{ "2019-06-17": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2186854": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n249264-0/16\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n13417/2019\r\n\r\nId: 2186854" ], "2186851": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n222913-8/15\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n8148/2019 \r\n\r\n111827-9/14\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE SER. TÉCNICOS E PROFISSIONAIS\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n8366/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\nCSO \r\n\r\n218833-3/07\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOMES\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n8111/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n271397-8/00\r\n\r\nNILDA DE SOUZA MACHADO ORSI *\r\n\r\n13/11/2018\r\n\r\n9197/2019 \r\n\r\n*Representante de Espólio do Srº Nelson Costa de Mello\r\n\r\nId: 2186851" ], "2188259": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/06/2019:\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n107368-7/2016\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\n15146/2019\r\n\r\n130.129.188-92\r\n\r\n228361-5/2017\r\n\r\nANA GRASIELLA M. FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n16522/2019\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n811066-2/2016\r\n\r\nANA GRASIELLA M. FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n16854/2019\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n101034-0/2018\r\n\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n10532/2019\r\n\r\n669.073.657-15\r\n\r\n221149-2/2015\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA\r\n\r\n16340/2019\r\n\r\n093.473.987-05\r\n\r\n224959-0/2017\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n17083/2019\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n236358-8/2018\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n16147/2019\r\n\r\n758.596.887-68\r\n\r\n829155-7/2016\r\n\r\nGINA LANI BRASIL REGGIORI\r\n\r\n17129/2019\r\n\r\n725.306.427-53\r\n\r\n223400-4/2018\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n15697/2019\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n212343-8/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU\r\n\r\n13448/2019\r\n\r\n569.086.107-30\r\n\r\n207486-8/2016\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n16399/2019\r\n\r\n469.790.507-53\r\n\r\n205485-0/2016\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n16613/2019\r\n\r\n469.790.507-53\r\n\r\n101949-1/2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\n17228/2019\r\n\r\n011.699.667-64\r\n\r\n202093-4/2017\r\n\r\nLEONARDO D. WIGAND RODRIGUES\r\n\r\n10580/2019\r\n\r\n030.705.617-13\r\n\r\n101949-1/2019\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\n\r\n17237/2019\r\n\r\n112.776.547-78\r\n\r\n225695-3/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16453/2019\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n221149-2/2015\r\n\r\nMARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n16338/2019\r\n\r\n961.371.507-04\r\n\r\n228387-9/2017\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n16260/2019\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n222994-2/2015\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n14978/2019\r\n\r\n873.119.848-15\r\n\r\n108168-2/2016\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n15403/2019\r\n\r\n013.904.397-71\r\n\r\n236403-9/2018\r\n\r\nRILDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n16213/2019\r\n\r\n041.458.847-95\r\n\r\n108668-8/2014\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n16360/2019\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n101949-1/2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n17241/2019\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n222994-2/2015\r\n\r\nVERENA VICENTINI ANDREATTA\r\n\r\n14981/2019\r\n\r\n550.006.067-87\r\n\r\nId: 2188259" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2188225": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/06/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211856-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212119-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106499-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102986-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102975-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101556-0/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103139-2/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103145-1/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103148-3/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116962-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\nProcesso TCE nº 106790-7/2016 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100193-1/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101991-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103017-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-5/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103151-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103673-4/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102585-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117274-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106803-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211877-6/2000 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-9/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211795-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212108-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212110-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829042-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829043-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829045-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-2/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205253-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-8/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205225-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-0/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-6/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205326-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235875-9/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803546-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803552-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803555-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803558-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803560-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803561-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803563-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803564-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803565-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803566-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803567-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803568-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803569-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803570-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803572-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803584-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803585-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803587-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803588-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803589-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803590-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803591-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803592-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803594-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803595-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803596-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803598-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803606-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803607-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803609-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803610-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803611-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803612-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803614-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803617-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803620-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803621-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803623-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803625-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803627-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803630-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803633-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803635-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803637-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803640-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803641-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803642-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803643-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803644-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803645-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803646-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803647-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803649-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803650-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803651-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803652-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803653-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803654-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803655-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803656-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803657-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803660-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803661-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803662-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803663-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803664-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803665-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803666-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803667-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803668-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803669-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803670-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803671-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803672-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803673-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803674-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803676-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803677-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803678-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803679-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803681-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803682-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803684-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803686-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803687-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803688-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803690-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803692-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803694-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803696-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803698-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803781-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803782-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803786-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803787-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803789-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803790-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803792-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803793-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803795-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803797-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803799-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803801-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803802-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803805-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803806-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803808-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803810-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803814-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803815-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803816-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803817-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803818-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803819-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803820-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803822-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803823-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803824-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803825-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803826-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212156-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOL. PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203590-3/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-3/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217719-7/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205274-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-0/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205268-6/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-8/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235878-1/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205331-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-0/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205330-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203597-1/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212006-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212583-5/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205321-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205333-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/06/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNARJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114643-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 115367-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115563-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114527-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116401-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116528-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223002-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224697-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226212-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227925-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229711-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233137-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233185-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233960-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236721-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-2/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216318-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217363-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223925-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228037-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228493-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228866-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233128-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234415-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237162-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237589-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238296-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238335-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214343-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219483-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226210-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210482-1/2019 - Decisão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213236-1/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 203662-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205997-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206717-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827178-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-0/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233546-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215617-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/06/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213232-5/2019 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/06/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104396-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121621-3/2013 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122686-0/2013 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122725-2/2013 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 121598-0/2013 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122618-3/2013 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122631-5/2013 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-6/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212515-8/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202560-1/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212055-8/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219013-1/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-9/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206662-3/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/06/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-3/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212651-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212652-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215619-9/2018 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212397-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-5/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211849-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2188225" ], "2186848": [ "IB - Decisão Monocrática", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n204566-9/19\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n7189/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n203474-5/15\r\n\r\nCLÍNICA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA LTDA\r\n\r\n25/07/2018\r\n\r\n24899/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n118931-3/13\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\n28/11/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n42663/2018\r\n\r\nId: 2186848" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2188334": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.801 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, designa PAULO SERGIO DA SILVA INACIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3160/0-7, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da SSA, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 22.245, de 02.01.2019, com validade a contar de 10.06.2019 .\r\n\r\nAto Executivo nº 22.802 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Sessões, designa MARCELO RAMOS MACHADO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3014/0-6, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados, da SSE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.803 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, designa FREDERICO LAVOURINHA FELIX, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4384/0-4, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto , SA, da Subsecretaria de Controle Especializado, da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.804 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, designa JOSYANNE DA ROCHA FERREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4241/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas, da SCE, da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.805 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, designa HUDSON HIPOLITO FERREIRA NUNES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4286/0-4, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Auditoria em Regulação de Serviços Públicos, da SCE, da SGE, nos impedimentos deste. \r\n\r\nAto Executivo nº 22.806 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, designa IGOR SOARES PINHEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4334/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral , CCDAL 1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SCE, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 22.261, de 07.01.2019.\r\n\r\nId: 2188334" ], "2188335": [ "IB - Ato Executivo", "DE 14.06.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.808 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, exonera VIRGILIO ANTONIO FERREIRA MENEGHETTI, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002750/0-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGP.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.809 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, nomeia LETICIA PINTO VINHAS, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004263/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Virgilio Antonio Ferreira Meneghetti, matrícula nº 02/002750/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGA.\r\n\r\nId: 2188335" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "2188337": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 301.257-2/2019 - AUTORIZO as inclusões do auxílio-saúde, a contar de junho de 2019, aos servidores Juliana Rodrigues Silveira, matr. 02/4502/0-4; Luiz Phelipe das Neves Costa, matr. 02/4624/0-8; Alexandre Pinto de Oliveira, matr. 02/4667/0-6; Priscila Novello Colva, matr. 02/4670/0-5; Nathalia de Andrade Assis Gonçalves, matr. 02/4671/0-7; Leandro José de Jesus Nunes. AUTORIZO as alterações dos valores do auxílio saúde, a contar de junho de 2019, aos servidores Eli Barcelos, matr. 02/2780/0-2; Raul Nagel Etges, matr. 02/2798/0-1; Luiz Rodolfo Nogueira Alves, matr. 02/3051/0-2; Claudio Lopes Prina, matr. 02/3072/0-0; Rosane Cesar de Carvalho Schlosser, matr. 02/3130/0-8; Agnaldo Tuller Gonçalves, matr. 02/3396/0-6; Marcelo Modesto Oliveira, matr. 02/3598/0-8; Luiz Machado Gomes, matr. 02/3713/0-2; Regina Claudia Pereira Araujo da S. Abrantes, matr. 02/4206/0-0; Eduardo Gil da Silva, matr. 02/4388/0-2; Denise Siqueira de Almeida, mat. 02/4396/0-1; Iury Motta Melo de Sá, matr. 02/4404/0-4; Aline Nobrega Marinho, matr. 02/4564/0-6; Tatiana Holanda Cavalcanti S. Macieira, matr. 02/4585/0-4; Elisete de Barros; Rosana Mota de Menezes.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.608-5/2019 - AUTORIZO as inclusões do auxílio-educação, a contar de junho de 2019, aos servidores Jose Antonio Rodrigues, matr. 02/1886/3-3; Luciano Cesar de Oliveira, matr. 02/3748/0-1; Cristiano Freire de Araujo, matr. 02/4669/0-0; Priscilla Novello Colvara, matr. 02/4670/0-5; Paula de Biase Damasceno, matr. 02/4672/0-9. AUTORIZO as alterações dos valores do auxílio-educação, a contar de junho de 2019, aos servidores Edvaldo de Oliveira Silva, matr. 02/1860/0-5; Edyr de Jesus Carvalho, matr. 02/2201/0-0; Murilo Vianna de Oliveira, matr. 02/2436/3-7; Francisco Anselmo de Freitas, matr. 02/2553/0-1; Marcus Vinicius Francesconi da Silva, matr. 02/2783/0-8; Frank de Oliveira Calazães, matr. 02/2883/0-2; Marcio Huguenin Dutra França, matr. 02/2894/0-7; Elaine Gomes e Souza, matr. 02/2927/0-6; Alex Ferreira Lima, matr. 02/3149/0-9; Nilton Vieira de Carvalho, matr. 02/3167/0-1; Marcos Pereira Barraqui, matr. 02/3429/0-5; Adriano Reis de Carvalho, matr. 02/3533/0-0; Jorge Luiz Sartori Bon, matr. 02/3544/0-5; Reginaldo dos Santos Silva, matr. 02/3603/0-5; Jose Luiz de Mesquita Santana, matr. 02/3656/0-6; Rabi Abdala Warrak, matr. 02/3681/0-5; Walter Januário de Souza, matr. 02/3690/0-6; Rogério Lace Aranha, matr. 02/4053/0-1; Eduardo dos Reis Lacerda, matr. 02/4135/0-3; Bruno Mattos Souza de S. Melo, matr. 02/4258/0-9; Nei Ferreira da Silva, matr. 02/4314/0-3; Mauro Zylbert, matr. 02/4331/0-3; Marcia Araujo Calçada, matr. 02/4533/0-5; Nelimar Duarte Dias da Silva, matr. 02/4635/0-3; Jorge Eduardo Pacheco, matr. 02/4637/0-7; Paulo Roberto dos Santos Fraga, matr. 02/4638/0-9; Domingos Vieira Dias D´Almeida; João Paulo Nascentes. \r\n\r\nId: 2188337" ] }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "2188106": [ "IB - Aviso", "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, a Pregoeira do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 61/2019 decorrente do Pregão Presencial nº 01/2019, Processo nº 303.441-7/18 - registro de preços para prestação de serviços diversos de chaveiro para o TCE-RJ está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2188106" ] } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "2188338": [ "IB - Portaria", "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2019\r\n\r\nPortaria nº 0006/19 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nRITA DE CASSIA CERREIA GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/002662/0-6, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE da SGE, a contar de 01 de maio de 2019; \r\n\r\nMARCIO ERCILO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/003698/0-2, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções no Serviço de Patrimônio, da CSB da CGA da SSA da SGA, a contar de 07 de maio de 2019; \r\n\r\nLUIZ ANTONIO COELHO TAVARES, matrícula nº 02/001792/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle Especializado, da SGE, a contar de 07 de maio de 2019; \r\n\r\nFLAVIO ALBERTO NEVES, matrícula nº 02/002029/0-4, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 15 de maio de 2019; \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALMEIDA MARTINS COSTA, matrícula nº 02/001954/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional, da SGP, a contar de 31 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2188338" ], "2188336": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 301.446-5/19 - Renato Jose da Conceição, matr. 02/2538/0-5; proc. TCE nº 301.716-8/2019 - Julio Demetrius Vertova Poustka, matr. 02/1806/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 24.06.2019.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.621-0/2019 - Maurico Cunha Ferreira, matr. 02/2667/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 22.06.2019.\r\n\r\nId: 2188336" ] }, "Comissão Permanente de Pregão": { "Atos": { "2188235": [ "IB - Aviso", "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.164-4/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PELO TCE-RJ, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GARANTIA ON SITE. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 2.383.374,80\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nCom base na competência delegada no Ato Executivo nº 22.358, de 04/02/2019, e consoante o disposto no inciso VI do artigo 10 do Ato Normativo TCE-RJ nº 85/2006, de 02/08/2019, o Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças torna público o ato de revogação da licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 24/06/2019, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 2188235" ] } } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2188357": [ "II - Ofícios", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA ALANA PASSOS\r\n\r\n0299 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Wilson José Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para disponibilizar novas viaturas ao 24º Batalhão da Policia Militar - Queimados/RJ.\r\n\r\n0399 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Wilson José Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para instalação de uma cabine da Polícia Militar, na Praça Dr. Rubens Lima - antiga Praça dos Eucaliptos - Centro - Queimados/RJ.\r\n\r\n0407 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Wilson José Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para aumentar o efetivo de policias à disposição do 24º Batalhões da Policia Militar, localizado em Queimados/RJ.\r\n\r\n0411 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Wilson José Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias no sentido de implantar o programa “Rio Poupa Tempo”, no Município de Queimados.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n0295 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a edição de Decreto modificativo ao Decreto nº 45.541 de 11 de janeiro de 2016, com vista ao aperfeiçoamento das regras de proibição de veículos para uso de representação.\r\n\r\n0389 - SOLICITA ao Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, Sr. Murilo Leal, a implantação/intensificação de medidas de divulgação e combate ao comércio ilegal nos transportes públicos sob concessão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\n0269 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para instalação de redutor de velocidade com fiscalização eletrônica para o trecho entre os Municípios de Cordeiros e Macuco no km 134 da RJ 116. \r\n\r\n0270 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para recapeamento asfáltico e saneamento básico nos logradouros do bairro Água Fria, do Município de Mendes.\r\n\r\n0338 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para o reinício e conclusão da obra do Colégio Estadual Maurício Medeiros de Alvarenga, localizado no bairro Village no Munícipio de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\n0428 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para pavimentação asfáltica e recapeamento da RJ - 242, Município Sumidouro.\r\n\r\n0479 - SOLICITA ao Excelentíssima Governador Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a criação do Batalhão de Ações com Cães - BAC na cidade de Macaé/RJ visando o atendimento de toda Região Norte e Noroeste Fluminense. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n0366 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para permitir a matrícula dos filhos de Policiais Civis nos Colégios Militares Estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0367- SOLICITA ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para disponibilizar um veículo blindado de transporte de pessoal -“ Caveirão “ para o Batalhão de Operações com Cães - BAC da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\n0400 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para instalação de Unidade de Apoio à Escola Técnica - FAETEC nos bairros de Acari, Guaratiba, Pedra Guaratiba e Vargem Pequena. \r\n\r\nDEPUTADO WELBERTH REZENDE\r\n\r\n0273 - SOLICITA ao Ilustríssimo Presidente do Departamento de Estrada de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, providências necessárias para a construção de uma rotatória de acesso na rodovia RJ 106 na entrada do Condomínio Barra Green, no Bairro Parque Aeroporto, Município de Macaé/RJ.\r\n\r\n0274 - SOLICITA ao Ilustríssimo Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Sr. Hélio Cabral Moreira, providências necessárias para a execução de projeto de expansão da produção e distribuição de água tratada no Município de Carapebus/RJ.\r\n\r\n0283 - SOLICITA ao I lustríssimo Presidente do Departamento de Estrada de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, providências necessárias para a reconstrução da ponte sobre o córrego Lameiro, localizada na RJ-178, na entrada do Munícipio de Carapebus/RJ.\r\n\r\n0284 - SOLICITA ao Ilustríssimo Presidente de Estrada de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, medidas necessárias a recuperação da Estrada - Parque Mauá (RJ 163), tendo em vista a situação precária da rodovia.\r\n\r\n0380 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para o aumento do efetivo para da 145º Delegacia de Polícia.\r\n\r\n0381 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para o aumento do efetivo para a 5ª Cia do 8º BPM.\r\n\r\n0405 - SOLICITA ao Ilustríssimo Presidente do Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, Sr. Cleber Ribeiro Afonso, providências necessárias para ampliação do tempo de vida útil dos veículos que operam no serviço de transporte complementar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2188357" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2188358": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2019, QUE “INSTITUI ASSESSORIA JURÍDICA, BEM COMO A DEFESA TÉCNICA PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DO DEGASE E DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS QUE VENHAM A RESPONDER NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que institui assessoria jurídica, bem como a defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do DEGASE e dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, em processos administrativos e judiciais que venham a responder no exercício de suas funções.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, cumpre-me assinalar o inegável caráter meritório do tema em debate apresentado pelo autor. Isto porque a proposição tem como finalidade garantir aos servidores civis e militares, que compõe o sistema de segurança do Estado do Rio de Janeiro, assessoria jurídica e defesa técnica nos feitos judiciais e administrativos na qual venham figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm que pese os fundamentos exarados pelo autor, a matéria objeto do presente parecer encontra-se regulamentada pela Lei Ordinária nº 6.450, de 15 de maio de 2013, cujo teor da norma em vigor contempla os objetivos traçados no projeto de lei em discussão nesta respeitável comissão. \r\n\r\nA título de esclarecimento vale destacar alguns pontos da proposição que em confronto com a norma em vigor, demonstram a similitude do tema. \r\n\r\nNa proposição em debate o autor da matéria visa assegurar a assistência jurídica única e exclusivamente aos servidores públicos integrantes do sistema de segurança do estado, devido a ampla incidência de processos judiciais. Enquanto que, na Lei nº 6.450/2013, a assistência jurídica será prestada a todos os servidores públicos, de forma mais ampla, e independente da função ou cargo que venha a ocupar no âmbito da administração pública.\r\n\r\nOutro ponto que merece ser comentado é a possibilidade de a representação judicial ser exercida por advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. No projeto de lei apresentado a participação de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil se dará mediante convênio estabelecido pelo Estado do Rio de Janeiro e a instituição classista.\r\n\r\nJá na Lei Ordinária nº 6.450/2013 a contratação de advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil se concretizará mediante sistema de reembolso, limitado ao quádruplo dos valores descritos na tabela de honorários advocatícios instituída pelo órgão classista.\r\n\r\nAinda sobre a semelhança da matéria, no projeto de lei em debate o autor propõe que a assistência jurídica será exercida exclusivamente pela Procuradoria Geral do Estado, cabendo a este autorizar a contratação de profissional devidamente habilitado nas condições acima comentada. \r\n\r\nNos moldes da legislação em vigor, o servidor público poderá optar pelo sistema de reembolso ou solicitar, sem a incidência de honorários, por advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e integrante dos quadros de Assistentes Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste particular cabe-me trazer a luz do debate as palavras do Excelentíssimo Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Nagib Slaibi, ao proferir o seu voto pela Constitucionalidade da Lei 6.450/2013, na Representação de Inconstitucionalidade nº 0027691-96.2014.8.19.0000, proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na qual peço vênia para assim reproduzir: \r\n\r\nEste relator exerceu durante alguns anos a difícil judicatura em Vara de Fazenda Pública desta Capital, sendo testemunha privilegiada da atuação dos nobres e diligentes Procuradores do Estado e Procuradores do Município do Rio de Janeiro, que trabalham em diversos setores especializados, mas mesmo assim contam com apoio externo através de pareceristas contratados e até mesmo a terceirização de serviços, como se vê ainda hoje em empresas estatais como a companhia estadual de águas e esgotos, (grifo nosso).\r\n\r\nE mais, para o ilustre Desembargador Nagib Slaibi, a Lei 6.450/2013 resolve o problema da falta de representação do qual sofrem os servidores públicos, que podem a qualquer momento ser processados pelos atos que praticam. Segundo Slaibi, “o procurador do estado e do município não pode defender estes servidores, uma vez que devem ser fiéis ao interesse público”. Tampouco a defesa poderia ser atribuída à Defensoria Pública, que está assoberbada pelo grande número de assistidos.\r\n\r\nNeste sentido, visando aproveitar as idéias propostas pelo autor e com o intuito de aperfeiçoar a Lei n° 6.450/2013, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA No 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique- se a Ementa do Projeto de Lei nº 29/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 6450, DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA No 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 29/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - Acrescente-se o artigo 1°-A à Lei nº 6450 de 15 de maio de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1°-A . Fica garantida a assessoria jurídica, bem como a defesa técnica dos integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do DEGASE e dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro que, em decorrência da prática de atos funcionais, venham a ocupar o polo passivo em sindicâncias, processos administrativos disciplinares, ações civis e criminais ou qualquer outro feito de natureza disciplinar ou penal, bem como sejam indiciados em inquérito civil ou criminal, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências:\r\n\r\nI - O ato tenha sido praticado em função do exercício regular de cargo efetivo integrante da estrutura da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do DEGASE e dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - O atacado não seja contrário a parecer ou orientação normativa da Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretarias da Polícia Militar e da Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, editado até a data do ato questionado;\r\n\r\n§1º. A assessoria jurídica e defesa técnica de que trata esta lei dependerá de pedido do interessado, direcionado ao Secretário de Estado competente, e das manifestações favoráveis do superior hierárquico imediato e do titular do órgão que o cargo integre, conforme disposto no inciso I deste artigo.\r\n\r\n§2º. As manifestações do superior hierárquico imediato e do titular do órgão deverão verificar detalhadamente a consistência das imputações feitas em confronto com as justificativas do ato, conforme narrativa contida no pedido do interessado.\r\n\r\n§3º. Atendidos os requisitos expostos neste artigo, será imediato comunicado o fato à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para o devido prosseguimento.\r\n\r\nEMENDA No 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 29/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - Acrescente-se o § 3° e § 4° ao artigo 3° da Lei nº 6450 de 15 de maio de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n§3°. Fica a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro autorizada a celebrar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, para o credenciamento de advogados inscritos em seus quadros com o objetivo de promover a assessoria jurídica e a defesa técnica estabelecidas nesta lei.\r\n\r\n§4°. Em caso de estabelecimento de Convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias com abertura de dotações orçamentárias pertinentes, mediante custeio do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n\r\nEMENDA No 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 29/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, o disposto nesta lei.\r\n\r\nEMENDA No 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 29/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que se fez necessária a apresentação de alterações substanciais na redação originalmente proposta, e baseado no artigo 112 do Regimento Interno, meu parecer ao Projeto de Lei nº 29/2019 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 29/2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6450, DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. Serginho\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Acrescente-se o artigo 1°-A à Lei nº 6450 de 15 de maio de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°-A . Fica garantida a assessoria jurídica, bem como a defesa técnica dos integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do DEGASE e dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro que, em decorrência da prática de atos funcionais, venham a ocupar o polo passivo em sindicâncias, processos administrativos disciplinares, ações civis e criminais ou qualquer outro feito de natureza disciplinar ou penal, bem como sejam indiciados em inquérito civil ou criminal, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências:\r\n\r\nI - O ato tenha sido praticado em função do exercício regular de cargo efetivo integrante da estrutura da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do DEGASE e dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - O atacado não seja contrário a parecer ou orientação normativa da Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretarias da Polícia Militar e da Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, editado até a data do ato questionado;\r\n\r\n§1º. A assessoria jurídica e defesa técnica de que trata esta lei dependerá de pedido do interessado, direcionado ao Secretário de Estado competente, e das manifestações favoráveis do superior hierárquico imediato e do titular do órgão que o cargo integre, conforme disposto no inciso I deste artigo.\r\n\r\n§2º. As manifestações do superior hierárquico imediato e do titular do órgão deverão verificar detalhadamente a consistência das imputações feitas em confronto com as justificativas do ato, conforme narrativa contida no pedido do interessado.\r\n\r\n§3º. Atendidos os requisitos expostos neste artigo, será imediato comunicado o fato à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para o devido prosseguimento.\r\n\r\nArt. 2° - Acrescente-se o § 3° e § 4° ao artigo 3° da Lei nº 6.450 de 15 de maio de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n§3°. Fica a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro autorizada a celebrar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, para o credenciamento de advogados inscritos em seus quadros com o objetivo de promover a assessoria jurídica e a defesa técnica estabelecidas nesta lei.\r\n\r\n§4°. Em caso de estabelecimento de Convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias com abertura de dotações orçamentárias pertinentes, mediante custeio do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MAX LEMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2019, aprovou o parecer do relator PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 29/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 296/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO À INDÚSTRIA DOS JOGOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Alexandre Knoploch que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo e Fomento à indústria dos Jogos Eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o artigo 112 §1º inciso II alínea “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro engendre que é de iniciativa privativa do Governado do Estado, matéria que venha disciplinar acerca de atribuições de Órgãos do Poder Executivo, trata-se o presente de projeto de lei meramente autorizativa, não ferindo nenhuma prerrogativa privativa do Poder Executivo, portanto o presente projeto não padece de nenhum vício de iniciativa.\r\n\r\nO efeito jurídico de uma lei autorizativa é o de sugerir ao Poder Executivo, como forma de colaboração, a prática de ato de sua competência. \r\n\r\nOs Poderes são autônomos, porém, harmônicos, o que permite procedimento conjugado, conforme exegese do artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, senão vejamos, \"in verbis\":\r\n\r\nArt. 7º São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.\r\n\r\nPor amor ao debate, impende ressaltar que, conforme disciplina o artigo 112 §3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos casos de dúvida quanto às matérias de competência exclusiva do Governador do Estado, a sanção supera o possível vício de iniciativa, \"in verbis\":.\r\n\r\nArt. 112. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n§ 3º Em caso de dúvida em relação as matérias de competência exclusiva do Governador(a) do Estado, a Sanção torna superado o possível vício de iniciativa. \r\n\r\nPortanto, o projeto de lei em apreço se demonstra formalmente Constitucional.\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, não observamos óbices Constitucionais, legais ou jurídicos que possam comprometer o andamento do projeto sob análise. Nesse diapasão apresentamos as emendas modificativas com o fito de aprimorar o presente projeto de lei.\r\n\r\nEx positis, opino pela JURIDICIDADE do projeto de lei em apreço com Emendas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de abril de 2019.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a Ementa do presente projeto de lei para que possa ter a seguinte redação:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO AOS ESPORTES ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do presente projeto de lei para que possa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Incentivo e Fomento aos Esportes Eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 296/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos; ALEXANDRE KNOPLOCH e WALDECK CARNEIRO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 338/2019, QUE “DISPÕE SOBRE REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CANDIDATA GRÁVIDA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que DISPÕE SOBRE REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CANDIDATA GRÁVIDA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Rosenverg Reis é meritória e de grande importância para a proteção dos direitos das mulheres, especialmente das gestantes.\r\n\r\nApesar de não haver previsão expressa na Constituição Federal, o tema foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal. O assunto foi discutido no STF por força do Recurso Especial - RE 1058333, tendo como recorrente uma candidata em estado gravídico para realização do concurso público para ingresso na Polícia Militar no Estado do Paraná. O recorrido Estado do Paraná, por sua vez, ao negar a remarcação do teste de aptidão física da candidata, fundamentou a negativa com o argumento que tal remarcação fere o princípio da isonomia, positivado no artigo 5º, caput, da Constituição Federal.\r\n\r\nO tema debatido no recurso teve a repercussão geral reconhecida, devendo a decisão ser aplicada nos casos semelhantes nas demais instâncias.\r\n\r\nA tese de repercussão geral é a seguinte: “É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público”.\r\n\r\nO entendimento está em consonância com a previsão constitucional da proteção à maternidade, à família e ao planejamento familiar, sendo certo que a gestante goza deste direito. \r\n\r\nNeste sentido, entendeu o STF que a gravidez não poderia causar prejuízo às candidatas de concursos públicos.\r\n\r\nAcertadamente, considerando a decisão do STF, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ-PR já havia proferido decisão em favor da recorrente. Na fundamentação, o TJ-PR indicou que não seria razoável nem proporcional exigir que a candidata expusesse a vida do nascituro a risco, submetendo-se a teste físico desaconselhado na fase gestacional.\r\n\r\nNeste sentido, por ser o tema de repercussão geral, a iniciativa legislativa sob análise encontra embasamento para o seu prosseguimento.\r\n\r\nA decisão foi publicada no DJE nº 251, de 23 de novembro de 2018, na ata nº 36 de 21 de novembro de 2018.\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância e por haver decisão de repercussão geral do Superior Tribunal Federal, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 338/2019.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de junho de 2019.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 338/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO; JORGE FELIPPE NETO e LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 94/2019, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLAUDIO CASTRO, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 94/2019, de autoria do nobre Deputado Sergio Fernandes, cujo objetivo é conceder a Medalha Tiradentes ao Senhor Claudio Castro, Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 30 de abril de 2019, o referido Projeto de Resolução foi encaminhado à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas em 09 de maio, sendo distribuído à relatoria.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO nobre Deputado Sergio Fernandes propõe homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, o ilustre Vice-Governador do Estado, Senhor Claudio Castro.\r\n\r\nConforme o §3º do artigo 272 do Regulamento Interno da Assembleia Legislativa, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nPortanto, sobre o Senhor Claudio Castro, pode-se afirmar sem qualquer dúvida de que trata-se de um homem merecedor da referida honraria. Sua história na política, de mais de 15 anos, é marcada pela luta a favor dos direitos da família e políticas públicas para as pessoas com deficiência, principalmente.\r\n\r\nO Vice-Governador, mais jovem eleito no Estado do Rio de Janeiro depois da redemocratização, diga-se de passagem, tem empenhado todos os seus esforços para realizar um trabalho de excelência em prol do nosso Estado e, por isso, voto pela concessão da referida Medalha ao nobre Senhor Claudio Castro.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 94/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e FABIO SILVA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÃO EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 128/2019, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PROMOTORA DE JUSTIÇA CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 128/2019, de autoria do nobre Deputado Carlos Augusto, cujo objetivo é conceder a Medalha Tiradentes à Promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 29 de maio de 2019, o referido Projeto de Resolução foi encaminhado à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas em 30 de maio de 2019, sendo distribuído à minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nConsiderando o §3º do artigo 272 do Regulamento Interno da Assembleia Legislativa, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nDessa forma, voto pela concessão da referida Medalha a Douta Promotora de Justiça, Carmen Eliza Bastos de Carvalho.\r\n\r\nEm face do exposto, voto FAVORÁVEL à concessão da Medalha Tiradentes e respectivo diploma a Douta Promotora de Justiça, Carmen Eliza Bastos de Carvalho.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 128/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e FABIO SILVA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 131/2019, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ, DRª. DENISE PIRES DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 131/2019, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, cujo objetivo é conceder a Medalha Tiradentes à Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Dra. Denise Pires de Carvalho.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 30 de maio de 2019, o referido Projeto de Resolução foi encaminhado à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas em 03 de junho de 2019, sendo distribuído à minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nConsiderando o §3º do artigo 272 do Regulamento Interno da Assembleia Legislativa, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nDessa forma, voto pela concessão da referida Medalha a Dra. Denise Pires de Carvalho.\r\n\r\nEm face do exposto, voto FAVORÁVEL à concessão da Medalha Tiradentes e respectivo diploma a Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Dra. Denise Pires de Carvalho.\r\n\r\nSala da Comissões, 06 de junho de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 131/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e FABIO SILVA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 132/2019, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS TRISTÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 132/2019, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, cujo objetivo é conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Senhor Lucas Tristão.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 30 de maio de 2019, o referido Projeto de Resolução foi encaminhado à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas em 03 de junho de 2019, sendo distribuído à minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nConsiderando o §1º do artigo 272 do Regulamento Interno da Assembleia Legislativa, deve o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ser concedido à personalidade nacional, natural de outras unidades da Federação, que der provas inequívocas de identidade e afetividade para com o Estado do Rio de Janeiro ou à personalidade estrangeira que haja prestado serviços à humanidade, ao Brasil ou ao Estado.\r\n\r\nDessa forma, entendendo que o Excelentíssimo Senhor Lucas Tristão cumpre os requisitos elencados no mencionado artigo, voto pela concessão do referido Título.\r\n\r\nEm face do exposto, voto FAVORÁVEL à concessão do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 132/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e FABIO SILVA, suplente.\r\n\r\nId: 2188358" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2188359": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 5464/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17145/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON EDUARDO DE ASSIS, matrícula nº 426.025-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5465/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17144/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANIL CAMPOS DE MOURA, matrícula nº 426.024-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5466/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17052/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO DOS SANTOS BARCELOS, matrícula nº 410.610-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5467/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17173/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO TOSHIO NAKANO, matrícula nº 421.049-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, símbolo A2, que vinha exercendo junto ao Gabinete da 2ª Vice-Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5468/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17112/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO, matrícula nº 411.146-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5469/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14115/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER MATTOSO DA SILVA, matrícula nº 308.295-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de William Nascimento Sampaio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5470/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17176/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSELANE GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 424.175-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Araujo da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5471/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17175/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 425.561-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5472/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17055/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS GUSTAVO BOTTO MAIA, matrícula nº 426.023-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PSL, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio dos Santos Barcelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5473/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17163/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES, matrícula nº 422.949-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM, na vaga decorrente da exoneração de Marie Gizele Bayeh Terra, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5474/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17161/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIE GIZELE BAYEH TERRA, matrícula nº 404.299-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5475/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17162/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIE GIZELE BAYEH TERRA, matrícula nº 404.299-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Beny Machado Balabram.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5476/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17164/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES, matrícula nº 422.949-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5477/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17160/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DA COSTA DUARTE, matrícula nº 426.026-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Leonarda da Silva Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5478/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO CASADO, matrícula nº 423.981-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5479/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DA SILVA DE AGUIAR, matrícula nº 426.028-7 , para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de RENATO CASADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5480/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CIBELLE BRUNA FIFFE, matrícula nº 419.463-5 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de LIDIA SAMPAIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5382/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAROLLINE BATALHA DE SOUZA CAMARA, matrícula nº 425.962-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Santana de Azeredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/06/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5386/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16852/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KASSIA ANSEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.205-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Primeira Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Rogeria da Silva Almeida de Mattos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/06/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5406/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16642/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BABYTON RODRIGUES DE CARMO, matrícula nº 426.011-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da exoneração de Humberto Farah Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/06/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5409/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17046/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANE BARBARA ROSA DE MORAES, matrícula nº 419.514-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/06/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5423/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16994/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELDINE PEREIRA DA SILVA COSTA, matrícula nº 307.338-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSC, na vaga decorrente da exoneração de Regina Célia da Silva. Concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/06/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5442/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17013/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON GARCIA DE MELO SILVA, matrícula nº 308.354-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado SubTenente Bernardo, na vaga decorrente da exoneração de Eliseu Augusto Martins Combo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/06/2019) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5459/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAIANE DE LIMA CAVALCANTE, matrícula nº 426.019-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Dyogo Braga Curty.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/06/2019) \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\n14.06.2019\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11036/2018 - DANIELLE VARGAS DA SILVA VEIGA\r\n\r\n13015/2018 - EDINEA ALMEIDA CORDEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n17370/2018 - COLBERT ELIAS ABDALA FILHO\r\n\r\n830/2019 - MICHAEL SANTOS FERREIRA\r\n\r\n933/2019 - ROZENI DO AMORIM REIS ARANTES\r\n\r\n1222/2019 - RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR\r\n\r\n1436/2019 - TAMARA DE SOUZA\r\n\r\n1571/2019 - CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1722/2019 - LUCIANO DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n2295/2019 - KAREN TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3290/2019 - SERGIO LUIZ SANTOS MARINS\r\n\r\n3439/2019 - RAFAEL WALLACE DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n3445/2019 - TIAGO SANTOS SILVA\r\n\r\n3577/2019 - KASSIA ANSEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3602/2019 - ARTHUR MARINHO COELHO\r\n\r\n3606/2019 - ALEX CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n3876/2019 - WASHINGTON CARVALHO DE JESUS\r\n\r\n3887/2019 - WALTER BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n3900/2019 - WALTER BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n3969/2019 - ELAINE CRISTINA DE SA BASTOS KROPF\r\n\r\n3971/2019 - THIAGO WALBERTO PERDOMO\r\n\r\n3975/2019 - ITALO CLAUDIO WERMELINGER LOMBA\r\n\r\n4011/2019 - ELIDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n4082/2019 - JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n4104/2019 - WINICIUS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n4165/2019 - GLAUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n4335/2019 - GILCINEI DA CUNHA ABREU\r\n\r\n4423/2019 - ARMANDO FERREIRA PINTO DE CASTRO\r\n\r\n4441/2019 - ALEXANDRE DOMINGUES PORTO\r\n\r\n4475/2019 - MARCIO FREIRE LEONARDO\r\n\r\n4503/2019 - ANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\n4595/2019 - DARLAN CAETANO DA SILVA\r\n\r\n4602/2019 - MILENA MENDES BOHME MELLO\r\n\r\n4603/2019 - AMANDA LOURENÇO CASCAES TELES\r\n\r\n4607/2019 - LEONARDO DE OLIVEIRA CORREA PORTUGAL\r\n\r\n4822/2019 - MICHELLE CORREA SCHETINE\r\n\r\n4827/2019 - WILSON GUEDES ALCOFORADO NETO\r\n\r\n4873/2019 - CARLA REGINA DE CARVALHO LOPES BARBOZA\r\n\r\n4876/2019 - CLEIBERSON NATALINO FREITAS SILVA\r\n\r\n4930/2019 - RAFAELA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n5181/2019 - VALDILENE FARIAS DE SOUSA\r\n\r\n5182/2019 - LUCIENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5216/2019 - RENATA GRACE VERÇOSA\r\n\r\n5247/2019 - JANAINA DA COSTA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n5258/2019 - IZABEL BARROS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n5264/2019 - ALEXANDRE LISBOA DE CARVALHO\r\n\r\n5269/2019 - CLAUDIA ALVES BARAUNA DA SILVA\r\n\r\n5329/2019 - JANAINA EMANUELE DE OLIVEIRA REZENDE MERECCI\r\n\r\n5509/2019 - MARCOS PAULO DOS SANTOS BERNARDES\r\n\r\n5529/2019 - VERALAINE DA SILVA BOTELHO DOMINGOS\r\n\r\n5589/2019 - JULYENNE ROBERTA MELLO MAGNANI\r\n\r\n5687/2019 - FABIO PELLUCHI SA\r\n\r\n5679/2019 - BIANCA COUTO DE ANDRADE\r\n\r\n5692/2019 - MARIA EDUARDA BARBOSA MARÇAL\r\n\r\n5777/2019 - ALEXSANDER FERNANDES SILVA\r\n\r\n5783/2019 - ELI MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5822/2019 - LARISSA LOPES BARBOSA TOLEDO CANDIDO\r\n\r\n5986/2019 - FABIO GONÇALVES SOARES\r\n\r\n6080/2019 - ADRIANA FULGENCIO FERNANDES CAMELO\r\n\r\n6116/2019 - MARCOS AURELIO XIMENES\r\n\r\n6176/2019 - CELIO PROCOPIO DE MORAIS\r\n\r\n6198/2019 - FLAVIA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n6227/2019 - PATRICIA DE MEIRA LIMA MAGALHAES\r\n\r\n6337/2019 - SORAYA ALEXIM DE MIRANDA MENEZES\r\n\r\n6344/2019 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n6365/2019 - LOURANCE LITAIFF DE MELO\r\n\r\n6389/2019 - JOAO CARLOS MEDINA DA SILVA\r\n\r\n6496/2019 - CARLOS ALBERTO PATRICIO TORRES\r\n\r\n6538/2019 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n6542/2019 - FRANÇOISE OLIVEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n6565/2019 - LUCIANA CARLA DE MELO BATISTA\r\n\r\n6670/2019 - RONDINELLI DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n6788/2019 - MARDSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7025/2019 - REINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n7166/2019 - ALEXANDER GOMES ROSA\r\n\r\n7377/2019 - JANIO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n7956/2019 - EMANUEL DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5821/2019 - LARISSA LOPES BARBOSA TOLEDO CANDIDO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14235/2018 - FRANCISCO LUIS SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo de fls. 06, RETIFICO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n319/2019 - VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nIndefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6309/2019 - RAFAEL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIndefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2026/2019 - PATRICIA NITZSCHE NUNES\r\n\r\n2050/2019 - CLAUDIR DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n2199/2019 - ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA\r\n\r\n2201/2019 - MICHELE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n2202/2019 - DEISE PEREIRA DE CARVALHO BIASUZ\r\n\r\n2203/2019 - JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2204/2019 - PATRICIA REGINA ZANINI\r\n\r\n2247/2019 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2479/2019 - FERNANDO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\n2480/2019 - GRAZIELLA JORGE ROBLES DE FARIAS\r\n\r\n2492/2019 - ADRIANA CLAUDINO SOARES\r\n\r\n5550/2019 - KELLY GOMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n5551/2019 - AMANDA BATISTA MOREIRA\r\n\r\n5552/2019 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3525/2018 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA SALGADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n773/2019 - JOAO RICARDO GARCIA COELHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 19/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2735/2019 - MARIA CLARA BORGES DE MENEZES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2822/2019 - ANA MARIA PEREZ\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3146/2019 - JERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4529/2019 - VERA BRAGA SILVA BRITO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4819/2019 - MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5511/2019 - JORGE JESUS ABREU\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5886/2019 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5931/20419 - ALCIDIO MARCOS LOPES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6033/2019 - ADILSON MELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6263/2019 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4153/2019 - DELAINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4184/2019 - WALDIR RODRIGUES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4187/2019 - ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4354/2019 - LIDIENE LUZIA MOREIRA GOMES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4466/2019 - ANDERSON SANTOS DE JESUS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4467/2019 - CAUE LIMA RABELO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4486/2019 - FERNANDA MARCELLI DA SILVA MAMEDE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4507/2019 - THAINA FERREIRA SEABRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4509/2019 - ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4682/2019 - SANDRA DE SOUZA CABRAL SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4712/2019 - HENRIQUE ALBERTO CURTY BAHIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4797/2019 - DIOGO VARGAS CARDOSO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4815/2019 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4824/2019 - RAQUEL MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4828/2019 - WILSON GUEDES ALCOFORADO NETO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4830/2019 - ROGERS ARAUJO MARTINS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4881/2019 - WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4954/2019 - MARCELO GONÇALVES PIMENTAL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4997/2019 - PAULO DAVI DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5036/2019 - HELID RAPHAEL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5037/2019 - NORMA SHIRLEY SANTOS ANGELO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5106/2019 - CARLOS RUDAH CORDEIRO DONNOLA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n5107/2019 - GABRIELA CORREIA DE MACEDO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5236/2019 - FATIMA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5248/2019 - WAGNER DE ANDRADE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5339/2019 - ROSEMBERG PERES DE ASSUMPÇÃO E SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5349/2019 - VANESSA KOETZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5508/2019 - ITAMAR MOURA DE LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5517/2019 - MARIA DA APARECIDA DE SOUZA BENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5566/2019 - DECIO MARTINS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5734/2019 - MARIA DA LUZ BATISTA MIRANDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6010/2019 - FLAVIA MOREIRA MENDES FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6035/2019 - ALEXANDRA DE CARVALHO PATRICIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6036/2019 - MONICA VELOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6060/2019 - ANA MARCELA DA SILVA TERRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6217/2019 - RICARDO SOARES DIAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6248/2019 - LUCIANA DE MELLO CORREA CAVALCATE DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6279/2019 - VINICIUS CODEÇO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6349/2019 - MARIANA GOMES CAETANO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6456/2019 - PAULA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6473/2019 - JESSICA GUIMARAES DE LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6490/2019 - LUNA NAIDIN DO VALE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6604/2019 - PAULO ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6667/2019 - ALMIR TOFFANO JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6669/2019 - RONDINELLI DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6729/2019 - RENATA MARCONDES DIB NOVAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6764/2019 - RONILSO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6860/2019 - PAULA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6917/2019 - DANIELA CORREA RIPPER\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6920/2019 - VALERIA ROZEN SCHER\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7074/2019 - GILMARA MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n7097/2019 - MARCO ANTONIO LOUREIRO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7112/2019 - CAROLINE CUNHA FARIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7117/2019 - ALVARO MACIEL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6596/2019 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13938/2019 - WILHIAMS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13952/2019 - CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n13972/2019 - MANOEL JORGE FLORIANO\r\n\r\n14098/2019 - LUIZ FRANCISCO MARINS DA SILVA\r\n\r\n14104/2019 - ADRIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14192/2019 - ICARO BORGES NAZARIO\r\n\r\n14195/2019 - JOSIANE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n14197/2019 - LICINERIA TEIXEIRA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n14277/2019 - ORDINO GOMES DE LIMA\r\n\r\n14412/2019 - ALEX DE LIMA SILVA\r\n\r\n14682/2019 - PABLO DE FREITAS DIAS\r\n\r\n14683/2019 - ALVARO JOAQUIM DA SILVA FILHO\r\n\r\n14743/2019 - MARCOS REGIS DE AZEVEDO\r\n\r\n14747/2019 - MANUELLY FERREIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n14774/2019 - MARCEL DE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n14886/2019 - GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO\r\n\r\n15161/2019 - DANILO TASSARA FERREIRA\r\n\r\n15165/2019 - FREDERICO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n15188/2019 - DANIELLE DE SOUZA DAS CHAGAS\r\n\r\n15282/2019 - RAISSA HELENA ANASTACIA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.06.