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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 15ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada em 15 de maio.\r\n\r\nAos quinze dias de maio de dois mil e dezenove, às quinze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Estava ausente, com causa participada, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (Presidente). Foi aprovado o resumo da ata da 14ª sessão ordinária, de 08 de maio de 2019, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que não participava do sorteio a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, em razão da relatoria das Contas de Governo do Estado. A Presidência comunicou a publicação, neste dia, no Diário Oficial do Estado, da data de julgamento das Contas de Governo do Estado, exercício de 2018, Processo TCE nº 101949-1/2019, a ocorrer em 27.05.19, segunda-feira, às 10h. A seguir, convocou os senhores conselheiros para a sessão extraordinária do Conselho Superior de Administração a se realizar em 22.05.19. Em continuidade, indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 107609-5/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Secretaria de Estado de Educação), da pauta especial do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, estando presente, apenas para acompanhar o relato, o representante, Sr. Luciano Pires, tendo o relator votado pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, provimento, não provimento, deferimento, comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. As tutelas provisórias trazidas para referendo do Plenário seguem o fundamento do § 1º do art. 84-A do Regimento Interno. Foram relatados 2884 processos: 10 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 16 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 06 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 2852 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins devolveu com voto-revisor, pela comunicação, o Processo TCE nº 100673-5/2018 (edital de pregão do Proderj - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pela declaração de ilegalidade, comunicação ao gestor, determinação, ciência ao jurisdicionado e arquivamento, tendo o Plenário deliberado nos termos do voto da revisora, vencido o relator. No relato da consulta, Processo TCE nº 100824-0/2015, formulada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a conselheira votou pelo conhecimento, expedição de ofício, comunicação, determinação e desapensação, aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento cumprimentado a relatora pelo voto (conforme anexo A). Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, durante o relato do Processo TCE nº 211002-2/2018 (prestação de contas de governo municipal de Italva - exercício de 2017), sob a responsabilidade da Sra. Margareth de Souza Rodrigues Soares, o conselheiro, após realizar a leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de uma irregularidade (foram efetuados o remanejamento de recursos orçamentários, no total de R$ 2.511.600,00, para categorias de programação distintas, em desrespeito ao art. 6° da Lei Orçamentária Anual municipal), e mais impropriedades, determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. A seguir, trouxe, em mesa, para referendo do Plenário, decisão proferida em 14.05.19, em sede de medida cautelar, nos autos do Processo TCE nº 209059-1/2019, representação interposta em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Paraty, na elaboração da Concorrência Pública nº 01/2019, no qual constatou que as irregularidades apontadas configuram violação ao art. 30, § 6º, da Lei de Licitações, e, após considerar presentes os requisitos autorizadores para concessão de tutela provisória, decidiu pela imediata suspensão do certame no estado em que se encontra, sendo referendado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor, pelo conhecimento, não provimento e comunicação ao atual Presidente da Câmara, o Processo TCE nº 201287-3/2005 (recurso de embargos de declaração em aposentadoria da Câmara Municipal de Niterói), à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pelo conhecimento, provimento, registro in casu e comunicação, tendo o Plenário deliberado nos termos do voto do revisor, vencida a relatora. A seguir, continuou o julgamento do Processo TCE nº 214323-5/2018 (prestação de contas de governo municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - exercício de 2017), sob a responsabilidade do Sr. Jauldo de Souza Balthazar Ferreira, oferecendo voto-revisor pela emissão de parecer prévio favorável, sendo relator o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de uma irregularidade (o Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o 1º quadrimestre de 2015, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes), e mais impropriedades, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofícios e determinação à SGE, tendo o Plenário deliberado nos termos do voto do relator, vencido o revisor. Em continuidade, relatou três consultas (conforme anexo A), todas aprovadas por unanimidade, como seguem: Processos TCE nºs 214528-7/2018 (Prefeitura Municipal de Valença), com voto pelo conhecimento, expedição de ofício, ciência à Subsecretaria de Controle de Pessoal e à Coordenadoria de Análise de Consultas de Recursos e arquivamento; 227503-0/2018 (Fundo Municipal de Saúde de Macaé), com voto pelo conhecimento, expedição de ofício, ciência à SGE e arquivamento; e 231624-0/2018 (Câmara Municipal de Miguel Pereira), pelo conhecimento, expedição de ofício, determinação à SGE e arquivamento. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100824-0/2015 (consulta formulada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Consulta formulada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Ofício GP/Nº 047/2015, em que pretende o pronunciamento deste Tribunal acerca da forma de aplicação, ao Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, do teto remuneratório constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins votou: I - pelo conhecimento da presente consulta apresentada pelo Sr. Jorge Picciani, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, restando observados os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 68, caput e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno desta Corte, e no artigo 5º da Deliberação TCE-RJ nº 276/17; II - pela expedição de ofício ao consulente para que tome ciência da decisão desta Corte, com as seguintes diretrizes: (i) O teto remuneratório constitucional no exercício cumulativo de cargo efetivo e em comissão/função deve incidir sobre o total recebido pelo servidor e não sobre cada remuneração de forma isolada, inclusive nos casos de cessão de servidor; (ii) Na hipótese referente à cumulação de cargos efetivos constitucionalmente autorizados, conforme entendimento do STF, no julgamento do RE nº 602.043 (Tema nº 377), o teto remuneratório deve incidir separadamente para cada cargo licitamente cumulado; (iii) Com base nos mesmos fundamentos acima apresentados pelo STF, o teto remuneratório deve incidir separadamente no caso da cumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo em comissão; (iv) No que concerne à suposta necessidade do disposto no Art. 3º, da Lei nº 10.887/04, o teto remuneratório constitucional é autoaplicável, independentemente da existência de sistema integrado de informações ou regras pormenorizadas de aplicação; III - comunicação a todos os titulares de órgãos da administração direta e indireta dos municípios e do Estado, de modo a não pairar dúvidas; quanto à forma correta de aplicação do teto constitucional, alertando para a possibilidade de responsabilização pessoal no caso de pagamentos indevidos; IV - pela determinação para que o Corpo Instrutivo analise todos os apensos que estavam pendentes à luz do entendimento proferido nesta Consulta; V - pela desapensação das referidas auditorias, uma vez que o fundamento para a conexão processual se encerra com o julgamento desta Consulta, eleita como leading case para pacificação do tema no âmbito desta Corte de Contas.\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-7/2018 (consulta da Prefeitura Municipal de Valença). Consulta encaminhada pelo Prefeito Municipal de Valença acerca da possibilidade da aplicação de lei municipal versando sobre aposentadoria especial de servidor público portador de deficiência, nos termos do art. 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, enquanto não for editada norma geral pela União. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento votou: I- Pelo conhecimento da presente Consulta, por reputar satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 276/17; II- Pela expedição de ofício ao consulente, com as seguintes respostas aos quesitos formulados nesta Consulta: a) Conforme o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, os entes federados subnacionais não podem legislar sobre requisitos e critérios para a concessão de aposentadoria especial aos seus servidores (art. 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal), devendo a matéria ser regulamentada uniformemente, em norma geral de caráter nacional, de iniciativa do Presidente da República. Assim, a Lei Complementar Municipal nº 201/17, que trata da “Aposentadoria da Pessoa com Deficiência”, afigura-se inconstitucional; b) Diante da lacuna normativa existente e do regime protetivo assegurado à pessoa portadora de deficiência, inexiste óbice a que a Administração Pública do Município de Valença reconheça, administrativamente, o direito à aposentadoria especial ao servidor público deficiente, com fundamento no art. 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, aplicando-se, analogicamente, os parâmetros contidos na Lei Complementar Federal nº 142/13, até superveniente regulamentação da matéria por meio de norma geral, de caráter nacional, editada pela União. III- Pela ciência desta decisão à Subsecretaria de Controle de Pessoal e à Coordenadoria de Análise de Consultas de Recursos; IV- Pelo arquivamento do presente processo.\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-0/2018 (consulta do Fundo Municipal de Saúde de Macaé). Consulta formulada pelo Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macaé, Sr. Gustavo Silva Gusmão dos Santos, acerca de dúvidas quanto à aplicação do art. 49, inciso II, da Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e trata da participação destas, em procedimentos licitatórios. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento votou: I- Pelo conhecimento da presente Consulta; II- Pela expedição de ofício ao consulente, sendo-lhe respondido o seguinte: 1. A Administração deve apurar a hipótese prevista no art. 49, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006, na fase interna da licitação, precedentemente à elaboração do instrumento convocatório; 2. No que concerne à forma de averiguar a existência do mínimo de 3 (três) fornecedores enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte, aos Municípios é conferida a possibilidade de regulamentar a Lei Complementar nº 123/2006, com base no exercício da competência legislativa suplementar, nos termos do art. 30, inciso II, da Constituição Federal. Usualmente, tal se dá pela formação de cadastros de microempresas e empresas de pequeno porte, ou mediante a adaptação dos cadastros de fornecedores já existentes, sem prejuízo da realização de pesquisas em sindicatos patronais, associações de comerciantes, sites especializados e na Junta Comercial do Estado; 3. No que concerne à definição do órgão responsável por certificar nos autos do processo licitatório a existência de um mínimo de 3 (três) fornecedores enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte, há um juízo de discricionariedade do administrador público, que pode indicar o órgão responsável pela averiguação, com base no exercício da competência legislativa suplementar, nos termos do item anterior; 4. Desde que observadas as normas atinentes à regularidade da publicação do instrumento convocatório, a interpretação do art. 49, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006 não indica a invalidade do certame caso a ele acudam menos de 3 (três) microempresas ou empresas de pequeno porte; III- Pela ciência da decisão à Secretaria-Geral de Controle Externo deste Tribunal de Contas; IV- Pelo arquivamento do presente processo.\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231624-0/2018 (Câmara Municipal de Miguel Pereira). Consulta formulada pelo Sr. Eduardo Paulo Corrêa, Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, em que apresenta a esta Corte questionamentos acerca da legalidade do pagamento de verbas referentes ao 13º subsídio e ao terço constitucional de férias aos Vereadores, face ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 650.898. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento votou: I- Pelo conhecimento da presente Consulta, uma vez preenchidos os seus requisitos de admissibilidade; II- Pela expedição de ofício ao consulente, para que lhe seja respondido, em adendo ao enunciado no Prejulgado nº 40/18, referente à Consulta objeto do Processo TCE-RJ nº 221.454-1/18, disponível no Portal do TCE-RJ, na internet (https://www.tce.rj.gov.br/consultaprocesso/consultas), que: 1. É legítimo o pagamento do terço constitucional de férias aos Vereadores, com fundamento no art. 7º, inciso XVII, da Constituição da República, respeitadas as condicionantes aplicáveis à remuneração de agentes políticos; 2. Tratando-se de direitos fundamentais com sede constitucional, mostra-se desnecessária a edição de ato norma tivo visando, exclusivamente, ao pagamento de 13º subsídio e terço constitucional de férias aos Vereadores; 3. Tratando-se de direitos fundamentais assegurados aos agentes políticos albergados pelo § 3º do art. 39 da Carta Magna, não há que se falar em requisito temporal para a edição de norma específica para sua percepção, uma vez que esta é dispensável, em que pese a fixação da remuneração dos Vereadores seja pautada, dentre outras condicionantes, pelo princípio da anterioridade; 4. Em respeito ao disposto no art. 23 da LINDB, c/c o art. 925, § 3º do CPC, para os fins dos processos de competência desta Corte, a data da publicação da decisão do RE 650.898 (24/08/2017) é o marco temporal inicial para exercício do direito à percepção das parcelas de 13º subsídio e terço constitucional de férias pelos interessados; 5. O pagamento de eventuais direitos retroativos referentes ao 13º subsídio e ao terço de férias está limitado à data de publicação da decisão do STF sobre o RE 650.898 (24/08/2017) que reconheceu este direito aos Vereadores, respeitando-se, em todos os casos, os limites legais e constitucionais atinentes à sua remuneração, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal; 6. Os valores despendidos a título de 13º salário (subsídio) dos Vereadores devem observar os limites constitucionais relacionados aos gastos do Poder Legislativo Municipal, definidos no art. 29, incisos VI e VII; no art. 29-A, caput e § 1º; e no art. 39, § 4º, todos da Constituição Federal, enquanto o terço constitucional de férias encontra-se adstrito a todas essas condicionantes, exceto o limite previsto no art. 29, inciso VI, face a sua natureza indenizatória; 7. As parcelas referentes ao 13º salário (gratificação natalina) e ao terço constitucional de férias estão sujeitas aos limites previstos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas respectivas Leis Orgânicas dos Municípios e nas demais leis relacionadas à matéria (tais como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual) no que concerne à fixação e ao pagamento dos subsídios de agentes políticos; III- Pela expedição de ofício aos Presidentes de todas as Câmaras Municipais jurisdicionadas deste TCE-RJ, para que tomem ciência desta decisão, assim como do Prejulgado nº 40/18, que se encontram disponíveis no Portal do TCE-RJ, na internet (https://www.tce.rj.gov.br/consulta-processo/consultas); IV- Por determinação à Secretaria-Geral de Controle Externo deste Tribunal, para que adote as referidas teses como parâmetros de suas análises técnicas sobre as Contas Ordinárias de Gestão dos Poderes Legislativos Municipais ou sobre demandas afins; V- Pelo arquivamento do presente processo.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100156-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101191-4/18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n101927-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103056-9/86\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114145-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114446-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115203-8/07\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\n115617-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116166-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116250-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116434-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116934-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117100-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117280-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117390-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117397-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117431-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117447-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117452-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117505-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117541-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117546-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117586-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n130540-4/11\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n200380-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201630-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201977-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204630-6/19\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n205334-5/94\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n206212-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207005-6/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207547-4/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208730-0/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209070-5/19\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n209710-7/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209712-5/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209717-5/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209920-9/08\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL\r\n\r\n210381-1/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n215931-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222366-5/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222511-2/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222814-2/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222849-7/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n225847-4/15\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n226280-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228080-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229111-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232755-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234422-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234441-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235060-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236609-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236610-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236831-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236940-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237415-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237590-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237890-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237929-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100020-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100256-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102406-6/19\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n114140-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114144-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114908-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115095-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115695-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116165-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116345-4/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n116497-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116850-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117066-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117177-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117395-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117417-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117422-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117432-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117455-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117537-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117544-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117547-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117556-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117606-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200655-6/18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n201465-5/04\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n201742-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204698-8/19\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n204905-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206215-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206216-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207050-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209037-3/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209647-4/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209649-2/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209713-9/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209716-1/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n210375-2/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n210383-9/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n217205-8/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220672-1/01\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222456-6/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222830-6/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222864-7/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n223474-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226213-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228224-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232600-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233555-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234390-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234435-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236035-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236467-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236621-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236850-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n237070-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237511-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237517-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237886-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237891-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238240-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100021-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100172-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102550-3/19\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO LEI 13303 PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n114142-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114147-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115092-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115371-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115406-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115871-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116205-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116845-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116864-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117174-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117295-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117380-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117421-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117426-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117450-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117454-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117540-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117545-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117550-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117587-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200346-9/19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n200395-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201199-6/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203415-7/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204227-2/04\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n206210-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206214-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206217-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207372-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208128-1/19\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n209646-0/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209648-8/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209714-3/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209715-7/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209872-1/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n214306-7/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n222469-3/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222761-9/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222859-2/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222951-6/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n228056-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228120-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232140-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233405-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234399-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234450-8/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n234594-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236375-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236627-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236832-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237249-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237365-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237732-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237780-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238085-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238235-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de \r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-5/2014 - Interessados: ANA SHIRLEY LEITE IZIDORO, MARCUS VINICIUS PIRES DE BARROS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-7/2012 - Interessado: VINGLE NEVES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814081-3/2016 - Interessados: FÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN, RAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-8/2015 - Interessados: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA, MAERCIO FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 239613-4/2008 - Interessado: ANDRÉ MARTINS DE LIMA - Votos: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-8/2012 - Interessados: MAGDA DOS SANTOS JUNGER, ISANA MAGALHÃES DA SILVA, INGRID JUNGE DE ASSIS, JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227684-9/2009 - Interessados: MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES, ROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES, ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214323-5/2018 - Interessado: JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228361-5/2017 - Interessado: ANA GRASIELLA M. F. MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211002-2/2018 - Interessado: MARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-9/2017 - Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IBRADI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209241-6/2014 - Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - Votos: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201287-3/2005 (1675/04) - Interessado: TEREZA MENDONÇA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 818095-0/2015 - Interessado: JOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808230-2/2016 - Interessados: NILTON PINTO, MARTA CRISTIANE MOREIRA DA SILVA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-9/2015 - Interessado: ABEL JORGE BRAZ DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-4/2015 - Interessado: ABELARDO DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-5/2015 - Interessado: ABILIO JORGE BORTONE FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-6/2015 - Interessado: ACACIA QUINTANILHA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-6/2015 - Interessado: ADAILDA FLORES BELCHIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208728-9/2015 - Interessado: ADAILTON CARVALHO PIRES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208570-0/2015 - Interessado: ADAILZA DOS SANTOS SODRÉ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-9/2015 - Interessado: ADÃO BATISTA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206835-4/2015 - Interessado: ADÃO JOÃO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-0/2015 - Interessado: ADÃO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-6/2015 - Interessado: ADÃO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209431-5/2015 - Interessado: ADELAIDE SILVA PIRES MOREIRA DO PRADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206836-8/2015 - Interessado: ADELIO RAMOS MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-2/2015 - Interessado: ADENIR ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-2/2015 - Interessado: ADENIR FERREIRA DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209365-0/2015 - Interessado: ADICLEIA TEIXEIRA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209176-7/2015 - Interessado: ADILCILENE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE FREI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-2/2015 - Interessado: ADILSON PEREIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-1/2015 - Interessado: ADILSON SENNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-2/2015 - Interessado: ADONIAS HERINGER PEGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-0/2015 - Interessado: ADRIANA AGUIAR FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-2/2015 - Interessado: ADRIANA APARECIDA DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-0/2015 - Interessado: ADRIANA BARCELOS DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-2/2015 - Interessado: ADRIANA CÂNDIDO DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-2/2015 - Interessado: ADRIANA CARDOSO NOVAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209334-1/2015 - Interessado: ADRIANA CÉLIA REBOUÇAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207313-3/2015 - Interessado: ADRIANA DA SILVA FIDÉLIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-1/2015 - Interessado: ADRIANA DE ARAÚJO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-5/2015 - Interessado: ADRIANA DOS PASSOS LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-2/2015 - Interessado: ADRIANA DUTRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208768-9/2015 - Interessado: ADRIANA GOMES DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208317-6/2015 - Interessado: ADRIANA MARINS DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-5/2015 - Interessado: ADRIANA PEREIRA FOGAÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208457-2/2015 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-3/2015 - Interessado: ADRIANA SOUZA MENDONÇA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209432-9/2015 - Interessado: ADRIANA VIEIRA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-8/2015 - Interessado: ADRIANO ANTUNES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-8/2015 - Interessado: ADRIANO GALHARDO CHEICO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-7/2015 - Interessado: ADRIANO LUZ FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-7/2015 - Interessado: ADRIANO MELO BARBOSA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-5/2015 - Interessado: AECIO CASTRO GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207820-6/2015 - Interessado: AFONSO JOSÉ DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208982-7/2015 - Interessado: AILTON DA SILVA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-6/2015 - Interessado: AILTON TAVARES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-6/2015 - Interessado: ALAIR LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206839-0/2015 - Interessado: ALAN DO COUTO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208460-9/2015 - Interessado: ALAN MACEDO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208290-2/2015 - Interessado: ALANINE ALVES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-9/2015 - Interessado: ALBA VALERIA GOMES ABRAAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208287-5/2015 - Interessado: ALBA VALERIA RIBEIRO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-1/2015 - Interessado: ALBINA NUNES HERINGER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206905-5/2015 - Interessado: ALCIDELIS CVOTRIM DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208566-9/2015 - Interessado: ALCIMAR SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-8/2015 - Interessado: ALCIMARA MOREIRA DE REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-9/2015 - Interessado: ALCINEI MOURA DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-4/2015 - Interessado: ALCINEIA DIAS MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-9/2015 - Interessado: ALDA BENEVIDES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206814-0/2015 - Interessado: ALDA SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-9/2015 - Interessado: ALDA SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206841-3/2015 - Interessado: ALDAIR JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-3/2015 - Interessado: ALDECI IGNACIO DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208247-5/2015 - Interessado: ALDEMIR CASTILHO DO PATROCINIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206904-1/2015 - Interessado: ALDENIRA FELICIA ALBINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209429-2/2015 - Interessado: ALDINEA QUEIROZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207927-0/2015 - Interessado: ALDO JOHNNY DA ROCHA LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-6/2015 - Interessado: ALESSANDRA DO NASCIMENTO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208999-0/2015 - Interessado: ALESSANDRA FÁTIMA DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-5/2015 - Interessado: ALESSANDRA FIALHO DE LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-2/2015 - Interessado: ALESSANDRA MARINS MAURICIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-9/2015 - Interessado: ALESSANDRA SANTOS BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-6/2015 - Interessado: ALESSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-3/2015 - Interessado: ALESSANDRO KNUPP - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-7/2015 - Interessado: ALESSANDRO OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207997-5/2015 - Interessado: ALEX DA CONCEIÇÃO QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-6/2015 - Interessado: ALEXANDER STUTZ PEREIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209363-2/2015 - Interessado: ALEXANDRA LOUSANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208017-8/2015 - Interessado: ALEXANDRA MACHADO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207078-5/2015 - Interessado: ALEXANDRA NEVES DE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207302-4/2015 - Interessado: ALEXANDRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-4/2015 - Interessado: ALEXANDRA SILVA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-0/2015 - Interessado: ALEXANDRE ASLAN DRUMOND - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-2/2015 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207575-3/2015 - Interessado: ALEXANDRE LACERDA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-5/2015 - Interessado: ALEXANDRE WAGNER DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-2/2015 - Interessado: ALEXANDRO LISBOA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-0/2015 - Interessado: ALEXANDRO NASCIMENTO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208975-4/2015 - Interessado: ALEXIS SANDRO FERREIRA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209295-9/2015 - Interessado: ALICE APARECIDA SALGADO DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-4/2015 - Interessado: ALICILEIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208723-9/2015 - Interessado: ALINE ALVES AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-1/2015 - Interessado: ALINE BRAGA DA SILVA TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209368-2/2015 - Interessado: ALINE CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207934-3/2015 - Interessado: ALINE DA CONCEIÇÃO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209260-4/2015 - Interessado: ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209289-0/2015 - Interessado: ALINE DA FONSECA AZEVEDO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-7/2015 - Interessado: ALINE DE CASTRO MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208311-2/2015 - Interessado: ALINE FIALHO DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209291-3/2015 - Interessado: ALINE MACEDO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-1/2015 - Interessado: ALINE PEREIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-7/2015 - Interessado: ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209301-4/2015 - Interessado: ALINI DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209051-1/2015 - Interessado: ALLAN DE JANDER INÁCIO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208571-4/2015 - Interessado: ALMIR ALVES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206842-7/2015 - Interessado: ALMIR PEREIRA DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-9/2015 - Interessado: ALMIR ROGÉRIO MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206844-5/2015 - Interessado: ALMIR SANTANA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208322-1/2015 - Interessado: ALOIR CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-4/2015 - Interessado: ALSENIR NUNES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206846-3/2015 - Interessado: ALTAIR FERREIRA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-2/2015 - Interessado: ALVARO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-3/2015 - Interessado: ALVARO FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207082-6/2015 - Interessado: ALZIRA BELIZARIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-8/2015 - Interessado: ALZIRENE DA SILVA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-7/2015 - Interessado: AMANDA BORGES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-0/2015 - Interessado: AMANDA CARVALHO DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-7/2015 - Interessado: AMANDA MACIEL DE MELO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208783-9/2015 - Interessado: AMANDA RODRIGUES SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208309-9/2015 - Interessado: AMANDA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-3/2015 - Interessado: ANA LUCIA MAURICIO CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208388-5/2015 - Interessado: ANA AMERICA NOGUEIRA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-1/2015 - Interessado: ANA ANGÉLICA TOLEDO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-5/2015 - Interessado: ANA ARIEL LIMA PERRONE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-9/2015 - Interessado: ANA BEATRIZ CALDEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-7/2015 - Interessado: ANA CARLA DE OLIVEIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208567-3/2015 - Interessado: ANA CARLA RODRIGUES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-3/2015 - Interessado: ANA CAROLINA ALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-4/2015 - Interessado: ANA CAROLINA DA FONSECA DEL CORE BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-0/2015 - Interessado: ANA CAROLINA MEIRELES CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208310-8/2015 - Interessado: ANA CAROLINA XAVIER S. MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207053-5/2015 - Interessado: ANA CAROLINE PEREIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-5/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-5/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA TORRES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-8/2015 - Interessado: ANA CRISTINA BRITO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-3/2015 - Interessado: ANA FLAVIA PEREIRA FABRICANTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208276-6/2015 - Interessado: ANA LETICIA SOARES DE SA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-2/2015 - Interessado: ANA LIBIA DOMINGUES P. SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208424-5/2015 - Interessado: ANA LUCIA PEREIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-8/2015 - Interessado: ANA LUCIA PEREIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-0/2015 - Interessado: ANA LUCIA SILVA MARTINES CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-0/2015 - Interessado: ANA LUCIA VARGAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-9/2015 - Interessado: ANA LUIZA CORREIA DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-0/2015 - Interessado: ANA MARCIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-5/2015 - Interessado: ANA MARILIA VENTURA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208722-5/2015 - Interessado: ANA MARTA DUARTE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-3/2015 - Interessado: ANA PAULA ARAÚJO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-8/2015 - Interessado: ANA PAULA BASTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-9/2015 - Interessado: ANA PAULA BERTOLOTO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208097-8/2015 - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-2/2015 - Interessado: ANA PAULA DA ROSA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-3/2015 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA ESTRELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-9/2015 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-0/2015 - Interessado: ANA PAULA LOPES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-4/2015 - Interessado: ANA PAULA MAGELA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-7/2015 - Interessado: ANA PAULA PEIXOTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208308-5/2015 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DE MORAES GIL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208232-0/2015 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208969-5/2015 - Interessado: ANA PAULA PERES DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209218-1/2015 - Interessado: ANA PAULA QUINTANILHA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-3/2015 - Interessado: ANA PAULA SALGADO DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-3/2015 - Interessado: ANA PAULA SILVA FRANCO ESTRELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208307-1/2015 - Interessado: ANA PAULA SILVA FRANCO ESTRELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-7/2015 - Interessado: ANA TERESA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208993-6/2015 - Interessado: ANAIL LYGIA DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-4/2015 - Interessado: ANALIA NAZARE F. DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-4/2015 - Interessado: ANDERSON BASTOS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208306-7/2015 - Interessado: ANDERSON JOSÉ NEVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-3/2015 - Interessado: ANDERSON RAMOS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-7/2015 - Interessado: ANDRE COSTA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-3/2015 - Interessado: ANDRE FERREIRA COELHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-5/2015 - Interessado: ANDRE RICARDO ACCACIO VELOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-6/2015 - Interessado: ANDREA DA CUNHA LINCOLN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207956-1/2015 - Interessado: ANDREA DE SOUZA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-9/2015 - Interessado: ANDREA GUEDES DE MORAES VARELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209283-6/2015 - Interessado: ANDREA MAURA FRANCESCHI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206958-2/2015 - Interessado: ANDREA TORRES DE SENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-1/2015 - Interessado: ANDREIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-7/2015 - Interessado: ANDREIA DE SOUZA SANTOS GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208597-8/2015 - Interessado: ANDREIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209014-3/2015 - Interessado: ANDREIA PAULA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207293-7/2015 - Interessado: ANDREIA QUIRINO MARQUES DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208305-3/2015 - Interessado: ANDREISA NUNES HERINGER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-3/2015 - Interessado: ANDRESSA ROSA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208303-5/2015 - Interessado: ANDRIELI TORRES BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209280-4/2015 - Interessado: ANE CAROLINE MAIA VARELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-9/2015 - Interessado: ANETE QUINTANILHA DE C DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-3/2015 - Interessado: ANETE SANDRA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-7/2015 - Interessado: ANGELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-3/2015 - Interessado: ANGELA MARIA JARDIM NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-1/2015 - Interessado: ANGELA MARIA MENDONÇA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-8/2015 - Interessado: ANGELA MARIA VEIGAS DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-9/2015 - Interessado: ANGELA MARINS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209054-3/2015 - Interessado: ANGELA VIEIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-6/2015 - Interessado: ANGÉLICA ALVES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-8/2015 - Interessado: ANGÉLICA BARBOSA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-5/2015 - Interessado: ANGELINA COELHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-2/2015 - Interessado: ANGELO DI CANDIDA MASULLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206850-4/2015 - Interessado: ANIBAL GOULART DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208715-2/2015 - Interessado: ANILDA MARIA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206851-8/2015 - Interessado: ANISIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-8/2015 - Interessado: ANITA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207736-9/2015 - Interessado: ANNELYSE CRISTINA TEIXEIRA F DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208231-6/2015 - Interessado: ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-1/2015 - Interessado: ANTONIA DE MARIA DO N. ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-2/2015 - Interessado: ANTONIO CÂNDIDO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-5/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-2/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206595-6/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209011-1/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206646-1/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206853-6/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-8/2015 - Interessado: ANTONIO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-0/2015 - Interessado: ANTONIO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-7/2015 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207537-1/2015 - Interessado: ANTONIO LUIZ DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-4/2015 - Interessado: ANTONIO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208718-4/2015 - Interessado: ANTONIO NEVES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208254-8/2015 - Interessado: ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207539-9/2015 - Interessado: ANTONIO VIEIRA GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207726-4/2015 - Interessado: APARECIDA DA SILVA TELES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209269-0/2015 - Interessado: ARIANA BRAGANÇA VIRGULINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208115-6/2015 - Interessado: ARIELMA PEREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208227-5/2015 - Interessado: ARMANDO RABELO SOARES NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-2/2015 - Interessado: AROLDO RICARDO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-9/2015 - Interessado: ARQUEMEDES TORRES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-8/2015 - Interessado: ARQUEMEDES TORRES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-7/2015 - Interessado: ATILA NEVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-0/2015 - Interessado: BARBARA CARMO CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-5/2015 - Interessado: BEATRIZ LOPES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-1/2015 - Interessado: BEATRIZ MOTA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-3/2015 - Interessado: BEATRIZ MOTA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-2/2015 - Interessado: BEATRIZ TINOCO DOS SANTOS SILVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-8/2015 - Interessado: BENEDITO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-6/2015 - Interessado: BENEZIO GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208978-6/2015 - Interessado: BERNARDO LUZ HELAYEL TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208977-2/2015 - Interessado: BRENO CARDOSO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207225-0/2015 - Interessado: BRENO FERNANDES EIRAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-2/2015 - Interessado: BRENO SIQUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-6/2015 - Interessado: BRUNA AZEVEDO HENRIQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207972-5/2015 - Interessado: BRUNA CARVALHO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208720-7/2015 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS CRUZ BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-4/2015 - Interessado: BRUNA PEREIRA XAVIER FREIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-2/2015 - Interessado: BRUNA PIO BORGES PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-1/2015 - Interessado: BRUNA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-3/2015 - Interessado: BRUNA SIMAS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-2/2015 - Interessado: BRUNO BARBOZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-3/2015 - Interessado: BRUNO CESAR BRAGANÇA S. LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-8/2015 - Interessado: BRUNO GARCIA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-5/2015 - Interessado: BRUNO MAGALHÃES DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-9/2015 - Interessado: BRUNO MOTTA DA COSTA G FROES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-3/2015 - Interessado: BRUNO SERPA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-2/2015 - Interessado: BRUNO WILSER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-0/2015 - Interessado: CAETANO MARQUES AMADOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-6/2015 - Interessado: CAIO CARDOSO TOME - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-7/2015 - Interessado: CAIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-1/2015 - Interessado: CAIO GABRIEL COSTA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208333-0/2015 - Interessado: CALUDIO CARVALHO DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-4/2015 - Interessado: CAMILA ARAÚJO VALERIO FREIRAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-8/2015 - Interessado: CAMILA CARDOSO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209294-5/2015 - Interessado: CAMILA DA SILVA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-7/2015 - Interessado: CAMILA DE C. GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-6/2015 - Interessado: CAMILA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-3/2015 - Interessado: CAMILA MACHADO OSÓRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-9/2015 - Interessado: CAMILA NEIVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206662-5/2015 - Interessado: CAMILA TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-4/2015 - Interessado: CAMILA VITORINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207812-9/2015 - Interessado: CAMILE DA SILVA BELIZARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-4/2015 - Interessado: CAMILLE FROES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208301-7/2015 - Interessado: CAMILLE VIEIRA DA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209513-9/2015 - Interessado: CARINA LISBOA ARANTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-6/2015 - Interessado: CARLA C. NOGUEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-6/2015 - Interessado: CARLA CAMPOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208968-1/2015 - Interessado: CARLA CARVALHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208392-6/2015 - Interessado: CARLA CRISTINA PORTELA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-1/2015 - Interessado: CARLA DA SILVA CAMARGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208267-5/2015 - Interessado: CARLA DA SILVA COSTA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-4/2015 - Interessado: CARLA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-5/2015 - Interessado: CARLA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209402-4/2015 - Interessado: CARLA GABRIELLY MACABU DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-4/2015 - Interessado: CARLA LUCIA VIENA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-9/2015 - Interessado: CARLA TEREZINHA CRISTINO CORREA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-1/2015 - Interessado: CARLO FERNANDO S SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-1/2015 - Interessado: CARLOS A RENNO RIBEIRO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-6/2015 - Interessado: CARLOS A RENNO RIBEIRO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-6/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-8/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-1/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO PORTILHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207299-1/2015 - Interessado: CARLOS AMARILDO RENNO R COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208107-9/2015 - Interessado: CARLOS ANDRE TERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-2/2015 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206799-4/2015 - Interessado: CARLOS ARMANDO JESUS DE A JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-6/2015 - Interessado: CARLOS ARTHUR DUARTE RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207562-6/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-5/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO FERREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207592-1/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO LEITE DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-6/2015 - Interessado: CARLOS DAMIÃO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-3/2015 - Interessado: CARLOS DOS SANTOS LUIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-5/2015 - Interessado: CARLOS E. E. PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208257-0/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-8/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE MORAES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-0/2015 - Interessado: CARLOS FERNANDES POMBO DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-0/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA FONSECA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208323-5/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-6/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207572-1/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE VALENÇA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-8/2015 - Interessado: CARLOS IVANDRO FERNANDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-9/2015 - Interessado: CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208325-3/2015 - Interessado: CARLOS LUCIANO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-7/2015 - Interessado: CARLOS LUIZ MOUZER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207448-4/2015 - Interessado: CARLOS MAGNO CESAR DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208331-2/2015 - Interessado: CARLOS MAGNO RIBEIRO BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-4/2015 - Interessado: CARLOS ROBERTO NEVES ZIMINE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208332-6/2015 - Interessado: CARLOS ROBERTO ROBALO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207586-2/2015 - Interessado: CARLOS ROBERTO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207977-5/2015 - Interessado: CARLOS VINICIUS LESSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-0/2015 - Interessado: CARLOS WILLYS ESPINDOLA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208565-5/2015 - Interessado: CARMEM LUCIA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208685-1/2015 - Interessado: CARMEN LUCIA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207438-9/2015 - Interessado: CAROLINA DE AMORIM MOUZER MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-2/2015 - Interessado: CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-7/2015 - Interessado: CAROLINE BARROS SIMÕES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-1/2015 - Interessado: CAROLINE BATISTA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208300-3/2015 - Interessado: CAROLINE BATISTA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-0/2015 - Interessado: CAROLINE CERQUEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208296-6/2015 - Interessado: CAROLINE DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208778-4/2015 - Interessado: CAROLINE DA MOTA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208315-8/2015 - Interessado: CAROLINE DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-9/2015 - Interessado: CAROLINE SOARES ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-1/2015 - Interessado: CASIMIRO DA CONCEIÇÃO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208229-3/2015 - Interessado: CATARINA ARAÚJO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-8/2015 - Interessado: CATIA CILENE DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209297-7/2015 - Interessado: CATIA CUNHA DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-6/2015 - Interessado: CATIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-7/2015 - Interessado: CATIA DOS REIS BERTONI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208623-3/2015 - Interessado: CATIA MARIA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207734-1/2015 - Interessado: CATIA QUINTANILHA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207735-5/2015 - Interessado: CATIA REGINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-6/2015 - Interessado: CATIA REGINA RODRIGUES MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-0/2015 - Interessado: CATIA ROCHA MARTINS ESTRELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-7/2015 - Interessado: CÉLIA CARLA NEVES ALVES INCUTTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-0/2015 - Interessado: CÉLIA PIRES DA CUNHA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-2/2015 - Interessado: CELICIANA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206688-9/2015 - Interessado: CELINA RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206690-2/2015 - Interessado: CÉLIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206818-6/2015 - Interessado: CÉLIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206691-6/2015 - Interessado: CÉLIO FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-8/2015 - Interessado: CÉLIO VIANA CHAFIN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208293-4/2015 - Interessado: CELMA CARDOSO QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209516-1/2015 - Interessado: CELMO OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206692-0/2015 - Interessado: CELSO DUARTE FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207058-5/2015 - Interessado: CELSO MACARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-6/2015 - Interessado: CHAIANE DA CONCEIÇÃO PORTO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207982-0/2015 - Interessado: CHARLES ARAÚJO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-9/2015 - Interessado: CHEILA TEIXEIRA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-7/2015 - Interessado: CILCIA MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208572-8/2015 - Interessado: CILEA PIRES LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207739-1/2015 - Interessado: CILEIA LOURENÇO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207742-8/2015 - Interessado: CILENE DE JESUS CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-5/2015 - Interessado: CILENE MARIA GASPAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208838-0/2015 - Interessado: CILIANA DA SILVA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-1/2015 - Interessado: CINARA BASTOS MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-9/2015 - Interessado: CINTIA CONCEIÇÃO DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-5/2015 - Interessado: CINTIA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-7/2015 - Interessado: CINTIA MARISTELA VELOSO DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209477-9/2015 - Interessado: CINTIA RIBEIRO QUINTANILHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-2/2015 - Interessado: CINTIA XAVIER CRESPO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-4/2015 - Interessado: CIRILO ROMANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-9/2015 - Interessado: CIRLENE CLEMENTE DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207060-8/2015 - Interessado: CLARICE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206925-5/2015 - Interessado: CLAUDETE SILVA BATISTA ALBINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-5/2015 - Interessado: CLAUDIA ALVES DAMASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-4/2015 - Interessado: CLAUDIA CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-3/2015 - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃP CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207746-4/2015 - Interessado: CLAUDIA DE MORAES COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-6/2015 - Interessado: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-8/2015 - Interessado: CLAUDIA FONSECA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209015-7/2015 - Interessado: CLAUDIA GONÇALVES ANDRADE DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208413-6/2015 - Interessado: CLAUDIA HELENA MIGUEZ M B FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-0/2015 - Interessado: CLAUDIA KELI DA COSTA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-8/2015 - Interessado: CLAUDIA LUCIA FIALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-3/2015 - Interessado: CLAUDIA LUCIA FIGUEIREDO R INHAPIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-6/2015 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DA CONCEIÇÃO S RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-3/2015 - Interessado: CLAUDIA MARCIA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-9/2015 - Interessado: CLAUDIA MARIA DA ROCHA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207061-2/2015 - Interessado: CLAUDIA REGINA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206694-8/2015 - Interessado: CLAUDIA ROGERIA PEREIRA CESARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206817-2/2015 - Interessado: CLAUDIA ROGERIA PEREIRA CESARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-4/2015 - Interessado: CLAUDIA ROSA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-4/2015 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DE FIGUEIREDO MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-6/2015 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DE SOUZA T CALLADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-3/2015 - Interessado: CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206921-9/2015 - Interessado: CLAUDIA VANIA DE F. FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-0/2015 - Interessado: CLAUDIA WILSON SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-2/2015 - Interessado: CLAUDIMAR RIBEIRO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-2/2015 - Interessado: CLAUDINEI SILVA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207559-9/2015 - Interessado: CLAUDINÉIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-1/2015 - Interessado: CLAUDINÉIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-6/2015 - Interessado: CLAUDIO DA CONCEIÇÃO MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207118-1/2015 - Interessado: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-4/2015 - Interessado: CLAUDIO MENDONÇA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-3/2015 - Interessado: CLAUDIO NÉLIO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-0/2015 - Interessado: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-9/2015 - Interessado: CLEIDE PEREIRA PINTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-2/2015 - Interessado: CLEIDEMAR SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-8/2015 - Interessado: CLEIDIMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-9/2015 - Interessado: CLEIDIMAR DE OLIVEIRA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208786-1/2015 - Interessado: CLEMENCIA SANTANA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208649-7/2015 - Interessado: CLEMENTE DO AMOR DIVINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-3/2015 - Interessado: CLEMILDA RITA PECLAT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208962-7/2015 - Interessado: CLEZIR COUTINHO DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-0/2015 - Interessado: CLICIA COSTA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-7/2015 - Interessado: CLOVIS CORREA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207987-0/2015 - Interessado: CLOVIS MACEDO SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209056-1/2015 - Interessado: CONCEIÇÃO CARDIM MEIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209518-9/2015 - Interessado: CONCEIÇÃO ELEN DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-1/2015 - Interessado: COSME JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-2/2015 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-1/2015 - Interessado: CREMILDA DA CRUZ MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-6/2015 - Interessado: CREMILSON PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-5/2015 - Interessado: CREONE NUNES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-2/2015 - Interessado: CREUSA REGINA RIBEIRO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207988-4/2015 - Interessado: CRISCIANE DO NASCIMENTO DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-3/2015 - Interessado: CRISTIAN VALERIA DA SILVA B DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-2/2015 - Interessado: CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-6/2015 - Interessado: CRISTIANE BARBOZA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-3/2015 - Interessado: CRISTIANE CORREA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-4/2015 - Interessado: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209519-3/2015 - Interessado: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-5/2015 - Interessado: CRISTIANE DA COSTA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-1/2015 - Interessado: CRISTIANE DA COSTA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-0/2015 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-8/2015 - Interessado: CRISTIANE LOPES DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208032-8/2015 - Interessado: CRISTIANE MIRANDA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-7/2015 - Interessado: CRISTIANE SIMÕES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208113-8/2015 - Interessado: CRISTIANE TELES GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207226-4/2015 - Interessado: CRISTIANO BARCELLOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-6/2015 - Interessado: CRISTIANO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-7/2015 - Interessado: CRISTIANO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-1/2015 - Interessado: CRISTIANO MARCELINO MARIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-1/2015 - Interessado: CRISTIANO PENCO PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208717-0/2015 - Interessado: CRISTINA BORGES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208031-4/2015 - Interessado: CRISTINA PINTO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-1/2015 - Interessado: CRISTINA VEIGAS CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-8/2015 - Interessado: DAIANA ALVES ALBINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208839-4/2015 - Interessado: DAIANA ALVES ALBINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208568-7/2015 - Interessado: DAIANA ELANE DE SOUZA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-7/2015 - Interessado: DAIANA FERREIRA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-9/2015 - Interessado: DAIANA LOPES DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-9/2015 - Interessado: DAIANA ROVEDA BORGES DUQUE ESTRADA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-4/2015 - Interessado: DAIANE DA CUNHA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208719-8/2015 - Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-0/2015 - Interessado: DAIANE MAGALHÃES MOREIRA TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-7/2015 - Interessado: DALCI DA FONSECA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207872-9/2015 - Interessado: DALMO SILVA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206705-3/2015 - Interessado: DALVACIR DE FIGUEIREDO BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-7/2015 - Interessado: DAMIÃO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208684-7/2015 - Interessado: DANIEL LINS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207092-1/2015 - Interessado: DANIELA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-4/2015 - Interessado: DANIELA MACHADO VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-7/2015 - Interessado: DANIELA VIDAL DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-5/2015 - Interessado: DANIELE BARROSO RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207805-6/2015 - Interessado: DANIELE CAZATTI DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-4/2015 - Interessado: DANIELE CORDEIRO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-8/2015 - Interessado: DANIELE DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-1/2015 - Interessado: DANIELE DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-7/2015 - Interessado: DANIELE DE AZEVEDO CALAIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-8/2015 - Interessado: DANIELE FIUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208832-6/2015 - Interessado: DANIELE FIUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-0/2015 - Interessado: DANIELE LIMA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207991-1/2015 - Interessado: DANIELE MENDONÇA BERTONE INCUTTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-1/2015 - Interessado: DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-8/2015 - Interessado: DANIELE PESSANHA FAGGIAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-3/2015 - Interessado: DANIELE QUINTANILHA NUNES BERTONE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208435-4/2015 - Interessado: DANIELE RAIMUNDO CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-9/2015 - Interessado: DANIELE ROSA COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-2/2015 - Interessado: DANIELE SIQUEIRA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-2/2015 - Interessado: DANIELE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-9/2015 - Interessado: DANIELLE COSTA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208807-1/2015 - Interessado: DANIELLE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208387-1/2015 - Interessado: DANIELLE PEREIRA ECUDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-9/2015 - Interessado: DANILO MATTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206909-1/2015 - Interessado: DANUBIO COSTA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-4/2015 - Interessado: DARCY DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-9/2015 - Interessado: DAVINA SIMÕES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-0/2015 - Interessado: DAYANA SANTOS LAPA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-5/2015 - Interessado: DAYSIMAR DA SILVA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-5/2015 - Interessado: DAYUANA MAGALHÃES DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208809-9/2015 - Interessado: DEBORA ALVES DE BARROS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-9/2015 - Interessado: DEBORA CRISTINA DOS S. LIMA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-7/2015 - Interessado: DEBORA DE ALMEIDA HIPOLITO ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207802-4/2015 - Interessado: DEBORA DIAS MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-7/2015 - Interessado: DEBORA DIAS MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-6/2015 - Interessado: DEBORA DO NASCIMENTO TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-7/2015 - Interessado: DEBORA LACERDA ESTRELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207994-3/2015 - Interessado: DEBORA MORAES CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-3/2015 - Interessado: DEBORAH MARIA DOS SANTOS MOURÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-7/2015 - Interessado: DEILA ARAÚJO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208599-6/2015 - Interessado: DEISE VALERIA DA CONCEIÇÃO VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206707-1/2015 - Interessado: DEJANIRA CASTILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-5/2015 - Interessado: DEJARNI DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207064-4/2015 - Interessado: DEJUITE CRUZ DANIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206642-5/2015 - Interessado: DELCILHA DA SILVA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206708-5/2015 - Interessado: DELMAR PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-9/2015 - Interessado: DELMIR DE CASTRO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206648-9/2015 - Interessado: DELMIR FERNANDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-5/2015 - Interessado: DENAIR MARINS SRULEVIHCT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-8/2015 - Interessado: DENEIR FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-0/2015 - Interessado: DENEIR FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-1/2015 - Interessado: DENILDO CAMPOS COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206711-2/2015 - Interessado: DENIO PENCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-0/2015 - Interessado: DEOCLECIANO SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206663-9/2015 - Interessado: DEONEA SANTANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-2/2015 - Interessado: DESMERALDA CONCEIÇÃO AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-5/2015 - Interessado: DEUZA MARIA CARDOSO BRAGA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208813-0/2015 - Interessado: DIANE ARAÚJO DAS FLORES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209267-2/2015 - Interessado: DIEGO DE CARVALHO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-8/2015 - Interessado: DIEGO DE FREITAS MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-0/2015 - Interessado: DIEGO LIMA PORTELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-0/2015 - Interessado: DIEGO SIQUEIRA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-0/2015 - Interessado: DIEGO XAVIER MAXIMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209029-8/2015 - Interessado: DILCE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206933-2/2015 - Interessado: DILCEA PINTO DE OLIVEIRA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209520-2/2015 - Interessado: DILCEIA MARIA DE SOUZA FERREIRA PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-6/2015 - Interessado: DILCELIA PORTO VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207584-4/2015 - Interessado: DILCEMAR DA SILVA MACEDO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206664-3/2015 - Interessado: DILCILEA SANTOS DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207110-9/2015 - Interessado: DILCILEIA CONCEIÇÃO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209521-6/2015 - Interessado: DILMA ALVES MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-8/2015 - Interessado: DIMAR MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-0/2015 - Interessado: DIOGO PEDRO TEIXEIRA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208810-8/2015 - Interessado: DIONE FRANCO PEREIRA OLIVEIRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208428-1/2015 - Interessado: DIRCEU RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-6/2015 - Interessado: DIRCILENE PEREIRA COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-2/2015 - Interessado: DOLORES LOPES PIRES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206930-0/2015 - Interessado: DOMINIQUE RIBEIRO INCUTTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209124-4/2015 - Interessado: DOROTEA ALMEIDA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-8/2015 - Interessado: DOUGLAS ALVES ALBINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209012-5/2015 - Interessado: DOUGLAS ALVES ALBINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209385-0/2015 - Interessado: DRIELLE HIPOLITO DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207291-9/2015 - Interessado: DULCEIA DE OLIVEIRA AMARAL GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-5/2015 - Interessado: DULCILEA NUNES PEREIRA PENCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207289-6/2015 - Interessado: DULCINEA LOPES ESTRELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207581-2/2015 - Interessado: DULCINEA REIS MIRANDA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-4/2015 - Interessado: EDER SILVA CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207119-5/2015 - Interessado: EDERLANE COUTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206666-1/2015 - Interessado: EDÉSIO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206655-2/2015 - Interessado: EDEVAN SIRLEI FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-0/2015 - Interessado: EDILAINE PEREIRA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-6/2015 - Interessado: EDILANE DA CONCEIÇÃO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208526-9/2015 - Interessado: EDILANE DA SILVA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209199-9/2015 - Interessado: EDILANE MORAES SILVA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209447-4/2015 - Interessado: EDILBERTO ARMINDO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-7/2015 - Interessado: EDILEIA DOS SANTOS MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208335-8/2015 - Interessado: EDILNELIO DE MELO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-0/2015 - Interessado: EDINA MORAES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-6/2015 - Interessado: EDINILDO NUNES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-2/2015 - Interessado: EDIVANE BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-4/2015 - Interessado: EDIWANDERSON RAMOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209016-1/2015 - Interessado: EDMILSON DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-9/2015 - Interessado: EDNA ALVES COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-9/2015 - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-7/2015 - Interessado: EDNA LUZ PECLAT DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208452-2/2015 - Interessado: EDNA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-3/2015 - Interessado: EDNEA GARCIA TORRES PARREIRAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207828-8/2015 - Interessado: EDSELSON CÉLIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208234-8/2015 - Interessado: EDSON CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-3/2015 - Interessado: EDSON JORGE PEREIRA DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-8/2015 - Interessado: EDSON MARIO FIGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209050-7/2015 - Interessado: EDSON PEREIRA - Votos: CONHE CIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-1/2015 - Interessado: EDSON SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-2/2015 - Interessado: EDUARDO INACIO PIMENTAL DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-8/2015 - Interessado: EDUARDO MELO PAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-4/2015 - Interessado: EDUARDO SILV´AVILA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-7/2015 - Interessado: EDUARDO SILV´AVILA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-8/2015 - Interessado: EDUARDO SMITH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-3/2015 - Interessado: ELAINE ALMEIDA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209198-5/2015 - Interessado: ELAINE BITENCOURT DA M VALADARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209097-5/2015 - Interessado: ELAINE CARNEIRO MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-4/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA ARAÚJO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209476-5/2015 - Interessado: ELAINE CUNHA DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-3/2015 - Interessado: ELAINE DA SILVA BRAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-9/2015 - Interessado: ELAINE DE MELLO TRINDADE ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207626-8/2015 - Interessado: ELAINE LEONARDO CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208812-6/2015 - Interessado: ELAINE MARINS AMORIM DE FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-6/2015 - Interessado: ELANE CAMPOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208800-3/2015 - Interessado: ELCINEI DA SILVA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-8/2015 - Interessado: ELÇO DUARTE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-8/2015 - Interessado: ELDER FONSECA RICARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208688-3/2015 - Interessado: ELEN CRISTINA AZEVEDO PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-7/2015 - Interessado: ELENIR ALVES DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208339-4/2015 - Interessado: ELIANA GELCI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208338-0/2015 - Interessado: ELIANDRO BARCELOS NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-3/2015 - Interessado: ELIANE ALVES RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-2/2015 - Interessado: ELIANE BATISTA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209391-9/2015 - Interessado: ELIANE BRAGA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208039-6/2015 - Interessado: ELIANE DE MENDONÇA POLICARPO DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-1/2015 - Interessado: ELIANE FELICIO DA MATTA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208554-6/2015 - Interessado: ELIANE MORAES DA SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-4/2015 - Interessado: ELIANE PEIXOTO DA SILVA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-6/2015 - Interessado: ELIAS DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209399-1/2015 - Interessado: ELIENE MARTINS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208814-4/2015 - Interessado: ELIETE COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207672-7/2015 - Interessado: ELIETE DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208573-2/2015 - Interessado: ELISABETE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206667-5/2015 - Interessado: ELISABETE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-0/2015 - Interessado: ELISABETE LIMA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-7/2015 - Interessado: ELISANE COUTO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-3/2015 - Interessado: ELISÂNGELA AUGUSTO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206950-0/2015 - Interessado: ELISÂNGELA COUPERTINO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-9/2015 - Interessado: ELISÂNGELA EVANGELISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208226-1/2015 - Interessado: ELISÂNGELA MENDONÇA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209475-1/2015 - Interessado: ELISÂNGELA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208426-3/2015 - Interessado: ELISÂNGELA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-8/2015 - Interessado: ELISÂNGELA SILVA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207269-6/2015 - Interessado: ELISÂNGELA SOUZA DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208224-3/2015 - Interessado: ELISIANE BATALHA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-0/2015 - Interessado: ELISIANE MOTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207462-0/2015 - Interessado: ELIVANE DA ROCHA PEREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207675-9/2015 - Interessado: ELIZABETE FONSECA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-6/2015 - Interessado: ELIZABETH BEZZ QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-8/2015 - Interessado: ELIZABETH FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208799-8/2015 - Interessado: ELIZABETH FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208540-5/2015 - Interessado: ELIZABETH MACENA DA SILVA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-5/2015 - Interessado: ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208569-1/2015 - Interessado: ELIZAMAR ALVES FARIAS XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208496-8/2015 - Interessado: ELMA CRISTINA DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209425-6/2015 - Interessado: ELMA RIBEIRO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208462-7/2015 - Interessado: ELOAR RODRIGUES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209190-3/2015 - Interessado: ELOISA HELENA BARBOZA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-0/2015 - Interessado: ELSON SOARES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-5/2015 - Interessado: ELTON LUIZ BORGUEZOM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-2/2015 - Interessado: ELTON MIRANDA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-6/2015 - Interessado: EMANOELA DA MATA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-8/2015 - Interessado: EMANUEL FRANCISCO DE LIMA LEONES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-5/2015 - Interessado: EMANUEL PEREIRA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-4/2015 - Interessado: EMANUELE CANTINI MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209189-4/2015 - Interessado: EMANUELE DO CARMO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-2/2015 - Interessado: EMANUELLE BASTOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-4/2015 - Interessado: EMANUELLY BRAGA CARVALHO MOURA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209187-6/2015 - Interessado: EMILIA DE FÁTIMA PINHEIRO FIALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-2/2015 - Interessado: EMMANOEL CARDOSO GODOI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-5/2015 - Interessado: ENALDO ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209357-3/2015 - Interessado: ENEA ANTUNES ESTRELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-3/2015 - Interessado: ENEIDA MENDONÇA CESAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208986-3/2015 - Interessado: ENIR BENTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208677-4/2015 - Interessado: ERALDO LUIZ CARDOSO MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208196-0/2015 - Interessado: ERALDO SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-7/2015 - Interessado: ERCI DA CONCEIÇÃO TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208479-0/2015 - Interessado: ERICA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208407-7/2015 - Interessado: ERICA DA COSTA QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208265-7/2015 - Interessado: ERICA NEVES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-4/2015 - Interessado: ERICA ROSA FRÓES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-2/2015 - Interessado: ERONILDA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-2/2015 - Interessado: ESIO SANTANA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207116-3/2015 - Interessado: ESTELIANE ROSA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208985-9/2015 - Interessado: ESTER DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-4/2015 - Interessado: EUNICE DA COSTA CARDOSO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-4/2015 - Interessado: EUZINA MARIA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-1/2015 - Interessado: EVA DE FÁTIMA PINHEIRO FIALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-8/2015 - Interessado: EVA NASARE VIEIRA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-5/2015 - Interessado: EVA ROSA DO AMARAL MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-3/2015 - Interessado: EVALDO BARRETO BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-1/2015 - Interessado: EVANDRO DA SILVA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206713-0/2015 - Interessado: EVANDRO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208093-2/2015 - Interessado: EVANILDA NUNES DE CASTRO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-0/2015 - Interessado: EVANILZA MACHADO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208453-6/2015 - Interessado: EVELIN DA CONCEIÇÃO MODESTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208466-3/2015 - Interessado: EVELIN PEREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208221-1/2015 - Interessado: EVELYN MORAES DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-9/2015 - Interessado: EVERALDO DUARTE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206911-4/2015 - Interessado: EVERARDO MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207686-8/2015 - Interessado: FABIA DE ALMEIDA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-0/2015 - Interessado: FABIA DE ALMEIDA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207097-1/2015 - Interessado: FABIANA AZEVEDO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207553-5/2015 - Interessado: FABIANA CARVALHO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209060-2/2015 - Interessado: FABIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-5/2015 - Interessado: FABIANA DA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208346-7/2015 - Interessado: FABIANA FONSECA ESTRELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-7/2015 - Interessado: FABIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-3/2015 - Interessado: FABIANA SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208217-0/2015 - Interessado: FABIANA SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-2/2015 - Interessado: FABIANE DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-8/2015 - Interessado: FABIANE PEREIRA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-4/2015 - Interessado: FABIANO GOMES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-1/2015 - Interessado: FABIENE DOS SANTOS GREGORIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-8/2015 - Interessado: FÁBIO DUARTE RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207042-6/2015 - Interessado: FABIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-1/2015 - Interessado: FABIO FONSECA ESTRELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-0/2015 - Interessado: FABIO LUIS BITESNIK SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-4/2015 - Interessado: FABIO LUIZ FELIPE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-6/2015 - Interessado: FABIO PORTO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-5/2015 - Interessado: FABIOLA FERNANDES DA SILVA NICKING - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206624-3/2015 - Interessado: FABIOLA NUNES DE AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-4/2015 - Interessado: FABRICIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206668-9/2015 - Interessado: FÁTIMA ALVES MUNIZ TIBURCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-6/2015 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA MARQUES DE SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206677-0/2015 - Interessado: FELIPE DE MOURA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-6/2015 - Interessado: FELIPE THOME SCHETTINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-5/2015 - Interessado: FERNANDA BESSA COELHO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208395-8/2015 - Interessado: FERNANDA BRANDÃO EGGER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209184-4/2015 - Interessado: FERNANDA CABRAL SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-3/2015 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-3/2015 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207080-8/2015 - Interessado: FERNANDA GOMES MORENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-0/2015 - Interessado: FERNANDA KELLI BASTOS DA C VITORIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209064-8/2015 - Interessado: FERNANDA MALAQUIAS FELIZARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-0/2015 - Interessado: FERNANDA RAMOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-8/2015 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208726-1/2015 - Interessado: FERNANDO BASTOS QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-7/2015 - Interessado: FERNANDO JOSÉ CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-8/2015 - Interessado: FERNANDO JOSÉ HYPPÓLITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-9/2015 - Interessado: FERNANDO JOSÉ HYPPÓLITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-7/2015 - Interessado: FERNANDO RONZANI ROMANELLI CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-8/2015 - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA GUIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207801-0/2015 - Interessado: FILIPE COSTA MARTINEZ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209182-6/2015 - Interessado: FLAVIA DOS SANTOS PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-6/2015 - Interessado: FLAVIA MACHADO PEREIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209173-5/2015 - Interessado: FLAVIA NAZARE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209181-2/2015 - Interessado: FLAVIA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206788-5/2015 - Interessado: FLAVIA VITORINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208391-2/2015 - Interessado: FLAVIANA CAMELO DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207301-0/2015 - Interessado: FLAVIO ROGÉRIO CORREIA DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-8/2015 - Interessado: FRANCIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208036-4/2015 - Interessado: FRANCIANE DE ALMEIDA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208818-0/2015 - Interessado: FRANCIANE INÁCIA MAGALHÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209525-2/2015 - Interessado: FRANCIANE ROVEDA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-3/2015 - Interessado: FRANCIANE SILVA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-1/2015 - Interessado: FRANCIELE DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208819-4/2015 - Interessado: FRANCIELE COUTINHO BRAGANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-3/2015 - Interessado: FRANCINE PEREIRA GOMES VALENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209414-7/2015 - Interessado: FRANCINI SANTOS MOURA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207737-3/2015 - Interessado: FRANCIS VINICIUS DA CUNHA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-2/2015 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-4/2015 - Interessado: FRANCISCO CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-2/2015 - Interessado: FRANCISCO DUTRA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-5/2015 - Interessado: FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208801-7/2015 - Interessado: GABRIEL DE ARAÚJO ANTUNES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-9/2015 - Interessado: GABRIEL DE AZEVEDO SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206598-8/2015 - Interessado: GABRIEL FERREIRA LABARRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-4/2015 - Interessado: GABRIEL FONSECA QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-5/2015 - Interessado: GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208021-9/2015 - Interessado: GABRIELA ANTONIA DA ROSA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208454-0/2015 - Interessado: GABRIELA CRUZ DANIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-9/2015 - Interessado: GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208822-1/2015 - Interessado: GABRIELA DE ALMEIDA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-4/2015 - Interessado: GABRIELA GOMES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-4/2015 - Interessado: GEDASIA COSTA DE SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208513-2/2015 - Interessado: GEILÇA FLORINDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-0/2015 - Interessado: GEISA MENDONÇA CORREA GREMIAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-4/2015 - Interessado: GEISON VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208386-7/2015 - Interessado: GEIZIMAR TAVARES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-3/2015 - Interessado: GELCIMAR FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207039-9/2015 - Interessado: GELSON CORDEIRO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206715-8/2015 - Interessado: GELSON DE SOUZA MARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207036-7/2015 - Interessado: GENILDA SILVA OLIVEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207051-7/2015 - Interessado: GENILZA MONTEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-0/2015 - Interessado: GEORGE LUIZ MARQUES MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208821-7/2015 - Interessado: GEOVANA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-6/2015 - Interessado: GERSICA BARRETO DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-9/2015 - Interessado: GERSON PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-2/2015 - Interessado: GERUSA BRAGA RIBEIRO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208675-6/2015 - Interessado: GESSICA LEAL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-2/2015 - Interessado: GESSY RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-1/2015 - Interessado: GIANLUCAS CORREIA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-3/2015 - Interessado: GILBERTO FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-3/2015 - Interessado: GILBERTO SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-5/2015 - Interessado: GILCINEA MACEDO AGUIAR BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-8/2015 - Interessado: GILMAR DA FONSECA MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-6/2015 - Interessado: GILSON LEITE COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-2/2015 - Interessado: GILSON LUIZ GONÇALVES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208516-4/2015 - Interessado: GIOCONDA MARIA OLIVEIRA DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-8/2015 - Interessado: GIOVANE SIQUEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-7/2015 - Interessado: GIOVANI PEREIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-1/2015 - Interessado: GISELA PINTAS MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-1/2015 - Interessado: GISELE APARECIDA LAUREANE BENTO SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-5/2015 - Interessado: GISELE DA SILVA CARMO M AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209018-9/2015 - Interessado: GISELE NUNES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206947-3/2015 - Interessado: GISELE SILVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208437-2/2015 - Interessado: GLAUCE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-5/2015 - Interessado: GLÁUCIA DE SOUZA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-9/2015 - Interessado: GLÁUCIA DE SOUZA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206922-3/2015 - Interessado: GLAUCIA FRANÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-6/2015 - Interessado: GLAUCIA REGINA SERRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208409-5/2015 - Interessado: GLEICE COSTA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209154-9/2015 - Interessado: GLEICIELEN MAIA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-6/2015 - Interessado: GLEYCE DE ANDRADE MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-8/2015 - Interessado: GONZALO ADOLFO MADIEDO LIZARAZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206789-9/2015 - Interessado: GRACE VITORIA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-2/2015 - Interessado: GRACIELE DE OLIVEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209157-1/2015 - Interessado: GRACIELE DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-4/2015 - Interessado: GRACIELE RODRIGUES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-9/2015 - Interessado: GRACIENE CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209008-4/2015 - Interessado: GRACILIANA COSTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-3/2015 - Interessado: GRACIONE BOREL ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-4/2015 - Interessado: GRASIANE PEREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-9/2015 - Interessado: GRASIANE PEREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208511-4/2015 - Interessado: GRASIELE DA SILVA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-7/2015 - Interessado: GRASIELE DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207253-7/2015 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO DE CARVALHO SALLY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209457-9/2015 - Interessado: GUILHERME ESTRELLA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-3/2015 - Interessado: GUILHERME GIL ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-2/2015 - Interessado: GUILHERME GUIMARÃES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-5/2015 - Interessado: GUILHERME MANHÃES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206633-4/2015 - Interessado: GUILHERME MOTTA CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-8/2015 - Interessado: GUILHERME SILLES CARDOSO SOLANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-5/2015 - Interessado: GUSTAVO DE FIGUEIREDO MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-4/2015 - Interessado: GUSTAVO NUNES ALVES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-1/2015 - Interessado: GUSTAVO OLIVEIRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207274-1/2015 - Interessado: GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-8/2015 - Interessado: GUTEMBERG LOPES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-6/2015 - Interessado: HANNA CAROLINA NETO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209100-8/2015 - Interessado: HARIANA KELEN LISBOA MACHARET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-2/2015 - Interessado: HAUANA DA CRUZ ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-2/2015 - Interessado: HEBER JOSÉ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-7/2015 - Interessado: HELAINE RODRIGUES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209392-3/2015 - Interessado: HELEANDRA NEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-0/2015 - Interessado: HELEN DE MENDONÇA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208011-4/2015 - Interessado: HELENA ANDRADE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207052-1/2015 - Interessado: HELENE MARINS BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208988-1/2015 - Interessado: HELIO CLEMENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206767-1/2015 - Interessado: HELIO RICARDO AZEVEDO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-6/2015 - Interessado: HÉLIO WILSON TEIXEIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-2/2015 - Interessado: HELMO REGINALDO MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-5/2015 - Interessado: HELOISE B. DE ASSUNPÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-0/2015 - Interessado: HENDI LEAL VALERIOTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208674-2/2015 - Interessado: HENRIQUE DOS SANTOS PAZZINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-7/2015 - Interessado: HERMILA RODRIGUES LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-1/2015 - Interessado: HIGOR LOPES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209161-2/2015 - Interessado: HILDA CARLA DIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209417-9/2015 - Interessado: HOZANA DA COSTA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-2/2015 - Interessado: HUGO FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-6/2015 - Interessado: HUMBERTO CORRÊA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207922-0/2015 - Interessado: HUMBERTO DE SOUZA MOTA ORLANDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-3/2015 - Interessado: HUMBERTO LUIS TAVARES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-6/2015 - Interessado: IAGO DO AMARAL MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206924-1/2015 - Interessado: ICIRLEA VITORINO MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-7/2015 - Interessado: ILIANE COUTINHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-9/2015 - Interessado: ILKA FLAVIA VIEIRA MENDEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207037-1/2015 - Interessado: ILMA NASCIMENTO DA S QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-0/2015 - Interessado: ILZA CARLA DE CASTRO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-0/2015 - Interessado: INALDA JARDIM SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209474-7/2015 - Interessado: INDIARA MOREIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-3/2015 - Interessado: INGRED LEMOS TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209063-4/2015 - Interessado: INGRID DA SILVA FERRAZ PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209043-4/2015 - Interessado: INGRID MODOLLO BLAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209065-2/2015 - Interessado: INGRID ROCHELLE SILVA MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209526-6/2015 - Interessado: INGRID SIMONE DE SOUZA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-2/2015 - Interessado: IRACI VARGAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-8/2015 - Interessado: IRACY NOGUEIRA DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207827-4/2015 - Interessado: IRANI MATOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207287-8/2015 - Interessado: IRANILDA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-5/2015 - Interessado: ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-0/2015 - Interessado: ISABELE SODRÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-1/2015 - Interessado: ISABELLA RODRIGUES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-9/2015 - Interessado: ISMAILSON CORREA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-7/2015 - Interessado: ISRAEL MACHADO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209405-6/2015 - Interessado: IVANEIDE FREIRE VENANCIO MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206626-1/2015 - Interessado: IVO BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208521-9/2015 - Interessado: IZA MEDINA DA COSTA NETA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-2/2015 - Interessado: IZIDORO JORGE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-0/2015 - Interessado: JACI LUIS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-0/2015 - Interessado: JACIANE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209131-7/2015 - Interessado: JACIARA MARIA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-4/2015 - Interessado: JAILSON FAGNER PEREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-6/2015 - Interessado: JAMILLA RIBEIRO ALVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-8/2015 - Interessado: JAMILLA RIBEIRO ALVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-5/2015 - Interessado: JANAILA MOREIRA DOS SANTOS G. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-5/2015 - Interessado: JANAILA MOREIRA DOS SANTOS G. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-5/2015 - Interessado: JANAINA FÁTIMA BASILIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-7/2015 - Interessado: JANAINA GOMES BARROZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-4/2015 - Interessado: JANAINA RODRIGUES DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-4/2015 - Interessado: JANAINA SALVADOR DE CASTRO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-6/2015 - Interessado: JANDERSON MOURA SALES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206939-6/2015 - Interessado: JANE DIONISIO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-7/2015 - Interessado: JANE LIMA DO AMARAL CUNHA E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-3/2015 - Interessado: JANE MARIA MARTINEZ COSTAS BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-6/2015 - Interessado: JANETE DA CUNHA MACARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-0/2015 - Interessado: JANETE JANI DA CUNHA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208215-2/2015 - Interessado: JANETE LUZ DA VEIGA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-7/2015 - Interessado: JANETE RIBEIRO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-5/2015 - Interessado: JANETE SOARES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209030-7/2015 - Interessado: JAQUELINE CALABRIA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206962-3/2015 - Interessado: JAQUELINE CHARRE CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-8/2015 - Interessado: JAQUELINE DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206948-7/2015 - Interessado: JAQUELINE DE ALEXANDRIA AMARO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-7/2015 - Interessado: JAQUELINE DE FIGUEIREDO MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-9/2015 - Interessado: JAQUELINE DE MELO VALERIOTE NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207038-5/2015 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207810-1/2015 - Interessado: JAQUELINE DO ESPÍRITO SANTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-2/2015 - Interessado: JAQUELINE GOUVEIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-7/2015 - Interessado: JAQUELINE JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-8/2015 - Interessado: JAQUELINE LEITE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-9/2015 - Interessado: JAQUELINE MARINHO MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-0/2015 - Interessado: JAQUELINE MOTTA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-5/2015 - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209044-8/2015 - Interessado: JAQUELINE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208464-5/2015 - Interessado: JARDEL ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-8/2015 - Interessado: JAVIER ZAFRA SALGUEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-9/2015 - Interessado: JEANE MUNIZ GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208678-8/2015 - Interessado: JEFERSON DE MORAES MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207769-6/2015 - Interessado: JEFFERSON DOS REIS REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208740-7/2015 - Interessado: JESSICA ANDRADE VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-4/2015 - Interessado: JESSICA BARREIRO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-6/2015 - Interessado: JESSICA BATISTA MADUREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-2/2015 - Interessado: JESSICA BRANDT VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208214-8/2015 - Interessado: JESSICA CARLOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207842-4/2015 - Interessado: JESSICA CAROLINE NASCIMENTO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207427-0/2015 - Interessado: JESSICA COSTA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-4/2015 - Interessado: JESSICA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208213-4/2015 - Interessado: JESSICA DE JESUS TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206670-2/2015 - Interessado: JESSICA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208211-6/2015 - Interessado: JESSICA LEÃO DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208015-0/2015 - Interessado: JESSICA MACIEL CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209116-7/2015 - Interessado: JESSICA MANCINI DOS SANTOS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209386-4/2015 - Interessado: JESSICA PEREIRA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-7/2015 - Interessado: JESSICA ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207963-4/2015 - Interessado: JESSICA ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-4/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA ALFRADIQUE DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206857-2/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA DA COSTA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209529-8/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-5/2015 - Interessado: JOÃO BOSCO MARIANO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-3/2015 - Interessado: JOÃO BOSCO MARIANO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-8/2015 - Interessado: JOÃO CESAR IZIDRO DUARTE CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-5/2015 - Interessado: JOÃO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206946-9/2015 - Interessado: JOÃO PAULO MARCHON DE SOUZA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-7/2015 - Interessado: JOCELIA DE LIMA VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208210-2/2015 - Interessado: JOCILENE VIANA MAGALHÃES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-2/2015 - Interessado: JOCIMA SILVA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207703-2/2015 - Interessado: JOCIMAR SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-5/2015 - Interessado: JOEL ALVES CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-5/2015 - Interessado: JOEL DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-7/2015 - Interessado: JOELMA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-2/2015 - Interessado: JOELMA FREITAS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207634-5/2015 - Interessado: JOICE MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-2/2015 - Interessado: JOICE SILVINO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209196-7/2015 - Interessado: JONAMARA VIANA MAGALHÃES NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-2/2015 - Interessado: JONAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209164-4/2015 - Interessado: JOQUEBEDE GARCIA CLEIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208405-9/2015 - Interessado: JORDANIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207691-3/2015 - Interessado: JORGE ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209372-3/2015 - Interessado: JORGE ANTONIO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-5/2015 - Interessado: JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208327-1/2015 - Interessado: JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-7/2015 - Interessado: JORGE CLAUDIO FERREIRA SERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208423-1/2015 - Interessado: JORGE DA COSTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-6/2015 - Interessado: JORGE HENRIQUE ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207120-4/2015 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-6/2015 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208834-4/2015 - Interessado: JORGE LUIZ MESQUITA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-9/2015 - Interessado: JORGE LUIZ MUNIZ INCUTTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-0/2015 - Interessado: JORGE PATRICIO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-1/2015 - Interessado: JORGIANA COSTA FAGUNDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208429-5/2015 - Interessado: JORGINA LISBOA MACHARET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-6/2015 - Interessado: JOSÉ ALBINO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208329-9/2015 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO BERNARDINO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-0/2015 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-1/2015 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ROSA ALVARENGA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207135-9/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-0/2015 - Interessado: JOSÉ COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209026-6/2015 - Interessado: JOSÉ DIONISIO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-2/2015 - Interessado: JOSÉ FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208991-8/2015 - Interessado: JOSÉ JACINTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-7/2015 - Interessado: JOSÉ LUIS SODRÉ SERPA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-0/2015 - Interessado: JOSÉ MARIA DA COSTA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-7/2015 - Interessado: JOSÉ MAURICIO VIEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-3/2015 - Interessado: JOSÉ RENATO PEREIRA MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-8/2015 - Interessado: JOSÉ RICK FORTUNATO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208987-7/2015 - Interessado: JOSÉ ROBERTO BARROS TEIXEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208964-5/2015 - Interessado: JOSÉ VITOR DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208608-3/2015 - Interessado: JOSEFA BRITO DE NORMANDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-7/2015 - Interessado: JOSELI ANTUNES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209165-8/2015 - Interessado: JOSELY COSTA SANTIAGO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-2/2015 - Interessado: JOSIANE CANDIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-8/2015 - Interessado: JOSIANE MARTINS DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-0/2015 - Interessado: JOSILEIA ANTUNES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208363-5/2015 - Interessado: JOSUÉ FREIRE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206602-5/2015 - Interessado: JOUBER COSTA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-9/2015 - Interessado: JOYCE FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209031-1/2015 - Interessado: JOZETE GREGÓRIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207146-8/2015 - Interessado: JUAN CARLOS DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-8/2015 - Interessado: JUAN DIEGO RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-8/2015 - Interessado: JUARENE MOREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206644-3/2015 - Interessado: JUAREZ MENDONÇA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207100-4/2015 - Interessado: JUCELENE MOTTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209472-9/2015 - Interessado: JUCIARA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-7/2015 - Interessado: JUDITH MARIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-1/2015 - Interessado: JULCINEI FÉLIX SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208337-6/2015 - Interessado: JULIA LIMA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208422-7/2015 - Interessado: JULIA MARIA SALERNO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207677-7/2015 - Interessado: JULIA NICOLINA LOPES MENINEIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206961-9/2015 - Interessado: JULIA PEREIRA LOPES MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208979-0/2015 - Interessado: JULIANA BALDRACO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207423-4/2015 - Interessado: JULIANA CRISTINA DA SILVA ANGELICO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-9/2015 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-3/2015 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO SENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-2/2015 - Interessado: JULIANA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209048-4/2015 - Interessado: JULIANA DA SILVA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208665-1/2015 - Interessado: JULIANA DE ALMEIDA MONTENEGRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-3/2015 - Interessado: JULIANA DE ARAÚJO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-6/2015 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA ROCHA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208998-6/2015 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA SEGALOTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207551-7/2015 - Interessado: JULIANA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-7/2015 - Interessado: JULIANA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-1/2015 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208840-3/2015 - Interessado: JULIANA MARINA DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-0/2015 - Interessado: JULIANA MAXIMO MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208340-3/2015 - Interessado: JULIANA PEREIRA DARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209107-6/2015 - Interessado: JULIANA PORTO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206914-6/2015 - Interessado: JULIANA SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-5/2015 - Interessado: JULIANA VARGAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-7/2015 - Interessado: JULIANE RODRIGUES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-0/2015 - Interessado: JULIANO MOREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207136-3/2015 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208681-5/2015 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206859-0/2015 - Interessado: JULIO PAULO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207330-1/2015 - Interessado: JUPIARA OLIVEIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208485-9/2015 - Interessado: JURANDI BARBOSA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-9/2015 - Interessado: JURANDIR VIEIRA SALES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-3/2015 - Interessado: JUSSARA DOS SANTOS FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-3/2015 - Interessado: JUSSARA FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-6/2015 - Interessado: KARENINA DUARTE DE ARAÚJO G. MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208446-3/2015 - Interessado: KARINA BORGES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-1/2015 - Interessado: KARLA FERNANDA KLEINSORGEN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-8/2015 - Interessado: KARLANA DE ANDRADE MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-0/2015 - Interessado: KATIA CRISTINA DE JESUS DA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-3/2015 - Interessado: KEICYANE KAREN RIBEIRO WALERIOTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-2/2015 - Interessado: KEILA DOS SANTOS BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-1/2015 - Interessado: KELEN CRISTINE CALDAS C. RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-7/2015 - Interessado: KELI BETANIA GARCIA GOMES FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-7/2015 - Interessado: KELI CRISTINA CONCEIÇÃO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-0/2015 - Interessado: KELI CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-3/2015 - Interessado: KELI CRISTINA SOUSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-2/2015 - Interessado: KELLY CRISTINA COELHO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208206-1/2015 - Interessado: KELLY CRISTINA PEREIRA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208682-9/2015 - Interessado: KELLY RAYANNE PEREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209168-0/2015 - Interessado: KIVIA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206901-9/2015 - Interessado: KIVIA ROSSETTI DE NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207071-7/2015 - Interessado: LAILA COSTA MOREIRA SOARES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209272-7/2015 - Interessado: LAISA PORTO CONDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208463-1/2015 - Interessado: LARISSA MIGUEZ MORAES DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-4/2015 - Interessado: LARISSA TATIANE AGUIAR NOVAIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209002-0/2015 - Interessado: LEANDRA CARVALHO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209273-1/2015 - Interessado: LEANDRA PAULA FERREIRA R VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209469-2/2015 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208418-6/2015 - Interessado: LEANDRO JORGE LAGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208764-3/2015 - Interessado: LEANDRO MOTA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-2/2015 - Interessado: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208406-3/2015 - Interessado: LEANDRO SILVA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-0/2015 - Interessado: LEDIA PEIXOTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209169-4/2015 - Interessado: LEDIANA CHAVES FRANCA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207646-8/2015 - Interessado: LEIDECHARLE DA SILVA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209170-3/2015 - Interessado: LEIDILANE DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208997-2/2015 - Interessado: LEIDINEA MOREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-1/2015 - Interessado: LEIDINEIA BORGES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-8/2015 - Interessado: LEILA RIBEIRO DE LAMATTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-7/2015 - Interessado: LEISE SANTANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206945-5/2015 - Interessado: LENICE RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-6/2015 - Interessado: LENIELE SODRÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206681-1/2015 - Interessado: LEONARDO LUIS DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208381-7/2015 - Interessado: LEONARDO PECLAT MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209419-7/2015 - Interessado: LEONICE PEREIRA MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-3/2015 - Interessado: LETICIA COSTA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208205-7/2015 - Interessado: LETICIA DE CARVALHO PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206963-7/2015 - Interessado: LETICIA NUNES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206769-9/2015 - Interessado: LIBERATO FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209356-9/2015 - Interessado: LIDIA DOS SANTOS OLADY SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-2/2015 - Interessado: LIDIANE ROSA VIANA DURVAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-8/2015 - Interessado: LIDINEIA FERREIRA THOME - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-8/2015 - Interessado: LIGIA MOREIRA TAVARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208811-2/2015 - Interessado: LILIAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209398-7/2015 - Interessado: LILIAN ESTANECK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-0/2015 - Interessado: LILIAN SENA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-4/2015 - Interessado: LILIANE ALVES NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-3/2015 - Interessado: LIRIA DA SILVA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-8/2015 - Interessado: LISANE INCUTTO CROZOE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209430-1/2015 - Interessado: LISANGELA MARCIA ROCHA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-2/2015 - Interessado: LISLYE DE OLIVEIRA LOUVISE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-9/2015 - Interessado: LIVIA DE CARVALHO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-5/2015 - Interessado: LIVIA MARIA DA FONSECA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209111-7/2015 - Interessado: LIVIA RENATA SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206919-6/2015 - Interessado: LIVIA TURRINI COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-0/2015 - Interessado: LIZ EDILMA PAJARO VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-1/2015 - Interessado: LONSON JANE DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208683-3/2015 - Interessado: LORENA BARROZO DASILVA AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209112-1/2015 - Interessado: LORENA MENDONÇA ALEIXO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-1/2015 - Interessado: LORENA SILVA MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-9/2015 - Interessado: LORENA SILVA MELLO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-9/2015 - Interessado: LORRAINE DA SILVA FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-1/2015 - Interessado: LORRAINE DA SILVA FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-2/2015 - Interessado: LUANA APARECIDA ROMÃO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-5/2015 - Interessado: LUANA VIEIRA KAHN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209000-2/2015 - Interessado: LUANY MENDES DA SILVA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208974-0/2015 - Interessado: LUCAS MIRANDA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209467-4/2015 - Interessado: LUCAS NIKOLAS DA SILVA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206619-8/2015 - Interessado: LUCAS PINTAS SOARES DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-6/2015 - Interessado: LUCIA HELENA RAMOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-3/2015 - Interessado: LUCIA MARIA RICARDO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-6/2015 - Interessado: LUCIANA BENTO FURTADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-6/2015 - Interessado: LUCIANA CARDOZO OLIMPIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-7/2015 - Interessado: LUCIANA CESARIO DE ASSIS HERDY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208255-2/2015 - Interessado: LUCIANA CONCEIÇÃO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-4/2015 - Interessado: LUCIANA CORREIA COELHO WERNECK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-6/2015 - Interessado: LUCIANA CRUZ MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-8/2015 - Interessado: LUCIANA DA CONCEIÇÃO SANT ANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-3/2015 - Interessado: LUCIANA DE AZEVEDO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208404-5/2015 - Interessado: LUCIANA HENRIQUE MARINS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208328-5/2015 - Interessado: LUCIANA QUEIROZ SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-7/2015 - Interessado: LUCIANE BRAZ DE SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209040-2/2015 - Interessado: LUCIANE TELES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209344-6/2015 - Interessado: LUCIANE VIEIRA MAGALHÃES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-3/2015 - Interessado: LUCIANE VITORINO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-4/2015 - Interessado: LUCIANI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-5/2015 - Interessado: LUCIANI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-0/2015 - Interessado: LUCIANO CLAUDIO CATININ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-8/2015 - Interessado: LUCIANO FERREIRA DE AVELLAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209350-5/2015 - Interessado: LUCIANO MARINS FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-7/2015 - Interessado: LUCIANO PINTAS SOARES DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209115-3/2015 - Interessado: LUCIANO TELES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-5/2015 - Interessado: LUCIENE CARDOSO VARJÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-5/2015 - Interessado: LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-5/2015 - Interessado: LUCILÉA BRAGANÇA DOS SANTOS COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-9/2015 - Interessado: LUCIMAR ALVES QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206672-0/2015 - Interessado: LUCIMAR CARDOSO NOVAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-7/2015 - Interessado: LUCIMAR CARVALHO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209355-5/2015 - Interessado: LUCIMAR DA COSTA SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-4/2015 - Interessado: LUCIMAR FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-2/2015 - Interessado: LUCIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206673-4/2015 - Interessado: LUCIMAR OLIVEIRA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209352-3/2015 - Interessado: LUCIMARA PORTO DA SILVA DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207624-0/2015 - Interessado: LUCIMERE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206645-7/2015 - Interessado: LUCINETE MENDONÇA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207871-5/2015 - Interessado: LUDIMILA MENDES DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206918-2/2015 - Interessado: LUDMILA HIPÓLITO MESQUITA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208742-5/2015 - Interessado: LUDYMILLA MAURICIO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207804-2/2015 - Interessado: LUIS ANTONIO RAMALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-7/2015 - Interessado: LUIS BENITO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-1/2015 - Interessado: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-9/2015 - Interessado: LUIS FREDERICO VITORINO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-1/2015 - Interessado: LUIS MARCOS VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-8/2015 - Interessado: LUIS OTAVIO PAULINO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209045-2/2015 - Interessado: LUISA HELENA C. MIRANDA M. DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208245-7/2015 - Interessado: LUIZ ADUARDO ENGUER LAGOEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-4/2015 - Interessado: LUIZ ADUARDO ENGUER LAGOEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207237-3/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208671-0/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS GAMA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-9/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-1/2015 - Interessado: LUIZ CLAUDIO BRANCO DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-9/2015 - Interessado: LUIZ FERNANDO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206604-3/2015 - Interessado: LUIZ GONZAGA DE SOUZA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206622-5/2015 - Interessado: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208243-9/2015 - Interessado: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-9/2015 - Interessado: LUIZ JORDÃO MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-7/2015 - Interessado: LUIZA NAZARE HONORATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208055-0/2015 - Interessado: LUIZIANE DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-1/2015 - Interessado: LUZIA FÁTIMA BRITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209007-0/2015 - Interessado: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-5/2015 - Interessado: LYVIA CABRAL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-9/2015 - Interessado: MACIEL DIAS DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-3/2015 - Interessado: MACIEL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206916-4/2015 - Interessado: MADALENA ROSA DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-4/2015 - Interessado: MAGALI FELIPE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-3/2015 - Interessado: MAIARA DAMASCENO BRUST DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209371-9/2015 - Interessado: MAIARA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-7/2015 - Interessado: MAICON ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-9/2015 - Interessado: MAIR DEILA TORRES CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-6/2015 - Interessado: MALONE PAOLA PEREIRA G DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209422-4/2015 - Interessado: MALVINA ANDRADE DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206917-8/2015 - Interessado: MANASEJA MAGALHÃES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207528-0/2015 - Interessado: MANOEL CONCEIÇÃO FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207800-6/2015 - Interessado: MANOEL DA SILVA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-0/2015 - Interessado: MANOEL DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-9/2015 - Interessado: MANOEL RENATO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207532-1/2015 - Interessado: MANOEL VIANA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208394-4/2015 - Interessado: MANUELA CALDAS TEIXEIRA JORDAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-7/2015 - Interessado: MARCELA MARCELO FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209348-2/2015 - Interessado: MARCELA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207610-9/2015 - Interessado: MARCELA RANGEL DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207699-5/2015 - Interessado: MARCELA REGINA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-1/2015 - Interessado: MARCELE DE CASTRO VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-5/2015 - Interessado: MARCELE ROCHA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209434-7/2015 - Interessado: MARCELLA MIRANDA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206683-9/2015 - Interessado: MARCELLE ANDRE DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-5/2015 - Interessado: MARCELLE FERREIRA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208411-8/2015 - Interessado: MARCELLO DA SILVA PEREIRA LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-1/2015 - Interessado: MARCELLUS HENRIQUE DA COSTA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-9/2015 - Interessado: MARCELO ALEJANDRO MOLLICA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-6/2015 - Interessado: MARCELO AMARAL DA SILVA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-8/2015 - Interessado: MARCELO FERNANDES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-6/2015 - Interessado: MARCELO FERNANDES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208253-4/2015 - Interessado: MARCELO GONÇALVES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-2/2015 - Interessado: MARCELO GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206660-7/2015 - Interessado: MARCELO MARINS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207803-8/2015 - Interessado: MARCELO SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-8/2015 - Interessado: MARCELO SOARES AMADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-0/2015 - Interessado: MARCIA CARDOZO ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206944-1/2015 - Interessado: MARCIA CARDOZO OLIMPIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208743-9/2015 - Interessado: MARCIA CARVALHO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-0/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA MOTA BRAGANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209057-5/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA FERRAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-8/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-1/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA RANGEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-1/2015 - Interessado: MARCIA DA SILVA MEDINA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209194-9/2015 - Interessado: MARCIA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-1/2015 - Interessado: MARCIA DAS GRAÇAS MIRANDA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-2/2015 - Interessado: MARCIA DE SOUZA TESCH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-3/2015 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-2/2015 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209066-6/2015 - Interessado: MARCIA FERNANDES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209346-4/2015 - Interessado: MARCIA MOREIRA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-5/2015 - Interessado: MARCIA MUSSEL DE MATTOS ALVERNAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-5/2015 - Interessado: MARCIA PEREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-8/2015 - Interessado: MARCIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209395-5/2015 - Interessado: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-0/2015 - Interessado: MARCIA ROGERIA CARVALHO DA SILVA DE MELL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-5/2015 - Interessado: MARCIA ROSA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-2/2015 - Interessado: MARCIA VIRGINIA ANTUNES B NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208417-2/2015 - Interessado: MARCIANA SANTOS DE SOUZA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-3/2015 - Interessado: MARCIANE FERREIRA DE LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208745-7/2015 - Interessado: MARCILEIA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-4/2015 - Interessado: MARCILENE FELISMINO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-1/2015 - Interessado: MARCIO MARINHO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207806-0/2015 - Interessado: MARCO ANTONIO DUMAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-7/2015 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE LEITE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209094-3/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA R CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-1/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO GUEDES DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-7/2015 - Interessado: MARCOS DA SILVA LOURENÇO PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207865-6/2015 - Interessado: MARCOS VINICIUS DA VEIGA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-5/2015 - Interessado: MARCUS VINICIUS MELLO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-7/2015 - Interessado: MARGARETE DE JESUS ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-9/2015 - Interessado: MARGARETE MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208408-1/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-3/2015 - Interessado: MARIA ADESIMAR LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208073-2/2015 - Interessado: MARIA ALICE ALVES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209343-2/2015 - Interessado: MARIA AMÉLIA XAVIER CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208146-5/2015 - Interessado: MARIA ANGELA CAMPELO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208326-7/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA CARDOZO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209019-3/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-9/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA M DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209032-5/2015 - Interessado: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208013-2/2015 - Interessado: MARIA AUXILIADORA HIPOLITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208324-9/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209098-9/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA NASCIMENTO DA S LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-7/2015 - Interessado: MARIA CLAUDIA PEREIRA CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207596-7/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-8/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA MARTINEZ FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208806-7/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA ROCHA DAVI ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-0/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA SILVA MELO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207549-4/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-9/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206940-5/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-4/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PENCO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209436-5/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VIDA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206675-2/2015 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LOPES ESTRELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208111-0/2015 - Interessado: MARIA DA GRAÇA LEMOS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-2/2015 - Interessado: MARIA DA GUIA PAULINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208574-6/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA ALMEIDA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-1/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA RUELES DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-0/2015 - Interessado: MARIA DAMIANA ALMEIDA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209340-0/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208256-6/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-9/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-9/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA M MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208816-2/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-6/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES PAIXÃO BORTONE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-8/2015 - Interessado: MARIA DEISE DA SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209025-2/2015 - Interessado: MARIA DO CARMO HECARI RIBEIRO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-1/2015 - Interessado: MARIA ELIZABETH TAVARES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-7/2015 - Interessado: MARIA EUGENIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207279-1/2015 - Interessado: MARIA FÁTIMA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207286-4/2015 - Interessado: MARIA FÁTIMA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208748-9/2015 - Interessado: MARIA FERNANDA MAIA VARELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209024-8/2015 - Interessado: MARIA GEORGINA DE MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207850-1/2015 - Interessado: MARIA GEORGINA FERREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-7/2015 - Interessado: MARIA HELENA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207543-0/2015 - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-5/2015 - Interessado: MARIA HENRIGER PEGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207799-1/2015 - Interessado: MARIA ICLEIA MARTINS MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-4/2015 - Interessado: MARIA INES SIQUEIRA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-7/2015 - Interessado: MARIA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206674-8/2015 - Interessado: MARIA IZABEL CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209028-4/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ AGUIAR PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208286-1/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ ANTUNES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207552-1/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ CARVALHO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207587-6/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ CARVALHO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206671-6/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208258-4/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209033-9/2015 - Interessado: MARIA JULIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208060-5/2015 - Interessado: MARIA JULIA SERRA GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207034-9/2015 - Interessado: MARIA LUIZA LEAL AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208259-8/2015 - Interessado: MARIA LUIZA ROSA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-7/2015 - Interessado: MARIA LUZIA CONCEIÇÃO MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207342-4/2015 - Interessado: MARIA MARTA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-5/2015 - Interessado: MARIA NASARE GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208753-4/2015 - Interessado: MARIA NAZARE ALMEIDA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-5/2015 - Interessado: MARIA NAZARE CARVALHO DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206676-6/2015 - Interessado: MARIA NAZARE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208143-3/2015 - Interessado: MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208341-7/2015 - Interessado: MARIA NAZARE GOMES MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-7/2015 - Interessado: MARIA NAZARE SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208733-4/2015 - Interessado: MARIA NAZARETH CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-8/2015 - Interessado: MARIA ODETE TRINDADE SERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-6/2015 - Interessado: MARIA REGINA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-2/2015 - Interessado: MARIA REGINA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-9/2015 - Interessado: MARIA SOLANGE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-9/2015 - Interessado: MARIA TEREZINHA ROSA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208545-5/2015 - Interessado: MARIA VICENCIA MADEIRA CECCARELLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-9/2015 - Interessado: MARIALINA BATISTA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-8/2015 - Interessado: MARIALVA DA SILVA FIGUEIREDO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208272-0/2015 - Interessado: MARIANA ABDALA MELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207819-7/2015 - Interessado: MARIANA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-7/2015 - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208666-5/2015 - Interessado: MARIANA DOS SANTOS CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209193-5/2015 - Interessado: MARIANA DOS SANTOS SILVA BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209013-9/2015 - Interessado: MARIANA ESTER NOGUEIRA CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208750-2/2015 - Interessado: MARIANE MARTINS MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206994-6/2015 - Interessado: MARIANE RODRIGUES MATOLA BELMONT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209039-3/2015 - Interessado: MARILEA PIRES BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-5/2015 - Interessado: MARILENE ROCHA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-9/2015 - Interessado: MARILENE RODRIGUES DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-0/2015 - Interessado: MARILIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-1/2015 - Interessado: MARILIA DOS SANTOS PAULO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206991-4/2015 - Interessado: MARILIA GABRIELA VELOSO DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206601-1/2015 - Interessado: MARILIA TEIXEIRA DE GOIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-8/2015 - Interessado: MARILZA BORGES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208140-1/2015 - Interessado: MARILZA DA SILVA UBERATA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-3/2015 - Interessado: MARILZA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-4/2015 - Interessado: MARINA OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209099-3/2015 - Interessado: MARINA SILVA CARDOSO PARENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208658-8/2015 - Interessado: MARINALVA DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208981-3/2015 - Interessado: MARINALVA MENEZES CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208980-9/2015 - Interessado: MARINELMA DA CONCEIÇÃO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206678-4/2015 - Interessado: MARINETE ALVES MUNIZ TIBURCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208455-4/2015 - Interessado: MARINETE ALVES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-9/2015 - Interessado: MARINETE FURTADO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-7/2015 - Interessado: MARINETE MARCONDES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-4/2015 - Interessado: MARINEZ SOBRAL TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208390-8/2015 - Interessado: MARINEZ SOBRAL TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206907-3/2015 - Interessado: MARINO FLORIANO DA SILVA E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208730-2/2015 - Interessado: MARION BRAGA ANTUNES LOURO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209034-3/2015 - Interessado: MARISETE CORRÊA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-3/2015 - Interessado: MARISTELA CARVALHO DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208716-6/2015 - Interessado: MARISTELA MARINHO MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-0/2015 - Interessado: MARIZA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-9/2015 - Interessado: MARLENE ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-4/2015 - Interessado: MARLENE BELIZARIO FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207829-2/2015 - Interessado: MARLENE DEMIER BRUSTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-6/2015 - Interessado: MARLENE GAMA VIEIRA(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-3/2015 - Interessado: MARLENE JOSEFA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-2/2015 - Interessado: MARLENE LEMES BRAGA SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-3/2015 - Interessado: MARLETE DOS SANTOS BRAGA M. DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208252-0/2015 - Interessado: MARLETE OLIVEIRA DE MACEDO CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-4/2015 - Interessado: MARLI COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-1/2015 - Interessado: MARLI CUNHA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-9/2015 - Interessado: MARLI FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209330-5/2015 - Interessado: MARLI VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-8/2015 - Interessado: MARLON BRENDON RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-6/2015 - Interessado: MARLY LOURENÇO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-6/2015 - Interessado: MARTA CRISTINA COSTA DE O MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209347-8/2015 - Interessado: MARTA LUCIA PEREIRA XAVIER SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-5/2015 - Interessado: MARTA SUELI LUZ MARCELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-4/2015 - Interessado: MARTINEA BARBOZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209366-4/2015 - Interessado: MARVILA DE ARAÚJO BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208994-0/2015 - Interessado: MARVIO JOSÉ DE AGUIAR AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207040-8/2015 - Interessado: MARY ANE DE MELO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208088-7/2015 - Interessado: MATHEUS MIRANDA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-9/2015 - Interessado: MAURICIO CHICO TEIXEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-9/2015 - Interessado: MAURICIO FIALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-5/2015 - Interessado: MAURO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206680-7/2015 - Interessado: MAXWUEL RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208228-9/2015 - Interessado: MAYSA PINHEIRO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206608-9/2015 - Interessado: MEIRE NEIA BARCELOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-3/2015 - Interessado: MELISIE DOS S. ROBALO ANDRADE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207546-2/2015 - Interessado: MELISSA DE SOUZA MORAES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208400-9/2015 - Interessado: MENDALI MARIANI DE AGUIAR MOUSSALLEM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208509-1/2015 - Interessado: MENDALI MARIANI DE AGUIAR MOUSSALLEM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-2/2015 - Interessado: MICHAEL GEOVANE DE BRITO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208523-7/2015 - Interessado: MICHELANGELO MENICUCCI FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-6/2015 - Interessado: MICHELE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-8/2015 - Interessado: MICHELE DA SILVA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207781-4/2015 - Interessado: MICHELE FERREIRA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-5/2015 - Interessado: MICHELE MENDES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208721-1/2015 - Interessado: MICHELE MORAES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208970-4/2015 - Interessado: MICHELLE NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-7/2015 - Interessado: MICHELLE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208237-0/2015 - Interessado: MICHELLE PEREIRA ESCUDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209443-8/2015 - Interessado: MILENA DA SILVA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-0/2015 - Interessado: MILENA DUARTE PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208427-7/2015 - Interessado: MIQUEIAS MARTINS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-2/2015 - Interessado: MIRIAM BARBOSA ANIJAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208385-3/2015 - Interessado: MIRIAM BRANCO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-2/2015 - Interessado: MIRIAM PEREIRA VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-2/2015 - Interessado: MIRIAN BANDEIRA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-2/2015 - Interessado: MIRIAN GARCIA TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208109-7/2015 - Interessado: MIRIAN TRINDADE CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206650-2/2015 - Interessado: MOACIR GONÇALVES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-2/2015 - Interessado: MONALISE OLIVEIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-0/2015 - Interessado: MONICA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-3/2015 - Interessado: MONICA DUARTE SILVA ESTRELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-5/2015 - Interessado: MONICA ELISABETH GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-2/2015 - Interessado: MONICA FERREIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208657-4/2015 - Interessado: MONICA MEDEIROS MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-1/2015 - Interessado: MONICA OLIVEIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-5/2015 - Interessado: MONIQUE VIEIRA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209001-6/2015 - Interessado: MUNIQUE RODRIGUES GAMA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208655-6/2015 - Interessado: MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208384-9/2015 - Interessado: NADELMA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209035-7/2015 - Interessado: NADIA PEREIRA DE MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209327-8/2015 - Interessado: NADIR SOARES DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-4/2015 - Interessado: NAIARA ARAÚJO DOS SANTOS MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-7/2015 - Interessado: NAIARA JULIANE PEREIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207650-9/2015 - Interessado: NAJARA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209303-2/2015 - Interessado: NALZIRA MARQUES DA SILVA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207077-1/2015 - Interessado: NARA CRISTINA RODRIGUES FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209296-3/2015 - Interessado: NATALIA CHELQUE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-6/2015 - Interessado: NATALIA FERREIRA CARDOSO MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209080-2/2015 - Interessado: NATALIA LEMOS ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-4/2015 - Interessado: NATALIA MIRANDA DE MUROS ARSENIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208398-0/2015 - Interessado: NATALIA MOURA PIMENTEL AMADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-1/2015 - Interessado: NATALIA OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-1/2015 - Interessado: NATALIA QUINTANILHA DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209140-8/2015 - Interessado: NATALIA REGINA PIMENTA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208442-7/2015 - Interessado: NATHALIA VILLAS CARDOSO LAMAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209362-8/2015 - Interessado: NATHANA GASPAR RAPOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208650-6/2015 - Interessado: NAYARA DA CONÇEIÇAO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-6/2015 - Interessado: NAYELLE FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209214-5/2015 - Interessado: NEIDIMERE TAVARES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207534-9/2015 - Interessado: NELCI MATOS DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-0/2015 - Interessado: NELCIMAR GOMES DA SILVA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-2/2015 - Interessado: NELI ALVES DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209279-5/2015 - Interessado: NELI AUGUSTA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-0/2015 - Interessado: NELI FERREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-1/2015 - Interessado: NELSIMAR DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-8/2015 - Interessado: NELSON ANTONIO KALE NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208519-6/2015 - Interessado: NELY MAIA FERREIRA PAIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206682-5/2015 - Interessado: NEUSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-9/2015 - Interessado: NEUSA MARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206942-3/2015 - Interessado: NEUZA FERREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208136-0/2015 - Interessado: NEUZA MARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208443-1/2015 - Interessado: NEUZIMAR DE MACEDO DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-3/2015 - Interessado: NEVIO BORGES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-0/2015 - Interessado: NILCE SILVA PEREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209326-4/2015 - Interessado: NILCEA DIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206651-6/2015 - Interessado: NILCELEA DUTRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209325-0/2015 - Interessado: NILCELINA FARIA DE CARVALHO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-1/2015 - Interessado: NILCILEA RODRIGUES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-1/2015 - Interessado: NILMA CLEIA NUNES DE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-9/2015 - Interessado: NILSON ABREU DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-7/2015 - Interessado: NILSON DA SILVA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209323-2/2015 - Interessado: NILZA DOS SANTOS MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-8/2015 - Interessado: NINIVE DA SILVA COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209121-2/2015 - Interessado: NORMA LUCIA ROSA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209083-4/2015 - Interessado: NORMA RAMALHO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209037-5/2015 - Interessado: NUBIA CARLA MARINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208972-2/2015 - Interessado: NUBIA TAVARES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-6/2015 - Interessado: NYTIANNE LOPO RIBEIRO DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-0/2015 - Interessado: ODEMILSON GOMES ESPINDOLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-7/2015 - Interessado: OGENILDA DINIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-2/2015 - Interessado: OLDEMAR VIEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209287-2/2015 - Interessado: OLGA PEREIRA LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-4/2015 - Interessado: ONEZ REIS MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208008-7/2015 - Interessado: ORHANA FIGUEIREDO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208973-6/2015 - Interessado: ORLIENE FERNANDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-7/2015 - Interessado: OTAVIO ALVES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-3/2015 - Interessado: OZEMAR VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-9/2015 - Interessado: PABLO JOSÉ RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209321-4/2015 - Interessado: PALMIRA GUIMARÃES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209070-7/2015 - Interessado: PALOMA DE BRITO CRIVALARI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-9/2015 - Interessado: PAMELA DE MORAES SOARES ESTRELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209192-1/2015 - Interessado: PAMELA SILVA FIGUEIREDO CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209213-1/2015 - Interessado: PAOLA BRAGA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209211-3/2015 - Interessado: PATRICIA ALVES RAINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-3/2015 - Interessado: PATRICIA ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209142-6/2015 - Interessado: PATRICIA CARLIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207818-3/2015 - Interessado: PATRICIA DA CRUZ PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-4/2015 - Interessado: PATRICIA DA SILVA ALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-0/2015 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-8/2015 - Interessado: PATRICIA ESPINOLA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-4/2015 - Interessado: PATRICIA ESPINOLA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-7/2015 - Interessado: PATRICIA ESTRELLA DE LIMA MONNERAT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-4/2015 - Interessado: PATRICIA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-2/2015 - Interessado: PATRICIA GOMES MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-8/2015 - Interessado: PATRICIA MENEZES ESTRELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208383-5/2015 - Interessado: PATRICIA PEREIRA PINTO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209084-8/2015 - Interessado: PATRICIA PINA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-1/2015 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-8/2015 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES GOULART TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209174-9/2015 - Interessado: PATRICIA ROGÉRIO DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206684-3/2015 - Interessado: PATRICIA ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206652-0/2015 - Interessado: PATRICIA SANTOS CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-6/2015 - Interessado: PAULA BENEDITA DO ESPÍRITO S DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-8/2015 - Interessado: PAULA DE CARVALHO LUCAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-9/2015 - Interessado: PAULA GABRIELA BATISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209210-9/2015 - Interessado: PAULA STEPHANIE NEVES BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-2/2015 - Interessado: PAULO ADRIANO PIMENTA MADUREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-7/2015 - Interessado: PAULO CESAR CASTILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-5/2015 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-7/2015 - Interessado: PAULO CESAR MENDONÇA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209179-9/2015 - Interessado: PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-4/2015 - Interessado: PAULO ROBERTO CORREIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-6/2015 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-5/2015 - Interessado: PAULO ROGÉRIO SIQUEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-1/2015 - Interessado: PEDRINA ANDRADE DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-0/2015 - Interessado: PEDRO ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-7/2015 - Interessado: PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-6/2015 - Interessado: PEDRO FELIPE VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-9/2015 - Interessado: PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-6/2015 - Interessado: PEDRO GUIMARÃES RICARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-3/2015 - Interessado: PEDRO HENRIQUE MARINS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206193-4/2015 - Interessado: PEDRO HENRIQUE MIRANDA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-0/2015 - Interessado: PEDRO JOSÉ FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-5/2015 - Interessado: PEDRO PAULO DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208471-8/2015 - Interessado: PENELOPE GOMES NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209178-5/2015 - Interessado: POLIANA MARTINS DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-0/2015 - Interessado: POLIENE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-9/2015 - Interessado: PRISCILA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209389-6/2015 - Interessado: PRISCILA DA CONCEIÇÃO E SILVA BELGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209345-0/2015 - Interessado: PRISCILA DA SILVA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-0/2015 - Interessado: PRISCILA DAS FLORES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-4/2015 - Interessado: PRISCILA DAS FLORES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209322-8/2015 - Interessado: PRISCILA GUIMARÃES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208490-4/2015 - Interessado: PRISCILA JORGE LAGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-3/2015 - Interessado: PRISCILA MADEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207266-4/2015 - Interessado: PRISCILA MADEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208731-6/2015 - Interessado: PRISCILA MARQUES MATEUS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209208-6/2015 - Interessado: PRISCILA MARTINS DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-3/2015 - Interessado: PRISCILA MORAES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-9/2015 - Interessado: PRISCILA ROSE FROES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-1/2015 - Interessado: PRISCILA SARDOU DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-4/2015 - Interessado: PRISCILA TOLENTINO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207105-4/2015 - Interessado: QUESIA MIRANDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206906-9/2015 - Interessado: RAFAEL BARBOSA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207941-6/2015 - Interessado: RAFAEL CRIVELLARI DUMAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208251-6/2015 - Interessado: RAFAEL DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-3/2015 - Interessado: RAFAEL DOS SANTOS PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-0/2015 - Interessado: RAFAEL LEONARDO AGOSTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206630-2/2015 - Interessado: RAFAEL NOGUEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208724-3/2015 - Interessado: RAFAEL RICARDO MACABU DE S. MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209207-2/2015 - Interessado: RAFAELA DE MORAES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-0/2015 - Interessado: RAFAELA LESSA DE LIMA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209418-3/2015 - Interessado: RAFAELA SILVARES DAS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207035-3/2015 - Interessado: RAFAELE MELLO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209416-5/2015 - Interessado: RAFAELLE DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-0/2015 - Interessado: RAIANE DA VEIGA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-1/2015 - Interessado: RAINA BEZZI DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-0/2015 - Interessado: RAMON MENDONÇA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-7/2015 - Interessado: RAPHAEL MARCIAL GOMES DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-6/2015 - Interessado: RAQUEL BORDE DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208352-6/2015 - Interessado: RAQUEL DELGADO RONDINELLI DE SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-8/2015 - Interessado: RAQUEL DELGADO RONDINELLI DE SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-2/2015 - Interessado: RAQUEL GOMES DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-6/2015 - Interessado: RAQUEL RAMOS IECKER VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-4/2015 - Interessado: RAYANA CAROLINE A DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206640-7/2015 - Interessado: RAYANA VARJÃO DA SILVA PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-6/2015 - Interessado: REBECA SOUZA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209378-7/2015 - Interessado: REGIANE CAMPOS DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207033-5/2015 - Interessado: REGIANE CLARA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-0/2015 - Interessado: REGIANE FERREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-7/2015 - Interessado: REGIANE MACHADO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-1/2015 - Interessado: REGIANE SOARES DA SILVA ARSENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209369-6/2015 - Interessado: REGINA FELIPE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-1/2015 - Interessado: REGINA FERREIRA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-4/2015 - Interessado: REGINA FERREIRA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207837-9/2015 - Interessado: REGINA GOMES BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208135-6/2015 - Interessado: REGINA TRINDADE CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-7/2015 - Interessado: REINALDO ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208361-7/2015 - Interessado: REINALDO MARTINS E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207560-8/2015 - Interessado: REJANE CARVALHO NUNES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-5/2015 - Interessado: REJANE DA SILVA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-5/2015 - Interessado: REJANE DA SILVA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-0/2015 - Interessado: REJANE DE CARVALHO NUNES MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209144-4/2015 - Interessado: REJANE GOES DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-8/2015 - Interessado: RENAN ALVES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207809-2/2015 - Interessado: RENAN RANGEL CARNEIRO DAMACENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-7/2015 - Interessado: RENAN SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207106-8/2015 - Interessado: RENATA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-7/2015 - Interessado: RENATA ALVES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-8/2015 - Interessado: RENATA ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-6/2015 - Interessado: RENATA CARVALHO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-2/2015 - Interessado: RENATA DA SILVA ESPÍNDOLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-2/2015 - Interessado: RENATA DO AMOR DIVINO VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206787-1/2015 - Interessado: RENATA DOS SANTOS BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-4/2015 - Interessado: RENATA FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208241-1/2015 - Interessado: RENATA FONSECA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208071-4/2015 - Interessado: RENATA PEREIRA LUCAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209010-7/2015 - Interessado: RENATO JOSÉ VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-2/2015 - Interessado: RENATO MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-3/2015 - Interessado: RENILDA MORAES MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-3/2015 - Interessado: REYLAN PEREIRA NUNES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-0/2015 - Interessado: RICARDO ALFREDO VERONA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-3/2015 - Interessado: RICARDO DA CONCEIÇÃO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-6/2015 - Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-5/2015 - Interessado: RICARDO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-1/2015 - Interessado: RICARDO FERREIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-0/2015 - Interessado: RICARDO FREITAS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-6/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA CALDAS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209320-0/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA FONSECA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-3/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA PAZ MARINS KIUCHI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207083-0/2015 - Interessado: RIZIA DUARTE DOS SANTOS DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-7/2015 - Interessado: ROBERTA CAVALCANTI DE SOUZA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209319-1/2015 - Interessado: ROBERTA EVANGELISTA SILVA SERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-2/2015 - Interessado: ROBERTA ROSA PIRES JULIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206972-8/2015 - Interessado: ROBERTA SOARES FÉLIX E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-2/2015 - Interessado: ROBERTA VIEIRA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-8/2015 - Interessado: ROBERTO ANDRADE ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206773-0/2015 - Interessado: ROBERTO CARLOS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-2/2015 - Interessado: ROBERTO LEANDRO DE S NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-2/2015 - Interessado: ROBERTO MARINO SMONETTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-3/2015 - Interessado: ROBERTO RIBEIRO RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-3/2015 - Interessado: RODOLPHO CORREA DE MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-2/2015 - Interessado: RODRIGO BELIZARIO FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-2/2015 - Interessado: RODRIGO BERNARDO NASCIMENTO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-4/2015 - Interessado: RODRIGO DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-0/2015 - Interessado: RODRIGO FERREIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-9/2015 - Interessado: RODRIGO MARCELOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206631-6/2015 - Interessado: RODRIGO OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208238-4/2015 - Interessado: ROGÉRIO ARANTES VIEITAS C PARAISO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206774-4/2015 - Interessado: ROGÉRIO DA MOTTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207821-0/2015 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206955-0/2015 - Interessado: ROGÉRIO SILVA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-4/2015 - Interessado: ROMEU CORDEIRO BANDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207932-5/2015 - Interessado: ROMILDO JOSÉ DE LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-5/2015 - Interessado: ROMILDO JOSÉ VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208477-2/2015 - Interessado: ROMILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207831-5/2015 - Interessado: ROMULO HENRIQUE ORLANDO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207129-0/2015 - Interessado: ROMULO JOSÉ VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-7/2015 - Interessado: RONALDO MORÃES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-1/2015 - Interessado: RONIE VELOSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-4/2015 - Interessado: RONIL ANTUNES ESTRELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207460-2/2015 - Interessado: ROSA MARIA CORREA GALVAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209203-6/2015 - Interessado: ROSALINA NUNES PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-1/2015 - Interessado: ROSANA BARROS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209147-6/2015 - Interessado: ROSANA CASTRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-3/2015 - Interessado: ROSANA MARINS SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-0/2015 - Interessado: ROSANE DE FÁTIMA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-2/2015 - Interessado: ROSANGELA FIGUEIREDO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-2/2015 - Interessado: ROSANGELA PARAISO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-4/2015 - Interessado: ROSANGELA RODRIGUES DUTRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209317-3/2015 - Interessado: ROSARIA MARIA RAMOS VALENÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-7/2015 - Interessado: ROSE MARY PEREIRA GAIOTE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208289-3/2015 - Interessado: ROSELENE DE CASTRO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-0/2015 - Interessado: ROSELI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208006-9/2015 - Interessado: ROSELIA MARIA CHEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209202-2/2015 - Interessado: ROSEMERY ROLA LINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207565-8/2015 - Interessado: ROSENCLER DOS SANTOS S OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208469-5/2015 - Interessado: ROSIANE FIGUEIREDO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209464-2/2015 - Interessado: ROSIANE SIQUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-8/2015 - Interessado: ROSILANE DA SILVA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209318-7/2015 - Interessado: ROSILEA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-7/2015 - Interessado: ROSILEA FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209003-4/2015 - Interessado: ROSILEI VALE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-7/2015 - Interessado: ROSILEIA MORAES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207578-5/2015 - Interessado: ROSILENE CUSTODIO LEITE COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208445-9/2015 - Interessado: ROSILENE DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-7/2015 - Interessado: ROSILENE DE CASTRO CONTILDES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-1/2015 - Interessado: ROSILENE DE SOUZA EGG - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-4/2015 - Interessado: ROSIMAR CARDIN MEIGA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208133-8/2015 - Interessado: ROSIMAR CRISTINA FREIRES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-0/2015 - Interessado: ROSIMERE CONCEIÇÃO FONSECA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209041-6/2015 - Interessado: ROSIMERE CRESPO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-6/2015 - Interessado: ROSIMERE CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-5/2015 - Interessado: ROSIMERE DE SOUZA PENCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206687-5/2015 - Interessado: ROSIMERE DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209201-8/2015 - Interessado: ROSIMERI MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-4/2015 - Interessado: ROSINEI GOMES ESPINDOLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208450-4/2015 - Interessado: ROZILDA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-0/2015 - Interessado: ROZINETE DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-2/2015 - Interessado: RUAN ARAÚJO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208438-6/2015 - Interessado: RUTE BSTOS FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208528-7/2015 - Interessado: RUTE DA MOTTA ALVES GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-9/2015 - Interessado: RUTH DE ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-6/2015 - Interessado: RUTH DE ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-2/2015 - Interessado: RUTH PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-1/2015 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS MARTINEZ XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-1/2015 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208440-9/2015 - Interessado: SABRINA MARIA DOS SANTOS SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208527-3/2015 - Interessado: SABRINA PIMENTEL VALERIOTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-6/2015 - Interessado: SABRINA QUEIROZ PACHE DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-2/2015 - Interessado: SABRINA QUEIROZ PACHE DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208732-0/2015 - Interessado: SABRINA QUINTANILHA FARIA VIVIANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-4/2015 - Interessado: SAMANTHA BORGES RIBEIRO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-0/2015 - Interessado: SAMARA ALVES DA FONSECA SILVANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-3/2015 - Interessado: SAMIRA MACHADO DOS SANTOS DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-4/2015 - Interessado: SANDRA CAETANO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-4/2015 - Interessado: SANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208468-1/2015 - Interessado: SANDRA ENI ARAÚJO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207908-4/2015 - Interessado: SANDRA MARA ROCHA DE BRITTO QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-5/2015 - Interessado: SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-7/2015 - Interessado: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-1/2015 - Interessado: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208004-1/2015 - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS HENRIQUE RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-1/2015 - Interessado: SANDRA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-1/2015 - Interessado: SANDRIELE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208268-9/2015 - Interessado: SANDRINE CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-8/2015 - Interessado: SANDRO DARIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-4/2015 - Interessado: SANTA INACIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-6/2015 - Interessado: SARA ELAINE ROCHA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-3/2015 - Interessado: SARA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-7/2015 - Interessado: SARA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-5/2015 - Interessado: SARITA CARVALHO CAETANO CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-0/2015 - Interessado: SAVIA ROCHA GOMES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-9/2015 - Interessado: SCARLET MUNIQUE JORDAO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207946-6/2015 - Interessado: SEBASTIÃO BELATO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-8/2015 - Interessado: SEBASTIÃO DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-9/2015 - Interessado: SELMA BARCELOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-9/2015 - Interessado: SELMA FERREIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209122-6/2015 - Interessado: SELMA MARTINS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208618-8/2015 - Interessado: SELMA VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208236-6/2015 - Interessado: SERGIO JOSÉ MAGRANI ADRIAZOLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-0/2015 - Interessado: SHEILA DA SILVA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209316-9/2015 - Interessado: SHEILA SENA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208734-8/2015 - Interessado: SHEILA SILVEIRA LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-4/2015 - Interessado: SHELYDA MORAES RODRIGUES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-2/2015 - Interessado: SHIRLEI DA SILVA BERTONI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-8/2015 - Interessado: SHIRLEY DA SILVA OLIVEIRA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208127-9/2015 - Interessado: SHIRLEY FORTUNATO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207394-7/2015 - Interessado: SIANA DA SILVA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209036-1/2015 - Interessado: SIDILENE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-3/2015 - Interessado: SIDNEY ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-5/2015 - Interessado: SIDNEY ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-6/2015 - Interessado: SILVANA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209200-4/2015 - Interessado: SILVANA ALVES DE ALMEIDA EGG - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209284-0/2015 - Interessado: SILVANA BELIZARIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-4/2015 - Interessado: SILVANA MACHADO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-9/2015 - Interessado: SILVANA MARINS SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-7/2015 - Interessado: SILVANA PEREIRA PIMENTA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-8/2015 - Interessado: SILVANA ROSA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-9/2015 - Interessado: SILVANIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA D - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-0/2015 - Interessado: SILVANIA RIBEIRO G CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208151-0/2015 - Interessado: SILVIA REGINA PEREIRA VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-5/2015 - Interessado: SILVIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209315-5/2015 - Interessado: SIMARA GOMES CABRAL RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-4/2015 - Interessado: SIMONE ALMEIDA PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-5/2015 - Interessado: SIMONE ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209263-6/2015 - Interessado: SIMONE BELLA CORREIA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-1/2015 - Interessado: SIMONE DA MOTTA QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208125-1/2015 - Interessado: SIMONE DA SILVA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-7/2015 - Interessado: SIMONE DE MELO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206920-5/2015 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-2/2015 - Interessado: SIMONE DE SIQUEIRA SILVA SERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-8/2015 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209384-6/2015 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208123-3/2015 - Interessado: SIMONE FRANCISCA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206654-8/2015 - Interessado: SIMONE GOMES MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209061-6/2015 - Interessado: SIMONE MARTINS DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-1/2015 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-6/2015 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-3/2015 - Interessado: SIMONE RODRIGUES FALCÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-0/2015 - Interessado: SIMONE ROSA CASTILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-1/2015 - Interessado: SIMONE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-4/2015 - Interessado: SIMONE SOBRINHO VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-4/2015 - Interessado: SIONE PEREIRA DA COSTA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206956-4/2015 - Interessado: SOELI DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209022-0/2015 - Interessado: SOLANGE NASCIMENTO PEREIRA VIELMAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-6/2015 - Interessado: SOLANGE PAULINA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-1/2015 - Interessado: SONIA MARIA DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208263-9/2015 - Interessado: SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO MOUZER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208470-4/2015 - Interessado: SONIA SOARES FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-3/2015 - Interessado: SUELEN BORGES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209217-7/2015 - Interessado: SUELEN CARDOSO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-2/2015 - Interessado: SUELEN COSTA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209253-1/2015 - Interessado: SUELEN CRISTINA GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209313-7/2015 - Interessado: SUELEN DA SILVA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-4/2015 - Interessado: SUELEN DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208735-2/2015 - Interessado: SUELEN MEDEIROS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-2/2015 - Interessado: SUELEN OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-1/2015 - Interessado: SUELEN VARELA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-0/2015 - Interessado: SUELEN VIEIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208491-8/2015 - Interessado: SUELI DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-5/2015 - Interessado: SUELI FREITAS CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209023-4/2015 - Interessado: SUELLEN NASCIMENTO DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208318-0/2015 - Interessado: SUELY DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209004-8/2015 - Interessado: SUELY GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-2/2015 - Interessado: SUMAYA BOREL JORDAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208220-7/2015 - Interessado: SUSETE PEREIRA DA COSTA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-8/2015 - Interessado: SUZANA AZEVEDO DA SILVA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207334-7/2015 - Interessado: SUZANA DOS SANTOS PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209383-2/2015 - Interessado: SUZANA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-2/2015 - Interessado: TABATHA DE LARA DARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209129-4/2015 - Interessado: TAILA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-8/2015 - Interessado: TAINA CIDRIANE SIQUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-8/2015 - Interessado: TAIRINE REGIA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-9/2015 - Interessado: TAIRINE REGIA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-9/2015 - Interessado: TAIS FONSECA QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207894-7/2015 - Interessado: TAISE CLASS ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207556-7/2015 - Interessado: TAISE DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208739-8/2015 - Interessado: TAMARA DA MATA ROSA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209277-7/2015 - Interessado: TAMIRES CAMPOS DA COSTA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-3/2015 - Interessado: TAMIRES DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207822-4/2015 - Interessado: TAMIRES MOREIRA DO PRADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207340-6/2015 - Interessado: TAMIRIS VIEIRA NASCIMENTO FROES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208444-5/2015 - Interessado: TAMON FERREIRA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208458-6/2015 - Interessado: TANIA CRISTINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209132-1/2015 - Interessado: TANIA FRANCISCO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-0/2015 - Interessado: TANIA MARA MACEDO DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-8/2015 - Interessado: TANIA MARA MACEDO DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209005-2/2015 - Interessado: TÂNIA MARIA DE PAULA BORGUEZOM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-4/2015 - Interessado: TANIA MARIA LISBOA ARANTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-3/2015 - Interessado: TANIA REGINA VIEIRA DE MELLO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209047-0/2015 - Interessado: TANIT MARIA DUARTE REGE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-4/2015 - Interessado: TARCISIO TORRES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-4/2015 - Interessado: TATIANA COSTA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-8/2015 - Interessado: TATIANA MONTEIRO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208314-4/2015 - Interessado: TATIANA VIDAL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209278-1/2015 - Interessado: TATIANE ATAIDE TELES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-1/2015 - Interessado: TATIANE COELHO CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209312-3/2015 - Interessado: TATIANE DA SILVA QUINTANILHA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209281-8/2015 - Interessado: TATIANE DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-3/2015 - Interessado: TATIANE PERCILIANA DOS S DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207113-1/2015 - Interessado: TATIELE DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209133-5/2015 - Interessado: TATIENE DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-7/2015 - Interessado: TAYRONE RENATO DIAS BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209282-2/2015 - Interessado: TELMA CARDOSO QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-0/2015 - Interessado: TELMA CRISTINA SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-0/2015 - Interessado: TELMA NEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-9/2015 - Interessado: TELMA PIMENTEL VALERIOTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-6/2015 - Interessado: TERESA CRISTINA NASCIMENTO TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-3/2015 - Interessado: TEREZA CRISTINA FERREIRA DA R SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208577-8/2015 - Interessado: TEREZA CRISTINA RODRIGUES JUSTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-0/2015 - Interessado: TEREZA INACIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-1/2015 - Interessado: THADEU ANDRE DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207902-0/2015 - Interessado: THAINA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207576-7/2015 - Interessado: THAINA MENDONÇA ALVES DE FRIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208312-6/2015 - Interessado: THAINA MORAES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207899-7/2015 - Interessado: THAIS EGGER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-8/2015 - Interessado: THAIS MONTEIRO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209307-8/2015 - Interessado: THAIS OLIVEIRA CALDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-3/2015 - Interessado: THAIS SOARES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-9/2015 - Interessado: THAMIRYS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209394-1/2015 - Interessado: THAYANA GOMES SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-4/2015 - Interessado: THERESINHA TEIXEIRA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209305-0/2015 - Interessado: THEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209302-8/2015 - Interessado: THIAGO MONTEIRO DE AVILLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-1/2015 - Interessado: THIANA SALVIANO DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209400-6/2015 - Interessado: THIELLE DUARTE DA SILVA FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-9/2015 - Interessado: TIAGO BITESMIK DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208249-3/2015 - Interessado: TIAGO CARDOSO RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208448-1/2015 - Interessado: TIAGO PEREIRA DE SOUZA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-5/2015 - Interessado: TIAGO PINHEIRO LEONES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-3/2015 - Interessado: TIAGO SILVA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208737-0/2015 - Interessado: TIS PIERRE LUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-9/2015 - Interessado: TURIA CATHERINE PEREIRA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-7/2015 - Interessado: TYARON NERY NUNES BORBA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-8/2015 - Interessado: UANDERSON DA SILVA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-5/2015 - Interessado: UELDERSON MIGUEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-1/2015 - Interessado: UELINTON PARAISO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208248-9/2015 - Interessado: VAGNER CARVALHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-7/2015 - Interessado: VAGNER FERREIRA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-2/2015 - Interessado: VALBERLAN DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-8/2015 - Interessado: VALCIOLENE MARINS DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208121-5/2015 - Interessado: VALCIR DA SILVA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207923-4/2015 - Interessado: VALDECY MIRANDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206908-7/2015 - Interessado: VALDEMIR DE JESUS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208575-0/2015 - Interessado: VALDEMIR MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-3/2015 - Interessado: VALDENICE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209445-6/2015 - Interessado: VALDENIR CUNHA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206772-6/2015 - Interessado: VALDERLY CAETANO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-4/2015 - Interessado: VALDILENE PEREIRA TELES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-1/2015 - Interessado: VALDINEA COUTINHO MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-6/2015 - Interessado: VALDINEI PINTO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-9/2015 - Interessado: VALDINEI PINTO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209308-2/2015 - Interessado: VALERIA DIAS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-0/2015 - Interessado: VALERIA NASCIMENTO E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-5/2015 - Interessado: VALERIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209091-1/2015 - Interessado: VALERIA UTRINI AMIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-0/2015 - Interessado: VALFRIDO MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-6/2015 - Interessado: VALQUIRIA DA ROCHA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209310-5/2015 - Interessado: VALQUIRIA DIAS BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-3/2015 - Interessado: VANDA LIMA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-6/2015 - Interessado: VANDA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-8/2015 - Interessado: VANDERLAN RAMOS DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209306-4/2015 - Interessado: VANDERLEA MATOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-5/2015 - Interessado: VANDERLEA MORAES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209049-8/2015 - Interessado: VANDERLEI AMARAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-1/2015 - Interessado: VANDERLEI CAMPOS TELES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-1/2015 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207836-5/2015 - Interessado: VANDERLEI MARTINS DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-1/2015 - Interessado: VANDERLUBIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-9/2015 - Interessado: VANDERLUBIA MARIA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-1/2015 - Interessado: VANDERLÚCIA ALVES DE MIRANDA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-7/2015 - Interessado: VANDO DA SILVA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208270-2/2015 - Interessado: VANESSA ABRAHÃO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-4/2015 - Interessado: VANESSA BENSA DE ILIVEIRA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209403-8/2015 - Interessado: VANESSA DA COSTA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207574-9/2015 - Interessado: VANESSA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207834-7/2015 - Interessado: VANESSA DA SILVA OLIVEIRA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207832-9/2015 - Interessado: VANESSA GOMES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-2/2015 - Interessado: VANESSA SIMÕES DA SILVA TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-3/2015 - Interessado: VANESSA SOARES FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206960-5/2015 - Interessado: VANIA LIMA VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209304-6/2015 - Interessado: VANIA MARCIA NEVES G. GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208441-3/2015 - Interessado: VANIA VIANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-4/2015 - Interessado: VANILDA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-5/2015 - Interessado: VANILDA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-5/2015 - Interessado: VANILZA QUEIROZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-1/2015 - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA LEMOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206780-3/2015 - Interessado: VERA LUCIA DE AZEVEDO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-3/2015 - Interessado: VERA LUCIA FERREIRA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-1/2015 - Interessado: VERA LUCIA FERREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209407-4/2015 - Interessado: VERA LUCIA GARCIA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-1/2015 - Interessado: VERA LUCIA JESUS PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207344-2/2015 - Interessado: VERA LUCIA MACHADO EVANGELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208525-5/2015 - Interessado: VERONICA BELCHIOR RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207326-0/2015 - Interessado: VERONICA BERNARDO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-2/2015 - Interessado: VERONICA CORREA SOARES ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207325-6/2015 - Interessado: VERONICA PEREIRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209379-1/2015 - Interessado: VERONICA SIQUEIRA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209408-8/2015 - Interessado: VERY ELLEN DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209424-2/2015 - Interessado: VICTOR HUGO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209459-7/2015 - Interessado: VICTOR LIMA CATINIM DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-9/2015 - Interessado: VILMA DUTRA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-6/2015 - Interessado: VILMA LUCIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-3/2015 - Interessado: VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-3/2015 - Interessado: VINICIUS OLIVEIRA MORENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-3/2015 - Interessado: VINICIUS PINTO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-2/2015 - Interessado: VIRGILIO CARVALHO LESSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-4/2015 - Interessado: VITALMIRO GOMES AMARO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209275-9/2015 - Interessado: VIVIAN DOS REIS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209274-5/2015 - Interessado: VIVIAN MELO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207392-9/2015 - Interessado: VIVIAN NUNES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207073-5/2015 - Interessado: VIVIAN SERPA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209290-9/2015 - Interessado: VIVIANE ARAÚJO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-1/2015 - Interessado: VIVIANE BARRETO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-0/2015 - Interessado: VIVIANE BORGES DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208757-0/2015 - Interessado: VIVIANE DA COSTA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209382-8/2015 - Interessado: VIVIANE GOMES DE SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-2/2015 - Interessado: VIVIANE MANSUR COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-4/2015 - Interessado: VIVIANE MENDES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-4/2015 - Interessado: VIVIANE MOURA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209337-3/2015 - Interessado: VIVIANE SANTOS TORRES MOUZER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-6/2015 - Interessado: VIVIANE TEODORO RAPOSO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-0/2015 - Interessado: VLADIMIR BARROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-2/2015 - Interessado: VLADIMIR BARROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-2/2015 - Interessado: WAGNER DA SILVA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-2/2015 - Interessado: WALACE ELIAS DA FONSECA BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-0/2015 - Interessado: WALACE LEAL FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-7/2015 - Interessado: WALDEMIR CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-3/2015 - Interessado: WALDIR VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-0/2015 - Interessado: WALLACE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-3/2015 - Interessado: WALTER MOREIRA DE MORAES JR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-9/2015 - Interessado: WANDASGLOS PEREIRA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208117-4/2015 - Interessado: WANDERLAID MARIA BORGES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-1/2015 - Interessado: WANDERLANDIA FALAZAO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207933-9/2015 - Interessado: WARLEN COSTA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-2/2015 - Interessado: WARLON LOPES FELIZARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207444-8/2015 - Interessado: WELIDA ALVES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208741-1/2015 - Interessado: WELINTON DE MELO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-9/2015 - Interessado: WELITON LUIS CESAR GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207294-1/2015 - Interessado: WELLINGTON LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-0/2015 - Interessado: WENDELL DA SILVA CALDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207351-5/2015 - Interessado: WERNER TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207050-3/2015 - Interessado: WESLEI CORREA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-9/2015 - Interessado: WEVERTON ARAÚJO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-1/2015 - Interessado: WILLIAN JOSÉ BICALHO H PAULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208449-5/2015 - Interessado: WILLIAN SAMPAIO VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208436-8/2015 - Interessado: WILMAN SERGIO FREITAS DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209095-7/2015 - Interessado: YEZA ROSANE FAIAL SONEGHET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-3/2015 - Interessado: ZILANDA SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-1/2015 - Interessado: ZILDA MARCIA VALERIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-3/2015 - Interessado: ZULEIDE FIGUEIREDO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-5/2014 - Interessado: CAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235089-2/2013 - Interessado: CAO-COORD AUD OBRAS SERV ENGENHARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222052-8/2014 - Interessado: ABRAÃO DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220141-1/2014 - Interessado: ABRAO MACHADO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221612-7/2014 - Interessado: ADILSON DA SILVA VIDIPÓ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219151-7/2014 - Interessado: ADMA DE SOUZA BRUM MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-6/2014 - Interessado: ADRIANA DIAS JERONIMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221469-8/2014 - Interessado: ADRIANA LUCIA P DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-4/2014 - Interessado: AFONSO COELHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-3/2014 - Interessado: AFONSO COELHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-9/2014 - Interessado: AIR GREIK COELHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221616-3/2014 - Interessado: ALAIR JOSÉ ARRUDA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-7/2014 - Interessado: ALCIONE ANDRE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-0/2014 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA PACHU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-7/2014 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA PACHU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219171-7/2014 - Interessado: ALEX SANDRO TIMOTEO LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219390-5/2014 - Interessado: ALEXANDRE ALMEIDA FREDERICO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219166-2/2014 - Interessado: ALEXANDRE NEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-3/2014 - Interessado: ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221462-0/2014 - Interessado: ALMIR GUSTAVO EIRAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219168-0/2014 - Interessado: ALOISIO CENSENDEY VAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-5/2014 - Interessado: AMANDA DE AZEVEDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-0/2014 - Interessado: AMANDA DE AZEVEDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221970-7/2014 - Interessado: AMANDA DE SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221708-2/2014 - Interessado: AMANDA FIALHO GAMA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220227-1/2014 - Interessado: AMILTON ARAÚJO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-4/2014 - Interessado: AMILTON ARAÚJO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-0/2014 - Interessado: AMILTON FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220226-7/2014 - Interessado: ANA CAROLINA CORREIA MESSIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-3/2014 - Interessado: ANA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-0/2014 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-6/2014 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220277-6/2014 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA CURSIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221470-7/2014 - Interessado: ANA PAULA BELOTTE S RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221453-9/2014 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221454-3/2014 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-0/2014 - Interessado: ANA PAULA GABRY PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-2/2014 - Interessado: ANDERSON DE SOUSA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-4/2014 - Interessado: ANDERSON SIQUEIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-9/2014 - Interessado: ANDRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219167-6/2014 - Interessado: ANDRE DE ASSIS RODRIGUES MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221899-7/2014 - Interessado: ANDREIA MENDEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-9/2014 - Interessado: ANDREIA MENDEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-9/2014 - Interessado: ANDRESSA RAIMUNDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-2/2014 - Interessado: ANGELA APARECIDA SANTORO LARANJEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219421-0/2014 - Interessado: ANGELA MARIA ALMEIDA ADÃO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220276-2/2014 - Interessado: ANGELA MARIA ALMEIDA ADÃO COSTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221971-1/2014 - Interessado: ANGELA MARIA ALMEIDA ADÃO COSTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-3/2014 - Interessado: ANGELA MARIA MENDES CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-2/2014 - Interessado: ANILTON DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221452-5/2014 - Interessado: ANILTON DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219160-8/2014 - Interessado: ANTONIO CARLOS LOPES SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219165-8/2014 - Interessado: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-4/2014 - Interessado: ANTONIO DE CARVALHO LEONARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220271-2/2014 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA DA MOTTA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-5/2014 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA DA MOTTA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-8/2014 - Interessado: ANTONIO DE PAULA SENTINELI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-6/2014 - Interessado: ANTONIO FABIO REIS ALVIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-9/2014 - Interessado: ANTONIO FARIA THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-5/2014 - Interessado: ANTÔNIO FERNANDO F. DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219420-6/2014 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220234-4/2014 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-8/2014 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220279-4/2014 - Interessado: ANTONIO GOMES LINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221966-6/2014 - Interessado: ANTONIO GOMES LINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219174-9/2014 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219162-6/2014 - Interessado: ANTONIO PIANOR FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220267-1/2014 - Interessado: ANTONIO TADEU MARQUES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-0/2014 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221963-4/2014 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220283-5/2014 - Interessado: ARLETE FERREIRA RONZE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-2/2014 - Interessado: ARLETE FERREIRA RONZE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221604-0/2014 - Interessado: ATILA RIBERTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-5/2014 - Interessado: AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220266-7/2014 - Interessado: BEATRIZ VALVERDE DO NASCIMEN TO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220269-9/2014 - Interessado: BEIBYEME JERONIMO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220354-0/2014 - Interessado: BEIBYEME JERONIMO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-8/2014 - Interessado: BEIBYEME JERONIMO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221457-5/2014 - Interessado: BRUNA DA SILVA DIAS MENESES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221450-7/2014 - Interessado: BRUNA DE ABREU S MUNIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-6/2014 - Interessado: BRUNA DE MATTOS ECCARD ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220343-1/2014 - Interessado: BRUNA DE MATTOS ECCARD ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221464-8/2014 - Interessado: BRUNA DE MATTOS ECCARD ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221466-6/2014 - Interessado: BRUNA FARIA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220270-8/2014 - Interessado: BRUNA FARIA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219154-9/2014 - Interessado: BRUNO PEREIRA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219152-1/2014 - Interessado: CAMILO ROBERTO THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221688-6/2014 - Interessado: CAMILO ROBERTO THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222883-5/2014 - Interessado: CAMILO ROBERTO THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223181-2/2014 - Interessado: CAMILO ROBERTO THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-0/2014 - Interessado: CARLA DA SILVA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221703-2/2014 - Interessado: CARLA FAGUNDES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-6/2014 - Interessado: CARLA SILVA VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220160-7/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO FREIRE BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221719-1/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO FREIRE BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-1/2014 - Interessado: CARLOS ALDO ANDRÉ DETOGNE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220287-1/2014 - Interessado: CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221697-7/2014 - Interessado: CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-0/2014 - Interessado: CARLOS ÁTILA FRANCISCO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-0/2014 - Interessado: CARLOS ÁTILA FRANCISCO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221630-9/2014 - Interessado: CARLOS ÁTILA FRANCISCO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220117-0/2014 - Interessado: CARLOS EDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-0/2014 - Interessado: CARLOS EDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-4/2014 - Interessado: CARLOS HENRIQUE JARDIM DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221677-7/2014 - Interessado: CARLOS ROBERTO LIMA GREGORIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-2/2014 - Interessado: CARLOS ROBERTO LIMA GREGORIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-8/2014 - Interessado: CARLOS ROBERTO THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219156-7/2014 - Interessado: CARMEM EIRAS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-3/2014 - Interessado: CARMEM LUCIA FERNANDES DA SILVA GONÇALVE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-1/2014 - Interessado: CARMEM LUCIA MARCHITO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-1/2014 - Interessado: CARMEM LUCIA MENDES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-4/2014 - Interessado: CARMEM LUCIA MENDES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220341-3/2014 - Interessado: CARMEM LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-3/2014 - Interessado: CARMEM LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-0/2014 - Interessado: CÉLIA MARIA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221707-8/2014 - Interessado: CÉLIA MARIA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221700-0/2014 - Interessado: CELINA ANDRADE DA SIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221702-8/2014 - Interessado: CELINA ANDRADE DA SIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221655-9/2014 - Interessado: CELMA FÁTIMA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-7/2014 - Interessado: CELMA FÁTIMA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221635-9/2014 - Interessado: CID FERREIRA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221460-2/2014 - Interessado: CILIANA DA SILVEIRA BORBA CAMACHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-8/2014 - Interessado: CILIANA DA SILVEIRA BORBA CAMACHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221714-1/2014 - Interessado: CINAIR GOMES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221653-1/2014 - Interessado: CINARA MACHADO TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220355-4/2014 - Interessado: CINTIA DE SOUZA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-7/2014 - Interessado: CINTIA DE SOUZA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221643-6/2014 - Interessado: CLARICE BRAGA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219616-7/2014 - Interessado: CLARICE FRANÇA VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221692-7/2014 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA G MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-7/2014 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221691-3/2014 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-2/2014 - Interessado: CLAUDIA ISABEL PINHEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221684-0/2014 - Interessado: CLÁUDIA MOTA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219409-2/2014 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA CONSENDEY DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220284-9/2014 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA CONSENDEY DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-1/2014 - Interessado: CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-9/2014 - Interessado: CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221650-9/2014 - Interessado: CLÁUDIO EMANUEL NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219614-9/2014 - Interessado: CLAUDIO LUIS HOMEM DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220285-3/2014 - Interessado: CLÁUDIO PARREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221649-0/2014 - Interessado: CLÁUDIO PARREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219388-2/2014 - Interessado: CLEIDIOMAR DE SOUZA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-6/2014 - Interessado: CLEVELAND DIAS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221637-7/2014 - Interessado: CRISTIAE MENDES GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220151-6/2014 - Interessado: CRISTIANA SILVA FORTUNATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-3/2014 - Interessado: CRISTIANA SILVA FORTUNATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-4/2014 - Interessado: CRISTIANE DUARTE DA SILVA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221673-1/2014 - Interessado: CRISTIANE DUARTE DA SILVA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221675-9/2014 - Interessado: CRISTIANE DUARTE DA SILVA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-2/2014 - Interessado: CRISTIANE TEIXEIRA PULARIO ANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-5/2014 - Interessado: CRISTIANO PADILHA TOSTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219153-5/2014 - Interessado: CRISTIANO THOMAZ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-2/2014 - Interessado: DAIANA COQUEMà DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219418-3/2014 - Interessado: DAMIANE DA CRUZ CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221626-8/2014 - Interessado: DAMIÃO COELHO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-9/2014 - Interessado: DANIELE SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221076-7/2014 - Interessado: DANIELLE MARTINS RAMOS JOSÉ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-7/2014 - Interessado: DANIELLE SILVA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220164-3/2014 - Interessado: DEBORA DA CUNHA COSTA PEGORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221633-1/2014 - Interessado: DEBORA DA CUNHA COSTA PEGORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221448-4/2014 - Interessado: DEJANIRA DE ALMEIDA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222625-1/2014 - Interessado: DELIANE SANTIAGO DALNEGRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-7/2014 - Interessado: DENECY STEFANIN SCHELK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219412-9/2014 - Interessado: DEODORO DOS SANTOS BENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-3/2014 - Interessado: DEODORO DOS SANTOS BENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219416-5/2014 - Interessado: DERLI AMARAL FERRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220469-1/2014 - Interessado: DIRLENE CAMPOS SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220166-1/2014 - Interessado: DOUGLAS FERNANDES MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220470-0/2014 - Interessado: DOUGLAS FERNANDES MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220172-0/2014 - Interessado: EDIVALDO JOSÉ MUNIZ RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-9/2014 - Interessado: EDIVALDO JOSÉ MUNIZ RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-5/2014 - Interessado: EDIVAR DA SILVA RONZE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-3/2014 - Interessado: EDIVAR DA SILVA RONZE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220404-1/2014 - Interessado: EDNA DE SOUZA B. BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220103-9/2014 - Interessado: EDNALDO JOAQUIM JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219260-4/2014 - Interessado: ELAINE CAETANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220154-8/2014 - Interessado: ELCI DA ROCHA BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220405-5/2014 - Interessado: ELCI DA ROCHA BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220406-9/2014 - Interessado: ELCI DA ROCHA BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-3/2014 - Interessado: ELCILENE LOPES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220384-5/2014 - Interessado: ELCIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220115-2/2014 - Interessado: ELEN KARLA DE SOUZA SOARES CONSENDEY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220385-9/2014 - Interessado: ELEN KARLA DE SOUZA SOARES COSENDEY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220467-3/2014 - Interessado: ELENA DE SOUZA LUGAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220468-7/2014 - Interessado: ELENA DE SOUZA LUGAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220114-8/2014 - Interessado: ELEUZA RAIMUNDO AGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220386-3/2014 - Interessado: ELEUZA RAIMUNDO AGUIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220113-4/2014 - Interessado: ELIA MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220387-7/2014 - Interessado: ELIA MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220112-0/2014 - Interessado: ELIANE MARIA DE SOUZA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220111-6/2014 - Interessado: ELIANE MIRANDA DA S. ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220389-5/2014 - Interessado: ELIETE SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-4/2014 - Interessado: ELISÂNGELA FRANÇA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-8/2014 - Interessado: ELISÂNGELA FRANÇA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-8/2014 - Interessado: ELISSANDRA AZEVEDO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221098-5/2014 - Interessado: ELISSANDRA AZEVEDO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-5/2014 - Interessado: ELIZANGELA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220173-4/2014 - Interessado: ELIZANGELA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220403-7/2014 - Interessado: ELIZIENE FARIA LEÃO MARNE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220464-1/2014 - Interessado: ELVIA DE SOUZA REIS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220392-2/2014 - Interessado: ELZELINI COELHO HERCULANO DE SOUZA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220394-0/2014 - Interessado: ERALDO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220395-4/2014 - Interessado: ERINELSON DE BARROS DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220167-5/2014 - Interessado: ERNESTO FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220463-7/2014 - Interessado: ERNESTO FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220155-2/2014 - Interessado: ERVAL CARNEIRO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-8/2014 - Interessado: ERVAL CARNEIRO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220397-2/2014 - Interessado: EURACI CORDEIRO MIRANDA NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-6/2014 - Interessado: EURACI CORDEIRO MIRANDA NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-8/2014 - Interessado: EVANDO AZEREDO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221416-1/2014 - Interessado: FABIANA FERNANDES S. OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-8/2014 - Interessado: FABIANA FERNANDES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220104-3/2014 - Interessado: FABIANA FERNANDES SIQUEIRA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219243-6/2014 - Interessado: FABIANE PAES LEAL MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219244-0/2014 - Interessado: FABIANE PAES LEAL MIRANDA(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219245-4/2014 - Interessado: FABIANE PAES LEAL MIRANDA(SEM CPF)(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221432-5/2014 - Interessado: FABIO DE SOUZA CASSIMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-0/2014 - Interessado: FABIO FERREIRA PEDROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220110-2/2014 - Interessado: FABIOLA MARCHETTI ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221224-6/2014 - Interessado: FABIOLA MARCHETTI ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221421-6/2014 - Interessado: FAGNER LOPES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221423-4/2014 - Interessado: FAGNER LOPES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220105-7/2014 - Interessado: FELOMENA MIRANDA HIGINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221412-5/2014 - Interessado: FELOMENA MIRANDA HIGINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221366-0/2014 - Interessado: FERNANDA ABREU LOPES ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-1/2014 - Interessado: FERNANDA DE FÁTIMA O. RODRIGUES DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220106-1/2014 - Interessado: FERNANDA DE FÁTIMA OLIVEIRA R DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-8/2014 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221217-3/2014 - Interessado: FERNANDA LESSA FONTES IGNACIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220107-5/2014 - Interessado: FILOMENA MARCIA DE M. HENRIQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221409-8/2014 - Interessado: FILOMENA MARCIA DE M. HENRIQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220383-1/2014 - Interessado: FLAVIA MARIA PEREIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220108-9/2014 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-6/2014 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-3/2014 - Interessado: FLAVIO GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221235-5/2014 - Interessado: FLAVIO GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221219-1/2014 - Interessado: FRANCIANE ALVES BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221395-1/2014 - Interessado: FRANCIANE ALVES BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221435-7/2014 - Interessado: FRANCIANE BARBOZA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221438-9/2014 - Interessado: FRANCIANE BARBOZA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221231-9/2014 - Interessado: FRANCIANE GONÇALVES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221420-2/2014 - Interessado: FRANCIMAR PEREIRA MENEGATE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-0/2014 - Interessado: FRANCISCO LUIZ FREITAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-2/2014 - Interessado: GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221138-1/2014 - Interessado: GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221654-5/2014 - Interessado: GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221124-0/2014 - Interessado: GABRIELA FERREIRA REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221422-0/2014 - Interessado: GEAN KARLA LIMA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221425-2/2014 - Interessado: GEAN KARLA LIMA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220096-0/2014 - Interessado: GEAN LUIS DA MOTA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221515-3/2014 - Interessado: GEAN LUIS DA MOTA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-4/2014 - Interessado: GENECIY DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221136-3/2014 - Interessado: GEOMAR DE SOUZA TERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219261-8/2014 - Interessado: GERALDO JOSÉ ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219265-4/2014 - Interessado: GERALDO JOSÉ ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219266-8/2014 - Interessado: GERALDO JOSÉ ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221134-5/2014 - Interessado: GERALDO JOSÉ ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220095-6/2014 - Interessado: GERALDO JOSÉ DE ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220097-4/2014 - Interessado: GEREMIAS BORGES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-7/2014 - Interessado: GEREMIAS BORGES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221122-2/2014 - Interessado: GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-8/2014 - Interessado: GESSIANE DE SOUZA BORBA REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-8/2014 - Interessado: GESSICA FERREIRA LIMA SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219385-0/2014 - Interessado: GETÚLIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220099-2/2014 - Interessado: GILCIMAR ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220102-5/2014 - Interessado: GILMAR SANTANA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221121-8/2014 - Interessado: GILMAR SANTANA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-7/2014 - Interessado: GLIZA COSENDY MENEGATI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221126-8/2014 - Interessado: GRASIELA MARIA SCHELCK SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221141-8/2014 - Interessado: GRASIELE FIGUEIREDO FONSECA BRASIL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219262-2/2014 - Interessado: GRAZIELA MARIA SCHELCK SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220101-1/2014 - Interessado: GRAZIELA MARIA SCHELCK SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-2/2014 - Interessado: GUILHERME ALVES DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220092-4/2014 - Interessado: HAMILTON LEANDRO DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221082-6/2014 - Interessado: HAMILTON LEANDRO DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-8/2014 - Interessado: HEBER JOÃO SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221077-1/2014 - Interessado: HELIA DA SILVEIRA SILVA MAGA LHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221080-8/2014 - Interessado: HELIA DA SILVEIRA SILVA MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220120-7/2014 - Interessado: HELINA MUNIZ LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-5/2014 - Interessado: HERNANE THOME CARLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221097-1/2014 - Interessado: HERNANE THOME CARLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222976-8/2014 - Interessado: ICONIA LUZ PINHEIRO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-3/2014 - Interessado: IDELSON AMARAL BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222820-3/2014 - Interessado: IEDA DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-6/2014 - Interessado: ILANA MARGARIDA REHFELD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-0/2014 - Interessado: ILSON DE F. LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222923-1/2014 - Interessado: ILSON DE F. LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222875-8/2014 - Interessado: INGRID PEGORIN PEREIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-6/2014 - Interessado: INGRID PEGORIN PEREIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-9/2014 - Interessado: IRINEA DA SILVA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-4/2014 - Interessado: IRINEA DA SILVA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222903-1/2014 - Interessado: IRIS CÉLIA DA COSTA SILVA AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222950-4/2014 - Interessado: IRIS CÉLIA DA COSTA SILVA AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222905-9/2014 - Interessado: ISABEL SILVA CABREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222912-2/2014 - Interessado: ISAQUE PINHEIRO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222970-4/2014 - Interessado: ISAQUE PINHEIRO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222960-9/2014 - Interessado: ISRAEL VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-0/2014 - Interessado: IVANETE SANTOS CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222840-3/2014 - Interessado: IVANY DA CUNHA BRAGA B PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-1/2014 - Interessado: IVANY DA CUNHA BRAGA B PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-0/2014 - Interessado: IVONE DA COSTA MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-8/2014 - Interessado: IVONE DA COSTA MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-8/2014 - Interessado: IZACE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219488-8/2014 - Interessado: IZAIAS FERNANDES CONSENDEY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222767-5/2014 - Interessado: JACILANE LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223203-6/2014 - Interessado: JACIRA TERRA MILLER MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223250-9/2014 - Interessado: JACIRA TERRA MILLER MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-3/2014 - Interessado: JACYR ANTONIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-1/2014 - Interessado: JADER FURTADO COUTO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-5/2014 - Interessado: JADER FURTADO COUTO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222749-3/2014 - Interessado: JAILTON DA SILVA HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-3/2014 - Interessado: JAIME DO COUTO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219503-4/2014 - Interessado: JAINE OLINDA COBUCI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-9/2014 - Interessado: JAIRO CORREIA LANES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223176-7/2014 - Interessado: JAIRO CORREIA LANES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219602-6/2014 - Interessado: JAMILE MOURA DA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-7/2014 - Interessado: JAMILE MOURA DA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222908-1/2014 - Interessado: JAMILE MOURA DA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219508-4/2014 - Interessado: JANAIA ALMEIDA REGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223170-3/2014 - Interessado: JANAINA BORBA DOS SANTOS MASCOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223171-7/2014 - Interessado: JANAINA BORBA DOS SANTOS MASCOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-8/2014 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA REIS MOTA CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-0/2014 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA REIS MOTA CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-0/2014 - Interessado: JANAINA PEREIRA DE CASTRO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-8/2014 - Interessado: JANAINA PEREIRA DE CASTRO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222915-4/2014 - Interessado: JANEA MAGALHÃES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221478-9/2014 - Interessado: JANETE CARVALHO SILVERIO PUGIONE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222935-4/2014 - Interessado: JANETE CARVALHO SILVERIO PUGIONE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-8/2014 - Interessado: JANICE SOARES DO N. RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222917-2/2014 - Interessado: JANICE SOARES DO N. RAMOS(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219507-0/2014 - Interessado: JANINHA CRESPO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-0/2014 - Interessado: JEANE RABELLO CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-3/2014 - Interessado: JEANE RABELLO CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222942-7/2014 - Interessado: JEFERSON BARTHOLOMEU FIALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-0/2014 - Interessado: JEFERSON BARTOLOMEU FIALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-7/2014 - Interessado: JEFFERSON FRANCA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-9/2014 - Interessado: JEFFERSON FRANÇA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-5/2014 - Interessado: JESSICA DOS SANTOS SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219601-2/2014 - Interessado: JESSICA SILVA FREITAS MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222947-7/2014 - Interessado: JESSICA SILVA FREITAS MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222948-1/2014 - Interessado: JESSICA SILVA FREITAS MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219520-2/2014 - Interessado: JESUE E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222964-5/2014 - Interessado: JOANA DALCA FERREIRA RONZE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222967-7/2014 - Interessado: JOANA DALCA FERREIRA RONZE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-9/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES FLORES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222865-3/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222869-9/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-1/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219519-3/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA DE JESUS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219603-0/2014 - Interessado: JOÃO PAULO HORATO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-9/2014 - Interessado: JOÃO PAULO HORATO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223173-5/2014 - Interessado: JOÃO XIMENES DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-2/2014 - Interessado: JOELMA DE FÁTIMA DE PAULA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-6/2014 - Interessado: JOELMA DE FÁTIMA DE PAULA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223256-3/2014 - Interessado: JOELMA DO C F DE C SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222955-4/2014 - Interessado: JONAS LINO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222958-6/2014 - Interessado: JONAS LINO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223295-9/2014 - Interessado: JORGINA CÉLIA SOARES MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222770-2/2014 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALBINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-4/2014 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALBINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219490-1/2014 - Interessado: JOSÉ BERNARDO MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-0/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223294-5/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222961-3/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222973-6/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221641-8/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS N MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222853-0/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS N MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-7/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS NASCIMENTO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222968-1/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223179-9/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219509-8/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOUZA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222986-3/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOUZA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-8/2014 - Interessado: JOSÉ DE ARIMATEA DE LIMA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223267-2/2014 - Interessado: JOSÉ DE ARIMATEA DE LIMA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219510-7/2014 - Interessado: JOSÉ DE ARIMATEIA DE LIMA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222984-5/2014 - Interessado: JOSÉ EUZEBYO DALLIER FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-4/2014 - Interessado: JOSÉ GERALDO P DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-2/2014 - Interessado: JOSÉ GOMES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-1/2014 - Interessado: JOSÉ GOMES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-6/2014 - Interessado: JOSÉ GONÇALVES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-4/2014 - Interessado: JOSÉ INÁCIO TITO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223183-0/2014 - Interessado: JOSÉ INÁCIO TITO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223003-4/2014 - Interessado: JOSÉ MAXSUEL TELLES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-6/2014 - Interessado: JOSÉ MAXSUWEL TELLES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223216-3/2014 - Interessado: JOSÉ NILTON MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221474-3/2014 - Interessado: JOSÉ PAULO BARROS HENRIQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219606-2/2014 - Interessado: JOSÉ RENATO AZEVEDO CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-6/2014 - Interessado: JOSÉ RENATO AZEVEDO CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-4/2014 - Interessado: JOSÉ RICARDO BERGOME MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222768-9/2014 - Interessado: JOSELIA ROBERT AZEVEDO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219511-1/2014 - Interessado: JOSENCLEA PEGORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219515-7/2014 - Interessado: JOSENILDA ALVES BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-5/2014 - Interessado: JOSIANE DA SILVA LEMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222884-9/2014 - Interessado: JOSIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222886-7/2014 - Interessado: JOSIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219516-1/2014 - Interessado: JOSIANE SIQUEIRA FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222937-2/2014 - Interessado: JOSIANE SOUZA OLIVEIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-6/2014 - Interessado: JOSIANI APARECIDA SANTOS RODRIGUES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-0/2014 - Interessado: JOSIANI APARECIDA SANTOS RODRIGUES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222901-3/2014 - Interessado: JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222902-7/2014 - Interessado: JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221475-7/2014 - Interessado: JOSIMARA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221477-5/2014 - Interessado: JOSIMARA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222898-0/2014 - Interessado: JOZENE FERNANDES DO PRADO DE PINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221118-1/2014 - Interessado: JUANA SOUTO JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222755-2/2014 - Interessado: JUANA SOUTO JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-0/2014 - Interessado: JULIANA FRAUCHES NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-6/2014 - Interessado: JULIANA FRAUCHES NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222895-8/2014 - Interessado: JULIANA JERÔNIMO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222896-2/2014 - Interessado: JULIANA JERÔNIMO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222893-0/2014 - Interessado: JULIANA RODRIGUES B. CAMACHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223155-3/2014 - Interessado: JULIANO TOSTES FAVER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219504-8/2014 - Interessado: JUNIOR BRASIL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222890-8/2014 - Interessado: JUREMA TIBURCIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222891-2/2014 - Interessado: JUREMA TIBURCIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-7/2014 - Interessado: JUSSARA MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-3/2014 - Interessado: KAMILA SOUZA BRAGA PUGIONE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221066-2/2014 - Interessado: KAMILLA SOUZA BRAGA PUGIONE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220182-5/2014 - Interessado: KAMILLE LEMOS HOMEM DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-2/2014 - Interessado: KAMILLE LEMOS HOMEM DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-8/2014 - Interessado: KATIA PEREIRA BARROS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221547-6/2014 - Interessado: KELLY BELLOTE SOUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-4/2014 - Interessado: KELLY BELLOTE SOUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-5/2014 - Interessado: KELLY BELLOTE SOUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221545-8/2014 - Interessado: KELLY CASTRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-0/2014 - Interessado: KELLY MACEDO ANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221065-8/2014 - Interessado: KELY FERNANDES M LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220134-8/2014 - Interessado: KELY FERNANDES M. LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223198-5/2014 - Interessado: LAERCIO PEREIRA BARCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-8/2014 - Interessado: LAUDAYR ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219523-4/2014 - Interessado: LEANDRO LIMA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-1/2014 - Interessado: LEANDRO LIMA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222828-5/2014 - Interessado: LEANDRO LIMA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222836-2/2014 - Interessado: LEANDRO MILLER REDER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222839-4/2014 - Interessado: LEANDRO MILLER REDER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222841-7/2014 - Interessado: LEASIR DE OLIVEIRA BORGES CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222843-5/2014 - Interessado: LEASIR DE OLIVEIRA BORGES CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-4/2014 - Interessado: LEIDIANE SOUZA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222738-4/2014 - Interessado: LEILA MARIA FARIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222739-8/2014 - Interessado: LEILA MARIA FARIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219600-8/2014 - Interessado: LEILA MARIA FARIA DE OLIVEIRA(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-9/2014 - Interessado: LEILA MARIA G. GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-3/2014 - Interessado: LEILA MARIA G. GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222856-2/2014 - Interessado: LEONARDO PEREIRA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222859-4/2014 - Interessado: LEONARDO PEREIRA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222854-4/2014 - Interessado: LETICIA LANES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222855-8/2014 - Interessado: LETICIA LANES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219622-6/2014 - Interessado: LETICIA MOTTA DE CAIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-4/2014 - Interessado: LETICIA MOTTA DE CAIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-1/2014 - Interessado: LETICIA MOTTA DE CAIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219624-4/2014 - Interessado: LETICIA MUNIZ COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222815-8/2014 - Interessado: LETICIA MUNIZ COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222810-8/2014 - Interessado: LETICIA SILVA R. SILVESTRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222811-2/2014 - Interessado: LETICIA SILVA R. SILVESTRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-1/2014 - Interessado: LILIAN FERNANDES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-9/2014 - Interessado: LILIANE FARIA MEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222872-6/2014 - Interessado: LISMAR MACEDO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222873-0/2014 - Interessado: LISMAR MACEDO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222880-3/2014 - Interessado: LUCAS MILER VALIENGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-0/2014 - Interessado: LUCAS NOVATO TURQUES RONZEI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222860-3/2014 - Interessado: LUCENEIA PACHECO CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219594-3/2014 - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA PEXIOLINI ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-7/2014 - Interessado: LUCIA ENY DE PAULA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-1/2014 - Interessado: LUCIA ENY DE PAULA SOUZA(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219408-8/2014 - Interessado: LUCIANA ARAÚJO ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222857-6/2014 - Interessado: LUCIANA DA SILVA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219604-4/2014 - Interessado: LUCIANA DIAS ALVIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-9/2014 - Interessado: LUCIANA INES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222861-7/2014 - Interessado: LUCIANE DIAS PEREIRA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222863-5/2014 - Interessado: LUCIANE DIAS PEREIRA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222852-6/2014 - Interessado: LUCIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-6/2014 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPANARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222847-1/2014 - Interessado: LUCIENE DIAS ALVIN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222754-8/2014 - Interessado: LUCIIA HELENA CARVALHO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-6/2014 - Interessado: LUCIIA HELENA CARVALHO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-3/2014 - Interessado: LUCINEIA GUIMARÃES DOS S. MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-7/2014 - Interessado: LUCINEIA GUIMARÃES DOS S. MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222837-6/2014 - Interessado: LUCIO DALMO MARTINS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-5/2014 - Interessado: LUCIO DALMO MARTINS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221096-7/2014 - Interessado: LUCIRLENE COELHO DOS SANTOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222866-7/2014 - Interessado: LUCIRLENE COELHO DOS SANTOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222882-1/2014 - Interessado: LUCIRLENE COELHO DOS SANTOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-5/2014 - Interessado: LUCY VILAS BOAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-8/2014 - Interessado: LUCY VILAS BOAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223196-7/2014 - Interessado: LUIS ANTONIO I DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-9/2014 - Interessado: LUIS CARLOS SANTIAGO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222877-6/2014 - Interessado: LUIZ ANTONIO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222845-3/2014 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA C JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222849-9/2014 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222850-8/2014 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-1/2014 - Interessado: LUZIA DE CASSIA MEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-9/2014 - Interessado: LUZIA DE CASSIA MEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-7/2014 - Interessado: LUZIA HELENA DOS SANTOS S. OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-1/2014 - Interessado: MAGDA DE SA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222043-7/2014 - Interessado: MAGDALENA BELTRON C DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-9/2014 - Interessado: MAGDALENA BELTRON COELHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-7/2014 - Interessado: MAICON ANDRADE PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216786-7/2014 - Interessado: MANOEL CLAUDIO ROSA DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216787-1/2014 - Interessado: MANOEL CLAUDIO ROSA DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222065-5/2014 - Interessado: MANOEL PEDRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216637-0/2014 - Interessado: MANOEL PEDRO GUIMARÃES NETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216617-0/2014 - Interessado: MARCELA ECCARD AZEVEDO MENDEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222064-1/2014 - Interessado: MARCELA PEREIRA ARAÚJO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216699-8/2014 - Interessado: MARCELLE RIBEIRO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-3/2014 - Interessado: MARCELLE RIBEIRO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-7/2014 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-3/2014 - Interessado: MARCIA ANDREIA SILVA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216726-7/2014 - Interessado: MARCIA ANDREIA SILVA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-5/2014 - Interessado: MARCIA APARECIDA A. COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222071-4/2014 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222044-1/2014 - Interessado: MARCIA COSME DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216705-3/2014 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA BARBOSA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222063-7/2014 - Interessado: MARCIA LEONORA INES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219492-9/2014 - Interessado: MARCIA MACHADO FARIA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222040-5/2014 - Interessado: MARCIA VALERIA DE SOUZA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222035-0/2014 - Interessado: MARCIANA ALEXANDRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222062-3/2014 - Interessado: MARCIANA ALEXANDRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216547-9/2014 - Interessado: MARCILENE MENEGATI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222032-8/2014 - Interessado: MARCIO CHRISTIANO FLOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222061-9/2014 - Interessado: MARCIO CHRISTIANO FLOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-5/2014 - Interessado: MARCO ANTONIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-5/2014 - Interessado: MARCO ANTONIO TEIXEIRA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-5/2014 - Interessado: MARCO AURELIO FERREIRA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216784-9/2014 - Interessado: MARCO AURELIO FERREIRA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219502-0/2014 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ATAIDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222029-1/2014 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ATAIDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222060-5/2014 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ATAIDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222069-1/2014 - Interessado: MARCOS VINICIUS S. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216715-8/2014 - Interessado: MARGARETH CARDOSO COSENDEY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216716-2/2014 - Interessado: MARGARETH CARDOSO COSENDEY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216727-1/2014 - Interessado: MARIA LUCIA MORAIS CLEMENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-3/2014 - Interessado: MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222058-2/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA EXPEDITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216542-9/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA DE O PAULINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222005-5/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA GEVIGI PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219493-3/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA MONTEIRO SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221480-2/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222680-1/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA DE SA. HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222046-9/2014 - Interessado: MARIA BARBARA NASCIMENTO MARCELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-7/2014 - Interessado: MARIA BARBARA NASCIMENTO MARCELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216719-4/2014 - Interessado: MARIA BEATRIZ FERREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222684-7/2014 - Interessado: MARIA CÉLIA FERREIRA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-6/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222055-0/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216647-5/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS HERCULANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCA MINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216702-1/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216788-5/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216789-9/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-3/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216550-6/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-6/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES MACHARET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222028-7/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PACHU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222056-4/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PACHU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216648-9/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222038-2/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CELESTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216620-7/2014 - Interessado: MARIA DE LOUDES MARQUES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222054-6/2014 - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216621-1/2014 - Interessado: MARIA DE LOURDES MARQUES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-8/2014 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA PROCOPIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216643-9/2014 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA PROCOPIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216551-0/2014 - Interessado: MARIA ELI DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222037-8/2014 - Interessado: MARIA ELI DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222049-1/2014 - Interessado: MARIA ELI DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216635-2/2014 - Interessado: MARIA ELIETE VIEIRA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216645-7/2014 - Interessado: MARIA ELIZABETH DE SOUZA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-9/2014 - Interessado: MARIA ERLI DO NASCIMENTO FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216625-7/2014 - Interessado: MARIA ERLI DO NASCIMENTO FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-1/2014 - Interessado: MARIA ESTER MORAES FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221088-0/2014 - Interessado: MARIA ESTER MORAES FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222042-3/2014 - Interessado: MARIA ESTER MORAES FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-3/2014 - Interessado: MARIA FERNANDA SILVEIRA SOUZA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216544-7/2014 - Interessado: MARIA GONZAGA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216728-5/2014 - Interessado: MARIA ILZA MARINHO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216527-9/2014 - Interessado: MARIA INES DE FREITAS HERCULANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216678-4/2014 - Interessado: MARIA ISABEL FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216679-8/2014 - Interessado: MARIA ISABEL FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-9/2014 - Interessado: MARIA IZABEL BARREIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216730-8/2014 - Interessado: MARIA IZABEL BARREIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216658-4/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216659-8/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216548-3/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216650-2/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DE AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216651-6/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO SANCHES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216653-4/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO SANCHES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-5/2014 - Interessado: MARIA LETICIA FERREIRA DA S GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-3/2014 - Interessado: MARIA LETICIA FERREIRA DA S GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216704-9/2014 - Interessado: MARIA LILIANE DE O PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216654-8/2014 - Interessado: MARIA LUIZA GROSSE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-2/2014 - Interessado: MARIA LUIZA GROSSE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216633-4/2014 - Interessado: MARIA LUIZA LUGAO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216731-2/2014 - Interessado: MARIA NAZARETH DE ARAÚJO BON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-8/2014 - Interessado: MARIA NAZARETH DE ARAÚJO BON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-1/2014 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-9/2014 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222048-7/2014 - Interessado: MARIA RENY ANASTACIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221888-8/2014 - Interessado: MARIA RITA DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221893-3/2014 - Interessado: MARIA RITA DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216718-0/2014 - Interessado: MARIA ROSA LEONARDO PIRES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216687-5/2014 - Interessado: MARIANA CURTI LUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216680-7/2014 - Interessado: MARIANA MILHAS EIRAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216681-1/2014 - Interessado: MARIANA MILHAS EIRAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216632-0/2014 - Interessado: MARIANA ROCHA LEAL GARCEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216698-4/2014 - Interessado: MARIANE RESENDE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222039-6/2014 - Interessado: MARIANE RIBEIRO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222072-8/2014 - Interessado: MARIANE RIBEIRO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-9/2014 - Interessado: MARILDA PRADO SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-4/2014 - Interessado: MARILDA PRADO SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216682-5/2014 - Interessado: MARINA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219136-7/2014 - Interessado: MARIO LUCIO ANTUNES COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222686-5/2014 - Interessado: MARISTELA R CONDE CAMPANARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216545-1/2014 - Interessado: MARIZETE DE ARAÚJO NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216690-2/2014 - Interessado: MARLEIDE ALVES GONÇALVES - Vo tos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216691-6/2014 - Interessado: MARLEIDE ALVES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-9/2014 - Interessado: MARLI APARECIDA TABAI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222688-3/2014 - Interessado: MARLI APARECIDA TABAI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222689-7/2014 - Interessado: MARLI GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222690-6/2014 - Interessado: MARLI GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-0/2014 - Interessado: MARY DAISE MOUTA B TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216779-4/2014 - Interessado: MARY DAISE MOUTA B TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-8/2014 - Interessado: MAURÍLIO RODIGUES BLANC - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216713-0/2014 - Interessado: MAXUEL DA COSTA VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222047-3/2014 - Interessado: MAXUEL DA COSTA VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-5/2014 - Interessado: MAYARA OLIVEIRA FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221087-6/2014 - Interessado: MAYARA OLIVEIRA FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222677-4/2014 - Interessado: MCHELE SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222695-6/2014 - Interessado: MEYRIELE DA SILVA SOUZA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222697-4/2014 - Interessado: MEYRIELE DA SILVA SOUZA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-7/2014 - Interessado: MICHELE SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216616-6/2014 - Interessado: MICHELI MACEDO JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216776-2/2014 - Interessado: MICHELLE APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-6/2014 - Interessado: MICHELLE APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216696-6/2014 - Interessado: MICHELLE BERETA BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216701-7/2014 - Interessado: MICHELLE BERETA BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-8/2014 - Interessado: MIRIAM FRAGA AGUIAR DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219415-1/2014 - Interessado: MIRIAM GOMES MOLINA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216710-8/2014 - Interessado: MIRIAN FORTUNATO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-2/2014 - Interessado: MIRIAN FORTUNATO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216693-4/2014 - Interessado: MIRIAN GOMES MOLINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216695-2/2014 - Interessado: MIRIAN GOMES MOLINA DA SILVA(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216543-3/2014 - Interessado: MOIZES DOS SANTOS BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-0/2014 - Interessado: MOIZES DOS SANTOS BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216683-9/2014 - Interessado: MONICA CRISTIANE DA SILVA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216689-3/2014 - Interessado: MONICA CRISTIANE DA SILVA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-3/2014 - Interessado: MONICA MENDES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216685-7/2014 - Interessado: MONICA MENDES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216546-5/2014 - Interessado: MONICA NASCIMENTO DE ALMEIDA AVERSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221481-6/2014 - Interessado: MONIKE DE OLIVEIRA PAULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221482-0/2014 - Interessado: MONIKE DE OLIVEIRA PAULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-0/2014 - Interessado: MONISSA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221644-0/2014 - Interessado: NATALIA LIMA DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-3/2014 - Interessado: NATANAEL COSTA ANACLETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-7/2014 - Interessado: NEIDE LACORT CAMPOS(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221496-1/2014 - Interessado: NEILA SANTOS COSTA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222673-8/2014 - Interessado: NEILA SANTOS COSTA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222678-8/2014 - Interessado: NEILA SANTOS COSTA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221497-5/2014 - Interessado: NELSINA APARECIDA ANZOLIN FERREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219138-5/2014 - Interessado: NELSIRO ALVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219139-9/2014 - Interessado: NELSON FREITAS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222675-6/2014 - Interessado: NEUZIMAR BARBOSA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-9/2014 - Interessado: NEUZIMAR BARBOSA DE CARVALHO(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-0/2014 - Interessado: NILCEA FERREIRA CASTRO(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222704-3/2014 - Interessado: NILO ALVARENGA DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-4/2014 - Interessado: NILO ALVARENGA DOS SANTOS SOUZA(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-8/2014 - Interessado: NILSON DE OLIVEIRA MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-4/2014 - Interessado: NILSON DE SOUZA RONZI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221642-2/2014 - Interessado: NILSON DE SOUZA RONZI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222735-2/2014 - Interessado: NILSON LOPES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221507-6/2014 - Interessado: NILSON LOPES RIBEIRO(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220181-1/2014 - Interessado: NILTON ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-8/2014 - Interessado: NILTON ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222683-3/2014 - Interessado: NILZETE GOMES BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-2/2014 - Interessado: NIRALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222729-3/2014 - Interessado: NIRALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219140-8/2014 - Interessado: NIVIA GALETE CALDERAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-7/2014 - Interessado: NIVIANE APARECIDA RUFINO AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221083-0/2014 - Interessado: OSMARINA DE JESUS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221509-4/2014 - Interessado: PAMELA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220148-9/2014 - Interessado: PAMELLA MAGALHÃES GUEDES CARVALHO BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221533-5/2014 - Interessado: PAMELLA MAGALHÃES GUEDES CARVALHO BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221685-4/2014 - Interessado: PAOLA MARCONI DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219423-8/2014 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-2/2014 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221531-7/2014 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-1/2014 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221529-4/2014 - Interessado: PATRICIA MARIA CORREA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-8/2014 - Interessado: PATRICIA MENDES M. DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221528-0/2014 - Interessado: PATRICIA PACHECO BARROS VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221667-2/2014 - Interessado: PATRICIA ROHEN LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221520-8/2014 - Interessado: PAULA PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-2/2014 - Interessado: PAULA PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220147-5/2014 - Interessado: PAULO CRISTIANO FERNANDES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-9/2014 - Interessado: PAULO CRISTIANO FERNANDES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220152-0/2014 - Interessado: PAULO FERNANDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-3/2014 - Interessado: PAULO FERNANDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220150-2/2014 - Interessado: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-6/2014 - Interessado: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-5/2014 - Interessado: PAULO MAIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219422-4/2014 - Interessado: PAULO RODRIGUES ROSA VITIPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-4/2014 - Interessado: PAULO SERGIO DOS REIS CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219258-1/2014 - Interessado: PEDRO JORGE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221133-1/2014 - Interessado: PEDRO JORGE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-7/2014 - Interessado: PEDRO JORGE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219257-7/2014 - Interessado: PEDRO MAURO MALHANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221130-9/2014 - Interessado: PEDRO MAURO MALHANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221160-4/2014 - Interessado: PEDRO MAURO MALHANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-2/2014 - Interessado: PERCILIANA MARIA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221527-6/2014 - Interessado: PIETRO MUSQUINE PANARO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219425-6/2014 - Interessado: POLIANA RIBEIRO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219424-2/2014 - Interessado: PRISCIANE MARIA GONÇALVES DA SILVA COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221105-4/2014 - Interessado: PRISCILA DE CAIRES PINHEIRO ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-8/2014 - Interessado: PRISCILA DE CAIRES PINHEIRO ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220146-1/2014 - Interessado: PRISCILA DE CASTRO KORT-KAMP MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-9/2014 - Interessado: QUENIA BRAMBILA C. RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-0/2014 - Interessado: QUENIA BRAMBILA C. RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219158-5/2014 - Interessado: QUENIA BRAMBILIA CHAVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220126-1/2014 - Interessado: RAFAEL LANES JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-2/2014 - Interessado: RAFAEL LANES JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-1/2014 - Interessado: RAPHANY GARCIA RUBAK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221154-5/2014 - Interessado: RAPHANY GARCIA RUBAK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221636-3/2014 - Interessado: RAQUEL GONÇALVES LUGON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-5/2014 - Interessado: REGINA LUCIA S. DOS SANTOS FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220128-9/2014 - Interessado: REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219246-8/2014 - Interessado: RENAN DE ALMEIDA MARQUETE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220125-7/2014 - Interessado: RENATA MENEGUITTI COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221681-8/2014 - Interessado: RENATO CRUZ MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220123-9/2014 - Interessado: REYNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA CALOR FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221155-9/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA JARDIM RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221158-1/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA JARDIM RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-1/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA ORÇAY ROBERT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-5/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA ORÇAY ROBERT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221634-5/2014 - Interessado: ROBERTA PINHEIRO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220162-5/2014 - Interessado: ROBERTO CARLOS ABREU DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221151-3/2014 - Interessado: ROBERTO CARLOS ABREU DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220144-3/2014 - Interessado: ROBERTO DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219255-9/2014 - Interessado: ROBERTO LUCIO FERREIRA VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220161-1/2014 - Interessado: ROBERTO LUCIO FERREIRA VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221517-1/2014 - Interessado: ROBERTO LUCIO FERREIRA VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219251-3/2014 - Interessado: ROGERLAM SANTIAGO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219247-2/2014 - Interessado: ROSANE MARIA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-1/2014 - Interessado: ROSANGELA CALDERON PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221628-6/2014 - Interessado: ROSANGELA CALDERON PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221156-3/2014 - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA SILVA BARRADAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220156-6/2014 - Interessado: ROSÃNGELA VILLELA CURTY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221129-0/2014 - Interessado: ROSEANE MINEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219250-9/2014 - Interessado: ROSEMARY MAGALHÃES CRUZ - Vo tos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219253-1/2014 - Interessado: ROSENEI TAVARES PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-4/2014 - Interessado: ROSENEI TAVARES PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-1/2014 - Interessado: ROSENEI TAVARES PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-5/2014 - Interessado: ROSENI FONSECA MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221676-3/2014 - Interessado: ROSENI FONSECA MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-1/2014 - Interessado: ROSILANE PEREIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-5/2014 - Interessado: ROSIVALDO DE SOUZA TERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221638-1/2014 - Interessado: ROZILENE DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221651-3/2014 - Interessado: ROZILENE DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221639-5/2014 - Interessado: SABRINA MILLER DO PRADO ASSIS THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221648-6/2014 - Interessado: SABRINA MILLER DO PRADO ASSIS THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219608-0/2014 - Interessado: SAMANDA GUIMARÃES BASLIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221132-7/2014 - Interessado: SAMARA BORBA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219132-1/2014 - Interessado: SANCRER SANTOS MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222273-4/2014 - Interessado: SANCRER SANTOS MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222887-1/2014 - Interessado: SANCRER SANTOS MARINHO (S/CPF)(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-6/2014 - Interessado: SANDRA CARVALHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221951-1/2014 - Interessado: SANDRA ELISABETH F MORENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-3/2014 - Interessado: SANDRA ELISABETH F MORENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222871-2/2014 - Interessado: SANDRA HELENA DE SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219150-3/2014 - Interessado: SANDRA HELENA SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222277-0/2014 - Interessado: SANDRA LUCIA EIRAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222876-2/2014 - Interessado: SANDRA LUCIA EIRAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-0/2014 - Interessado: SANDRA MARIA ALVES FLOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220176-6/2014 - Interessado: SCHEILA MARIA RIBEIRO RABELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-0/2014 - Interessado: SEBASTIÃO MENEZES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219127-6/2014 - Interessado: SEBASTIÃO MENEZES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222867-1/2014 - Interessado: SEBASTIÃO MENEZES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219130-3/2014 - Interessado: SEBASTIÃO MENEZES DA COSTA(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219126-2/2014 - Interessado: SERGIO DE ALENCAR MENDES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222862-1/2014 - Interessado: SERGIO DE ALENCAR MENDES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222221-1/2014 - Interessado: SHANA FERREIRA DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-0/2014 - Interessado: SHAYANNA PEREIRA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222266-1/2014 - Interessado: SHAYANNA PEREIRA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-9/2014 - Interessado: SHAYANNA PEREIRA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-1/2014 - Interessado: SHEILA MARIA RIBEIRO RABELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-5/2014 - Interessado: SHEILA MARIA RIBEIRO RABELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222223-9/2014 - Interessado: SHENIA P. SILVA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222921-3/2014 - Interessado: SHENIA P. SILVA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222268-9/2014 - Interessado: SILAS PEREIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219149-4/2014 - Interessado: SILENE MUNIZ VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219147-6/2014 - Interessado: SILVANA AZEVEDO PATERNOSTRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222940-9/2014 - Interessado: SILVANA CRUZ BORGES CAIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-7/2014 - Interessado: SILVANA FERREIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-7/2014 - Interessado: SILVANA FIGUEIREDO CAMPOS CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222207-5/2014 - Interessado: SILVIA FERNANDA OLIVEIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-6/2014 - Interessado: SILVINA ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-2/2014 - Interessado: SILVINIA ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222211-6/2014 - Interessado: SILVINIA ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-3/2014 - Interessado: SIMONE APARECIDA PEREIRA AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222851-2/2014 - Interessado: SIMONE DA SILVA BRAGA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-1/2014 - Interessado: SINTYA DE SOUZA BRUN ANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-9/2014 - Interessado: SOLANGE APARECIDA MENDES LESSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-7/2014 - Interessado: SOLANGE APARECIDA MENDES LESSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219125-8/2014 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA CLARO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222848-5/2014 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA CLARO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222924-5/2014 - Interessado: SONIA MARIA VITIPO FARIA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222858-0/2014 - Interessado: SUELLEN DA SILVA ROCHA MELLO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219142-6/2014 - Interessado: TAMIRES OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-1/2014 - Interessado: TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222838-0/2014 - Interessado: TANIA MARIA LISBOA FIGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-2/2014 - Interessado: TARCISIO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-5/2014 - Interessado: TATIANA GUIMARÃES GAMA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222195-6/2014 - Interessado: TATIANA GUIMARÃES GAMA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222196-0/2014 - Interessado: TATIANA GUIMARÃES GAMA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222192-4/2014 - Interessado: TATIANE ROSA LACERDA MILLER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219143-0/2014 - Interessado: TEREZA DA SILVA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-0/2014 - Interessado: THAI S LIMA MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222816-2/2014 - Interessado: THAIGOR LUCAS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-8/2014 - Interessado: THAIS CHAVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-9/2014 - Interessado: THAIS LIMA MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-6/2014 - Interessado: THAIS LIMA MARTINS DA SILVA(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222834-4/2014 - Interessado: THEREZINHA GONÇALVES DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219146-2/2014 - Interessado: THIAGO DA SILVA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222833-0/2014 - Interessado: THIAGO DE SOUZA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219145-8/2014 - Interessado: THIAGO RIBEIRO PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221500-8/2014 - Interessado: THIAGO RIBEIRO PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222197-4/2014 - Interessado: THIAGO RIBEIRO PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222193-8/2014 - Interessado: THIAGO RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221501-2/2014 - Interessado: THIAGO RODRIGUES NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-7/2014 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222200-7/2014 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-1/2014 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-6/2014 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222204-3/2014 - Interessado: TIAGO LIANO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222814-4/2014 - Interessado: TIAGO LIANO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222808-5/2014 - Interessado: TIAGO SANTOS LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222205-7/2014 - Interessado: TIAGO VIEIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219144-4/2014 - Interessado: ULYSESSES RIBEIRO HIPOLITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221499-3/2014 - Interessado: ULYSSES RIBEIRO HIPOLITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-8/2014 - Interessado: ULYSSES RIBEIRO HIPOLITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220189-3/2014 - Interessado: VALERIA DE SOUZA PEREIRA BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-7/2014 - Interessado: VALQUIRIA LEAL DE OLIVEIRA ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221069-4/2014 - Interessado: VANDICLEIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221072-1/2014 - Interessado: VANDICLEIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-9/2014 - Interessado: VANESSA CARVALHO MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-9/2014 - Interessado: VANIA JUNIA ANDRADE JORGE CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221541-2/2014 - Interessado: VANIA JUNIA ANDRADE JORGE CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-9/2014 - Interessado: VANUZIA DO COUTO NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-3/2014 - Interessado: VANUZIA DO COUTO NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-7/2014 - Interessado: VANUZIA DO COUTO NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220187-5/2014 - Interessado: VERA LUCIA DE JESUS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221544-4/2014 - Interessado: VERA LUCIA DE JESUS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221456-1/2014 - Interessado: VERA LUCIA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221114-5/2014 - Interessado: VERA MARIA DE ALMEIDA REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219413-3/2014 - Interessado: VERONICA LEAL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219414-7/2014 - Interessado: VERONICA LEAL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220188-9/2014 - Interessado: VERÔNICA MÉRIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221120-4/2014 - Interessado: VERÔNICA MÉRIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-9/2014 - Interessado: VILMA PIRES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221542-6/2014 - Interessado: VILMA PIRES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-9/2014 - Interessado: VITALINA MOTTA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-3/2014 - Interessado: VITALINA MOTTA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221543-0/2014 - Interessado: VITALINA MOTTA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-2/2014 - Interessado: VIVIAN MACEDO CORDEIRO LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219410-1/2014 - Interessado: VIVIANE FERREIRA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-1/2014 - Interessado: VIVIANE FERREIRA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221662-2/2014 - Interessado: WALDIR PESSANHA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220180-7/2014 - Interessado: WELDER SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220177-0/2014 - Interessado: WILLIAN FIGUEIRA SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219619-9/2014 - Interessado: WILLIAN PEIXOTO CELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220178-4/2014 - Interessado: WILSON PAZ RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-4/2014 - Interessado: WILSON PAZ RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-2/2014 - Interessado: YANNE COMITRE DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811367-4/2016 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102328-8/2019 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100824-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206553-6/2019 - Votos: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113925-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101816-8/2019 - Votos: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115099-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100673-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115585-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101211-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209077-3/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205505-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208947-5/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203229-2/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-6/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206651-4/2019 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205137-1/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210321-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-0/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-9/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213063-0/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-2/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209395-3/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217032-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-4/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209128-8/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208641-3/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805592-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231624-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-6/2019 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-3/2018 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-1/2019 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203494-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-9/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-2/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-0/2019 - Votos: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\n-1 \r\n\r\nSessão : 15/05/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGILBERTO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n208278-2/2019\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n208488-9/2019\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n208641-3/2019\r\n\r\nMÁRIO REIS ESTEVES\r\n\r\n208947-5/2019\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n209077-3/2019\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n209128-8/2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n209137-9/2019\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n209395-3/2019\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n209428-6/2019\r\n\r\nADRIANA LUÍZA DA COSTA\r\n\r\n217032-9/2018\r\n\r\nCELSO ALMEIDA NETTO\r\n\r\n217032-9/2018\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n217032-9/2018\r\n\r\nMARCOS CÂMARA REBELO\r\n\r\n217032-9/2018\r\n\r\nSIMONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n217032-9/2018\r\n\r\nSessão: 15/05/2019\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n210321-9/2018\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n213063-0/2018\r\n\r\nId: 2186634"
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                    "2186635": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 595/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213063-0/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, com o objetivo de verificar os aspectos relacionados às contratações para aquisição de uniformes escolares, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, bem como diversos pontos inerentes à composição da Comissão de Licitação, à fiscalização dos ajustes e ao armazenamento do objeto pactuado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Washington Reis de Oliveira não foram suficientes para elidir a totalidade das irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/09/2018, pela Notificação do Sr. Washington Reis de Oliveira para que apresentasse razões de defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.552,75 (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Washington Reis de Oliveira, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita na fundamentação do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 15\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15/05/2019\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2186635"
                    ],
                    "2186636": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 607/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210321-9/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE - COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Concorrência Pública nº 005/18 (processo administrativo nº 172/18) encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cordeiro, tendo por objeto a contratação de empresa ou instituição habilitada no Sistema Único de Saúde (SUS) para prestação de serviços de assistência hospitalar no Município, englobando internações clínicas e cirúrgicas (adulto e pediátrica), pronto atendimento, urgência/emergência, sala de estabilização e assistência pré-hospitalar.\r\n\r\nConsiderando o fato do jurisdicionado não ter atendido integralmente ao determinado pelo Plenário deste Tribunal em Sessões Plenárias de 10/05/2018, 31/07/2018 e 11/10/2018, com a gravíssima conduta de ter dado prosseguimento ao certame, com a celebração do contrato dele decorrente à revelia das determinações desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos III, IV e VII, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luciano Ramos Pinto, Prefeito do Município de Cordeiro, no montante de R$ 68.422,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais), equivalente, nesta data, a 20.000 (vinte mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, DETERMINANDO-SE, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 15\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15/05/2019\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2186636"
                    ],
                    "2186852": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n249264-0/16\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n13417/2019\r\n\r\nId: 2186852"
                    ],
                    "2186850": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n222913-8/15\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n8148/2019 \r\n\r\n111827-9/14\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE SER. TÉCNICOS E PROFISSIONAIS\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n8366/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\nCSO \r\n\r\n218833-3/07\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOMES\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n8111/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n271397-8/00\r\n\r\nNILDA DE SOUZA MACHADO ORSI*\r\n\r\n13/11/2018\r\n\r\n9197/2019 \r\n\r\n*Representante de Espólio do Srº Nelson Costa de Mello\r\n\r\nId: 2186850"
                    ],
                    "2186818": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 140/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/06/2019, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.887-0/2012 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ / GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR, OAB-RJ Nº 123.884.\r\n\r\nId: 2186818"
                    ],
                    "2186837": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 300, de 22 de maio de 2019\r\n\r\nRevoga as deliberações relativas ao Prêmio João Lyra.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no Art. 115, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, \r\n\r\nCONSIDERANDO pesquisa sobre normas realizada pela Secretaria-Geral de Planejamento, de acordo com o previsto no Processo 302.841-2/17, onde especialmente, mediante Memorando PRS/ECG nº 70/2018, a Escola de Contas e Gestão declara que as Deliberações nos 192/95 e 209/99 estão em desuso,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam revogadas as seguintes deliberações, relativas ao Prêmio João Lyra:\r\n\r\nI - Deliberação nº 192, de 11 de julho de 1995;\r\n\r\nII - Deliberação nº 209, de 8 de abril de 1999.\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 22 de maio de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2186837"
                    ],
                    "2186835": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 299, de 22 de maio de 2019\r\n\r\nRevoga as deliberações que especifica.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no Art. 115, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, \r\n\r\nCONSIDERANDO pesquisa sobre normas realizada pela Secretaria-Geral de Planejamento e correlata participação das unidades organizacionais na propositura de adequação do parque normativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à realidade laboral - administrativa ou operacional, de acordo com o previsto no Processo 302.841-2/17,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam revogadas as seguintes deliberações:\r\n\r\nI - Deliberação nº 048, de 21 de dezembro de 1982;\r\n\r\nII - Deliberação nº 057, de 7 de julho de 1983;\r\n\r\nIII - Deliberação nº 071, de 28 de fevereiro de 1985;\r\n\r\nIV - Deliberação nº 079, de 20 de maio de 1986;\r\n\r\nV - Deliberação nº 084, de 30 de dezembro de 1986;\r\n\r\nVI - Deliberação nº 087, de 26 de fevereiro de 1987;\r\n\r\nVII - Deliberação nº 089, de 10 de março de 1987;\r\n\r\nVIII - Deliberação nº 094, de 4 de junho de 1987;\r\n\r\nIX - Deliberação nº 112, de 6 de dezembro de 1988;\r\n\r\nX - Deliberação nº 122, de 3 de agosto e 1989;\r\n\r\nXI - Deliberação nº 135, de 6 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 22 de maio de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2186835"
                    ],
                    "2186831": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 347, de 22 de maio de 2019\r\n\r\nRevoga o § 1º do Artigo 1º da Resolução nº 185/95.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma do Art. 115, inciso II, de seu Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as novas rotinas de elaboração de acórdãos, cingidas aos Gabinetes de Conselheiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogado o § 1º do Art. 1º da Resolução nº 185/95, sem prejuízo das demais atribuições previstas no referido ato.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 22 de maio de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2186831"
                    ],
                    "2186830": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 346, de 22 de maio de 2019\r\n\r\nRevoga as resoluções que especifica.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma do Art. 115, inciso II de seu Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO pesquisa sobre normas realizada pela Secretaria-Geral de Planejamento e correlata participação das unidades organizacionais na propositura de adequação do parque normativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à realidade laboral - administrativa ou operacional, de acordo com o previsto no Processo 302.841-2/17,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam revogadas as seguintes resoluções:\r\n\r\nI - Resolução nº 016, de 20 de novembro de 1979;\r\n\r\nII - Resolução nº 018, de 14 de fevereiro de 1980;\r\n\r\nIII - Resolução nº 019 de 14 de fevereiro de 1980;\r\n\r\nIV - Resolução nº 020, de 4 de março de 1980;\r\n\r\nV - Resolução nº 021, de 4 de março de 1980;\r\n\r\nVI - Resolução nº 022, de 4 de março de 1980;\r\n\r\nVII - Resolução nº 026, de 11 de setembro de 1980;\r\n\r\nVIII - Resolução nº 027, de 11 de setembro de 1980;\r\n\r\nIX - Resolução nº 028, de 11 de setembro de 1980;\r\n\r\nX - Resolução nº 029, de 11 de setembro de 1980;\r\n\r\nXI - Resolução nº 054, de 17 de maio de 1983;\r\n\r\nXII - Resolução nº 104, de 5 de novembro de 1987;\r\n\r\nXIII - Resolução nº 113, de 9 de janeiro de 1989;\r\n\r\nXIV - Resolução nº 114, de 7 de março de 1989;\r\n\r\nXV - Resolução nº 140, de 29 de novembro de 1990;\r\n\r\nXVI - Resolução nº 158, de 24 de novembro de 1992;\r\n\r\nXVII - Resolução nº 163, de 10 de dezembro de 1992;\r\n\r\nXVIII - Resolução nº 183, de 28 de março de 1995;\r\n\r\nXIX - Resolução nº 202, de 11 de setembro de 1997;\r\n\r\nXX - Resolução nº 210, de 3 de setembro de 1998;\r\n\r\nXXI - Resolução nº 229, de 17 de julho de 2001;\r\n\r\nXXII - Resolução nº 238, de 8 de julho de 2003;\r\n\r\nXXIII - Resolução nº 295, de 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 22 de maio de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2186830"
                    ],
                    "2186832": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 348, de 22 de maio de 2019\r\n\r\nRevoga a Resolução nº 314, de 22 de maio de 2018 e sugere edição de nova norma ao Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma do Art. 115, inciso II, de seu Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO pesquisa sobre normas realizada pela Secretaria-Geral de Planejamento, de acordo com o previsto no Processo 302.841-2/17, mediante apresentação das normas afetas à Escola de Contas e Gestão, em especial, a Resolução nº 314, de 22 de maio de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogada a Resolução nº 314, de 22 de maio de 2018.\r\n\r\nArt. 2º Fica sugerido que o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro edite resolução própria no intuito de sanar as lacunas procedimentais oriundas do descrito no artigo 1º desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º Fica determinado que resoluções da Escola de Contas e Gestão - ECG poderão ser alteradas ou revogadas, exclusivamente, por resoluções da ECG.\r\n\r\nArt. 4º Fica determinado que as resoluções da ECG, para efeito de publicação em diário oficial, serão nomeadas como RESOLUÇÃO ECG/TCE-RJ Nº 000, de (dia) de (mês) de (ano), onde:\r\n\r\nI - 000 é o número sequencial, onde a inexistência de três algarismos obriga a utilização do número ZERO à esquerda;\r\n\r\nII - (dia) é o dia da aprovação, sem ZEROS à esquerda;\r\n\r\nIII - (mês) é o nome do mês da aprovação, por extenso e em letras minúsculas; \r\n\r\nIV - (ano) é o ano da aprovação da norma, com quatro algarismos;\r\n\r\n§ 1º Fica determinada a Secretaria-Geral de Planejamento - SGP a adequação das resoluções da ECG ao formato previsto neste artigo, com vistas a disponibilização nos portais eletrônicos cabíveis.\r\n\r\n§ 2º A SGP passa a controlar histórico das resoluções da ECG, a interferir tecnicamente conforme determina o artigo 5º desta resolução e a acompanhar as publicações de normas com o objetivo de manter acervo.\r\n\r\nArt. 5º As resoluções da ECG, em especial o formato previsto no artigo 4º, passam a compor as exigências do Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, aprovado mediante Resolução nº 268, de 24 de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 6º Fica determinada a atualização do Manual de Redação e dos documentos eventualmente afetados pelas alterações trazidas pela presente Resolução, bem como suas implicações sistêmicas.\r\n\r\nArt. 7º Esta resolução entrará em vigor sessenta dias após de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único. A publicação da norma sugerida no artigo 2º desta Resolução, desde que em prazo inferior ao previsto no caput deste artigo, confere vigência imediata a esta Resolução.\r\n\r\nPlenário, 22 de maio de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2186832"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2186585": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/05/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204866-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMU NICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204744-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204746-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204748-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204751-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204821-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204822-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204823-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204824-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204825-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204826-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204827-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204831-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204832-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204851-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204852-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204853-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204854-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204863-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204871-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204879-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204881-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204883-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204887-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204888-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204891-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204893-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204895-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204899-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204902-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204906-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204914-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204930-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204934-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204948-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204953-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204954-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204958-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204960-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204962-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204964-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204966-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204968-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204972-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204974-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-2/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-5/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210482-1/2019 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/05/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/05/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212050-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102978-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102850-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-0/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210209-7/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 802764-1/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211601-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-8/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212129-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/05/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212048-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116706-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 102956-6/2008 (26/32237/07) - Interessado: VERA LÚCIA ALVARENGA PESSANHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, DESENTRANHAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100328-4/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103016-4/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234084-6/2005 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229663-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236027-1/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-6/2007 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ- Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216800-3/2011 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DA INF E ADOL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218246-1/2014 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-6/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 217281-1/2009 - Decisões: DESENTRANHAMENTO, DEVOLUÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200014-8/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 271602-3/2001 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-3/2011 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-0/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213716-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211974-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211989-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2186585"
                    ],
                    "2186847": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n204566-9/19\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n7189/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n203474-5/15\r\n\r\nCLÍNICA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA LTDA\r\n\r\n25/07/2018\r\n\r\n24899/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n118931-3/13\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\n28/11/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n42663/2018\r\n\r\nId: 2186847"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2186838": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.775 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia MIRIAN ARIAS VILLARES, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete da Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins, GA-2, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 345, de 29 de maio de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.776 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia RAFAEL DE ANDRADE LANHAS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004248/0-6, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete da Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins, GA-2, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 345, de 29 de maio de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GA2, com validade a contar de 01 de junho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.777 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia FELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002703/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Gabinete da Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins, GA-2, em vaga decorrente da exoneração de Rafael de Andrade Lanhas, matrícula nº 02/004248/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GA2, com validade a contar de 01 de junho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.778 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia MARCUS VINICIUS CANCIO MACEDO, matrícula nº 02/004236/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Gabinete da Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins, GA-2, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Alberto Paiva Caldas, matrícula nº 02/002703/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GA2, com validade a contar de 01 de junho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.779 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia CAROLINNE LAMAS FERNANDES, matrícula nº 02/004569/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Gabinete da Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins, GA-2, em vaga decorrente da exoneração de Marcus Vinicius Cancio Macedo, matrícula nº 02/004236/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GA2, com validade a contar de 01 de junho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.780 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia DANIELE MAGHELLY MENEZES MOREIRA, matrícula nº 02/004555/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, GA-1, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 345, de 29 de maio de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GA1, com validade a contar de 06 de junho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.781 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia DANIEL BARBOSA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004318/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Gabinete do Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, GA-1, em vaga decorrente da exoneração de Daniele Maghelly Menezes Moreira, matrícula nº 02/004555/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GA1, com validade a contar de 06 de junho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.782 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia CARLA RIBEIRO TULLI RIEBOLDT, matrícula nº 02/004557/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Gabinete do Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, GA-1, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Barbosa da Silva, matrícula nº 02/004318/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GA1, com validade a contar de 06 de junho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.783 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia LEONARDO EL-AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA, matrícula nº 02/004571/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Gabinete do Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, GA-1, em vaga decorrente da exoneração de Carla Ribeiro Tulli Rieboldt, matrícula nº 02/004557/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GA1, com validade a contar de 06 de junho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.784 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia DARA AISHA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/004170/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete do Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, GA-1, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo El-amme Souza e Silva da Cunha, matrícula nº 02/004571/0-3, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GC-4, com validade a contar de 06 de junho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.785 - Exonera, a pedido, WASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003534/0-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ªCAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 04 de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2186838"
                    ],
                    "2186840": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.880-8/2019 - Leticia da Costa Beserra, matr. 02/2919/0-7. AUTORIZO o pagamento dos valores apurados, a título de atrasados do abono de permanência à servidora em tela, equivalente a R$ 25.437,14 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quatorze centavos), determinando que sejam pagos em parcelas mensais e sucessivas que não excedam o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProc. TCE nº 303.140-5/2019 - Wanda Claudia Galluzzi Nunes, matr. 02/3694/3-4. AUTORIZO o pagamento dos valores apurados, a título de atrasados do abono permanência à servidora aposentada em tela, equivalente a R$ 7.808,58 (sete mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), determinando que sejam pagos em parcelas mensais e sucessivas que não excedam o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2186840"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2186754": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 16/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº : 303.437-6/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a BMS SERVICE EIRELI.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de operação e manutenção de centrais telefônicas e de sistemas de som e iluminação, bem como lançamento e manutenção de cabeamento de rede local de computadores e conectorização e certificação de pontos da rede local de computadores (infraestrutura) para o TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração do valor estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 16/2018 em razão de repactuação decorrente do reajuste dos valores de passagem dos transportes municipais e da correção do valor contratual pelo IPCA, do item referente aos insumos, bem como a prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses da vigência prevista na Cláusula Terceira do Contrato nº 16/2018. O novo prazo de vigência compreenderá o período de 13/06/2019 a 12/06/2020.\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 171.236,59.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 e Otávio Mariano Martins de Souza - Matr: 02/2861 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Manoel Claudio dos Santos Pereira - Matr. 02/3810 (Serviço de Telecomunicações - STE da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN) e Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro - Matr: 02/3807 (Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte - CIS da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI).\r\n\r\nId: 2186754"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2186839": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 301.657-6/19 - Erivaldo Pereira de Paula, matr. 02/2992/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.06.2019.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.610-8/199 - Washington Emiliano da Silva Campos, matr. 02/3534/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.06.2019.\r\n\r\nId: 2186839"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2186827": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, a Pregoeira do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 46/2019 a 50/2019 e 59/2019 decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2019, Processo nº 301.801-7/18 - registro de preços para aquisição de material de copa e cozinha para o TCE-RJ estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2186827"
                            ],
