETERES DIAGNÓSTICO. Processo nº SEI-260007/007713/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 446/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 09/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE COLCHÃO HOSPITALAR. Processo nº SEI-260007/007368/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 447/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Processo nº SEI-260007/010066/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 448/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DESMOPRESSINA ETC. Processo nº SEI-260007/010024/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 449/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE OSTEOTOMIA DO JOELHO. Processo nº SEI-260007/006319/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 450/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA. Processo nº SEI-260007/011204/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 451/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO. Processo nº SEI-260006/031832/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 452/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CLIPS DE LIGADURA. Processo nº SEI-260007/006945/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 453/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE AGENTE HEMOSTATICO. Processo nº SEI-260007/003341/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 454/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CLORIDRATO DE ANAGRELIDA ETC. Processo nº SEI-260007/008804/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 455/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BROMOPRIDA ETC. Processo nº SEI-260007/010093/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 456/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE COMPRESSAS. Processo nº SEI-260007/010808/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 457/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/10/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CENTRIFUGA REFRIGERADA. Processo nº SEI-260006/031838/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2682049"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, Edital nº 001/2025 A de Notificação de Autuação por Infração de Transporte, por meio de seu Presidente, com fulcro no art. 2º da Lei nº 1.221/87 c/c com o §4° do art. 22 da Lei 5.427/2009, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) da autuação por infração de transporte para efetuar(em) o pagamento ou se desejar(em) apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da presente publicação. Os valores não impugnados ou não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial. A regularização dos débitos poderá ser feita através de contato com a Coordenadoria Econômica do DETRO/RJ, situada na Rua Nossa Senhora de Copacabana, n° 493 - 3° andar - Copacabana - Rio de Janeiro, das 10h às 16h, ou pelo e-mail cecon@detro.rj.gov.br\r\n\r\nCPF 096.xxx.xxx-48 ADRIANA DE FARIAS DANTAS LKM2629 D-781011; CPF 087.xxx.xxx-45 ADRIANA REGINA DAS N S NUNES DE SOUZA KNH3681 D-758815; CPF 108.xxx.xxx-31 ADRIANO DOS SANTOS GEREMIAS KNY7671 D-760215; CNPJ 14083506000116 AGÊNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES MARAVILHOSA TOUR LTDA - ME D-756429; CNPJ 11572717000124 AGET-TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME (RIO TURISMO MARAVILHA) D-756433; CPF 030.xxx.xxx-77 ALEXANDER DE SANT ANNA FRANCA HIM1781 D-686936; CPF 041.xxx.xxx-73 ALEXANDRO GERMANO DA SILVA KNO1567 D-754070; CPF 124.xxx.xxx-30 ALLAN NELSON DOS SANTOS DE SOUZA LKO2576 D-766810; CPF 617.xxx.xxx-87 ALMIR JOSE MARTINS KWF3862 D-766708; CPF 264.xxx.xxx-11 ANA LUCIA ARSAMENDIA DA SILVA LUB1968 D-760006; CPF 250.xxx.xxx-72 ANA LUIZA PEREIRA DE Q.MATTOSO KNQ4227 D-760612; CPF 650.xxx.xxx-04 ANA MARIA MAGALHAES PEIXOTO LOW6538 D-781233; CPF 041.xxx.xxx-43 ANDERSON PEIXOTO LVE0J54 D-753660; CPF 127.xxx.xxx-52 ANDERSON SOUZA AMORIM LHD3995 D-757422; CPF 557.xxx.xxx-15 ANTONIO CARLOS FERNANDES FMX2674 D-753662; CPF 908.xxx.xxx-49 ANTONIO CARLOS GOMES FERNANDES KZY5E20 D-764607; CPF 627.xxx.xxx-04 ARACIARA DE OLIVEIRA THOMAZ DOL2101 D-752811; CPF 011.xxx.xxx-16 ARINDA DO NASCIMENTO FRAGA KZS3504 D-757447; CNPJ 32301327000190 AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA RKD0C40 D-780818; CPF 090.xxx.xxx-51 BIANCA MARIA MENEZES SILVA SANTOS LNH0679 D-762440; CNPJ 19413274000130 BOUZAN KEMPER - TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA - ME D-756431; CNPJ 33059684/0001-56 BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA LSD2341 D-779649; CNPJ 04717408000130 BURITIS VEICULOS LTDA EPP PYC2818 D-758860; CPF 104.xxx.xxx-44 CARLA MARCILIO DO ESPIRITO SANTO NWO2942 D-777417; CPF 116.xxx.xxx-18 CARLOS AUGUSTO DA SILVA ANTUNES LOV9287 D-766831; CPF 501.xxx.xxx-00 CELIO GOMES DA CONCEICAO CRC5727 D-735653; CPF 787.xxx.xxx-20 CICERO BENEDITO DOS SANTOS LPZ8I92 D-762033; CPF 038.xxx.xxx-60 CLAUDIO ROBERTO DA SILVA KMK6D44 D-760207; CPF 722.xxx.xxx-68 CLÉLIA SOCORRO FONSECA DOS SANTOS LNJ5809 D-753738; CPF 077.xxx.xxx-16 DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA LMC3137 D-771621; CPF 120.xxx.xxx-09 DIOGO FARIAS DE PAIVA LZO7611 D-757248; CPF 077.xxx.xxx-30 EDENIR KUHL KQR0468 D-770843; CPF 011.xxx.xxx-74 EDILSON PEDRO DA SILVA KVH6049 D-766416; CPF 010.xxx.xxx-24 EDIVALDO FERREIRA DA SILVA KPI1431 D-754100; CPF 852.xxx.xxx-87 ELCIO JOSE DOS SANTOS LRG1000 D-780826; CPF 093.xxx.xxx-01 ELIANDRO BATISTA DA SILVA KPX8168 D-761603; CPF 000.xxx.xxx-92 ERICK ALVES DA GAMA LPI6217 D-754056; CPF 085.xxx.xxx-19 FABIANO DA SILVA FERNANDES LKV9G01 D-778414; CPF 081.xxx.xxx-09 FABIO CLEMENTE BASTOS LLP7740 D-762404; CPF 123.xxx.xxx-39 FABRICIO CORREA DE AGUIAR LSO0560 D-758807; CPF 156.xxx.xxx-03 FELIPE VALERIO PEREIRA DE BARROS KZS4029 D-764043; CNPJ 26260319000140 FIB LOCADORA DE VEICULOS EIRELI CRY0155 D-778413; CPF 351.xxx.xxx-49 FRANCISCO VICENTE DA SILVA LNR6396 D-758514; CPF 023.xxx.xxx-04 GEAZI CARDOSO BRAGANÇA LLX4343 D-758429; CNPJ 18089570000165 GVA TRANSP E TURISMO E FRETAMENTO EIREL CNI8C04 D-778412; CNPJ 18089570000165 GVA TRANSPORTE E T E FRETAMENTO EIRELI BXE2B25 D-778411; CPF 926.xxx.xxx-44 HELIO JOSE SOUZA HCV1655 D-757425; CNPJ 49925225/0001-48 INALDO LUIS DE SOUZA LRG1000 D-780821; CPF 088.xxx.xxx-48 ISAURA DA SILVA FECCINI LQX7D71 D-760602; CNPJ 13492493000176 J C DE CARVALHO XAVIER BAPTISTA ME D-756430; CPF 090.xxx.xxx-04 JEFERSON SOUZA FERNANDES LAI3622 D-777420; CPF 004.xxx.xxx-66 JOAO BATISTA RODRIGUES DA COSTA LBR8140 D-752813; CPF 041.xxx.xxx-05 JOCIMAR DAS NEVES BATISTA LBO3875 D-760213; CPF 175.xxx.xxx-00 JORGE BATISTA DOS REIS KOE7469 D-758406; CPF 413.xxx.xxx-34 JORGE CANUTO DE SOUZA EGW6891 D-759406; CPF 122.xxx.xxx-11 JORGE HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA AHS3997 D-758408; CPF 022.xxx.xxx-42 JORGE LUIZ REZENDE CARDOZO LNR1833 D-664177; CPF 532.xxx.xxx-04 JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA LKS9195 D-770012; CPF 026.xxx.xxx-81 JULIO CESAR MACHADO CAMARA LTM0921 D-774230; CPF 131.xxx.xxx-56 LEANDRO LUCIANO DE JESUS KPE0646 D-781608; CNPJ 06670085000155 LOCALIZA RENT A CAR S.A RFK2F60 D-781009; CPF 139.xxx.xxx-94 LUAN DE OLIVEIRA CABRAL DE OLIVEIRA LSD3557 D-735240; CPF 052.xxx.xxx-58 LUCIO DE OLIVEIRA SANTANNA DRM9984 D-753649; CPF 837.xxx.xxx-34 LUIZ JOSE DE FREITAS LML2656 D-771620; CPF 027.xxx.xxx-35 LUZIA HELENA MARTINS KZQ3437 D-770846; CNPJ 17871947000170 M V DA SILVA TRANSPORTE LOCACAO E LAVAGE DVI7H19 D-771618; CPF 132.xxx.xxx-13 MAGNO SANTOS DA SILVA LCS1187 D-670621; CPF 441.xxx.xxx-00 MANOEL CORREA DA SILVA LKP5435 D-770857; CPF 025.xxx.xxx-75 MARCELO DE FARIA MARINHO MPE8736 D-758423; CPF 083.xxx.xxx-70 MARCELO DE OLIVEIRA BRANDT KPR1076 D-760617; CPF 034.xxx.xxx-00 MARCELO MUNIZ FREIRE AJH4671 D-760806; CPF 055.xxx.xxx-54 MARCELO VIDEIRA TULER LRL1683 D-753610, D-758430; CPF 037.xxx.xxx-69 MARCELO WERMELINGER LOPES KYH5H36 D-757255; CPF 318.xxx.xxx-20 MARCIO ANTONIO CORSINO DA CRUZ KPN9340 D-764005; CPF 096.xxx.xxx-28 MARCIO FURTADO GUEDES LBN0335 D-705788; CPF 072.xxx.xxx-93 MARCOS ROBERT CANAPI DA SILVA LLW7998 D-664174; CPF 376.xxx.xxx-91 MARIA CARLOS DE FARIAS ALMEIDA KFC2950 D-758221; CPF 077.xxx.xxx-21 MARIA DA PENHA GUEDES DE PAULA LQW6F12 D-758866; CPF 031.xxx.xxx-09 MARIA DAS DORES SANT ANA LOWER LQK9452 D-760211; CPF 324.xxx.xxx-15 MARIA IRANILDA DA SILVA LAU8582 D-753663; CPF 025.xxx.xxx-95 MARIA JACIRA AMARAL DA SILVA KYJ2661 D-753661; CPF 165.xxx.xxx-26 MARIA LAISSE SILVA FERREIRA LAT2142 D-753697; CPF 929.xxx.xxx-15 MARIA LEA DA CRUZ SILVA KNA9D19 D-763408; CPF 037.xxx.xxx-78 MARIA ODALIA DA SILVA KNB3911 D-766603; CPF 435.xxx.xxx-49 MARLIM DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LUU9894 D-758425; CPF 115.xxx.xxx-80 MAURO JOSE ALVES BRAGA KQF5866 D-735643; CPF 137.xxx.xxx-62 MAYCOM BARRETO BRAGA KTP9099 D-766720; CPF 094.xxx.xxx-59 MICHELE RODRIGUES RESENDE BIU5197 D-781232; CPF 765.xxx.xxx-04 MIRACY SALLES DO NORTE LKX6340 D-778252; CPF 020.xxx.xxx-05 MOISES BARCELOS DE ANDRADE LRA9E35 D-757627; CNPJ 15667913000133 MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA EPP D-756402; CPF 323.xxx.xxx-20 MURILO JORGE LNF2414 D-766602; CNPJ 2824077/0001-01 NAUTICAL PARTS COMERCIAL IMPORTACAO EXPO DKG6402 D-766710; CPF 094.xxx.xxx-86 NILTON FERREIRA DA CRUZ LNI1J85 D-770856; CNPJ 07097711000175 NILVANS MULTIMARCAS LTDA EKH2348 D-681065; CNPJ 30838346000124 NITURVIA - NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA. D-756418, D-745277; CPF 044.xxx.xxx-80 PATRICIA FERREIRA FONTES KOO4358 D-770014; CPF 583.xxx.xxx-00 REGINA CELIA LOPES DIAS KMW8246 D-760008; CPF 081.xxx.xxx-43 RENATO RANGEL DA COSTA LKR6363 D-760614; CNPJ 27916519000170 SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. D-745278, D-754015; CPF 082.xxx.xxx-06 SERGIO BRAZ DA SILVA HMJ2216 D-758820; CPF 032.xxx.xxx-27 SERGIO ROBERTO MAGALHAES KUF9G74 D-764601; CNPJ 8538744/0001-76 SMRLS LNK8989 D-770848; CPF 080.xxx.xxx-47 SUELI DO VAL CHAVES PEREIRA LLP6619 D-760603; CPF 170.xxx.xxx-48 THIAGO DO NASCIMENTO FEITOZA TELLES GMY9837 D-757410; CNPJ 12803624000126 TRANSTUR VILA EMIL LTDA. D-745280; CNPJ 02813813000207 V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA KXA4208 D-735654; CPF 777.xxx.xxx-72 VERA LUCIA DA SILVA LLA5408 D-758416; CNPJ 28670958000109 VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. KRS0698 D-769002; CPF 074.xxx.xxx-58 VITOR AUGUSTO OLIVEIRA DE PAULA GZG1069 D-778419; CPF 131.xxx.xxx-22 WALLACE BARBOZA DE ALMEIDA LAU9172 D-762446; CPF 096.xxx.xxx-09 WALLACE RIBEIRO DA SILVA GOMES KOH3554 D-758829; CPF 051.xxx.xxx-18 WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA LQE0726 D-758814; CPF 078.xxx.xxx-11 WILSON EUGENIO DE SOUZA SILVA LKF7408 D-664173. Processo SEI-100005/005898/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, Edital nº TDR 001/2025 de Notificação de Cobrança de Valores de Diária(s) e Reboque, por meio de seu Presidente, com fulcro no art. 2º da Lei nº 1.221/87 c/c com o §4° do art. 22 da Lei 5.427/2009, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas/jurídicas para efetuar(em) o pagamento dos débitos ou se desejar(em) apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da presente publicação. Os valores não impugnados ou não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial. A regularização dos débitos poderá ser feita através de contato com a Coordenadoria Econômica do DETRO/RJ, situada na Rua Nossa Senhora de Copacabana, n° 493 - 3° andar - Copacabana - Rio de Janeiro, das 10h às 16h, ou pelo e-mail cecon@detro.rj.gov.br \r\n\r\nleilões DT: 01.19, 02.19, 02.19\r\n\r\nCPF 155.xxx.xxx-55 01.19 11185/19 LQD6119 4; CPF 119.xxx.xxx-10 01.19 11190/19 KYE2747 7; CPF 093.xxx.xxx-17 01.19 11193/19 KYC1321 15; CPF 149.xxx.xxx-60 01.19 11195/19 LPA5680 63; CPF 082.xxx.xxx-09 01.19 11197/19 LLS4056 65; CPF 111.xxx.xxx-36 01.19 11201/19 KMW7023 67; CPF 458.xxx.xxx-49 01.19 11206/19 KPW9469 55; CPF 120.xxx.xxx-18 01.19 11496/19 KNR5286 7; CPF 071.xxx.xxx-57 01.19 11529/2019 LBX5381 54; CPF 120.xxx.xxx-07 01.19 11654/19 LSF4111 448; CPF 112.xxx.xxx-00 01.19 11896/19 LRV2142 48; CPF 109.xxx.xxx-26 01.19 11897/19 LLY4236 16; CPF 016.xxx.xxx-66 01.19 11900/19 KNW8635 31; CPF 074.xxx.xxx-66 01.19 11901/19 KXB3044 34; CNPJ 08.435.537/0001-96 01.19 11902/19 KVL4144 46; CPF 064.xxx.xxx-70 01.19 11904/19 CKW7444 79; CPF 088.xxx.xxx-37 01.19 11905/19 KPP6601 82; CPF 005.xxx.xxx-06 01.19 11908/19 LQT9182 103; CPF 097.xxx.xxx-08 01.19 11909/19 GUO6976 105; CPF 019.xxx.xxx-80 01.19 11910/19 KNI2841 110; CPF 004.xxx.xxx-74 01.19 11911/19 LBX2935 121; CPF 104.xxx.xxx-03 01.19 11919/19 KQU0047 162; CPF 095.xxx.xxx-59 01.19 11920/19 KWA2026 161; CPF 109.xxx.xxx-98 01.19 11921/19 KZX9250 159; CPF 092.xxx.xxx-07 02.19 12020/19 LRR0395 8; CPF 080.xxx.xxx-40 02.19 12021/19 LNU2237 9; CPF 133.xxx.xxx-74 02.19 12022/19 GZU4248 13; CPF 695.xxx.xxx-68 02.19 12027/19 LNU2240 22; CPF 043.xxx.xxx-34 02.19 14029/19 LPL6791 253; CPF 029.xxx.xxx-40 02.19 14030/19 LCB9326 267; CPF 030.xxx.xxx-99 02.19 14031/19 KVH4146 278; CPF 005.xxx.xxx-60 02.19 14032/19 KVF6439 261; CPF 241.xxx.xxx-68 02.19 14034/19 KZZ4517 8; CPF 819.xxx.xxx-53 02.19 14036/19 KXH3969 99; CPF 036.xxx.xxx-28 02.19 14038/19 KQS1099 169; CNPJ 28.446.847/0001-13 02.19 14051/19 LNQ4922 78; CNPJ 04.218.110/0001-85 02.19 14055/19 KZY7205 38; CNPJ 29.788.676/0001-73 02.19 14056/19 KZY5847 21; CPF 066.xxx.xxx-63 02.19 14058/19 LKW9754 133; CPF 077.xxx.xxx-70 02.19 14060/19 KYA1064 50; CPF 056.xxx.xxx-94 02.19 14061/19 LCD5694 84; CNPJ 27.702.463/0001-51 02.19 14063/19 KMN3719 242; CPF 746.xxx.xxx-91 02.19 14064/19 LNH1697 243; CPF 084.xxx.xxx-57 02.19 14065/19 LOD3111 263; CPF 101.xxx.xxx-62 02.19 14066/19 LNO0728 11; CPF 076.xxx.xxx-19 02.19 14067/19 LOR6673 17; CPF 925.xxx.xxx-87 02.19 14068/19 KPT6636 