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16790/2019 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n16734/2019 - FÁBIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16265/2019 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 12.06.2019\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16716/2019 - RAPHAEL ANDRÉ VIANNA THINNES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15916/2019 - LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 14.06.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16996/2019 - DELSO BARRETO\r\n\r\n16950/2019 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6255/2019 - NELMA DE ANDRADE CORREA PALMA\r\n\r\n16816/2018 - MEYRILAND DA MOTTA ALMADA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2188359" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2188360": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO, ALEXANDRE KNOPLOCH, MÁRCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE e THIAGO PAMPOLHA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de junho de 2019, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 664/2015, dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, que “DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1483/2016, do Deputado Filipe Soares, que \"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE QUE ESPECIFICA\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1795/2016, do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DOS SINAIS DE TRÂNSITO INSTALADOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1918/2016, do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR LONA DE TODOS OS VAGÕES DE CARGA QUE TRAFEGUEM POR DOIS OU MAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3094/2017, de autoria do Deputado Marcus Muller, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE APARELHOS \"HAND SPINNER\" QUE NÃO ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O SELO DO INMETRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3550/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que “DISPÕE SOBRE LIMITAÇÕES NA ATUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 4198/2018, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2019, da Deputada Renata Souza, que \"INSTITUI O PROGRAMA E PORTAL E-CIDADANIA.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 55/2019, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 279/2019, do Deputado Chico Machado, que \"EMENTA: AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAR UMA UNIDADE DE SAÚDE MENTAL EM CADA BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 335/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTO AO ACOMPANHANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, SALAS E CASAS DE SHOWS E ESPETÁCULOS, EM GERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 350/2019, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"DISPÕE SOBRE PONTOS ACESSÍVEIS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS COM O USO DE MECANISMOS TECNOLÓGICAS PARA ACESSO À LEITURA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL\" \r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 357/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que \"ALTERA O § 6º DO ART. 5° DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 489/2019, do Deputado Carlo Caiado, que \"CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2246/2013, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1269/2015, do Deputado Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE ESCLARECIMENTOS, EM FORMA DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA, SOBRE OS MALEFÍ CIOS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS E PREJUÍZOS RELATIVOS AO ABUSO DROGAS LÍCITAS, NAS SALAS DE CINEMA E SIMILARES EM TODO O ESTADO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2054/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA TREINAMENTO E HABILITAÇÃO EM LÍNGUA DE SINAIS QUE VISA ASSEGURAR ÀS PESSOAS SURDAS O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2978/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"PROÍBE A CASTRAÇÃO QUÍMICA DE CÃES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 184/2019, do Deputado Chico Machado, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PRÓPRIO EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS E POUSADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\n6 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 395/2019, do Deputado Max Lemos, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR MATERNIDADE, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E OU FIRMAR CONVÊNIO DO ESTADO COM O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 648/2019, do Deputado Nelson Ruas Santos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER EM CADA BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR UM PSICÓLOGO, UM ASSISTENTE SOCIAL, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E UM ENFERMEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2719/2014, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.”\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2895/2014, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “ESTABELECE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO REALIZADO POR POLICIAIS, CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1135/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “INSTITUI O ESTÍMULO E BENEFÍCIOS AO REUSO DE ÁGUA PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS, NOS REQUISITOS ESPECÍFICADOS EM LEI, DORAVANTE DENOMINADOS “BENEFÍCIO SÓCIO-AMBIENTAL”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1533/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE A ANISTIA DOS PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PUNIDOS POR FALTA DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA CORPORAÇÂO.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2330/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que “IMPÕE O ENVIO DE JUSTIFICATIVA AO PODER LEGISLATIVO QUANDO O VALOR DESPENDIDO EM CONTRATO PÚBLICO SUPERAR 15% DO VALOR PREVISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3263/2017, dos Deputados Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan, que “DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE PARTE DA FROTA E A REDUÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3936/2018, da Deputada Zeidan, que “PROÍBE O FECHAMENTO DOS ACESSOS DAS ESTAÇÕES DA REDE METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.”\r\n\r\n15. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4244/2018, do Deputado Márcio Pacheco, que “DURANTE O PROCESSO DE ADMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS É PROIBIDO EXIGIR A REALIZAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA EFETIVAR A CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n16. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 249/2015, do Deputado Marcus Vinicius, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 889/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “DISPÕE SOBRE A REVISTA EM EVENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1680/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL EM ESTAÇÕES DE METRÔ E TREM E TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3884/2018, do Deputado Dr. Deodalto, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA, CELULAR E TV POR ASSINATURA A ENVIAREM PARA O E-MAIL DO CLIENTE OU ENDEREÇO DO MESMO, INDEPENDENTE DE SOLICITAÇÃO, A GRAVAÇÃO DAS CONVERSAS COM O(A) ATENDENTE VIA TELEFONE OU POR MEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO VIA INTERNET - FALE CONOSCO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 4076/2018, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA “PORTUGAL NO CORAÇÃO”, DE AUTORIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA, NAS ASSOCIAÇÕES PORTUGUESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n21. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4153/2018, do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O PALÁCIO 23 DE JULHO SITUADO NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 1080/2015, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTOS DAS EMPRESAS E CONSÓRCIOS DE EMPRESAS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO URBANO E INTERURBANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 1461/2016, do Deputado Marcos Muller, que \"ALTERA A LEI 7.003 DE 11 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PONTOS PERDIDOS, POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, ANTERIORES A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH.\"\r\n\r\n24. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3581/2017, dos Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo, que \"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS, EM REGIÕES DE ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL E QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS\"\r\n\r\n25. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3795/2018, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE AS REVISÕES DE VEÍCULO AUTOMOTOR FORA DAS OFICINAS CREDENCIADAS OU AUTORIZADAS PELO FABRICANTE.\"\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 3899/2018, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE O SELO DE AUTENTICIDADE DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER EMITIDO PELA POLÍCIA CIVIL.\"\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 3958/2018, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLÁUSULA DE PARIDADE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NAS AUTARQUIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E EMPRESAS OU ENTIDADES PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 4388/2018, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DETERMINA PRAZO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TRATAMENTOS EM CRIANÇAS PRÉ-DIAGNOSTICADAS COM CANCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n29. Projeto de Resolução nº 18/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que \"REVOGA O ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 649/2009, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO 810/97, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 162/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, POR PARTE DOS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA, EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, DAS DESPESAS INERENTES A SUA MANUTENÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1599/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E O ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS.\"\r\n\r\n32. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1792/2016, dos Deputados Zeidan e Paulo Ramos, que \"EXIME AGENTES PÚBLICOS DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AO ESTADO OU A TERCEIROS, POR DANO MATERIAL CAUSADO NA CONDUÇÃO DE VIATURA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA\"\r\n\r\n33. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1922/2016, do Deputado Luiz Paulo, que \"SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI N° 4.321, DE 10 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2274/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DE CANAL SEM FIO PARA ACESSO UNIVERSAL E GRATUITO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES PELA POPULAÇÃO.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2560/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DENOMINA A FUTURA ESTAÇÃO DE BARCAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS “ESTAÇÃO DE BARCAS BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2567/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"ACRESCENTA A ALINEA G DO INCISO I DO ART 4 LEI Nº 5240, DE 14 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUIU O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS-CSB NO ROL DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2638/2017, da Deputada Martha Rocha, que \" OBRIGA AS EMPRESAS DESENVOLVEDORAS DE APLICATIVOS DE MAPAS, NAVEGAÇÃO E/OU TRÂNSITO A NOTIFICAR, AO USUÁRIO, OS PONTOS TURÍSTICOS E LOCALIDADES IMPORTANTES.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 3888/2018, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM, NAS CLÍNICAS, FARMÁCIAS, DROGARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 4160/2018, da Deputada Zeidan Lula, que \" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO COM DADOS SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 4193/2018, da Deputada Zeidan Lula, que \"CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO À BIOCONSTRUÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n41. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2011, do Deputado Paulo Ramos, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS PARA O DIAGNÓSTICO DA INFECÇÃO PELO VÍRUS LINFOTRÓPICO DA CÉLULA T HUMANA - HTLV-I E HTLV-II E O TRATAMENTO DOS CASOS IDENTIFICADOS.\"\r\n\r\n42. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 128/2011, do Deputado Nilson Salomão, que \"FACULTA O PAGAMENTO PARCELADO DA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 350/2011, dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Marcio Panisset, que \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO CAIO MARTINS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\n44. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 376/2011, da Deputada Graça Pereira, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE BOMBEIRO CIVIL NOS TERMOS QUE MENCIONA\"\r\n\r\n45. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 555/2015, dos Deputados Carlos Minc e Wanderson Nogueira, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, E NAS ESTAÇÕES DA SUPERVIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1287/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS,”FLATS” OU SIMILARES QUE OFEREÇAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM NO QUAL O CAFÉ DA MANHà ESTEJA INCLUÍDO NA DIÁRIA DISPONIBILIZAREM PARA SEUS HÓSPEDES, SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NO PREÇO DA HOSPEDAGEM, REFEIÇÃO ADEQUADA PARA CONSUMO POR PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n47. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2074/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 205/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO PARA QUE A FETRANSPOR ATENDA AS SOLICITAÇÕES DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.”\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1608/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA IDOSOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DEFINIDO.”\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 2478/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “ESTABELECE PRAZO PARA DESBLOQUEIO PELAS OPERADORAS DE INTERNET FIXA E MÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 2626/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “ESTABELECE REGRAS DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE DE USUÁRIOS DE INTERNET NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 2883/2017, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ACORDO COM A LEI 6504/13 DA ACEITAÇÃO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 3767/2018, de autoria do Deputado Fábio Silva, que “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARTIGO 133 DO CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO).”\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 141/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “CRIA O BANCO DE PEDIDOS DE REMOÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 182/2019, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “TORNA PROIBIDA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.”\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 328/2019, de autoria da Deputada Zeidan Lula, que “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E O COMBATE A INCÊNDIOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS; MÁRCIO CANELLA; ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos; e o Senhor Deputado FÁBIO SILVA, suplente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 6ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 18 de Junho de 2019, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\n1. Projeto de Resolução nº 119/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. APÓSTOLO MIGUEL ANGÊLO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\n2. Projeto de Resolução nº 120/2019, do Deputado Danniel Librelon, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA.\r\n\r\n3. Projeto de Resolução nº 121/2019, do Deputado Subtenente Bernardo, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MATHEUS BASTOS DE ASSIS, CABO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n4. Projeto de Resolução nº 127/2019, do Deputado Subtenente, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR SAMUEL BELLO.\r\n\r\n5. Projeto de Resolução nº 129/2019, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA.\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 3762/2017, do Deputado Átila Nunes, que CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE DE TERREIROS DE CABO FRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, ALEXANDRE FREITAS, BRUNO DAUAIRE e MÁRCIO GUALBERTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados DR. SERGINHO, GIL VIANNA, ANDERSON MORAES e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2019, às 14:30 horas, na ante-sala do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Deliberação para realização de audiência pública no Plenário, no próximo dia 19 de junho do corrente, com a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n“POLÍTICA DE DESENCARCERAMENTO”\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2019.\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN LULA, MÁRCIO CANELA, ELIOMAR COELHO membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, DOUTOR SERGINHO, THIAGO PAMPOLHA, FABIO SILVA, MARTHA ROCHA, MAX LEMOS e CHICO MACHADO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 18 de junho de 2019, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições\r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 597/2015, dos Deputados Flávio Serafini e Waldeck Carneiro, que “Institui o sistema estadual de biblioteca escolares do Estado do Rio de Janeiro (SEBE-RJ)” \r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1527/2016, da Deputada Zeidan, que “Cria o programa bolsa idioma em parceria com escolas de ensino de línguas estrangeiras estabelecidas no Estado, disponibilizando vagas a alunos de baixa renda, e dá outras providências”\r\n\r\n3 -PROJETO DE LEI N° 1.595/2016, do Deputado André Ceciliano, que “ Institui o programa de estímulo à qualificação dos profissionais da educação infantil no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nParecer: FAVORÁVEL \r\n\r\nCCJ: Pela Constitucionalidade\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA \r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2968/2017do Deputado Átila Nunes que “Dispõe sobre a autorização de uso de veículos apreendidos e não identificados pelas forças de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 3426/2017, do Deputado Chico Machado, que “Dispõe sobre a criação do projeto “Estudante Cidadão” que visa orientar e esclarecer aos jovens de um modo geral, suas obrigações básicas e necessárias sobre o funcionamento do poder legislativo”\r\n\r\nCCJ: Pela Constitucionalidade com emendas\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 3482/2017, da Deputada Martha Rocha, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades no estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 207/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que “Determina que o processo de emissão de segunda via de identidade civil e de carteira nacional de habilitação - CNH, passará pelo departamento de achados e perdidos do órgão emissor para verificar se os mesmos se encontram no mencionado setor”\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1324/2015, dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani que “Autoriza hospitais e demais instituições de saúde públicos do Estado do Rio de Janeiro à receber auxílio de entidades civis, religiosas, clubes, associações, pessoas jurídicas e físicas, objetivando auxiliar a sanar a falta de medicamento e serviços”. \r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 2078/2016, do Deputado Marcos Muller que “Dispõe sobre a criação da carteira de informação do paciente diabético onde constará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência”. \r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 2533/2017, dos Deputados André Ceciliano e Fatinha, que “Cria o programa de conscientização e capacitação sobre a osteogênese imperfeita no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 2005/2016, do Deputado Thiago Pampolha, que “Dispõe sobre a reserva de espaço para divulgação de informações de utilidade pública nas partidas de futebol realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 145/2019, do Deputado Waldeck Carneiro, que “Estabelece critérios de fiscalização das empresas de segurança privada no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.”\r\n\r\nIII- Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00 às 17:00h.\r\n\r\n-STHEFANY GASPAR FAGUNDES - Matrícula 422.116-4 - PROCESSO Nº 16213/18.\r\n\r\nEm 14 de junho de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nAGENDA COMISSÕES TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES\r\n\r\nDia 17 de junho de 2019, Segunda-feira\r\n\r\n14 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORIGENS E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FISCAL ENFRENTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ATOS IRREGULARES QUE POSSAM TER SIDO COMETIDOS POR GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS convoca nos termos regimentais, para a 13ª Reunião Ordinária, DELIBERATIVA, os Senhores Deputados (as) LUIZ PAULO - Presidente, FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, MAX LEMOS - Relator, ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA, CHICÃO BULHÕES, ALEXANDRE KNOPLOCH e ENFERMEIRA REJANE, membros titulares e o Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, membro suplente.\r\n\r\n14 horas na sala 316 Palácio Tiradentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ Convoca, nos termos regimentais, para a 7ª Audiência Pública com o tema “Cumpra-se do Código Estadual de Proteção aos Animais”, os Senhores Deputados (as) CARLOS MINC - Presidente, TIA JU - Vice-Presidente, DANI MONTEIRO- Relatora, SAMUEL MALAFAIA e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e DIONÍSIO LINS, membro suplente.\r\n\r\n18 horas no Auditório da Câmara dos Vereadores, localizada à Av. Assunção, 760 - São Bento, Cabo Frio - RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS ÓBITOS DE NASCITUROS E RECÉM NASCIDOS QUE OCORRERAM NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO, instituída Resolução Nº 05/2019, Convoca nos termos regimentais, para a 1ª Audiência Pública, os Senhores(as) Deputados(as) RENATA SOUZA - Presidenta, MARTHA ROCHA - Vice Presidente, ENFERMEIRA REJANE - Relatora, DR. SERGINHO, SUBTENENTE BERNARDO, MAX LEMOS e RENAN FERREIRINHA, membros titulares. \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”, com o objetivo de promover reflexão acerca de sua importância para o desenvolvimento humano e alcance de resultados positivos.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de agosto de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30h às 12h30h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nFerramentas de Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nAs reações humanas diante do medo, estresse e frustração.\r\n\r\nPorque os mesmos erros são repetidos.\r\n\r\nOs vários tipos de comportamentos.\r\n\r\nOs caminhos para a mudança.\r\n\r\nComo promover uma comunicação mais assertiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KxrxYu ou https://tinyurl.com/y572z8dk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de junho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 19 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Cenários e vetores.\r\n\r\n· Pesquisas de opinião.\r\n\r\n· Características de uma narrativa.\r\n\r\n· Combatendo a narrativa adversária.\r\n\r\n· A narrativa estruturada.\r\n\r\n· O enredo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2F3UOX4 ou https://tinyurl.com/y4jtokds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 17 de junho de 2019.\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMatr. nº 307.721-1\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em exercício\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar”, cujo objetivo é apresentar a metodologia de planejamento estratégico com base científica, com vistas a ampliar o conhecimento sobre as técnicas para busca da maximização da qualidade das ações com foco no resultado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com larga experiência profissional em planejamentos de mandatos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 9h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n- Conceitos - Conceito de planejamento estratégico, tático e operacional. \r\n\r\n- Metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico em mandatos parlamentares.\r\n\r\n- Eixo central e prazo determinado.\r\n\r\n- Pontos essenciais do planejamento estratégico: \r\n\r\n. Diagnóstico estratégico;\r\n\r\n. Missão do mandato;\r\n\r\n. Objetivos e desafios;\r\n\r\n. Áreas estratégicas;\r\n\r\n. Política e diretrizes;\r\n\r\n. Projetos e planos de ação;\r\n\r\n. Controle e avaliação.\r\n\r\n- Casos de sucesso.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2RbEwk8 ou https://tinyurl.com/y3xs4jlu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 17 de junho de 2019.\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMatr. nº 307.721-1\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em exercício\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”, com o objetivo de apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão no controle das finanças pessoais.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Ronaldo da Silva Leal, com MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2019 (quinta-feira). \r\n\r\nHORÁRIO: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Roda de vida financeira\r\n\r\n· Avaliação da vida financeira\r\n\r\n· Plano de pagamento das dívidas\r\n\r\n· Planejamento e orçamento financeiro\r\n\r\n· Investimentos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2HJ2csU ou https://tinyurl.com/y6k59rx6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO “PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico e a Coordenadoria de Enfermagem da Alerj, realizará o Curso \"PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS\", com o objetivo de oferecer instrução teórica sobre ações preventivas, bem como identificar situações de riscos e combater princípios de incêndios.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj; Servidores das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 18 de junho de 2019 (terça-feira). \r\n\r\nHorário: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMA: \r\n\r\nHistórico do fogo\r\n\r\nCombustão \r\n\r\nPontos Notáveis da Combustão\r\n\r\nClasses de Incêndio\r\n\r\nGLP/GN\r\n\r\nPrincipais Causas de Incêndio \r\n\r\nPropagações do Incêndio\r\n\r\nMétodos de Extinção\r\n\r\nAgentes Extintores\r\n\r\nRiscos à Saúde em Incêndio\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLeonardo Loyola - Tenente Coronel Bombeiro Militar - Superintendente da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico - ALERJ\r\n\r\nAline Alves - Diretora de Enfermagem - ALERJ\r\n\r\nKamylla Marques - BPC / Acadêmica de Enfermagem - ALERJ \r\n\r\nMel Coutinho - BPC/ Acadêmica de Enfermagem - ALERJ \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de junho de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2YTZB54 ou https://tinyurl.com/y56erpl7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 31 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2188360" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2187872": [ "V - Ata", "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19 - NIRE: 3330009092-4\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança Corporativa que, em 28 de maio de 2019, às 10h30, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, no Bloco A, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 31, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,56% do Capital Social total de Furnas e a 99,83% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas, às fls. 037-041, Ato nº 025, Livro SC 307, pela Sra. Aline Zaed de Amorim, brasileira, advogada, OAB/RJ nº 148.425. Inicialmente, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário de Governança Corporativa e acionista de Furnas, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembleia, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 9º, do Estatuto Social da Empresa. O Sr. Rodrigo Figueiredo Soria, Superintendente de Finanças Corporativas e acionista de Furnas, assumiu a presidência da Assembleia, na forma do citado dispositivo estatutário. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma e indicando, para secretariá-la, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do § 1º do artigo 9º, do Estatuto Social de Furnas. Prosseguindo, destacou a presença do Sr. Rodrigo Vilella Ruiz, Presidente do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76; e do Sr. Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Diretor de Finanças. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) nos dias 17.05.2019, 21.05.2019 e 22.05.2019, respectivamente às folhas 08, 17 e 18; e no jornal “O Globo”, nos dias 17.05.2019, 18.05.2019 e 19.05.2019, respectivamente às folhas 20, 20 e 32, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de maio de 2019, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Retificação do voto da acionista Eletrobras, manifestado na Assembleia Geral Ordinária desta Empresa, realizada em 29.04.2019, relativa ao Item II da Ordem do Dia “Destinação do resultado do exercício social de 2018”, de modo a fran quear aos demais acionistas a avaliação da proposta da Eletrobras em contraponto àquela recomendada pelos Administradores de Furnas. Comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A - Sl. 1601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item I da Ordem do Dia - “I Retificação do voto da acionista Eletrobras, manifestado na Assembleia Geral Ordinária desta Empresa, realizada em 29.04.2019, relativa ao Item II da Ordem do Dia “Destinação do resultado do exercício social de 2018”, de modo a franquear aos demais acionistas a avaliação da proposta da Eletrobras em contraponto àquela recomendada pelos Administradores de Furnas”. A acionista Eletrobras, por sua representante, votou pela retificação do seu voto, manifestado na Assembleia Geral Ordinária - AGO desta Empresa, realizada em 29.04.2019, relativa ao Item II da Ordem do Dia \"Destinação do resultado social de 2018\", para que, conforme Informação Técnica DFP/DFC/DFF 04/2019, de 11.04.2019, o pagamento dos dividendos (R$ 690 milhões) seja realizado da seguinte forma: 50% até 30.06.2019 e o valor remanescente até 15.12.2019. A alteração de voto proposta se limita apenas ao Item II da pauta da AGO, sem prejuízo do que foi votado nos demais Itens. A acionista Associação dos Empregados de Furnas - ASEF, representada por seu Diretor Executivo Efetivo, Sr. Felipe Ferreira de Araújo apresentou voto contrário à aprovação da matéria. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item I da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos, com voto contrário da acionista Associação dos Empregados de Furnas - ASEF. As deliberações acima foram tomadas na Assembleia Geral Extraordinária de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., realizada em 28 de maio de 2019, cuja ata por mim lavrada, encontra-se arquivada na Empresa e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003648793, de 12.06.2019. (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário de Governança Corporativa. \r\n\r\nId: 2187872" ], "2188173": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2188173" ], "2188332": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2188332" ], "2188122": [ "V - Ata", "AÇU PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 21.778.678/0001-70 - NIRE: 33.3.0031499-7\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de junho de 2019. I. Data, Hora e Local: No dia 12 de junho de 2019, às 15 horas, na sede da Açu Petróleo S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Passagem, n° 123, 11° andar, Botafogo, CEP 22290-030. II. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, de acordo com o disposto no § 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76. III. Presenças: Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. IV. Mesa: O Sr. Victor Bomfim assumiu a presidência dos tra balhos e designou o Sr. Raphael Pinciara para secretariar a reunião. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por julgá-lo excessivo em relação ao objeto social; (ii) a forma de restituição aos acionistas da Companhia do valor proporcional correspondente ao capital reduzido; (iii) caso aprovados os itens (i) e (ii) acima, deliberar acerca da alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (iv) a atribuição de poderes aos administradores da Companhia para praticar todos os atos relacionados com a consecução da redução de capital ora deliberada; e (v) a ratificação dos atos já praticados pela administração da Companhia. VI. Deliberações: Aprovar a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por julgá-lo excessivo em relação ao objeto social da Companhia, nos termos no Art. 173 da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 249.261.713,52 (duzentos e quarenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 199.261.713,52 (cento e noventa e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e treze reais e cinquenta e dois centavos), sem o cancelamento ações da Companhia (“Redução de Capital”); (i) Aprovar que o pagamento a ser efetuado aos acionistas Prumo Logística S.A., Açu Petróleo Investimentos S.A. e Oiltanking GmbH, em decorrência da Redução de Capital aprovada no item (i) acima, sejam realizados em moeda corrente nacional; (ii) Aprovar que em razão do disposto no Art. 174 da Lei nº 6.404/76, a Redução de Capital se tornará eficaz após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial; (iii) Em razão das deliberações aprovadas acima, aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 199.261.713,52 (cento e noventa e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) dividido em 267.042.310 (duzentas e sessenta e sete milhões, quarenta e duas mil, trezentas e dez) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas nominativas, presumindo-se a sua propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo 3º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações, por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo 4º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembleia Geral, quan to ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado.” (iv) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da Redução de Capital ora aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários de modo a aperfeiçoar a operação acima; e (v) Ratificar os atos já praticados pela administração da Companhia relacionados com a consecução da Redução de Capital. VII. Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1°, da lei n° 6404/76. VIII. Encerramento: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos e o secretário lavrou a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. Acionistas Presentes: Prumo Logística S.A., Açu Petróleo Investimentos S.A. e Oiltanking GmbH. Certifico que esse documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Açu Petróleo S.A., realizada em 12 de junho de 2019, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2019. Raphael Pinciara - Secretário.\r\n\r\nId: 2188122" ], "2188292": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2188292" ], "2188244": [ "V - Ata", "BANCO GUANABARA S/A\r\n\r\nCNPJ 31.880.826/0001-16 - NIRE;33300022881\r\n\r\nAta Sumária da AGO: Data, Hora e Local: Em 30/04/19 às 14 hs, na sede social da Cia, na Av. Brasil, 8255 - 3º andar, CEP 21030-000, Cidade e Estado do RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quórum” para as deliberações que constam da Ordem do Dia, registrando-se também a presença do Diretor da Cia Sr. Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins. Publicações: Dispensada a convocação face à presença da totalidade dos acionistas, de acordo com o disposto no artigo 124, § 4o da Lei 6.404/76. As Demonstrações Financeiras foram publicadas no dia 08/03/19 no Diário Comercial pág. 13/14 e no DOERJ n° 045, Parte V, pág, 07/08. Mesa Diretora: Presidente: Sr. Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins; e Secretária: Sra. Rosane Ferreira Barata. Ordem do Dia: (i) exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/18, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) discussão e votação da Proposta da Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/18; (iii) reeleição da Diretoria; e, (iv) fixação da remuneração global anual dos Diretores. Deliberações: Após discussão e votação os acionistas presentes e com direito a voto decidiram: (i) aprovar, por unanimidade dos presentes, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/18, acompanhados do parecer dos auditores independentes, tendo sido dispensado a leitura de tais documentos por serem de pleno conhecimento dos acionistas; (ii) aprovar, por unanimidade dos presentes, a Proposta da Diretoria de destinação de todo o lucro líquido do exercício para a constituição de Reservas de Lucros; (iii) aprovar, por unanimidade dos presentes, a reeleição dos membros da Diretoria, que será composta por dois membros, sendo 1 Diretor Presidente e 1 Diretor sem designação específica, com mandato vigente até a AGO do ano de 2020, a seguir identificados e qualificados: Diretor Presidente: Pedro Aurélio Barata De Miranda Lins, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI 0203021589, IFP em 31/05/2000, CPF/MF 084.305.617-73, residente na Av. das Américas, 2300, casa 41, RJ; e Diretor: Antônio Pádua Arantes, brasileiro, casado, empresário, CI 18870568, IFP em 06/05/1976, CPF/MF 027.206.987-68, residente na Rua Mesquinha, 11, casa, RJ. Os Diretores ora eleitos declararam que não estão inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos no Art. 147 da LSA que os tornem inelegíveis para os cargos de administração. Os Diretores tomarão posse através da assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria; (iv) aprovar, por unanimidade dos presentes, a fixação da remuneração global e anual dos Diretores em até R$ 5.000.000,00 para o exercício de 2019. Documentos Arquivados: Considerando a aprovação dos presentes, os documentos mencionados na alínea “a”, do §1º, do art. 130, da Lei 6404/76, foram numerados, autenticados e arquivados na sede social. Forma de Lavratura da Ata: De acordo com a unânime deliberação dos acionistas presentes, a Ata foi lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no §1º do Art. 130, da Lei 6.404. Encerramento e Assinaturas: Não havendo mais nada a ser discutido, a presente Ata de Assembleia foi lavrada, lida e aprovada por unanimidade dos acionistas com direito a voto. Acionistas: Jacob Barata (JB1), Jacob Barata Filho, acionista sem direito a voto, representado por seu procurador Dr. Carlos Antonio Batista Pereira - OAB/RJ 47.814, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A, ora representada por seu Diretor Presidente Sr. Jacob Barata (JB1) e por seu Diretor Vice-Presidente Sr. Jacob Barata (JB2). A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 30/04/19. Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins - Presidente. Rosane Ferreira Barata - Secretária Jucerja Reg. nº 3649273, em 12/06/19.\r\n\r\nId: 2188244" ], "2187781": [ "V - Ata", "PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.246.463/0001-97\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DOS SÓCIOS\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 10,30 horas, em segunda convocação, em sua sede na Rua Santa Clara, nº 50 - sala 422 - Copacabana - RJ, reuniram-se em Assembleia os sócios de PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA, representando 40 % do Capital Social, atendendo aos convites pessoais feitos pelo Sr. Presidente, conforme assinaturas no livro de presença de sócios, com as declarações exigidas por lei, foi acolhido por aclamação para presidir a reunião o sócio Diretor Dr. Paulo Machado Coelho Duarte que convidou a mim Denise Soares Santos para secretariar os trabalhos. Assim, constituída a mesa, o Presidente da mesa, Dr. Paulo Machado Coelho Duarte, declarou aberta a presente Assembleia. Feitas as considerações iniciais, passou-se então à ordem do dia, qual seja: 1) Alteração da Cláusula 7ª do Contrato Social; 2) Redução do capital social; 3) Assuntos Gerais. Para o item 01, que altera a Cláusula 7ª do Contrato Social, excluindo o Sócio Luiz Carlos Cabral Ferrão em virtude de seu falecimento e admitindo novo Sócio Administrador Rafael de Sá Pires, brasileiro, solteiro, data de nascimento 30/06/1980, estudante, residente na Av. do Pepe, nº 600 - aptº 1007- Barra da Tijuca - RJ. CEP 22620-170, portador da Carteira de Identidade nº 12654702-5 - IFP/RJ, CPF 085.552.637-86, após votação, recebeu dos sócios aprovação unânime. Para o item 02, que trata da redução do Capital Social - Cláusula 5ª,- de R$ 2.456.580,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais), para R$ 1.965.264,00 (um milhão, novecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais) com devolução de capital aos sócios no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por cota, mantido o número de cotas: 122.829 (cento e vinte e dois mil, oitocentas e vinte e nove) cotas, também recebeu aprovação unânime, após votação pelos sócios. Para o item 03, que trata de Assuntos Gerais, dentre eles a inclusão de novos sócios Vania Carmen Ferrão, brasileira, viúva, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 02.370.450-5 - DETRAN/RJ, CPF Nº 253.977.887-91, data de nascimento 25/07/1950, residente e domiciliada na Rua Professor Gastão Bahiana, 111/902 - CEP 22071-030 -Copacabana - RJ; Karla Cabral Ferrão, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, faturista, portadora da Carteira de Identidade nº 09.755.927-2 - DETRAN/RJ, CPF 029.304.507-03, data de nascimento 07/05/1976, residente e domiciliada na Rua Voluntários da Pátria, 31/602 - CEP 22270-000 - Botafogo - RJ. ; André Luiz Cabral Ferrão, brasileiro, solteiro assistente de vendas, portador da Carteira de Identidade nº 20.609.705-7 DETRAN/RJ, CPF 101.674.667-98, data de nascimento 06/06/1985, residente e domiciliado na Rua Riachuelo, 161/304 - CEP 20230-014 - Lapa- RJ. E Marcelo Cabral Ferrão, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, tatuador, portador da Carteira de Identidade CNH/DETRAN/RJ nº 02160611113, CPF 029.304.967-03, data de nascimento 17/03/1980, residente e domiciliado na Rua Heitor Beltrão, 152/C-05 - CEP 20550-000- Tijuca- RJ e comunicação da condição de Inventariante do Espólio de Clélia Soares dos Santos da sócia Vania Santos Balestieri, também receberam aprovação unânime.\r\n\r\nO Sr. Presidente submeteu as matérias e alterações do Contrato Social à apreciação e votação dos presentes, tendo sido solicitado a mim que procedesse à leitura do referido Contrato Social da sociedade.\r\n\r\nTerminada a leitura do Contrato Social o Sr. Presidente submeteu-o a discussão e, como ninguém se manifestou em contrário, foi o Contrato Social considerado aprovado por unanimidade, tendo sido concedida a palavra a quem quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestasse, por nada mais haver a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, o que fiz como Secretária. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada, assinada e rubricada em suas duas vias por mim e pelos presentes.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 DE MAIO DE 2019.\r\n\r\nId: 2187781" ], "2188116": [ "V - Ata", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORA E LOCAL: No dia 4 do mês de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 15:00 horas, na sede da Neoenergia S.A. (“Companhia”), localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo 78, 4º andar. PRESENÇA: Presentes todos os senhores Conselheiros da Companhia, que se manifestaram por e-mails encaminhados à Secretaria do Conselho de Administração, conforme faculdade conferida pelo Regimento do Conselho. CONVOCAÇÃO: Realizada com observância do prazo de convocação previsto no parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social. MESA: Jose Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). ORDEM DO DIA: Apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: 1) renúncia condicionada de membros dos Comitês de Assessoramento e eleição condicionada de novos membros; 2) ratificação da aprovação da Norma Básica de Auditoria Interna; 3) aprovação de modificações pontuais à Política Geral de Riscos Corporativos, à Política de Transações com Partes Relacionadas e ao Código de Ética, em atendimento às exigências apresentadas pela B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (“B3”) no âmbito do processo de registro da Oferta Pública de Ações da Companhia; 4) manifestação à Assembleia Geral com relação à eleição de membros suplentes do Conselho Fiscal indicados pela Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (“Previ”) e pela Iberdrola Energia S.A. (“Iberdrola Energia”); 5) manifestação à Assembleia Geral com relação à renúncia condicionada de membro titular e de membro suplente do Conselho Fiscal indicados pelo BB-BI. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros deliberaram da seguinte forma: 1) foram aceitas as renúncias (com eficácia condicionada à publicação do Anúncio de Início da Oferta de Ações) dos seguintes membros dos Comitês de Assessoramento: (i) Sr. Denísio Augusto Liberato Delfino, como membro titular do Comitê de Auditoria; (ii) Sra. Myrthes Cavalcante de Aguiar, como membro titular do Comitê de Remuneração e Sucessão e membro suplente do Comitê de Partes Relacionadas; (iii) Sr. Cesar Marques Barreto, como membro suplente do Comitê de Remuneração e Sucessão e como membro titular do Comitê Financeiro; (iv) Sr. Tito Santos Tavares da Silva, como membro suplente do Comitê Financeiro e membro titular do Comitê de Partes Relacionadas; (v) Sr. Juan Carlos Rebollo Liceaga, como Presidente e membro titular do Comitê de Partes Relacionadas; (vi) Sra. Marília de Oliveira Carmo, como membro titular do Comitê de Partes Relacionadas; (vii) Sr. Francisco J. Hernando Isla, como membro suplente do Comitê de Partes Relacionadas; e (viii) Sr. João Ernesto de Lima Mesquita, como membro suplente do Comitê de Partes Relacionadas. Ademais, foi aprovada a eleição (com eficácia condicionada à publicação do Anúncio de Início da Oferta de Ações) (i) do Sr. Juan Manuel Eguiagaray Ucelay, espanhol, casado, graduado em Ciências Econômicas e de Negócio e em Direito, portador do passaporte espanhol nº BF560519, residente e domiciliado na Calle Rio Tormes, 11, CEP 28660, Boadilla del Monte, Madri, Espanha, na qualidade de conselheiro independente, como membro titular do Comitê de Auditoria e como membro titular e Presidente do Comitê de Partes Relacionadas, (ii) da Sra. Regina Helena Jorge Nunes, brasileira, casada, graduada em administração, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 13021543-0 SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 112.946.628-05, residente e domiciliada na Rua Pau Brasil, 324, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na qualidade de conselheira independente, como membro titular do Comitê de Remuneração e Sucessão e do Comitê Financeiro; (iii) do Sr. Cristiano Frederico Ruschmann, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 14.412.857-3 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 140.759.638-10, residente e domiciliado na Rua Pequetita, 215, cj. 11, Cidade e Estado de São Paulo, na qualidade de conselheiro independente, como membro titular do Comitê de Partes Relacionadas; e (iv) da Sra. Ângela Aparecida Seixas, brasileira, divorciada, contadora, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 117690582 (SSP/SP), inscrita no CPF/MF sob o nº 011.500.868-31, residente e domiciliada na Rua Pensilvânia, Nº 260, apt. 112, Cidade das Monções, Cidade e Estado de São Paulo, como membro titular do Comitê de Partes Relacionadas; 2) foi ratificada a aprovação da Norma Básica de Auditoria Interna, originalmente aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de outubro de 2018; 3) foram aprovadas modificações pontuais à Política Geral de Riscos Corporativos, à Política de Transações com Partes Relacionadas e ao Código de Ética, em atendimento às exigências apresentadas pela B3 no âmbito do processo de registro da Oferta Pública de Ações da Companhia; 4) foi submetida, para deliberação da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na data de hoje, a eleição da Sra. Telma Suzana Mezia, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade nº 18011, expedido pelo CRE/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 065.192.105-87, residente e domiciliada na Rua Dona Delfina, 28 apt. 401, Bairro Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20511-270, como membro suplente do Conselho Fiscal, por indicação da Previ, e do Sr. Antonio Carlos Lopes, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 10.202.657-0 (SSP/SP), inscrito no CPF sob nº 898.205.508-82, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, 254, 10º, cj.1001, Centro, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01014-030, como membro suplente do Conselho Fiscal, por indicação da Iberdrola Energia; e 5) foram submetidas, para deliberação da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na data de hoje, as renúncias (com eficácia condicionada à publicação do Anúncio de Início da Oferta de Ações) dos Srs. Camilo Buzzi e Marcus Vinicius Codeceira Lopes Pedreira, como membro titular e membro suplente do Conselho Fiscal, respectivamente, indicados pelo BB-BI. As matérias contidas nos itens de deliberação 2 e 3 foram aprovadas por unanimidade. Em relação aos itens de deliberação 1, 4 e 5, foi registrada a abstenção do Conselheiro Mauro Ribeiro Neto, tendo as matérias sido aprovadas com voto favorável de todos os demais Conselheiros. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata, a qual teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros: o Sr. Jose Ignacio Sánchez Galán, Presidente do Conselho de Administração; Sr. José Sainz Armada; Sr. Juan Carlos Rebollo Liceaga; Sr. Mário José Ruiz-Tagle Larrain; Sr. Pedro Azagra Blazquez; Sr. Santiago Martínez Garrido; Sr. Marcio Hamilton Ferreira; Sr. Marcio Luiz Moral; Sr. Marcus Moreira de Almeida e Sr. Mauro Ribeiro Neto. Rio de Janeiro, 4 de junho de 2019. Confere com o original lavrado em livro competente. IVANDRO MACIEL SANCHEZ JUNIOR - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 11/06/2019 sob o nº 00003647694. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2188116" ], "2188164": [ "V - Ata", "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da RCA. Data, Local e Horário: Ao 31/05/19, às 15h, na sede social da Cia., localizada na Praia de Botafogo, n° 300, salas 501 e 701, Botafogo, no RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luís Gay-Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta para o pagamento de juros sobre o capital próprio (4ª parcela do ano de 2019). Deliberações: Considerando a recomendação da Diretoria, o Conselho de Administração aprova por unanimidade de votos submeter a aprovação da Assembleia Geral proposta de distribuição de juros sobre capital próprio no montante de R$ 185 milhões, a ser registrado nas demonstrações financeiras da Cia. em maio de 2019 e a ser pago em ou antes de 31/12/19. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Manuel Tomás Garcia Blanco, Hu Xinmiao, José Carlos de Vicente Bravo, Tian Jianguo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Yanxia, José Ángel Murillas Angoiti, Hou Jianguo, Francisco Javier Sanz Cedrón e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia. RJ, 31/05/19. Pablo Luís Gay-Ger - Secretário. Jucerja nº 3649258 em 12/06/19.\r\n\r\nId: 2188164" ], "2188315": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 388420\r\n\r\nId: 2188315" ], "2188189": [ "V - Ata", "CONSERVAS RIBEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.055.453/0001-86 - NIRE-33300158375\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - 1. Data e Local: No dia 11/06/2018, às 10h00, na Ilha do Cajú s/n - Ponta da Areia - Niterói - RJ. 2. Mesa Diretora: Presidente: Mariléa da Silva Faustino; Secretária: Tatiana Faustino Ferreira Verticchio. 3. Presença: De conformidade com os estatutos e na forma do art. 125 da Lei 6.404/76, a secretaria verificou a presença de representantes da totalidade dos acionistas com direito a voto. 4. Ordem do Dia e Deliberações: a) Fica consignado nesta ata que as ações de propriedade de Espólio de José Dias da Silva passam para a propriedade da Srª Conceição Boquimpani Dias da Silva, face ao término do Processo de Inventário do Srº José Dias da Silva com sua homologação datada de 21/05/2018. b) Apresentação dos balancetes do primeiro trimestre de 2018; c) Deliberar sobre a antecipação dos dividendos provenientes da venda de imóveis da companhia, no exercício de 2018, conforme demonstrado na planilha em anexo I. Sendo distribuídos de acordo com a proporcionalidade da participação da sociedade da seguinte forma: Sócios - Percentual de participação societária - Valor a receber: Frigoríficos - Industriais de Alimentos S.A - 36,79000 - R$ 145.809,04; Conceição Boquimpani Dias da Silva - 21,07000 - R$ 83.506,29; Investporto ltda - 21,07000 - R$ 83.506,29; Maria Olinda da Silva Mendes Vinagre - 10,53500 - R$ 41.753,15; Oswaldo da Silva Mendes Vinagre - 3,51166 - R$ 13.917,69; Marcello da Silva Mendes Vinagre - 3,51166 - R$ 13.917,69; Ricardo da Silva Mendes Vinagre - 3,51166 - R$ 13.917,69; Total - 100 - R$ 396.327,83. Os dividendos serão recebidos pelos sócios nas contas por eles indicadas abaixo: Sócia: Conceição Boquimpani Dias da Silva - Banco Bradesco - AG:7041 - C/C: 34534-2; Sócio: Frigoríficos - Industriais de Alimentos S.A - Banco Bradesco - AG:7041 - C/C: 13632-8; Sócio: lnvestporto Ltda. - Banco Bradesco - AG: 0309 - C/C: 0002899-1; Sócia: Maria Olinda da Silva Mendes Vinagre - Banco Bradesco - AG: 7041-6 - C/C: 47219-0; Sócio: Oswaldo da Silva Mendes Vinagre - Banco Santander - AG: 4216 - C/C: 01000169-6; Sócio: Marcello da Silva Mendes Vinagre - Banco Santander - AG: 4216 - C/C: 01000671-8; Sócio: Ricardo da Silva Mendes Vinagre - Banco Santander - AG: 4216 - C/C: 01000418-7. d) Decidiu a assembleia re-ratificar todos os atos praticados até a presente data. e) Fica registrado que os imóveis foram vendidos de fato de acordo com as promessas particulares, tendo sido o valor de uma destas venda a origem dos dividendos apresentados. Porém, é necessário registrar que a documentação para efetivar a escritura definitiva ainda está em tramite, sendo necessário mais tempo para tal. Fica desde já deliberado que a Srª Tatiana Faustino Ferreira Verticchio ficará responsável pela finalização do trâmite documental das vendas e formalização das escrituras definitivas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, sendo a ata lida, aprovada e assinada pelos presentes, para devidos fins e efeitos. A presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Mariléa da Silva Faustino - Presidente/Diretora; Tatiana Faustino Ferreira Verticchio - Secretária. JUCERJA: Sob o nº 00003650101 em 13/06/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2188189" ], "2188161": [ "V - Ata", "RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.849/0001-87 - NIRE nº 333.002.7225-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2019: Data, Horário e Local: 30/04/2019, às 11h00, na sede social da RSSC Shopping Centers S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, 1º subsolo, parte, Botafogo, na RJ/RJ, CEP: 22.290-070. Convocação e Presenças: Tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, fica dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações (“LSA”). Mesa: Ricardo Nunes Gomes, Presidente, e Luci Magalhães Alvares, Secretária, ambos escolhidos pelos acionistas presentes para compor e dirigir a Mesa, na qualidade de representantes da acionista Brookfield Brasil Shopping Centers S.A. Publicações: O relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018 foram publicados na página 61 do DOERJ e na página 7 do Diário do Acionista, ambos circulados no RJ em 30/04/2019, nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da LSA. Ordem do Dia: (1) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2018; e (3) Ratificar ou aprovar, conforme o caso, a distribuição de dividendos aos acionistas considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31/12/2018. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; e (2) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º, da LSA. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer ressalvas, as seguintes matérias: 1. Após examinados e discutidos os documentos pertinentes, aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício de 2018. 2. Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2018 no valor total de R$ 68.585.955,69, aprovar a destinação do resultado da seguinte forma: (i) R$ 3.429.297,78 para a reserva legal, nos termos do disposto no artigo 193 da LSA; (ii) R$ 56.926.343,22 para a conta de Reserva de Investimento e Capital de Giro; e (iii) R$ 8.230.314,68 para distribuição de dividendos mínimos obrigatórios. 3. Ratificar a distribuição de dividendos aos acionistas, ocorrida em 10/04/2019, na proporção das respectivas participações societárias, no montante total de R$ 2.300.000,00, considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31/12/2018. 4. Aprovar a distribuição de dividendos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, no montante total de R$ 2.750.000,00, considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31/12/2018, que serão pagos no dia 10/05/2019. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Ricardo Nunes Gomes, Presidente; Luci Magalhães Alvares, Secretária; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS; e BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS S.A.. RJ, 30/04/2019. Luci Magalhães Alvares - Secretária. Jucerja nº 3648776 em 12/06/2019.\r\n\r\nId: 2188161" ], "2188132": [ "V - Ata", "BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.019.388/0001-72 - NIRE No 33300282335\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2019. 1)DATA, HORA E LOCAL: 30 de abril de 2019, às 15 horas, na Sede Social da empresa, na Rua Sacadura Cabral nº. 102 (Parte), na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2) COMPARECIMENTO: Dispensada a convocação, face a presença de sua única acionista - LOJAS AMERICANAS S.A., representando 100% do capital social. 3) ORDEM DO DIA: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, e das Demonstrações Contábeis e respectivas Notas Explicativas, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018. b) Deliberação sobre destinação do lucro e da proposta de distribuição de dividendos, que serão debitados à conta de \"Lucros Acumulados\", e serão pagos por meio de transferência bancária; c) Aprovar a alteração do Artigo 6º do Estatuto Social; d) Eleição dos membros da Diretoria; e) Ratificar todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data. 4) MESA: Carlos Eduardo Rosalba Padilha - Presidente e Hélio Duque França de Oliveira - Secretário; 5) DELIBERAÇÕES OCORRIDAS: a) Foram aprovadas, após examinadas e discutidas, sem ressalvas ou emendas, as contas dos administradores e as Demonstrações Contábeis e respectivas Notas Explicativas da Companhia, relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, que foram publicadas da seguinte forma: (i) as referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, no dia 30 de agosto de 2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 8, e no dia 30/08/2018, no Diário Comercial, página 14; e (ii) as referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, no dia 18 de abril de 2019, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 30, e no dia 18 de abril de 2019, no Diário Comercial, página 19. Ainda, considerar como sanada, na forma do §4ª do artigo 133 da Lei das S.A., a falta de publicação dos anúncios ou a inobservância dos prazos a que se refere o artigo 133 da Lei das S.A., bem como dispensar a presença do representante dos auditores independentes da Companhia, nos termos do artigo 134, §2º, da Lei das S.A. b) Foi aprovada a proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31.12.2017, no valor de R$ 16.051.677,33 (dezesseis milhões cinquenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos), a seguinte destinação: (i) R$ 4.012.919,33 (quatro milhões doze mil novecentos e dezenove reais e trinta e três centavos) de distribuição de dividendos (25% conforme Estatuto Social em vigor), que serão debitados à conta de \"Lucros Acumulados\", e serão pagos por transferência bancária à sua única acionista - LOJAS AMERICANAS S.A.; (ii) R$ 12.038.758,00 (doze milhões trinta e oito mil setecentos e cinquenta e oito reais) à reserva de lucros - retenção de lucros. c) Foi aprovada a proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31.12.2018, no valor de R$ 2.080.042,23 (dois milhões oitenta mil quarenta e dois reais e vinte e três centavos) , a seguinte destinação: (i) R$ 520.010,56 (quinhentos e vinte mil dez reais e cinquenta e seis centavos) de distribuição de dividendos (25% conforme Estatuto Social em vigor), que serão debitados à conta de \"Lucros Acumulados\", e serão pagos por transferência bancária à sua única acionista - LOJAS AMERICANAS S.A.; (ii) R$ 1.560.031,67 (hum milhão quinhentos e sessenta mil trinta e um reais e sessenta e sete centavos) à reserva de lucros - retenção de lucros. d) Fixar os honorários máximos anuais globais da Diretoria, em até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), corrigidos mensalmente pelo IGP-M, a partir de janeiro de 2017, os quais serão divididos entre os administradores, na forma do que vier a ser deliberado pela Diretoria. e) Foi aprovada a alteração do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 6º - A Administração da sociedade competirá a uma Diretoria composta de 3 (três) a 12 (doze) membros, sendo um Diretor Superintendente e os demais sem denominação especial, com mandato de 12 (doze) meses, podendo ser reeleitos.\" f) Foram eleitos os seguintes membros da Diretoria, para mandato de um ano, a iniciar-se nesta data: (i) sendo como Diretor Superintendente: MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG nº 04.796.516-5, expedida pelo DETRAN-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 843.872.207-59; e (ii) como Diretores sem designação específica: ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI, brasileira, divorciada, educadora, portadora da cédula de identidade nº 7.852.099-X, expedida pela SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 042.833.398-22; ANDREA SILVA BARRA, brasileira, solteira, bacharel em turismo, portadora da carteira de identidade nº 0438707591, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o nº 563.838.945-87; CARLOS EDUARDO ROSALBA PADILHA, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 09260002-2, expedida pela IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.942.527-82; CELSO ALVES FERREIRA LOURO, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 03265350-3, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 396.192.737-53; JOÃO GUERRA DUARTE NETO, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 05442618-4, expedida pela SSP/IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 872.632.897-68; JOSÉ TIMOTHEO DE BARROS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 448.920, expedida pela SSP/ES, e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.264.127-35; MARCELO PINTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04196499-0, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 806.640.597-91; MARCIO CRUZ MEIRELLES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 08497187, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.325.977-04; MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO, brasileira, casada, administradora, portadora da cédula de identidade RG 04826711-6, expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 739.930.187-53; MILENA DE ANDRADE SACRAMENTO, brasileira, solteira, engenheira, portadora da Cédula de Identidade nº 20.361.004-3, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 116.811.707-01; e WELINGTON DE ALMEIDA SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de Identidade nº 366048, expedida pelo MMA e inscrito no CPF/MF. sob o nº. 848.053.077-49, todos residentes e domiciliados nesta Cidade, e com endereço comercial na Rua Sacadura Cabral nº 102, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. CEP. 20081-902. Os Diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse, com todos os poderes, direitos e obrigações que lhes são atribuídos pelas leis e pelo Estatuto Social da Companhia, e declaram não estar incursos em crime que os impeça de exercer atividade empresarial ou qualquer outro impedimento legal observado o disposto no art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, bem como declaram não possuir interesse conflitante com o da Companhia a teor do disposto no art. 156 da Lei das S.A. g) Foram ainda ratificados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data. 6) CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por este não ter sido instalado. 7) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada pela única Acionista da Companhia, foi por todos assinada. A presente ata encerra os termos do § 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando autorizada a sua publicação. Carlos Eduardo Rosalba Padilha - Presidente; Hélio Duque França de Oliveira - Secretário. LOJAS AMERICANAS S.A. Acionista representado por seus diretores Carlos Eduardo Rosalba Padilha e João Guerra Duarte Neto. ANEXO I DA ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2019. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Duração e Objeto da Sociedade. ARTIGO 1º - A sociedade BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A., é uma subsidiária integral que se regerá pelo presente Estatuto Social e pela legislação que for aplicável. ARTIGO 2º - A Companhia terá sede na Cidade, Município e Comarca do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro que é o seu Foro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e fechar filiais, agências e sucursais em qualquer lugar do território nacional. ARTIGO 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. ARTIGO 4º - O objeto da sociedade é: a) a cessão dos direitos, por ela adquiridos, de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, vídeos e discos a \"laser\" e similares; b) a comercialização de produtos e a prestação de serviços complementares às atividades mencionadas no item anterior, bem como a comercialização de produtos alimentícios, brinquedos e outros produtos que objetivam entretenimento doméstico; c) a outorga a terceiros, por meio de franquia ou outros instrumentos similares, de licenças e autorizações de uso de marcas e produtos que forem por ela adquiridos; d) a locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de dvd, \"videogame\" e assemelhados, e a locação e sublocação de bens imóveis; e) a participação no capital de outras sociedades como sócia, acionista ou quotista; f) a prática de todos os demais atos necessários à realização das atividades descritas nos itens anteriores; g) a realização de pagamentos, como mandatária, por conta e ordem de seus clientes, com recursos oriundos da prestação de serviços; h) receber importâncias, como mandatária, por conta e ordem de seus clientes; i) a prestação de serviços de assessoria técnica às empresas vendedoras de bens e/ou serviços, na montagem de sistema de vendas a crédito; j) processamento de dados; k) agenciamento e corretagem de serviços de propaganda e publicidade em geral, podendo assim, estudar, conceber, executar, distribuir propaganda a quaisquer veículos de divulgação, criar, produzir e promover comercialização de programas para veiculação através de cinema, rádio, jornal, televisão, realizar pesquisas de mercado, planejar eventos promocionais como exposições, feiras, convenções e assemelhados, supervisionando lhes a implantação e funcionamento, exercendo ainda atividades complementares, mas necessárias a produzir propaganda; l) a gestão de recursos de Fundos Mútuos e Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários, para investimentos em renda fixa nos mercados financeiros, bolsas de valores, mercadorias e futuros, e assemelhados. 4.1. Em seus estabelecimentos dependentes (filiais/ponto de venda): 4.1.1 a prestação de serviços cadastrais como intermediária entre a instituição financeira e eventuais interessados em financiamento ou empréstimos; 4.1.2. a prestação de serviços de cobrança e de recebimento de créditos de terceiros, como mandatário, bem como de contas de concessionárias e fichas de compensação, mediante convênio com instituições financeiras; 4.1.3. a prestação de serviço de orientação de consumidores para acesso à internet, com vistas ao comércio eletrônico; 4.1.4. a prestação de serviços aos clientes de telefonia celulares mediante convênio com as concessionárias de telecomunicação; e 4.1.5. a prestação de serviços de divulgação e venda de produtos financeiros através de convênios com as respectivas instituições financeiras emissoras, desde que referidos produtos não sejam de venda \"exclusiva\" dessa instituição. CAPÍTULO II - Do Capital Social e Ações: ARTIGO 5º - O capital social, inteiramente integralizado em moeda nacional, é de R$ 17.752.760,20 (dezessete milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta reais e vinte centavos), dividido em 1.775.276.020 ações ordinárias nominativas não conversíveis, sem valor nominal. PARÁGRAFO ÚNICO - A Companhia poderá emitir certificados múltiplos de ações e provisoriamente cautelas que as representem. CAPÍTULO III - Da Administração da Companhia: ARTIGO 6º - A Administração da sociedade competirá a uma Diretoria composta de 3 (três) a 12 (doze) membros, sendo um Diretor Superintendente e os demais sem denominação especial, com mandato de 12 (doze) meses, podendo ser reeleitos. ARTIGO 7º - A Diretoria fica investida de poderes de administração da companhia de acordo com a lei. ARTIGO 8º - Compete ao Diretor Superintendente: a) dirigir os negócios ordinários da sociedade; b) representar ativa e passivamente a sociedade; c) outorgar e assinar escrituras juntamente com um dos Diretores sem denominação especial; d) convocar a Assembleia Geral; e) assinar com os demais Diretores o Balanço e Relatório. PARÁGRAFO ÚNICO - Quando judicialmente citado para depor pela Sociedade, poderá o Diretor Superintendente designar para esse fim um dos demais membros da Diretoria ou um representante que tenha razões especiais para melhor conhecimento da matéria sobre a qual versará o depoimento. ARTIGO 9º - Compete aos Diretores sem denominação especial: colaborar com os demais membros da Diretoria, no bom andamento dos negócios sociais; desempenhar encargos que lhes forem designados pelo Diretor Superintendente, substituindo-o ainda em seus impedimentos e ausências, nos limites de sua competência e atribuições, sendo que um Diretor sem designação especial poderá ser substituído pelo outro, caso se faça necessário. ARTIGO 10 - À Diretoria compete administrar os negócios sociais, zelando pelos interesses da Companhia, observando, executando e fazendo cumprir fielmente as leis, o Estatuto e as deliberações das Assembleias Gerais, investidas de poderes, nos limites da Lei e deste Estatuto. ARTIGO 11 - Todos os atos que criarem obrigações para a sociedade ou exonerarem terceiro de obrigações para com ela, inclusive os contratos em geral, endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e quaisquer títulos de crédito, as confissões de dívida, a concessão de avais e fianças para subsidiárias, controladoras ou coligadas, os contratos de abertura de crédito e outros do mesmo gênero, só serão válidos em relação à Sociedade se assinados conjuntamente por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, constituído na forma do artigo 12. § 1º - A emissão de cheques e ordens de pagamento será válida, também, quando assinados por meio de 2 (dois) procuradores especialmente designados e na forma que a procuração estabelecer. § 2º - A sociedade poderá ser representada, fora da Sede Social, por um Diretor ou um procurador com poderes específicos outorgados por 2 (dois) Diretores, na forma do artigo 12. § 3º - É vedada à Sociedade a concessão de avais, fianças e quaisquer outras garantias a pessoas físicas ou jurídicas, exceto as em favor de empresas subsidiárias, controladoras ou coligadas. ARTIGO 12 - Nos limites de suas atribuições e poderes, é lícito aos Diretores, sempre dois em conjunto, constituírem procuradores em nome da sociedade, devendo ser especificados, no instrumento, os atos e operações que possam praticar e o prazo de validade do mandato. PARÁGRAFO ÚNICO - O mandato judicial poderá ser outorgado por prazo indeterminado. ARTIGO 13 - O quórum para as reuniões da Diretoria que se realizarão ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente quando o exigirem os interesses sociais, será constituído por três de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos. PARÁGRAFO ÚNICO - O Diretor Superintendente, além do voto pessoal, terá o de desempate. ARTIGO 14 - Os mandatos dos Diretores iniciar-se-ão com o Termo de Posse de seus titulares e findar-se-ão com a investidura dos novos titulares. ARTIGO 15 - A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral que também poderá atribuir-lhe uma participação nos lucros líquidos do exercício social, fixando o percentual cuja distribuição ficará a critério do Diretor Superintendente. CAPÍTULO IV - Da Assembleia Geral: ARTIGO 16 - A Assembleia Geral é o órgão soberano da sociedade com poderes, atribuições e formalidades previstas em lei. ARTIGO 17 - Como a sociedade é uma subsidiária integral, as deliberações que competem à Assembleia Geral, poderão ser tomadas pelo único acionista, sob a forma de Termo a ser lavrado no Livro de Atas com a publicidade exigida por lei. CAPÍTULO V - Do Exercício Social - Do Balanço - Dos Lucros Líquidos - Dos Dividendos: ARTIGO 18 - O exercício social terá início em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro, quando serão elaboradas as Demonstrações Financeiras exigidas por lei. PARÁGRAFO ÚNICO - A sociedade poderá levantar balanços intermediários respeitando-se as disposições legais. ARTIGO 19 - Do resultado do exercício serão deduzidos, preliminarmente, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; do lucro remanescente, serão deduzidos, nessa ordem: a) a importância a ser distribuída a título de participação dos empregados nos lucros da sociedade, em montante não superior a 6% do lucro líquido, e de acordo com os critérios que forem anualmente aprovados pela Diretoria, que levará em conta, entre outros fatores, o tempo de serviço na empresa, a responsabilidade, a eficiência, o interesse e o zelo pelo serviço; b) a participação estatutária da Diretoria que será distribuída conforme deliberação, respeitados os limites legais; c) a critério da Diretoria, a importância que for aprovada como contribuição para instituição ou fundo de assistência ou previdência de empregados que se venha a organizar para essa finalidade, ou de que a sociedade venha a participar. ARTIGO 20 - A sociedade distribuirá, em cada exercício social pelo menos 1% (um por cento) do lucro nele apurado, obedecidas as normas da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ARTIGO 21 - Aos lucros líquidos apurados no exercício social será dada a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) no mínimo para a reserva legal - reserva essa que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; b) dividendo ao acionista na base mínima correspondente a 1% (um por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do artigo 202, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; c) crédito e reservas facultativas; d) transferências para o exercício futuro, do saldo verificado. PARÁGRAFO ÚNICO - Poderão ser levantados balanços semestrais ou em períodos menores, e distribuídos dividendos à conta do lucro neles apurados na forma da lei. CAPÍTULO VI - Disposição Geral e Transitória: ARTIGO 23 - Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos por decisão da Diretoria, em reunião especialmente convocada. Jucerja nº 3647879 em 11/06/2019.