                            "2186756": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 36/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.778-9/2019\r\n\r\nDIA: 25/06/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPAROS E MELHORIAS DAS PAREDES, PISOS, INSTALAÇÕES, MOBILIÁRIOS, FORROS, ESQUADRIAS, ESTRUTURAS E COBERTURAS DAS EDIFICAÇÕES DO TCE-RJ. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 2.524.029,59\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-5444, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2186756"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2186884": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 11, 12 E 13 DE JUNHO DE 2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2019, com as seguintes: \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 203/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO DE EVENTOS ESTUDANTIS E UNIVERSITÁRIOS QUE TENHAM MODALIDADE OPEN BAR ATRAVÉS DO USO DE MARCAS DE BEBIDA ALCOÓLICA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 346/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA PARA INGRESSO NOS QUADROS DAS CARREIRAS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 384/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE REGULAMENTA O USO E A DISPONIBILIDADE DE PATINETES ELÉTRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1763/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE INCAPAZES EM VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, TIA JU, OSÓRIO E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 375-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DOS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO SIGILO DE SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE A PARTIR DE NÚMEROS IDENTIFICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 297-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR A LIVRE MANIFESTAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E PENALIZA A DIVULGAÇÃO DE ATOS ATENTATÓRIOS AOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 06-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NA REDE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL, UM COLÉGIO MILITAR, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 165-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELBERTH REZENDE, QUE INSTITUI O PROGRAMA TURISMO PEDAGÓGICO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1405/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2355/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE PERMITE A INSTALAÇÃO DE TELA MOSQUITEIRA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR ORIGINAL); E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E LUCINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4117/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL, A FEIRA EXPO RELIGIÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4300/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE OBJETIVA GARANTIR ÀS MÃES COM FILHOS DESAPARECIDOS O ACESSO RÁPIDO E FÁCIL AO ANDAMENTO DOS PROCESSOS NA DDPA (DELEGACIA DE DESCOBERTAS DE PARADEIRO).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ROSANE FÉLIX E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WAINER TEIXEIRA DE CASTRO, FILÓSOFO E PROFESSOR MINEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 67/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO LUIS SAMPAIO (ANTÔNIO PITANGA).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 77/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO DR. VINÍCIUS GOMES DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 78/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO VIEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 1º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VICTOR HUGO BARBOSA DE MACEDO.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 81/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 60/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS AGENTES DA OPERAÇÃO LEI SECA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 62/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 810/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JAIR BITTENCOURT E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM COMPETIÇÕES E EVENTOS TESTE DA MODALIDADE DE ATLETISMO EM VIAS ABERTAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS, PERCURSOS DE GRAMA, CHÃO, MONTANHA E OUTROS POR PARTE DE EMPRESAS, PESSOAS FÍSICAS, ASSOCIAÇÕES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS A AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 03 E 04, CONTRÁRIO À EMENDA 02, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIO CARLOS E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 309/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN FERREIRINHA, QUE CRIA O PROGRAMA \"ESCOLA SAUDÁVEL, FUTURO SUSTENTÁVEL\", QUE BUSCA PROMOVER A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 507/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O NOME 'BETH CARVALHO' À UNIDADE DA FAETEC DA MANGUEIRA E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 463/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FÉLIX, QUE DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE CAPACETES E A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA OS USUÁRIOS DE PATINETES ELÉTRICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 479/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A FESTA DE SÃO JORGE, LOCALIZADA NO LARGO DO BODEGÃO, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2724-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE INSTITUI A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE\", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1298-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS REALIZADOS COM A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS, OU EM ÁREAS PRÓXIMAS A LOCAIS ONDE SE ABRIGAM ANIMAIS, NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4171-A/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIVEM-RJ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 05/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1484/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, DIONISIO LINS, ANDRÉ LAZARONI E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1106/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA ACESSO AOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO E CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; E DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARCELO FREIXO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4071/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DENOMINA “RODOVIA ENGENHEIRO DR HERÓDOTO BENTO DE MELO” O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RJ 142 QUE LIGA O DISTRITO DE LUMIAR, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS E GILVANI RATINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 128/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 455, DE 03 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI AS MEDALHAS DE MÉRITO POLICIAL E DE MÉRITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 183/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAL O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS” - A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MAX LEMOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 340/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO, SERGIO LOUBACK, QUE EMENTA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO JIPEIRO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 4 DE ABRIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 91/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DO SEU DINO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 95/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLO CAIADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM A ALOISIO FREITAS, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 83/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MINISTRO SÉRGIO FERNANDO MORO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 49/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÓCULOS COM PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UVA/UVB E BLOQUEADORES SOLAR AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUE PRESTAM SERVIÇO NAS PRAIAS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 50/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A “FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 58/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 59/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDRO FAMILIA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAGEENSE FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1626/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE CONSIDERA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE INGRESSO NA RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, O INDIVÍDUO DIAGNOSTICADO COM AUDIÇÃO UNILATERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2092/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS QUANDO DA TROCA DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ALEXANDRE KNOPLOCH E DELEGADO CARLOS AUGUSTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 228/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FÉLIX, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, ATRAVÉS DE SMS, SOBRE O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DO ALUNO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO SERAFINI, LUCINHA E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 572/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OU AMEAÇA AO AMBIENTE ESCOLAR OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA O ART.70 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INICIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 806/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN, SILAS BENTO, QUE INSTITUI O PRÊMIO “TURISMO NOTA DEZ” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 480/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO KIDS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 535/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH E GUSTAVO SCHMIDT, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE ALUGUEL PELO USO TEMPORÁRIO DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS ELÉTRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1986-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2547-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1159/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM PESSOA EM VIRTUDE DA SUA RAÇA, COR E/OU ETNIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 05 E 06, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 01, 03, 04, 07 E 08, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 05 E 06, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 08, FAVORÁVEL ÀS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nº 01, 03, 04 E 07, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WANDERSON NOGUEIRA, WALDECK CARNEIRO, EDSON ALBERTASSI, WANDERSON NOGUEIRA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2606/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CARTÓRIOS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUALQUER TIPO DE AVISO INTIMIDATÓRIO OU CONSTRANGEDOR, EM ESPECIAL O QUE FAÇA MENÇÃO AO CRIME DE DESACATO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ENFERMEIRA REJANE E PAULO RAMOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2575/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); E DE SEGURANÇA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO (RELATOR DO VENCIDO) E MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3652/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O NOME DE AVELINO GOMES NETO À ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA - EGP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NA RUA SENADOR DANTAS, NO BAIRRO DO CENTRO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3875/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE NOVEMBRO COMO O “DIA ESTADUAL DA FAVELA”.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 92/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IVAN BLAZ.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 96/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLO CAIADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PADRE ALAN DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 51/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE INSTITUI A “TAXA SOCIAL” NO VALOR DE 15% DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL VIGENTE, COMO FORMA DE PAGAMENTO AOS CARTÓRIOS, NA EMISSÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA E DE REGISTRO DE IMÓVEL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 52/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA O ARTIGO 95, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E 98 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 53/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO USO DE SEMÁFOROS DOTADOS DE TEMPORIZADORES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO “DISQUE PREVENÇÃO ÀS DROGAS” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2186884"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2186885": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n0816 - SOLICITA ao Presidente da Companhia Estadual de Àguas e Esgotos (CEDAE) Sr. Hélio Cabral Moreira, providências necessárias para implantação de uma bomba e uma elevatória, no bairro Residencial Campinho, bairro Maravilha em Campo Grande. \r\n\r\n0817 - SOLICITA ao Presidente da Companhia Estadual de Àguas e Esgotos (CEDAE) Sr. Hélio Cabral Moreira, providências necessárias para ligação de água no Distrito Industrial da RJ 127 entre a localidade Ponte do Rocha ao Trevo de Vassouras. \r\n\r\n0818 - SOLICITA ao Presidente da Caixa Econômica Federal, providências necessárias para a instalação de uma agência bancária no bairro Santa Rita situado no Terceiro Distrito de Nova Iguaçu. \r\n\r\n0819 - SOLICITA ao Secretário de Estado da Policia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Rogério Figueiredo, medidas necessárias para instalação de um Posto da Policia Rodoviária Estadual, na RJ 127 próximo ao Distrito Industrial no município de Vassouras. \r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n0415 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação Reabilitação de Dependentes Químicos no município de São Gonçalo.\r\n\r\n0416 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação Reabilitação de Dependentes Químicos no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n0417 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação Reabilitação de Dependentes Químicos no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n0418 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação Reabilitação de Dependentes Químicos no município de Petrópolis.\r\n\r\n0419 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação Reabilitação de Dependentes Químicos no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n0420 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação Reabilitação de Dependentes Químicos no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n0412 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Duque de Caxias, Sr. Washington Reis de Oliveira, providências necessárias para que seja realizada obras de drenagem e limpeza do Canal (valão) da Av. A, bairro Nova Campinas junto à instituição competente o aumento do contingente lotado no 20º BPM - Nilópolis/Nova Iguaçu/Mesquita.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\n0409 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para viabilizar a construção do Complexo Portuário Itaporto Offshore e Alfandegário de Carapebus.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n0408 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel e ao Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, providências necessárias no sentido de não fechar as Unidades Administrativas, denominadas Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT), localizadas nos municípios de Aperibé, Carapebus, Cardoso Moreira, Porciúncula, Quissamã, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nDEPUTADA MARINA ROCHA\r\n\r\n0423 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Teresópolis, providências necessárias para que seja realizada obra de construção de um muro de contenção, para conter os deslizamentos de terra que vem ocorrendo na Rua 6 de Julho no bairro Quinta Lebrão.\r\n\r\n0443 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para que sejam concluídas as obras da Praça da Juventude, localizada no bairro Vila Nova, município de Miracema.\r\n\r\n0444 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a construção de um Centro Esportivo no município de Miracema.\r\n\r\n0445 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a construção de uma quadra esportiva coberta no Instituto de Educação de Miracema localizado no município de Miracema.\r\n\r\n0463 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a implantação do Programa Academia da Saúde no bairro Centro, na Praça Comendador Guilherme no município de Magé.\r\n\r\n0464 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a construção de um parque infantil e uma quadra de esportes no bairro Centro na Praça Comendador Guilherme no município de Magé.\r\n\r\n0477 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para instalação de Unidade de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\n0478 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para que seja realizada obra de construção de um muro de contenção, para conter os deslizamentos de terra que vem ocorrendo na Rua 6 de julho no bairro Quinta Lebrão no município de Teresópolis.\r\n\r\n0501 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para instalação de Unidade de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no município de Macuco.\r\n\r\n0502 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para instalação de um redutor de velocidade no Km 134 da Estrada RJ 116 no município de Macuco.\r\n\r\n0503 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para inclusão do município de Macuco no roteiro do Tomógrafo e Mamógrafo Móvel.\r\n\r\n0504 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a retomada das atividades da escolinha de futebol e cidadania Léo Moura no município de Macuco. \r\n\r\n0505 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, através da Fundação Leão XII, contemple através do novo Projeto “Novo Olhar”, todas as Unidades da Rede Estadual de Ensino do município de Macuco.\r\n\r\nId: 2186885"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 3252/2014, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4295/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE DAS EMENDAS, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 02, 03, 04 E 05, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 05 (cinco) emendas apresentadas no Projeto de Lei nº 3252/2014. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas nº 02, 03, 04 e 05 apresentadas aperfeiçoam a proposta do projeto e devem ser acatadas e incorporadas ao texto original. \r\n\r\nA emenda nº 01 apresentada resta prejudicada pela aprovação da redação das Emenda Modificativas nº 02 e 04.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela JURIDICIDADE DAS EMENDAS, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 02, 03, 04 E 05, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE DAS EMENDAS, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 02, 03, 04 E 05, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA MODIFICATIVA nº 01 ao Projeto de Lei nº 3252/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI nº 1084/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.877 DE 22 DE dezembro DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame visa alteração do inciso VIII do artigo 10 da Lei nº 2.877/1997. No entanto, verifica-se que alteração idêntica à pretendida já foi realizada pela Lei nº 7.215/2016, de forma que o projeto de lei em exame perdeu seu objeto.\r\n\r\nApresentada à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 03 de novembro de 2015, a proposição em exame foi arquivada ao fim da legislatura e desarquivada por requerimento realizado em 14 de fevereiro de 2019 e submetida a esta Comissão em 04 de abril de 2019, que se manifesta por meio do presente.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos projetos apresentados.\r\n\r\nA presente proposição não esbarra em óbice constitucional. No entanto, verifica-se que alteração idêntica à pretendida já foi realizada pela Lei Ordinária nº 7.215/2016, de forma que o projeto de lei em exame perdeu seu objeto.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela PREJUDICABILIDADE do presente projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2019, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1084/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2019.\r\n\r\na) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2049/2017, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5438, DE 17 DE ABRIL DE 2009, INSTITUIU A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 49/2015, que “altera a Lei Estadual n° 5438, de 17 de abril de 2009, que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa destinar parcela dos recursos arrecadados através da taxa de controle e fiscalização ambiental do Estado do Rio de Janeiro (TCFARJ) aos Programas de Saneamento Ambiental do Estado, com o objetivo de contribuir de forma eficiente com as metas de recuperação ambiental, além de incluir a atividade de fundeio de embarcações no “hall” de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, já que não há um controle do número de embarcações nas áreas de fundeio existentes.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, meu parecer é pela LEGALIDADE COM EMENDA aposta ao projeto de lei de nº 2049/2016. \r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; porém, fica sujeita ao transcurso dos prazos referidos no art. 150, III, 'b' e 'c' da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 2049/2016 pela LEGALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2019, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2049/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3173/2017, QUE \"FICA OBRIGADA A EMPRESA QUE VENCER PROCESSO LICITATÓRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESERVAR 10% NAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAS MAIORES DE 50 ANOS DE IDADE\". \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que obriga a empresa que vencer processo licitatório para prestar serviços terceirizados junto ao governo do Estado do Rio de Janeiro a reservar 10% das vagas para contratações de pessoas maiores de 50 anos de idade. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nNão há óbices constitucionais, legais ou regimentais para o prosseguimento da proposição em tela, além de que se trata de uma justa medida de estímulo à ampliação do mercado de trabalho à população de maiores de cinquenta anos, que está crescente em nosso país e em nosso Estado. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2019. \r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3173/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3945/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE FATURAS EM ATRASO NO ATO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOES ESSENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados BEBETO, CARLOS MACEDO, DR JULIANELLI e MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Bebeto, Carlos Macedo, Dr. Julianelli e Martha Rocha o qual dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção dos serviços essenciais por falta de pagamento, devendo as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, de abastecimento de água e gás oferecer ao consumidor a possibilidade de pagamento da referida fatura mediante qualquer forma de pagamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTal projeto de lei é de alta relevância pois visa garantir ao consumidor a facilitação para o pagamento de suas faturas de fornecimento de serviços essenciais que porventura estiverem em atraso e em vias de corte no fornecimento.\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\n“Ex positis”, não havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me favoravelmente a este projeto de lei.\r\n\r\nDessa forma, o parecer deste relator ao projeto de lei sob análise é pela CONSTITUCIONALIDADE com Emendas.\r\n\r\nEMENDA Nº 01 \r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo único do artigo 2º do presente projeto de lei, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - As concessionárias informarão ao consumidor, por telefone ou correio eletrônico, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sobre a data marcada para o ato de interrupção dos serviços essenciais por falta de pagamento.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do presente projeto de lei para que possa ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Previamente à interrupção dos serviços essenciais por falta de pagamento, as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, de abastecimento de água e gás deverão oferecer ao consumidor inadimplente a possibilidade de pagamento, por qualquer forma de pagamento das faturas em atraso. \r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do presente projeto de lei para que possa ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - A concessionária poderá, a seu critério, oferecer ao consumidor o parcelamento das faturas em atraso, por qualquer forma de pagamento. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3945/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4252/2018, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA LITERATURA DE CORDEL\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André l. Ceciliano, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Literatura de Cordel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Literatura de Cordel. \r\n\r\nO cordel é uma manifestação literária tradicional da cultura popular brasileira, mais precisamente do interior nordestino. Muitos escritores foram influenciados por este estilo, dentre eles: Ariano Suassuna, Guimarães Rosa e Leandro Gomes de Barros.\r\n\r\nO projeto não esbarra em nenhum óbice constitucional que impeça a sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 4252/2018 pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4252/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 235/2019, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR O MÍMINO DE 02(DOIS) CAIXAS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02(dois) caixas para o atendimento ao público em agências bancárias no Estado, na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo obrigar as agências bancárias a disponibilizarem o mínimo de 02 (dois) caixas para atendimento presencial aos clientes convencionais durante o horário de abertura ao público. \r\n\r\nO modo como se dará o atendimento ao público dentro das agências bancárias não pode ser tratado em lei estadual. Foi o que entendeu, por maioria, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Para os ministros, a questão está vinculada a interesse local e, portanto, compete ao município regular o tema.\r\n\r\nO STJ analisou uma Arguição de Inconstitucionalidade apresentada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e considerou inconstitucionais as Leis Estaduais 3.533/01, 3.273/99, 3.213/99 e 3.663/01, todas do Rio de Janeiro. Entre as matérias de que tratavam as leis estão a colocação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos; a instalação de banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes; a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento ao idoso; e a adoção de medidas de segurança em favor de consumidores usuários de caixas eletrônicos nas agências bancárias.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 235/2019 pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2019, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 235/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, POR PARTE DOS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA, EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, DAS DESPESAS INERENTES A SUA MANUTENÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 162/2019)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do Deputado Renato Cozzolino, que estabelece que todo condenado que cumpra pena em estabelecimento penal, seja em regime fechado ou semiaberto, deverá indenizar o Estado do Rio de Janeiro por todos os valores correspondentes aos custos de sua manutenção nesses estabelecimentos carcerários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVerifica-se que a presente proposição versa sobre matéria idêntica a matéria atinente ao Projeto de Lei nº 162/2019, tendo ambas a mesma redação e ainda de autoria do mesmo deputado.\r\n\r\nConforme alude o artigo 88 §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os projetos de lei que visem sobre matéria análoga ou conexa à de outro já em tramitação deverão ser apensados, senão vejamos, “in verbis”:\r\n\r\nArt. 88. Os projetos deverão ser divididos em artigos numerados, concisos e claros, e precedidos sempre de ementa enunciativa de seu objeto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º. Os projetos que visem matéria análoga ou conexa à de outro já em tramitação serão a este apensados, por ocasião da distribuição, de ofício ou por determinação do Presidente da Assembleia, mediante requerimento de comissão ou de Deputado.\r\n\r\nAssim sendo, a presente proposição deverá ser apensada ao Projeto de Lei nº 162/2019.\r\n\r\n“Ex positis”, opino pelo apensamento do Projeto de Lei em apreço ao Projeto de Lei nº 162/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2019, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 243/2019 ao Projeto de Lei nº 162/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2019.\r\n\r\na) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 316/2019 QUE “ISENTA DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTOS OS CONSUMIDORES ATINGIDOS POR INUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado VAL DA CEASA \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1582/2016)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado VAL DA CEASA, que “isenta de tarifa de energia elétrica e de água e esgotos os consumidores atingidos por inundações e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPretende o projeto de lei isentar da tarifa de energia elétrica, de água e esgoto os consumidores atingidos por inundações pelo período igual ou superior a três dias corridos.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar, na medida em que está tramitando o Projeto de Lei n° 1582/2016 de autoria da Deputada Zeidan protocolado anteriormente.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 316/2019 pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei n° 1582/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2019, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 316/2019 ao Projeto de Lei n° 1582/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 54/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 54/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos de proteção e recuperação ambiental e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a relevância e a complexidade da proposição e por se tratar de incentivos fiscais associados ao meio ambiente, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 54/2015, é pela Baixa em Diligência à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para que sejam ouvidas.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA do Projeto de Lei nº 54/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1425/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a aquisição de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos, no âmbito da administração estadual. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto mostra-se pertinente, uma vez que um dos principais problemas ambientais da atualidade, a utilização de copo plástico ainda é recorrente na rotina dos brasileiros, que erroneamente o relacionam à economia de água utilizada na lavagem. Entretanto, o que ainda não é dimensionado por todos é o impacto ambiental que o plástico gera ao planeta.\r\n\r\nEstima-se que no Brasil são consumidos cerca de 720 milhões de copos descartáveis por dia, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos (ABRELPE), em um montante que corresponde a 1.500 toneladas diárias de resíduos. Esse copos são produzidos a partir de um componente derivado do petróleo, poliestireno, produto não biodegradável, o que faz com que o seu tempo no ambiente seja muito longo, e pode causar a morte de animais como peixes, mamíferos marinhos e aves, que confundem os resíduos plásticos com alimento e acabam ingerindo-os, podendo resultar em morte.\r\n\r\nPara reverter essa situação, é preciso colocar em prática o conceito de redução, reutilização e reciclagem desses materiais e desses conceitos pode-se diminuir o consumo de copos descartáveis.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1425/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1425/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1635/2016, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Lei 4191, de 30 de setembro de 2003, que Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto mostra-se pertinente, uma vez que um dos principais problemas ambientais do Estado do Rio de Janeiro, o descarte de resíduos sólidos, em especial de embarcações abandonadas nas águas das baías, lagoas e no oceano que banha o Estado, além da poluição visual, é fonte de contaminação que pode provocar doenças em banhistas, trabalhadores de pesca, bem como contaminar animais marinhos.\r\n\r\nBuscando minimizar tais impactos ambientais, a destinação adequada dos resíduos sólidos se faz necessário e requer uma definição de sua técnica e sua disposição final. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1635/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1635/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2048/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 3467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2048/2016, de autoria da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 49/2015, que altera a Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000, que Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em apreço tem como finalidade estabelecer que os recursos oriundos de multas ambientais sejam aplicados, prioritariamente, na área impactada pela respectiva infração, através da inserção do §12º, ao artigo 2º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nAlém disso, o projeto em apreço pretende incluir os parágrafos 8º e 9º ao artigo 101 da Lei supracitada, para fins de dispor que, sempre que possível, as medidas dos termos de compromisso ou de ajuste ambiental devam ser aplicados na área diretamente impactada pela infração, assim como as medidas provenientes do termo de compromisso ou ajuste ambiental devam estar relacionados aos programas destinados à despoluição da Baía de Guanabara quando a infração for cometida nos municípios que a margeiam.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2048/2016, é FAVORÁVEL \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2048/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 49/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE DEFESA DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 49/2019, de autoria do Deputado Renato Zaca, que dispõe sobre a criação do serviço telefônico Disque Defesa dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em apreço tem como finalidade instituir, no âmbito desta Casa Legislativa, o serviço telefônico Disque Defesa dos Animais, cujo funcionamento se daria por meio de uma linha telefônica gratuita voltada para a prestação de informações e recebimento de denúncias relativas ao tema.\r\n\r\nA iniciativa é meritória e merece prosperar.\r\n\r\nDiante disso, o meu parecer ao Projeto de Resolução 49/2019, é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 49/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2016, QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4812, DE 10 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA ÀS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PACHECO \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1569/2016, que visa suprimir o § 2º que o projeto acrescenta ao Art. 2º da Lei 4.812/2006 que ora se pretende alterar. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto vem a esta comissão para apreciação conforme dispõe o § 2º do art. 26 do Regimento Interno. \r\n\r\nA emenda supressiva ora em análise, conforme entendimento unânime das Comissões ouvidas, restringe o alcance da iniciativa, visto que retira do projeto a possibilidade de patrocínio privado para a implantação das esteiras facilitadoras de deslocamento de cadeira de rodas até a praia, objeto da presente proposição. \r\n\r\nRessalte-se que a manutenção do dispositivo atacado pela emenda em comento não obriga o patrocínio privado, assinalando tão somente a possibilidade, o que deve ser inclusive buscado pelo Estado, haja vista que o patrocínio, dentro das normas que regem a matéria, significa redução de custo para o Estado. \r\n\r\nAnte o exposto, no que me compete analisar, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1569/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de março de 2019. \r\n\r\nDeputado MARCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2019, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1569/2016, com voto Favorável do Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO AMORIM - Presidente, RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN LULA, MÁRCIO CANELLA, ELIOMAR COELHO (Favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1723/2016, QUE CRIA O INDICADOR DE DESEMPENHO DE ARRECADAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Indicador de Desempenho de Arrecadação do Governo do Estado do Rio de Janeiro - IDA-RJ, que será disponibilizado para consulta no Portal da Transparência.\r\n\r\nA presente proposta estabelece que o Estado do Rio de Janeiro, por meio do IDA-RJ, deverá disponibilizar, mensalmente e ininterruptamente, valor total da arrecadação de receitas de todos os setores.\r\n\r\nRegistre-se que esta matéria visa aumentar a transparência no que se refere à arrecadação estadual, o que permitirá ao cidadão conhecer melhor os dados econômico-financeiros do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nApós análise do projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado Wanderson Nogueira, entendo que a presente emenda de plenário apresentada, aperfeiçoa a matéria, a fim de que o projeto atinja sua finalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2019, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL À EMENDA ao Projeto de Lei nº 1723/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE e MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 17/2019)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nÀs nove horas do dia vinte oito de março de dois mil e dezenove, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 17/2019, sob a presidência da Senhora Deputada Dani Monteiro, e contando com a presença dos Senhores Deputados Max Lemos - MDB, Renan Ferreirinha - PSB e Renata Souza - PSOL membros titulares. Abrindo os trabalhos, a Senhora Presidenta comentou que o objetivo da reunião seria a eleição do Vice-Presidente e designação do Relator. Após, sugeriu o nome do Senhor Deputado Renan Ferreirinha para a Vice-Presidência. Colocada a proposta em votação, o nome do deputado foi aprovado por unanimidade. Em seguida, sugeriu para a Relatoria, o nome da Senhora Deputada Zeidan Lula, o que foi aceito por todos. Dando continuidade, discorreu sobre o objetivo da Comissão e apresentou e distribuiu, aos Deputados presentes, um plano de trabalho com ações imediatas a serem tomadas e um roteiro de trabalho a ser discutido na próxima reunião ordinária da Comissão. Continuando, informou que pretendia ainda, realizar algumas audiências públicas, visitas técnicas por todo Estado do Rio de Janeiro. Após, nada mais havendo a tratar e não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Vera Lucia de Fraga Cavalcanti, matrícula n° 201.594-9 Secretária, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidenta. Sala das Comissões, 28 de março de 2019. (a) Vera Lucia de Fraga Cavalcanti - Secretária (a) Deputada Dani Monteiro - PSOL - Presidenta.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 17/2019)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀs treze horas do dia onze de abril de dois mil e dezenove, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 17/2019, sob a presidência da Senhora Deputada Dani Monteiro, e contando com a presença dos Senhores Deputados Max Lemos e Renan Ferreirinha, membros titulares. Abrindo os trabalhos, a Senhora Presidenta comentou que o objetivo da reunião seria a aprovação do Plano de Trabalho da Comissão Especial da Juventude. Após apresentar o plano, a Presidenta sugeriu a realização das seguintes audiências públicas para discutir sobre: os “Homicídios na Baixada”, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos; a “Situação do acesso e permanência da juventude na rede Estadual de Educação. - crise das vagas e Gestão Democrática”; a “Situação da juventude na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro” a ser realizada no Município de Petrópolis. Colocadas as propostas em discussão e votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Deputado MAX LEMOS sugeriu a inclusão do Conselho Estadual de Educação na lista de convidados para audiência pública do dia dois de maio e a Presidenta prontamente acatou a solicitação. Dando continuidade, discorreu sobre o Plano de Trabalho, observando que ao longo dos trabalhos da Comissão o plano pode sofrer alterações, assim como futuramente pretende fazer outras audiências públicas em Niterói e São Gonçalo, de certa forma contemplando todo o Estado do Rio de Janeiro. Após, nada mais havendo a tratar e não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidenta suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Vera Lucia de Fraga Cavalcanti, matrícula n° 201.594-9, Secretária, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidenta. Sala das Comissões, 11 de abril de 2019. (a) Vera Lucia de Fraga Cavalcanti - Secretária (a) Deputada Dani Monteiro - Presidenta \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO, PROMOÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, HUMANO E GERAÇÃO DE RENDA DO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 31/2019)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 31/2019, sob a Presidência do Senhor Deputado Marcelo Cabeleireiro - DC, e com a presença dos Senhores Deputados Giovani Ratinho - PTC, Gustavo Tutuca - MDB e Leo Vieira - PRTB, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator. A seguir, indicou o nome do Deputado Gustavo Tutuca, para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Deputado LÉO VIEIRA, para o cargo de Relator da Comissão. Após, concedeu a palavra ao Deputado Giovani Ratinho que concordou com as indicações supracitadas. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Gustavo Tutuca que concordou com as referidas indicações, declarando-se muito honrado em fazer parte desta comissão, ressaltando a importância do Deputado Léo Vieira na relatoria da mesma. Retomando a palavra, o Senhor Presidente discorreu sobre o plano de trabalho, com vistas a uma assistência maior no que se refere ao alto índice de desemprego nesta região. Esclareceu que fará um amplo levantamento visando identificar as peculiaridades de cada município, sanando as devidas demandas. Citou a necessidade premente de atender as entidades de classe, bem como ao clamor da população, que os têm procurado, e que irá buscar soluções junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Na sequência da exposição dos fatos, destacou também a importância de acabar com a guerra fiscal que existe entre estas cidades, através de incentivos públicos diversos, com o intuito de que as empresas se fixem e produzam mais vagas de emprego em cada uma destas regiões, objetivando aumentar a arrecadação destes municípios, por conseguinte aumentando também a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. Concedida a palavra ao Deputado Gustavo Tutuca, o mesmo ratificou as palavras do Senhor Presidente no que se refere aos incentivos que gerem renda, emprego e melhoria nas finanças do nosso Estado, lembrando que detemos o maior índice de desemprego do país. Destacou que a região, base de atuação politica do Senhor Presidente desta comissão, bem como a dele, sofreu um impacto maior no que se refere ao desemprego, decorrente da crise que não só assolou o nosso Estado, bem como o nosso Brasil. Evidenciou porém, que a mesma está preparada para voltar ao crescimento, e que, ao fazer interlocuções com as prefeituras, entidades de classe etc.., poderão produzir um bom relatório, que servirá de base para a conclusão dos trabalhos aqui ensejados, e que certamente contribuirão muito para a retomada do crescimento do MÉDIO PARAIBA. Em seguida o Sr. Presidente fez questão de ressaltar a importância da participação nesta comissão, de dois Deputados da Baixada Fluminense, quais sejam, os senhores Giovani Ratinho e Léo Vieira que com informações relevantes, contribuirão sobremaneira com a proposta desta comissão. Em seguida, seus pares o parabenizou pela iniciativa da instalação da referida comissão. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e após, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra, e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Mannia da Costa Ebrenz, Secretária, matrícula 201.145-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2019. (a)Mannia da Costa Ebrenz - Secretária (a)Deputado Marcelo Cabeleireiro - Presidente\r\n\r\nId: 2186886"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5313/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16632/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIRLENE GLÓRIA SILVA TISSI TORRES, matrícula nº 423.274-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5314/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16441/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NADIA BOECKER DO CARMO, matrícula nº 425.967-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5315/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16349/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA GUAGLIANI SANTOS MEDEIROS, matrícula nº 425.787-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlo Caiado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5316/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16014/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDERLAINE SOARES BARRETO, matrícula nº 423.190-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5317/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16021/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO MOURA DOS SANTOS, matrícula nº 421.392-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5318/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16019/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE CONCEIÇÃO MORAES DA COSTA, matrícula nº 419.842-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5319/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16392/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 417.592-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Raimundo de Oliveira Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5320/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16655/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AISLAN DE SOUZA COELHO, matrícula nº 308.267-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5321/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16654/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR AISLAN DE SOUZA COELHO, matrícula nº 308.267-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5322/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16708/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WEIDER DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 413.855-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos de Lima Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5323/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16705/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA PERDOMOS GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 425.969-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Lourenço de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5324/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16710/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON PEREIRA, matrícula nº 415.976-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5325/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16711/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONAI DE ALMEIDA LIMA BRAGA JÚNIOR, matrícula nº 416.047-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5326/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16641/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANKLIN DE FREITAS SANTOS, matrícula nº 425.968-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Márcio Sodré Vaz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5327/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16556/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO DE ALMEIDA MATOS, matrícula nº 425.970-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Do Seu Dino, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Assis da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5328/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16732/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVANGIVALDO NEVES BATISTA, matrícula nº 425.977-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5329/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER LUIS PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.941-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5330/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE CAMPOS TAVARES PEIXOTO GOMES, matrícula nº 425.848-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5331/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.941-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Danielle Campos Tavares Peixoto Gomes. Concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5332/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE CAMPOS TAVARES PEIXOTO GOMES, matrícula nº 425.848-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da exoneração de Walter Luiz Pinto de Oliveira. Concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5333/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA CAROLINE DA SILVA ALVES, matrícula nº 423.017-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5334/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINNE MURI FARIAS MENEZES ALVES DE AZEVEDO, matrícula nº 425.972-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5335/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA BARREIROS VENUTO DE SIQUEIRA, matrícula nº 425.973-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Patricia de Fátima Cancio Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5336/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZENAIDE LESSA DA SILVA CASTRO, matrícula nº 425.971-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Débora Almeida de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5337/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSENI MARIA PEREIRA QUEIROZ, matrícula nº 425.974-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário , na vaga decorrente da exoneração de Felipe Araujo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5338/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURELIO DA SILVA TELLES, matrícula nº 422.059-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5339/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CESAR AUGUSTO BOTTO DE MENEZES, matrícula nº 418.351-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5340/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THUANY DE SOUZA MUCCI RAMALHO E OLIVEIRA, matrícula nº 425.976-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5341/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ BRAZ DOS SANTOS, matrícula nº 425.975-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5244/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13503/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nLOTAR a servidora comissionada JACIANE DA SILVA PEREIRA MARINHO, matrícula 421.848-3, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL-6, que vinha ocupando até 31/01/2019, em virtude da Estabilidade Constitucional - C.E. art 83, inciso XII, no período de 01/02/2019 a 08/08/2019, data do nascimento a termo, e de 09/08/2019 a 08/02/2019, referente ao período de licença-maternidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; RENATO COZZOLINO, 2º VICE-PRESIDENTE; FILIPE SOARES, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; MARINA ROCHA, 3º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRO; FRANCINE MOTTA, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; WALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.06.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5305/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16505/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO ROZA MACIEL, matrícula nº 306.993-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Antônio André Lino Júnior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.06.2019)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.06.2019\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9588/2019 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11433/2019 - DAPUB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo dispensável a licitação nos termos do Art. 24, XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 384/2019. \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 535/2019. \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.06.2019\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 436/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14264/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MANNIA DA COSTA EBRENZ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.145-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 31/2019, em primeira ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 438/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16449/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.612-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 07.06.2019)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.06.2019\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1351/2019 - RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS\r\n\r\n8612/2019 - DAIANE KACZAN DE ABREU\r\n\r\n9406/2019 - DIANE VIEIRA BORGES\r\n\r\n10049/2019 - DARCY XARIFF DOMINGUES\r\n\r\n11262/2019 - TATIANE ALVES COTA\r\n\r\n11714/2019 - ANDERSON WILLIAM PIMENTEL JUCA\r\n\r\n11340/2019 - JOSE FERNANDES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\n11425/2019 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n11602/2019 - PATRICIA MARQUES MARTINS\r\n\r\n11905/2019 - VINICIUS RAMOS PEREIRA\r\n\r\n12104/2019 - KARINE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n12107/2019 - LILIAN MARIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n12212/2019 - PRISCILLA LARRUBIA GOMES SOBRAL\r\n\r\n12330/2019 - GILBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n12297/2019 - MARGARETE DE SOUZA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n12301/2019 - CRISTIANO BELMIRO GOMES\r\n\r\n12304/2019 - UEBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12309/2019 - PABLO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n12420/2019 - ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n12452/2019 - SILVIO DE SOUSA CORREA\r\n\r\n12541/2019 - THAYS HENRIQUE ALCANTARA MOTA MARTINS\r\n\r\n12716/2019 - MARCIO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\n12959/2019 - WANDERSON VIANA SALES\r\n\r\n13381/2019 - MARIA DE FATIMA NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n13421/2019 - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13439/2019 - ROBERTA GUIMARAES DE TRINDADE\r\n\r\n13829/2019 - ADRIANO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n13862/2019 - FLAVIA LOPES NOVAS\r\n\r\n13930/2019 - ANERSON SILVA MATTA\r\n\r\n14151/2019 - CELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\n14187/2019 - MIZAEL DA SILVA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n14215/2019 - ANDRE LUIS DE ALMEIDA\r\n\r\n14229/2019 - MAICON DE PADUA PEREIRA\r\n\r\n14280/2019 - HELOISE CRISTINA DIAS DE ARMADA FERNANDES\r\n\r\n14301/2019 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n14313/2019 - ALCILEIA PALAGAR DA SILVA\r\n\r\n14349/2019 - MICHELLE DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\n14379/2019 - MARCELO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14527/2019 - ELIANE DE ALCANTARA CLEMENTE RAMOS\r\n\r\n14884/2019 - JUAREZ VENANCIO FERREIRA\r\n\r\n14889/2019 - BIANCA DA SILVA SIMOES LIMA\r\n\r\n14894/2019 - FABIOLA NAZARETH LULO DE MELO\r\n\r\n14926/2019 - DANIELLE LOURENÇO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n15154/2019 - ALEXANDRE JORGE DA FONSECA\r\n\r\n15276/2019 - ARISTOTELES MIGUEL CRUZ\r\n\r\n15284/2019 - ANA PAULA LOPES DE QUEIROZ\r\n\r\n15397/2019 - CLARA SILVEIRA BELATO\r\n\r\n15564/2019 - LUCIANA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n15597/2019 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n15602/2019 - CARLOS EDMUNDO KAPPS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15748/2019 - WALLACE THADEU RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n15780/2019 - MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n15805/2019 - ANDREA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15806/2019 - PAULO SERGIO BEZERRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15075/2019 - AMANDA DOMINGOS BENTO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15076/2019 - ANDERSON SILLIS DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15078/2019 - BRUNO CARDOSO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15080/2019 - GERALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15082/2019 - JONAS DE FARIAS PAVAO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15083/2019 - LEANDRO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15087/2019 - CRISTIANO PACHECO DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15292/2019 - JORGE DA CONCEIÇÃO CANECA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15519/2019 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15689/2019 - MANOELA JORDAO SANZANA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11082/2018 - THELMA NORA RISKALLA ANCHITE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 31, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5758/2019 - TRINDADE PIRES PEREZ MARQUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 25, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7531/2019 - GABRIEL ORTIZ VOSER\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 18/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8595/2019 - ALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13713/2019 - HELIO AYRES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14325/2019 - SERGIO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15566/2019 - VANIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6485/2019 - JEFFERSON DA SILVA COSTA FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 21/22, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14630/2019 - MAURO JORGE CASADO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13165/2019 - ALEX SANDRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16382/2018 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 40/42. Determino o arquivamento.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.06.2019\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 901/2019\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares;\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Patrimônio, bem como a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 06/06/2019, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 06/2017\r\n\r\nProcesso nº: 5506/2016\r\n\r\nObjeto: Seguro Patrimonial dos Prédios da ALERJ.\r\n\r\nContratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\n\r\nGestor: Fabio de Castro Dias, matrícula nº 201.812-5\r\n\r\nFiscal: Renan Moreira Lacerda, matrícula nº 405.527-3\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 939/2019\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Coordenadoria de Oficinas, bem como a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 06/06/2019, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 05/2018\r\n\r\nProcesso nº: 8443/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de material (placas, divisórias, travessas de aço naval, perfis de aço e outros).\r\n\r\nContratada: Vibhuti Comércio Ltda.\r\n\r\nGestor: Renan Moreira Lacerda, matrícula n° 405.527-3\r\n\r\nFiscal: Rosana dos Santos da Costa, matrícula nº 417.150-0\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.06.2019\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15861/2019 - BRUNO FELIX DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 04.06.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16119/2019 - GISELLY PRAZERES MARTINS DE ALMEIDA ABRAHÃO\r\n\r\n15803/2019 - CARLOS CASAR MARTINS SCORZELLI\r\n\r\n15829/2019 - JOÃO MARCOS GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n15830/2019 - ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n15799/2019 - CIBELE AMARAL\r\n\r\n15834/2019 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n15850/2019 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n15849/2019 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n15848/2019 - ARIANE VIEIRA ALVES\r\n\r\n16050/2019 - DENISE MARQUES DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n16052/2019 - ISABELLA NANUBIA CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\n16051/2019 - FELIPE MILWARD DE AZEVEDO CALLADO\r\n\r\n16054/2019 - WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n16053/2019 - JULIANA GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n16088/2019 - LUCIANA PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n16049/2019 - ADRIANA IORIO DE FREITAS TRISTÃO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 05.06.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n15755/2019 - RITA DE CASSIA RAMOS DE ALBURQUERQUE MANHÃES\r\n\r\n15919/2019 - LUCIANA PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 06.06.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16467/19 - GABRIEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n16346/19 - LENE ELSIE FERNANDES DE FARIA SABINO\r\n\r\n16237/19 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n16455/19 - VÂNIA SOLANGE LOPES TOLEDO BRIZOLA\r\n\r\n16457/19 - JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO\r\n\r\n16439/19 - ADIRSON JOSE PALMEIRA\r\n\r\n16456/19 - EDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n16454/19 - SUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n16239/2019 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15364/19 - HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 07.06.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16518/2019 - DENIS MARCIO FLOMIN\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2186887"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2186888": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E \r\n\r\nDEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, Vice-Presidente, ROSANE FÉLIX, ROSENVERG REIS e SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos e MÁRCIO CANELLA e MÁRCIO GUALBERTO, suplentes da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 12 de junho de 2019, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 3805/2018, da Deputada Enfermeira Rejane, que ALTERA A LEI Nº 7829, DE 02 DE JANEIRO DE 2018, QUE DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.\r\n\r\nII - Deliberação sobre a realização de visitas às unidades de tratamento de dependentes químicos a seguir: Associação Maranathá do Rio de Janeiro - Engenho de Dentro e Madureira; Desafio Jovem Ebenézer, 2 unidades em Seropédica; Centro de Recuperação e Reintegração Maanain, Paracambi, e Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança Sítio Liberdade,Teresópolis;\r\n\r\nIII - Discussão sobre os seguintes assuntos: o repasse de recursos públicos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (SENAD) às unidades terapêuticas; os mecanismos necessários a fim de desburocratizar a regularização das unidades terapêuticas e de que forma esta comissão pode atuar para que a Subsecretaria de Estado de Dependência Química passe para a condição de Secretaria.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, ROSENVERG REIS, ALEXANDRE KNOPLOCH e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ZEIDAN LULA, RENAN FERREIRINHA, CHICO MACHADO, ELIOMAR COELHO, RENATO ZACA, MARCELO CABELEIREIRO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de junho de 2019, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discutir o Projeto de Lei nº 370/2019, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários por pessoas jurídicas em recuperação judicial e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Presidente\r\n\r\nAGENDA COMISSÕES TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES\r\n\r\nDia 10 de junho de 2019, segunda-feira\r\n\r\n14 horas na sala 311 Palácio Tiradentes\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORIGENS E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FISCAL ENFRENTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ATOS IRREGULARES QUE POSSAM TER SIDO COMETIDOS POR GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS convoca nos termos regimentais, para a 12ª Reunião Ordinária, DELIBERATIVA, os Senhores Deputados (as) LUIZ PAULO - Presidente, FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, MAX LEMOS - Relator, ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA, CHICÃO BULHÕES, ALEXANDRE KNOPLOCH e ENFERMEIRA REJANE, membros titulares e o Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, membro suplente, para tratar dos seguintes temas:\r\n\r\n- convites/convocações;\r\n\r\n- agenda das reuniões de junho e agosto;\r\n\r\n- agenda do Relatório Final.\r\n\r\nSecretário: João Carlos Barreto e Sueli Grammático\r\n\r\n17 horas no Cine Teatro Henfil, Rua Alferes Gomes, 390 - Centro, Maricá - RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL E LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados (as) ZEIDAN LULA - Presidenta, JAIR BITTENCOURT - Vice-Presidente, MAX LEMOS - Relator, BRUNO DAUAIRE, FABIO SILVA, JORGE FELIPPE NETO, MÔNICA FRANCISCO, membros titulares, bem como membros suplentes DIONÍSIO LINS e GUSTAVO SCHMIDT para a 5ª Audiência Pública. \r\n\r\nSecretário: Elaine Lauria\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”, com o objetivo de apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão no controle das finanças pessoais.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Ronaldo da Silva Leal, com MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2019 (quinta-feira). \r\n\r\nHORÁRIO: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Roda de vida financeira\r\n\r\n· Avaliação da vida financeira\r\n\r\n· Plano de pagamento das dívidas\r\n\r\n· Planejamento e orçamento financeiro\r\n\r\n· Investimentos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2HJ2csU ou https://tinyurl.com/y6k59rx6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO “PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico e a Coordenadoria de Enfermagem da Alerj, realizará o Curso \"PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS\", com o objetivo de oferecer instrução teórica sobre ações preventivas, bem como identificar situações de riscos e combater princípios de incêndios.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj; Servidores das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 18 de junho de 2019 (terça-feira). \r\n\r\nHorário: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMA: \r\n\r\nHistórico do fogo\r\n\r\nCombustão \r\n\r\nPontos Notáveis da Combustão\r\n\r\nClasses de Incêndio\r\n\r\nGLP/GN\r\n\r\nPrincipais Causas de Incêndio \r\n\r\nPropagações do Incêndio\r\n\r\nMétodos de Extinção\r\n\r\nAgentes Extintores\r\n\r\nRiscos à Saúde em Incêndio\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLeonardo Loyola - Tenente Coronel Bombeiro Militar - Superintendente da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico - ALERJ\r\n\r\nAline Alves - Diretora de Enfermagem - ALERJ\r\n\r\nKamylla Marques - BPC / Acadêmica de Enfermagem - ALERJ \r\n\r\nMel Coutinho - BPC/ Acadêmica de Enfermagem - ALERJ \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de junho de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2YTZB54 ou https://tinyurl.com/y56erpl7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 31 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2186888"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2186814": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2019. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico o arquivamento em 05/06/2019 sob o número 00003641156. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2186814"
                ],
                "2186816": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.901.382/0002-39 - NIRE nº 33.3.0010185-3\r\n\r\nResumo da Ata da Reunião de Diretoria Executiva de INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A,\r\n\r\npara abertura da Filial da Empresa na cidade de Valinhos,\r\n\r\nEstado de São Paulo.\r\n\r\n1. Data, Local e hora: 27 de maio de 2019, na sede da Empresa, na Rua Hugo Aquino, nº 1, São João da Barra, (RJ), às 10 horas. 2. Convocação: Aviso da Presidência. 3. Quórum: Totalidade dos Senhores Diretores. 4. Presidente: Hugo Aquino Filho. 5. Secretário: Renata Marion Martins de Aquino. 6. Deliberção: O Sr. Presidente com a participação do Dr. Hugo Aquino Neto, assessor da Presidencia e Diretor Executivo da Empresa, apresentou aos Senhores Diretores o projeto para abertura da Filial da Empresa na cidade de Valinhos, no Estado de São Paulo, na Rua Ezequiel Benedito Silva, n° 77, sala 10, Chácara São Francisco CEP 13274-611, com base nos poderes que o Estatuto Social da Empresa confere à Diretoria, com o objetivo de dinamizar a estocagem de nossos produtos e o trânsito das cargas destinadas ao armazenamento, evitando as demoras e transtornos decorrentes das condições de trânsito pela Capital ou o armazenamento nesta cidade. Foram apresentadas aos Senhores Diretores algumas informações complementares e, não havendo necessidade de discuti-las, por sua clareza, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta, objeto da reunião, tendo sido a mesma aprovada par unanimidade e com um voto de louvor pela iniciativa. O Sr. Presidente determinou então ao Sr. Secretário a adoção de todas as medidas legais e estatutárias à formalização da medida que acabara de ser votada, dando par encerrada a reunião, após agradecer a presença dos Senhores Diretores. São João da Barra (RJ). 27 de maio de 2019. Hugo Aquino Filho - Presidente; Renato Marion Martins de Aquino - Secretário; Aldo Aquino - Vice Presidente; Hugo Aquino Neto - Diretor Executivo; Rossini Peralva Filho - Diretor Executivo. Jucerja nº 3640547 em 05/06/2019.\r\n\r\nRESUMO ARD - 27-05-19\r\n\r\nOS: 388414\r\n\r\nId: 2186816"
                ],
                "2186791": [
                    "V - Ata",
                    "CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 14.413.404/0001-11 - NIRE n° 33.3.0029985-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA realizada NO DIA 30/04/2019.: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2019, às 12h, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Tarso Rebello Dias; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2018, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 30/04/2019; tudo à disposição dos acionistas antes da realização desta Assembleia; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2018, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme a seguir: (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 6.677.225,05; (i.b) aplicação de 5% do resultado apurado no referido exercício para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 333.861,25; (i.c) do saldo remanescente, distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 1.585.840,95; e (i.d) constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 4.757.522,85; e, ainda, (ii) a reeleição, conforme art. 7º, § 1º do Estatuto Social, dos Srs. Marcos Baptista Carvalho, casado, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Viera Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76 e tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 12:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Tarso Rebello Dias; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2019. Tarso Rebello Dias - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3634621 em 31/05/2019.\r\n\r\nId: 2186791"
                ],
                "2186813": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 388328\r\n\r\nId: 2186813"
                ],
                "2186734": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2186734"
                ],
                "2186697": [
                    "V - Ata",
                    "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.369.424/0001-90 - NIRE 3330026147-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.021-903, no dia 02 de maio de 2019, às 15:00 horas. 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam a totalidade do capital social, na forma do §4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3) MESA: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Secretário: Ricardo Mota de Farias. 4) ORDEM DO DIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre o resultado obtido no exercício findo em 31 de dezembro de 2018. 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRA ÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, às fls. 5, datado de 02 de maio de 2019; e Jornal “Monitor Mercantil” às folhas 08, dos dias 1º e 2° de maio de 2019. 6) DELIBERAÇÕES: À unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Nos termos do §4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, considerar sanada a inobservância das exigências constantes das alíneas I, II e III do mesmo artigo, posto que foi dada publicidade destes documentos à sua acionista única antes desta Assembleia, a qual está presente nesta ocasião, bem como considerar sanada a inobservância do prazo previsto no artigo 132 do mesmo diploma legal, uma vez que não acarretou qualquer prejuízo à Companhia ou a terceiros. i. Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31/12/2018, com o respectivo parecer dos auditores independentes. b) Ao fim do exercício de 2018 o resultado da Com panhia foi positivo, apurando-se o valor de R$ 2.153.311,81 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e onze reais e oitenta e um centavos). i. Entretanto, em razão de prejuízos acumulados, o resultado obtido no exercício social de 2018 será destinado a compensação destes prejuízos. Desta forma, não há que se falar em constituição de reserva legal ou destinação de lucros. 7) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas. 8) ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron; Secretário: Ricardo Mota de Farias. Acionista única: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., por Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Ricardo Mota de Farias. “Confere com o original lavrado no livro próprio.” RICARDO MOTA DE FARIAS - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003639800 em 04/06/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2186697"
                ],
                "2186684": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2186684"
                ],
                "2186627": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 388229\r\n\r\nId: 2186627"
                ],
                "2186829": [
                    "V - Ata",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 29.952.306/0001-20 - NIRE 33.300.020.756\r\n\r\nATA DA AGOE. Dia, Hora e Local: Em 30/04/2019, às 14 hs, na sede social da Cia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar (parte), Botafogo, RJ. Dispensa da Convocação e das Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Arts 133 e 124 da Lei 6.404/76. Em razão do Art. 294 da Lei 6.404/76, foram dispensadas as publicações do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31/12/18. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Cia. Mesa: Manassês Wilson Peres, Presidente e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Ordem do Dia na AGO: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/18; 2) Deliberar sobre o resultado do exercício social encerrado em 31/12/18; 3) Reeleger os membros da Diretoria da Cia e 4) Fixar os honorários dos administradores para o exercício de 2019. Deliberações na AGO: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/18. 2) Não haverá a constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendos aos acionistas, tendo em vista que os lucros apurados no exercício social encerrado em 31/12/18 foram absorvidos por prejuízos acumulados. 3) Foram reeleitos e ora empossados para compor a Diretoria da Cia os Srs. Manassês Wilson Peres, brasileiro, casado, advogado, CI OAB/RJ 15.086, CPF/MF 009.831.527-72, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. das Américas, 4.200, Bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca; Cesário Pereira Goulart de Andrade, brasileiro, viúvo, administrador, CI IFP 1.110.967, CPF/MF 003.989.777-04, domiciliado nesta Cidade e Estado do RJ, na Rua Major Rubens Vaz, 429, Gávea, e Francisco José Teixeira Fernandes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade CRA/RJ nº. 20-31542-2, inscrito no CPF/ME com o nº 758.535.317-00, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do RJ, com escritório na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, Cidade e Estado do RJ. Dessa forma, fica assim composta a Diretoria: Manassês Wilson Peres, Cesário Pereira Goulart de Andrade e Francisco José Teixeira Fernandes. Os Diretores ora reeleitos terão mandato de 3 anos a contar da presente data e tomam posse, nesta data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Reuniões da Diretoria. 5) Foi fixado o montante global de R$ 100.000,00 como limite da remuneração anual dos administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na AGO que aprovar as contas relativas ao exercício findo em 31/12/19. Ordem do Dia na AGE: 1) Aprovar o aumento do capital da Cia, com a emissão de novas ações; 2) Aprovar o grupamento de ações de emissão da Cia; 3) Aprovar a nova redação do art. 5º do Estatuto Social para refletir as deliberações dos itens 1 e 2 anteriores; 4) Aprovar a extinção do Conselho de Administração da Cia e 5) Aprovar a consolidação do Estatuto Social, de modo a refletir todas deliberações tomadas nesta assembleia. Deliberações na AGE: 1) Foi aprovado o aumento de capital, realizado nesta data pelos acionistas, no valor total de R$ 510.000,00, com a emissão pela Cia de 53.514.705, novas ações ON e 53.514.705, novas ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal, subscritas na mesma proporção por todos os acionistas, tudo de acordo com o boletim de subscrição em anexo (Anexo II). Em consequência, o capital social da Cia passa a ser de R$ 3.213.107,00, dividido em 412.008.000 ações, sendo 206.004.000, ações ordinárias e 206.004.000 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” 2) Foi aprovado o grupamento (Grupamento) do número de ações de emissão da Cia no total de 412.008.000 ações, sendo 206.004.000, ações ordinárias e 206.004.000, ações preferenciais de forma que para cada grupo de 1.000, ações possuídas de cada espécie o acionista passa a deter 1 ação, cancelando-se em consequência, neste ato, após apuração realizada para cada acionista, o total de 411.595.922, ações sendo 205.797.996, ações ordinárias e 205.797.996, ações preferenciais. Como resultado do Grupamento ora aprovado, o capital social da Cia passa a ser composto de 412.008, ações, sendo 206.004, ordinárias e 206.004, preferenciais. 3) Em razão das deliberações aprovadas nos itens 2 e 3 acima, o art. 5º do Estatuto Social fica com a seguinte redação: “Art. 5º O capital social é de R$ 3.213.107,00, dividido em 412.008, ações, sendo 206.004, ações ordinárias e 206.004, ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” 4) Foi aprovada a extinção do Conselho de Administração da Cia, cabendo, doravante, a administração da Cia exclusivamente à sua Diretoria. 5) Em razão das deliberações acima, aprovam a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo III à presente Ata. Quorum Das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade pelos Acionistas, sem reservas ou restrições. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Manassês Wilson Peres, Presidente e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Acionistas: Cia. Bozano. (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Presidente, e Lucianne Nigri Finkelsztain, Diretora Executiva, Anglo American Níquel Brasil Ltda. (ass) Ana Cristina Sanches Noronha e Dirk Renier Swart, diretores e Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (ass) Manassês Wilson Peres e Alberto José dos Santos, Diretores. Confere com original lavrada no livro próprio. RJ, 30/04/19. Francisco José Teixeira Fernandes - Secretário. Estatuto Social: Capítulo I: Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º. A GD Empreendimentos Imobiliários S.A. é uma S/A regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A Cia tem sede e foro na cidade do RJ. Art. 3º. A Cia tem por objeto a execução de empreendimentos imobiliários nos lotes, 1, 2, 6, 7 e 8 do P.A.L. 38.492 e 1 e 3 do P.A.L. 41.556, na Av. Sernambetiba, no RJ. Art. 4º. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II: Capital Social e Ações: Artigo 5º. O capital social é de R$ 3.213.107,00, dividido em 412.008 ações, sendo 206.004, ações ordinárias e 206.004, ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. §1º As ações preferenciais poderão ser convertidas em ordinárias a qualquer momento, a critério exclusivo de seu titular. §2º As ações preferenciais são desprovidas de direito a voto. §3º As vantagens das ações preferenciais consistirão: (a) na prioridade no reembolso de capital, sem prêmio; e (b) direito a receber dividendo por ação em valor 10% maior do que o valor do dividendo a que tem direito cada ação ordinária. Capítulo III: Assembleia Geral: Artigo 6º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º A Assembleia Geral, convocada nos termos da lei, será presidida por um acionista escolhido dentre os presentes, que designará um ou mais Secretários. §2º Os Acionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral, na forma da lei, mediante mandato específico, cujo instrumento ficará em poder da Sociedade. Capítulo IV: Administração: Artigo 7º. A administração da Cia é exercida pela Diretoria, que é constituída por 3 membros, sem designação especial, eleitos pelos Acionistas. § Único. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, sendo suas decisões tomadas por maioria dos membros do órgão, exceto quanto ao previsto no artigo seguinte. Art. 8º. Deverá ter aprovação prévia e unânime dos membros da Diretoria os atos da Cia que impliquem em: (a) instalar ou encerrar filiais, sucursais ou escritórios; (b) conceder garantias reais sobre imóveis ou fidejussórias; (c) alienar ou onerar bens imóveis; (d) alienar ou onerar bens móveis do ativo permanente, quando o valor da operação for superior a R$ 300.000,00, valor este a ser corrigido, a partir de 01/05/95, pela variação que ocorrer, desde então, na Taxa Referencial Diária, publicada pelo BACEN, ou seu substituto oficial; (e) adquirir bens para integrar o ativo permanente, quando o valor da operação for superior a R$ 300.000,00, valor este a ser corrigido, a partir de 01/05/95, pela variação que ocorrer, desde então, na Taxa Referencial Diária, publicada pelo BACEN, ou seu substituto oficial; (f) celebrar contratos de valor acima de R$ 300.000,00, valor este a ser corrigido, a partir de 01/05/95, pela variação que ocorrer, desde então, na Taxa Referencial Diária, publicada pelo BACEN, ou seu substituto oficial ou de prazo superior a 2 anos; (g) transigir, desistir ou renunciar a direitos que envolvam o valor acima referido; (h) distribuir dividendos intercalares ou intermediários (Art. 19, § único, letra a) e (i) propor à assembleia geral a distribuição do lucro líquido do exercício. Art. 9º. Os Diretores investem-se nos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, com mandato de 3 anos, que se estende até a investidura dos administradores que os sucedam, sendo permitida a reeleição. Art. 10. O exercício de cargo de Diretor prescinde de garantia de gestão. Art. 11. À Assembleia Geral compete fixar a remuneração global dos Diretores. Art. 12. Nos casos de impedimentos ocasionais ou faltas, os Diretores se substituirão reciprocamente. Art. 13. Vagando cargo de Diretor, deve a Assembleia Geral eleger imediatamente substituto, com mandato pelo tempo remanescente do substituído. Art. 14. Compete à Diretoria realizar a administração ordinária dos negócios sociais, adotando as medidas e providências necessárias ao eficiente e regular funcionamento da Cia, na estrita conformidade do disposto neste Estatuto. Art. 15.Observado o disposto neste Estatuto, compete a três Diretores, necessariamente em conjunto, a prática de atos que gerem obrigações para a Cia, especialmente: (a) representar a Cia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa física ou jurídica, entidade, ofício ou repartição; (b) celebrar contratos ou ajustes;(c) constituir procuradores “ad judicia” e “ad negotia” este último sempre por prazo determinado, reputando-se eficazes por dois anos os mandatos “ad negotia” cujo prazo não esteja fixado no respectivo instrumento; (d) sacar, emitir, aceitar ou endossar títulos de crédito e efeitos mercantis; (e) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; e (f) admitir e demitir empregados, fixando-lhes as atribuições e os salários. Art. 16. Em todos os atos de gestão que não impliquem em obrigação para a Cia, tais como o endosso de cheques para depósito em conta da sociedade e o de títulos crédito para cobrança, ela pode ser representada por um único Diretor. Capítulo V: Conselho Fiscal: Art. 17. O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não é permanente, deve ter quando instalado a pedido de acionista, na forma da lei, 3 membros efetivos e igual número de suplentes. Capítulo VI: Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro: Art. 18. O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31/12/cada ano. Art. 19. No encerramento do exercício, a Diretoria deve fazer elaborar as demonstrações financeiras, encaminhando-as juntamente com proposta de destinação do lucro aos Acionistas para que estes deliberem em AGO. § Único. Por deliberação da Diretoria , a Cia, pode, observado o disposto no Art. 204 e seus §§ da Lei 6.404/76: (a) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros, existentes no último balanço; (b) levantar balanço em período inferior a um ano e, com base nele, declarar dividendos. Art. 20. Do lucro líquido do exercício, deduzir-se-ão 5% para a constituição do fundo de Reserva Legal, até o máximo legal. O saldo existente será aplicado, conforme deliberação da Assembleia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria e parecer do Conselho Fiscal, se constituído para o exercício, observado o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido. § Único. Fica facultada a distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio, de acordo com o Art. 9º da Lei 9.249/95, imputáveis ao valor dos dividendos de que trata o “caput” deste Art.. Capítulo VII: Liquidação: Art. 21. A Cia entra em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que nomeará o liquidante e fixar-lhe-á a remuneração. Jucerja Reg. nº 3640418, em 30/05/19.\r\n\r\nId: 2186829"
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                "2186807": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28 - NIRE 33.3.0027848-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30/04/2019.: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2019, às 14h, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2018, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 30/04/2019; tudo à disposição dos acionistas antes da realização desta Assembleia; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2018, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme a seguir: (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 41.818.476,23; (i.b) aplicação de 5% do resultado apurado no referido exercício, para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 2.090.923,81; (i.c) do saldo remanescente, distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 9.931.888,11; e (i.d) constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 29.795.664,31; e, ainda, (ii) a reeleição, conforme art. 9º do Estatuto Social, dos Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Viera Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76 e tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 14:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2019. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3634214 em 31/05/2019.\r\n\r\nId: 2186807"
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                    "V - Ata",
                    "SPE SHOPPING NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 20.891.064/0001-37 - NIRE: 33.3.0031433-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30/04/2019.: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2019, às 8:00 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, Botafogo Praia Shopping, nº 400, CEP 22.250-910. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Tarso Rebello Dias; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Retificar o Anexo III da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/07/2018, arquivada em 08/08/2018 na Jucerja sob o nº 00003240638; e (ii) Retificar o Anexo I da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05/10/2018, arquivada na Jucerja em 05/11/2018 sob o nº 00003419375. Em Assembleia Geral Ordinária: examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2018, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 30/04/2019; tudo à disposição dos acionistas antes da realização desta Assembleia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (I) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) a retificação do quadro constante do Anexo III da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/07/2018, arquivada na Jucerja, em 08/08/2018, sob o nº 00003240638, para que dele passe a constar a correta quantidade de ações detidas por cada acionista, conforme abaixo: Onde se lê:\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nAção \r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nParticipação (%)\r\n\r\nCB SHOPPING S.A.\r\n\r\n193.493.161\r\n\r\n49,9998\r\n\r\nNOVA ANCAR SHOPPING S.A.\r\n\r\n100\r\n\r\n0,0001\r\n\r\nANCAR VITA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\n100\r\n\r\n0,0001\r\n\r\nCPPIB US RE-A INC.\r\n\r\n193.493.361\r\n\r\n50,0000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n386.786.722\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nPassa a ser lido:\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nAção \r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nParticipação (%)\r\n\r\nCB SHOPPING S.A.\r\n\r\n193.393.161\r\n\r\n49,9998\r\n\r\nNOVA ANCAR SHOPPING S.A.\r\n\r\n100\r\n\r\n0,0001\r\n\r\nANCAR VITA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\n100\r\n\r\n0,0001\r\n\r\nCPPIB US RE-A INC.\r\n\r\n193.393.361\r\n\r\n50,0000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n386.786.722\r\n\r\n100,0000\r\n\r\n(i) a retificação do quadro constante do Anexo I da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05/10/2018, arquivada na Jucerja, em 05/11/2018, sob o nº 00003419375, para que dele passe a constar a correta quantidade de ações detidas por cada acionista, conforme abaixo: Onde se lê:\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nAção \r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nParticipação (%)\r\n\r\nCB SHOPPING S.A.\r\n\r\n194.593.161\r\n\r\n49,9998\r\n\r\nNOVA ANCAR SHOPPING S.A.\r\n\r\n100\r\n\r\n0,0001\r\n\r\nANCAR VITA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\n100\r\n\r\n0,0001\r\n\r\nCPPIB US RE-A INC.\r\n\r\n194.593.361\r\n\r\n50,0000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n388.986.722\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nPassa a ser lido:\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nAção \r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nParticipação (%)\r\n\r\nCB SHOPPING S.A.\r\n\r\n193.493.161\r\n\r\n49,9998\r\n\r\nNOVA ANCAR SHOPPING S.A.\r\n\r\n100\r\n\r\n0,0001\r\n\r\nANCAR VITA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\n100\r\n\r\n0,0001\r\n\r\nCPPIB US RE-A INC.\r\n\r\n193.493.361\r\n\r\n50,0000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n388.986.722\r\n\r\n100,0000\r\n\r\n(II) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2018, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II. (i.a) Tendo em vista que a Companhia, apesar de ter apresentado um lucro líquido no exercício de 2018, manteve um saldo de prejuízo acumulado no referido exercício, os acionistas deliberaram que não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2018. ENCERRAMENTO: Às 8:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Tarso Rebello Dias; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: CB Shopping S.A.; Fundo de Investimento Imobiliário Nova Iguaçu - FII, representado por sua administradora Rio Bravo Investimentos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; Ancar Vita Empreendimentos S.A. e Nova Ancar Shopping S.A. RJ, 30/04/2019. Tarso Rebello Dias - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3638779 em 03/06/2019.\r\n\r\nId: 2186797"
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                "2186799": [
                    "V - Ata",
                    "BRITA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.767.546/0001-78 - NIRE: 33.3.0031853-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30/04/2019.: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2019, às 7:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 1.111, loja 02, parte, Jardim Alvorada, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.260-090. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Tarso Rebello Dias; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2018, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 30/04/2019; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2018, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II. Tendo em vista que a Companhia teve prejuízo no referido exercício, os acionistas deliberaram que não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2018. (ii) a reeleição, conforme art. 9º do Estatuto Social, dos Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Viera Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76, e tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 7:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Tarso Rebello Dias; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: IBI & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. E SPE SHOPPING NOVA IGUAÇU S/A. Nova Iguaçu, 30/04/2019. Tarso Rebello Dias - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3628243 em 27/05/2019.\r\n\r\nId: 2186799"
                ],
                "2186784": [
                    "V - Ata",
                    "MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 24.176.892/0001-44 - NIRE 33.3.0031913-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23/05/2019: Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do páragrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 23/05/2019, às 09h, na sede social da Companhia, na RJ/RJ, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, Salas 1003 - Parte e 1004 - Parte, Centro, CEP 20030-021 (“Companhia”). 2. PRESENÇA: Presentes as Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de todas as Acionistas, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Daniel Agustín Bilat e secretariados pelo Sr. Leandro da Silva Reis. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação para realização da 3ª emissão pela Companhia, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, de 20 notas promissórias comerciais, em série única, no valor nominal total de R$ 200.000.000,00 (\"Notas Comerciais\"), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\") e da Instrução da CVM nº 566, de 31/07/2015 (\"Instrução CVM 566\") (\"Oferta Restrita\" ou “Emissão”); e (ii) a autorização expressa para a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita e (iii) a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 6. DELIBERAÇÕES: As acionistas discutiram os itens da ordem do dia, tendo tomado as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1 Aprovação para realização da terceira emissão de notas promissórias comerciais, no valor total de R$ 200.000.000,00, objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição. 6.1.1 As Acionistas aprovam a realização da Emissão, a qual será realizada com as seguintes características e condições: a) Número da Emissão: As Notas Comerciais irão representar a 3ª emissão de notas promissórias comerciais da Companhia. b) Valor Total da Oferta: O valor total da Emissão será de R$ 200.000.000,00. c) Série: As Notas Comerciais serão emitidas em série única. d) Quantidade: Serão emitidas 20 Notas Comerciais. e) Valor Nominal Unitário: Cada Nota Promissória terá o valor nominal unitário de R$ 10.000.000,00, na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). f) Aval: As Notas Comerciais contarão com garantia na forma de aval, a ser constituído nas próprias cártulas e prestado pela Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, respondendo solidariamente pela totalidade do valor devido pela Companhia em razão de cada Nota Promissória. g) Forma e Comprovação de Titularidade: As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular, sendo sua circulação por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade e ficará custodiada perante o Banco Bradesco S.A. com endereço na Cidade de Osasco/SP, na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12, prestador de serviços de custodiante da guarda física das Notas Comerciais (“Custodiante”), sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade desta Nota Comercial será comprovada pela cártula. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade extrato emitido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM (“B3”) em nome do respectivo titular da Nota Comercial, se depositada eletronicamente na B3. O Banco Bradesco S.A. prestará os serviços de banco mandatário das Notas Comerciais (“Banco Mandatário”). h) Data de Emissão: A data de emissão de cada uma das Notas Promissórias será a data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”). i) Prazo e Data de Vencimento: Cada uma das Notas Comerciais terá prazo de vencimento de até 360 dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvado eventual vencimento antecipado e/ou resgate antecipado das Notas Comerciais. j) Forma de Subscrição: As Notas Comerciais serão depositadas para distribuição no mercado primário e subscritas, pelo seu Valor Nominal Unitário, exclusivamente através do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome dos titulares das Notas Comerciais no Sistema de Custódia Eletrônica da B3. k) Forma e Preço de Integralização: As Notas Comerciais serão integralizada à vista, na Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas de liquidação da B3. O detentor da Nota Comercial, no momento da subscrição, deverá fornecer a instituição financeira responsável pela intermediação da Oferta, declaração, por escrito, atestando, dentre outros, que estão cientes de que: (i) a Oferta não foi registrada na CVM e a Oferta será registrada na ANBIMA apenas para fins de cumprimento do artigo primeiro, parágrafo segundo do Código ANBIMA, que trata do envio de informações para a base de dados da ANBIMA, desde que não sejam expedidas diretrizes específicas do Conselho de Regulação e Melhores Práticas até a data de envio à CVM da comunicação de encerramento; e (ii) a Nota Comercial ofertada está sujeita às restrições de negociação previstas na Instrução CVM 476, conforme descrito nos itens Negociação e Oferta abaixo. l) Colocação, Plano de Distribuição e Negociação: As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para totalidade das Notas Promissórias, a ser prestado pelo Banco Bradesco BBI S.A., na qualidade de Coordenador Líder (“Coordenador Líder”), tendo como público alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM nº 539, de 13/11/2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”). As Notas Promissórias serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Promissórias depositadas eletronicamente na B3. As Notas Pro missórias somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados (assim definidos nos termos do artigo 9º-B da Instrução CVM 539) e depois de decorridos 90 dias contados de cada subscrição ou aquisição pelos investidores profissionais, exceto pelo lote de Notas Comerciais objeto de garantia firme pelo coordenador líder indicado no momento da subscrição, observados, na negociação subsequente, os limites e condições previstos nos artigos 2º e 3º da Instrução CVM 476, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da referida Instrução CVM 476. m) Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: O Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Comerciais será integralmente pago na Data de Vencimento, ou na data de eventual vencimento antecipado, nos termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas Promissórias, ou ainda na data de eventual Resgate Antecipado (conforme abaixo definido), o que ocorrer primeiro, acrescido da Remuneração, conforme definida abaixo, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento. A Remuneração será paga em uma única parcela na Data de Vencimento, ou, se for o caso, na data de eventual Resgate Antecipado (conforme abaixo definido) ou ainda, na data de eventual vencimento antecipado das Notas Promissórias. n) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão efetuados pela Emissora em conformidade com (i) os procedimentos adotados pela B3, caso a Nota Promissória esteja depositada eletronicamente na B3, e/ou (ii) caso a Nota Promissória não esteja depositada eletronicamente na B3 (a) na sede da Companhia, diretamente ao seu titular ou (b) por meio do Banco Mandatário. o) Atualização do Valor Nominal Unitário e Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário desta Nota Comercial incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00% da variação acumulada das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo” (“Taxa DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis (conforme definidos na cártula), calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) acrescida de spread ou sobretaxa de 0,70% ao ano, base 252 Dias Úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do seu efetivo pagamento (exclusive) de acordo com os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da B3 na Internet (http://www.b3.com.br), reproduzida nas cártulas. p) Resgate Antecipado Obrigatório: As Notas Comerciais não estarão sujeitas à Resgate Antecipado Facultativo pela Companhia. Na hipótese de contratação, pela Companhia, de financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e seu consequente desembolso, a Companhia deverá, conforme previsto nas cártulas, em até 10 dias contados da data do referido desembolso, resgatar antecipadamente a totalidade das Notas Comerciais (“Resgate Antecipado Obrigatório”), com o seu consequente cancelamento. O valor a ser pago aos titulares das Notas Comerciais no âmbito do Resgate Antecipado Obrigatório será equivalente ao Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais, acrescido da Remuneração, calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Obrigatório, bem como Encargos Moratórios, se houver, sem acréscimo de prêmio. Nesse caso, a Companhia deverá, com antecedência mínima de 3 Dias Úteis à Data do Resgate Antecipado Obrigatório: (a) realizar a publicação do aviso aos titulares das Notas Comerciais na forma prevista na Cláusula “Publicidade” da cártula; ou (b) encaminhar notificação aos titulares das Notas Comerciais, à B3 e ao Banco Mandatário; contendo as seguintes informações: (i) a Data do Resgate Antecipado Obrigatório, observados os termos e condições estabelecidos nesta Nota Comercial; (ii) a prévia do valor a ser pago aos titulares das Notas Comerciais no âmbito do Resgate Antecipado Obrigatório; e (iii) demais informações consideradas relevantes pela Emissora para conhecimento dos titulares das Notas Comerciais (“Notificação de Resgate Antecipado Obrigatório”). q) Oferta de Resgate Antecipado: A Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, oferta de resgate antecipado da totalidade das Notas Comerciais, com o consequente cancelamento das Notas Comerciais resgatadas (“Oferta de Resgate Antecipado”). A Oferta de Resgate Antecipado será endereçada a todos os titulares das Notas Comerciais, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os titulares das Notas Comerciais para aceitar o resgate antecipado das Notas Comerciais de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos nas cártulas. A Companhia realizará a Oferta de Resgate Antecipado por meio (a) de comunicação enviada aos titulares das Notas Comerciais, ou (b) publicação, na data de envio da referida comunicação, aviso aos titulares das Notas Comerciais, sendo que em ambos os casos deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo: (i) o valor do prêmio de resgate antecipado a ser oferecido pela Companhia, se houver, e que não poderá ser negativo; (ii) o prazo e a forma para manifestação à Companhia dos titulares das Notas Comerciais que optarem pela adesão à Oferta de Resgate Antecipado, observado o disposto no parágrafo abaixo; (iii) a data efetiva para o resgate antecipado das Notas Comerciais e o pagamento das quantias devidas aos titulares das Notas Comerciais nos termos do parágrafo abaixo; e (iv) as demais informações necessárias para a tomada de decisão pelos titulares das Notas Comerciais e para a operacionalização da Oferta de Resgate Antecipado. A Companhia deverá: (i) na data de término do prazo de adesão à Oferta de Resgate Antecipado, confirmar aos titulares das Notas Comerciais se o resgate antecipado das Notas Comerciais será efetivamente realizado; e (ii) com antecedência mínima de 3 Dias Úteis da data do resgate antecipado, comunicar ao Custodiante, ao Banco Mandatário e à B3 a data do resgate antecipado. r) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia com a emissão das Notas Comerciais serão utilizados por ela para investimentos na exploração, construção, implantação, operação e manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica na Rede Básica do Sistema Elétrico Integrado, composto pelas instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 05/2016, celebrado entre a Companhia e a ANEEL em 03/06/2016 (“Contrato de Concessão”), localizada no estado de Minas Gerais, compostas pela: (a) Linha de Transmissão SE 500/345 kV Presidente Juscelino - (3+1R) x 400 MVA; (b) SE 500/230 kV Itabira 5 - (6+1R) x 250 MVA; (c) LT 500 kV Pirapora 2 - Presidente Juscelino C1 e C2 - 2 x 177 km; (d) LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 - 162 km; (e) LT 345 kV Sete Lagoas 4 - Presidente Juscelino C1 e C2 - 2 x 101 km; (f) LT 345 kV Sete Lagoas 4 - Betim 6 - 47 km; (g) LT 345 kV Betim 6 - Sarzedo - 23 km; (h) LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco - 57 km; (i) LT 230 kV Itabira 5 - Itabira 2 C2, com 16 km; (j) SE 345 kV Sarzedo; (k) SE 345/138 kV Betim 6 - (6+1R) x 100 MVA; (l) SE 230/69 kV João Monlevade 4 - (3 + 1R) x 25 MVA; (m) SE 230/138 kV Janaúba 3 (3 + 1R) x 75 MVA; (n) SE 230/138 kV Braúnas - 230/161-138 kV (6+1R) x 53,33 MVA; (o) SE 230/69 kV Timóteo 2 - (3+1R) x 20 MVA; (p) LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 - 130 km; (q) LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 C2 - 61 km; (r) LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2, com 44 km; (s) LT 345 kV Jeceaba - Itutinga, 106 km; e (t) SE 345/138 kV Varginha 4 - (6x1R) x 75 MVA. s) Vencimento Antecipado: As Notas Comerciais terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses a serem previstas nas cártulas das Notas Comerciais. t) Repactuação: Não haverá repactuação das Notas Comerciais. u) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogados até o primeiro Dia Útil subsequente, sem acréscimo de juros ou de qualquer outro encargo moratório aos valores a serem pagos, os prazos para pagamento de qualquer obrigação prevista ou decorrente da presente Nota Comercial, quando a data de tais pagamentos coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional. v) Demais Características. As demais características das Notas Comerciais e da Oferta Restrita encontrar-se-ão descritas em cada uma das cártulas das Notas Comerciais e nos demais documentos a elas pertinentes. 6.2 Autorização expressa para a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita: 6.2.1 As Acionistas autorizam expressamente a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não limitado à: (a) contratação do Coordenador Líder, mediante a celebração do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, em Regime de Garantia Firme de Colocação, da 3ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A..”, a ser celebrado entre o Coordenador Líder e a Companhia (“Contrato de Distribuição”); (b) contratação dos prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, ao Banco Bradesco S.A., instituição financeira com sede na cidade de Osasco/SP, na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 60.746.948/0001-12 (“Custodiante” ou “Banco Mandatário”, conforme o caso) e assessores legais (em conjunto, “Prestadores de Serviço”); (c) discussão, negociação, definição dos termos das Notas Comerciais e da Emissão bem como a celebração, pela Companhia, no âmbito da Emissão das cártulas das Notas Comerciais e demais documentos necessários à Emissão e à Oferta Restrita; e (d) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita. 6.3 Ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta. 6.3.1 Para todos os fins, as Acionistas ratificam todos os atos anteriormente praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita ora aprovada nos termos da presente. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 23/05/2019 MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Bruna Lage Richter - OAB/RJ 158.899. Jucerja nº 3639598 em 04/06/2019.\r\n\r\nId: 2186784"
                ],
                "2186846": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2186846"
                ],
                "2186817": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2019. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico o arquivamento em 05/06/2019 sob o número 00003641166. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2186817"
                ],
                "2186795": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO VELHO SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.781.731/0001-23 - NIRE 33.3.0028189-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30/04/2019.: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2019, às 16h, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Tarso Rebello Dias; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2018, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 30/04/2019; tudo à disposição dos acionistas antes da realização desta Assembleia; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2018, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme a seguir: (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 29.549.016,47; (i.b) aplicação de 5% do resultado apurado no referido exercício, para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 1.477.450,82; (i.c) do saldo remanescente, distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 7.017.891,41; e (i.d) a constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 21.053.674,23; e, ainda, (ii) a reeleição, conforme art. 9º do Estatuto Social, dos Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Viera Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76 e tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 16:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Tarso Rebello Dias; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2019. Tarso Rebello Dias - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3634376 em 31/05/2019.\r\n\r\nId: 2186795"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2186786": [
                            "V - Ata",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.” ou “Aliansce”) convidados a participarem da AGE , a ser realizada às 10h do dia 25/06/2019 (“AGE”), na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, Leblon, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada, Global Auditores Independentes (CNPJ nº. 03.423.123/0001-23), responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor patrimonial contábil, do patrimônio líquido da Aliansce a ser incorporado pela Sonae Sierra Brasil S.A. (“Sonae” e “Laudo de Avaliação”); (ii) aprovar o Laudo de Avaliação; (iii) examinar, discutir e aprovar os termos e condições do Protocolo e Justificação da Incorporação da Aliansce pela Sonae (“Protocolo e Justificação”), celebrado em 06/06/2019, entre as administrações da Aliansce e da Sonae (“Incorporação”); (iv) aprovar a Incorporação, sob condição suspensiva, nos termos do Protocolo e Justificação; e (v) autorizar os administradores da Aliansce a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da Incorporação, inclusive, a subscrição do aumento de capital da Sonae por conta dos acionistas da Aliansce. Informações Gerais: (a) As informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas, estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia., no site da Cia. (www.aliansce.com.br/ri), no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e no site da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). (b) Para serem admitidos na AGE, os acionistas deverão portar, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Cia. expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo, cópia autenticada do último estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração). O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. (c) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar na sede administrativa da Cia., com, pelo menos, 5 dias de antecedência da data de realização da AGE, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do Art. 126, § 1º, da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português e registrada em cartório de títulos e documentos. (d) No caso de documentos emitidos por países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos (“Convenção da Apostila”), de 5/10/1961, a legalização diplomática ou consular anterior a 14/08/2016 deverá ser mandatoriamente substituída pela aposição de apostila, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 228, de 22/06/2016. RJ, 10/06/2019. Aliansce Shopping Centers S.A.; Renato Rique - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2186786"
                        ],
                        "2186788": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n3.342/2019-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3824.99.79\r\n\r\n3.343/2019-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3902.90.00\r\n\r\n3.344/2019-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n3.345/2019-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n3.346/2019-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n6914.90.00\r\n\r\n3.347/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n3.348/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8543.90.90\r\n\r\n3.349/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n3.350/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n3.351/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8543.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 10 de junho de 2019\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2186788"
                        ],
                        "2185460": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NESTLÉ SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.799.788/002-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNESTLÉ SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN048708, com validade até 21 de março de 2024, que a autoriza para a captação de água bruta em dois poços tubulares, com a finalidade de uso para consumo e/ou higiene humana, uso industrial (fabricação de produtos de laticínios) e outros usos (limpeza de linhas de produção e dependências, válvulas de descargas em vasos sanitários, rega de jardins, combate a incêndio e geração de vapor), na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.2, na RODOVIA BR-040, KM 20, S/N, - MOURA BRASIL, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/002.12776/2016) \r\n\r\nId: 2185460"
                        ],
                        "2174043": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TECHSET TENNIS ACADEMY LTDA\r\n\r\nCNPJ: 21.419.019/0001-47\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTECHSET TENNIS ACADEMY LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN048799, com validade até 28 de março de 2024, que a autoriza para a captação de água bruta em dois poços, com a finalidade de outros usos (umectação de quadras de tênis), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na AVENIDA DAS AMÉRICAS Nº 8.585 - BARRA DA TIJUCA, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0282598/40, Poço 01: Vazão máxima instantânea: 0,76 m³/h, Vazão média: 0,76 m³/h, Volume máximo diário: 6,08 m³, Tempo: 8 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 23° 0' 9,9'' S e Long. 43° 23' 48,2'' O, DATUM: SIRGAS2000, Poço 02: Vazão máxima instantânea: 0,75 m³/h, Vazão média: 0,75 m³/h, Volume máximo diário: 6,0 m³, Tempo: 8 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 23° 0' 10,1'' S e Long. 43° 23' 44,2'' O, DATUM: SIRGAS2000, Lançamento: Volume máximo diário de 9,68 m³ em solo. Processo nº E-07/002.9232/2016.\r\n\r\nId: 2174043"
                        ],
                        "2185585": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO \r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGO/AGE a ser realizada no dia 18/06/2019 às 11:00hs, na Avenida das Américas, 5.300, Cidade das Artes, 5º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. CEP 22.793-080 - Consultoria Jurídica, a fim de deliberar sobre:\r\n\r\nI - AGO\r\n\r\na)Aprovação do relatório da diretoria, balanço e demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2018 e;\r\n\r\nb)Aprovação da proposta orçamentaria para o exercício de 2019;\r\n\r\nc)Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\nd)Reeleição dos Membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nII - AGE\r\n\r\na)Assuntos de interesse geral.\r\n\r\nSe acham à disposição dos acionistas, na sede da RIOTUR, na Diretoria Administrativa e Financeira o relatório da Diretoria, balanço e demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2018 bem como a proposta orçamentária para o exercício de 2019.\r\n\r\nId: 2185585"
                        ],
                        "2186188": [
                            "V - Convocação",
                            "WND BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.338.727/0001-83 - NIRE 33.3.0032537-9\r\n\r\nEdital de Convocação: AGOE: Ficam convocados os Srs Acionistas da WND Brasil Serviços de Tecnologia S.A. (“Cia”), na forma prevista no art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecem à AGOE da Cia, a ser realizada no dia 14/06/19, às 10:00hs, na Av. Armando Lombardi, 800, sala 232, Barra da Tijuca, na cidade e Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em regime de Assembleia Ordinária: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/18. Em regime de Assembleia Extraordinária: (2) Alterar o endereço da sede social da Cia, que passa a se localizar na Av. Armando Lombardi, 800, sala 232, Barra da Tijuca, na cidade e Estado do RJ, CEP 22.640-906. RJ, 05/06/2019. Alexandre Francisco Ganho da Silva Reis - Diretor\r\n\r\nId: 2186188"
                        ],
                        "2185562": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE 333.0027160-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 25 de junho de 2019, às 11:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida República do Chile, nº 230, Salas 2401 a 2501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte matéria:\r\n\r\nI. Eleição do membro do Conselho de Administração indicado pelo Governo Federal, conforme previsto no inciso IV do Artigo 16 do Estatuto Social da INB.\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral, conforme facultado pelo Artigo 40 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 24 de junho de 2019.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 31 de maio de 2019.\r\n\r\nAlvaro Toubes Prata\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2185562"
                        ],
                        "2186649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALMANAQUE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nDADOS LTDA. SC.\r\n\r\nCNPJ. 05.270.296/0001-84\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nA empresa ALMANAQUE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. SC. Situada a Rua Paulo Barbosa, nº129, Apto.704, Centro, Petrópolis/RJ. CNPJ nº05.270.296/0001-84 estará arquivando seu Distrato Social assinado em 06/05/2019 no Cartório do 4º Ofício da Cidade de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nId: 2186649"
                        ],
                        "2186592": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./... F A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (SEAI), com sede na Rua do Mexico, 41, Salas 803 e 804, Rio de Janeiro, inscrita no CGC nº 33.050.154/0001-47, prenotada sob nº 271981 do Livro X, procede nos termos do Dec. Lei. 58 de 10/12/1937; a intimação dos promitentes compradores: Allan George Fairbairn Armstrong, ref. a Rua 44 da Qd.35, Lt.12; Zilda Camara Aragão, ref. Avenida Litoranea da Qd.53, Lts.10 e 11; Delubina de Jesus dos Santos, ref. a Rua 89 da Qd.116 do Lt.11; Francisco Avelino da Silva, ref. a Avenida Central da Qd.189, Lt. 12; Waldyr de Lima Meireles, ref. a Rua 151 da Qd 219, Lts. 21 e 22; Regina Evu Vianna, Ref. a Rua 153 da Qd. 220, Lts. 12 e 13, os lotes citados a cima estão localizados no Loteamento Praia das Lagoas - Maricá - RJ; Durval Ferreira Neves, Ref a Rua 08 da Qd. 13, Lt.19, Jose Vieira Menezes e Cia Ltda, ref. a Rua 20 da Qd. 25, Lts.01, 02, 03, 04 e 05; Autero Gregorio, Ref. a Rua 20 da Qd.26, Lt.02; Maria Dalva de Faria, ref. a Rua 05 da Qd.31, Lt.29, os lotes citados a cima estão localizados no 2º Loteamento Praia de Itaipuaçu - Maricá - RJ; Jose Callazans dos Santos, Ref. a Avenida 02 da Qd. 03, Lt. 88; Luiz Vieira Guimarães, Ref. a Estrada 13 da Qd. 04, Lt. 112; Arthur Vilella Filho, Ref. a Estrada 07 da Qd. 10, Lt. 228, Antonio Alves Magalhães, Ref. a Estrada 10 da Qd. 23, Lt. 513, os lotes citados a cima estão localizados no Loteamento Chácaras Rincão Mimoso - Maricá - RJ; Arlindo Beiro Uchoa, Ref. a Avenida 01 da Qd. 02, Lts. 04 e 05, Maria Alba Nascimento Alves Costa, Ref. a Rua 10 da Qd. 09, Lt. 46, Carlos Lopes de Britto, Ref. a Rua 17 da Qd. 14, Lt. 30, Renato Publiese, Ref. a Rua 17 da Qd. 14, Lt. 38, Sebastião Ayrão, Ref. a Rua 13 da Qd. 19, Lt. 36, Jose Pedroso da Silva, Ref. a Rua 13 da Qd. 19, Lt. 38, Eulina Duristan de Freitas, Ref. a Rua 13 da Qd. 19, Lt. 39, Osman Marinho, Ref. a Rua 13 da Qd. 31, Lts. 23, 24 e 25, Rejane Soares Melchiades da Silva, Ref. a Rua 20 da Qd. 39, Lts. 06 e 07, Miguel Eloy Damasceno, Ref. a Rua 05 da Qd. 40, Lt. 06, Nelson Pita Martins, Ref. a Qd. 52, Lts. 06 e 10, Nelson Pita Martins, Qd. 57, Lts. 01, 02, 03, 04 e 05, Nelson Pita Martins, Qd. 58, Lts. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, Marilia de Azevedo, Ref. a Rua 16 da Qd. 53, Lt. 12, Conceição de Azevedo, Ref. a Rua 16 da Quadra 53, Lt. 13, Pautila Pavão, Ref. a Rua 07 da Qd. 61, Lt. 06, Geralda Moreira Campos Talone e Maria Tereza Peres Vasques, Ref. a Rua 25 da Qd. 62, Lts. 11 e 12, Isaias dos Santos, Ref. a Rua 26 da Qd. 61, Lts. 14 e 15, Bernardo Francisco Antunes Junior, Ref. a Qd. 63, Lt. 27 e Qd. 79, Lts. 16 e 35, Maria Iara Lopes Alves, Ref. a Rua 29 da Qd. 79, Lt. 20, Manoel Cicero de Souza, Ref. a Rua 29 da Qd. 80, Lt. 30, Maria Joana de Pereira, Ref. a Rua 26 da Qd. 82, Lt. 29, Abud Jorge, Ref. a Rua 26 da Qd. 82, Lt. 32, Clau dionor Coelho de Moura, Ref. a Rua 09 da Qd. 84, Lt.04, Florentina Gonçalves de Souza, Ref. a Rua 09 da Qd. 84, Lt. 05, os lotes a citados cima estão localizados no 1º Loteamento da Praia de Itaipuaçu - Maricá - RJ;, para comparecerem a esta Serventia, situada na Rua Álvares de Castro, 154, - Centro - Maricá - RJ Cep: 24.900.880 ou na SEAI, no prazo legal de trinta (30) dias, no contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação do local do imóvel, a fim de efetuarem o pagamento dos encargo(s) vencido(s) e não pago(s) previstos nos contratos de promessas de compra e venda, já registrados neste RGI, de responsabilidades de V.Sas. Segundo o requerimento, o valor deste(s) encargo(s), posicionado em 01/02/2019, sujeita-se a atualização monetária juros e mora e ao acrescimo (s) que vencer (em) , até a data do efetivo pagamento, conforme planilha de débito que o acompanha. Ficam V.Sas. cientificados de que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implica a pena de serem rescindidos os respectivos contratos em favor da Promitente Vendedora Sociedade de Explorações Agricolas e Industriais LTDA (SEAI), nos termos do Dec. Lei 58 de 10/12/1937. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (04/06/2019). Eu, Ayrthon Carlos Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino. O Substituto: Ayrthon Carlos Maiatto Dias. CONFERE COM ORIGINAL: Dou fé. 04/06/2019.\r\n\r\nId: 2186592"
                        ],
                        "2186844": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL LEGACY S.A. - EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nCNPJ nº 10.242.478/0001-81 - NIRE 33300287795\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas de Invitel Legacy S.A. - Em Liquidação (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 26 de junho de 2019, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria: I. Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), realizado mediante a emissão de 4.230.000 (quatro milhões, duzentas e trinta mil) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, nas condições aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 15 de fevereiro de 2019, e a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e II. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia de acordo com a alteração supramencionada. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Banco Itaú Unibanco S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas. - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas. - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento. - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da B3 e da Companhia (www.cvm.gov.br, http://www.b3.com.br e http://zainparticipações.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM n.º 481/09. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019. Luiz Henrique de Carvalho Vieira Gonçalves - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 388473\r\n\r\nId: 2186844"
                        ],
                        "2186843": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 02.363.918/0001-20 - NIRE nº 33.3.00278222\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. - Em Liquidação (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 26 de junho de 2019, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria: I. Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais), realizado mediante a emissão de 5.490.000 (cinco milhões, quatrocentas e noventa mil) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, nas condições aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 15 de fevereiro de 2019, e a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e II. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia de acordo com a alteração supramencionada. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Banco Itaú Unibanco S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a) Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b) Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da B3 e da Companhia (www.cvm.gov.br, http://www.b3.com.br e http://zainparticipações.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019. Zain Participações S.A. - Em Liquidação. Apsis Consultoria Empresarial Ltda. - Liquidante.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 388472\r\n\r\nId: 2186843"