268; CNPJ 31.876.709/0004-21 02.19 14079/19 KXK1164 114; CPF 357.xxx.xxx-15 02.19 14080/19 KQA2890 102; CPF 299.xxx.xxx-82 02.19 14081/19 KMW7479 153; CPF 487.xxx.xxx-04 02.19 14084/19 NFC2971 208; CPF 780.xxx.xxx-34 02.19 14085/19 KXX0005 179; CNPJ 04.948.434/0002-50 02.19 14098/19 KYI0015 221; CNPJ 07.219.394/0001-12 02.19 14100/19 KZP3703 106; CNPJ 00.746.855/0001-66 02.19 14101/19 LOZ7086 235; CPF 518.xxx.xxx-20 02.19 14102/19 KZR0443 14; CPF 092.xxx.xxx-27 02.19 14103/19 KXR6790 30; CPF 788.xxx.xxx-91 02.19 14104/19 LKU4249 31; CPF 678.xxx.xxx-04 02.19 14107/19 LPN6554 52; CPF 136.xxx.xxx-51 02.19 14108/19 KXY1213 64; CPF 014.xxx.xxx-90 02.19 14109/19 KNY8023 70; CPF 072.xxx.xxx-60 02.19 14110/19 KXI1419 73; CPF 088.xxx.xxx-05 02.19 14111/19 LVA4967 75; CPF 939.xxx.xxx-34 02.19 14112/19 LJY7817 77; CPF 661.xxx.xxx-04 02.19 14113/19 LVC0063 81; CPF 035.xxx.xxx-39 02.19 14115/19 GZS5306 87; CPF 051.xxx.xxx-50 02.19 14116/19 LUV5849 ; CPF 220.xxx.xxx-72 02.19 14117/19 KRE4428 241; CNPJ 03.999.094/0001-42 02.19 14118/19 HLP9114 250; CPF 128.xxx.xxx-03 02.19 14125/19 LPC5799 42; CNPJ 47.509.120/0001-82 02.19 14134/19 KVK1204 24; CPF 587.xxx.xxx-04 02.19 14135/19 LOH6031 32; CPF 094.xxx.xxx-50 02.19 14141/19 LLV6980 80; CPF 037.xxx.xxx-11 02.19 14156/19 KQN8263 89; CPF 100.xxx.xxx-79 02.19 14159/19 LOQ1696 122; CPF 006.xxx.xxx-45 02.19 14168/19 KYG0862 158; CPF 092.xxx.xxx-53 02.19 14169/19 LIM7636 180; CPF 810.xxx.xxx-04 02.19 14172/19 KOP6141 214; CPF 314.xxx.xxx-88 02.19 14210/19 LUW8488 222; CPF 132.xxx.xxx-08 02.19 14211/19 LRX2178 226; CPF 136.xxx.xxx-36 02.19 14212/19 KYP1446 233; CPF 340.xxx.xxx-25 02.19 14253/19 LOF5309 262; CPF 995.xxx.xxx-72 02.19 15569/19 LOU7215 2000.0229; CPF 012.xxx.xxx-07 02.19 15571/19 GKX8760 2000.0234; CNPJ 31.943.285/0001-28 02.19 15578/19 KYH2409 2000.0220; CPF 094.xxx.xxx-76 02.19 15582/19 LQA0858 2000.0143; CPF 013.xxx.xxx-76 02.19 15587/19 BMV5849 2000.0146; CNPJ 03.225.475/0001-74 02.19 15588/19 LJU6095 2000.0157; CPF 433.xxx.xxx-34 02.19 15589/19 BUP6262 2000.0153; CNPJ 34.024.679/0001-70 02.19 15592/19 LIG4762 2000.0024; CPF 593.xxx.xxx-34 02.19 15596/19 LAJ1312 2000.0032; CPF 054.xxx.xxx-15 02.19 15606/19 LHG8687 2000.0049; CPF 227.xxx.xxx-20 02.19 15610/19 LCU4927 2000.0046; CPF 158.xxx.xxx-15 02.19 15628/19 LNO5206 2000.0048; CPF 300.xxx.xxx-87 02.19 15629/19 LAQ7559 2000.0015; CPF 999.xxx.xxx-15 02.19 15724/19 KNE5839 2000.0021; CPF 004.xxx.xxx-31 02.19 15725/19 KWB5060 2000.0244; CPF 026.xxx.xxx-78 02.19 15726/19 LNH1891 2000.0224; CNPJ 04.931.274/0001-55 02.19 15728/19 LQN0359 2000.0102; CPF 053.xxx.xxx-37 02.19 15729/19 KZL1839 2000.0070; CPF 052.xxx.xxx-09 02.19 15730/19 LAI7640 2000.0073; CPF 086.xxx.xxx-80 02.19 15731/19 KOH1907 2000.0013; CPF 643.xxx.xxx-00 02.19 15732/19 GTJ5894 2000.0105; CNPJ 07.957.225/0001-80 02.19 15733/19 ANC0691 2000.0118; CPF 053.xxx.xxx-89 02.19 15737/19 KYQ0523 2000.0149; CPF 026.xxx.xxx-01 02.19 15756/19 LCF5092 2000.0126; CPF 428.xxx.xxx-06 02.19 15757/19 LQH0569 2000.0130; CNPJ 04.179.949/0001-51 02.19 15758/19 LRM1134 2000.0129; CPF 004.xxx.xxx-06 02.19 15759/19 KUU7174 2000.0074; CPF 855.xxx.xxx-68 02.19 15761/19 MPP0361 2000.0055; CNPJ 00.751.486/0001-08 02.19 15763/19 LNE5696 2000.0167; CPF 118.xxx.xxx-23 02.19 15765/19 KYU3356 2000.0107; CPF 135.xxx.xxx-33 02.19 15778/19 LRJ2193 2000.0204; CPF 100.xxx.xxx-38 02.19 15780/19 LUG0172 2000.0178; CPF 076.xxx.xxx-31 02.19 15787/19 KUX9867 2000.0012; CPF 486.xxx.xxx-04 02.19 15789/19 KOV6451 2000.0009; CPF 059.xxx.xxx-46 02.19 15829/19 LLO7917 2000.0173; CPF 941.xxx.xxx-04 02.19 15852/19 KUP2955 2000.0225; CPF 019.xxx.xxx-73 02.19 15867/19 LRK0765 2000.0170; CNPJ 68.575.711/0001-28 02.19 15890/19 LCB3890 2000.0080; CPF 002.xxx.xxx-81 02.19 15892/19 LAU84194 2000.0096; CPF 021.xxx.xxx-09 02.19 15893/19 LNH1534 2000.0094; CNPJ 04.077.385/0001-46 02.19 15894/19 KNK8813 2000.0077; CPF 921.xxx.xxx-72 02.19 15895/19 AAW8945 2000.0101; CPF 322.xxx.xxx-20 02.19 15899/19 LBP8894 2000.0120; CNPJ 00.465.574/0001-35 02.19 15900/19 LVD2923 2000.0114; CPF 527.xxx.xxx-53 02.19 15901/19 LCC9759 2000.0110; CNPJ 05.857.705/0001-43 02.19 15903/19 LAC1665 2000.0116; CPF 469.xxx.xxx-68 02.19 15904/19 KOR0620 2000.0054; CNPJ 00.712.905/0001-94 02.19 15908/19 KMH3600 2000.0039; CPF 025.xxx.xxx-16 02.19 15912/19 LHJ7773 2000.0003; CPF 336.xxx.xxx-72 02.19 15915/19 LHF1723 2000.0112; CNPJ 29.621.083/0001-18 02.19 15918/19 KMY3147 2000.0124; CPF 127.xxx.xxx-02 02.19 15929/19 KNM9342 2000.0188; CPF 866.xxx.xxx-15 02.19 15931/19 KMZ3958 2000.0210; CPF 042.xxx.xxx-01 02.19 15932/19 LJL4677 2000.0198; CPF 031.xxx.xxx-56 02.19 15934/19 LNU6239 2000.0233; CPF 014.xxx.xxx-81 02.19 15935/19 KWJ0854 2000.0152; CNPJ 00.399.601/0001-19 02.19 15936/19 KNL2532 2000.0176; CPF 536.xxx.xxx-49 02.19 15940/19 LSJ1221 2000.0199; CPF 024.xxx.xxx-76 02.19 15953/19 KQN7882 2000.0078; CPF 222.xxx.xxx-00 02.19 15979/19 KRI0270 2000.0042; CPF 998.xxx.xxx-87 02.19 15981/19 LBF1842 2000.0075; CNPJ 36.174.936/0001-86 02.19 15986/19 LUX9196 2000.0090; CPF 020.xxx.xxx-93 02.19 15989/19 LAL3154 2000.0087; CNPJ 33.286.147/0001-49 02.19 15994/19 LNJ7042 2000.0147; CPF 789.xxx.xxx-87 02.19 15995/19 AFM5200 2000.0142; CPF 111.xxx.xxx-21 02.19 15996/19 LUV1845 2000.0166; CPF 070.xxx.xxx-98 02.19 15997/19 LQF7659 2000.0174; CPF 079.xxx.xxx-65 02.19 15999/19 KVR0596 2000.0056; CPF 604.xxx.xxx-15 02.19 16001/19 LNR2705 2000.0057; CNPJ 01.858.774/0001-10 02.19 16021/19 HPN2813 2000.0133; CPF 330.xxx.xxx-00 02.19 16022/19 LJR1120 2000.0062; CPF 846.xxx.xxx-49 02.19 16028/19 KTC4685 ; CPF 089.xxx.xxx-69 02.19 16041/19 LJI1724 2000.0239; CPF 981.xxx.xxx-72 02.19 16043/19 LKN4346 2000.0028; CPF 138.xxx.xxx-83 02.19 16044/19 LPI7826 2000.0031; CPF 022.xxx.xxx-07 02.19 16045/19 KRE5968 2000.0033; CPF 000.xxx.xxx-47 02.19 16170/19 KNI0560 2000.0072; CPF 003.xxx.xxx-77 02.19 16171/19 KXR1042 2000.0069; CPF 055.xxx.xxx-05 02.19 16172/19 LOX4957 2000.0066; CPF 120.xxx.xxx-66 02.19 16173/19 LOT1757 2000.0030; CPF 202.xxx.xxx-15 02.19 16174/19 LIH1103 2000.0093; CPF 814.xxx.xxx-53 02.19 16176/19 KMU0480 2000.0020; CNPJ 43.425.008/0001-02 02.19 16177/19 LNY2783 2000.0100; CNPJ 01.701.201/0001-89 02.19 16178/19 KND1117 2000.0017; CPF 082.xxx.xxx-96 02.19 16180/19 KQZ2938 2000.0095; CPF 140.xxx.xxx-00 02.19 16182/19 KWF1665 2000.0071; CPF 423.xxx.xxx-00 02.19 16183/19 KUR7424 25; CPF 096.xxx.xxx-80 02.19 16184/19 LIM9833 2000.0226; CPF 019.xxx.xxx-54 02.19 16185/19 LVC1852 2000.0207; CPF 095.xxx.xxx-52 02.19 16198/19 KNB2834 2000.0027; CPF 939.xxx.xxx-34 02.19 16208/19 MUP8096 2000.0134; CPF 949.xxx.xxx-91 02.19 16209/19 KUK7112 2000.0169; CPF 010.xxx.xxx-60 02.19 16210/19 LBG6834 2000.0137; CNPJ 57.561.615/0004-57 02.19 16211/19 DEA3372 2000.0139; CPF 430.xxx.xxx-53 02.19 16346/19 KMF8011 ; CPF 147.xxx.xxx-55 01.19 16832/2019 KYL1714 362; CPF 629.xxx.xxx-72 01.19 16942/2019 GZW1993 38; CPF 427.xxx.xxx-87 01.19 16947/19 LCU9609 553; CPF 005.xxx.xxx-90 01.19 17062/19 LOP6626 493; CPF 152.xxx.xxx-43 01.19 17292/19 LCW5982 166; CPF 485.xxx.xxx-04 02.19 18370/19 LCO0865 12; CPF 076.xxx.xxx-55 02.19 18373/19 LQK5066 182; CPF 115.xxx.xxx-18 02.19 18378/19 LPU0976 190; CPF 135.xxx.xxx-05 02.19 18380/19 KZQ7056 170; CPF 056.xxx.xxx-90 02.19 18382/19 GZF3144 86; CPF 038.xxx.xxx-80 02.19 18386/19 KXL5183 153; CPF 061.xxx.xxx-02 02.19 18390/19 LUD2568 126; CPF 098.xxx.xxx-20 02.19 18393/19 LCF8383 125; CPF 137.xxx.xxx-95 02.19 18399/19 KZQ9257 110; CPF 113.xxx.xxx-46 02.19 18402/19 DAB2137 24; CPF 149.xxx.xxx-56 02.19 18410/19 MBZ9905 28; CPF 163.xxx.xxx-65 02.19 18413/19 LPU9419 29; CPF 132.xxx.xxx-11 02.19 18415/19 KPM6754 66; CPF 128.xxx.xxx-52 02.19 18418/19 KUW9138 71; CPF 143.xxx.xxx-73 02.19 18421/19 KXY1290 73; CPF 243.xxx.xxx-15 02.19 18423/19 LNK6553 79; CNPJ 43.425.008/0001-02 02.19 18430/19 LNG1996 15; CPF 139.xxx.xxx-03 02.19 18444/19 LPV0138 5; CPF 106.xxx.xxx-82 02.19 18447/19 LPL6882 188; CPF 044.xxx.xxx-60 02.19 18452/19 KQJ4601 189; CPF 509.xxx.xxx-72 02.19 18458/19 LOL3069 192; CPF 054.xxx.xxx-22 02.19 19023/19 LCC4094 112; CPF 038.xxx.xxx-80 02.19 19027/19 LCB7376 1; CPF 120.xxx.xxx-16 02.19 19029/19 LCA0416 2; CPF 029.xxx.xxx-28 02.19 19046/19 KPP3308 175; CPF 383.xxx.xxx-91 02.19 19048/19 KMX3837 1; CPF 075.xxx.xxx-52 02.19 19053/19 NBX1379 18; CPF 026.xxx.xxx-51 02.19 19056/19 KSR8548 20; CPF 082.xxx.xxx-24 02.19 19060/19 LOT1146 34; CPF 006.xxx.xxx-40 02.19 19071/19 KQM5435 207; CPF 114.xxx.xxx-13 02.19 19072/19 LRJ1427 210; CPF 510.xxx.xxx-20 02.19 19073/19 KPR0944 44; CPF 136.xxx.xxx-13 02.19 19098/19 MSL1482 186; CPF 007.xxx.xxx-48 02.19 19099/19 KRU3870 184; CPF 029.xxx.xxx-55 02.19 19100/19 LKO3337 189; CPF 103.xxx.xxx-42 02.19 19101/19 KZM0198 172; CPF 130.xxx.xxx-46 02.19 19102/19 LCD9739 160; CPF 112.xxx.xxx-70 02.19 19105/19 LCE9350 41; CPF 008.xxx.xxx-30 02.19 19107/19 LPV8652 55; CPF 788.xxx.xxx-20 02.19 19108/19 KUX6122 121; CPF 006.xxx.xxx-65 02.19 19110/19 KVT0931 122; CPF 094.xxx.xxx-77 02.19 19111/19 LHV0183 58; CPF 164.xxx.xxx-49 02.19 19113/19 KND1391 124; CPF 127.xxx.xxx-94 02.19 19114/19 DPQ3662 64; CPF 120.xxx.xxx-73 02.19 19115/19 LLR1856 129; CPF 139.xxx.xxx-09 02.19 19116/19 LOJ0013 65; CPF 446.xxx.xxx-34 02.19 19120/19 LBL9782 120; CPF 135.xxx.xxx-99 02.19 19122/19 LPH2161 21; CPF 026.xxx.xxx-25 02.19 19123/19 LRF1468 135; CPF 306.xxx.xxx-72 02.19 19125/19 LNK6021 140; CPF 683.xxx.xxx-20 02.19 19128/19 LIH8596 92; CPF 009.xxx.xxx-73 02.19 19130/19 KMP1334 82; CPF 023.xxx.xxx-36 02.19 19132/19 KMN6053 199; CPF 065.xxx.xxx-61 02.19 19135/19 LOE1193 147; CPF 973.xxx.xxx-80 02.19 19140/19 LSK6825 159; CPF 073.xxx.xxx-12 02.19 19142/19 LPC1071 219; CPF 035.xxx.xxx-63 02.19 19146/19 GYN5092 163; CPF 073.xxx.xxx-79 02.19 19147/19 KWW9517 218; CPF 140.xxx.xxx-46 02.19 19149/19 LNT6439 166; CPF 048.xxx.xxx-39 02.19 19150/19 LRQ0941 176; CPF 009.xxx.xxx-80 02.19 19151/19 KOJ3426 216; CPF 090.xxx.xxx-95 02.19 19153/19 KZZ6243 176; CPF 056.xxx.xxx-21 02.19 19154/19 KWA7015 174; CPF 638.xxx.xxx-53 02.19 19157/19 LMC2631 168; CPF 015.xxx.xxx-92 02.19 19163/19 KWS2989 188; CPF 585.xxx.xxx-87 02.19 19172/19 KZG1128 22; CPF 113.xxx.xxx-03 02.19 19229/19 KWS4026 3; CPF 137.xxx.xxx-07 02.19 19230/19 KZW7822 7; CPF 013.xxx.xxx-03 02.19 19241/19 LKS1123 38; CPF 853.xxx.xxx-91 02.19 19243/19 LGJ9309 93; CPF 116.xxx.xxx-00 02.19 19249/19 KZG0463 77; CPF 441.xxx.xxx-72 02.19 19250/19 LBD8948 74; CPF 003.xxx.xxx-21 02.19 19251/19 KSF2226 70; CPF 138.xxx.xxx-10 02.19 19253/19 LIA2373 65; CPF 176.xxx.xxx-70 02.19 20424/19 KRR1027 58; CPF 088.xxx.xxx-74 02.19 20429/19 JGB9595 69; CPF 129.xxx.xxx-08 02.19 20430/19 KYW8242 73; CPF 585.xxx.xxx-00 02.19 20431/19 KVX3844 74; CPF 140.xxx.xxx-38 02.19 20434/19 KWC7274 81; CPF 150.xxx.xxx-02 02.19 20435/19 KWM5668 86; CPF 089.xxx.xxx-36 02.19 20439/19 KNP1436 407; CPF 166.xxx.xxx-24 02.19 20440/19 LBP0308 377; CPF 100.xxx.xxx-21 02.19 20453/19 LHX8910 392; CPF 738.xxx.xxx-20 02.19 20456/19 LIU6099 334; CPF 620.xxx.xxx-65 02.19 20459/19 KXT3176 342; CPF 128.xxx.xxx-56 02.19 20514/19 LTR1407 12; CPF 111.xxx.xxx-03 02.19 20515/19 LUY2903 28; CPF 769.xxx.xxx-06 02.19 20799/19 KNN0054 127; CPF 025.xxx.xxx-07 02.19 20800/19 LBN2996 139; CPF 084.xxx.xxx-03 02.19 20801/19 KTU8537 126; CPF 134.xxx.xxx-36 02.19 20804/19 KZM0570 96; CPF 112.xxx.xxx-98 02.19 20805/19 LPZ4114 91; CPF 145.xxx.xxx-92 02.19 20806/19 KWS1354 125; CPF 132.xxx.xxx-24 02.19 20812/19 LOO3589 150; CPF 161.xxx.xxx-03 02.19 20871/19 LLB9294 ; CPF 743.xxx.xxx-97 02.19 20875/19 LAD1149 18; CPF 121.xxx.xxx-07 02.19 20876/19 LPR5410 20; CPF 022.xxx.xxx-00 02.19 20877/19 HLL6950 21; CPF 052.xxx.xxx-02 02.19 20878/19 KZR4879 22; CPF 482.xxx.xxx-34 02.19 20884/19 MDE3675 30; CPF 103.xxx.xxx-79 02.19 20885/19 LPA7625 32; CPF 189.xxx.xxx-49 02.19 20886/19 MTK0384 33; CPF 052.xxx.xxx-75 02.19 20887/19 KZZ0360 36; CPF 136.xxx.xxx-80 02.19 20893/19 LUH2954 41; CPF 009.xxx.xxx-85 02.19 20894/19 LPO0409 42; CPF 095.xxx.xxx-60 02.19 20895/19 KVL1152 43; CPF 010.xxx.xxx-93 02.19 20896/19 DZW1599 48; CPF 146.xxx.xxx-43 02.19 20897/19 LPV7075 51; CPF 017.xxx.xxx-89 02.19 20898/19 LRK1812 52; CPF 075.xxx.xxx-16 02.19 20899/19 LLE3374 54; CPF 131.xxx.xxx-48 02.19 20900/19 HJK4087 56; CPF 069.xxx.xxx-06 02.19 20911/19 LJR9567 176; CPF 053.xxx.xxx-18 02.19 20912/19 DOB6528 177; CPF 111.xxx.xxx-99 02.19 20913/19 LJP2868 178; CPF 391.xxx.xxx-04 02.19 20915/19 KYB7102 173; CPF 028.xxx.xxx-63 02.19 20946/19 KPJ0541 148; CPF 482.xxx.xxx-04 02.19 20949/19 LOZ4952 153; CPF 219.xxx.xxx-34 02.19 20950/19 KOC6926 156; CPF 125.xxx.xxx-43 02.19 20951/19 LVD2941 157; CPF 958.xxx.xxx-72 02.19 20952/19 KPY5533 124; CPF 089.xxx.xxx-45 02.19 20953/19 LDV5525 119; CPF 918.xxx.xxx-15 02.19 20954/19 LVA6438 115; CPF 094.xxx.xxx-02 02.19 20957/19 LLD2753 112; CPF 099.xxx.xxx-08 02.19 20963/19 KMN3362 109; CPF 907.xxx.xxx-20 02.19 20964/19 IGY1815 104; CPF 083.xxx.xxx-96 02.19 20966/19 LBI6666 182; CPF 041.xxx.xxx-09 02.19 20968/19 KMZ2196 172; CPF 009.xxx.xxx-06 02.19 20971/19 LSL8872 171; CPF 117.xxx.xxx-06 02.19 20973/19 KNW8853 165; CPF 076.xxx.xxx-90 02.19 20974/19 CCX8262 160; CPF 454.xxx.xxx-87 02.19 21018/19 KPB0728 66; CPF 056.xxx.xxx-78 02.19 21019/19 LOA9845 46; CPF 127.xxx.xxx-89 01.19 6706/19 LCB4486 524; CPF 030.xxx.xxx-03 01.19 6708/19 KQQ8001 445; CPF 018.xxx.xxx-45 01.19 6712/19 LKM6124 432; CPF 056.xxx.xxx-50 01.19 6714/19 LOF5541 421; CPF 816.xxx.xxx-72 01.19 6724/19 LOC4713 378; CPF 052.xxx.xxx-92 01.19 6731/19 KWK8024 433; CPF 075.xxx.xxx-30 01.19 6769/19 ALG7027 209; CPF 081.xxx.xxx-64 01.19 6771/19 KNE4468 214; CPF 058.xxx.xxx-17 01.19 6774/19 LOE6962 227; CPF 074.xxx.xxx-26 01.19 6775/19 KVR1133 229; CPF 062.xxx.xxx-35 01.19 7217/19 HBK9660 373; CPF 092.xxx.xxx-18 01.19 7221/19 KVM4141 419; CPF 339.xxx.xxx-20 01.19 7222/19 LAX1947 448; CNPJ 73.227.217/0001-02 01.19 7223/19 KYT6577 127; CPF 107.xxx.xxx-51 01.19 7224/19 LPC5659 114; CPF 080.xxx.xxx-57 01.19 7226/19 LKL8321 112; CPF 741.xxx.xxx-68 01.19 7229/19 KUW8486 102; CPF 098.xxx.xxx-64 01.19 7240/19 DUN0793 11; CPF 021.xxx.xxx-81 01.19 7333/19 KOG9792 205; CPF 008.xxx.xxx-78 01.19 7334/19 BYS2249 202; CPF 130.xxx.xxx-00 01.19 7362/19 LUX9012 340; CPF 938.xxx.xxx-20 01.19 7372/19 LNK1350 311; CPF 009.xxx.xxx-40 01.19 7373/19 KWJ1396 301; CPF 755.xxx.xxx-20 01.19 7383/19 LVD2077 256; CPF 078.xxx.xxx-77 01.19 7384/19 KNL8593 254; CPF 140.xxx.xxx-90 01.19 7408/19 LCL3708 106; CPF 117.xxx.xxx-52 01.19 7409/19 LOT5826 107; CPF 641.xxx.xxx-20 01.19 7422/19 KNH6237 222; CPF 097.xxx.xxx-27 01.19 7959/19 GTI4173 408; CPF 428.xxx.xxx-15 01.19 7968/19 JGL1816 332; CPF 110.xxx.xxx-11 01.19 7970/19 KUS3400 333; CPF 085.xxx.xxx-17 01.19 7974/19 LNY5999 337; CPF 126.xxx.xxx-47 01.19 7992/19 LSO0222 454; CPF 069.xxx.xxx-80 01.19 7997/19 LCQ6337 28; CPF 429.xxx.xxx-04 01.19 8004/19 HJY9135 207; CPF 140.xxx.xxx-36 01.19 8062/19 LMA7336 23; CPF 117.xxx.xxx-76 01.19 8099/19 KVE2967 29; CPF 073.xxx.xxx-90 01.19 8123/19 LLB3774 280; CPF 019.xxx.xxx-82 01.19 8126/19 KYW5028 284; CPF 132.xxx.xxx-10 01.19 8131/19 LSD3394 338; CPF 117.xxx.xxx-78 01.19 8186/19 KPU4722 291; CPF 004.xxx.xxx-18 01.19 8196/19 LOY4205 375; CPF 140.xxx.xxx-14 01.19 8203/19 LLA8019 376; CPF 647.xxx.xxx-72 01.19 8260/19 KWG5396 445; CPF 594.xxx.xxx-49 01.19 8261/19 KWO9399 450; CNPJ 08.942.491/0001-00 02.19 8826/19 KOB3740. Processo SEI-100005/006186/2025\r\n\r\nId: 2682147"