\r\n\r\nAGO - 30-04-2019\r\n\r\nOS: 388617\r\n\r\nId: 2188132" ], "2188137": [ "V - Ata", "CNSeg PARTICIPAÇÕES S.A. - CNSpar\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.457.742/0001-83 - NIRE 33.3.0031617-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2019. Data, Hora e Local: Em 30 de abril de 2019, às 10:00 horas, na sede social da CNSeg Participações S.A. - CNSpar, na Rua Senador Dantas nº 74, 7º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia: Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (\"CNSeg\"); Federação Nacional de Capitalização - Fenacap (\"FenaCap\"); Federação Nacional de Previdência Privada e Vida - Fenaprevi (\"FenaPrevi\"); Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde (\"FenaSaúde\"); e Federação Nacional de Seguros Gerais - Fenseg (\"FenSeg\"). Publicações Prévias: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, no dia 25 de abril de 2019 (Anexo I). Composição da Mesa: Sra. Glauce Karine de Jesus Madureira Carvalhal - Presidente da Mesa; e Sra. Barbara de Azevedo Martins Diniz - Secretária da Mesa. Ordem do Dia: (i) apreciar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (iii) destituir do cargo de Diretor sem designação específica da Companhia os Srs. Paulo Cesar Kurpan Nogueira e Lucio Antonio Marques; (iv) deliberar sobre a eleição dos Srs. Paulo Mendes Annes e Carlos Augusto Moreira Borges, ambos aos cargos de Diretor sem designação específica da Companhia; (v) reeleger os demais Diretores da Companhia para o novo prazo de mandato, unificando os mandatos da Diretoria da Companhia; e (vi) fixar a remuneração da Diretoria da Companhia para o exercício de 2019. DELIBERAÇÕES: As acionistas presentes, detentoras da totalidade das ações de emissão da Companhia, deliberaram e por unanimidade: (i) Demonstrações Financeiras - aprovaram o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. (ii) Destinação dos Resultados - consignaram que não serão distribuídos dividendos, face a inexistência de lucro liquido da Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro 2018. (iii) Destituição do Mandato - Os Srs. Paulo César Kurpan Nogueira e Lucio Antonio Marques são destituídos do cargo de Diretor da Companhia (sem designação especifica), ratificando todos os atos por eles praticados no curso do referido cargo, dando a eles e recebendo deles a mais ampla e irrestrita quitação; (iv) Eleição dos Novos Diretores - resolveram eleger: (a) o Sr. Paulo Henrique Mendes Annes, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 08207829-6, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.487.477-13, residente e domiciliado na Rua Jacarandas da Peninsula nº 300, B5 apartamento 710, Barra da Tijuca, Cep.22776 - 050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor da Companhia (sem designação específica); e (b) Carlos Augusto Moreira Borges, brasileiro, solteiro, contador, portador da cédula de identidade nº 117604611, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 84.629.317-03, residente e domiciliado na Rua João Zanetti, 89, Apartamento 201, Barra da Tijuca, Cep. 22621-030, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor da Companhia (sem designação específica) ambos para um mandato de 2 (dois) anos, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em de abril de 2021, que tomarão posse conforme assinatura do respectivo termo de posse; (v) Reeleição de Diretores - os acionistas resolveram reeleger o Sr. Alexandre Henriques Leal Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da cédula de identidade nº 07394190-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.895.037-80, residente e domiciliado na Rua Major Rubens Vaz nº 338, apt. 201, Gávea, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor da Companhia (sem designação específica); para um mandato de 2 (dois) anos, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em de abril de 2021, que tomará posse conforme assinatura do respectivo termo de posse; e (vi) Remuneração da Diretoria - fixaram no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a remuneração para cada um dos Diretores da Companhia em exercício, para o exercício social de 2019, a título de pro-labore. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária e lavrada a presente ata, na forma sumária, conforme permitido nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Glauce Karine de Jesus Madureira Carvalhal - Presidente e Barbara de Azevedo Martins Diniz - Secretária; Acionistas: Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização; Federação Nacional de Capitalização - Fenacap; Federação Nacional de Previdência Privada e Vida - FenaPrevi; Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde; e Federação Nacional de Seguros Gerais - Fenseg; Novos Diretores Eleitos: Paulo Mendes Annes e Carlos Augusto Moreira Borges; e Diretor Reeleito: Alexandre Henriques Leal Neto. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2019. Glauce Karine de Jesus Madureira Carvalhal - Presidente da Mesa; Barbara de Azevedo Martins Diniz - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CNSeg PARTICIPAÇÕES S.A. - CNSpar. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3646093 e data de 10/06/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGE -30-04-19\r\n\r\nOS: 388683\r\n\r\nId: 2188137" ], "2188325": [ "V - Ata", "USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.972.254/0001-83 - NIRE 33.3.0028270-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. Data. Hora e Local: Ao 15 (décimo quinto) dia do mês de fevereiro de 2019, às 16:00 horas, na sede social da Usimeca - Indústria Mecânica S.A. (a “Companhia”), localizada na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, km 181, (parte), Posse. Convocação: Dispensada à publicação de editais de convocação, conforme disposto no artigo 124, parágrafo 4o da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de acionistas. Presença: Presente acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Cesar Moreira; Secretário: Sr. Cesar Moreira Filho. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) Examinar, discutir e votar às demonstrações financeiras; (ii) Eleição e/ou Reeleição da Diretoria; e (iii) Outros assuntos de interesse social. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE E SEM QUAISQUER RESTRIÇÕES: Após a discussão das matérias acima, os acionistas presentes, por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, deliberaram: 1. Prorrogar para até 29 de junho de 2019 o relatório da diretoria, o balanço patrimonial e seus anexos, referentes ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2018, tendo em vista o processo de auditoria externa que se encontra em curso na empresa e com prazo de término até junho 2019. 2. Aprovar a reeleição dos seguintes indivíduos para o cargo de Diretoria da Companhia, com mandato de 03 (três) anos. (a) - CESAR MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade CREA - RJ nº 06820/D, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.591.347-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, neste Estado, na Rua Redentor, 123, Apartamento 101, Ipanema-RJ., para o cargo de Diretor Presidente; (b) - MARCELO MAIA PORTO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade CREA RJ n°. 83-1-06094-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 787.945.877-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, neste Estado, na Estrada Vereador Alceu de Carvalho, 665, Quadra B, Lote 1/Casa 02, Vargem Grande, Rio de Janeiro - RJ., para o cargo de Diretor Executivo, e 3. Aprovar a eleição dos seguintes Indivíduos para o cargo de Diretoria da Companhia, com mandato de 03 (três) anos. Permanecendo vagos os demais cargos de Diretores da Companhia. (c) - CESAR MOREIRA FILHO, brasileiro, Separado Judicialmente, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade CRA-RJ nº 20.20175-3 inscrito no CPF/MF sob o nº 758.261.867-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, neste Estado, na Rua Rainha Guilhermina, 34 - Apartamento 201, Leblon-RJ., para o cargo de Diretor Vice-Presidente; (d) - LUIZ CARLOS BLUMER DIAS JR, brasileiro, casado, Engenheiro, portador da carteira de identidade CREA-RJ., RJ-53.258/D, inscrito no CPF/MF sob o n°. 757.253.987-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, neste Estado, na Rua Osório Duque Estrada nº 74, apartamento 501/Bloco 2, para o cargo de Diretor Comercial. 4. Passando ao item 3, que trata de outros assuntos de interesse social, a Assembleia Geral deliberou nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/76; 5. (i) Fixar os honorários mensais para cada Diretor, a partir de 01/04/2019 em até R$ 50.000 (cinqüenta mil reais); reajustável a critério da Diretoria. DECLARAÇÃO DESIMPEDIMENTO: Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, nos termos do artigo 147 da Lei n°. 6,404/76, que (i) não se encontram impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) que não foram declarados inabilitados pela Comissão de Valores Mobiliários -CVM; (iii) possuem reputação ilibada; (iv) não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas como concorrentes no mercado da Companhia; e (v) não têm interesse conflitante com o da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão, e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel do origina! lavrado no Livro de Atas da Companhia. Nova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2019. Cesar Moreira - Presidente; Cesar Moreira Filho - Secretário. Acionista Usimeca - Veconese Participações S.A.. Acionistas Veconese Presentes - Cesar Moreira - Cesar Moreira Filho. Jucerja nº 3602051 em 06/05/2019.\r\n\r\nId: 2188325" ], "2188128": [ "V - Ata", "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de dezembro de 2018. 1. Data, hora e local: No dia 26 de dezembro de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Enel Brasil S.A. (\"Companhia\"), na Praça Leoni Ramos, 01, bloco 2, 7º andar, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 18, § 1º do Estatuto Social, estando presente a maioria dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 4. Ordem do Dia: i. Eleição/reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, com término em 26 de dezembro 2021; e ii. Ratificação da assinatura do Primeiro Aditivo ao Contrato de Serviços de Engenharia celebrado entre a Companhia e a Enel Generación Chile S.A.. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição/reeleição, conforme o caso, por um novo mandato de 3 (três) anos, a findar em 26 de dezembro de 2021, conforme o disposto no artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, dos seguintes membros para compor a Diretoria: Nicola Cotugno, italiano, casado, engenheiro mecânico, portador do RNM nº F0415510, inscrito no CPF/MF sob o nº 065.191.267-99, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente; Raffaele Enrico Grandi, italiano, casado, economista, portador do RNE nº V497057D, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.306.337-32, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo, Financeiro e de Planejamento e Controle; Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 68.586, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 721.694.197-72, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretor Jurídico; Carlos Ewandro Naegele Moreira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do documento de identidade nº 2182243, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 391.142.017-04, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 5º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretor de Recursos Humanos e Organização; Anna Paula Hiotte Pacheco, brasileira, divorciada, engenheira elétrica, portadora do documento de identidade nº 10642334-6, inscrita no CPF/MF sob o nº 043.007.817-02, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01, 3º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora de Regulação; José Nunes de Almeida Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 611854, expedido pela SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 116258723-72, com endereço profissional na Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza, CE, para ocupar o cargo de Diretor de Relações Institucionais; Janaina Savino Vilella Carro, brasileira, casada, jornalista, portadora do documento de identidade nº 11.433.600-1, expedido pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 088.290.577-54, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 2º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretora de Comunicação; Flávia da Silva Baraúna, brasileira, casada, contadora, portadora do documento de identidade nº 10647852-2, expedido pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 047.486.047-78, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 2º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretora de Serviços e Segurança Patrimonial; Margot Frota Cohn Pires, brasileira, casada, economista, portadora do documento de identidade n° 92002170622, expedido pela SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 718.593.303-04, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 3º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretora de Compras; Márcia Massotti de Carvalho, brasileira, casada, economista, portadora do documento de identidade n° 10.432.558-4, expedido pelo DIC, inscrita no CPF/MF sob o nº 043.055.727-29, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 2º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretora de Sustentabilidade; Luis Alonso Campos Rivas, chileno, casado, engenheiro, portador do RNE G372168-K, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.380.097-25, com endereço profissional à Praça Leoni Ramos, nº 01, parte, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação e Telecomunicações; Guilherme Gomes Lencastre, brasileiro, casado, engenheiro de produção/civil, portador do documento de identidade nº 12253322-7, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.340.147-32, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 6º andar, bl. 02, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios de Infra-Estrutura e Redes; Bruno Franco Cecchetti, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade RG nº 08435425-7, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.037.167-78, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 6º andar, São Domingos, Niterói, RJ para ocupar o cargo de Diretor Adjunto; Matteo de Zan, italiano, solteiro, físico, portador do passaporte italiano nº AA2251833, portador do RNE nº G159038-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.243.137-78, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar cargo de Diretor Adjunto; Cristine de Magalhães Marcondes, brasileira, casada, advogada, portadora do documento de identidade nº 113.958-B, expedido pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº nº 031.702.246-62, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretora Adjunta; Giovanni de Vita, italiano, divorciado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº AA5316770, inscrito no CPF/MF sob o nº 711.559.511-90, com domicílio profissional na Rua 02, Quadra A-37, Edifício Gileno Godoi, Jardim Goiás, Goiânia, Goiás, CEP: 74805-180, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto; Carlos Omar Arriagada Retamal, chileno, casado, engenheiro, portador do RNE nº V202603-V, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.859.367-90, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2. 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ para ocupar o cargo de Diretor Adjunto; Roberto Zanchi, italiano, casado, engenheiro, portador do RNE nº G232331-T, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.682.037-81, com endereço na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 6º andar, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto; e André Osvaldo dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº 25.706.049-2, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 250.436.758-96, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 6º andar, bloco 01, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, permanecendo vagos os cargos de Diretor de Desenvolvimento de Negócios de Geração, Diretor de Inovação e 1 (um) cargo de Diretor Adjunto. 5.2. Os Diretores ora eleitos/reeleitos declararam, desde já, sob as penas da lei, sem prejuízo da declaração em documento próprio, em cumprimento ao art. 4º da Instrução CVM 367/2002, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei 10.303/01, estando, portanto, livres e desimpedidos para o exercício das funções referentes aos respectivos cargos para os quais foram eleitos, comprometendo-se, desde já, a cumprir as determinações legais e estatutárias aplicáveis. 5.3. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi ratificada a assinatura do Primeiro Aditivo (\"Addendum Nº 1\") ao Contrato de Serviços de Engenharia (\"Frame Agreement for the Provisions of Engineering Services for Power Plant Projects in Brazil\") pelo Diretor Jurídico, Sr. Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, celebrado entre a Companhia e a Enel Generación Chile S.A. em 12 de dezembro de 2018 com efeitos retroativos a partir de 30 de junho de 2018, nos termos do material previamente apresentado aos conselheiros. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada para assinatura pelos membros presentes, Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque e Maurizio Bezzeccheri e pela Secretária, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 26 de dezembro de 2018. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Reunião e do Conselheiro; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Enel Brasil S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3488785 e data de 21/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 26-12-2018\r\n\r\nOS: 388643\r\n\r\nId: 2188128" ], "2188129": [ "V - Ata", "NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.812.133/0001-04 - NIRE 33.2.0895675-9\r\n\r\nAta da Reunião das Sócias Realizada em 13/06/2019. A Reunião das Sócias da Nov Flexibles Equipamentos e Serviços Ltda. (“Sociedade”), instalada com a presença de sócias representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Mateus Xavier Alves Paiva Monteiro e secretariada pela Sra. Roberta Coelho de Souza Batalha, realizou-se às 10 horas do dia 13/06/2019, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, nº 500, sala 2405, parte, Centro, CEP 20.031-170. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (A) Aprovar a redução do capital social, o qual se encontra totalmente integralizado, por ser excessivo às necessidades operacionais da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, da Lei 10.406, de 10/01/2002, atualmente de R$ 1.014.403.913,00 (um bilhão, quatorze milhões, quatrocentos e três mil, novecentos e treze reais) para R$ 821.083.913,00 (oitocentos e vinte e um milhões, oitenta e três mil, novecentos e treze reais), uma redução, portanto, de R$ 193.320.000,00 (cento e noventa e três milhões, trezentos e vinte mil reais), mediante a extinção de 193.320.000 (cento e noventa e três milhões, trezentas e vinte mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, de forma proporcional à participação de cada uma das sócias no capital social, que ocorrerá da seguinte forma: (a.1) extinção de 193.126.680 (cento e noventa e três milhões, cento e vinte e seis mil, seiscentas e oitenta) quotas detidas pela sócia Nov Flexibles Holding Aps, no valor nominal total de R$ 193.126.680,00 (cento e noventa e três milhões, cento e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta reais), restituindo-se à Nov Flexibles Holding Aps os valores correspondentes, em moeda corrente nacional; e (a.2) extinção de 193.320 (cento e noventa e três mil, trezentas e vinte) quotas, detidas pela sócia Subseaflex Holding Aps, no valor nominal total de R$ 193.320,00 (cento e noventa e três mil, trezentos e vinte reais), restituindo-se à Subseaflex Holding Aps os valores correspondentes, em moeda corrente nacional; e (B) Consignar que a redução de capital só será efetivada após decorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias para a manifestação dos credores, contado das publicações exigidas por lei, em observância ao disposto no parágrafo segundo do artigo 1.084 da Lei 10.406, de 10/01/2002, sendo que a Alteração Contratual pertinente será arquivada, concomitantemente com a presente ata, pelos meios próprios, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Os termos desta ata foram aprovados pelas sócias presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 13/06/2019. Mateus Xavier Alves Paiva Monteiro, Presidente da Mesa; Roberta Coelho de Souza Batalha, Secretária da Mesa. p.p. Nov Flexibles Holding Aps - Mateus Xavier Alves Paiva Monteiro; p.p. Subseaflex Holding Aps - Mateus Xavier Alves Paiva Monteiro.\r\n\r\nId: 2188129" ], "2188150": [ "V - Ata", "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 - NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de fevereiro de 2019. Data, Hora e Local: Em 15.02.2019, às 08 horas, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Rio de Janeiro - RJ. Presenças: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick Larragoiti Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do dia: (i) Aprovar a destituição, a partir desta data, do Sr. Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, do cargo de Vice-Presidente da Companhia; e (ii) Consignar a atual composição da Diretoria da Companhia. Deliberações: Discutidas as matérias, os Conselheiros decidiram, sem quaisquer emendas ou ressalvas: (I) Aprovar a destituição, a partir desta data, do Sr. Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, do cargo de Vice-Presidente da Companhia; e (II) Consignar, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria, sendo (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidentes: André Luiz Lauzana dos Santos (responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados), Eduardo Stefanello Dal Ri, Cristiano Donisete Barbieri (responsável pela Área de Tecnologia da Informação), Marco Antonio Antunes da Silva, Patrícia Quírico Coimbra e Ricardo Bottas Dourado dos Santos; e (iii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile (responsável administrativo-financeiro), Emil Andery (responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP 344/2007), Fabiane Reschke (responsável pelas relações com a SUSEP), Fabiano Lima, Gilson Bochernitsan, José Carlos dos Santos Vieira, José Henrique Pimentel de Melo, Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade), Luciano Macedo de Lima, Marcelo Suman Mascaretti, Marco Antonio Neves, Rafael de Gouveia Ramalho (responsável pelo Registro de Apólices e Endossos Contas Específicas, nos termos da Resolução CNSP 143/2005; e responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e da Resolução CNSP 321/2015), Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP nº 249/2004; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular SUSEP 445/2012), Renato Roperto e Solange Zaquem Thompson Motta. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, Domingos Carelli Netto e Renato Russo, Conselheiros; Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019. JUCERJA nº: 00003646211 em 10/06/2019. Secretário Geral: Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nARCA - 15-02-19\r\n\r\nOS: 388684\r\n\r\nId: 2188150" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2187668": [ "V - Convocação", "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 24 de Junho de 2019, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida das Américas, 3443 - Bloco 3 - Unidade 302, Condomínio Américas Corporate - Barra da Tijuca, CEP 22631-003, nesta Cidade e Estado, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Renúncia do atual Diretor-Presidente e eleição do seu substituto; b) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembleia, inclusive. Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2019. \r\n\r\nLARS JENS MARCUS KARLSSON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2187668" ], "2187940": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - 16\r\n\r\nA DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS sob o laudo nº 16/2019, de 13/06/2019 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS, como eletroele trônicos abaixo relacionados: Sensor de Velocidade e Direção do Vento - WMT700 3A1D3A003D1A1 - NCM: 9015.80.90, Sensor de Temperatura e Umidade do Ar - HMP110 C15A0C3A0 - NCM: 9015.80.90, Sensor de Temperatura e Umidade do Ar - HMP60 C12A0A2A0 - NCM: 9025.80.00, Pluviômetro TB4 / 0.2mm / Sem cabo e com Certificado Calibração - NCM: 9015.80.90, Sensor de Bóia e Contra Peso - AD375MAL (SDI-12) - NCM: 9015.90.90, Sensor de Nível Radar (Chinês) sem cabo, modelo 26GHZ RADAR LEVEL - NCM: 9026.10.29, GPS Antena Trimble - Magnetic Mount - Part Number: 66800-52 - NCM: 8517.70.29, Cartão de Memória CompactFlash CF Transcend 2GB (TS2GCF133) - NCM: 8523.51.10, Conjunto de Calibração do visibilômetro, modelo PWA12 - NCM: 9015.90.90, Cone de Terminação Óptica para CL31, CLTERMHOOD - NCM: 9015.90.90, Verificador do Anemômetro Sônico, modelo WMT70 VERIFIER - NCM: 9015.90.90, Barômetro Digital PTB330 A0AAHHHFGB5A01 incluindo maleta de transporte - NCM: 9025.80.00, Termohigrômetro HMP155 E1AA11A0A0A1C4A - NCM: 9025.80.00, Indicador MI70D41 - NCM: 9025.80.00, Barômetro Digital PTB330 A1KKHHHPGAKA0B - NCM: 9025.80.00, Wattímetro de RF BRID43-N - NCM: 9030.33.90, Pastilha 100-250MHZ - NCM: 9030.90.90, Sistema de Alerta por Drone DJI MATRICE 600 PRO 103dB@30m - NCM:8531.10.90, Anemômetro Portátil, modelo RVM 96B-1 - NCM:9015.80.90, Transmissor Multiparâmetro DPT145 A1AAA1B40AA para gás SF6 - NCM: 9025.80.00, Indicador de Medida MI70D10 - NCM: 9025.80.00, Cabo de ligação 219980 para MI70 - NCM: 9025.80.00, Cabo USB 219690 para M8/RS485 - NCM: 9025.80.00. Informamos que o profissional signatário Sr. VLADIMIR SOUZA DA SILVA, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 2017123249, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. .Vladimir Souza da Silva. Engenheiro eletricista. Engenheiro de Segurança do Trabalho. CREA-RJ 2017123249\r\n\r\nId: 2187940" ], "2187701": [ "V - Concessão de Licença", "POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.981.986/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN049470, com validade até 31 de maio de 2024, que a autoriza para comercialização de combustíveis líquidos, lavagem de veículos e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na ESTRADA DAS CAPOEIRAS, 299 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/200312/2005.\r\n\r\nId: 2187701" ], "2186656": [ "V - Auditoria Ambiental", "NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.104.117/0007-61\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.05.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de abril de 2018 à março de 2019, para realizar as atividades de fabricação de automóveis com capacidade produtiva para 200.000 unidades/ano e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Nissan, 1500 - Polo Industrial no Município de Resende, no período de 17.06.2019 a 28.06.2019, no horário das 9h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2186656" ], "2188342": [ "V - Convocação", "MLS WIRELESS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.629.642/0001-42 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas da MLS WIRELESS S/A para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, que se realizará no próximo dia 25/06/2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada nesta Cidade, na Rua Voluntários da Pátria, 45, sala 1509, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o relatório da administração da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31.12.2018; Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2018 e a distribuição de dividendos; Fixar a remuneração global da administração da companhia; Deliberar sobre a inclusão no objeto da MLS Wireless S/A de atividades de cobranças e informações cadastrais; Deliberar sobre previsão de competência do Conselho de Administração para deliberar a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, bem como juros sobre capital próprio, dentro dos limites legais. Deliberar sobre a rerratificação da cisão da MLS Wireless S/A, que resultou na constituição da MLS Wireless Telecomunicações S/A. Atenciosamente, Rogerio Passy - Presidente do Conselho de Administração. MLS Wireless S/A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 388720-B \r\n\r\nId: 2188342" ], "2187571": [ "V - Convocação", "VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.067.216/0001-23 - NIRE 33.3.0006637-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de julho de 2019, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 134 - Sala 1227 - Centro, com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: Em assembleia Geral Ordinária: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referente aos exercícios sociais de 2016, 2017 e 2018; b) Eleição dos Diretores; c) Estabelecimento dos honorários da Diretoria. Em assembleia Geral Extraordinária: a) Alteração da sede da sociedade para a Rua Visconde de Inhaúma, nº 134 - Sala 1227 - parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. As Demonstrações Financeiras estarão a disposição dos acionistas no endereço indicado. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2019. José Henrique Martins Leão Teixeira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2187571" ], "2188114": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SR. CANTINEIRO RECRIANDO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.640.669/0001-05\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCessão de Estabelecimento Comercial - Trespasse\r\n\r\nNos termos do artigo 1.144 do Código Civil, SR. CANTINEIRO CEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.613.199/0001-82, inscrição estadual RJ nº 11.433.70-7, estabelecida na Rua Adolfo Bergamini, nº 195, Engenho de Dentro, na cidade do Rio de Janeiro, CEP 20730-000 , através de seus representantes legais, informa que celebrou, em 12 de junho de 2019, com MARIA ELIZETE LOMBAS MOREIRA, brasileira, empresária, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 2795548, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 828.941.327-00, domiciliada e residente à Rua Engenheiro Thomaz Guimarães nº 221, apto 202, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20785-200, o CONTRATO DE CESSÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - TRESPASSE: “SR. CANTINEIRO CEM LTDA”, o qual será levado a registro perante a Junta Comercial competente, a fim de que produza os devidos efeitos legais.\r\n\r\nId: 2188114" ], "2188227": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA S.A. \r\n\r\nCNPJ: 28.357.084/0001-34 - NIRE: 33.3.0032422-4\r\n\r\nComunicado: Para efeito de cumprimento do disposto nos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, a administração desta Companhia comunica e torna público o seguinte: que, através de Assembléia Geral Extraordinária (AGE), realizada em 29.03.2019, foi aprovada a redução do capital social da Companhia para absorção dos prejuízos acumulados, no valor total de R$ 27.580.000,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e oitenta mil reais), conforme balanço apresentado na AGE, de forma que seu Capital Social passou de R$ 128.492.165,00 (cento e vinte e oito milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e cinco reais) para R$ 100.912.165,00 (cem milhões, novecentos e doze mil, cento e sessenta e cinco reais). Rio de Janeiro, 13.06.2019. Arcus Infraestrutura Rodoviária S.A (por Juan Carlos Orge Alberte, administrador)\r\n\r\nId: 2188227" ], "2187972": [ "V - Convocação", "ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 72.101.124/0001-74 - NIRE 33.300.310.525\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO S/A. (\"Companhia\") para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (\"Assembleia Geral\") a realizar-se às 19:30 horas do dia 24 de junho de 2019, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Nascimento Silva, n. 88, Lot. 01, Pal. 48658, Ipanema, CEP: 22.421-022, para examinar, discutir e votar acerca da proposta para alteração do objeto social da Companhia, a fim de incluir, além das atividades atualmente previstas, os serviços de atendimento de assistência à saúde em regime de internação e atendimento a pacientes que necessitam de assistência direta programada, nos termos da Cláusula 3.6.1 do Acordo de Acionistas da Companhia, celebrado em 09 de janeiro de 2018. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2019. Luis Roberto Natel de Almeida - Diretor Administrativo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: LUZ BH (MG) \r\n\r\nId: 2187972" ], "2188318": [ "V - Convocação", "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a AGE, que se realizará no dia 25/06/2019, às 14:00hs, na sede da Cia., sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar o aumento do capital social da sociedade em R$ 17.811.015,00, por meio de aproveitamento de AFAC'S (Adiantamento para futuro aumento de capital com cláusula de irretratabilidade) com a emissão de 9.260.070 ações, das quais 4.630.035 serão ações ordinárias nominativas e sem valor nominal e, 4.630.035 serão ações preferenciais nominativas e sem valor nominal, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia.; e b) Examinar, discutir e aprovar a redução do capital social, com a compensação dos prejuízos acumulados da so ciedade, nos termos do art. 173 da Lei 6.404/76, no valor de R$ 9.015.889,00, mediante o cancelamento de 4.687.420 ações, sendo 2.343.710 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia e; 2.343.710 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Cia., proporcionalmente às participações detidas pelos acionistas no capital social, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2019. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2188318" ], "2188339": [ "V - Convocação", "MLS WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.679.022/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE. Ficam convocados os Srs. Acionistas da MLS WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES S/A para a AGE da Companhia, que se realizará no próximo dia 25/06/2019, às 11:00 horas, na sede social da Cia.a, situada nesta Cidade, na Rua Voluntários da Pátria, 45, sala 1509, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Deliberar sobre previsão de competência do Conselho de Administração para deliberar a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, bem como juros sobre capital próprio, dentro dos limites legais; e Deliberar sobre a rerratificação da cisão da MLS Wireless S/A, que resultou na constituição da MLS Wireless Telecomunicações S.A. Atenciosamente, Rogerio Passy - Presidente do Conselho de Administração. MLS Wireless Telecomunicações S/A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 388720\r\n\r\nId: 2188339" ], "2187637": [ "V - Convocação", "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores Sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados para reunirem-se em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 27 de junho de 2019, às 9h, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson 231, 28º andar (parte), com vistas a alterar o Contrato Social da Sociedade no tocante às seguintes matérias: (i) eleição de novo membro para a administração da Sociedade; (ii) inclusão da hipótese de exclusão de sócio prevista do art. 1.085 e parágrafo único do Código Civil; e (iii) homologação do aumento de Capital Social aprovado na Reunião de Sócios de 8 de abril de 2019. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato, para representação na Reunião, deverão ser depositados na sede social da Sociedade com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Reunião. Rio de Janeiro, 7 de junho de 2019. MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM - Administradora da Sociedade\r\n\r\nId: 2187637" ], "2188316": [ "V - Convocação", "ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Acionistas da Enseada Indústria Naval Participações S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), na sede da Companhia, na Av. Cidade de Lima, 86, sala 202 (parte), Santo Cristo, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.220-710, às 14:00 do dia 25 de junho de 2019, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) PD. 01/2019-Enseada Participações - Renúncia e Eleição da Diretoria da ENSEADA PARTICIPAÇÕES. (ii) PD. 02/2019-Enseada Participações - Fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício social de 2019. (iii) PD. 03/2019-Enseada Participações - Ratificação da realização de operações com partes relacionadas e aprovação para aumento de capital social, e consequente alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir o aumento do capital social. (iv) PD. 04/2019-Enseada Participações - Implementação de Reestruturação da ENSEADA PAR e da ENSEADA. (v) Orientação de voto dos representantes da Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da Enseada Indústria Naval S.A. (“ENSEADA”), sobre as seguintes matérias: (A) PD. 01/2019-Enseada - Renúncia e Eleição da Diretoria da ENSEADA; (B) PD. 02/2019-Enseada - Fixação da remuneração global anual dos Administradores da ENSEADA para o exercício social do ano de 2019; (C) PD. 03/2019-Enseada - Ratificação da realização de operações com partes relacionadas e aprovação para aumento de capital social; (D) PD. 04/2019-Enseada - Ratificação do Objeto Social da ENSEADA; (E) PD. 05/2019-Enseada - Ratificação da assinatura da Carta de Indenidade e aprovação para celebração de Cartas de Indenidade aos Administradores da ENSEADA; e (F) PD. 06/2019-Enseada - Implementação de Reestruturação da ENSEADA. Poderão participar da AGE os Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei 6.404/76. Na hipótese de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer às determinações do § 1º do aludido art. 126. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2019. Enseada Indústria Naval Participações S.A.\r\n\r\nId: 2188316" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2187220": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTE\r\n\r\n68.611.375/0001-21\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTE, \r\n\r\nmantido pelo JARDIM ESCOLA TIA SANDRA LTDA, CNPJ 68.611.375/0001-21 situado na Avenida dos Italianos nº 841 - Rocha Miranda - RJ, Censo Escolar nº 33121435, nos termos da Resolu-\r\n\r\nção SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nomi-\r\n\r\nnal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDA-\r\n\r\nDE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizada pela Portaria \r\n\r\nNº 359-E/COIE.E DE 24/03/1998; no ANO LETIVO DE 2003/2º semestre, Turma 3003: Claudio Henrique de Mesquita Sousa, Matrícula 2003070, no ANO LETIVO DE 2007/1º semestre, Turma 3002: Priscilla Brito dos Santos, Matrícula 2005016; no ANO LETIVO DE 2008/2º semestre, Turma 3002: Fatima Maria de Santana, Matrícula 2008079, no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre, Turma 3002: Natali dos Santos Antas, Matrícula 2010010, no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre, Turma 3002: Júnio Mendes Pires da Silva, Matrícula 2011011. No ANO LETIVO DE 2012/2º semestre, Turma 3003: Camilla Rodrigues Rocha, Matrícula 2011134. No ANO LETIVO DE 2013/1º semestre, Turma 3002: Igor Lima do Carmo, Matrícula 2013022,Thais Souza de Oliveira, Matrícula 2013014. no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre, Turma 3003: Antonio Carlos Madeira Barros, Matrícula 2012012. No ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, Turma 3002: Janaina Siqueira dos Santos Machado, Matrícula 2012012, Thamires de Paiva Silva, Matrícula 2015012, no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre, Turma 3003: Márcio Patrick Martins dos Santos, Matrícula 2014071, no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre, Turma 3002: Gabriel Santoro Gomes Ferreira, Matrícula 2005002, Rosemary Ferreira da Silva, Matrícula 2015076. no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre, Turma 3003: Tarso Godinho Medeiros Dantas, no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre, Turma 3002: Hilton Vinicius de Souza Felismino, Matrícula 2017002, Robson do Carmo Machado Junior, Matrícula 2016090, no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, Turma 3003: Marcelo Marques Luna Junior, Matrícula 2016092, no ANO LETIVO DE 2018/1º semestre, Turma 3002: Alessandra Pereira de Amorim, Matrícula 2016071, Lucas da Fonte Mota Ferreira, Matrícula 2017039, Lucas Fonseca da Cruz, Matrícula 200601, Lucas Resende Ferreira, Matrícula 2018002, Monique Evelyn Barros Praça, Matrícula 2018008, Karina Andrade Pinheiro da Silva, Matrícula 2017054, no ANO LETIVO DE 2018/2º semestre, Turma 3003: Cristian Amaral Ferreira da Silva, Matrícula 2018018, David Claudio Nobre da Silva, Matrícula 2018002, Gabriela de Oliveira Couto, Matrícula 2017049, Israel Maia Guerra dos Santos, Matrícula 2018012, Juliana do Vale da Silva, Matrícula 2017017, Talles Ferreira Braga, Matrícula 2017029. Secretária: Sonia Regina Marques Simões, designada no Ofício CEDIN Nº 1614/2013. Diretora: Sandra Lúcia Fernandes da Fonte, designada no Ofício E/DGED/DRE Nº 3579 Reg. 121. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santiago Oliveira Gabriel ID. 44280010-6 e \r\n\r\nRosenely Nogueira dos Santos Dantas ID 4382053-0. \r\n\r\nId: 2187220" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2188012": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão: 28/06/2019 às 11:00 hs.\r\n\r\nO 2º. Público Leilão será realizado uma hora após a realização do 1º, ou seja, no dia 28/06/2019 às 12:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Av. João Cabral de Mello Neto nº 850, bloco 3, sala 1614, no CEO Corporate Executive Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 08.766.575/0001-21; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII, §3º (c), do Instrumento abaixo especificado, os direitos aquisitivos da unidade autônoma e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente ao imóvel a seguir: 1) Unidade 1106 do Bloco 01, do empreendimento “UP LIFE BARRA BONITA” situado na Rua José Luiz Ferraz nº 400, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 20/03/2011. Adquirentes devedores: RODRIGO MOREIRA ALCANTARA e DENISE MARTINS DE FIGUEIREDO, notificados através do 3º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 855.386,45. Cientes os interessados que no ato da arrematação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição do bem (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 13 de junho de 2019. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2188012" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Araruama": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2188260": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 45496/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço Nº 010/2019\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada na área de construção civil, para executar todas as atividades inerentes à conclusão da construção de quadra esportiva escolar coberta com vestiário, utilizando materiais novos e de qualidade, com mão de obra compatível com as exigências do projeto, na Escola Municipal Prefeito Altevir Vieira Pinto Barreto”, conforme Termo de Referência e demais anexos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/07/2019 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 18/06/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 14 de junho de 2019.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2188260" ], "2188255": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 9756/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 032/2019\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos pesados - máquinas e caminhões, a serem utilizados em conservação e manutenção de vias e logradouros públicos, limpeza de rios e canais, drenagem pluvial, remoção de entulhos, material proveniente de podas de arvores e arbustos e limpeza de praias no Município de Araruama/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/07/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/06/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 14 de Junho de 2019.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2188255" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2188162": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE 4º SESSÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 007/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR MEIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA.\r\n\r\nConforme resultado do invólucro 04, publicado em 06/06/2019, ficam convocadas as empresas para o ato de negociação no dia 18/06/2019 as 10h, conforme Art. 46, § 1º, II da Lei Federal 8.666/93 c/c Lei Federal 12.232/10. Devem ser apresentados os invólucros 05 para continuidade do certame, caso haja êxito na negociação acima citada. \r\n\r\nMaiores informações na Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Coordenadoria de Compras e Licitações e através dos e-mails edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com. Maiores informações através do telefone (24) 2106-3534.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPresidente - Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 2188162" ], "2188258": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2019\r\n\r\nO Secretario de Fazenda do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Chamamento Público supracitado que houve alterações no edital supracitado. As alterações na íntegra encontram-se no Portal da Transparência do Município ou ainda através do e-mail edital@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3534, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar. \r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2188258" ] } }, "Câmara Municipal": { "Atos": { "2188163": [ "IV - Editais: Licitações", "EXTRATO DE IMPUGNÇÃO \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 004/2019\r\n\r\nDotação Orçamentária: 3.3.90.39.00\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALISTICA QUE EDITE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO MUNICÍPIO PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 170/2018 de 01 de junho de 2018, decide dar PROVIMENTO PARCIAL à impugnação apresentada, por entender que acréscimos darão mais transparência ao instrumento convocatório, mantendo os demais nos seus devidos termos. \r\n\r\nBarra Mansa, 13/062019.\r\n\r\nTelmo Alves da Costa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2188163" ] } } }, "Município de Cabo Frio": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2188134": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 015/CPL-SECSA/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO:87122/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:02/07/2019\r\n\r\nHORA: 09:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de inseticidas, larvicidas biológicos, raticida, gel repelente de pombos e morcegos, óleo mineral pp e óleo essencial de citronela com concentração entre 3 a 4%, para atender a Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no Portal da Transparência.(www.saude.cabo frio.rj.gov.br)\r\n\r\nCabo Frio-RJ 13 de junho de 2019\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.805801\r\n\r\nId: 2188134" ] } } }, "Município de Itaperuna": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2188242": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 016/2019 Processo n° 6111-S/2018 A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-1827, através de sua Comissão de Pregão, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade - PREGÃO PRESENCIAL, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM/KM RODADO, PARA CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM MOTORISTA, E CAPACIDADE MÍNIMA PARA TRANSPORTAR 8 (OITO) PASSAGEIROS. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 10/07/2019 às 09:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 15:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna. Telefone para contato: (22) 3824-3386. Estimativa: R$ 1.548.595,20. Itaperuna/RJ, 14 de junho de 2019. COMISSÃO DE PREGÃO Pedro Renato Teixeira Baptista Pregoeiro\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 020/2018 Processo: N° 3327-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Empresa Vencedora: 1) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA - LTDA, inscrita no CNPJ: 03.946.428/0001-10. ARP: 08/2019 Itens: 161. Valor: R$ 86.508,75 (Oitenta e seis mil quinhentos e oito reais e setenta e cinco centavos). 2) INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 14.912.933/0001-60. ARP: 09/2019 Item: 7, 27, 42, 45, 77, 116, 117, 118, 127 e 145. Valor: R$ 80.672,91 (Oitenta mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos). 3) M.R. HOSPITALAR LTDA -ME, inscrita no CNPJ: 24.009.233/0001-13. ARP: 10/2019 Item: 3, 10, 11, 17, 21, 30, 32, 33, 34, 35, 43, 48, 49, 53, 54, 56, 63, 64, 70, 75, 82, 85, 92, 93, 106, 131, 136, 143 e 148. Valor: R$ 128.720,86 (Cento e vinte e oito mil setecentos e vinte reais e oitenta e seis centavos). 4) NOROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA -ME, inscrita no CNPJ: 12.391.412/0001-89. ARP: 11/2019 Item: 2, 14, 28, 38, 47, 76, 84, 96, 103, 104, 114, 128, 144 e 155. Valor: R$ 201.066,80 (Duzentos e um mil sessenta e seis reais e oitenta centavos). 5) SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 00.857.492/0001-36. ARP: 12/2019 Item: 162 e 163. Valor: R$ 171.441,67 (Cento e setenta e um mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos). Data da Homologação: 19/02/2019 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 026/2018 Processo: N° 4649-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL- REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE INSUMOS DE GLICEMIA COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Empresa Vencedora: 1) M R HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 24.009.233/0001-13. ARP: 013/2019. Itens:02 e 04. Valor: R$ 57.200,00 (Cinquenta e sete mil duzentos reais). 2) TETHI COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 26.262.981/0001-39. ARP 014/2019. Itens:01,03 e 05. Valor: R$ 139.275,00 (Cento e trinta e nove mil duzentos e setenta e cinco reais). Data da Homologação: 20/02/2019 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 004/2019 Processo: N° 5431-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Empresa Vencedora: 1) POSTO TIMBOZÃO ITAPERUNA, inscrita no CNPJ: 25.032.853/0001-36. ARP: 015/2019. Itens: 01 e 02 Valor: R$ 1.236.105,00 (Um milhão duzentos e trinta e seis mil cento e cinco reais). Data da Homologação: 22/02/2019 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 027/2018 Processo: N° 6086-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE 13 E 45 KG COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Empresa Vencedora: 1) PLANETA JR GÁS DE ITAPERUNA LTDA, inscrita no CNPJ:05.115.291/0003-49 ARP: 016/2019 Itens: 1 e 2. Valor: R$ 37.377,00 (Trinta e sete mil trezentos e setenta e sete reais). Data da Homologação: 22/02/2019 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 029/2018 Processo: Nº 5578-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (VERDURAS) COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Empresa Vencedora: 1) LOPES E OLIVEIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 06.289.886/0001-11- ARP: 017/2019 Itens: 2, 3, 10, 18, 20 e 24. Valor: R$ 4.767,40 (Quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos). Data da Homologação: 27/02/2019 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 003/2019 Processo: N° 5389-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE FRALDAS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Empresa Vencedora: 1) M.R HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 24.009.233/0001-13. ARP: 018/2019. Itens: 1, 3, 4, 6, 7, 8, 13, 14, 16 e 17 Valor: R$ 120.289,16 (Cento e vinte mil duzentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos). Data da Homologação: 27/02/2019 Prazo: 12 (doze) meses Publicação da ARP no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna /RJ, 11 de junho de 2019. Oliver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2188242" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2188054": [ "IV - Editais: Concorrências", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2019\r\n\r\n(SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal Adjunta de Obras, torna público, que fará realizar no dia 17 de julho de 2019, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2019 (SEMINF/SEMAOB) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação da SEMINF/SEMAOB, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6000.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução de reforço no enrocamento arrumado na comunidade da Fronteira, na Barra de Macaé, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Obras.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de junho de 2019.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2188054" ], "2188055": [ "IV - Editais: Concorrências", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2019\r\n\r\n(SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal Adjunta de Obras, torna público, que fará realizar no dia 18 de julho de 2019, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2019 (SEMINF/SEMAOB) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação da SEMINF/SEMAOB, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6000.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para construção da Delegacia de Homicídio Norte Fluminense e urbanização do entorno, localizada à Rua Proj. 5 esquina com Proj. 3, Lote 7 - Quadra C - Virgem Santa, Macaé-RJ, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de junho de 2019.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2188055" ] } } }, "Município de Nova Friburgo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2188217": [ "IV - Editais: Avisos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO 008/2019\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de engenharia para aplicação de massa asfáltica-Pré Mistura a Frio-PMF(Tapa Buraco)nos diferentes distritos do Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nData:10/07/2019Horário:10:30 horas.\r\n\r\nEstimativa:R$ 561.841,4 Processo nº7866/2019 \r\n\r\nLocal de retirada do edital:www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato:(22) 2525-9174/2533-1458\r\n\r\ne-mail:licitacaopmnf@yahoo.com.br/licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSala da CPL:Av.Alberto Braune,224-Térreo-Centro-Nova Friburgo/RJ \r\n\r\nLuciana de Fátima Coelho Heckert do Amaral\r\n\r\nPresidente CPL - Mat.nº 200.0021\r\n\r\nId: 2188217" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2188249": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 01 de Julho de 2019 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto Aquisição de equipamentos hospitalares e informática, materiais e móveis permanentes para atender as Unidades de Saúde da Família e Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme as emendas 12640.342000/1140-02, 12640.342000/1140-03, 12640.342000/1150-01, 12640.342000/1150-02 e 12640.3420001/1180-13. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 14 de Junho de 2019.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2188249" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2188241": [ "IV - Editais: Licitações", "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/19 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nInformamos que foram efetuadas alterações no Edital da licitação acima mencionada, que trata da EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DO TEATRO D. PEDRO - PETRÓPOLIS - CONTRATO DE REPASSE \r\n\r\nNº 823364/2015 - MINISTÉRIO DO TURISMO / CAIXA / PROCES-\r\n\r\nSO Nº 2593.1023534-59, tendo em vista houve erros na planilha\r\n\r\norçamentária enviada pela Secretaria de Obras, Habitação e\r\n\r\nRegularização Fundiária. Seguem as alterações: No edital: 1)\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: 1.1 e 3) PROPOSTA: d) - O VALOR \r\n\r\nMÁXIMO A SER ACEITO GLOBAL passa a ser: R$ 1.993.927,68 (hum milhão novecentos e noventa e três mil novecentos \r\n\r\ne vinte e sete reais e sessenta e oito centavos). NOVA DATA \r\n\r\nE HORÁRIO: 04/07/19 ÀS 14:00 H. Informamos, ainda, que \r\n\r\nse encontram à disposição o novo Edital e seus anexos cor-\r\n\r\nrigidos (planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro), com\r\n\r\nas devidas alterações no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Petrópolis, a partir de 18/06/2019, através do “site” www.petropolis.rj.gov.br, no link Licitações ou no DELCA, sito à Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Petrópolis/RJ. Maiores informações: através dos telefones: (0XX24) 2233-8195/8202, ou através do e-mail: sadlicita@gmail.com. Petrópolis, 11 de junho de 2019. Aline da Silva Guimarães. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 2188241" ], "2188239": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 18/19\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E FUTURA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA CONFORME NECESSIDADE DO ALMOXARIFADO DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO, SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 378.374,40. DATA/HORA: 03/07/19 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 18/06/19, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) e www.licitacoes.caixa.gov.br. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 11 de junho de 2019. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2188239" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2188237": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 009/2019 - Processo de despesa nº 150/2019. Objeto: Contratação de empresa (s) especializada (s) para atender as demandas operacionais da implantação e desenvolvimento do Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC, no município de Rio Claro/RJ, conforme detalhado no plano de trabalho, mediante Convênio SICONV nº 882390/2018, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Rio Claro/RJ..\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 01 de Julho 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 14 de Junho de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2188237" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2188285": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO - COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão Especial de Seleção torna público o seguinte processo seletivo: Edital de Seleção nº 002/2019. Objeto: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social para a prestação de serviços técnicos e especializados de operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde nos Postos de Urgência de Saquarema, Sampaio Correa, Jaconé e do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, no âmbito do Munícipio de Saquarema, para celebrar Contrato de Gestão. Processo nº 156/2019. Data para a apresentação das propostas: 22/07/2019, às 10:00 horas. Prazo para realização de visita técnica obrigatória: até o dia 15/07/2019 às 17:00 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes.saquarema.rj.gov.br, podendo também ser retirada na forma impressa, no Departamento de Licitações e Contratos, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua Coronel Madureira, 77 - Centro, Saquarema/RJ.\r\n\r\nId: 2188285" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2187474": [ "IV - Editais: Licitações", "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo (GLP de 13 e 45 kg), com cessão gratuita de 18 botijões de 45 kg, mediante sistema de troca, para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 03/07/2019, às 9 horas\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e www.comprasnet.gov.br - UASG: 926.850\r\n\r\nPregoeiro: José Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nId: 2187474" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2188365": [ "I - Decreto Normativo", "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.678 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para a da Secretaria de Estado de Educação, os cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.678 \r\n\r\nDE 14/06/2019\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nDECRETO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nBARBARA CELIA CARDOSO PIMENTEL\r\n\r\n4322554-3\r\n\r\n46.605, DE 21/03/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSIMONE WAISMAN\r\n\r\n4195827-6\r\n\r\n46.026, DE 21/06/2017\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n4392637-1\r\n\r\n46.612, DE 31/05/2019\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCLEYDE DE OLIVEIRA BARROS DA MOTA XEREM\r\n\r\n5024030-7\r\n\r\n46.612, DE 31/05/2019\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFABIANO DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n5011059-4\r\n\r\n46.612, DE 31/05/2019\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVANIA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5024360-8\r\n\r\n46.612, DE 31/05/2019\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nTUNISIA CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4423392-2\r\n\r\n46.612, DE 31/05/2019\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nTHIAGO BARCELOS SOLIVA\r\n\r\n434991-2\r\n\r\n46.612, DE 31/05/2019\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCLEYDE VITALINO DO ROSARIO\r\n\r\n5011577-4\r\n\r\n46.612, DE 31/05/2019\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOIRA\r\n\r\n565597-8\r\n\r\n46.612, DE 31/05/2019\r\n\r\nId: 2188365" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2188363": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora BRUNA MUNHOZ DA GAMA, ID Funcional n° 5089578-8, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Filipe Alves da Silva Mendes, ID Funcional n° 4398646-3, Diretor Geral do DGAF, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-30/001/007783/2019.\r\n\r\nId: 2188363" ], "2188306": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/810.821/2012:\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CHRISTIANA DA CUNHA RABELLO, Identidade Funcional n° 43613080, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 953.761-4, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2188306" ], "2188362": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-08/007/00471/2019 e E-08/007/101595/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituições, os mandatos conferidos aos atuais membros do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, indicados pela Secretaria de Estado de Saúde, designados pelo Decreto de 28 de maio de 2018, publicado no D.O. de 29.05.2018.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde, como segue:\r\n\r\n- MEMBROS INDICADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES:\r\n\r\nTitular: ROBSON RAMOS OLIVEIRA - Presidente\r\n\r\nSuplente: ROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 2188362" ], "2188300": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/3196/2015:\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA CUNHA, Identidade Funcional n° 44129718, Professor Docente I, Ní vel C, Referência 03, Vínculo 2, Matrícula nº 3055235-0, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2188300" ], "2188305": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/007/3211/2014.\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CARLA MOTTA DE ASSIS, Identidade Funcional n° 42052513, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 917792-4, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2188305" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2188361": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/062/60/2019 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7º, do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016.\r\n\r\nId: 2188361" ], "2188194": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2060/2019 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nId: 2188194" ], "2188298": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-03/001/11709/2013 - Fundado nas manifestações da Controladoria-Geral do Estado, INDEFIRO o recurso interposto por DANIELLE DE SOUZA SOBRINHO, bem como decido pela DEMISSÃO da referida servidora do cargo de Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 956.615-9, vínculo 2.\r\n\r\nÀ Corregedoria Geral do Estado - CGE, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 2188298" ] }, "Vice Governadoria do Estado": {}, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188215": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5654\r\n\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 024/2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/040/37/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Vanessa Mesquita Andrade, Diretora de Divisão, Id. Funcional nº 50314009, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, Id. Funcional nº 43792995, como Gestora substituta e fiscal, e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44093381, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica nº 024/19, celebrado com o Departamento de Estradas de Rodagens do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2188215" ], "2188213": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/025/623/2019 - JOSE DE JESUS RODRIGUES, ID Funcional nº 50263803. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/2773/2019 - TACIO JUNQUEIRA CAMPEAN, ID Funcional nº 5499666 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/3838/2019 - ANDERSON PACHECO NOGUEIRA, ID Funcional nº 50295829. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/3887/2019 - ALINE FREIXO MACHADO, ID Funcional nº 41875010. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4122/2019 - VITOR HUGO LAGES GONDIM, ID Funcional nº 50274643. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 12/03/2014 a 10/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4220/2019 - LUIZ CARLOS ALVES DE MOURA, ID Funcional nº 44607075. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 16/05/2014 a 14/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4228/2019 - LEONARDO LUIS MONTEIRO DE BARROS QUINTÃO, ID Funcional nº 44606460. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 16/05/2014 a 14/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4305/2019 - LEANDRO SOUZA KRONEMBERGER DE MENEZES, ID Funcional nº 50298798. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4306/2019 - ALINE DA SILVA VIEIRA, ID Funcional nº 50295608. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 21/05/2014 a 19/05/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/148/665/2019 - ANA PAULA DE LACERDA DANTAS, ID Funcional nº 50295780. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nId: 2188213" ] } } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": { "Atos": { "2188084": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECCG Nº 32 DE 10 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e SEI-12/001/009009/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.451.612 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.017.470 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n48.048.324 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.481.102 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.618.816 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.450.954 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n357.618.232 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.663.095 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n29.655.126 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n274.306.130 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.826.996 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.550.715 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n67.199.596 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n27.263.552 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.585.322 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.086 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.564.000 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n44.541.501 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n5.999.000 \r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.482.518 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.934.906 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.874.702 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.319.139 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n214.760 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.453.426 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.468.478.590 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n61.242 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n20.186.