                        ],
                        "2186517": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Ana Neri, nº 190, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, CEP 25070-420, estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alterar o artigo 9º do Estatuto Social para criação de novos cargos na Diretoria da Companhia; (ii) Registrar a renúncia do Diretor Médico da Companhia; (iii) Deliberar sobre a eleição de nova composição para a Diretoria Companhia; (iv) Deliberar acerca da alteração de endereço da Sede da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social; (v) Deliberar sobre a mudança do jornal escolhido para realização das publicações legais da Companhia, em razão da mudança de endereço da Sede; (vi) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 30/04/2019 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (vii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 07 de junho de 2019. Mauro Medeiros Borges - Diretor Médico. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2186517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2185487": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ39.183.314/0001-02\r\n\r\nA Diretora do Curso Técnico de Enfermagem Alcântara, mantido pelo Curso Técnico de Enfermagem Alcântara LTDA ME, situado a Rua João Caetano, nº 38, 2º andar, Alcântara, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33160350, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 301/2003, no Ano Letivo de 2004, Turma 134: Simone de Souza Gonçalves dos Santos, Matricula: 1988; no Ano Letivo de 2005, Turma 188: Fabiano Cavalcante, Matricula: 3653; no Ano Letivo de 2008, Turma 316: Érika Liliane dos Santos Camacho, Matrícula: 5961; no Ano Letivo de 2010, Turma 426: Vera Regina Barbosa Calixto da Silva, Matricula: 8313; Turma 412: Rita Maria Gonçalves Diogo, Matricula: 7787. Secretária: Fátima Valéria Farias, Of. E/COIE n.º 971 de 31/10/2006; Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux, Of. N.º 248 A/CDCR/93, de 29/05/1993; Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Lenice Vianna Batista, ID 4335483-1 e Tatiana Pereira Veiga, ID 4369360-1.\r\n\r\nId: 2185487"
                    ],
                    "2184378": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA RAUL LEITE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0012-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA RAUL LEITE, em alteração do nome fan-\r\n\r\ntasia para Escola SESI Vicente de Carvalho sob o processo nº\r\n\r\nE-03/007/105328 de 10/12/2018, mantido pelo SESI - Serviço Social da Indústria - CNPJ nº 03.851.171/0012-75 , sito na Avenida Pastor Martin Luther King Junior, nº 6.475 - Vicente de Carvalho - município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33129614, cujo acervo da Escola Darke de Mattos está custodiado, com processo de encerramento das atividades sob o nº E-03/007/4820/2014, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4317 de 25/06/09, no ANO LETIVO DE 2004/2º semestre, Turma 2004022: André Felippe Camilo de Amorim, Matrícula 55875. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, designada no Of. E/COIE.E nº 194/2008, Diretora: Elizete Pereira de Araújo, Processo nº E-03/007/101776/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5 e Viviane Machado de Carvalho, ID. 4372284-9. \r\n\r\nId: 2184378"
                    ],
                    "2184373": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CESCOLA RAUL LEITE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0012-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA RAUL LEITE, em alteração do nome fan-\r\n\r\ntasia para Escola SESI Vicente de Carvalho sob o processo nº\r\n\r\nE-03/007/105328 de 10/12/2018, mantido pelo SESI - Serviço Social da Indústria - CNPJ nº 03.851.171/0012-75 , sito na Avenida Pastor Martin Luther King Junior, nº 6.475 - Vicente de Carvalho - município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33129614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9604 DAT de 26/06/89, no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, Turma 3569: Genilse Maria dos Santos Paiva, Matrícula 043271; Nathalia Santos Motta, Matrícula 046372; Sthefani da Silva Hermano, Matrícula 048483; Stefany Marinho dos Santos, Matrícula 044688; Turma 3536: Renan Barbosa Paiva, Matrícula 044748; Samuel da Silva Conceição, Matrícula 026422; Taís Ribeiro da Silva, Matrícula 027507; no ANO LETIVO DE 2018/1º semestre, Turma 5449: André Felipe Ribeiro Mesquita da Silva, Matrícula 066280; Cleissom Lucas Rodrigues Gonçalves, Matrícula 055891; Davi Paradela da Silva, Matrícula 7552; Francisca Gomes Alexandre Neta, Matrícula 066285; Gabriel Duarte Garcia Ramos, Matrícula 018378; Isabel de Carvalho de Souza, Matrícula 044862; Luciene Paula da Silva, Matrícula 066290; Maria Olímpia Martins de Oliveira Amorim, Matrícula 066223; Paola de Assis Ferreira, Matrícula 066293; Turma 5450: Fabiano Jose Ferreira da Silva Morais, Matrícula 067985; Fernando da Silva Crocamo, Matrícula 066233; Gabriel Apolinário da Costa, Matrícula 066235; Michaela de Moura Silva, Matrícula 066237; Wendel Jovita Bonfim, Matrícula 066295; Turma 5452: Jaqueline Carvalho da Silva, Matrícula 066321; Pedro Paulo dos Santos, Matrícula 066325; no ANO LETIVO DE 2018/2º semestre, Turma 5450: Alexsandra Nunes de Moraes, Matrícula 055753; Elian Pereira Gomes, Matrícula 066278; Ercy Renan Inacio da Nobrega, Matrícula 056042; Ingrid Cristina Gonçalves Barbosa da Silva, Matrícula 066288, Turma 5452: Antonio Ferreira da Costa, Matrícula 066316; Beatriz de Andrade Caldas, Matrícula 06637; Francisco Carlos Gonçalves Pereira, Matrícula 066319; Luciana de Góes Soares, Matrícula 066323. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4317 de 25/06/09, no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre, Turma 3560: Ana Paula dos Reis, Matrícula 044180; Fellipe Jose Rosa Garcias, Matrícula 026612; Janaína Borges Rocha, Matrícula 034456; no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, Turma 3571: Marcelly Soares Torres, Matrícula 034465; Turma 3578: Valeria Cristina da Silva Santos, Matrícula 043847. RETIFICAÇÃO: D.O. de 19/07/2018 pág. 13, 1ª coluna, CURSO de ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9604 DAT de 26/06/89, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre: William da Silva Nascimento, Matrícula 029589, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre: Wiliam da Silva Nascimento, Matrícula 029589. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, designada no Of. E/COIE.E nº 194/2008, Diretora: Elizete Pereira de Araújo, Processo nº E-03/007/101776/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5 e Viviane Machado de Carvalho, ID. 4372284-9. \r\n\r\nId: 2184373"
                    ],
                    "2186140": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA- CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ 28.717.346-0001-24\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CTA- CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, mantido pelo CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, CNPJ: 28.717.346-0001-24, sito na Rua Ibitiúva, 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33166269, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3341/2006, no ANO LETIVO DE 2003/1º SEMESTRE, Turma S30: Antonio Jorge Souza Junior, matrícula 14681; no ANO LETIVO DE 2003, Turma S30: Ana Patrícia de Sousa Barbosa, matrícula 09237; André Luiz Garcia Silveira, matrícula 09148; Simone de Assis Souza Silva, matrícula 0967; no ANO LETIVO DE 2004, Turma S30: Alexandra dos Santos Barbosa, matrícula 11100; Paulo Roberto Maciel Junior, matrícula 0356; no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE, Turma S30: André Augusto Dias de Oliveira, matrícula 13692; Ari da Silva Fernandes, matrícula 21041; Luis Henrique Santiago Rocha, matrícula 1735; Moisés Silva Hitzschky, matrícula 2825; Verônica Silva de Jesus Lopes, matrícula 22385; no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma S30: Amanda Felippe Lima Campos, matrícula 3521; Cintia Santiago de Faria, matrícula 26069; no ANO LETIVO DE 2006, Turma S31: Amauri Carvalho de Barros, matrícula 3969; no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma S30: Samuel Bastos Porto, matrícula 34710.CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEE n° 3341/2006, no ANO LETIVO DE 2004, Turma M30: Aline Ramos Cavalcante, matrícula 03255; Arnan Carvalho Stutz, matrícula 03425, no ANO LETIVO DE 2006, Turma M30: Wallace Moraes da Silva, matrícula 1577; no ANO LETIVO DE 2010, Turma PG131: Linnyker Souza de Assis, matrícula 200821073; no ANO LETIVO DE 2011, Turma PG162: Victor Cezar de Carvalho Alvarenga, matrícula 2009210146; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PG162: Beatriz Costa dos Santos, matrícula 2010210163; Turma SG161: Tamiris Oliveira Lopes de Vasconcellos, matrícula 920668; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PG1302: Anderson Santos Rodrigues, matrícula 2011210153. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 280/2001, no ANO LETIVO DE 2004, Turma M30: Alan Freitas dos Santos, matrícula 07285. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma DEPESTENF1: Vanderson Pereira Henrique, matrícula 35376; no ANO LETIVO DE 2009, Turma PMENF3: Cristiane de Jesus Silva Lopes, matrícula 4357. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 08/2018, no ANO LETIVO DE 2015, Turma DEPESTINF1: Carlos Henrique Sacramento da Costa Souza, matrícula 2011210174. Secretária Escolar: Aline dos Santos Rodrigues, Designada no Processo nº E-03/008/5896/2018. Diretora: Rita Paula Gomes de Souza, Designada no Processo nº \r\n\r\nE-03/008/5896/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8.\r\n\r\nId: 2186140"
                    ],
                    "2176851": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0006-26\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO, mantido \r\n\r\npelo CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA Ltda, CNPJ 33.921.081/0006-26, sito na Travessa Almerinda Freitas nº 25, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 3310088, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 822 E/COIE.E/1998, no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma Fase 3: Técio Valle das Dores, Matrícula 926510; no ANO LETIVO DE 2014,1º SEMESTRE, Turma Fase 3: Thomaz Richard Braz Silva, Matrícula 10566; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma Fase 3: Diana Carmo dos Santos, Matrícula 10641; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma Fase 3: Mauricio Argôlo Azevêdo, Matrícula 13081; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma Fase 3: Beatriz Rabello da Silva, Matrícula 15177; Camile Aparecida Cardoso Cavalcanti, Matrícula 12060; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma Fase 3: Ana Vitória de Miranda Bueno, Matrícula 14078; Ana Keslen dos Santos, Matrícula 14041; Daniel Rodrigues Yu, Matrícula 15475; Danielle de Souza Oliveira da Silva, Matrícula 15510; Emerson de Moraes Junior, Matrícula 15487; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma Fase 3 01: Catharina Carolina de Paiva da Silva, Matrícula 15559; Diego Felipe da Costa Albuquerque, Matrícula 15483; Emmanuelle Fonsêca Sabino, Matrícula 15580; Juliana Gomes Duarte, Matrícula 15578; Maryane Terezinha Passos Lopes, Matrícula 15596; Nikolly Barcellos Ferraz de Almeida Ramos, Matrícula 15531; Turma Fase 3 02: Alexandre Pacheco, Matrícula 15556; Arlon Porfirio da Silva, Matrícula 15599; Bárbara da Silva Gualberto, Matricula 15389; Elyton Paulo da Conceição Belarmino, Matrícula 15494; Gabriel Vieira Melo da Silva, Matrícula 15333; Gabriela Cruz Silva do Nascimento, Matrícula 15445; Gustavo Henrique Galdino Santos, Matrícula 15592; Igor Gomes de Mattos, Matrícula 12038; João Victor Cardoso Ramos dos Santos, Matrícula 12056; Juliana Maria Chaffin Carlos, Matrícula 15566; Kathleen Rosa Guilherme, Matrícula 15149; Leonardo Villar Bezerra Dias, Matrícula 10825; Leticia Sampaio Mesquita, Matrícula 10001; Marcelly Cristiny Soares Marques, Matrícula 15141; Marcos Felipe Venanço de Barros, Matrícula 15532; Matheus Ramos de Araújo, Matrícula 15183; Nathan Bernardini Guedes Bastos, Matrícula 15385; Peterson Matheus Alves Menezes, Matrícula 15381; Rafael Chaves Grandidier Araujo, Matrícula 15345; Thiago Oliveira Bianna, Matrícula 15329; Victor Moreira Maricato Freitas Ramos, Matrícula 15538; Willian dos Santos Costa da Silva, Matrícula 15192; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma Fase 3 01: Adrielly do Nascimento Aguiar, Matrícula 15527; Alan Gabriel Aguiar Lima, Matrícula 15624; Amanda Almeida de Oliveira, Matrícula 15569; André Luiz Menezes Almeida, Matrícula 10858; Gustavo Luiz de Almeida de Araujo, Matrícula 15105; Leonardo Anacleto Tavares Araújo, Matricula 15194; Moisés Amaro Costa, Matrícula 15512; Renato de Menezes Lima, Matrícula 15352; Turma Fase 3 02: Alex Henrique Silva Guterrez, Matrícula 15251; Amadeu Lopes Camelo, Matrícula 15314; Ana Beatriz Romero Mello, Matrícula 12037; Artur Pereira de Assunção, Matrícula 15600; Eduardo Nogueira de Azevedo, Matrícula 15508; Gabriel Henrique Silva, Matrícula 13042; Gustavo Fernandes Galvão, Matrícula 15557; Igor Mauricio Santos Rodrigues, Matricula 15503; Israel Victor da Costa Neves, Matricula 15540; Izaias Pope da Silva Sardinha, Matrícula 15554; Laércio Araújo dos Santos, Matricula 15539; Larissa Neres da Silva, Matrícula 15588; Leandro Maia Fonseca, Matrícula 15567; Luane Rocha Maciel, Matrícula 15516; Lucas Afonso Ribeiro, Matricula 15339; Marlon Trepte de Araujo Martins Rosa, Matrícula 15553; Mateus Assis de Faria Páscoal, Matricula 15638; Mateus Everton Rodrigues Teixeira, Matricula 15634; Michel de Mello Rocha, Matrícula 8480; Nicolas Rodrigues Oliveira, Matrícula 14081; Richard Jackson Alves Mendonça, Matrícula 15632; Thaís dos Reis Henriques da Silva, Matrícula 15549. Secretária Escolar: Cristiane Gomes da S. Taranto, designado no Processo: E-03/007/525/2019. Diretor: Antônio Wakigawa, designado no Ofício nº 199 de 09/04/1987. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9 e Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7.\r\n\r\nId: 2176851"
                    ],
                    "2186198": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO ESTRELA DE DAVI\r\n\r\nCNPJ: 049393.71/00001-94\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO ESTRELA DE DAVI, mantido por CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DE DAVI LTDA, CNPJ: 049393.71/00001-94, sito na Rua Porto Firme, n°324, Paciência, Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar 33147671, nos termos da resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT n° 389/2010,, no ANO LETIVO de 2007/2° SEMESTRE: Turma 3001 Diego Oliveira da Silva .matrícula 2007/38; no ANO LETIVO DE 2008/1° SEMESTRE, Turma 3001:Gilmar Meneses Simões, matrícula 2008/34; no ANO LETIVO DE 2009/2°SEMESTRE, Turma 3001: Ana Claudia Ferreira Velludo dos Santos matricula 2009/68, Anderson de Oliveira de Carvalho, matrícula 2009/126; no ANO LETIVO DE 2011/1° SEMESTRE, Turma 3001 :Rodrigo Viana de Araújo, matrícula 2011; Quéren-Hapuque Quézia de Paula Souza, matrícula 2011/131, no ANO LETIVO DE 2011/2° SEMESTRE turma 3001 ,Joyce de Oliveira Martins, matricula 2011/175; Jéssica Camila Dias da Silva, matricula 2011/147; no ANO LETIVO DE 2014/1° semestre, Turma 3001: Angel Millioli Nicácio, matrícula 2013/203, Caroline da Silva Rodrigues, matricula 2014/212; no ANO LETIVO DE 2014/2° SEMESTRE ,Turma 3001 : Carla Cristina Ferreira do Nascimento, matricula 2014/168; no ANO LETIVO DE 2015/ 2° SEMESTRE, Turma 3001: Givanildo de Lima Maciel , matricula 2015/229; Josiane de Freitas de Santana , matricula 2015/238; no ANO LETIVO DE 2016/1° SEMESTRE, Turma 3001: João Alvaro da Costa Nunes, matricula 2016/239; no ANO LETIVO DE 2016/2° SEMESTRE, Turma 3001: Rayan Souza Cairo, matricula 2016/284; Almir dos Santos Silva Junior, matricula 2016/238; Daniel Leone Costa de Melo, matricula 2016/282; NO ANO LETIVO DE 2017/1° SEMESTRE, Turma 3001: Adriel de Andrade Anselmo , matricula 2017/301; NO ANO LETIVO DE 2017/2° SEMESTRE,Turma 3001: Anderson Gabriel de Paula Riqueza matrícula 2017/307. Secretária Escolar: Patricia Fernandes Porto, designada no Ofício/CDIN n° 1414/2011 Diretora: Dirce Porto da Silva, designada no Ofício/CDIN n° 1414/2011. Servidora que autorizou a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5.\r\n\r\nId: 2186198"
                    ],
                    "2186455": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Colégio Lemos de Castro\r\n\r\nCNPJ 33552639/0001-39 \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO LEMOS DE CASTRO, mantido pelo Ginásio Lemos de Castro Ltda., CNPJ: 33552639/0001-39, sito na Rua Carolina Machado, nº 306, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar nº 33075352, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE, autorizado pela Portaria nº 8161/ECDAT/1987, no ANO LETIVO de 1987, Turma 2301: Ana Cláudia Silva Luz, Matrícula nº 21724. CURSO TÉCNICO DE ELETRÔNICA, autorizado pela Portaria nº 5139/ECDAT/1984, no ANO LETIVO de 1989, Turma 3301: Marcelo dos Santos Barbosa, Matrícula nº 25275. CURSO TÉCNICO DE ELETRÔNICA, autorizado pela Portaria nº 3283/CDCR/93, no ANO LETIVO de 1998, Turma 3301: Alessandro de Carvalho Corrêa, Matrícula nº 960804-2; Carla Campos Schurr, Matrícula nº 960863-2; Fernando de Melo Aquino, Matrícula nº 960871-2; Michel Sobral da Silva, Matrícula nº 960887-0; Marcelo Pereira Monteiro Delvizio, Matrícula nº 961107-0. CURSO TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, autorizado pela Portaria nº 3438/CDCR/93, no ANO LETIVO de 1998, Turma 1302: Maurício Soares da Silva Corrêa, Matrícula nº 960684-1; no ANO LETIVO de 1999, Turma 1301: Robson Costa Ataide, Matrícula nº 960597-3; Turma 1302: Fabiano Lutti Doederlein, Matrícula nº 961048-5; Francisco José Cardoso da Cunha Júnior, Matrícula nº 960573-6; Juliana Castello Garcia dos Santos, Matrícula nº 970241-5; Michelle Peniche dos Santos Maria, Matrícula nº 960589-3; Raquel de Oliveira Cardoso da Rocha, Matrícula nº 970325-8. ENSINO MÉDIO CURSO PROPEDÊUTICO, autorizado pela Portaria nº 2769/CDCR/92, no ANO LETIVO de 1999, Turma 4301: Clarissa Alves de Farias Wyler, Matrícula nº 960562-3; no ANO LETIVO de 2001, Turma 1301: Danielle Silva Bezerra, Matrícula nº 990024-8. CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA, autorizado pela Portaria nº 3438/CDCR/93, no ANO LETIVO de 2001, Turma 1301: Danielle Silva Bezerra, Matrícula nº 990024-8; no ANO LETIVO de 2002, Turma 1301: Viviane Pinto Marques Moussa, Matrícula nº 000031-8. RETIFICAÇÃO: Publicação de: DO 11/04/1994, página 22, CURSO DE ENSINO TÉCNICO DE SECRETARIADO autorizado pelo Parecer n°8161/DAT/1987. ONDE SE LÊ: Carla Luiz de Oliveira; LEIA-SE: Carla Lutz de Oliveira; Secretária Escolar: Michele Moretti Machado Braga, designada no processo E-03/007/1896/15, Diretor: Délio Torres de Castro, designado no Ofício nº255/CDCR/1992. Servidores que autorizam a publicação: Regina Pereira Drumond id:4392712-2 e Marcia Monteiro Albuquerque Azevedo id:4427987-6.\r\n\r\nId: 2186455"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2186419": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nLeiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de Itaguaí - RJ, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão de Veículos e Bens Inservíveis da Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ, no dia 25/06/2019, às 14h, com sede na Rua General Bocaiúva, 636 - Centro. CEP: 23815-310. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821 / ID 91*10198. Site: www.pedroalmeidaneto.com.br - Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 2186419"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2186610": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.821/0001-80\r\n\r\nAssembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para as AGOE que se realizarão, respectivamente, na sede da Entidade na Avenida Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 24/06/2019 às 14h em primeira e/ou às 14h30 em segunda e última convocação para tratarem da seguinte ordem do dia: AGO: a) leitura, apreciação e votação do Relatório da Diretoria, Prestação de Contas do Exercício de 2018 e Proposta Orçamentária para 2020, ambos com o Parecer do Conselho Fiscal. AGE: a) Fixação dos valores da Contribuição Confederativa e a data do seu vencimento. RJ, 10/06/2019 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 2186610"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186775": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2019\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS EM PROCEDER A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, SEM QUAISQUER ÔNUS OU ENCARGOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: A partir de 26/06/2019 às 10h00min\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: coordenadoria.compras@gmail.com ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2186775"
                        ],
                        "2186781": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 011/2019\r\n\r\n1-OBJETO: contratação de empresa especializada em exames de colonoscopia.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: 25 de junho de 2019, às 14h.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, na Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ ou no site www.barramansa.rj.gov.br. Maio-\r\n\r\nres informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 2106-3411 \r\n\r\nou pelo email edital@barramansa.rj.gov.br/coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nDaniel Selvatti Carneiro\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2186781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186521": [
                            "IV - Atos",
                            "07- EXTRATO DE PORTARIA:\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, AGNALDO VIEIRA MELLO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:\r\n\r\nPortaria 166, de 31/05/2019: Exonerar a pedido o senhor Arthur Alfredo de Souza Bernardo, matricula 2000561, conforme processo administrativo n° 3757/2019, do cargo efetivo de Odontólogo, junto a Secretaria Municipal de Saúde, surtindo seus efeitos em 31 de maio de 2019.\r\n\r\nPortaria 173, de 06/06/2019: Exonerar a Senhora Fabricia Fernandes da Silva, do cargo comissionado de Secretaria Municipal de Assistência Social, símbolo CAS 1, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social , surtindo seus efeitos em 06 de junho de 2019.\r\n\r\nPortaria 174, de 06/06/2019: Exonerar a Senhora Fabricia Fernandes da Silva, do cargo comissionado de Secretaria Municipal de Administração, sem ônus, junto a Secretaria Municipal de Administração, surtindo seus efeitos em 06 de junho de 2019.\r\n\r\nPortaria 175, de 06/06/2019: Nomear a Senhora Fabricia Fernandes da Silva, para o cargo comissionado de Secretaria Municipal de Administração, símbolo CAS 1, junto a Secretaria Municipal de Administração, surtindo seus efeitos em 06 de junho de 2019.\r\n\r\nPortaria 176, de 06/06/2019: Nomear a Senhora Marcia Rangel Pintas, para o cargo comissionado de Secretaria Municipal de Assistência Social, símbolo CAS 1, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social , surtindo seus efeitos em 06 de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2186521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186629": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de preços n.° 011/2019, no dia 26/06/2019, às 09h30min, objetivando drenagem pluvial e pavimentação da Travessa 04, no Bairro Cidade Praiana, em Barra de São João - 2º Distrito de Casimiro de Abreu - RJ. . O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de junho de 2019.\r\n\r\nMarcelo Pereira Rangel\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2186629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186761": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2019 (PA 8537/2019). Objeto resumido: O objeto da presente Concorrência é a REFORMA da Escola Municipal Fusao Fukamati, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 15 de Julho de 2019, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2019. O Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO SINE DIE o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2019 (licitações-e nº 769453), que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de materiais de limpeza e higiene, para atender as necessidades das Secretarias, exceto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura e Assistência Social, que seria realizado no dia 19 de junho 2019, às 09:00 horas.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2186761"
                        ]
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            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186764": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 017/2019 \r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.\r\n\r\nObjeto: aquisição de Uniformes Escolares para Alunos, da Rede Municipal de Ensino - Fundamental - EJA - Infantil - Creches, a serem utilizados em dias letivos da Rede Municipal de Educação, com recurso de Convênio da Prefeitura. Tipo: Menor Preço Global. Dia: 24/06/2019, às 13:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração munido do carimbo do CNPJ, nas dependências da PMI. Para a retirada do Edital será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 07 de junho de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2186764"
                        ],
                        "2186765": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 018/2019 \r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Container de Lixo para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público, na coleta de lixo urbanos na sede e nos Distritos do Município. Tipo: Menor Preço Global. Dia: 25/06/2019 às 13:00 (treze) horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração munido do carimbo do CNPJ, nas dependências da PMI. Para a retirada do Edital será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 07 de junho de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2186765"
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                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186735": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-1827, através de sua Comissão de Pregão, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 026/2019 - Processo n° 548-S/2019, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR, DOS ITENS DESERTOS NO PREGÃO 30/2018, COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 26/06/2019, às 09:00 horas. Estimativa: R$ 1.603.363,30.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 025/2019 Processo n° 6179-S/2018 -TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA AQUISIÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 28/06/2019, às 09:00 horas. Estimativa: R$ 145.093,17.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 15:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna. Telefone para contato: (22) 3824-3386. Itaperuna/RJ, 07 de junho de 2019. COMISSÃO DE PREGÃO Pedro Renato Teixeira Baptista Pregoeiro\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 017/2019 Processo: N° 453-S/2019 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI), ITENS DESERTOS DO PREGÃO 029/2018, COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO Empresa Vencedora: 1) LOPES E OLIVEIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 06.289.886/0001-11- ARP: 042/2019 Itens: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18 e 19. Valor: R$ 36.175,00 (Trinta e seis mil cento e setenta e cinco reais). Data da Homologação: 27/05/2019 Prazo: 12 (doze) meses Itaperuna /RJ, 27 de maio de 2019.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 006/2019 Processo: N° 4710-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Empresa Vencedora: 1) A M PEREIRA NOVAES PAPELARIA E INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ: 13.123.148/0001-65. ARP: 039/2019.Itens: 3, 5, 6, 11, 12, 19, 23, 28, 32, 33, 36, 39, 40, 42, 46, 47, 50, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 63, 64, 65, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 79, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 107, 108, 109, 112, 113, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 128, 129, 130, 131, 132, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 148, 149, 150, 153, 155, 157, 159, 161, 162, 163, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 174, 175, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 199, 201, 203, 205, 208, 209, 210 e 211. Valor: R$ 99.408,92 (Noventa e nove mil quatrocentos e oito reais e noventa e dois centavos). 2) LOPES E OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.289.886/0001-11. ARP: 040/2019. Itens:1, 4, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 25, 27, 29, 35, 38, 41, 43, 44, 45, 48, 51, 53, 57, 59, 62, 66, 70, 76, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 102, 103, 105, 106, 111, 114, 115, 118, 126, 134, 143, 152, 156, 160, 164, 165, 176, 177, 178, 179, 200 e 202. Valor: R$ 135.692,24 (Cento e trinta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) 3) FORTALEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 32.625.874/0001-20. ARP: 041/2019. Itens: 2, 26, 30, 31, 37, 49, 61, 67, 71, 77, 88, 96, 98, 99, 100, 101, 104, 125, 127, 133, 147, 151, 154, 158, 173, 195, 196, 197, 198, 204 e 207. Valor: R$ 121.400,09 (Cento e vinte e um mil quatrocentos reais e nove centavos) Data da Homologação: 23/05/2019 Prazo: 12 (doze) meses Publicação da ARP no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna /RJ, 23 de maio de 2019. Oliver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2186735"
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            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186796": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 005/SEMUS/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nPROCESSO: 303/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 26/06/2019 às 14:00 hs \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/06/2019\r\n\r\nHORA: 14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS / REFERENCIAIS, GENÉRICOS E SIMILARES DE “A” A “Z” DESCRITOS NA TABELA CMED/ ANVISA, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS SOLICITADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nTIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Japeri, http://www.japeri.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom novo ou 01 (uma) resma de papel A4, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nJaperi - RJ, 07 de Junho de 2019.\r\n\r\nVítor Hugo da Silva Guariento\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nMat. 91.379-01\r\n\r\nId: 2186796"
                        ],
                        "2186626": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃOLICITAÇÃO Nº:016/CPL/2019MODALIDADE:PREGÃO PRESENCIALPROCESSO:2566/2019REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ENTREGA DOS ENVELOPES: até25/06/2019 às15:00 hs REALIZAÇÃO:25/06/2019HORA:5:00 hsOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) COM A GESTÃO DE SERVIÇOS AO ATENDIMENTO E REGISTRO ÀS RECLAMAÇÕES DOS MUNÍCIPES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESESTIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBALRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Japeri, http://www.japeri.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. Japeri - RJ, 07 de Junho de 2019.CARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDAPregoeiro - CPL/SEMUGMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2186626"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186801": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2019 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal Adjunta de Obras, torna público, que fará realizar no dia 12 de julho de 2019, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2019 (SEMINF/SEMAOB) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação da SEMINF/SEMAOB, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6000.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução da limpeza e desassoreamento do canal do capote numa extensão de 4.560,00 m, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 07 de junho de 2019.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\n*Republicado por incorreção.\r\n\r\nId: 2186801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186475": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 001/2018\r\n\r\nO Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR/MP da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a RETIFICAÇÃO referente a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA-RJ, Processo n.º 6912/2018, na modalidade Concorrência Pública n.º 001/2018. No item 12.2 II do Edital onde se lê: Comprovação de que a PROPONENTE individual tem patrimônio líquido mínimo no montante de R$ 8.250.000,00 (oito milhões duzentos e cinquenta mil reais). Em se tratando de CONSÓRCIO, comprovação de patrimônio líquido no montante de R$ 10.725.000,00 (dez milhões, setecentos e vinte cinco mil reais) sendo considerado o somatório dos patrimônios líquidos de cada consorciada de forma proporcional à sua respectiva participação no CONSORCIO. Leia-se: Comprovação de que a PROPONENTE individual tem patrimônio líquido mínimo no montante de R$ 8.115.000,00 (oito milhões cento e quinze mil reais). Em se tratando de CONSÓRCIO, comprovação de patrimônio líquido no montante de R$ 10.549.500,00 (dez milhões, quinhentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais) sendo considerado o somatório dos patrimônios líquidos de cada consorciada de forma proporcional à sua respectiva participação no CONSORCIO. Informações pelo e-mail licitacao@pmmp.rj.gov.br. Ou tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de maio de 2019.\r\n\r\nConselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR/MP\r\n\r\nId: 2186475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186772": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2019\r\n\r\nProc. 510002759/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução das obras de construção de cortinas atirantadas em trecho adjacente ao tabuleiro do calçadão, colocação de novo guarda corpo em tubo de inox, pavimentação da calçada no trecho adjacente à cortina atirantada, em toda extensão da praia de Jurujuba, no Bairro de Jurujuba, no município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 10/07/2019, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 5.620.824,31 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na sede da Prefeitura mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 07 de junho de 2019. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2186772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186621": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nERRATA CONSOLIDADA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 03/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nInformamos que foram efetuadas alterações no Edital de Concorrência Pública 03/2018, que trata da “Execução de serviços de implantação de sistema de geoinformação, cadastro técnico multifinalitário e revisão da planta genérica de valores ”, em atendimento à determinação da última Diligência do TCE/RJ, que aprovou o edital, conforme segue: foi alterada a redação dos seguintes itens: No Anexo I do Edital: 2) Regularidade Fiscal e Trabalhista: fica excluído o item b.22 e 4) Qualificação Técnica: fica alterada a redação do item 4.3.9 e no Termo de Referência: 3.6 - Da habilitação das empresas - envelope 01: V - fica alterada a redação do tópico coleta de dados para: “Coleta de dados digital aplicada ao cadastro Imobiliário de logradouros para áreas urbanas, correspondente a no máximo 50% (cinqüenta por cento) das unidades imobiliárias que é estimada em 165.000 (cento e sessenta e cinco mil) unidades imobiliárias.” (somente para Lote II). Informamos, ainda, que se encontra à disposição o Edital final com as devidas alterações no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Petrópolis, no “site” www.petropolis.rj.gov.br, link Licitações ou no DELCA, sito à Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Petrópolis/RJ, a partir de 13/06/19, FICANDO MARCADA A LICITAÇÃO PARA O DIA 29/07/19 ÀS 10 horas. Maiores informações: através dos telefones: (0XX24) 2233-8195/8202, ou através do e-mail: sadlicita@gmail.com. Petrópolis, 06 de junho de 2019. Aline da Silva Guimarães. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. \r\n\r\nId: 2186621"
                        ],
                        "2186609": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 24/19\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (FEIJÃO CARIOCA), PARA ATENDER AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 108.500,00. DATA/HORA: 25/06/19 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 10/06/19, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) e www.licitacoes.caixa.gov.br. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 04 de junho de 2019. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2186609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186803": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nChamamento Público 001/2019\r\n\r\nObjeto: O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 15 horas de 19 de junho de 2019 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, procedimento administrativo denonimado Chamamento Público nº. 001/2019, objetivando SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO URBANIZADO, N° 05, QUADRA B, RUA B, LOCALIZADO NO POLO EMPRESARIAL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SIMILARES POR PRAZO DE 30 ANOS, conforme informações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 1915/2019. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações, Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil.\r\n\r\nPorto Real, 07 de Maio de 2019\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2186803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186590": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°02.2019\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Serviço de instalação de ar condicionado e exaustores no Hospital Municipal e Maternidade vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a execução de diversos serviços de elétrica, de construção civil em geral para acabamento, com fornecimento de todo o material necessário para a execução dos serviços, equipamentos, mão de obra especializada e supervisão técnica.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/1248/2018.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 25/06/2019 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2186590"
                        ],
                        "2186591": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°02.2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaboração de Projeto para a recuperação estrutural do viaduto sobre a linha férrea, Centro, Queimados-RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 4107 / 2018 / 04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 26/06/2019 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2186591"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186700": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 026/2019 - SRP\r\n\r\nProcesso: 636/2019\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico e hidráulico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 27/06/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 07 de junho de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2186700"
                        ],
                        "2186701": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 027/2019 - SRP\r\n\r\nProcesso: 1441/2019\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos, para viabilizar a correta substituição dos pneus utilizados na frota Municipal, conforme as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 28/06/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 07 de junho de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2186701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186778": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 052/2019. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de veículos (ambulância e veículo de passeio), conforme Processo Administrativo nº 7303/2018. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 03/07/2019\r\n\r\nHorário: as 10 hs. OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada mediante 1 (uma) resma de papel A4, das 10h às 16h. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2651-2254, ramal 215. Saquarema 06/06/2019. João Alberto Teixeira de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2186778"
                        ],
                        "2186779": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2019 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de serviços de engenharia, para fornecimento de material e de mão de obra, para execução de obra de construção de Unidade Especializada em Saúde (Clínica da Mulher), no município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo Nº 4799/2019. Tipo de licitação: Tomada de Preços. Data da Licitação: 09/07/2019. Horário: Às 10hs. OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2651-2254, ramal 215. Saquarema 06/06/2019. João Alberto Teixeira Oliveira - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2186779"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Tanguá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186824": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\n##ATO AVISO DE EDITAL\r\n\r\n##TEX A Prefeitura do Município de Tanguá, localizada à rua Vereador Manoel Macedo, 680 - Centro, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço.\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2019 - Contratação de empresa para pavimentação e drenagem de duas ruas, no dia 25 de junho de 2019 às 09:00 horas.\r\n\r\nTomada de Preços nº 003/2019 - Contratação de empresa para construção de campo society em grama sintética, no dia 25 de junho de 2019 às 14:00 horas.\r\n\r\nOs editais completos poderão ser retirados no Departamento de Licitação, sito à Rua Vereador Manoel de Macedo, n° 680 - Centro - Tanguá-RJ, das 10:00 ás 16:00 horas. Outras informações através do telefone (21) 2747-1140. \r\n\r\n##DAT Tanguá, 10 de junho de 2019.\r\n\r\n##ASS Fabrício Viana Antunes Pinheiro\r\n\r\n##CAR Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2186824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2186757": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAviso Realização Pregão e esclarecimento.\r\n\r\nP.E. SRP 41/19, Proc. 311/2019 - Objeto: Material de expediente. Dia: 27/06/2019 - 09:00 horas.\r\n\r\nP.E. 58/2019, Proc. 411/2019 - Objeto: Instalação padrão Light. Dia: 01/07/2019 - 09:00 horas.\r\n\r\nP.P. 08/2019, Proc. 0430/2019 - Objeto: Serviços comuns engenharia manutenção preventiva subestações ETA Belmonte. Dia: 02/07/2019 - 09:00 h.\r\n\r\nAquisição hidróxido de cálcio, proc 259/19, P.E. 57/19, leia-se massa especifica = 1,00 à 1,20 g/ml. \r\n\r\nCópia do(s) Edital(is) poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3338-9065. SARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR\r\n\r\nId: 2186757"
                        ],
                        "2186593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS/PMVR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de autoclaves até 25 (vinte e cinco) litros, para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. Dia: 27/06/19 às 09h01min\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2186593"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2186891": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, ID FUNCIONAL Nº 3999535-6, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2019, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Barbara Nobrega Rosa Brandão, ID Funcional nº 5099574-0. Processo nº E-26/005/3332/2019.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ GRECO GUIMARÃES DO NASCIMENTO REIS, ID FUNCIONAL Nº 4411830-9, para exercer, com validade a contar de 31 de maio de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Apoio Operacional, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Andre Coutinho Machado, ID Funcional nº 5098080-7. Processo nº E-26/005/3491/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2019, ANDRE COUTINHO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5098080-7, do cargo em comissão de Diretor de Apoio Operacional, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/3473/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2019, BEATRIZ GRECO GUIMARÃES DO NASCIMENTO REIS, ID FUNCIONAL Nº 4411830-9, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/3492/2019.\r\n\r\nNOMEAR URSULA DIAS RIBEIRO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 4354001-5, para exercer, com validade a contar de 31 de maio de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Beatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis, ID Funcional nº 4411830-9. Processo nº E-26/005/3492/2019. \r\n\r\nNOMEAR ANDRE HELLER-LOPES para exercer, com validade a contar de 24 de maio de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-18/007/000083/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2019, MARCELLA GAVINHO D´ICARAHY, ID FUNCIONAL Nº 4190672-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Proteção Social Básica e Especial, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/000044/2019.\r\n\r\nNOMEAR GRACIENE DE SOUZA ROCHA CUNHA, ID FUNCIONAL 5098923-4 para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Proteção Social Básica e Especial, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcella Gavinho D´Icarahy, ID Funcional nº 4190672-1. Processo nº SEI-31003/000045/2019. \r\n\r\nId: 2186891"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2186882": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/341/2019 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/342/2019 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado.\r\n\r\nId: 2186882"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2186662": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/SECCG/SSCS N° 416 \r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUCÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOZO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2186662"
                        ],
                        "2186650": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/624/2019 - RATIFICO A DESPESA, no valor total de R$ 200.000,00, (duzentos mil reais), em favor da Empresa Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, relativa a despesas com o vale transporte para consumo nos meses de Junho e Julho de 2019, com base no caput do art. 25, da Lei Federal n°8.666/93, e suas posteriores alterações e na Lei n° 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/625/2019 - RATIFICO A DESPESA, no valor total de R$ 295.167,00, (duzentos e noventa e cinco mil cento e sessenta e sete reais), em favor da Empresa RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., relativa a despesas com o vale transporte para consumo nos meses de Junho a Dezembro de 2019, com base no caput do art. 25 da Lei Federal n°8.666/93 e suas posteriores alterações e na Lei n° 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/626/2019 - RATIFICO A DESPESA, no valor total de R$ 2.596,00, (dois mil quinhentos e noventa e seis reais), em favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa - SINDCARD, relativa a despesas com vale transporte para consumo nos meses de Junho a Dezembro de 2019, com base no caput do art. 25, da Lei Federal n°8.666/93 e suas posteriores alterações e na Lei n° 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2186650"
                        ],
                        "2186691": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/841/2017 - Com base no artigo 82, §1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 400, de 01/02/2019 e, com base no caput do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO A DESPESA, no valor de R$ 9.245.000,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), em favor da empresa AÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALURGICA LTDA, relativa a despesas com fornecimento e instalação de Equipamentos de Academia voltados para a Terceira Idade, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 23.05.2019.\r\n\r\nId: 2186691"
                        ],
                        "2186694": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/165/299/2015 - DETERMINO a SUBMISSÃO do condutor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, Registro Nacional nº 06044581400, a curso de Reciclagem para Condutores Infratores nos termos do artigo 268, inciso II, do CTB; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias; a LIBERAÇÃO do cadastro de habilitação do referido condutor, após conclusão integral do determinado.\r\n\r\nId: 2186694"
                        ],
                        "2186693": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/103902/2018 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 05.06.2019, publicado no D.O. de 06.06.2019 de reconhecimento de dívida, em favor da Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda, no valor total de R$ 170.568,98 (cento e setenta e mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/177/100314/2018 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 05.06.2019, publicado, no D.O. de 06.06.2019 de reconhecimento de dívida em favor da Telemar Norte Leste S/A, no valor total de R$ 708.768,72 (setecentos e oito mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), publicado no DOERJ de 06/06/2019.\r\n\r\nId: 2186693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2186881": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 23.05.2019\r\n\r\nPAGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 29 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:... E-12/001/169/2018 ....\r\n\r\nLeia-se: ... E-12/001/100169/2018... \r\n\r\nOnde se lê:... NEY MELLO NEVES...\r\n\r\nLeia-se: ... NEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO...\r\n\r\nId: 2186881"
                    ],
                    "2186892": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA RAPAGNA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Anelise Alves Tupinamba, ID Funcional nº 2044096-0.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SALES CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5008820-3, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Flavio Andrade Pinto, ID Funcional nº 5030269-8. Processo nº E-12/218/0527/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2019, FLAVIO ANDRADE PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5030269-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0509/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2019, LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 2026503-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0507/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5019270-1, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Luiz Roberto Silveira Leite, ID Funcional nº 2026503-4. Processo nº E-12/218/0513/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2019, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 0257097-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0506/2019.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO DIAS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 2419256-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Ferreira da Silva, ID Funcional nº 0257097-1. Processo nº E-12/218/0515/2019.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO MESSIAS DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 4419524-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Valéria Freitas Pereira - ID Funcional n° 3215457-7. Processo nº E-12/218/524/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2019, VALÉRIA FREITAS PEREIRA, ID FUNCIONAL N° 3215457-7, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/523/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2019, MAURICIO DIAS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 2419256-2, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0510/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GOMES VASQUINHO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Mauricio Dias Rodrigues, ID Funcional nº 2419256-2. Processo nº E-12/218/0514/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2019, ANGELA DE SOUZA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 3214922-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0511/2019.\r\n\r\nNOMEAR TAISSA TAVARES DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Angela de Souza Carvalho, ID Funcional nº 3214922-0. Processo nº E-12/218/0517/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA FELIZARDO DE AZEVEDO LOPES para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Silvia Serra, ID Funcional nº 5075264-2. Processo nº E-12/218/0533/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS DIEGO DE PAULA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090145-1, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por José Florentino de Barros Costa, ID Funcional nº 4381294-5. Processo nº E-12/218/0528/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUANA REBOUÇAS DE SANTANA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Sara Bick Solter, ID Funcional nº 671152-9. Processo nº E-12/218/0525/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DE SOUZA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 3214922-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Gilbert da Silva Serafim, ID Funcional nº 4.180.399-0. Processo nº E-12/218/0522/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2019, GILBERT DA SILVA SERAFIM, ID FUNCIONAL Nº 4.180.399-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0521/2019.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006586-6, para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luis Roberto de Souza Correia de Melo, ID Funcional nº 4365250-6. Processo nº E-04/073/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de maio de 2019, LUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO, Audito Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, ID Funcional nº 4365250-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2019, ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, Audito Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 4385957-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle de Crédito, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/070/69/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª categoria, ID Funcional nº 4365057-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle de Crédito, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Elson Caetano Menezes dos Santos, ID Funcional nº 4344240-4. Processo nº E-04/070/69/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2019, RODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006586-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4387293-0, para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rodrigo Gustavo da Silva Lima, ID Funcional nº 5006586-6. Processo nº E-04/073/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4404346-5 para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nelson Antunes de Farias Junior, ID Funcional nº 5019038-5. Processo nº E-04/089/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4268655-5, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Augusto Valbao Bastos, ID Funcional nº 5076438-1. Processo nº E-04/161/14302019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2019, CARLOS AUGUSTO VALBAO BASTOS, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5076438-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/161/1444/2019.\r\n\r\nNOMEAR REGINA COELI FERREIRA DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Tatiana Dolores Coutinho Oliveira de Souza, ID Funcional nº 4318200-3. Processo nº E-04/161/1487/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2019, JOÃO CARLOS BISPO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5013196-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/172/36/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CARNEIRO DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por João Carlos Bispo Pereira, ID Funcional nº 5013196-6. Processo nº E-04/172/42/2019.\r\n\r\nNOMEAR HERSON DA SILVA SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Anderson Breda Silva Pereira, ID Funcional nº 5088954-0. Processo nº E-04/109/17/2019.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN DA SILVA LUNA PARAVIDINO para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lucas Gouvea de Souza - ID Funcional n° 5079906-1. Processo nº E-04/109/16/2019.\r\n\r\nNOMEAR ERICK DA SILVA VEIGA para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lourival da Silva, matrícula nº 0892742-8. Processo nº E-04/204/942/2019.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nathalia dos Santos Sermoud, ID Funcional nº 5081593-8. Processo nº E-04/094/2/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2019, LUIZ CARLOS MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4404346-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/089/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-5. Processo nº E-04/089/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2019, GABRIEL SANTOS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5089862-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/13/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de maio de 2019, JESSICA DE OLIVEIRA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 4413950-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Divisão de Administração, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/089/18/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOANNA PEREIRA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2019, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Divisão de Administração, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jessica de Oliveira Brito, ID Funcional nº 4413950-0. Processo nº E-04/089/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de junho de 2019, FERNANDO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 2.030.334-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/017/92/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2019, JULIANA CALDEIRA DE ARAUJO LIMA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5094533-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/94/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2019, OTÍLIA CUSTODIO FERNANDES, ID FUNCIONAL 1942901-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Auditoria Interna - ASCI, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/85/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2019, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO, ID FUNCIONAL Nº 3.153.106-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade - ASCONT, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/87/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2019, EVANDRO RICARDO EIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2.654.074-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/83/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de junho de 2019, DAVIDSON DE SOUZA LANNES, ID FUNCIONAL Nº 4216610-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/93/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2019, MAURICIO DE OLIVEIRA FRAGA, ID FUNCIONAL Nº 4.397.445-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/90/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALINE CRISTINA GONÇALVES HABIB para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, ante riormente ocupado por Maria Helena Plácido. Processo nº E-22/006/217/2019.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4253104-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Ambulatório de Maracanã, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/321/2019.\r\n\r\nNOMEAR IAMARA DE MOURA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Ambulatório de Maracanã, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Roberto Dias, ID Funcional nº 4253104-7. Processo nº E-08/004/321/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS SIQUEIRA PROENÇA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcondes Manchester Mesqueu, ID Funcional nº 5086220-0. Processo nº E-08/004/323/2019.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO AUGUSTO CARVALHO JUNQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulo Cesar de Brito, ID Funcional nº 5098147-1. Processo nº E-08/004/323/2019.\r\n\r\nNOMEAR VINICIO MOLINO E SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Haroldo Muylaert Ayres Neto, ID Funcional nº 5081380-3. Processo nº E-08/004/323/2019.\r\n\r\nEXONERAR TERESA CRISTINA SOUZA VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 2.107.376-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Treinamento, do Departamento Geral de Seleção e Treinamento, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/374/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DE ABREU PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5094961-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/282/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS GABRY VALOIS para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcelo de Abreu Pacheco, ID Funcional nº 5094961-6. Processo nº E-08/004/282/2019.\r\n\r\nEXONERAR REJANE MORAIS DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 2103454-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Atividades Auxiliares, da Diretoria Administrativa, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/321/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4253104-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Atividades Auxiliares, da Diretoria Administrativa, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rejane Morais de Brito, ID Funcional nº 2103454-0. Processo nº E-08/004/321/2019.\r\n\r\nEXONERAR BENI SOARES SKWARA, ID FUNCIONAL Nº 2.125.527-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Tesouraria, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/374/2019.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ GOMES, ID FUNCIONAL N° 2.118.187-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Medicina Física e Reabilitação, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Eunice Lajas Machado, matrícula nº 08/400168-4. Processo nº E-08/004/380/2019.\r\n\r\nEXONERAR NEIDE MOREIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 4.402.321-9, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/376/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA FERREIRA CABRAL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Neide Moreira Ferreira, ID Funcional n° 4.402.321-9. Processo nº E-08/004/376/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARIANA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 4.463.164-2, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/376/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GRACI FRANCISCO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mariana Cristina da Silva Ribeiro, ID Funcional n° 4.463.164-2. Processo nº E-08/004/376/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL ALONSO PACHECO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Manutenção, do Departamento Geral de Engenharia, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Divanete Domingos Neves, matrícula nº 08/400939-8. Processo nº E-08/004.379/2019.\r\n\r\nNOMEAR TAMIRES DE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Di visão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Humberto Carvalho Guerreiro, ID Funcional n° 3154567-0. Processo nº E-08/004.379/2019.\r\n\r\nNOMEAR PETRONIO PEDRO DE SOUZA MELO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Rouparia, do Serviço de Apoio Logístico, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Carlos de Oliveira Silva, matrícula nº 08/400938-0. Processo nº E-08/004/320/2019.\r\n\r\nNOMEAR REJANE MORAIS DE BRITO ID FUNCIONAL Nº 2103454-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Inês de Fátima Soares Gomes, ID Funcional nº 579784-5. Processo nº E-08/004/321/2019.\r\n\r\nNOMEAR TAINARA COUTO RAMOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Turma, símbolo DAI-4, da Seção de Zeladoria, do Serviço de Manutenção de Zeladoria, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rosana Teixeira Affonso, ID Funcional nº 4404866-1. Processo nº E-08/004/320/2019.\r\n\r\nEXONERAR SONIA REGINA ARTHUR DIAS, ID FUNCIONAL Nº 2.126.203-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Pacientes Cirúrgicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/374/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL RODRIGUES BOTELHO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sandro Lúcio do Nascimento Machado, matrícula nº 08/400807-7. Processo nº E-08/004.324/2019.\r\n\r\nEXONERAR NELI MARIA DE SOUZA DE AMORIM, ID FUNCIONAL N° 2.102.053-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Bem-Estar e Promoção Social, do Departamento Geral de Seleção e Treinamento, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/376/2019.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PICOLO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Bem-Estar e Promoção Social, do Departamento Geral de Seleção e Treinamento, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Neli Maria de Souza de Amorim, ID Funcional n° 2.102.053-1, matrícula nº 08/103630-3. Processo nº E-08/004/376/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARIA JOSÉ PINTO AMARAL, ID FUNCIONAL N° 2.110.595-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/376/2019.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA PEREIRA DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria José Pinto Amaral, ID Funcional n° 2.110.595-2. Processo nº E-08/004/376/2019.\r\n\r\nEXONERAR ERMIRA CANDIDO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2.106.014-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/374/2019.\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL COTRIM DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2.102.576-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Aposentadoria, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/374/2019.\r\n\r\nEXONERAR CLECIA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 08/400889-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Bens Móveis, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/374/2019.\r\n\r\nEXONERAR ANGELA MARIA CHAVÃO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2102484-7, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Cadastro, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/374/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2019, IVANA RODRIGUES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5025359-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/499/2019.\r\n\r\nNOMEAR GRACIENE DE SOUZA ROCHA CUNHA, ID FUNCIONAL 5098923-4 para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Victor Hugo Miranda da Silva. Processo nº E-31/003/508/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2019, GRACIENE DE SOUZA ROCHA CUNHA, ID FUNCIONAL 5098923-4 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, d,a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31003/000037/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE DUARTE DE MELLO para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Graciene de Souza Rocha Cunha, ID Funcional 5098923-4. Processo nº SEI-31/003/000038/2019.\r\n\r\nId: 2186892"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2039/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora DANIELE MORAES OLIVEIRA, Professor Docente I, Matrículas nº 0839416-5 e 0826484-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/ALERJ - Gabinete do Deputado Sergio Louback, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1897/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor WAGNER DE PAULA MATTOS, RG nº 76.131, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Sergio Louback, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/71/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora KATIA BARGHIGIANI AFFONSO, Professor Docente II, ID 39687031, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação para a Fundação Santa Cabrini, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089/87/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora ROSELI RUFINO DE ALMEIDA, Auxiliar de Apoio Lotérico, ID 6189377, do Quadro de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro para a Fundação Santa Cabrini, com ônus para a origem e a contar de 01.02.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/913/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor ARLEN PEREIRA, matrícula nº 5001200-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Deputada Zeidan Lula, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2186883"
                    ],
                    "2186493": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/100026/2018 - ABRAHÃO DAHER FILHO, ID Funcional nº 43461840, Capitão BM / Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula nº 10559 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101501/2018 - MARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA, ID Funcional nº 50137484, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Assistente Administrativo, matrícula nº 100485 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104749/2018 - JACYRA MEDEIROS DA SILVA, ID Funcional nº 42824397, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo, matrícula nº 978102 (Comando da Marinha).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3159/2015 - VANESSA MESSIAS DA SILVA, ID Funcional nº 43802397, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Biólogo, matrícula nº 92865 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101645/2018 - LÍGIA MAGNA DE SOUZA CURVELO, ID Funcional nº 38522250, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo, matrícula nº 2688-3 (Prefeitura Municipal de Miracema).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELAS SERVIDORAS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2186493"
                    ],
                    "2186531": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1583/2015 - JOANA DARC DE OLIVEIRA CANONICO, ID Funcional 39669874, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6903948/1990 - ALBA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO, ID Funcional 38128527, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula nº 13989 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6794/1998 - ANA CRISTINA DE MEDEIROS, ID Funcional 36094064, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 172464-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000722/1998 - MARIA ESTELA DE SOUZA, ID Funcional 33537828, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 1511/31 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1424/2002 - LILIAN ANDRADE MACEDO, ID Funcional 40460169, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1189/2014 - LEANDRO BENTO FERRAZ, ID Funcional 44139667, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2186531"
                    ],
                    "2186502": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002459/2018 - BEATRIZ DE OLIVEIRA GOES GUIMARÃES, ID Funcional nº 31457533, Médico, vínculo 1 (SES) e Perito Médico Previdenciário, matrícula nº 1.541.910 (INSS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1714/2018 - MÁRCIO VINICIUS MACIEL CURE, ID Funcional nº 31744818, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula nº 643642 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2114/2018 - ANA BEATRIZ REGAL DE LIMA, ID Funcional nº 30553750, Médico, vínculo 1 (SES) e Major BM/Médico, vínculo 2 (CBMERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/13/2018 - JAILDES MENEZES DA SILVA, ID Funcional nº 30611954, Cabo PM, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SEPM) e Técnico de Laboratório, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/32/2018 - KELLI DOS SANTOS COUTINHO, ID Funcional nº 43403972, Cabo BM, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1741999 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2186502"
                    ],
                    "2186534": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101651/2018 - RONIE DE OLIVEIRA DUTRA, ID Funcional 38335310, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Guarda de Endemias, matrícula nº 514473 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101695/2018 - ANTONIO ARAUJO ROQUE FILHO, ID Funcional 32498853, Animador Cultural, vínculo 1 (SEEDUC) e Músico, matrícula nº 21706 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102226/2018 - ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional 37469630, Agente Administrativo, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DOC I DR, matrícula nº 314 (Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/373/2019 - ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES, ID Funcional 19832060, Musicoterapeuta, vínculo 1 (SEEDUC) e Musicoterapeuta, matrícula nº 247.725-5 (Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2186534"
                    ],
                    "2186526": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1055/2019 - DENISE COSTA DE CARVALHO E SILVA, ID Funcional 20926189, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I - Educação Física, matrícula nº 105.289-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101927/2018 - VINÍCIUS SILVA GAMA, ID Funcional 50772929, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I E 1, matrícula nº 15954 (Prefeitura Municipal de Cachoeira de Macacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210014/2008 - ANDREZA VIEIRA, ID Funcional 39213188, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula nº 119214 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/962/2019 - ANA MARIA SEVERIANO DE PAIVA, ID Funcional 42181470, Professor FAETEC Ens. Superior - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Ens. Básico Tec. Tecnológico, matrícula nº 264917 (Colégio Pedro II).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/311/2018 - MARCOS ANDRE DE SOUZA BARROS, ID Funcional 40482340, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2186526"
                    ],
                    "2186515": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/422/2019 - ELOECY DA ROCHA RIBEIRO FERREIRA, ID Funcional 30268087, Assistente Social, vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula 240652-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2435/2018 - MARCOS DAVID DE CASTRO SOMBERG, ID Funcional 32355785, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2403/2018 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional 30947952, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Biólogo Análises Clínicas/Geral, vínculo 2 (FSAÚDE).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2346/2018 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO, ID Funcional 31338720, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 3944-1 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/109/2019 - ROSITA AMARO MONTEIRO BORGES, ID Funcional 5542723, Assistente Social, vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula 2135-0/1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/49/2019 - MARIA CÉLIA LISBOA MAURITY, ID Funcional 30616280, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 237198-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/100946/2018 - CARMEM LÚCIA DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional 3035655-5, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 226793 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2186515"
                    ],
                    "2186556": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8611456/2003 - DAVID FRANCISCO ARCENIO, ID Funcional 39573834, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor, matrícula nº 5292 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo) e Assistente Administrativo, matrícula n º 1665926 (Ministério da Educação). MANTENHO O DESPACHO de 28/11/2018, publicado no DOERJ de 02/01/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54460/2008 - CREUZA BARROS DUARTE, ID Funcional 38404621, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1, 2 e 3 (SEEDUC). MANTENHO O DESPACHO de 19/11/2018, publicado no DOERJ de 11/12/2018, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora. \r\n\r\nId: 2186556"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2186500": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8583 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos § 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a GUSTAVO MIRANDA DE FREITAS, Id Funcional nº 5099986-9, Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo VP-2, para, como Ordenador de Despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos Programas de Trabalho 12.122.0002.2660, 12.122.0002.2010, 12.122.0002.8021, 04.122.002.0016, 12.122.0002.0467, 04.122.0196.5428 e 12.122.0002.2016, nos termos de suas atribuições, e, em especial para:\r\n\r\nI. autorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\n\r\nII. autorizar dispensa e inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nIII. autorizar despesas de pessoal diversas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, nos termos do § 1º, do art. 82 e Parágrafo Único, do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEPERJ/PR nº 8561, de 19 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2186500"
                        ],
                        "2186539": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03//06/2019\r\n\r\nDESIGNA FABIO LUIZ GOMES, Assessor Jurídico Chefe, como Presidente, CAROLINA MARTINS PEIXOTO, Advogada D, RAFAEL DE AMORIM LIMA, Advogado C, como membros titulares e NATALIA AGOSTINO GUERRA, Assessora Técnica, como membro suplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA, Advogada A e BRUNO SOUZA PINHO, Economista B, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, PARA PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARAS CÍVEIS, VARAS EMPRESARIAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL, BEM COMO AS DA JUSTIÇA FEDERAL QUE TEM A CEDAE COMO PARTE, de que trata o Processo nº E-07/100.058/2017. Ordem de Serviço P/FIS Nº 24.506-01/2019. Revoga Ordem de Serviço P/FIS Nº 24.506-00/2019 de 28/05//2019, referente ao Contrato nº 67/2019.\r\n\r\nId: 2186539"
                        ],
                        "2186540": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2019\r\n\r\nDESIGNA FABIO LUIZ GOMES, Assessor Jurídico Chefe, como Presidente, RAFAEL DE AMORIM LIMA, Advogado C, ALCIANE SARA BORDIN, Advogada B, como membros titulares e NATALIA AGOSTINO GUERRA, Assessora Técnica, como membro suplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA, Advogada A e BRUNO SOUZA PINHO, Economista B, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, PARA PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARAS CÍVEIS, VARAS EMPRESARIAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL, BEM COMO AS DA JUSTIÇA FEDERAL QUE TEM A CEDAE COMO PARTE, de que trata o Processo nº E-07/100.058/2017. Ordem de Serviço P/FIS Nº 24.869-00/2019, referente ao Contrato nº 68/2019.\r\n\r\nId: 2186540"
                        ],
                        "2186584": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05//06/2019\r\n\r\nDESIGNA CARINA LEAL DOS SANTOS, Engenheira B, como Presidente, CARLOS ALBERTO LOBO DO COUTO, Engenheiro D, LEANDRO FERREIRA TAVARES, Engenheiro C, como membros titulares e SALAH AHMAD SALAH ALASSAR, Engenheiro B, como membro suplente. Gerente do Contrato ARI RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA, Agente de Saneamento F e MARCIA RUBIA FONSECA AMARAL, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DA ETA NOVO GUANDU”, de que trata o Processo E-17/100.399/2016. Ordem de Serviço P/FIS Nº 23.258-01/2019 - Revoga O.S. P/FIS nº 23.258-00 de 19/03/2019.\r\n\r\nId: 2186584"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2186579": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 07/06/2019\r\n\r\nDESIGNA a servidora Alexandra Dantas Fernandes da Silva, ID Funcional n° 4343834-2, para responder como encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Subsecretaria Geral de Fazenda, em substituição ao servidor Alexon Justino Fernandes, ID Funcional n°4357395-3, com validade a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nId: 2186579"
                    ],
                    "2186745": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2019\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 8359 DE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 835 DE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nId: 2186745"
                    ],
                    "2186742": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de junho de 2019, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 70.442, 70.443, 70.444, 70.445, 70.446, 70.447, 70.448, 70.449, 70.450, 70.451 e 70.452 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/71/2015, E-04/040/75/2015, E-04/040/104/2015, E-04/040/53/2015, E-04/040/90/2015, E-04/040/8/2015, E-04/040/88/2015, E-04/040/69/2015, E-04/040/58/2015, E-04/040/103/2015 e E-04/040/56/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira (OAB/RJ 75.970).\r\n\r\nRecursos nºs 70.464, 70.465, 70.467, 70.468, 70.469 e 70.487 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/55/2015, E-04/040/7/2015, E-04/040/40/2015, E-04/040/73/2015, E-04/040/92/2015 e E-04/040/102/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira (OAB/RJ 75.970).\r\n\r\nRecurso nº 72.139 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/117/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.164 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/23/2018 - Recorrente: RIOLUB LUBRIFICANTES E LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.207 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/019/100234/2018 - Recorrente: ARTUR DE SOUZA PEREIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2186742"
                    ],
                    "2186743": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de junho de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.416 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/016/2392/2015 - Recorrente: J P M VEÍCULOS DIESEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.533 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/3342/2015 - Recorrente: PLANETA BOLSA ACESSÓRIOS DE MODA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 71.490 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/1039/2017 - Recorrente: TW FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 73.724 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3939/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2186743"
                    ],
                    "2186744": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de junho de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.733 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/030/1005/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE PRAÇA DO ALTO DE TERESÓPOLIS LTDA ME- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.676 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/1630/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 73.660, 73.661 e 73.675 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/020/975/2017, E-04/020/927/2017 e E-04/020/974/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACIFIC CATERING DE MACAÉ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 73.690, 73.691, 73.693 e 73.694 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/104508/2018, E-04/046/102993/2018, E-04/046/102989/2018 e E-04/046/102498/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSAUREO TRANSPORTES E LOGÍSTICIA LTDA - ME - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2186744"
                    ],
                    "2186599": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/05/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.268 - Processo nº E04/041/979/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.523. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do órgão julgador de Primeira Instância, que julgou improcedente o ato denegatório do pedido de restituição de indébito, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.420 - Processo nº E04/046/100565/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DACUNHA S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.524. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do órgão julgador de Primeira Instância, que julgou improcedente o ato denegatório do pedido de restituição de indébito, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.435 - Processo nº E04/012/1260/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEPA FÁBRICA DE DEFUMADOS EIRELI. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.525. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2186599"
                    ],
                    "2186600": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.308 - Processo nº E04/038/166/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAFARGE BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.515. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2186600"
                    ],
                    "2186675": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de junho de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.401/RV - Processo nº E-04/044/100057/2018 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 73.386/RV - Processo nº E-04/036/100038/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecursos nºs 73.387 e 73.388/RV - Processos nºs E-04/036/100036/2018 e E04/036/100037/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 73.551/RO - Processo nº E-04/046/102774/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 68.963/RV - Processo nº E-04/067340/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Representante do Contribuinte: Drºs. Ricardo Cosentino - OAB/RJ nº 155.017 e Alessandra Gomensoro - OAB/RJ nº 108.708.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2186675"
                    ],
                    "2186676": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de junho de 2019, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.210/RV - Processo nº E-04/036/221/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 72.721/RV - Processo nº E-04/034/9733/2017 - Recorrente: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.324/RV - Processo nº E-04/044/100013/2018 - Recorrente: ATLANTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 73.516/RO - Processo nº E-04/034/4625/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DALTON COMÉRCIO DE BOTÕES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.484/RO - Processo nº E-04/040/1096/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2186676"
                    ],
                    "2186677": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de junho de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.984/RO - Processo nº E-04/041/3455/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.105/RO - Processo nº E-04/041/511/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADEMIR DUARTE - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.103/RO - Processo nº E-04/041/100003/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SORAYA ROSANA TORRES KUDRI - Relator: Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.758/RO - Processo nº E-04/240389/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.561/RO - Processo nº E-04/005/1266/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SMARTCUBE BRASIL LTDA-ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2186677"
                    ],
                    "2186597": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 26 de junho de 2019, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.312 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/325/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFINEUM BRASIL LIMITADA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli - OAB/RJ 2607-A. \r\n\r\nRecurso nº 72.920 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/467/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BMC HYNDAI S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ 75.970. \r\n\r\nRecurso nº 73.811 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/100105/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALAOR VALENTE TAVARES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.688 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/72/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.433 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/2453/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAPPY CONFECÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2186597"
                    ],
                    "2186598": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.083ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.559. - Processo nº E-04/034/3579/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EASY COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.297. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.503. - Processo nº E-04/034/102712/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INDÚSTRIA SANTA CLARA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.298. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.260. - Processo nº E-04/046/101760/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JAMEF TRANSPORTES EIRELI. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.299. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.416. - Processo nº E-04/012/1411/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALMEIDA FILHO BENEFICIAMENTOS DE AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.300. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.256. - Processo nº E-04/041/3157/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.301. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2186598"
                    ],
                    "2186594": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de junho de 2019, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 66.806 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/2165/2015 - Recorrente: MIRIAM DENISE ROCHA BERNARDI - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.591 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/144/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.588 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/143/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.014 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/101/239/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 72.127 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/147/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 67.627 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/887/2014 - Recorrente: FAIF'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PESCADOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2186594"
                    ],
                    "2186595": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de junho de 2019, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.049 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/1754/2016 - Recorrente: OLEOGENOSA COMÉRCIO RECICLAGEM VEGETAL E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 38.208 e 38.209 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/057.462/2009 e E-04/057.463/2009 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 71.102 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/359/2017 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.599 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/1605/2016 - Recorrente: KITCHENS DECORAÇÕES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2186595"
                    ],
                    "2186596": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de junho de 2019, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.651 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/101220/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA MINEIRA DE ELETRODOS E SOLDAS DENVER S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 73.412 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/514/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPER BOX SAQ INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 73.678 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3958/2018 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOHO RESIDENCE EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.268 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/100920/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.649 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/104342/2018 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2186596"
                    ],
                    "2186555": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2019\r\n\r\nRecurso nº 65.059. - Processo nº E-04/025/1040/2014. - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.569. - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE ICMS. DIFERENÇA DE IMPOSTO. ALÍQUOTA. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2186555"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2186647": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei n° 5.260/2008 alterado pela Lei nº 7.628/2017, a EVA BARBOSA GOMES, com validade a contar de 15/03/2019, conforme Processo n° E-04/157.2519/2019. \r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29, da Lei nº 285/79 alterada pela Lei n° 3.189/1999, a MARYLIM MATIAS BISPO, com validade a contar de 13/11/2018, conforme Processo n° E-01/705866/2006. \r\n\r\nDE 28/05/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 29, da Lei nº 285/1979, a CORINA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 16/01/2019, conforme Processo n° E-01/724553/1997. \r\n\r\nDE 31/05/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008,a GUSTAVO MARINS SCHUMANN, com validade a contar de 27/11/2018, conforme Processo n° E-01/301.818/2012. \r\n\r\nId: 2186647"
                        ],
                        "2186642": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/2008, alterada pela Lei n° 7.628/2017, a MONICA VALERIA DE ARAUJO FRAZAO e LINDELICE RIBEIRO, com validade a contar de 29/01/2019, conforme Processo n° E-04/157.1867/2019. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com a Lei n° 285/1979, alterada pela Lei n° 3189/1999, a MARIA LUCIA CHICARINO GOULART, com validade a contar de 05/06/2018, conforme Processo n° E-01/713614/2000.\r\n\r\nDE 23/05/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei n° 5.260/2008, a VILMA MARIA MORAES SALGUEIRO e VIRGINIA RODRIGUES, com validade a contar de 01/04/2019, conforme Processo n° E-04/157.00002551/2019.\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/2008, alterado pela Lei n° 7.628/2017, a NILZA DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 01/12/2018, conforme Processo n° E-04/157.16812/2018.\r\n\r\nDE 30/05/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art.14, da Lei nº 5.260/2008, a CLEONICE RODRIGUES, com validade a contar de 21/02/2019, conforme Processo n° E-04/157/1807/2019.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/2008, alterado pela Lei nº 7.628/2017, a TAMARA ROSENTAL ZALMON, com validade a contar de 22/02/2019, conforme Processo n° E-04/157/2347/2019.\r\n\r\nId: 2186642"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2185764": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2019\r\n\r\nNOMEIA LIZIEUX AMANDA ULYSSON FERNANDES SENNA, ID FUNCIONAL 50282239, para exercer o cargo em comissão de Assistente símbolo DAS-6, na vaga anteriormente ocupada por CARLOS HENRIQUE BALTAZAR STUMPF, ID FUNCIONAL 44149573 da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01 de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2185764"
                        ],
                        "2186702": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.831\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA - IMPERMEABILIZAÇÃO ETE PONTE DOS LEITES.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020/380/2012, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o valor de RS 660.636,08 (seiscentos e sessenta mil seiscentos e trinta e seis reais e oito centavos) data base agosto/1996, como o valor efetivamente realizado na execução do Projeto de Impermeabilização da ETE Ponte dos Leites.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET considere os saldos remanescente na recomposição da planilha de conta gráfica;\r\n\r\nArt. 3º - Considerar cumprida, embora de forma intempestiva, a IN 50/2015.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de multa no percentual de 0,006% (seis milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração (janeiro/2016), com base na cláusula quinquagésima primeira, parágrafo vigésimo segundo, II, do Contrato de Concessão e art. 14, II, da IN 07/2009, pelo cumprimento intempestivo do art. 2º da IN CODIR nº 50/2015 e violação à Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, g', do Instrumento Concessivo c/c art. 24, inciso I, g', da IN 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de multa no valor de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração (janeiro/2016), com base na cláusula quinquagésima primeira, parágrafo vigésimo segundo, II, do Contrato de Concessão e art. 14, II, da IN 07/2009, pelo cumprimento intempestivo do art. 3º, II, da IN CODIR nº 50/2015 e violação à Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, g', do Instrumento Concessivo c/c art. 24, inciso I, g', da IN 007/2009.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da IN AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186702"
                        ],
                        "2186703": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.832\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nPROLAGOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NOS DISTRITOS DE SABIÁ, LOTEAMENTO NAC 1 E 2, RECANTO DO SABIÁ, CAIÇARA E PERNAMBUCA, REGIÃO LIMÍTROFE DE ARARUAMA E ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/434/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no valor de 0,015% (quinze centésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração (30/05/2019), com base na Cláusula Quinquagésima Primeira, §22, Inciso II, do Contrato de Concessão e Art. 24, Inciso I, alínea \"g\" da IN 007/2009, por violação à Cláusula Décima parágrafo segundo, do Contrato de Concessão e Cláusula Décima Nona, parágrafo primeiro, alínea \"g\", do Instrumento Concessivo, em razão da demora na execução da obra de que trata os autos e não demonstração de motivos suficientes que para justificar o atraso.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CASAN e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que no prazo de 30 (trinta) dias a PROLAGOS demonstre os esforços para a obtenção da devida licença ambiental a fim de iniciar as obras de que trata o presente feito. \r\n\r\nArt. 4º - Considerar a execução das obras relacionadas ao presente feito na próxima Revisão Quinquenal da PROLAGOS, determinando-se que a CAPET acompanhe o cumprimento do investimento nessa 4ª Revisão Quinquenal de Tarifas, realizando-se as devidas compensações e ganhos financeiros.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar o acautelamento dos presentes autos na CASAN que, após a conclusão das obras, iniciará a instrução quanto ao cumprimento da IN 50/2015.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a PROLAGOS cumpra a IN 50/2015, inclusive notificando esta Autarquia sobre possíveis suspensões/interrupções das obras.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar que se o investimento tratado no processo não iniciar até o fim do 1º semestre de 2020, o feito retorne à pauta de julgamento.\r\n\r\nArt.8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186703"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.833\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nPROLAGOS - ÍNDICE DE CONTROLE DE PERDAS - ANO DE 2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/104/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária PROLAGOS não atingiu a meta de 30% referente ao Índice de Controle de Perdas para o ano de 2016, sendo o percentual calculado de 42,41%, conforme fundamentação constante do voto.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no valor de 0,04% (quatro centésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração (31/12/2016), com base na Cláusula Quinquagésima Primeira, §22, inciso II, do Contrato de Concessão e art. 24, Inciso I, alínea \"g\" da IN 007/2009, por violação à Cláusula Décima Segunda, alínea b' do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão e Cláusula Décima Nona, parágrafo primeiro, alínea \"g\", do Instrumento Concessivo.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CASAN e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a PROLAGOS imediatamente adote providências para o alcance do percentual de 30% quanto às perdas de água.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186704"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.834\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCEDAE - ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DA CEDAE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/106/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Determinar que a CEDAE envide esforços para aplicar a metodologia de prevenção, manutenção e atualização de sua rede constante nos autos do Processo Regulatório nº E-12/003.008/2017, em trâmite e estudos nesta AGENERSA.\r\n\r\nArt.2º - Determinar que a SECEX junte cópia da presente Decisão aos autos do Processo Regulatório nº E-12/003.008/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à CEDAE a penalidade de multa no percentual de 0,004% (quatro milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração (22/01/2018), pela ocorrência de acidente em tubulação de sua rede, com consequências danosas para a população local, com o consequente descumprimento do artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 45.344/2015, c/c os artigos 15, inciso II; 17, inciso IV e 22, inciso IV, todos da Instrução Normativa AGENERSA 66/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CARES e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 5º - Encaminhar cópia do presente Voto à Defensoria Pública - NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor e ao Ministério Público - PJTC - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186705"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.835\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCEDAE - VAZAMENTO DE ESGOTO EM FRENTE AO PRÉDIO DO EDIFÍCIO CONASA III, SITUADO NA RUA DONA MARIA, Nº 29 - VILA ISABEL/RJ. OFÍCIO 3ª PJ-MA Nº 503/2017 DE 16/08/2017. OUVIDORIA Nº 587212 - MPRJ Nº 2017.00693477.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/296/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a CEDAE não incorreu em conduta apta a gerar a aplicação de penalidade na questão do suposto vazamento de esgoto em frente ao Prédio do Edifício Conasa III, na Rua Dona Maria, em Vila Isabel/Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar cópia da presente Deliberação para a 3ª PJ-MA - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural - Capital/Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186706"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.836\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCEDAE - MONITORAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO A PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI 001/2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/051/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a CEDAE cumpriu o objeto do presente feito, atuando corretamente na condução do PIM 001/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186707"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.837\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCEDAE - MPRJ Nº 2018.00003353 - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 027/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/121/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Remeter o presente processo para ser apensado aos autos do Processo Regulatório nº E-22/007.265/2019, de Redesenho Tarifário da CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Enviar Ofício à 4ª PJDC - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Capital/RJ acerca da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186708"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.838\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. OCORRÊNCIA 2018000310.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/278/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta nos autos, que não ocorreu descumprimento contratual, por parte da CEDAE, na reclamação da usuária registrada na Ouvidoria desta AGENERSA sob o nº 2018000310.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2186709"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.839\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018005464 - CEDAE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100286/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Companhia CEDAE, a penalidade de multa no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 28/08/2018, pelo descumprimento ao artigo 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 19/2011 combinado com o artigo 15, inciso II e artigo 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a resposta insatisfatória apresenta à Ocorrência nº 2018005464 registrada na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a Companhia CEDAE a penalidade de multa no importe de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 28/08/2018, pelo descumprimento aos artigos 6, § 1º, e 31, da Lei nº 8.987/95 combinado com o artigo 2º do Decreto nº 45.344/2015, artigos 15, inciso II e artigo 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a falha na prestação do serviço e, consequentemente, sua responsabilização na Ocorrência nº 2018005464 registrada na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a Companhia CEDAE que apresente à AGENERSA, no prazo de 30 dias, o resultado conclusivo da obra de substituição de rede, objeto da S.O. nº DPEN-1.2/010/2018.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186710"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.840\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018006245 - CEDAE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/108/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Companhia CEDAE, a penalidade de multa no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 22/09/2018, pelo descumprimento ao Capítulo I, § 2º, da Instrução Normativa nº 19/2011, combinado com o artigo 15, inciso II e artigo 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a resposta insatisfatória apresentada à Ocorrência nº 2018006245, registrada na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Companhia CEDAE a penalidade de multa no importe de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 22/09/2018, pelo descumprimento aos artigos 6, § 1º, e 31, da Lei nº 8.987/95 combinado com o artigo 2º do Decreto nº 45.344/2015, artigo 15, inciso II e artigo 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a falha na prestação do serviço e, consequentemente, sua responsabilização na Ocorrência nº 2018006245 registrada na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor n a data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019.\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186711"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.841\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2019000040 - CEDAE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/136/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Companhia CEDAE, a penalidade de multa no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 02/01/2019, pelo descumprimento ao artigo 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 19/2011 combinado com o artigo 15, inciso II e artigo 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a ausência de resposta à Ocorrência nº 2019000040, registrada na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à CEDAE a penalidade de multa no importe de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 26/12/2018, pelo descumprimento aos artigos 6, § 1º, e 31, da Lei nº 8.987/95 combinado com o artigo 2º do Decreto nº 45.344/2015, artigos 15, inciso II e artigo 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a falha na prestação do serviço e, consequentemente, sua responsabilização na Ocorrência nº 2019000040, registrada na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186712"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.842\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018005785 - CEDAE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100159/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Companhia CEDAE, a penalidade de multa no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 24/05/2018, pelo descumprimento ao artigo I, § 2º, da Instrução Normativa nº 19/2011 combinado com o artigo 15, inciso II e artigo 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a ausência de resposta à Ocorrência nº 2018005785, registrada na Ouvidoria;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à CEDAE a penalidade de multa no importe de 0,0003% (três décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 24/05/2018, pelo descumprimento aos artigos 6, § 1º, e 31, da Lei nº 8.987/95 combinado com o artigo 2º do Decreto nº 45.344/2015, artigos 15, inciso II e artigo 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a falha na prestação do serviço e, consequentemente, sua responsabilização na Ocorrência nº 2018005785, registrada na Ouvidoria;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186713"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.843\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018002770 - CEDAE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100234/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Companhia CEDAE, a penalidade de multa no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 23/10/2018, pelo descumprimento ao artigo 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 19/2011 combinado com o artigo 15, inciso II e artigo 22, inciso, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a ausência de resposta à Ocorrência nº 2018002770, registrada na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à CEDAE a penalidade de multa no importe de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 23/10/2018, pelo descumprimento ao artigo 6, § 1º e artigo 31, da Lei nº 8.987/95 combinado com artigo 2º do Decreto nº 45.344/2015, artigo 15, inciso II e artigo 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a falha na prestação do serviço e, consequentemente, sua responsabilização na Ocorrência nº 2018002770 registrada na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Companhia CEDAE que, no prazo de 30 (trinta) dias apresente à AGENERSA, o comprovante de ressarcimento dos valores cobrados a maior visando demonstrar a resolução definitiva da Ocorrência nº 2018002770.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186714"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.844\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018006557.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100236/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Companhia CEDAE, a penalidade de multa no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, aqui considerada a data de 03/10/2018, com base nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 45.344/2015, combinado com os artigos 15 e 22, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, em razão das falhas identificadas na Agência de Atendimento situada à Rua José Bonifácio, nº 528, Todos os Santos, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da IN CODIR nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CEDAE providencie, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, a adequação da loja de atendimento situada à Rua José Bonifácio, nº 528, Todos os Santos, Rio de Janeiro, RJ, sobretudo no que concerne às medidas diretamente ligadas à segurança dos usuários e funcionários como, por exemplo, a adequação dos extintores de incêndio.\r\n\r\nArt. 4º - As adequações acima citadas deverão ser informadas à esta AGENERSA, mediante Relatório, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término das mesmas.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à CEDAE que encaminhe a AGENERSA, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente, relatório contendo todas as medidas previstas para a melhoria das agências de atendimento, que estão sendo discutidas no processo administrativo nº. E-07/100594/2017.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a CASAN, em conjunto com a CARES e Procuradoria, analise, no prazo de 60 (sessenta) dias, os documentos encaminhados pela CEDAE, de modo a verificar a necessidade de instauração de processo regulatório específico para avaliar, discutir e padronizar as medidas necessárias para a melhoria na qualidade da prestação de serviço nas agência de atendimento, conforme as particularidades de cada região.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186715"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.845\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018007164 - CEDAE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100264/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Companhia CEDAE, a penalidade de multa no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, pelo descumprimento ao artigo 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 19/2011, combinado com o artigo 15, inciso II e artigo 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a ausência de resposta à Ocorrência nº 2018007164 registrada na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a Companhia CEDAE não praticou qualquer falha na prestação do serviço, no que se refere aos fatos dispostos na Ocorrência nº 2018007164.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186716"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.846\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018008132 - CEDAE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/125/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Companhia CEDAE, a penalidade de multa no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 12/12/2018, pelo descumprimento ao artigo 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 19/2011, combinado com o artigo 15, inciso II e artigo 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a resposta insatisfatória apresentada à Ocorrência nº 2018008132, registrada na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Companhia CEDAE a penalidade de multa no importe de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses, aqui considerada como data da infração o dia 12/12/2018, pelo descumprimento aos artigos 6, § 1º, e 31, da Lei nº 8.987/95 combinado com artigo 2º do Decreto nº 45.344/2015 e artigos 15, inciso II e artigo 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a falha na prestação do serviço e, consequentemente, sua responsabilização na Ocorrência nº 2018008132 registrada na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186717"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.847\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCEG E CEG RIO - CONTRATAÇÃO DE SEGURO. CLÁUSULA QUARTA, PARÁGRAFO 1º, ITEM 8, DO CONTRATO DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/227/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer, por tempestivos, os Embargos opostos contra a Deliberação AGENERSA nº 3.778/2019, mas não acolhê-los.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2186718"