                            ],
                            "2682146": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio para Estágio\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ\r\n\r\nOBJETO: Estágio Curricular Profissional para Complementação Educacional.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2025 \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100003/000970/2025.\r\n\r\nId: 2682146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2681976": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO do contrato SEAS/PSAM Nº 002/2023, objeto do Processo Administrativo nº SEI-07/026/004737/2019, vem por meio deste emitir Termo Circunstanciado de Recebimento Provisório referente à \"execução dos serviços técnicos especializados para a execução das obras de engenharia, objetivando a implantação do sistema de esgoto sanitário e de drenagem pluvial no Parque Roquete Pinto\", a cargo da empresa Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. Atestamos, para os devidos fins, que os serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário e de drenagem pluvial no Parque Roquete Pinto, objeto do processo administrativo em referência, foram executados em conformidade com o projeto executivo, as especificações do edital de licitação e as normas técnicas pertinentes. Ressalta-se, contudo, a existência de pendências elencadas no Relatório Técnico, cuja integral regularização deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da ciência formal do presente documento.\r\n\r\nId: 2681976"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2681968": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o AUTO DE EMBARGO CAUTELAR REMOTO n° ECR/1982, em 18/07/2024, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma lei. Processo nº SEI-070002/004402/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Amir Papera. CNPJ/CPF Nº: 511.891.947-91. ENDEREÇO: Praça de Santana, 44, anexo Escola de Música Staccato - Centro - Barra do Piraí.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o AUTO DE EMBARGO CAUTELAR REMOTO n° ECR/5803, em 18/07/2024, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma lei. Processo nº SEI-070002/004362/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Amir Papera. CNPJ/CPF Nº: 511.891.947-91. ENDEREÇO: Praça de Santana, 44, anexo Escola de Música Staccato - Centro - Barra do Piraí.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o AUTO DE EMBARGO CAUTELAR REMOTO n° ECR/5230, em 03/06/2023, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma lei. Processo nº SEI-070002/015627/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Fazendas Reunidas Duas Barras Ltda. CNPJ/CPF Nº: 06.226.862/0001-13. ENDEREÇO: Rodovia RJ 144, Km 09, 1º Distrito - Zona rural - Duas Barras.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o AUTO DE EMBARGO CAUTELAR REMOTO n° ECR/01025658, em fev/2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma lei. Processo nº SEI-070002/009095/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Terras de Itaipava Empreendimentos Spe LTDA. CNPJ/CPF Nº: 19.179.645/0001-61. ENDEREÇO: Estrada BR-04, Km 56 - Itaipava - Petrópolis.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o AUTO DE EMBARGO CAUTELAR REMOTO n° ECR/01025658, em fev/2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma lei. Processo nº SEI-070002/009095/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Terras de Itaipava Empreendimentos Spe LTDA. CNPJ/CPF Nº: 19.179.645/0001-61. ENDEREÇO: Estrada BR-04, Km 56 - Itaipava - Petrópolis.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2681968"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 11/2024 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\nOBJETO Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a concessão de fonte de recurso adicional ao Contrato INEA N.º 11/2024 que tem por objeto a “RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS MARGENS DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA (RH V) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", a cargo da empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.547.330/0001-55 \r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005997/2024\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/09/2025.\r\n\r\nId: 2682080"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/GERFISAI/410/2025\r\n\r\nNOME: GR Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários LTDA CNPJ/CPF: 02.880.684/0001-99 ENDEREÇO: Avenida Automóvel Clube, S/N.º LT 03 e 04, QD B - Vila Santa Cruz - Duque de Caxias - RJ DESCRIÇÃO: SUSPENSÃO TOTAL DO USO DA FONTE ALTERNATIVA DE ÁGUA (POÇO) DEVIDO A FALTA DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO INEA, COM BASE NO ART. 29 DA LEI ESTADUAL 3467/00. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades: VIII - Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO Nº SEI-070002/014042/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/334/2025\r\n\r\nNOME: INDUSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL IMBEL CNPJ/CPF N°: 00.444.232/0008-05 ENDEREÇO: Rua Marechal Ângelo Mendes de Moraes, S/N MUNICIPIO: Magé INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 25.904,54 PROCESSO N°: SEI-070002/009975/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/231/2025\r\n\r\nNOME: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA CNPJ/CPF N°: 33.130.543/0007-78 ENDEREÇO: Rua Belém, 160-166 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 31.948,38 PROCESSO N°: SEI-070002/008104/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/323/2025\r\n\r\nNOME: D ENERGY BRASIL HOLDINGS LTDA. CNPJ/CPF N°: 26.399.701/0002-10 ENDEREÇO: Rua Miguel de Lemos, 1 LOTE 616 - PARTE MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 15.483,46 PROCESSO N°: SEI-070002/009828/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/333/2025\r\n\r\nNOME: ESTALEIRO MAUA S/A CNPJ/CPF N°: 02.926.485/0001-74 ENDEREÇO: Rua Paulo Frumêncio, 28 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 72.161,83 PROCESSO N°: SEI-070002/002323/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/297/2025\r\n\r\nNOME: FEBRACOM-FEDERACAO DAS COOP.DE CATADORES DE MAT.RECICLAVEL, RECUP.,CONS.AMBIENTAL, TRAT.MANIP.DE RESID.SOLIDOS RJ CNPJ/CPF N°: 07.938.490/0001-10 ENDEREÇO: Avenida das Américas, 3434 BL C, SALA 408 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 7.696,47 PROCESSO N°: SEI-070002/012217/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/331/2025\r\n\r\nNOME: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA CNPJ/CPF N°: 33.130.543/0053-03 ENDEREÇO: Estrada do Cafundá, 1560 LOJA 1 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.126,31 PROCESSO N°: SEI-070002/003283/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/313/2025\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ CNPJ/CPF N°: 29.131.075/0001-93 ENDEREÇO: ESTRADA DO CAXITO, S/N KM 3,8 MUNICIPIO: Maricá INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.237,52 PROCESSO N°: SEI-070002/010343/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/328/2025\r\n\r\nNOME: SILVA E SILVA TRANSPORTADORA LTDA CNPJ/CPF N°: 12.939.240/0001-35 ENDEREÇO: ESTRADA PADUA - PIRAPETINGA, KM 01, S/Nº LOJA 1 MUNICIPIO: Santo Antônio de Pádua INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 8.507,69 PROCESSO N°: SEI-070002/023888/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/324/2025\r\n\r\nNOME: Construtora LPV Ltda. CNPJ/CPF N°: 07.558.860/0001-94 ENDEREÇO: Avenida Brasil, 1975 LOTE 616 - PARTE MUNICIPIO: Juiz de Fora INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N°: SEI-070002/011562/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/322/2025\r\n\r\nNOME: BATER-LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ/CPF N°: 02.700.905/0004-42 ENDEREÇO: Avenida Antônio de Almeida de, 998/999 AO FIM MUNICIPIO: Volta Redonda INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 17.079,26 PROCESSO N°: SEI-070002/017990/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/320/2025\r\n\r\nNOME: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ/CPF N°: 33.050.071/0001-58 ENDEREÇO: TRILHA ENTRE VILA ORATÓRIO E PRAIA DO SONO, S/Nº MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.288,15 PROCESSO N°: SEI-070002/015581/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/311/2025\r\n\r\nNOME: BRUNO FREITAS MIRANDA CNPJ/CPF N°: 025.189.647-11 ENDEREÇO: Estrada Mombaça, 2971 MUNICIPIO: Petrópolis INFRAÇÃO: Artigo 56 E 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.280,26 PROCESSO N°: SEI-070002/013940/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/332/2025\r\n\r\nNOME: YOROZU AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA CNPJ/CPF N°: 16.840.128/0001-01 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, AV NISSAN, 1500 KM 298 MUNICIPIO: Resende INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 52.765,89 PROCESSO N°: SEI-070002/008720/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/337/2025\r\n\r\nNOME: JR GASES COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTD CNPJ/CPF N°: 31.575.800/0001-64 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, s/nº km 293 MUNICIPIO: Barra Mansa INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 8.252,61 PROCESSO N°: SEI-070002/018006/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/335/2025\r\n\r\nNOME: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A CNPJ/CPF N°: 23.274.194/0016-03 ENDEREÇO: Estrada Canal São Francisco, S/N DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 23.693,38 PROCESSO N°: SEI-070002/018507/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/327/2025\r\n\r\nNOME: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. CNPJ/CPF N°: 33.000.092/0038-50 ENDEREÇO: Praia da Ribeira, 01 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 35.303,28 PROCESSO N°: SEI-070002/007807/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/291/2025\r\n\r\nNOME: PETROLIX RESÍDUOS ESPECIAIS LTDA CNPJ/CPF N°: 40.517.060/0001-09 ENDEREÇO: Rua Alice Herve, 393 MUNICIPIO: Petrópolis INFRAÇÃO: Artigo 81 E 84 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 23.030,16 PROCESSO N°: SEI-070002/000176/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/330/2025\r\n\r\nNOME: R.F. MAIA TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI CNPJ/CPF N°: 17.161.503/0001-41 ENDEREÇO: RUA JULIO FURTADO - ZONA INDUSTRIAL ÁREA B1, 135 LOJA 1 MUNICIPIO: VALENÇA INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 8.507,69 PROCESSO N°: SEI-070002/005899/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/COOBGAI/495/2025\r\n\r\nNOME: BRUNO MOURA ARAÚJO CNPJ/CPF: 087.786.907-30 ENDEREÇO: Rua Desembargador Geraldo Toledo, 37 - São Domingos - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento da notificação INEA/COOBGNOT/3775/2025, recebida em 19 de agosto de 2025. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.154,45\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-070002/020118/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/91/2025\r\n\r\nNOME: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA CNPJ/CPF N°: 39.180.625/0001-18 ENDEREÇO: Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, S/N KM27 MUNICIPIO: Maricá INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 22.419,17 PROCESSO N°: SEI-070002/005212/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/COOBGAI/517/2025\r\n\r\nNOME: BOTEQUISSE BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ/CPF: 44.898.626/0001-32 ENDEREÇO: Avenida Central Ewerton Xavier, Qd58 Lt16 - Serra Grande - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento da notificação SUPBGNOT/20963, recebida em 16 de Julho de 2025, com fulcro no artigo 76 da Lei Estadual 3467/00. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.142,65\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/019994/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/321/2025\r\n\r\nNOME: BATER-LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ/CPF N°: 02.700.905/0004-42 ENDEREÇO: Avenida Antônio de Almeida de, 998/999 AO FIM MUNICIPIO: Volta Redonda INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.004,95 PROCESSO N°: SEI-070002/017991/2024.\r\n\r\nId: 2681964"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2682062": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 038/2024\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA E A EMPRESA INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 038/2024, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Itaboraí e Tanguá, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: O presente termo não tem valor a ser acrescido, permanecendo o contrato no valor de R$ 1.238.146,00 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil cento e quarenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005880/2023.\r\n\r\nId: 2682062"