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.525.587 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.305.461 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n276.374.116 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n344.752.870 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.757.768.703 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n43.738.585 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n127.595.014 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n606.295.848 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.408.104.620 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n14.994.722.882 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n3.294.985 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n217.360.110 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n27.040.000 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.004.530 \r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.007.712 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n41.453.205 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.930.907 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.514 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.830 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n330.710 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n399.114 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.513.472 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n978.956 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n64.400.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n39.157.638 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.744.032 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.143.106 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n563.318.351 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.231.203 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n31.397.897 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n316.394.260 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n294.522.768 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n588.145.413 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n8.857.792 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n505.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n19.250.221 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n24.510.937 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.533.894 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.743.500 \r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.060.000 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n24.276.243 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.400.698 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.135.072 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.833.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n12.113.502 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n42.401.534 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n40.168.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.058.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n746.081.910 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.072.907 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.967.087 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n818.521.346 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n613.290.148 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n15.820.286 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n140.176.573 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.510.148 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n23.614.719 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.705.152 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.968.246 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n17.286.865 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.402.734 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n63.576.326 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.053.113.993 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n57.975.830 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n114.017.591 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.447.878.283 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n2.607.114 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.688.515 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n33.934.746.477 \r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n131.386 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n47.695.000 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n19.545.000 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n180.500 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n208.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n15.400.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.340.000 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n665.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.673.022 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n320.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.683.540 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n425.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.515.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.746.531.953 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n347.725.293 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n555.705 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n384.000 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.805.000 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n678.571 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n505.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n62.464 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.429 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.866.958 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.010.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n877.725 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n289.416 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n608.400 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.089.831 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n7.998.593 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n33.854 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n155.000 \r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.082.830 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.175.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.889.420 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n52.268.302 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n815.103 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n90.147.830 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.880.010.868 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n287.318.397 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n133.178.302 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n827.328.447 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.001.363.831 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.723.786 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n249.931 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n32.734.956 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n48.300 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.214.350 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n512.805 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.773.357 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.005.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n10.750 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n7.473.422 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n13.276 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n71.700 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n18.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.062.500 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.078.288.101 \r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.611.258\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.666\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n15.476.437\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n86.432.904\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n144.740\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.617.636\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n83.064\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n67.231\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n124.564\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.453.843\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n86.990.708\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n998.813.864\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.785.170\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n36.752.572\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.008.561\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n20.525.452\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n4.176.895\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n31.217.151\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.085.758\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n86.885.906\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.693.647\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.792.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n8.220.792\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n2.007.167\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.238\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.037.642\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n323.767\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n4.196.752\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n113.296\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n40.749\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n287.212\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.660.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n78.850.522\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n9.322.414\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n874.051\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.347.579\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.751.152\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.402.830\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n831.463\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.993\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n362.244\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n26.319.751\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n1.742.606\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n85.022.770\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n210.439.938\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.949.870\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.577.579\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.167.024\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n689.586\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.889.916\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n353.771.688\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n542.737.329\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.077.554\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n309.835.514\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n192.766\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n209.364.172\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.757.528\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n28.786.391\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n316.909\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n67.820.199\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n250.000.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n185.889.927\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.291.219\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n129.099.848\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.949.126\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n780.098\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.200.979\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.461.295\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.076.467\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.320.000\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.978\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.278\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.390\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n111\r\n\r\n335.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n214\r\n\r\n48.501.683\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n563.689\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n665.725.789\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n4.363.582\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n238.945.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n56.069.780\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n17.662.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n21.824.850\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n264.500\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.628.285\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n297.432\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n7.528\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.757.938\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n593.972\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n798.781\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n164.612.454\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n401.443.362\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.616.785\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.097.456\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.326.529\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n11.193.791\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n120\r\n\r\n148.631\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.770\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n61.743.638\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n12.784.737\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n6.391.920\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n212\r\n\r\n932.209\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n46.500\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n224\r\n\r\n618.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n120.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n367.568.880\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n225\r\n\r\n2.590\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.851.778.557\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.270.075.486\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.151.261\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n777.691.016\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n3.556.497\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n140.361.687\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.371.538\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.408.817\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n909.931\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n9.369.982\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n18.842.208\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n162.656.500\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n29.597.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n37.555.679\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.578\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n4.977.699\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.702.309\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n16.945.500\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n35.856.709\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n59.621.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.254.670\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.417.171\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n386.533.990\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.599.177\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.134.696\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.047.852\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.494.724\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n477.748.021\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n7.085\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.680.824\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.842.376\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n298.537.338\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n68.490.681\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.580.588\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n43.420.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n43.869.913\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n113.407.334\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n11.342.290\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n16.544.359\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n12.150.825\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n304.250\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n74.538.603\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n15.210.081\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.220.706\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n242.741\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.397.886\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n4.731\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.158.739\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.877.302\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.532.061\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n19.612.012\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n73.803.030\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n7.864.477\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.710\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n5.793.530\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n62.778.623\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n326.836\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.004\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.538.888\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.831.383\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n51.627.086\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n251.511\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.004.647\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.511\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.576.526\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n129.305.597\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n59.283.352\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.060.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n21.057.592\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n206.695.489\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n318.376.952\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n25.857.688\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n11.147.797\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n1.246.320\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n201.100\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n229.661.733\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n949.887\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n964.228\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.381.433\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n15.378.364.739\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11.06.2019\r\n\r\nId: 2188084" ], "2188327": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECCG Nº 34 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.39.99\r\n\r\nPublicidade e Propaganda de Utilidade Pública\r\n\r\nPublicidade e propaganda necessárias à comunicação com a população nas áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de demonstrada utilidade pública.\r\n\r\nArt. 2º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.39.08\r\n\r\nPublicidade e Propaganda\r\n\r\nPublicidade e Propaganda, inclusive divulgação de campanhas, exceto a publicidade e propaganda necessárias à comunicação com a população (1) por ocasião de situações de emergência, calamidade púbica, doenças endêmicas, catástrofes ou causas similares, bem como de atos e documentos oficiais; e (2) nas áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de demonstrada utilidade pública.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\n* Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 14/06/2019.\r\n\r\nId: 2188327" ], "2188364": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2019, LUCIANO SILVA FRÓES DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 950985-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-13/002/595/20.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ROSA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2644966-8, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Luciano Silva Fróes da Cruz, ID Funcional nº 950985-2. Processo nº E-13/002/595/20.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA DELARMELINA, ID FUNCIONAL Nº 2449924-2, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Segurança de Voo, da Superintendência de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Joel de Oliveira Suhett Filho, ID Funcional nº 2019964-3. Processo nº E-13/002/595/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2019, JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, ID FUNCIONAL Nº 2019964-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Segurança de Voo, da Superintendência de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-13/002/595/20.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2019, JORGE LUIZ DOS ANJOS, ID FUNCIONAL Nº 2019515-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Informática, Telefonia e Comunicação, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-13/002/595/2019.\r\n\r\nNOMEAR AGDAN MIRANDA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4256300-3, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Informática, Telefonia e Comunicação, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jorge Luiz dos Anjos, ID Funcional nº 2019515-0. Processo nº E-13/002/595/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2019, ERIKA DELARMELINA, ID FUNCIONAL Nº 2449924-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Manutenção, da Superintendência de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-13/002/595/2019.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO SOUSA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 0594482-1, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Manutenção, da Superintendência de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Erika Delarmelina, ID Funcional nº 2449924-2. Processo nº E-13/002/595/20.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2019, AGDAN MIRANDA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4256300-3, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise e Operações, da Coordenadoria de Processamento de Informações, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-13/002/595/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAIO DELGADO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 4142266-0, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise e Operações, da Coordenadoria de Processamento de Informações, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Agdan Miranda Fernandes, ID Funcional nº 4256300-3. Processo nº E-13/002/595/2019.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DOS ANJOS, ID FUNCIONAL Nº 2019515-0, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Telefonia, da Coordenadoria de Informática, Telefonia e Comunicação, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Sergio Murilo Alves de Mello, ID Funcional nº 2425447-9. Processo nº E-13/002/595/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2019, SERGIO MURILO ALVES DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 2425447-9, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Telefonia, da Coordenadoria de Informática, Telefonia e Comunicação, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-13/002/595/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2019, MARIANA BARBOSA DA HORA, ID FUNCIONAL Nº 4420121-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/003/388/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2019, THIAGO RANGEL LIMA, ID FUNCIONAL N° 4276378-9, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/003/388/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ DA SILVA DUQUE NETO, ID FUNCIONAL Nº 281787-4, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/003/388/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOSE LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 5085376-7, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/003/388/2019.\r\n\r\nEXONERAR SARA DE LACERDA FARIA, ID FUNCIONAL N° 5096960-9, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/003/388/2019.\r\n\r\nEXONERAR ERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO, ID FUNCIONAL N° 2818375-4, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/003/388/2019.\r\n\r\nEXONERAR EMERSON JOSE DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5083016-3, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/003/388/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOSE GLICERIO BENTO BERNARDES, ID FUNCIONAL Nº 5089491-9, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/119/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FERNANDO TABOADA CLEFFS DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Jose Glicerio Bento Bernardes, ID Funcional nº 5089491-9. Processo nº E-22/012/119/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO SÉRGIO GOMES LOPES, ID FUNCIONAL Nº 2980088-9, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Policia Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Muller, ID Funcional n° 244982-5. Processo nº E-36/309/6/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARCELO MULLER, ID FUNCIONAL N° 244982-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Policia Civil. Processo nº E-36/309/6/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JADILSON DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2426187-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Policia Civil. Processo nº E-36/309/9/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULO EDUARDO FARZARD CABRAL, ID FUNCIONAL N° 2956835-8, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Policia Civil, anteriormente ocupado por Jadilson de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2426187-4. Processo nº E-36/309/9/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JOILSON ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2425378-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Policia Civil. Processo nº E-36/309/8/2019.\r\n\r\nNOMEAR JAIR FERREIRA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 2977327-0, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Policia Civil, anteriormente ocupado por Joilson Alves de Oliveira, ID Funcional nº 2425378-2. Processo nº E-36/309/8/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, ANTONIO AUGUSTO, ID FUNCIONAL Nº 4414088-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Policia Civil. Processo nº E-36/309/11/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ROMEU ANTONIO FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 571926-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Policia Civil. Processo nº E-36/309/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 2977327-0, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Policia Civil, anteriormente ocupado por Romeu Antonio Ferreira, ID Funcional n° 571926-7. Processo nº E-36/309/7/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ROBSON FERNANDES GUSMÃO, ID FUNCIONAL Nº 565887-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Policia Civil. Processo nº E-36/309/10/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05/06/2019, publicado no D.O de 06/06/2019, que exonerou, com validade a contar de 10 de maio de 2019, VINICIUS TOLEDO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 434804-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por duplicidade de exoneração já publicada no D.O de 30/05/2019. Processo nº E-07/002/4299/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05/06/2019, publicado no D.O. de 06/06/2019, que nomeou FRANCISCO ADRIANO ESTEBANEZ GOMES, ID FUNCIONAL Nº 2869512-7 para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Vinicius Toledo de Araujo, ID Funcional nº 434804-8, por duplicidade de nomeação já publicada no D.O de 30/05/2019. Processo nº E-07/002/4299/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga decorrente da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.653, de 10 de maio de 2019. Processo n° SEI-18/007/000090/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2019, TONY ANGELO NACCARATO, ID FUNCIONAL Nº 4389283-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/000170/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL KAROLYNE DA SILVA LOGATO para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tony Angelo Naccarato, ID Funcional nº 4389283-3. Processo nº SEI-31/003/000171/2019.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N°5100354-6, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte e Lazer e Juventude, da Secretaria de Esporte e Lazer e Juventude, em vaga decorrente da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.658, de 14 de maio de 2019. Processo n° SEI-30/001/008830/2019.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO PACHECO CUPELLO PIRES, ID FUNCIONAL N° 5098929-4, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte e Lazer e Juventude, da Secretaria de Esporte e Lazer e Juventude, em vaga decorrente da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.658, de 14 de maio de 2019. Processo n° SEI-30/001/009179/2019.\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ CORALLI GARCIA para exercer, com validade a contar de 24 de maio de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Comunicação Administrativa, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ricardo Rogerio da Silva, ID. Funcional nº 1931570-8. Processo nº E-02/007/1107/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2019.\r\n\r\nId: 2188364" ], "2188356": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/757/2019 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2019, página 6, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/791/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora ISABELLA RETTO BOGOSSIAN, Agente Administrativo de Saúde, ID 42486653, da Secretaria de Estado de Saúde para a Câmara dos Deputados/Deputado Vinicius Farah, a fim de exercer o cargo de Secretário Parlamentar, por até 12 (doze) meses, nos termos do item “b” do Ofício nº 196/19/GP, tendo a servidora optado por receber apenas pelo cargo em comissão na Câmara dos Deputados, suspendendo, a partir da posse no órgão cessionário, a remuneração no órgão de origem, sem cobrança de ressarcimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1123/2019 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor NAPOLEÃO RAMOS DE BRITO SEGUNDO, ID Funcional nº 50289667, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, por mais 01 (um) ano, a contar de 21.06.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/637/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição, por permuta, entre os servidores da Secretaria de Estado de Educação, com os servidores da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, conforme elencados às fls. 61/63.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1567/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora VALERIA CRISTINA DE BRITO BARCELLOS DE SOUZA, Professor Docente I, ID Funcional nº 4284435-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/87/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor CÁSSIO PORTHUS PEIXOTO OLIVEIRA, ID Funcional nº 50111566, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, à Prefeitura Municipal de Itaguaí, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2111/2019 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2093865-9, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, à Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/889/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora IVANA RODRIGUES SILVA, Analista de Planejamento e Orçamento, ID Funcional nº 5025359-0, do Quadro de Pessoal da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para a Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria, com validade a contar de 31.05.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2083/2019 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM ALEXSANDRO PORTÁSIO FERREIRA, RG nº 79.659, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Se cretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1534/2019 - AUTORIZO a disposição do Subtenente PM LENILSON TELES DE ANDRADE, RG nº 49.622, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/43/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2019, página 12, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO a disposição dos servidores PEDRO DE OLIVEIRA PERES, ID Funcional nº 50217500 e GIOVANNI GUIDONE, ID Funcional nº 19195940, ambos do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA ...\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO a disposição do servidor GIOVANNI GUIDONE, ID Funcional nº 19195940, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1777/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2019, página 4, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: Autorizo... à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Deputado Sérgio Fernandes...\r\n\r\nLeia-se: Autorizo... à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadoria Institucional de Segurança, a contar de 20/05/2019,\r\n\r\nId: 2188356" ], "2188353": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIREÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 165 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 153, de 05.11.2018, destinada ao Acompanhamento da Execução e Fiscalização, do Contrato nº 05/2018, referente ao Processo nº E-12/001/100049/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização, os seguintes servidores:\r\n\r\n- MARCELO MOTTA - Id 5097783-0\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO - Id 571471-0\r\n\r\n- CARLOS FREDERICO HOZANO PIRES MASCARENHAS - Id 5097932-9\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro Membro designado no artigo supra.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 166 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 161, de 25.04.2019, destinada ao Acompanhamento da Execução e Fiscalização, do Contrato nº 24/2014, referente ao Processo nº E-12/001/4029/2013, que versa sobre a prestação de serviços de limpeza.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização, os seguintes servidores:\r\n\r\n- MARCELO MOTTA - Id 5097783-0\r\n\r\n- PAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA - Id 5089238-0\r\n\r\n- MOACYR MUNIZ LESSA - Id 695285-2\r\n\r\n- JOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES - Id 4219781-3\r\n\r\n-LUCIMAR APARECIDA ACOSTA - Id 4198057-3\r\n\r\n-CARMEM LÚCIA CABRAL BARROS - Id 873356-2\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro Membro designado no artigo supra.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2188353" ], "2187934": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5970/2015 - LUCIENE BERNARDO SANTOS, ID Funcional 34136347, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciência, matrícula nº 170.838-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11300941/2008 - ROZELY LACERDA FERREIRA, ID Funcional 34539212, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4432/2016 - MARTA DE JESUS LACERDA, ID Funcional 41222040, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 170.564-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2187934" ], "2187938": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101409/2018 - JOSÉ MARIA DA SILVA PESSANHA, ID Funcional 40453545, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor C II Q, matrícula nº 7153 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/221/2019 - SANDRA MARIA PIZZO DA SILVA LINES, ID Funcional 42067332, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor, matrícula nº 4625395 (Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102246/2018 - ALEXANDRA APARECIDA \r\n\r\nGUIMARÃES MACHADO, ID Funcional 39133060, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula nº 1390-0 (Prefeitura Municipal de Silva Jardim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101580/2018 - VANESCA PEREIRA DE MENDONÇA, ID Funcional 42098769, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula nº 19089 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610210/2006 - MARCIONILA CLAUDIA MENDES DE PAULA, ID Funcional 34982280, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103724/2018 - SELMA AZEVEDO BARROS, ID Funcional 36388254, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 10/6946438 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400236/2006 - SHEILA FABIANA DA SILVA, ID Funcional 37826654, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2187938" ], "2187954": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101347/2018 - ISA SILVA ROSA PEIXOTO, ID Funcional 42599326, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Auxiliar de Berçário, matrícula nº 17157 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/14/2018 - MARINIZIA DE ALMEIDA RODRIGUES, ID Funcional 8895724, Cabo PM, vínculo 1 (SEPM) e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, vínculo 2 (SEAP).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/101/100008/2018 - RODRIGO ALVES DE MELLO, ID Funcional 26840448, 2º Sargento BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro II, matrícula nº 25133-0 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42 E 142, § 3º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/1988, E O ARTIGO 91, § 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL/1989.\r\n\r\nId: 2187954" ], "2187939": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100055/2018 - ALEXANDRE PEIXOTO COSCIA, ID Funcional 43400485, Capitão BM - Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula nº 1944546 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C” DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3892/2009 - LUCIMAR DA SILVA VIANNA DE OLIVEIRA, ID Funcional 36204900, Agente Administrativo, vínculo 1 (SEEDUC) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 16909 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101650/2018 - MONIQUE DA SILVA GUIMARÃES, ID Funcional 32498926, Animador Cultural, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula nº 20032 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101692/2018 - REYNALDO DUARTE, ID Funcional 35826029, Zelador, vínculo 1 (SEEDUC) e Trabalhador, matrícula nº 72198422 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2187939" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188218": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR nº 8585 DE 13 DE JUNHO 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar irregularidade conforme costa no processo nº E-12/218/549/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Marco Aurélio de Moraes Guimarães Filho, Secretário I, Id Funcional nº 5095833-0, Márcia Cristina de Carvalho Sato, Secretário I, Id Funcional nº 5100183-7 e Renato da Silva Vicente, Secretário I, Id Funcional nº 5094355-3, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188218" ], "2188219": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8586 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA CEPERJ/PR N°8559, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- A nomeação de novo diretor para a Diretoria de Concursos e Processos Seletivos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o artigo 2º da Portaria CEPERJ/PR n° 8559, de 06 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n1. CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO PARANHOS, ID Funcional n° 5100105-5 Diretora/DCTDI;\r\n\r\n2. LEONARDO MAZZURANA, ID Funcional n° 2444415-4 Diretor/EGPP;\r\n\r\n3. LARISSA DE CARVALHO ALVES, ID Funcional n° 5100449-6 Diretora/DCPS;\r\n\r\n4. ROSANA FERNANDES DE PAULA, ID Funcional n° 3220125-7 Diretora/CEEP.”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de maio de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188219" ], "2187923": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2019\r\n\r\nDESIGNA DANIELLE VERISSIMO SIMOES LACERDA, Assessora de Diretoria, como Presidente, NATALIA ANDREA GONZALEZ FALERO DE SOUZA, Assessora Executiva e CRISTIANE BATISTA DE SOUZA, Assessoria do Con. de Adm. e Fiscal e do Comitê de Auditoria como membros titulares e PAULO HENRIQUE MANGUEIRA DE SOUZA, Assessor Executivo, como membro suplente. Gerente do Contrato ANDREA CONCEICAO FERREIRA MARTINS, Agente de Saneamento I e MARTA HELENA ARCHANJO DE SOUZA COSTA, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTE AO REGISTRO DE ATAS DE REUNIÃO DE DIRETORIA DA CEDAE - EXERCICÍO DE 2019, de que trata o Processo nº E07/100.176/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 24.900-00/2019. \r\n\r\nId: 2187923" ], "2187924": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2019\r\n\r\nDESIGNA MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO BENETTI, Técnica de Contabilidade II, como Presidente, MARCELO MENEZES DE MIRANDA SANTOS, Contador B e MARCELO RODRIGUES MONTENEGRO, Agente Administrativo E, como membros titulares e MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES, Agente Administrativo E, como membro suplente. Gerente do Contrato PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo E e FERNANDA DA SILVA PACHECO SILVA, Contadora C, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA PAULO DE FRONTIN, Nº 148 - LOTE A - LOJA 01 - CENTRO - BARRA DO PIRAÍ - RJ”, de que trata o Processo nº E-07/100.212/2019”. Ordem de Serviço P/FIS Nº 25.015-00/2019. \r\n\r\nId: 2187924" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188197": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 31/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/842/2016 - TELERJ CELULAR - DR. ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR - OAB/RJ 81.308. ANULO todos os atos processuais a partir de fls. 25-verso com esteio no Art. 51 da Lei Estadual n° 5.427/2009 consoante as razões expostas na manifestação da assessoria jurídica que passa a integrar a presente.\r\n\r\nNOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2188197" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2187978": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1781 DE 03 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA DE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor GABRIEL SANTOS FERREIRA ID Funcional nº 5089862-0, pelo servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional nº 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela \r\n\r\nPortaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n042/2014\r\n\r\nE-04/056/1514/2013\r\n\r\n066/2018\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIOGO CARTOXO NUNES BATISTA, ID Funcional nº 4392876-5, LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional 4392876-5 e ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5092616-0 e como substitutos os servidores ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional nº 5085141-1, GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional nº 5096208-6 e GABRIEL COUTO LEITÃO ID Funcional nº 5087248-6.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterado o Gestor do referido Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/06/2019\r\n\r\nId: 2187978" ], "2187979": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1787 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional nº 617753-0, JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES ID Funcional nº 4324681-8 e ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional nº 5093451-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2019, celebrado com a Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, constante do Processo Administrativo nº E-04/056/75/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional nº 5028615-3, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8 e GABRIEL REIS DE MELLO ID Funcional nº 5015989-5, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional nº 2849555-1 como Gestor do Contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/06/2019.\r\n\r\nId: 2187979" ], "2188178": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 46 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nACRESCENTA O ANEXO III-B À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e), MODELO 63, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o que consta do Processo nº E-04/106/17/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o Anexo III-B à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO III-B\r\n\r\nDO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)\r\n\r\n(Ajuste SINIEF 1/17)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA OBRIGATORIEDADE DE USO\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros ficam obrigados, a partir de 1º de julho de 2019, ao uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, no Estado do Rio de Janeiro, em substituição aos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;\r\n\r\nII - Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;\r\n\r\nIII - Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16; e\r\n\r\nIV - Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte credenciado à emissão do BP-e pode utilizar, alternativamente, os documentos relacionados nos incisos I a IV do caput deste artigo, enquanto não vigorar a obrigatoriedade de uso do BP-e.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte deverá inutilizar o estoque remanescente de formulários destinados a emitir documentos previstos nos incisos I a III do caput deste artigo, após o início da obrigatoriedade da emissão do BP-e, devendo observar os procedimentos específicos previstos na legislação.\r\n\r\n§ 3º - Enquanto possuírem ECF autorizados a uso neste Estado, os contribuintes deverão observar todos os procedimentos relativos à sua utilização previstos na legislação, como uso de PAF-ECF, geração e guarda de documentos e escrituração.\r\n\r\n§ 4º - No prazo previsto no caput, a SEFAZ providenciará, de ofício, a cessação de uso do equipamento ECF, bem como o cancelamento das autorizações de uso do SEPD, estando, portanto, o contribuinte dispensado de fazê-lo.\r\n\r\n§ 5º - Os contribuintes que utilizarem exclusivamente BP-e, observadas as disposições relativas à cessação de uso de ECF, ficam desobrigados de utilizar PAF-ECF e TEF integrado.\r\n\r\n§ 6º - Será considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento que for emitido ou recebido em desacordo com este Anexo, conforme art. 24, do Livro VI do RICMS/00.\r\n\r\n§ 7º - O disposto neste Anexo não se aplica às prestações de serviços de transporte de que tratam a Resolução SEFAZ nº 706/13 e o Decreto nº 42.897/11, estando, portanto, o contribuinte, ao realizar tais prestações, dispensado de emitir documento fiscal.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nPARA EMISSÃO DO BP-e\r\n\r\nArt. 2º - Para emissão de BP-e, estão automaticamente credenciados, independentemente de qualquer requerimento, todos os contribuintes com inscrição estadual na condição de habilitada, cadastrada como tipo de estabelecimento operacional, que exerçam ao menos uma das atividades, devidamente declaradas no CAD-ICMS, codificadas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), relacionadas na Tabela Única constante deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º - O BP-e com Autorização de Uso tem validade jurídica e substitui os documentos relacionados nos incisos I a IV do art. 1º.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte será imediatamente descredenciado quando a sua situação cadastral for diferente de habilitada ou quando, mediante alteração cadastral, excluir a atividade de prestação de serviços de transporte de que trata o art. 1º.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do § 2º, após sanadas as causas que motivaram o descredenciamento e uma vez regularizada a inscrição estadual, o credenciamento será restabelecido automaticamente.\r\n\r\n§ 4º - A Tabela Única de que trata o caput poderá ser atualizada por ato do Subsecretário de Receita.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CANCELAMENTO, DA SUBSTITUIÇÃO E DO NÃO EMBARQUE\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - Nos casos de eventos de cancelamento, substituição do BP-e e não embarque poderá ser estornado o débito do imposto, desde que, cumulativamente:\r\n\r\nI - seja comprovado que o valor da prestação tenha sido devolvido ao adquirente ou por ele aproveitado;\r\n\r\nII - conste no BP-e as informações da identificação do passageiro;\r\n\r\nIII - o BP-e tenha sido regularmente escriturado, com débito do imposto;\r\n\r\nIV - o evento correspondente tenha sido devidamente registrado.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO CANCELAMENTO DENTRO DO PRAZO\r\n\r\nArt. 4º - O emitente deverá realizar o cancelamento do BP-e nos seguintes casos:\r\n\r\nI - constatação de erro de preenchimento, desde que não possibilite, mesmo que a terceiros, o não pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida;\r\n\r\nII - pedido de reembolso da passagem pelo adquirente devido à desistência;\r\n\r\nIII - impossibilidade de prestação de serviço pela transportadora, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\n§ 1º - O cancelamento deverá ser efetuado até a data e hora de embarque para o qual foi emitido o BP-e, por meio do registro de evento correspondente, devendo ser observados os procedimentos previstos no Ajuste SINIEF 1/17, no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e nas notas técnicas.\r\n\r\n§ 2º - Na escrituração do BP-e cancelado na forma do caput deste artigo, o emitente deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - se o cancelamento for efetivado antes da apuração e do pagamento do imposto, o BP-e deverá ser escriturado sem valores monetários, devendo o contribuinte informá-lo no registro destinado à informação do documento fiscal com código de situação “02 - cancelado”;\r\n\r\nII - se o cancelamento for efetivado após a apuração e o pagamento do imposto, o contribuinte deverá, no período de apuração em que ocorrer o cancelamento:\r\n\r\na) escriturar o BP-e cancelado sem valores monetários no registro destinado à informação do documento fiscal com código de situação “02 - cancelado”; e\r\n\r\nb) efetuar um lançamento de ajuste da apuração, a título de estorno de débitos, utilizando-se o código RJ030004 no registro E111, para recuperação do imposto pago anteriormente.\r\n\r\n§ 3º - O documento cancelado deverá ser identificado no registro E113.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO\r\n\r\nArt. 5º - Ressalvado o caso previsto no art. 9º, o contribuinte que não realizar o cancelamento na forma e no prazo previsto no art. 4º deverá solicitar reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo do BP-e na página da SEFAZ/RJ na Internet, sendo exigida a comprovação do pagamento da TSE, exceto nos casos em que houver dispensa legal.\r\n\r\n§ 1º - A resposta quanto ao pedido será fornecida ao contribuinte em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data da recepção do pedido, no próprio sistema.\r\n\r\n§ 2º - Somente após deferido o pedido, o contribuinte deverá:\r\n\r\nI - efetuar o cancelamento do BP-e, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência da decisão, mediante envio de registro de evento correspondente pelo aplicativo emissor;\r\n\r\nII - adotar os procedimentos do § 2º, do art. 4º deste Anexo, conforme a data em que ocorrer o cancelamento.\r\n\r\n§ 3º - O indeferimento da solicitação de reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo não gera direito à restituição da TSE.\r\n\r\nArt. 6º - A reabertura do prazo somente será deferida se for comprovado pelo contribuinte que a prestação do serviço não ocorreu.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Na hipótese de o adquirente do BP-e solicitar a remarcação da viagem e/ou a alteração de passageiro, o emitente do BP-e deverá referenciar no bilhete substituto a chave de acesso do BP-e substituído, situação em que a administração tributária autorizadora fará o registro do evento de substituição no BP-e substituído, informando a chave de acesso do BP-e que foi remarcado.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez autorizado o BP-e substituto, o BP-e substituído não poderá mais ser cancelado.\r\n\r\n§ 2º - Caso o BP-e substituto seja emitido após o momento de embarque do BP-e substituído, esse deverá ter registrado o evento de não embarque.\r\n\r\nArt. 8º - O BP-e de substituição deverá ser escriturado no registro destinado à informação do documento fiscal informando no campo CHV_CTE_REF a chave de acesso do BP-e substituído.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte deverá, no período de apuração da emissão e escrituração do BP-e de substituição, efetuar um lançamento de ajuste da apuração, a título de estorno de débitos, utilizando-se o código RJ030004 no registro E111 para recuperação do imposto pago anteriormente em função da escrituração original do BP-e substituído.\r\n\r\n§ 2º - O documento substituído deverá ser identificado no registro E113.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO EVENTO DE NÃO EMBARQUE\r\n\r\nArt. 9º - O emitente deverá registrar o evento caso o passageiro não faça a utilização do BP-e para embarque na data e hora nele constante.\r\n\r\n§ 1º - O evento de não embarque deverá ocorrer até 24 horas após o momento do embarque informado no BP-e.\r\n\r\n§ 2º - Uma vez autorizado o evento de não embarque para o BP-e, esse não poderá mais ser cancelado.\r\n\r\nArt. 10 - Nos casos em que forem cumpridos os requisitos previstos no art. 3º, o contribuinte deverá efetuar um lançamento de ajuste da apuração, a título de estorno de débitos, utilizando-se o código RJ030004 no registro E111, para recuperação do imposto pago anteriormente.\r\n\r\nParágrafo Único - O documento deverá ser identificado no registro E113.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA\r\n\r\nArt. 11 - Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir o arquivo do BP-e para a unidade federada do emi tente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso do BP-e, o contribuinte deverá operar em contingência, efetuando a geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, conforme definições constantes no MOC, e adotar as seguintes medidas:\r\n\r\nI - no DABPE deve constar “BP-e emitido em Contingência”, devendo constar nele o motivo da entrada em contingência e a data, hora com minutos e segundos do seu início;\r\n\r\nII - transmitir o BP-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos, que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização do BP-e, até o primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se emitido o BP-e em contingência no momento da impressão do respectivo DABPE em contingência.\r\n\r\n§ 2º - A emissão em contingência tem como condição resolutória o posterior envio do documento à SEFAZ e, com isso, sua autorização de uso.\r\n\r\n§ 3º - Caso não seja transmitido à SEFAZ, será considerado que o documento fiscal não foi emitido e o contribuinte ficará sujeito às multas e penalidades cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Por opção do adquirente, o contribuinte poderá substituir a impressão do DABPE pelo envio em formato eletrônico ou pelo envio da chave de acesso do documento fiscal a qual ele se refere.\r\n\r\nArt. 13 - Após a concessão da Autorização de Uso, o BP-e não poderá ser alterado, sendo vedada a emissão de carta de correção, em papel ou de forma eletrônica, para sanar erros do BP-e.\r\n\r\nTABELA ÚNICA\r\n\r\n(a que se refere o art. 2º do Anexo III-B da Parte II da Resolução nº 720/2014)\r\n\r\nATIVIDADES ECONÔMICAS COM CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO DE BP-E\r\n\r\nCNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4912401\r\n\r\nTransporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual\r\n\r\n4922101\r\n\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana\r\n\r\n4922102\r\n\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual\r\n\r\n4929999\r\n\r\nOutros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente\r\n\r\n4950700\r\n\r\nTrens turísticos, teleféricos e similares\r\n\r\n5011402\r\n\r\nTransporte marítimo de cabotagem - passageiros\r\n\r\n5022002\r\n\r\nTransporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestaduais\r\n\r\n5091202\r\n\r\nTransporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n\r\n5099801\r\n\r\nTransporte aquaviário para passeios turísticos\r\n\r\n5099899\r\n\r\nOutros transportes aquaviários não especificados anteriormente\r\n\r\n”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados os seguintes dispositivos do inciso I, do art. 1º, do Anexo VIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nI - a alínea h, na data da publicação desta Resolução; e\r\n\r\nII - as alíneas i, j e l no dia 1º de julho de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor 5 (cinco) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2188178" ], "2188073": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.808/1997 - PLINIO SABURO SHIOGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1955644-6. FICA INTERROMPIDO, por imperiosa necessidade de serviço, o gozo da licença prêmio a partir de 07/05/2019. \r\n\r\nId: 2188073" ], "2188146": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1542/2015 - FRANCISCO SANTANA DE AMORIM, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940732-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/102015.\r\n\r\nId: 2188146" ], "2188045": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/221/2014 - CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4344303-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 08/12/2013 a 06/12/2018.\r\n\r\nId: 2188045" ], "2187928": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000046/2019 - CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384084-1, AUTORIZO a inclusão da dependente: JOANA NOGUEIRA SANTOS, na condição de filha, nos termos do despacho SEI nº 068503, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nId: 2187928" ], "2188350": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 192 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDISPONIBILIZA BENS PARA SEREM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em cumprimento ao que determina o Parágrafo Único, do artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 239, de 09 de abril de 2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-04/223/009/2019; e\r\n\r\n- que não houve impugnação ao EDITAL publicado no DOERJ, de 06/05/2019, página 26; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os bens descritos no Anexo Único desta Portaria ficam disponibilizados para serem incorporados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Parágrafo Único, do artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 239, de 09 de abril de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Os bens, conforme determinado no Processo nº E-04/223/009/2019, serão destinados à Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDescrição do bem ou mercadoria\r\n\r\nDescrição do bem ou mercadoria\r\n\r\nDepositário Fiel\r\n\r\nQuantidade (litros)\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível- AEHC\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\n69.919\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\nPetrobrás S/A\r\n\r\n43.801\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\nRaízen Combustíveis\r\n\r\n240.534\r\n\r\nGasolina Automotiva Comum - GAC\r\n\r\nRaízen Combustíveis\r\n\r\n24.857\r\n\r\nTotal\r\n\r\n379.111\r\n\r\nId: 2188350" ], "2187682": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 637 DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 258/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/100102/2012, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do artigo 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL: MOBILE TECH COMERCIO VAREJISTA DE INFORMÁTICA E ART. EIRELI ME\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.959.437\r\n\r\nCNPJ: 22.755.097/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO: AVN. RIO BRANCO, Nº 156, SBL 306/307/308 - STAND 14, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nBASE LEGAL: Inciso III, do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS: 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/100102/2018\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2187682" ], "2187683": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUFIS N° 638 DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 290/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/524/2018, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do artigo 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL: CONTROL CLEAN INDÚSTRIA EIRELI\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.886.782\r\n\r\nCNPJ: 21.784.612/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO: RUA MISSIONÁRIO SALOMÃO GIMSBURG, Nº 213, MIRAMAR, MACAÉ, RJ\r\n\r\nBASE LEGAL: Inciso III, do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS: 12/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/033/524/2018\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2187683" ], "2187686": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUFIS N° 639 DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 290/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/534/2018, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do artigo 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL: B & L QUÍMICA E INDÚSTRIA EIRELI\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.252.248\r\n\r\nCNPJ: 26.471.658/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO: AVN. JOAQUIM ROSA Nº221 COMERCIO, PARQUE AEROPORTO, MACAÉ, RJ\r\n\r\nBASE LEGAL: Inciso III, do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS: 09/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/033/534/2018\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima relacionados, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2187686" ], "2187684": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUFIS N° 640 DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na portaria SUFIS nº 140/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso do artigo da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL: RENATO DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.661.620\r\n\r\nCNPJ: 40.405.094/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO: Rua JOSE ANTONIO DE MATTOS, COTIARA, BARRA MANSA- RJ\r\n\r\nBASE LEGAL: Inciso I e III, do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I e III, do Anexo I, da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS: 13/02/1992.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/525//2017\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2187684" ], "2187685": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUFIS N° 641 DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na portaria SUFIS nº 140/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, com efeitos a partir de 02 de junho de 2014:\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL: ASF IMPORTAÇÃO EIRELI\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.701.952\r\n\r\nCNPJ: 20.360.227/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO: Rua da Matriz, nº 475, grupo 102, Centro, São João de Meriti - CEP 25.525-130\r\n\r\nBASE LEGAL: Art. 60, I, c/c o § 1º, I e II, c/c § 2º da Res. SEFAZ 720/2014, Parte II, Anexo I e inciso I c/c § 1º, “b” do art. 44-B da Lei 2.657/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016/2147/2017\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2187685" ], "2188117": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 235 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JUNHO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Sgunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de junho de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 116,0000\r\n\r\nUS$ 79,00000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2188117" ], "2188124": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2019\r\n\r\n*Recurso nº 73.177 - Processo nº E-04/040/143/2018. - Recorrente: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.513. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INTIMAÇÃO FISCAL. DESCUMPRIMENTO PARCIAL. A dispensa de envio mensal a sistema da SEFAZ/RJ dos arquivos contendo dados da Memória de Fita Detalhe (MFD), em razão da utilização da EFD, prevista no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 539/12, e, posteriormente, pelo art. 15, do Anexo V, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, não exime o sujeito passivo de, quando intimado pelo Fisco, apresentar os aludidos dados, que devem ser gravados mensalmente e mantidos à disposição da fiscalização durante o prazo decadencial, conforme ressalva contida nos indigitados dispositivos normativos, c/c o art. 33, inc. V e XII, do Livro VIII, do RICMS/RJ. Restou inequívoco no feito que a recorrente não adimpliu in totum a intimação expedida por autoridade fiscal, porquanto deixou de entregar os arquivos eletrônicos da MFD. Conduta que se amolda àquela tipificada no art. 65, inc. I, item 1, da Lei nº 2.657/96, com redação dada pela Lei nº 6.357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicad por incorreções no original publicado no D.O. de 14/06/2019.\r\n\r\nId: 2188124" ], "2188125": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/05/2019\r\n\r\n*Recurso nº 70.268 - Processo nº E04/041/979/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.523. EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do órgão julgador de Primeira Instância, que julgou improcedente o ato denegatório do pedido de restituição de indébito, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/06/2019.\r\n\r\nId: 2188125" ], "2188123": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2019\r\n\r\n*Recurso nº 73.256. - Processo nº E-04/041/3157/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.301. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/05/2019.\r\n\r\nId: 2188123" ], "2188063": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2018\r\n\r\n*Recurso nº 71.986. - Processo nº E-04/044/228/2017. - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, designado Redator, vencidos os Conselheiros os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Charley Francsiconi Velloso dos Santos que rejeitaram a preliminar. Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.146. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. Passados mais de 05 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador é o período atingido pela decadência. Artigo 150, § 4º, do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA, PARA AFASTAR A PENALIDADE DO PERÍODO DE FEVEREIRO A SETEMBRO DE 2012. MERITO: CRÉDITO INDEVIDO. MATERIAL DE USO E CONSUMO. PALLETS PARA TRANSPORTE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS INSUMO DE PRODUÇÃO POIS SUA FINALIDADE É PARA O TRANSPORTE DO PRODUTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/12/2018.\r\n\r\nId: 2188063" ], "2187967": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.717. - Processo nº E-04/037/241/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a decadência parcial suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencido o Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, que a rejeitou. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.488. - EMENTA. LANÇAMENTO. RECOLHIMENTO A MENOR. DECADÊNCIA. O prazo decadencial para o lançamento de diferenças de ICMS não recolhidas por força de creditamento indevido é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, com base no § 4º, do artigo 150, do CTN. DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. - CRÉDITO INDEVIDO DO ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E CONSUMO DO ADQUIRENTE. Os produtos químicos surfactante ou DIVERT S são detergentes para poços de petróleo (fls.03/6) são materiais de consumo, utilizados pela recorrente para permitir o adequado funcionamento de sua linha de pré-produção industrial, que não se incorporam ao petróleo produzido. Assim sendo, é indevido o creditamento fiscal do ICMS pela entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria destinada a seu uso e consumo, ex vi o disposto pelo artigo 155, inciso II e § 2º, incisos VII, alínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e artigos 2º, 3º, 33 e 39, da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.980. - Processo nº E04/046/4977/2018. - Recorrente: JSL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de inconstitucionalidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.507. - EMENTA: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. O transportador de mercadoria acompanhada por documentação imputada inidônea é o responsável pelo ICMS envolvido na operação. Inteligência dos artigos 18 e 24 da Lei nº 2657/96. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. O transportador de mercadoria acompanhada por documentação imputada inidônea é o responsável pelo ICMS envolvido na operação. Inteligência dos artigos 18 e 24 da Lei nº 2657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.613. - Processo nº E04/046/073/2018. - Recorrente: VULCABRÁS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.508. - EMENTA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. ENTRADA DE MERCADORIAS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL, PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. Mercadorias provenientes de outro estado da federação adquiridas para o uso e consumo de destinatário contribuinte do ICMS. Tem assento constitucional o direito, do Estado de destino, de exigir o diferencial de alíquota na aquisição de bens e mercadorias, por contribuinte do ICMS, na qualidade de consumidor final. Art. 155, § 2º, inciso VII, alínea a; e inciso VIII, da CRFB, ambos na redação original que vigerá até 31.12.15. Comprovado nos autos o recolhimento a menor do DIFAL, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, com fundamento nos dispositivos anteriormente referidos. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.614. - Processo nº E04/046/1281/2017. - Recorrente: TP CANAà TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.516. - EMENTA: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. O transportador de mercadoria acompanhada por documentação imputada inidônea é o responsável pelo ICMS envolvido na operação. Inteligência dos artigos 18 e 24 da Lei nº 2657/96. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO. DOCUMENTO INIDÔNEO. O inciso XI do art. 24, do Livro VI, do RICMS/00, considera inidôneo para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas a favor do fisco, o documento que tenha por destinatário contribuinte não inscrito no cadastro estadual. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2019\r\n\r\nRecursos nºs. 69.280 e 69.281. - Processos nºs. E-04/034/7770/2016 e E-04/034/7537/2016. - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 17.571 e 17.572. - EMENTA: ICMS e FECP - IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - ESTABELECIMENTO BENEFICIÁRIO DO FUNDAP. É inconteste que as mercadorias em questão estavam destinadas, mesmo antes do início do processo de importação, a estabelecimento situado em território fluminense, o que torna o ICMS incidente na operação devido a este Estado, nos termos do art. 30, inc. I, alíneas “d”, “d.1” e “d.1.3”, da Lei nº 2657/96, independentemente do acordo entre as partes envolvidas, seja importação por encomenda ou por conta e ordem. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2019\r\n\r\nRecurso nº. 72.137. - Processo nº. E04/036/13/2018. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.578. - EMENTA: EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO. CREDITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. POSSIBILIDADE. As empresas de telecomunicação podem se creditar do ICMS incidente na energia elétrica consumida no processo de prestação de serviços de telecomunicação, por equiparados à industrialização. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2019\r\n\r\nRecursos nºs. 73.241 e 73.242. - Processos nºs. E-04/034/104609/2018 e E-04/034/104607/2018. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 17.593 e 17.594. - EMENTA: ICMS.MERCADORIA SUJEITA AO ICMS/ST. TRANSPORTE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. VENDA A PESSOA FÍSICA. INTUITO COMERCIAL. Restou caracterizada a inidoneidade do documento fiscal, nos termos do disposto no inciso XI, do art. 24, do Livro VI, do RICMS/00, com redação dada pelo Decreto 44.584/14, que reza que é considerado inidôneo para todos os efeitos, fiscais, fazendo prova apenas a favor do fisco, o documento que tenha por destinatário contribuinte não inscrito no cadastro estadual. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.733. - Processo nº E-04/010/490/2017. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NVS ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.599. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O Julgador originário, neste caso, deveria ter efetuado a retificação do AI, para que fossem excluídos os dispositivos legais que ainda não estavam em vigor, e citados os dispositivos cabíveis, conforme lhe é facultado pelo art. 222 do CTE, em consonância com o disposto no art. 49 do Decreto 2473/79 e no §3º do art. 57 da Resolução 23/2003. Sendo assim, entendo que o julgamento de Primeira Instância é nulo, nos termos do inc. III do art. 48 do Decreto 2473/79, devendo o presente processo retornar à JRF para novo julgamento, em que se providencie a prévia retificação do Lançamento, nos termos definidos no voto. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL NULA.\r\n\r\nRETORNO DOS AUTOS À JRF PARA NOVO JULGAMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 61.670. - Processo nº E-04/037/459/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.605. - EMENTA. ADICIONAL DE ICMS-ST (FECP) - NÃO RECOHIDO. NOTA DE LANÇAMENTO. Ficou comprovado nos autos que a recorrente deixou de recolher a totalidade do Adicional de ICMS-ST (FECP), sendo legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 1.°, 33 e 39, da Lei nº 2.657/96, Lei n.° 4.056/02, com a redação dada pela Lei n° 4.086/03. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.240. - Processo nº E-04/034/104611/2018. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.606. - EMENTA: ICMS. MERCADORIA SUJEITA AO ICMS/ST. TRANSPORTE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. VENDA A PESSOA FÍSICA. Restou caracterizada a Legitimidade do destinatário pessoa física como contribuinte de fato, não inscrito no CAD-ICMS mas com condição fundamental para exercício de atividade comercial RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2187967" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188167": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/009/11/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 001/2019, que tem por objeto a contratação de produtos e serviços SAP, sendo o Lote 1 no valor de R$ 1.367.031,60, e o Lote 2 no valor de R$ 1.100.481,38, ambos em favor de Sonda Procwork Informática Ltda., pelo prazo de 36 meses.\r\n\r\nId: 2188167" ], "2188195": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 264 DE 12 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019 - CENTRAL \r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e pelo art. 15 do Regimento interno desta Agência e,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar na forma do item 2, da Cláusula Quarta do referido Convênio, o servidor Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel, ID funcional 50269569 para exercer as funções de Gestor do Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2019, celebrado entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, e, em suas ausências e afastamentos legais, como substituto, o servidor Guilherme Meleiro, ID Funcional n.º 5086227-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nId: 2188195" ], "2188181": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 926 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, nomeado por Ato em 07/05/19, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar a denúncia sobre possíveis irregularidades de servidores do Departamento de Pré-Medidos da Diretoria Técnica deste Instituto, conforme delineado no Processo Administrativo nº E-22/003/264/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor THIAGO DE SOUZA SANTANA, ID Funcional nº 5097961-2, como responsável pela apuração dos fatos e condução da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor designado terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Tornar sem efeito a Portaria IPEM/GAPRE nº 921, de 02/05/2019, publicada no Diário Oficial nº 083 de 07/05/2019.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188181" ], "2188184": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/142/2014 - JOELSON RANGEL GOMES, ID Funcional nº 28183983. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, o tempo prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 04/08/1978 a 19/01/1979; 22/01/1979 a 02/01/1980; 29/02/1980 a 07/07/1981; 12/04/1982 a 17/11/1982; 01/10/1983 a 31/12/1983 e de 02/05/1984 a 26/02/1986, no total de 1982 dias de efetivo exercício e de contribuição.\r\n\r\nId: 2188184" ], "2188174": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1678 DE 13 DE JUNHO DE 2019.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos Contratos, a saber:\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nE-12/174/100/2018\r\n\r\nPrestação de serviços de locação de estações de trabalho e monitores\r\n\r\nGlauco Renato Novaes da Costa\r\n\r\nID. 4325992-8\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo\r\n\r\nID. 4325970-7\r\n\r\nRicardo Alves da Silva\r\n\r\nID. 4147518-6\r\n\r\nE-12/100286/2018\r\n\r\nPrestação de serviços de tecnologia da informação para manutenção evolutiva,\r\n\r\nFelipe Vieira Goloni\r\n\r\nID. 4338188-0\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\n\r\nID. 4331725-1\r\n\r\nadaptativa, corretiva, perfectiva e desenvolvimento de sistemas de informação\r\n\r\nCharles Santos Andrade\r\n\r\nID. 4356687-1\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem dos processos acima indicados. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2188174" ], "2188133": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/011/30/2019 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMÁTICOS LTDA., no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), à conta do PT 3.639 e ND 3390.39.42, com base no art. 25, inciso I, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2188133" ], "2188135": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 12.06.19\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.056.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/011/249/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...Associação Hebraica de São Paulo...\r\n\r\nLeia-se: ...Editora Globo S/A... \r\n\r\nId: 2188135" ], "2188105": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/343977-8. Empresa: ABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A. Indeferido, RATIFICO o Indeferimento já formulado.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/340406-0 (Anexos: 00-2019/340471-0, 00-2019/340582-2) Empresa: EZENTIS ENERGIA S.A. Indeferido, RATIFICO o Indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/340471-0 (Anexos: 00-2019/340406-0, 00-2019/340582-2) Empresa: EZENTIS ENERGIA S.A. INDEFERIDO, Protocolo indeferido por causa do indeferimento do protocolo vinculado número 0020193404060.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/340582-2 (Anexos: 00-2019/340406-0, 00-2019/340471-0) Empresa: EZENTIS ENERGIA S.A. INDEFERIDO, Protocolo indeferido por causa do indeferimento do protocolo vinculado número 0020193404060.\r\n\r\nId: 2188105" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188143": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.433/2012- PAULO ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA, Engenheiro, Id Funcional n° 20347928. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 18.09.2012, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 13.03.2019.\r\n\r\nId: 2188143" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2188088": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 95 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A ONOMÁSTICA DO INCISO XXXIII, DO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSIGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APROVADO PELO DECRETO N° 6.733, DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no Parágrafo Único, do art.1° do Decreto-Lei n° 6.733, de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1°, do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984 o que consta no Processo n° SEI-35/096/000220/2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação da Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento - DMSArm, por transformação do antigo CMARM, conforme Decreto nº 45, de 20 de dezembro de 2018, publicado no Bol da Pm nº 192 de 28 DEZ 2018; e\r\n\r\n- a necessidade de alteração onomástica do Brasão da referida unidade, passa a vigorar a seguinte redação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica acrescentado o inciso XXXIII, do art. 7° do REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Aprovado pelo decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n\r\n“Art 7° - (....)\r\n\r\n............................ - Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento. (DMSArm)\r\n\r\n1 - INSÍGNIA - A insígnia da Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento - DMSArm, é montado em escudo Francês moderno de campo ciano, carregado com uma munição calibre 762 em jalne, acompanhado de uma roda dentada em cendreé, encimada a estas peças encontra-se uma alça de mira de sable.\r\n\r\n2 - BRASÃO - O Brasão em escudo moderno Francês, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta , com a insígnia da Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento - DMSArm, com um “chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço do superior do campo do brasão), em goles (vermelho) Carregado com duas pistolas passadas em Aspas, símbolo internacional de Polícia na cor Jalne (amarelo ou ouro), encimado a sigla DMSArm em campo ciano, por timbre a coroa real de jalne, forrada de goles (vermelho), encimado as letras G R P de jalne, sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” de sable (preto) e na base do escudo um listel prata (branco) com a expressão - RIO DE JANEIRO , de sable (preto).\r\n\r\n3 - PAVILHÃO DE COMANDO - Pequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de blau (azul), e nos dois terços restantes cortado. O primeiro em goles (vermelho) e o segundo em jalne (Amarelo). No terço partido uma elipse de prata (branco) carregado ao centro o brasão do DMSArm.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEPM N° 95 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nBRASÃO\r\n\r\nINSEIR IMAGEM EPS - 1 BRASÃO\r\n\r\nINSÍGNIA\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS - 2 INSÍGNIA\r\n\r\nPAVILHÃO DE COMANDO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS 3PAVILHÃO\r\n\r\nId: 2188088" ], "2188101": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS CELIO VELASCO VIEIRA, Subtenente PM, RG 52.361, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/047/2019.\r\n\r\nCLAÚDIO FERNANDO CAMPOS, Subtenente PM, RG 60.421, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/100122/2018.\r\n\r\nDJALMA DE SOUZA SANTOS, 1º Sargento PM, RG 56.959, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/100172/2018.\r\n\r\nDOMINGOS MARQUES DE SÁ NETO, Subtenente PM, RG 55.265, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-35/025/05/2019.\r\n\r\nEDMILSON ALMEIDA DE MEDEIROS, 1º Sargento PM, RG 58.233, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/016/2019.\r\n\r\nERALDO JOSÉ DE SOUZA SILVA, Subtenente PM, RG 47.000, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 39 anos de serviço. Proc. nº E-35/030/55/2019.\r\n\r\nEVALDO KORT KAMP FERNANDES, Subtenente PM, RG 51.914, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/100113/2018.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MOREIRA VIEIRA, 2º Sargento PM, RG 67.417, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.02.2000, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/014/22/2019.\r\n\r\nIVALDO ORTÊNCIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.619, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/014/2019.\r\n\r\nJORGE LUIZ CUNHA ANDRADE, Subtenente PM, RG 48.983, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-35/106/001/2019.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARRETO JIBSQI, Subtenente PM, RG 51.349, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.01.1997, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/057/8/2019.\r\n\r\nJOSÉ MAURO PIMENTEL DE SALLES, Subtenente PM, RG 51.680, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/120/15/2019.\r\n\r\nLECI SIQUEIRA DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 53.355, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/15/2019.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PASSOS CANTARINO, Subtenente PM, RG 51.939, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/083/100066/2018.\r\n\r\nMÁRCIO PINTO GARCIA, Subtenente PM, RG 57.634, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/029/1/2019.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 60.247, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/36/2019.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA GOMES, Subtenente PM, RG 51.983, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-35/011/56/2019.\r\n\r\nPETER-TAUSEN VELLEMEN OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 55.911, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/100179/2018.\r\n\r\nROGÉRIO PIZÃO MAGALHÃES, Subtenente PM, RG 47.345, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/109/100159/2018.\r\n\r\nRONALDO LOPES NONATO DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.763, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/029/43/2019.\r\n\r\nSÉRGIO ARAÚJO DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.390, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-35/099/30/2019.\r\n\r\nSÉRGIO LUIS BATISTA DE LIMA, Subtenente PM, RG 55.861, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/100058/2018.\r\n\r\nSIDNEI DE ABREU SANTOS, Subtenente PM, RG 49.626, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/011/43/2019.\r\n\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.924, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/23/2019.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALBERTO CARDOSO RODRIGUES, 3º Sargento PM, RG 78.138, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.2002, com mais de 16 anos de serviço a contar de 22.10.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/044/3/2019.\r\n\r\nANDREIA DE ANDRADE PEREIRA, Subtenente PM, RG 66.036, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com mais de 21 anos de serviço a contar de 03.01.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-09/133/02/2019.\r\n\r\nERNANI DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 69.693, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.06.2000, com mais de 19 anos de serviço a contar de 03.09.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/449/100007/2018.\r\n\r\nFABIANO FARIA MACHADO, 2º Sargento PM, RG 65.862, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.10.1999, com mais de 26 anos de serviço a contar de 18.12.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/041/56/2019.\r\n\r\nFABIANO SILVA SANTOS, 3º Sargento PM, RG 81.267, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com mais de 14 anos de serviço a contar de 26.03.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/021/28/2019.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA PRADO, 2º Sargento PM, RG 69.951, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com mais de 20 anos de serviço a contar de 05.07.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/048/100044/2018.\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA SILVA, Cabo PM, RG 93.921, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.09.2011, com mais de 07 anos de serviço a contar de 22.11.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/023/27/2019.\r\n\r\nFABIO PEREIRA DOS SANTOS AMARAL, 3º Sargento PM, RG 83.627, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com mais de 12 anos de serviço a contar de 26.11.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/021/100124/2018.\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ALVES, 2º Sargento PM, RG 59.579, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 25 anos de serviço a contar de 26.02.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/014/86/2019.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 64.563, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com mais de 20 anos de serviço a contar de 02.04.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/004/3/2019.\r\n\r\nMARCUS AUGUSTO DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 69.605, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com mais de 19 anos de serviço a contar de 20.12.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-35/032/55/2019.\r\n\r\nSANDRO DA CRUZ BRANDÃO, extinto 1º Sargento PM, RG 59.073, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com mais de 24 anos de serviço a contar de 30.08.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/100042/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADEMIR GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 34.253, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 40 anos de serviço a contar de 18.01.2019. Proc. nº E-35/075/69/2019.\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOARES GURGEL, 3º Sargento PM, RG 78.219, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.2002, com 17 anos de serviço a contar de 18.12.2018. Proc. nº E-09/131/15/2019. \r\n\r\nSÉRGIO ACCIOLY DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 72.822, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.03.2001, com 18 anos de serviço a contar de 29.12.2018. Proc. nº E-35/075/67/2019.\r\n\r\nWELLINGTON MONTEIRO GOMES, 2º Sargento PM, RG 78.410, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.2002, com 26 anos de serviço a contar de 15.01.2019. Proc. nº E-35/075/38/2019.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.04.2019\r\n\r\nAPOSTILA DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. EDSON GOMES, 3º SARGENTO PM REFORMADO, (RG-1/05.134). Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato, por determinação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o previsto no artigo 106 §§ 1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 1008/86) 2º item 2; na oportunidade, excluir o artigo 102, inciso I, ambos da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/01206/585/87. \r\n\r\nId: 2188101" ], "2188139": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/150/2019 - AUTORIZO a disposição da CB PM RG 93.067 ÉRICA ANASTÁCIA COSTA DA SILVA para exercer suas funções no Projeto Operação Lapa Presente, em permuta com o 2º SGT PM RG 66.705 RODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA, que retorna à Corporação\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/062/81/2019 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 66.801 AYRTON JOSÉ LUCAS DE SOUZA e do 2º SGT PM RG 74.259 ADRIANO CAMPOS RODRIGUES para exercer suas funções na Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/164/2019 - AUTORIZO mudança de lotação do CB PM RG 98.347 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA da Operação Barreira Fiscal para a Operação Segurança Presente.\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/207/1379/2019 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 54.418 JÚLIO CESAR FERREIRA DA SILVA para exercer suas funções na Coordenadoria Institucional de Segurança, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/207/1382/2019 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM 68.717 ALEXANDRE SANTOS DOS ANJOS, para a ALERJ, para exercer suas funções na Coordenadoria Institucional de Segurança, com ônus para o órgão cessionário\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/207/1387/2019 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 72.533 MARCOS CESAR TOLEDO DA SILVA para exercer suas funções na Coordenadoria Institucional de Segurança, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/165/2019 - AUTORIZO a mudança de lotação do CAP PM RG 82.477 FABIO DOS SANTOS BOMFIM da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Operação Lei Seca, para exercer sua função na Operação Segurança Presente da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. \r\n\r\nId: 2188139" ], "2188072": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-13/002/550/2019 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 69.930 MARCO ANTÔNIO PATRÍCIO DE AQUINO para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, em permuta com o 2º SGT PM RG 71.419 MARCELO ALMEIDA CALDAS, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2188072" ], "2187997": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/062/78/2019 - \r\n\r\nOnde se lê: ... na Assessoria de Segurança Institucional do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nLeia-se: ... na Assessoria de Segurança Institucional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nId: 2187997" ], "2188059": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/270/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 043/2018, em favor das empresas: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI, CNPJ 22.706.161/0001-38, no valor de R$ R$ 20.970,65 (vinte mil novecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ R$ 62.801,02 (sessenta e dois mil oitocentos e um reais e dois centavos), FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP, CNPJ 22.341.240/0001-92, no valor de 9.479,10 (nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos), IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 4.882,80 (quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI-EPP, CNPJ 07.768.887/0001-01. no valor de R$ 21.847,25 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Perfazendo o valor total de R$ 119.980,82 (cento e dezenove mil novecentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2188059" ], "2188060": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/270/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 043/2018, em favor das empresas: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI, CNPJ 22.706.161/0001-38, no valor de R$ R$ 20.970,65 (vinte mil novecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ R$ 62.801,02 (sessenta e dois mil oitocentos e um reais e dois centavos), FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP, CNPJ 22.341.240/0001-92, no valor de R$ 9.479,10 (nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos), IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 4.882,80 (quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI-EPP, CNPJ 07.768.887/0001-01. no valor de R$ 21.847,25 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Perfazendo o valor total de R$ 119.980,82 (cento e dezenove mil novecentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2188060" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2188000": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/SEPM Nº 003\r\n\r\n12 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE ROTINAS E PROTOCOLOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PILOTO DO SISTEMA DE OCORRÊNCIA VIRTUAL - SOVi PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O SECRTÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a meta estabelecida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de implementação de Projeto Piloto denominado “Registro de Ocorrência on line”, pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, inicialmente a ocorrer na circunscrição da 37ª Delegacia de Polícia e 17º Batalhão de Polícia Militar - Região da Ilha do Governador;\r\n\r\n- o resultado dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução SEPOL nº 08, de 14 de março de 2019, e formalizado no processo administrativo E-36/002/006/2019;\r\n\r\n- as delimitações constitucionais e legais das atribuições das Polícias Civil e Militar, no sistema acusatório; e\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo E-36-002/10/2019;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer as rotinas e os protocolos para implementação do Projeto Piloto do Sistema de Ocorrência Virtual - SOVi, pela Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL em conjunto com a Secretaria de Estado de Polícia Militar -SEPM. \r\n\r\nArt. 2º - A SEPOL e SEPM, através dos seus servidores previamente cadastrados e capacitados, passarão a ter acesso ao Sistema de Ocorrência Virtual - SOVi, que viabilizará a lavratura de registro de ocorrências.\r\n\r\nArt. 3º - O Projeto Piloto do Sistema de Ocorrência Virtual - SOVi iniciar-se-á na área circunscricional da 37ª Delegacia de Polícia e do 17º Batalhão de Polícia Militar, ambos localizados na Ilha do Governador, considerando as maiores facilidades geográficas de integração das instituições envolvidas.\r\n\r\nArt. 4º - O projeto, que ora se institui, passa a ser pautado pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI - respeito mútuo às atribuições precípuas de cada Instituição;\r\n\r\nII - eficiência e celeridade na prestação dos seus respectivos serviços;\r\n\r\nIII - apoio recíproco à implementação, desenvolvimento e expansão do Sistema de Ocorrência Virtual - SOVi.\r\n\r\nArt. 5º - Os policiais militares deverão, através do Sistema de Ocorrência Virtual - SOVi, registrar fatos, seguindo os padrões previamente estabelecidos, salvo nas hipóteses previstas em protocolos especiais de investigação ou em outras a serem definidas pela SEPOL, em norma própria, de acordo com os interesses estratégicos do estado do Rio de Janeiro e maior eficiência às investigações criminais.\r\n\r\nArt. 6º - Após o registro da ocorrência no SOVi, o policial militar usuário do sitema deverá apresentar de imediato na 37ª Delegacia de Polícia a(s) pessoa(s) e bem(ns) arrecadado(s) para o prosseguimento das medidas legais e atividades de persecução de polícia judiciária, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o(s) suposto(s) autor(es) estiver(em) presente(s) e/ou for (em) capturado(s), ainda que tenham sido imputadas violações recíprocas de direitos;\r\n\r\nII - quando necessária a adoção de providências imediatas de polícia judiciária, tais como a apreensão de bens, requisição de exames técnico-científicos, reconhecimento de suspeitos, dentre outras;\r\n\r\nIII - quando exigida a adoção de medidas legais, tais como, medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), situações disciplinadas pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente), dentre outras.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de lesão corporal decorrente de acidente de trânsito, ausentes as hipóteses do § 1º, do artigo 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o policial militar deverá registrar o fato no SOVi e poderá deixar de apresentar a ocorrência na 37ª Delegacia de Polícia, se a pessoa lesionada manifestar expressamente o desejo de não representar criminalmente.\r\n\r\nArt. 7º - A ocorrência apresentada pelo policial militar na 37ª Delegacia de Polícia, previamente registrada no SOVi, deverá ser atendida com prioridade, a fim de liberar imediatamente a guarnição da Polícia Militar, salvo quando a sua presença for imprescindível à investigação ou à adoção das medidas legais.\r\n\r\nArt. 8º - Fica criada a Comissão Mista de Monitoramento e Avaliação do Sistema de Ocorrência Virtual - SOVi, para acompanhamento e aprimoramento do sistema e das rotinas policiais vinculadas.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão será composta por 12 (doze) membros, sendo 6 (seis) indicados pelo Secretário de Estado de Polícia Civil e 6 (seis) indicados pelo Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\n§ 2º - As deliberações da Comissão serão aprovadas por um quórum de 2/3 de seus membros.\r\n\r\n§3º - Caso a deliberação importe na alteração objeto da presente Resolução, a Comissão deverá elevar a proposta para decisão conjunta dos Secretários de Estado de Polícia Civil e da Polícia Militar.\r\n\r\n§ 4º - As reuniões da Comissão ocorrerão periodicamente e as suas deliberações deverão ser consignadas em Ata.\r\n\r\nArt. 9º - O projeto piloto iniciar-se-á a partir do dia 10 de abril de 2019 e terá prazo máximo para conclusão de seus trabalhos de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, mediante requerimento fundamentado da Comissão, para aprovação de ambos os Secretários de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão deverá apresentar relatório final sobre o projeto, sua viabilidade, medidas adotadas e eventual cronograma de expansão para aprovação dos Secretários.\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão poderá continuar exercendo suas atividades em caso de determinação conjunta dos Secretários para os fins por eles determinado. \r\n\r\nArt. 11 - A Comissão utilizará o Sistema Gerencial Web para fins de controle e aperfeiçoamento do projeto piloto e das práticas e rotinas policiais vinculadas.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\n\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2188000" ], "2188064": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SECRETARIO \r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art.1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ALESSANDRA CAVALCANTI QUEIROZ, Identidade nº 43830382, para ocupar o cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 , da Divisão de Convênios do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que teve como último ocupante LAILA SIQUEIRA DO AMARAL RODRIGUES, Identidade nº 50119818, sendo o cargo decorrente de transferência formalizada no Decreto Estadual nº 46.612, de 29 de março de 2019, com validade a contar de 10/06/2019. Processo nº E-36/309/24/2019.\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art.1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, JOSÉ DURVAL DA SILVA BARROS, Técnico Eletricista, Identidade nº 046940649, para ocupar o cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Supervisão de Projetos de Engenharia do Departamento Geral de Administração Finanças, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que teve como último ocupante CARLOS GUSTAVO DE SANTANA XAVIER, Identidade nº 42041305, sendo o cargo decorrente de transferência formalizada no Decreto Estadual nº 46.612, de 29 de março de 2019, com validade a contar de 27/05/2019. Processo nº E-36/309/14/2019.\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art.1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art.1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, EDSON GARCIA DE BARROS, Desenhista, Identidade nº 20254946, para ocupar o cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Supervisão de Projetos de Engenharia do Departamento Geral de Administração Finanças, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que teve como último ocupante MARIA DOS SANTOS SOUZA, Identidade nº 32223846, sendo o cargo decorrente de transferência formalizada no Decreto Estadual nº 46.612, de 29 de março de 2019, com validade a contar de 27/05/2019. Processo nº E-36/309/15/2019.\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art.1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art.1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, EDUARDO MONTEIRO, Eletricista, Id Funcional 2981664-5, para ocupar o cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Supervisão de Projetos de Engenharia do Departamento Geral de Administração Finanças, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que teve como último ocupante DEIVISON ANTONIO DA SILVA, Identidade nº 22429450, sendo o cargo decorrente de transferência formalizada no Decreto Estadual nº 46.612, de 29 de março de 2019, com validade a contar de 11/06/2019. Processo nº E-36/309/18/2019.\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art.1º, do Decreto Estadual nº 46.581 de 22 de fevereiro de 2019, MARIANA MARIANO, Arquiteta, Identidade nº 442159924, para ocupar o cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Supervisão de Projetos de Engenharia do Departamento Geral de Administração Finanças, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que teve como último ocupante FERNANDA BARCELLOS DE LIMA, Identidade nº 50945165, sendo o cargo decorrente de transferência formalizada no Decreto Estadual nº 46.612, de 29 de março de 2019, com validade a contar de 11/06/2019. Processo nº E-36/309/23/2019.\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art.1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art.1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, BRUNNA TITONELLI BARBOSA, Identidade nº 50058851, para ocupar o cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Contratos e Convênios do Departamento Geral de Administração Finanças, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que teve como último ocupante JOSÉ LUIS LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA, Identidade nº 50903918, sendo o cargo decorrente de transferência formalizada no Decreto Estadual nº 46.612, de 29 de março de 2019, com validade a contar de 11/06/2019. Processo nº E-36/309/22/2019.\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art.1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, IGOR MARTINS LORDELLO, Engenheiro Elétrico, Identidade nº 221790074, para ocupar o cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Supervisão de Projetos de Engenharia do Departamento Geral de Administração Finanças, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que teve como último ocupante ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS, Identidade nº 50762460, sendo o cargo decorrente de transferência formalizada no Decreto Estadual nº 46.612, de 29 de março de 2019, com validade a contar de 11/06/2019. Processo nº E-36/309/20/2019.\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art.1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, Eletricista, Id Funcional nº 2981653-0, para ocupar o cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Supervisão de Projetos de Engenharia do Departamento Geral de Administração Finanças, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que teve como último ocupante DENILSON EMILIANO DA SILVA, Identidade nº 29254043, sendo o cargo decorrente de transferência formalizada no Decreto Estadual nº 46.612, de 29 de março de 2019, com validade a contar de 11/06/2019. Processo nº E-36/309/19/2019.\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, DEISE DE MOURA ELIAS ROCHA, Identidade nº 43947832, para ocupar o cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Contratos e Convênios do Departamento Geral de Administração Finanças, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que teve como último ocupante JACQUELINE LOPES STANCATO DE LIMA, Identidade nº 50969340, sendo o cargo decorrente de transferência formalizada no Decreto Estadual nº 46.612, de 29 de março de 2019, com validade a contar de 11/06/2019. Processo nº E-36/309/21/2019.\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANDREA FABIANA CRUZ DE OLIVEIRA, Identidade nº 08359717, para ocupar o cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Registro e Comando de Pagamento do Departamento Geral de Administração Finanças, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que teve como último ocupante CRISTIANO LUIZ GASPAR, Identidade nº 25058711, sendo o cargo decorrente de transferência formalizada no Decreto Estadual nº 46.612, de 29 de março de 2019, com validade a contar de 27/05/2019. Processo nº E-36/309/16/2019.\r\n\r\nId: 2188064" ], "2188126": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO OFFREDE SEBASTIÃO, identidade funcional nº 2.959.392-1, matrícula nº 849.135-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-36/075/28/2019.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO GANDARA LOPES, identidade funcional nº 2.959.694-7, matrícula nº 288.899-8, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-36/155/10/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ELZEMARY DIAS BARBOSA DA SILVA, identidade funcional nº 563.431-8, matrícula nº 870.741-6, Perito Legista de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-36/262/3/2019.\r\n\r\nAPOSENTA RENATO MACHADO BAHIA, identidade funcional nº 2.984.986-1, matrícula nº 288.794-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-36/021/1694/2019.\r\n\r\nId: 2188126" ], "2187911": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/037/009/2019 - MARCELLO RAMOS JUNQUEIRA, ID Funcional n° 565.660-5 \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 3.075 dias.\r\n\r\nId: 2187911" ], "2187962": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2019\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1674/2019 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional n° 547.255-5.\r\n\r\nOnde se lê: ... 155 dias...\r\n\r\nLeia-se: ... 156 dias...\r\n\r\nId: 2187962" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2187945": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.19\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.047/2019, em face do servidor ISAP ERICH FABRÍCIO OLIVEIRA DE SOUZA, MAT/IDF. 5001201-0\r\n\r\nId: 2187945" ], "2187941": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 30.04.19\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.011/2014- ARQUIVA-SE\r\n\r\nId: 2187941" ], "2187942": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 30.04.19\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/905.008/2012 - Decide por CESSAR OS EFEITOS DO SOBRESTAMENTO - \r\n\r\nId: 2187942" ], "2187943": [ "I - Despacho", "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016/141//2016 - DEVOLVE o prazo do processo em referência por 90 (noventa) dias, em primeira dilação, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 2º da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nId: 2187943" ], "2187944": [ "I - Despacho", "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/134//2016 - DEVOLVE o prazo do processo em referência por 90 (noventa) dias, em primeira dilação, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 2º da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014/624//2016 - DEVOLVE o prazo do processo em referência por 90 (noventa) dias, em primeira dilação, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 2º da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nId: 2187944" ], "2187947": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/053.176/2016 - DECIDO por repreender, até que surjam novos fatos no presente Processo Disciplinar Administrativo, o servidor ISAP ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA, MAT/IDF. 195.204-0.\r\n\r\nId: 2187947" ], "2187946": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/095/2017- AUTORIZO no uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP N° 753, de 25/02/2019, a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, no valor estimado de R$ 7.678,72 (sete mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), visando atender a Aquisição de ventilador de teto, referente ao Convênio n° 822071/2015 (Aparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro), celebrado com o Ministério da Justiça, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/02. \r\n\r\nId: 2187946" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188093": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/130414/1992 - ROGÉRIO CAMPOS GERMANO, Agente Administrativo, matrícula nº 0010077-6, ID Funcional nº 2100890-6, do Quadro de Pessoal da Fundação Santa Cabrini (FSC), com fulcro nos termos do art. 135, do Decreto nº 2479/79, a documentação incerta às fls. 42 e 46, e os termos constantes do despacho do Diretor da Divisão de Recursos Humanos às fls. 47, AUTORIZO o gozo de 12 (doze) meses de licença prêmio referente ao período de 19/09/1997 a 18/09/2017, a contar de 24/04/2019.\r\n\r\nId: 2188093" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2187987": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/5/2019, SERGIO RAYMUNDO NEVES CARDOSO, RG CBMERJ 16199, a contar de 21 de janeiro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/022/100005/2018, RONALDO DA CONCEIÇÃO, RG CBMERJ 13484, a contar de 17 de setembro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/074/3/2019, MARCELO MARTINS PRUDÊNCIO, RG CBMERJ 26868, a contar de 16 de março de 2019;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/109/2019, SILVIO TEIXEIRA, RG CBMERJ 23593, a contar de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2187987" ], "2188158": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/110/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), Aquisição de Medicamentos (Cloreto de Sódio) para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 055/2018-A consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 054/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/068/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, no valor de R$ 343,60 (trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), Aquisição de Material Médico Hospitalar para atender as necessidades da DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 049/2019 consolidada pela POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 069/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/065/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI, no valor de R$ 18.794,50 (dezoito mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 016/2019 consolidada pela POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 072/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no de 14 de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2188158" ], "2188109": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/160/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 104.126,32 (cento e quatro mil cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), em favor da empresa ONCOLOGIA REDE D'OR S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2018, com a prestação de serviço de radioterapia a pacientes encaminhados pelo Sistema de Saúde do CBMERJ, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/167/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.357.234,04 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), em favor da empresa ONCOLOGIA REDE D'OR S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2018, com a prestação de serviço de quimioterapia a pacientes encaminhados pelo Sistema de Saúde do CBMERJ, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nId: 2188109" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2186497": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nJOSE PAULO SANTOS DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.053.127-1, ID Funcional nº 5021811-5, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/179/4/2019.\r\n\r\nPAULO CESAR CYRILLO DE SOUSA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 872.018-7, ID Funcional nº 565801-2, fora das diligências policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/248/14/2019.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor MARCO ANTONIO AFONSO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.011-3, ID Funcional nº 571276-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/150/29/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DE PAIVA, Professor Docente I, matrícula nº 3.069.781-7 e nº 3.051.321-2, ID Funcional nº 5020914-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/412/2019.\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES COIMBRA, Professor Docente I, matrícula nº 914.470-0 e Professor Docente II, matrícula nº 5.012.426-2, ID Funcional nº 3314306-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/8.810.024/2009.\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE CASTRO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.331-5, ID Funcional nº 2473327-0, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/3268/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA CLEIDE FERREIRA DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.002.970-1, ID Funcional nº 3649613-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/365/2019.\r\n\r\nANA LUCIA SOARES VILLELA, Professor Docente I, matrícula nº 5.003.217-6, ID Funcional nº 3284732-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601247/96.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROSA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 266.140-3, ID Funcional nº 3000807-7, fora das diligências policiais, retirar porte de arma, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/021/1256/2019.\r\n\r\n‘CATARINA LUIZA DE OLIVEIRA COSTA, Merendeira, matrícula nº 5.013.373-5, ID Funcional nº 3616814-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/602701/2004.\r\n\r\nDAIANA DE AZEVEDO ROSA, Professor Docente II, matrícula nº 5.020.105-2, ID Funcional nº 3583027-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/977/2019.\r\n\r\nELAENE MARTINS PINTO, Professor Docente I, matrícula nº 5.000.292-2, ID Funcional nº 3577237-9, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/3.310.310/2005.\r\n\r\nELZA MARIA CARDOSO PEREIRA, Professor Docente II, matrícula nº 5.023.132-3, ID Funcional nº 3880643-6, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.473/98.\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO DE ALMEIDA LONGO, Professor Docente II, matrícula nº 5.020.162-3, ID Funcional nº 3517718-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/004/4445/2017.\r\n\r\nISAIAS ANDRADE, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 180.805-4, ID Funcional nº 2912615-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.309/2009.\r\n\r\nLUCIANA MATHIAS CORREA, Professor Docente II, matrícula nº 5.022.763-6, ID Funcional nº 3458703-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.446/2008.\r\n\r\nLUZIA SANTOS RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula nº 3.055.130-3, ID Funcional nº 5023932-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/2056/17.\r\n\r\nMARCIA VIANNA FONTES, Professor Docente II, matrícula nº 5.022.905-3, ID Funcional nº 3468506-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221195/2012.\r\n\r\nMARIA DO CARMO TEIXEIRA, Servente, matrícula nº 270.521-8, ID Funcional nº 3801682-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.253/2008.\r\n\r\nROSANE DO NASCIMENTO NOGUEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 5.020.517-8, ID Funcional nº 3579047-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/2442/2017.\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 831.780-2 e nº 5.251.983-2, ID Funcional nº 3651912-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/3380/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação do servidor IARA DOS SANTOS, Servente, matrícula nº 5.020.214-2, ID Funcional nº 3397511-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/1091/2016.\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 1 ano, os servidores:\r\n\r\nALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 929.518-9, ID Funcional nº 4277717-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA CRISTINA PINTO DA SILVA MORAES, Professor Faetec I, matrícula nº 226.864-7, ID Funcional nº 4255635-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLA CARLI MORGADO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867.108-3, ID Funcional nº 563597-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELSO MACEDO DE JESUS, Artífice, matrícula nº 199.008-4, ID Funcional nº 1937327-9, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFABRICIA CARDOSO CARVALHO SANTIAGO, Professor Docente I, matrícula nº 917.600-9, ID Funcional nº 4206354-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLETICIA MARTINS GOES, Professor Docente I, matrícula nº 927.316-0 e nº 943.494-5, ID Funcional nº 4256426-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSE CLAUDIA DA SILVA KNIERIM, Professor Docente I, matrícula nº 917.259-4, ID Funcional nº 4209056-3, sem contato direto e per manente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONALI YVANIA CRUZ DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 939.507-0, ID Funcional nº 4283681-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores: \r\n\r\nCLAUDIA MARIA RAMOS DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.013.279-4, ID Funcional nº 3873166-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIJOEL JERONIMO ROSA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 5.021.468-3, ID Funcional nº 3664217-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS, Servente, matrícula nº 275.374-7, ID Funcional nº 3611056-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSUE BARBOSA MARTINS, Profissional de Nível Elementar, matrícula nº 10.627-8, ID Funcional nº 4199930-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKATIA MARIA MOREIRA MARTINS, Professor Docente I, matrícula nº 926.403-7, ID Funcional nº 4256362-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR MARQUES GUIDA, Professor Docente I, matrícula nº 826.976-3 e nº 5.023.097-8, ID Funcional nº 4051395-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, Professor Faetec I, matrícula nº 279.710-8, ID Funcional nº 3983913-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS, Servente, matrícula nº 5.020.325-6, ID Funcional nº 3837415-3, em local diferente da lotação atual, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nZILDA MARIA DA GRAÇA PEREIRA, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 224.433-3, ID Funcional nº 4176598-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 3 anos, o servidor \r\n\r\nANDRE LUIZ CASALI DA SILVA GUEDES, Professor Docente I, matrícula nº 926.744-4, ID Funcional nº 4254666-4, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA SANTOS, Professor Adjunto, matrícula nº 35.242-7, ID Funcional nº 4386975-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, o servidor \r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA GOUVEA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.241-6, ID Funcional nº 565086-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO CARLOS MICHAELI, Inspetor de Policial, matrícula nº 265.494-5, ID Funcional nº 2927674-8, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA MACHADO, Professor Docente I, matrícula nº 831.457-7 e nº 926.528-1, ID Funcional nº 3906324-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKARINE KAOANY DA SILVA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 861.864-7, ID Funcional nº 3114704-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSIMAR DE LEMOS PIRES, Professor Docente I, matrícula nº 946.223-5, ID Funcional nº 4336066-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, o servidor CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA, Perito Criminal, matrícula nº 860.387-0, ID Funcional nº 4073033-6, serviços internos, em local até 50km da residência atual, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 2186497" ], "2188018": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.837 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 5.828, de 24 de maio de 2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES-RJ\r\n\r\nANA PAULA SOUZA ALVES\r\n\r\nRENATA CARNEVALE CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\nMARIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL DE MORAES CAPRIO\r\n\r\nAMANDA FERREIRA\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nREGINA CANEDO\r\n\r\nADNA DOS SANTOS SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188018" ], "2188019": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.838 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A ADESÃO DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA NO PLANIFICASUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Planificação da Atenção Primária à Saúde é uma das ações que compõem a Planificação da Atenção à Saúde e pretende problematizar e refletir sobre o papel da APS como ordenadora da rede, fornecendo apoio técnico às equipes gestoras municipais e trabalhadores da área, para qualificar a organização da rede de acordo com os princípios do SUS;\r\n\r\n-a CIR-MP, de 03/06/2019, conforme a Deliberação CIR-MP nº 16/2019;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-08/001/008349/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica pactuado a adesão da Região do Médio Paraíba no PlanificaSUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desenvolvido nesta região um projeto-piloto que tem como sede os municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188019" ], "2188020": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.840 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA ESTIMATIVAS POPULACIONAIS POR SEXO E FAIXA ETÁRIA, PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNICAMENTE COM FINALIDADE ESTATÍSTICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de haver indicadores com base populacional para monitorar, avaliar, programar e planejar ações de saúde e até mesmo para aquisição de insumos de saúde;\r\n\r\n- que programas de saúde têm como alvo grupos populacionais específicos de acordo com sexo e idade;\r\n\r\n- a necessidade de calcular os indicadores de saúde estratificados por faixa etária e sexo para todos os municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o IBGE ou o Ministério da Saúde só publicaram estimativas da população por sexo e faixa etária com desagregação municipal até o ano de 2015;\r\n\r\n- que a utilização dos indicadores com a população de 2015 gera distorções no cálculo dos indicadores, prejudicando o monitoramento; \r\n\r\n- o resultado do GT para discussão do tema com participação das áreas envolvidas da SES e de demógrafos convidados;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SUBGERAL/SEI/01/2019 (SEI-08/001/006776/2019); e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar estimativas populacionais desagregadas por sexo e faixa etária, a partir de 2016, usando como base a população estimada total pelo IBGE para os municípios do estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo (Nota Técnica) desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2° - Estas estimativas serão disponibilizadas no endereço eletrônico https://www.saude.rj.gov.br/informacao-sus/dados-sus/2019/01/dados-demograficos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o IBGE ou o Ministério da Saúde publiquem novas estimativas municipais, estratificadas por faixa etária e sexo, para os anos de 2016 em diante, será avaliado o seu uso, sendo objeto de nova pactuação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019.\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - RJ\r\n\r\nNOTA TÉCNICA 01 de 10 de abril de 2019.\r\n\r\nEstimativas populacionais por sexo e faixa etária, para os municípios do estado do Rio de Janeiro, unicamente com finalidade estatística.\r\n\r\nOs indicadores com base populacional são importantes para monitorar, avaliar, programar e planejar ações de saúde e até mesmo para aquisição de insumos de saúde. Muitos programas de saúde têm como alvo grupos populacionais específicos de acordo com sexo e idade.\r\n\r\nSendo assim, há a necessidade de calcular os indicadores de saúde estratificados por faixa etária e sexo para todos os municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs informações demográficas municipais existentes mais recentes e em uso na área de saúde, disponíveis no sítio do Datasus, do IBGE e da Secretaria de Estado de Saúde, são as seguintes: \r\n\r\n1 - “Projeção IBGE”: Projeções estaduais, detalhadas por faixa etária e sexo, de 2000 a 2030, na Revisão 2013, e de 2010 a 2060, na Revisão de 2018, disponíveis no sítio do IBGE em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da-populacao.html?=&t=o-que-e. \r\n\r\n2 - “População TCU”: Estimativas municipais, apenas para o total da população, até 2018, calculadas para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo TCU e disponibilizadas no sítio do IBGE em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=o-que-e. Para os anos de 2016 e 2017, os totais estaduais correspondem à Revisão 2013; para o ano de 2018, o total estadual corresponde à Revisão 2018. \r\n\r\n3 - “População RIPSA”: Estimativas municipais, detalhadas por faixa etária e sexo, de 2000 a 2015, calculadas segundo metodologia desenvolvida em conjunto pelo Ministério da Saúde e IBGE, através da Rede Interagencial de Informações para a Saúde - RIPSA, tendo como parâmetros a revisão 2013 das projeções estaduais e as estimativas para o TCU, disponibilizadas pelo Datasus em http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0206&id=6942. \r\n\r\nNota: estas estimativas não foram refeitas quando do lançamento da Revisão 2018 da “Projeção IBGE”.\r\n\r\nComo citado acima, o IBGE ou o Ministério da Saúde só publicaram estimativas da população por sexo e faixa etária com desagregação municipal até o ano de 2015. A utilização dos indicadores com a população de 2015 gera distorções no cálculo, prejudicando o monitoramento. \r\n\r\nPara discutir essa questão, no dia 29 de março de 2019 reuniu-se o GT de Projeção Populacional municipal por sexo e faixa etária. Foram convidados e estiveram presentes representantes de diversas áreas da Secretaria de Estado de Saúde - RJ, além dos demógrafos Antônio Tadeu de Oliveira e Ricardo Antunes Dantas de Oliveira (relações de convidados e de presença em anexo).\r\n\r\nNesta reunião foi discutida e acordada a seguinte proposta de metodologia: \r\n\r\nSerão feitas estimativas, para os anos de 2016 a 2018, com utilização das proporções de 2015 da “População RIPSA” sobre a “População TCU” de 2016 a 2018. Devem ser feitos ajustes de modo que a população de cada categoria de faixa etária e sexo resultassem em valores inteiros, e a soma de todas as categorias resultasse no mesmo valor da “População TCU”.\r\n\r\nObserve-se que esta metodologia é a mesma da experiência na elaboração de indicadores para o Projeto Avaliação do Desempenho do Sistema Saúde (PROADESS), que utilizou as estimativas existentes até 2015 e as estendeu para 2016 e 2017, mantendo as proporções segundo idade e sexo existentes em 2015.\r\n\r\nDeve ficar claro que esta metodologia, ao congelar as proporções, leva a que a soma das populações dos municípios para determinada faixa etária e sexo não corresponda à população do estado na mesma faixa etária e sexo, conforme previsto na “Projeção IBGE”.\r\n\r\nApesar de levar a pequenas distorções, pelo congelamento das proporções, certamente estas distorções serão menores do que utilizar, no cálculo de indicadores, como denominador a população de 2015 e como numerador os valores de anos posteriores.\r\n\r\nTambém como efeito deste congelamento das proporções, o envelhecimento da população não se reflete nestas estimativas, assim como eventual modificação na razão entre homens e mulheres.\r\n\r\nQuando da divulgação da estimativa da “População TCU” para o ano de 2019, a ser efetuada no final de agosto, poder-se-á aplicar a mesma metodologia para estratifica-las por faixa etária e sexo.\r\n\r\nId: 2188020" ], "2188021": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.841 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE HOSPITAL DIA PARA PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS OU TERAPÊUTICOS NO HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/13274/2013;e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Serviço de Hospital Dia para Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos no Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNES nº 6518893, localizado no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188021" ], "2188022": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.842 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a Portaria nº 395, de 14 de março de 2019;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 192/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares, listadas abaixo, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n11144.7050001/19-001\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nEspecializada\r\n\r\n7800290\r\n\r\nR$ 121.330,00\r\n\r\n11144.7050001/19-003\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nEspecializada\r\n\r\n7113951\r\n\r\nR$ 230.000,00\r\n\r\n11144.7050001/19-002\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nEspecializada\r\n\r\n9409858\r\n\r\nR$ 499.970,00\r\n\r\n11144.7050001/19-001\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nEspecializada\r\n\r\n2267802\r\n\r\nR$ 699.990,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188022" ], "2188023": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.843 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/ MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a Portaria nº 395, de 14 de março de 2019;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 882/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 11128.809000/1190-03, para fins de Aquisição de Unidade Móvel de Saúde, para o Centro Especializado em Reabilitação - CER IV, CNES 9427406, do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188023" ], "2188024": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.844 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 911128/19-005, DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a Portaria nº 395, de 14 de março de 2019;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 703/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de convênio nº 911128/19-005, para fins de ampliação da unidade de urgência e emergência da Unidade Pré-Hospitalar do Pilar, CNES 2277743, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188024" ], "2188025": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.845 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 911128/19-003, DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a Portaria nº 395, de 14 de março de 2019;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 702/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de convênio nº 911128/19-003, para fins de reforma da unidade de Urgência e Emergência e do Centro de Imagem da Unidade Pré-Hospitalar do Parque Equitativa, CNES 2277719, do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188025" ], "2188026": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.846 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA E PROPOSTA DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AR/SECBIG/08/2019;e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas nºs 36000.252448/2019-00 e 36000.190478/2018-00 de Incremento do Piso da Atenção Básica e a proposta nº 12349.225000/1180-02 de Equipamento e Material Permanente do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188026" ], "2188027": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.847 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA E PROPOSTA DE REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AR/SECBIG/06/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas nºs 126403420001/19-001 e 126403420001/19-002 de Reforma de Unidade Básica de Saúde e a proposta nº 36000.262501/2019-00 de Incremento do Piso da Atenção Básica do Município de Paraty.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188027" ], "2188028": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.848 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 51/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emenda nºs 14999.4900001/17-703 e 14999.4900001/17-704, referente à Reforma de Unidades Básicas de Saúde, via emenda parlamentar, do Município de Itaocara.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188028" ], "2188029": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.849 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DE Nº 36000.2616702/01-900, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 493/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 36000.2616702/01-900, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188029" ], "2188030": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.850 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 517/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o atestado de conclusão de obra, da proposta nº 060834530001/13-014, referente à Academia da Saúde Praça Chaminé, do Município de Mesquita, estado em consonância com a Portaria nº 1.707, de 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188030" ], "2188031": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.851 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 541/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o atestado de conclusão de obra, da proposta nº 041320900001/11-003, referente à Academia da Saúde Cosmorama, do Município de Mesquita, estado em consonância com a Portaria nº 1.707, de 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188031" ], "2188032": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.852 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 538/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o atestado de conclusão de obra, da proposta nº 060834530001/13-011, referente à Academia da Saúde - Praça Crispim/Zeferino, do Município de Mesquita, estando em consonância com a Portaria nº 1.707, de 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188032" ], "2188033": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.853 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício FMS/FGA/449/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas nºs 36000.262316/2019-00 e 36000.262314/2019-00, referente ao Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica, do Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188033" ], "2188034": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.854 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SEMS/GAB/450/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 08772.020000/1180-03, por emenda parlamentar, para aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188034" ], "2188035": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.855 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 537/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o atestado de conclusão de obra, da proposta nº 060834530001/13-013, referente à Academia da Saúde - Praça Walter Borges, do Município de Mesquita, estando em consonância com a Portaria nº 1.707, de 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188035" ], "2188036": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.856 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 536/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o atestado de conclusão de obra, da proposta nº 041320900001/11-002, referente à Academia da Saúde Praça João Pontes, do Município de Mesquita, estando em consonância com a Portaria nº 1.707, de 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188036" ], "2188037": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.857 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 175/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Certificado de Conclusão de Obra, para fins da liberação da terceira parcela do incentivo, referentes às propostas nºs 39217.8310001/10-003 e 39217.8310001/10-007, Componente Construção, do Programa Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Varre-Sai.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188037" ], "2188038": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.858 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DO MUICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 86/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Atestado de Conclusão de Obra, referente à proposta nº 291383850008/13004, Componente Construção do Programa Requalifica UBS, do Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188038" ], "2188039": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.859 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DA PROPOSTA Nº 395639110001/18-004, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 585/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Ordem de Início de Serviço, referente à proposta nº 395639110001/18-004, do Componente Reforma do Programa Requalifica UBS, do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188039" ], "2188040": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.861 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE 01 EQUIPE DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF-AB), MODALIDADE I, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 131/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de 01 Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB), Modalidade I, no Município de Guapimirim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188040" ], "2188041": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.862 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE 02 (DUAS) EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 39/2018; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de credenciamento de 02 (duas) Equipes de Estratégia de Saúde da Família do Município de Araruama.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188041" ], "2188042": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.863 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE 01 (UMA) EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 155/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de credenciamento de 01 (uma) Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Município de Pinheiral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188042" ], "2188043": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.864 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA EM NÍVEL ESTADUAL E MUNICIPAL AS ESTRATÉGIAS PARA UTILIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DIGISUS GESTOR/MÓDULO DE PLANEJAMENTO - DGMP PARA O ANO DE 2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 750/GM/MS, de 29 de abril de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 1 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- o disposto no art. 441 desta Portaria, que dispõe as estratégias de implementação, divulgação e treinamento para utilização do sistema DGMP serão acordadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT, no âmbito nacional, e nas Comissões Intergestores Bipartite - CIB, no âmbito estadual” (NR);\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-08/001/007028/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o prazo para inserção de todos os Instrumentos de Gestão referentes ao ano de 2018 e 2019 no sistema DGMP até 31 de dezembro de 2019, para Secretarias Estadual e Municipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar, nesta primeira etapa de utilização do sistema, o envio do ofício assinado pelo Secretário Municipal de Saúde com a indicação dos Perfis de acesso (Gestor Municipal, Técnico Municipal e Conselho Municipal) à Secretaria de Estado de Saúde, até 30 de junho de 2019. \r\n\r\nArt. 3º - Pactuar o prazo de treinamento de todos os técnicos ainda não capacitados, indicados pelos gestores municipais, até julho de 2019, o treinamento será ministrado pela SES-RJ em parceria com a equipe do SEINSF-MS.\r\n\r\nArt. 4° - Pactuar a escolha pelos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde de dois conselheiros, para atuarem com o perfil Conselho Estadual/Municipal do Sistema DGMP, de forma a permitir a visualização pelos referidos Conselhos dos instrumentos finalizados e inseridos pelo perfil Gestor - Plano de Saúde, PAS, Pactuação Interfederativa de Indicadores, RDQA e RAG e emitir pareceres e considerações quanto aos mesmos.\r\n\r\nArt. 5° - Pactuar que o treinamento dos Conselheiros Municipais de Saúde será da competência dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, capacitados e cadastrados no DigiSUS no perfil Técnico Municipal, e o treinamento dos Conselheiros Estaduais de Saúde será da competência dos técnicos da Secretaria Estadual de Saúde. Os nomes dos dois conselheiros municipais de saúde deverão ser enviados por ofício pelos Gestores Municipais à Secretaria Estadual de Saúde, conforme Nota Técnica APS-SUBG n° 05, de 21 de maio de 2019. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188043" ], "2188044": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.865 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CBAF) NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) PARA O MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do CBAF no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria nº 2.765, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas para financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portarias nº 1.637, de 1º de outubro de 2015; a Portaria nº 1.605, de 1º de setembro de 2016; a Portaria nº 2.060, de 14 de agosto de 2017 e Portaria nº 3.528, de 30 de outubro de 2018, que atualizam os valores de repasse do CBAF no âmbito da PNAISP;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.001/GM/MS, de 3 de agosto de 2017, que altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do CBAF no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.326, de 4 de outubro de 2018, que aprova a adesão de municípios à PNAISP no âmbito do SUS, dentre eles o município de Resende (RJ);\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 5.743, de 14 de março de 2019, dispõe sobre as normas de execução e financiamento do CBAF, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-08/001/007188/2019; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/06/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) encaminhará esta Deliberação ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS), conforme estabelecido no § 1º, do art. 7º da Portaria nº 2.765, de 12 de dezembro de 2014, a fim de viabilizar a transferência direta dos recursos através do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde do município de Resende.