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                        "2186719": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.848\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGENERSA APRESENTAREM RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA INDEPENDENTE ATESTANDO A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE REGULAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/114/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a CEG RIO cumpriu a determinação do artigo 3ª da Deliberação AGENERSA nº 3.462/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2186719"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.849\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2017001811.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/191/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar penalidade de multa à concessionária CEG na importância equivalente a 0,001% (um milésimo por cento) sob o faturamento dos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração (fevereiro de 2017), com fulcro na Cláusula Dez, em razão do descumprimento da Cláusula Primeira, ambas do Contrato de Concessão. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a concessionária CEG se abstenha de efetuar a cobrança ao usuário dos serviços prestados por terceiros, bem como proceda com o abatimento dos valores dos referidos serviços. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CAENE e CAPET, proceda com a lavratura do competente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2186720"
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                        "2186721": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.850\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTO - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - EXPANSÃO DE REDES DE ÁGUA NO BAIRRO MONTE ALTO, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.626/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária PROLAGOS, vez que tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se incólume a Deliberação AGENERSA nº 3781, de 26/03/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186721"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.851\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO ORLA 500 - 2º DISTRITO - TAMOIOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/020/602/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os embargos porque tempestivos e no mérito negar-lhes provimento ante a ausência das contradições e omissões alegadas pela Concessionária PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186722"
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                        "2186723": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.852\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCEDAE - ROMPIMENTO DE UMA TUBULAÇÃO DA CEDAE NA ESTRADA DO LAMEIRÃO, EM SANTÍSSIMO, NA ZONA OESTE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/8/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso interposto contra a Deliberação AGENERSA no 3635/2018, porque tempestivo, para no mérito dar-lhe parcial provimento, alterando os artigos 1o e 5o da referida Deliberação, para terem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1o - Determinar que a CEDAE apresente Relatório Descritivo, no prazo de 60 (sessenta dias), informando, de forma circunstanciada, a técnica a ser utilizada e o tempo estimado para a finalização da manutenção preventiva (substituição dos \"tampões de visita\" pelas \"chapas no formato redondo\") na rede da região da AP-5.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 5o - Determinar a abertura de Processo Regulatório, para a implementação, em toda a rede da CEDAE no Estado do Rio de Janeiro, da metodologia sugerida pela CEDAE para a detecção dos \"tampões de visita\" e sua devida substituição pelas \"chapas no formato redondo\".\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar cópia do presente Voto à Defensoria Pública - NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor; ao Ministério Público - PJTC - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte e ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Luiz Paulo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186723"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.853\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2017004069.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/149/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve falha na prestação de serviço da Cedae, quanto ao objeto do presente processo. \r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186724"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.854\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - VAZAMENTO DE GÁS INTERDITA PRÉDIO NA GLÓRIA NA ESQUINA ENTRE A AVENIDA AUGUSTO SEVERO E A RUA JOAQUIM SILVA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/362/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, com base na documentação apresentada nestes autos, que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto aos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2186725"
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                        "2186726": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.855\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - EMISSÃO E ENCAMINHAMENTO AO CONSUMIDOR DA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS - LEI FEDERAL NO 12.007/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/61/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a Concessionária CEG Rio cumpriu parcialmente o disposto na Lei Federal no 12.007/2009 e no art. 2o da Deliberação AGENERSA no 1425/2012 em relação ao ano de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG Rio a penalidade de advertência, devido ao descumprimento da Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro, Item 11 do Contrato de Concessão, com base no art. 19, inciso IV, da Instrução Normativa CODIR no 001/2007, conforme os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD no 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Concessionária CEG Rio que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Deliberação, amostragem nos moldes da ABNT NBR 5426/1985, com vistas ao cumprimento da parte final do artigo 3o da Lei Federal nº 12.007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2186726"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.856\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2019.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-22/007/323/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de GLP da CEG, a vigorarem a partir de 01/06/2019, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/06/19\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n6,97760 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n6,97760 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n10,1144\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n9,8901\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2186727"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.857\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2019.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-22/007/324/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de GLP da CEG, a vigorarem a partir de 01/06/2019, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG-Rio\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/06/19\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n6,97760 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n6,97760 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n9,1195\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,9519\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2186728"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.858\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PLANO DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS (PMMES) BIÊNIO 2017/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/375/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à concessionária Águas de Juturnaíba, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira, parágrafo vigésimo segundo, inciso I, do Contrato de Concessão, a penalidade de advertência, em razão da apresentação intempestiva do Relatório de Avanço do Plano de Manutenção, Melhorias e Expansão dos Serviços (PMMES), referente ao biênio de 2017/2018, conforme determinação contida no art. 65, do Manual de Procedimentos para a Prestação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico. \r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à concessionária Águas de Juturnaíba, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira, parágrafo vigésimo segundo, inciso I, do Contrato de Concessão, a penalidade de advertência, em razão do não cumprimento integral do Plano de Manutenção, Melhorias e Expansão dos Serviços (PMMES), referente ao biênio de 2017/2018. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a concessionária, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do presente julgamento, execute os itens ainda pendentes do Plano de Manutenção, Melhorias e Expansão dos Serviços (PMMES) de 2017/2018 ou justifique seu descumprimento (vide planilha constante no corpo do voto).\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda com a lavratura dos competentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186729"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.859\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRRO UNAMAR - SETOR III - TAMOIOS - 2º DISTRITO - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. RECURSO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/400/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber o recurso, eis que tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a Deliberação AGENERSA nº 3.686/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186730"
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                        "2186731": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.860\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - INQUÉRITO CIVIL Nº 74/2015 - MPRJ Nº 201501094037 - OFÍCIO Nº 1041/2017 - 1ª PJTC - NÚCLEO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/257/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso, porque tempestivo, e no mérito dar provimento parcial para revogar os arts. 3º e 4º da Deliberação AGENERSA nº 3637/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 3637/2018, por autotutela, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º- Determinar que a CEDAE elabore programa contendo Campanha de Educação e Incentivo às Ligações Sanitárias, direcionada aos usuários do Município de Piraí e o encaminhe à AGENERSA no prazo de 30 (trinta) dias\".\r\n\r\nArt. 3º - Alterar o art. 5º da Deliberação AGENERSA nº 3637/2018, por autotutela, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - Determinar que a CARES, após a aprovação do Programa, previsto no art. 2º, pelo Conselho Diretor, realize a fiscalização da efetiva execução da Campanha de Educação e Incentivo às Ligações Sanitárias e apresente Relatório Conclusivo\".\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVINICIUS SULIANO DAVID\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2186731"
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                        "2186474": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA AGERIO DPTEC Nº 04 DE 31 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nRETIFICA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retificar PO AgeRio/SUGEP-DPTEC n° 003/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear FABIO FREIRE FORTE, matrícula nº 355, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II com lotação inicial na Superintendência de Setor Público e Parcerias Público-Privadas - SUOSP, a contar desta data.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/04/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\n\r\nId: 2186474"
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                        "2186586": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1079 DE 07 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nMETRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - PESQUISA DE AVALIAÇÃO SOBRE A QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS - MARÇO DE 2016. NÃO ATINGIMENTO. APLICAÇÃO PENALIDADE. RECOMENDAÇÃO PODER CONCEDENTE.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.209/2016, com base na instrução técnica realizada pela CATRA, nos pareceres emitidos pela Procuradoria Geral da Agetransp e pelo entendimento dos Pareceres nº 05/2017 - FDCB e Agetransp/PGA/RD nº 01/2018, vistado pelo Procurador Geral do Estado à época, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, o voto do RELATOR foi aprovado no mérito, vencidos na dosimetria da penalidade pecuniária os Conselheiros Carlos Correia e Fernando Moraes, e considerando o acolhimento, por maioria, da sugestão trazida no voto escrito da Conselheira Aline Almeida de se realizar recomendação ao Poder Concedente, vencidos os Conselheiros Murilo Leal e Vicente Loureiro que votaram pela determinação \r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar ao METRÔ RIO Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A a penalidade de multa no valor de R$ 805.049,11 (oitocentos e cinco mil e quarenta e nove reais e onze centavos), equivalente a 0,1% (zero virgula um por cento) do faturamento do exercício de 2015, pelo não atingimento, em março de 2016, do índice definido para o IQS - Indicador da Qualidade dos Serviços, previsto no subitem 3.1 do Anexo VII, com base no disposto no subitem 3.2 do mesmo anexo e o § 3º da Cláusula Décima Nona, todos do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar ao Poder Concedente que adote as providências necessárias para avaliar a presença das condições necessárias, conforme o Parecer nº 05/2017 -FDCB da Procuradoria Geral do Estado, para que seja celebrado o 7º Termo Aditivo, considerando a sua conveniência e a oportunidade.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que seja oficiada a Secretaria de Estado de Transportes para ciência desta decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e sejam realizadas as anotações de cabimento \r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\n(Vencido na dosimetria)\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator do Voto de Vista \r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1080 DE 07 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A E CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - APLICA PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA ÀS CONCESSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo regulatório nº E-12/004.423/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, prevista na letra “a” da Cláusula Vigésima do Contrato de Concessão do Metrô - Linha 4, por descumprimento do contido no parágrafo terceiro da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à Concessionária RIO BARRA (CRB), prevista na letra “a” da Cláusula Vigésima do Contrato de Concessão do Metrô - Linha 4, por descumprimento do contido no parágrafo terceiro da Cláusula Sétima do supracitado Contrato de Concessão, com base no art. 66, da Lei Federal nº 8.666/93; nos princípios da força obrigatória dos contratos e da relatividade dos seus efeitos e, em consequência, no caput do art. 87, da mesma Lei, que identifica o contratado como destinatário da penalidade administrativa, assim como na teoria da culpa in vigilando.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CÂMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) que, após o trânsito em julgado desta decisão, proceda à lavratura do auto de infração e as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento dos arts. 2º e 3º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2186586"
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                        "2186468": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 113 DE 31 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 107/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, reunido em Sessão Plenária de nº 2212 realizada em 22 de maio de 2019, e considerando a futura inauguração da Delegacia Regional de Saquarema, \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Incluir no artigo 3º da Deliberação nº 107/2018, a 32ª Delegacia da JUCERJA - SAQUAREMA, com abrangência de atuação na 2ª e 4ª Região. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2186468"
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                        "2186616": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/330430-9 - Empresa: PATIS RJ PARTICIPACOES S A. RATIFICO o Indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/280349-2 - Empresa: RENOSTRA EMPREENDIMENTOS S/A. RATIFICO o Indeferimento.\r\n\r\nId: 2186616"
                        ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2019\r\n\r\nProcesso n.º E-11/276/2008 - LUCIA HELENA DO NASCIMENTO, Arquiteta, Id Funcional n° 20271638. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 20.04.2010.\r\n\r\nId: 2186653"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2186664": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SEPOL/SEDEC Nº 89\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nAPROVA A DESIGNAÇÃO DE COORDENAÇÃO INTEGRADA DE COMANDO E CONTROLE PARA A CONMEBOL COPA AMÉRICA 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a realização da Copa América Conmebol Brasil 2019, organizada pelo Conselho da Confederação Sul-Americana de Futebol;\r\n\r\n- os termos do Decreto Federal nº 9.786, de 08/05/19, publicado no Diário Oficial da União nº 091, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019;\r\n\r\n- a necessidade de se normatizar o funcionamento e rotinas da Coordenação Integrada de Comando e Controle (CICC/RJ);\r\n\r\n- que determinados eventos previstos no calendário oficial dos Jogos da Copa América Conmebol Brasil 2019 exigem um acompanhamento mais próximo e integrado por parte dos dirigentes institucionais;\r\n\r\n- que determinados incidentes críticos, ao por em risco a incolumidade das pessoas, do meio-ambiente e do patrimônio, podem comprometer o andamento dos Jogos da Copa América Conmebol Brasil 2019 e exigem deliberações céleres e conjuntas, culminando na mobilização de recursos multi-agências; e\r\n\r\n- a necessidade de definição de uma política de composição e funcionamento do Centro Integrado de Comando e Controle Regional do Rio de Janeiro (CICCR-RJ), durante a realização da Copa América Conmebol Brasil 2019;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Coordenador-Geral e o Coordenador-Adjunto do Centro Integrado de Comando e Controle Regional do Estado do Rio de Janeiro e demais Gerentes, sediados na cidade do Rio de Janeiro, conforme a seguinte disposição:\r\n\r\nI - Coordenador-Geral: Coronel de Polícia Militar George Freitas de Souza;\r\n\r\nII - Coordenador-Adjunto: Coronel de Polícia Militar Alexandre de Souza;\r\n\r\nIII - Gerente de Operações: Coronel de Polícia Militar Sergio do Carmo Schallioni;\r\n\r\nIV - Gerente de Planejamento: Coronel Bombeiro Militar Andre Luiz Machado de Melo;\r\n\r\nV - Gerente de Logística: Delegado de Polícia Civil Mauro Henrique Vieira Braga;\r\n\r\nVI - Célula Integrada de Inteligência: Delegado de Polícia Civil Flávio Marcos Amaral de Brito;\r\n\r\nVII - Central Integrada de Operações Especiais: Coronel PM Carlos Eduardo Sarmento da Costa;\r\n\r\nVIII - Central de Vistorias e Contramedidas: Inspetor de Polícia Civil Helison Mendes Freitas Britto;\r\n\r\nIX - Central de Batedores e Escoltas: 1º Tenente PM Luciano Fabrício Monteiro da Silva;\r\n\r\nX - Comunicação Social: Coronel de Polícia Militar Mauro Fliess de Castro;\r\n\r\nXI - Centro Integrado de Comando e Controle Móvel: Tenente Coronel PM Edson Muniz Ferreira;\r\n\r\nXII - Centro Integrado de Comando e Controle Local: Tenente Coronel PM Silvio Luiz da Silva Pekly.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2186664"
                    ],
                    "2186665": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SEPOL Nº 90 \r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 8.271/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, a Lei Estadual n° 7.947/2018 que dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária e abertura de crédito adicional especial, o Decreto Estadual nº 46.566/2019 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2019 e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010 que disciplina sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, bem como regulamenta a Lei Estadual nº 5.428/2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-35/008/001069/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio a programas e projetos da Secretaria de Estado de Polícia Civil, pelo Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, instituído pela Lei Complementar nº 178, de 20/12/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 26660 - Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED.\r\n\r\nUO: 26660 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nUG: 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 26660.06.181.0070.5578 - Apoio a Programas e Projetos de Polícia Civil - FISED.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3190\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)\r\n\r\n3390\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 29.099.682,00 (vinte e nove milhões e noventa e nove mil e seiscentos e oitenta e dois centavos)\r\n\r\n4490\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 9.000.000,00 (nove milhões)\r\n\r\nArt. 2. - Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da entidade executante.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nCEL PM ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2186665"
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                    "2186674": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SEPOL/SEDEC Nº 91\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nAPROVA A NORMA GERAL DE FUNCIONAMENTO DO COMITÊ EXECUTIVO SEGURANÇA INTEGRADA E DE COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO E DO GABINETE INTEGRADO DE GESTÃO DE INCIDENTE CRÍTICO, COMO DESDOBRAMENTOS DO COMITÊ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO POLÍCIA MILITAR, SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a realização da Copa América Conmebol Brasil 2019, organizada pelo Conselho da Confederação Sul-Americana de Futebol - Conmebol;\r\n\r\n- os termos do Decreto Federal nº 9.786, de 08/05/19, publicado no D.O.U. nº 091, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019;\r\n\r\n- a necessidade de se normatizar o funcionamento e rotinas do Comitê Executivo Segurança Integrada Regional (CESIR/RJ).\r\n\r\n- que determinados eventos previstos no calendário oficial dos Jogos da Copa América Conmebol Brasil 2019 exigem um acompanhamento mais próximo e integrado por parte dos dirigentes institucionais;\r\n\r\n- que determinados incidentes críticos, ao por em risco a incolumidade das pessoas, do meio-ambiente e do patrimônio, podem comprometer o andamento dos Jogos da Copa América Conmebol Brasil 2019 e exigem deliberações céleres e conjuntas, culminando na mobilização de recursos multi-agências.\r\n\r\n- a aprovação pelos membros do CESIR/RJ em reunião preliminar do comitê no dia 11 de novembro de 2015, do desdobramento do CESIR/RJ em Gabinete Integrado de Acompanhamento (GIA) e Gabinete Integrado de Gestão de Incidente Crítico (GIGIC); e\r\n\r\n- a necessidade de definição de uma política de composição e funcionamento do Gabinete Integrado de Acompanhamento e do Gabinete Integrado de Gestão Incidente Crítico;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma do Anexo, a norma geral de funcionamento do Comitê Executivo Segurança Integrada Regional (CESIR/RJ) e de composição e funcionamento de Gabinete Integrado de Acompanhamento (GIA) e o Gabinete Integrado de Gestão de Incidente Crítico (GIGC), como desdobramentos do comitê, que funcionarão na Sala de Crise do Centro Integrado de Comando e Controle do Estado do Rio de Janeiro (CICC/RJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNORMA GERAL DE FUNCIONAMENTO DO COMITÊ EXECUTIVO DE SEGURANÇA INTEGRADA REGIONAL (CESIR/RJ) E DE COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO (GIA) E DO GABINETE INTEGRADO DE GESTÃO DE INCIDENTE CRÍTICO (GIGIC)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO COMITÊ EXECUTIVO DE SEGURANÇA INTEGRADA REGIONAL (CESIR/RJ)\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - O Comitê Executivo de Segurança Integrada (CESIR/RJ) tem por finalidade orientar e facilitar a integração das estruturas de Segurança Pública para os Jogos da Copa América Conmebol Brasil 2019, criando sinergia de esforços dos três eixos, nos termos estabelecidos no Plano Estratégico de Segurança Integrada (PESI) e no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado em 11/05/2016 entre a União, o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1° - O CESIR/RJ possui natureza deliberativa, mediante consenso entre os membros, não se confundindo com as estruturas de comitê, comissão ou grupos de trabalhos existentes em cada eixo.\r\n\r\n§ 2° - A ausência de consenso entre os membros implicará no encaminhamento da demanda ao Comitê Executivo de Segurança Integrada (CESI), nos termos pactuados no ACT.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O CESIR/RJ, com atribuições previstas no ACT, será coordenado pelo Secretário de Estado de Polícia Militar e composto pelas seguintes autoridades:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - Secretário de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\nIII - Secretário de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\nIV - Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada membro titular do CESIR/RJ terá direito a designar suplentes e assessores, não excedendo nas reuniões o quantitativo de três, entre o próprio titular, seus suplentes e assessores.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS REUNIÕES\r\n\r\nArt. 3º - O CESIR/RJ terá, inicialmente, suas reuniões realizadas na sala de crise do CICCR/RJ, sendo facultadas reuniões em outros locais por sugestão ou convite dos membros titulares.\r\n\r\n§ 1° - Cada membro do CESIR/RJ, na condição de anfitrião das reuniões, zelará pelos limites estabelecidos no Parágrafo Único do Art. 2º.\r\n\r\n§ 2° - Aos membros do CESIR/RJ é facultado propor à coordenação que outras autoridades sejam convidadas diante da pertinência temática, o que será efetivado mediante consulta prévia aos demais membros.\r\n\r\nArt. 4º - O CESIR/RJ possuirá as seguintes modalidades de reuniões:\r\n\r\nI - Ordinárias;\r\n\r\nII - Extraordinárias.\r\n\r\n§ 1° - As reuniões ordinárias ocorrerão em calendário prévio estabelecido pelos membros do CESIR/RJ, sendo passíveis de não realização diante de ausência de pauta.\r\n\r\n§ 2° - A coordenação do CESIR/RJ elaborará as pautas das reuniões ordinárias, sendo facultado a cada membro, com prazo limite de uma semana de antecedência, propor temas. \r\n\r\n§ 3° - As reuniões extraordinárias do CESIR/RJ poderão ser convocadas pelo (s):\r\n\r\nI - Comitê Executivo de Segurança Integrada (CESI);\r\n\r\nII - Membros titulares do CESIR/RJ;\r\n\r\nIII - Coordenadores das Estruturas de Comando e Controle afetas à segurança dos Jogos da Copa América Conmebol Brasil 2019. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO GABINETE INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO (GIA)\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 5º - O Gabinete Integrado de Acompanhamento (GIA) tem por finalidade acompanhar as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos da Copa América Conmebol Brasil 2019, além de outros eventos sensíveis durante o período de competição, por deliberação do próprio CESIR/RJ. \r\n\r\nParágrafo Único - O acompanhamento por parte do GIA não objetiva interferir na gestão da operação por parte das estruturas de comando e controle em funcionamento, servindo apenas de fórum dotado de maior agilidade para fins de difusão de informação.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - O GIA consiste na reunião dos membros do CESIR/RJ com dirigentes institucionais de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O membro titular do CESIR/RJ poderá para fins de GIA substituir seus assessores originais do próprio comitê por seus suplentes ou por outros assessores próprios, observando o limite estabelecido no Parágrafo Único do art. 2º. \r\n\r\n§ 2º - Uma vez acionado o GIA, as assessorias jurídicas e de comunicação social vinculadas aos órgãos de origem dos membros do CESIR/RJ ficarão de sobreaviso e à disposição do gabinete, ressalvadas as rotinas internas de cada instituição. \r\n\r\n§ 3º - Presente ao GIA autoridade que venha estar hierarquicamente acima do membro titular do CESIR ou do dirigente institucional, este passa automaticamente a condição de suplente, permanecendo no ambiente, observando o limite estabelecido no Parágrafo Único do Art. 2º.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - O GIA está previamente convocado para as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos da Copa América Conmebol Brasil 2019.\r\n\r\nArt. 8º - Os membros do CESIR/RJ diante de possíveis eventos sensíveis durante o período de competição, poderão solicitar a convocação do GIA à coordenação do CESIR/RJ, para fins de acompanhamento, dentro da finalidade do gabinete, e com vistas a dotar a difusão de informação ou possíveis processos decisórios de celeridade.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - O GIA será coordenado pelo Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nParágrafo Único - A Subsecretaria de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SSCC/SEPM) funcionará como apoio administrativo, provendo o GIA do aporte logístico necessário para seu funcionamento, incluindo o credenciamento e o controle de acesso à Sala de Crise do CICC/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO GABINETE INTEGRADO DE GESTÃO DE INCIDENTE CRÍTICO (GIGIC)\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 10 - O Gabinete Integrado de Gestão de Incidente Crítico (GIGIC) tem por finalidade gerenciar incidentes críticos que extrapolem a capacidade de gestão das estruturas de comando e controle e envolvam, para solução, um esforço conjunto do eixo de segurança pública. \r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se incidente crítico, para fins de acionamento do GIGIC, todo evento adverso que afete a segurança dos Jogos da Copa América Conmebol Brasil 2019, dotado das seguintes características:\r\n\r\nI - elevado poder de impacto na ordem pública ou na incolumidade das pessoas e/ou do patrimônio e/ou do meio-ambiente, ameaçando, ainda que parcialmente, a continuidade dos Jogos da Copa América Conmebol Brasil 2019; e \r\n\r\nII - potencial de agravamento, e consequente insuficiência de recursos, depois de realizadas as primeiras respostas por parte das estruturas de comando e controle envolvidas na segurança dos Jogos da Copa América Conmebol Brasil 2019. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - O GIGIC consiste na reunião dos membros do CESIR/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O rol de participantes do GIGIC poderá ser ampliado diante da pertinência temática ou pela necessidade de conhecimento técnico-científico para fins de solução do incidente crítico. \r\n\r\n§ 2º - A deliberação sobre a presença de outros participantes caberá ao membro titular do CESIR em articulação com dirigente institucional de sua linha hierárquica que estiver exercendo a liderança situacional a partir das primeiras respostas. \r\n\r\n§ 3º - O membro titular do CESIR/RJ poderá para fins de GIGIC reconfigurar seus suplentes e assessores, diante das necessidades relacionadas à solução do incidente crítico, observando os limites estabelecidos no Parágrafo Único do art. 2º.\r\n\r\n§ 4º - Uma vez acionado o GIGIC, as assessorias jurídicas e de comunicação social vinculadas aos órgãos de origem dos membros do CESIR/RJ ficarão de sobreaviso e à disposição do gabinete, ressalvadas as rotinas internas de cada instituição. \r\n\r\n§ 5º - Presente ao GIGIC autoridade que venha estar hierarquicamente acima do membro titular do CESIR ou do dirigente institucional, este passa automaticamente a condição de suplente, permanecendo no ambiente e colaborando com o processo de solução do incidente crítico, observando os limites estabelecidos no Parágrafo Único do Art. 2º.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO ACIONAMENTO\r\n\r\nArt. 12 - São competentes para acionamento do GIGC, os membros do CESIR/RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Os membros do CESIR/RJ, além da própria iniciativa, acionarão o GIGIC cumprindo determinação dos seus respectivos escalões superiores.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - O GIGIC possuirá dois tipos de coordenação:\r\n\r\nI - Coordenação Administrativa;\r\n\r\nII - Coordenação Operacional.\r\n\r\n§ 1° - A coordenação administrativa do GIGIC será exercida pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, nos moldes estabelecidos pelo Art. 9º.\r\n\r\n§ 2° - A coordenação operacional do GIGIC será exercida pelo membro do CESIR ou seu superior hierárquico, cuja linha de subordinação detenha a liderança situacional para fins de execução de respostas ao incidente crítico.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA REUNIÃO\r\n\r\nArt. 14 - Acionado o GIGIC os membros, caso não estejam reunidos por força do GIA, deslocar-se-ão o mais breve possível para a Sala de Crise do CICC/RJ.\r\n\r\nArt. 15 - Reunido o GIGIC serão cumpridas cronologicamente as seguintes etapas:\r\n\r\nI - exposição por parte do acionador do GIGIC dos fatos e razões que motivaram o acionamento, incluindo as respostas em andamento;\r\n\r\nII - designação do Coordenador Operacional previsto no art.9º;\r\n\r\nIII - reavaliação dos suplentes e assessores, incluindo a convocação de assessoria técnica-científica;\r\n\r\nIV - definição de objetivos a serem atingidos para solução do incidente crítico, priorizando:\r\n\r\na) a preservação da vida;\r\n\r\nb) restabelecimento da ordem pública;\r\n\r\nc) continuidade dos Jogos da Copa América Conmebol Brasil 2019;\r\n\r\nd) propriedade.\r\n\r\nV - a partir do estabelecimento dos objetivos, a deliberação da continuidade das respostas iniciais ou a definição de novas estratégias a serem empreendidas, indicando a origem e o tipo dos recursos operacionais a serem empregados; \r\n\r\nVI - execução das ações provenientes da continuidade das respostas iniciais ou das estratégias definidas; \r\n\r\nVII - avaliação dos resultados obtidos com as ações e consequente reavaliação dos objetivos, iniciando novo ciclo até a solução do incidente crítico. \r\n\r\n§ 1º - Na formulação dos objetivos, os mesmos deverão ser:\r\n\r\nI - relevantes;\r\n\r\nII - específicos;\r\n\r\nIII - mensuráveis;\r\n\r\nIV - alcançáveis. \r\n\r\n§ 2º - As estratégias, e consequentes ações, terão por fonte os protocolos e planos de contingências elaborados a partir do processo de planejamento. \r\n\r\nArt. 16 - Os membros titulares do CESIR apresentarão no prazo de quinze dias a contar da entrada em vigor da presente norma, proposta de realização de exercícios de mesa, voltados a possíveis cenários que venham a ensejar no acionamento do GIGIC. \r\n\r\nParágrafo Único - Os cenários deverão contemplar alternadamente a coordenação operacional a ser exercida por cada membro do CESIR/RJ.\r\n\r\nId: 2186674"
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                    "2186658": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\nDISPENSA CAP PM PED MARIANA DA GAMA LEITE INÁCIO, RG 89.619, expedido pela PMERJ, Id. Func. 4398766-4, no cargo de Diretor Pedagógico do I CPM/ERJ, a contar do dia 29 de maio de 2019.\r\n\r\nDESIGNA CAP PM PED TATIANE BARROS DE OLIVEIRA, RG 89.683, expedido pela PMERJ, Id. Func. 4394351-9, do cargo de Diretor Pedagógico do I CPM/ERJ, a contar do dia 30 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2186658"
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                    "2186257": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de maio de 2019, MOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR, ID. Funcional 2242125-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/119/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2019, MARCOS ANTONIO MORAES DA SILVA, ID. Funcional 2469662-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/123/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 15 de maio de 2019, ARMANDO VICTOR MACEDO DE MELO, Funcional 4368796-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/124/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2019, LUIZ EDUARDO DE CARVALHO, ID. Funcional 2970439-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/121/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de maio de 2019, JORGE ROBERTO CARNEIRO, ID. Funcional 578090-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/120/2019.\r\n\r\nId: 2186257"
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                    "2185706": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDe 31.05.2019\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2019, MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, CEL PM RG 54.595, ID. Funcional 2431163-4, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/116/2019.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 24 de abril de 2019, ANDRE LUIS DE CASTRO MAIA, TEN CEL PM RG 54.633, ID Funcional 2152574-9, no cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Secretária de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, CEL PM RG 54.595, ID. Funcional 2431163-4. Proc. nº E-35/073/117/2019.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 02 de maio de 2019, MARCELO ARAUJO NOGUEIRA, ID Funcional 1909185-0 no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretária de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ELVIO DOS SANTOS ALVES, ID. Funcional 2414295-6. Proc. nº E-35/073/113/2019.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de abril de 2019, CARLOS AUGUSTO RAMOS, CAP PM RG 80.921, ID Funcional 4189313-1, no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Secretária de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por GABRIEL WAGNER ROSELLA, MAJ PM RG 80.947, ID. Funcional 4189336-0. Proc. nº E-35/073/79/2019.\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de maio de 2019, GLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA, ID. Funcional 5025090-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretária de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/114/2019.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 24 de maio de 2019, GLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA, ID Funcional 5025090-6 no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretária de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por JORGE FELIPE SANTOS BÔA MORTE, ID. Funcional 5093369-8. Proc. nº E-35/073/114/2019.\r\n\r\nId: 2185706"
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                    "2186672": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100407/2018 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287/79, em favor empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor de R$ 3.464.710,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil setecentos e dez reais), e em favor da empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA, no valor total de R$ 1.207.324,51(um milhão, duzentos e sete mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos). Perfazendo o valor total de R$ 4.672.034,51 (quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), das economias administrativas da corporação (EAC).\r\n\r\nId: 2186672"
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                    "2186766": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/100054/2018 - HOMOLOGO o resultado do PE 001/19, autorizando a despesa e divulgando os resultados, conforme: ITEM 01 ADJUDICADO à empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (04.104.117/0007-61), com valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), totalizando o valor global de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2186766"
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                    "2186568": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/72/2015 - AUTORIZO a despesa, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 2.229.252,66 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 05.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/72/2015 - RATIFICO a Dispensa nº 005/2015-PMERJ, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 2.229.252,66 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2186568"
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                    "2186619": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/90/2017 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de fios Cirúrgicos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 027/2018, em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, CNPJ nº 01.012.073/0001-66, no valor de R$ 3.062,80 (três mil sessenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2186619"
                    ],
                    "2186561": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/78/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição Medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 17/2018, em favor das Empresas: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 04.380.569/0001-80, no valor de R$ 120.360,00 (cento e vinte mil trezentos e sessenta reais), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 495.023,70 (quatrocentos e noventa e cinco mil vinte e três reais e setenta centavos) COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD, CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 102.324,00 (cento e dois mil trezentos e vinte e quatro reais), ACCORDE FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 64.171.697/0001-46, no valor de R$ 28.913,10 (vinte e oito mil novecentos e treze reais e dez centavos), perfazendo um total geral de R$ 746.628,80(setecentos e quarenta e seis mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2186561"
                    ],
                    "2186620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/197/2017 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de Tiras de Glicemia, Pregão 041/2018, em favor da empresa: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.343.029/0001-90, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 2186620"
                    ],
                    "2186444": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100532/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação Nº 027/2019-PMERJ, a favor da ÁGUAS DE NITEROI CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA E ESGOTO, no valor de R$ 1.597.726,33 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100532/2018 - AUTORIZO a despesa, a favor da ÁGUAS DE NITEROI CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA E ESGOTO, no valor de R$ 1.597.726,33 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2186444"
                    ],
                    "2186445": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 28.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100528/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação Nº 028/2019-PMERJ, a favor da SAAE BARRA MANSA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA E ESGOTOS, no valor de R$ 15.788,47 (quinze mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100528/2018 - AUTORIZO a despesa, a favor da SAAE BARRA MANSA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA E ESGOTOS, no valor de R$ 15.788,47 (quinze mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2186445"
                    ],
                    "2186443": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 28.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100529/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 026/2019-PMERJ, a favor da ÁGUAS DE AGULHAS NEGRAS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA E ESGOTOS, no valor de R$ 58.862,78 (cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100529/2018 - AUTORIZO a despesa, a favor da ÁGUAS DE AGULHAS NEGRAS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA E ESGOTOS, no valor de R$ 58.862,78 (cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2186443"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2186483": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/06/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/36/054/011/2019 - AIRTON ALVES DE AQUINO, ID 2.913.005-0 - período-base: 17/02/2014 a 16/03/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/245/5/2019 - ALAN DE SOUZA CARVALHO, ID 2.981.694-7 - período-base: 03/09/2009 a 1/09/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/054/012/2019 - DENIS FALCONI DO AMARAL, ID 571.228-9 - período-base: 16/02/2013 a 14/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/249/15/2019 - ELTON PEREIRA, ID 5.022.306-2 - período-base: 06/12/2013 a 24/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/048/57/2019 - FERNANDO CEZAR SILVA JULIO, ID 2.950.337-0 - período-base: 11/12/2010 a 09/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/073/12/2019 - GABRIEL COUTO DA HORA, ID 5.021.949-9 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/171/8/2019 - JOSE CARLOS DA CUNHA MAIA, ID 2.994.805-3 - períodos-base: 20/03/1992 a 04/04/1997, 05/04/1997 a 03/04/2002, 04/04/2002 a 02/04/2007, 03/04/2007 a 03/05/2012 e 04/05/2012 a 02/05/2017, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2821/1093/2003 - JUCIRLEI PEREIRA VIANA, ID 2.950.935-1 - períodos-base: 24/03/2003 a 21/03/2008, 22/03/2008 a 20/03/2013 e 21/03/2013 e 19/03/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/274/10001/2018 - LEONARDO OTAVIO GONZALEZ ENGEL, ID 4.385.731-0 - período-base: 24/04/2009 a 16/05/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/140/20/2019 - PRISCILA CHAVES TEIXEIRA SEGADE, ID 5.022.178-7 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2186483"
                    ],
                    "2186682": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/06/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/204/2/2019 - GERALDO RANGEL DE ANDRADE JUNIOR, ID Funcional n° 2.975.653-7 - 2.153 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2186682"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2185544": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2019\r\n\r\nEXONERA MARCELO MARTINS GONZALEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4322772-4, com validade a contar de 26 de março de 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.55/2019.\r\n\r\nNOMEIA GLAUCIO GOMES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2476540-6, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcelo Martins Gonzalez, ID Funcional nº 4322772-4. Processo nº E-21/009.55/2019.\r\n\r\nEXONERA DIRLAN ANGELO SALUSTIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998155-4, com validade a contar de 26 de março de 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.71/2019.\r\n\r\nNOMEIA SILVIO PINHO FLORIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998852-4, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Dirlan Angelo Salustiano, ID Funcional nº 1998155-4. Processo nº E-21/009.71/2019.\r\n\r\nEXONERA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371460-9, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/011.42/2019.\r\n\r\nNOMEIA FÁBIO PANZA FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5027781-2, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de João Henrique Marques da Silva, ID Funcional nº 4371460-9. Processo nº E-21/011.42/2019.\r\n\r\nEXONERA PAULO DANTAS DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 0570825-7, com validade a contar de 21 de junho de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/011.1000.48/2018. \r\n\r\nNOMEIA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371460-9, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Paulo Dantas de Medeiros, ID Funcional nº 0570825-7. Processo nº E-21/011.1000.48/2018.\r\n\r\nNOMEIA THAINÁ FRANÇA GUIMARÃES BELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5010572-8, para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2019, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ana Carolina de Miranda Gonçalves Galdino, ID Funcional nº 4371751-9. Processo nº E-21/015.43/2019.\r\n\r\nEXONERA THAINA FRANÇA GUIMARÃES BELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5010572-8, com validade a contar de 03 de maio de 2019, do cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-8, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015.044/2019.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS KLEUVER DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4346041-0, para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-8, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Thainá França Guimarães Belo, ID Funcional nº 5010572-8. Processo nº E-21/015.044/2019.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO RIBEIRO SILVESTRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5009617-6, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Leonardo Andrade de Amorin, ID Funcional nº 5030034-2. Processo nº E-21/051.100078/2018.\r\n\r\nEXONERA FRANKLIN MARCOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4183472-0, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/014.052/2019.\r\n\r\nNOMEIA LAURO RICARDO SANTOS VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4258683-6, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Franklin Marcos da Silva, ID Funcional nº 4183472-0. Processo nº E-21/014.052/2019.\r\n\r\nEXONERA MARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000247-3, com validade a contar de 28 de março de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.35/2019.\r\n\r\nNOMEIA SABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336958-8, para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Paulo Monteiro Coelho, ID Funcional nº 5000247-3. Processo nº E-21/049.35/2019.\r\n\r\nEXONERA ARMANDO CARDOSO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336870-0, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.Processo nº E-21/050.10/2019.\r\n\r\nNOMEIA FABRÍCIO PORTUGAL DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4252479-2, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Armando Cardoso da Cunha, ID Funcional nº 4336870-0.Processo nº E-21/050.10/2019.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1978534-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, o Serviço de Atendimento ao Egresso, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fabrício Alves Costa, ID Funcional nº 1965984-9. Processo nº E-21/067.30/2019.\r\n\r\nEXONERA MARIA DOS ANJOS SANTOS TIBCHERANY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2003607-8, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/067.31/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARIA DOS ANJOS SANTOS TIBCHERANY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2003607-8, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Campos de Goytacazes, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/067.31/2019.\r\n\r\nNOMEIA GABRIELA DE OLIVEIRA GONÇALVES COSTA, ID Funcional nº 5018115-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga anteriormente ocupada por Denis da Silva Gouvea, ID Funcional nº 4270542-8 (Objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.612, de 29.03.2019, publicado no DOERJ de 01.04.2019). Processo nº E-21/070.136/2019.\r\n\r\nEXONERA FÁBIO RENATO CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2010144-9, com validade a contar de 14 de fevereiro 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/073.33/2019.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDA NOGUEIRA FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4204284-4, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fábio Renato Cavalcante, ID Funcional nº 2010144-9. Processo nº E-21/073.33/2019.\r\n\r\nEXONERA FERNANDO CÂMARA BOTELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5009959-0, com validade a contar de 08 de março de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Luís César Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/091.016/2019.\r\n\r\nNOMEIA DIEGO CHIMENDES BOTELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4393473-0, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Luís César Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fernando Câmara Botelho, ID Funcional nº 5009959-0. Processo nº E-21/091.016/2019.\r\n\r\nEXONERA HELIO DIAS DA COSTA, ID Funcional nº 4357193-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.692/2019.\r\n\r\nNOMEIA FABIANO SANTOS DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4268137-5, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II da Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ricardo Pereira de Souza, ID Funcional nº 4322778-3. Processo nº E-21/093.1/2019.\r\n\r\nEXONERA RICARDO PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4322778-3, com validade a contar de 08 de dezembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II da Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/093.1/2019.\r\n\r\nEXONERA ALEX SANDRO XAVIER FRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1965344-1, com validade a contar de 10 de abril de 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Patronato Central Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/124.005/2019.\r\n\r\nNOMEIA CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2005707-5, para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Patronato Central Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Alex Sandro Xavier Fraga, ID Funcional nº 1965344-1. Processo nº E-21/124.005/2019.\r\n\r\nId: 2185544"
                    ],
                    "2186239": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2019\r\n\r\nEXONERA LUCIANA DE FARIA GOMES, ID Funcional nº 5094795-8, com validade a contar de 01 de junho de 2019, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.1006/2019.\r\n\r\nEXONERA ISABELA FERREIRA BAPTISTA VIEIRA, ID funcional nº 5093956-4, com validade a contar de 01 de junho de 2019, do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenado e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.1021/2019.\r\n\r\nEXONERA RAUL ANDRADE LEAL NETO, ID funcional nº 4329521-5, com validade a contar de 01 de junho de 2019, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.1095/2019.\r\n\r\nEXONERA WALTER SANTOS MACEDO, ID Funcional nº 5101309-6, com validade a contar de 01 de junho de 2019, do cargo em comissão de Encarregado de Loja, símbolo DAI-5, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.1096/2019.\r\n\r\nEXONERA MARCIA CRISTINA LUCIO DE CASTRO, ID funcional nº 4385359-5, com validade a contar de 01 de junho de 2019, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional, da Gerência de Produção de Serviços, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.1097/2019.\r\n\r\nNOMEIA MÁRCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4140497-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Inteligência, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no D.O. de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/006.72/2019.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL BARROS FOLI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4392775-0, com validade a contar de 17 de abril de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Arquivo, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/006.77/2019.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5012816-7, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Arquivo, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rafael Barros Foli, ID Funcional nº 4392775-0. Processo nº E-21/006.77/2019.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO DE MEDEIROS MULLER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4354675-7, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Ações Especializadas, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no D.O. de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/006.78/2019.\r\n\r\nNOMEIA CLÁUDIO CARLOS LUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4382534-6, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Contrainteligência, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no D.O. de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/006.79/2019.\r\n\r\nEXONERA GLAUCE SCHITTINO BERTRAND, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4269717-4, com validade a contar de 02 de maio de 2019, do cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEIA CLÁUDIA DA SILVA MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2007627-4, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Glauce Schittino Bertrand, ID Funcional nº 4269717-4. Processo nº E-21/006.088/2019.\r\n\r\nEXONERA ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4196207-9, com validade a contar de 02 de maio de 2019, do cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/006.087/2019.\r\n\r\nNOMEIA GLAUCE SCHITTINO BERTRAND, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4269717-4, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2019, o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Elaine de Oliveira Santos, ID Funcional nº 4196207-9. Processo nº E-21/006.087/2019.\r\n\r\nEXONERA TAINÁ DOS SANTOS BATISTA JAVOR, ID Funcional nº 5088960-5, com validade a contar de 29 de abril de 2019, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026.82/2019.\r\n\r\nNOMEIA REJANE DE SOUZA BARROZO, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Tainá dos Santos Batista Javor, ID Funcional nº 5088960-5. Processo nº E-21/026.82/2019.\r\n\r\nEXONERIA MARIA LÚCIA GONÇALVES PINTO, ID Funcional nº 4325165-0, com validade a contar de 29 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026.83/2019.\r\n\r\nNOMEIA TAINÁ DOS SANTOS BATISTA JAVOR, ID Funcional nº 5088960-5, para exercer, com validade a contar de 29 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Maria Lúcia Gonçalves Pinto, ID Funcional nº 4325165-0. Processo nº E-21/026.83/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 22 de maio de 2019, LEILA DE BRITO XIMENES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4273942-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise de Processos Disciplinares, da Coordenação de Classificação, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026.101/2019.\r\n\r\nNOMEIA VANESSA CASTELLO BRANCO FERREIRA, ID funcional nº 5012572-9, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga anteriormente ocupada por Juliana Veiga de Carvalho, ID Funcional nº 5007520-9. (Objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.612, de 29.03.2019, publicado no DOERJ de 01 de abril de 2019). Processo nº E-21/070.110/2019.\r\n\r\nNOMEAR MAGNO ALEXANDER SOUZA, ID funcional nº 4320606-9, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga anteriormente ocupada por Felipe Velloso Nunes de Paiva, ID Funcional nº 5097958-0. (Objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.612, de 29.03.2019, publicado no D.O. de 01 de abril de 2019).\r\n\r\nId: 2186239"
                    ],
                    "2186234": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2019\r\n\r\n*EXONERA RODRIGO ERICO DE CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371605-9, com validade a contar de 26 de março de 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.67/2019.\r\n\r\n*NOMEIA MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 0570819-2, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rodrigo Erico de Campos, ID Funcional nº 4371605-9. Processo nº E-21/009.67/2019.\r\n\r\n*Republicados por incorreção no original publicados no D.O. de 03/06/2019.\r\n\r\nId: 2186234"
                    ],
                    "2186732": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.106/2019 - LÍVIA CORDEIRO DA MATTA MONTEIRO, ISAP, ID 50105701 - AUTORIZO o afastamento remunerado para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/05/2019, até 13/05/2021, de acordo com a Resolução SEFAZ nº 195, de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.143/2019 - WELLINGTON LUIS DA COSTA VARGAS, ID. 23931035, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEFIRO, a contar de 03/06/2019, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.100063/2018 - CONCEDO a servidora VANESSA DE NORONHA NASCIMENTO, ISAP, ID. 43721290, a Licença Amamentação, referente ao período de 28/04/2019 a 26/07/2019 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2186732"
                    ],
                    "2186687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.093/2019 - FLÁVIA SANTANA DOS SANTOS, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID. 4274896-8. AUTORIZO o pedido de Licença Sem Vencimentos, para trato de interesse particular, por 04 (quatro) anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1° do Decreto n° 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 2186687"
                    ],
                    "2186235": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 05/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/019/7/2019 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP nº 760, de 25/03/2019, RATIFICO a contratação da prestação de serviço de certificações digitais e aquisição de 7 (sete) tokens, no valor estimado de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), por dispensa de licitação conforme o artigo 24, II e XVI da Lei nº 8.666/1993, em favor de Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/2002, LC nº 101/2000, e demais atinentes ao caso. \r\n\r\nId: 2186235"
                    ],
                    "2186638": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/151//2017 - DEVOLVE o prazo do processo em referência por 90 (noventa) dias, em primeira dilação, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 2º da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nId: 2186638"
                    ],
                    "2186637": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/072//2018 - DEVOLVE o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, em primeira dilação, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 2º da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/135//2016 - DEVOLVE o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, em primeira dilação, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 2º da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nId: 2186637"
                    ],
                    "2186639": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/156//2017 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 26.05.2019, terceira prorrogação, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2186639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2186002": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINITRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2019\r\n\r\nSUBSTITUI a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 61/2014, Processo nº E-027/128/1563/2013, passando a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/00 JOAO CLAUDIO CALDEIRA DE ARAUJO LIMA RANGEL, RG: 26.498;\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOC/01 LUIZ CARLOS ANANIAS JUNIOR, RG: 28.965, Cap BM QOC/06 FELIPE NASCIMENTO DE ASSUMPCÃO. RG: 39.408 e Cap BM QOC/10 BRUNA HELENA DOS SANTOS LIMA, RG: 46.102;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOC/06 LEONARDO DAVI DA SILVA OLIVEIRA, RG: 37.898.\r\n\r\nSUBSTITUI a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 44/2017, Processo nº E-27/132/121/2017, passando a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/01 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA, RG: 28.931;\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOC/02 JAQUELINE DE MELLO PASCOUTTO, RG: 31.271, Cap BM QOC/09 JEFFERSON FERREIRA ANCELMÉ. RG: 45.341 e Cap BM QOC/09 VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA, RG: 45.339;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3º Sgt BM Q06/ACD/00 MÔNICA CÉZAR DA COSTA, RG: 26.914.\r\n\r\nSUBSTITUI a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 49/2014, Processo nº E-27/128/217/2014, passando a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/01 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA, RG: 28.931;\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOC/02 ALINE COIMBRA DOS SANTOS, RG: 31.245, Cap BM QOC/06 FELIPE NASCIMENTO DE ASSUMPCAO. RG: 39.408 e Cap BM QOC/09 VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA, RG: 45.339;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Sgt BM Q00/97 LUIZ FERNANDO DA SILVA CARDOSO, RG: 20.081.\r\n\r\nSUBSTITUI a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 83/2018, Processo nº E-27/042/100022/2018, passando a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/01 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA, RG: 28.931;\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM QOC/07 DAVID MONT'SERRAT VIEIRA DA CUNHA, RG:: 40.013, Cap BM QOC/09 JEFFERSON FERREIRA ANCELMÉ. RG: 45.341 e Cap BM QOC/09 MARCOS FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA, RG: 45.302;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 2º Sgt BM Q06/ACD/02 TÂNIA GOMES PIRES, RG: 30.475.\r\n\r\nSUBSTITUI a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 54/2015, Processo nº E-27/132/120/2015, passando a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/01 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA, RG: 28.931;\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOC/02 JAQUELINE DE MELLO PASCOUTTO, RG: 31.271, Cap BM QOC/07 DAVID MONT'SERRAT VIEIRA DA CUNHA, RG: 40.013 e Cap BM QOC/09 MARCOS FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA, RG: 45.302;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM Q00/00 PATRICIA CASTELLO BRANCO BORRET, RG: 27.914.\r\n\r\nId: 2186002"
                    ],
                    "2186611": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/057/05/2019 - PAULO ALBERTO NUCERA, RG CBMERJ 19903, a contar de 03 de março de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/124/02/2019 - JOSÉ CARLOS BARBOSA, RG CBMERJ 17201, a contar de 03 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/24/2019 - ROGÉRIO DOS ANJOS MUNIZ, RG CBMERJ 13355, a contar de 17 de setembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/111/1/2019 - AUGUSTO VIEIRA MOURÃO, RG CBMERJ 15608, a partir de 20 de novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/009/2019 - ALIPIO RAMOS DA SILVA, RG CBMERJ 15409, a partir de 04 de março de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/5/2019 - JORGE CARDOZO BATISTA, RG CBMERJ 14968, a partir de 22 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/12/2019 - MARCELO DOS SANTOS FONSECA, RG CBMERJ 16515, a contar de 14 de novembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/060/02/2017 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, RG CBMERJ 6450, a contar de 06 de setembro de 2014.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2186611"
                    ],
                    "2186612": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/9/2019 - ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA, RG CBMERJ 14844. O militar FAZ JUS ao abono de permanência a contar de 12 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2186612"
                    ],
                    "2186615": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/480/2019 - PERLA GUIMARÃES CORECHA, CPF: 72.181.547-27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/479/2019 - SHEILA FERNANDES PESTANA PINHO SANTOS, CPF: 431.054.327-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/475/2019 - JAILTON SALGADO GONÇALVES, CPF.: 041.401.277-16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/48/2019 - MARITANIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF.: 933.389.617-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/636/2019, MARIA EFIGÊNIA CARDOSO DE ARAUJO, CPF.: 036.740.767-13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/635/2019, MARIA DA GLORIA NASCIMENTO CARVALHO, CPF.: 719.195.387-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/633/2019, SILVIA CATHALDO SANTOS VIEIRA, CPF.: 027.307.197-17.\r\n\r\nOS SOLICITANTES FAZEM JUS AOS AUXÍLIOS FUNERAIS SOLICITADOS.\r\n\r\nId: 2186615"
                    ],
                    "2186488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/035/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa M. G. COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 30.294,00 (trinta mil duzentos e noventa e quatro reais), Fornecimento de Papel A4, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 002/2018 consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO/SEFAZ, referente ao pregão eletrônico nº 013/2017, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/090/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa DENT SERV - COMERCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 21.030,08 (vinte e um mil trinta reais e oito centavos), Aquisição de Material de Dentística, visando atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 23/2018, referente ao pregão eletrônico nº 046/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/087/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa WJM DENTAL LTDA, no valor de R$ 977,00 (novecentos e setenta e sete reais), Aquisição de Material Radiológico, visando atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 24/2018, referente ao pregão eletrônico nº 046/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/052/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 7.470,00 (sete mil quatrocentos e setenta reais), Aquisição de Medicamentos (Clorexidina 0,5% e Álcool 70%), para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 019/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, referente ao pregão eletrônico nº 054/2017R1, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/085/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa SISPACK MEDICAL LTDA, no valor de R$ 4.910,00 (quatro mil novecentos e dez reais), Aquisição de Material de Biossegurança, para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 016/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, referente ao pregão eletrônico nº 029/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/089/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP, no valor de R$ 15.845,14 (quinze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e catorze centavos), Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 019/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, referente ao pregão eletrônico nº 054/2017R1, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/088/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), Aquisição de Material (Seringa de 20 ML), visando atender a Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 050/2018, referente ao pregão eletrônico nº 135/2018, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/046/042/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa DCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTAVEL E SERVIÇOS EIRELI EPP, no valor de R$ 10.360,00 (dez mil trezentos e sessenta reais), Aquisição de Caixa Arquivo Morto, visando atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 004/2018 consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO-SEFAZ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2186488"
                    ],
                    "2186614": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/019/2019 - ANDRE LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001. O requerente FAZ JUS as diárias solicitadas.\r\n\r\nId: 2186614"
                    ],
                    "2186613": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0150/015/2019 - ALIPIO RAMOS DA SILVA, RG CBMERJ 15409.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/016/2019 - ANDRE LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/013/2019 - ANDRE LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/054/3/2019 - THIAGO DE BARROS RAMOS, RG CBMERJ 40015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/018/2019 - PATRICIA LEAL RODRIGUES MIRANDA, RG CBMERJ 40883.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/033/002/2019 - RAFAEL BITTENCOURT SERMOUD, RG CBMERJ 35691.\r\n\r\nOS REQUERENTES FAZEM JUS AS DIÁRIAS SOLICITADAS\r\n\r\nId: 2186613"
                    ],
                    "2186640": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/132/154/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 96.964,50 (noventa e seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), em favor da empresa UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA ME, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2018, com a prestação de serviço de terapia renal substitutiva móvel (Diálise Aguda), para atender aos usuários do Sistema de Saúde do CBMERJ, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nId: 2186640"
                    ],
                    "2186625": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2019\r\n\r\nREFORMA, a contar de 26 de abril de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/92 ANTONIO CARLOS DEJOSS DA SILVA, RG 17178 - ID Funcional 0026664844 - CPF 981603387-91, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/0237/2019.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 08 de fevereiro de 2019, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q01/97 FABIO ARAUJO BARBOZA, RG 20845 - ID Funcional 0026542951 - CPF 806344607-06, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/0080/2019.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 25 de outubro de 2017, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/14 JULIO CESAR VIEIRA DE ALCANTARA, RG 49306 - ID Funcional 0050345389 - CPF 108552997-54, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/0112/2017.\r\n\r\nId: 2186625"
                    ],
                    "2186624": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 08 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/89 JOAO MARCIO DA SILVA CUNHA, RG 11161 - ID Funcional 0006099572 - CPF 008928717-76, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000224/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 08 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 WELLINGTON HEITOR TORRES PADILHA, RG 13729 - ID Funcional 0026466848 - CPF 003377757-88, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000225/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 08 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 LUIS CARLOS DE SOUZA RODRIGUES, RG 15232 - ID Funcional 0020170033 - CPF 906897637-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000227/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 08 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 JOSIVAN DA SILVA BARBOSA, RG 16293 - ID Funcional 0006114679 - CPF 019363737-50, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000228/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 22 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 SAMUEL ANTONIOLI, RG 13932 - ID Funcional 0006107494 - CPF 022091927-57, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000256/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 22 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 MAURO DAMIAO SANTAREM, RG 13989 - ID Funcional 0041421655 - CPF 003378857-02, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000257/2019.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/02/2019, Soldado Bombeiro Militar Q00/14 IGOR DA SILVA VIEIRA, RG 49375 - ID Funcional 0050335332, por ter sido aprovado em concurso público e nomeado no cargo de Cadete Bombeiro Militar para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II/CBMERJ, de acordo com o que estabelece o artigo 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/0235/2019.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/02/2019, Soldado BM Q10/15 WILLIAM BATISTA BRUNO RAMOS, RG 53.013 - ID Funcional 0050744801, por ter sido aprovado em concurso público e nomeado no cargo de Cadete Bombeiro Militar para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II/CBMERJ, de acordo com o que estabelece o artigo 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/0236/2019.\r\n\r\nId: 2186624"
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor ROSEANE NUNES DO NASCIMENTO FEITOSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.477-9, ID Funcional nº 3049357-9, em local com acesso através de rampas ou elevadores, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/602.685/2005.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE GUEDES MAGALHAES, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.900-0, ID Funcional nº 2920157-8, fora de plantão, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/200/1/2019.\r\n\r\nANA PAULA CATALANO, Perito Legista, matrícula nº 870.742-4, ID Funcional nº 3113745-8, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/011/41/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEX SILVA DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.156-6, ID Funcional nº 565007-0, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/337/17/2016.\r\n\r\nCARLA REGINA BOTELHO AINBINDER, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 870.888-5, ID Funcional nº 564765-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligências policiais, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/178/2015.\r\n\r\nDALMIR DIAS DOS ANJOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862.345-6, ID Funcional nº 3075505-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.074/2006.\r\n\r\nDANIEL QUARTEROLLI DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 940.903-8, ID Funcional nº 4327508-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/551/2019.\r\n\r\nEVERSON BAPTISTA VIEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.501-3, ID Funcional nº 565325-8, fora das diligências policiais, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/257/2/2019.\r\n\r\nFABIO RODRIGO DA SILVEIRA FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.536-9, ID Funcional nº 565357-6, fora das diligências policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/084/18/2019.\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 893.167-7, ID Funcional nº 4187255-0, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/222.539/2007.\r\n\r\nJORGE RICARDO LESSA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.768-9, ID Funcional nº 2989505-7, fora das diligências policiais, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/232/4//2019.\r\n\r\nJOSE LUIS DE ARAUJO, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 835.570-3, ID Funcional nº 1985115-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/0212222/2015.\r\n\r\nKATIA VIEIRA PACHECO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 289.974-4, ID Funcional nº 2913436-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/293/41/2014.\r\n\r\nMARCELO LOURO SILVÉRIO, Perito Criminal, matrícula nº 860.471-2, ID Funcional nº 2969886-3, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.991/2010.\r\n\r\nNÚBIA ROSANE MUNIZ DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 832.584-7, ID Funcional nº 3837026-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/2788/2017.\r\n\r\nPATRICIA MARIA ROSARIO RIBEIRO, Enfermeiro, matrícula nº 850.673-5, ID Funcional nº 3012377-1, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/015/153/2019.\r\n\r\nPAULO DO CARMO EVARISTO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.680-9, ID Funcional nº 2925963-0, fora das diligências policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.543/2010.\r\n\r\nRITA ELIZABETE RIBEIRO MENDES, Cozinheiro, matrícula nº 223.020-9, ID Funcional nº 2091387-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/923/2019.\r\n\r\nVALDIRA FLORES DE CARVALHO ANDRADE, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 223.039-9, ID Funcional nº 2093464-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/103436//2018.\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA TEOFILO, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 862.800-0, ID Funcional nº 3109143-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/3497/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOCELICIA DE OLIVEIRA CHAGAS, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 264.788-1, ID Funcional nº 547027-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221312/2010.\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA RODRIGUES RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 832.616-7 e Professor Docente II, matrícula nº 290.463-9, ID Funcional nº 3350568-3, sem contato direto e permanente com aluno, fora do turno da noite, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.865/2010.\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores: \r\n\r\nGENIVAL CARVALHO FAGUNDES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.599-7, ID Funcional nº 565412-2, fora das diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/245/1/2019.\r\n\r\nRONIA DE ALMEIDA MALAFAIA SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 831.135-9 e Professor Docente II, matrícula nº 294.072-4, ID Funcional nº 338380-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/101701/2018.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor, MARCELLA MATOS E SILVA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 888.681-4, ID Funcional nº 4177302-0, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/161/1/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PINTO DUARTE MOURA, Professor Docente I, matrícula nº 840.532-6, ID Funcional nº 3328133-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/548//2015.\r\n\r\nCRISTIANE VALERIA MATEUS CABRAL, Professor Docente I, matrícula nº 831.855-2, ID Funcional nº 3792975-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/5527/2017.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VIEGAS VIEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 825.315-5, ID Funcional nº 3954315-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/2237/2017.\r\n\r\nMIRIAN PIMENTEL DE CARVALHO JAYME, Professor Docente I, matrícula nº 904.305-0, ID Funcional nº 4194005-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/101191/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 927.033-1, ID Funcional nº 4206729-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/102833/2018.\r\n\r\nENRICCO LEAL TEIXEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.527-8, ID Funcional nº 4177531-7, fora das diligências policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/210.26/2019.\r\n\r\nGLAUCIA MARIA PARREIRA RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula nº 834.347-7 e nº 829.229-4, ID Funcional nº 3876663-9, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221897/2012.\r\n\r\nISABEL CRISTINA AMORIM CARQUEIJA, Professor Faetec I, matrícula nº 220.145-7 e Professor Docente I, matrícula nº 832.356-0, ID Funcional nº 4039187-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/833/2019 e nº E-08/223.344/2007.\r\n\r\nJUNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 833.528-3, ID Funcional nº 3256616-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221587/2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA CARRARO GALLUCCI, Professor Docente I, matrícula nº 830.900-7, ID Funcional nº 3382885-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/2159/2014.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACHADO GOMES VEIGA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula nº 937.934-8, ID Funcional nº 4325107-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/001/5208/2015.\r\n\r\nQUEZIA JUNIA DE MORAES ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 920.425-6, ID Funcional nº 1913025-2, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/4091/2017.\r\n\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 835.363-3, ID Funcional nº 1989269-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221469/2011.\r\n\r\nUDERSON MENEGUITE RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 839.299-5 e nº 826.342-8, ID Funcional nº 3840436-2, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/409/2019.\r\n\r\nVALERIA ANTUNES CHAGAS DA COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 833.785-9, ID Funcional nº 3738592-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/105345/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARCOS ARMANDO SANTOS LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862.143-5, ID Funcional nº 3010132-8, sem contato direto e permanente com pacientes, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/222.420/2007.\r\n\r\nMERCILIA MULULO LEONARDO DE CASTRO, Professor Docente I, matrícula nº 942.553-9 e nº 918.258-5, ID Funcional nº 4273199-2, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/2018/2016.\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor EDESIO OLIVEIRA DOS REIS, Servente, matrícula nº 276.386-0, ID Funcional nº 3724526-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/1824/2018.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 3 anos, o servidor RICARDO DE MELO RAPOZO, Professor Docente I, matrícula nº 916.898-0 e nº 958.331-1, ID Funcional nº 4203583-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/985/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor MANUELA AZEVEDO PROFIO, Professor Docente I, matrícula nº 938.801-8, ID Funcional nº 4322093-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/004/2970/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA ANTUNES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.206-9, ID Funcional nº 4177312-8, retirar porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/021.193/2019.\r\n\r\nALIANY GOMES DE SÁ ABREU, Professor Docente II, matrícula nº 292.047-8 e Professor Docente I, matrícula nº 938.941-2, ID Funcional nº 3575045-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/285/2019.\r\n\r\nANA LUCIA SANTIAGO SOARES DE MELO, Professor Docente I, matrícula nº 918.421-9, ID Funcional nº 4203828-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/2345/15.\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 926.044-9 e nº 911.569-2, ID Funcional nº 4200600-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/2534/2016.\r\n\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA, Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, matrícula nº 948.220-9, ID Funcional nº 4336788-7, retirar porte de arma, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/059/100036/2018.\r\n\r\nCONSUELO PEREIRA CAVALCANTE DE ANDRADE, Professor Docente I, matrícula nº 831.962-6 e nº 919.052-1, ID Funcional nº 3532084-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221482/2012.\r\n\r\nDEISE CARRICO PORTO BAESSO, Professor Docente I, matrícula nº 832.654-8, ID Funcional nº 556451-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/001/10939/2014.\r\n\r\nFLAVIA REGINA NEVES BAPTISTA, Professor Docente I, matrícula nº 918.223-9, ID Funcional nº 4273162-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/4263/2016.\r\n\r\nISAIAS ALVES LEAO, Professor Docente I, matrícula nº 928.899-4 e nº 825.811-3, ID Funcional nº 555576-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/200/2017.\r\n\r\nJOAO DE SOUZA BIZZO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 257.298-0, ID Funcional nº 2955107-2, retirar porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/5465/2013.\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES, Professor Docente I, matrícula nº 918.843-4, ID Funcional nº 4272572-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/004/3237/2016.\r\n\r\nMONICA DAMIANA LORDELLO NEVES, Professor Docente I, matrícula nº 844.558-7, ID Funcional nº 3706425-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/461/2017.\r\n\r\nPATRICIA REGINA LIMA PIRAN MADURO, Professor Docente I, matrícula nº 826.427-7, ID Funcional nº 3841955-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012.1579/2015.\r\n\r\nPAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 832.256-2, ID Funcional nº 3571315-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220540/2007.\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 917.605-8, ID Funcional nº 4209065-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/898/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFERNANDA DE MARINS GARCIA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 925.578-7, ID Funcional nº 3559783-6, sem contato direto e permanente com aluno, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/4807/2014.\r\n\r\nSOLANGE CAMPOS MARTINS, Professor Docente I, matrícula nº 933.592-8, ID Funcional nº 4278062-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/822/2019.\r\n\r\nId: 2185648"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5756 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA O ANO LETIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.901, de 02/10/2014, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/624/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a autorização governamental exarada bojo do Processo nº E-03/001/3528/2016; \r\n\r\n- a delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no § 1º do art. 14, do Decreto nº 45.971/2017, publicado no D.O. de 03/04/2017; e\r\n\r\n- a necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente, cujos contratos foram autorizados no bojo do Processo nº E-03/001/3528/2016, que atuaram em efetiva regência de turma em 2017 e ficaram vigentes até o final do ano letivo, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nI - Anexo I - Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos foram firmados em 2016 e prorrogados para o ano letivo de 2017, com rescisão contratual até 31/12/2017.\r\n\r\nII - Anexo II - Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos foram firmados em 2017, com rescisão contratual até 31/12/2017.\r\n\r\nIII - Anexo III - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional com carga horária de 16 horas, cujos contratos foram firmados em 2016 e prorrogados para o ano letivo de 2017, com rescisão contratual até 31/12/2017.\r\n\r\nIV - Anexo IV - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional com carga horária de 30 horas, cujos contratos foram firmados em 2016 e prorrogados para o ano letivo de 2017, com rescisão contratual até 31/12/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Os contratos temporários relacionados nos Anexos que compõem a presente Resolução estão desligados e os procedimentos administrativos de rescisão contratual foram realizados pelas Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas no que se refere ao envio das 04 (quatro) vias dos termos contratuais assinados pelas partes à Superintendência de Administração de Pessoas desta Pasta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nProfessores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental - Unidades Indígenas - Firmados em 2016 e prorrogados para 2017\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nCH \r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nRESCISÃO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nMARINA KEREXU DA SILVA\r\n\r\n50078828\r\n\r\n30913073\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nRONALDO MARIANO RODRIGUES\r\n\r\n50078836\r\n\r\n30913040\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n08/07/2017\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nProfessores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental - Unidades Indígenas\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\n\r\nCH \r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nRESCISÃO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nCECILIO FERNANDES\r\n\r\n50893670\r\n\r\n31021538\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nCLAUDIO BENITES\r\n\r\n50742132\r\n\r\n31010648\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nGONÇALINO KARAI TATAENDY DA SILVA EUZEBIO\r\n\r\n50080970\r\n\r\n31010564\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nDANIEL BENITES\r\n\r\n50886037\r\n\r\n31013584\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nLINO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n50742035\r\n\r\n31010457\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nVALDIR DA SILVA\r\n\r\n42677238\r\n\r\n31010663\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nIVANILDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50703196\r\n\r\n31011356\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n08/07/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nROMARIO MARIANO\r\n\r\n50742272\r\n\r\n31012297\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n08/07/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nJOÃO MENDONÇA MARTINS FILHO\r\n\r\n50742221\r\n\r\n31011273\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nINÁCIO MARIANO RODRIGUES\r\n\r\n50897985\r\n\r\n31028343\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL BENITE\r\n\r\n50906178\r\n\r\n31036130\r\n\r\n27/09/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nROBSON BENITE\r\n\r\n50905910\r\n\r\n31038532\r\n\r\n14/09/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nIZAQUE DE SOUZA\r\n\r\n42677254\r\n\r\n31043284\r\n\r\n06/11/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nProfessores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional - 16 horas - Firmados em 2016 e prorrogados para 2017\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nCH \r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nRESCISÃO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nHELLEN DOS SANTOS GOMES DA COSTA\r\n\r\n50259245\r\n\r\n30915631\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\nsem interrupção\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n50839802\r\n\r\n30923015\r\n\r\n30/06/2016\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 884,52\r\n\r\n05/08/2017\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nVERONICA CALDAS ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n50826557\r\n\r\n30912356\r\n\r\n16/05/2016\r\n\r\n11/09/2017\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 786,24\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nANDRE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n50822233\r\n\r\n30906598\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n03/10/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nGIOVANE DISNER CASTANHA\r\n\r\n50835971\r\n\r\n30919559\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n10/11/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nDALILA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n50834991\r\n\r\n30919203\r\n\r\n14/06/2016\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS\r\n\r\n50836048\r\n\r\n30919567\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nRENÉ DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n41374053\r\n\r\n30906317\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMARCELLO DA COSTA SCHUABB\r\n\r\n50837478\r\n\r\n30920318\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 589,68\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nROBSON DA COSTA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n50854313\r\n\r\n30947006\r\n\r\n22/09/2016\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 982,80\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\n42104475\r\n\r\n30949747\r\n\r\n23/09/2016\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n50821652\r\n\r\n30905848\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nCLAUDIA ALVES COELHO\r\n\r\n50133926\r\n\r\n30937650\r\n\r\n26/08/2016\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA COSTA CARVALHO\r\n\r\n50266217\r\n\r\n30920300\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nsem interrupção\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n41826957\r\n\r\n30906507\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCÍ\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nJÉSSICA MOURA ALMENARA\r\n\r\n50823078\r\n\r\n30908404\r\n\r\n28/04/2016\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nREGINA CÉLIA AZEVEDO RANGEL SALES\r\n\r\n50264346\r\n\r\n30919369\r\n\r\n09/06/2016\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nVENCESLAU GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n50128590\r\n\r\n30908289\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n44161085\r\n\r\n30911432\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/07/2017\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nLAÍS DA SILVA BICUDO\r\n\r\n50279920\r\n\r\n30919617\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 786,24\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nJUCINARA PESSANHA GOMES RANGEL\r\n\r\n5768195\r\n\r\n30945562\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nALANDERLON SANTOS BERTOLACI\r\n\r\n50855590\r\n\r\n30959134\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\n30/08/2017\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 982,80\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nALCILÉA BOUCKHORNY JANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n50284282\r\n\r\n30929715\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\n11/09/2017\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 1.081,08\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nROBERTA CELESTINO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50132300\r\n\r\n30908875\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 786,24\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nProfessores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional - 30 horas - Firmados em 2016 e prorrogados para 2017\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nCH \r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nRESCISÃO\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nAGRICULTURA\r\n\r\nRENATA GROETAERS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n42617405\r\n\r\n30905376\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 1.990,08\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nCLARICE DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n50821466\r\n\r\n30905467\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 1.990,08\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nJEFFERSON FIDELIS FERREIRA\r\n\r\n50861166\r\n\r\n30967327\r\n\r\n03/11/2016\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 1.990,08\r\n\r\n06/11/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA INDÍGENA\r\n\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50081764\r\n\r\n30943203\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.211,25\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nVERA BEATRIZ CONFORT DE OLIVEIRA\r\n\r\n50257889\r\n\r\n30909162\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\nsem interrupção\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.211,25\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA DO CARMO\r\n\r\n41379985\r\n\r\n30919773\r\n\r\n17/06/2016\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.211,25\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSANDRA HELENA MORAES DA SILVA\r\n\r\n5623375\r\n\r\n30910277\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 1.768,96\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nANTONIO GARCIA DA SILVA NETO\r\n\r\n42102391\r\n\r\n30905210\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.211,25\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nANTONIO BARBOSA DE OLIVIERA\r\n\r\n5623073\r\n\r\n30905368\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.211,25\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\n50842021\r\n\r\n30925705\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 1.768,96\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nFRANCISCO SERGIO NATIVIDADE CORREA\r\n\r\n42604664\r\n\r\n30906309\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 1.990,08\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n50280643\r\n\r\n30937619\r\n\r\n26/08/2016\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.100,64\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMONIQUE NONATO DA SILVA PETERSEM\r\n\r\n50842072\r\n\r\n30925796\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 1.768,96\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nARILDA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5675901\r\n\r\n30905632\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 1.658,40\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nJOÃO VITOR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43548431\r\n\r\n30906291\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n14/08/2017\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 1.658,40\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nDIOGO TOMÉ DA SILVA SANT ANA\r\n\r\n50281356\r\n\r\n30910905\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.211,25\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\n43869033\r\n\r\n30929517\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\n30/08/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.211,25\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nWEBERTY MARQUES FARIAS\r\n\r\n50821458\r\n\r\n30905426\r\n\r\n15/04/2016\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.211,25\r\n\r\n11/10/2017\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSARA ALINE DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\n50822810\r\n\r\n30907950\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\n02/10/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.211,25\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nERIVALDO ALEXANDRIA ALVES\r\n\r\n50831992\r\n\r\n30917256\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 1.658,40\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41822889\r\n\r\n30909717\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.211,25\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nGILSÉLIA LIMA DA SILVA ROSA\r\n\r\n44129513\r\n\r\n30913677\r\n\r\n30/05/2016\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.547,84\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\nId: 2186690"
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                    "2186543": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/06/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2737/2016 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO, ID. Funcional nº 43513700/2, mat. n° 964.338-8, Cargo Prof. Doc. I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/4558/2017 - STEPHENSON LUIZ DA SILVA, ID. Funcional nº 50308599/1, mat. n° 3067268-7, Cargo Prof. Doc. I. \r\n\r\nINDEFIRO A REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014. \r\n\r\nId: 2186543"
                    ],
                    "2186535": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/06/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/103032/2018 - KATARINA PEREIRA DOS REIS NUNES, ID. Funcional nº 43433081/1, mat. n° 0949080-6, Cargo Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 26/09/2018 até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 11 da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/023/84/2016 - FABIO MENEZES DA SILVA, ID. Funcional nº 40341135/1, mat. n° 837.431-6, Cargo Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/07/2016 até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2186535"
                    ],
                    "2186524": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mats. nº 825.756-0 e 839.590-7. Processo nº E-03/011/373/2019.\r\n\r\nRENATO DA CRUZ AVELAR, Prof. Doc. I, mats. nº 962.144-2 e 3.088.715-2. Processo nº E-03/011/25/2018.\r\n\r\nSANGELA DE SOUZA MEIRELES ANDRADE, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mats. nº 5.012.412-2 e 929.730-0. Processo nº E-03/10.302.339/2011.\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTE DE SOUSA MORAIS, Prof. Doc. I, mats. nº 957.732-1 e 958.157-0. Processo nº E-03/015/2014/2013.\r\n\r\nGLORIA ELISABETH PINCANO, Prof. Doc. I, mats. nº 808.409-7 e 837.167-6. Processo nº E-08/221.321/2007.\r\n\r\nMARLENE LEOCADIO DA SILVA, Prof. Doc. II, mats. nº 240.998-5 e 803.650-1. Processo nº E-08/221.990/2009.\r\n\r\nId: 2186524"
                    ],
                    "2186602": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIANE BERNARDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3452414-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2109-18, do C.E. Prof.ª Norma Toop Uruguay, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2.276/2019.\r\n\r\nDESIGNA MARIANE BERNARDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3452414-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2089-18, do C.E. Vinícius de Moraes, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/2.276/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANDA DA SILVA VICENTE, Merendeira, ID 3466595-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2099-18, do C.E. Nova América, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1.804/2019.\r\n\r\nId: 2186602"
                    ],
                    "2186477": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\nATO DE 25/07/2007 - SANDRA PEREIRA MACEDO, ID Funcional nº 39453928/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 1811/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.834/2007.\r\n\r\nATO DE 25/07/2007 - SANDRA PEREIRA MACEDO, ID Funcional nº 39453928/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 1811/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/221.834/2007.\r\n\r\nATO DE 24/07/2007 - SANDRA PEREIRA MACEDO, ID Funcional nº 39453928/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4766/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.833/2007.\r\n\r\nATO DE 24/07/2007 - SANDRA PEREIRA MACEDO, ID Funcional nº 39453928/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4766/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/221.833/2007.\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 36256285/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5726/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.776/2009.\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 36256285/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5726/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/221.776/2009.\r\n\r\nATO DE 31/07/2008 - CLAUDIA REGINA PIRES LIMA, ID Funcional nº 35005041/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5032/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.322/2008.\r\n\r\nATO DE 31/07/2008 - CLAUDIA REGINA PIRES LIMA, ID Funcional nº 35005041/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5032/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/221.322/2008.\r\n\r\nATO DE 16/10/2009 - SUELY PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36325929/1, Merendeira - CIEP, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10315/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.160/2009.\r\n\r\nATO DE 16/10/2009 - SUELY PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36325929/1, Merendeira - CIEP, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10315/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/221.160/2009.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - SANDRA REGINA DOMINGUES FERNANDES, ID Funcional nº 35459948/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4466/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.516/2006.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - SANDRA REGINA DOMINGUES FERNANDES, ID Funcional nº 35459948/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4466/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/601.516/2006.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - JAQUELINE ALEIXO MOTTA, ID Funcional nº 33523070/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5069/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.822/2008.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - JAQUELINE ALEIXO MOTTA, ID Funcional nº 33523070/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5069/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/220.822/2008.\r\n\r\nATO DE 18/09/2007 - WANUSA DA COSTA WERNECK, ID Funcional nº 35566833/1, Merendeira - CIEP, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4860/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.361/2007.\r\n\r\nATO DE 18/09/2007 - WANUSA DA COSTA WERNECK, ID Funcional nº 35566833/1, Merendeira - CIEP, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4860/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/222.361/2007.\r\n\r\nATO DE 04/04/2008 - MARCOS VALERIO ALVES GONÇALVES, ID Funcional nº 32641842/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3549/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.405/2008.\r\n\r\nATO DE 04/04/2008 - MARCOS VALERIO ALVES GONÇALVES, ID Funcional nº 32641842/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3549/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/220.405/2008.\r\n\r\nATO DE 15/09/2008 - ROSIMAR DAINEZI FERREIRA MARINS, ID Funcional nº 38002744/1, Agente Administrativo - CIEP, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5121/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.330/2008.\r\n\r\nATO DE 15/09/2008 - ROSIMAR DAINEZI FERREIRA MARINS, ID Funcional nº 38002744/1, Agente Administrativo - CIEP, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5121/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/221.330/2008.\r\n\r\nId: 2186477"
                    ],
                    "2186433": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2019\r\n\r\nATO DE 20/05/2008 - Fica retificada para art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal, para referência 7 o determinante de retribuição e para 29/01/2008 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARLENE MAIA RANGEL, ID Funcional nº 39148432/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.400.195/2008.\r\n\r\nATO DE 28/08/2018 - SANDRA MARIA SOARES SEVERO, ID Funcional nº 40217477/1, Prof. Doc. I, nível D, ref.8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7401/9125 sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 03/09/2018, publicada no D.O. de 05/09/2018. Processo nº E-08/006/100032/2018.\r\n\r\nId: 2186433"
                    ],
                    "2186601": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nATO DE 27/05/2019 - Fica retificado para Prof. Doc. I, o cargo efetivo da servidora DENISE FARIAS SOBREIRO, ID 3422932-9/3, designada para a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3077-18, do C.E. Salustiano José Ribeiro Serafim, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/012/1.256/2019.\r\n\r\nId: 2186601"
                    ],
                    "2186659": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nATO DE 24/10/2001 - FICA retificado para referência 5, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor SANDRA SELVA WALVIESSE DA MOTTA SOUZA, ID. Funcional nº 9121048/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4.110.122/97.\r\n\r\nATO DE 27/09/2001 - NEIDES GONÇALVES DA ROSA, ID Funcional nº 9082719/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/3.610.090/97.\r\n\r\nATO DE 12/07/2002 - TYTIRO DE ANDRADE TELLES, ID Funcional nº 40342654/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 28/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/11.000.719/2002.\r\n\r\nATO DE 06/05/2008 - FICA retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor DEVANIR CORREA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 39118649/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.004.395/2007.\r\n\r\nId: 2186659"
                    ],