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                        "2682063": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 013/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA E A EMPRESA ARTEFACTO COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2023, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Macaé, Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Carapebus, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.567.430,46 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002564/2023.\r\n\r\nId: 2682063"
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                "Secretaria de Estado deCultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 90 dias da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 01/2025 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2025” Categoria A .- 3ª Chamada - Suplentes - LOTE ÚNICO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003056/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n70439\r\n\r\n30.320.473 Joice Florenço Bonfim\r\n\r\n30320473000137\r\n\r\nACR5 10327/2025\r\n\r\n19/09/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n70456\r\n\r\nINSTITUTO SILVESTRE\r\n\r\n47317814000118\r\n\r\nACR5 10328/2025\r\n\r\n19/09/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2682263"
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                        "2682268": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B ,Linha B.2 - Lote Adcional. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 180001/002627/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n55674\r\n\r\nSARA LETICIA MAGALHÃES DA GAMA BENTES\r\n\r\n19696967000188\r\n\r\nFLF 10314/2024\r\n\r\n19/08/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2682268"
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                        "2682232": [
                            "I - Edital",
                            "D.O. DE 22/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA \r\n\r\nPROCESSO SEI-180001/000018/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE CONVOCADO \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. CATEGORIA B - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE CONVOCADO \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. CATEGORIA B - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 74 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO SEI-180001/000018/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. CATEGORIA B - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2682232"
                        ],
                        "2682084": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 26/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 54- 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/000741/2024.\r\n\r\nOnde se lê: Data da Realização do Pregão: 15/09/2025.\r\n\r\nLeia-se: Data da Realização do Pregão: 10/10/2025. \r\n\r\nId: 2682084"
                        ],
                        "2682248": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprova dos, conforme Processo nº SEI 180001/000052/2025.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio histórico-cultural \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nJobi 70 anos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70742\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBarléu Edições LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.246.975/0001-18\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 543.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 543.600,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPercursos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68150\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nC41 WEB STUDIO FILMAGEM E \r\n\r\nFOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.029.624/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 681.613,55\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 681.613,55\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n10 Mortes\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68187\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDRUIDA FILMES LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.494.289/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 9.826.499,88\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.426.499,88\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMostra Time To Act - Filmes que Provocam Mudanças\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68237\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPOSTO 9 PRODUCOES LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.037.336/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 495.920,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 495.920,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFESTIVAL DE AUDIOVISUAL SUBURBANO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70760\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTHAYNÁ DE OLIVEIRA IVO LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.295.822/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 218.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 218.050,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUsina Viva 2026/2027\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n71584\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCLOVIS PRODUCAO \r\n\r\nCINEMATOGRAFICA LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.033.481/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOficina Cinema de \r\n\r\nPeriferia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68854\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n35668792 CINTIA DE AGUIAR \r\n\r\nLIMA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.668.792/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 233.380,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 233.380,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAFROJOADA E A VALORIZAÇÃO ANCESTRAL\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70707\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TURMA DA PAZ DE MADUREIRA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.510.618/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 69.019,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 69.019,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nI FEIRA LITERÁRIA \r\n\r\nEUFRÁSIA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70543\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nR M GUERRA PRODUCAO \r\n\r\nMUSICAL LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.171.828/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 519.489,25\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 519.489,25\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTurista Literário na Escola\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66851\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Encaminhando\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.119.301/0001-88\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 589.100,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 589.100,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAmpliação do Espaço Artístico e Musical MONSENHOR PAULO DAHER com Manutenção de sua Orquestra\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68359\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMITRA DIOCESANA DE \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.805.190/0001-33\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 737.150,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 737.150,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Samba _ Beco do Rato\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66480\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDOCE LAPA RJ LANCHES LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.047.536/0001-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.398.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.093.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFESTIVAL DAS LUZES\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n67882\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINTERMIDIA BRASIL LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.826.984/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 2.456.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.088.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNa Linha do Tempo - 25 Anos do Sururu na Roda\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68654\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nS.A.R. Rabelo Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.871.422/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 410.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 373.640,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSou + Cata Corno\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70203\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO CATA \r\n\r\nCORNO\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.502.381/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.499.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.499.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFESTIVAL CRESCER\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70791\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos \r\n\r\nArtísticos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 2.187.852,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.499.280,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAPRESENTAÇÕES SINFÔNICAS-CFN\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n72473\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL, HISTORICA E SOCIAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.151.333/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.490.811,96\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.490.811,96\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPalco Resende 2025\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n73675\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM.V.S Produções e Eventos LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.410.878/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 332.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 332.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n09\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMusic Labs - Música em Movimento\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70598\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Futuro Bom\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n25.451.239/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 2.630.632,64\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 2.630.632,64\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n10\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n20º PIRAÍ FEST PALADAR - FESTIVAL DE GASTRONOMIA E CULTURA DE PIRAÍ\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74322\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n10Z PRODUÇÕES E EVENTOS \r\n\r\nLTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n46.087.079/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.499.875,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.499.875,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e Circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFESTER - FESTIVAL DE TEATRO DE RESENDE\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n72684\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Com a Palavra\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.911.195/0001-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.110.525,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.110.525,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 2682248"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/539/2025 PARTES: FUNARJ e a MICROEMPRESA GABRIELLE MONTEIRO LAGROTTA 08780520626 ME OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical de “GABI GABIZOCA”, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no dia 24 de setembro de 2025, no município de São Sebastião do Alto, RJ. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025. VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE01795 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/002739/2025.\r\n\r\nId: 2681965"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2681612": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/001764/2025, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor COSME HENRIQUE MESQUITA SOARES, Identidade Funcional nº 5146816-6, Professor Docente I - 30H, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2681612"
                        ],
                        "2681613": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002128/2025, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor EDMIR MARTINS PEREIRA, Identidade Funcional nº 4392969-9, Professor Docente I - 18H, Matrícula 0968005-9 Vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2681613"