\r\n\r\nArt. 3º - Para dar suporte à gestão do CBAF no âmbito da PNAISP, o município deverá utilizar sistema informatizado para gestão da assistência farmacêutica básica, podendo o mesmo optar pela utilização do sistema HÓRUS, disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde, ou sistema informatizado próprio, conforme estabelecido no art.8º da Portaria nº 2.765, de 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de utilização de sistema informatizado próprio, o município deverá transmitir regularmente para a base nacional de dados das ações e serviços da Assistência Farmacêutica Básica, por meio do serviço \"WebService\", até o dia 15 (quinze) de cada mês, as informações referentes às entradas, saídas e dispensações de medicamentos ocorridas durante todo o mês anterior.\r\n\r\nArt.4 º - As ações, os serviços e os recursos financeiros relacionados à Assistência Farmacêutica da PNAISP deverão constar nos instrumentos de planejamento do SUS, quais sejam, Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão (RAG).\r\n\r\nArt. 5º - O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros transferidos entre os Fundos de Saúde dar-se-ão por meio do RAG e pelo Relatório Quadrimestral da Gestão dos Recursos do CBAF (Anexo III da Deliberação CIB-RJ nº 5.743/2019).\r\n\r\nArt. 6º - O Relatório Quadrimestral da Gestão dos Recursos do CBAF no âmbito da PNAISP deverá ser encaminhado regularmente à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE), até o dia 30 do mês de maio (referente ao 1º quadrimestre do ano em curso) até o dia 30 do mês de setembro (referente ao 2º quadrimestre do ano em curso) e até o dia 28 do mês de fevereiro (referente ao 3º quadrimestre do ano anterior), em versão eletrônica, em planilha de Excel®, junto à cópia digitalizada de ofício assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, pelo e-mail (gestao.farmacia@saude.rj.gov.br) - conforme preconizado pela Deliberação CIB-RJ nº 5.743/2019.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria Municipal de Saúde deverá manter em arquivo os documentos fiscais que comprovem a aplicação dos recursos financeiros do CBAF no âmbito da PNAISP pelo prazo estabelecido na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2188044" ], "2188120": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2019\r\n\r\nATO DE 10/01/2014 - OLINETTE FARIA ALMEIDA, Matrícula nº 230.529-0, ID. n° 3039374-4, Artífice de Saúde, Classe “A”. Processo nº E-08/003/4476/2013. Retificando-se a apostila de 25/09/2014, publicada no D.O. de 29/10/2014, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º, da E.C. nº 41/2003, a partir de 03/02/2014, em atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinada no ofício PRS/SSE/CSO 11532/2019, Processo TCE/RJ 115.715-6/2018. \r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/542/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Cristina Cerbella Gomes Rodrigues, Enfermeira, ID. nº 31453759, Matrícula nº 286.452-8 Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 04/07/2017 até a véspera da REASSUNÇÃO, nos termos do § 3°, do art. 298, do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/100124/2018 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Micheline Alves da Silva, Odontóloga, ID nº 20792255, Matrícula nº 814.415-6 Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 08/03/2018 até a véspera da REASSUNÇÃO, nos termos do § 3°, do art. 298, do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nDE 11/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9418/2013 - DINA FRANCO DE MATTOS, Matrícula nº 260.065-8, ID n° 3021313-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - RETIFICANDO-SE o despacho de 18/09/2015, publicado no D.O. de 23/09/2015, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º, da E.C. nº 41/2003, a partir de 12/11/2014, em atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinada no ofício PRS/SSE/CSO 10954/2019, Processo TCE/RJ 115.785-1/2018. \r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/608122/2011 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Maria Isabel da Rocha, Auxiliar Administrativo de Saúde, Matrícula nº 230123-2, ID n° 41359453. Justificada as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 03/01/2011 até a véspera da REASSUNÇÃO, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nId: 2188120" ], "2188110": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 2949 DE 05 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUniversidade Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio DE Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/112.251/1967\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n072/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Santa Martha S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mario Viana, nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.079.461/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/111.495/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n073/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Expedicionários, nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.806.545/0005-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/109.814/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n074/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda - Hospital de Clínicas Niterói\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Salle, nº 12 / Parte - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0010-49 \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.758/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n075/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti. - HEMORIO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.785/2000 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n076/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlkmya de São Gonçalo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Visconde de Santarém, nº 1340 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.652.142/0001-45\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.727/2011\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n077/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHearst Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Actura, Nº 100 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.634.665/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.680/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n078/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOrangelife Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 11742 / Parte - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.449.181/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.318/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Produtos para a Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n079/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardino de Melo, nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.742.399/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.996/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n080/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nKebis Comércio de Equipamentos Para Estética E Medicina Ltda - Me\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaguaruna, nº 335 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.384.125/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.952/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos para saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n081/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBrasiluso Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Catiri, nº 485 - Bangu - Rio de janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.581.018/0001-83 \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.736/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos e Produto de Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n082/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLotus Farma Produtos Farmacêuticos Ltda - Me\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, Nº 3438 - Jacarepaguá - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.974.578/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.712/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Embalar Medicamento.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n083/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2188110" ], "2188111": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 2950 DE 06 DE JUNHO DE 2019.\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanatório de Corrêas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada União Indústria, Nº Km 2,5 / S/N - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.138.217/0001-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/111.889/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n084/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIrmandade Nossa Senhora da Piedade.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Provedor Randolfo Penna Junior, nº 320 - Centro - Paraíba Do Sul - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.080.468/0001-67\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.385/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n085/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHGP- Hospital Geral Prontonil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oscar Soares, Nº 515 / Parte- Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.571.407/0001-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.265/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n086/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Prédio - Montese - Resende - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.072.642/0001-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116.098/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n087/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Hermes Pardini S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Serzedelo Correia, nº 15 / Lj A/B - Sl 201-207 - Copacabana - Rio Janeiro RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.378.769/0121-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/007.477/2017 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de Medicina Nuclear. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n088/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Hermes Pardini S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 68 / Sl 201/301/701/1501/Dcb - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.378.769/0116-15 \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/007.073/2017 \r\n\r\nAtividade\r\n\r\nServiços de Medicina Nuclear. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n089/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSeroplast Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - Me\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Viúva Graça, nº 65 / Lote 8f - São Miguel - Seropédica- RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n23.596.733/0001-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.403/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Embalar, Reembalar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n090/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Osorio Costa, nº S/N - Colubandê - São Gonçalo- RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.454.583/0001-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.510/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n091/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Materno Infantil de Barra Mansa - Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Tenente José Eduardo, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.294.654/0001-51\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.814/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n092/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0025-53\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.801/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n093/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital do Coração Samcordis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nilo Pecanha, nº 391 - Estrela no Norte - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.358.881/0001-88 \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/113.281/1979\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n094/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto D´Or de Gestão de Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.454/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n095/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2188111" ], "2188112": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 2951 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Regional Darcy Vargas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Carmo, nº 110 - Centro - Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.517.493/0001-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101660/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n096/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Real, nº 974 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0011-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.471/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Coleta Fixo\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n097/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Geral de Duque de Caxias - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, s/nº - BR 040 - Km 109 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.452.469/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6110/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n098/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Nefrológica de Resende Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés - Resende - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.381.599/0001-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101253/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n099/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brigadeiro Trompowski, s/nº, Complemento à Av. Carlos Chagas Filho, nº 71 - Ilha do Fundão - Rio Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.081.537/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.927/2007 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos para Saúde, Classe IV.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n100/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAir Liquide Brasil Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida João XXIII, s/nº, parte - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.331.788/0045-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/003.509/2016 \r\n\r\nAtividade\r\n\r\nFabricar Gases Medicinais\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n101/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2188112" ], "2188160": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2952 DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nM.J Serviços Médicos e Empresariais Eireli -ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tomás Fonseca, nº 259, sala 201 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.687.389/0001-41\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 050.316/2019, protocolizado em 27/02/2019.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/001.083/2019\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2188160" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188049": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 214 DE 12 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIO PARA PRESIDIR OS TRABALHOS DA COMISSÃO ELEITORAL DE QUE TRATA A PORTARIA 214/2019.\r\n\r\nO DIRETOR- EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, como Presidente da Comissão Eleitoral, de que trata a Portaria FS/DE nº 214/2019, o servidor Bruno Rébula Klein, Diretor de Recursos Humanos, ID Funcional 4137337-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor- Executivo \r\n\r\nId: 2188049" ], "2188155": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº219 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A APURAÇÃO DE FATOS POR EMPREGADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR- EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes nos Processos de contratações emergenciais nºs E-08/007/1827/2018, E-08/007/2306/2017, E-08/007/1813/2018, E-08/007/677/2018, E-08/007/463/2018, E-08/007/1798/2018, E-08/007/608/2018, E-08/007/1314/2018, E-08/007/359/2018, e E-08/007/1259/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. Ualdo José da Silva - ID: 4428122-6, como encarregado do feito.\r\n\r\nArt. 2º - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Direção Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor- Executivo \r\n\r\nId: 2188155" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2188192": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 24/04/2019, ROSA MARIA MEDEIROS NÓBREGA, Prof. Doc. II, ID 549580-6/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Joaquim de Macedo, U.A. 18-2186, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/682/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IRECY DOS SANTOS SILVA DAMASCENO, Prof. Doc. II, ID 4042661-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Quinze de Novembro, U.A. 18-2741, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 09/04/2018, publicado no DOERJ de 10/04/2018. Processo nº E-03/004/2.031/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, THALITA CHRISTINE NEVES REIS, Prof. Doc. I, ID 5013460-4/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Otávio de Souza Mendes, ID 4011375-2/1. Processo nº E-03/016/1.843/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSANE SCOVINO CID, Prof. Doc. I, ID 4378893-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. José de Souza Herdy, U.A. 18-2115, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aline Ferreira de Figueiredo, ID 4263602-7/2. Processo nº E-03/016/2.141/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDREIA VIEIRA DE SOUZA ABRANTES, Prof. Doc. I, ID 4391621-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/1.818/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GLEIDE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3462994-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alexander Graham Bell, U.A. 18-2063, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 17/09/2018, publicado no DOERJ de 19/09/2018. Processo nº E-03/016/2.140/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GLEICE DA CONCEIÇÃO MACEDO, Prof. Doc. I, ID 4387449-5/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alexander Graham Bell, U.A. 18-2063, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gleide dos Santos, ID 3462994-7/1. Processo nº E-03/016/2.140/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GUTTEMBERG ROBERTO DE ARAÚJO, Agente Administrativo, ID 3702538-4/1, da função de Secretário da E.E. Gilberto Freire, U.A. 18-2132, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1.846/2019.\r\n\r\nDESIGNA GUTTEMBERG ROBERTO DE ARAUJO, Agente Administrativo, ID 3702538-4/1, para exercer a função de Secretário da E.E. Prof.ª Cordélia Paiva, U.A. 18-2106, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Telma Camara Vieira, ID 3702515-5/1. Processo nº E-03/016/1.846/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SILVÂNIA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4264809-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Maria de Brito, U.A. 18-0025, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Paula Louise Xavier de Andrade, ID 3510264-0/1. Processo nº E-03/008/721/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/06/2019, GEÍSA MATOS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3853046-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Deodato Linhares, U.A. 18-3141, Município de Miracema, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/817/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, GEÍSA MATOS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3853046-5/2, para exercer, com validade a contar de 05/06/2019, a função de Diretor Adjunto do C.E. Deodato Linhares, U.A. 18-3141, Tipo C, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/003/817/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIANI BARBOSA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4332331-6/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 168 Ilda Silveira Rodrigues, U.A. 18-0809, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosilene Francisco da Silva, ID 3411435-1/1. Processo nº E-03/005/1.706/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARCUS VINICIUS GUERREIRO GONZAGA, Prof. Doc. I, ID 5032721-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Ubiratan Reis Barbosa, U.A. 18-3451, Tipo C, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Tereza Santiago de Lima, ID 4278540-5/1. Processo nº E-03/005/924/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDRÉA GOMES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4322327-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marechal Juarez Távora, U.A. 18-0566, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mirnalise Moura Amorim Santana, ID 4260802-3/3. Processo nº E-03/005/951/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANA CRISTINA CABRAL FONSECA, Prof. Doc. I, ID 4272476-7/2, para exercer a função de Diretor da E.E. São Domingos Sávio, U.A. 18-3227, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliane de Sousa Folly Lacerda, ID 4057962-0/1. Processo nº E-03/002/873/2019.\r\n\r\nDISPENSA ELIANE DE SOUSA FOLLY LACERDA, Prof. Doc. II, ID 4057962-0/1, da função de Diretor da E.E. São Domingos Sávio, U.A. 18-3227, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/873/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CRISTINA CABRAL FONSECA, Prof. Doc. I, ID 4272476-7/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Matemático Joaquim Gomes de Sousa - Intercultural Brasil-China, U.A. 18-7013, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/873/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARCELLE GOMES MACIEL SANUTO, Prof. Doc. II, ID 3456644-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Engenheiro Arêa Leão, U.A. 18-0527, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/005/2.129/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PEDRO PAULO SAMPAIO DE FARIAS, Prof. Doc. II, ID 3440706-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 119 Austin, U.A. 18-0804, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Evellin Tavares de Lima, ID 4182562-4/2. Processo nº E-03/005/2.459/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MIRIAM DE AMORIM MACHADO, Prof. Doc. II, ID 4051570-2/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Júlio Salusse, U.A. 18-3065, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1.081/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JEANE MACHADO DA SILVA GUARALDE TURQUE, Prof. Doc. I, ID 4199621-6/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Júlio Salusse, U.A. 18-3065, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Miriam de Amorim Machado, ID 4051570-2/2. Processo nº E-03/012/1.081/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE MICHELLE BORGES COELHO, Prof. Doc. II, ID 3599465-7/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/08/2018, publicado no DOERJ de 27/08/2018. Processo nº E-03/005/1.986/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALINE MICHELLE BORGES COELHO, Prof. Doc. II, ID 3599465-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Bosco, U.A. 18-0487, Tipo C, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cecília Vieira Mendivil Pelaes, ID 4349065-4/1. Processo nº E-03/005/1.986/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DEBORA LÚCIA PEREIRA TAVARES, Prof. Doc. II, ID 4029933-3/1, para exercer, com validade a contar de 03/05/2019, a função de Diretor Adjunto do C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, U.A. 18-6949, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cristina Moreira da Costa, ID 3942335-2/2. Processo nº E-03/007/3.180/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANA CRISTINA MOREIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 3942335-2/2, para exercer, com validade a contar de 03/05/2019, a função de Diretor do C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, U.A. 18-6949, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Martins dos Anjos Silva, ID 4322036-3/1. Processo nº E-03/007/3.180/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/05/2019, ANA CRISTINA MOREIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 3942335-2/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, U.A. 18-6949, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/3.180/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/05/2019, VIVIANE MARTINS DOS ANJOS SILVA, Prof. Doc. I, ID 4322036-3/1, da função de Diretor do C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, U.A. 18-6949, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/3.180/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/05/2019, DÉBORA LÚCIA PEREIRA TAVARES, Prof. Doc. II, ID 4029933-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, U.A. 18-6949, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 17/07/2018, publicado no DOERJ de 20/07/2018. Processo nº E-03/007/3.180/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SUZANE ALVAREZ ARAUJO, Prof. Doc. I, ID 4459954-4/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bernardo de Vasconcelos, U.A. 18-1760, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Deise Lúcia Furriel de Souza, ID 4191422-8/1. Processo nº E-03/007/3.207/2019.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 04/06/2019, publicado no DOERJ de 06/06/2019, que dispensou MARIESTELA BRASIL DE FIGUEIREDO, Merendeira, ID 3622104-0/1, da função de Secretário do C.E. Barão de Tefé, U.A. 18-0037, Município de Seropédica, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1.832/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CLAUDIA MONTEIRO MACIEL, Prof. Doc. I, ID 4210308-8/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Daltro Santos, U.A. 18-2881, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Michelle Meirelles Leal Cabral, ID 4278299-6/1. Processo nº E-03/008/777/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DEISE BORGES BARBOSA LOURENÇO, Prof. Doc. II, ID 3496374-0/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Stuart Edgar Angel Jones, U.A. 18-2870, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1.804/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FABIANE MAIA GONÇALVES VARELLA, Prof. Doc. I, ID 4327208-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Paulino Pinheiro Baptista, U.A. 18-2980, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1.446/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FABIANE MAIA GONÇALVES VARELLA, Prof. Doc. I, ID 4327208-8/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 052 Prof.ª Romanda Gouveia Gonçalves, U.A. 18-1614, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silvia Regina Monteiro da Silva, ID 3586906-2/1. Processo nº E-03/006/1.446/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CÉLIA ROSANE CRISÓSTOMO, Prof. Doc. II, ID 3817392-1/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Coronel João Tarcisio Bueno, U.A. 18-2964, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/826/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA CLAUDIA DA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. II, ID 3586664-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional da E.E. Cruzeiro do Sul, U.A. 18-2948, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/006/1.824/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CÉLIA REGINA COSTA CORRÊA E CASTRO SILVA, Prof. Doc. I, ID 4323266-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ministro Raul Fernandes, U.A. 18-1597, Tipo B, Município de Vassouras, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/011/159/2019.\r\n\r\nId: 2188192" ], "2188191": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nATO DE 04/06/2019 - ANDRÉA CRISTINA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA. Fica retificado para CIEP 246 Prof.ª Adalgisa Cabral de Faria, UA 18-1595, Município de São Gonçalo, o nome da Unidade Administrativa de que trata o presente ato de dispensa da função de Diretor Adjunto, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/006/1.387/2019.\r\n\r\nId: 2188191" ], "2188147": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1236/2019 - ELIMARA MOREIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. II - 40H e Prof. Doc. I - 16H, ID. Funcional nº 3962097-2, vínculos 1 e 2, mat. nº 5.007.293-3 e mat. nº 927.034-9. AUTORIZO, com fulcro no Decreto nº 44.538/2013, o afastamento no período de 11/04/2019 a 19/04/2019, para regularização da situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 2188147" ], "2188048": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/759/2018 - PETROLEO BRASILEIRO S.A., RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, exercício de 2018, no valor de R$ 84.556,55.\r\n\r\nId: 2188048" ], "2188154": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nRICARDO AMARAL GARCEZ, ID. Funcional nº 3696412-3/2, mat. n° 933.173-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/016/102349/2018.\r\n\r\nJAQUELINE PACHECO OLIMPIO, ID. Funcional nº 549363-3/1, mat. n° 290.749-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 9, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/016/102348/2018.\r\n\r\nMARCEL BITTENCOURT TAVARES, ID. Funcional nº 3816964-9/1, mat. n° 870.165-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 13/12/2018. Processo n° E-03/004/102870/2018.\r\n\r\nSILVIO RENATO MENDES MEIRELLES, ID. Funcional nº 3857135-8/2, mat. n° 918.954-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 10/10/2018. Processo n° E-03/002/102456/2018.\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA VILLAR, ID. Funcional nº 4198167-7/5, mat. n° 3.068.810-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/01/2019. Processo n° E-03/001/132/2019.\r\n\r\nJOSE CARLOS MARTINS DA SILVA, ID. Funcional nº 4138089-4/3, mat. n° 912.660-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 12/12/2018. Processo n° E-03/007/105388/2018.\r\n\r\nALBERT PEREIRA MAREQUITO, ID. Funcional nº 3621405-1/1, mat. n° 5.013.834-6, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 07/01/2019. Processo n° E-03/006/33/2019.\r\n\r\nDENISE AZEVEDO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5023941-4/1, mat. n° 3.055.147-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/12/2018. Processo n° E-03/006/103229/2018.\r\n\r\nROSANGELA PACHECO PIRES, ID. Funcional nº 4199571-6/1, mat. n° 914.773-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/04/2011. Processo n° E-03/006/165/2019.\r\n\r\nBENEDITO JORGE SERGIO, ID. Funcional nº 566161-7/2, mat. n° 911.561-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 27/11/2018. Processo n° E-03/010/102503/2018.\r\n\r\nSONIA BAPTISTA ANDRADE FREIRE, ID. Funcional nº 3663834-0/3, mat. n° 960.476-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 17/08/2018. Processo n° E-03/002/101102/2018.\r\n\r\nBRUNO NERIS BASTOS, ID. Funcional nº 5024688-7/2, mat. n° 3.072.690-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 13/12/2018. Processo n° E-03/007/105447/2018.\r\n\r\nFRANCISLETE VIEIRA FERREIRA, ID. Funcional nº 3952293-8/2, mat. n° 838.890-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/016/102346/2018.\r\n\r\nCECILIA SANTOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4332610-2/1, mat. n° 945.379-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 19/01/2019. Processo n° E-03/008/1979/2019.\r\n\r\nMARIANA MACHADO EGITO MARQUES, ID. Funcional nº 5013725-5/1, mat. n° 3.041.373-6, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 11/04/2019. Processo n° E-03/002/4102/2016.\r\n\r\nPAULO APOLINÁRIO NOGUEIRA, ID. Funcional nº 4329220-8/2, mat. n° 953.743-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 20/07/2018. Processo n° E-03/016/100616/2018.\r\n\r\nId: 2188154" ], "2188193": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PEDRO PAULO SAMPAIO DE FARIAS, Prof. Doc. II, ID 3440706-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1146-18, do CIEP 344 Adoniran Barbosa, Município de Queimados, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/2459/2019.\r\n\r\nId: 2188193" ], "2188016": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIRO, mat. nº 242.254-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40741036/2, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/005/103634/2018.\r\n\r\nId: 2188016" ], "2188221": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2371/2019 - MARIA APARECIDA VITALINA SUZART, Agente Administrativo I- 40H, ID. Funcional nº 34296948/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/73/2019 - ANA LUCIA BARCELLOS DA SILVA, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 34946756/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/536/2019 - JUSSARA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39988139/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/74/2019 - ROSIMAURA MOURA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40617335/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos § 4º, do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nId: 2188221" ], "2188198": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2229/2018 - MOYSES RODRIGUES DA SILVEIRA, mat. n° 273.458-0, ID Funcional nº 37280848/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1296/2018 - EUNICE CARVALHO DA SILVA, mat. n° 250.014-8, ID Funcional nº 39943534/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/732/2019 - MARIA REGINA BATISTA RAMALHO, mat. n° 5.012.798-4, ID Funcional nº 39014819/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/3874/2018 - MARCIA VALERIA LOPES ARINELLI, mat. n° 5.003.017-0, ID Funcional nº 36526754/1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2589/2019 - ROSENILDE SILVA SANTOS, mat. n° 5.003.394-3, ID Funcional nº 34193545/1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/101356/2018 - ROSELENE SANTOS DE PAULO, mat. n° 804.283-0, ID Funcional nº 32536496/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100156/2018 - SILVIA MARIA DE ALMEIDA GOMES, mat. n° 5.004.472-6, ID Funcional nº 38290561/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1217/2018 - ROSA DE FATIMA SCHWARCFUTER ALVES, mat. n° 837.559-4, ID Funcional nº 40247511/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5221/2015 - SERGIO RIBEIRO SANT'ANA, mat. n° 244.347-1, ID Funcional nº 41276485/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1676/2018 - LAICE RODRIGUES ALVES DE SOUZA, mat. n° 240.683-3, ID Funcional nº 40469727/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 14/06/2019.\r\n\r\nId: 2188198" ], "2187994": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2112/2019 - SEVERINA SILVA ANSELMO SOARES, Servente, nível I, ID. Funcional nº 32644140/1, a partir de 17/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2131/2019 - EVA MARIA DE SOUZA, Servente, nível I - 40H, ID. Funcional nº 36397520/1, a partir de 14/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2240/2019 - ILZA SIQUEIRA VICENTE, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 37433563/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2242/2019 - CLAUDETE BATISTA COITINHO, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37462172/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100351/2018 - MATILDE VIEIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36731986/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1727/2019 - ANA LUCIA ALVES MOREIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32715595/1, a partir de 31/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104.912/2018 - CELMA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37029045/1, a partir de 19/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1431/2019 - JOSIMAR CUNHA MENEZES, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36305057/1, a partir de 03/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/759/2019 - LUBIA GOMES CORREA LOPES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39932613/2, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1519/2019 - CARMEN LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 36400564/1, a partir de 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1231/2019 - TERESA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40625613/2, a partir de 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1234/2019 - TERESA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40625613/1, a partir de 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/871/2019 - VIRGINIA MARIA PIRES DE PAULA SILVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40096564/2, a partir de 21/06/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/584/2017 - VIRGINIA AMARAL SOARES, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 ID. Funcional nº 38229820/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 24/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/420/2019 - VALQUIRIA DOS SANTOS MONSORES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39360946/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 03/06/2018.\r\n\r\nId: 2187994" ], "2188206": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4215/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... 01/03/2005 a 31/12/2007, por estar concomitante com o próprio INSS ...\r\n\r\nLeia-se: ... 01/03/2005 a 30/12/2007, por estar concomitante com o próprio INSS ...\r\n\r\nId: 2188206" ], "2187988": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7340/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 283/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ARNALDO RODRIGUES CHUVITA, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7.055, situado em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/590/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 284/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BRUNA LETICIA LEONEL ARAÚJO, conforme documentos expedidos pelo Agrupamento de Escolas Monte da Lua, situado em Lisboa, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/794/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 285/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ERIK ALFREDO KUGELMAS, conforme documentos expedidos pelo Instituto Privado Glaux A-876 C.U.E., situado em Buenos Aires, República Argentina, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1611/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 286/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA RENE TORREZ AYALA PORTO, conforme documentos expedidos pela Unidade Educativa Técnica “Maria Vaca Diez”, situado em Santa Cruz, Estado Plurinacional da Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102266/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 287/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SOULEIMAN BENYAKHLEF, conforme documentos expedidos pelo Instituto Espanhol. “Juan Ramón Jiménez”, situado em Casablanca, Reino de Marrocos, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/319/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 288/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JULIA GALINDO HAURET, conforme documentos expedidos pelo “Newtown High School”, situado em Nova York, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1006/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 289/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RUI MIGUEL SANTOS LOPES, conforme documentos expedidos pelo Agrupamento de Escolas de Calda de Vizela, situada em Braga, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/100007/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 290/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos ENRIQUE WASHINGTON ISLAS SUAREZ, conforme documentos expedidos pelo “Instituto Dámaso Antonio Larrañaga”, situado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1820/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 291/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA MERCEDES JARAMILLO MALDONADO, conforme documentos expedidos pelo UEP Colégio Santa Rosa de Lima, situado em Miranda, República Bolivariana de Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1818/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento n.º292/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por OSVALDO JORGE ROFRANO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Provincial de Educação Média nº 157 Presidente Sarmento, situado em Córdoba, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2149/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 293/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SUSAN NAA DE-GRAFT, conforme documentos expedidos pelo Colégio “Present Pacesetters”, situado em Acra, República de Gana, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2187988" ], "2188115": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.310.049/2003 - NELI CARVALHAL BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.885-5, ID. nº 3514514-5, período base de 03/06/2012 a 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.310.055/2004 - ROSEMERE SANTANA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.671-7, ID. nº 3514236-7, período base de 24/05/2009 a 26/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.523/2011 - ROSEMARY DE DEUS ELIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.722-2, ID. nº 3765774-7, período base de 04/09/2011 a 12/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102623/2018 - LUCIANA DE CASTRO SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.251.911-3, ID. nº 4043795-7, período ba se de 21/03/2003 a 19/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2182/2019 - LUCYMAR SOUZA DE VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 925.204-0, ID. nº 4256337-2, período base de 22/09/2011 a 20/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2444/2019 - SARA CRISTINA ALONSO CAMPOS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.317-5, ID. nº 3445944-8, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/170.2961/1995 - EDLANE FERNANDA DE DEUS SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 292544-4, ID. nº 3770725-6, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 16/11/2009 a 15/01/2015. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1622/2019 - DANIELLE BARCELOS MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.948-1, ID. nº 3758318-2, períodos base de 11/10/1995 a 10/10/2000; de 11/10/2000 a 12/11/2005; de 13/11/2005 a 12/11/2010 e de 13/11/2010 a 12/11/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2284/2019 - CLAUDIANE DIAS CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.840-6, ID. nº 3929248-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2357/2019 - LUANDA BITENCOURT MOTA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.097-0, ID. nº 3390485-5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2412/2019 - MARIA INÊS TAVARES BALTHAZAR CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.031-9, ID. nº 3790394-2\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2427/2019 - RAQUEL MOSER DE ALVARENGA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.750-5, ID. nº 4263907-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2188115" ], "2188216": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/06/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3572/2019 - BRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA, Assistente Executivo, mat. n° 3.060.137-1, período base de 31/03/2014 a 29/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.204.166/2011 - MARCIA MARQUES FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. n° 824.794-2, período base de 05/02/2013 a 03/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2618/2019 - MAURICIO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 840.692-8, período base de 03/07/2008 a 30/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3966/2019 - VANICE DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 833.032-6, período base de 12/08/2004 a 10/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.048/2007- ANTONIO CARLOS CANTO IGREJA, Merendeiro, mat. n° 270.068-0, período base de 27/04/2001 a 25/04/2006. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3455/2019 - WILLIAMS GAIO FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 803.939-8, período base de 01/11/2001 a 13/01/2017. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.145/2003 - CLAUDIA MATTOS DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.231-5, período base de 23/09/1999 a 17/11/2004 e de 17/03/2005 a 10/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.757/2004 - SERGIO TADEU ROSA, Prof. Doc. I, mat. n° 827.745-1, período base de 09/02/1998 a 06/02/2008 e de 13/04/2012 a 26/05/2017. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1008/2019 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 280.366-6, período base de 20/05/1994 a 30/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3020/2019 - VÂNIA CARVALHO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 824.818-9, período base de 09/02/1998 a 16/07/2018. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/210.244/1999 - CLAUDIA REGINA DIAS MOREIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.004.139-1, período base de 31/05/1995 a 17/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/280.938/2001 - GENIVAL GOMES LIMA, Agente Adm. Secretaria, mat. n° 5.000.537-0, período base de 09/08/1996 a 04/09/2016. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3927/2019 - RENATO SILVA DE ALENCAR, Prof. Doc. I, mat. n° 256.608-1, período base de 10/03/1987 a 03/03/2017. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4083/2019 - LIVIA LADEIRAS FREIRE, Prof. Doc. I, mat. n° 937.877-9. \r\n\r\nPROCESSO N°E-03/008/3233/2016 - ROSANE DE MAGALHÃES DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.712-4. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3571/2019 - ADRIANA DA SILVA CONCEIÇÃO REIS, Prof. Doc. I, mat. n° 841.120-9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3672/2019 - LEILA MARIA LOPES RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 934.313-8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3752/2019 - MARIA ANGÉLICA VILARDO LEITÃO DIAS, Prof. Doc. I, mat. n° 841.617-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3309/2019 - MARINA DA COSTA MAGALHÃES DE MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. n° 837.489-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4171/2019 - SUZANA FERNANDES SIMÕES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.018.395-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2188216" ], "2188118": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101300/2018 - EDMARA NOGUEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.926-0, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 21/09/1994 a 19/09/1999; de 20/09/1999 a 05/11/2004 e de 06/11/2004 a 04/11/2009. \r\n\r\nId: 2188118" ], "2188052": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31.05.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/102750/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como sindicante, a servidora VANIA COIMBRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3495325-6.\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/2869/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como sindicante, a servidora VANIA COIMBRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3495325-6.\r\n\r\nId: 2188052" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188130": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 019 DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar e designar servidores das funções de encarregados e suplentes das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nENCARREGADOS DE SUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\nLaboratório Didático de Usinagem - LDU\r\n\r\nCinthya da Silva Santanna\r\n\r\n4433176-2\r\n\r\nAna Isabel de Carvalho Santana\r\n\r\n4404764-9\r\n\r\n01/06/2019\r\n\r\nCoordenação de Estágio e Egresso - COESTE \r\n\r\nLuciana da Cunha Costa\r\n\r\n4336469-1\r\n\r\nMaurício Quelhas Antolin\r\n\r\n4390920-5\r\n\r\n01/06/2019\r\n\r\nSUPLENTES DE SUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\nLaboratório Didático de Usinagem - LDU\r\n\r\nEdinaldo da Silva Gouveia\r\n\r\n4388404-0\r\n\r\nCinthya da Silva Santanna\r\n\r\n4433176-2\r\n\r\n01/06/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2188130" ], "2188131": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 020 DE 12 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA UEZO Nº 008/2019.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria UEZO nº 008/2019, publicada no DOERJ de 29.04.2019, considerando o inciso VI do Artigo 8º da Lei Complementar nº 159/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2188131" ], "2188151": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/195/2018 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 01/2019, visando a contratação de prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e higienização ininterrupta de aparelhos de ar condicionado para atender a Fundação CECIERJ, iniciada na Sessão Pública de 04/06/2019, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o lote 1 para o licitante V W REFRIGERAÇÃO E REFORMAS LTDA, CNPJ 40.447.088/0001-09, no valor total de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/100020/2018 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 07/2019, visando a contratação de prestação de serviço de locação de 04 (quatro) veículos, tipo van, para transporte de passageiros sem motorista, iniciada na Sessão Pública de 05/06/2019, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o lote 1 para o licitante EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A EBEC , CNPJ 17.162.280/0001-37, no valor total de R$ 734.880,00 (setecentos e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2188151" ], "2188065": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/2019 - FERNANDO ALTINO MEDEIROS RODRIGUES, matr. nº 30.728-0, ID. nº 25478745 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 09 de novembro de 2016”, leia-se: “a contar de 22 de janeiro de 2017”.\r\n\r\nId: 2188065" ], "2187958": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4459/2019/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EBSCO BRASIL LTDA. no valor de R$ 56.504,85, com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2187958" ], "2188156": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 337/2019 - APOSENTA ANA CRISTINA REZENDE DE CASTRO, matr. nº 34.023-2, ID Funcional 607913-0, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com padrão de vencimentos IV, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a contar de 04/07/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 338/2019 - APOSENTA ROBERTO IVO DE MORAES REIS, matr. nº 31.667-9, ID Funcional 2534056-5, Técnico Universitário II/Desenhista, com padrão de vencimentos XII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com integralidade de proventos, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a contar de 03/10/2018.\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 339/2019 - APOSENTA CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, matr. nº 5.277-9, ID Funcional 2533944-3, Técnico Universitário I/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2188156" ], "2188066": [ "I - Ato", "FACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 036/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ROBERTO LEGEY LEONI, matr. nº 2.936-3, da Faculdade de Engenharia, instituída pela Portaria nº 033/FEN/2019, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/5420/2017.\r\n\r\nId: 2188066" ], "2188067": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. LILIAN PANTOJA SOSMAN, do Instituto de Física, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, com a aprovação do Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/2620/2019:\r\n\r\nVitor Oguri - DFNAE;\r\n\r\nFrancisco José da Cunha Pires Soeiro - UERJ; e\r\n\r\nLeila Rosa de Oliveira Cruz - IME.\r\n\r\nId: 2188067" ], "2188068": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.05.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MÁRCIA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES, matr. nº 33.441-7, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, considerou a avaliada APROVADA no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/103828/2018.\r\n\r\nId: 2188068" ], "2188069": [ "I - Ato", "FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ERICK FELINTO DE OLIVEIRA, matr. 33.448-2, da Faculdade de Comunicação Social, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, com a aprovação do Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/4182/2019:\r\n\r\nRONALDO GEORGE HELAL - UERJ;\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DE SÁ - UFF;\r\n\r\nIVANA BENTES OLIVEIRA - UFRJ.\r\n\r\nId: 2188069" ], "2187991": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1955/2019 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a WERTHER JACQUES DA SILVA VERVLOET, referente às despesas com o funeral de WERTHER ARISTIDES VERVLOET, matrícula nº 00.410-1, falecido em 21/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4001/2019 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a ROSEMERY CARUSO HENRIQUES, referente às despesas com o funeral de CARMEN CARUSO HENRIQUES, matrícula nº 23.375-9, falecida em 14/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8838/1996 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição constante do Processo nº 8838/1996, do ex-servidor LUIS CLAUDIO CARNEIRO CERQUEIRA LIMA, matrícula nº 32.248-7, tornando sem efeito o despacho de 02/10/1996, publicado no DOERJ de 15/10/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/623/2016 - ISENTA MANUEL SANCHEZ DE LA CAL, Professor Associado, matrícula nº 05.865-1, ID nº 25594168, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 29/01/2019 (data da junta médica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4258/2018 - ISENTA BRUNO PELLIZZARO, Professor Adjunto, matrícula nº 02.439-8, ID nº 1832730-3, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 06/03/2017 (data do Laudo Histopatológico) pelo período de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4424/2018 - ISENTA LYDIA PEREIRA MONTENEGRO, Técnico Universitário Superior/ Médico, matrícula nº 27.564-4, ID nº 2561814-8, inativa, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 24/01/2018 (data do Laudo Histopatológico) pelo período de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100403/2018 - ISENTA EDUARDO DE OLIVEIRA, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, matrícula nº 04.468-5, ID nº 25320025, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 11/07/2016 (data da aposentadoria) devendo ser reavaliado em 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100708/2018 - ISENTA MARIA DO CARMO CINTRA DE ALMEIDA PRADO, Técnico Universitário Superior/ Psicólogo, matrícula nº 05.950-1, ID nº 25421670, inativa, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 07/05/2018 (data da aposentadoria) devendo ser reavaliado em 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104516/2018 - ISENTA LUIZ SEBASTIÃO COSTA, Professor Assistente, matrícula nº 02.576-7, ID nº 2544465-4, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 07/11/2018 (data da aposentadoria) devendo ser reavaliado em 05 (cinco) anos.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4122/2019\r\n\r\nOnde se lê: ”...MARIA CRISTINA VIEGAS C. DA RESUSREIÇÃO...\r\n\r\nLeia-se: “...MARIA CRISTINA VIEGAS CAMPOS DA RESSURREIÇÃO,..\r\n\r\nOnde se lê: ” ...nos períodos de 01/09/1992 a 16/6/1994, 25/07/1994 e 01/12/1994 a 04/07/1999,...”\r\n\r\nLeia-se: “...nos períodos de 01/09/1992 a 16/06/1994, 25/07/1994 a 12/09/1994 e 01/12/1994 a 04/07/1999,..”\r\n\r\nId: 2187991" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188176": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7891/2019 - DEFIRO, com base no Parecer as Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5132/2018 - AUTORIZO a agência de viagens com frota própria LJAG TRANSPORTES E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°03.313.407/0001-67, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, adotando o registro RJ-991 e utilizando o veículo de placa LLY5932.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8943/2019 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 05.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8566/2019 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAlexandre Mendonça Fontes\r\n\r\nFiat Ducato \r\n\r\nLMS2F57\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2705/2019 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários da linha MP72 Morro Azul - Paracambi “SA”, operada pela empresa Viação progresso e Turismo Ltda (RJ-191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Morro Azul:\r\n\r\nSegundas-feiras: às 4h20min.\r\n\r\nDias úteis: às 7h20min, 11h e 18h45min.\r\n\r\nSábados, domingos e Feriados: às 10h15min, 13h45min e 16h30min.\r\n\r\nPartidas de Paracambi:\r\n\r\nSegundas-feiras: às 6h.\r\n\r\nDias úteis: às 9h, 12h15min, 17h15min e 20h45min.\r\n\r\nSábados, domingos e Feriados: às 11h30min, 15h15min e 17h45min.\r\n\r\nFrota Mínima: 02 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.05.2019\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3937/2019\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/101791/2018\r\n\r\nId: 2188176" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2187956": [ "I - Despacho", "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/026/275/2019 - AUTORIZO a concessão do Auxílio Funeral, em favor da requerente GILNÉA AVELINA DA SILVA DA SILVEIRA, pelo falecimento do ex-servidor Júlio Soares da Silveira.\r\n\r\nId: 2187956" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188014": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4147/2013 - Condomínio Campo e Mar II Residencial Park - Auto de Infração nº SUPBGEAI/00139129, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria ABA n° 04/2019, de 19 de fevereiro de 2019, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507955/2012 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora JOSELEA BORGES DE OLIVEIRA, ID nº 2149604-8, Técnico Administrativo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 25/01/2013 a 23/01/2018.\r\n\r\nId: 2188014" ], "2188015": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E\r\n\r\nQUALIDADE EAMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DISEQ N° 01 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 07/2018.\r\n\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.6908/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 07/2018, firmado com a Empresa M.B. MARTINS AGROPECUARIA EPP, instaurada pela PORTARIA INEA DIPOS N° 33/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Designar CAROLINA MENDES COIMBRA, ID Funcional n° 4425902-6, para a Supervisão do Contrato; CELIA DOS SANTOS GOMES FERNANDES, ID Funcional n° 2148244-6; GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, ID Funcional n° 2150882-8, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se PORTARIA INEA DIPOS n° 33/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\n\r\nPORTARIA INEA DISEQ N° 02 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 20/2017.\r\n\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.6910/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 20/2017, firmado com a Empresa IDEXX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, instaurada pela PORTARIA INEA DIPOS N° 25/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Designar CAROLINA MENDES COIMBRA, ID Funcional n° 4425902-6, para a Supervisão do Contrato; GISELE ALVES GOMARA, ID Funcional n° 3228136-6; EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Fun cional n° 4011437-6, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se PORTARIA INEA DIPOS N° 25/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\n\r\nPORTARIA INEA DISEQ N° 03 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 38/2017.\r\n\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.9589/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 38/2017, firmado com a Empresa IDEXX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, instaurada pela PORTARIA INEA DIPOS N° 31/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Designar CAROLINA MENDES COIMBRA, ID Funcional n° 4425902-6, para a Supervisão do Contrato; GISELE ALVES GOMARA, ID Funcional n° 3228136-6; EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Funcional n° 4011437-6, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se PORTARIA INEA DIPOS N° 31/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\n\r\nPORTARIA INEA DISEQ N° 04 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 46/2018.\r\n\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.1219/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 46/2018, firmado com a Empresa METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALITICA LTDA, instaurada pela Portaria INEA DIPOS Nº35/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Designar LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, ID Funcional n° 4336419-5, para a Supervisão do Contrato; CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO, ID Funcional n° 2150815-1; FLÁVIO AUGUSTO PEREIRA ROSA, ID Funcional n° 4353927-0, para a Fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional 4207902-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se PORTARIA INEA DIPOS Nº35/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\n\r\nPORTARIA INEA DISEQ N° 05 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 08/2019.\r\n\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.102682/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 08/2019, firmado com a Empresa IDEXX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar CAROLINA MENDES COIMBRA, ID Funcional n° 4425902-6, para a Supervisão do Contrato; GISELE ALVES GOMARA, ID Funcional n° 3228136-6; EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Funcional n° 4011437-6, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\n\r\nPORTARIA INEA DISEQ N° 06 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 09/2019.\r\n\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.104596/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 09/2019, firmado com a Empresa LABWIN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2° - Designar LUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, ID Funcional n° 4364573-9, para a Supervisão do Contrato; ARTHUR NASCIMENTO JUNIOR, ID Funcional n° 2562886-0; URBANO FRANCISCO DUTRA FILHO, ID Funcional n° 2150647-7, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\n\r\nId: 2188015" ], "2188202": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/9380/2018 - Fica autorizada a revogação da suspensão do Contrato INEA 32/2018-INEA, celebrado com a empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto “PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DO MIRANTE DO PONTAL DO ATALAIA - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - RJ”, no âmbito do processo nº E-07/002.9380/2018. DETERMINO o reinício dos prazos de execução e vigência do contrato a partir de 23/06/2019.\r\n\r\nId: 2188202" ], "2188061": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2019\r\n\r\nDESIGNA para exercício da função de Gestor de Transportes, e respectivo Suplente desta Autarquia Estadual, os servidores RAFAEL BRASIL QUINTANILHA, Técnico Assistente, Id Funcional nº 5097861-6; e ISMAEL ALVES MAURÍCIO, Auxiliar Técnico II, Id. Funcional nº 4401585-2, nos termos do Decreto Estadual nº 46.626/2019 de 03 de abril de 2019.\r\n\r\nId: 2188061" ], "2188180": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nD.O DE 23/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/05/2019\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/170/179/2017\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-12/170/216/2017\r\n\r\nId: 2188180" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188204": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ N° 210 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA CONSTITUIR COMISSÃO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Celso Novaes, ID 2815912-8; Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6 e Orlando Batista dos Santos, ID 2808792-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para efetuar o inventário do patrimônio referente ao exercício de 2018, da CEASA/RJ- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2188204" ], "2188209": [ "I - Portaria", "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDNTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ Nº 23 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO. \r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Celso Novaes, ID 2815912-8; Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6 e Orlando Batista dos Santos, ID 2808792-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para efetuar o inventário do patrimônio referente ao exercício de 2018, da CASERJ- Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2188209" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2187915": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/308/2016 - ROSSANA SANTANA DE ARAUJO, Id. Funcional nº 2877393-4. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/06/2016. \r\n\r\nId: 2187915" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2187897": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 53 DE 05 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no processo nº E-31/003/1028/2019. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio, abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nCargo / ID Funcional\r\n\r\nMarco Antônio Serra Pinto Monjardim\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nPsicólogo; Assessor DAS-7; \r\n\r\nID-2865358-0\r\n\r\nRenan Oliveira de Miranda\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nAssistente DAS-6; ID-5096302-3\r\n\r\nAna Maria Hilu Leitner\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nAssessor DAS-8;\r\n\r\nID-5098640-6\r\n\r\nNR. DO PROCESSO\r\n\r\nNúmero do Termo de Colaboração\r\n\r\nConvenente\r\n\r\nE-23/001/425/2016\r\n\r\n001/2016\r\n\r\nAssociação Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição de Macabu\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº12.813, de 2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\n§ 1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\n§ 2º - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos; \r\n\r\nII - realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\n\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n\r\nV - aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - solucionar controvérsias;\r\n\r\nVII - padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n\r\nIX - fomentar o controle de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2187897" ], "2187898": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 54 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no processo nº E-23/001/769/2013. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio nº 005/2013, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nAPO - Analista de Planejamento e Orçamento; \r\n\r\nID-5007687-6\r\n\r\nEvelyn Moreira de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nAssistente DAS-6;\r\n\r\nID-5098093-9\r\n\r\nMaria Gabriela Ferreira da Silva\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nAssistente DAS-7;\r\n\r\nID-5098329-6\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nNr. Do Termo de Colaboraçã, Fomento e/ou Convênio\r\n\r\nConvenente\r\n\r\nE-23/001/769/2013\r\n\r\n005/2013 (Convênio)\r\n\r\nGrêmio Sorriso\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIII - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nV - doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\n§ 1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\n§ 2º - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos; \r\n\r\nII - realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\n\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n\r\nV - aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - solucionar controvérsias;\r\n\r\nVII - padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n\r\nIX - fomentar o controle de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2187898" ], "2188053": [ "I - Deliberação", "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nATO DO PRESIDNTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDEPI/RJ N° 002 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/RJ é órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política Estadual da Pessoa Idosa, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das políticas públicas de promoção e defesa da Pessoa Idosa instituído pela Lei Estadual nº 1872, de 15 de outubro de 1991, revogada pela Lei nº 2536, de 08 de abril de 1996, tendo a redação de seu artigo segundo alterada pela Lei n. 3070 de outubro de 1998 e pela Lei nº 3468, de 29 de setembro de 2000, Processo Administrativo nº E-31/003/522/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA SEDE E DURAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada em 2019, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O presente regimento é um instrumento que estabelece normas de organização funcionamento da V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e diretriz para os Regimentos Internos das Conferências Municipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O CEDEPI - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA baseando se na legislação em vigor em especial pelo DEC.8842/94 POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO PNI regulamentada pelo DEC 1948/96 e pelo ESTATUTO DO IDOSO, LEI 10741/03 regulamentado pelo DEC 5130/04 determina a realização da Conferência do Idoso.\r\n\r\nArt. 3º - O tema escolhido para a V CONFERENCIA NACIONAL ESTADUAL e MUNICIPAL é: OS DESAFIOS DE ENVELHECER NO SÉCULO XXI E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos da V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.\r\n\r\n1 - avaliar a efetividade das ações em execuções; \r\n\r\n2 - reafirmar competências e corresponsabilidade dos órgãos governamentais e não governamentais e dos demais atores que integram a rede de proteção à pessoa idosa para implementar políticas e ações que privilegiem a promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa; \r\n\r\n3 - debater temas relevantes no campo do envelhecimento assim como, os avanços e desafios da POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO e ESTATUTO DO IDOSO na perspectiva de sua efetivação;\r\n\r\n4 - sensibilizar o poder público e a sociedade civil para a questão do envelhecimento acelerado da população;\r\n\r\n5 - avaliar os avanços e desafios do processo de implementação das políticas destinadas às pessoas idosas e apresentar as prioridades das demandas reais identificadas junto à população idosa; \r\n\r\n6 - fortalecer o compromisso dos diversos setores da sociedade e do governo no atendimento à defesa e à garantia dos direitos da pessoa idosa;\r\n\r\n7 - identificar, socializar os avanços e desafios obtidos na implementação das políticas públicas priorizadas na IV CONFERÊNCIA NACIONAL E IV CONFERENCIA ESTADUAL;\r\n\r\n8 - destacar, instruir e reafirmar a importância da participação e do controle social como principio de gestão democrática e compromisso de todos com a população idosa, em especial no incentivo à criação dos FORUNS da PNI;\r\n\r\n9 - discutir sobre as formas de captação de recursos para os FUNDOS ESTADUAL E MUNICIPAL do IDOSO conforme LEI 12213/10 com vistas à sua aplicação em programas e ações destinadas à população idosa;\r\n\r\n10 - identificar experiências institucionais seja governamental ou da sociedade civil buscando intercâmbio e integração das ações;\r\n\r\n11 - estimular a criação de CONSELHOS MUNICIPAIS DO IDOSO no âmbito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO reafirmando seu papel e responsabilidade como órgão paritário deliberativo e de controle social;\r\n\r\n12 - consolidar as politicas públicas setoriais visando à garantia de direitos da pessoa idosa de forma articulada entre os órgãos governamentais e sociedade civil;\r\n\r\n13 - deliberar sobre cada eixo temático as prioridades apontando estratégias e competência de cada nível de governo.\r\n\r\nArt. 5º - O tema a ser abordado na V Conferencia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, OS DESAFIOS DE ENVELHECER NO SÉCULO XXI E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, será desenvolvido através de quatro Eixos Temáticos:\r\n\r\nI - Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.\r\n\r\nII - Educação: assegurando direitos e emancipação humana.\r\n\r\nIII - Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nIV - Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.\r\n\r\nArt. 6º - A V Conferencia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será precedida de Conferências Municipais que atendam às recomendações de acessibilidade conforme as orientações gerais da V Conferência Nacional e de acordo com o Manual de Orientações elaborado pela Comissão de Organização da V Conferencia Estadual em Anexo.