                    "2186478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.834/2007 - SANDRA PEREIRA MACEDO, mat. n° 847.798-6, ID. Funcional nº 39453928/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a contar de 23/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.833/2007 - SANDRA PEREIRA MACEDO, mat. n° 5.009.405-1, ID. Funcional nº 39453928/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3, a contar de 23/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.776/2009 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA, mat. n° 5.013.607-6, ID. Funcional nº 36256285/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4, a contar de 16/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.322/2008 - CLAUDIA REGINA PIRES LIMA, mat. n° 5.015.961-5, ID. Funcional nº 35005041/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3, a contar de 19/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.160/2009 - SUELY PEREIRA DA SILVA, mat. n° 5.015.093-7, ID. Funcional nº 36325929/1, Merendeira - CIEP, nível I, a contar de 28/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.516/2006 - SANDRA REGINA DOMINGUES FERNANDES, mat. n° 5.009.423-4, ID. Funcional nº 35459948/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 6, a contar de 29/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.822/2008 - JAQUELINE ALEIXO MOTTA, mat. n° 5.014.256-1, ID. Funcional nº 33523070/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3, a contar de 13/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.361/2007 - WANUSA DA COSTA WERNECK, mat. n° 5.012.479-1, ID. Funcional nº 35566833/1, Merendeira - CIEP, nível II, a contar de 16/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.405/2008 - MARCOS VALERIO ALVES GONÇALVES, mat. n° 826.586-0, ID. Funcional nº 32641842/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a contar de 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.330/2008 - ROSIMAR DAINEZI FERREIRA MARINS, mat. n° 5.018.410-0, ID. Funcional nº 38002744/1, Agente Administrativo - CIEP, nível II, a contar de 19/09/2008.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.834/2007 - SANDRA PEREIRA MACEDO, mat. nº 847.798-6, ID Funcional nº 39453928/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.833/2007 - SANDRA PEREIRA MACEDO, mat. nº 5.009.405-1, ID Funcional nº 39453928/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.776/2009 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA, mat. nº 5.013.607-6, ID Funcional nº 36256285/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.322/2008 - CLAUDIA REGINA PIRES LIMA, mat. nº 5.015.961-5, ID Funcional nº 35005041/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.160/2009 - SUELY PEREIRA DA SILVA, mat. nº 5.015.093-7, ID Funcional nº 36325929/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.516/2006 - SANDRA REGINA DOMINGUES FERNANDES, mat. nº 5.009.423-4, ID Funcional nº 35459948/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.822/2008 - JAQUELINE ALEIXO MOTTA, mat. nº 5.014.256-1, ID Funcional nº 33523070/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.361/2007 - WANUSA DA COSTA WERNECK, mat. nº 5.012.479-1, ID Funcional nº 35566833/1, Merendeira, nível II. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.405/2008 - MARCOS VALERIO ALVES GONÇALVES, mat. nº 826.586-0, ID Funcional nº 32641842/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.330/2008 - ROSIMAR DAINEZI FERREIRA MARINS, mat. nº 5.018.410-0, ID Funcional nº 38002744/1, Agente Administrativo, nível II. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2186478"
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                    "2186618": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2259/2019 - ELIANE FONSECA BORGES, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 36254819/1, a partir de 03/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2394/2019 - DENISE FATIMA FONSECA ALMEIDA, Prof. Doc. I, D, ref.7. ID. Funcional nº 36392871/1, a partir de 05/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2257/2019 - LUCIA HELENA DE ARAUJO BRITO LISBOA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39430278/1, a partir de 08/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/871/2019 - FLAVIA ROCHA COELHO FALCÃO WALVIESSE, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40621880/1, a partir de 09/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2448/2019 - MANOEL DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40016277/1, a partir de 04/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101569/2018 - JORGETE MONTEIRO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 3590644/1, a partir de 10/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2554/2019 - NEIDEMAR DENEVIDES LIERS, Prof. Doc. I, C, ref. 7 - 40H, ID. Funcional nº 33465355/1, a partir de 19/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/537/2019 - JUSSARA DOS SANTOS, Prof. A.A.E.II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39988139/2, a partir de 22/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1925/2019 - ADILEA DE CARVALHO CASTRO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40589218/1, a partir de 18/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1948/2019 - LUCIA CRISTINA ECCARD, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32770880/1, a partir de 10/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/954/2019 - BEATRIZ DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33838321/1, a partir de 02/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/918/2019 - MARIA INES DE BARROS LIGIERO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38535114/2, a partir de 08/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/767/2019 - CREUSA MARIA MENDES, Prof. Doc. II, D, ref. 8 - 40H, ID. Funcional nº 36802921/1, a partir de 28/02//2019.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/838/2019 - ALCINEIA MARINI RIBEIRO, Agente Administrativo I - 40H, ID. Funcional nº 35205377/1, a partir de 12/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/805/2019 - MARINA VOGAS MACIEL Prof. Doc. II, A, ref. 5 - 40H, ID. Funcional nº 32781873/1, a partir de 25/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2298/2019 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA FONSECA, Servente I, ID. Funcional nº 34151966/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101102/2018 - JOEL TELLES MARTINS, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40101959/3. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 20/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1099/2019 - ELISABETH LIMA DA COSTA DOMINGOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 35744715/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional, 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/08/2018.\r\n\r\nId: 2186618"
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                    "2186434": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.195/2008 - MARLENE MAIA RANGEL, mat. n° 1.208.403-4, ID. Funcional nº 39148432/1, Prof. Doc. II, nível B, ref.7, a contar de 29/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100032/2018 - SANDRA MARIA SOARES SEVERO, mat. n° 825.786-7, ID. Funcional nº 40217477/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a contar de 16/05/2018.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2186434"
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                    "2186632": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.207/97 - LENY DE MORAES BAPTISTA, ID Funcional nº 5518580/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.511/98 - DIDIMA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 40802175/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.517/97 - DÉA ALVES SOARES, ID Funcional nº 9066268/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.072/97 - ELIETE NEVES PEREIRA, ID Funcional nº 8951985/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2001.\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.488/2007 - CELINA MOREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 36450650/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.040/97 - MARA CHRISTINA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 6972837/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/270.101/97 - ELIANA LOPES TEIXEIRA CAMPOS, ID Funcional nº 39788865/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/700.211/97 - ELIANE ANDRADE DE SOUZA, ID Funcional nº 1623028/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.031/97 - LEONÍDIA DOS SANTOS BORGES, ID Funcional nº 2635771/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/97.\r\n\r\nId: 2186632"
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                    "2186660": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.122/97 - SANDRA SELVA WALVIESSE DA MOTTA SOUZA, mat. n° 516.210-2, ID. Funcional nº 9121048/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5, a contar de 30/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.090/97 - NEIDES GONÇALVES DA ROSA, mat. n° 154.546-6, ID. Funcional nº 9082719/1, Merendeira, nível I, a contar de 03/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.719/2002 - TYTIRO DE ANDRADE TELLES, mat. n° 150.859-7, ID. Funcional nº 40342654/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 03/02/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.395/2007 - DEVANIR CORREA DOS SANTOS, mat. n° 154.258-8, ID. Funcional nº 39118649/1, Artífice, nível I, a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/903.547/90 - ADELIA CARLOS NOVAIS, mat. n° 25.636-2, ID. Funcional nº 40813053/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8, a contar de 15/04/1992.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2186660"
                    ],
                    "2186494": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/885/2019 - PEDRO EDUARDO MATOSO, CPF nº 042.960.917-51. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 2186494"
                    ],
                    "2186617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3844/2017 - JENNY FERREIRA, mat. n° 284.782-0, ID Funcional nº 39004180/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1613/2019 - CELIA SOARES SILVESTRE TOLEDO, mat. n° 250.289-6, ID Funcional nº 36362441/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1613/2019 - VERA LUCIA JOSIAS, mat. n° 5.007.211-5, ID Funcional nº 33066795/1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/102477/2018 - CARLA ADRIANA DOS SANTOS ARAUJO OTAL, mat. n° 804.862-1, ID Funcional nº 37829971/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1312/2019 - OLINDA MARIA DE ARAUJO, mat. n° 807.339-7, ID Funcional nº 3997115/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/410/2019 - MARIA DA PAZ SILVA MESQUITA, mat. n° 5.009.653-6, ID Funcional nº 34414770/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/102476/2018 - NEILA PAULA CABRAL SIQUEIRA DE AZEVEDO, mat. n° 826.055-6, ID Funcional nº 37820079/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 07/06/2019.\r\n\r\nId: 2186617"
                    ],
                    "2186608": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17.04.2019\r\n\r\nDISPENSA DIRCE BELFORD DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3413715-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Conde Afonso Celso. Processo n° E-03/007/2961/2019.\r\n\r\nDESIGNA GUARACIARA RIOS ROCHA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3413245-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Conde Afonso Celso, em substituição ao servidor Dirce Belfort da Silva, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3413715-7, com validade a contar de 09/07/2013. Processo n° E-03/007/2961/2019.\r\n\r\nDE 29.04.2019\r\n\r\nDISPENSA SERGIO MOREIRA AGRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 3738304-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Central do Brasil. Processo n° E-03/007/2232/2019.\r\n\r\nDESIGNA RENATO IMBROISI, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4190998-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Central do Brasil, em substituição ao servidor Sergio Moreira Agra, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 3738304-3, com validade a contar de 22/02/2017. Processo n° E-03/007/2232/2019.\r\n\r\nDE 30.04.2019\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA NUNES BITTENCOURT DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39502147-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Lauro Sodré. Processo n° E-03/007/7287/2018.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA DE LIMA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4416557-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Lauro Sodré, em substituição ao servidor Cláudia Nunes Bittencourt da Silva, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39502147-1, com validade a contar de 14/09/2018. Processo n° E-03/007/7287/2018.\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\nDISPENSA ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 3705924, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. República Guiné Bissau. Processo n° E-03/007/3438/2019.\r\n\r\nDESIGNA FABIANA BARROS DE LIMA LOURENÇO DE LIMA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41902637-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. República Guiné Bissau, em substituição ao servidor Eliane Nogueira dos Santos, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 3705924, com validade a contar de 10/01/2018. Processo n° E-03/007/3438/2019.\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nDISPENSA ELIANA APARECIDA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 393658-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paulo Freire. Processo n° E-03/007/3512/2019.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA REGINA DUARTE DE PAULA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4205352-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paulo Freire, em substituição ao servidor Eliana Aparecida de Andrade, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 393658-2, com validade a contar de 18/08/2017. Processo n° E-03/007/3512/2019.\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 3415375-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Mato Grosso. Processo n° E-03/007/3766/2019.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA DE SOUZA CHAVES, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3546244-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Mato Grosso, em substituição ao servidor José Maria de Souza, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 3415375-6, com validade a contar de 12/07/2016. Processo n° E-03/007/3766/2019.\r\n\r\nDE 23.05.2019\r\n\r\nDISPENSA MARIA LUCIA SOARES CAIRES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 3420356-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. República de Cabo Verde. Processo n° E-03/007/3767/2019.\r\n\r\nDESIGNA ARLETE ARAUJO FACIO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3692382-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. República de Cabo Verde, em substituição ao servidor Maria Lucia Soares Caires, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 3420356-7, com validade a contar de 25/08/2016. Processo n° E-03/007/3767/2019.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24.04.2019\r\n\r\nDISPENSA FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4073026-3/2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 156 Doutor Albert Sabin. Processo n° E-03/008/2323/2019.\r\n\r\nDESIGNA DANIELE DA FONSECA VIEIRA MUNIZ, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4332991-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 156 Doutor Albert Sabin, em substituição ao servidor Fernando Rafael Casado de Barros, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4073026-3/2, com validade a contar de 18/04/2019. Processo n° E-03/008/2323/2019.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nDISPENSA VERA LÚCIA LANGONI, Prof. A.A.E. I, ID Funcional n° 4113873-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Maurício de Abreu. Processo n° E-03/013/1505/2019.\r\n\r\nDESIGNA TERESINHA DE JESUS GONÇALVES BITTENCOURT, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3920725-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Maurício de Abreu, em substituição ao servidor Vera Lúcia Langoni, Prof. A.A.E. I, ID Funcional n° 4113873-2, com validade a contar de 01/07/2011. Processo n° E-03/013/1505/2019.\r\n\r\nDISPENSA TERESINHA DE JESUS GONÇALVES BITTENCOURT, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3920725-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Maurício de Abreu. Processo n° E-03/013/1505/2019.\r\n\r\nDESIGNA MONIQUE VIEIRA ZANON LOBO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3919475-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Maurício de Abreu, em substituição ao servidor Teresinha de Jesus Gonçalves Bittencourt, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3920725-0, com validade a contar de 03/03/2017. Processo n° E-03/013/1505/2019.\r\n\r\nDISPENSA MONIQUE VIEIRA ZANON LOBO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3919475-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Maurício de Abreu. Processo n° E-03/013/1505/2019.\r\n\r\nDESIGNA BETANIA LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4326978-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Maurício de Abreu, em substituição ao servidor Monique Vieira Zanon Lobo, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3919475-2, com validade a contar de 15/05/2018. Processo n° E-03/013/1505/2019.\r\n\r\nDE 17.04.2019\r\n\r\nDESIGNA JERUSA MARIA DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3920732-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Maria Aparecida Bastos, com validade a contar de 08/03/2013, em vaga de primeira ocupação. Processo n° E-03/013/1611/2019.\r\n\r\nDISPENSA JERUSA MARIA DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3920732-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Maria Aparecida Bastos. Processo n° E-03/013/1611/2019.\r\n\r\nDESIGNA FABIOLA TONÁZIO REIS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4218477-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Maria Aparecida Bastos, em substituição ao servidor Jerusa Maria da Silva Rocha, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3920732-3, com validade a contar de 18/03/2014. Processo n° E-03/013/1611/2019.\r\n\r\nId: 2186608"
                    ],
                    "2186518": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/103268/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como sindicante, a servidora MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/2124/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como sindicante, a servidora MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I. \r\n\r\nId: 2186518"
                    ],
                    "2186698": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/06/2019\r\n\r\nOFÍCIO Nº 05/SEEDUC/AFC/05/2019 - DEFIRO a convalidação dos estudos de nível Médio de AILTON FELIPE CÍVICO, concluídos no ano letivo de 1986, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º, da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018.\r\n\r\nId: 2186698"
                    ],
                    "2186489": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.044/1998 - MARIA APARECIDA PEREIRA, Servente, ID. Funcional nº 32618549, mat. nº 284.952-9, período base de 04/03/2010 a 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2074/2014 - MARISA SILVA GONÇALVES, Servente, ID. Funcional nº 36269638, mat. nº 5.018.331-8, período base de 01/04/2013 a 31/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2273/2019 - VERONICA DA SILVA NUNES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42783046, mat. nº 942.157-9, período base de 28/11/2012 a 27/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2272/2019 - VERONICA DA SILVA NUNES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42783046, mat. nº 921.990-8, período base de 11/08/2011 a 10/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.075/2003 - BRIGIDA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39091767, mat. nº 832.137-4, período base de 15/11/2009 a 25/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.802/2018 - MIGUEL ARCANJO SILOTI, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41920473, mat. nº 921.080-8, período base de 23/05/2007 a 22/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/0317/2018 - CLAUDIA SAAD FERREIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 32642946, mat. nº 291.796-1, período base de 16/02/2014 a 15/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2363/2019 - HILTON RICARDO MAIA TELLES, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 50275038, mat. nº 3.060.392-2, período base de 31/03/2014 a 02/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2577/2019 - LAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 42623693, mat. nº 3.041.015-3, período base de 03/06/2013 a 02/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1769/2017 - MARIANE BRITO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43261590, mat. nº 941.257-8, período base de 14/04/2013 a 04/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2334/2016 - ANDERSON DIAS DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43360750, mat. nº 946.275-5, período base de 05/08/2013 a 18/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.397/2011 - AMANDA NASCIMENTO MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42074746, mat. nº 917.027-5, período base de 05/02/2014 a 04/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.434/2005 - MARCIA RAMALHO GUINELLE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36586625, mat. nº 5.023.028-3, período base de 20/06/2008 a 19/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2568/2019 - LETICIA DE CASTRO GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43964010, mat. nº 968.224-6, período base de 23/11/2010 a 23/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2597/2019 - VANUSA GLORIA CRUZ BAPTISTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36265373, mat. nº 5.000.645-1, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.636/2018 - ROSANGELA MEDEIROS DA COSTA E SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36262951, mat. nº 5.252.081-4, período base de 28/06/2007 a 27/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2773/2019 - CLAUDIA ALVES DE MACENA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43760368, mat. nº 958.094-5, período base de 02/10/2010 a 13/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2726/2019 - CLEBERTON CAVALHEIRO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Alunos, ID. Funcional nº 50234579, mat. nº 3.054.339-1, período base de 16/12/2013 a 15/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/012/2019 - MARA REGINA MESQUITA DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5611334, mat. nº 941.846-8, período base de 28/02/2013 a 27/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.529/2012 - VANIA AMELIA RODRIGUES TOFANI, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36249025, mat. nº 831.872--7, período base de 16/07/2011 a 25/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.795/2011 - VANIA LUCIA LIMA PALMEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35328924, mat. nº 256.264-3, período base de 18/02/2012 a 18/04/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.117/2011 - CRISTIANE CARDOSO DO COUTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35363460, mat. nº 837.143-7, período base de 07/04/2009 a 06/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.680/2003 - SONIMAR DOS SANTOS CORREA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 35366290, mat. nº 815.320-7, período base de 01/06/2004 a 31/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2409/2019 - FABIO DANIEL DA CUNHA MOREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37931687, mat. nº 830.044-4, período base de 09/02/1998 a 08/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101.679/2018 - ELISABETE BARBOSA DE LIMA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 39628221, mat. nº 804.901-7, períodos base de 01/09/1994 a 23/09/1999 e de 18/06/2011 a 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1683/2019 - TEREZINHA AGUIAR DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 34770860, mat. nº 5.014.188-6, períodos base de 01/12/1995 a 30/11/2000 e de 08/12/2007 a 10/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1724/2019 - LENA REGINA DE FRANÇA VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36260339, mat. nº 5.003.122-8, períodos base de 24/05/2001 a 19/09/2006 e de 20/09/2006 a 19/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2567/2019 - SHEILA DE OLIVEIRA FREITAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41923081, mat. nº 913.174-9, período base de 31/08/2007 a 30/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2656/2019 - SAMANTHA NERO SANTOS MACHADO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42013615, mat. nº 913.081-6, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2660/2019 - MARIA ROSIMERY DE SOUZA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 35332042, mat. nº 840.642-3, período base de 23/03/2000 a 22/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007762/2004 - SONIA REGINA GIRELLI BEZERRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39250377, mat. nº 5.000.727-7, períodos base de 25/11/2002 a 24/11/2007 e de 16/09/2009 a 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2828/2019 - MARCIA CRISTINA DE SA SOUSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42784344, mat. nº 921.081-6, período base de 23/05/2007 a 06/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.452/1999 - VERA LUCIA PALERMO FERRAZ, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 37909568, mat. nº 5.023.131-5, períodos base de 01/09/1999 a 31/08/2004 e de 24/10/2006 a 22/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1298/2019 - LAURA HELENA VICTOR BARRETO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39320740, mat. nº 5.014.254-6, períodos base de 07/03/1994 a 03/06/1999 e de 19/10/1999 a 11/11/2004 e de 01/05/2008 a 30/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2320/2019 - JORGE DAMIÃO GARBIN VELOSO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40671747, mat. nº 808.434-5, períodos base de 23/02/2000 a 22/02/2010 e de 22/06/2011 a 21/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.420/2003 - FATIMA TENORIO D'AVILA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 33623759, mat. nº 5.008.991-1, período base de 01/04/2003 a 31/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1170/2019 - MANOEL SERRA DA COSTA, Servente, ID. Funcional nº 36397032, mat. nº 5.000.829-1, período base de 09/06/1998 a 10/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1658/2019 - ANTONIO AUGUSTO BOBEDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35439335, mat. nº 830.303-4, período base de 09/02/1998 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2751/2019 - EDILEUZA MARIA TORRES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37919636, mat. nº 837.160-1, período base de 07/04/1999 a 06/04/2019.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1451/2017 - CELIA REGINA FARIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 34752900, mat. nº 838.975-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.201.162/1996 - FLAMARION PINTO DA MOTTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35324171, mat. nº 803.974-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.986/2004 - MARCIA VALERIA LOPES ARINELLI, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36526754, mat. nº 5.003.017-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4869/2015 - CARMEM ISMERIM DOS SANTOS, Servente, ID. Funcional nº 36536415, mat. nº 5.003.196-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.731/2002 - LUIZ GUSTAVO GUIMARÃES FIGUEIRA, Servente, ID. Funcional nº 35312440, mat. nº 275.984-3.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2402/2019 - VIVIANE DOS SANTOS NAZARE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35359145, mat. nº 5.008.511-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2976/2019 - CHRISTINE CERQUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36272965, mat. nº 938.377-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2442/2019 - ANA CRISTINA DE VASCONCELOS SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 33522456, mat. nº 844.277-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2677/2019 - CINTIA CESARIO PRADO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41912640, mat. nº 912.975-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2791/2019 - MARCELA DE SOUZA SANTOS SOBREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50746456, mat. nº 3.081.749-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2737/2019 - ROSIMERE RODRIGUES PEREIRA ZANARDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 34780874, mat. nº 5.023.047-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2186489"
                    ],
                    "2186490": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1512/2019 - ALZENIRA FERNANDES MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 941.625-6, período base de 13/09/2009 a 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.347/2001 - ANDREA MACHADO DE OLIVEIRA THADEU, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.586-4, período base de 07/03/2014 a 31/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.170/2002 - CARLA VALÉRIA DIAS DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.662-6, período base de 03/02/2010 a 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/154/2017 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.011.563-3, período base de 07/02/2014 a 06/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2275/2019 - LUCIANA BRYVIO BREY DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.867-0, período base de 12/02/2014 a 11/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.289/2001 - MARIA LEDJANE DOMINGOS DA CRUZ DE PAIVA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.014.649-7, período base de 28/02/2014 a 27/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.295/2003 - SANDRA REJANE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.597-1, período base de 06/05/2014 a 05/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.628/2002 - VERA LUCIA DA SILVA SOARES, Servente, mat. nº 5.018.915-8, período base de 05/09/2011 a 04/09/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1620/2019 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.241-0, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; de 27/06/2007 a 23/07/2012 e de 24/07/2012 a 23/07/2017. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1990/2019 - ADRIANA MOTTA BATISTA MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 280.138-9. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.289/2001 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/09/2018, publicado no D.O. de 20/09/2018, que retificou o nome da servidora MARIA LEDJANE DOMINGOS DA CRUZ DE PAIVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.014.649-7.\r\n\r\nId: 2186490"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2186516": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 017 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 43.463, de 14/02/2012 publicado no D.O. de 15/02/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem aumento de despesa, a servidora MARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES, Assessor II, Id Funcional 4380904-9, Contadora, Registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC sob o número 121119-O-4, portadora do CPF nº 898.447.007-44, para responder pelo expediente da Coordenadoria Setorial de Auditoria da UEZO - COSEA/UEZO, nos períodos de férias do Auditor HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, Id 5006083-0.\r\n\r\n- 19/08/2019 a 28/08/2019;\r\n\r\n- 18/11/2019 a 27/11/2019; e\r\n\r\n- 28/11/2019 a 07/12/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2186516"
                        ],
                        "2186401": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/06 /2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/902/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 1.157,00 (um mil cento e cinquenta e sete reais), em favor de LEONARDO DE SOUZA JOÃO, referente a diárias pela realização de atividade de transporte de Diretores de Polos da Fundação, para evento em São Paulo - SP, de 03 a 08/09/3017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.566, de 01/02/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2019. \r\n\r\nId: 2186401"
                        ],
                        "2186525": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/100023/2018 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 06/2019, visando a aquisição de equipamentos científicos para laboratórios de física dos polos do consórcio CEDERJ, iniciada na Sessão Pública de 22/05/2019, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou para o licitante G.S.L. XAVIER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS, CNPJ 31.402.831/0001-13, no valor total de R$ 71.951,00 (setenta e um mil novecentos e cinquenta e um reais) para os lotes 2 a 9 e 11 e para o licitante VIVACITY TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 03.452.360/0001-12 no valor de R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais) para o lote 10. O Lote 1 foi DESERTO.\r\n\r\nDE 06/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 26/004/000201/2019 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 05/2019, visando a aquisição de papel e insumos gráficos para a produção de material didático e de divulgação da Rede CEJA, do Pré-Vestibular Social e do Consórcio CEDERJ, iniciada na Sessão Pública de 16/05/2019, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o Lote 1 para o licitante SICOLI INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA EPP, CNPJ 67.642.736/0001-34, pelo valor total de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais) e para o lote 2, o licitante MAIO GRÁFICA EDITORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 28.091.486/0001-30, no valor de R$ 407.500,00 (quatrocentos e sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 2186525"
                        ],
                        "2186552": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3948/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento da servidora MARGARETH GONÇALVES SIMÕES, matrícula nº 33.784-0, PROFESSOR ASSOCIADO, no período de 25/06/2017 a 16/07/2017, para apresentar trabalho no World Congress on Computers - European Conference Dedicated to the use of ICI (Information Communication Technology) EFITA-WCCA 2017, em Roma/ Itália e em Montpellier/ França, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101198/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento da servidora ELIZABETH FERNANDES MACEDO, matrícula nº 32.400-4, PROFESSOR TITULAR, no período de 09/09/2018 a 23/09/2018, para participar do IV Colóquio Luso-Afro-Brasileiro de questões curriculares e para participar de atividades do convênio de pesquisa CAPES/FCT, em Lisboa e Porto/ Portugal, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3054/2019 - AUTORIZO a regularização do afastamento do servidor JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS, PROFESSOR ASSOCIADO, no período de 06/05/2019 a 18/05/2019, para apresentar trabalho no TECHNART 2019, em Bruges/ Bélgica, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1720/2019 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor MARCO AURELIO ANTUNES RODRIGUES, matrícula nº 37.160-9, Técnico Universitário II, com duração de 2 (dois) anos, a contar de 19/05/2019, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/1981 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/1998.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3070/2019 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge, de MIONE APOLINARIO SALES, matrícula nº 08.010-1, Professor Adjunto, por 2 (dois) anos, a contar de 01/03/2019, de acordo com o item V, do artigo 19 do Decreto nº 220, de 18/07/1975, com a nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/1984, e os artigos 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2186552"
                        ],
                        "2186862": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4307/2019 - AUTORIZO o afastamento de CLAUDIA GONÇALVES DE LIMA, matr. nº 8.112-5, Professor Adjunto, no período total de 24/06/2019 a 07/07/2019, sendo de 24/06 a 28/06/2019, para participar do XIX Congresso de Ia FIEALC, Szeged, na Hungria; de 29/06 a 03/07/2019, para participar do III Escuela Internacional de Verano, em Belgrado y Novi Sad, em Serbia; e em 05/07/2019, para participar do Tercer Forum de Ideaz y Nucleas em Viena, Áustria. \r\n\r\nId: 2186862"
                        ],
                        "2186553": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4268/2019 - ANOTE-SE o tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA da servidora SUELEN ALEXANDER DE SOUZA, matrícula nº 30.899-9, referente ao período de licença sem vencimentos, de 01/09/2010 a 02/10/2011, totalizando 397 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria, com base no artigo 89, § 3º da Constituição Estadual, c/c o artigo 40, § 9º da Constituição da República.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1348/2017\r\n\r\nOnde se lê:...UERJ e Enfermeiro, matr. Nº 39.322-2 - UERJ e Enfermeiro, matrícula 2441477 -...\r\n\r\nLeia-se:...UERJ e Enfermeiro, matrícula nº 2441477 - ...\r\n\r\nId: 2186553"
                        ],
                        "2186421": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nNOMEIA TANIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 4145120-1, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por RENATA MARIA PARENTE DO COUTO. Processo nº E-26/009/535/2019.\r\n\r\nId: 2186421"
                        ],
                        "2186667": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nNOMEIA VALENTINA NOGUEIRA MORAIS MARTINS, ID Funcional nº 3785384-8, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por EDNA RIBEIRO, ID Funcional nº 4463339-4, FND-5, objeto de transferência estabelecido pela Lei Estadual nº 7.237 de 16/03/2016 e regulamentado pela Portaria Reitoria nº 15/2016 de 09/06/2016. Processo nº E-26/009/550/2019.\r\n\r\nId: 2186667"
                        ],
                        "2186668": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 01 DE 25 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 008/2011.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 01 DE 29 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 008/2011.\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2019\r\n\r\nLUIZ CESAR PASSOS\r\n\r\nREITOR\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2019\r\n\r\nLUIZ CESAR PASSOS\r\n\r\nREITOR\r\n\r\nId: 2186668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2186652": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/01364/1990 - RITA DE CASSIA NUNES PIMENTEL - Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 3213647-1 TORNO SEM EFEITO as concessões de Licença Especial dos períodos bases 09/07/1996 a 30/09/2001, 01/10/2001 a 30/09/2006 e de 01/10/2006 a 30/09/2011, concedidos através dos despachos de 07/06/2002 (fls. 12), 14/11/2006 (fls.15) e 07/12/2011 (fls. 23) respectivamente, e de acordo com o art. 129, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979 e CONCEDO 09 meses de Licença Especial referente os períodos base de 04/10/1998 a 03/10/2003, 04/10/2003 a 03/10/2008, 04/10/2008 a 03/10/2013.\r\n\r\nId: 2186652"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2186741": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO/CODERTE Nº 106\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social e de acordo com o previsto no art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24/01/2018, do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e de Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, sob a presidência do primeiro, composta pelos seguintes colaboradores:\r\n\r\na) Titulares \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLeandro Cavalheiro de Cerqueira Leite Pereira, matrícula nº 30022\r\n\r\nMembros\r\n\r\nAna Maria Pinto, matrícula nº 0506\r\n\r\nJorge Sampaio de Lima, matrícula nº 09219\r\n\r\nNelson Edison Nascimento Nobrega, matrícula nº 04859\r\n\r\nb) Suplentes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJosé Paixão Barros Torres, matrícula nº 30012\r\n\r\nMembros\r\n\r\nJosé Márcio Peixoto Castelar, matrícula nº 11827\r\n\r\nNayara Rose da Cunha, matrícula nº 30029\r\n\r\nRosivaldo Cardoso da Veiga, matrícula nº 08707\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente e os Membros da Comissão serão substituídos em suas ausências, afastamentos ou impedimentos pelos seus respectivos suplentes.\r\n\r\nArt. 2º - No cumprimento de suas atribuições, compete à Comissão de Vistoria:\r\n\r\nI - avaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 60 do Decreto nº 46.223, de 24/01/2018;\r\n\r\nII - opinar de modo justificado, observando o disposto no art. 64, pela forma de desfazimento do artigo 59, do Decreto supracitado; e\r\n\r\nIII - emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil. \r\n\r\nArt. 3º - O Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, a ser elaborado pela Comissão de Vistoria, constará em atendimento à legislação vigente, ao menos: \r\n\r\nI - descrição dos itens móveis relacionados, com a menção à sua especificação técnica, se houver;\r\n\r\nII - avaliação financeira dos bens móveis objetos da vistoria, cujo valor servirá de base para eventual procedimento licitatório da venda; \r\n\r\nIII - a classificação, justificada, com base no art. 53, do Decreto nº 46.223, de 24/01/2018; e\r\n\r\nIV - opinar de forma justificada acerca da destinação final do bem móvel, de acordo com a classificação do art. 60, do Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 4º - O processo de desfazimento deverá ser autorizado pelo Diretor Presidente da CODERTE ou por autoridade por ele delegada. \r\n\r\nArt. 5º - O procedimento para a disponibilidade de bens deverá ser efetuado mediante abertura de processo administrativo. \r\n\r\nArt. 6º - Os diversos setores da Empresa, sempre que solicitadas, devem oferecer o apoio necessário às tarefas da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019 \r\n\r\nALEXEY BOBROFF DAROS\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 2186741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2186533": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUATENTABILIDADE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 26 \r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 23/2019. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a publicação da Portaria Conjunta FECAM-INEA nº 23, de 31 de maio de 2019, publicada no DOERJ de 06 de junho de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário- Executivo da\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 2186533"
                    ],
                    "2186683": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.284 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA - LP Nº IN25871 E REITERA CONDICIONANTES.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- .... empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA,....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- ... empresa GÁS NATURAL AÇU S.A....\r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nParágrafo Único - O termo final de validade da Licença Prévia é 17/10/2020.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença Prévia é 17/10/2020.\r\n\r\nId: 2186683"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2186738": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 852 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE RESTOS A PAGAR NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar comissão destinada à análise de restos a pagar do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Ricardo Cardoso da Silva, Id Funcional 5097717-2, Charles Monteiro Guimarães, Identidade Funcional nº 4432892-3; Wallace de Serafim Pavão, Identidade Funcional nº 434807-4; Renan de Mattos Rodrigues Lopes, Identidade Funcional nº 4466711-6, e Carmelio Cesar de Andrade Silva, ID Funcional 1959623-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2186738"
                        ],
                        "2186736": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE POS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8859/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Supermercados Bramil Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 39/47.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2019/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Cerâmica São Pedro de Campos Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 27/31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10837/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Posto de Serviços Big Aço Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 27/31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13629/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa WMS World Marine Service Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 34/37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16042/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa A.C. Cerâmica Indústria e Comércio Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 22/26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15699/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa A.C. Cerâmica Indústria e Comércio Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 33/37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15404/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Cerâmica Irmãos Souza e Sobrinho Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 24/29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10228/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Valle Sul Serviços e Mineração Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 48/57.\r\n\r\nDE 17.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2795/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Agnelo Vital Vieira, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 22/26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12958/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Pousada e Restaurante Central 44 Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 30/35\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.109/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Oxxil Logística e Transporte Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 48/57.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15746/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Silas Pastana Pinheiro Filho, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 35/39.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0209/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Indústria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 23/27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7530/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Indústria e Com de Art de Cimentos e Mota Ltda.- ME, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 33/38.\r\n\r\nId: 2186736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2186648": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101365/2018 - EMPLATEC TECNOLOGIA GRÁFICA E PESQUEIRA EIRELI - SIE 1323 - AUTORIZO o cancelamento do registro do produto Casquinha de Siri congelada.\r\n\r\nId: 2186648"
                    ],
                    "2186802": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 62 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA N° 18/2019.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei nº 10.520/02 e nos Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/11, e o que consta do Processo nº SEI-02/007/000047/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Pregão, instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nAna Gabriela Guedes Carvalhal, ID. Funcional nº 2034515.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDébora Duarte Vieira, ID Funcional nº 43760058;\r\n\r\nLuciene Aracelli Fernandes Campos Romariz, ID. Funcional nº 50746383.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/02.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Leonardo Rego Blanchart, ID. Funcional nº 50365789, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de junho de 2019\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/ DGAF Nº 63 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA N° 19/2019.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993, e pelo Decreto nº 42.310, de 12/12/2010, e o que consta do Processo nº SEI-02/007/000048/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Licitação instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações pela Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLeonardo Rego Blanchart, ID. Funcional nº 50365789.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nAna Gabriela Guedes Carvalhal, ID. Funcional nº 2034515;\r\n\r\nDébora Duarte Vieira, ID. Funcional nº 43760058;\r\n\r\nLuciene Aracelli Fernandes Campos Romariz, ID. Funcional nº 50746383.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora ISABELA PEÇANHA XIMENES, Id. Funcional nº 42744144, como substituta do Presidente titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de junho de 2019\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2186802"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2186378": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 345 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nINVESTE, EM CARÁTER PERMANENTE, A SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO APROVADA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do Artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado na Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório da candidata aprovada no concurso público, publicado no DOERJ de 13 de maio de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450.424/2012,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Investir, em caráter definitivo, no cargo de Bailarina, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, a candidata FERNANDA MARTINY. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2186378"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2186604": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/14/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 1.743,07 (um mil setecentos e quarenta e três reais e sete centavos), referente ao mês de junho de 2019, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/8/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Concessionária Águas de Niterói, no valor de R$ 4.639,98 (quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), referente ao mês de abril de 2019, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/10/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Águas de Nova Friburgo, no valor de R$ 136,36 (cento e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), referente ao mês de maio de 2019, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2186604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2186453": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 22 DE 05 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CGE Nº 002/2019.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-32/001/133/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores THIAGO COUTO LAGE - ID. 5005911-4, SILVIA MARCHON REZENDE - ID. 1958584-5, ANDREIA OLIVEIRA TREIN - ID. 5015472-9 e JAIME ALMEIDA PAULA - ID. 5015480-0 (substituto), para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, tendo como contratada a Empresa P&P TURISMO EIRELI, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto Estadual nº 45.600/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de maio de 2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2186453"
                    ],
                    "2186452": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 23 DE 05 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CGE Nº 001/2019.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-32/001/100107/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ADRIANA DE SOUZA PIMENTA - ID. 875347-4, FERNANDA TEODORO LEITE - ID. 4455809-0, VANESSA DE SOUZA E SILVA - ID. 4395385-9 e ALEXSANDRO LIMA DANTAS - ID. 4262878-4 (substituto), para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, tendo como contratada a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto Estadual nº 45.600/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de maio de 2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2186452"
                    ],
                    "2186670": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 24 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CGE Nº 21, DE 03 DE JUNHO DE 2019.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Resolução CGE nº 21, de 03 de junho de 2019, publicada no D.O. de 07/06/2019, pág. 19, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ...\r\n\r\n§1º - O fornecimento do bóton poderá ser custeado pela CGE ou adquirido pelo próprio servidor.\r\n\r\n§2º - No caso de bóton custeado pela CGE, o extravio ou a perda deverá ser imediatamente comunicados ao setor do recebimento para providências.\r\n\r\n§3º - Desfeito o vínculo do usuário com a CGE-RJ, o bóton custeado pela CGE deverá ser devolvido ao setor do recebimento.\r\n\r\n§4º - O bóton custeado pela CGE, quando considerado inservível ou acometido pelo desgaste natural da coisa, deverá ser devolvido ao setor do recebimento.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da implementação desta Resolução serão por conta da dotação orçamentária da CGE.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2186670"
                    ],
                    "2186696": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONTROLADOR GERAL \r\n\r\nDE 28.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/2808/2013 - MIGUEL JERÔNIMO MIRANDA ROSA, Auditor do Estado - ID nº 1944055-3. AUTORIZO o gozo 03 de (Três) meses de licença prêmio relativa ao período de 13/12/2005 a 11/12/2010, a contar de 02/05/2019.\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/080428/1986 - LEA MARIA BRAGA, Auditora do Estado - ID nº 1943105-8. AUTORIZO o gozo 12 de (doze) meses de licença prêmio relativa ao período aquisitivo de 22/12/1972 a 16/12/1992, a contar de 05/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004122/2010 - EDUARDO LURNEL GONÇALVES, Auditor do Estado - ID nº 1943013-2. AUTORIZO o gozo 12 de (doze) meses de licença prêmio relativa ao período de 05/05/1997 a 30/04/2017, a contar de 03/07/2019.\r\n\r\nId: 2186696"
                    ],
                    "2186454": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/100108/2018 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 95-102. AUTORIZO a celebração do Termo de Adesão a Ata de Preços nº 004/2018, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2018, da Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, objetivando o FORNECIMENTO DE 1200 (MIL E DUZENTAS) RESMAS DE PAPEL A4, 75G/M2, BRANCO, no valor estimados de R$ 17.100,00, (dezessete mil e cem reais) a Empresa SUPERPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA-EPP, objeto do Processo nº 63446.00850/2018-26, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nId: 2186454"
                    ],
                    "2186673": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/100108/2018 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 95-102. AUTORIZO a celebração do Termo de Adesão a Ata de Preços nº 004/2018, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2018, da Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, objetivando o FORNECIMENTO DE 1200 (MIL E DUZENTAS) RESMAS DE PAPEL A4, 75G/M2, BRANCO, no valor estimados de R$ 17.100,00, (dezessete mil e cem reais), a Empresa SUPERPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA-EPP, objeto do Processo nº 63446.00850/2018-26, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nId: 2186673"
                    ],
                    "2186689": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 27/05/2019 \r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 14/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050281/2000 \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...gozo de 3 (três) meses...\r\n\r\nLEIA-SE: ...gozo de 9 (dois) meses...\r\n\r\nD.O. DE 31/05/2019 \r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/053/52/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... ID: 576291-0...\r\n\r\nLEIA-SE: ID:3000294-0... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065945/2002\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n... o gozo de 1 (um) mês ...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n... gozo de 2 (dois) meses...\r\n\r\nId: 2186689"
                    ],
                    "2186733": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/006743/2019 - CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor JAIME ALMEIDA PAULA, Auditor do Estado, ID nº 5015480-0, referente ao período de 12/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nId: 2186733"
                    ],
                    "2186695": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030948/1996 - ELIZABETH MAURO, ID nº 1959135-7- CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio relativa ao período aquisitivo de 24/08/2007 a 21/08/2017.\r\n\r\nId: 2186695"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2186505": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4406 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro e 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica delegada a competência ao servidor ÀVILA LEAL PÓVOA, lotado na 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis, ID nº 19024959, para representar a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, proprietária das unidades 30 a 36 (sobreloja) do Shopping Center Pedro II, localizado na Rua do Imperador nº 288, Centro, Petrópolis/RJ, nas assembleias condominiais realizadas a partir da publicação da presente Resolução, outorgando-lhe poderes para deliberar sobre as matérias constantes da ordem do dia, examinar documentos e contas, exercer o direito de voto e praticar os demais atos necessários à adequada representação da Procuradoria Geral do Estado, valendo a presente delegação enquanto a Procuradora do Estado ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER ocupar a Chefia da 7ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2186505"
                    ],
                    "2186783": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nNOMEIA MARCELO FERNANDES GUIMARÃES, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Daniella Guterres Figueiredo. Proc. nº E-04/062/80/2019.\r\n\r\nId: 2186783"
                    ],
                    "2186545": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001.003827/2019 - CLARISSA LEITE FERREIRA - Cargo: Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias - ID. Funcional nº 43593666. DEFIRO afastamento para estudo na forma do artigo 11, inciso IX, do Decreto nº 220/75.\r\n\r\nId: 2186545"
                    ],
                    "2186548": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 06/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000652/2018 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, em favor da Empresa MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICOS EIRELI-EPP (CNPJ: 19.910.840/0001-10). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 4.106,25 (quatro mil cento e seis reais e vinte e cinco centavos), objetivando a aquisição de 125 (cento e vinte e cinco) aparelhos telefônicos. \r\n\r\nId: 2186548"
                    ],
                    "2186747": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.034221/2016 - ALINE REIS DE SOUZA JATAHY - Cargo: Procurador do Estado - ID. Funcional nº 19208197. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos ás fls. 64, FICA RETIFICADO a validade do abono de permanência para 27/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/008333/2019 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - Cargo: Procurador do Estado - ID. Funcional nº 19227426. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos; CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade a contar de 23/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015865/2019 - ANDRÉ LUIS DE ALCÂNTARA - Cargo: TÉCNICO PROCESSUAL - ID. FUNCIONAL: 4405551-0. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.05.2019, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso IV, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/018.000507/2019 - SELMA SILVA BENEVENUTO - Cargo: Técnico Processual - Id. Funcional: 43805221. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, FICA ALTERADO o nome nos Assentamentos Funcionais para SELMA SILVA BENVEGNU, por haver retificação administrativa.\r\n\r\nId: 2186747"
                    ],
                    "2186554": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/007896/2019 - CAROLINA DOS SANTOS PINTO - Cargo: Analista Processual - Id. Funcional: 5017098-8. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 05/03/2014 a 03/03/2019.\r\n\r\nId: 2186554"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2186692": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado os seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nE-16/060/3153/2019\r\n\r\nTendas Sanfonadas\r\n\r\nE-16/151/29/2019\r\n\r\nManutenção Telefônica\r\n\r\nE-16/060/3709/2019\r\n\r\nRecarga de Extintores (EMERGENCIAL)\r\n\r\nE-16/060/3672/2019\r\n\r\nLicenças de Software Microsoft\r\n\r\nPara solicitação do Termo de Referência, do Projeto Básico e demais informações, os interessados deverão entrar em contato pelo e-mail dsup@detran.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2186692"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2186858": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que está adiado para o dia 14/06/2019, as 10:00 horas o Pregão Eletrônico PE 0001/2019, Proc. nº SEI-12/001/001005/2019.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através dos telefones (21) 2334-3206/3185/3162.\r\n\r\nId: 2186858"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2186491": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROGRAMA EGPP/CEPERJ DE TALENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N°01/2019\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO CEPERJ, com sede na Avenida Carlos Peixoto, nº54, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22.290-090, torna público, pela Ilma. Presidente, Dra. MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE, o Edital de Chamada Pública N°01/2019 com o objetivo de selecionar profissionais para atuação eventual nas ações de educação promovidas pela Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP, da Fundação CEPERJ, para as funções descritas abaixo, em observância ao Decreto nº 42298/2010 que institui o Estatuto da CEPERJ, e à Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O Programa EGPP/CEPERJ de Talentos é uma ação promovida pela Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP da Fundação CEPERJ, e visa promover o mapeamento, a seleção e a eventual contratação de profissionais que possuam formação e experiência profissional para a atuação nas diversas ações de educação desenvolvidas pela EGPP, de acordo com a demanda. Esta Chamada Pública é fundamentada na Lei nº 13.019/2014 e demais princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\n1.2 - Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ nº 074/2019 no dia 18 de abril de 2019, a atribuição de realizar o processo de credenciamento e seleção de que trata o presente Edital de Chamada Pública.\r\n\r\n1.3 - O candidato poderá obter informações relativas ao Processo de Seleção pelos telefones (21) 2334-7107/2334-7158 - Serviço de Atendimento ao Candidato, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, ou pelo endereço eletrônico: talentos.egpp@ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n1.4 - Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\nANEXO I - Cronograma\r\n\r\nANEXO II - Tabela de Disciplinas, Perfis e Funções (Disponível no site: www.ceperj.rj.gov.br)\r\n\r\nANEXO III - Quadro de pontuação para funções\r\n\r\n2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1 - O presente Edital de Chamada Pública destina-se à seleção de profissionais para o exercício eventual das ações de educação descritas no Anexo II.\r\n\r\n2.2 - O cadastro para as funções de Professor, por disciplina, será ofertado de acordo com o Anexo II - Tabela de Disciplinas, Perfis e Funções.\r\n\r\n3 - DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\n3.1 - Ao PROFESSOR - Cabe preparar e ministrar aulas de acordo com os parâmetros estabelecidos pela EGPP, nos dias e horários definidos, na modalidade presencial ou à distância, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades de alinhamento pedagógico promovidos pela EGPP.\r\n\r\n3.2 - Ao DESIGNER DE CONTEÚDO EDUCACIONAL - Organização dos conteúdos com o objetivo de facilitar o aprendizado do aluno, adaptando a linguagem dos materiais para plataformas web. Criação de objetos de aprendizagem e reutilizáveis (O.As), baseados em padrões SCORM versão mínima 1.2 e IMS. Trabalhar em diversas plataformas LMS (moodle, claroline, dokeos, Atutor, etc). Utilização de sistemas PHP e bando de dados MySQL, assim como distribuição em HTML5 e Java Script. Planejar trilhas de aprendizado com sequenciamento por tomada de decisão, incluindo criação de roteiros (storyborad). Construir conteúdos com a utilização dos softwares XHTML Editor, Articulate StoryLine, Toolbook Instructor. Cabe também trabalhos com ilustração, diagramação e edição de vídeos.\r\n\r\n3.3 - Ao PEDAGOGO - Planejar e implementar métodos educacionais dos cursos, acompanhar a qualidade de ensino, construir e qualificar equipes de ensino, orientar os estudantes em processo de aprendizagem, assessorar pedagogicamente a EGPP, fazer auditorias da qualidade dos processos educacionais, promover pesquisas junto aos docentes para definição dos referenciais didáticos dos cursos.\r\n\r\n3.4 - Ao BIBLIOTECÁRIO - Cabe planejar, organizar e executar todas as atividades inerentes ao serviço em conformidade com as prescrições contidas nas legislações afins e nas normas internas, catalogar e organizar os materiais no espaço físico; apoiar a EGPP nos procedimentos de avaliação e aquisição de obras literárias e de outros recursos didáticos de interesse às atividades de ensino, reportar ao Diretor da EGPP os problemas, necessidades e propostas de investimentos que sejam de competência da Escola e/ou vise à melhoria do serviço em seu setor, apoiar e propor atividades que possam contribuir com a qualidade do processo ensino-aprendizado.\r\n\r\n3.5 - Ao AUXILIAR ADMINISTRATIVO - Oferecer suporte operacional às ações educacionais realizadas pela Fundação CEPERJ, realizar lançamento de dados relativos às aulas, as faltas dos discentes, às faltas dos professores, à confecção de pautas, controle de abertura e fechamento de salas de aula, controle do material auxiliar de ensino e demais aspectos afins.\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS DA(S) DISCIPLINA(S) OU FUNÇÃO(ÕES)\r\n\r\n4.1 - A seleção dos profissionais elencados no item 3 deste Edital observará as especificidades de cada disciplina ou função, considerando as exigências de qualificação profissional previstas no Anexo II.\r\n\r\n4.2 - Os requisitos mínimos exigidos para cada disciplina ou função não serão contabilizados para fins de pontuação, tendo em vista que são condições prévias para participação e inscrição. \r\n\r\n4.3 - É de inteira responsabilidade do candidato a veracidade e a comprovação das informações prestadas no ato da inscrição. Em caso de ausência ou adulteração dos comprovantes em eventual contratação, ficará o mesmo sob risco de eliminação e sujeito a responsabilização civil e criminal. \r\n\r\n5 - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n5.1 - As disciplinas ou funções indicadas neste edital farão jus à percepção de hora-aula ou tarefa, conforme a titulação, mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) de conclusão do Ensino Médio ou de cursos de Graduação, Pós-Graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós Doutorado.\r\n\r\n5.2 - Os valores a serem pagos pelos serviços prestados respeitarão os pisos das categorias, podendo variar conforme o projeto para o qual for eventualmente contratado.\r\n\r\n5.3 - Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata do órgão ao qual pertencer o servidor, a autorização e o controle da sua carga horária. Este documento deverá ser entregue junto com os demais documentos comprobatórios no momento de eventual chamamento. A não apresentação desse documento impedirá a contratação.\r\n\r\n6 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n6.1 - Os interessados em participar do processo de seleção de que trata o presente Edital de Chamada Pública deverão se inscrever preenchendo formulário disponível no site da Fundação CEPERJ: www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n6.2 - O período de inscrição se inicia no dia 27 de maio de 2019 e vai até as 23h59min do dia 03 de junho de 2019, conforme indicado no Anexo I (Cronograma) do presente Edital.\r\n\r\n6.3 - O candidato deverá preencher o formulário de inscrição indicando a(s) disciplina(s) relacionada(s) ou a(s) função(ões) descrita(s) no Anexo II deste Edital. Serão permitidas inscrições em no máximo 5 (cinco) disciplinas por candidato.\r\n\r\n6.4 - No formulário de inscrição, não deverão ser alterados os campos de preenchimento automático, quais sejam, “Nome” e “CPF”.\r\n\r\n6.5 - Somente será aceita a inscrição na qual o candidato manifestar o interesse em pelo menos uma das opções apresentadas, além de fornecer o link para o respectivo currículo lattes, bem como aceitar os termos descritos neste Edital.\r\n\r\n6.6 - Caso o candidato deseje alterar a escolha realizada, ele deverá preencher um novo formulário. Nesse caso, para fins de seleção, será considerada a última inscrição realizada. \r\n\r\n6.7 - Ao finalizar a inscrição o candidato receberá uma mensagem automática confirmando a sua realização. A confirmação da inscrição será feita no momento da divulgação do resultado preliminar da seleção.\r\n\r\n6.8 - Após a divulgação preliminar do resultado da seleção, caso o nome do candidato não conste na lista, será disponibilizado período apropriado para a interposição de recursos, seja em relação a não efetivação da inscrição ou em relação à pontuação atribuída. Após análise dos recursos pela Comissão, os resultados serão publicados no site da Fundação CEPERJ, e após, será realizada nova classificação e divulgação de listagem final atualizada no site da Fundação CEPERJ, da qual não caberá mais recurso.\r\n\r\n6.9 - Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade dos candidatos, de modo que os documentos apresentados no momento de sua eventual contratação devem corresponder exatamente ao que foi informado, sob pena de ser descredenciado, caso não comprove as informações mediante a apresentação da documentação pertinente.\r\n\r\n6.10 - O preenchimento do formulário de inscrição, bem como eventual seleção para participação no programa Banco EGPP/CEPERJ de Talentos não implica certeza de contratação do profissional cadastrado, gerando apenas mera expectativa. O profissional credenciado passa a integrar o programa Banco EGPP/CEPERJ de Talentos.\r\n\r\n6.11 - A Fundação CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.\r\n\r\n7 - DAS FASES DE SELEÇÃO\r\n\r\n7.1 - As informações referentes ao candidato, constantes do formulário de inscrição e cadastro, serão submetidas à avaliação da Comissão de Avaliação e Seleção e pontuadas conforme disposto na Tabela de Pontuação no Anexo III.\r\n\r\n7.2 - A avaliação dos currículos ocorrerá de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\na) Fase 1 - Análise dos critérios mínimos exigidos no presente edital de chamada pública, de caráter eliminatório, conforme Anexo II;\r\n\r\nb) Fase 2 - Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo os critérios de seleção constantes do anexo III;\r\n\r\nc) Fase 3 - Divulgação da Lista Preliminar de Classificação dos candidatos no site www.ceperj.rj.gov.br;\r\n\r\nd) Fase 4 - Interposição de Recursos dos candidatos;\r\n\r\ne) Fase 5 - Divulgação da avaliação dos Recursos dos candidatos;\r\n\r\nf) Fase 6 - Divulgação do Resultado Final da Seleção.\r\n\r\n7.3 - O candidato credenciado poderá ser convocado eventualmente, de acordo com cada projeto de qualificação, para realizar prova de aula de acordo com plano estabelecido pela Fundação CEPERJ e a instituição pública parceira, para compor análise da didática docente antes da contratação, de caráter eliminatório.\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA\r\n\r\n8.1 - Para os casos de comprovação de documentação, o candidato ou representante legal munido de procuração, deverá apresentar cópias simples para autenticação do servidor responsável, junto com os originais ou cópia autenticadas com informações referentes à identificação pessoal, experiência profissional, formação escolar, acadêmica e profissional, que deverão ser assim comprovadas no momento da eventual contratação:\r\n\r\n8.1.1 - Documentação Geral para Docentes, Bibliotecários, Pedagogos, Designers Instrucionais e Auxiliares Administrativos:\r\n\r\n- Documento de identificação pessoal com foto: original com cópia simples para autenticação do servidor responsável ou cópia autenticada;\r\n\r\n- Documento com identificação do CPF: original com cópia simples para autenticação do servidor responsável ou cópia autenticada; \r\n\r\n- Formação Acadêmica: original(is) com cópia(s) simples para autenticação do servidor responsável ou cópia(s) autenticada(s) do(s) diploma(s) registrado(s) ou certidão(ões) de conclusão, expedido(s) por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC ou Conselho Estadual de Educação - CEE;\r\n\r\n- Experiência Profissional na área da disciplina ou função escolhida ou áreas afins: original(is) com cópia(s) simples para autenticação do servidor responsável ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s), declaração(ões) do(s) empregador(es), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou documento(s) equivalente(s) emitido pelo órgão e/ou instituições competentes, com informações da data ou período de atuação e carga horária total exercida;\r\n\r\n8.1.2 - Documentação específica para Professores:\r\n\r\n- Experiência Profissional em Docência na disciplina específica ou em áreas afins à escolhida pelo candidato no momento da inscrição: original(is) com cópia(s) simples para autenticação do servidor responsável ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada co mo professor, disciplina, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação.\r\n\r\n8.1.3 - Documentação Específica para Bibliotecários, Pedagogos, Designers Instrucionais e Auxiliares Administrativos:\r\n\r\n- Experiência Profissional na área escolhida pelo candidato: original(is) com cópia(s) simples para autenticação do servidor responsável ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome, função executada, carga horária, e período de atuação.\r\n\r\n- Carteira de Inscrição no Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região (CRB-7): original(is) com cópia(s) simples para autenticação do servidor responsável ou cópia(s) autenticada(s). Tal exigência só se aplica aos inscritos para a função de Bibliotecário.\r\n\r\n8.2 - Para os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC. \r\n\r\n8.3 - Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, § 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n8.4 - Para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu serão aceitos somente o certificado ou certidão expedidos por instituição reconhecida pelo MEC ou CEE, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.\r\n\r\n8.5 - As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão o direito de excluí-lo da Seleção ou do Banco de Talentos se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatadas, posteriormente, serem aquelas informações inverídicas.\r\n\r\n8.6 - Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Seleção a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\n\r\n8.7 - Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n\r\n8.8 - A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabilizará por informações não recebidas devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados. \r\n\r\n9 - DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n9.1 - A Comissão de Avaliação fará a análise das informações prestadas na inscrição para fins de pontuação e classificação dos candidatos. Em caso de convocação, o candidato deverá apresentar toda a documentação comprobatória indicada no ato da inscrição. A falta da documentação elimina o candidato do processo seletivo, conforme o previsto no item 8.8.\r\n\r\n9.2 - Serão pontuadas exclusivamente as informações cadastradas no momento da inscrição, sendo responsabilidade do candidato eventual erro ou omissão acerca dos dados fornecidos. \r\n\r\n9.3 - Somente serão pontuados os diplomas, certificados ou declarações com a carga horária mínima exigida e discriminada.\r\n\r\n9.4 - Para efeito de pontuação será considerada a tabela do Anexo II deste edital.\r\n\r\n10 - DO RESULTADO\r\n\r\n10.1 - O resultado final da seleção será divulgado no site da FUNDAÇÃO CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br) em data estabelecida no Anexo I (Cronograma).\r\n\r\n10.2 - No caso de empate entre os candidatos adotar-se-ão, sequencialmente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior pontuação em docência na disciplina escolhida e afins para Professores ou maior pontuação em experiência profissional na função para Pedagogos, Bibliotecários, Designers Instrucionais e Administrativos;\r\n\r\nb) Maior pontuação nos títulos acadêmicos;\r\n\r\nc) Maior idade, de acordo com o art.27, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\n11 - DA ELIMINAÇÃO\r\n\r\n11.1 - Configuram-se fatores de eliminação do candidato as seguintes situações:\r\n\r\nI. Quando o candidato não apresentar os documentos comprobatórios no ato da convocação;\r\n\r\nII. Quando o candidato não comparecer na data e horário previsto de convocação;\r\n\r\nIII. Quando o candidato não cumprir com os prazos previstos no cronograma deste edital de chamada pública.\r\n\r\n12 - DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1 - Contra o resultado preliminar do processo de seleção, o candidato que questionar a pontuação a ele atribuída poderá interpor recurso junto à Escola de Gestão e Políticas Públicas, mediante abertura de processo administrativo, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir da sua divulgação no site da Fundação CEPERJ;\r\n\r\n12.2 - Os recursos deverão ser interpostos no setor de protocolo da Fundação CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, 1º andar - Botafogo, Rio de Janeiro, das 10h às 16h, pessoalmente ou por seu representante legal munido de procuração, sendo obrigatória a apresentação do modelo de recurso disponível no site da Fundação CEPERJ, devidamente assinado pelo candidato, anexando as cópias dos documentos que fundamentam a solicitação;\r\n\r\n12.3 - Via Sedex: O candidato deverá utilizar-se do formulário que estará disponível no site eletrônico www.ceperj.rj.gov.br e enviá-lo até o último dia da data prevista no cronograma constante no Anexo I, para o Protocolo da CEPERJ, situado na Avenida Carlos Peixoto nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro - CEP 22.290-090. Será considerada para fins de contagem de prazo a data da postagem.\r\n\r\n12.4 - O Recurso deverá ser redigido em formulário próprio, com indicação precisa e devidamente fundamentado daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado.\r\n\r\n12.5 - Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico.\r\n\r\n12.6 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma.\r\n\r\n12.7 - A Comissão de Avaliação e Seleção julgará os recursos interpostos em até 05 (cinco) dias corridos, a partir do encerramento do período de interposição de recursos e seu resultado será divulgado no site da Fundação CEPERJ e publicado em DOERJ.\r\n\r\n13 - DO RESULTADO DA SELEÇÃO\r\n\r\n13.1 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no Anexo I (Cronograma), contendo a relação dos candidatos selecionados e respectiva pontuação, por função e disciplina. \r\n\r\n13.2 - O resultado final será divulgado no site da FUNDAÇÃO CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br) e homologado no DOERJ.\r\n\r\n14 - DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\n14.1 - A convocação dos candidatos selecionados será realizada na medida da necessidade e conveniência da EGPP, com aviso prévio ao candidato de acordo com sua classificação.\r\n\r\n14.2 - A convocação será realizada através de e-mail e telefone fornecidos previamente pelo candidato no ato da inscrição, não sendo de responsabilidade da CEPERJ eventual erro de forma que prejudique o contato com o selecionado.\r\n\r\n14.3 - É de inteira responsabilidade do candidato a atualização dos seus dados cadastrais durante o período de validade do Edital através dos telefones citados no item 1.3.\r\n\r\n15 - DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS\r\n\r\n15.1 - Os candidatos selecionados deverão ter disponibilidade para cumprir a carga horária dos cursos nas datas e horários especificados, no momento da convocação.\r\n\r\n15.2 - O candidato que no momento da convocação não tiver disponibilidade para assumir a disciplina/função na qual se inscreveu deverá informar por e-mail a sua impossibilidade de atender ao chamamento público, sendo chamado o próximo candidato na classificação.\r\n\r\n15.3 - Os candidatos convocados deverão participar das atividades pedagógicas relacionadas ao curso e/ou unidade de atuação, incluindo-se reuniões de trabalho, oficinas e demais atividades relacionadas com a ação de educação, devendo cumprir integralmente as regras estipuladas pela Instituição de Ensino para a atividade docente, sob pena de descredenciamento do professor do programa Banco EGPP/CEPERJ de Talentos.\r\n\r\n16 - DA VIGÊNCIA\r\n\r\n16.1 - O presente Edital é válido pelo prazo de 24 meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\n16.2 - O profissional selecionado poderá atuar apenas na(s) disciplina(s) ou função para a qual ele foi selecionado dentro do período de validade do presente edital.\r\n\r\n17 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n17.1 - É facultada à Comissão de Avaliação e Seleção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. \r\n\r\n17.2 - A presente seleção poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229, Lei Estadual nº 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n17.3 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n17.4 - A homologação do resultado não importará direito à contratação. \r\n\r\n17.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Seleção. \r\n\r\n17.6 - O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\n13/06/2019 a 01/07/2019\r\n\r\nDivulgação da relação preliminar de selecionados para o programa\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nPeríodo de interposição de recursos\r\n\r\n11/07/2019 a 15/07/2019\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos\r\n\r\n22/07/2019\r\n\r\nDivulgação do resultado final do Processo seletivo no site da Fundação CEPERJ\r\n\r\n25/07/2019\r\n\r\nObs¹: Os resultados de todas as etapas serão disponibilizados no site da CEPERJ\r\n\r\nANEXO II - Tabela de Disciplinas, Perfis e Funções (Disponível no site: www.ceperj.rj.gov.br)\r\n\r\nANEXO III - QUADROS DE PONTUAÇÃO PARA FUNÇÕES\r\n\r\nA experiência profissional docente só será considerada para fins de pontuação, tanto para área específica, afins e correlatas, quanto para áreas não específicas, quando a carga horária semestral for de, no mínimo, 20h por disciplina. \r\n\r\nA formação mínima exigida como requisito para inscrição não será pontuada, independente da quantidade de cursos e títulos em cada disciplina.\r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO PARA PROFESSORES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nCurso de Especialização Lato Sensu na área da disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização Lato Sensu \r\n\r\n5\r\n\r\n01\r\n\r\n5\r\n\r\nMestrado na área da disciplina\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n15\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado na área da disciplina\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n25\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n15\r\n\r\nDocência na área da disciplina (por semestre)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPor semestre de experiência - até 20 semestres\r\n\r\n50\r\n\r\nDocência\r\n\r\n1,5\r\n\r\nPor semestre de experiência - até 20 semestres\r\n\r\n30\r\n\r\nObs¹: Será considerada experiência em docência na disciplina, o professor que ministrar o mínimo de 20 horas-aula por semestre.\r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO PARA FUNÇÕES DE PEDAGOGO E BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nCurso de Especialização Lato Sensu na área da função\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização Lato Sensu \r\n\r\n5\r\n\r\n01\r\n\r\n5\r\n\r\nMestrado na área da função\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n15\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado na área da função\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n25\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n15\r\n\r\nExperiência Profissional na área da função (por semestre)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPor semestre de experiência - até 20 semestres\r\n\r\n50\r\n\r\nObs¹: Será considerada experiência profissional o exercício da função pretendida por semestre.\r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO PARA FUNÇÕES DE DESIGN INSTRUCIONAL E AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nCurso de Extensão até 20 horas\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\nCurso de Extensão até 40 horas\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nCurso de Extensão até 80 horas\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\nCurso de Extensão até 120 horas\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\nCurso de Extensão acima de 120 horas\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n100\r\n\r\nExperiência Profissional na área da função (por semestre)\r\n\r\n5\r\n\r\nPor ano de experiência - até 35 anos\r\n\r\n175\r\n\r\nObs¹: Será considerada experiência profissional o exercício da função pretendida por ano.\r\n\r\nObs²: Serão pontuados para as funções de Design Instrucional e Auxiliar Administrativo, os cursos de extensão que sejam relevantes para o desempenho das funções descritas no item 3.2 e 3.5 do Edital.\r\n\r\nId: 2186491"
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Certidão\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nNumero do Processo\r\n\r\n08.597.142/0004-32\r\n\r\n268464\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n03.052.673/0001-83\r\n\r\n268552\r\n\r\nPOSITIVA EFEITO NEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n04.507.447/0001-02\r\n\r\n268680\r\n\r\nPOSITIVA EFEITO NEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n09.054.103/0001-09\r\n\r\n268361\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n31.931.501/0001-15\r\n\r\n269526\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n31.931.501/0001-15\r\n\r\n269527\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n26.326.628/0001-75\r\n\r\n269425\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n26.326.628/0001-75\r\n\r\n269423\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n26.326.628/0001-75\r\n\r\n269428\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n26.091.153/0001-85\r\n\r\n270124\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n31.931.501/0001-15\r\n\r\n270867\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n14.386.361/0001-22\r\n\r\n270582\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n04.507.447/0001-02\r\n\r\n269817\r\n\r\nPOSITIVA EFEITO NEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n08.202.938/0001-04\r\n\r\n269952\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n04.241.990/0004-53\r\n\r\n270862\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n04.241.990/0004-53\r\n\r\n270314\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n04.241.990/0004-53\r\n\r\n270331\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n23.521.093/0001-03\r\n\r\n270627\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n07.473.299/0001-40\r\n\r\n270895\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n08.044.840/0001-68\r\n\r\n271587\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n06.265.843/0001-04\r\n\r\n270934\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n29.513.405/0001-05\r\n\r\n270879\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n01.309.292/0001-01\r\n\r\n270924\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n28.117.851/0001-38\r\n\r\n273096\r\n\r\nPOSITIVA EFEITO NEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n72.062.078/0001-41\r\n\r\n273412\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n03.367.004/0001-09\r\n\r\n273657\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n10.488.830/0001-63\r\n\r\n274331\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n32.532.012/0001-53\r\n\r\n273792\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n72.555.758/0001-05\r\n\r\n274660\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n03.478.949/0001-90\r\n\r\n273908\r\n\r\nPOSITIVA EFEITO NEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n11.403.584/0001-62\r\n\r\n273886\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n23.538.670/0001-61\r\n\r\n273939\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n05.666.251/0001-23\r\n\r\n275465\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n12.603.970/0001-60\r\n\r\n275019\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n28.117.851/0001-38\r\n\r\n275722\r\n\r\nPOSITIVA EFEITO NEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n28.117.851/0002-19\r\n\r\n275645\r\n\r\nPOSITIVA EFEITO NEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n19.738.413/0001-04\r\n\r\n275511\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n10.488.830/0001-63\r\n\r\n276929\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n08.973.746/0001-93\r\n\r\n276901\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n08.973.746/0001-93\r\n\r\n276884\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n20.513.991/0001-13\r\n\r\n277399\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n33.091.159/0001-18\r\n\r\n278117\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n15.144.531/0001-25\r\n\r\n277657\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n11.403.584/0001-62\r\n\r\n277905\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n10.542.732/0001-67\r\n\r\n279024\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n11.862.800/0001-38\r\n\r\n278932\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n09.298.880/0001-07\r\n\r\n278978\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n15.069.951/0001-94\r\n\r\n278958\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n72.555.758/0001-05\r\n\r\n278965\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n19.661.849/0001-34\r\n\r\n279358\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n02.923.493/0001-67\r\n\r\n279771\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n07.010.532/0001-59\r\n\r\n280474\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n11.507.710/0001-29\r\n\r\n279978\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n26.263.910/0001-50\r\n\r\n280075\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n26.768.741/0001-00\r\n\r\n280069\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n27.905.921/0001-50\r\n\r\n280895\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n31.889.832/0001-34\r\n\r\n281374\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n07.010.532/0001-59\r\n\r\n280975\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n05.931.713/0001-92\r\n\r\n281895\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n15.144.531/0001-25\r\n\r\n282037\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n05.931.713/0001-92\r\n\r\n283112\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n29.426.484/0001-17\r\n\r\n283842\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n27.905.921/0001-50\r\n\r\n283984\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n27.905.921/0001-50\r\n\r\n283985\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n06.265.843/0001-04\r\n\r\n284224\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n06.306.660/0002-62\r\n\r\n283627\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n27.661.537/0001-59\r\n\r\n284465\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n31.569.296/0001-90\r\n\r\n283695\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n07.244.182/0001-95\r\n\r\n285852\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n07.244.182/0002-76\r\n\r\n285856\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n03.367.004/0001-09\r\n\r\n286237\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n10.488.830/0001-63\r\n\r\n287028\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n29.740.227/0001-55\r\n\r\n287473\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n04.105.806/0001-03\r\n\r\n287381\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n05.666.251/0001-23\r\n\r\n287899\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n08.044.840/0001-68\r\n\r\n287714\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n10.569.731/0001-06\r\n\r\n287447\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n288028\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n08.852.118/0001-50\r\n\r\n287713\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n33.170.515/0001-99\r\n\r\n287735\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n00.072.481/0001-40\r\n\r\n288202\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n20.992.063/0001-89\r\n\r\n288349\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n15.784.435/0001-41\r\n\r\n288676\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n31.953.466/0001-35\r\n\r\n288882\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\n06.085.003/0001-51\r\n\r\n290178\r\n\r\nNEGATIVA\r\n\r\nE-04/212/2/2019\r\n\r\nId: 2186569"
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                            "2186661": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 12 de junho de 2019, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n71206\r\n\r\nE-04/043/000001/2017\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA- 2ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72772\r\n\r\nE-04/035/000090/2017\r\n\r\nCOMERCIAL DM BRASIL EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72778\r\n\r\nE-04/035/000091/2017\r\n\r\nCOMERCIAL DM BRASIL EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72837\r\n\r\nE-04/044/000120/2018\r\n\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72976\r\n\r\nE-04/022/001134/2017\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72984\r\n\r\nE-04/022/001130/2017\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73377\r\n\r\nE-04/034/000770/2018\r\n\r\nFRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73381\r\n\r\nE-04/037/000111/2018\r\n\r\nBRASKEM S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73632\r\n\r\nE-04/211/002248/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73633\r\n\r\nE-04/040/000741/2017\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73634\r\n\r\nE-04/040/000742/2017\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73640\r\n\r\nE-04/037/000160/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73512\r\n\r\nE-04/016/000398/2018\r\n\r\nAUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73539\r\n\r\nE-04/010/000628/2014\r\n\r\nNVS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73730\r\n\r\nE-04/040/000667/2017\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73755\r\n\r\nE-04/045/000083/2017\r\n\r\nBRACOM VEICULOS E PECAS S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73813\r\n\r\nE-04/041/002549/2017\r\n\r\nVICTOR ANDRADE DE MELO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73820\r\n\r\nE-04/036/000010/2018\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73860\r\n\r\nE-04/040/100189/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73861\r\n\r\nE-04/040/100183/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73862\r\n\r\nE-04/040/100187/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73863\r\n\r\nE-04/040/100176/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73864\r\n\r\nE-04/040/100177/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73865\r\n\r\nE-04/040/100180/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73866\r\n\r\nE-04/040/100182/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73867\r\n\r\nE-04/040/100186/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73876\r\n\r\nE-04/211/000440/2018\r\n\r\nRESIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73889\r\n\r\nE-04/008/000674/2018\r\n\r\nMB5 COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73901\r\n\r\nE-04/034/102999/2018\r\n\r\nBANCO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73967\r\n\r\nE-04/101/100097/2018\r\n\r\nATACADAO PAPELEX LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73969\r\n\r\nE-04/034/102941/2018\r\n\r\nA M P REIS MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\nId: 2186661"
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                            "2186631": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Segunda Câmara a ser realizada no dia 12 de junho de 2019 às 13h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n73.748\r\n\r\nE-04/008/101069/2018\r\n\r\nEMANUEL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n73.747\r\n\r\nE-04/008/101070/2018\r\n\r\nEMANUEL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n73.774\r\n\r\nE-04/002/100064/2018\r\n\r\nQUIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\n72.938\r\n\r\nE-04/046/800/2017\r\n\r\nINTERCLIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\n70.981\r\n\r\nE-04/033/666/2017\r\n\r\nELOFARMA DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n69.035\r\n\r\nE04/043/597/2015\r\n\r\nPARATI S/A.\r\n\r\n73.677\r\n\r\nE-04/020/321/2017\r\n\r\nMMS PAPELARIA E BAZAR LTDA.\r\n\r\n73.707\r\n\r\nE-04/191387/1992\r\n\r\nCAVERN CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\n73.708\r\n\r\nE-04/024/2765/2016\r\n\r\nA OLIVEIRA COMERCIAL ELÉTRICA EIRELI - EPP\r\n\r\n73.766\r\n\r\nE-04/101/100028/2018\r\n\r\nBRUNO BASTOS LIMA ROCHA\r\n\r\n73.709\r\n\r\nE-04/034/6052/2017\r\n\r\nENGQUADROS PAINEIS E AUTOMOÇÃO ELETRICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n73.797\r\n\r\nE-04/046/104674/2018\r\n\r\nMAZER DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nId: 2186631"
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                            "2186630": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Segunda Câmara a ser realizada no dia 12 de junho de 2019 às 13h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n44.957\r\n\r\nE-04/062425/2011\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A.\r\n\r\n73.347\r\n\r\nE-04/038/72/2018\r\n\r\nCHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n55.633\r\n\r\nE-04/037/479/2013\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n71.132\r\n\r\nE-04/038/200/2017\r\n\r\nGE CELMA LTDA.\r\n\r\n73.585\r\n\r\nE-04/002/856/2017\r\n\r\nDROGARIA VILA BELA LTDA.\r\n\r\n73.586\r\n\r\nE04/002/857/2017\r\n\r\nDROGARIA VILA BELA LTDA.\r\n\r\n73.466\r\n\r\nE-04/034/104610/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A.\r\n\r\n73.467\r\n\r\nE-04/034/104608/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A.\r\n\r\n73.916\r\n\r\nE-04/211/1483/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\n73.911\r\n\r\nE-04/211/3354/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\n73.912\r\n\r\nE-04/211/3355/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\n73.918\r\n\r\nE-04/037/100317/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\n73.827\r\n\r\nE-04/037/100300/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\n73.910\r\n\r\nE-04/211/362/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\n73.913\r\n\r\nE-04/037/100244/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\n73.431\r\n\r\nE-04/045/100108/2018\r\n\r\nJAGUAR E LAND ROVER BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nId: 2186630"
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                            "2186499": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 12 dias do mês de junho de 2019, às treze e horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n62.858\r\n\r\nARICEU TESCHE COMÉRCIO DE VINHOS ME\r\n\r\n66.936\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S/A\r\n\r\n73.681\r\n\r\nVINHOS DO MUNDO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n73.744\r\n\r\nINCA COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\n73.754\r\n\r\nUNILEVER BRASIL GELADOS LTDA\r\n\r\n73.757\r\n\r\nAM PM COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n73.771\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE SILVA E SOUZA LTDA\r\n\r\n73.772\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI\r\n\r\n73.773\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n73.816\r\n\r\nLAERDAL MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n73.823\r\n\r\nCRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\n73.868\r\n\r\nJ S R ITABORAÍ COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA EPP\r\n\r\n73.869\r\n\r\nDATEN TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n73.824 e 73.873\r\n\r\nC. MARGATTO - TRANSPORTES\r\n\r\n73.882\r\n\r\nPOINT DO COSMÉTICO BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n73.891\r\n\r\nBTF METALÚRGICA LTDA\r\n\r\n73.898\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAOÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n73.903\r\n\r\nINTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA\r\n\r\n73.904\r\n\r\nLEVANDRO EMBALAGENS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\n73.973\r\n\r\nVITORIALOG TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/A\r\n\r\n73.981\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n71.594\r\n\r\nKONI STORE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n72.391\r\n\r\nGE CELMA LTDA 3ª NÃO\r\n\r\n73.168\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ©\r\n\r\n73.328\r\n\r\nL.A.F DO BRASIL INDÚSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI\r\n\r\n73.373\r\n\r\nCASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n73.396\r\n\r\nMETALÚRGICA VULCANO LTDA\r\n\r\nId: 2186499"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2186519": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2019.PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa Qualis Comércio de Materiais e Equipamentos de Segurança e Representações LTDA - EPP OBJETO: Aquisição de Coletes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) PRAZO: 12 (doze) meses. Valor: R$ 24.795,00 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 06.06.2019 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI 22/008.000962/2019. \r\n\r\nId: 2186519"
                                ],
                                "2186622": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP realizará no Portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo discriminada.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 22/008.000962/2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais de limpeza e higiene e disponibilização de equipamentos. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10 horas do dia 10/06/2019 - horário de Brasília.\r\n\r\nPRAZO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 11h do dia 24/06/2019 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DOS LANCES: 11:30h do dia 24/06/2019 - horário de Brasília.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CDs-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, no Departamento de Protocolo, situado na Av. Presidente Vargas, 1100 - 13º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2186622"
                                ],
                                "2186686": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nTratta Solucoes Comerciais Ltda\r\n\r\n08.607.706/0001-28\r\n\r\n1057495\r\n\r\n13/06/2019 às 09:00\r\n\r\nRevestimento Decorativo/Autoadesivo/Grudado 44x300 cm\r\n\r\nConthey Presentes e Decoracoes Eireli\r\n\r\n96.280.292/0001-32\r\n\r\n1601767\r\n\r\n13/06/2019 às10:00\r\n\r\nRolo de PVC de Autoadesivos/Adesif 45cm\r\n\r\nConthey Presentes e Decoracoes Eireli\r\n\r\n96.280.292/0001-32\r\n\r\n1057494\r\n\r\n13/06/2019 às11:00\r\n\r\nLaminado de VC Autoadesivo/Evolux 45 cm x 2m\r\n\r\nL e M Textil Ltda\r\n\r\n09.155.835/0001-95\r\n\r\n1057497\r\n\r\n14/06/2019 às09:00\r\n\r\nManta para Sofá 1,20 x 1,80\r\n\r\nMarka Textil Eireli\r\n\r\n62.499.934/0001-77\r\n\r\n1601770\r\n\r\n14/06/2019 às10:00\r\n\r\nCortina Blackout Slim 1,50 x 1,40 m\r\n\r\nPlavitec Industria e Comercio de Adesivos Ltda\r\n\r\n04.376.556/0001-38\r\n\r\n1601768\r\n\r\n14/06/2019 às11:00\r\n\r\nPlastico Auto Ads Jateado Trasp/Plast Cover Plàstica 45 cm x 2m\r\n\r\nBelchior Cortinas e Acessorios Eirelli\r\n\r\n06.314.073/0001-34\r\n\r\n1601764\r\n\r\n25/06/2019 às09:00\r\n\r\nCapa p/ Almofada Melancia Love VD/Inspire 43cm x 43cm\r\n\r\nProxima Textil Ltda\r\n\r\n27.009.029./0001-90\r\n\r\n1057492\r\n\r\n25/06/2019 às 10:00\r\n\r\nCapa para Almofada/Ispire 30cm x 50cm\r\n\r\nAlfa Seven Embalagens Industria e Comercio Ltda\r\n\r\n14.078.994/0001-73\r\n\r\n1601547\r\n\r\n25/06/2019 às 11:00\r\n\r\nFolha de Luminio/Alumileste 7,5m x 45cm\r\n\r\nDani Condutores Eletricos Ltda\r\n\r\n63.023.006/0001-02\r\n\r\n1046693\r\n\r\n25/06/2019 às 13:00\r\n\r\nFita Isolante Antichama/Dn1 10m x 19mm\r\n\r\nCopa Industrial Ltda\r\n\r\n02.379.348/0001-67\r\n\r\n1601619\r\n\r\n26/06/2019 às 09:30\r\n\r\nToalha de Mesa Prática Texturizada/Essencial 1,40m x 2,10m\r\n\r\nCopa Industrial Ltda\r\n\r\n02.379.348/0001-67\r\n\r\n1601619\r\n\r\n26/06/2019 às 10:00\r\n\r\nGuardanapo de Algodão/ Copa e Cia 45cm x 45cm\r\n\r\nTacdecor Adesivos Decorativos Eireli\r\n\r\n15.585.769/0001-96\r\n\r\n1601765\r\n\r\n26/06/2019 às 11:00\r\n\r\nLadrilho Decorativo Autocolante/Inspire 20cm x 20cm\r\n\r\nTacdecor Adesivos Decorativos Eireli\r\n\r\n15.585.769/0001-96\r\n\r\n1601765\r\n\r\n26/06/2019 às 11:30\r\n\r\nLadrilho Decorativo Autocolante/Tacdecor 20cm x 20cm\r\n\r\nTecnoflon-Brasfita Comercio e Industria Ltda\r\n\r\n69.196.657/0003-34\r\n\r\n1601761\r\n\r\n26/06/2019 às 13:30\r\n\r\nFita Veda Rosca/Tigre 18mm x 50m\r\n\r\nAtb Industria e Comercio de Adesivo Ltda\r\n\r\n08.425.051/0001-77\r\n\r\n1601762\r\n\r\n27/06/2019 às 09:00\r\n\r\nFita Dupla Face/Tek Bond 12mm x 1,5m\r\n\r\nAtb Industria e Comercio de Adesivo Ltda\r\n\r\n08.425.051/0001-77\r\n\r\n1601622\r\n\r\n27/06/2019 às 09:30\r\n\r\nFixa Tudo Transparente/Tek Bond 25mm x 2m\r\n\r\nAtb Industria e Comercio de Adesivo Ltda\r\n\r\n08.425.051/0001-77\r\n\r\n1046698\r\n\r\n27/06/2019 às 10:00\r\n\r\nFita Crepe Uso Geral/Tek Bond 50m x 48mm\r\n\r\nBobinex Industria e Comercio de Papeis Ltda\r\n\r\n60.936.085/0001-46\r\n\r\n1057496\r\n\r\n27/06/2019 às 11:00\r\n\r\nRevestimentos Especiais/Revex 10m x 52cm\r\n\r\nBobinex Industria e Comercio de Papeis Ltda\r\n\r\n60.936.085/0001-46\r\n\r\n1601769\r\n\r\n27/06/2019 às 11:30\r\n\r\nPapel de Parede/Inspire 10m x 0,52m\r\n\r\nSforplast Industria e Comercio Ltda\r\n\r\n56.869.886/0001-69\r\n\r\n1057493\r\n\r\n02/07/2019 às 09:00\r\n\r\nBucha SF Nylon/Sfor\r\n\r\nFani Industria Metalurgica Ltda\r\n\r\n55.512.727/0001-40\r\n\r\n1057488\r\n\r\n02/07/2019 às 10:00\r\n\r\nFita Veda Rosca/Equation\r\n\r\nAdere Produtos Auto Adesivos Ltda\r\n\r\n46.062.030/0001-23\r\n\r\n1057490\r\n\r\n02/07/2019 às 11:00\r\n\r\nFita Crepe para Pintura Imobiliaria/Dexter 24mm x 50m\r\n\r\n3M Manaus Industria de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n1046694\r\n\r\n03/07/2019 às09:00\r\n\r\nFita Isolante/Tigre 20m x 18mm\r\n\r\n3M Manaus Industria de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n057498\r\n\r\n03/07/2019 às 09:30\r\n\r\nFita Isolante/Scoth 19mm x 2m\r\n\r\n3M Manaus Industria de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n1601763\r\n\r\n03/07/2019 às 10:00\r\n\r\nFita de Alta Performance para Pintura Residencial/Scotch 24mm x 50m\r\n\r\n3M Manaus Industria de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n1601763\r\n\r\n03/07/2019 às 10:30\r\n\r\nFixa Forte/Scotch 24mm x 2m\r\n\r\nBlukit Industria de Plastico Ltda\r\n\r\n09.641.520./0001-58\r\n\r\n1057489\r\n\r\n04/07/2019 às 10:30\r\n\r\nFita Veda Rosca/Equation 18mm x 50m\r\n\r\nBlukit Industria de Plastico Ltda\r\n\r\n09.641.520./0001-58\r\n\r\n1046692\r\n\r\n04/07/2019 às 11:00\r\n\r\nFita Veda Rosca/Blukit 10m x 18mm\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2186686"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2019. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios - lote 1(carnes). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em D.O.ERJ. VALOR TOTAL: R$ 3.464.710,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil setecentos e dez reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/100407/2018. Pregão 087/2018. Ata de Registro de Preços nº 023/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2019. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa REFORÇO GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios - lote 3(aves). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em D.O.ERJ. VALOR TOTAL: R$ 1.207.324,51(um milhão, duzentos e sete mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/100407/2018. Pregão nº 087/2018. Ata de Registro de Preços nº 024/2019.\r\n\r\nId: 2186681"
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                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 94/2019 - FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos\r\n\r\nGESTOR: 1º Ten. PM Nut. Andreza Frauches, RG 104.892 \r\n\r\nFISCAIS: Maj. PM Farm. Heron Corel, RG 76.906, CAP PM Farm. Michele Martins Fernandes Reis, RG 89.497.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 102.324,00(cento e dois mil trezentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2019 \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/106/78/2017.\r\n\r\nId: 2186562"
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                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 92/2019 - FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos\r\n\r\nGESTOR: 1º Tem. PM Nut. Andreza Frauches, RG 104.892 \r\n\r\nFISCAIS: Maj. PM Farm. Heron Corel, RG 76.906, CAP PM Farm. Michele Martins Fernandes Reis, RG 89.497.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 495.023,70(quatrocentos e noventa e cinco mil vinte e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2019 \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/106/78/2017.\r\n\r\nId: 2186563"
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                                    "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 93/2019 - FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos\r\n\r\nGESTOR: 1º Tem. PM Nut. Andreza Frauches, RG 104.892 \r\n\r\nFISCAIS: Maj. PM Farm. Heron Corel, RG 76.906, CAP PM Farm. Michele Martins Fernandes Reis, RG 89.497.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 120.360,00(cento e vinte mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2019 \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/106/78/2017.\r\n\r\nId: 2186564"
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                                    "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato ao CFSD/2014, abaixo mencionado, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, ás 09h00min do dia 10 de junho de 2019 , com vistas a dar cumprimento à Ordem Judicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\n009175-37.2019.8.19.0001\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES DE LOURDES\r\n\r\nId: 2186472"
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                                    "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos ao CFSD/2014, abaixo relacionados, que faltaram a convocação para apresentação de documentação para identificação, na Seção de Recrutamento, no dia 30 de maio de 2019, conforme previsto no item 19.4, do Edital do CFSD/2014.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1676775\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n1605191\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\nId: 2186538"
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                                    "I - Edital",