                        ],
                        "2681614": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002106/2025, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor DANILO PEIXOTO DE FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 4278296-1, Professor Docente I, Matrícula 0951387-0, Vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2681614"
                        ],
                        "2682004": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2025\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-320001/002749/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... NIVALDO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nLeia-se: ... NIVALDINO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2025\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-320001/002749/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... NIVALDO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nLeia-se: ... NIVALDINO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nD.O. DE 16.09.2025\r\n\r\nPÁGINA 68 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-320001/002749/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... NIVALDO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nLeia-se: ... NIVALDINO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nId: 2682004"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2682124": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 049/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Kroy Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da modificação de quantidades ao contrato supramencionado, relativo à reforma com modificação e acréscimo, inclusive remoção e replantio da “Árvore Sagrada” no terreiro de candomblé “Ilê Asé Opó Afonjá”, localizado à Rua Florisbela, n.º 1029, em Coelho da Rocha - São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2025. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 da Lei n° 13.303/2016 e art. 189 incisos I do RLC EMOP do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, tendo em vista a justificativa contida no Processo Administrativo nº SEI-330003/001093/2024.\r\n\r\nId: 2682124"
                            ],
                            "2682197": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 008/2025.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO RJ.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração do Projeto Executivo de Engenharia de Tráfego e Turística: Sinalização vertical, horizontal, semafórica e circulação para a Prefeitura Municipal de Macuco/RJ. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste TERMO é de 24 (vinte e quatro) meses, contados de sua celebração, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja de interesse das partes, ou rescindido por quaisquer das partes, por meio de aviso escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2025\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000112/2025.\r\n\r\nId: 2682197"
                            ],
                            "2682083": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ e Chada Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses da Prestação de Serviços de Outsourcing de Impressão.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.335,82 (cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000117/2024.\r\n\r\nId: 2682083"
                            ],
                            "2682259": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: V TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DE VALOR AO CONTRATO Nº 053/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e ECONORTE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rerratificação, sem alteração de valor, relativo à \"Obras de drenagem e pavimentação na Avenida Automóvel Clube, no trecho entre a Avenida Joaquim da Costa e o Rio Sarapuí, município de Belford Roxo, com 3,70 km de extensão, na RJ-085 - Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/034459/2025.\r\n\r\nId: 2682259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2682136": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato n° 091/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa DE SÁ SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57§ 1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000142/2022\r\n\r\nId: 2682136"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2682196": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada nº 010/2025. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa DINAMICA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Readequação da planilha orçamentária com acréscimo de valor e prorrogação de prazo das obras de recuperação do Conjunto Residencial Alberto Hass, constituído de 06 (seis) blocos, Bairro de Jacaré, Município do Rio de Janeiro, RJ com fundamento no artigo 81, inciso II e § 1º da Lei 13.303/2016 e Cláusula Décima Sétima do Contrato inicial e art.71 da Lei 13303/16 e Cláusula Terceira, §§ 1º e 5º. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 398.600,78 trezentos e noventa e oito mil, seiscentos reais e setenta e oito centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2025. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO: Nº 035/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-490002/002835/2025, Lei Federal nº13.303/2016, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-49002/003464/2025\r\n\r\nId: 2682196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "2682173": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003317/2025 - BRUNO MEDEIROS GEREMIAS DE SOUZA. \r\n\r\nNOTIFIQUE-SE o fornecedor supracitado de que foi instaurado processo administrativo sancionatório, sob o n° SEI-240002/003317/2025, em virtude da lavratura do Auto de Infração nº 00785/2025, de 29/07/2025, bem como, que para acesso e habilitação nos autos e/ou eventuais encaminhamentos de documentações/petições deverá o interessado realizar o cadastro como usuário externo na plataforma portalsei.rj.gov.br. Ressalta-se a manutenção do prazo de 15 (quinze) dias em curso a contar do dia útil seguinte à data da lavratura do auto de infração. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002296/2024 - MN CONFRARIA DA BARBA LTDA - DR. ANDRE ALEXANDRE ASSUMPCAO FONSECA - OAB/RJ 170450. \r\n\r\nNOTIFIQUE-SE o fornecedor para ciência do conteúdo do despacho SEI doc. n° 106015861 e para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, documentação de faturamento em conformidade com o art. 36, §1º, da Lei Estadual nº 6.007/2011, em substituição aos documentos juntados (SEI doc. nº 80216543 e doc. nº 80216544), sob pena de desconsideração. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002573/2024 - BMC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS DE CARMO LTDA.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE o fornecedor da instauração de ATO PRELIMINAR nos termos do art. 15, I, § 2º, da Lei Estadual nº 6.007/2011 com o fim de apurar possíveis violações às normas consumeristas disponível nos autos do processo, e em observância ao art. 55, § 4º do CDC, para apresentar no prazo de 10 (dez) dias, comprovadamente e documentalmente, os esclarecimentos sobre os fatos relatados no ato preliminar. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000440/2024 - LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003073/2024 - DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA.\r\n\r\nNOTIFIQUEM-SE os fornecedores da instauração de ATO SANCIONATÓRIO nos termos do art. 15, I, da Lei Estadual nº 6.007/2011, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentem suas defesas, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem como os relatórios econômicos, com fulcro nos artigos 24 e 36 da Lei nº 6007/2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001987/2025 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A - DRA. LUCIANA SERVIJA DAS DORES DOURADO - OAB/SP 181474\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001442/2025 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A - DRA. LUCIANA SERVIJA DAS DORES DOURADO - OAB/SP 181474.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002053/2025 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A - DRA. LUCIANA SERVIJA DAS DORES DOURADO - OAB/SP 181474.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002056/2025 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002055/2025 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001294/2025 - AVDV ESTETICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001765/2025 - AVDV ESTETICA LTDA (LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002855/2025 - AVDV ESTETICA LTDA (LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002061/2025 - AVDV ESTETICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001868/2025 - AVDV ESTETICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002090/2025 - AVDV ESTETICA LTDA (LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002257/2025 - AVDV ESTETICA LTDA (LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001055/2025 - BRDI DESENVOLVIMENTO PROTOCOOPERATIVO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000348/2025 - BYCIH COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001722/2025 - CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000469/2025 - FLASH LOG TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001478/2025 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003314/2023 - HURB TECHNOLOGIES S.A - DR. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT - OAB/RJ 146066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002761/2023 - HURB TECHNOLOGIES S.A - DR. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT - OAB/RJ 146066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002721/2023 - HURB TECHNOLOGIES S.A - DR. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT - OAB/RJ 146066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002736/2023 - HURB TECHNOLOGIES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002060/2025 - IF. BIKINE BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001146/2023 - IKEG TRADING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001278/2025 - LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002063/2025 - LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000290/2025 - LGF COMERCIO ELETRÔNICO LTDA - DRA. MAYARA CAROLINA FERRO PEREIRA 433.323.768-88.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000472/2025 - LGF COMERCIO ELETRÔNICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000773/2025 - LYNX INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001176/2025 - MASTERPREV CLUBE DE BENEFÍCIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002049/2025 - MASTERPREV CLUBE DE BENEFÍCIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001054/2025 - MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001543/2025 - MOBIFACIL SERVICOS, TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002296/2024 - MN CONFRARIA DA BARBA LTDA - DR. ANDRE ALEXANDRE ASSUMPCAO FONSECA - OAB/RJ 170450.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002345/2025 - OLIVEIRA E OLIVEIRA NEGOCIOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003776/2023 - PHILCO ELETRONICOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003312/2025 - QUALYMEAT COMERCIO DE ALIMENTOS E REFEIÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000299/2025 - PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A - DRA. LILIAN NARDELLI GRECO - OAB/SP 282.945.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000713/2025 - PS SANTOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA - DR. FABIO DOS SANTOS COUTO - OAB/RJ 122957.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001997/2025 - ROSANA FERREIRA DA SILVA 02155757760.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000730/2024 - RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002073/2025 - R V ENXOVAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001394/2025 - SB EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA LTDA - DR. ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA - OAB/RJ 176140.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000845/2025 - SS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002823/2025 - T B D DE HOLANDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002880/2025 - T B D DE HOLANDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001373/2025 - VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001801/2025 - VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001121/2025 - VTR IMPORTS BAZAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001053/2025 - YIN FOCO CENTRO DE TERAPIAS NATURAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002511/2025 - WL COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000335/2025 - 32.696.324 JARBAS DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nNOTIFIQUEM-SE os fornecedores acima elencados da INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, apresentem defesa, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem como o relatório econômico, com fulcro nos artigos 15, inciso III, 24 e 36 da Lei nº 6007/2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2682173"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2682189": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ n.º 11/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (meses) meses e concessão de reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.057,78 (noventa e sete mil, cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93, e art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/084679/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ n.º 32/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (meses) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 347.190,60 (trezentos e quarenta e sete mil, cento e noventa reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033414/2022.\r\n\r\nId: 2682189"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2682144": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002288/2025 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRORDINÁRIAS, URGENTES E IMPREVISÍVEIS, em favor da servidora Vanessa Magalhães de Almeida, Id. Funcional: 0614.321-0, com base no o Art. 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 29, IV do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 25.090,22 (vinte e cinco mil noventa reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2682144"