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS\r\n\r\nArt. 7º - As Conferências Municipais serão realizadas até o dia 20 de maio de 2019 em todos os Municípios do Estado mediante os seguintes critérios:\r\n\r\na - escolha de local de fácil acesso e infraestrutura compatível com o número de participantes;\r\n\r\nb - elaboração de Regimento Interno Municipal que servirá de orientação para a V Conferência e aprovado pelos participantes;\r\n\r\nc - criação de uma Comissão de Organização Local aprovada no Conselho Municipal respeitando a paridade da sociedade civil e governo; \r\n\r\nd - organizar material a ser distribuído entre os participantes, ou seja, de produção própria do Município ou de outras Instituições: governamentais e da sociedade civil;\r\n\r\ne - divulgação do evento através de todos os meios de comunicação existentes no Município;\r\n\r\nf - organizar o programa da Conferencia respeitando o modelo da Conferência Estadual;\r\n\r\ng - solenidade de Abertura;\r\n\r\nh - conferência Magna - Tema Central;\r\n\r\ni - mesas/Grupos Temáticos de Trabalho, de acordo com os Eixos;\r\n\r\nj - escolha dos delegados para Conferencia Estadual; \r\n\r\nk - plenária deliberativa;\r\n\r\nl - plenária final;\r\n\r\nm - cada grupo de discussão deverá apresentar as deliberações priorizadas e aprovadas em plenária; \r\n\r\nn - Elaborar o Relatório final da Conferencia Municipal enviando o mesmo juntamente com as Deliberações e relação de Delegados eleitos para participarem da V Conferência Estadual e seus respectivos suplentes à Comissão de Organização da Conferencia Estadual até 30 dias após o término da Conferência Municipal;\r\n\r\no - na escolha dos Delegados titulares e suplentes para a V Conferência Estadual deverá ser observado que 60% dos mesmos representem a sociedade civil e 40% à área governamental;\r\n\r\np - no total de Delegados escolhidos 40% deles deverão ter abaixo de 60 anos e 60% deverão ter 60 anos ou mais;\r\n\r\nq - na escolha de Delegados recomendam-se os seguintes critérios, em conformidade com a Resolução nº 44/2018, do CNDI:\r\n\r\n1 - para representantes da Sociedade Civil, considerar os seguintes segmentos: usuários/pessoa idosa, entidades e organizações que atuam na defesa, promoção ou garantia dos direitos da pessoa idosa, preferencialmente que atuem no seu território;\r\n\r\n2 - para os representantes governamentais priorizar os servidores envolvidos nas políticas públicas relacionadas com a pessoa idosa, preferencialmente que atuem no seu território\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO DA CONFERÊNCIA\r\n\r\nArt. 8º - A V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Rio de Janeiro é promovida e realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI em conjunto e com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 9º - A V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será constituída por Delegados e Convidados. \r\n\r\nArt. 10 - São Delegados da V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa os:\r\n\r\nI - 40 (quarenta) membros (titulares e suplentes) do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI; \r\n\r\nII - 03 (três) técnicos da SEDSODH a qual o CEDEPI está vinculado;\r\n\r\nIII - 03 (três) representantes indicados pelo FORUM Permanente da POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Representantes Delegados e Suplentes eleitos nas Conferências Municipais e aprovados em plenária.\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão de Organização da V Conferência escolhida e aprovada pelo CEDEPI terá as seguintes atribuições.\r\n\r\nI - promover e realizar a V Conferência Estadual com base no tema central e nos eixos temáticos bem como nos documentos técnicos que subsidiarão os debates nos grupos;\r\n\r\nII - elaborar critérios e modalidades de participação dos representantes dos Municípios;\r\n\r\nIII - Elaborar o Programa da V Conferencia Estadual indicando os nomes dos expositores;\r\n\r\nIV - coordenar e organizar os Grupos de Discussão definindo os Coordenadores e Facilitadores de cada Grupo;\r\n\r\nV - dar suporte técnico e operacional garantindo a infraestrutura para a V conferencia\r\n\r\nVI - promover a divulgação do evento junto aos meios de comunicação local bem como junto aos órgãos governamentais e institucionais;\r\n\r\nVII - coordenar a inscrição e o credenciamento dos participantes;\r\n\r\nVIII - Propor e produzir material gráfico que sirva de orientação para os participantes; \r\n\r\nIX - elaborar o Relatório final da V Conferência Estadual para ser encaminhado à Comissão de Organização Nacional - CNDI, até o dia 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nArt. 12 - Serão disponibilizadas 247 vagas para os Delegados Municipais que participarão da V Conferência Estadual, de acordo com a tabela abaixo e respeitando os seguintes critérios:\r\n\r\na - presença na reunião preparatória para a V Conferência Estadual, a ser divulgada;\r\n\r\nb - assinatura de Termo de Responsabilidade que garanta a participação integral na V Conferencia Estadual e Nacional;\r\n\r\nc - para realizar a Conferencia Municipal, o Conselho deve apresentar a seguinte documentação comprobatória da regularidade de suas atividades: Lei de Criação, Ata de Reunião Ordinária realizada no ano de 2018 e Regimento Interno Municipal da V Conferência.\r\n\r\nPORTE DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNº MUNICIPIOS\r\n\r\nNº DE DELEGADOS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nTOTAL DE DELEGADOS PARA ESTADUAL\r\n\r\nN º de Municípios de Pequeno Porte I e II\r\n\r\n56\r\n\r\n02\r\n\r\n112\r\n\r\nN º de Municípios de Médio Porte\r\n\r\n9\r\n\r\n03\r\n\r\n27\r\n\r\nN º de Municípios de Grande Porte e Metrópoles\r\n\r\n27\r\n\r\n04\r\n\r\n108\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n92\r\n\r\n-\r\n\r\n247\r\n\r\nIBGE - Censo 2010\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 13 - O credenciamento ocorrerá mediante apresentação de documento de identidade com foto, no endereço a ser confirmado e comunicado aos Municípios posteriormente.\r\n\r\n§ 1º - No caso de substituição do Delegado os suplentes serão credenciados mediante documento emitido pela Comissão de Organização Municipal.\r\n\r\n§ 2º - O substituto não será aceito no credenciamento sem a devida documentação.\r\n\r\n§ 3º - O credenciamento será feito por profissionais, devidamente identificados, destacando a ordem alfabética, região que representa sendo supervisionada pela Comissão de Organização Estadual da V Conferência.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nArt. 14 - A organização e as despesas com a estrutura física, produção gráfica, material de escritório, gravação, pastas, crachás, informativos, ocorrerão por parte da SEDSODH.\r\n\r\nArt. 15 - Os grupos e a plenária final serão coordenados por pessoas indicadas pela Comissão de Organização Estadual e devidamente capacitada para o exercício da função.\r\n\r\nArt. 16 - À Comissão de Organização Estadual compete: \r\n\r\na - coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, atendendo os aspectos técnicos e administrativos;\r\n\r\nb - mobilizar seus parceiros no âmbito de atuação nos municípios para a preparação e participação na Conferência Estadual;\r\n\r\nc - incentivar, estabelecer diretrizes e assessoria à realização das Conferências Municipais;\r\n\r\nd - acompanhar o andamento das Conferências Municipais especialmente no que concerne ao andamento dos relatórios finais;\r\n\r\ne - articular-se com a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos visando a divulgação do evento;\r\n\r\nf - acompanhar a efetivação de contratos e convênios necessários para a realização da V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\ng - propor, acompanhar e garantir infraestrutura, respeitando principalmente a legislação de acessibilidade em todos os seus aspectos;\r\n\r\nh - garantir o apoio técnico administrativo para a realização da V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\ni - participar da elaboração do relatório final da V Conferência Estadual para o envio à Comissão de Organização Nacional providenciando sua divulgação no âmbito Estadual.\r\n\r\nArt. 17 - Ao SECRETÁRIO EXECUTIVO do CEDEPI compete:\r\n\r\na - cumprir as deliberações da Comissão de Organização Estadual da V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\nb - decidir sobre questões urgentes referentes a Comissão de Organização Estadual.\r\n\r\nArt. 18 - O temário e a programação da V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa constarão de:\r\n\r\na - solenidade de abertura;\r\n\r\nb - conferência sobre o Tema Central;\r\n\r\nc - mesas / Grupos Temáticos de Trabalho;\r\n\r\nd - plenária deliberativa;\r\n\r\ne - plenária final.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: As Mesas / Grupos temáticos de Trabalho apresentarão e discutirão as deliberações priorizadas e aprovadas na Conferência\r\n\r\nArt. 19 - A programação da V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa obedecerá a seguinte ordem:\r\n\r\n1º DIA\r\n\r\n09h00m às 11h00m - Credenciamento.\r\n\r\n11h00m às 12h30m - Leitura e Aprovação do Regimento Interno.\r\n\r\n12h30m às 14h00m - Intervalo p/Almoço.\r\n\r\n14h30m - Solenidade de Abertura / Composição da Mesa.\r\n\r\n15h30m - Conferência Magna - “OS DESAFIOS DE ENVELHECER NO SÉCULO XXI E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS” \r\n\r\n16h30m às 17h30m - Apresentação da metodologia dos trabalhos nas oficinas.\r\n\r\n17h30m às 18h00m - Momento Cultural.\r\n\r\n2º DIA\r\n\r\n9h00m às 12h30mm - Grupos Temáticos de Trabalho / Oficinas (Eixos 1, 2, 3 e 4).\r\n\r\n12h30m às 14h00m - Intervalo p/Almoço.\r\n\r\n14h00m às 16h00m - Grupos Temáticos de Trabalho / Oficinas - Discussão e Aprovação das Deliberações.\r\n\r\n16h00m às 16h30m - Intervalo.\r\n\r\n16h30m às 17h30m - Plenária - Eleição dos Delegados.\r\n\r\n17h30m - Encerramento.\r\n\r\nArt. 20 - A V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será dirigida por 01 (uma) mesa diretora constituída e presidida por membros indicados pela Comissão de Organização Estadual.\r\n\r\nArt. 21 - À Presidência da mesa caberá conduzir as sessões, cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, adotar as medidas atinentes ao bom desenvolvimento dos trabalhos e resolver as questões de ordem, apurar as votações e proclamar os resultados consultando a mesa diretora.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência poderá pedir em caso de dúvida a identificação do participante inscrito.\r\n\r\n§ 2º - A Presidência não poderá discutir ou interferir no conteúdo do debate a não ser para esclarecimentos sem interromper quem estiver no correto uso da palavra dentro das normas regimentais.\r\n\r\n§ 3º - Quando quem presidir desejar debater qualquer assunto deverá antes passar a Presidência da sessão ao seu substituto legal.\r\n\r\n§ 4º - A Presidência dará por encerrada a intervenção do participante que exceder o tempo determinado ou que se referir à matéria alheia à sessão ou que prejudique seu bom andamento.\r\n\r\nArt. 22 - A Secretaria Geral da V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a quem caberá secretariar os trabalhos da mesa diretora será constituída por membros indicados pela Comissão de Organização Estadual.\r\n\r\nArt. 23 - Os Grupos Temáticos de Trabalho serão constituídos por eixos temáticos e seus participantes deverão se inscrever durante o credenciamento.\r\n\r\nArt. 24 - Cada Grupo Temático de Trabalho terá 01 (um) Coordenador e 01 (um) Relator, sendo o 1º indicado pela Comissão de Organização Estadual.\r\n\r\nArt. 25 - Os Grupos Temáticos de Trabalho deverão utilizar os instrumentos de avaliação e de estabelecimento de prioridades, conforme modelo estabelecido pela Comissão de Organização Estadual.\r\n\r\nArt. 26 - No relatório de cada Grupo Temático de Trabalho deverão constar as resoluções aprovadas pelo mesmo e deverão ser objeto de apresentação na plenária\r\n\r\nArt. 27 - A plenária terá a competência de discutir, aprovar ou rejeitar em parte ou na totalidade as propostas dos Grupos Temáticos de Trabalho, bem como realizar a eleição dos Delegados para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\n§ 1º - A manifestação ou intervenção dos membros na plenária ocorrerá mediante inscrição prévia na mesa coordenadora ou através de intervenções como: “Questão de ordem”, “Questão de Esclarecimento” e “Destaque” em conformidade com o Manual de Orientações elaborado pela Comissão de Organização da V Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em anexo.\r\n\r\n§ 2º - As decisões da plenária serão aprovadas por maioria simples dos presentes.\r\n\r\n§ 3º - Cada Delegado terá direito a 01 (um) voto expressado pela apresentação do CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nArt. 28 - A apresentação de “Destaque” deverá ser de até 04 (quatro) participantes, sendo 02 (dois) para defesa e 02 (dois) para encaminhamento ao contrário.\r\n\r\n§ 1º - Cada Delegado terá até 02 (dois) minutos para sua manifestação.\r\n\r\n§ 2º - Os pontos que nenhum Delegado solicitar “Destaque” no momento da votação será considerado aprovado para encaminhamento à Plenária Final.\r\n\r\n§ 3º - Durante o regime de votação será vedado qualquer tipo de intervenção.\r\n\r\nArt. 29 - Serão apresentadas na plenária final da V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa as “Moções” que deverão ser entregues na secretaria da Conferência até às 14h00m do segundo dia da Conferência, devendo as mesmas contar com o mínimo de 50 (cinquenta) assinaturas dos Delegados participantes\r\n\r\nArt. 30 - A plenária final deverá eleger 02 (dois) Delegados titulares, sendo 01 (um) governamental e 01 (um) da sociedade civil membros do CEDEPI, para serem Coordenadores da Delegação Estadual para a V Conferência Nacional.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS VOTAÇÕES\r\n\r\nArt. 31 - Cada Delegado devidamente credenciado terá direito a 01 (um) voto em cada proposta apresentada em Plenária\r\n\r\nArt. 32 - Serão consideradas aprovadas na Plenária Final as conclusões e moções que obtiverem maioria simples dos votos.\r\n\r\n§ 1º - A identificação do participante nas Sessões Plenárias será feito mediante apresentação do CRACHÁ de votação.\r\n\r\n§ 2º - As votações serão feitas por contraste mediante levantamento dos CRACHÁS dos Delegados e, em caso de dúvida, haverá contagem da votação e, no final, declarada a proposta vencedora.\r\n\r\n§ 3º - Não serão aceitas questões de ordem, esclarecimentos ou encaminhamentos durante o regime de votação.\r\n\r\n§ 4º - As declarações de abstenção do voto poderão ser feitas oralmente pelos Delegados inscritos, se assim o desejarem, devendo cada intervenção limitar-se a 01 (um) minuto assegurando-se ainda as demais declarações de abstenção por escrito.\r\n\r\nArt. 33 - Caberá à Mesa Diretora julgar as questões de ordem e encaminhamentos.\r\n\r\nArt. 34 - Será assegurado recurso sobre as decisões da Mesa Diretora.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Todo recurso só será aceito com aprovação da maioria simples da plenária.\r\n\r\nArt. 35 - Proclamado o resultado final de uma votação, não havendo recurso dos participantes, a matéria votada não poderá ser rediscutida.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nArt. 36 - A V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa dispõe de 62 (sessenta e duas) vagas de Delegados titulares representando o Estado do Rio de Janeiro na V Conferência Nacional que será realizada em Brasília - Distrito Federal em 2019.\r\n\r\n§ 1º - O CEDEPI - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa se fará representar com 12 (doze) vagas sendo 07 (sete) da sociedade civil e 05 (cinco) do governo eleitos em reunião ordinária do CEDEPI.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos se fará representar por 03 (três) Delegados e o Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro - Fórum PNEIRJ, por 03 (três) Delegados na V Conferência Nacional.\r\n\r\n§ 3º - A eleição que trata o ART 36 deverá obedecer à divisão, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nREGIÕES DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNº DE DELEGADOS PARA CONFERÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n05\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n06\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n05\r\n\r\nNorte\r\n\r\n05\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n06\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\n04\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n02\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n06\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n05\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44\r\n\r\n§ 4º - Para a distribuição dos delegados acima se computou o número de Conselhos Municipais existentes nas referidas Regiões garantindo-se no mínimo 02 (dois) Delegados por Região.\r\n\r\n§ 5º - Os Delegados eleitos deverão ser referendados pela Plenária Final.\r\n\r\n§ 6º - Na escolha dos Delegados titulares e suplentes para a V Conferência Estadual deverá ser observada que 60% dos mesmos representem a sociedade civil, sendo 40% da área governamental.\r\n\r\n§ 7º - Do total de Delegados eleitos, pelo menos 60% deverão ter 60 anos ou mais.\r\n\r\n§ 8º - Os nomes dos Delegados eleitos na V Conferência Estadual e seus respectivos suplentes deverão ser encaminhados à Comissão de Organização Nacional incluindo na relação: documento de identificação, região, endereço completo e instituição que representa.\r\n\r\nArt. 37 - A eleição que trata o ART 36 dos Delegados para a V Conferência Nacional poderá ser feita por aclamação\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 38 - A sistematização da Resolução da V Conferência Estadual ficará a cargo da Comissão de Organização Estadual.\r\n\r\nArt. 39 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização Estadual e/ou pela Mesa Diretora dos Trabalhos.\r\n\r\nArt. 40 - Esta Deliberação e o Regimento Interno foram aprovados pela Plenária do CEDEPI - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no dia 12/03/2019 e publicada no Diário Oficial, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO\r\n\r\nPresidente em exercício do CEDEPI/RJ \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13.03.2019.\r\n\r\nId: 2188053" ] }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "2188165": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SUDERJ Nº 98\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, que trata o artigo 3°, da Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e o artigo 26, do Decreto Estadual n° 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, com mandato de 01(um) ano os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRA: \r\n\r\nCAROLINNE LANDEIRA TORRES - ID Funcional nº 5075089-5.\r\n\r\nMEMBRO: \r\n\r\nCARLA BEATRIZ DA SILVA DA COSTA - ID Funcional nº 5082917-3.\r\n\r\nMEMBRO:\r\n\r\nVIVIANNE BARBOSA MALHEIROS DOS SANTOS - ID Funcional nº 5099598-7.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nVANESSA FABIANE FERREIRA - Id Funcional nº 5098539-6.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nMARIA JOSÉ VIRGULINO DA SILVA - Id Funcional nº 5100476-3.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos legais pela servidora CARLA BEATRIZ DA SILVA DA COSTA ID Funcional nº 5082917-3 ou VANESSA FABIANE FERREIRA Id Funcional nº 5098539-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEELJE/SUDERJ n° 95 de 19 de março de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\n\r\nFELIPE BORNIER\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA SALGADO\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2188165" ], "2188199": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30/001/007059/2019 - AUTORIZO, com base nas manifestações do presente administrativo, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa SIMONE CARNEIRO AFFONSO LEITE, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), referente aqui sição e instalação de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado de tipo Split para auditório situado no Estádio de Atletismo Célio de Barros a serem ocupadas pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2188199" ], "2188196": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30/001/006369/2019 - AUTORIZO, com base nas manifestações do presente administrativo, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa SYSTEM CARD 460 CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e cinco reais), referente a confecção de cartões de identificação, crachás e cordões personalizados para atender à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nId: 2188196" ], "2188207": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30/001/007132/2019 - Com base nas manifestações do presente administrativo, AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa SOS DOCS - TECNOLOGIA E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, no valor de R$ 422.201,70 (quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e um reais e setenta centavos), referente à prestação de serviços de gestão de arquivologia especializada em tratamento e organização de arquivos institucionais para gerenciar o acervo desta Secretaria, pelo período de 12 (doze) meses, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2018, do Hospital Militar de Área de Brasília, na modalidade Pregão Eletrônico 004/2018, como carona, com base no art. 15, inciso II, da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2188207" ], "2188149": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-30/001/036/2017 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, conforme mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: BRF S.A\r\n\r\nCNPJ: 01.838.723/0001-27\r\n\r\nProjeto Esportivo Incentivado: Aquece Rio Goalball\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016\r\n\r\nCNPJ: 11.866.015/0001-53\r\n\r\nValor Total do Projeto Aprovado: R$ 492.885,07\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/395/2016\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/036/2017\r\n\r\nId: 2188149" ], "2188148": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-30/001/113/2013 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, conforme mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Raia Rápida\r\n\r\nProponente: Effect Esporte e Entretenimento Ltda\r\n\r\nCNPJ: 09.452.548/0001-47\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 600.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 600.000,00\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/138/2012\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/113/2013\r\n\r\nPROC. Nº E--30/001/552/2014 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, conforme mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Desafio dos Mares 2014\r\n\r\nProponente: X3M Sport Business Consultoria Esportiva Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.265.942/0001-40\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 290.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 290.000,00\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/610/2013\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/552/2014\r\n\r\nPROC. NºE -30/001/640/2014 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, conforme mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPatrocinador: Net Serviços de Comunicação\r\n\r\nPatrocinador: Ambev S/A\r\n\r\nPatrocinador: Piraque S/A\r\n\r\nProjeto: Rainha da Praia 2014\r\n\r\nProponente: Intersport Marketing & Entertaiment Ltda\r\n\r\nCNPJ: 01.740.335/0001-09\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 740.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 740.000,00\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/680/2013\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/640/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-30/708/2012 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, conforme mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPatrocinador: Net Rio S/A\r\n\r\nPatrocinador: Cia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nProjeto: Rainha da Praia 2012\r\n\r\nProponente: Intersport Marketing & Entertaiment Ltda\r\n\r\nCNPJ: 01.740.335/0001-09\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 534.886,83\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 534.886,83\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/916/2011\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/708/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-30/1191/2011 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, conforme mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Meia Maratona EMBRATEL faz um 21 - Cabo Frio\r\n\r\nProponente: Max Sports Eventos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 09.131.638/0001-36\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 259.807,31\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 259.807,31\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/223/2011\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/1191/2011\r\n\r\nId: 2188148" ] } } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188140": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/001.102/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto do Pregão Eletrônico nº 001/2019, à empresa AUDIMEC - AUDITORES INDEPENDENTES S/A, pelo valor de R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2188140" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2188183": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº - SEI-32/001/007265/2019 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio ao servidor Carlos Henrique Santos Rezende, auditor do estado, Id nº 1958722-8, referente ao período de 18/08/1995 a 11/10/2015.\r\n\r\nId: 2188183" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": { "Atos": { "2188145": [ "I - Ato", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor, cumulativamente, com as atribuições que lhe são próprias, Comissão de vistoria e baixa de vida útil das viaturas arroladas no Processo Administrativo em referência. Processo n.º E-13/002/505/2019,\r\n\r\nTenente BM Robson Ferraz de Menezes - Id 2608985-8;\r\n\r\n1º Sargento BM Oziel do Nascimento Cavalcanti - Id 575211-6; e\r\n\r\n1º Sargento BM Francisco Laurentino da Silva - Id 2582682-4.\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor, cumulativamente, com as atribuições que lhe são próprias, a Comissão de vistoria e baixa de vida útil, referente ao desfazimento de bens inservíveis consignados nos autos em referência. Processo nº E-13/002/424/2019.\r\n\r\nLucia Damiana de Souza Barbosa - Id 889111-7;\r\n\r\nDeniele Amaral de Paula Nascimento - Id 2492831-3; e\r\n\r\nOziel do Nascimento Cavalcanti - Id 575211-6.\r\n\r\nId: 2188145" ], "2187982": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/287/19 - Vinculação de Placas Particulares - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/389/19 - Vinculação de Placa Particular - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/390/19 - Vinculação de Placa Particular - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/391/19 - Vinculação de Placa Particular - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/397/19 - Vinculação de Placa Particular - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2187982" ], "2188295": [ "I - Apostila", "GABINETE DE SEGURANÇA INTITUICIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/05/2019\r\n\r\n3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2015 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela SUBSECRETARIA MILITAR e a Empresa P&P TURISMO EIRELI EPP, assinado em 26 de dezembro de 2018. \r\n\r\nTendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 13/001/1051/2015, e considerando a necessidade de transferência de valores elencados no PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): e no PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA SEXTA (Do Valor do Termo Aditivo), as referidas disposições passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): (...) PARÁGRAFO PRIMEIRO: O contrato ora aditado passa a ter o seguinte quantitativo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\ndos serviços\r\n\r\nPrestação de serviço de agenciamento de viagens com o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo reserva, emissão, marcação, endosso e entrega dos bilhetes de passagens com reserva de hotéis e serviços correlatos.(Cód. Item: 0109.001.0001)(ID-55869)\r\n\r\nUnidade/Valor Unitário\r\n\r\nTAXA DE TRANSAÇÃO\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\nQuantidade Estimada de Transações\r\n\r\n700\r\n\r\nValores Estimados\r\n\r\nR$ 595,00(Total das Transações)\r\n\r\nR$ 120.000,00(Viagem Nac.)\r\n\r\nR$ 10.000,00(Viagem Intern.)\r\n\r\nR$ 130.595,00\r\n\r\n(Valor Total Estimado)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA (Do Valor do Termo Aditivo): (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor total estimado acima mencionado é distribuído em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para passagens aéreas internacionais, R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para passagens aéreas nacionais, e R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais), referentes ao valor das taxas de transação realizadas pela CONTRATADA junto ao CONTRATANTE para uma demanda estimada de 700 (setecentos) serviços (R$ 0,85 x 700 = R$ 595,00).\r\n\r\nId: 2188295" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2188188": [ "I - Ato", "RETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2019\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESIGNA BENEDITO SERGIO RABELO MUNIZ\r\n\r\nOnde se lê: ... Id Funcional nº 32155158...\r\n\r\nLeia-se: ... Id Funcional nº 28228316...\r\n\r\nId: 2188188" ], "2188011": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 12/06/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025610/2019 - AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2188011" ], "2188077": [ "I - Despacho", "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.06.2019 \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018094/2019 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19595735, correspondente ao período de 02/05/2019 a 10/06/2019 (40 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CHEFE IMEDIATO, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2188077" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188212": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS nº 041/2019. PARTES: DETRAN/RJ e GERDAU AÇOS LONGOS S/A. OBJETO: Alienação de 765 (setecentos e sessenta e cinco) veículos irrecuperáveis, com o peso estimado de 387.321 (trezentos e oitenta e sete mil trezentos e vinte e um) quilos, classificados como sucatas inservíveis não identificadas (automóveis/motocicletas) retidos e/ou removidos, não reclamados por seus proprietários no prazo legal, oriundos do Pátio Legal Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. PRAZO: 90 (noventa) dias após a aquisição. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 213.026,55 (duzentos e treze mil vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos). GESTORES: Gilson Cardoso dos Santos Junior, Assessor I, Identidade Funcional nº 5031028-3 e Gabriel Sousa Mattos, Assistente III, Identidade Funcional nº 5098935-9 (Gestor Substituto). FISCAIS: Adriano Serrado Rocha, Assistente III, Identidade Funcional nº 4379910-8, como Fiscal, e Thaysa Christine Rocha da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, Identidade Funcional nº 5031333-9, como Suplente. DATA DA ASSINATURA: 03.06.2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79 e Lei Estadual nº 6.657/13. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/117/276/2019.\r\n\r\nId: 2188212" ], "2188214": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/105128/2018 - PE 006/19\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de envelopes padronizados para colocação de documentos de Identificação Civil.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 712.500,00 (setecentos e doze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/07/2019, às 10h00m\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/07/2019, às 10h05m\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/07/2019, às 10h30m\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2019 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2188214" ] }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188138": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 043/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LIMPATEX-RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.225/2017 (Pregão Eletrônico nº 340/2017).\r\n\r\nId: 2188138" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": { "Atos": { "2187671": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 011/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo com redução financeira ao contrato nº 011/2018, relativo à prestação de serviços de locação e manutenção de 06(seis) veículos automotores tipo hatch e 03(três) veículos automotores tipo van, sem fornecimento de combustível e sem fornecimento de motorista, para atender as demandas da Operação Lapa Presente.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, a contar de 20/06/2019, dando-se o prazo total de 24(vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 485.399,52 (quatrocentos e oitenta e cinco mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/79/2018.\r\n\r\nId: 2187671" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2188175": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência do andamento do Processo nº E-04/013/1079/2014.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: M C MORAES HOTELARIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 20.176.676/0001-48\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.685.56-6\r\n\r\nId: 2188175" ], "2187842": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA ARF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nTomar ciência do Processo nº E-04/117/000030/2019, no Cartório da ARF 17.01 - Duque de Caxias.\r\n\r\nRAF \r\n\r\n521128-76\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nVILLAR METAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79976954\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCOMENDADOR TELES S/N LT 20 QD 216, VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA ARF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nTomar ciência do Processo nº E-04/016/000477/2018, no Cartório da ARF 17.01 - Duque de Caxias.\r\n\r\nRAF \r\n\r\n52254379\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nPETROANDAIME DO BRASIL SERV. ESP. LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79035556\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRODOVIA RIO-MAGÉ, 1432 SL 202 DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nId: 2187842" ], "2187986": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 19 de junho de 2019 às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n71170\r\n\r\nE-04/044/000219/2016\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL LTDA 2ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73476\r\n\r\nE-04/019/000467/2017\r\n\r\nBAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73972\r\n\r\nE-04/211/002215/2018\r\n\r\nDANKIA AUTOMACAO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73977\r\n\r\nE-04/034/008797/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE SORVETES E GELADOS RIGRA LTDA ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73978\r\n\r\nE-04/040/000571/2017\r\n\r\n333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74067\r\n\r\nE-04/211/003593/2018\r\n\r\nSKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74068\r\n\r\nE-04/211/003594/2018\r\n\r\nSKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74069\r\n\r\nE-04/211/003631/2018\r\n\r\nSKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74101\r\n\r\nE-04/230038/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74102\r\n\r\nE-04/230036/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\nId: 2187986" ], "2187927": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de junho de 2019, às treze e horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo (a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n74.061\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n74.071\r\n\r\nREFLECTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS \r\n\r\nDE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n74.079\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP\r\n\r\n74.089\r\n\r\nLOGMIX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n74.098\r\n\r\nRAMOS E WEIDMANN LTDA ME\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.700\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n73.936\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO\r\n\r\nId: 2187927" ], "2188076": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2019. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2019. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: promoção de ações e atividades direcionadas a estabelecer as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem, em observância ao disposto na Lei n° 11.788/2008. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data da sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei n° 11.788/2008, Decreto Estadual n° 44.879/2014, Lei n° 8.666/1993 PROCESSO Nº E-04/163/4/2019. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.05.2019.\r\n\r\nId: 2188076" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188172": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna pública que fará realizar o seguinte procedimento de credenciamento por inexigibilidade de licitação: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO AGERIO Nº 001/2019\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços técnicos especializados de avaliação de imóveis, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo - I) e no Edital.\r\n\r\nTIPO: Inexigibilidade de Licitação \r\n\r\nDATA: A partir do dia 18/06/2019 ao dia 15/09/2019, no horário de 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.040-917. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/009/114/2019\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, na forma do item 1.3 do Edital.\r\n\r\nId: 2188172" ], "2188185": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nRio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1601951\r\n\r\n24/06/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nRefresco para Extrato Adoçado - Matecamp c/ 1,5L\r\n\r\nRio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1057517\r\n\r\n24/06/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nConcentrado Liquido para Refresco de Extrato Adoçado - Guaracamp c/ 1L\r\n\r\nRio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1057517\r\n\r\n24/06/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nRefresco de Guaraná Adoçado - Guaracamp c/ 1,5L\r\n\r\nRio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1057517\r\n\r\n24/06/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nConcentrado Líquido para Refresco de Mate - Matecamp c/ 1,5L\r\n\r\nSLC Cereais e Alimentos Ltda.\r\n\r\n81.066.938/0001-06\r\n\r\n1057503\r\n\r\n24/06/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nAveia Orgânica Integral - Quaker c/ 120g\r\n\r\nMaeterra Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\n51.723.435/0001-03\r\n\r\n1057501\r\n\r\n24/06/2019\r\n\r\nàs 13:30h\r\n\r\nAveia em Flocos - Mãe Terra c/ 200g\r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1601977\r\n\r\n24/06/2019\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nBebida Láctea UHTcom Polpa de Frutas - Piracanjuba c/ 250ml\r\n\r\nLafargeholcim (Brasil) S.A.\r\n\r\n60.869.336./0219-71\r\n\r\n1055779\r\n\r\n24/06/2019\r\n\r\nàs 14:40h\r\n\r\nCimento CP II F 32 - Mauá c/ 25kg\r\n\r\nLacticinios Tirol Ltda.\r\n\r\n83.011.247/0023-46\r\n\r\n1601708\r\n\r\n25/06/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nLeite UHT Desnatado - Tirol c/ 1L\r\n\r\nLacticinios Tirol Ltda.\r\n\r\n83.011.247/0023-46\r\n\r\n1601708\r\n\r\n25/06/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nLeite UHT Integral - Tirol c/ 1L\r\n\r\nDanone Ltda.\r\n\r\n23.643.315/0136-45\r\n\r\n1601709\r\n\r\n25/06/2019\r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nLeite UHT Desnatado - Paulista c/ 1L\r\n\r\nDanone Ltda.\r\n\r\n23.643.315/0136-45\r\n\r\n1601709\r\n\r\n25/06/2019\r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nLeite UHT Semidesnatado - Paulista c/ 1L\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comercio, Importação e Exportação de Laticinios Ltda.\r\n\r\n14.049.467/0027-70\r\n\r\n1601706\r\n\r\n25/06/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nLeite em Pó Integral Instantâneo Mult Nutri - Parmalat Mix c/400g\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comercio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.\r\n\r\n14.049.467/0027-70\r\n\r\n1601706\r\n\r\n25/06/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nLeite UHT Semidesnatado - Parmalat c/ 1L\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comercio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.\r\n\r\n14.049.467/0016-17\r\n\r\n1601707\r\n\r\n25/06/2019\r\n\r\nàs 14:10h\r\n\r\nLeite UHT Integral - Parmalat c/ 1L\r\n\r\nItambe Alimentos S/A.\r\n\r\n16849231/0009-61\r\n\r\n1055795\r\n\r\n25/06/2019\r\n\r\nàs 14:40h\r\n\r\nLeite Desnatado Instantâneo - Itambé c/ 300g\r\n\r\nUsina de Laticínios Jussara SA.\r\n\r\n47.964.911/0001-00\r\n\r\n1601711\r\n\r\n26/06/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nLeite UHT Integral para Dietas com Restrição de Lactose - Jussara c/ 1L\r\n\r\nLeitíssimo S/A.\r\n\r\n04.826.593/0001-09\r\n\r\n1601710\r\n\r\n26/06/2019\r\n\r\nàs 09:40h\r\n\r\nLeite UHT Integral - Leitíssimo 1L\r\n\r\nCelles Cordeiro Alimentos Ltda.\r\n\r\n60.963.972/0007-07\r\n\r\n1601704\r\n\r\n26/06/2019\r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nLeite de Cabra e, Pó Integral - Caprilat c/ 400g\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1601703\r\n\r\n26/06/2019\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nLeite em Pó Desnatado Instantâneo - Glória c/ 300g\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1601703\r\n\r\n26/06/2019\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nLeite em Pó Desnatado Instantâneo - Glória c/ 400g\r\n\r\nLeitesol Industria e Comercio S A.\r\n\r\n65.979.973/0002-40\r\n\r\n1601705\r\n\r\n26/06/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nLeite em Pó Integral - LA Serenissima c/ 300g\r\n\r\nCeras Johnson Ltda.\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1056777\r\n\r\n27/06/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nIsca Mata Baratas - Baygon c/ 6 um (2,6g)\r\n\r\nCeras Johnson Ltda.\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1057371\r\n\r\n27/06/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nOdorizonte de Ambientes - Glade c/ 360ml\r\n\r\nNiely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n30.153.506/0001-00\r\n\r\n1601668\r\n\r\n27/06/2019\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nKit Shampoo + Cabelos Ressecados e Secos Condicionador - Niely Gold c/ 300ml (200ml)\r\n\r\nPhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\n00.104.603/0001-33\r\n\r\n1057473\r\n\r\n27/06/2019\r\n\r\nàs 11:20h\r\n\r\nCreme de Tratamento Ultraprofundo - Novex c/ 1kg\r\n\r\nPhisalia Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\n46.278.537/0001-19\r\n\r\n1055768\r\n\r\n27/06/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nKit Shampoo e Condicionador Óleo de argan - Trá Lá Lá Kids c/ (480ml) (480ml)\r\n\r\nSocinter Sul Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\n39.323.866/0003-01\r\n\r\n1601992\r\n\r\n27/06/2019\r\n\r\nàs 14:20h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Gaudí c/ 500ml\r\n\r\nSocinter Sul Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\n39.323.866/0003-01\r\n\r\n1601677\r\n\r\n27/06/2019\r\n\r\nàs 14:20h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - O-L!VE&CO c/ 500ml\r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\n33.306.929/0004-45\r\n\r\n1056781\r\n\r\n28/06/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nCreme de Limpeza Inteligente - Elseve c/ 400ml\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil Ltda.\r\n\r\n59.476.770/0038-40\r\n\r\n1601671\r\n\r\n28/06/2019\r\n\r\nàs 09:40h\r\n\r\nShampoo Restauração Summer Edition - Pantene c/ 400ml\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil Ltda.\r\n\r\n59.476.770/0038-40\r\n\r\n1601778\r\n\r\n28/06/2019\r\n\r\nàs 09:40h\r\n\r\nKit c/ 2 Shampoo Antiscapa - Head & Shoulders c/ 200ml (200ml) \r\n\r\nProvinder Industria e Comercio S/A.\r\n\r\n02.138.483/0001-10\r\n\r\n1057370\r\n\r\n28/06/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nLimpador Desengordurante - Mr Musculo Johnson c/ 500ml\r\n\r\nProvinder Industria e Comercio S/A.\r\n\r\n02.138.483/0001-10\r\n\r\n1057468\r\n\r\n28/06/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nSabonete Líquido da Cabeça aos - Pés Baby Dove c/ 400ml\r\n\r\nBarano Alimentos Ltda.\r\n\r\n27.563.012/0001-80\r\n\r\n1057507\r\n\r\n28/06/2019\r\n\r\nàs 14:20h\r\n\r\nAveia em Flocos - Barano c/ 500g\r\n\r\nBarano Alimentos Ltda.\r\n\r\n27.563.012/0001-80\r\n\r\n1057507\r\n\r\n28/06/2019\r\n\r\nàs 14:20h\r\n\r\nAveia com Mel - Barano c/ 500g\r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n1601664\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nShampoo Nutrição Intensa - OX c/ 200ml\r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n1601664\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nCondicionador Reparação Completa - OX c/ 200ml\r\n\r\nJhonson & Jhonson Industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1056779\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nLoção Deo-Hidratante - Johnson's c/ 400ml\r\n\r\nJhonson & Jhonson Industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1056779\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nAntisséptico Bucal Cool Mint Hortelã - Listerine c/ 500ml\r\n\r\nColumbia Trading S/A.\r\n\r\n46.548.574/0005-23\r\n\r\n1601678\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Tipo Único - Andorinha Portugal c/ 500ml\r\n\r\nSun Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\n17.681.727/0001-84\r\n\r\n1601966\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nàs 13:40h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral - Casa e Carinho c/ 500ml \r\n\r\nSun Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\n17.681.727/0001-84\r\n\r\n1601966\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nàs 13:40h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral - Casa e Carinho c/ 500ml \r\n\r\nJacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés Ltda.\r\n\r\n02.333.707/0049-90\r\n\r\n1601871\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído - Pilão c/ 250g \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1601663\r\n\r\n02/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nShampoo Cabelos Secos Óleo Nutrição - Dove Nutritive Solutions c/ 400ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1601663\r\n\r\n02/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Puro Cuidado - Comfort c/ 2L\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1601663\r\n\r\n02/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nShampoo Controle de Queda - Dove Nutritive Solutions c/ 400ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1601672\r\n\r\n02/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nShampoo Anticaspa Flor de Cerejeira - Clear c/ 200ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1601672\r\n\r\n02/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nShampoo Pureza Detox - Seda Recarga Natural c/ 325ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1601662\r\n\r\n02/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nShampoo Chá Verde Gengibre e Proteinado do Trigo - Tresemmé c/ 400ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1601662\r\n\r\n02/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nShampoo com Elastina e Óleo de Mandioca - Tresemmé c/ 400ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1056780\r\n\r\n02/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nShampoo - Dove c/ 400ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0068-00\r\n\r\n1601669\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nConjunto Reconstrução e Força - Tresemmé c/ 400ml (200ml)\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0092-30\r\n\r\n1056784\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nDesodorante - Rexona c/ 90g\r\n\r\nCipa-Industrial de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\n01.851.716/0001-65\r\n\r\n1601975\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nBiscoito Wafer Sabor Morango - Mirabel c/ 40g\r\n\r\nCipa-Industrial de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\n01.851.716/0001-65\r\n\r\n1601975\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nBiscoito - Mabel c/ 400g\r\n\r\nCarino Ingredientes Ltda.\r\n\r\n96.472.428/0001-06\r\n\r\n1601978\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nCreme Ganache Sabor Chocolate Sabor Chocolate Meio Amargo - Vabene c/ 4kg\r\n\r\nCompanhia Capital de Produtos Alimentícios.\r\n\r\n33.175.092/0001-08\r\n\r\n1601974\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nàs 13:30h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído Tradicional - Capital c/ 250g\r\n\r\nCafé Três Corações S.A.\r\n\r\n17.467.515/0001-07\r\n\r\n1601976\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído Tradicional - Pimpinela c/ 500g\r\n\r\nArma Zen Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\n28.173.672/0001-18\r\n\r\n1057506\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nàs 14:30h\r\n\r\nFarinha de Linhaça Dourada - Arma Zen c/ 200g\r\n\r\nDanbel Industria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n25.156.126/0001-80\r\n\r\n1057509\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nCappuccino Tradicional - Segafredo c/ 10g\r\n\r\nDanbel Industria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n25.156.126/0001-80\r\n\r\n1057509\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nPreparado In Plvere Per Bevanda Al Cacao - Segafredo c/ 10g\r\n\r\nGf Comercial Importadora e Exportadora de Alimentos EIRELI.\r\n\r\n08.444.274/0001-81\r\n\r\n1601784\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAlho Picado Sem Sal - Prezunic c/ 200g\r\n\r\nCosmo Industria e Comercio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\n24.769.185/0001-61\r\n\r\n1055765\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nàs 09:30h\r\n\r\nSabonete em Gel - Vagisil / 300g\r\n\r\nZanlorenzi Bebidas Ltda.\r\n\r\n75.802.041/0001-09\r\n\r\n1601988\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nChá de Hibisco Cranberry - Campo Largo c/ 900g\r\n\r\nFábrica de Doces Ledur Ltda.\r\n\r\n00.984.596/0002-92\r\n\r\n1057512\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nàs 10:30h\r\n\r\nCreme de Avelã com Cacau - Bom Princípio c/ 1,01kg\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S A. \r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057508\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nBiscoito Doce Maizena - Piraque c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S A. \r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057508\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nBiscoito - Piraque c/ 200g\r\n\r\nIndustria e Comercio Laticínios Apore EIRELI.\r\n\r\n97.506.026/0001-48\r\n\r\n1601781\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nQueijo Parmesã Ralado - Presunic c/ 50g\r\n\r\nDori Alimentos S.A.\r\n\r\n52.123.916/0001-32\r\n\r\n1057511\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nàs 13:30h\r\n\r\nBalas de Goma Confeitadas Frutas Branca - Deliket c/ 350g\r\n\r\nDori Alimentos S.A.\r\n\r\n52.123.916/0001-32\r\n\r\n1057511\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nàs 13:30h\r\n\r\nBalas de Goma - Deliket c/ 350g\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0001-03\r\n\r\n1601780\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nàs 14:30h\r\n\r\nArroz Branco Parbolizado Cozido e Temperado - Camil c/ 240g\r\n\r\nLimppano S/A.\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1057368\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nDesumidificador de Ambientes - Inspira Air Limpano 230g\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1601973\r\n\r\n05/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFubá de Milho- Granfino c/ 1kg\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1601973\r\n\r\n05/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nCanjiquinha Vermelha - Granfino c 1kg\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1601973\r\n\r\n05/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Grossa - Granfino 1kg\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1601980\r\n\r\n05/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nCanjica Branca - Granfino c/ 500kg\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1601980\r\n\r\n05/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFarinha de Milho Flocada - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1601980\r\n\r\n05/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nTapioca Granulada - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1601790\r\n\r\n05/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Crua - Grafino c/ 1kg\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1601790\r\n\r\n05/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Crua - Grafino c/ 1kg\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1601790\r\n\r\n05/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFubá de Milho Instantâneo - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1601982\r\n\r\n05/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nMilho de Pipoca - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1601982\r\n\r\n05/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nErvilha - Granfino c/ 500g\r\n\r\nJcp dos Santo Alimentos.\r\n\r\n12.674.225/0001-02\r\n\r\n1601987\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nMassa Tipo Talharim Funghi Seco - Ceres Brasil c/ 200g\r\n\r\nJcp dos Santo Alimentos.\r\n\r\n12.674.225/0001-02\r\n\r\n1601987\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nMassa Tipo Talharim Sabor Original - Ceres Brasil c/ 200g\r\n\r\nKerry do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.332.686/0012-014\r\n\r\n1057383\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nMaionese - Junior c/ 8g\r\n\r\nKerry do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.332.686/0012-014\r\n\r\n1057383\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nMaionese - Junior c/ 7g\r\n\r\nSanchez Cano Ltda.\r\n\r\n03.594.123/0001-96\r\n\r\n1601972\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nBalas de Gelatina Sabor Artificial de Banana - Fini c/ 100g\r\n\r\nSanchez Cano Ltda.\r\n\r\n03.594.123/0001-96\r\n\r\n1601972\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nMarshmallwos Sabor Baunilha - Fini c/ 80g\r\n\r\nMeu Alho One Industria e Comercio EIRELI.\r\n\r\n20.798.488/0001-51\r\n\r\n1601786\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nSal grosso com Ervas Finas - Meu Alho c/ 500g\r\n\r\nMeu Alho One Industria e Comercio EIRELI.\r\n\r\n20.798.488/0001-51\r\n\r\n1057499\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nAlho Torrado - Meu Alho c/ 150g\r\n\r\nMeu Alho One Industria e Comercio EIRELI.\r\n\r\n20.798.488/0001-51\r\n\r\n1057499\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nCebola e Alho Torrados Meu Alho c/ 130g\r\n\r\nMeu Alho One Industria e Comercio EIRELI.\r\n\r\n20.798.488/0001-51\r\n\r\n1601983\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nSal Grosso com Alho e Calabresa - Meu Alho c/ 500g\r\n\r\nMeu Alho One Industria e Comercio EIRELI.\r\n\r\n20.798.488/0001-51\r\n\r\n1601983\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nSal Grosso com Alho - Meu Alho c/ 500g\r\n\r\nIndustria de Alimentos Pata Negra Ltda.\r\n\r\n10.171.633/0001-16\r\n\r\n1055782\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nLinguiça de Carne de Frango Defumada - Pata c/ 400g\r\n\r\nGoiasminas Industria de Laticínios Ltda.\r\n\r\n01.257.998/0001-33\r\n\r\n1057487\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nàs 09:40h\r\n\r\nLeite UHT Integral - Italac c/ 1L\r\n\r\nBunge Alimentos S/A.\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1601787\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nÓleo de Girassol Tipo 1 - Salada c/ 900ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A.\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1601787\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nÓleo de Milho - Salada c/ 900ml\r\n\r\nCosmed Industria de Cosméticos e Medicamentos S.A.\r\n\r\n61.082.426/0012-89\r\n\r\n1601674\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nAdoçante Dietético Liquido Sucralose - Zero-Cal c/ 100ml\r\n\r\nCosmed Industria de Cosméticos e Medicamentos S.A.\r\n\r\n61.082.426/0012-89\r\n\r\n1601674\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nAdoçante Dietético Liquido Sacarina - Adocy c/ 100ml\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0003-75\r\n\r\n1601791\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nArroz Integral - Arroz Carreteiro c/ 1kg\r\n\r\nCamil Alimentos S.A\r\n\r\n64.904.295/0036-33\r\n\r\n1057500\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nàs 14:30h\r\n\r\nAdoçante de Mesa com Sucarose - União c/ 500g\r\n\r\nCamil Alimentos S.A\r\n\r\n64.904.295/0036-33\r\n\r\n1057500\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nàs 14:30h\r\n\r\nAçúcar Naturale Demerara - União c/ 1kg\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1057378\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSal Grosso - Prezunic c/ 1kg\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1601783\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAlho em Pasta sem Sal - Prezunic c/ 200g\r\n\r\nMinalba Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\n54.505.052/0002-20\r\n\r\n1057510\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nÁgua Mineral Natural Sem Gás - Minalba c/ 1,5L\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda.\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1601666\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nàs 10:40h\r\n\r\nCondicionador Cabelos Secos e Opacos - Palmolive Naturals c/ 350ml\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda.\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1601775\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nàs 10:40h\r\n\r\nCreme para Pentear com Óleo de Camélia - Palmolive Naturals c/ 150ml\r\n\r\nCoala Essências Aromáticas Ltda.\r\n\r\n69.328.961/0001-26\r\n\r\n1601782\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nAromatizante de Ambiente - Coala c/ 140ml\r\n\r\nEmbavi Empresa Brasileira de Azeite e Vinagre Ltda.\r\n\r\n44.637.163/0001-55\r\n\r\n1601955\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nàs 13:40h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Rosmanimho c/ 500ml\r\n\r\nEmbavi Empresa Brasileira de Azeite e Vinagre Ltda.\r\n\r\n44.637.163/0001-55\r\n\r\n1601955\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nàs 13:40h\r\n\r\nÓleo Composto de Soja de Oliva - Olinda c/ 500ml\r\n\r\nAllbrands Industria de Alimentos S/A.\r\n\r\n03.973.903/0001-47\r\n\r\n1601997\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nCereal para Alimentação Infantil Arroz - Danone c/ 230g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2188185" ], "2188056": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 084/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.376,00 (um mil trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 085/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 04.380.569/0001-80 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 475,20 (quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 086/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.718,44 (dois mil setecentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 087/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ALP PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP. - CNPJ 26.083.328/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.090,60 (três mil noventa reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 088/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.628,00 (vinte e oito mil seiscentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 090/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - CNPJ 22.706.161/0001-38\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.319,02 (cento e vinte e cinco mil trezentos e dezenove reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017\r\n\r\nId: 2188056" ], "2188057": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 084/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.376,00 (um mil trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 085/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 04.380.569/0001-80 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 475,20 (quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 086/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 12.499.494/0002-60\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.718,44 (dois mil setecentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 087/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ALP PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP. - CNPJ 26.083.328/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.090,60 (três mil noventa reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 088/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.628,00 (vinte e oito mil seiscentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 090/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIREL - CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.319,02 (cento e vinte e cinco mil trezentos e dezenove reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nId: 2188057" ], "2188058": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 084/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.376,00 (um mil trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 085/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 04.380.569/0001-80. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 475,20 (quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 086/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.718,44 (dois mil setecentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 087/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ALP PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP. - CNPJ 26.083.328/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.090,60 (três mil noventa reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 088/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 36.325.157/0001-34\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.628,00 (vinte e oito mil seiscentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 090/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Ordinários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.319,02 (cento e vinte e cinco mil trezentos e dezenove reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e TEN PM FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/73/2017.\r\n\r\nId: 2188058" ], "2188168": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO Secretário de Estado da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos ao CFSD/2014, abaixo relacionados, que deram continuidade no certame por Determinação Judicial, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças na Seção de Exame Social e Documental no dia 25 de junho de 2019 às 09:00 horas, para preenchimento de inventário pessoal.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1611115\r\n\r\n0067719-04.2017.8.19.0000\r\n\r\nJOELITON NUNES FLOR\r\n\r\n1636538\r\n\r\n0003865-74.2015.8.19.0010\r\n\r\nWALLACE SANTORO DE BARROS\r\n\r\nId: 2188168" ], "2188251": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PUBLICA A ERRATA Nº 1 DO EDITAL DO PE Nº 016/19, QUE PASSA A SER:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANEXO XI. PLANILHA ESTIMATIVA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS E VALORES MÁXIMOS ADMITIDOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nOutras unidades de saúde\r\n\r\nDGO\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nV.UNIT.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26\r\n\r\n64998\r\n\r\nMASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL, MATERIAL MASCARA: TECIDO NAO TECIDO, ATOXICO, HIPOALERGENICO, INODORA, SEM EMENDAS, MANCHAS OU FUROS, QUANTIDADE CAMADA: 2, CLIP NASAL: N/D, FORMATO: SIMPLES (RETANGULAR), MATERIAL VISOR: N/D, GRAMATURA: 40 G/M², FILTRO: N/D, FIXACAO: QUATRO FITAS LATERAIS, DE 40 CM, COR: BRANCO, PRECISAO FILTRAGEM: 95%, 1~2 µ. Código do Item: 6532.008.0012 (ID - 64998)\r\n\r\nUN\r\n\r\n66.000\r\n\r\n18.550\r\n\r\n1566\r\n\r\n0\r\n\r\n900\r\n\r\nR$ 0,2400\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nANEXO XI. PLANILHA ESTIMATIVA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS E VALORES MÁXIMOS ADMITIDOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nOutras uni dades de saúde\r\n\r\nDGO\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nV.UNIT.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26\r\n\r\n64998\r\n\r\nMASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL, MATERIAL MASCARA: TECIDO NAO TECIDO, ATOXICO, HIPOALERGENICO, INODORA, SEM EMENDAS, MANCHAS OU FUROS, QUANTIDADE CAMADA: 2, CLIP NASAL: N/D, FORMATO: SIMPLES (RETANGULAR), MATERIAL VISOR: N/D, GRAMATURA: 40 G/M², FILTRO: N/D, FIXACAO: QUATRO FITAS LATERAIS, DE 40 CM, COR: BRANCO, PRECISAO FILTRAGEM: 95%, 1~2 µ. Código do Item: 6532.008.0012 (ID - 64998)\r\n\r\nUN\r\n\r\n66.000\r\n\r\n18.550\r\n\r\n1566\r\n\r\n0\r\n\r\n9000\r\n\r\nR$ 0,2400\r\n\r\nId: 2188251" ] } } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2188220": [ "I - Aviso", "AVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público o EDITAL DE SELEÇÃO Nº 005/2019, cujo objeto é a contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidade de Pronto Atendimento 24h, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira Castro (H.A.) do Complexo Penitenciário de Bangu, localizado no Município do Rio de Janeiro, através do Processo nº E-08/001/1290/2019. DATA PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 01/07/2019, às 10h, na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, situada na Rua México, nº 128, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro. PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: 17/06/2019 a 28/06/2019. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site. https://www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude. A partir da publicação do edital nº 005/2019, fica revogado o Edital de Seleção de nº 004/2019, cujo processo seletivo estava suspenso desde o dia 08/04/2019, em razão da publicação do ato de suspensão às fls. 143 do Processo nº E-08/001/1290/2019. \r\n\r\nId: 2188220" ], "2188169": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 100 MG - FRASCO DE 5 ML - INJETÁVEL), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/103790/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2188169" ], "2188170": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ESTROGÊNIOS CONJUGADOS CREME VAGINAL 25g BISNAGA E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/230/2019\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2188170" ], "2188171": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (LENÇOL DESCARTÁVEL, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, MÁSCARA DESCARTÁVEL COM FILTRO DE CARVÃO ATIVADO E SAPATILHA CIRÚRGICA), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3590/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h . Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2188171" ], "2188127": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 16:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nTHAYANA MARTINS TAVARES, Matrícula nº 3025004-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/606076/2011.\r\n\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA, Matrícula nº 4905695-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/5802/2015.\r\n\r\nJOSE ELIAS DA SILVA, Matrícula nº 4904362-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/603110/2009.\r\n\r\nANGELA SILVA DOS SANTOS, Matrícula nº 3023251-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/608286/2011\r\n\r\nMICHEL ANTOINE NASCIMENTO DUMORD, Matrícula nº 4912955-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/603645/2011.\r\n\r\nALINE ZEQUE MOUTINHO, Matrícula n° 3023092-4, Rescisão Contratual da SES n° E-08/008/3784/2014\r\n\r\nMARCELA DA SILVA FEU, Matrícula n° 4917815-5, Rescisão Contratual da SES n° E-08/008/365/2014. \r\n\r\nRUSIA DA SILVA ROMA DE GOIS, Matrícula 4913791-2, Rescisão Contratual da SES n° E-08/003/1879/2013\r\n\r\nISABEL CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS, Matrícula n° 3025159-9, Rescisão Contratual da SES n° E-08/003/8382/2013.\r\n\r\nId: 2188127" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2188208": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 07/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a HUMANIX GESTÃO DE BENEFÍCIOS E CONVÊNIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento visa formalizar a adesão da Empresa Parceira ao “PROGRAMA DE DESCONTOS”, com a finalidade de oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, conforme tabela, parte integrante do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.634/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/563/2019.\r\n\r\nId: 2188208" ], "2188136": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico por registro de preços nº 001/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de aparelhos condicionadores de ar para atender a demanda de climatização de unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/07/2019, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 02/07/2019, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/310/2019.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2188136" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2187992": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Proporcionar uma Cooperação mútua entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de Volta Redonda - RJ, fundamentalmente, visando a manutenção e a ampliação do Polo Regional de Volta Redonda, oferecendo infraestrutura de atendimento para facilitar o acesso ao ensino superior de graduação, ao ensino pré-universitário e a formação continuada. Sem ônus.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/147/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2019.\r\n\r\nId: 2187992" ], "2187990": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Proporcionar uma Cooperação mútua entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de Cantagalo - RJ, fundamentalmente, visando a manutenção e a ampliação do Polo Regional de Cantagalo, oferecendo infraestrutura de atendimento para facilitar o acesso ao ensino superior de graduação, ao ensino pré-universitário e a formação continuada. Sem ônus.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/150/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nId: 2187990" ], "2187999": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de São Fidelis.\r\n\r\nOBJETO: Proporcionar uma Cooperação mútua entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de São Fidelis - RJ, fundamentalmente, visando a manutenção e a ampliação do Polo Regional de São Fidelis, oferecendo infraestrutura de atendimento para facilitar o acesso ao ensino superior de graduação, ao ensino pré-universitário e a formação continuada. Sem ônus.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/149/2019.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/05/2019.\r\n\r\nId: 2187999" ], "2188070": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professores Substitutos, nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5343/2008 e CI Nº 195/IME-UERJ/2019: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nÁrea: Estatística\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJulio Cesar Siqueira\r\n\r\n97,3\r\n\r\n2º\r\n\r\nJorge Luiz de Jesus Goulart\r\n\r\n93,7\r\n\r\n3º\r\n\r\nIgor Campos de Almeida Lima\r\n\r\n90,6\r\n\r\n4º\r\n\r\nPaulo Henrique Couto Simões\r\n\r\n89,4\r\n\r\n5º\r\n\r\nRodrigo Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\n87,2\r\n\r\n6º\r\n\r\nJosé Guilherme Villardi de Castro\r\n\r\n85,9\r\n\r\n7º\r\n\r\nVictor Andrade de Almeida\r\n\r\n84,6\r\n\r\n8º\r\n\r\nGabriely Xavier de Rezende\r\n\r\n83,7\r\n\r\n9º\r\n\r\nAna Paula Roque da Silva\r\n\r\n75,0\r\n\r\n10º\r\n\r\nRafael Teixeira Silva\r\n\r\n74,4\r\n\r\nId: 2188070" ], "2188153": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G017/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Rodrigo de Jesus Pinheiro. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2019. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/536/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G018/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2019. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/540/2019.\r\n\r\nId: 2188153" ], "2188152": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o cancelamento do aviso e a suspensão sine die, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2019, publicada no D.O. de 06/06/2019, referente à aquisição de veículo utilitário, classificação Pick-Up para atender as necessidades da UENF, prevista para ser realizada em 18/06/2019, tendo em vista a necessidade de análise de impugnação ao edital. A nova data para realização do certame será oportunamente publicada. Processo nº E-26/009/453/2019.