                                    "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos ao CFSD/2014, para comparecerem à Seção de Recrutamento do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, munidos de caneta esferográfica preta ou azul, nos dias e horários abaixo relacionados, para fins de atualizações cadastrais.\r\n\r\nOBS: OS CANDIDATOS DEVERÃO CONTINUAR ACOMPANHANDO O SITE DIARIAMENTE, POIS, EM CASO DE MUDANÇA DE DATAS, SERÁ POSTERIORMENTE POSTADO NO MESMO.\r\n\r\nDIA 10 DE JUNHO DE 2019 - HORÁRIO 09:00H\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1543254\r\n\r\nGREGORY CARDOSO CORRÊA\r\n\r\n1676501\r\n\r\nDIEGO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1536130\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS PINTO TAVARES\r\n\r\n1657247\r\n\r\nJEAN FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n1513203\r\n\r\nHIGOR RAPHAEL COSME HENRIQUES\r\n\r\n1555563\r\n\r\nWILLY BRANDÃO CUPERTINO\r\n\r\n1663377\r\n\r\nVITOR HUGO TORRES ARAUJO\r\n\r\n1680151\r\n\r\nWELLINGTON SOARES DA SILVA\r\n\r\n1622717\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE PINHO\r\n\r\n1706116\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1507449\r\n\r\nRAFAEL COUTO LIMA\r\n\r\n1645200\r\n\r\nRODNEY CAMPOS MENDES\r\n\r\n1683984\r\n\r\nFLAMMARION LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1583628\r\n\r\nRAFAEL LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1695523\r\n\r\nEDUARDO FONTES GONCALVES\r\n\r\n1619565\r\n\r\nRAFAEL CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1526173\r\n\r\nJULIO CESAR DO SOUZA SILVA\r\n\r\n1615524\r\n\r\nMATHEWS MONTEIRO DE BARROS WERMELINGER\r\n\r\n1579289\r\n\r\nWELLINGTON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1663103\r\n\r\nRAFAEL BARROSO PAIVA\r\n\r\n1507891\r\n\r\nRAFAEL MARCONDES DE BARROS PASSOS\r\n\r\n1672074\r\n\r\nRODOLFO EDGAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1520078\r\n\r\nLEANDRO TORINO DE ALMEIDA\r\n\r\n1615419\r\n\r\nUERBERT VERNER FRANCISCO\r\n\r\n1574623\r\n\r\nLUIZ ARMANDO VILAS BOAS DE MATTOS BALLIANA\r\n\r\n1540140\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ALVES\r\n\r\n1639131\r\n\r\nALESSANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n1566372\r\n\r\nRAYNE BARBOSA DUARTE\r\n\r\n1701997\r\n\r\nFLAVIO LUIZ ALVES SIGOLO\r\n\r\n1661129\r\n\r\nSIMOMEDES BORGES DE CARVALHO MADEIRA\r\n\r\n1536311\r\n\r\nBRUNO CANDIDO PIMENTA\r\n\r\n1577353\r\n\r\nHEITOR DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n1658857\r\n\r\nDIEGO CESAR DE SANTANA\r\n\r\n1573293\r\n\r\nIGOR LAMON SODRÉ\r\n\r\n1518222\r\n\r\nFÁBIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n1611648\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA LIMA JUNIOR\r\n\r\n1675918\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1614545\r\n\r\nCAIO GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n1634303\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR MARIMBA FERREIRA\r\n\r\n1679814\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO TAVARES\r\n\r\n1615685\r\n\r\nISRAEL BARBOSA DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n1679200\r\n\r\nRAYLLAN MACHADO CARINO\r\n\r\n1673656\r\n\r\nLUCAS FERNANDES DELFINO\r\n\r\n1608454\r\n\r\nJOSUÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1550659\r\n\r\nLEANDRO SCRAMIN DE MELLO\r\n\r\n1634030\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE CASTRO\r\n\r\n1519732\r\n\r\nANDERSON JERONIMO GALVAO DE MELO\r\n\r\n1540957\r\n\r\nWAGNER OZORIO VIEIRA\r\n\r\n1623439\r\n\r\nLIVIO CARLOS LIMA SANTOS\r\n\r\n1577533\r\n\r\nTHIAGO GOUDINHO DE SOUZA\r\n\r\nDIA 10 DE JUNHO DE 2019 - HORÁRIO 14:00H\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1598950\r\n\r\nMANUEL VICTOR RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n\r\n1552282\r\n\r\nDANIEL BARREIRA DE LIMA\r\n\r\n1649731\r\n\r\nCELSO DA ROCHA GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n1513747\r\n\r\nJUAN HERBERT DA SILVA\r\n\r\n1546986\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n1635521\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n1619107\r\n\r\nEMERSON SILVA DE LIMA\r\n\r\n1560968\r\n\r\nFELIPE DE MENEZES JANUÁRIO\r\n\r\n1598423\r\n\r\nRUI DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n1505638\r\n\r\nDIEGO DE LIMA SILVA\r\n\r\n1524612\r\n\r\nDAYVISSON SANTOS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1590009\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1515179\r\n\r\nDAVID VERLINQUE DUARTE\r\n\r\n1509880\r\n\r\nRAFAEL FELIX BERTOZZI\r\n\r\n1583530\r\n\r\nWILLIAM DELGADO CHAMARELLI\r\n\r\n1678779\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n1691735\r\n\r\nGUSTAVO ARIMATHEIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1520973\r\n\r\nJORGE THIAGO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n1680433\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n1675413\r\n\r\nJARBAS ADRIANO DE SOUZA MORENO\r\n\r\n1551862\r\n\r\nLUIZ FILIPE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1523161\r\n\r\nGABRIEL AMORINI NUNES FEITAL\r\n\r\n1515290\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n1566281\r\n\r\nHIAGO THALLIS DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n1632814\r\n\r\nLUIS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1689298\r\n\r\nMARLON MARQUES SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n1546820\r\n\r\nMARCIO LOPES MEDEIROS\r\n\r\n1619700\r\n\r\nMAICOM DA COSTA DIAS\r\n\r\n1677751\r\n\r\nMARLON HENRIQUE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n1630804\r\n\r\nWELLINGTON BELO DA SILVA\r\n\r\n1518448\r\n\r\nANDERSON NUNES DE MOURA\r\n\r\n1603633\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n1596579\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ SOUZA E SILVA\r\n\r\n1675476\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1594974\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DE MEDEIROS\r\n\r\n1532494\r\n\r\nRAMON DA COSTA SILVA\r\n\r\n1539279\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1628799\r\n\r\nDIEGO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n1528578\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS DE JESUS\r\n\r\n1543067\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA DE FRANÇA\r\n\r\n1566535\r\n\r\nJEFFERSON NUNES DAUD\r\n\r\n1528670\r\n\r\nDOUGLAS PENA DE FARIAS\r\n\r\n1525336\r\n\r\nTHAYLOR QUINTANILHA XAVIER\r\n\r\n1508403\r\n\r\nSAVIO VINICIUS DE OLIVEIRA GARRETT\r\n\r\n1526996\r\n\r\nRUAN CHARLES COUTINHO CASIMIRO\r\n\r\n1678968\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n1554333\r\n\r\nRONIERE DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1676502\r\n\r\nJORGE PEREIRA VICTORINO\r\n\r\n1684608\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO BRAGA\r\n\r\n1636902\r\n\r\nFELIPE GOMES DA SILVA\r\n\r\nDIA 12 DE JUNHO DE 2019 - HORÁRIO 09:00H\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1691411\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO PAULINO\r\n\r\n1526737\r\n\r\nLUIZ FELIPP CASTELANO\r\n\r\n1607504\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MARQUES\r\n\r\n1678158\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GRABLE DOS SANTOS\r\n\r\n1518091\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE ARCANJO\r\n\r\n1606963\r\n\r\nFELIPE PEREIRA GOMES\r\n\r\n1567091\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE GOMES SILVA\r\n\r\n1562425\r\n\r\nRÔMULO EDUARDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n1645853\r\n\r\nRICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO\r\n\r\n1696760\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PALHARES\r\n\r\n1607663\r\n\r\nALEX PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n1623532\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n1530595\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MARQUES\r\n\r\n1627602\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n1595392\r\n\r\nGUILHERME BARRETO DA CRUZ\r\n\r\n1525119\r\n\r\nJULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1689948\r\n\r\nROGER FELIPPE ANCELME DA SILVA\r\n\r\n1639029\r\n\r\nMAGNO OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n1530122\r\n\r\nHUMBERTO SILVA DE FARIAS\r\n\r\n1612062\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n1511354\r\n\r\nRODRIGO LOPES DA SILVA\r\n\r\n1651819\r\n\r\nFERNANDO FABRICIO NASCIMENTO BIASOTTO FERREIRA\r\n\r\n1604484\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARROS FREITAS\r\n\r\n1569357\r\n\r\nGEORGE ALVES NUNES\r\n\r\n1520465\r\n\r\nDIOGO SOUZA SILVA\r\n\r\n1533208\r\n\r\nFELIPE DE MELO MARINS\r\n\r\n1598813\r\n\r\nERICK FRANCO MONTANHA\r\n\r\n1525234\r\n\r\nFELIPE DE MESQUITA GONÇALVES\r\n\r\n1571424\r\n\r\nDIEGO DARRIBADA REBELLO DE LIMA\r\n\r\n1542625\r\n\r\nCHRYSTIAN CARLOS MASSA DE CARVALHO\r\n\r\n1614376\r\n\r\nDAVI CESAR MARTINS VALIM\r\n\r\n1529434\r\n\r\nBRUNO ALVES DIAS\r\n\r\n1524551\r\n\r\nARTHUR DE SIQUEIRA SANT ANA\r\n\r\n1531565\r\n\r\nEDGARD DE LIMA BELARMINO\r\n\r\n1675374\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n1698425\r\n\r\nFABIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1513293\r\n\r\nFAGNER DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n1622154\r\n\r\nADRIANO MONTENEGRO MADEIRA\r\n\r\n1627113\r\n\r\nCHARLES OTONIEL VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n1664476\r\n\r\nYAGO RHOSY REIS DE SOUZA BARROS\r\n\r\n1587096\r\n\r\nARTHUR MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n1594242\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n1522013\r\n\r\nDAVID JOHNSON LIMA SANTOS\r\n\r\n1694403\r\n\r\nADRIANO ROMEIRO MOREIRA\r\n\r\n1515106\r\n\r\nDIEGO GONZAGA DE CARVALHO\r\n\r\n1527121\r\n\r\nALEX RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1600281\r\n\r\nMÁRIO MÁRCIO ROLDAN EVANGELISTA\r\n\r\n1574338\r\n\r\nLINCOLN CANDIDO ALMEIDA\r\n\r\n1509820\r\n\r\nNILSON SANTOS FAGUNDES BEZERRA\r\n\r\n1507493\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO REIS\r\n\r\nDIA 12 DE JUNHO DE 2019 - HORÁRIO 14:00HS\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1549813\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MORENO COUTINHO\r\n\r\n1614478\r\n\r\nALAN BRUNO DANTAS\r\n\r\n1586296\r\n\r\nPEDRO IVO MACEDO MACAMBIRA\r\n\r\n1668125\r\n\r\nALEX BERNARDO DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n1663002\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS BISPO\r\n\r\n1600596\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n1634485\r\n\r\nALEXANDRE AMADO MARTINS\r\n\r\n1619219\r\n\r\nLUIS RAFAEL MOREIRA\r\n\r\n1585070\r\n\r\nEDGAR PESSOA DE ALMEIDA\r\n\r\n1654669\r\n\r\nDANILO SILVA DA PAIXÃO\r\n\r\n1685990\r\n\r\nMICHAEL GOMES GRANGEAO\r\n\r\n1558347\r\n\r\nANDERSON RESENDE DOS REIS\r\n\r\n1511312\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES LOURENÇO\r\n\r\n1649781\r\n\r\nDENIS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1587611\r\n\r\nNATHAN CÉSAR COELHO DE ATAÍDE\r\n\r\n1509282\r\n\r\nJOSE SALES DA SILVA NETO\r\n\r\n1629408\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n1535491\r\n\r\nEDUARDO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n1552948\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1512907\r\n\r\nMURILO RANGEL BENTO LIMA\r\n\r\n1694376\r\n\r\nMAURÍCIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n1694673\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES SANT\\'ANNA\r\n\r\n1578186\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES SILVA DE BRITO\r\n\r\n1523009\r\n\r\nMAXWELL BENJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1680512\r\n\r\nMATHEUS MORAES RIBEIRO\r\n\r\n1551676\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n1603406\r\n\r\nALAN FOLSTER DE MATOS\r\n\r\n1519480\r\n\r\nMATHEUS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n1517600\r\n\r\nEVERTON DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n1651890\r\n\r\nDOUGLAS SILVA VEILLARD FERREIRA\r\n\r\n1650422\r\n\r\nJONATAS HUGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n1626209\r\n\r\nJEFFERSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1546419\r\n\r\nBRUNO DO CARMO NICACIO\r\n\r\n1567881\r\n\r\nERIC SOEIRO TADIELLO\r\n\r\n1516557\r\n\r\nGABRIEL MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n1684343\r\n\r\nFLAVIO ALVES CEDRO\r\n\r\n1652803\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DAVID DOS SANTOS\r\n\r\n1532703\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n1671221\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA PINNA\r\n\r\n1613976\r\n\r\nBRUNO GERMANO FRANCO\r\n\r\n1691848\r\n\r\nEDUARDO CORTES E SILVA\r\n\r\n1575531\r\n\r\nFABIO DE SOUZA GUERREIRO\r\n\r\n1682643\r\n\r\nDENIS HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1617350\r\n\r\nALAN GOMES JORGE\r\n\r\n1661993\r\n\r\nDIOGO DA COSTA CAUDAS\r\n\r\n1666896\r\n\r\nDIEGO DA COSTA BEZERRA\r\n\r\n1510410\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA WELTEM\r\n\r\n1667243\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n1532326\r\n\r\nAGEU TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1616084\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDIA 14 DE JUNHO DE 2019 - HORÁRIO 09:00HS\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1587496\r\n\r\nDIELSON JUCIMAR DIAS AMARAL\r\n\r\n1516369\r\n\r\nWALDEIR LEITAO MARIANO GOMES\r\n\r\n1511533\r\n\r\nTHIAGO CALIXTO DE CARVALHO\r\n\r\n1662482\r\n\r\nANDRE LUIS NUNES MAIA\r\n\r\n1596946\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA DIAS\r\n\r\n1648184\r\n\r\nKLEYTON MARINHO DA SILVA\r\n\r\n1667052\r\n\r\nERMAN CASSIMIRO NEVES\r\n\r\n1702910\r\n\r\nALESSANDRO BELLO MARÇAL\r\n\r\n1595185\r\n\r\nMARCOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1671379\r\n\r\nVICTOR FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1617300\r\n\r\nEDISON CABRAL DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n1693180\r\n\r\nCARLOS VINICIUS SANTA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n1649174\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n1636925\r\n\r\nJORGE VINICIUS NUNES DA COSTA\r\n\r\n1519986\r\n\r\nJONATHAS QUINTANILHA CONCEICAO\r\n\r\n1526012\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n1545934\r\n\r\nBRUNO CESAR ALVES TINOCO\r\n\r\n1695064\r\n\r\nJOSE MARIA DE JESUS SOUZA DEFENSOR\r\n\r\n1515560\r\n\r\nDIEGO PABLO SILVA DE SANTANA\r\n\r\n1543127\r\n\r\nGILSON DA ROCHA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n1559843\r\n\r\nPAULO SERGIO CARDOSO LOUZEIRA\r\n\r\n1617702\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1664722\r\n\r\nLIVIA THURLER DE MENDONÇA\r\n\r\n1527991\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA GRANETER REGO\r\n\r\n1557669\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n1618536\r\n\r\nLYDIANE MESSIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n1676780\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n1512559\r\n\r\nLORENA MONTEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n1583516\r\n\r\nALANA ALVES RACCA\r\n\r\n1531446\r\n\r\nPRISCILA SANTOS MARTINS ANTUNES\r\n\r\n1519689\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n1663145\r\n\r\nANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS\r\n\r\n1630195\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\n1678531\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n1644517\r\n\r\nMARTIELI DA SILVA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n1586217\r\n\r\nMARIANA SCHUAB SANTANA VERAS DA SILVA\r\n\r\n1614974\r\n\r\nPALOMA FERRAZ\r\n\r\n1574438\r\n\r\nGISELA MOREIRA ELIZEU\r\n\r\n1549074\r\n\r\nMANOELA OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n1631538\r\n\r\nDEBORA DIAS FERNANDES\r\n\r\n1590864\r\n\r\nMARCELLE MENDONÇA MOURA\r\n\r\n1567488\r\n\r\nLINDA SALGADO FREITAS\r\n\r\n1660487\r\n\r\nVANESSA DE FARIA KELLER\r\n\r\n1622471\r\n\r\nWILLA ARAUJO ISSA MONTEIRO\r\n\r\n1537875\r\n\r\nNATALIA NOGUEIRADE ARAUJO\r\n\r\n1548240\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n1597291\r\n\r\nAMANDA CRISTINA GARCIA DE CASTRO DA SILVA \r\n\r\n1620805\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\n1692073\r\n\r\nLUCIANA MALTA DA SILVA\r\n\r\n1563713\r\n\r\nPRISCILLA SANTIAGO SILVEIRA\r\n\r\nDIA 14 DE JUNHO DE 2019 - HORÁRIO 14:00HS\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1557218\r\n\r\nANDREZA DA SILVA PONTE THOMÉ\r\n\r\n1620675\r\n\r\nVERÔNICA VIANA MELO \r\n\r\n1622027\r\n\r\nDÉBORA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n1602992\r\n\r\nSTEFANY DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n1595197\r\n\r\nMARCELLE DA CUNHA CORDEIRO\r\n\r\n1565798\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1671790\r\n\r\nFERNANDA RAMOS VILLELA PINHEIRO\r\n\r\n1700897\r\n\r\nLAYLA CRISTINA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n1651286\r\n\r\nDAYANNA DE MORAES SILVA\r\n\r\n1530558\r\n\r\nGÉSSICA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1585482\r\n\r\nAMANDA ANDREZA VIEIRA MACIEL\r\n\r\n1639440\r\n\r\nANA COELI MENEZES SILVA\r\n\r\n1512062\r\n\r\nJESSICA FRANÇA SANTOS\r\n\r\n1696005\r\n\r\nGRAZIELE DE LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n1624507\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1550685\r\n\r\nKAMILA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1519686\r\n\r\nANNY CAROLINY SANTIAGO AMARAL\r\n\r\n1513275\r\n\r\nTANIA BARBOZA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n1664627\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1592849\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1660315\r\n\r\nBRUNA LEMOS FERNANDES \r\n\r\nId: 2186485"
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                                    "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a anulação da inaptidão na fase do Exame Social e Documental, do candidato abaixo relacionado, por ter sido reprovado em fase pretérita, ficando na condição de eliminado no Exame Social, com base no item 21.8 do Edital do CFO/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº\r\n\r\n1457007\r\n\r\nId: 2186473"
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                                    "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019 PMERJ \r\n\r\nTipo Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de natureza continuada de limpeza, higienização e conservação nos imóveis ocupados pela PMERJ.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 27/06/2019, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.768.512,64\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-09/094/100556/2018 \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 19,40 (dezenove reais e quarenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2186550"
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                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2019, Processo nº E-08/001/2544/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (ENZALUTAMIDA 40MG), para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2186663"
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                                "DCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças dos softwares Adobe Creative Cloud For Teams, Corel Draw Graphics Suite, Autodesk Autocad e Adobe Photoshop, para a Assessoria de Tecnologia da Informação, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5379/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2186678"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 10 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1990/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2186679"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CETOPROFENO 100 MG - PÓ - SOLUÇÃO INJETÁVEL - USO ENDOVENOSO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3247/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2186680"
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                            "2186623": [
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                                "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: UNIQUE HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02 e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 399/2018. Processo nº E-08/001/6367/2015. Data de Assinatura: 31/05/2019 Valor total: R$ 168.334,20 (cento e sessenta oito mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2186623"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e PHARMA BRAZIL EMPREENDIMENTOS PHARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, bem como de capacitação de recursos humanos com as finalidades de produção de medicamentos de alta complexidade e de alto custo, visando o benefício da população e usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. PRAZO: 01(um) ano, a partir de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2019. PROC. IVB N° E-08/005/000329/2019.\r\n\r\nId: 2186685"
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                                "2186607": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 06/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (solução de estocagem estática).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 24/06/2019, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/06/2019, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 22997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/101.160/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2186607"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2186699": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FIGUEIREDO PIMENTEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Genoveva da Silva Pereira- 2001\r\n\r\nMarcos Antonio Lucas- 2005\r\n\r\nClaudio de Avila Fernandes- 2011\r\n\r\n2- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PACE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIone Cristina Bernardo da Mata- 2001\r\n\r\nOtacilio Cândido Santiago- 2006\r\n\r\nRonaldo Lopes da Silva- 2007\r\n\r\nRosalina da Silva de Souza- 2011\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JAIME COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nEliane Felipe da Silva- 1988\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MARIA ISABEL BIVAR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJaqueline de Mendonça Marques- 2000\r\n\r\nTatiane Silva- 2011\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nJuçara Alves da Silva- 1986\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Avila Lima- 2004\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CERVANTES - Rio de Janeiro.\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosefa de Alencar Ferreira- 2011\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EVANGELINA DUARTE BATISTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Gomes Santos- 2010\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCaroline Andrade da Silva- 2010\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nMario Jorge Silva- 1978\r\n\r\n10 - COLÉGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nEduardo Batista Rocha- 2010\r\n\r\nAmanda Christina Fernandes Cardoso- 2014\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClaudio Dias Roçado- 2014\r\n\r\n11- ESPAÇO EDUCACIONAL VDL-EBAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nVictor Azevedo Pinho-2007\r\n\r\n12 - COLÉGIO VIRGEM DE FÁTIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSamuel Mesquita Gambine-2014\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFlavio Ribeiro da Silva- 2006\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DE EL SALVADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandra Oliveira da Silva- 2010\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO THOMAS MANN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU \r\n\r\nEmerson Ferreira da Silva- 1990\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MAESTRO FRANCISCO BRAGA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria da Penha Duarte da Silva da Costa- 2002\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAllan Bruno Silva Duarte- 2010\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PIRES E ALBUQUERQUE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo da Silva Rangel- 2006\r\n\r\nMonique da Silva- 2011\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BELMIRO MEDEIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJonathas Malaquias de Carvalho- 2007\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JÚNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntonio Wellington da Silva- 2009\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JAIME COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nPaulo César Martins dos Santos- 1985\r\n\r\nZeneide Guimarães da Cunha- 1985\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nEduardo de Mello Caldeira- 1988\r\n\r\nJorge Francisco de Oliveira Marques- 1989\r\n\r\nAna Lúcia de Melo- 1999\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMirian dos Santos Pereira- 2004\r\n\r\n9- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FIGUEIREDO PIMENTEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCelia Maria da Silva- 2006\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nValesca Cristina Oliveira das Flores- 2009\r\n\r\n10 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CERVANTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Gomes Martins- 2004\r\n\r\nEvandro Gomes da Rocha- 2009\r\n\r\n11 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EVANGELINA DUARTE BATISTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nMarcelo Albuquerque de Abreu- 1988\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n25- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CLÓVIS BEVILÁQUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Sidney de Souza Rangel- 2010\r\n\r\nLeia-se: Sidney de Souza Rangel Júnior- 2010\r\n\r\nId: 2186699"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, sito na Rua 222, nº 122, Ponte Alta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33138834, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 26.689 de 06/07/2000, ANO LETIVO DE 2018; Ana Carolina de Oliveira Leal, Matrícula 162027000546 Antonio Luis Souza Teixeira, Matrícula 172027001305; Caique Julio de Souza Xavier, Matrícula 162027000121; Charles Alves Canuto Pimentel, Matrícula 182027000631,Clara Pereira Viana Santiago, Matrícula 182027000897 Daniel Cardoso Citeli Jordão Matrícula 182027001506, Deisiane Caetano Rodrigues Simão Matrícula 182027000628, Estefanie da Silva Nascimento Matrícula,172027001204; Harihel Luca de Souza Silva, Matrícula 172027000430; Igor Felipe Machado Matrícula,172027001627 Jose Alencar Gomes Guimarães Neto, Matrícula 162027000477; Judson Paulo Adão Matricula 162027000975; Juliana Aparecida dos Reis Longo, Matrícula 132027000381; Larissa Rufino Vidal, Matricula 182027000879; Lucas Davi Alves Silva, Matrícula 182027001369; Mayara Soares Nascimento dos Santos, Matricula,182027000859; Mateus de Jesus da Silva, Matrícula 182027000944; Matheus Luiz de Souza Coutinho, Matrícula 172027001378; Nicoly de Souza Silveira Matrícula 182027001604; Renata Gomes Carvalho de Pádua, Matrícula 172027000169; Rodyelle Teixeira dos Santos, Matrícula 132027002287 Sara Nascimento da Silva, Matrícula 182027000647; Tiago Lopes Rodrigues, Matrícula 152027001464; Vanessa Natiely Corrêa Cardoso Matrícula 182027000802; Welington Alves de Freitas, Matrícula 182027001154. ANO LETIVO 2019 Cleide Bastos Moura da Silva; Matrícula 152027000797; Giovana Gomes Ferreira, Matrícula 192027000296; Guilherme dos Santos Silva, Matrícula 192027000075 Johnny da Silva Nunes Policorpo, Matrícula 182027001624; Larissa Alexsandra Timóteo de Macêdo, Matrícula,162027001218; Márcio de Souza Moraes, Matrícula 152027001694; Maycon Tavares Ribeiro da Silva, Matrícula 192027000055; Sabrina Rodrigues Santos 132027002490; Thaiane Carolina dos Santos Silva Matrícula 182027000905; Théo Ferreira Naback Matrícula 192027000108. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 26689 de 06/07/2000 no ANO LETIVO 2018,Willerson Donizete Trindade de Souza Reis Matrícula, 181027001482. ANO LETIVO 2019 João Pedro de Oliveira Peixoto 191027000025; Marcos Gabriel Coelho Britto Bairral, Matrícula 171027001111; Mário Sérgio de Oliveira Pedro, Matrícula 151027001704; Rafaela de Lima Silva Fernandes, Matrícula 181027001193; Rayanne de Oliveira Placidio, Matrícula 191027000022 Wesley Ribeiro Veiga, Matrícula 181027000082. Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no DOERJ de 23/05/2006 Página 17, 2ª coluna. Diretora: Josianne Virote Laureano designada no DOERJ de 29/03/2006, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio ID 4325051-3. Maria Alice da Mota Gouvêa ID.4368520-0.\r\n\r\nId: 2186409"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, sito na Rua 222, nº122 Ponte Alta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33138834, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.689 de 06/07/2000, ANO LETIVO DE 2018; Deiseane Miranda da Silva, Matrícula 152027001721 Francislaine Lima de Almeida, Matrícula 162027000641; Gustavo Rodrigues de Santana , Matrícula 172027001800; Paloma Aparecida dos Santos Oliveira, Matrícula 182027000422,Pedro Henrique Teixeira do Sacramento, Matrícula;182027000018 Rafael Batista de Andrade Silva, Matrícula 1520207000290, Raquel de Souza ,Matrícula 142027001193,Rayane Kelly de Alcantara Motta,Matrícula,142027000930,Ruan Chagas de Oliveira, Matrícula 142027001232;Rita de Cássia Pires Matrícula,132027000346 Roger Vinícius Fornos de Paula, Matrícula 182027000349, João Paulo Oliveira Ferreira Matricula 182027000168,Jorge Fernando Lima Rios,Matrícula 132027000478,Talita Roberta Teixeira da Silva,Matricula 152027000350,Thainara Machado da Silva Matrícula,162027000317,Thales Ferreira de Paula Matricula,182027000324,Talles Henrique Bonifácio Coni ,Matrícula,172027000203, ANO LETIVO 2019 Abigail da Costa Ferreira;Matrícula,192027000068,Gabriel Graciano Rodrigues Teixeira, Matrícula 192027000283 Maria Aparecida Fernandes Vieira, Matrícula 132027001210 Rita de Cássia Ramos Prado Matrícula,172027001733 CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto 26689 de 06/07/2000 no ANO LETIVO 2018,Ana Maria Teodoro do Rosário Machado, Matrícula 181027000345, Brenda Teodoro de Freitas, Matrícula 171027001526; Christofher Maciel Soares, Matrícula 181027000191;David Amorim Augusto, Matrícula 151027000143 Douglas Ribeiro Manoel Matrícula 151027001618, Fábio Henrique de Oliveira Nascimento Matrícula 171027000275 ,Lediane de Jesus Costa Antero, Matrícula 181027001009,Lucas da Silva Paula Patrocinio,Matrícula 181027000402,Neusa de Oliveira Barboza ,Matrícula 181027000834,Vinícius Barbosa da Silva Matrícula 18102700834,Vitória Menezes da Silva,Matrícula 161027001510,Welington Machado Pires Benedito Matrícula 181027000917 Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no D.O.ERJ de 23/05/2006 Página 17, 2ª coluna. Diretora: Josianne Virote Laureano designada no D.O.ERJ de 29/03/2006, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio ID nº 4325051-3. Maria Alice da Mota Gouvêa ID. nº4368520-0.\r\n\r\nId: 2186432"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - MÉDICO - ONCOLOGISTA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, eliminar a candidata JULIA DE CASTRO CORDEIRO, 7ª classificada por desistência à vaga e encerrar o Concurso por término do banco potencial. Proc. nº 3759/2012.\r\n\r\nId: 2186740"
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                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo aditivo ao Contrato nº 002/2016\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e RADIONET LTDA EPP\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2019\r\n\r\nVALOR: R$ 20.859,12 (vinte mil oitocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), perfazendo valor total do contrato em R$ 112.607,28 (cento e doze mil seiscentos e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFundamento: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/68/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.06.2019.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 002/2016\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e RADIONET LTDA EPP\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a supressão no quantitativo de radiocomunicadores\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2019\r\n\r\nVALOR: R$ 5.214,78 (cinco mil duzentos e quatorze reais e setenta e oito centavos), referente a 3 (três) meses, reduzindo o valor do contrato para R$ 90.009,90 (noventa mil nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nFundamento: Lei n° 8.666/93; Decreto Estadual nº 46.548/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/68/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.05.2019.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.06.2019.\r\n\r\nId: 2186567"
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                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2186644": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação, Instalação e Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Locação, Instalação e Manutenção de 48 (quarenta e oito) aparelhos de ar-condicionado. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 76.837,20 (setenta e seis mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo E-17/008/100515/2018, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2019. REGISTRO INTERNO Nº 005/2019.\r\n\r\nId: 2186644"
                                ],
                                "2185901": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/003/2449/2016 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 33851360, Zelador, Matrícula 5005785-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2185901"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2186589": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 03/2019. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária INOVA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção e instalação do sistema de placas de sinalização da PGE-RJ. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.046363/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2186589"
                            ],
                            "2186482": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 22/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o CONSÓRCIO CONCREJATO-SIMP.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 3,9605%, referente ao período acumulado do INCC/FGV - Coluna 35 - Edificações de outubro/2017 a setembro/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 574.109,97 (quinhentos e setenta e quatro mil cento e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.004451/2018. \r\n\r\nASSINATURA: 30/05/2019.\r\n\r\nId: 2186482"
                            ],
                            "2186588": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 23/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária ELECTRON DALMAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 18 (dezoito) meses, com início em 28/05/2019 e término previsto para 27/11/2020, e concessão de reajuste no percentual de 4,52556%.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.197,61 (cinquenta mil cento e noventa e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55, III e 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.009076/2017. \r\n\r\nASSINATURA: 31 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2186588"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2186557": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGERJ N° 986 DE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE ANÁLISE ESTRATÉGICA DE DECISÕES DOS ÓRGÃOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição da República, em seu artigo 5º, § 2º e 3º, estabelece que os direitos e garantias ali expressos não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte, que integram o ordenamento jurídico como se emendas constitucionais fossem;\r\n\r\n- que são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras, representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos (LC nº 80/94, art. 4º, VI);\r\n\r\n- que o Brasil é membro fundador da Organização das Nações Unidas e integrante de seu Conselho de Direitos Humanos;\r\n\r\n- que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992;\r\n\r\n- que as violações de direitos humanos ocorridas no Brasil podem ser submetidas ao Conselho de Diretos Humanos da ONU e objeto de julgamento perante Corte Interamericana de Direitos Humanos;\r\n\r\n- que a análise dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos e das decisões do Conselho de Direitos Humanos da ONU pode auxiliar no desenvolvimento de estratégias para evitar ou remediar as referidas violações;\r\n\r\n- que a necessidade de aprimoramento de defensoras e defensores públicos, especialmente quanto à argumentação jurídica no âmbito dos processos no que tange à temática dos direitos humanos, é constante;\r\n\r\n- que a sistematização de teses defensivas acolhidas perante a CIDH e adotadas pela CDH auxiliará o trabalho dos defensores públicos na elaboração de petições; e\r\n\r\n- o resultado profícuo do trabalho realizado a partir da edição da Resolução nº 927, de 03 de maio de 2018 que ensejou a publicação do Cadernos Estratégico: análise dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o PROGRAMA DE ANÁLISE ESTRATÉGICA DE DECISÕES DOS ÓRGÃOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nArt. 2º - Serão constituído Grupo de Trabalho integrado por defensores(as) públicos e servidores(as), que poderão se inscrever na forma dos respectivos editais, a serem publicados sempre no mês de maio, em no diário eletrônico da Defensoria Pública e divulgados no sítio eletrônico da Defensoria Pública Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho terá por objetivo selecionar e discutir casos emblemáticos dos órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos, com vistas à elaboração e ao enriquecimento de teses e artigos que se coadunem com as ações estratégicas empreendidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Constituem temas gerais que orientarão a atuação do Grupo de Trabalho, sem prejuízo de outros mais específicos a serem definidos nos editais ou deliberados pelo Grupo de Trabalho:\r\n\r\n1) Controle de Convencionalidade;\r\n\r\n2) Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Agenda 2030);\r\n\r\n3) Garantias Fundamentais do Processo Judicial e Acesso à Justiça;\r\n\r\n4) Atuação Estratégica.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho será presidido pela 2ª Subdefensoria Pública-Geral, a quem caberá convocar e presidir as reuniões.\r\n\r\n§ 1º - A primeira reunião do Grupo de Trabalho tratará da escolha dos temas e formação dos grupos de discussões e contará com uma palestra de abertura de um profissional experto na área de litigância estratégica internacional.\r\n\r\n§ 2º - As reuniões ordinárias dos grupos de discussões devem ser marcadas pelos participantes, sendo comunicadas à 2ª Subdefensoria Pública Geral.\r\n\r\n§ 3º - A critério da 2ª Subdefensoria Pública-Geral, poderá ser designado membro do Grupo de Trabalho para a relatoria geral dos grupos de discussão.\r\n\r\n§ 4º - Os grupos de discussão, sempre que possível, contarão com expertos na atuação perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Sistema das Nações Unidas de proteção dos direitos humanos, a fim de trazer subsídios para as discussões, podendo ser solicitado apoio ao Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) para a indicação e convite dos mesmos.\r\n\r\n§ 5º - O Grupo de Trabalho poderá contar com apoio de Coordenação Pedagógica e de estudantes bolsistas subsidiados pelo CEJUR para auxílio nas pesquisas e sistematização do material, observada a carga horária semanal de 20 horas.\r\n\r\nArt. 5º - Os grupos serão formados, dentro das temáticas escolhidas, com um mínimo de três participantes.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada grupo terá um coordenador e um relator, que será responsável pela sistematização das informações e envio à 2ª Subdefensoria Pública Geral.\r\n\r\nArt. 6º - O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) dará apoio às atividades desenvolvidas pelos grupos, seja através da indicação de profissionais vinculados à atuação perante a Corte, da contratação de coordenação pedagógica e de estudantes bolsistas, de parcerias acadêmicas ou da publicação do material ao fim dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 7º - As conclusões deverão ser apresentadas, impreterivelmente, até o final da primeira quinzena de outubro.\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser elaborados artigos sobre os temas pesquisados, teses a serem utilizadas nas peças processuais no âmbito de atuação das discussões, bem como modelos para petições.\r\n\r\n§ 2º - O material será encaminhado ao Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), a fim de que seja organizado para publicação (Série Cadernos Estratégicos).\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06 de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2186557"
                    ],
                    "2186558": [
                        "DPGE - Ato",
                        "*RESOLUÇÃO DPGERJ N° 987 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TELETRABALHO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º, I e XXIII da Lei Complementar Estadual nº 06/1977,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o determinado na Resolução DPGE nº 974/2019, de 25 de fevereiro de 2019;\r\n\r\n- que a implantação do processo eletrônico judicial e administrativo possibilita a realização do trabalho remoto com o uso de tecnologias de informação e comunicação;\r\n\r\n- as vantagens e benefícios advindos do teletrabalho para a administração, para o servidor e para a sociedade e, também, a relevância da prevenção e do monitoramento dos fatores de risco associados às mudanças na organização do trabalho;\r\n\r\n- que a Lei nº 12.551/2011 reconhece a equiparação dos efeitos jurídicos do trabalho realizado a distância àqueles decorrentes da atividade laboral exercida mediante subordinação pessoal e direta; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº E-20/001.001512/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRegulamentar o teletrabalho, no âmbito da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos seguintes termos:\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - As atividades dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro podem ser executadas fora de suas dependências, de forma remota, sob a denominação de teletrabalho, observadas as diretrizes, os termos e as condições estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se enquadram no conceito de teletrabalho as atividades laborais que, pela sua natureza ou pelas atribuições do cargo, são desempenhadas em ambiente externo às dependências da Instituição.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos do teletrabalho:\r\n\r\nI - a adoção de metas de eficiência, visando ao incremento da produtividade e à promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;\r\n\r\nII - a economia de tempo e a redução do custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho;\r\n\r\nIII - a redução do custo de manutenção da estrutura física e a melhoria de indicadores socioambientais da Instituição;\r\n\r\nIV - promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da Instituição;\r\n\r\nV - ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento;\r\n\r\nVI - aumentar a qualidade de vida dos servidores;\r\n\r\nVII - estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação;\r\n\r\nVIII - respeitar a diversidade dos servidores;\r\n\r\nIX - considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção e implemento de mecanismos de avaliação e alocação de recursos.\r\n\r\nArt. 3º - A realização do teletrabalho é de adesão facultativa, a critério da Administração, e restrita às atribuições em que seja possível mensurar objetivamente o desempenho, não se constituindo, portanto, direito ou dever do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - A abertura de prazo para o pedido de adesão do servidor interessado no programa de teletrabalho se dará a partir de edital expedido pela Administração, que deverá observar as seguintes diretrizes gerais:\r\n\r\nI - é indispensável um efetivo mínimo em trabalho presencial, a ser definido em Edital;\r\n\r\nII - é facultado à chefia imediata proporcionar revezamento entre os servidores, a fim de atender o efetivo mínimo em trabalho presencial;\r\n\r\nIII - os servidores requerentes devem demonstrar comprometimento e habilidades de autogerenciamento do tempo e organização;\r\n\r\nIV - verificada a adequação de perfil, terão prioridade servidores:\r\n\r\na) com deficiência ou mobilidade reduzida;\r\n\r\nb) que tenham filhos, cônjuge ou dependente com deficiência;\r\n\r\nc) gestantes e lactantes;\r\n\r\nd) que tenham filhos até 2 (dois) anos de idade.\r\n\r\nV- a realização de teletrabalho é vedada aos servidores que:\r\n\r\na) tenham menos de 18 meses de vínculo jurídico com a instituição;\r\n\r\nb) ocupem cargo de direção ou chefia;\r\n\r\nc) tenham sofrido penalidade disciplinar nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao pedido de adesão ao programa de teletrabalho.\r\n\r\nVI - a imposição de sanção disciplinar acarreta a suspensão imediata da participação do servidor no programa;\r\n\r\nVII - a participação no programa é intransferível;\r\n\r\nVIII - a movimentação do servidor acarreta sua exclusão imediata da participação no programa.\r\n\r\n§ 1º - Para aderir ao programa de teletrabalho o servidor interessado deverá formular pedido através do SEI, em formulário previamente disponibilizado, que deverá ser assinado por si e pela chefia imediata, contendo o plano de trabalho e as metas de desempenho exigidas.\r\n\r\n§ 2º - A inclusão do servidor no programa não o exime do cumprimento dos deveres estatutários e impõe a chefia imediata o acompanhamento contínuo do atendimento às metas de eficiência estabelecidas.\r\n\r\n§ 3º - O servidor pode, a qualquer tempo, solicitar o seu desligamento do programa de teletrabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Compete exclusivamente ao servidor providenciar, às suas expensas, as estruturas física e tecnológica necessárias à realização do teletrabalho, mediante o uso de equipamentos adequados, bem como prover o transporte e a guarda dos documentos e materiais de pesquisa que forem necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor autorizado a trabalhar de forma remota deverá assinar termo de ciência e responsabilidade, que conterá:\r\n\r\nI - declaração de que atende às condições de participação, inclusive quanto ao dever de manter infraestrutura necessária para o acesso remoto aos sistemas informatizados da Defensoria Pública e dos outros órgãos externos indispensável a execução do trabalho;\r\n\r\nII - declaração de conformidade com o plano de trabalho e as metas estabelecidas;\r\n\r\nIII - conhecimento das regras contidas nesta Resolução e no Edital.\r\n\r\nDO PLANO DE TRABALHO E DAS METAS DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 6º - A estipulação de metas de desempenho e a elaboração de plano de trabalho são requisitos para a implementação do teletrabalho na unidade.\r\n\r\n§ 1º - Edital estabelecerá as metas e prazos a serem alcançados, observados os parâmetros da razoabilidade.\r\n\r\n§ 2º - A meta de desempenho exigida do servidor em regime de teletrabalho em domicílio deverá ser no mínimo 10% (dez por cento) superior àquela estipulada para os servidores que executarem as mesmas atividades nas dependências da unidade.\r\n\r\n§ 3º - O plano de trabalho a que se refere o caput deste artigo deverá contemplar:\r\n\r\nI - a descrição das atividades a serem desempenhadas pelo servidor;\r\n\r\nII - as metas a serem alcançadas;\r\n\r\nIII - a periodicidade em que o servidor em regime de teletrabalho deverá comparecer ao local de trabalho para exercício de suas atividades;\r\n\r\nIV - o cronograma de reuniões com a chefia imediata para avaliação de desempenho, bem como eventual revisão e ajustes de metas;\r\n\r\nV - o prazo em que o servidor estará sujeito ao regime de teletrabalho, permitida a renovação.\r\n\r\n§ 4º - Faculta-se ao servidor em regime de teletrabalho, quando entender conveniente ou necessário, prestar serviço nas dependências do órgão, hipótese em que a chefia imediata deverá ser avisada previamente.\r\n\r\nArt. 7º - O alcance das metas de desempenho pelos servidores em regime de teletrabalho equivalerá ao cumprimento da respectiva jornada de trabalho, com frequência integral.\r\n\r\n§ 1º - A comprovação do alcance das metas será realizada através de documento emitido pela chefia imediata, a qual especificará a meta cumprida e o detalhamento da frequência.\r\n\r\n§ 2º -Na hipótese de atraso injustificado no cumprimento da meta, o servidor não se beneficiará da equivalência de jornada a que alude o caput deste artigo, cabendo a chefia imediata estabelecer regra para a compensação.\r\n\r\n§ 3º - Não caberá pagamento de auxílio transporte, de adicional por prestação de serviço extraordinário ou de adicional noturno.\r\n\r\n§ 4º - Os servidores que aderirem ao regime do teletrabalho serão dispensados da marcação de frequência eletrônica, na forma do art. 7º, § 6º, da Resolução DPGE nº 897/2017.\r\n\r\nDEVERES DOS SERVIDORES\r\n\r\nArt. 8º - Constituem deveres do servidor em regime de teletrabalho:\r\n\r\nI - cumprir, no mínimo, a meta de desempenho estabelecida, com a qualidade exigida pela chefia imediata;\r\n\r\nII - atender às convocações para comparecimento ao local de trabalho, sempre que houver necessidade do órgão ou interesse da Administração;\r\n\r\nIII - manter telefones de contato permanentemente atualizados e ativos nos dias úteis;\r\n\r\nIV - consultar diariamente a sua caixa de correio eletrônico ou outro canal eletrônico de comunicação institucional previamente definido;\r\n\r\nV - manter a chefia imediata informada acerca da evolução do trabalho e de eventuais dificuldades que possam atrasar ou prejudicar o seu andamento;\r\n\r\nVI - preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota.\r\n\r\nDO TÉRMINO DO TELETRABALHO\r\n\r\nArt. 9º - Poderá haver retorno do servidor ao trabalho presencial nos seguintes casos:\r\n\r\nI - por solicitação do servidor, mediante requerimento, observando antecedência mínima de dez dias ou outro prazo acordado com a chefia imediata;\r\n\r\nII - no interesse da Administração, por razão de conveniência, necessidade ou redimensionamento da força de trabalho;\r\n\r\nIII - por determinação da chefia imediata, desde que o faça de maneira fundamentada;\r\n\r\nIV - descumprimento dos deveres previstos no art. 8º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - A interrupção do teletrabalho será formalizada por ato da Administração, a partir da notificação do servidor e resultará a obrigatoriedade do seu retorno ao trabalho presencial nos seguintes prazos:\r\n\r\nI - trinta dias, nas hipóteses dos incisos II e III do art. 9º;\r\n\r\nII - quinze dias, na hipótese do inciso IV do art. 9º.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - O trabalho realizado por meio remoto não admite banco de horas nem a prestação de serviço extraordinário.\r\n\r\nArt. 12 - O servidor que for admitido no programa de teletrabalho fará jus a ajuda de custo pelas despesas previstas no art. 5º da presente resolução, não incidindo sobre esse valor desconto a título de contribuição previdenciária de imposto de renda, não se incorporando, de forma alguma, a sua remuneração.\r\n\r\nArt. 13 - Todos os procedimentos serão realizados por meio do SEI, onde serão disponibilizados os formulários, requerimentos, e demais documentos constantes desta resolução.\r\n\r\nArt. 14 - Cabe a Administração divulgar os requisitos tecnológicos mínimos para acesso ao trabalho remoto, e viabilizar o acesso aos sistemas da Defensoria Pública aos servidores que aderirem ao programa de teletrabalho.\r\n\r\nArt. 15 - Fica instituído o Comitê de Avaliação deste programa, que deverá se reunir a cada 6 (seis) meses, para discutir os resultados, e apresentar os dados e resultado da avaliação ao Defensor Público Geral.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comitê de Avaliação será integrado pelo Subcorregedor, o Secretário de Gestão de Pessoa, a Diretora de Gestão de Pessoa, os Coordenadores dos Órgãos de Segundo Grau Cível e Criminal, um membro da Coordenação Estratégica, e pelo Presidente da Associação dos Servidores e terá duração de 18 meses.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06 de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2186558"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2186655": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2019.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Assinaturas do caderno do Poder Executivo e do caderno do Poder Legislativo do Diário Oficial do Rio de Janeiro, incluindo a entrega.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.007037/2018.\r\n\r\nId: 2186655"
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                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2186581": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 6 junho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n193259702\r\n\r\n4 MILENIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n193161591\r\n\r\nA BANCA RECORDS PRODUCAO MUSICAL E FILMES LTDA \r\n\r\n193105748\r\n\r\nA C POVOA ME \r\n\r\n193296896\r\n\r\nA F ALVES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n192730789\r\n\r\nA M RETIFICA DE MOTORES LTDA EPP \r\n\r\n193301016\r\n\r\nA NOVA LETRA EXPRESS IMPRESSAO DE MATERIAL PUBLICITARIO EIRELI \r\n\r\n193317680\r\n\r\nACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n192418181\r\n\r\nACQUADOCE LTDA ME \r\n\r\n192554042\r\n\r\nACRM INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n192824716\r\n\r\nADHARA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n193290685\r\n\r\nADILIA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193299747\r\n\r\nADONAI MERCADO E PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n193286890\r\n\r\nADRIANA SOARES DE AZEVEDO COUTINHO 01002338727 \r\n\r\n193291770\r\n\r\nADRIANA SOARES DE AZEVEDO COUTINHO 01002338727 \r\n\r\n193121131\r\n\r\nADVANCE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n192427164\r\n\r\nAFONSO C.L DOS SANTOS TOLDOS E COBERTURAS \r\n\r\n193284626\r\n\r\nAFP CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n193144867\r\n\r\nAG RIBEIRO SOLUCOES EM INFORMATICA ME \r\n\r\n193160200\r\n\r\nAG RIBEIRO SOLUCOES EM INFORMATICA ME \r\n\r\n192955330\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n193278111\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS E TURISMO RIOEUROPA EIRELI \r\n\r\n193288974\r\n\r\nAGRO VERDE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS LTDA \r\n\r\n193287048\r\n\r\nAGUA CLARA ENERGETICA S A \r\n\r\n193288800\r\n\r\nAJ SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n193314681\r\n\r\nAKI COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n193295431\r\n\r\nALBERTO ERMIDA FRANCO 53373219787 \r\n\r\n193295970\r\n\r\nALBERTO ERMIDA FRANCO 53373219787 \r\n\r\n193228882\r\n\r\nALCANCE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n193302276\r\n\r\nALEJOLINY COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA ME \r\n\r\n192281917\r\n\r\nALEXANDRE REGINALDO DE MORAES ME \r\n\r\n192434403\r\n\r\nALEXANDRE REGINALDO DE MORAES ME \r\n\r\n193271800\r\n\r\nALEXANDRE ROSA DA COSTA ME \r\n\r\n193301717\r\n\r\nALFA E OMEGA CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n193173824\r\n\r\nALINE RIBEIRO BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n193313928\r\n\r\nALL STAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n193201100\r\n\r\nALLAN RASCHENDORFER DA SILVA PEREIRA 11643195743 \r\n\r\n192276905\r\n\r\nALLBOX RJ EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n193300877\r\n\r\nALOHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n193331446\r\n\r\nALONG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n193196158\r\n\r\nALSJ CONSULTORIA FONOAUDIOLOGICA - EIRELI \r\n\r\n193117100\r\n\r\nALTEMAR RODRIGUES ROCHA PEREIRA 10937349739 \r\n\r\n192286943\r\n\r\nALVES E ALVES COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193295644\r\n\r\nALVES E VARGAS PROMOCAO E VENDAS DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n193194724\r\n\r\nAMANDA COIMBRA FERRAZ 09890762706 \r\n\r\n193268590\r\n\r\nAMANDA PIRES BRITO 13121500767 \r\n\r\n193296543\r\n\r\nAMARQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n193291320\r\n\r\nAMAZON RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193037335\r\n\r\nAMBIENTAL LIXO ZERO LTDA \r\n\r\n192836579\r\n\r\nAMF ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n192840762\r\n\r\nAMG DIAMANTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193206056\r\n\r\nAMIGOS DA SUSPENSAO COMERCIO E SERVICOS VEICULAR EIRELI \r\n\r\n193334674\r\n\r\nAMPAROS PLATAFORMAS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n192991230\r\n\r\nAMPLA VISAO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n193299720\r\n\r\nANA ANITA M DE SOUZA AMARAL ME \r\n\r\n193294966\r\n\r\nANA PAULA L DE OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n193330547\r\n\r\nANDRADE E BATISTA RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n193278430\r\n\r\nANDRESSA B N ROSA JOIAS ME \r\n\r\n193192101\r\n\r\nANTONIO EURICO DE SOUZA COELHO ME \r\n\r\n193285614\r\n\r\nAPA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n193307766\r\n\r\nAPECON ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n192976621\r\n\r\nAPICULTURA BEEX DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n193306549\r\n\r\nARAUJO CONSTRUTORA MARMORES E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n193299402\r\n\r\nARENDAL LOCADORA LTDA \r\n\r\n193051850\r\n\r\nARILTON WAGNER TEIXEIRA ME \r\n\r\n193290472\r\n\r\nARMARINHO DA PONTE DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n192996940\r\n\r\nAROMALLITA COMERCIO PRESENTES E BRINDES TEMATICOS LTDA EPP \r\n\r\n193213702\r\n\r\nARPREMAZZI CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n193138867\r\n\r\nART DO SURF 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n193330571\r\n\r\nART RIO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n193196905\r\n\r\nARTPEBUS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n193275201\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n192442031\r\n\r\nATID VENTURES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193283964\r\n\r\nATLANTIS COMPANHIA DE BEBIDAS, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n193310813\r\n\r\nATOS BRASIL LTDA \r\n\r\n193328577\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n193321718\r\n\r\nAUTO ELETRICA E BORRACHARIA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n193325950\r\n\r\nAUTO PECAS E SERVICOS ROOSEVELT LTDA ME \r\n\r\n193304511\r\n\r\nAWA PRODUTOS DE PETROLEO - EIRELI \r\n\r\n193114119\r\n\r\nAZIMUTE STARTUP DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n193287978\r\n\r\nAZZURRA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193308614\r\n\r\nB F MASSUNAGA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n193295857\r\n\r\nB S R GUEDES ODONTOLOGIA \r\n\r\n193330997\r\n\r\nB5 PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n192676598\r\n\r\nBAIRRO NOVO RJ 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n192674412\r\n\r\nBANCO BRADESCO S.A \r\n\r\n192674862\r\n\r\nBANCO BRADESCO S.A \r\n\r\n193312875\r\n\r\nBANCO VOTORANTIM S/A \r\n\r\n193288214\r\n\r\nBAR E MERCEARIA IRMAOS CAMARGO LTDA ME \r\n\r\n193294915\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CANTINHO DO OUTEIRO LTDA ME \r\n\r\n193325497\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TOCAO LTDA \r\n\r\n193289601\r\n\r\nBAR LA BIROSKA ROMANA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n193138441\r\n\r\nBARRAO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI \r\n\r\n192977695\r\n\r\nBASPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n192865927\r\n\r\nBAY NIT COMERCIO DE COMIDA JAPONESA LTDA \r\n\r\n193328500\r\n\r\nBAZAR BRAZ DE PINA LTDA ME \r\n\r\n193121476\r\n\r\nBAZAR NANA LTDA ME \r\n\r\n193277930\r\n\r\nBELA FERRAZ COSMETICOS LTDA \r\n\r\n193292688\r\n\r\nBELEZA FULL TIME CENTRO CLINICO E ESTETICA LTDA \r\n\r\n193329387\r\n\r\nBELIPEAT CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n193296446\r\n\r\nBEMDITO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n193258250\r\n\r\nBENVINDO A LOJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n192719025\r\n\r\nBIANCA DRAY MARASSI SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n193009013\r\n\r\nBIELITO MODAS LTDA EPP \r\n\r\n193035480\r\n\r\nBITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n193276720\r\n\r\nBIVALCY SOARES ME \r\n\r\n193276097\r\n\r\nBKL TECNOLOGIA DA INFORMACAO - LTDA \r\n\r\n193288702\r\n\r\nBLESSED FEET COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n193298210\r\n\r\nBLX ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n193296918\r\n\r\nBONA'S BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193298201\r\n\r\nBONAVITA PRODUCOES MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n192675672\r\n\r\nBORSATO VESTUARIO E ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n193333457\r\n\r\nBOZZA E GUERRA CONSULTORIA E SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n193280680\r\n\r\nBR STORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193330431\r\n\r\nBRAINSTORMING SOLUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n192792539\r\n\r\nBRASILEIRINHO RESTAURANTE E LANCHONETE PARATY LTDA ME \r\n\r\n193317079\r\n\r\nBRASTECH OFFSHORE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n193274906\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n193310112\r\n\r\nBRAVANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193184575\r\n\r\nBRAVO INSET CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA \r\n\r\n193119510\r\n\r\nBRIP MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n193113821\r\n\r\nBRJ RENT A CAR - EIRELI \r\n\r\n193305488\r\n\r\nBRSAUDE CARTAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n193252562\r\n\r\nBRX- TRANSPORTADORA DO RIO EIRELI \r\n\r\n193268841\r\n\r\nBTB SISTEMAS LTDA \r\n\r\n193311410\r\n\r\nBULL LTDA \r\n\r\n192629824\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n193273721\r\n\r\nBURGUESINHA SUPERPODEROSA EIRELI \r\n\r\n192627961\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n192628542\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n193301342\r\n\r\nC & G COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n192864203\r\n\r\nC C RAMOS BAR \r\n\r\n193306689\r\n\r\nC K REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI \r\n\r\n192940929\r\n\r\nC S E MECANICA E INSTRUMENTACAO S A \r\n\r\n193312220\r\n\r\nC. R. R. MANSUR TURISMO \r\n\r\n193303116\r\n\r\nC.O. ALMEIDA ORION SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193327163\r\n\r\nCABRERA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n193310171\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n193310260\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n192784838\r\n\r\nCAETITE 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n193209268\r\n\r\nCAFE CAPRI CABO FRIO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n193300753\r\n\r\nCALFRAN COMERCIO E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n192553380\r\n\r\nCANDELARIA 81 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n192375598\r\n\r\nCAPRI COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n192887173\r\n\r\nCAROLINE DE A OLIVEIRA ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n193306581\r\n\r\nCAROLOOK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n192778234\r\n\r\nCARREIRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193327821\r\n\r\nCASA MAIS COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n193298945\r\n\r\nCASALIS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n193331845\r\n\r\nCASTELO FREE TIME COMERCIO LTDA \r\n\r\n193326396\r\n\r\nCAUE ISSA FOLIGNO PUBLICIDADE ME \r\n\r\n193326183\r\n\r\nCAVS INCORPORACAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n193310368\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n193310066\r\n\r\nCELEO REDES TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A \r\n\r\n193310325\r\n\r\nCELEO REDES TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A \r\n\r\n193326140\r\n\r\nCENTRAL DO ELEVADOR REPARACAO E MANUTENCAO DE ELEVADORES EIRELI \r\n\r\n193312956\r\n\r\nCENTRO CLINICO DORTPREV LTDA \r\n\r\n193301156\r\n\r\nCENTRO MEDICO RIO MAR S.A. \r\n\r\n193201593\r\n\r\nCEVIMAR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n192578596\r\n\r\nCIA DO BISCOITO NIT LTDA ME \r\n\r\n193296314\r\n\r\nCIMPOS VAREJO EIRELI ME \r\n\r\n192276891\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA COSTA LOURENCO ME \r\n\r\n192951998\r\n\r\nCLINICA MEDICA AMEP DE BANGU LTDA \r\n\r\n193011964\r\n\r\nCLOVIS MUNIZ CONSULTORIA \r\n\r\n193097362\r\n\r\nCM FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n193173689\r\n\r\nCNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193297205\r\n\r\nCOBRART GESTAO DE ATIVOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193300508\r\n\r\nCOBRART RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n193290650\r\n\r\nCOCIMA MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n193033569\r\n\r\nCODE BUDDY ENSINO DE TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n193297108\r\n\r\nCOIMBRA PRODUTOS DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n192552368\r\n\r\nCOMBOIO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n193173425\r\n\r\nCOMERCIAL CIDADE NOVA LTDA ME \r\n\r\n193290715\r\n\r\nCOMERCIAL P&P DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n193296039\r\n\r\nCOMERCIO DE FRIOS VILA INDEPENDENCIA LTDA ME \r\n\r\n193279517\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES NOVAFER EIRELI \r\n\r\n193270986\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n193260956\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n193326167\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE BEBIDAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n193321750\r\n\r\nCOMPLETA ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n193300958\r\n\r\nCOMSERV COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E REFORMAS PREDIAIS EIRELI ME \r\n\r\n193290324\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n193171244\r\n\r\nCONSORCIO CITI \r\n\r\n193237008\r\n\r\nCONSTRUCENTER BJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n193210606\r\n\r\nCONSTRUTORA PALLMA EIRELI \r\n\r\n193003082\r\n\r\nCONTACT CONSULTORIA, REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n192786903\r\n\r\nCONTALMAX ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n193006154\r\n\r\nCONTROLBIO DEDETIZACAO, LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n193051630\r\n\r\nCONTT LOCACOES E GUINDASTES LTDA \r\n\r\n191477435\r\n\r\nCOOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n193273632\r\n\r\nCOSTA E ALEGRETTI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193284537\r\n\r\nCOTASIN SINALIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n193196409\r\n\r\nCPA COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n192939912\r\n\r\nCRECHE ESCOLA RENASCER LTDA \r\n\r\n193289415\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES ROMERO \r\n\r\n193251051\r\n\r\nCRS - CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192898043\r\n\r\nCRSL SERVICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n193301865\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n192798570\r\n\r\nD C DIAMANTINA MERCEARIA ME \r\n\r\n193059770\r\n\r\nD C DIAMANTINA MERCEARIA ME \r\n\r\n193158302\r\n\r\nD NASCIMENTO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA \r\n\r\n193156539\r\n\r\nD S P COMERCIO E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n193275244\r\n\r\nD. MESQUITA SOARES - REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n193212994\r\n\r\nDANUTTA PIZZARIA & CIA LTDA \r\n\r\n193279550\r\n\r\nDELTA PRESTACAO DE SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n193134489\r\n\r\nDENTINHO CONSULTORIO DENTARIO LTDA \r\n\r\n192953974\r\n\r\nDESTACK CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n193300559\r\n\r\nDG SERVICOS GERAIS, INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI \r\n\r\n192958402\r\n\r\nDISBRASAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n192975129\r\n\r\nDISTRIMEL PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n193280507\r\n\r\nDIVINIL DECORACOES LTDA \r\n\r\n193304384\r\n\r\nDJE INTERTRAVADOS CONCRETOS E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n193284782\r\n\r\nDM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n192337009\r\n\r\nDOCE COZINHA LTDA \r\n\r\n193296870\r\n\r\nDOIS A SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n193140438\r\n\r\nDOIS COELHOS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n193298635\r\n\r\nDOMUS - SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n193329158\r\n\r\nDREAMS MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n193199068\r\n\r\nDROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA \r\n\r\n192801163\r\n\r\nDROGARIA POLIFARMA LTDA \r\n\r\n193141337\r\n\r\nDROGARIA SAO JORGE NI EIRELI \r\n\r\n193206528\r\n\r\nDS CAR INDUSTRIA DE CARRINHOS EIRELI \r\n\r\n193287064\r\n\r\nDUPAO CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n193278839\r\n\r\nDVALONI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193296845\r\n\r\nE C ARNAUD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n193270951\r\n\r\nE J DA SILVA INFORMATICA E BAZAR ME \r\n\r\n191848921\r\n\r\nE3 CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E SERVICO DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193140551\r\n\r\nEAR EMPRESA AEREA E RODOVIARIA DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n192741233\r\n\r\nEDERSON DE JESUS OLIVEIRA 10119693780 \r\n\r\n193298570\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192980092\r\n\r\nEDITORA NOSSO CAMINHO LTDA ME \r\n\r\n193289806\r\n\r\nEDUCCERE CAPACITACAO SOLUCOES EDUCACIONAIS E PRODUCAO EDITORIAL LTDA ME \r\n\r\n193206650\r\n\r\nELAINE CRISTINA SALDANHA MOYA 03698376814 \r\n\r\n193328747\r\n\r\nELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP \r\n\r\n193212889\r\n\r\nELL SOLUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n192795961\r\n\r\nEMITANG EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA \r\n\r\n193297221\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n193334054\r\n\r\nENCOUNTER BRASIL OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n193298376\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n193259923\r\n\r\nENGSEI SOLUCOES ELETRICAS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n193289814\r\n\r\nEP&M COPA SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n193286300\r\n\r\nERALDO FERREIRA MOLINA ME \r\n\r\n191110744\r\n\r\nESCOLAS INTEGRADAS DE ITAIPUACU EIRELI EPP \r\n\r\n193292017\r\n\r\nESFIHA CARIOCA COMESTIVEIS EIRELI \r\n\r\n192570307\r\n\r\nESPACO 84 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n193279630\r\n\r\nESPACO LINEAR MENTE E SAUDE PSICOLOGIA E SAUDE CLINICA EIRELI \r\n\r\n193253992\r\n\r\nESTACAO DO GAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n193315432\r\n\r\nESTHETIC CENTER NEW FACE CABELO & CORPO LTDA ME \r\n\r\n193020610\r\n\r\nESTRELA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n193292157\r\n\r\nEVAGON PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193334119\r\n\r\nEVEN RIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193331691\r\n\r\nEVENTO SOLUCOES BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n193192624\r\n\r\nEVOLUX MULTI SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193287587\r\n\r\nEXCLUSIVA NET PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES - EIRELI \r\n\r\n192337475\r\n\r\nEXECUTIVE ONE LTDA EPP \r\n\r\n193325918\r\n\r\nF A COUTINHO DE ALMEIDA ME \r\n\r\n193213010\r\n\r\nF.C. BARROS FERREIRA - REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n192875680\r\n\r\nFABIO GUIMARAES BARBOZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n193194619\r\n\r\nFABIO SILVA DE MOURA 09079515701 \r\n\r\n193308649\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n193276704\r\n\r\nFACE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n193321602\r\n\r\nFACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO LTDA \r\n\r\n193315629\r\n\r\nFALAFEL KING LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n193333864\r\n\r\nFAQUETTI CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n192941895\r\n\r\nFARMA LIFE DROGARIA EIRELI \r\n\r\n193213052\r\n\r\nFARMACIA FAMILIA HUBYAN LTDA ME \r\n\r\n193201127\r\n\r\nFARMACIA FERREIRA COELHO EIRELI \r\n\r\n192943731\r\n\r\nFASHION BRASIL COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192965050\r\n\r\nFASHION BRASIL COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n193335115\r\n\r\nFASHION MODAS EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n193213532\r\n\r\nFAST SENTRY ASSESSORIA E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n193281708\r\n\r\nFEDERICO CESAR BALDINO 06356390760 \r\n\r\n193278502\r\n\r\nFEIJO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n193331640\r\n\r\nFELICECRED SERVICOS DE CREDITO EIRELI \r\n\r\n193252287\r\n\r\nFELIPAO S LANCHE LTDA ME \r\n\r\n192952404\r\n\r\nFERNANDES ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n193282194\r\n\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A \r\n\r\n193304589\r\n\r\nFINE CATERING BUFFET E SERVICOS PARA EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n193284499\r\n\r\nFIXEN MED COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193122359\r\n\r\nFLAVIO LANGONI E LIVIA PINAUD PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n193106183\r\n\r\nFLOR DO VALE BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n193302071\r\n\r\nFLOWER CENTRO DE ESTETICA E BEM ESTAR EIRELI \r\n\r\n192518267\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193307642\r\n\r\nFM COMERCIO DE CARRINHOS PARA COLETAS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n193174103\r\n\r\nFORT CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193203642\r\n\r\nFRAIHA PRODUCOES DE EVENTOS E EDITORA EIRELI \r\n\r\n193132125\r\n\r\nFUX TEC CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n193299127\r\n\r\nG L DE SEIXAS BRAGANCA BAZAR E RELOJOARIA \r\n\r\n193141760\r\n\r\nG. CONVENIENCIAS E BAZAR SHALOM EIRELI \r\n\r\n193308851\r\n\r\nG2 OCEAN BRASIL LTDA \r\n\r\n193282615\r\n\r\nGALERIA LO BIANCO LOCACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n193295377\r\n\r\nGALETO'S COPA RIO LTDA ME \r\n\r\n193305690\r\n\r\nGAMBIER PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n192945041\r\n\r\nGANDRA CRUZ LTDA \r\n\r\n193288060\r\n\r\nGAUDY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193282356\r\n\r\nGBX COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n193122413\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n192435728\r\n\r\nGERACAO JP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193339820\r\n\r\nGF CAPRIO CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n193339528\r\n\r\nGIF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190617462\r\n\r\nGILBERTO MARCELINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n192942409\r\n\r\nGILBERTO MARCELINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n193306115\r\n\r\nGNI06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193304112\r\n\r\nGNI14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n193301970\r\n\r\nGNI15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n193194015\r\n\r\nGOMES & AQUINOS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n193295156\r\n\r\nGOMES & GOMES SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n192421360\r\n\r\nGOMES ANDRADE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n193312417\r\n\r\nGOMES DA LUZ LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n193325551\r\n\r\nGOMES REBOQUE & SERVICOS LTDA. \r\n\r\n193337851\r\n\r\nGOMES SOUZA SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n193272989\r\n\r\nGPA CAXIAS FORMACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n193325578\r\n\r\nGR TOP CAR CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n193140314\r\n\r\nGRANT THORNTON CORPORATE CONSULTORES DE NEGOCIOS LTDA. \r\n\r\n192854798\r\n\r\nGRUPO ESCOLAR MASC LTDA ME \r\n\r\n193313162\r\n\r\nGRUPO GASTRONOMICO CORDILLERA LTDA \r\n\r\n193285401\r\n\r\nGSM BRASIL LTDA. \r\n\r\n193269775\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA GOMES HARTUIQ 12703932782 \r\n\r\n193290340\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA GOMES HARTUIQ 12703932782 \r\n\r\n193201062\r\n\r\nH F JORGE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n193206447\r\n\r\nH F JORGE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n193270897\r\n\r\nH M ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA NOVA IGUACU EIRELI \r\n\r\n193309130\r\n\r\nH3 SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n193280264\r\n\r\nHARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193266741\r\n\r\nHAUS MR COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n193282984\r\n\r\nHD INDUSTRIA DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n193076845\r\n\r\nHEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193042266\r\n\r\nHERMANO COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n193037319\r\n\r\nHORIZONTE CARGO LTDA \r\n\r\n193051885\r\n\r\nHORTIFRUTI FARRULA LTDA \r\n\r\n193175312\r\n\r\nHORTIFRUTI SABOR E QUALIDADE DA GAVEA EIRELI \r\n\r\n193330636\r\n\r\nHORTO FRUTI EIRELI \r\n\r\n193290804\r\n\r\nI G DA SILVA COSTA COSMETICOS E PERFUMARIA ME \r\n\r\n193272172\r\n\r\nI P F CABO FRIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193288990\r\n\r\nIBURGERS E VILA DA MASSA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n193051656\r\n\r\nICARAI ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n193282585\r\n\r\nIGOR CARDOSO DE ANDRADE 12347894773 \r\n\r\n193283034\r\n\r\nIGOR CARDOSO DE ANDRADE 12347894773 \r\n\r\n193209209\r\n\r\nILF LOGISTICA LTDA \r\n\r\n193206684\r\n\r\nIMOBILIARIA PEDRA DE ITAUNA LTDA EPP \r\n\r\n193310090\r\n\r\nIMPLANTOCENTER EIRELI ME \r\n\r\n193195151\r\n\r\nINDIEBLOOKS COMERCIO E CULTURA EIRELI \r\n\r\n193286483\r\n\r\nINMAGE SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n193281384\r\n\r\nINOVAR COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS EIRELI \r\n\r\n193285916\r\n\r\nINOVATOP TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA \r\n\r\n193315556\r\n\r\nINSIGHTS MACHINE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n193308886\r\n\r\nINSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193313901\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE COMPLIANCE LTDA ME \r\n\r\n193125331\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA LU LOPES CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n193163187\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO SIL FARIA EIRELI \r\n\r\n193190702\r\n\r\nINSTITUTO TECNICO QUEIROZ LTDA \r\n\r\n192971751\r\n\r\nINTER CONECT SERVICOS E COMERCIO DE MONITORAMENTO E SEGURANCA PESSOAL LTDA \r\n\r\n193268795\r\n\r\nINTERCORE TELECOM LTDA \r\n\r\n193336383\r\n\r\nINTIMIDADE LINGERIE DE CASIMIRO LTDA ME \r\n\r\n193126761\r\n\r\nINVESTLOT LOTEAMENTO E INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n193321106\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n193035740\r\n\r\nIRAN DA SILVEIRA DUTRA JUNIOR \r\n\r\n193118319\r\n\r\nIRMAOS DA PONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. \r\n\r\n192956027\r\n\r\nIRONMAN SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193025906\r\n\r\nISABEL ERLANGER RODRIGUES 09225295740 \r\n\r\n193027178\r\n\r\nISABEL ERLANGER RODRIGUES 09225295740 \r\n\r\n193298473\r\n\r\nISMART IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n193205394\r\n\r\nJ C DE ANGRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193237938\r\n\r\nJ C R LOPES PAPELARIA ME \r\n\r\n193283212\r\n\r\nJ G COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193276674\r\n\r\nJ H N DOS SANTOS MUSICA & EDUCACAO ME \r\n\r\n192817710\r\n\r\nJ P DE ANDRADE BREIJAO \r\n\r\n193129183\r\n\r\nJ R DE OLIVEIRA AGROPECUARIA \r\n\r\n193301393\r\n\r\nJ T PRODUTOS DESCARTAVEIS E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n193273306\r\n\r\nJ V SILVA RESTAURACAO DE PISCINAS \r\n\r\n193313553\r\n\r\nJACQUELINE J CARABALLO CABELEIREIROS \r\n\r\n193280493\r\n\r\nJALMI E. DOS SANTOS ALIMENTOS \r\n\r\n193317028\r\n\r\nJANETE B SCHOENFELDER TURISMO \r\n\r\n192796518\r\n\r\nJFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n193170396\r\n\r\nJFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n193213311\r\n\r\nJG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n193271303\r\n\r\nJJ EMBALAGENS & DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n193097850\r\n\r\nJLBD DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n192969552\r\n\r\nJMX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n191639311\r\n\r\nJOAL COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n193279002\r\n\r\nJOAO BATISTA FREITAS DA SILVA 05230459727 \r\n\r\n193316188\r\n\r\nJOAO CARLOS BOLELLI \r\n\r\n193327210\r\n\r\nJOMANO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n193301091\r\n\r\nJOSE LUIZ MOREIRA & FILHA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n193270838\r\n\r\nJOSE M.A. DA COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n193290820\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n193305534\r\n\r\nJOVIAL DECORACOES LTDA \r\n\r\n193307782\r\n\r\nJPDC COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA \r\n\r\n193304538\r\n\r\nJR CASTRO CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n193280116\r\n\r\nJS FERREIRA ACABAMENTO EM GESSO LTDA \r\n\r\n193190699\r\n\r\nJSG ASSESSORIA AERONAUTICA EIRELI \r\n\r\n192792296\r\n\r\nJW TEC & LED ASSISTENCIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n192611305\r\n\r\nK3 TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n193325624\r\n\r\nKABEBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n192898736\r\n\r\nKAIROS DO VILAR COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n193274973\r\n\r\nKAJET COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n192690485\r\n\r\nKARMEL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193295440\r\n\r\nKARPEE DJEM FRUTICULTURA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n193312204\r\n\r\nKASA CLASS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n193156504\r\n\r\nKIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA \r\n\r\n192002872\r\n\r\nKLES LIMPEZA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193172038\r\n\r\nKLIQUER CONTEUDO ON LINE E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n193315360\r\n\r\nKLN PESCADOS LTDA \r\n\r\n193205645\r\n\r\nKRAFT RIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n193156814\r\n\r\nL A CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n193182319\r\n\r\nL R A BATISTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS \r\n\r\n193073463\r\n\r\nL.M OLIVEIRA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n193143518\r\n\r\nLAURENTINO E CAMPOS DEPOSITO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n193318628\r\n\r\nLAVRATORATO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n193190559\r\n\r\nLCS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TERCEIRIZADOS EIRELI \r\n\r\n193341360\r\n\r\nLEADERSHIP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n193286467\r\n\r\nLEDI CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n193111438\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS VIEIRA 08288725708 \r\n\r\n193298023\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n193298082\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n193116898\r\n\r\nLICEIA LEAL RIBEIRO DOS SANTOS ME \r\n\r\n192120956\r\n\r\nLID SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193308932\r\n\r\nLIDERANCA SERVICOS E MAO DE OBRA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n193283913\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n192858645\r\n\r\nLIMAO DOCE COMERCIALIZACAO DE ROUPAS FEMININAS LTDA ME \r\n\r\n193290235\r\n\r\nLOC SERVICE LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193290766\r\n\r\nLS - KI DELICIA REFEICOES - EIRELI \r\n\r\n192575171\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n193287005\r\n\r\nLUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193327961\r\n\r\nLUBRI LINE ADITIVOS LTDA ME \r\n\r\n193298392\r\n\r\nLUCAL REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n193275236\r\n\r\nLUCAS LOPES DUARTE \r\n\r\n193289130\r\n\r\nLUCILENE R SILVA DOCES ATACADO E VAREJO ME \r\n\r\n192799541\r\n\r\nLUIS FELLIPE MALVAO SILVA 13199564755 \r\n\r\n193120020\r\n\r\nLUIZ JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENCO \r\n\r\n191987930\r\n\r\nLUMITEC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193294982\r\n\r\nLVR ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193276038\r\n\r\nM & N MAIA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n193258552\r\n\r\nM A PIMENTEL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS \r\n\r\n193133679\r\n\r\nM A R SERVICOS DE PINTURA MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n193209217\r\n\r\nM D DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS \r\n\r\n193175657\r\n\r\nM F BATISTA LUZ RESTAURANTE \r\n\r\n193044072\r\n\r\nM K S MACIEL FILHOS LTDA ME \r\n\r\n193287579\r\n\r\nM MACHADO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n193052636\r\n\r\nM MACHADO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n193193841\r\n\r\nM P BASTOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n193101130\r\n\r\nM T DRUBI IMOBILIARIA \r\n\r\n193135981\r\n\r\nM&B CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193114992\r\n\r\nM.A.S. PEREZ SERVICOS INDUSTRIAIS \r\n\r\n192855140\r\n\r\nM.A.Z. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n193309564\r\n\r\nM2 LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193299089\r\n\r\nM5 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n193326329\r\n\r\nMAF MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n193197936\r\n\r\nMAGIC DO BRASIL COMERCIO EIRELI \r\n\r\n193172763\r\n\r\nMAICON D. DE MACEDO COSTA COMERCIO E PRODUTOS DIGITAIS \r\n\r\n193286289\r\n\r\nMAIS UMA BIJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n193190389\r\n\r\nMAJV BISTRO LTDA \r\n\r\n192679970\r\n\r\nMALMO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI \r\n\r\n193337568\r\n\r\nMAMMA PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. \r\n\r\n193332760\r\n\r\nMANCHESTER INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA \r\n\r\n193279843\r\n\r\nMANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191727725\r\n\r\nMANOEL CARLOS FERRAZ BIJUTERIAS VIRTUAL \r\n\r\n193267870\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO NUNES & COMERCIO LTDA \r\n\r\n191988103\r\n\r\nMAR DA GAVEA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n193205220\r\n\r\nMARCELO ALVES NEVES MANUTENCAO ME \r\n\r\n193121042\r\n\r\nMARCIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA SERVICOS DE APOIO \r\n\r\n193210169\r\n\r\nMARCOS V BARBOSA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n192795040\r\n\r\nMARDEN NILTON RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n192795309\r\n\r\nMARDEN NILTON RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n193006650\r\n\r\nMARGARETE LEVINO SIQUEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA \r\n\r\n193051842\r\n\r\nMARIANA FILGUEIRAS DE SOUZA 09272299780 \r\n\r\n193321785\r\n\r\nMARILANE S R CAMPOS SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n192980033\r\n\r\nMARISO VAREJO DE ARTIGOS DE BAZAR EIRELI \r\n\r\n193273934\r\n\r\nMARIZE MEIRELLES NOGUEIRA ME \r\n\r\n193155613\r\n\r\nMARMORARIA LITORAL LTDA \r\n\r\n193307561\r\n\r\nMARSALA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n193273454\r\n\r\nMASSIMA SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n193325519\r\n\r\nMASTER SERVICOS ADUANEIROS EIRELI \r\n\r\n193293323\r\n\r\nMAURICIO ONODA SERVICOS DE INFORMACAO \r\n\r\n193298422\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n193286548\r\n\r\nMAXICORPORE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193162385\r\n\r\nMB MAKEUP COSMETICOS LTDA \r\n\r\n193340690\r\n\r\nMCCLAU ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193287404\r\n\r\nMDL GESTAO HOLDING LTDA \r\n\r\n193276518\r\n\r\nMDL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n192057740\r\n\r\nMED CARTAO DE DESCONTO TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n193205866\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n193039869\r\n\r\nMEGAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n191686263\r\n\r\nMERCANTE E MIRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n193006197\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n193292980\r\n\r\nMETROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A \r\n\r\n193293005\r\n\r\nMETROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A \r\n\r\n193037904\r\n\r\nMFGB SERVICOS DE COBRANCAS EIRELI \r\n\r\n193162016\r\n\r\nMGM INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n193330679\r\n\r\nMIAMAR MAKE - COMERCIO DE PRODUTOS E COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n193295520\r\n\r\nMICHELE G B GOUDARD COMERCIO E SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n193052628\r\n\r\nMICHELLE GREICE DE ANDRADE GOMES IMOBILIARIA \r\n\r\n193119714\r\n\r\nMICROART D.C ESTETICA E SERVICOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n193336251\r\n\r\nMIGUEL ANGELO OTICA LTDA ME \r\n\r\n193035871\r\n\r\nMIL FORMAS DESIGN E COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n192075039\r\n\r\nMINI LANCHES POINT DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n193277999\r\n\r\nMISS FIT COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n193289644\r\n\r\nMM DISTRIBUIDORA MAIS EIRELI ME \r\n\r\n192873628\r\n\r\nMONTAFACIL INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n193290537\r\n\r\nMONTEIRO E LAPROVITERA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n193280825\r\n\r\nMONWAY SERVICOS E ASSESSORIA FINANCEIRA S.A \r\n\r\n193279851\r\n\r\nMOSSORO DO NORTE RETALHOS E AVIAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n192993070\r\n\r\nMOTOBRAS DE PINA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n193285339\r\n\r\nMOTOPRAISE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193115840\r\n\r\nMQ COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n193331144\r\n\r\nMR LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n193339234\r\n\r\nMRJ RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n191411701\r\n\r\nMRS BUSINESS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n193278146\r\n\r\nMS GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n193313316\r\n\r\nMS57 INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n192626655\r\n\r\nMSW CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA ME \r\n\r\n193304058\r\n\r\nMUXI TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S/A \r\n\r\n192935747\r\n\r\nMVP CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n193128772\r\n\r\nN F MONTEIRO NETO CONTABILIDADE \r\n\r\n193128942\r\n\r\nN F MONTEIRO NETO CONTABILIDADE \r\n\r\n193140055\r\n\r\nN R AZEREDO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n193247496\r\n\r\nNACAO GOURMET 2018 EIRELI \r\n\r\n193331390\r\n\r\nNALU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n193299658\r\n\r\nNATASHA CASTRO COSTA \r\n\r\n193137348\r\n\r\nNEVES COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n193165244\r\n\r\nNEWREST BRASIL SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n193295270\r\n\r\nNG VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n193339463\r\n\r\nNILOGRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193307537\r\n\r\nNIT OAK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193312298\r\n\r\nNORTH HAVEN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n193301733\r\n\r\nNOVA 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n193313960\r\n\r\nNOVA BEIJA FLOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n192941593\r\n\r\nNOVA CONQUISTA MODA JOVEM E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n193294826\r\n\r\nNOVA CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n193017296\r\n\r\nNOVA ECOLOGICA COMERCIO, TRANSPORTE E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n193281457\r\n\r\nNOVA METAL COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS EIRELI \r\n\r\n193298147\r\n\r\nNOVA PHOENIX CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n193279770\r\n\r\nNOVA SWY 2014 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n193199009\r\n\r\nNUBIA KOELHO PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n193138786\r\n\r\nNUCLEO DE ESTUDOS EM MEDICINA DIAGNOSTICA E PERICIAL EIRELI ME \r\n\r\n193329840\r\n\r\nO MELHOR DA BARRA RESTAURANTE ITALIAN BEER E SUSHI EIRELI \r\n\r\n193327252\r\n\r\nO RIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n193288397\r\n\r\nOAKSEAS SHIPPING TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n193288630\r\n\r\nOBARATAN TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n193268655\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n193331152\r\n\r\nOFTALMO CLINICA BANGU LTDA \r\n\r\n193312107\r\n\r\nOH GLORIA DE CAXIAS EIRELI \r\n\r\n192962736\r\n\r\nOIL MEDICINE ASSISTANCE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193300869\r\n\r\nOIL ONLINE DE MACAE HIDRAULICA EIRELI \r\n\r\n193268477\r\n\r\nOMEGA ADMINISTRADORA EIRELI \r\n\r\n193308673\r\n\r\nOPOLU PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n193273560\r\n\r\nORCEAQUI ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n192614150\r\n\r\nORLA SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n193287781\r\n\r\nOTICA ECT LTDA \r\n\r\n193288524\r\n\r\nOTICA JCR LTDA \r\n\r\n193289148\r\n\r\nOTICA LUNA LANES LTDA \r\n\r\n192946145\r\n\r\nOTICA RIGGO LTDA EPP \r\n\r\n193339650\r\n\r\nOTTO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n193297922\r\n\r\nP P R RIO MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n193178001\r\n\r\nP3 SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n193269872\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SONHO DE MAE LTDA \r\n\r\n193315459\r\n\r\nPADARIA ZONA ZEN BARRA LTDA \r\n\r\n192979620\r\n\r\nPANISSET AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n193306832\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS SAVONA S/A \r\n\r\n193155460\r\n\r\nPATE ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n193280906\r\n\r\nPEDRO VALADAO GUIMARAES \r\n\r\n193195186\r\n\r\nPEEL ADMINISTRACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n193327635\r\n\r\nPENNSE CONTROLES LTDA \r\n\r\n193302357\r\n\r\nPIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192836641\r\n\r\nPIRATES E-SPORTS jogos eletronicos LTDA \r\n\r\n193190273\r\n\r\nPIZAO COLCHOES VASSOURAS LTDA \r\n\r\n193333368\r\n\r\nPIZZARIA CAVALLINO LTDA \r\n\r\n193273403\r\n\r\nPLANEJAR CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n193327759\r\n\r\nPOLICLINICA SANTA ISABEL LTDA \r\n\r\n191786853\r\n\r\nPONTAL DO BRACUHY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193295580\r\n\r\nPONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA EPP \r\n\r\n193325233\r\n\r\nPORTELA OTICAS LTDA \r\n\r\n193106124\r\n\r\nPORTO SUDESTE V M S A \r\n\r\n193315696\r\n\r\nPORTUGAL PIGATTI MANUTENCAO PERSONALIZADA LTDA ME \r\n\r\n193171473\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICO SILNAMAR LTDA \r\n\r\n193006774\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM SAO JORGE DO RIO LTDA \r\n\r\n193006545\r\n\r\nPOSTO VICOM LTDA \r\n\r\n192547968\r\n\r\nPRATAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n193276372\r\n\r\nPRECO JUSTO PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n193134411\r\n\r\nPREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA \r\n\r\n193287757\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n193327449\r\n\r\nPRIMOVEIS BRASIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n193105730\r\n\r\nPROJETEC PROJETOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n193295814\r\n\r\nPROPHIT DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n192157868\r\n\r\nPROPRIEDADES COMPARTILHADAS CORRETAGEM LTDA \r\n\r\n193291339\r\n\r\nPROV 110 COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n193292033\r\n\r\nPROVIEW PRODUCOES LTDA \r\n\r\n193259672\r\n\r\nPRYME PROMOTORA LTDA \r\n\r\n193305100\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n193267292\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO SANEAMENTO S/A \r\n\r\n193306514\r\n\r\nR & Y COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n193329085\r\n\r\nR O DA S DE ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n193274914\r\n\r\nR OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n193108143\r\n\r\nR S DE VASCONCELOS AUTO ELETRICA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n193273551\r\n\r\nR. M. PINTO OBRAS DE ALVENARIA \r\n\r\n193189704\r\n\r\nR.C.G CABRAL SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n193289334\r\n\r\nR2 DESIGN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n192972260\r\n\r\nRADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA TANNUS LTDA \r\n\r\n193180405\r\n\r\nRAFAEL MENDES HERNANDEZ PEREZ \r\n\r\n193337215\r\n\r\nRAIZTECK ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n193309351\r\n\r\nRALI COPA BICICLETAS LTDA EPP \r\n\r\n193333686\r\n\r\nRASTREAR TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n193118041\r\n\r\nRAY A VITORIO \r\n\r\n193290049\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n193051524\r\n\r\nRC CONCERTINAS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n193328259\r\n\r\nRD EXPRESSO TRANSPORTES - EIRELI \r\n\r\n193119102\r\n\r\nREBECA DA SILVA HEATH TAVARES LEDO 12767477725 \r\n\r\n193128926\r\n\r\nREBECA DA SILVA HEATH TAVARES LEDO 12767477725 \r\n\r\n192999745\r\n\r\nREFISIO CLINICA DE REABILITACAO E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n193275848\r\n\r\nRENAN NASCENTES LIMA DE SANTANA REBOQUE \r\n\r\n193290332\r\n\r\nRESIDENCIAL ROTERDA INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n193280051\r\n\r\nRESTAURANTE CASA CARNAUBA MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n193189950\r\n\r\nRIBEIRO & DARDEAU COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n193275481\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO PROENCA LOPES DE FARIAS LANCHONETE ME \r\n\r\n193275872\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO PROENCA LOPES DE FARIAS LANCHONETE ME \r\n\r\n193198428\r\n\r\nRICARDO BITTENCOURT MATTAINI EDICOES E PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICA \r\n\r\n192968734\r\n\r\nRICARDO C DE SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n192949721\r\n\r\nRICE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191663549\r\n\r\nRICO S LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n193281473\r\n\r\nRIO FIRST LINE NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193128063\r\n\r\nRIO LOPES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n193270668\r\n\r\nRIO MAIS ETIQUETAS LTDA \r\n\r\n193204614\r\n\r\nRIO PASSABEM LTDA ME \r\n\r\n193279010\r\n\r\nRITELES COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n191956694\r\n\r\nRJ CAPITAL HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193331799\r\n\r\nRJA COSTA E TAVARES CONSTRUCAO E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193326701\r\n\r\nRL AUTO CENTER REAL EIRELI \r\n\r\n193306573\r\n\r\nRM DE ALMEIDA REPRESENTACOES \r\n\r\n193166658\r\n\r\nROCHAS DO ACU LTDA \r\n\r\n192844431\r\n\r\nRODRIGO NAPOLITANO DOS SANTOS \r\n\r\n193333384\r\n\r\nRONES MERCADO COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193106540\r\n\r\nRonny armoa de deus construcoes \r\n\r\n192935810\r\n\r\nROSALIA S C STERCK EPP \r\n\r\n193172500\r\n\r\nROSANGELA PECANHA DE ANDRADE ME \r\n\r\n193029898\r\n\r\nROSELIA GOMES DA SILVA ME \r\n\r\n193287196\r\n\r\nROSTRATA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n193101858\r\n\r\nROYALTON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193286831\r\n\r\nRPM MOTOPECAS, SERVICOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n193333350\r\n\r\nRPRADO REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193327147\r\n\r\nRQR REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n193315319\r\n\r\nRRSF EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n193316706\r\n\r\nRSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193302004\r\n\r\nRSM BRASIL TAX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n191303496\r\n\r\nS B M C COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n193268728\r\n\r\nS P MAQUINAS SERVICOS LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n193272369\r\n\r\nS SOUZA ALMEIDA SOM E ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n191276863\r\n\r\nS&M CONSULTORIA, AGRICOLA, PECUARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n193327694\r\n\r\nS.J.A.PADROEIRO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n193315262\r\n\r\nS.M SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n193123541\r\n\r\nS.P IDEAL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n191335312\r\n\r\nSABRINA DA CUNHA GONCALVES COM E SERV CIENTIFICO EIRELI ME \r\n\r\n193326515\r\n\r\nSACOLAO 20 V LTDA ME \r\n\r\n193212927\r\n\r\nSAFA BRAGA REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n193273969\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n193306492\r\n\r\nSALOMAO PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n193305305\r\n\r\nSAMOA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n193300583\r\n\r\nSANDRO ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n192621610\r\n\r\nSANEL CONFECCOES E BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n192821423\r\n\r\nSANTOS & COSTA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n193201674\r\n\r\nSANTOS MOVEIS E MODULADOS EIRELI \r\n\r\n192970950\r\n\r\nSAO FRANCISCO ITABAPOANA TRANSPORTES ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n193283476\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n193288826\r\n\r\nSAULO DE C DUARTE ME \r\n\r\n193311283\r\n\r\nSELLOR MARKETING LTDA \r\n\r\n193274531\r\n\r\nSENDAS COMERCIO EXTERIOR E ARMAZENS GERAIS S.A \r\n\r\n193274256\r\n\r\nSENDAS S/A \r\n\r\n192732927\r\n\r\nSENIORS BRASIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193307146\r\n\r\nSEPULVEDA COUTINHO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n193030306\r\n\r\nSERGIO GAS - COMERCIO E SERVICOS DE GAS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n193051508\r\n\r\nSERVICOS EXPRESSOS DE PALLETIZACAO LTDA \r\n\r\n193162938\r\n\r\nSERVICOS ODONTOLOGICOS ABM LTDA \r\n\r\n193285509\r\n\r\nSEVERINO GERALDO BORBA & CIA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n193127768\r\n\r\nSEVILLE TRANSMISSION ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n193128020\r\n\r\nSEVILLE TRANSMISSION ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n193309467\r\n\r\nSHARK CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n193307804\r\n\r\nSHOW TECIDOS E MALHAS EIRELI \r\n\r\n193296110\r\n\r\nSILVIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n193284197\r\n\r\nSINAF PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193295717\r\n\r\nSINTERCOM XXI COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n193169967\r\n\r\nSISTEMA EDUCACIONAL UNIVERSO EIRELI \r\n\r\n193285452\r\n\r\nSJS SERVICOS DE TRATAMENTO CAPILAR LTDA. \r\n\r\n193209942\r\n\r\nSMARTCEL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n193210746\r\n\r\nSMARTCEL MANUTENCAO E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n193210185\r\n\r\nSMARTCEL REVENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n193332744\r\n\r\nSMC COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n193111268\r\n\r\nSOARES & ROCHA CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n193326248\r\n\r\nSOARES E MATOS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n193305593\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n193122600\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n193135663\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n193306719\r\n\r\nSONO DESIGN COLCHOES EIRELI \r\n\r\n193284030\r\n\r\nSPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S A \r\n\r\n193279185\r\n\r\nSPRINT SIGN COMUNICACAO VISUAL E IMPRESSAO DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n193214717\r\n\r\nSS VALLE REFLORESTAMENTO LTDA ME \r\n\r\n193291304\r\n\r\nST.MODAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A. \r\n\r\n193290065\r\n\r\nSTART GESTAO CONDOMINIAL EIRELI \r\n\r\n192513206\r\n\r\nSTI GESTAO DE EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n192300822\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA SEGUNDA CASA EIRELI \r\n\r\n193304619\r\n\r\nSUCAUTO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n193303060\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n192993127\r\n\r\nSUL FLUMINENSE PAES CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n193206250\r\n\r\nSULCON CONSTRUCOES MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n193164477\r\n\r\nSUPER VENDAS DIGITAL \r\n\r\n193295512\r\n\r\nSUPERMERCADOS REZENDE E PORTUGAL LTDA \r\n\r\n192966294\r\n\r\nSURUCUCU SERVICOS DE ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n192301136\r\n\r\nSUZILAINE APARECIDA VENTURA DA SILVA LTDA \r\n\r\n193206501\r\n\r\nT & S CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO, MEIO AMBIENTE E SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n193329115\r\n\r\nT E LAYBER LTDA \r\n\r\n193298295\r\n\r\nT F DOS SANTOS RELOJOARIA ME \r\n\r\n193298660\r\n\r\nT. F. BARBOSA VIEIRA SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n193286432\r\n\r\nTANGARA ENERGIA S/A \r\n\r\n192961195\r\n\r\nTAQUARAL TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n193289636\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n193289423\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n193213150\r\n\r\nTAYANE CAMARA DE S FELIZARDO DROGARIA E PERFUMARIA MAIS VIDA EIRELI \r\n\r\n193315165\r\n\r\nTECNIPAR AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n193290677\r\n\r\nTEGRA ENGENHARIA S.A. \r\n\r\n193310252\r\n\r\nTEMPO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n193279975\r\n\r\nTENTILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193202859\r\n\r\nTFK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n193327260\r\n\r\nTHAPHETA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n193323257\r\n\r\nTHE BEST DEAL SERVICOS EM JOIAS E ANTIGUIDADES LTDA \r\n\r\n193196379\r\n\r\nTHE CHAMPIONS MANAGEMENT AGENCIAMENTO DE ATLETAS LTDA \r\n\r\n193334097\r\n\r\nTHIAGO S DE VILA ISABEL FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n193207567\r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. \r\n\r\n193011450\r\n\r\nTIR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n193308681\r\n\r\nTISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193292505\r\n\r\nTMR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193276798\r\n\r\nTMT SERVICE COMERCIO E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n191937010\r\n\r\nTOKI CENTRO DE ESTETICA EIRELI \r\n\r\n193281210\r\n\r\nTOP JEANS ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192802569\r\n\r\nTOSCANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193166674\r\n\r\nTRATTO GESTAO E ADMINISTRACAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n193306727\r\n\r\nTREVISO PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n193308800\r\n\r\nTUVALU PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n193275880\r\n\r\nTWIST TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n193124653\r\n\r\nUFV RJ I EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA \r\n\r\n193111780\r\n\r\nUFV RJ II EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA \r\n\r\n193213303\r\n\r\nULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192294253\r\n\r\nUNIODONTO NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n192633252\r\n\r\nUTE GNA II GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n193306379\r\n\r\nVDB F2 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n193311895\r\n\r\nVDN DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n193296365\r\n\r\nVERA MUSIC TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n193305500\r\n\r\nVERKAUF DO BRASIL COMERCIO DE PECAS ELETRONICAS E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n193160129\r\n\r\nVHSF CRECHE E ESCOLA LTDA \r\n\r\n193280132\r\n\r\nVICTOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n193306662\r\n\r\nVIDRACARIA TAMOIO LTDA ME \r\n\r\n193286840\r\n\r\nVILLA H RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193306638\r\n\r\nVILMA RAMOS CAMPOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n193104083\r\n\r\nVIP EXPORT BRASIL COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n193307693\r\n\r\nVIP EXPORT BRASIL COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n193299771\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n193015951\r\n\r\nVITOGUI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n193249634\r\n\r\nVMAC REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193335174\r\n\r\nVOLANS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192480774\r\n\r\nW I ENCOMENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192808508\r\n\r\nW M C FILHO \r\n\r\n193297035\r\n\r\nWAGNA C S FORTUNATO REPRESENTACOES \r\n\r\n193276291\r\n\r\nWEX AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n193252872\r\n\r\nWFRETES TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A. \r\n\r\n193205122\r\n\r\nWIFT CONSULTORIA E SOLUCOES EM ENERGIA \r\n\r\n193261340\r\n\r\nWINTERSHALL BM C 19 LTDA \r\n\r\n193265028\r\n\r\nWINTERSHALL BM-ES-1 LTDA \r\n\r\n193267284\r\n\r\nWINTERSHALL DEA DO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA. \r\n\r\n193137720\r\n\r\nWORLD PORTAS DE MADEIRA EIRELI \r\n\r\n192956337\r\n\r\nYANA CORREIA POUSADA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n193137046\r\n\r\nYPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n193276828\r\n\r\nZANERIEL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n192536281\r\n\r\nZB RESTAURANTES LTDA. \r\n\r\n193287846\r\n\r\nZECAS AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n193212030\r\n\r\nZENAIDE ALMEIDA DA COSTA 73774650772 \r\n\r\n193233495\r\n\r\nZURIEL DE IGUACU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 2186581"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 6 junho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n193304309\r\n\r\nPATIS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192803492\r\n\r\nRENOSTRA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\nId: 2186583"
                        ]
                    }
                },
                "Processos em Exigência": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 6 junho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n193308983\r\n\r\n193269368\r\n\r\n193122634\r\n\r\n193316927\r\n\r\n193295709\r\n\r\n193103524\r\n\r\n193039648\r\n\r\n193289288\r\n\r\n191964301\r\n\r\n193313863\r\n\r\n193313367\r\n\r\n192812297\r\n\r\n193116731\r\n\r\n193327341\r\n\r\n193287811\r\n\r\n193267055\r\n\r\n193196441\r\n\r\n193292220\r\n\r\n193306549\r\n\r\n192963376\r\n\r\n193316684\r\n\r\n193295687\r\n\r\n192011570\r\n\r\n193272717\r\n\r\n193267012\r\n\r\n193290090\r\n\r\n193305160\r\n\r\n193327813\r\n\r\n193106728\r\n\r\n193309530\r\n\r\n193315637\r\n\r\n193313430\r\n\r\n190551313\r\n\r\n193102250\r\n\r\n192429019\r\n\r\n192957902\r\n\r\n192947206\r\n\r\n192869965\r\n\r\n193052261\r\n\r\n193329107\r\n\r\n193296950\r\n\r\n193178095\r\n\r\n192199099\r\n\r\n193175517\r\n\r\n192809075\r\n\r\n193002450\r\n\r\n193272458\r\n\r\n193289652\r\n\r\n193285444\r\n\r\n193306808\r\n\r\n193335239\r\n\r\n192808290\r\n\r\n193264250\r\n\r\n193307545\r\n\r\n193308355\r\n\r\n193308711\r\n\r\n193308789\r\n\r\n193296101\r\n\r\n192975064\r\n\r\n193176955\r\n\r\n193164884\r\n\r\n192571001\r\n\r\n192571290\r\n\r\n193305623\r\n\r\n192709020\r\n\r\n193316609\r\n\r\n193339102\r\n\r\n193257785\r\n\r\n193290170\r\n\r\n192843222\r\n\r\n193280140\r\n\r\n193195577\r\n\r\n193113643\r\n\r\n193133628\r\n\r\n193291410\r\n\r\n193118343\r\n\r\n193155958\r\n\r\n193209519\r\n\r\n193269074\r\n\r\n193339196\r\n\r\n193331497\r\n\r\n192694871\r\n\r\n192721798\r\n\r\n193304589\r\n\r\n191036064\r\n\r\n193121018\r\n\r\n193288966\r\n\r\n193008513\r\n\r\n193341425\r\n\r\n193205564\r\n\r\n193205564\r\n\r\n193284502\r\n\r\n193291274\r\n\r\n193292114\r\n\r\n193308118\r\n\r\n193288796\r\n\r\n193245396\r\n\r\n193326043\r\n\r\n193166623\r\n\r\n192971344\r\n\r\n193300397\r\n\r\n193324091\r\n\r\n193316510\r\n\r\n193097923\r\n\r\n193128012\r\n\r\n191565415\r\n\r\n193333406\r\n\r\n193333201\r\n\r\n193171724\r\n\r\n193135736\r\n\r\n192980947\r\n\r\n193327465\r\n\r\n193179571\r\n\r\n193135876\r\n\r\n193312000\r\n\r\n192732781\r\n\r\n192822810\r\n\r\n193295172\r\n\r\n193328666\r\n\r\n193272636\r\n\r\n193304368\r\n\r\n193271141\r\n\r\n192857916\r\n\r\n192858351\r\n\r\n192855921\r\n\r\n193181649\r\n\r\n193306590\r\n\r\n193170337\r\n\r\n193326213\r\n\r\n192791940\r\n\r\n193145847\r\n\r\n192331841\r\n\r\n193263718\r\n\r\n193321122\r\n\r\n193195003\r\n\r\n192732137\r\n\r\n192272756\r\n\r\n191665223\r\n\r\n193292270\r\n\r\n192732471\r\n\r\n192734369\r\n\r\n193290812\r\n\r\n193237962\r\n\r\n193273314\r\n\r\n193301792\r\n\r\n193206218\r\n\r\n193041820\r\n\r\n193098318\r\n\r\n193283301\r\n\r\n193325870\r\n\r\n192944835\r\n\r\n193205815\r\n\r\n193073501\r\n\r\n193110512\r\n\r\n193110512\r\n\r\n193276623\r\n\r\n192852000\r\n\r\n193308908\r\n\r\n192941828\r\n\r\n193311860\r\n\r\n191787396\r\n\r\n193199130\r\n\r\n193254522\r\n\r\n193030519\r\n\r\n193100452\r\n\r\n193127121\r\n\r\n193149354\r\n\r\n192974785\r\n\r\n193275902\r\n\r\n192874411\r\n\r\n193333953\r\n\r\n193302489\r\n\r\n192940406\r\n\r\n193171686\r\n\r\n192813331\r\n\r\n192797085\r\n\r\n193306190\r\n\r\n193300630\r\n\r\n192872338\r\n\r\n193285320\r\n\r\n193282917\r\n\r\n193292955\r\n\r\n192668137\r\n\r\n192959379\r\n\r\n193327759\r\n\r\n193106248\r\n\r\n193327279\r\n\r\n191859893\r\n\r\n193213621\r\n\r\n193284480\r\n\r\n192858327\r\n\r\n193106060\r\n\r\n193330369\r\n\r\n193298562\r\n\r\n193290316\r\n\r\n193290316\r\n\r\n193303264\r\n\r\n193279894\r\n\r\n193284545\r\n\r\n192865765\r\n\r\n193206226\r\n\r\n193285940\r\n\r\n193325527\r\n\r\n192809199\r\n\r\n192783645\r\n\r\n193315530\r\n\r\n192458914\r\n\r\n193280582\r\n\r\n193291266\r\n\r\n193018810\r\n\r\n193110750\r\n\r\n193272881\r\n\r\n193268507\r\n\r\n193306760\r\n\r\n193315262\r\n\r\n192113593\r\n\r\n192795856\r\n\r\n193311356\r\n\r\n193271761\r\n\r\n193287455\r\n\r\n193287609\r\n\r\n193170523\r\n\r\n193280671\r\n\r\n193301881\r\n\r\n193301628\r\n\r\n192956779\r\n\r\n193051508\r\n\r\n193119331\r\n\r\n192799649\r\n\r\n193179865\r\n\r\n193332744\r\n\r\n193332744\r\n\r\n193332744\r\n\r\n193195062\r\n\r\n193317494\r\n\r\n193269449\r\n\r\n193306913\r\n\r\n192656201\r\n\r\n193272571\r\n\r\n193303230\r\n\r\n193137836\r\n\r\n193122774\r\n\r\n193330091\r\n\r\n193101467\r\n\r\n193288389\r\n\r\n193274868\r\n\r\n193292963\r\n\r\n193332230\r\n\r\n192101820\r\n\r\n192985493\r\n\r\n193327686\r\n\r\n192006207\r\n\r\n192533592\r\n\r\n193308371\r\n\r\n193131757\r\n\r\n192971433\r\n\r\n193270870\r\n\r\n193299836\r\n\r\n193287633\r\n\r\n193307650\r\n\r\n192785109\r\n\r\n193281163\r\n\r\n193032554\r\n\r\n193301938\r\n\r\n193336480\r\n\r\n193307774\r\n\r\n193315645\r\n\r\n193298406\r\n\r\n193212838\r\n\r\n193276879\r\n\r\nId: 2186582"
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