                    ],
                    "2682145": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002721/2025 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO, em favor do ser vidor Valter Pereira Luiz, Id. Funcional: 2.222.488-7, com base no Art. 103, § 1º, nº 5 e § 3º e Art. 217, § 6º, nº 2, alínea d da Lei Estadual nº 287/79 e no Art. 29, V do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 25.090,22 (vinte e cinco mil noventa reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2682145"
                    ],
                    "2682178": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FTRJ/SETRAB Nº 01\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.395 de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a instituição do Fundo Estadual do Trabalho, Lei Estadual nº 10.461 de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, a Lei nº 10.665 de 14 de Janeiro de 2025 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício Financeiro de 2025, o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025 que Estabelece Normas Complementares de Execução Orçamentária, Contábil e Financeira para o exercício de 2025, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-400001/000888/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, de acordo com a Lei Estadual nº 8.395 de 16 de maio de 2019, em seu Art. 7º,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.853, de 03 de dezembro de 2019, que criou a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, e a designou como sendo o órgão responsável pela execução das políticas estaduais de trabalho, emprego e renda,\r\n\r\n- a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema Nacional de Emprego - SINE, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, nos blocos específicos: do Plano de Ação e Serviços - PAS nº 00220820230007-008608, nº 00220820230009-014797, nº 00220820230013-014875, nº 00220820230008-014761, nº 00220820230014-015444 e nº 00220820240006-021548, \r\n\r\n- a equivalência de despesas previstas nos PAS aderidos, com despesas da SETRAB, em contratos vigentes,\r\n\r\n- o saneamento, em 2025, de problemas sistêmicos que impediam a devida utilização dos recursos federais recebidos nos exercícios anteriores,\r\n\r\n- os benefícios que serão oferecidos a população fluminense com a execução dos projetos previstos em cada um dos Blocos e Planos de Ação e Serviços - PAS aderidos pela SETRAB, e\r\n\r\n- e a necessidade de utilização dos recursos recebidos, visando a correta prestação de contas ao Ministério do Trabalho e Emprego - TEM;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Visa o pagamento de despesas cujos objetos estão previstos nos Planos de Ações e Serviços - PAS, do Fundo do Trabalho do Rio de Janeiro - FT/RJ, e possuem contratos vigentes na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2025 - Término: 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 30000 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nUO: 30620 - Fundo Trabalho de Rio de Janeiro - FTRJ\r\n\r\nUG: 306200 - Fundo Trabalho de Rio de Janeiro - FTRJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 30000 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nUO: 300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nUG: 300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 30.620.1.11.333.0497.4907\r\n\r\nNatureza da despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 869.316,00 (oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e dezesseis centavos).\r\n\r\nFonte de Recursos: 2.500.100\r\n\r\nValor: R$ 5.051.000,00 (cinco milhões e cinquenta e um mil reais).\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.714.224\r\n\r\nValor: R$ 4.221.577,64 (quatro milhões, duzentos e vinte e um mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFonte de Recursos: 2.714.224\r\n\r\nValor: R$ 2.469.554,32 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nValor Total da Resolução: R$ 12.611.447,96 (doze milhões, seiscentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do sistema SIAFE-Rio, em conformidade com o § 6°, do artigo 48, da LRF, regulamentado pelo Decreto n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, estabelecido no artigo 38, do Decreto nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, observados ainda o disposto nos artigos 1° e 37 do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como as demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/09/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2025\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\nGestor do Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - FTRJ\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2682178"
                    ],
                    "2681995": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 107 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETD Nº 100, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO DOS ADMINISTRADORES DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (SEI-RJ) AO CONTEÚDO DE PROCESSOS RESTRITOS E SIGILOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL no uso de suas atribuições legais e constitucionais, considerando a necessidade de assegurar a confidencialidade de informações restritas e sigilosas tratadas no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro (SEI-RJ), conforme regulamentado no Decreto Estadual n.º 48.209, de 19 de setembro de 2022, em especial o Art. 56; o disposto na Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI); o estabelecido na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); o instituído no Decreto Estadual n.º 48.891, de 10 de janeiro de 2024 (Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - PGPPD); e tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI-430001/002052/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução SETD n.º 100, de 05 de setembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 1º - Os administradores do Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI-RJ) não acessarão o conteúdo de processos restritos e sigilosos, mesmo para fins de pesquisa de registro, nos termos do art. 52, caput, do Decreto Estadual n.º 48.209, de 19 de setembro de 2022.\r\n\r\n§ 1º - A regra do caput não se aplica à recuperação de conteúdo de documento não juntado ao processo, conforme definido pelo art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.209, de 19 de setembro de 2022, quando este for equivocadamente excluído e a recuperação for possível, desde que autorizada pela unidade geradora do documento e sejam observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 53 e 54 do Decreto Estadual n.º 48.209, de 19 de setembro de 2022.\r\n\r\n§ 2º - Os administradores do SEI-RJ responderão civil, penal e administrativamente por acessos indevidos ao conteúdo dos processos de que trata o caput.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) disponibilizará acesso ao perfil de administrador do SEI-RJ a, no máximo, 5 (cinco) servidores que atuem no setor responsável pela gestão do SEI.\r\n\r\nParágrafo Único. Todos os administradores do SEI-RJ descritos no caput assinarão o Termo de Compromisso, conforme Anexo, onde confirmarão ciência de suas obrigações, deveres, limitações e consequências advindas de ações não conformes.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de transformação digital \r\n\r\nId: 2681995"
                    ],
                    "2682013": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 108 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 148 da Constituição Estadual; pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 18 de dezembro de 2024; e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/004655/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, conforme disposto na \"CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO\" do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n.º 57/2025, visando a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\n\r\nArt. 2º - A composição dos representantes será a seguinte:\r\n\r\nI - pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\n- FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA - ID Funcional: 05000337-2.\r\n\r\nII - pela Prefeitura do Município de Paraíba do Sul:\r\n\r\n- DIEGO MARQUES FELIPE\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido que os representantes indicados serão responsáveis para exercerem a fiscalização da execução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2025, celebrado entre ambas as partes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital \r\n\r\nId: 2682013"
                    ],
                    "2682175": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 109 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DA PREFEITURA DE PIRAÍ PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 148 da Constituição Estadual; pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 18 de dezembro de 2024; e tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI-430001/000274/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e da Prefeitura Municipal de Piraí, na forma do disposto na \"CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO\" do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n.º 12/2025, visando a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\n\r\nArt. 2º - A composição dos representantes será a seguinte:\r\n\r\nI - Pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\na - FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA - ID Funcional: 05000337-2.\r\n\r\nII - Pela Prefeitura do Município de Piraí\r\n\r\na - POLYANA SOARES DE SANTANA - Matrícula 13304.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido que os representantes indicados serão responsáveis para exercerem a fiscalização da execução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica n.º 12/2025, celebrado entre ambas as partes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 2682175"
                    ],
                    "2682006": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SETD/SUBEXE Nº 28 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO, COM TECNOLOGIA DE CHIP.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 94 de 22 de agosto de 2025, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 43, ambos da Resolução SETD n.º 98 de 28 de agosto de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/001551/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 01/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nI- Welt Canedo Monteiro Ferreira - ID: Funcional: 2613558-2 (Gestor)\r\n\r\nII- Lucas da Costa Barroso ID Funcional nº: 5139660-2 (Gestor substituto)\r\n\r\nIII- Neemias Coordeiro Barbosa- ID Funcional: 51396483 (Fiscal Titular)\r\n\r\nIV- Vírgínia Cunha Fernandes Gomes - ID: Funcional 5145897-7 ( Fiscal Titular)\r\n\r\nV - Erick Correa Nascimento de Araujo - ID: Funcional 5128839-7 (Fiscal Substituto)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nTHIAGO MALLET LARIO\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2682006"
                    ],
                    "2682229": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.337 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001293/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 011/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001293/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de subscrições de softwares Red Hat, com garantia e acesso às atualizações por 12 (doze) meses, a ser prestado por empresa especializada.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Claucimar Conceição Costa, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Joacy Reis de Oliveira, ID Funcional n.º 5084577-2;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Paulo Sergio Lebeis Pires, ID Funcional n.º 2819974-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.º 4347487-0;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, ID Funcional n.º 5117796-0; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Priscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682229"
                    ],
                    "2682233": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.338 \r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001293/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 012/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001293/2025, que tem por objeto a prestação de serviços especializados que compreendem organização, planejamento, desenvolvimento, integração, levantamento de requesitos, implantação, parametrização, apoio ao gerenciamento, suporte técnico, execução, operação e monitoriamento continuado do ambiente de tecnologia da informação, e de atividades inerentes as soluções Red Hat.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Claucimar Conceição Costa, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Joacy Reis de Oliveira, ID Funcional n.º 5084577-2;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Paulo Sergio Lebeis Pires, ID Funcional n.º 2819974-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.º 4347487-0;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, ID Funcional n.º 5117796-0; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Priscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 012/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682233"