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 012/2019 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 02.07.2019, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 02.07.2019, às 14h30min (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: aquisição de veículo de transporte coletivo de passageiros (micro-ônibus), para atender as necessidades da UENF no valor estimado total da aquisição de R$ 297.571,67 (duzentos e noventa e sete mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/514/2019\r\n\r\nPE Nº 013/2019 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 02.07.2019, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 02.07.2019, às 15h30min (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de escritório, para atender as necessidades da UENF no valor estimado total da aquisição de R$ 25.928,33 (vinte e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/490/2019\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2188152" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188177": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 018/2019.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa Trivale Administração LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de gestão de serviços de gestão de abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 03/06/2019.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 4.242.372,39 (quatro milhões, duzentos e quarenta e dois mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e nova centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-10/005/8922/2019.\r\n\r\nId: 2188177" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2188013": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00152694\r\n\r\nNOME: A.L Waizer Pousada ME. CNPJ/CPF Nº15.632.569/0002-28. ENDEREÇO: Rua João Fernandes, nº130. MUNICIPIO: Armação dos Búzios-RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.723,99. PROCESSO Nº E-07/002.4440/2019.\r\n\r\nId: 2188013" ], "2188200": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designados pela Portaria INEA/PRES n° 843, de 03 de maio de 2019, comunica aos interessados que dará continuidade ao pleito da TOMADA DE PREÇOS TP Nº 001/2019 para “PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS MARGENS DOS RIOS PARAÍBA DO SUL, BARRA MANSA, BANANAL E BOCAINA EM BARRA MANSA - RJ” no dia 18/06/2019, às 11:00 horas. O aviso encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2188200" ], "2188201": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL N° 007/2019\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA designados pela Portaria INEA/PRES n° 843, de 03 de maio de 2019 torna público que o edital sofreu alterações as erratas encontram-se disponível no site do INEA, o pleito está remarcado para o dia: 17/07/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXTERNA DO CONDOMÍNIO FAZENDA ERMITAGE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ”\r\n\r\nId: 2188201" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2187930": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2019. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e JOHN E CARLOS EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços, comuns, especializados em locação, instalação e manutenção preventiva e corretiva de tacógrafos, incluindo aferições, selagem e calibração em 03 (três) caminhões que prestam serviços ao Banco de Alimentos da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2019. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 5.807,49 (cinco mil oitocentos e sete reais e quarenta e nove centavos). PROCESSO Nº: E- 02/004/100140/2018.\r\n\r\nId: 2187930" ], "2187931": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 468/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ e TIAGO DE QUEIROZ SILVA. OBJETO: Alteração da Personalidade Física para Personalidade Jurídica referente ao Pavilhão 64, boxes 25 a 27, ocupado pelo permissionário na Unidade I, CEASA GRANDE RIO - IRAJÁ. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2019 PROCESSO Nº E-06/002/1020/2013.\r\n\r\nId: 2187931" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2187975": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/180/2019. PARTES: FUNARJ e ELIANE FARIA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO JOÃO CAETANO, para realização do espetáculo “SAMBOSSA”. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/493/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/160/2019. PARTES: FUNARJ e JOSÉ CARLOS ROSA MIRANDA DOS SANTOS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “AVESSO - UMA RELEITURA DE TRÊS TEXTOS DE WILLIAM SHAKESPEARE”. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/436/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/179/2019. PARTES: FUNARJ e TRANSA ARTE E CONTEÚDO LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do espetáculo “MENINES”. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/490/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/183/2019. PARTES: FUNARJ e QUINTAL DA IDEIA LTDA-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “GONZAGUINHA - SAUDADES”. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/452/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/182/2019. PARTES: FUNARJ e NABIMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO JOÃO CAETANO, para realização do espetáculo “MISS PLUS SIZE RIO DE JANEIRO”. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/415/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/138/2019. PARTES: FUNARJ e NOSSO RISO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “MAMÃE VOLTOU”. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/280/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 15/05/2019\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/114/2019. PARTES: FUNARJ e RAPHAEL BITTENCOURT DE CARVALHO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO MARIO LAGO, para realização do espetáculo “OFICINA DE TEATRO ATORES EM CENA”. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/166/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 22/04/2019\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/117/2019. PARTES: FUNARJ e ELIANO SIQUEIRA COSTA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “LISISTRATA - A GREVE DO SEXO”. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/256/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/04/2019\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/134/2019. PARTES: FUNARJ e MARIA REJANE ZILLES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “MOSTRA DE CINEMA BRASIL E ALEMANHA”. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/344/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/04/2019\r\n\r\nId: 2187975" ], "2188182": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL. PARTES: FUNARJ e PEOPLE'S PALACE PROJECTS DO BRASIL. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua São João Batista n° 103/105, Botafogo, no Município do Rio de Janeiro do qual a FUNARJ é senhora e possuidora, conforme Decreto n° 44.910/14 publicado no DOERJ de 14 de agosto de 2014, de que fazem parte do presente Termo. DATA DE ASSINATURA: 27.05.2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: De acordo com a legislação aplicável, a presente Permissão de Uso é concedida ao PERMISSIONÁRIO em caráter eminentemente precário, ficando ajustado, entretanto, que, sem prejuízo dessa precariedade, expressamente reconhecida pelo PERMISSIONARIO, para utilização efetiva do IMÓVEL, por 3 (três) meses, contados a partir de 17/05/2019, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo esta última como termo inicial de vigência, caso seja posterior à data convencionada nesta cláusula FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/292/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/05/2019.\r\n\r\nId: 2188182" ], "2188071": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/064/2019. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LAURA FRAGUITO ESTEVES DE OLIVEIRA. OBJETO. Constitui objeto do presente instrumento a retificação da Cláusula Quinta do instrumento originário. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100524/2019. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2019.\r\n\r\nId: 2188071" ], "2187727": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/1440/2014, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora MAURICEA DE ALBUQUERQUE GOMES, Professor Docente I, ID n° 43329560, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2187727" ], "2187737": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/022/102/2015, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente, JORGE HAMILTON DA CRUZ JUNIOR, Agente Socioeducativo Masculino, ID nº 50180690, vinculo I, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por inobservância ao contido no art. 38, e por transgressão ao art. 39, incisos III, IV, V, VI e VII c/c o art. 50, todos do Decreto Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento e aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, por ter supostamente na condição de Agente Socioeducativo Masculino do Educandário Santo Expedito (ESE), unidade de internação do DEGASE, publicado uma foto do interior da unidade Educandário Santo Expedito em uma rede social, portando uma arma de fogo, comprometendo assim a dignidade e o decoro da função pública, prejudicando a eficiência do serviço prestado.\r\n\r\nId: 2187737" ], "2188187": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/519/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2019.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO E A EMPRESA TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 1.248.284,03 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no Processo Administrativo nº E-13/002/519/2019 que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Marcos Daflon Correa - ID. 3222064-2\r\n\r\nPRAZO: 30 (meses) meses.\r\n\r\nId: 2188187" ] } } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2187964": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DA 2° SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.098/2007 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensor Público, matrícula nº 860722-8. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativos aos períodos-base de 18/04/2006 a 16/04/2011 e de 17/04/2011 a 14/04/2016, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.506/1999 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensor Público, matrícula nº 815750-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativos ao período-base de 13/05/2014 a 11/05/2019, nos termos do artigo 120, da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77 e TORNO SEM EFEITO os períodos-base fixados nos despachos de 13/12/2004, 08/12/2009 e de 21/05/2014, publicados, respectivamente, nos D.Os de 21/12/2004, 22/12/2009 e de 28/05/2014, fixando-se os períodos-base de 17/05/1999 a 14/05/2004, 15/05/2004 a 13/05/2009 e de 14/05/2009 a 12/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.443/2001 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, Defensor Público, matrícula nº 836332-7. AUTORIZO a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não fruídos, relativos ao período-base de 15/09/1992 a 13/09/1997 (MPRJ), totalizando 06 (seis) meses, nos termos do § 1º, do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nId: 2187964" ], "2187995": [ "DPGE - Ata", "EXTRATOS DE ATAS \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR faz publicar extrato da ata aprovada na última reunião do Conselho Superior, com o números dos processos, informando que a íntegra da ata se encontra no portal da Defensoria Pública na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso. Sessão de 20.12.2018, Processos julgados: E-20/20.006/2016, E-20/001.003977/2018, E-20/001/1115/2017, E-20/12932/2012, E-20/001.004978/2018, E-20/001.004088/2018, E-20/001/2309/2016; Processos sorteio de relator: E-20/001.008553/2018, E-20/001.008932/2018, E-20/001.009338/2018, E-20/001.010781/2018, PI 866391543/2017, E-20/001.009104/2018, E-20/001/2681/2017, E-20/001/1891/2014, E-20/001/1416/2016, PI 618834332/2016, PI 1340258178/2016, E-20/10210/2012, E-20/10546/2012, PI 847802682/2015, PI 662694203/2016, PI 1246393332/2017, E-20/10539/2012, E-20/12047/2008, \r\n\r\nE-20/001/2947/2017, E-20/10.460/2008, E-20/001.009267/2018, E-20/001.008161/2018, E-20/10460/2008 e assuntos gerais.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR faz publicar extrato da ata aprovada na última reunião do Conselho Superior, com o números dos Processos, informando que a íntegra da ata se encontra no portal da Defensoria Pública na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso. Sessão de 22.02.2019, Processos julgados: PI 1340258178/2016; Processos sorteio de relator: E-20001.000381/2019, E-20/001.012137/2018, E-20/001.008115/2018, E-20/001.001008/2019, E-20/001/2150/2015, E-20/20.006/2016, E-20/001/96/2015, E-20/001.000654/2019, E-20/001.001202/2019, E-20/001.009205/2018; Processos para redistribuição: E-20/001/324/2016, E-20/20032/2017, PI 17/2015, E-20/001/2985/2017, E-20/001/1715/2016, E-20/11098/2012, E-20/001.008932/2018, E-20/10546/2012, PI 662694203/2016, PI 1195270737/2013, PI 06/2015, PI 05/2016, E-20/001/3033/2014, E-20/001/481/2016, E-20/001.007501/2018, PI 1196155337/2016, E-20/20.006/2016, E-20/001.005268/2018, E-20/001/1125/2014 e assuntos gerais.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR faz publicar extrato da ata aprovada na última reunião do Conselho Superior, com o números dos Processos, informando que a íntegra da ata se encontra no portal da Defensoria Pública na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso. Sessão de 26.04.2019, Processos julgados: E-20/001/2985/2017, E-20/001.000654/2019, E-20/001/153/2016, E-20/001.000690/2018, E-20/001.012137/2018, E-20/001/96/2015, PI 866391543/2017, E-20/12047/2008, PI 1193602445/2017, PI 1195270737/2013, E-20/20032/2017; processos sorteio de relator: E-20/001/2141/2015, E-20/001/2135/2015, E-20/001.002646/2019, E-20/001.010254/2018, PI 1323521831/2017, e assuntos gerais.\r\n\r\nId: 2187995" ], "2188074": [ "DPGE - Ato", "ATO DA SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDE 12/06/2019\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Acompanhamento e Fiscalização da contratação celebrada entre a DPRJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, as servidoras: RAULENY MENEZES PEREIRA - Mat. nº 30369789, LAUREANA TELLES DOS SANTOS - Mat nº 3094885-5 e JULIA AZEVEDO CONDE PITANGA - Mat. nº 30303093; como Gestor do Contrato o servidor PEDRO ALEXANDRE MAMEDES MANHÃES - Mat. nº 9695719. Todos referentes ao Contrato nº 014/2018, Processo Administrativo nº E-20/001.000322/2018 (Contrato de Prestação de serviço e venda de produtos dos Correios).\r\n\r\nId: 2188074" ] } } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2188102": [ "IJC - Processos", "Despachos de 13 junho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n193414309\r\n\r\nL & M TECH SERVICOS E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n193455935\r\n\r\n4SUBSEA DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS DE INTEGRIDADE SUBSEA LTDA \r\n\r\n193446162\r\n\r\n5 M CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193495171\r\n\r\n9NINE CAMPOS TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n193272938\r\n\r\nA B DE ALMEIDA MATOS SERVICOS DE REFRIGERACAO \r\n\r\n193467801\r\n\r\nA G E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n191889636\r\n\r\nA H S COMERCIO E SERV LTDA \r\n\r\n193413353\r\n\r\nA L VELASCO ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n193429250\r\n\r\nA SOARES ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n193449501\r\n\r\nA.C.B NUNES COMERCIO E PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n193317397\r\n\r\nABDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193459426\r\n\r\nABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n193459620\r\n\r\nABRATEY CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193435772\r\n\r\nABS COMERCIO DE CARVAO \r\n\r\n193348578\r\n\r\nACADEMIA CEREBRAL LTDA \r\n\r\n193465345\r\n\r\nACCOUNT CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n193329077\r\n\r\nACL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n193464462\r\n\r\nACOUGUE N S APARECIDA EIRELI \r\n\r\n193296128\r\n\r\nACOUGUE REZENDE E PORTUGAL LTDA \r\n\r\n193434954\r\n\r\nACR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n193438763\r\n\r\nADALEX CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n192967720\r\n\r\nADALTIVAS CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n193440512\r\n\r\nADAO AMARAL RODRIGUES MONITORAMENTO \r\n\r\n193454033\r\n\r\nADRIANA MOSCIARO ASSAD \r\n\r\n193288257\r\n\r\nADRIMAR COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n193457962\r\n\r\nADSMAIS PRODUCOES PROMOCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n193490919\r\n\r\nAEJ COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE EIRELI EPP \r\n\r\n193479168\r\n\r\nAGS IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n192300911\r\n\r\nAJB LORGA administracao de bens LTDA \r\n\r\n193382369\r\n\r\nAJV LOPES MANUTENCAO DE PISCINAS - ME \r\n\r\n193471108\r\n\r\nAL TOPOGRAFIA EIRELI \r\n\r\n193445280\r\n\r\nALBACENTER MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n193440776\r\n\r\nALC COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS EIRELI \r\n\r\n193143070\r\n\r\nALEXANDRE KREISCHER BATERIAS \r\n\r\n193443473\r\n\r\nALIANCA TRANSPORTADORA DE GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n193443708\r\n\r\nALIANCA TRANSPORTADORA DE GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n193485230\r\n\r\nALIMENTTAR CANTINAS EIRELI ME \r\n\r\n193371359\r\n\r\nALLMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n193427559\r\n\r\nALPHA SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n193327341\r\n\r\nALPS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193486253\r\n\r\nALUMPLEX - COMERCIAL LTDA \r\n\r\n193115530\r\n\r\nALVES E MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193296160\r\n\r\nAM & F 2005 BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n193308843\r\n\r\nAMCOL CETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193316897\r\n\r\nAMCOL CETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193317001\r\n\r\nAMCOL CETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193460386\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. \r\n\r\n192944789\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BAPTISTA \r\n\r\n192994930\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n193457474\r\n\r\nANCORADOURO DA PONTA LTDA \r\n\r\n193476789\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA BORGES AGENCIA DE LIMPEZA, SERVICOS DO LAR E CUIDADOS \r\n\r\n193422824\r\n\r\nANGLO AMERICANO ESTACIONAMENTO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n193288168\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM - DIVORCIO ETHEL E DANIEL BLOM \r\n\r\n193429780\r\n\r\nANNA LUIZA R MARINHO \r\n\r\n193450810\r\n\r\nANTONIO MARCOS AGUIAR MANGAFAS 69227187715 \r\n\r\n193204657\r\n\r\nAPM VIAGENS TURISMO E DIVULGACOES LTDA \r\n\r\n193436620\r\n\r\nAQUAMAR BRASIL PEIXES ORNAMENTAIS LTDA \r\n\r\n192778773\r\n\r\nARGALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA \r\n\r\n193466767\r\n\r\nARTEMA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n193292181\r\n\r\nASSIST CAR MULTAS DE TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n193443627\r\n\r\nASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193440075\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n193440148\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n193469480\r\n\r\nATELIE B&L ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193449684\r\n\r\nATIVA PAPEIS DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n193450615\r\n\r\nATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTINUADA LTDA \r\n\r\n193488787\r\n\r\nAUTOLUFE AUTOMOCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n193359782\r\n\r\nAVANT FISCAL EIRELI ME \r\n\r\n193092492\r\n\r\nAVEVA DO BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n193298546\r\n\r\nB T DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n193296020\r\n\r\nB V C COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n193300907\r\n\r\nB V C COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n193476029\r\n\r\nB.THELGAS COM. VAREJ. DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO - GLP LTDA \r\n\r\n193449676\r\n\r\nB2K INTERMEDIACOES EM PERMUTAS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n193425068\r\n\r\nBANDEIRA 2 LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n193464969\r\n\r\nBAR E ADEGA ADRIELE LTDA ME \r\n\r\n193045591\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DUARTE DA SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n193308754\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOVO ESPACO LTDA \r\n\r\n193475332\r\n\r\nBAR SAO SEBASTIAO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n193463008\r\n\r\nBARRA BLOCOS MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n193485214\r\n\r\nBARROS COMERCIO SERVICOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n193437902\r\n\r\nBAS SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n193103389\r\n\r\nBASTOGNE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n193438046\r\n\r\nBASTOGNE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n193438461\r\n\r\nBASTOGNE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n193438798\r\n\r\nBASTOGNE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n193439034\r\n\r\nBASTOGNE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n193457075\r\n\r\nBAZAR FRATELLOS JORNAIS REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n193450283\r\n\r\nBCED CONSULTING ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n193486962\r\n\r\nBE THE BOSS BARBEARIA LTDA \r\n\r\n193327813\r\n\r\nBELLITALIA LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n193309530\r\n\r\nBENEFLEET TECHNOLOGY S.A \r\n\r\n192512919\r\n\r\nBENETEAU BRASIL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n192897969\r\n\r\nBERCOT TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n193315637\r\n\r\nBISTRO JOLIE BAR EIRELI \r\n\r\n193333643\r\n\r\nBJ BASTOS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n192992449\r\n\r\nBK - RECREIO BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n193464446\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n193464772\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n192952986\r\n\r\nBK PORTELLA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n193450160\r\n\r\nBKF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193372339\r\n\r\nBLACKMOUNT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n193413973\r\n\r\nBLUESTOCK SERVICOS LTDA \r\n\r\n193455218\r\n\r\nBOHRER HEALTH CARE LTDA ME \r\n\r\n193103931\r\n\r\nBOMPASSO COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n193454726\r\n\r\nBONEQUINHA MOVEIS LTDA \r\n\r\n192820680\r\n\r\nBOSQUE MEDICAL CENTER LTDA \r\n\r\n193461056\r\n\r\nBRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES LTDA. \r\n\r\n193104555\r\n\r\nBRASIL GLOBAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n193457750\r\n\r\nBRASIL MARCAS INTERMEDIACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n193475456\r\n\r\nBRASILOR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193498715\r\n\r\nBRASOIL CORAL EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n193418363\r\n\r\nBRAZIL BUSINESS MARKETING PUBLICIDADE & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193192586\r\n\r\nBRE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n193295148\r\n\r\nBRUNA SANTOS GOMES COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n193277948\r\n\r\nBRUNO LEITE MELLO 13078389790 \r\n\r\n193454440\r\n\r\nBRVAL ELECTRICAL SERVICE LTDA \r\n\r\n193495309\r\n\r\nC A B ALCANTARA PIZZARIA ME \r\n\r\n193132273\r\n\r\nC E P NICOLA - TRANSPORTES \r\n\r\n193455269\r\n\r\nC MARQUES LIMA EIRELI \r\n\r\n193487772\r\n\r\nC. VIEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n193409801\r\n\r\nCABECA DE PRAIA VESTUARIO E ESPORTES LTDA \r\n\r\n192732870\r\n\r\nCABRAL GAS COMERCIO DE GLP LTDA \r\n\r\n193497140\r\n\r\nCAFE E BAR VILAFLOR DE SANTO CRISTO LTDA ME \r\n\r\n193456125\r\n\r\nCAIADO E LOIOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n193445905\r\n\r\nCAKE MAISON CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n193099721\r\n\r\nCALCAGNO E FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193460211\r\n\r\nCALDAS E BRUTT RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n193357470\r\n\r\nCALES MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n193471906\r\n\r\nCALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192520636\r\n\r\nCAM RESTAURANTE COMERCIO E BAR LTDA \r\n\r\n192542141\r\n\r\nCAM RESTAURANTE COMERCIO E BAR LTDA \r\n\r\n193372908\r\n\r\nCAMAQ DE CAMPOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n193045664\r\n\r\nCAMISARIA CUNHA COMERCIO DE TEXTEIS LTDA \r\n\r\n193373033\r\n\r\nCAMPOS & MENEZES LTDA \r\n\r\n193457563\r\n\r\nCAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA EPP \r\n\r\n193289660\r\n\r\nCAPPE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n192947206\r\n\r\nCAPRI AUTO VIDROS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n193457911\r\n\r\nCAR INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n193495333\r\n\r\nCARDOZO E CALDEIRA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n193455951\r\n\r\nCARDOZO E OLIVEIRA CONSULTORIA PROJETOS DE ELETRODEPOSICAO MECANICOS LTDA \r\n\r\n193450143\r\n\r\nCARGAS FAST BRASIL TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n193361183\r\n\r\nCARIOCABOAT AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n193436310\r\n\r\nCARIOQUICE RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n193165430\r\n\r\nCARIUS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n193464470\r\n\r\nCARLA BEATRIZ PERFUMARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n193183978\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n193155265\r\n\r\nCAROPRESE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n193421372\r\n\r\nCARPA PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192964917\r\n\r\nCARTOUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193494108\r\n\r\nCARVALHO & XAVIER PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193462753\r\n\r\nCARVALHO E GASCO ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n193483513\r\n\r\nCASA DOS SONHOS 1701 FESTAS LTDA ME \r\n\r\n193453606\r\n\r\nCASAPLAN E C ITAGUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n193382504\r\n\r\nCAULA ASSESORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n193460912\r\n\r\nCCISA25 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n193289024\r\n\r\nCEAPAC CENTRO ESPECIALIZADO DE APERFEICOAMENTO EM PATOLOGIA CLINICA LTDA \r\n\r\n193459175\r\n\r\nCELLTRANS COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n192820419\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n193439360\r\n\r\nCENTAUROS WA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n193433214\r\n\r\nCENTRO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n192039660\r\n\r\nCENTRO DE INFORMACOES COLABORATIVAS EIRELI ME \r\n\r\n193463245\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA FERNANDA VILACA LTDA ME \r\n\r\n193484927\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LONGUE RODRIGUES 116 LTDA ME \r\n\r\n193308991\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL LTDA ME \r\n\r\n193177595\r\n\r\nCENTRO MEDICO AMBULATORIAL SAO LUCAS LTDA \r\n\r\n193460793\r\n\r\nCEPTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E SISTEMAS SA \r\n\r\n192147870\r\n\r\nCEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n193041391\r\n\r\nCESAR FERREIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n193462958\r\n\r\nCG SOUZA ENGENHARIA \r\n\r\n193500981\r\n\r\nCHALADOVSKY VIRTUAL EIRELI \r\n\r\n193472112\r\n\r\nCHARME DOS CACHOS CABELEIREIROS E INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n193456265\r\n\r\nCHOICE CONSULTORIA TREINAMENTO E PROJETO LTDA \r\n\r\n193368412\r\n\r\nCINTIA DE SANTANA CORDEIRO 08035303740 \r\n\r\n193442388\r\n\r\nCITADELLE DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n192658409\r\n\r\nCLASSE A MOBILIDADE CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n193444976\r\n\r\nCLINICA DE NUTRICAO ESPORTIVA CATIA DUARTE EIRELI ME \r\n\r\n193377764\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA - ODONTO CLICK DE SANTA LUZIA LTDA. \r\n\r\n193448718\r\n\r\nCLXTO CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n193192608\r\n\r\nCMB GEOTECNIA E SUPERVISAO DE OBRAS EIRELI \r\n\r\n193488531\r\n\r\nCOLARINHO NORDESTINO SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n193438470\r\n\r\nCOLINA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193462796\r\n\r\nCOMERCIAL DOIS IRMAOS 2009 EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n193467860\r\n\r\nCOMERCIO DE PESCADO CINFAES DO DOURO LTDA EPP \r\n\r\n193427044\r\n\r\nCONCEITO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n193425505\r\n\r\nCONCRETEIRA PP DE RESENDE LTDA \r\n\r\n193372940\r\n\r\nCONFECCOES DOIS G LTDA \r\n\r\n193462680\r\n\r\nCONSERVAS RIBEIRO S/A \r\n\r\n193442779\r\n\r\nCONSTRU IMPERIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193435632\r\n\r\nCONSUPLAN + CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n193415712\r\n\r\nCOPELLO FERRAZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n193463202\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n193463440\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n193470063\r\n\r\nCORRELO CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n191860310\r\n\r\nCORTITEX SOLUCOES EM CORTINAS LTDA \r\n\r\n193443260\r\n\r\nCORUJINHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n193311186\r\n\r\nCP UNIAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI EPP \r\n\r\n193445590\r\n\r\nCRISTIANO DE LAURENTIZ GROSSI ME \r\n\r\n193331381\r\n\r\nCRITERIO PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n193472783\r\n\r\nCRZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n193461455\r\n\r\nCVC CRED ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n193466562\r\n\r\nD&P PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193371723\r\n\r\nDALVANE DA SILVA OLIVEIRA ME \r\n\r\n193360330\r\n\r\nDAMASCO ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n193345951\r\n\r\nDANIEL CHICAYBAN BASTOS 01466599707 \r\n\r\n193197960\r\n\r\nDATAMATTERS CONSULTING SERVICES LTDA \r\n\r\n193301709\r\n\r\nDECOLORES FLORES LTDA \r\n\r\n193408848\r\n\r\nDIRECT CARGO COMERCIO E TRANSPORTES S A \r\n\r\n193467704\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS BRUNO E FERNANDO LTDA ME \r\n\r\n193501449\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FORTALEZA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193280647\r\n\r\nDIVALDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n193441357\r\n\r\nDIVERTILANCHES ALIMENTACAO SAUDAVEL E DIVERTIDA LTDA ME \r\n\r\n193095122\r\n\r\nDIVINA ARTE ATELIER GOURMET LTDA ME \r\n\r\n193440547\r\n\r\nDIVINA COZINHA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n193130351\r\n\r\nDIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193453932\r\n\r\nDNA FIT EIRELI \r\n\r\n192998994\r\n\r\nDOM RENATO DESIGN E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n193453720\r\n\r\nD'OREM CURSO DE EXCELENCIA EM ENFERMAGEM LTDA \r\n\r\n193468166\r\n\r\nDROGARIA ASAFE LTDA EPP \r\n\r\n193497077\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PRACA DA BANDEIRA LTDA. \r\n\r\n193489104\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE CAMPO GRANDE I EIRELI \r\n\r\n193454564\r\n\r\nDROGARIA SIPHARMA LTDA \r\n\r\n193463067\r\n\r\nDROGARIA VIVA BEM DE ROCHA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n193491907\r\n\r\nDUBIPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n193431254\r\n\r\nE BARRETO DA SILVA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n193441381\r\n\r\nE CAN CONSULTORIA E SERVICOS DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n193344750\r\n\r\nE M P FERREIRA IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n193352303\r\n\r\nE REZENDE EMERICK TRANSPORTES EPP \r\n\r\n193459396\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA \r\n\r\n191798118\r\n\r\nE VISION CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n193462877\r\n\r\nECOGEN RIO SOLUCOES ENERGETICAS S.A. \r\n\r\n193447460\r\n\r\nEDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA \r\n\r\n193462095\r\n\r\nELETROBRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193357178\r\n\r\nELETROBRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193426455\r\n\r\nELETROSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E ELETRONICO EIRELI \r\n\r\n193052040\r\n\r\nELJHONEI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193461587\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n193445077\r\n\r\nEMPREITEIRA A S CARTACHO LTDA \r\n\r\n192425609\r\n\r\nEMPREITERA SOUZA & SOUZA LTDA ME \r\n\r\n193113643\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n193291410\r\n\r\nENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ESPERANCA 3 S.A. \r\n\r\n193424282\r\n\r\nENGEDECOR SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n193431580\r\n\r\nENGERIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193466546\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193461145\r\n\r\nERFOLG ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n193447150\r\n\r\nERNESTO A OLIVEIRA \r\n\r\n193198983\r\n\r\nERNESTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PERSONALIZADOS EIRELI \r\n\r\n193447410\r\n\r\nESCRITORIO VIRTUAL RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n193377187\r\n\r\nESPACO GRAJAU CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n193442108\r\n\r\nESTACIONAMENTO LAR FELIZ LTDA EPP \r\n\r\n193465310\r\n\r\nESTOQUE LOCAL COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n193455447\r\n\r\nESTUDIO CAFE CASTELAR E KASSUGA LTDA ME \r\n\r\n193463377\r\n\r\nEUROBRAZ MOVEIS LTDA \r\n\r\n193289440\r\n\r\nEVANDRO GUIMARAES BEZERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n192845764\r\n\r\nEVOLUTION GERADORES LTDA \r\n\r\n193451344\r\n\r\nEVOLVE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n193442728\r\n\r\nEXTEN CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193466333\r\n\r\nEXTREME COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n193438100\r\n\r\nF G CIPRIANO \r\n\r\n193438380\r\n\r\nF G CIPRIANO \r\n\r\n193431165\r\n\r\nF R OLIVEIRA DE LIMA COMERCIO \r\n\r\n193206587\r\n\r\nF&F FAUSTINO CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n193420562\r\n\r\nF. M. MOTA DROGARIA ME \r\n\r\n193459353\r\n\r\nFALOU 1000 LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n193488868\r\n\r\nFAMILIA PEREIRA DE SOUZA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n193448440\r\n\r\nFARMACIA PARQUE LTDA EPP \r\n\r\n193444631\r\n\r\nFARMACIA RAFA 2019 LTDA \r\n\r\n192644416\r\n\r\nFASHION VIP 2 X CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n193433192\r\n\r\nFERES COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n193473089\r\n\r\nFERRAMENTARIA PORTO REAL EIRELI ME \r\n\r\n193381885\r\n\r\nFHORMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n193448998\r\n\r\nFIDUCIA SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n193405369\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n193407442\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n193501538\r\n\r\nFINCH BRASIL SOLUCOES INTEGRADAS DE TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n193128195\r\n\r\nFISIOCLINICA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n192847678\r\n\r\nFJV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193447746\r\n\r\nFLHUX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193439786\r\n\r\nFLORAL ARTE DECOR COMERCIO LTDA \r\n\r\n193433516\r\n\r\nFRIGORIFICO 2009 GADO DE PRIMEIRA LTDA ME \r\n\r\n193443007\r\n\r\nFRUTA MIX INDUSTRIAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n193450780\r\n\r\nFS FIGUEIREDO PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n193416166\r\n\r\nFYB BOMBAS PISCINAS E LAZER EIRELI ME \r\n\r\n193462311\r\n\r\nGALATICO SPORT BRASIL E GOLD PLATINUM LTDA \r\n\r\n193122804\r\n\r\nGALLO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n193499037\r\n\r\nGALLO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n193278022\r\n\r\nGASTROSERVICE REFEICOES LTDA \r\n\r\n193465981\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n193423715\r\n\r\nGERALDO MARIA DE JESUZ PACHECO COMERCIO \r\n\r\n193451301\r\n\r\nGERONIMO CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n193444437\r\n\r\nGESTAO TOTAL DA SAUDE LTDA \r\n\r\n193436388\r\n\r\nGJ INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193365626\r\n\r\nGLAUCIO CARVALHO DOS REIS 01092432779 \r\n\r\n193453576\r\n\r\nGLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n193497123\r\n\r\nGNV BRASIL ACIMA DE TUDO EIRELI \r\n\r\n193436957\r\n\r\nGOLAR POWER LATAM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n193486628\r\n\r\nGOLD FRIBURGO COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n193439506\r\n\r\nGOMES E CAMARGO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193279371\r\n\r\nGRUPO BRR AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n193163039\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU LTDA \r\n\r\n192854887\r\n\r\nGUILHERME C BARBOSA \r\n\r\n193205211\r\n\r\nGULA GULA REFEICOES S A \r\n\r\n193439085\r\n\r\nGULLY WEST BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193439522\r\n\r\nGUSTAVOCOELHOME ESTRATEGIAS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n193466104\r\n\r\nGUTIERREZ MELO SALGADO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n193167271\r\n\r\nH L THEOBALD FILMES \r\n\r\n193130955\r\n\r\nH REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA EPP \r\n\r\n193484986\r\n\r\nHEMI PROMOCOES DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n193366681\r\n\r\nHERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n193046849\r\n\r\nHIPER PEDRAS INFRAESTRUTURA E PAVIMENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n193046857\r\n\r\nHIPER PEDRAS PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n193364948\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n193459019\r\n\r\nHOMEFOR SERVICOS DOMESTICOS E DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n193427931\r\n\r\nHOMER CENTER DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n193498170\r\n\r\nHOPE 11 INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n193443350\r\n\r\nHOROM COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n193436817\r\n\r\nHORTELA SAUDE E BOEMIA LTDA EPP \r\n\r\n193422514\r\n\r\nHORUS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n193461625\r\n\r\nHOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A \r\n\r\n193112760\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A \r\n\r\n193431262\r\n\r\nHUNGRY APPLICATIONS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n191987913\r\n\r\nI DO, BRAZIL LTDA - ME \r\n\r\n193081636\r\n\r\nIBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n193288770\r\n\r\nICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193423383\r\n\r\nICLA CONSULTORIA S.A \r\n\r\n193457920\r\n\r\nICON ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n193454688\r\n\r\nICONNE ASSESSORIA E GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n193455722\r\n\r\nIGL LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n193442841\r\n\r\nIMBARIE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n193446197\r\n\r\nIMPERIO DA PENHA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n193474794\r\n\r\nINCREASE ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n193447215\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAO SAO VICTOR DE LUCAS LTDA EPP \r\n\r\n193442566\r\n\r\nINFRANET COMERCIO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n193474662\r\n\r\nINFRATAG SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n192980947\r\n\r\nINSTITUTO PROFISSIONALIZANTE CID DIAS LTDA \r\n\r\n193448726\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n193448653\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n191160458\r\n\r\nIRAD DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n193312000\r\n\r\nITALO MAGACHO DE SOUZA 14267769770 \r\n\r\n192533100\r\n\r\nITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S/A \r\n\r\n193439689\r\n\r\nJ A MINAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193413086\r\n\r\nJ ALVES DO VALE COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n193439590\r\n\r\nJ S INACIO ME \r\n\r\n193374153\r\n\r\nJ T COTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n193113406\r\n\r\nJADE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n193285355\r\n\r\nJB COPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193286602\r\n\r\nJE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n193462648\r\n\r\nJFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n193100312\r\n\r\nJFE 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n193155028\r\n\r\nJIREH FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n193113481\r\n\r\nJJ EVENTOS E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n192936468\r\n\r\nJJ RODRIGUES SERVICOS E CONSULTAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n193447312\r\n\r\nJJML TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n193444780\r\n\r\nJMC PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n193289458\r\n\r\nJNSANTOS DO MILLENIUM PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n193451905\r\n\r\nJOSE W C DA CUNHA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n193444941\r\n\r\nJRCO2 CONSULTORIA TREINAMENTO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n193461552\r\n\r\nJRLUCAS ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n193427060\r\n\r\nJUSSARA CORRETORA DE SEGUROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n193313189\r\n\r\nJWCY SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n193447223\r\n\r\nKARL AETHEL BERHT VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n192962000\r\n\r\nKAWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n193273675\r\n\r\nKLAIN COMERCIO DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n193440270\r\n\r\nKN CONTEUDO PRODUCOES LTDA. \r\n\r\n193440415\r\n\r\nKN CONTEUDO PRODUCOES LTDA. \r\n\r\n193466570\r\n\r\nKRAFT SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n193416476\r\n\r\nKW ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA \r\n\r\n193485710\r\n\r\nL DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DOS LAGOS ME \r\n\r\n193413450\r\n\r\nL.B. RODRIGUES RESTAURANTE E PANIFICADORA \r\n\r\n192951114\r\n\r\nLACY PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n193491737\r\n\r\nLAMIM DROGARIA LTDA \r\n\r\n193158973\r\n\r\nLANCHES O REIZINHO DE SAO GONCALO LTDA - EPP \r\n\r\n192741357\r\n\r\nLANCHONETE DA ESCURINHA LTDA ME \r\n\r\n193425181\r\n\r\nLANDI RIO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n193449706\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n193456974\r\n\r\nLATIN CITY OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n193378426\r\n\r\nLAVATORI GESTAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n192801767\r\n\r\nLB 2017 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n193448521\r\n\r\nLEARNING FUN TAQUARA IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n193263327\r\n\r\nLEBLON OLEO E GAS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n193205491\r\n\r\nLEILA RODRIGUES BESSA \r\n\r\n193357399\r\n\r\nLEMAN AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n192331841\r\n\r\nLENALVA DA CONCEICAO GONZAGA ALIMENTOS \r\n\r\n193263718\r\n\r\nLENALVA DA CONCEICAO GONZAGA ALIMENTOS \r\n\r\n193106426\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO LOURENCO 11873733704 \r\n\r\n193414708\r\n\r\nLF CFC GLOBO LTDA ME \r\n\r\n193489341\r\n\r\nLGM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193448858\r\n\r\nLIBERTY SERVICOS DE informacoes cadastrais LTDA \r\n\r\n193493110\r\n\r\nLIF GESTAO E ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL LTDA \r\n\r\n193437120\r\n\r\nLILLIBETE'S CARE LTDA \r\n\r\n193438003\r\n\r\nLIMOSINE MODAS LTDA \r\n\r\n193496097\r\n\r\nLIRA E TARDIVO LTDA ME \r\n\r\n193436280\r\n\r\nLKL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n193276682\r\n\r\nLM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193465744\r\n\r\nLMENG CONSULTORIA PROJETOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193462907\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n193463083\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n193270285\r\n\r\nLOPES E ALVES CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n193457628\r\n\r\nLP CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n193460807\r\n\r\nLRCB3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193460815\r\n\r\nLUAM SANTOS DA SILVA ME \r\n\r\n193463679\r\n\r\nLUCAS C CURTY BASTOS GUERRA - EIRELI \r\n\r\n193459930\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA NETO TRANSPORTE ESCOLAR ME \r\n\r\n193433141\r\n\r\nLUIZ CARLOS CELESTINO MACHADO 26129760787 \r\n\r\n193425513\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA BARROS ASSESSORIA FINANCEIRA, CONTABIL E ADMINISTRATIVA \r\n\r\n193444593\r\n\r\nLUIZA RIBEIRO JUNGSTEDT 16571712725 \r\n\r\n193118599\r\n\r\nLUTHORCORP DIVISAO DA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n193352656\r\n\r\nLUTON RENT A CAR LTDA \r\n\r\n193471949\r\n\r\nLUXOR JOALHERIA DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n193458586\r\n\r\nM & S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n192886240\r\n\r\nM APARECIDA FALEIRO COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n192943464\r\n\r\nM APARECIDA FALEIRO COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n193343932\r\n\r\nM H A DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOCOES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n193450003\r\n\r\nM R T COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n193437309\r\n\r\nM S AMORIM MACHADO ME \r\n\r\n193437350\r\n\r\nM S ARAUJO COMERCIAL ME \r\n\r\n193500728\r\n\r\nM S B COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193448050\r\n\r\nM S O BORGES COSMETICOS \r\n\r\n193449200\r\n\r\nM&M VINICIUS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n193372240\r\n\r\nM. A. S. DOS SANTOS ACOUGUE \r\n\r\n193488833\r\n\r\nM2P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n193454394\r\n\r\nM3 COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n193464144\r\n\r\nM4 PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n193458926\r\n\r\nMAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193494477\r\n\r\nMADOMA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n193441314\r\n\r\nmagnun metais comercial de produtos siderurgicos eireli \r\n\r\n193273314\r\n\r\nMAGU PESCADOS EIRELI \r\n\r\n193484919\r\n\r\nMAJU PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n193487802\r\n\r\nMANIA DE BICHO COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n192963880\r\n\r\nMANUTENCOES DE EQUIPAMENTOS ELETRONALDO LTDA ME \r\n\r\n193352583\r\n\r\nMAPE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n193131048\r\n\r\nMARCELE SAPPI ESCRITORIO DE APOIO E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n193191008\r\n\r\nMARCIA POSSIDONIO NUNES DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PECAS E INJECAO ELETRONICA ME \r\n\r\n193276020\r\n\r\nMARCO ANTONIO BERTOLOT 05335872713 \r\n\r\n193136120\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA CUNHA \r\n\r\n192936387\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA PAZ DE OLIVEIRA 12950361773 \r\n\r\n192874748\r\n\r\nMARFLA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193316480\r\n\r\nMARIA A S NUNES ME \r\n\r\n193251787\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUSA SAMPAIO 18361714472 \r\n\r\n193363259\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUSA SAMPAIO 18361714472 \r\n\r\n193468409\r\n\r\nMARRIETE S AMORIM INFORMATICA ME \r\n\r\n193469022\r\n\r\nMARRIETE S AMORIM INFORMATICA ME \r\n\r\n193490994\r\n\r\nMB SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n193141159\r\n\r\nMC GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n193469855\r\n\r\nMCI MARKETING DIRETO EIRELI \r\n\r\n193462842\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n193466074\r\n\r\nMDR FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n192541803\r\n\r\nMEDIZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS S A \r\n\r\n193399504\r\n\r\nMERCADO CANTAGALO TRES RIOS LTDA \r\n\r\n193204665\r\n\r\nMERCADO CENTRAL SCHUINDT LTDA ME \r\n\r\n193276100\r\n\r\nMERCEARIA E QUITANDA RICAO LTDA ME \r\n\r\n193452189\r\n\r\nMF SEGURANCA CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA \r\n\r\n193423138\r\n\r\nMG PRODUCOES CULTURAIS EIRELI ME \r\n\r\n193472970\r\n\r\nMICMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n193469960\r\n\r\nMIDLEJ SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n193194767\r\n\r\nMIRELLA CAMPANHA VIANA ME \r\n\r\n193441888\r\n\r\nMLZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n193375567\r\n\r\nMONIMAR VIAGENS E PASSEIOS TURISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n192814389\r\n\r\nMONTE NISA CONSULTORIA E PRODUCAO DE FESTAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n193501368\r\n\r\nMONTE NISA CONSULTORIA E PRODUCAO DE FESTAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n193359936\r\n\r\nMUDANCAS BARRA EIRELI \r\n\r\n193470810\r\n\r\nMULTI SONHOS COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n193104130\r\n\r\nMUNDO DA CRIANCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n193453797\r\n\r\nN F MONTEIRO NETO CONTABILIDADE \r\n\r\n193451298\r\n\r\nN G F ELETRICA CLIMA E TI LTDA \r\n\r\n193284227\r\n\r\nN.M. SANTOS LAMATINA FARMACIA \r\n\r\n193489740\r\n\r\nNABLA FACILITY EIRELI \r\n\r\n193464330\r\n\r\nNADIR CRIsTINA PEREIRA, FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n193363887\r\n\r\nNATALIA MORETE DE OLIVEIRA 10919098738 \r\n\r\n193487357\r\n\r\nNEW FIT ACADEMIA LTDA \r\n\r\n193487381\r\n\r\nNEW STYLE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n193459078\r\n\r\nNOGUEIRA & BICHARA PROTESE DENTARIA LTDA \r\n\r\n193447711\r\n\r\nNORMANDIA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n193449382\r\n\r\nNOVA EMERLUX INSTALACOES ELETRICAS DE EMERGENCIA LTDA \r\n\r\n193167816\r\n\r\nNOVA XP CONTROLE AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193484641\r\n\r\nNOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA \r\n\r\n193209683\r\n\r\nNPJ ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI ME \r\n\r\n192874411\r\n\r\nNR SOLUTIONS TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193466139\r\n\r\nNUTRIFORCE - PRODUTOS NATURAIS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n193458373\r\n\r\nO MUNDO DAS UTILIDADES DO LAR E BAZAR DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n193438887\r\n\r\nOBK 85 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n193291452\r\n\r\nOBL PRODUTORA DE AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n193458853\r\n\r\nOCEANICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. \r\n\r\n193485257\r\n\r\nOFFICE TOYS PRODUTOS PEDAGOGICOS E CORPORATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n193317087\r\n\r\nOMEGA REVENDA DE PERFIS DE ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n193484935\r\n\r\nOPMF CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n193339595\r\n\r\nOPTIMUS SEGURANCA ELETRONICA E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n193414333\r\n\r\nORDEP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n192618245\r\n\r\nOURO NEGRO TECNOLOGIAS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n193295601\r\n\r\nP F P MARQUEZ DA CUNHA ME \r\n\r\n193459981\r\n\r\nP R N PIERONI DOCUMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n193445670\r\n\r\nPACIFIC COLOURS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n193140500\r\n\r\nPADARIA CENTRAL DA BARRA DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n193285525\r\n\r\nPADARIA CENTRAL DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n193484706\r\n\r\nPALACIO DOS SABORES RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193450542\r\n\r\nPANTALEAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n193456435\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n193298139\r\n\r\nPASSOAPASSO BAZAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n192414119\r\n\r\nPAULA RETAMEIRO ROCHA 10349582750 \r\n\r\n193467380\r\n\r\nPAULA RETAMEIRO ROCHA 10349582750 \r\n\r\n193200775\r\n\r\nPAULO MARCIO AMARAL CADE \r\n\r\n193466260\r\n\r\nPC ACTION PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n193457555\r\n\r\nPEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n193290731\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA DE CASTRO \r\n\r\n193437716\r\n\r\nPENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n193457466\r\n\r\nPEPI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193437805\r\n\r\nPEREIRA E MARTINS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n193462770\r\n\r\nPERFECT PACK INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA \r\n\r\n192700910\r\n\r\nPERFORMA CONDUTORES ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n193435446\r\n\r\nPERNAMBUCANO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193439646\r\n\r\nPERSEVERANCE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS EIRELI \r\n\r\n193417766\r\n\r\nPET SHOP BUENOS AIRES LTDA ME \r\n\r\n193286408\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n192992686\r\n\r\nPETROLVALVES DO BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONTROLES DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n193487306\r\n\r\nPETROPOLIS ARMARINHO E IMPORTADOS LTDA \r\n\r\n193144301\r\n\r\nPHYSIC FUEL MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n193457504\r\n\r\nPI TECNOLOGICA LTDA EPP \r\n\r\n193462150\r\n\r\nPIEDADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. \r\n\r\n193470780\r\n\r\nPIEDADE PROMOCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n193465698\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE PINO LTDA ME \r\n\r\n192149300\r\n\r\nPLANET RIO SUL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n193357208\r\n\r\nPLANO DE ASSISTENCIA A FUNERAL RENASCER EIRELI \r\n\r\n193201895\r\n\r\nPOLATI DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n193434857\r\n\r\nPOLI LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n193499134\r\n\r\nPOLOACO COMERCIO E RECICLAGEM DE ACO EIRELI \r\n\r\n193348080\r\n\r\nPORTAL PROJETOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n193474557\r\n\r\nPORTO VIGO EMPREENDIMENTO E SERVICOS E MANUTENCAO NAVAL LTDA \r\n\r\n193460890\r\n\r\nPOSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n193321092\r\n\r\nPOSTO 9 PRODUCOES LTDA \r\n\r\n193487128\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS JPG CAXIENSE EIRELI \r\n\r\n193327589\r\n\r\nPOWER TEC SERVICOS EM ALTURA E ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n193425734\r\n\r\nPRATA HADDAD TRANSPORTES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n193358174\r\n\r\nPRIMA REVENDEDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n193419823\r\n\r\nPRIME ESTETICA LTDA \r\n\r\n192686496\r\n\r\nPRIMOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n192687166\r\n\r\nPRIMOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n193464055\r\n\r\nPRINCIPAL SOLUCOES EM SERVICOS E FORNECIMENTOS DE PRODUTOS LTDA. \r\n\r\n193453843\r\n\r\nPRO FIELD EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n193448262\r\n\r\nPROFIT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193459671\r\n\r\nPROJETO VENCEDOR ENSINO DE ESPORTES E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n193103567\r\n\r\nPROSPERAR SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n193437899\r\n\r\nPROTEGAT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n193455358\r\n\r\nPUBLIBANCA BRASIL S A \r\n\r\n193372266\r\n\r\nQPRINT COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTES GRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n193484668\r\n\r\nR A C COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n193351110\r\n\r\nR G DE MELLO CONSULTORIA EM GESTAO DE PROJETOS \r\n\r\n193363542\r\n\r\nR M ESPOSTI ME \r\n\r\n193100223\r\n\r\nR N DE ALMEIDA TAVARES ME \r\n\r\n193212897\r\n\r\nR N DE ALMEIDA TAVARES ME \r\n\r\n193423111\r\n\r\nR N ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n193362546\r\n\r\nR PEREIRA COMERCIO VAREJISTA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n192572644\r\n\r\nR TRES COLCHOES DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n193451930\r\n\r\nR. AVELINO - SEGURANCA PRIVADA \r\n\r\n193454602\r\n\r\nR. S.OLMI SERVICOS DE IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n192852604\r\n\r\nR2V TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n193349884\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MACHADO AGENCIAMENTO DE ESPACOS PARA PUBLICIDADE \r\n\r\n193308860\r\n\r\nRAFAEL L A MACEDO \r\n\r\n193416646\r\n\r\nRAIMUNDO FARIAS MORAES \r\n\r\n193489066\r\n\r\nRAIO TAXIMETRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n191974129\r\n\r\nRAPHAEL BRUNO DOS SANTOS ANJOS 13887544790 \r\n\r\n192018159\r\n\r\nRAPHAEL BRUNO DOS SANTOS ANJOS 13887544790 \r\n\r\n193358158\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n193446812\r\n\r\nRCR NOSSO BAR LTDA ME \r\n\r\n193421607\r\n\r\nRCT COMERCIO DE BATATA E CEBOLA LTDA \r\n\r\n193447614\r\n\r\nRCTL MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n193436361\r\n\r\nREAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n193121190\r\n\r\nREAL PROMOCAO MENDENSE LTDA ME \r\n\r\n193436566\r\n\r\nREATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193433206\r\n\r\nRECHEIO E SABOR ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n193052210\r\n\r\nREDAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193470659\r\n\r\nREI DO MILHO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n192808303\r\n\r\nRESIDENCIAL VITAL BRASIL LTDA \r\n\r\n193285533\r\n\r\nRESTAURANTE & PIZZARIA ESTACAO GOURMET LTDA \r\n\r\n193378418\r\n\r\nRESTAURANTE TENTATIVA LTDA ME \r\n\r\n193439352\r\n\r\nREVISTARIA BOA VIDA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\n193435969\r\n\r\nRIALA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n193450623\r\n\r\nRIOFOCAL MIDIA, COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n193331276\r\n\r\nRM COMERCIO DE FERRAGENS VAREJISTA LTDA \r\n\r\n193204223\r\n\r\nRM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n193468204\r\n\r\nROBESPIERRE DEL-SECCHI \r\n\r\n192876805\r\n\r\nRODOVIARIO LIDER S.A. \r\n\r\n193347334\r\n\r\nRODRIGO E M PINTO COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n193447320\r\n\r\nROGER PEREIRA DE ALCANTARA \r\n\r\n193433508\r\n\r\nROMANI CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA \r\n\r\n193446316\r\n\r\nRONALD INGBER ARQUITETURA LTDA. \r\n\r\n193446979\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n193462966\r\n\r\nROSA CHICLE KIDS LTDA \r\n\r\n191833045\r\n\r\nROSILAINE MARTURELLI COSTA DEGLI ESPOSTI DA SILVA ME \r\n\r\n193442620\r\n\r\nROSILANGE DE PAULA SILVA MARTINS BEBIDAS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n193441411\r\n\r\nRSCPAR CONSULTORIA & REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n193135957\r\n\r\nS L BANDEIRA LANCHONETE \r\n\r\n193163535\r\n\r\nS M S - SEGURANCA & SERVICOS DO TRABALHO EIRELI \r\n\r\n193466430\r\n\r\nS S BARCELOS SERVICOS DE BORRACHARIA ME \r\n\r\n192113593\r\n\r\nSAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n193459191\r\n\r\nSABOIA E VASCONCELOS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n193311356\r\n\r\nSALAO DE BELEZA SPA NA PONTA DOS DEDOS LTDA ME \r\n\r\n193478960\r\n\r\nSAMLUI SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n193442400\r\n\r\nSANTIAGO E DINIZ SORVETERIA LTDA \r\n\r\n193488639\r\n\r\nSANTOS MONTEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n193484501\r\n\r\nSANTUR VIAGEM E TURISMO LTDA \r\n\r\n192533240\r\n\r\nSB MARINAS S/A \r\n\r\n193308576\r\n\r\nSB MED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193438119\r\n\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193466724\r\n\r\nSDM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n193451735\r\n\r\nSELF SERVICE E PIZZARIA EMANUEL DO IRIS LTDA ME \r\n\r\n193315149\r\n\r\nSEQ CORRETORA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n193281732\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DA CONCEICAO 47515082100 \r\n\r\n193363313\r\n\r\nSERVICOS DE ESCRITORIO APMS OTAVIANO EIRELI \r\n\r\n193493349\r\n\r\nSESMT RIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n193485346\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n192807234\r\n\r\nSHALOM CONTROLE DE PRAGAS E SAUDE AMBIENTAL \r\n\r\n193362406\r\n\r\nSHALOM REPRESENTACOES, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n192803263\r\n\r\nSIGNER IMPRESSAO DE BANNER E LONAS LTDA EPP \r\n\r\n193493233\r\n\r\nSILVA E MATEUS CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193134578\r\n\r\nSILVER LINE INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n193497271\r\n\r\nSILVIA KER MARQUES GOUVEA \r\n\r\n193418576\r\n\r\nSIMAS DE FRIBURGO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n193449463\r\n\r\nSINERGIA DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n193454513\r\n\r\nSINTONIA MARMORES E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n191876747\r\n\r\nSISTEMA TROPICAL DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n193493322\r\n\r\nSJR SERVICOS CLIMATIZACAO E EXAUSTAO EIRELI ME \r\n\r\n193454092\r\n\r\nSL FAJN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193303353\r\n\r\nSM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n193171392\r\n\r\nSO ESTOFADOS EIRELI \r\n\r\n193462451\r\n\r\nSO LUSTRES ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n193451425\r\n\r\nSO MULTAS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n193341336\r\n\r\nSOCIEDADE COOPERATIVA MIRASOL - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n193457520\r\n\r\nSOGNARE EVENTOS E FORMATURAS EIRELI \r\n\r\n193474921\r\n\r\nSOL IMPORTADORA DE VINHOS LTDA \r\n\r\n193376580\r\n\r\nSOLDEQ SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n193299372\r\n\r\nSOLUCREDITO SERVICOS LTDA \r\n\r\n193315483\r\n\r\nSOM LA EM CASA ESCOLA DE ARTES LTDA \r\n\r\n193437929\r\n\r\nSPE FORTALEZA SHOPPING S A \r\n\r\n193472333\r\n\r\nSRD LIMPEZA E FACILIDADES SERVICOS LTDA \r\n\r\n192965875\r\n\r\nSTUDIO ARTEZZANO COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n192813757\r\n\r\nSUNSET EVENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n193442671\r\n\r\nSUPERMERCADO REDE ALIMENTAR LTDA ME \r\n\r\n193457245\r\n\r\nSURVITEC SAFETY SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193449129\r\n\r\nSUSANNE BACH COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n193452146\r\n\r\nSUSHI DA CURICICA EIRELI \r\n\r\n193493454\r\n\r\nSUSHI GLORIA EIRELI \r\n\r\n193369303\r\n\r\nT DE BARROS PIGOZZO \r\n\r\n193369664\r\n\r\nT DE BARROS PIGOZZO \r\n\r\n193487829\r\n\r\nT J ROUPAS LTDA \r\n\r\n193489589\r\n\r\nT. M. DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193101467\r\n\r\nTABOACO NIECKELE E ASSOCIADOS GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n193489635\r\n\r\nTAMBORIM & AZEVEDO COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193490633\r\n\r\nTANTAN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n193358301\r\n\r\nTCONTAINER E REPAROS LTDA EPP \r\n\r\n193451174\r\n\r\nTECCONSTRU ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193499142\r\n\r\nTELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n193328755\r\n\r\nTERESOPOLIS UTILIDADES E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n193117185\r\n\r\nTF PRIVATE CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n193456168\r\n\r\nTHALI COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n193337657\r\n\r\nTHAPYMAR ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n193448599\r\n\r\nTHASSIO DA SILVA CLINICA VETERINARIA \r\n\r\n193025051\r\n\r\nTHIAGO LOROZA BRANDAO 12913672760 \r\n\r\n193025329\r\n\r\nTHIAGO LOROZA BRANDAO 12913672760 \r\n\r\n193438518\r\n\r\nTO CONTIGO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n193471140\r\n\r\nTOF SOLUCOES EM RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n193365952\r\n\r\nTOTAL SERVICE AR CONDICIONADO PECAS E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n193174863\r\n\r\nTRADEBACK DIGITAL LTDA \r\n\r\n192578790\r\n\r\nTRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTO CORREA EIRELI \r\n\r\n193105780\r\n\r\nTRATO UBUNTU SERVICOS DE REABILITACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n192569929\r\n\r\nTRES IRMAOS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n193313820\r\n\r\nTRIMIX COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n193435322\r\n\r\nTROPS LISARB CONFECCOES LTDA \r\n\r\n193327120\r\n\r\nTUFAO COMERCIO DE GAS GLP LTDA \r\n\r\n193331004\r\n\r\nULTRAGAZ S A \r\n\r\n193458870\r\n\r\nUMA PAUSA BISTRO E ARTE LTDA \r\n\r\n193284588\r\n\r\nUNIAO MASTER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193424746\r\n\r\nUNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n192981145\r\n\r\nUNITER GESTAO DE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n193129787\r\n\r\nUP COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n193478200\r\n\r\nURCA CAFE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n193442914\r\n\r\nV F MAIA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n193486466\r\n\r\nV.T.A TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n193465779\r\n\r\nVALETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n193431653\r\n\r\nVENTO NA VELA PRODUCAO LTDA \r\n\r\n193431521\r\n\r\nVERDE LIMAO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA. \r\n\r\n193427001\r\n\r\nVERDEJANDO CULINARIA SAUDAVEL LTDA \r\n\r\n193450402\r\n\r\nVETZ & PET LTDA \r\n\r\n193450593\r\n\r\nVETZ & PET LTDA \r\n\r\n193207800\r\n\r\nVFCHOPP2 ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n193378388\r\n\r\nVFP FERREIRA COMERCIO \r\n\r\n192801406\r\n\r\nVG WEB INTERNET E TELECOM LTDA ME \r\n\r\n193489570\r\n\r\nVIA PLENUS QUALIDADE DE VIDA LTDA \r\n\r\n193271656\r\n\r\nVICTOR CANTHE VALERIO 14786749702 \r\n\r\n193327597\r\n\r\nVIDA NOVA UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n193463520\r\n\r\nVIRTUAL SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n193424002\r\n\r\nVOPS LAMAS GESTAO E EVENTOS ESPORTIVOS \r\n\r\n193444542\r\n\r\nVVW TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n193049066\r\n\r\nW3 PF1 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n193414422\r\n\r\nWALACE F DA CUNHA CORREA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS \r\n\r\n193465655\r\n\r\nWALLACE EXPEDITO DA SILVA NEGRAO 00477108709 \r\n\r\n193440997\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n193375419\r\n\r\nWELLINGTON BRANDAO DA SILVEIRA 11482131714 \r\n\r\n193421771\r\n\r\nWENNDEL DINIZ BARONI 15447062780 \r\n\r\n193372606\r\n\r\nWEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n193298406\r\n\r\nWHITELIMP - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n193436442\r\n\r\nWILIANS P MEDEIROS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n193449145\r\n\r\nWIZON COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193458900\r\n\r\nWMARTINS ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. \r\n\r\n192704079\r\n\r\nWMJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n193422085\r\n\r\nWMW RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n193420597\r\n\r\nWS SANTOS JUNIOR SERVICOS ME \r\n\r\n193421364\r\n\r\nWS SANTOS JUNIOR SERVICOS ME \r\n\r\n193366657\r\n\r\nXH 77 BAZAR EIRELI \r\n\r\n193298325\r\n\r\nYESHUA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193296578\r\n\r\nYOGA O ATMA & WESSLER LTDA \r\n\r\n192637959\r\n\r\nZ F MUNIZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n193271117\r\n\r\nZ N ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n193474859\r\n\r\nZ. CARVALHO CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\n193460840\r\n\r\nZAPPIN SERVICOS DE REBOQUE E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n193441330\r\n\r\nZENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A \r\n\r\nId: 2188102" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2188104": [ "IJC - Processos", "Despachos de 13 junho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n193439778\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n193404060\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n193404710\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n193405822\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\nId: 2188104" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2188103": [ "IJC - Processos", "Despachos de 13 junho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n193311755\r\n\r\n192566725\r\n\r\n192567675\r\n\r\n193447002\r\n\r\n193434865\r\n\r\n193332213\r\n\r\n193213443\r\n\r\n193460947\r\n\r\n192812700\r\n\r\n193464209\r\n\r\n193075555\r\n\r\n193349965\r\n\r\n193450488\r\n\r\n193438313\r\n\r\n193296500\r\n\r\n193308940\r\n\r\n192645153\r\n\r\n193474603\r\n\r\n193307995\r\n\r\n193272717\r\n\r\n193267012\r\n\r\n193103389\r\n\r\n193438046\r\n\r\n193438461\r\n\r\n193438798\r\n\r\n193439034\r\n\r\n193351226\r\n\r\n193288605\r\n\r\n192809512\r\n\r\n193460696\r\n\r\n193435691\r\n\r\n192813790\r\n\r\n193475995\r\n\r\n193498693\r\n\r\n193158698\r\n\r\n193449692\r\n\r\n193440091\r\n\r\n193455200\r\n\r\n193474085\r\n\r\n193434695\r\n\r\n193451964\r\n\r\n193420791\r\n\r\n192286811\r\n\r\n192288059\r\n\r\n193460882\r\n\r\n193435349\r\n\r\n193281449\r\n\r\n193490714\r\n\r\n190080302\r\n\r\n184788757\r\n\r\n193430460\r\n\r\n193441535\r\n\r\n193467909\r\n\r\n193467844\r\n\r\n193285444\r\n\r\n193474735\r\n\r\n192958704\r\n\r\n192723383\r\n\r\n193335239\r\n\r\n192808290\r\n\r\n193473356\r\n\r\n193049775\r\n\r\n193357810\r\n\r\n193441306\r\n\r\n193176955\r\n\r\n193455277\r\n\r\n193428571\r\n\r\n192858319\r\n\r\n192571001\r\n\r\n192571290\r\n\r\n193306522\r\n\r\n193499282\r\n\r\n191640409\r\n\r\n192394720\r\n\r\n193462982\r\n\r\n193202107\r\n\r\n193335077\r\n\r\n193449790\r\n\r\n193473321\r\n\r\n193459396\r\n\r\n193028263\r\n\r\n193357542\r\n\r\n193431556\r\n\r\n192805797\r\n\r\n193120232\r\n\r\n192888153\r\n\r\n192887718\r\n\r\n192886754\r\n\r\n192886282\r\n\r\n192886118\r\n\r\n193423596\r\n\r\n193466333\r\n\r\n193470152\r\n\r\n192702823\r\n\r\n193449099\r\n\r\n193456206\r\n\r\n193441101\r\n\r\n193436264\r\n\r\n193328704\r\n\r\n193487373\r\n\r\n193432471\r\n\r\n193360314\r\n\r\n193166623\r\n\r\n193440180\r\n\r\n193462494\r\n\r\n193425572\r\n\r\n192717120\r\n\r\n193407043\r\n\r\n193265753\r\n\r\n193466147\r\n\r\n193415402\r\n\r\n193366495\r\n\r\n193457300\r\n\r\n193415534\r\n\r\n192250078\r\n\r\n193496763\r\n\r\n193445220\r\n\r\n192923781\r\n\r\n193368641\r\n\r\n192963236\r\n\r\n193466457\r\n\r\n193457970\r\n\r\n193289750\r\n\r\n193494272\r\n\r\n192681303\r\n\r\n193423375\r\n\r\n193438585\r\n\r\n193485710\r\n\r\n193424690\r\n\r\n193436272\r\n\r\n193476487\r\n\r\n193170337\r\n\r\n193117282\r\n\r\n193145847\r\n\r\n192841580\r\n\r\n193457539\r\n\r\n192951157\r\n\r\n193362287\r\n\r\n193369630\r\n\r\n193301660\r\n\r\n193443511\r\n\r\n193171295\r\n\r\n193209772\r\n\r\n193493098\r\n\r\n193417812\r\n\r\n193163055\r\n\r\n192435469\r\n\r\n193484943\r\n\r\n193488981\r\n\r\n193205475\r\n\r\n192793276\r\n\r\n193458977\r\n\r\n193414406\r\n\r\n193318733\r\n\r\n193468859\r\n\r\n192955152\r\n\r\n193453940\r\n\r\n181799570\r\n\r\n193268604\r\n\r\n192873482\r\n\r\n192873873\r\n\r\n193486075\r\n\r\n193473054\r\n\r\n193311860\r\n\r\n193254522\r\n\r\n193455250\r\n\r\n192940252\r\n\r\n190548886\r\n\r\n190548738\r\n\r\n193487942\r\n\r\n193341328\r\n\r\n193488965\r\n\r\n192809741\r\n\r\n193265451\r\n\r\n193496712\r\n\r\n192995472\r\n\r\n193192527\r\n\r\n193450640\r\n\r\n193450399\r\n\r\n193178761\r\n\r\n193433648\r\n\r\n193292955\r\n\r\n193319667\r\n\r\n193465914\r\n\r\n193464691\r\n\r\n193465361\r\n\r\n193209179\r\n\r\n193209225\r\n\r\n193209233\r\n\r\n193338220\r\n\r\n193339072\r\n\r\n193339684\r\n\r\n193455234\r\n\r\n192614649\r\n\r\n193473011\r\n\r\n193424533\r\n\r\n193462974\r\n\r\n193469863\r\n\r\n193114348\r\n\r\n193052210\r\n\r\n193484714\r\n\r\n193343991\r\n\r\n193471507\r\n\r\n192881353\r\n\r\n193299640\r\n\r\n193450712\r\n\r\n193492962\r\n\r\n192967703\r\n\r\n193448793\r\n\r\n193455188\r\n\r\n193447118\r\n\r\n193463105\r\n\r\n193462923\r\n\r\n193308290\r\n\r\n192815601\r\n\r\n192942905\r\n\r\n193485567\r\n\r\n193501112\r\n\r\n193439441\r\n\r\n193441640\r\n\r\n193474948\r\n\r\n193451093\r\n\r\n193450879\r\n\r\n193369567\r\n\r\n193424509\r\n\r\n193471744\r\n\r\n193137836\r\n\r\n192615335\r\n\r\n192876945\r\n\r\n192826964\r\n\r\n193463229\r\n\r\n193296462\r\n\r\n193143259\r\n\r\n193155419\r\n\r\n193484471\r\n\r\n193454610\r\n\r\n193359766\r\n\r\n193466279\r\n\r\n193432420\r\n\r\n193462400\r\n\r\n193455897\r\n\r\n193451484\r\n\r\n193451417\r\n\r\n193458136\r\n\r\n193440989\r\n\r\n193333724\r\n\r\n193479010\r\n\r\n193452235\r\n\r\n193458900\r\n\r\n193438828\r\n\r\nId: 2188103" ] } } } } } } }