                    ],
                    "2682235": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.339 \r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001824/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-430002/001824/2024, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001824/2024.\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Rodrigo da Silva Santos, ID Funcional n.º 5.135.706-2;\r\n\r\nII - Alan Vieira, ID Funcional n.º 5.116.798-0; e\r\n\r\nIII - Eloah Brum Soares, ID Funcional n.º 5.160.675-5.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682235"
                    ],
                    "2682236": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.340\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/001506/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-320001/001506/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-320001/001506/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Rodrigo da Silva Santos, ID Funcional n.º 5.135.706-2;\r\n\r\nII - Alan Vieira, ID Funcional nº 5.116.798-0; e\r\n\r\nIII - Eloah Brum Soares, ID Funcional nº 5.160.675-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682236"
                    ],
                    "2682238": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.341\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SEI-040014/032918/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040014/032918/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-040014/032918/2025.\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Rodrigo da Silva Santos, ID Funcional n.º 5.135.706-2;\r\n\r\nII - Alan Vieira, ID Funcional nº 5.116.798-0; e\r\n\r\nIII - Eloah Brum Soares, ID Funcional nº 5.160.675-5.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682238"
                    ],
                    "2682240": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.342\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 011/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000247/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 011/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA., por meio do processo n.º SEI-150016/000247/2022.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Iris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952-0;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Mylena Ramos Fernandes, ID Funcional n.º 5165448-2;\r\n\r\nIII - Fiscal: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.º 5143818-6;\r\n\r\nIV - Fiscal: Àquila do Nascimento Nazarino, ID Funcional n.º 5128811-7; e\r\n\r\nV - Suplente de Fiscal do Contrato: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.253, de 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682240"
                    ],
                    "2682245": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.343\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º 150016/002082/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 030/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas LTDA., por meio do processo n.º 150016/002082/2021.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.º 2823054-0;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima , ID Funcional n.º 4349885-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim , ID Funcional n.º 2823608-4;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra leite, ID Funcional n.º 2823682-3;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva , ID Funcional n.º 5082792-8; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Priscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 030/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.312, de 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682245"
                    ],
                    "2682251": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.344\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001053/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 010/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Oracle do Brasil Sistemas LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001053/2024, que tem por objeto a prestação de suporte especializado ao produto (nível prioritário) e atualização de versão de software do fabricante oracle, para licenças perpétuas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Ricardo Godinho Gontes , ID Funcional n.º 4349687-3;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Zelmo Fernandes Vianna Junior , ID Funcional n.º 5114736-0 ;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n.º 4371966-0;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Claucimar Conceição Costa, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6 ;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Marcus Vinicius Monteiro Renovato, ID Funcional n.º 5151318-8;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097-9; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n.º 5114748-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 010/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682251"
                    ],
                    "2682252": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.345\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 028/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000403/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 028/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa BRS SP Suprimentos Corporativos S.A., por meio do processo n.º SEI-430002/000403/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\n\r\nIII - Fiscal 1: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal 1: Priscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6;\r\n\r\nV - Fiscal 2: João Eduardo Vilella Meireles, ID Funcional n.º 5109016-3; e\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal 2: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 028/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.301, de 18 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682252"
                    ],
                    "2682253": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.346 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000025/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 017/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA., por meio do processo n.º SEI-150016/000025/2022.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.° 2823054-0;\r\n\r\nIV- Suplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.° 2823608-4;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra leite, ID Funcional n.° 2823682-3;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Priscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 017/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.313, de 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682253"
                    ],
                    "2682254": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.347 \r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000366/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 021/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/000366/2024.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\n\r\nII - Suplente de Gestor: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\n\r\nIII - Fiscal: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097-9;\r\n\r\nIV - Suplente de Fiscal: Natália Maria da Silva Ananias, ID Funcional n.º 5160953-3;\r\n\r\nV - Fiscal: Priscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6; e\r\n\r\nVI - Suplente de Fiscal: Adriana Carvalho Coutinho Rique, ID Funcional n.º 5161132-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 021/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.330, de 15 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682254"
                    ],
                    "2682257": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.348 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002262/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 048/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/002262/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 43474934;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional n.º 43497179;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\n\r\nIV - Fiscal Requisitante: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 00876360-7;\r\n\r\nV - Fiscal Requisitante: Gustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional n.º 5140014-6;\r\n\r\nVI - Fiscal Requisitante: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\n\r\nVII - Fiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n.º 4349659-8;\r\n\r\nVIII - Fiscal Requisitante: Jorge Alexandre Saísse, ID Funcional n.º 4345999-4;\r\n\r\nIX - Fiscal Requisitante: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional n.º 4248529-0;\r\n\r\nX - Fiscal Requisitante: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\n\r\nXI - Suplente de Fiscal Requisitante: Rafael D`Escoffier Pontieri, ID Funcional n.º 4371973-2;\r\n\r\nXII - Fiscal Técnico: Elio Thome de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\n\r\nXIII - Suplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\n\r\nXIV - Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4; e\r\n\r\nXV - Suplente do Fiscal Administrativo: Priscilla de Azevedo Gomes, ID Funcional n.º 5149831-6.\r\n\r\nArt. 3º -A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 048/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.310, de 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2682257"
                    ],
                    "2682123": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/407064/1988 - JORGE LUIZ MAGALHÃES COSTA, PROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, ID.8763607 - Tendo em vista o que consta do processo SEI Nº. E-04/407064/1988, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondentes ao período base de 24/04/17 A 23/07/22.\r\n\r\nId: 2682123"
                    ],
                    "2682050": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAETRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1512 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PARA PROCESSO DE ESCOLHA DE REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS PARA CIPA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Edital de abertura para o processo de eleição do representante dos empregados da EMOP/RJ para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio-CIPA, constante dos autos do Processo nº SEI-330003/002384/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os seguintes funcionários para constituir a Comissão para processo de eleitoral de escolha do representante dos empregados da EMOP-RJ para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio-CIPA, pelo período de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n- Leticia Pelosi Martins, ID. Funcional nº 5092464-8;\r\n\r\n- Alexsandro Gomes de Oliviera, ID. Funcional nº 5103887-0;\r\n\r\n- Thatiana Ferreira da Silva e Silva, ID. Funcional nº 4336246-0.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2682050"
                    ],
                    "2682055": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAETRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1513 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 1495 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do depacho da Comissão de Rescisão do Contrato nº 016/2023 (114695405) bem como do Diretor de Obras (114699320) constante dos autos do Processo nº SEI-330003/001053/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Portaria EMOP SEI nº 1495 de 01 de setembro de 2025 (110900693), para apresentação da conclusão dos trabalhos, referente o levantamento da obra de reforma geral com modificação do layout, para incorporar o Posto de Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC com a implantação do SML (Serviço Médico Legal), localizado na Avenida Teixeira e Souza, s/nº, São Cristóvão no município de Cabo Frio, referente ao Processo nº SEI-330003/001053/2025, para apuração dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização do ato de rescisão amigável do respectivo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/10/2025, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2682055"
                    ],
                    "2682061": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/000732/2022 - Considerando os documentos constantes nos autos, a justificativa da Comissão de Fiscalização (114216684), a Carta de concordância da empresa (114210636), o despacho da Diretoria de Obras (114260826), AUTORIZO a prorrogação da suspensão da contagem de prazo contratual de vigência e de execução por 90 (noventa) dias, do Contrato nº 031/2022, firmado com a Empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA, referente à Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução de reforma da feirinha, estação de ônibus, coreto, mercado, praça de alimentação e pórtico, localizados na Praça Higino da Silveira - Alto, Teresópolis, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2682061"
                    ],
                    "2682246": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 23/09/2025, os servidores: JOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO, Id. Funcional n° 5116346-2, como gestor, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Id. Funcional nº 5118158-4, como gestor substituto, MARCELO NEVES SENNA, Id. Funcional nº 5142448-7, EVANDRO XAVIER NATALIA, Id. Funcional nº 5128334-4, como fiscais e CLAUDIO GEDEÃO MARTINS, Id Funcional nº 2846652-7, como fiscal substituto, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI - 330002/007723/2024, a favor da CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, relativo ao Contrato nº 014/2025. Processo nº SEI- 330002/007723/2024.\r\n\r\nId: 2682246"
                    ],
                    "2682128": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nPROCESSO SEI-380001/000648/2025\r\n\r\nReunião convocada por: Marcele Porto da Silva\r\n\r\nFacilitador: Yasmin Pinto da Silva\r\n\r\nTipo de reunião: Reunião de Grupo de Trabalho\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nMarcele Porto da Silva - Superintendente de Autonomia Econômica da SEM Id. Funcional nº 5145044-5\r\n\r\nYasmin Pinto Da Silva - Coordenadora de Acesso à Educação e Garantia de Direitos e Representante da SEM Id. Funcional nº 5149320-1\r\n\r\nDanielle Dias Corrêa - Assessora e Representante da SEM Id. Funcional nº 5158638-0\r\n\r\nIasmim Alves Bezerra -Assessora e Representante da SEDEICS Id. Funcional nº 5124652-0\r\n\r\nDISCUSSÃO:\r\n\r\nProrrogação do Prazo de Inscrições Selo Empresa Amiga da Mulher\r\n\r\nAjuste de Calendário\r\n\r\nA reunião teve início às 15h30 do dia 25 de setembro de 2025, convocada pela Superintendente de Autonomia Econômica, Marcele Porto da Silva, com a participação das servidoras designadas pela Resolução Conjunta SEM/SEDEICS nº 31/2025, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025, que instituiu o novo Grupo de Trabalho para a execução da Edição 2025/2026 do Selo Empresa Amiga da Mulher.\r\n\r\nInicialmente, a servidora Iasmim Alves Bezerra informou que a servidora Andressa Good Lima Couto não compareceria em razão do seu período de férias, motivo pelo qual não assina a presente ata.\r\n\r\nO primeiro ponto da pauta tratou da necessidade de alteração de um dos membros do Grupo de Trabalho, cargo anteriormente ocupado pela servidora Aline Aguiar da Rocha - Coordenadora de Micro e Pequenas Empresas e Representante da SEDEICS, Id. Funcional nº 5094207-7, que não assina a presente ata, considerando o Ofício SEDEICS/GABSEC nº 504, que solicita a inclusão do servidor Lucas Ferreira Miranda, Id. Funcional nº 5160400-0.\r\n\r\nO segundo ponto abordou a necessidade de ajuste no calendário da Edição 2025/2026. Foram debatidas as etapas do processo e seus prazos prováveis, deliberando-se pela adequação do cronograma da seguinte forma: Inscrição e Sensibilização: 15 de outubro de 2025 a 15 de janeiro de 2026; Análise e Seleção dos Inscritos: 16 de janeiro de 2026 a 21 de fevereiro de 2026; Divulgação das Empresas Classificadas: 28 de fevereiro de 2026; Solenidade Pública de Apresentação das Propostas Selecionadas: a ser realizada no mês de março de 2026, em data a ser divulgada oportunamente.\r\n\r\nDessa forma, o edital passará a vigorar com o cronograma atualizado, considerando os novos prazos estabelecidos.\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nInscrição e Sensibilização\r\n\r\n15/10/2025 até 15/01/2026\r\n\r\nAnalise e Seleção dos inscritos\r\n\r\n16/01/2026 até 21/02/2026\r\n\r\nDivulgação das empresas\r\n\r\nclassificadas\r\n\r\n28 de fevereiro de 2026\r\n\r\nSolenidade pública de apresentação das propostas\r\n\r\nselecionadas\r\n\r\nEm solenidade a ser realizada no mês de março de 2026, com data posteriormente a ser divulgada.\r\n\r\nPor fim, as servidoras presentes debateram sobre a necessidade de maior celeridade para alcançar o sucesso do ano anterior, decidindo pela continuidade do procedimento.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.\r\n\r\nCONCLUSÕES:\r\n\r\nA comunicação da alteração no Grupo de Trabalho e a alteração de calendário contido em edital foram aprovadas pelas partes.\r\n\r\nId: 2682128"
                    ],
                    "2682285": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 11/09/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002471/2025 - RAIA DROGASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ n° 186301\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001916/2025 - REI DO FEIJAO MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003564/2024 - BHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP - TATIANE DE FRANCO GRUSMÃO, OAB/RJ nº 233.356\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2682285"
                    ],
                    "2682219": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.256 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nPRORROGA A VALIDADE E ALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/001743/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogados os prazos estabelecidos na Resolução PGE nº 5.246 de 11/09/2025 da lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIZADA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\nPG04 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\n30/09/2025 a 31/12/2025\r\n\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\nPG16 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n30/09/2025 a 29/10/2025\r\n\r\nArt. 2º - Com o término da vigência estabelecida no art. 1° desta Resolução, o Procurador do Estado abaixo mencionado terá sua lotação alterada:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\nPG16 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nPG13 - PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL\r\n\r\n30/10/2025\r\n\r\nArt. 3° - Com o término da vigência estabelecida no art. 1° desta Resolução, o Procurador CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG terá sua lotação anterior restabelecida.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2682219"
                    ],
                    "2682117": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.255 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4694, DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/024748/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Anexo Único, que passa a vigorar na forma a seguir.\r\n\r\n“ANEXO ÚNICO:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO\r\n\r\n1. Fernanda Lessa Mainier Hack (Presidente da Comissão);\r\n\r\n2. Ana Paula de Almeida (Vice-Presidente);\r\n\r\n3. Andrezza de Oliveira Ribeiro;\r\n\r\n4. Andriele da Silva do Nascimento;\r\n\r\n5. Anna Carolina Migueis Pereira\r\n\r\n6. Camila Pezzino Balaniuc Dantas;\r\n\r\n7. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes;\r\n\r\n8. Daniel Carvalho Cardinali;\r\n\r\n9. Fernanda Santos de Sousa;\r\n\r\n10. Isaura Silva De Santanna Diniz Sousa;\r\n\r\n11. Julia Giacomazzi;\r\n\r\n12. Julia Silva Araujo Carneiro;\r\n\r\n13. Juliane dos Santos Julio;\r\n\r\n14. Krishna Guimarães de Castro e Silva;\r\n\r\n15. Marcella de Oliveira Ribeiro;\r\n\r\n16. Nathalie Carvalho Giordano Macedo;\r\n\r\n17. Paula Almeida Donovan\r\n\r\n18. Rafael Santana Bastos;\r\n\r\n19. Thamar de Simone Cavalieri Freitas.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2682117"
                    ],
                    "2681994": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24 de setembro de 2025, MÁR CIA KALIL AIDÉ, Id. Funcional nº 8681279, para ter exercício na Assessoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/011005/2025.\r\n\r\nId: 2681994"
                    ],
                    "2682224": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-14/001.012910/2016 - LORILI CHAVES DE ALMEIDA - Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias - Id. Funcional nº 4359502-2. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.10.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso IV, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 2682224"
                    ],
                    "2682270": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL \r\n\r\nDE 26/09/2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/088970/2024, FICAM DESIGNADOS os gestores e fiscais do Contrato PGE-RJ nº 29/2025. O referido contrato, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA, tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação adequada da produção diária de lixo extraordinário das dependências da PGE-RJ.\r\n\r\nOs servidores designados são:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA, Gerente, ID nº 50130439\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES, Técnico Processual, ID nº 50255703\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, Analista Administrador, ID nº 31040659\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA, Técnico Processual, ID nº 43721427\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANCA E SILVA, Técnico Processual, ID nº 99991969\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA, Técnico Processual, ID nº 50255576\r\n\r\n2) Fiscais Técnicos\r\n\r\nANDRÉA GOMES DE SOUZA, Assistente, ID nº 50855328\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA, Analista de Planejamento, ID nº 050252399\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA PITANGA, Assistente, ID nº 50142569\r\n\r\nLAÍS ARIOZA C. D. DE MELLO ALVES, Assistente, ID nº 50116355\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES, Agente Administrativo, ID nº 31039413\r\n\r\nSONIA BOMBIERE PIRES, Assistente, ID nº 44172613\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES, Assessora, ID nº 43424619\r\n\r\nId: 2682270"
                    ],
                    "2681983": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/008189/2025 - Diante do exposto no processo administrativo, APLICO à empresa LÍDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 01.274.719/0001-83) a penalidade de ADVERTÊNCIA, em razão das infrações contratuais identificadas no Processo SEI nº 140001/008189/2025, nos termos da Cláusula Décima Segunda do Contrato PGE-RJ nº 01/2025 e do art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2681983"
                    ],
                    "2682227": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/074172/2025 - Requerente: JORGE SANCHES MOURA - CPF: 190. XXX. XXX - 04 - Falecida: MARIA REGINA VENTURA MOURA. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2682227"
                    ],
                    "2682181": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO \r\n\r\nATA DA 611ª SESSÃO\r\n\r\nAos dias 15 de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 10h, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram a 611ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Subprocurador-Geral do Estado Rogério Carvalho Guimarães, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Juliana Florentino de Moura (na ausência justificada do titular, pela via remota), Flávio de Araújo Willeman, Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes (na ausência justificada do titular), Rodrigo Crelier Zambão, Gabriel Pacheco Ávila, Daniel do Amaral Nascimento (na ausência justificada do titular), Marcelle Figueiredo da Cunha, Júlia Silva Araújo Carneiro (na ausência justificada do titular) e Filipe Bezerra de Menezes Picanço. Presentes também a Procuradora-Corregedora, Ana Alice de Oliveira, a Procuradora-Corregedora Assistente, Julia Vinhaes Tortima e os convidados, o Procurador-Chefe do Cejur, Carlos Edison do Rego Monteiro Filho e o Procurador-Assistente do Cejur, Rodrigo de Almeida Távora. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 10h21, e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora Assistente. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora, para exposição da pauta: 1. Confirmação na carreira de Procuradores do XVIII Concurso; 2. SEI-140017/006857/2021 - Custeio de curso; 3. Apresentação de alteração da minuta da Resolução PGE nº 5.229/2025; e 4. Assuntos Gerais. Considerando a presença do Cejur, o primeiro item da pauta passou a ser o 3, deliberação sobre a proposta de alteração da minuta da Resolução PGE nº 5.229/2025. O Conselheiro Gabriel Pacheco Ávila relatou os questionamentos surgidos e suas propostas de alteração. Após os debates entre os Conselheiros e exposição das razões do Conselheiro Gabriel Pacheco Ávila, por unanimidade, o Conselho aprovou a proposta apresentada de alteração dos arts. 9, §1º, 10, incisos I e III, 18 e 19 da Resolução PGE nº 5.229/2025. Passou-se, então, ao item 2 da pauta referente ao SEI-140017/006857/2021. Houve manifestação favorável ao requerimento formulado pela i. Procuradora interessada, condicionada à assinatura de um novo termo de compromisso atualizado. Na sequência, O Sr. Subprocurador-Geral do Estado agradeceu a presença dos convidados, que se ausentaram do ambiente. Passou-se, assim, ao item 1, relativo à confirmação na carreira de Procuradores do XVIII Concurso. A Procuradora-Corregedora pontuou que, no dia 07 de agosto de 2025, a Comissão de Estágio opinou pela confirmação na carreira dos Procuradores Amanda Colchete Pinto Balestra, Elisa Pontes de Oliveira Carletti, Thamar de Simone Cavalieri Freitas, Leonardo Oliveira da Silva e Luis Felipe Ferreira Martins. Na ocasião, a Procuradora Marcelle Figueiredo da Cunha recomendou o aprimoramento da supervisão. Em Assuntos Gerais, item 4 da pauta, a Procuradora-Corregedora externou o aumento expressivo no aumento de pedido de cursos para servidores e ponderou que a Corregedoria não tem os meios para avaliar as justificativas apresentadas pelos servidores à ausência dos eventos da CEJUR e da ESAP. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, às 11:30 min, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/068387/2025.\r\n\r\nId: 2682181"
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